{
    "2014-09-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1737449": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00276409.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para disponibilização de acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada “Banco de Preços”, para atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.990,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00161947.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário (cadeiras e longarinas) destinado ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 01: itens 1.1- R$ 529,00; 1.2 - R$ 740,00; 1.3 - R$ 310,19; 1.4 - R$ 500,02; 1.5 - R$ 725,21; 1.6 - R$ 996,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 24.09.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00161947.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário (mesas, armários e gaveteiros) destinado ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 02: itens: 2.1- R$ 339,92; 2.2 - R$ 312,93; 2.3 - R$ 456,92; 2.4 - R$ 438,92; 2.5 - R$ 276,92; 2.6 - R$ 609,92; 2.7 - R$ 393,92; 2.8 - R$ 555,92; 2.9 - R$ 383,12; 2.10 - R$ 285,92.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 24.09.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2014.00161947.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário (cadeiras, mesas e banquetas para copas) destinado ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 044/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE - LOTE 03: itens 3.1- R$ 582,00; 3.2 - R$ 190,00; 3.3 - R$ 152,90.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA: 24.09.2014. \r\n\r\nId: 1737449"
                    ],
                    "1737450": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014:\r\n\r\n1.1. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Menezes Santarem (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.6. 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci (critério de merecimento).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.809, de 06 de março de 2013, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1 Processo nº 2014.00682570 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Kelly Rocha e Cartório da 23ª Vara Criminal da Capital;\r\n\r\n2 Processo nº 2011.01108836 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2011 - Parte(s): CIEP Brizolão 362 Roberto Burle Marx;\r\n\r\n3 Processo nº 2012.00320596 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 516 de 2012 - Parte(s): Escola MOPI - Unidade Tijuca (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outro);\r\n\r\n4 Processo nº 2012.00595691 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Miguel Fernandes;\r\n\r\n5 Processo nº 2012.00700282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 396 de 2012 - Parte(s): Artur Antônio Filho;\r\n\r\n6 Processo nº 2012.01004699 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Ivonete Bento Saraiva;\r\n\r\n7 Processo nº 2012.01206293 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Maria Luzia Carajé Sérgio;\r\n\r\n8 Processo nº 2012.01388230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 107 de 2012 - Parte(s): CIEP 320 Ercília Antonia da Silva;\r\n\r\n9 Processo nº 2012.01508260 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Oswaldo Horácio e Elizeu Horácio;\r\n\r\n10 Processo nº 2012.01586935 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Ananias José dos Santos e Ana Maria Lima Santos;\r\n\r\n11 Processo nº 2012.01594616 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2012 - Parte(s): Acíntia Inácio;\r\n\r\n12 Processo nº 2013.00023021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Creche Professora Maria Lucia Andrade Ribeiro;\r\n\r\n13 Processo nº 2013.00172531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1684 de 2013 - Parte(s): Tânia Leitão Ezepha;\r\n\r\n14 Processo nº 2013.00219731 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2013 - Parte(s): Jorge Falsfein e Maria de Lourdes Falsfein;\r\n\r\n15 Processo nº 2013.00365240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3732 de 2013 - Assunto: Notícia de utilização de bem público da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Duque de Caxias em benefício de particular;\r\n\r\n16 Processo nº 2013.00565352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2013 - Parte(s): Neila do Nascimento Ramos;\r\n\r\n17 Processo nº 2013.00607232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1093 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Oliveira de Lima e Jussara Lima da Silva;\r\n\r\n18 Processo nº 2013.00838264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 2013 - Parte(s): Ruchla Nudel e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl;\r\n\r\n19 Processo nº 2013.01016968 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 275 de 2013 - Parte(s): Liberato Nunes e Sociedade Musical Nossa Senhora da Penha;\r\n\r\n20 Processo nº 2013.012005.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Paulo Eduardo Crispi de Azevedo;\r\n\r\n21 Processo nº 2014.00041736 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Francisco Canindé de Lima e Maria José de Oliveira Bezerra Barbosa;\r\n\r\n22 Processo nº 2014.00055461 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Eva Bastos Gonçalves;\r\n\r\n23 Processo nº 2014.00119372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Ana Mª Carpinter Gomes, Emilce Barreiros e Luzemilce Barreiros;\r\n\r\n24 Processo nº 2014.00290558 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Breno Gatto;\r\n\r\n25 Processo nº 2014.00298573 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2014 - Parte(s): Mª Isabel Grippe Henrique e Irene Rodrigues Fróes;\r\n\r\n26 Processo nº 2014.00380228 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Nair Brígida dos Santos;\r\n\r\n27 Processo nº 2014.00428835 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Solange Moreira Rosa;\r\n\r\n28 Processo nº 2014.00544849 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 225 de 2014 - Parte(s): Édila Marta Silva;\r\n\r\n29 Processo nº 2014.00582098 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2014 - Parte(s): Iraína Fernandes de Abreu Farias e Jehovah Gonçalvez de Abreu;\r\n\r\n30 Processo nº 2014.00695399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): HGNI - Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n31 Processo nº 2014.00804851 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Célia Maria da Silva;\r\n\r\n32 Processo nº 2002.00000729 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 184 de 2002 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, município de Duque de Caxias e José Camilo Zito dos Santos;\r\n\r\n33 Processo nº 2009.00133185 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2501 de 2009 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Amaury Bianco, Kleber Almeida de Oliveira, Delta Construções S.A. (Adv.: Alex Corrêa Sampaio - OAB/RJ 157.061 e outros) e município Duque de Caxias;\r\n\r\n34 Processo nº 2009.00333267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Samuel Cesar Cidade Klabin;\r\n\r\n35 Processo nº 2010.00330878 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2010 - Parte(s): Daise Lourdes Parreira e Silvan da Silva;\r\n\r\n36 Processo nº 2010.00378424 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 167 de 2010 - Parte(s): Maria das Graças Palmeira e Dário Soares Palmeira;\r\n\r\n37 Processo nº 2012.00602498 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Manuella de Souza Ramos Fernandes Martins;\r\n\r\n38 Processo nº 2012.01058755 - Um volume principal e um anexo (apostila) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática de condutas irregulares no interior do CIEP 287, localizado na Avenida José Alves Pimenta, nº 1250, Matadouro, Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\n39 Processo nº 2013.00172737 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Pacheco Veiga;\r\n\r\n40 Processo nº 2013.00175202 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3703 de 2013 - Parte(s): Fábrica de Roupas Epson S.A. e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n41 Processo nº 2013.00684772 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 022 de 2014 - Parte(s): João da Silva Gonzalles;\r\n\r\n42 Processo nº 2013.01120092 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Anna Dantas Brasil e Aprígio Gonçalves Brasil;\r\n\r\n43 Processo nº 2014.00562667 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria Santina Enriqueta Joaquim e Alessandra Miguel da Silva;\r\n\r\n44 Processo nº 2014.00738255 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo e Gercino Muniz de Andrade;\r\n\r\n45 Processo nº 2006.00149839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 574 de 2006 - Parte(s): Antônio Nery de Oliveira (Adv.: Vera L. Oliveira Corrêa - OAB/RJ 50.479) e município de Teresópolis;\r\n\r\n46 Processo nº 2009.00335966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2009 - Parte(s): Geraldo Fitarone Degli Espostes e município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n47 Processo nº 2011.00688550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Vilma Zanoni Barreto e município de Cambuci;\r\n\r\n48 Processo nº 2011.01355342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Brenda da Silva Tavares;\r\n\r\n49 Processo nº 2011.01376396 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Valdir dos Anjos Fonseca;\r\n\r\n50 Processo nº 2012.00623650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Duarte Mathias;\r\n\r\n51 Processo nº 2012.00996215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 149 de 2012 - Parte(s): Cristiane Silva Mendonça Castanhedes e Roberto Costa Castanhedes;\r\n\r\n52 Processo nº 2012.01591798 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Geraldo Henrique da Silva;\r\n\r\n53 Processo nº 2013.00099156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1024 de 2013 - Parte(s): Manoel José Miguel;\r\n\r\n54 Processo nº 2013.00189419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Micheli Cristina Costa da Silva;\r\n\r\n55 Processo nº 2013.00189421 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Thiago Vinicius dos Santos Aragão;\r\n\r\n56 Processo nº 2013.00220350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Thassia Miranda Siqueira;\r\n\r\n57 Processo nº 2013.00952550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Liceu de Humanidades de Campos;\r\n\r\n58 Processo nº 2013.01011695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1205 de 2013 - Parte(s): Lázaro Ambrozino;\r\n\r\n59 Processo nº 2013.01250759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1184 de 2013 - Parte(s): Maria Nina de Souza;\r\n\r\n60 Processo nº 2014.00037749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Marinha Pereira Dias e Escola Municipal Maria Ramos de Azevedo;\r\n\r\n61 Processo nº 2014.00435744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar necessidade de construção de CREAS próximo à Comunidade da Baleeira para atendimento a adolescentes em situação de risco;\r\n\r\n62 Processo nº 2006.00097396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2006 - Assunto: Apurar possível desvio de função dos servidores da Prefeitura de Porciúncula;\r\n\r\n63 Processo nº 2008.00308647 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 813 de 2008 - Parte(s): CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A. ;\r\n\r\n64 Processo nº 2010.00478002 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Haydee Teixeira Formaglio;\r\n\r\n65 Processo nº 2010.00897550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2931 de 2011 - Parte(s): Rosana de Moraes Almeida e José Camilo Zito;\r\n\r\n66 Processo nº 2010.01000214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 117 de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no Centro de Zoonose de Paracambi;\r\n\r\n67 Processo nº 2011.00181687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 567 de 2011 - Parte(s): Calíope Oliveira dos Santos;\r\n\r\n68 Processo nº 2011.00402861 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n69 Processo nº 2011.00709776 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Meiry Barbosa Ferreira;\r\n\r\n70 Processo nº 2011.01425623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2011 - Parte(s): Ana Carolina Damasceno Santana e Jorge Umiraci Rodrigues da Conceição;\r\n\r\n71 Processo nº 2012.00630389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Alcineide Barbosa da Costa;\r\n\r\n72 Processo nº 2012.01175681 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Wagner Nunes de Almeida e Izabelle Cardoso Nunes;\r\n\r\n73 Processo nº 2013.00083418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3659 de 2013 - Parte(s): Fênix Comércio de Óleo Ltda.;\r\n\r\n74 Processo nº 2013.00148101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3692 de 2013 - Assunto: Apurar possível desabamento de barreira na Rua Papa Folha, em frente ao lote 2, Vila Canaã, Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\n75 Processo nº 2013.00242595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3734 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do \"Bar do Cláudio e Russo\", situado na Rua dos Coqueiros, s/nº, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\n76 Processo nº 2013.00741199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Vera Regina Brandão Braz e Luis Antonio Crispim;\r\n\r\n77 Processo nº 2013.00846445 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana Barreto Pinto\r\n\r\n78 Processo nº 2013.00946145 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Valaconha Milist;\r\n\r\n79 Processo nº 2013.01113235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3897 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda de bar situado na Avenida São Paulo, lote 01, quadra 16, Parque Marilândia, Campos Elíseos;\r\n\r\n80 Processo nº 2013.01317195 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2013 - Parte(s): Luis Alberto Cardoso Gama;\r\n\r\n81 Processo nº 2013.01381958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1520 de 2013 - Parte(s): Posto Divisa Comércio e Transporte Ltda.;\r\n\r\n82 Processo nº 2014.00136755 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Motta da Silva e Márcio Domingues Maia Júnior;\r\n\r\n83 Processo nº 2014.00243194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 115 de 2014 - Parte(s): Luana Botti da Silva;\r\n\r\n84 Processo nº 2014.00265600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1254 de 2014 - Parte(s): Raimundo Marques da Silva e Hildete Moraes;\r\n\r\n85 Processo nº 2014.00615420 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Ingrid Gonçalves Barboza e José Renato França Musquim;\r\n\r\n86 Processo nº 2007.00157090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2007 - Parte(s): C. Ferreira Embalagens de Madeira - ME e moradores do bairro Matadouro;\r\n\r\n87 Processo nº 2009.00330608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2011 - Parte(s): Edson Elias dos Santos e Vanessa Nascimento de Oliveira;\r\n\r\n88 Processo nº 2009.00330962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1362 de 2009 - Parte(s): Sulamita Silva Santana;\r\n\r\n89 Processo nº 2010.00192442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Claudio Luiz Gonçalves e Célia Cristina da Silva Santos;\r\n\r\n90 Processo nº 2010.00932096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2010 - Parte(s): Simone Suzano Vertulli e Marcus Vinicius Maciel da Silva;\r\n\r\n91 Processo nº 2012.01264909 - Dois volumes principais e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Santa Maria;\r\n\r\n92 Processo nº 2012.01295935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2012 - Parte(s): Rosa Marques Loureiro;\r\n\r\n93 Processo nº 2012.01603387 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Marcos Vinicius Oliveira Santana;\r\n\r\n94 Processo nº 2013.00730203 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 137 de 2013 - Parte(s): Rubens Boechat Seródio e município de Natividade;\r\n\r\n95 Processo nº 2013.00776894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Nilza Clemente da Silva, Carmem Lúcia da Silva Leandro e Andréia Cristina da Silva Leandro;\r\n\r\n96 Processo nº 2013.01380023 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Dias de Carvalho e Luzi Cleyde de Souza Gonçalves;\r\n\r\n97 Processo nº 2014.00130199 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): José Alves da Cunha Filho;\r\n\r\n98 Processo nº 2014.00135705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Associação de moradores e amigos da Granja Guarani e município de Teresópolis;\r\n\r\n99 Processo nº 2014.00138771 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Marcos Isac Lipszic;\r\n\r\n100 Processo nº 2014.00386132 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00458296 e nº 2014.00379837) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível distribuição por parte da Secretaria de Estado de Educação de cartilha com conteúdo homofóbico e machista;\r\n\r\n101 Processo nº 2014.00406963 -(recurso nº 2014.00623802) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Nobrezas da Terra Distribuidora Ltda. e Prefeitura de São Fidélis;\r\n\r\n102 Processo nº 2009.00317018 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 - Parte(s): Fabiana Barbosa dos Santos;\r\n\r\n103 Processo nº 2010.00929728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 545 de 2010 - Parte(s): Maria Minervina da Silva Tomaz;\r\n\r\n104 Processo nº 2010.01126649 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2010 - Parte(s): Jaíra Rafael de Carvalho Oliveira e Miguel de Souza Machado;\r\n\r\n105 Processo nº 2011.00091612 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n106 Processo nº 2011.00290924 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2011 - Parte(s): Bianca de Andrade Santos;\r\n\r\n107 Processo nº 2011.00703805 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 311 de 2004 - Assunto: Apurar condições individuais dos \"meninos e meninas de rua\" de Belford Roxo;\r\n\r\n108 Processo nº 2011.01064563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1202 de 2012 - Parte(s): Vanessa Martins Nascimento e outra;\r\n\r\n109 Processo nº 2012.00666681 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 2012 - Parte(s): Wanderson Teodoro de Souza;\r\n\r\n110 Processo nº 2012.00714722 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Transporte Fabio's Ltda. (Adv.: Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB/RJ 44.007);\r\n\r\n111 Processo nº 2012.01112920 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 856 de 2012 - Parte(s): Thaís Domingues da Silva;\r\n\r\n112 Processo nº 2012.01342818 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 2012 - Parte(s): Francisco Lopes das Chagas;\r\n\r\n113 Processo nº 2013.00013124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1005 de 2013 - Parte(s): Maria Rodrigues Lessa e Jeferson Lagoa de Santana;\r\n\r\n114 Processo nº 2014.00452075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 114 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Antônio Garcia, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ;\r\n\r\n115 Processo nº 2006.00093069 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho, Raimundo Luiz dos Santos, TCE/RJ e outros;\r\n\r\n116 Processo nº 2010.00551694 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Edgard Barreto da Silva Borges;\r\n\r\n117 Processo nº 2011.00741051 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Muniz e Shirly Nascimento Rodrigues;\r\n\r\n118 Processo nº 2011.01245463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim;\r\n\r\n119 Processo nº 2011.01415271 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silvanira Pereira da Silva;\r\n\r\n120 Processo nº 2012.00327886 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Bárbara do Nascimento Pereira;\r\n\r\n121 Processo nº 2012.00800181 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Heliton Nunes dos Santos e Cintia Resende de Andrade;\r\n\r\n122 Processo nº 2012.00975084 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Boate Elite Show e Igua Show Hall Ltda.;\r\n\r\n123 Processo nº 2012.01269383 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Aldair José Bastos da Graça e Maria Lúcia Mota Vardieiro;\r\n\r\n124 Processo nº 2013.00287145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 276 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco Santander;\r\n\r\n125 Processo nº 2013.00608708 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Luzia Roza e Marcelo Roza de Brito;\r\n\r\n126 Processo nº 2013.00747304 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513);\r\n\r\n127 Processo nº 2013.01311683 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Ribeiro da Silva;\r\n\r\n128 Processo nº 2013.01322557 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulita Alves Cícero;\r\n\r\n129 Processo nº 2014.00119850 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helio Gomes da Cruz;\r\n\r\n130 Processo nº 2014.00429899 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PI nº 025 de 2014 - Parte(s): José Francisco de Oliveira e Alessandra Madeira de Almeida;\r\n\r\n131 Processo nº 2014.00599367 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Cesário Ferreira da Silva;\r\n\r\n132 Processo nº 2009.00082892 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Maria Idalina de Oliveira;\r\n\r\n133 Processo nº 2009.00250847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2009 - Parte(s): Antônio Celso de Souza;\r\n\r\n134 Processo nº 2009.00334959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2008 - Parte(s): Angela Cristina Benedito da Silva;\r\n\r\n135 Processo nº 2010.00467796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n136 Processo nº 2010.00826214 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 405 de 2010 - Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba e moradores da Rua Patrício Menezes/Custodópolis;\r\n\r\n137 Processo nº 2010.00868822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2010 - Parte(s): Rayanne Christinne do Nascimento Leite;\r\n\r\n138 Processo nº 2011.01261503 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 398 de 2011 - Assunto: Apurar atuação dos agentes no combate ao mosquito da dengue - Aedes Aegypti no município de São Fidélis;\r\n\r\n139 Processo nº 2011.01416004 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 143 de 2012 - Parte(s): Maria Clarice de Azevedo Barros;\r\n\r\n140 Processo nº 2012.00321143 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Sociedade Empresária Salutran e CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica;\r\n\r\n141 Processo nº 2012.00983666 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6958 de 2012 - Assunto: Apurar possível vazamento de esgoto no túnel Martins de Sá, Santa Teresa/RJ;\r\n\r\n142 Processo nº 2013.00209220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 175 de 2013 - Parte(s): Curso Microlins;\r\n\r\n143 Processo nº 2013.00340348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2013 - Assunto: Apurar possível uso irregular de acetileno à Rua Tubiara, nº 008, Leblon/RJ;\r\n\r\n144 Processo nº 2013.00448058 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Edson Gomes da Silva e Instituto Doutor Francisco Spinola;\r\n\r\n145 Processo nº 2013.00691673 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 2013 - Parte(s): Auto Escola Dallas;\r\n\r\n146 Processo nº 2013.00728813 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Sergio Roberto Alves e Guacira Regina do O. Cupertino;\r\n\r\n147 Processo nº 2013.00911329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2013 - Parte(s): Olímpio Camilo de Oliveira;\r\n\r\n148 Processo nº 2013.01313090 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7718 de 2013 - Parte(s): Ana Rosângela de Araujo e Comlurb;\r\n\r\n149 Processo nº 2013.01367109 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane da Silveira e Abrigo Irmã Catarina;\r\n\r\n150 Processo nº 2014.00534116 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Xavier Machado Moreno;\r\n\r\n151 Processo nº 2014.00608553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7915 de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Drª Regine Feigl;\r\n\r\n152 Processo nº 2014.00636888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Deleval Floriano da Silva;\r\n\r\n153 Processo nº 2010.00316901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 081 de 2010 - Parte(s): Ricardo Coelho Madeira de Azevedo, RM - Resgate Médico e município de Campos;\r\n\r\n154 Processo nº 2010.00706651 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2010 - Parte(s): RH Group - Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos (Adv.: Danielle Magalhães Gonçalves - OAB/RJ 140.985);\r\n\r\n155 Processo nº 2012.00706488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2012 - Parte(s): Yolanda dos Santos;\r\n\r\n156 Processo nº 2012.01146445 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00314005) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2012 - Parte(s): Neli de Almeida Cabral e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n157 Processo nº 2013.00196676 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Maria Fidelina de Souza Rosa;\r\n\r\n158 Processo nº 2013.00231972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 202 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n159 Processo nº 2013.00274114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Rafael Viveiros dos Santos e Genaína de Souza Ribeiro;\r\n\r\n160 Processo nº 2013.01000235 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Caetano Carneiro e Vera Lúcia Gomes Ribeiro\r\n\r\n161 Processo nº 2013.01061125 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00417589) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Gilmar Rocha da Silva e Colônia de Pescadores de Arraial do Cabo;\r\n\r\n162 Processo nº 2013.01119851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1184 de 2013 - Parte(s): Bruno da Costa Silva e Fisionutry Suplementos Alimentares Ltda.;\r\n\r\n163 Processo nº 2013.01218524 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Paulo Sergio de Carvalho Maldoraro e Ana Cristina Félix;\r\n\r\n164 Processo nº 2013.01361645 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Berriel;\r\n\r\n165 Processo nº 2013.01382284 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Associação Brasileira de Fabricantes de Perfis de PVC e Forros Fluminense Indústria de Plásticos Ltda.;\r\n\r\n166 Processo nº 2014.00000827 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alzira Maria de Oliveira;\r\n\r\n167 Processo nº 2014.00054782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Felipe Quintanilha Ferreira\r\n\r\n168 Processo nº 2014.00199508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Campelo de Souza e Angelo Silva Canuti\r\n\r\n169 Processo nº 2014.00412096 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dulcemar Silveira Rodrigues;\r\n\r\n170 Processo nº 2014.00465861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): CREAS de Mesquita;\r\n\r\n171 Processo nº 2014.00501744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Alexandre Victor Aguiar;\r\n\r\n172 Processo nº 2014.00507215 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Augusto Vaz;\r\n\r\n173 Processo nº 2010.00317866 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14355 de 2010 - Parte(s): Getúlio Gomes da Rocha e Conselho Distrital de Saúde AP 5III;\r\n\r\n174 Processo nº 2011.01386712 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n175 Processo nº 2012.00684411 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Promoção Social e Angeliana Aparecida Senna;\r\n\r\n176 Processo nº 2012.01426037 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Conselho Tutelar de Paraty e Tiago Santos dos Remédios;\r\n\r\n177 Processo nº 2013.00040349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 074 de 2013 - Assunto: Apurar possível instalação ilegal de cabine e cobrança indevida de taxa aos turistas que desembarcam na Praia do Aventureiro, Ilha Grande/RJ;\r\n\r\n178 Processo nº 2013.00143123 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 308 de 2007 - Parte(s): Pedro Neves de Medeiros e Elizete Santos da Conceição;\r\n\r\n179 Processo nº 2013.00336161 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Inadir Ferreira Ramalho;\r\n\r\n180 Processo nº 2013.00512729 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Heloisa Helena Santana;\r\n\r\n181 Processo nº 2013.00667755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Thais da Cunha Theodoro\r\n\r\n182 Processo nº 2013.00703135 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói;\r\n\r\n183 Processo nº 2013.00814678 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Washington Luiz Cardoso Siqueira, Marcos Ribeiro e Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.;\r\n\r\n184 Processo nº 2013.00986640 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdemiro Carneiro da Silva e Celina Lopes da Silva;\r\n\r\n185 Processo nº 2013.01223790 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1251 de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Supermercado (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305);\r\n\r\n186 Processo nº 2013.01311655 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Yolanda da Rocha Basilio;\r\n\r\n187 Processo nº 2013.01345849 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Anna Paula Meirelles Azevedo e Centro Administrativo São Sebastião - CASS;\r\n\r\n188 Processo nº 2014.00151342 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Expresso Real Rio Ltda.;\r\n\r\n189 Processo nº 2014.00821928 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Claudia Regina Fattah do Nascimento;\r\n\r\n190 Processo nº 2008.00196340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2008 - Parte(s): Maria Aparecida Oliveira de Paula;\r\n\r\n191 Processo nº 2010.00049461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Manoel Miseco e município de Cambuci;\r\n\r\n192 Processo nº 2010.00443783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 2011 - Parte(s): Ricardo Augusto Duboc Guimarães e município de Valença;\r\n\r\n193 Processo nº 2011.00652267 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Rocha de Oliveira e Eduardo de Oliveira;\r\n\r\n194 Processo nº 2012.00144619 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00334849) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 - Parte(s): Yonelys Rivas León e município de Piraí;\r\n\r\n195 Processo nº 2012.00430420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Banco do Brasil e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n196 Processo nº 2012.01152727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Casa de Saúde Pio XII;\r\n\r\n197 Processo nº 2012.01331662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Heloisa Helena da Silva;\r\n\r\n198 Processo nº 2013.00236613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Cristina Corrêa Mesquita Gonçalves e Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.;\r\n\r\n199 Processo nº 2013.00423484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Jorge Eckmart e Abrigo São José Bento Cotoleno;\r\n\r\n200 Processo nº 2013.00492681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 064 de 2013 - Parte(s): Diva Maria de Almeida;\r\n\r\n201 Processo nº 2013.00643530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Fundação José Kezen - Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira;\r\n\r\n202 Processo nº 2013.00686035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 132 de 2013 - Parte(s): Damião Pegas Groetaers e Detran de Barra do Piraí;\r\n\r\n203 Processo nº 2013.00894428 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Gerusa Eccard Valeriote e Marco Tobias Homem da Costa;\r\n\r\n204 Processo nº 2013.01195254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 131 de 2013 - Parte(s): Glades Catarina Riet Gomes;\r\n\r\n205 Processo nº 2013.01224829 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria Augusta Magalhães da Silva;\r\n\r\n206 Processo nº 2013.01284279 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Alessandra Figueira da Silva e Wanderson Correa de Paula;\r\n\r\n207 Processo nº 2013.01312576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 169 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n208 Processo nº 2014.00013622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n209 Processo nº 2014.00101340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2014 - Assunto: Apurar suposta falta de medicamentos nas farmácias populares do município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n210 Processo nº 2014.00141482 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Zilda Viana Pinto;\r\n\r\n211 Processo nº 2014.00181541 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de cirurgiões dentistas para o Programa de Saúde da Família - PSF de Itaocara, sem a prévia realização de concurso público;\r\n\r\n212 Processo nº 2014.00232906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Shirley Bragança e Marco Antonio Bragança;\r\n\r\n213 Processo nº 2014.00238624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Ivanir de Oliveira;\r\n\r\n214 Processo nº 2014.00434415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): 36ª Batalhão de Polícia Militar de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n215 Processo nº 2014.00436373 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Palmira Peçanha Carvalho;\r\n\r\n216 Processo nº 2014.00459031 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Constantino de Oliveira;\r\n\r\n217 Processo nº 2011.00601160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Miguel Ângelo Engelhardt e município de Varre-Sai;\r\n\r\n218 Processo nº 2011.00732654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Andréia Aparecida Alves;\r\n\r\n219 Processo nº 2011.00748437 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Rosiléia Pinto dos Santos;\r\n\r\n220 Processo nº 2012.00340514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 172 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Ferreira dos Reis e José Antônio Figueiredo;\r\n\r\n221 Processo nº 2012.00593283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 013 de 2012 - Assunto: Notícia da necessidade de reativação do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas em Petrópolis;\r\n\r\n222 Processo nº 2013.00136927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Casa Abrigo Monteiro Lobato;\r\n\r\n223 Processo nº 2013.00231184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Anderson Marques do Nascimento;\r\n\r\n224 Processo nº 2013.00307746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental, no bairro Ano Bom, município de Barra Mansa, causado supostamente pela Prefeitura de Barra Mansa;\r\n\r\n225 Processo nº 2013.00333979 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00404720) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Márcia Lúcia Simão da Cruz;\r\n\r\n226 Processo nº 2013.00341961 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Jonatas da Silva Soares;\r\n\r\n227 Processo nº 2013.00374405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2013 - Parte(s): Nadir de Sá Lopes e Tatiana de Sá Lopes Reis;\r\n\r\n228 Processo nº 2013.00403441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n229 Processo nº 2013.00436655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Bruno do Vale Melo;\r\n\r\n230 Processo nº 2013.00565144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): José Cirilo dos Santos e Liliane dos Santos Rosa;\r\n\r\n231 Processo nº 2013.00698245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença, Genaro Eurico Rocha e Carlos Alberto Alves da Silva;\r\n\r\n232 Processo nº 2013.00886709 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n233 Processo nº 2013.00951640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 2013 - Parte(s): Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.: Maurício Lima Mano - OAB/RJ 110.682);\r\n\r\n234 Processo nº 2013.01150313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 602 de 2013 - Parte(s): Alessandra Maria da Cunha;\r\n\r\n235 Processo nº 2013.01223788 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cristiane de Carvalho Maciel e Sandro Cantizani Martins;\r\n\r\n236 Processo nº 2013.01249605 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leonardo Ferreira Cardoso e Kety Franciane Ribeiro de Almeida Cardoso;\r\n\r\n237 Processo nº 2013.01291529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 309 de 2013 - Parte(s): Anderson Luis da Silva e Adriana Bernardes;\r\n\r\n238 Processo nº 2014.00012881 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria do Rosário dos Santos Souza e município de Valença;\r\n\r\n239 Processo nº 2014.00197789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Octacilio do Espírito Santo;\r\n\r\n240 Processo nº 2014.00331321 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PI nº 022 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Santos e Pedro Paulo Romano Barbosa;\r\n\r\n241 Processo nº 2014.00385400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Alexandre dos Santos Gomes;\r\n\r\n242 Processo nº 2014.00418286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n243 Processo nº 2014.00501145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n244 Processo nº 2014.00507536 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiza Mirandell Campos;\r\n\r\n245 Processo nº 2014.00557882 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jaelson de Souza Merlim e Aldenira de Araújo Barrias;\r\n\r\n246 Processo nº 2014.00605083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Alessandra Gomes de Oliveira;\r\n\r\n247 Processo nº 199400000087 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1317 de 1994 - Assunto: Apurar inexistência de Estação de Tratamento de Esgoto no Condomínio Residencial Multifamiliar localizado na Avenida das Américas, Km 11, Barra da Tijuca/RJ;\r\n\r\n248 Processo nº 2004.00001574 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2004 - Assunto: Notícia de entupimento nas galerias de águas pluviais, fruto de construções desordenadas, culminando em alagamentos de diversos trechos da Estrada dos Bandeirantes e Estrada Paçuí;\r\n\r\n249 Processo nº 2005.00010824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2005 - Parte(s): Escola Estadual Olinto da Gama Botelho;\r\n\r\n250 Processo nº 2007.00162076 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3815 de 2007 - Parte(s): Ismael dos Anjos (Adv.: Tathiana do Nascimento Bastos - OAB/RJ 105.621 e outro);\r\n\r\n251 Processo nº 2007.00163887 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3935 de 2007 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação na Estrada do Picapau em Jacarepaguá;\r\n\r\n252 Processo nº 2007.00163895 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3943 de 2007 - Parte(s): Farmácia Homeopática Cantharis - Doce Flora;\r\n\r\n253 Processo nº 2010.00747308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2010 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n254 Processo nº 2010.01023251 - Um volume principal e um apenso nº (2013.00571296) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Albanice Silva de Macedo;\r\n\r\n255 Processo nº 2011.00336149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5513 de 2011 - Parte(s): Visão Transporte e Logística Ltda. (Adv.: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74.819);\r\n\r\n256 Processo nº 2011.00346362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6023 de 2011 - Assunto: Apurar existência de criadouro de porcos e galinhas em Senador Camará;\r\n\r\n257 Processo nº 2011.01029059 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6018 de 2011 - Parte(s): Boate Fox Lounge e Bar Armazém dos Importados;\r\n\r\n258 Processo nº 2012.00074820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 590 de 2012 - Assunto: Apurar uso de ônibus escolar que realiza transporte universitário, e estaria removendo pacientes do município de Comendador Levy Gasparian para o município de Vassouras;\r\n\r\n259 Processo nº 2012.00334242 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e Hospital São José do Avaí;\r\n\r\n260 Processo nº 2013.00929899 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7513 de 2013 - Assunto: Apurar existência de poluição sonora e ocupação do passeio público por oficina localizada em Santa Rita, Campo Grande;\r\n\r\n261 Processo nº 2014.00434233 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco\r\n\r\n262 Processo nº 2005.00005021 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 284 de 2005 - Parte(s): Condomínio João Maria (Adv.: Vivianne Beyruth - OAB/RJ 125.028) e moradores do Condomínio João Maria, situado na Rua Dr. João Maria, nº 178/204, Capão, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n263 Processo nº 2010.01021192 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2010 - Assunto: Apurar possível desvio de bens do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\n264 Processo nº 2011.01175398 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Carlos Moraes Costa, município de Japeri e White Martins Gases Industriais;\r\n\r\n265 Processo nº 2012.01295650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marinez Gomes Rodrigues;\r\n\r\n266 Processo nº 2013.00173501 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lilian Silveira Jean Jacques;\r\n\r\n267 Processo nº 2013.00529317 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2013 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e Prefeitura de Itaperuna;\r\n\r\n268 Processo nº 2013.01095375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Sueli de Araújo Esteves;\r\n\r\n269 Processo nº 2013.01262344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2013 - Parte(s): Maria Dionea Serpa Saba;\r\n\r\n270 Processo nº 2013.01351569 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Valéria Horácia Alves e Maria do Carmo Bernardo da Silva;\r\n\r\n271 Processo nº 2014.00312944 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Carlecilda Fernandes da Silva;\r\n\r\n272 Processo nº 2014.00523702 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2014 - Assunto: Apurar possível inexistência de Conselho de Direitos da Pessoa Idosa no município de Aperibé;\r\n\r\n273 Processo nº 2014.00644032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Diogo da Mota, Marco Antônio dos Santos Silva, Gabriel Dutra do Valle, Douglas S. de Jesus da Silva, Ramon T. da Silva Verdugo e Luiz Flavio N. Melo Gomes;\r\n\r\n274 Processo nº 2014.00723574 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Nascimento do Carmo e Antonio do Nascimento Oliveira;\r\n\r\n275 Processo nº 2008.00196348 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 150 de 2008 - Parte(s): Joanita Barreto Coutinho;\r\n\r\n276 Processo nº 2008.00218661 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Débora Ferreira Fontes;\r\n\r\n277 Processo nº 2008.00303240 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2008 - Parte(s): Israel Manoel dos Santos;\r\n\r\n278 Processo nº 2010.00061879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Solange Carvalho da Conceição e Daniel Magno da Conceição;\r\n\r\n279 Processo nº 2010.00379957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 381 de 2012 (antigo IC nº 1217 de 2010) - Parte(s): Jonivaldo de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n280 Processo nº 2011.00091546 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Lucia Helena Soares e Daiane Soares dos Santos;\r\n\r\n281 Processo nº 2011.00830453 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Jorge Leandro Dias da Silva Campos;\r\n\r\n282 Processo nº 2011.00832702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Luciene Venceslau da Silva;\r\n\r\n283 Processo nº 2012.00611241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Matos;\r\n\r\n284 Processo nº 2012.00865222 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ester Maria dos Santos;\r\n\r\n285 Processo nº 2012.00941923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Roberto Guilherme Barbosa;\r\n\r\n286 Processo nº 2012.01050813 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Danielle dos Santos Godoy;\r\n\r\n287 Processo nº 2012.01580933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Marcelo Henrique Pinto e Gisilia Aparecida dos Santos Pereira;\r\n\r\n288 Processo nº 2012.01590202 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar possível concessão de recesso aos conselheiros do Conselho Tutelar de Macaé, no período compreendido entre 19 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013;\r\n\r\n289 Processo nº 2013.00154847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Luciana Martins Nóbrega, Fábio Vasconcelos, Lívia Vasconcelos, Maria Madalena Batista Vasconcelos e Ailton Pires Araújo;\r\n\r\n290 Processo nº 2013.00213166 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Denise Bachur;\r\n\r\n291 Processo nº 2013.00369750 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Janaína Godoy G. Canellas e Juarez Canellas Júnior;\r\n\r\n292 Processo nº 2013.00416599 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ursula Karin Wille;\r\n\r\n293 Processo nº 2013.00447986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Roseli Fátima Dalleaste do Amaral;\r\n\r\n294 Processo nº 2013.00543025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Aline Ferreira de Castro;\r\n\r\n295 Processo nº 2013.00691656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Carlos Leandro de Souza Gonçalves e Viação Progresso e Turismo S.A.;\r\n\r\n296 Processo nº 2013.01211066 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Souza Dias;\r\n\r\n297 Processo nº 2014.00047748 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Maria José Derossi Silva;\r\n\r\n298 Processo nº 2014.00139444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Jazon Freitas Alves;\r\n\r\n299 Processo nº 2014.00215481 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Monaliza Neves da Silva;\r\n\r\n300 Processo nº 2009.00329624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Izadora Azevedo da Silva e Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. - EPP;\r\n\r\n301 Processo nº 2010.00747334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2010 - Assunto: Apurar se os subsídios dos vereadores do município de Bom Jesus do Itabapoana estão fixados em consonância com o art. 29 da Constituição Federal;\r\n\r\n302 Processo nº 2011.00591371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 634 de 2011 - Parte(s): João Florêncio;\r\n\r\n303 Processo nº 2011.00879258 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 684 de 2011 - Parte(s): Maria Emília Conceição Oliveira;\r\n\r\n304 Processo nº 2011.01308501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 733 de 2011 - Parte(s): Maria Josefa Pantaleão;\r\n\r\n305 Processo nº 2012.01090595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): CIEP 098 Hilda do Carmo Siqueira;\r\n\r\n306 Processo nº 2012.01429579 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01411700) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Edmara Marins;\r\n\r\n307 Processo nº 2012.01498014 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Ricardo Goulart Ribeiro da Cunha e Valeria da Silva Cunha;\r\n\r\n308 Processo nº 2013.00744958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1106 de 2013 - Parte(s): Paulo Sérgio Martins e Waldiney dos Santos Martins;\r\n\r\n309 Processo nº 2014.00055532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Almeida Freitas e Antônia Vandelúcia Freitas Silva;\r\n\r\n310 Processo nº 2014.00175961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1234 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória Brasil Palmeira;\r\n\r\n311 Processo nº 2014.00267435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Angela Cristina dos Santos de Godoy;\r\n\r\n312 Processo nº 2014.00293223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Inês Pandeló;\r\n\r\n313 Processo nº 2014.00330432 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Miriã Barbosa Viana e Gabriela Teixeira;\r\n\r\n314 Processo nº 2014.00338242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Rahnna de Araujo Barcelos (Adv.: Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB/RJ 146.471);\r\n\r\n315 Processo nº 2014.00365858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7865 de 2014 - Parte(s): Ana Lúcia Reimão Mello Seoane;\r\n\r\n316 Processo nº 2014.00447431 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Demerval de Sá Boechat Netto e Marilda Ferreira Boechat;\r\n\r\n317 Processo nº 2007.00156818 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1007 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Nova Campina e Maria de Fátima Dias de Araújo Estevão;\r\n\r\n318 Processo nº 2012.00957481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2011 - Parte(s): Alexandrina Bandeira de Carvalho ;\r\n\r\n319 Processo nº 2013.00975174 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Avernato da Rocha \r\n\r\n320 Processo nº 2014.00012850 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Creche Brincadeira de Criança, localizada na Rua Sebastião Rocha, s/nº, Rio Comprido;\r\n\r\n321 Processo nº 2014.00546152 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Adv.: Alvaro Luiz C. Da Cunha - OAB/RJ 97.386), Colégio Santo Agostinho (Adv.: Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248), Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. (Adv.: Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB/RJ 108.513) e Colégio Marista - São José Barra da Tijuca\r\n\r\n322 Processo nº 2005.00021046 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00859018) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 2005 - Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio Ltda. e Clínica São Camilo de Lelis Ltda.;\r\n\r\n323 Processo nº 2009.00149335 - Três volumes (recurso nº 2014.00654300) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC (Adv.: Liz Mônica Serejo A. Silva - OAB/RJ 59.555);\r\n\r\n324 Processo nº 2011.00312643 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na avaliação dos títulos apresentados junto à banca examinadora CEPERJ para preenchimento de vaga de professor de educação básica da FAETEC;\r\n\r\n325 Processo nº 2013.00443554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Deise da Costa Andrade;\r\n\r\n326 Processo nº 2013.00578734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 2013 - Parte(s): Turismo Transmil Ltda.;\r\n\r\n327 Processo nº 2013.00809939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 315 de 2014 - Parte(s): Mariana Araújo de Lima;\r\n\r\n328 Processo nº 2013.01120035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1206 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Nutrilatina Laboratórios Ltda.;\r\n\r\n329 Processo nº 2013.01211169 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00535428) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Rogério Sabino de Miranda;\r\n\r\n330 Processo nº 2013.01362253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 206 de 2013 - Parte(s): Aline de Azevedo e Pedro Ferreira Brasil de Andrade;\r\n\r\n331 Processo nº 2014.00030592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Celi de Oliveira Silva e Romário Gonçalves Coelho Neto;\r\n\r\n332 Processo nº 2014.00336355 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 182 de 2014 - Parte(s): Debora Alves Sena;\r\n\r\n333 Processo nº 2014.00376374 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Frédéric Lopez e Renata Suelen Rodrigues Pereira;\r\n\r\n334 Processo nº 2014.00381312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2014 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329);\r\n\r\n335 Processo nº 2014.00417326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 431 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB/RJ 147.950);\r\n\r\n336 Processo nº 2014.00424007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2014 - Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ nº 179.305);\r\n\r\n337 Processo nº 2014.00429699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 206 de 2014 - Parte(s): Jose Alves Bezerra Junior Filho;\r\n\r\n338 Processo nº 2014.00441470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA;\r\n\r\n339 Processo nº 2014.00464762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2014 - Parte(s): Viviane Lourenço de Araújo;\r\n\r\n340 Processo nº 2014.00495400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Lopes de Carmo;\r\n\r\n341 Processo nº 2014.00535215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 276 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n342 Processo nº 2014.00624446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 350 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n343 Processo nº 2014.00649148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 362 de 2014 - Parte(s): Catarina Jorge Robles de Faria de Souza e Luciana Maria Teixeira;\r\n\r\n344 Processo nº 2014.00676600 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 370 de 2014 - Parte(s): Manoel Messias da Silva e Michelle Bravo Simões Lourenço;\r\n\r\n345 Processo nº 2006.00079361 - Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2006 - Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei nº 43/06 da Câmara Municipal de Niterói, que visa alterar o Plano Urbanístico da Região das praias da Baía;\r\n\r\n346 Processo nº 2008.00217264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 067 de 2008 - Parte(s): ABISA - Agroindústria de Bom Jesus do Itabapoana S.A.;\r\n\r\n347 Processo nº 2010.00533183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2010 - Parte(s): Madeireira Aeroporto de Itaperuna Ltda. e Reynolds Fernandes;\r\n\r\n348 Processo nº 2011.00599597 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2011 - Assunto: Apurar possível carência de professores na rede pública de ensino dos municípios de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n349 Processo nº 2011.01282411 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Apurar regularização do transporte escolar para os alunos da Escola Municipal Sargento João Délio dos Santos;\r\n\r\n350 Processo nº 2013.00981540 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Elma Peixoto Teixeira e Luciano Peixoto Teixeira;\r\n\r\n351 Processo nº 2014.00258499 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2014 - Parte(s): Waldemar Aprigio do Nascimento;\r\n\r\n352 Processo nº 2014.00471710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Júlio Lemos Cordeiro e Neiva Míriam da Silva Gonçalves;\r\n\r\n353 Processo nº 2014.00569920 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2014 - Parte(s): Francisco José Araújo de Carvalho;\r\n\r\n354 Processo nº 2009.00165018 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 393 de 2009 - Parte(s): Policlínica Dom Walmor e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n355 Processo nº 2009.00292652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 - Parte(s): Maria Inês Carvalho Magalhães;\r\n\r\n356 Processo nº 2010.00248193 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 316 de 2010 - Parte(s): Clara Olga Blumfield e Pedro Pablo Gomez Fernandes (Adv.: Eduardo Gonçalves Ferreira);\r\n\r\n357 Processo nº 2011.00627365 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Neuza Maria de Souza\r\n\r\n358 Processo nº 2011.00820606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 369 de 2011 - Assunto: Notícia de suposta obra pública inacabada na Rua Luiz Lopes, Arsenal, São Gonçalo;\r\n\r\n359 Processo nº 2012.00493821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n360 Processo nº 2012.00816769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Aldair Bezerra da Silva e Fabrícia Michele Amaral da Silva;\r\n\r\n361 Processo nº 2012.01423437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Nei Menezes do Nascimento e Maravilha Auto ônibus;\r\n\r\n362 Processo nº 2012.01586689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n363 Processo nº 2013.00071539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Município de Guapimirim;\r\n\r\n364 Processo nº 2013.00554910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 738 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Alves Neto;\r\n\r\n365 Processo nº 2013.00579545 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Leandro Pereira Martins e Letícia Coutinho Lopes;\r\n\r\n366 Processo nº 2013.00647981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800238 de 2013 - Parte(s): Carlos Henrique Camargo Alexandre;\r\n\r\n367 Processo nº 2014.00003237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n368 Processo nº 2014.00053577 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Wilson Ribeiro Lopes;\r\n\r\n369 Processo nº 2014.00682781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Alexandre da Silva Manhães;\r\n\r\n370 Processo nº 2004.00000352 - Cinco volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 253 de 2008 (antigo PP nº 1126 de 2004) - Parte(s): Almir Ramos Gabriel e Regina Lúcia da Silva Gabriel;\r\n\r\n371 Processo nº 2010.00390814 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 - Parte(s): Juracy Alves Prudêncio e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n372 Processo nº 2010.00481565 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2010 - Parte(s): Turismo Transmil Ltda. - EPP e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n373 Processo nº 2011.00833468 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2012 - Parte(s): José Casemiro de Santana e Angelita de Santana;\r\n\r\n374 Processo nº 2001.00000065 - Dez volumes principais e treze apensos (nº 2014.00816424, nº 2014.00816380, nº 2014.00816271, nº 2014.00816348, nº 2014.00816406, nº 2014.00816358, nº 2014.00816335, nº 2014.00816370, nº 2014.00816393, nº 2014.00816300, nº 2014.00816389, nº 2014.00816291 e nº 2014.00816327) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 819 de 2001 - Parte(s): Associação de moradores do bairro Fazenda Caxias e adjacências, Pedreira EMFOL - Empresa Fonte Limpa Ltda. (Adv.: Sandra Raquel A. Ortega - OAB/MG 95.744) e Ricardo Pina;\r\n\r\n375 Processo nº 2005.00006763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2005 - Parte(s): Posto Linha Amarela e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv.: Natasha Cordeiro - OAB/RJ 168.128);\r\n\r\n376 Processo nº 2005.00006992 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 178 de 2005 - Assunto: Notícia de exploração clandestina de saibro na Rua Campina do Sul, Curicica;\r\n\r\n377 Processo nº 2006.00084194 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3011 de 2006 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora ocasionada pelas atividades das lojas F e H localizadas em Rocha Miranda;\r\n\r\n378 Processo nº 2009.00324017 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3283 de 2009 - Parte(s): Espaço Cultural Rio Charme;\r\n\r\n379 Processo nº 2010.00462244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5878 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda das atividades desenvolvidas na quadra de esportes da Entidade Viva Rio, situada na Comunidade do Cantagalo, Ipanema/RJ;\r\n\r\n380 Processo nº 2010.00555313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5469 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda da festa junina na Praça 13 de Junho, Cordovil/RJ;\r\n\r\n381 Processo nº 2012.00061546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6699 de 2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pela casa de eventos Laduma, em Jacarepaguá/RJ;\r\n\r\n382 Processo nº 2012.00859392 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carmem da Silva Gomes;\r\n\r\n383 Processo nº 2012.01230354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7069 de 2012 - Parte(s): AMA São Cristóvão;\r\n\r\n384 Processo nº 2012.01570757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7143 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda das atividades do Boteco Salvação, localizado em Botafogo/RJ;\r\n\r\n385 Processo nº 2012.01579149 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Eva Pires;\r\n\r\n386 Processo nº 2013.00369413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7428 de 2013 - Parte(s): Clube de Regatas Guanabara;\r\n\r\n387 Processo nº 2013.00424646 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2013 - Parte(s): B2W - Companhia Global do Varejo (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outra);\r\n\r\n388 Processo nº 2013.00547633 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2013 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e Expresso Garcia Ltda.;\r\n\r\n389 Processo nº 2013.00781769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 2013 - Parte(s): Roberto Camargo Amaral e AMIL Assistência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016);\r\n\r\n390 Processo nº 2013.01150541 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2013 - Parte(s): Armando Iglesias Alves e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n391 Processo nº 2013.01183219 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7593 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do estabelecimento Bar do Marcelinho, situado na Rua Joaquim de Queiroz, nº 102, Ramos/RJ;\r\n\r\n392 Processo nº 2013.01308645 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1318 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n393 Processo nº 2006.00100605 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2006 - Parte(s): Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra;\r\n\r\n394 Processo nº 2009.00112440 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2012 - Parte(s): Tabata da Silva e Luiz Carlos de Paula;\r\n\r\n395 Processo nº 2010.00456370 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2010 - Assunto: Apurar irregularidades no funcionamento da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Araruama;\r\n\r\n396 Processo nº 2010.01127770 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Marcelo Ramos da Silva e Adriana Moreira Moço;\r\n\r\n397 Processo nº 2011.00280060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2011 - Parte(s): Maurite Batista de Araújo;\r\n\r\n398 Processo nº 2011.00711142 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n399 Processo nº 2011.00877275 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n400 Processo nº 2011.01145196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1242 de 2011 - Parte(s): Thauã Felipe Tavares Maia;\r\n\r\n401 Processo nº 2011.01395072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 376 de 2009 - Parte(s): José Carlos Pereira Pinto;\r\n\r\n402 Processo nº 2012.00120831 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Maria José Vieira da Silva;\r\n\r\n403 Processo nº 2012.00491994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 744 de 2012 - Parte(s): André Luiz de Oliveira Marques e Simone de Oliveira Amaral;\r\n\r\n404 Processo nº 2012.00801178 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1084 de 2012 - Parte(s): Zoroastro Gonçalves Mello Moreira;\r\n\r\n405 Processo nº 2012.01012943 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01177346) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 830 de 2012 - Parte(s): Sergio Cardoso e Eliz Maria Luiz dos Santos;\r\n\r\n406 Processo nº 2012.01199778 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n407 Processo nº 2013.00111626 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Walter Gomes de Faria;\r\n\r\n408 Processo nº 2013.00150191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Florecilda Braz da Silva Pereira;\r\n\r\n409 Processo nº 2013.00195404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Tânia da Aparecida da Silva;\r\n\r\n410 Processo nº 2013.00209614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Luís Gonzaga Martins Romito e Rosimery Gomes Victorino Honório;\r\n\r\n411 Processo nº 2013.00210270 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de \"criação de galos de briga\" na Rua Adelaide, nº 187, Vila Nova, Conceição de Macabu;\r\n\r\n412 Processo nº 2013.00237905 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Severino da Costa;\r\n\r\n413 Processo nº 2013.00269373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Sandra Aparecida da Cruz Celestino;\r\n\r\n414 Processo nº 2013.00352215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Florisbela dos Santos;\r\n\r\n415 Processo nº 2013.00423236 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joselito da Silva e Laurita Jesus da Silva;\r\n\r\n416 Processo nº 2013.00529722 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Marcelo de Carvalho Marques e Dalva dos Santos Heleodoro;\r\n\r\n417 Processo nº 2013.00699790 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2013 - Parte(s): Teophila de Andrade Conceição;\r\n\r\n418 Processo nº 2013.00804018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro/SESC (Unidade Nova Friburgo);\r\n\r\n419 Processo nº 2013.00816320 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): José Braz Teixeira;\r\n\r\n420 Processo nº 2013.00869042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sebastiana Pereira de Souza, Neuza Maria de Souza e Manoel Cândido de Souza;\r\n\r\n421 Processo nº 2013.01112855 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Ana Gabriela Maranhão de Souza e Ana Lúcia Maranhão de Souza;\r\n\r\n422 Processo nº 2013.01156549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Tânia Moura Gomez e Willian Balbino de Andrade;\r\n\r\n423 Processo nº 2013.01284299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 144 de 2013 - Parte(s): Iza da Paz Celestino dos Santos Simplicio;\r\n\r\n424 Processo nº 2013.01285090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 2013 - Parte(s): Joana Garcia de Oliveira;\r\n\r\n425 Processo nº 2013.01335029 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Maria dos Prazeres de Souza Nascimento;\r\n\r\n426 Processo nº 2014.00180601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Alessandra Martins e Jonathan Gouveia Sant'Anna;\r\n\r\n427 Processo nº 2014.00436295 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Viviane Priscila de Souza e Roberto da Silva Medeiros;\r\n\r\n428 Processo nº 2014.00494006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Alan Moreira Martins e Juliana Muzi de Oliveira;\r\n\r\n429 Processo nº 2014.00522696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Denis Gregorio e Priscila Ramos Romualdo;\r\n\r\n430 Processo nº 2014.00535110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Crisciulo Alves da Silva e Aline da Silva Alves;\r\n\r\n431 Processo nº 2014.00580726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Adrio Rocha Rimes;\r\n\r\n432 Processo nº 2014.00613862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidades na confecção do Riocard no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n433 Processo nº 2007.00077419 - (recurso nº 2014.00865157) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n434 Processo nº 2007.00077422 - (recurso nº 2014.00865162) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n435 Processo nº 2010.00190839 - (recurso nº 2014.00865164) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n436 Processo nº 2010.00190841 - (recurso nº 2014.00865167) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n437 Processo nº 2010.00190842 - (recurso nº 2014.00865168) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n438 Processo nº 2010.00190846 - (recurso nº 2014.00865174) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n439 Processo nº 2010.00329860 - (recurso nº 2014.00865177) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n440 Processo nº 2010.00329870 - (recurso nº 2014.00865175) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n441 Processo nº 2010.00410474 - (recurso nº 2014.00865178) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n442 Processo nº 2011.00286937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2011 - Parte(s): Barcas S.A.;\r\n\r\n443 Processo nº 2011.00795938 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Valdeci Ferreira e Ericemo Ferreira;\r\n\r\n444 Processo nº 2011.00803663 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Rodrigo Hauser de Macedo e Elaine Maria P. M. Howe;\r\n\r\n445 Processo nº 2011.01277471 - (recurso nº 2014.00865188) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Veneza de Rádio e Televisão Educativa;\r\n\r\n446 Processo nº 2012.00284797 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Delano Emanuel Bastos, Edilene Goulart de Araújo e município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n447 Processo nº 2012.00321662 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Melissa dos Santos Nolasco e Maria Madalena Bispo dos Santos;\r\n\r\n448 Processo nº 2012.01349877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Luis Antônio Vigo e G.C.C. Arantes Informática;\r\n\r\n449 Processo nº 2012.01436827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outro);\r\n\r\n450 Processo nº 2013.00386344 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): José Maurício Penna Arruda e Vânia Lúcia Moraes Penna Arruda;\r\n\r\n451 Processo nº 2013.00497554 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Marcos Suel Garcia Rodrigues e Maria de Abreu Garcia;\r\n\r\n452 Processo nº 2009.00130654 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 - Parte(s): Instituto de Educação Rangel Pestana;\r\n\r\n453 Processo nº 2009.00331090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1386 de 2009 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Lemos;\r\n\r\n454 Processo nº 2010.00606743 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15806 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n455 Processo nº 2011.00267245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Taís Coelho Barbosa;\r\n\r\n456 Processo nº 2011.00365619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2011 - Parte(s): Sandra Santos de Abreu Voguinha;\r\n\r\n457 Processo nº 2011.00560172 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Claúdio da Costa Marmelo;\r\n\r\n458 Processo nº 2011.00696310 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00717635 e nº 2013.01188445) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5863 de 2011 - Assunto: Notícia de construção irregular e desmatamento em Unidade de Conservação de Natureza - APA;\r\n\r\n459 Processo nº 2012.00563596 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3425 de 2012 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias e José Pereira de Souza;\r\n\r\n460 Processo nº 2012.00928810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Alessandra Teixeira da Silva Lins;\r\n\r\n461 Processo nº 2012.01219412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n462 Processo nº 2012.01594854 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina da Costa;\r\n\r\n463 Processo nº 2013.00061786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Manoel de Carvalho Costa e Maria do Socorro Costa Filha;\r\n\r\n464 Processo nº 2013.00285533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Erica Souza de Jesus Portela;\r\n\r\n465 Processo nº 2013.00456187 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 2013 - Parte(s): Clínica da Família de Acari;\r\n\r\n466 Processo nº 2013.00978769 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1264 de 2013 - Parte(s): Maria Emília Félix de Pinho;\r\n\r\n467 Processo nº 2013.01073274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3847 de 2013 - Parte(s): Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda. - ME;\r\n\r\n468 Processo nº 2014.00067975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2014 - Parte(s): Clínica de Assistência Médica de São Gonçalo;\r\n\r\n469 Processo nº 2014.00119978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Capitão Fuzileiro Naval e Jaciara Louza Soares;\r\n\r\n470 Processo nº 2014.00264310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2014 - Parte(s): Angela Maria Schneider;\r\n\r\n471 Processo nº 2014.00318495 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7997 de 2014 - Parte(s): Orisvaldo de Souza Feitoza;\r\n\r\n472 Processo nº 2014.00676404 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 2014 - Parte(s): Hans Joachim Lange;\r\n\r\n473 Processo nº 2010.00412936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 210 de 2010 - Parte(s): Marcilênio Gordilho Drumond e município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n474 Processo nº 2012.00087844 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Alessandra Valera Filho e Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n475 Processo nº 2012.00238213 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Maria Natalina Moureira e Vivaine Pereira Costa;\r\n\r\n476 Processo nº 2012.013.07268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Lucas Henrique de Paula Amorim de Almeida e Colégio Estadual João Pessoa;\r\n\r\n477 Processo nº 2013.00227714 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Helena Cristina Silva Lessa;\r\n\r\n478 Processo nº 2013.00454847 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1086 de 2013 - Parte(s): Thessa Renata Santana Cruz;\r\n\r\n479 Processo nº 2013.00531579 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2013 - Assunto: Notícia de profissionais da área de enfermagem da rede pública de saúde do município de Piraí, que estariam prescrevendo medicamentos que não fazem parte dos programas de saúde pública;\r\n\r\n480 Processo nº 2013.00635762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Pestalozzi de Barra do Piraí e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n481 Processo nº 2013.00648607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Fortvale Infraestrutura e Locações Ltda.;\r\n\r\n482 Processo nº 2013.00821191 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Geneci Rangel de Carvalho\r\n\r\n483 Processo nº 2013.00934984 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Plínio Alves da Silva;\r\n\r\n484 Processo nº 2014.00199180 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de São João da Barra\r\n\r\n485 Processo nº 2009.00301475 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.00839826) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Analisar prestação de contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São José de Ubá referente ao ano de 2008;\r\n\r\n486 Processo nº 2009.00440893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Brenda Correa Abreu;\r\n\r\n487 Processo nº 2010.00443326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2010 - Parte(s): Elço Felisberto Barros;\r\n\r\n488 Processo nº 2011.00143265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): CIEP 404 Clarice Lispector;\r\n\r\n489 Processo nº 2011.00896283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2011 - Parte(s): Caíque Rosa de Lima;\r\n\r\n490 Processo nº 2012.00649893 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00351220 e nº 2013.00356781) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3434 de 2012 - Parte(s): Jeremias Borges de Souza;\r\n\r\n491 Processo nº 2012.01036515 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): José Eduardo dos Santos Lopes e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n492 Processo nº 2013.00197595 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Anahyr Viana Crespo;\r\n\r\n493 Processo nº 2013.00547865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Valéria Paula da Silva;\r\n\r\n494 Processo nº 2013.01084251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Evelin Cristina Cruz Lima;\r\n\r\n495 Processo nº 2014.00489450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Rubens Vieira Rios;\r\n\r\n496 Processo nº 2014.00675415 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n497 Processo nº 2006.00084218 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3123 de 2006 - Parte(s): Sebastião de Oliveira Filho;\r\n\r\n498 Processo nº 2007.00161119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3755 de 2007 - Parte(s): Marilza de Souza Gonçalves Augusto;\r\n\r\n499 Processo nº 2008.00066718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Heliópolis;\r\n\r\n500 Processo nº 2009.00330287 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1204 de 2009 - Parte(s): Creche Escola Mundo Mágico das Letrinhas;\r\n\r\n501 Processo nº 2010.00151296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 103 de 2013 - Parte(s): CIEP 441 - Mané Garrincha;\r\n\r\n502 Processo nº 2011.00338150 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Senador Afonso Arinos;\r\n\r\n503 Processo nº 2011.00788439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Presidente Kennedy ;\r\n\r\n504 Processo nº 2012.00714749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Levi dos Santos e Escola Municipal Elizabeth Lopes Cabral;\r\n\r\n505 Processo nº 2013.00572628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 088 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Magé - SEPE;\r\n\r\n506 Processo nº 2013.00923992 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00238979) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Joel Martins Passos\r\n\r\n507 Processo nº 2014.00434401 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Samuel Vinícius de Sousa Oliveira;\r\n\r\n508 Processo nº 2014.00471867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8043 de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Jecia de Freitas Ferreira;\r\n\r\n509 Processo nº 2014.00489404 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Alberto Ramos de Oliveira;\r\n\r\n510 Processo nº 2014.00586344 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Murillo Vianna Monteiro;\r\n\r\n511 Processo nº 2009.00008721 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2009 - Parte(s): Selma Alentejo de Souza e Itautec S.A. (Adv.: Andrea da Silva M. Gama - OAB/RJ 79.017 e outros);\r\n\r\n512 Processo nº 2010.00382405 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Reis Bastos;\r\n\r\n513 Processo nº 2011.00123347 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2011 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente das atividades da Padaria Jeová Jireh, situada na Rua Dr. Pio Borges, nº 2197, Pita, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n514 Processo nº 2011.01259601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 493 de 2011 - Parte(s): Viação Galo Branco S.A.;\r\n\r\n515 Processo nº 2012.00052806 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 173 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Sueden Silva Pinheiro e município de São Gonçalo;\r\n\r\n516 Processo nº 2012.00782394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Giggio Fitness Academia de Ginástica Ltda.;\r\n\r\n517 Processo nº 2012.01235985 - Dois volumes principais e cinco anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando Príncipe Martins;\r\n\r\n518 Processo nº 2013.00437473 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2013 - Parte(s): Associação Brasileira de Controle de Pragas e Vetores - ABCVP e Dedetizadora Veloso Ltda. - ME;\r\n\r\n519 Processo nº 2013.00782818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro Corrêa Melo e Daniely Rebuli Dinucci;\r\n\r\n520 Processo nº 2014.00272746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - PP nº 035 de 2014 - Parte(s): Patrícia Faria Rodrigues, município de Tanguá e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n521 Processo nº 2007.00154354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1568 de 2007 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé;\r\n\r\n522 Processo nº 2008.00165771 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1193 de 2008 - Parte(s): J. M. Terra Construtora Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n523 Processo nº 2011.00099569 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2011 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n524 Processo nº 2011.00522963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 066 de 2011 - Parte(s): José Mauro Correa Bereicoa;\r\n\r\n525 Processo nº 2011.00708157 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01291389) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual General Ladário;\r\n\r\n526 Processo nº 2011.00829989 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 300 de 2011 - Parte(s): Rodrigo Tinoco Paravidino, Lucas Constantino, Felipe Tavares Carneiro e outros;\r\n\r\n527 Processo nº 2012.00697914 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2013 - Parte(s): Barbara Daniele da Silva de Souza;\r\n\r\n528 Processo nº 2012.01460973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2013 - Assunto: Apurar ilegalidade na desapropriação de terreno localizado na área \"A\" e \"B\" da quadra 31, loteamento Vila Nova Suruí, para construção de tratamento de esgoto;\r\n\r\n529 Processo nº 2013.00298436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Mercado Explosão de Preço Baixo de Guapimirim - EIRELI (Adv.: Daniel de Aquino Martins - OAB/RJ 126.041);\r\n\r\n530 Processo nº 2013.00828391 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia da Rocha Lopes Moura e Cleusa Ribeiro da Silva Lima;\r\n\r\n531 Processo nº 2013.00880006 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Batalhão de Choque da Polícia Militar, localizado no bairro Estácio;\r\n\r\n532 Processo nº 2013.00893726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 155 de 2013 - Parte(s): Luciano Leite Portugal e Davi Marques Júnior;\r\n\r\n533 Processo nº 2013.01102994 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos Marchon Mathias e Monique dos Santos Costa;\r\n\r\n534 Processo nº 2013.01194927 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Gilcimar dos Remedios Fortunato e Ana Paula dos Anjos Braga;\r\n\r\n535 Processo nº 2013.01226176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí;\r\n\r\n536 Processo nº 2014.00119588 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Rosenilda Mota da Silva Moura e João Paulo de Morais Nogueira;\r\n\r\n537 Processo nº 2014.00537774 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência na comunicação à população local sobre implosão da antiga Fábrica de Cimento Rio Branco, em Parada de Lucas;\r\n\r\n538 Processo nº 2007.00249280 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00845009) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n539 Processo nº 2009.00194310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 557 de 2009 - Parte(s): Farmácia Moderna São José do Imbassaí Ltda.;\r\n\r\n540 Processo nº 2010.00180280 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2010 - Assunto: Apurar notícia de falta de calçamento das Ruas Laura Martins Coelho e Sebastião Lima, Panair, Cordeiro;\r\n\r\n541 Processo nº 2012.01171501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Viação Expresso Barreto Ltda.;\r\n\r\n542 Processo nº 2012.01594343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n543 Processo nº 2013.00558871 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2013 - Parte(s): Universidade Estácio de Sá;\r\n\r\n544 Processo nº 2013.00811110 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 2012 - Parte(s): Roselene Couto Fernandes Villela e Douglas da Silva Durval;\r\n\r\n545 Processo nº 2013.00938953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2013 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.;\r\n\r\n546 Processo nº 2013.00951643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Beira Mar Comestíveis Ltda. (Adv.: Paulo Roberto Riguete Garcêz - OAB/RJ 114.622);\r\n\r\n547 Processo nº 2013.01139547 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Darlan Alves Moulin e Leandro Alves Moulin;\r\n\r\n548 Processo nº 2013.01290503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725 e outro);\r\n\r\n549 Processo nº 2013.01290511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2013 - Parte(s): Elaine Quintaes Quinellato e Águas de Niterói;\r\n\r\n550 Processo nº 2013.01366652 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de má prestação de serviço público em biblioteca na localidade Parque de Manguinhos;\r\n\r\n551 Processo nº 2014.00042583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): M.P.M. Oliveira Gás - ME;\r\n\r\n552 Processo nº 2014.00442203 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades nos exames realizados em 2003 referentes ao concurso para inspetor de segurança e administração penitenciária;\r\n\r\n553 Processo nº 2009.00099070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2009 - Parte(s): Maria Laurinda da Silva;\r\n\r\n554 Processo nº 2010.00285781 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00297169) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2012 - Parte(s): Prisciane Castro de Paula;\r\n\r\n555 Processo nº 2010.00430780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2010 - Parte(s): Escola de Samba Mocidade Arrozalense;\r\n\r\n556 Processo nº 2010.00870023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2010 - Parte(s): Camila do Livramento Correia;\r\n\r\n557 Processo nº 2011.01095192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n558 Processo nº 2011.01281362 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n559 Processo nº 2012.00454321 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00659376, nº 2012.00308340, nº 2012.00289311 e nº 2010.00820930) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Cláudia Maria Salvador;\r\n\r\n560 Processo nº 2012.00698767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Antônio Alves;\r\n\r\n561 Processo nº 2012.00749984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Françoise Odile Veloso Jomelli;\r\n\r\n562 Processo nº 2012.00865370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Luana Gomes da Silva;\r\n\r\n563 Processo nº 2012.01071163 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00491988 e nº 2012.01231687) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Márcia Cardoso da Silva;\r\n\r\n564 Processo nº 2012.01380810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2012 - Parte(s): Hiltons dos Santos Ciriaco;\r\n\r\n565 Processo nº 2013.00143332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Nicéa de Almeida Dezidério;\r\n\r\n566 Processo nº 2013.00291015 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 046 de 2013 - Parte(s): Valério Gomes de Araújo;\r\n\r\n567 Processo nº 2013.00664659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Raimundo Salles e Associação Lar Para Idosos Irene Silva;\r\n\r\n568 Processo nº 2013.01016236 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 272 de 2013 - Parte(s): Brasina da Silva Barros Pinelles;\r\n\r\n569 Processo nº 2013.01017563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2013 - Parte(s): Zélia Xavier Ramos;\r\n\r\n570 Processo nº 2013.01224189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 227 de 2013 - Parte(s): Nilza da Costa Gil;\r\n\r\n571 Processo nº 2014.00068606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 026 de 2014 - Parte(s): Nilza da Costa;\r\n\r\n572 Processo nº 2014.00159150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Fuzileiro Naval Eduardo Gomes de Oliveira;\r\n\r\n573 Processo nº 2014.00160892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Maíua Santos Soares;\r\n\r\n574 Processo nº 2007.00092549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Márcia Aleixo da Silva;\r\n\r\n575 Processo nº 2009.00266419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 232 de 2012 - Assunto: Apurar possível dificuldade de acesso dos usuários portadores de insuficiência renal e dialisados no Centro de Doença Renal do município de Três Rios;\r\n\r\n576 Processo nº 2009.00330582 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 - Parte(s): Jaqueline Patrícia de Assis Fernandes e Marinelson Teixeira Figueira;\r\n\r\n577 Processo nº 2010.00443468 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00035301) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2010 - Parte(s): Luciene Lima da Silva e Robson Severino de França;\r\n\r\n578 Processo nº 2010.00952844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2013 - Assunto: Apurar suposta imposição do uso de cartão eletrônico para maiores de 65 anos no transporte público intermunicipal e intramunicipal de Barra Mansa, em afronta ao art. 39,§ 1º do Estatuto do Idoso;\r\n\r\n579 Processo nº 2011.00507806 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00872836) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 119 de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão no serviço emergencial telefônico 190 da Polícia Militar e 193 do Corpo de Bombeiros para atendimento ao município de Volta Redonda;\r\n\r\n580 Processo nº 2011.01095354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 - Parte(s): Jaime Fernandes Nascimento;\r\n\r\n581 Processo nº 2011.01460979 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 2011 - Parte(s): Universidade Estacio de Sá (Adv.: Débora Lima Saback - OAB/RJ 139.133 e outros);\r\n\r\n582 Processo nº 2012.00630865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2012 - Parte(s): Shirlene da Silva Dias;\r\n\r\n583 Processo nº 2013.00096226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Daniele Moraes e FUPREVAS - Fundo de Previdência do Município de Vassouras;\r\n\r\n584 Processo nº 2013.00315919 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Wanderson Bruno da Silva Basílio;\r\n\r\n585 Processo nº 2013.00405237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Waldemar Nunes da Silva;\r\n\r\n586 Processo nº 2013.00698307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Maiomar II Ltda. - ME;\r\n\r\n587 Processo nº 2013.01177739 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n588 Processo nº 2013.01273979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Viviane Kelly Ribeiro;\r\n\r\n589 Processo nº 2014.00382072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei nº 10.098/00 pelo município de Petrópolis;\r\n\r\n590 Processo nº 2014.00385111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Rogério Sabino e Maria José de Souza;\r\n\r\n591 Processo nº 2007.00253310 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00847352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 788 de 2007 - Parte(s): Fernando Pinto da Fonseca e Sebastião E. Augusto;\r\n\r\n592 Processo nº 2009.00159841 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Teresa Cristina Nogueira Azevedo e Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n593 Processo nº 2011.00317378 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 137 de 2011 - Parte(s): Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. (Adv.: Liliam Juliana de S. Rocha - OAB/RJ 107.922);\r\n\r\n594 Processo nº 2011.01126906 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Rafael Campbell Almeida e José Afonso Brito de Almeida;\r\n\r\n595 Processo nº 2012.00762171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 187 de 2006 - Parte(s): João Muniz do Amaral e João Batista Satyro;\r\n\r\n596 Processo nº 2012.00895812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1565 de 2012 - Parte(s): Élio Barbosa Correa;\r\n\r\n597 Processo nº 2012.00928199 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01456917) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0640 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Prudente de Moraes;\r\n\r\n598 Processo nº 2012.01044475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Ricardo Xavier Vidal e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n599 Processo nº 2012.01273951 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1610 de 2012 - Parte(s): Elza Manhães da Silva;\r\n\r\n600 Processo nº 2013.00061233 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Viana e Ozana Maria Alves;\r\n\r\n601 Processo nº 2013.00558026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n602 Processo nº 2013.00591226 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Adilson de Souza;\r\n\r\n603 Processo nº 2013.01102795 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Alencar dos Santos;\r\n\r\n604 Processo nº 2009.00322273 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2009 - Parte(s): Turismo Transmil Ltda.;\r\n\r\n605 Processo nº 2010.00994377 - Dois volumes principais e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1308 de 2013 - Parte(s): Eduardo Salgado Moreira e GVT Banda Larga - Global Village Telecom S.A. (Adv.: Daniel Vilas Boas - OAB/MG 74.368);\r\n\r\n606 Processo nº 2011.01230306 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01276257) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1289 de 2011 - Assunto: Notícia de aumento abusivo das tarifas de estacionamento dos aeroportos Santos Dumont e Galeão;\r\n\r\n607 Processo nº 2012.01023251 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2012 - Parte(s): Renato Nery Domingues e Universidade Gama Filho (Adv.: Daiane de Lima S. Soares - OAB/RJ 135.689);\r\n\r\n608 Processo nº 2013.00281825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7426 de 2013 - Assunto: Apurar realização de obras de modificação das cabines ao longo da praia da Urca, com a colocação de tijolo de vidro nas mesmas;\r\n\r\n609 Processo nº 2013.00464260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7450 de 2013 - Parte(s): Pablo Amaral Romero Cardozo;\r\n\r\n610 Processo nº 2013.01213420 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n611 Processo nº 2014.00081056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7871 de 2014 - Parte(s): Granpaulo 2007 Marmoraria Ltda.;\r\n\r\n612 Processo nº 2014.00081057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7881 de 2014 - Parte(s): Boate Heavy Metal;\r\n\r\n613 Processo nº 2014.00106618 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2014 - Parte(s): Maria José Dias Schweller e Hugo Gross;\r\n\r\n614 Processo nº 2014.00341538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n615 Processo nº 2014.00436865 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 471 de 2014 - Parte(s): Supermercado Supermarket de Jacarepaguá;\r\n\r\n616 Processo nº 2014.00471041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2014 - Parte(s): Aida Mafalda Sanginetto e Israel das Graças Bahia;\r\n\r\n617 Processo nº 2014.00528002 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2014 - Parte(s): Margarida Rocha;\r\n\r\n618 Processo nº 2008.00224019 - Dezesseis volumes principais e um apenso (nº 2008.00134405) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2008 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira;\r\n\r\n619 Processo nº 2007.00251888 - Um volume princial, um anexo e um apenso (nº 2010.00569636) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2007 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do Lar de Júlia;\r\n\r\n620 Processo nº 2010.00595241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1203 de 2010 - Parte(s): Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.: Maria José Glória - OAB/RJ 83.036);\r\n\r\n621 Processo nº 2010.00982158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Samarone Andrade de Almeida;\r\n\r\n622 Processo nº 2011.00522243 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Sergio Domício e outro;\r\n\r\n623 Processo nº 2011.00637186 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria Regina Lopes da Silva Reis;\r\n\r\n624 Processo nº 2011.00757764 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 073 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo e TCE/RJ;\r\n\r\n625 Processo nº 2011.00969452 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 292 de 2011 - Parte(s): Centro Educacional Henrique Ferreira Neto;\r\n\r\n626 Processo nº 2011.01368657 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2011 - Parte(s): Creche Arte Tio João;\r\n\r\n627 Processo nº 2012.01217883 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jordelina Ramalho;\r\n\r\n628 Processo nº 2012.01493789 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2014 - Parte(s): Zaira Moreira dos Santos;\r\n\r\n629 Processo nº 2013.00241770 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241.770 de 2013 - Parte(s): Creche Casinha Azul;\r\n\r\n630 Processo nº 2013.00334836 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Maria Francisca da Conceição Nogueira;\r\n\r\n631 Processo nº 2013.00398646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Neub Sampaio da Silva;\r\n\r\n632 Processo nº 2013.00447716 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Colégio MV1 Total (Unidade Recreio dos Bandeirantes) (Adv.: Guilherme Domingues de Oliveira - OAB/RJ 102.499 e outros);\r\n\r\n633 Processo nº 2013.00462899 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilia Henderson Bertoni;\r\n\r\n634 Processo nº 2013.00608156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n635 Processo nº 2013.00875963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): Laerte da Costa;\r\n\r\n636 Processo nº 2013.00910906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 116 de 2013 - Parte(s): Darcy Marques;\r\n\r\n637 Processo nº 2013.01146029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Marilene Giffoni Lescura;\r\n\r\n638 Processo nº 2013.01164063 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Marcos David Lima de Oliveira;\r\n\r\n639 Processo nº 2013.01289614 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sérgio Kastrup Cavalcante Filho;\r\n\r\n640 Processo nº 2013.01294584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): José Luiz Vanelli e município de Barra Mansa;\r\n\r\n641 Processo nº 2014.00114072 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Elisângela Gomes do Nascimento Correa;\r\n\r\n642 Processo nº 2014.00151328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha de Souza;\r\n\r\n643 Processo nº 2014.00258681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Igreja Metodista Betel;\r\n\r\n644 Processo nº 2014.00276610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Reny Queiroz dos Reis;\r\n\r\n645 Processo nº 2014.00353704 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2014 - Parte(s): Lincoln Lopes do Amaral e Maria Lucia Farria Lousa;\r\n\r\n646 Processo nº 2014.00440303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Roberta da Silva Mendes;\r\n\r\n647 Processo nº 2014.00513265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celso Eduardo da Silva;\r\n\r\n648 Processo nº 2014.00662746 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Marly de Oliveira Vitorino Gecler;\r\n\r\n649 Processo nº 2014.00815162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dagmar de Souza;\r\n\r\n650 Processo nº 2011.00577705 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 234 de 2012 (antigo IC nº 071 de 2011) - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n651 Processo nº 2011.00820779 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2012 (antigo IC nº 110 de 2011) - Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes;\r\n\r\n652 Processo nº 2011.01057377 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.01038388, nº 2012.01070722 e nº 2013.00653014) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Ana Lúcia Parreira Costa e Roberto Fernandes Sobrinho;\r\n\r\n653 Processo nº 2013.00076513 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00189823) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Almeida dos Santos e município de Valença;\r\n\r\n654 Processo nº 2013.00810753 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n655 Processo nº 2013.00816702 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n656 Processo nº 2013.00816709 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n657 Processo nº 2013.00816714 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n658 Processo nº 2013.00816716 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n659 Processo nº 2013.00816720 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n660 Processo nº 2013.00816724 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n661 Processo nº 2013.00816730 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n662 Processo nº 2013.00816743 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n663 Processo nº 2013.00816747 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Tendência Ecológica de Apoio e Gestão (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira - OAB/RJ 101.788);\r\n\r\n664 Processo nº 2003.00007489 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2003 - Parte(s): Empresa de Transportes Flores Ltda., Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda., Transportes Planalto Ltda., Viação Brazinha Ltda., Viação Beira Mar Ltda., Transporte Mageli Ltda. e município de São João de Meriti;\r\n\r\n665 Processo nº 2010.00642476 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2827 de 2010 - Assunto: Apurar irregularidades na prestação de serviços prestados por creches comunitárias existentes no município de Belford Roxo;\r\n\r\n666 Processo nº 2011.01145182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2013 - Parte(s): CIEP Brizolão 388 - Lasar Segall;\r\n\r\n667 Processo nº 2012.00368095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Alfredo Balthazar da Silveira;\r\n\r\n668 Processo nº 2013.00269391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 031 de 2013 - Parte(s): Eliésio Peres da Silva, Odécio da Silva e município de Sumidouro;\r\n\r\n669 Processo nº 2006.00082859 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3915 de 2006 - Parte(s): Ministério Público Federal, Escola de Artes Visuais e Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n670 Processo nº 2006.00086731 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00206549) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5331 de 2006 - Parte(s): José Wellington Gomes Fernandes (Adv.: Monica Machado Gonçalves - OAB/RJ 68.588), Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.;\r\n\r\n671 Processo nº 2009.00326999 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Eduardo Tibeiro de Oliveira e Viação Zona Oeste Ltda.;\r\n\r\n672 Processo nº 2009.00439903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Valdineia Francisco Nogueira e Flavio da Silva Desiderio;\r\n\r\n673 Processo nº 2011.00556112 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 348 de 2011 - Parte(s): Carlos Alberto Tavares Campista, Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, município de Campos dos Goytacazes e Associação Irmãos da Solidariedade;\r\n\r\n674 Processo nº 2012.01166818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Priscila da Silva Trindade;\r\n\r\n675 Processo nº 2013.00595001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Maria Júlia de Souza Karara e Oswaldo Alves da Silva;\r\n\r\n676 Processo nº 2013.01134429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Valéria Pereira da Silva;\r\n\r\n677 Processo nº 2014.00342806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n678 Processo nº 2014.00482011 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de remanejamento de servidores que atuavam no controle de vetores da dengue em hospitais e na sede da Secretaria de Estado de Saúde, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n679 Processo nº 2008.00202779 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00758515) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 032 de 2008 - Parte(s): ANP e Alexis Cris Auto Posto Ltda. (Adv.: Vanuza Vidal Sampaio - OAB/RJ 2472-A e outro);\r\n\r\n680 Processo nº 2011.00481625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 145 de 2011 - Parte(s): Angélica Faria Campanhão e AMIL - Assistência Médica Internacional S.A.;\r\n\r\n681 Processo nº 2011.00661116 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Dib, Maria da Glória Coutinho da Silva e Unidade Mista Arquiteta Patrícia Marinho Guandu;\r\n\r\n682 Processo nº 2011.00874089 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2011 - Parte(s): Myriam Esperança Martins;\r\n\r\n683 Processo nº 2012.00798961 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01240081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 e 806 de 2011 - Parte(s): Carla Camilo da Silva;\r\n\r\n684 Processo nº 2012.01146853 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 099 de 2011 - Parte(s): Renildo Christo Aguiar de Sá e Vera Lúcia Christo Aguiar de Sá;\r\n\r\n685 Processo nº 2012.01392126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Clínica Médica e Odontológica Medcenter Miguel Couto;\r\n\r\n686 Processo nº 2013.00106941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Município de Queimados;\r\n\r\n687 Processo nº 2013.00167502 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Lorran Augusto da Silva;\r\n\r\n688 Processo nº 2013.00590753 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164068) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Luciano de Jesus;\r\n\r\n689 Processo nº 2013.00601668 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Melo e Guilherme Fernandes Castilho;\r\n\r\n690 Processo nº 2013.00699445 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Robson dos Santos Alvarenga;\r\n\r\n691 Processo nº 2013.01313774 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rogério Fernandes de Abreu;\r\n\r\n692 Processo nº 2014.00267667 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena Gonçalves Dias;\r\n\r\n693 Processo nº 2014.00675082 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Maria José Ferreira da Silva;\r\n\r\n694 Processo nº 2007.00158391 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00158710) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3579 de 2007 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Cantinho do Céu, localizado na Rua Maestro Vila Lobos, nº 2-A, Tijuca/RJ;\r\n\r\n695 Processo nº 2008.00176992 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2009 - Parte(s): Eurides Vianna Farias;\r\n\r\n696 Processo nº 2009.00333325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2013 - Parte(s): Diana Maria dos Santos;\r\n\r\n697 Processo nº 2010.00684485 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Gisele de Oliveira;\r\n\r\n698 Processo nº 2010.01021283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 214 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Costa Freitas e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n699 Processo nº 2011.01107268 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 197 de 2011 - Parte(s): ONG Vira-Lata e município de Volta Redonda;\r\n\r\n700 Processo nº 2012.00431863 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Daniele da Conceição Mendonça;\r\n\r\n701 Processo nº 2013.00077033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 - Parte(s): Lindinalva dos Santos Moura;\r\n\r\n702 Processo nº 2013.00615434 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Eliana Cristina Pereira Schelbaner dos Santos;\r\n\r\n703 Processo nº 2013.00833749 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Benedita Silva dos Santos;\r\n\r\n704 Processo nº 2013.00880308 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Secretria Municipal de Saúde;\r\n\r\n705 Processo nº 2013.00893729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2013 - Parte(s): Edson Quinto e outros;\r\n\r\n706 Processo nº 2013.00994411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Edmilson Leocádio da Silva e Francisco Novaes Filho;\r\n\r\n707 Processo nº 2013.01017470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Maria Bárbara de Souza Alves;\r\n\r\n708 Processo nº 2013.01356130 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Fernando Huber Picanço de Oliveira Junior, Estado do Rio de Janeiro e Fundação Carlos Chagas;\r\n\r\n709 Processo nº 2014.00451510 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Dionísio Porfírio e Lucy dos Santos Marques;\r\n\r\n710 Processo nº 2014.00827782 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Zélio de Moura e Conselho Municipal do Idoso de Rio Claro;\r\n\r\n711 Processo nº 2004.00000737 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2004 - Assunto: Apurar possível irregularidade na quantidade de vereadores no município de Nova Friburgo, bem como, nos valores pagos à título de subsídio referente aos anos entre 2001 e 2004;\r\n\r\n712 Processo nº 2009.00112623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337 de 2009 - Parte(s): Eduardo Pereira Cameu;\r\n\r\n713 Processo nº 2011.00848053 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2011 - Assunto: Apurar possível evasão escolar no município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n714 Processo nº 2012.00593156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 228 de 2012 - Assunto: Apurar possível vazamento de esgoto em bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, nº 97, Mutuá, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n715 Processo nº 2012.00771145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2012 - Assunto: Apurar ocupação desordenada do Parque das Palmeiras e do bairro Santa Rosa, localizados no município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n716 Processo nº 2012.01282644 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Barbosa dos Santos e Fabiano Candido dos Santos;\r\n\r\n717 Processo nº 2013.00013740 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n718 Processo nº 2013.00782223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 884 de 2014 - Parte(s): Isac Veloso Barbosa e Marlene da Silveira Baltazar;\r\n\r\n719 Processo nº 2013.00876048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 093 de 2013 - Assunto: Apurar possível inércia da Prefeitura de Laje do Muiraé em prestar os serviços de conservação e manutenção do bairro Boa Vista;\r\n\r\n720 Processo nº 2013.01078151 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Escola de Samba Unidos do Boa Sorte;\r\n\r\n721 Processo nº 2014.00260533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1250 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Batista de Souza;\r\n\r\n722 Processo nº 2009.00317459 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidades envolvendo o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vassouras;\r\n\r\n723 Processo nº 2010.00800163 - Três volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2012.01358591) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2011 - Parte(s): CIEP José Pedro Varela e Maria Sebastiana da Silva;\r\n\r\n724 Processo nº 2011.00275597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 - Parte(s): Adriana Von Rondon da Silva e Eduardo de Sá e Silva;\r\n\r\n725 Processo nº 2011.01198240 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2011 - Parte(s): Sandra Dias;\r\n\r\n726 Processo nº 2012.00776682 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01135737) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Luciana Mattos de Souza;\r\n\r\n727 Processo nº 2012.01021089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n728 Processo nº 2012.01449396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01299828) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n729 Processo nº 2013.00220777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Marcelo Moraes da Silva e Graziela Correa Varanda;\r\n\r\n730 Processo nº 2013.00512939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Carlos Antonio Lemos Santana;\r\n\r\n731 Processo nº 2013.00613784 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e MDL Realty Incorporadora S.A.;\r\n\r\n732 Processo nº 2013.00811651 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 - Parte(s): Waldir Honorio Martins do Nascimento e Cilene Domingos Pio;\r\n\r\n733 Processo nº 2013.01369930 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01225489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Associação Jean Yves Olichon - ASSOJYÔ;\r\n\r\n734 Processo nº 2014.00123495 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eurides Silva Santos;\r\n\r\n735 Processo nº 2014.00185853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Wellington Pereira da Silva e Ana Claudia Rodrigues Machado;\r\n\r\n736 Processo nº 2014.00593757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Flaviane Estefane Paulino;\r\n\r\n737 Processo nº 2014.00661625 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Azevedo;\r\n\r\n738 Processo nº 2004.001.16571.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos;\r\n\r\n739 Processo nº 2004.001.43736.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos;\r\n\r\n740 Processo nº 2006.001.43391.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1951 de 2006 - Assunto: Verificar se está sendo respeitada destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso;\r\n\r\n741 Processo nº 2009.00294549 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2012 - Parte(s): Hilda Benjamin;\r\n\r\n742 Processo nº 2009.00329925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1088 de 2009 - Parte(s): Kátia do Nascimento;\r\n\r\n743 Processo nº 2012.00808607 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Fundação Roberto Marinho;\r\n\r\n744 Processo nº 2012.01356106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Joaquim Viana e Ivanilda de Almeida Freitas;\r\n\r\n745 Processo nº 2012.01417865 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00146458) - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Geilda Esteves de Oliveira;\r\n\r\n746 Processo nº 2013.00044460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme e José Felisberto Chagas;\r\n\r\n747 Processo nº 2013.00293296 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Margarida de Pinho Dias e Laboratório Sergio Franco - Unidade Barra da Tijuca (Adv.: Bruno do N. Machado Fraga da Silva - OAB/RJ 121.160 e outros);\r\n\r\n748 Processo nº 2013.00491654 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Marly Correa Monteiro;\r\n\r\n749 Processo nº 2013.00629895 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos;\r\n\r\n750 Processo nº 2013.00962821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 266 de 2013 - Parte(s): Rozimeri Sinis Correa;\r\n\r\n751 Processo nº 2013.01146203 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 294 de 2013 - Parte(s): Mirian Araújo Pastor e Ensino Instituto Educacional Ltda. - Colégio Ensino.com;\r\n\r\n752 Processo nº 2013.01263902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 - Parte(s): Valmir Vargas;\r\n\r\n753 Processo nº 2013.01278856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Célia Maria dos santos;\r\n\r\n754 Processo nº 2013.01343614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 - Parte(s): Solange Servio de Souza de Vasconcellos;\r\n\r\n755 Processo nº 2014.00138910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Viviane Alves da Silva;\r\n\r\n756 Processo nº 2014.00306849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Andresa Silva Machado;\r\n\r\n757 Processo nº 2014.00337306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Reinaldo Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n758 Processo nº 2014.00398166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2014 - Parte(s): Elza Sancier Cavalcanti;\r\n\r\n759 Processo nº 2014.00418144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Rosângela Ferreira Guimarães;\r\n\r\n760 Processo nº 2014.00608738 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2014 - Parte(s): Reny de Miranda;\r\n\r\n761 Processo nº 2014.00641445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2014 - Parte(s): Jacy Gonçalves dos Santos;\r\n\r\n762 Processo nº 2014.00815161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marlene do Amaral;\r\n\r\n763 Processo nº 2008.00207224 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9432 de 2008 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Comercial Milano Brasil Ltda.;\r\n\r\n764 Processo nº 2010.00585602 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Educandário Thales de Mileto;\r\n\r\n765 Processo nº 2011.00661521 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva;\r\n\r\n766 Processo nº 2012.01574979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): José Batista de Souza;\r\n\r\n767 Processo nº 2013.00028072 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00273859 e nº 2014.00000686) - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira Pereira;\r\n\r\n768 Processo nº 2013.00210217 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 057 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de soro para picadas de escorpiões no município de Três Rios;\r\n\r\n769 Processo nº 2013.00456735 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Ivanete da Cruz Dias e Aguinaldo Dias;\r\n\r\n770 Processo nº 2013.00468744 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Sociedade Educacional Madre Paulina;\r\n\r\n771 Processo nº 2013.00799591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Enedina Assumpção de Souza;\r\n\r\n772 Processo nº 2013.00980709 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Baby Lonia;\r\n\r\n773 Processo nº 2014.00430904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1269 de 2014 - Parte(s): Francisca Oliveira;\r\n\r\n774 Processo nº 2014.00647462 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hildegarde de Paula Parães;\r\n\r\n775 Processo nº 2014.00650001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Gabriel Archangelo;\r\n\r\n776 Processo nº 2014.00906928 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Vinicius Lameira Bernardo, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Escola de Direito da University of Queensland, localizada na Autrália, cidade de Brisbane, no período compreendido entre julho de 2015 e julho de 2016;\r\n\r\n777 Processo nº 2009.00145989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 176 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Oscar Katsufiko Kawaguchi, Flamaryon Pereira da Silva e Nilson de Carvalho Oliveira;\r\n\r\n778 Processo nº 2010.00586233 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Usina de Concreto Engemix - Votorantim Cimentos S.A. (Adv.: Danielle Passeri - OAB/RJ 158.975 e outros);\r\n\r\n779 Processo nº 2010.00740678 - Três volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Hypermarcas S.A. (Adv.: Daniele Bittencourt Cruz - OAB/RJ 93.803);\r\n\r\n780 Processo nº 2011.00404229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 446 de 2012 - Parte(s): TIM Celular S.A. (Adv.: João Carlos G. Do Valle Jr. - OAB/RJ 165.852);\r\n\r\n781 Processo nº 2012.00997044 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Andrei de Sampaio Bastos (Adv.: Lucas B. Martins Moreira - OAB/RJ 133.556 e Eduardo Tonini Braga - OAB/RJ 167.919), Felipe Hanower e outros;\r\n\r\n782 Processo nº 2012.01127087 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar supostas irregularidades praticadas no exercício da função dos servidores da UPA - Penha;\r\n\r\n783 Processo nº 2012.01230807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2012 - Parte(s): Daniel Lourenço da Cruz e Ana Clécia Almeida da Cruz;\r\n\r\n784 Processo nº 2013.00310954 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca e município de Paty de Alferes;\r\n\r\n785 Processo nº 2013.00407079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência na iluminação pública por falta de manutenção das lâmpadas, ruas esburacadas e esgotamento irregular, no bairro Massambará, Vassouras;\r\n\r\n786 Processo nº 2013.00540927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n787 Processo nº 2013.00648885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Juliana de Andrade Monteiro, Rita de Cássia Brandão, Eliete Cardozo da Costa, Vereador \"Ricardinho da Farmácia\" e município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n788 Processo nº 2013.00652511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Summer Garden Horto Ltda. (Adv.: João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30.826 e outro);\r\n\r\n789 Processo nº 2013.00933187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2013 - Assunto: Apurar despejo irregular de lixo e carcaças de animais na Rua dos Bambus, Monte Alegre, Paty dos Alferes;\r\n\r\n790 Processo nº 2013.00962943 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Maurício Azêdo, Orfeu Santos Salles e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n791 Processo nº 2013.01118750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 103 de 2014 - Parte(s): Sidival da Silva Ximenes e Reinaldo Barboza Raposo;\r\n\r\n792 Processo nº 2013.01144713 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras, Rafael Vieira Brum e Danielle Viana Ramos ;\r\n\r\n793 Processo nº 2014.00086416 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n794 Processo nº 2014.00181405 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Luciano Frederico Schulz;\r\n\r\n795 Processo nº 2006.00151918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 787 de 2006 - Parte(s): Luiz Corrêa de Sampaio Prado e Universidade Católica de Petrópolis;\r\n\r\n796 Processo nº 2010.00590550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2010 - Parte(s): Roberto Maia dos Santos;\r\n\r\n797 Processo nº 2010.01130351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2010 - Parte(s): MPF e Rubens Henrique Noel;\r\n\r\n798 Processo nº 2011.00117369 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades no transporte rural para as escolas estaduais situadas em áreas de difícil acesso;\r\n\r\n799 Processo nº 2011.00499980 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00950778) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 609 de 2012 - Assunto: Apurar suposta existência de projeto realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, denominado 6º ano experimental, cujas as aulas de todas disciplinas estariam sendo ministradas pelo mesmo professor;\r\n\r\n800 Processo nº 2012.00054688 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Marciano Carneiro Dias e Volneia de Moraes Silva Dias;\r\n\r\n801 Processo nº 2012.00226328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Amelice Matias Coelho;\r\n\r\n802 Processo nº 2012.00439144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Jorge Geraldo Sampaio e Lúcia Maria de Azevedo Sampaio;\r\n\r\n803 Processo nº 2012.00492544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Márcio de Araújo Castro e município de São Gonçalo;\r\n\r\n804 Processo nº 2012.01212954 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2012 - Parte(s): Amélia Pereira de Souza e José da Conceição;\r\n\r\n805 Processo nº 2013.00106379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2013 - Parte(s): Edite Pereira de Oliveira;\r\n\r\n806 Processo nº 2013.00636255 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01163977) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Ana Carolina Pacheco da Silva;\r\n\r\n807 Processo nº 2013.00715505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1797 de 2013 - Parte(s): Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha e Tuise Representação Comercial Ltda. (Adv.: Igor Cunha da Rocha - OAB/RJ 145.056);\r\n\r\n808 Processo nº 2013.00862364 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 161 de 2013 - Parte(s): Antônio Cesar Mourinho Lopes;\r\n\r\n809 Processo nº 2014.00027572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Marcello Silva da Costa;\r\n\r\n810 Processo nº 2014.00084675 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): José Miguel de Jesus;\r\n\r\n811 Processo nº 2014.00231198 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Hilda Ferreira;\r\n\r\n812 Processo nº 2014.00272578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia Tavares Corrêa;\r\n\r\n813 Processo nº 2014.00385174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Severino de Oliveira;\r\n\r\n814 Processo nº 2014.00459721 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n815 Processo nº 2014.00482312 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n816 Processo nº 2014.00546227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Orlando de Souza Silva;\r\n\r\n817 Processo nº 2014.00628061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2014 - Parte(s): Catarina Fernandes;\r\n\r\n818 Processo nº 2008.00224020 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00031376) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2011 - Assunto: Averiguar regularidade no encerramento do Programa Social Vida Nova, notadamente quanto à ausência de absorção do contingente de alunos pela rede de ensino;\r\n\r\n819 Processo nº 2010.00827475 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Celino Pereira dos Santos e Juliana Pereira dos Santos;\r\n\r\n820 Processo nº 2011.00655598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney, Oswaldo Botelho e município de Cambuci;\r\n\r\n821 Processo nº 2011.01006058 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2011 - Parte(s): Centro de Atividades Comunitárias Esperança do Futuro;\r\n\r\n822 Processo nº 2012.00714349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 - Parte(s): Edio Luiz Velho;\r\n\r\n823 Processo nº 2012.00830476 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 631 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Ronald de Carvalho;\r\n\r\n824 Processo nº 2013.00165576 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 - Parte(s): Flavia Gonçalves André;\r\n\r\n825 Processo nº 2013.00467178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carmindo Alves Fernandes;\r\n\r\n826 Processo nº 2013.00511701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Igreja Nova Assembleia de Deus;\r\n\r\n827 Processo nº 2013.00686436 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gustavo Jorio Neto e Angélica Borges dos Santos Jorio;\r\n\r\n828 Processo nº 2013.01140692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Rosicleto Pimentel de Oliveira (Adv.: Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB/RJ 39.562) e Câmara Municipal de Rio Bonito;\r\n\r\n829 Processo nº 2014.00000823 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva \r\n\r\n830 Processo nº 2014.00003246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Sebastião Dias;\r\n\r\n831 Processo nº 2014.00053517 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Cremilda Lopes do Rosário;\r\n\r\n832 Processo nº 2014.00144977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Alessandra dos Reis Vieira;\r\n\r\n833 Processo nº 2014.00145529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Fátima Lúcia Novaes;\r\n\r\n834 Processo nº 2014.00214430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Neilton Mulim e Dayanne Guimarães Raposo;\r\n\r\n835 Processo nº 2014.00436475 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosimere Rosa Faria\r\n\r\n836 Processo nº 2014.00447434 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Parte(s): José Nascimento e Maria Rita de Cássia Silva;\r\n\r\n837 Processo nº 2014.00523147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5075 de 2014 - Assunto: Notícia da ausência e ineficiência do policiamento nas localidades de Mury, Debossan e Theodoro de Oliveira, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n838 Processo nº 2010.00314575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 014 de 2010 - Parte(s): Vanessa Tavares Mattar;\r\n\r\n839 Processo nº 2011.00342036 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 363 de 2013 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n840 Processo nº 2011.00399523 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Jorginéia Rodrigues Soares de Souza;\r\n\r\n841 Processo nº 2011.01464472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Administradora Garin S.S. Ltda. e Igreja Metodista;\r\n\r\n842 Processo nº 2012.00194797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Zely Miguel dos Anjos;\r\n\r\n843 Processo nº 2012.00213000 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3338 de 2012 - Assunto: Averiguar possível elaboração de lei de efeitos concretos destinada a beneficiar vereadores, parentes, secretários municipais e cabos eleitorais que ocupavam e/ou ocupam cargo de servidor do município de Duque de Caxias;\r\n\r\n844 Processo nº 2012.01287722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de paralisação e/ou falta de uso dos ônibus do programa do MEC denominado Caminhos da Escola no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n845 Processo nº 2012.01431474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 324 de 2012 - Parte(s): Município de São João da Barra e Ângela Sampaio Cacho;\r\n\r\n846 Processo nº 2013.00541989 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Adriano Paixão da Silva;\r\n\r\n847 Processo nº 2013.00739274 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Apurar implantação pelo PRODERJ e SEPLAG de um sistema informatizado com o objetivo de centralizar todos os dados da rede municipal de ensino no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n848 Processo nº 2013.01054186 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): José Ferreira Filho;\r\n\r\n849 Processo nº 2013.01062150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 167 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n850 Processo nº 2013.01149920 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2013 - Assunto: Verificação de reposição do conteúdo programático e carga horária, após cessada a greve dos professores do ano de 2013, na rede estadual de ensino, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n851 Processo nº 2013.01351324 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2013 - Parte(s): Sebastião Carlos Nascimento e Elisângela Teixeira Nascimento;\r\n\r\n852 Processo nº 2014.00055548 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Heloiza Alvarenga;\r\n\r\n853 Processo nº 2014.00336093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 - Assunto: Acompanhar implantação de meta do plano municipal de educação de Nova Friburgo;\r\n\r\n854 Processo nº 2014.00341534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual João Bazet e Moisés Eudaldo de Oliveira;\r\n\r\n855 Processo nº 2014.00535149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2014 - Parte(s): Luis Rogério Freitas Carrilio e Colégio Municipal Juscelino Kubitschek;\r\n\r\n856 Processo nº 2014.00682068 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 149 de 2014 - Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares;\r\n\r\n857 Processo nº 2014.00780942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosilda Coelho de Andrade e Severina Maria da Silva;\r\n\r\n858 Processo nº 2009.00113524 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 - Assunto: Verificar política pública de atendimento aos portadores de necessidades especiais no município de Volta Redonda;\r\n\r\n859 Processo nº 2009.00338256 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2011 - Parte(s): Simone Holanda de Lemos;\r\n\r\n860 Processo nº 2011.01015737 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2011 - Parte(s): Creche Chapeuzinho Marrom, localizada na Rua Joaquim Pizarro, nº 063, Tijuca/RJ;\r\n\r\n861 Processo nº 2012.01141183 - Um volume principal, uma apenso (nº 2013.00111090) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n862 Processo nº 2013.00353201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7461 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelo Café e Bar Primavera, na Rua Joaquim Silva, esquina com Rua da Lapa, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n863 Processo nº 2013.00357038 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Doutor Nelcy Noronha;\r\n\r\n864 Processo nº 2014.00160670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes;\r\n\r\n865 Processo nº 2014.00271750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7946 de 2014 - Assunto: Apurar eventual contaminação do solo provocada por ocasião da desativação de posto de gasolina localizado em imóvel alcançado pela expansão do Shopping Rio Sul;\r\n\r\n866 Processo nº 2014.00416937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7958 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no sistema de esgoto sanitário da Rua Caruaru, nº 391, Grajaú/RJ;\r\n\r\n867 Processo nº 2014.00507733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2014 - Parte(s): Sede e Sono Distribuidora de Produtos Magnéticos e Cosméticos Ltda.;\r\n\r\n868 Processo nº 2014.00552833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 2014 - Parte(s): Anderson Zampieri Carraro e Batista & Carraro Ltda.;\r\n\r\n869 Processo nº 2014.00629509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 646 de 2014 - Parte(s): Eden Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. (Adv.: Marcello Benevides Peixoto - OAB/RJ 143.711);\r\n\r\n870 Processo nº 2014.00758855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7956 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de eventos realizados na Praça Mário Bahia, em Inhaúma;\r\n\r\n871 Processo nº 2006.00098421 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Wagner de Souza e Kamila Nascimetno da Silva;\r\n\r\n872 Processo nº 2010.00065213 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Viviane Medeiros Pinto;\r\n\r\n873 Processo nº 2011.01040782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 692 de 2011 - Parte(s): Cícero Salvador Araújo e Márcio da Silva Araújo;\r\n\r\n874 Processo nº 2012.01092275 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Iris Rodrigues Santos da Silva e Vera Lúcia Correia de Queiroz;\r\n\r\n875 Processo nº 2012.01382129 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2012 - Parte(s): Lindalva Alves do Nascimento;\r\n\r\n876 Processo nº 2013.00166603 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Marcos Flamínio Portugal Pinto;\r\n\r\n877 Processo nº 2013.00703785 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2013 - Parte(s): Zacarias Gonçalves Evangelista;\r\n\r\n878 Processo nº 2013.00745491 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janine Lopes Pinheiro Negrão e Paulo Roberto Corrêa Negrão;\r\n\r\n879 Processo nº 2013.00935084 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando Torres de Oliveira;\r\n\r\n880 Processo nº 2013.00963594 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no concurso do Edital nº 02/2009, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, referente à contratação de funcionário para trabalhar na UPA de Manguinhos;\r\n\r\n881 Processo nº 2014.00113395 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1223 de 2014 - Parte(s): Valdelise do Nascimento Silva;\r\n\r\n882 Processo nº 2014.00113900 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria das Dolores Helaine Silva;\r\n\r\n883 Processo nº 2014.00446553 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): José Pereira da Fonseca Filho;\r\n\r\n884 Processo nº 2004.00009160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Associação Beneficente São Martinho - Casa São Pedro;\r\n\r\n885 Processo nº 2010.00221798 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2010 - Parte(s): Vanessa Pinto da Silva e município de São Gonçalo;\r\n\r\n886 Processo nº 2010.00396967 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Josefa Rodrigues da Silva;\r\n\r\n887 Processo nº 2010.00556016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2010 - Parte(s): INEA e Matissal Indústria e Comércio de Móveis Ltda.;\r\n\r\n888 Processo nº 2012.00421179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Sandra Cristina Pindola Ponciano e Jonatas Rodrigues;\r\n\r\n889 Processo nº 2012.00761977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2012 - Parte(s): Rosinelia da Silva Tomas;\r\n\r\n890 Processo nº 2012.00798138 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2012 - Parte(s): Elza Valdomiro Santos;\r\n\r\n891 Processo nº 2012.00822697 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sebastião José Azevedo e Marli Oliveira Azevedo;\r\n\r\n892 Processo nº 2012.01269888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Alexander Neves da Silva;\r\n\r\n893 Processo nº 2012.01293605 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2012 - Parte(s): Maria Inez Miller dos Santos;\r\n\r\n894 Processo nº 2013.00352714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n895 Processo nº 2013.00364769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Viabilizar aos deficientes visuais o acesso à educação nas unidades escolares da rede estadual e da rede municipal de ensino situadas no município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n896 Processo nº 2013.00498898 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): André Coutinho Lisboa Gouvea e Cecília Gaede Caminos;\r\n\r\n897 Processo nº 2014.00085898 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene do Carmo Miranda;\r\n\r\n898 Processo nº 2014.00113204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva;\r\n\r\n899 Processo nº 2014.00125298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Pamela Pereira Santos da Silva e Ceonites Garcia Alves;\r\n\r\n900 Processo nº 2014.00539485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 132 de 2014 - Parte(s): Paulina Clara de Moura;\r\n\r\n901 Processo nº 2014.00641440 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Márcio André Garcia de Lima;\r\n\r\n902 Processo nº 2006.00082867 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00804626 com dois volumes e nº 2013.00417558) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 064 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, referente ao quadro de servidores efetivos e comissionados;\r\n\r\n903 Processo nº 2009.00334465 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 121 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto aos vencimentos do prefeito, secretários e assessores do município de Araruama;\r\n\r\n904 Processo nº 2011.00475889 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Tatiana Rodrigues de Souza;\r\n\r\n905 Processo nº 2011.01461379 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Edgar Luiz Engel;\r\n\r\n906 Processo nº 2011.01463577 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): Alcides Bento de Carvalho;\r\n\r\n907 Processo nº 2012.00469462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2012 - Assutno: Apurar possíveis irregularidades na eleição para o Conselho Municipal de Cultura de São Gonçalo;\r\n\r\n908 Processo nº 2012.00735690 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2012 - Assunto: Apurar possível descumprimento por parte do município de Cachoeiras de Macacu das normas estabelecidas na Resolução do CONAMA nº 275/2001;\r\n\r\n909 Processo nº 2012.01194753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 477 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade em estabelecimento comercial situado na Rua Macolin, s/nº, Itaúna, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n910 Processo nº 2013.00541052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no parcelamento do solo realizado para implantação do loteamento Vale do Espinhaço situado no município de Guapimirim;\r\n\r\n911 Processo nº 2013.01010926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Anderson Vieira do Nascimento;\r\n\r\n912 Processo nº 2003.00000056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2003 - Assunto: Notícia de suposto dano ambiental provocado por desmatamento e desmonte de costão rochoso em área de proteção ambiental na Rua das Violetas, lote C, Itacoatiara;\r\n\r\n913 Processo nº 2005.00010778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2939 de 2005 - Assunto: Notícia de suposto lançamento de esgoto em recurso hídrico do Rio Sangrador, pelo Condomínio Residencial dos Bosques, localizado na Rua Joaquim Pinheiro, nº 205, Jacarepaguá;\r\n\r\n914 Processo nº 2010.00880846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, José Sagário Filho e Otoni Rocha;\r\n\r\n915 Processo nº 2010.00990599 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2011 - Parte(s): João Holanda Cavalcante;\r\n\r\n916 Processo nº 2011.00708163 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): CIEP 374 - Augusto Rodrigues;\r\n\r\n917 Processo nº 2011.01126211 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Martinha Mattos de Castro;\r\n\r\n918 Processo nº 2011.01135833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2011 - Parte(s): Jorge Pereira de Menezes;\r\n\r\n919 Processo nº 2011.01196866 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2013 - Parte(s): Edilma Rodrigues de Oliveira Silva;\r\n\r\n920 Processo nº 2011.01451200 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Luiza Archer, Bruno Pereira e Maria Ignez Barretto;\r\n\r\n921 Processo nº 2011.01461222 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Renato Leandro da Silva;\r\n\r\n922 Processo nº 2012.00563758 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2012 - Parte(s): Marli Viana e Escola Municipal Carlos Chagas;\r\n\r\n923 Processo nº 2012.00577984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 2012 - Assunto: Notícia de condições precárias de ônibus que circulava no itinerário Centro/Bairro de Fátima, Niterói;\r\n\r\n924 Processo nº 2012.00858404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 214 de 2012 - Parte(s): Grêmio Recreativo de Arte e Cultura Acadêmico da Pecuária e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n925 Processo nº 2012.01004922 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n926 Processo nº 2012.01113996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 855 de 2012 - Parte(s): Soraia Moreira da Silva e Elizabete Borges Gomes;\r\n\r\n927 Processo nº 2012.01153142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 252 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidade no concurso público da Câmara Municipal de Campos referente ao cargo de técnico administrativo operacional, organizado pela Consulplan;\r\n\r\n928 Processo nº 2013.00083676 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Adilson de Souza Celestino;\r\n\r\n929 Processo nº 2013.00195623 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Selma Dias Barbosa e Carlos André Braz Bezerra;\r\n\r\n930 Processo nº 2013.00259471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3715 de 2013 - Parte(s): Sandra Cristina Tomaz dos Santos;\r\n\r\n931 Processo nº 2013.00524297 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Jaqueline da Silva Farias e Alexandre Santos da Costa;\r\n\r\n932 Processo nº 2013.00989422 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Josemar Gomes de Souza e Avelita Gomes de Souza;\r\n\r\n933 Processo nº 2013.01328656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maísa Freire de Castro Araújo;\r\n\r\n934 Processo nº 2014.00075902 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n935 Processo nº 2014.00231827 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Mirtes Gomes Costa;\r\n\r\n936 Processo nº 2014.00537724 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade cometida pela empresa Nissan do Brasil quanto a não disponibilização no mercado de consumo de peças de reposição dos veículos;\r\n\r\n937 Processo nº 2014.00569659 - (recurso nº 2014.00721903 e nº 2014.00841827) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores, Comerciantes, Amigos e Trabalhadores do Edifício Gold Star (Adv.: Fabio Almeida - OAB/RJ 127.791) e Condomínio do Edifício Gold Star (Adv.: Renato da Silva Soares - OAB/RJ 149.327);\r\n\r\n938 Processo nº 2014.00616578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Noemia Felix da Silva ;\r\n\r\n939 Processo nº 2014.00779535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e \"Associação Excola\";\r\n\r\n940 Processo nº 2006.00089994 - Cinco volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5603 de 2006 - Parte(s): Engebras S.A. - Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática e Detran/RJ;\r\n\r\n941 Processo nº 2005.00070111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 204 de 2005 - Assunto: Apurar possível inexistência de residências terapêuticas para tratamento psiquiátrico no município de Volta Redonda;\r\n\r\n942 Processo nº 2008.00200596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2008 - Parte(s): Henrique Fernandes Dias, Celso Freitas dos Santos e Antônio Medeiros;\r\n\r\n943 Processo nº 2009.00441689 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 082 de 2009 - Assunto: Apurar possível inexistência de residências terapêuticas para tratamento psiquiátrico no município de Volta Redonda;\r\n\r\n944 Processo nº 2010.00775103 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2006 - Parte(s): AMABB - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Bondarowsky e Quatis Futebol Clube;\r\n\r\n945 Processo nº 2011.00582192 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no edital do concurso realizado em 2011, para preenchimento de vagas ao cargo de Guarda Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n946 Processo nº 2012.00778765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 125 de 2012 - Parte(s): José Élcio Souza da Silva e Nathan Pereira do Nascimento;\r\n\r\n947 Processo nº 2012.01070449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Itaocara e Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra Ltda. (Liquigás);\r\n\r\n948 Processo nº 2012.014.01099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Elisângela Rocha e Silva;\r\n\r\n949 Processo nº 2012.01424642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 260 de 2012 - Parte(s): Michele de Paula Lopes Dutra;\r\n\r\n950 Processo nº 2013.00237552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Regina Estela Sabença Junqueira;\r\n\r\n951 Processo nº 2013.00584209 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Marcela de Souza Marins;\r\n\r\n952 Processo nº 2013.00774585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de convênio entre Polícia Militar e o município de Aperibé, no que tange à fiscalização de trânsito local;\r\n\r\n953 Processo nº 2013.00782652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2013 - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação realizado no município de Cambuci;\r\n\r\n954 Processo nº 2013.00786477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Silvio Jucá Vasconcelos, Whirlpool S.A. (Adv.: Adenisio Coelho Junior - OAB/RJ 128.642 e outros), Eletrofrio Eletrodomésticos Ltda. - ME e CRV Refrigeração;\r\n\r\n955 Processo nº 2013.00978675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal de Educação de Itaocara;\r\n\r\n956 Processo nº 2013.01048872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n957 Processo nº 2013.01217697 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Diogo Martins;\r\n\r\n958 Processo nº 2013.01291383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Nailton Lemes Rodrigues e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872);\r\n\r\n959 Processo nº 2014.00387284 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anézia Carolina Barreto e Alessandra Soares Barreto;\r\n\r\n960 Processo nº 2014.00397143 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo de Carvalho Pires e Sonia Maria de Siqueira;\r\n\r\n961 Processo nº 2014.00490744 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - REP nº 274 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Municipal Antense Professora Carmem Resende Moreira Pacheco;\r\n\r\n962 Processo nº 2014.00744829 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Solange Lepsh Ferreira e Nilson de Andrade;\r\n\r\n963 Processo nº 2006.00082229 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 169 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na prestação de serviços em farmácias e drogarias do município de Paty de Alferes;\r\n\r\n964 Processo nº 2007.00157058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e Luiz Antônio Ferreira dos Santos;\r\n\r\n965 Processo nº 2008.00200611 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2012 - Parte(s): Hermes Pedro Barsoni e município de Mendes;\r\n\r\n966 Processo nº 2010.00850699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2013 -Paerte(s): CIEP 179 - Professor Cláudio Gama e Secretaria Estadual de Educação;\r\n\r\n967 Processo nº 2011.00645351 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00818600) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 358 de 2011 - Parte(s): Luciana da Silva de Souza Pinto e Amaro de Souza Pinto;\r\n\r\n968 Processo nº 2011.00664321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Ana Ribeiro Borges;\r\n\r\n969 Processo nº 2012.00744093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 250 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n970 Processo nº 2012.00748132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n971 Processo nº 2012.01005980 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2013 - Parte(s): Denise dos Santos;\r\n\r\n972 Processo nº 2012.01145430 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2011 - Parte(s): Leandro Viana Dias e Andreza Cristina de Oliveira Guedes;\r\n\r\n973 Processo nº 2012.01352473 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Alba Barros Rangel;\r\n\r\n974 Processo nº 2013.00219848 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1056 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n975 Processo nº 2013.00232727 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Altair Paulino e Marlos Elias de França;\r\n\r\n976 Processo nº 2013.00492902 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Ana Paula da Silva Marques;\r\n\r\n977 Processo nº 2013.00548021 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Lucinea Helena do Vale;\r\n\r\n978 Processo nº 2013.00585668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2013 - Parte(s): Carlos Adriano Amorim de Souza;\r\n\r\n979 Processo nº 2013.00729454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Felipe Mendes de Souza e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros);\r\n\r\n980 Processo nº 2013.00770325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade no funcionamento de creche, situada no interior da entidade de acolhimento para idosos, Lar dos Velhos São Bento, no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n981 Processo nº 2013.01068837 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Annita Américo da Silva;\r\n\r\n982 Processo nº 2014.00429702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Francisco Charleo de Oliveira;\r\n\r\n983 Processo nº 2014.00528413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Maria de Oliveira Mendonça;\r\n\r\n984 Processo nº 2014.00670800 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Osvaldina de Lima Tavares;\r\n\r\n985 Processo nº 2008.00165769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 577 de 2008 - Assunto: Notícia de irregularidade no funcionamento de uma padaria junto ao Posto de Saúde da Família de Jardim Nazareno, Magé;\r\n\r\n986 Processo nº 2008.00165825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2095 de 2008 - Parte(s): Fábio Costa da Silva e Escola Estadual de Magé;\r\n\r\n987 Processo nº 2009.00180251 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00122537) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Luciene Laureano Willemen;\r\n\r\n988 Processo nº 2009.00331188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1422 de 2009 - Parte(s): Escola Estadual Parada Angélica, Jean Carlo Emmer Iório e Icaro Louran Emmer Iório;\r\n\r\n989 Processo nº 2009.00334380 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2009 - Parte(s): Antonio Said de Oliveira e município de Varre-Sai;\r\n\r\n990 Processo nº 2009.00336911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2009 - Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelo estabelecimento \"Bar do Djalma\", localizado na Rua José Eid, nº 53, Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n991 Processo nº 2011.00586290 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 2011 - Parte(s): Alberto da Silva Filho;\r\n\r\n992 Processo nº 2011.00647462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wellington Matheus da Conceição;\r\n\r\n993 Processo nº 2012.00258749 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e Marinez Terra Araújo;\r\n\r\n994 Processo nº 2013.00249474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n995 Processo nº 2013.00441869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Pereira do Nascimento;\r\n\r\n996 Processo nº 2013.00530173 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Siglia Gomes Carneiro;\r\n\r\n997 Processo nº 2013.00774557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Freitas da Silva e Nelma Gomes da Silva Freitas;\r\n\r\n998 Processo nº 2013.01021719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 2013 - Parte(s): Celme Berriel Boynard;\r\n\r\n999 Processo nº 2014.00180975 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de2014 - Parte(s): Ivani Motta Pereira e Wallace Oliveira Pinto;\r\n\r\n1000 Processo nº 2014.00453266 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Fernanda Kecia Ferreira do Nascimento e Kivia Maria Ferreira do Nascimento;\r\n\r\n1001 Processo nº 2014.00534786 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Christina Francisca Moreira Santoro;\r\n\r\n1002 Processo nº 2014.00728419 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco\r\n\r\n1003 Processo nº 2006.00082302 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Clube de Pesca de Piraí;\r\n\r\n1004 Processo nº 2010.00831919 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda;\r\n\r\n1005 Processo nº 2011.00145385 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 206 de 2011 - Parte(s): Município de Campos e TRC Metalviários Andaimes Escora e Formas Ltda. (Adv.: José Antonio Schitini - OAB/RJ 44.313);\r\n\r\n1006 Processo nº 2012.01358056 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jorge Borges e Comissariado da Justiça da Infância e Juventude e Idoso de Seropédica;\r\n\r\n1007 Processo nº 2013.00118802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Márcio Malheiro Arruda - Coordenador da Central de Regulação da Região do Médio Paraíba;\r\n\r\n1008 Processo nº 2013.01004129 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Verônica Ferreira;\r\n\r\n1009 Processo nº 2013.01028082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 215 de 2013 - Parte(s): Carlos Leandro de Queiroz da Costa;\r\n\r\n1010 Processo nº 2013.01295662 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Natalina Maria Alves dos Santos;\r\n\r\n1011 Processo nº 2014.00086632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Edmilson Souza Almeida (Adv.: Edmilson Souza Almeida - OAB/RJ 56.840);\r\n\r\n1012 Processo nº 2014.00125554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 051 de 2014 - Parte(s): Instituto de Previdência de Duque de Caxias - IPMDC;\r\n\r\n1013 Processo nº 2014.00623649 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renata Dondeo Freire e Uniland Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n1014 Processo nº 2005.00001439 - Cinco volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2005 - Assunto: Apurar possível irregularidade no pagamento de gratificações a servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no período compreendido entre 1995 e 2000;\r\n\r\n1015 Processo nº 2011.00278924 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2011 - Parte(s): Luzia Herdy Lobaquer e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1016 Processo nº 2013.00558905 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Adv.: Humberto Alvarez de Souza - OAB/RJ 119.625) e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1017 Processo nº 2009.00049826 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 2008 - Parte(s): Suzana Maria dos Santos;\r\n\r\n1018 Processo nº 2011.00509365 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01145302) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 816 de 2011 - Parte(s): José Silvânio Rosa Barros e Noemi Evangelista Miguel Ribeiro Barros;\r\n\r\n1019 Processo nº 2012.00704805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Gustavo Schotz Léo, Hebert Rosa e J.P. Boechat de Araujo (Adv.: Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ 97.983);\r\n\r\n1020 Processo nº 2012.01526875 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.01526574 e nº 2013.00518474) e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 787 de 2012 - Parte(s): Espaço de Extensividade Clube Escolar de Campo Grande;\r\n\r\n1021 Processo nº 2007.00155543 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2007 - Parte(s): Adinaldo Fernandes dos Santos;\r\n\r\n1022 Processo nº 2011.00638759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Luiza Gabriele Andrade de Souza;\r\n\r\n1023 Processo nº 2012.01129215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na residência terapêutica de saúde mental do município de Resende;\r\n\r\n1024 Processo nº 2013.00246471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Márcia da Silva e Colégio Estadual Barão de Aiuruoca;\r\n\r\n1025 Processo nº 2013.00670407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): RN Comércio Varejista S.A. - Ricardo Eletro (Adv.: Juliana Costa Abreu - OAB/RJ 118.257);\r\n\r\n1026 Processo nº 2013.00958734 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Diego de Paula Ferreira;\r\n\r\n1027 Processo nº 2013.00981536 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição de Oliveira;\r\n\r\n1028 Processo nº 2013.01365182 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2013 - Parte(s): Bruno Lessa e município de Niterói;\r\n\r\n1029 Processo nº 2014.00047440 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Soares;\r\n\r\n1030 Processo nº 2014.00073909 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Élio Machado Pinto;\r\n\r\n1031 Processo nº 2014.00138923 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): João de Deus;\r\n\r\n1032 Processo nº 2014.00784676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): José Maria Barreiro;\r\n\r\n1033 Processo nº 2014.00841359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Assunto: Verificar inexistência de estabelecimento de tratamento psiquiátrico na forma de \"residências terapêuticas\" no município de Volta Redonda;\r\n\r\n1034 Processo nº 2014.00841368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar eventual deficiência no Programa de Residência Terapêutica do município de Volta Redonda;\r\n\r\n1035 Processo nº 2012.00075828 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Zélia Gomes Ramos e Secretaria Municipal de Assistência Social de Carmo;\r\n\r\n1036 Processo nº 2008.00217024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 180 de 2008 - Parte(s): Prolagos e Associação de Moradores da Estrada velha em Iguaba Grande;\r\n\r\n1037 Processo nº 2010.00073505 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Daniele Gaichi;\r\n\r\n1038 Processo nº 2010.00074818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2012 - Parte(s): Adriana Maria Silva dos Santos;\r\n\r\n1039 Processo nº 2010.00099603 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Bruna da Silva Ribeiro;\r\n\r\n1040 Processo nº 2010.00165599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Ubiratan Santos de Oliveira e Fernanda Tomazelli de Oliveira dos Santos;\r\n\r\n1041 Processo nº 2011.00680744 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2011 - Parte(s): Dandara Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1042 Processo nº 2012.00225580 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00114048) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2011 - Parte(s): Andrea Santos da Silva;\r\n\r\n1043 Processo nº 2012.00672204 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Maria José da Cunha e Asilo da Mendicidade de Barra Mansa;\r\n\r\n1044 Processo nº 2012.00704953 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00719394) - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Valéria Cristina dos Santos;\r\n\r\n1045 Processo nº 2012.00776529 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): Grupo Católico Maranatha;\r\n\r\n1046 Processo nº 2012.01091948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 612 de 2012 - Parte(s): Layne Borges Gama;\r\n\r\n1047 Processo nº 2012.01257092 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Fernando Dutra Conceição e Jéssica Ventura da Silva;\r\n\r\n1048 Processo nº 2012.013.00157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 - Parte(s): Município de Natividade;\r\n\r\n1049 Processo nº 2012.014.05512 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Taís Domingues da Silva;\r\n\r\n1050 Processo nº 2012.01580385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 924 de 2012 - Parte(s): Carla Jeane dos Santos Rodrigues;\r\n\r\n1051 Processo nº 2013.00580046 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Jamil Silva dos Anjos;\r\n\r\n1052 Processo nº 2013.00952573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Felipe Pereira Soares;\r\n\r\n1053 Processo nº 2014.00005462 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva Alves;\r\n\r\n1054 Processo nº 2014.00062070 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Elenilda Guimarães e Fabio Botelho das Dores;\r\n\r\n1055 Processo nº 2014.00192817 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria Helena de Araujo Oliveira;\r\n\r\n1056 Processo nº 2014.00243890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1247 de 2014 - Parte(s): Leci Alcemé de Almeida;\r\n\r\n1057 Processo nº 2014.00522667 -Recurso nº 2014.00879394 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Luiz Silva de Araujo e Banco Santander S.A.;\r\n\r\n1058 Processo nº 2011.00435096 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Riverton Mussi Ramos e município de Macaé;\r\n\r\n1059 Processo nº 2012.00375826 - Dois volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela Secretaria Municipal de Habitação aos reassentados da ocupação \"Zumbi dos Palmares\", situada na Avenida Venezuela, nº 53, Praça Mauá, Rio de Janeiro;\r\n\r\n1060 Processo nº 2012.00594669 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2012 - Parte(s): Semeg Saúde Ltda. (Adv.: Sergio Fisher - OAB/RJ 17.119 e outros);\r\n\r\n1061 Processo nº 2012.01219155 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciano da Silva Moraes;\r\n\r\n1062 Processo nº 2013.00399685 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1158 de 2013 - Parte(s): Instituto Nacional de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos - INDECOL (Adv.: Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108.000) e Empresa Pégaso Ltda.;\r\n\r\n1063 Processo nº 2013.00546190 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jaime Soares da Silva e Cleide de Paula Silva;\r\n\r\n1064 Processo nº 2013.00934973 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 978 de 2013 - Parte(s): Turismo Transmil Ltda.;\r\n\r\n1065 Processo nº 2013.01329688 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1497 de 2013 - Parte(s): Judith Rocha Quintanilha;\r\n\r\n1066 Processo nº 2014.00091872 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Almir de Souza Filho e Gabriela Parada Diniz;\r\n\r\n1067 Processo nº 2014.00181772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 218 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Gonçalves Martins Correa e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano Diniz Cerqueira - OAB/RJ 144.181);\r\n\r\n1068 Processo nº 2011.00219441 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2012 - Assunto: Apurar possível funcionamento de creche clandestina na Estrada da Covanca, Largo do Tanque, Jacarepaguá;\r\n\r\n1069 Processo nº 2011.00582077 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de Volta Redonda;\r\n\r\n1070 Processo nº 2011.01333069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 434 de 2011 - Parte(s): Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho;\r\n\r\n1071 Processo nº 2011.01346782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 454 de 2011 - Parte(s): Jardim Escola Arca dos Sonhos;\r\n\r\n1072 Processo nº 2011.01371203 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2011 - Parte(s): Escola Arco Íris de Mel;\r\n\r\n1073 Processo nº 2012.00093766 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00665032 e nº 2012.01257557) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Saldanha;\r\n\r\n1074 Processo nº 2012.00152474 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 557 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Presidente Roosevelt;\r\n\r\n1075 Processo nº 2012.00291983 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2012 - Parte(s): Escola Sarah Dawsey;\r\n\r\n1076 Processo nº 2012.00492397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 693 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Lopes Trovão;\r\n\r\n1077 Processo nº 2012.00835844 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01027011) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 670 de 2012 - Parte(s): Colégio Educação e Arte;\r\n\r\n1078 Processo nº 2012.01539239 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00484240) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2012 - Assunto: Verificar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil em Bonsucesso;\r\n\r\n1079 Processo nº 2012.01574204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Carlos Antônio Caldas Barreto e Wilson Rodrigues Cabral Filho;\r\n\r\n1080 Processo nº 2013.00290990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Lincoln José Domingos e Eliane Martins dos Santos Domingos;\r\n\r\n1081 Processo nº 2013.00709334 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Frei Valério;\r\n\r\n1082 Processo nº 2013.01124193 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Dulce do Espírito Santo Soares;\r\n\r\n1083 Processo nº 2014.00202357 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Júlio Marcos Machado Pereira e município de Campos;\r\n\r\n1084 Processo nº 2014.00387036 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1085 Processo nº 2014.00411378 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Josemar Pedro do Nascimento e Kátia Cilene Bispo dos Santos Nascimento;\r\n\r\n1086 Processo nº 2014.00495361 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2014 - Parte(s): Irinea de Souza Gomes;\r\n\r\n1087 Processo nº 2004.00002580 - Três volumes principais e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2553 de 2004 - Parte(s): Cláudio Francisco Menezes Filho;\r\n\r\n1088 Processo nº 2006.00151750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Janaína Duarte Rosa e Wanderson Vander;\r\n\r\n1089 Processo nº 2008.00200517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 113 de 2012 - Parte(s): Claudinei da Silva Barbosa;\r\n\r\n1090 Processo nº 2011.00341644 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Laura Sylvia Mendes Pereira;\r\n\r\n1091 Processo nº 2011.00475858 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Damiana de Oliveira Santos;\r\n\r\n1092 Processo nº 2011.00519739 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2014 - Parte(s): Robson Gomes de Souza;\r\n\r\n1093 Processo nº 2011.00642425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): ANVISA e município de Itaocara;\r\n\r\n1094 Processo nº 2011.00714234 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2011 - Parte(s): Bárbara Cristina do Nascimento e Vilson da Silva;\r\n\r\n1095 Processo nº 2011.01300103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 838 de 2011 - Assunto: Notícia de menores emsituação de risco;\r\n\r\n1096 Processo nº 2011.01355427 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 864 de 2011 - Parte(s): Verônica Borges dos Santos;\r\n\r\n1097 Processo nº 2012.00460671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Alessandro Santos de Oliveira;\r\n\r\n1098 Processo nº 2012.00491964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Indiarema Pereira da Silva e Aparecida Pereira da Silva;\r\n\r\n1099 Processo nº 2013.00828905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): DEAM São João de Meriti e Carla Soares;\r\n\r\n1100 Processo nº 2013.00856885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Jorge Francisco Tavares e Cláudio Valente Viana;\r\n\r\n1101 Processo nº 2013.01124805 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00082735) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 229 e 014 de 2013 - Parte(s): Synval Bonfim Marques e Sueli Maria Ramos;\r\n\r\n1102 Processo nº 2013.01362321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Oficina APLIKFILM;\r\n\r\n1103 Processo nº 2014.00042000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n1104 Processo nº 2014.00101343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Policlínica Dr Juarez Amaral de Andrade e Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1105 Processo nº 2014.00167289 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jorcely Reis da Silva;\r\n\r\n1106 Processo nº 2014.00341370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Carlos Armando de Azevedo;\r\n\r\n1107 Processo nº 2014.00452516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n1108 Processo nº 2014.00562223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Sandra Helena Coelho Miranda e \"Bar da Regina\";\r\n\r\n1109 Processo nº 2014.00622491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7920 de 2014 - Parte(s): Edson Luiz de Paula Pinto;\r\n\r\n1110 Processo nº 2014.00761600 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Guararapes Cândido;\r\n\r\n1111 Processo nº 2006.00090400 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4248 de 2006 - Parte(s): Gaetano Reitano, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.;\r\n\r\n1112 Processo nº 2011.00704554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Paulo Cezar Dames Passos;\r\n\r\n1113 Processo nº 2011.00711758 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00215125) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 314 de 2012 - Parte(s): Edinaldo Rodrigues Rocha, Centro de Apoio ao Trabalho de Miracema e Câmara Municipal de Miracema;\r\n\r\n1114 Processo nº 2011.00737813 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01244922) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2492 de 2011 - Parte(s): Glaucio da Silva Bernardo e Rosangela Silva da Costa;\r\n\r\n1115 Processo nº 2011.01082868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2960 de 2012 - Parte(s): Maicon Barbosa da Cruz Parreira;\r\n\r\n1116 Processo nº 2012.00088476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3256 de 2014 - Parte(s): Andrea Bahia Carvalho e Antonio Carlos Pacheco;\r\n\r\n1117 Processo nº 2012.00266294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 de 2008 - Parte(s): Raissa Rodrigues da Silva Cabral;\r\n\r\n1118 Processo nº 2012.00644946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2752 de 2012 - Parte(s): Alexandre de Mattos e Andreia Cristina Fonseca da Silva;\r\n\r\n1119 Processo nº 2012.01015756 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2819 de 2012 - Parte(s): Zenaide da Silva Carvalho;\r\n\r\n1120 Processo nº 2012.01077429 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marlon Assis Souza Almeida;\r\n\r\n1121 Processo nº 2012.01098266 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3147 de 2013 - Parte(s): Rogério Rosa e Rute Ramalho Rosa;\r\n\r\n1122 Processo nº 2013.00281072 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3081 de 2013 - Parte(s): Fabiane de Oliveira Menezes e Ricardo da Silva Francisco;\r\n\r\n1123 Processo nº 2013.00309837 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariene dos Santos Coutinho;\r\n\r\n1124 Processo nº 2013.00469286 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00518354 e nº 2013.00542858) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3059 de 2013 - Parte(s): Izabela Cristina Gomes Tenório e Robson Epiphanio da Costa;\r\n\r\n1125 Processo nº 2013.01250983 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3246 de 2013 - Parte(s): Tatiane de Lima Oliveira ;\r\n\r\n1126 Processo nº 2010.00423124 - Oito volumes principais e onze anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Gláucia Lima Soares e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1127 Processo nº 2003.00006232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2003 - Parte(s): Município de Silva Jardim;\r\n\r\n1128 Processo nº 2008.00127269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2008 - Parte(s): Wilson Nick;\r\n\r\n1129 Processo nº 2010.00866490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2010 - Parte(s): Agripino dos Santos Filho e município de Araruama;\r\n\r\n1130 Processo nº 2011.00972213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2013 - Parte(s): Andrea Nanci de Jesus;\r\n\r\n1131 Processo nº 2011.01374848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 2011 - Parte(s): Gilmara Alice Mendes e Josias Duarte Bittencourt;\r\n\r\n1132 Processo nº 2012.00536533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3346 de 2012 - Parte(s): Instituto Rainha dos Apóstolos;\r\n\r\n1133 Processo nº 2012.00764284 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Município Bom Jesus do Itabapoana e Kátia Aparecida Assis dos Santos;\r\n\r\n1134 Processo nº 2012.01021539 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00525245) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2012 - Parte(s): Creche e Escola Comunidade Gente Inocente;\r\n\r\n1135 Processo nº 2012.01603311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina de Araujo Almeida;\r\n\r\n1136 Processo nº 2013.00142779 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Hospital Casa de Saúde Santa Maria S.A. E Suyane Gabrielle Matos de carvalho;\r\n\r\n1137 Processo nº 2013.00255719 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Helena Cardoso dos Santos e Nilton Francisco da Silva Filho;\r\n\r\n1138 Processo nº 2013.01255751 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Ivana Kelly Figueiredo Tavares;\r\n\r\n1139 Processo nº 2013.01344281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Ainda Mesquita Azevedo;\r\n\r\n1140 Processo nº 2013.01361675 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO e Vânia Muniz de Pádua;\r\n\r\n1141 Processo nº 2013.01362221 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Nunes Bittencourt da Silva e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1142 Processo nº 2014.00187901 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Mariangela Gomes da Silva;\r\n\r\n1143 Processo nº 2014.00386532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Colégio Municipal Washington Luiz;\r\n\r\n1144 Processo nº 2014.00537619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 534 de 2014 - Parte(s): Carolina Fernandes e Arcos Dourado Comércio de Alimentos Ltda. (MacDonald's) (Adv. Bianca Pumar S. Correa - OAB/RJ 93.176);\r\n\r\n1145 Processo nº 2002.00002102 - Dez volumes principais e sete anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 2002 - Assunto: Apurar possível recebimento de propina por parte de Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1146 Processo nº 2006.00079936 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 967 de 2008 - Parte(s): Município de Nilópolis;\r\n\r\n1147 Processo nº 2008.00196032 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1847 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri;\r\n\r\n1148 Processo nº 2009.00330681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1309 de 2009 - Parte(s): Lucas Batista de Miranda Rodrigues;\r\n\r\n1149 Processo nº 2010.00064548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 299 de 2010 - Parte(s): Fabiana Jordão dos Santos;\r\n\r\n1150 Processo nº 2010.00880026 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2010 - Parte(s): Maria Jorge da Silva;\r\n\r\n1151 Processo nº 2011.00133021 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2011 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar implementação de programa de acolhimento familiar do município de Sumidouro;\r\n\r\n1152 Processo nº 2012.00290564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1153 Processo nº 2012.00889111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Priscila Victorino da Silva;\r\n\r\n1154 Processo nº 2012.00928771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2012 - Parte(s): Maria da Conceição Teixeira de Souza da Silva;\r\n\r\n1155 Processo nº 2013.00243437 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Salgado Martins (Adv.: Rodrigo Salgado Martins - OAB/RJ 108.000) e Expresso Pégaso Ltda. (Consórcio Transcarioca de Transportes);\r\n\r\n1156 Processo nº 2013.00450488 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José da Silva;\r\n\r\n1157 Processo nº 2013.00900798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1765 de 2013 - Parte(s): Márcio dos Santos Garcia e Estrelar Ferragens Ltda.;\r\n\r\n1158 Processo nº 2013.01329061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Alves;\r\n\r\n1159 Processo nº 2014.00036645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. Paes Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n1160 Processo nº 2014.00117361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Tadeu de Oliveira Castro;\r\n\r\n1161 Processo nº 2014.00564846 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2014 - Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\n1162 Processo nº 2014.00795897 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 193 de 2014 - Parte(s): Antônio José Matos Nogueira;\r\n\r\n1163 Processo nº 2009.00202741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2009 - Parte(s): Celina Teixeira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1164 Processo nº 2009.00441181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1443 de 2009 - Parte(s): Armando Alves Fonseca (Adv.: Elias Gama Filho - OAB/RJ 41.118 e outro) e outros;\r\n\r\n1165 Processo nº 2010.01125570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Oscar Salvio Ferreira e Jaine de Almeida Aguiar;\r\n\r\n1166 Processo nº 2012.00460449 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3399 de 2012 - Parte(s): Fundação Beneficente Evangélica Jesus e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1167 Processo nº 2012.01166522 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Talysson Fernandes Dias;\r\n\r\n1168 Processo nº 2012.013.01831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Valdenice Fátima da Silva Filha e João Batista Tavares de Souza;\r\n\r\n1169 Processo nº 2014.00117592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7888 de 2014 - Parte(s): F. AB. Zona Oeste S.A. e município de Santa Cruz;\r\n\r\n1170 Processo nº 2014.00353415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2014 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1171 Processo nº 2014.00574036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 059 de 2014 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1172 Processo nº 2003.00016176 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 - Assunto: Apurar possível carência de professores em diversas unidades escolares da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1173 Processo nº 2005.00007525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 2005 - Parte(s): MPF e Auto Posto do Trabalho XIV Ltda.;\r\n\r\n1174 Processo nº 2008.00203325 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2013.01322146) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12741 de 2009 - Assunto: Apurar possível omissão na fiscalização das linhas de ônibus pelo DETRO;\r\n\r\n1175 Processo nº 2010.00945262 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5403 de 2010 - Assunto: Notícia da instalação de painéis publicitários ao lado dos pontos de ônibus localizados em frente ao Shopping Rio Sul, Botafogo;\r\n\r\n1176 Processo nº 2012.00548717 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7363 de 2012 - Parte(s): Maria Cláudia Barroso Benigno e Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design;\r\n\r\n1177 Processo nº 2012.01013193 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 713 de 2012 - Parte(s): Josias Dalton Coutinho de Vasconcelos Alves de Assis e outro;\r\n\r\n1178 Processo nº 2013.01249342 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Juliana Fernandes Gonçalves;\r\n\r\n1179 Processo nº 2013.01335909 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Manoel Fernandes Neto;\r\n\r\n1180 Processo nº 2014.00307112 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Manoel de Alvarenga;\r\n\r\n1181 Processo nº 2014.00471708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8013 de 2014 - Parte(s): Clube de Regatas Guanabara;\r\n\r\n1182 Processo nº 2014.00557143 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Sônia Soares da Silva;\r\n\r\n1183 Processo nº 2009.00334997 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Hugo Canellas, Oscar Bandeira do Carmo Magalhães e Prefeitura de Iguaba Grande;\r\n\r\n1184 Processo nº 2010.00999060 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Adriana Carla do Espírito Santo Couto e Hugo Braziellas Rodrigues;\r\n\r\n1185 Processo nº 2011.00104375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Evelin Morais do Vale;\r\n\r\n1186 Processo nº 2011.00861203 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Izaura de Andrade;\r\n\r\n1187 Processo nº 2011.01355397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Thais Coimbra da Silva;\r\n\r\n1188 Processo nº 2012.00107608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2011 - Parte(s): João Gomes de Farias e Adriana Francisca Pedrosa da Silva;\r\n\r\n1189 Processo nº 2012.00299490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1190 Processo nº 2012.01370076 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível contratação de terceirizados em detrimento de candidatos aprovados em concurso público no Procon/RJ;\r\n\r\n1191 Processo nº 2012.01392097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 129 de 2012 - Parte(s): Manoel Natalino Pereira da Cruz e Mariani de Almeida Silva;\r\n\r\n1192 Processo nº 2013.00195345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Midian Ferreira Albuquerque;\r\n\r\n1193 Processo nº 2013.00233222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Eléia da Silveira Prestes Badini;\r\n\r\n1194 Processo nº 2013.00359292 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2013 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.;\r\n\r\n1195 Processo nº 2013.00461815 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2013 - Parte(s): Jéssica Silvestre da Conceição e Thiago de Carvalho Costa;\r\n\r\n1196 Processo nº 2013.00874354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 881 de 2013 - Parte(s): Curso Mitos - M & I. Treinamento em Organizações de Saúde Ltda. (Adv.: Fernando C. Fernandes - OAB/RJ 74.819);\r\n\r\n1197 Processo nº 2013.00923754 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 014 de 2014 - Parte(s): Eulina Ramos de Oliveira;\r\n\r\n1198 Processo nº 2013.00939855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2013 - Parte(s): B2w - Cia Global do Varejo (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outros);\r\n\r\n1199 Processo nº 2013.01237363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1265 de 2013 - Parte(s): Leonardo Ferreira e Viação Transmil Ltda.;\r\n\r\n1200 Processo nº 2013.01334535 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Maria Cacilda Lucas Verly;\r\n\r\n1201 Processo nº 2014.00144334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Neusa Olinda dos Santos Chaves e Bento dos Santos Chaves;\r\n\r\n1202 Processo nº 2014.00315041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2014 - Parte(s): Centro de Formação de Condutores Auto Escola Monte Carlo Ltda. - ME (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497);\r\n\r\n1203 Processo nº 2014.00325355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 351 de 2014 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n1204 Processo nº 2014.00331673 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Vicente Ferreira e Sueli Pereira Ferreira;\r\n\r\n1205 Processo nº 2014.00412029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de De fesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 435 de 2014 - Parte(s): Maria Lontra Costa e Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n1206 Processo nº 2014.00643977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 613 de 2014 - Parte(s): Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. (Adv.: Luiz Felipe Trabone Cesar - OAB/RJ 102.897 e outros);\r\n\r\n1207 Processo nº 2014.00704792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Alédio Gonçalves Barcelos e Marcelaine de Oliveira Sobrinho;\r\n\r\n1208 Processo nº 2006.00080616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1037 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Cemavi Comercial Elétrica Ltda. (Eletropolo);\r\n\r\n1209 Processo nº 2008.00165840 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00592745) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2061 de 2008 - Parte(s): Rosy Maria Rangel e município de Magé;\r\n\r\n1210 Processo nº 2009.00322238 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12562 de 2009 - Parte(s): Dilmar de Souza Moreira e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\n1211 Processo nº 2010.00638225 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01196086) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Detran/RJ;\r\n\r\n1212 Processo nº 2012.00213584 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00788945) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Neusa Salgado Craveiro;\r\n\r\n1213 Processo nº 2012.00438339 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Henrinuza Papelaria e Presentes Ltda.;\r\n\r\n1214 Processo nº 2012.00501755 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Lygia Lopes Pessanha e Instituto Municipal Nise da Silveira;\r\n\r\n1215 Processo nº 2012.01439611 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 350 de 2012 - Parte(s): Nilma Pacheco de Lima e João Emanuel da Silva dos Santos;\r\n\r\n1216 Processo nº 2012.01469345 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Rosemary de Abreu Herdy;\r\n\r\n1217 Processo nº 2013.00558586 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues da Silva;\r\n\r\n1218 Processo nº 2013.00868597 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 - Parte(s): Oscar Castro Vaz;\r\n\r\n1219 Processo nº 2013.01050362 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): John Victor de Lima;\r\n\r\n1220 Processo nº 2013.01242025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Hélio Baptista do Amaral;\r\n\r\n1221 Processo nº 2014.00254502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Cordeiro da Silva;\r\n\r\n1222 Processo nº 2007.00166911 - Um volume principal e dois apensos (nº 2008.00187035 e nº 2008.00186331) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 - Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro Lemos;\r\n\r\n1223 Processo nº 2008.00210941 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11027 de 2008 - Parte(s): Silvio André da Graça (Adv.: Gustavo de Lima Gils - OAB/RJ 130.599);\r\n\r\n1224 Processo nº 2010.01129232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Mario Villani, Priscila Andrade C. de Azevedo e Rita Maria Viana Souza;\r\n\r\n1225 Processo nº 2011.01303135 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Iza Maria Almeida Pinto;\r\n\r\n1226 Processo nº 2011.01342805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e CBMERJ - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1227 Processo nº 2012.00727498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 - Parte(s): Elque dos Santos Botti;\r\n\r\n1228 Processo nº 2012.00808095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rafles Gomes de Souza e Detran/RJ;\r\n\r\n1229 Processo nº 2012.01139770 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marcondes Muzzi Filho;\r\n\r\n1230 Processo nº 2013.00374658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2013 - Parte(s): Joaquina Moreira Magalhães e Associação Convivência Vila do Sol;\r\n\r\n1231 Processo nº 2013.00405039 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Nadir Brum Nóra e Elca do Valle;\r\n\r\n1232 Processo nº 2013.00686263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): José Canuto da Silva;\r\n\r\n1233 Processo nº 2013.00745693 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fernanda Caterine Eiras Dias Boechat e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1234 Processo nº 2013.00951417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 - Parte(s): Napoleão Faria de Figueiredo;\r\n\r\n1235 Processo nº 2013.01034634 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2013 - Parte(s): Pablo Alessandro Lemos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata M. de Moraes Paes Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n1236 Processo nº 2013.01140762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 242 de 2014 - Parte(s): Michele Rainha da Silva;\r\n\r\n1237 Processo nº 2014.00063406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Cristiane de Faria;\r\n\r\n1238 Processo nº 2014.00197404 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2014 - Parte(s): Vera Oliveira dos Santos e Arlindo Luis dos Santos;\r\n\r\n1239 Processo nº 2014.00220913 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e Valéria Gaspar Massena Serra;\r\n\r\n1240 Processo nº 2014.00254430 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): Aurora da Graça Calvão;\r\n\r\n1241 Processo nº 2014.00358119 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Josilene Cunha de Almeida Malta;\r\n\r\n1242 Processo nº 2014.00164421 - Um volume principal e onze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 -Parte9s): Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1243 Processo nº 2002.00000888 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 430 de 2009 - Parte(s): Thor Granitos e Mármores Ltda.;\r\n\r\n1244 Processo nº 2010.00003645 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2010 - Assunto: Apurar conduta de policiais militares, funcionários da Secretaria Estadual de Fazenda e de particulares que teriam usurpado função pública quando da realização de operação de fiscalização de carga realizada em 07/06/2007;\r\n\r\n1245 Processo nº 2011.00427363 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00261195) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 2011 - Parte(s): José Justino dos Santos;\r\n\r\n1246 Processo nº 2012.00272741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Edileuza Aparecida Pereira Machado e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda;\r\n\r\n1247 Processo nº 2012.01071932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2012 - Parte(s): Rodrigo da Costa Medeiros;\r\n\r\n1248 Processo nº 2013.00015893 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Raimundo Klausig;\r\n\r\n1249 Processo nº 2013.00173078 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Nora Nei Pontes;\r\n\r\n1250 Processo nº 2013.00231285 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Cachoeiras Country Club;\r\n\r\n1251 Processo nº 2013.00291654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 - Assunto: Apurar regularidade nas licenças de todos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Magé;\r\n\r\n1252 Processo nº 2013.00330249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Adayr Pereira Martins;\r\n\r\n1253 Processo nº 2013.00597446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Clube dos Funcionários da CSN;\r\n\r\n1254 Processo nº 2013.00951381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 996 de 2013 - Parte(s): Lucimara Alves Coelho e Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. (Adv.: Karla Falco Carreiro - OAB/RJ 162.182);\r\n\r\n1255 Processo nº 2013.01270080 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Regina Cardoso de Araujo;\r\n\r\n1256 Processo nº 2013.01291316 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2013 - Parte(s): Oneide Silva Souza;\r\n\r\n1257 Processo nº 2014.00130210 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Maria Neusa Mota de Oliveira;\r\n\r\n1258 Processo nº 2014.00150572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2014 - Parte(s): Artemisis Santos Martins, Sabemi Seguradora S.A. (Adv.: Anderson Q. Soares - OAB/RJ 146.428) e outros;\r\n\r\n1259 Processo nº 2014.00192831 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Damásio Muniz e Ângela Barros;\r\n\r\n1260 Processo nº 2014.00258501 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Armando Siqueira;\r\n\r\n1261 Processo nº 2014.00374203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2014 - Parte(s): Naim Abdallah El Derzi;\r\n\r\n1262 Processo nº 2008.00146740 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3159 de 2013 - Parte(s): Reginaldo da Silva Machado e Luciene Fernandes Feitosa;\r\n\r\n1263 Processo nº 2011.00071351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2376 de 2011 - Parte(s): Tereza Cristina da Silva Santos;\r\n\r\n1264 Processo nº 2011.00809506 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2007 - Parte(s): Nadir Paula Vieira Siqueira;\r\n\r\n1265 Processo nº 2011.01150900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3072 de 2013 - Parte(s): Diane de Paula Gonçalves;\r\n\r\n1266 Processo nº 2011.01322244 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e município de Cantagalo;\r\n\r\n1267 Processo nº 2011.01376951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2611 de 2011 - Parte(s): Roni Pereira de Souza;\r\n\r\n1268 Processo nº 2012.00159691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1947 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1269 Processo nº 2012.00295228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1388 de 2009 - Parte(s): Rogério Leite do Nascimento e Fabiana Vaz dos Santos;\r\n\r\n1270 Processo nº 2012.01265916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2939 de 2012 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Alessandra Oliveira Paulo;\r\n\r\n1271 Processo nº 2012.014.05978 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01294171) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2918 de 2012 - Parte(s): Renata Campos da Silva e Wanderson Moreira Gomes;\r\n\r\n1272 Processo nº 2013.00168176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2985 de 2013 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1273 Processo nº 2013.00718309 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3284 de 2014 - Parte(s): Patrícia Gabriela Santos Costa Medeiros e Marcos Roberto Machado Medeiros;\r\n\r\n1274 Processo nº 2013.00757288 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01102186) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3149 de 2013 - Parte(s): Josemar Alves da Silva e Maria de Fátima Felix da Silva;\r\n\r\n1275 Processo nº 2006.00097985 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7118 de 2006 - Assunto: Apurar cumprimento de plano diretor da APA de Massambaba pelo município de Araruama e pelo Cartório do RGI;\r\n\r\n1276 Processo nº 2008.00217395 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 - Parte(s): Andreza da Conceição Sousa e outros;\r\n\r\n1277 Processo nº 2008.00305731 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 2008 - Parte(s): Marcos Vinicius Lourenço e Viviane Patrícia Paiva Matial;\r\n\r\n1278 Processo nº 2010.01021065 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2011 - Parte(s): Fabíola Alessandra Reis de Araujo;\r\n\r\n1279 Processo nº 2011.00118375 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.01130565) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Francinette Moraes dos Santos e Jorge Luiz Menezes Ribeiro;\r\n\r\n1280 Processo nº 2011.00606247 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01129000) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2009 - Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira;\r\n\r\n1281 Processo nº 2011.00875167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva;\r\n\r\n1282 Processo nº 2012.00881987 - Um volume e um apenso (nº 2012.01028469) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1283 Processo nº 2013.00089058 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Anna Carolina D. Guimarães - OAB/RJ 163.004);\r\n\r\n1284 Processo nº 2013.00161225 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucio de Souza Castro e Joselina de Oliveira Castro;\r\n\r\n1285 Processo nº 2013.00334905 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Assed Manhães;\r\n\r\n1286 Processo nº 2013.00467118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1726 de 2013 - Parte(s): Horti Fruit Vale do Paraíso, Depósito de Gelo e Oficina Auto Style;\r\n\r\n1287 Processo nº 2013.00643004 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angela Maria Silva de Oliveira;\r\n\r\n1288 Processo nº 2013.00815991 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eduardo Santos Cerqueira;\r\n\r\n1289 Processo nº 2013.00851907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Carmem Cecília da Silva e V.C. De Souza Ponce - ME - Zapcel;\r\n\r\n1290 Processo nº 2013.00957921 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Zenilda Aparicida de Jesus;\r\n\r\n1291 Processo nº 2014.00061846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7867 de 2014 - Assunto: Notícia de depósito irregular de lixo para reciclagem em Fazendinha, Inhaúma;\r\n\r\n1292 Processo nº 2014.00294982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 014 de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Parque Imbuí e município de Teresópolis;\r\n\r\n1293 Processo nº 2014.00369138 - (recurso nº 2014.00483108) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 128 de 2014 - Parte(s): José Roberto Alves Muniz;\r\n\r\n1294 Processo nº 2014.00570077 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Robson de Oliveira Lemos;\r\n\r\n1295 Processo nº 2014.00647568 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Leonardo de Souza Medeiros;\r\n\r\n1296 Processo nº 2007.00156847 -Doze volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1552 de 2007 - Parte(s): Marcan Comércio e Representação Ltda. e município de Belford Roxo;\r\n\r\n1297 Processo nº 2012.00996610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene Ramos da Silva Boia;\r\n\r\n1298 Processo nº 2013.00957988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2014 - Parte(s): Wagner Borges de Carvalho e Darliana Martins;\r\n\r\n1299 Processo nº 2014.00161706 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Joelson Angelo da Silva e Alcir Freitas dos Anjos Baiense;\r\n\r\n1300 Processo nº 2014.00249160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 2014 - Assunto: Apurar possível lesão a um número indeterminado de consumidores, tendo em vista restrição da FIFA a entrada de alimentos e bebidas no estádio Maracanã durante os jogos da Copa do Mundo 2014;\r\n\r\n1301 Processo nº 2014.00644071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2014 - Parte(s): Drogaria Mateus e Emanuelle Ltda.;\r\n\r\n1302 Processo nº 2014.00923085 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2014.00649013, nº 2014.00655684, nº 2014.00696119, nº 2014.00696592 e nº 2014.00911927) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Nogueira Ferreira;\r\n\r\n1303 Processo nº 2011.01066655 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 114 de 2011 - Parte(s): Município de Tanguá e Centro Comunitário Ampliação e Villa Côrtes;\r\n\r\n1304 Processo nº 2011.01137402 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): OSCIP - Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - INNATUS;\r\n\r\n1305 Processo nº 2013.00480465 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Carlos José da Silva Soares;\r\n\r\n1306 Processo nº 2013.00892709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): Cione Dias de Oliveira, Adilson Venâncio de Oliveira e outros;\r\n\r\n1307 Processo nº 2012.00770911 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana e Conexão Consultoria;\r\n\r\n1308 Processo nº 2012.01237311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Assunto: Notícia de suposto descumprimento de decisão judicial que determinou a transferência de paciente internado na UPA 24h do município de Queimados;\r\n\r\n1309 Processo nº 2012.013.06689 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Elias Gonçalves Saboia;\r\n\r\n1310 Processo nº 2013.00141929 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Samuel Ribeiro de Andrade;\r\n\r\n1311 Processo nº 2013.00319901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Maria Adelina da Conceição;\r\n\r\n1312 Processo nº 2013.00710784 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Dias Ferrero Ricardo e Alex Sandro Rocha Ricardo (Adv.: Sonia Maria Ricardo - OAB/RJ 142.735);\r\n\r\n1313 Processo nº 2013.01156884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): José Fernando dos Santos;\r\n\r\n1314 Processo nº 2013.01217347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Município de Italva;\r\n\r\n1315 Processo nº 2013.01263719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Rogério de Oliveira Nepomuceno e Débora Cristina Brasil dos Reis;\r\n\r\n1316 Processo nº 2014.00301425 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Roberto Farias da Silva;\r\n\r\n1317 Processo nº 2014.00806001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Anderson Paulino da Silva;\r\n\r\n1318 Processo nº 2014.00806024 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Priscilliane Batista e Hermínia Quintanilha de Oliveira e Silva;\r\n\r\n1319 Processo nº 2014.00806051 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1320 Processo nº 2014.00806080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Adilson Gomes de Souza e Kátia Regina dos Santos;\r\n\r\n1321 Processo nº 2014.00806122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Cintia Damasceno Pereira Dias;\r\n\r\n1322 Processo nº 2014.00806155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Claudicéia Barcelos Marques e Alexandre Lajes Meirelles;\r\n\r\n1323 Processo nº 2014.00806189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Leal de Souza;\r\n\r\n1324 Processo nº 2014.00806242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Luciana Barboza Pereira e Paulo José da Silva;\r\n\r\n1325 Processo nº 2014.00806260 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Angela Maria Silva de Oliveira;\r\n\r\n1326 Processo nº 2014.00806316 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Julia Gomes da Silva;\r\n\r\n1327 Processo nº 2008.00144486 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real;\r\n\r\n1328 Processo nº 2011.00212144 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00823166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2010 - Assunto: Fiscalizar Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e a Sociedade Musical Acadêmicos da Aroeira;\r\n\r\n1329 Processo nº 2011.00365985 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00209015) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Teixeira;\r\n\r\n1330 Processo nº 2011.00475950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 2012 - Parte(s): Vanessa da Silva Dantas;\r\n\r\n1331 Processo nº 2011.01416133 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Vânia Teixeira do Nascimento;\r\n\r\n1332 Processo nº 2012.00380385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2012 - Assunto: Notícia de que estaria sendo depositado entulho próximo à Cachoeira da Amorosa, em Conceição de Macabu, causando a obstrução, poluição e possível assoreamento do poço, em caso de chuvas fortes;\r\n\r\n1333 Processo nº 2012.00631031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2012 - Assunto: Notícia de ocupação irregular por parte do lava-jato do Manoel Costurado;\r\n\r\n1334 Processo nº 2012.00895372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 310 de 2012 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n1335 Processo nº 2012.01207198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 162 de 2012 - Assunto: Notícia de possível dano ambiental causado por soterramento de nascente de água por obra supostamente irregular no imóvel em Cajueiro, Barra Mansa;\r\n\r\n1336 Processo nº 2013.00310882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Jarbas Manoel Raggi de Azeredo;\r\n\r\n1337 Processo nº 2013.00398693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Fonseca;\r\n\r\n1338 Processo nº 2013.00483896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento do medicamento \"olanzapina\", indicado para o tratamento de esquizofrenia, em Casimiro de Abreu;\r\n\r\n1339 Processo nº 2013.00703552 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angelino Jerônimo dos Santos;\r\n\r\n1340 Processo nº 2013.00792028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Denivaldo de Melo Teixeira e Marilene Câmara Silva;\r\n\r\n1341 Processo nº 2013.00815817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2013 - Parte(s): Milton Vital de Oliveira e Maria Aparecida da Silva;\r\n\r\n1342 Processo nº 2013.01284583 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andreia da Conceição Colpaert ;\r\n\r\n1343 Processo nº 2014.00203093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Tecnomassa Rio Argamassa Ltda.;\r\n\r\n1344 Processo nº 2014.00247721 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Denis Couto José Guimarães;\r\n\r\n1345 Processo nº 2014.00271085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Gonçalves da Cunha;\r\n\r\n1346 Processo nº 2014.00278438 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Robson Rodrigues do Nascimento;\r\n\r\n1347 Processo nº 2014.00320254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1261 de 2014 - Parte(s): Jurema Cunha Bezerra;\r\n\r\n1348 Processo nº 2014.00840852 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Marques da Silva;\r\n\r\n1349 Processo nº 2014.00886830 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 139 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1350 Processo nº 2002.00002760 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2011.00152216 com cinco volumes) e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1170 de 2002 - Parte(s): Magda dos Santos Lucena e outras;\r\n\r\n1351 Processo nº 2006.00151703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 563 de 2006 - Parte(s): Roneimar Rimes de Jesus;\r\n\r\n1352 Processo nº 2007.00154435 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1541 de 2007 - Parte(s): Renato Medeiros e Prefeitura de Magé;\r\n\r\n1353 Processo nº 2008.00210640 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9978 de 2008 - Parte(s): Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1354 Processo nº 2009.00056509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2009 - Parte(s): Prefeitura Magé e Centro Educacional Cozzolino;\r\n\r\n1355 Processo nº 2010.00034866 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Domingos Monteiro Fagundes e Sônia Maria Jorge da Silva;\r\n\r\n1356 Processo nº 2010.00612821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2010 - Parte(s): Maria da Glória Mendonça Machado;\r\n\r\n1357 Processo nº 2011.00364037 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00540015) - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Amélia Borela Mesquita e Maria Marta Borela;\r\n\r\n1358 Processo nº 2011.00679680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Zilmar Monteiro Hottz, município de Sumidouro e Viação Carmense;\r\n\r\n1359 Processo nº 2011.00823629 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2130 de 2011 - Parte(s): Vicente Novello;\r\n\r\n1360 Processo nº 2011.01196969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3137 de 2011 - Parte(s): Centro Braisleiro de Ensino - CBENS e Antonio Cosme Mesquita (Adv.: Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ 71.678);\r\n\r\n1361 Processo nº 2011.01239906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 166 de 2013 - Parte(s): Empresa Ipiranga Produtos e Petróleo Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n1362 Processo nº 2012.00375314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6863 de 2012 - Assunto: Notícia de deficiência na prestação do serviço de esgotamento sanitário, em Bancários, Ilha do Governador;\r\n\r\n1363 Processo nº 2012.00726459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337 de 2012 - Parte(s): Alane Cristina Guilhermino Elias;\r\n\r\n1364 Processo nº 2012.01121047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2012 - Parte(s): Rogério Alves;\r\n\r\n1365 Processo nº 2012.01399599 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Erick Xavier Monteiro e Dayane Melo dos Santos Monteiro;\r\n\r\n1366 Processo nº 2013.00034501 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Bruno do Rosário Barbosa;\r\n\r\n1367 Processo nº 2013.00345982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2013 - Parte(s): Laura Baptista;\r\n\r\n1368 Processo nº 2013.00512008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Andressa Barbosa Machado e Janaína de Souza Quintanilha;\r\n\r\n1369 Processo nº 2013.00739261 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Geraldina Correa da Silva e José Cândido da Silva;\r\n\r\n1370 Processo nº 2013.00863186 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2013 - Parte(s): Genésia do Carmo Silva;\r\n\r\n1371 Processo nº 2013.01088775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2013 - Parte(s): Pedro Pinheiro da Silva;\r\n\r\n1372 Processo nº 2013.01089142 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2013 - Parte(s): Transurb S.A.;\r\n\r\n1373 Processo nº 2013.01156308 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Jefferson Marcelo Bezerra;\r\n\r\n1374 Processo nº 2013.01231955 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Raimundo Dantas de Araújo e Mariá dos Santos de Araújo;\r\n\r\n1375 Processo nº 2014.00103578 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Célio Barbosa de Almeida;\r\n\r\n1376 Processo nº 2014.00131313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Silvia Lopes Santiago;\r\n\r\n1377 Processo nº 2014.00273312 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Antonio de Jesus Gomes;\r\n\r\n1378 Processo nº 2014.00370495 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Maria Rosa Borges Ferreira;\r\n\r\n1379 Processo nº 2014.00394299 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Técnica Estadual República - FAETEC Quintino;\r\n\r\n1380 Processo nº 2014.00457454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do Bar da Rua Dr. Furquim Mendes, Centenário, Duque de Caxias;\r\n\r\n1381 Processo nº 2014.00618809 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2013 - Parte(s): Edivandia Alves Nunes;\r\n\r\n1382 Processo nº 2014.00722118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Deyse Aparecida dos Santos;\r\n\r\n1383 Processo nº 2014.00757277 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1384 Processo nº 2009.00338279 - Três volumes principais e treze apensos (nº 2013.00817107, nº 2014.00331466, nº 2013.00989766, nº 2012.01207573, nº 2013.00879974, nº 2013.00705761, nº 2013.01205807, nº 2002.00000881, nº 2003.00001058, nº 2013.00435263, nº 2010.00952831 com quatro volumes, nº 2013.00347140 e nº 2013.00811806) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2009 - Assunto: Fiscalizar implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI em todas as unidades de rede municipal de educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1385 Processo nº 2011.01239859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Rio Ferrari Logística e Comércio Ltda. e município de Magé;\r\n\r\n1386 Processo nº 2013.00733705 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Nélio Fernandes Fonseca e Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n1387 Processo nº 2007.00174446 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Josué Pinheiro Roque e Priscila Firmino Rodrigues;\r\n\r\n1388 Processo nº 2008.00223982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2008 - Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de São Pedro da Aldeia - COOPESPA;\r\n\r\n1389 Processo nº 2009.00441159 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441158) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1506 de 2009 - Parte(s): Edson Barroso Fernandes e Joer Seabra da Cruz;\r\n\r\n1390 Processo nº 2010.00597373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2010 - Parte(s): Lucirlene da Conceição Borges;\r\n\r\n1391 Processo nº 2010.00849639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Patrícia Rosa Soares;\r\n\r\n1392 Processo nº 2011.00187771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Ronaldo Gomes da Silva e Marcia Nascimento Gomes da Silva;\r\n\r\n1393 Processo nº 2011.00783949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Mario Roberto Brito Melgacio e Debora Oliveira Pedreira;\r\n\r\n1394 Processo nº 2011.00894967 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597), Gabriel de Carvalho Fucci e Guilherme Calazans Stocchero;\r\n\r\n1395 Processo nº 2013.00051429 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ligia Sueli de Souza Machado;\r\n\r\n1396 Processo nº 2013.00062907 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Aracy Rodrigues e Jane Soares de Almeida Campos;\r\n\r\n1397 Processo nº 2013.00077843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson Pacheco da Laia e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1398 Processo nº 2013.00417567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Eliete Gomes Miranda;\r\n\r\n1399 Processo nº 2013.00609823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Macaé;\r\n\r\n1400 Processo nº 2013.00875380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n1401 Processo nº 2013.01094703 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Vitor da Cunha Valencio e Andréa André Senos;\r\n\r\n1402 Processo nº 2013.01174626 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2013 - Parte(s): Antonio Neves Ferrão e Cintia Glayce Ribeiro da Conceição;\r\n\r\n1403 Processo nº 2014.00816340 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2014 - Parte(s): Leandro da Silva Rodrigues e Débora Meloni do Nascimento;\r\n\r\n1404 Processo nº 2006.00102948 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00757745) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2006 - Parte(s): Associação Educacional Francisca Nubiana da Silva - AEFNS e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1405 Processo nº 2010.00371705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 107 de 2010 - Parte(s): Newton Pires Rosa;\r\n\r\n1406 Processo nº 2010.00744189 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2861 de 2010 - Parte(s): JODIF Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Dirceu José Simões Farias - OAB/RJ 104.859);\r\n\r\n1407 Processo nº 2012.01252329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Mara Sodré Siqueira Melo;\r\n\r\n1408 Processo nº 2013.00285132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Cláudia Rejane Pires Durço;\r\n\r\n1409 Processo nº 2013.00816049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia da inexistência de fila prioritária para o atendimento de idoso, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência;\r\n\r\n1410 Processo nº 2013.00844922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2013 - Parte(s): Luzia Alves Machado;\r\n\r\n1411 Processo nº 2013.01005788 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Vieira Pareto e Clínica da Família de Ramos;\r\n\r\n1412 Processo nº 2013.01124028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1164 de 2013 - Parte(s): Idalina Soares da Silva e Lar dos Velhos de São Bento;\r\n\r\n1413 Processo nº 2014.00085470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1218 de 2014 - Parte(s): Valdenir Figueiredo;\r\n\r\n1414 Processo nº 2014.00145117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Lima Pacheco;\r\n\r\n1415 Processo nº 2014.00185522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1235 de 2014 - Parte(s): Cirlene Alves da Costa;\r\n\r\n1416 Processo nº 2014.00197406 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Carlos Ulysses Vieira da Silva;\r\n\r\n1417 Processo nº 2014.00236436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Auto Posto Babilônia Ltda. (Adv.: Antonio Carlos T. de Mello - OAB/RJ 113.204);\r\n\r\n1418 Processo nº 2014.00500745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Drogaria M.J. Amorim Ltda. - ME\r\n\r\n1419 Processo nº 2014.00539046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2014 - Parte(s): Maria Pereira Duarte;\r\n\r\n1420 Processo nº 2014.00556371 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2014 - Parte(s): Soraia dos Santos Costa;\r\n\r\n1421 Processo nº 2014.00628393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1306 de 2014 - Parte(s): Luzia Aristotelina Rodrigues;\r\n\r\n1422 Processo nº 2005.00000683 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí Magé- CRAAI São Gonçalo - IC nº 563 de 2009 - Parte(s): José Luiz de Abreu Marques, Câmara de Vereadores de Rio Bonito e outros;\r\n\r\n1423 Processo nº 2010.00988314 - Cinco volumes principais, dois apensos (nº 2010.01004035 com dois volumes e 2013.00208301) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia sobre irregularidades no Concurso Público de admissão de Soldados da PMERJ do ano de 2010;\r\n\r\n1424 Processo nº 2012.00693631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n1425 Processo nº 2013.00298361 - Um volume e um apenso (nº 2012.01368077) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Eugênio José Costa;\r\n\r\n1426 Processo nº 1999.00000025 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 1999 - Assunto: Apurar suposta extração irregular de areia nas localidades do Canal Cordeirinho;\r\n\r\n1427 Processo nº 2007.00161567 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3597 de 2007 - Assunto: Notícia referente a realização de obras na Casa de Cultura Laura Alvim, para implantação de salas de cinema do Grupo Estação;\r\n\r\n1428 Processo nº 2010.00586201 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2010 - Parte(s): Ministério Público de São Paulo e Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda.;\r\n\r\n1429 Processo nº 2011.00829576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 2012 - Parte(s): Banco Cruzeiro do Sul S.A.;\r\n\r\n1430 Processo nº 2011.01011052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de poluição sonora em decorrência da execução mecânica e ao vivo de músicas no \"Bar Fiel\", no município de Valença;\r\n\r\n1431 Processo nº 2012.00874866 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Michele Dias Fernandes;\r\n\r\n1432 Processo nº 2013.00242587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3726 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti, DETRO e outros;\r\n\r\n1433 Processo nº 2013.00542314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2013 - Parte(s): Lucia Maria Bandeira de Mello;\r\n\r\n1434 Processo nº 2013.00546909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2013 - Parte(s): Chaja Leja Platner Berlinski;\r\n\r\n1435 Processo nº 2014.00054287 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Santos Severino;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna:\r\n\r\nProcesso nº 2014.00003245 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00003328 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00003473 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00003596 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2013.01374693 - Informa a prorrogação de vinte e seis inquéritos civis, no período entre 2002 a 2012;\r\n\r\n2. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso nº 2013.01378314 - Informa a prorrogação do IC nº 027 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00095487 - Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00214095 - Informa a prorrogação do IC nº 009 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00214195 - Informa a prorrogação do IC nº 052 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00922458 - Informa a prorrogação do IC nº 024 de 2012;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos:\r\n\r\nProcesso nº 2014.00905767 - Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00905770 - Informa a prorrogação do IC nº 015 de 2012;\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí:\r\n\r\nProcesso nº 2014.00877223 - Informa a prorrogação de dezesseis inquéritos civis, no período entre 2008 a 2013;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000293 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 878 de 2008 (antigo nº 1069 de 2004) - Parte(s): Carlos Marcelus de Oliveira, Luiz Carlos de Jesus e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 412 de 2008 - Parte(s): Luzia Alves de Queiroz, Nilceia Alves de Queiroz, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00306576 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00306576) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 866 de 2008 - Assunto: Acompanhar a adequação cartorária nas averbações das reservas legais determinadas pelo Código Florestal junto aos ofícios registrais de Teresópolis;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00308771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1149 de 2008 - Assunto: Apurar risco provocado por desrespeito às regras de trânsito no bairro Valparaíso, no trecho que abrange as Ruas Gonçalves Dias, Coronel Land e Avenida Portugal, Petrópolis;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01126608 - Três volumes principais, um apenso (nº 2011.00658828) e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2004 - Assunto: Acompanhar a contratação de professores pelo município de Duas Barras, bem como a ocorrência de prévio concurso público;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00287660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2011 - Parte(s): Munir Francisco e Fundo Municipal de Assistência Social de Volta Redonda;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00607037 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 193 de 2011 - Parte(s): Prefeitura de Macaé e Remac Biomédica Comercial Ltda.;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00653547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Município de Itaperuna e Victor Ribeiro Nazareth;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00693586 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 127 de 2011 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na instituição denominada \"SOS - Serviços de Obras Sociais de Barra Mansa\";\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00783314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de recebimento de vantagem econômica indevida por policiais civis lotados na Delegacia do Consumidor - DECON;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00019966 - Um volume principal e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Bio-Start Comércio de Material Hospitalar Ltda. - EPP;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00188319 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 036 de 2012 - Parte(s): 89ª Delegacia de Polícia de Resende;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00736773 - Três volumes e um apenso (nº 2014.00448201 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Gustavo Henrique Freitas Monteiro e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00755354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): José Roberto Pereira da Silva e Heitor Silvestre Pereira;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00936282 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 205 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o integral cumprimento da Lei de Acesso por parte do município de Itaperuna;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01392134 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00896153 e nº 2012.00895845) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no concurso de fonoaudiólogo do Hospital Pedro Ernesto, realizado em julho de 2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01432757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Menezes Almeida Engenharia Ltda. e Rio Urbe;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01483649 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 187 de 2012 - Parte(s): Vanda Ferreira Chiesse;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01077572 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Niterói e Transportes Santo Antônio Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00015529 - Um volume principal e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Rodrigues, Rosângela de Carvalho de L. Ferreira e outros;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00118612 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Secretário Municipal de meio Ambiente de Conceição de Macabu;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00356475 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Acompanhar a necessária criação e pleno funcionamento, no âmbito do município de Santa Maria Madalena, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00729729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 170 de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto do Nascimento Barbosa;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00763821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2013 - Parte(s): Roberto Flávio Nunes de Menezes;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00851248 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Márcio Felix da Conceição;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00074547 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 367 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00457475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 271 de 2014 - Parte(s): Edileia Maria da Cruz Silva;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00624404 - Um volume e um apenso (nº 2014.00728512) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 255 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz Silva de Araujo e DETRAN/RJ - Município de Resende;\r\n\r\nb. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00376442 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Messias Carvalho da Silva, Joice Lucia Costa dos Santos, Felipe do Nascimento Lopes, Leandro da Silva Pereira, Lorram Gomes da Silveira e outros;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01022764 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): CLISSIL - Clínica São Silvestre Ltda.; \r\n\r\n3. Processo nº 2013.01175247 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Roberto Ferreira, Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ; \r\n\r\n4. Processo nº 2014.00969973 - Ofício s/nº expedido em 15 de setembro de 2014 pelo Exmo. Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita, propondo a criação de Enunciados do Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nc. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006349 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 076 de 2002 - Parte(s): Francisco José Amorim e município de Saquarema;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070913 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2004 - Parte(s): Wilder Sebastião de Paula e município de Cantagalo;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.59957.00 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080930 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2012 - Parte(s): Entrerriense Jornal Ltda. e Câmara Municipal de Paraíba do Sul;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00159477 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6602 de 2007 - Parte(s): Paulo Roberto de Carvalho;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00201096 - Quatro volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2007.00157509) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 036 de 2008 - Parte(s): ONG Agora é Nossa Vez e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaboraí;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 206 de 2008 - Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e município de Araruama;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00295609 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2009 - Parte(s): Nelma Serra, Claudio Martins, Alexandre da Silva, Marcio Viana de Almeida, José Augusto da Ponte Bragança e Prefeitura de Niterói;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00730189 - Quatro volumes principais e vinte e quatro anexos (recurso nº 2014.00656529) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Luiz Fernando Victor, Ruben de Azevedo Quaresma, Sérgio de Almeida Gonçalves e EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Adv.: Renato Neves Tonini - OAB/RJ 46.151 e outro);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00854579 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2008 - Parte(s): Arquimedes Acieto de Oliveira, Hermínio Domingues Sobral, Isis Vânia Fernandes da Silva, Márcia Ferreira de Paula e Niuley de Alcântara Sá;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00911613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2011 - Parte(s): MPT e Centro Social Boqueirão;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01105524 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Luiz Carlos Machado;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00139799 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2011 - Parte(s): César Augusto Machado Filho e município de Maricá;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00350519 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00500224) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3130 de 2011 - Parte(s): Agnaldo Ângelo da Silva, Airton Geraldo Gomes de Amorim, Alcides de Moura Rolim Filho, Eliana Mara Copello Moraes, Francisco Golveia de Lima, Gilvan Gongonho de Medeiros, João Carlos Julião, José Valter Dias, Luiz Eduardo Almeida de Oliveira e outros;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00661645 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Município de Bom Jardim;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00510131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Theodorico Garcia Palmeira;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00793164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no aeroclube de Nova Iguaçu consistentes no uso pelo mesmo de aviões de pequeno e médio porte por pilotos sem autorização da confederação, colocando em risco os moradores do entorno;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01238466 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2012 - Assunto: Apurar suposta prática irregular de professores municipais presentearem, às suas expensas, alunos em datas comemorativas, preferencialmente em eventos públicos de natureza política;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01450829 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Valéria Mattaroti Santos Moreira e Rogério Ciminelli Fortes;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01526498 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Heroína de Assis da Silva;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01574868 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MPF e Igreja Tenda;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00073196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível descumprimento de liminar pelo município do Rio de Janeiro, em processo judicial;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00227898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Jorge Bohrer Marques, PREVIU Consultoria e Gestão de Negócios Ltda. e município de Araruama\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00237031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 2013 - Parte(s): Cemitério Parque Jardim da Saudade Sulacap - Funerária Nossa Senhora da Apresentação e Paulo Roberto de Paula;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00472865 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2013 - Parte(s): Casa Noturna \"Top Dance\" e CBMERJ;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00607424 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sandra Weissblum;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00969631 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 133 de 2013 - Parte(s): Município de Resende e Internáutica Call Center Ltda.;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00079514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 063 de 2014 - Parte(s): Didácio José de Moraes Penna, Joelmir da Fonseca Leone, Alexander Francisco da Silva e Net Sul Informática;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00208602 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Renata da Silva Alves e Geoprojetos Engenharia Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00569078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e município de Cabo Frio;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00739510 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposta dúvida da inexistência de registro de entidades que realizam os programas \"Apadrinhamento Afetivo\" e \"Família Acolhedora\" junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076371 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2004 - Parte(s): Paulo Cézar Vassalo de Azevedo e TCE/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018705 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Notícia de queimada e supressão de vegetação nativa ocorrida em uma área de seis hectares, qualificada como de Preservação Permanente, na localidade de Fazenda Penalva Capoeirão, Santo Antonio do imbé, em Santa Maria Madalena;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00165606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 356 de 2007 - Parte(s): Wilson Pereira Monteiro e Viação Rio do Ouro;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00207138 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10216 de 2008 - Parte(s): Gilberto Tenreiro Jesus da Silva e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00309100 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2014.00161670, nº 2014.00161680 e nº 2014.00551925 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 332 de 2008 - Assunto: Apurar recusa injustificada à requisição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por parte do Chefe de Polícia Civil;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00058376 -Sete volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2291 de 2009 - Parte(s): Alexandre Fioravanti Antônio e município de São João de Meriti; \r\n\r\n8. Processo nº 2012.00857798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 - Parte(s): André Sebastião Francisco e Viação São João Batista;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00107024 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Verificar se o município de Paracambi está fiscalizando a adequação do funcionamento das instituições que prestam serviços de atenção à pessoa com transtornos, decorrentes do uso de substâncias psicoativas, às normas contidas na legislação sanitária;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00364862 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 - Assunto: Atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência visual nas unidades da rede pública de ensino em Itaperuna;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00511814 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01100744) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Engetécnica Serviços e Construções Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00619298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Everardo de Oliveira Ferreira;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00714612 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Aperibé e Farmácia Pinheiros de Aperibé Ltda. - ME;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00857206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Detran/RJ - Posto do Município de Resende;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00940969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 116 de 2013 - Parte(s): Kennedy Gonçalves Duarte;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00993314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2013 - Parte(s): Vilson Honório de Oliveira;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01341346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): Lucio Flávio de Souza e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00827057 - Um volume principal (nº 2011.00429115), quatro apensos e um anexo (nº 2012.01300259, nº 2013.00434499, nº 2013.01181758) - Conselho Superior - Relatório de atividades da Promotora de Justiça Luciana Silveira Guimarães - curso de Mestrado na Cleveland-Marshall College of Law (Cleveland State University) - área criminal). Apresentação do quarto relatório semestral; \r\n\r\n19. Processo nº 2014.00059710 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1833 de 2014 - Assunto: Apurar o motivo do fechamento da Farmácia Popular no Centro de Petrópolis e solucionar o problema, uma vez que a população precisa dirigir-se até a sede da Fundação Municipal de Saúde, que é localizada em Corrêas, para retirar os medicamentos;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00107369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Apurar possível estacionamento irregular ao longo da via pública obstruindo passagem de pedestres e motoristas, em Petrópolis;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00214329 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Raquel Vicente Ribeiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00630717 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00739383) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Batista S. de Souza;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00642445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla Baía de Niterói - CCOB e município de Niterói;\r\n\r\ne. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.42253.00 - Cinco volumes principais, quatro apensos (nº 2002.001.07178.00, nº 2003.001.07724.00, nº 2004.001.45650.00 e nº 2007.00121974, com dois volumes) e cinquenta e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2009 - Assunto: Acompanhar fiscalização acerca da regularidade da aplicação referente às verbas do FUNDEF relativas aos exercícios de 2004 a 2006 pelo município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021226 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 178 de 2012 - Parte(s): Wellington Luiz Pozet e Rubem Nelson da Silva Alves;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 892 de 2007 - Parte(s): Renata Bittencourt Papaleo e município de Paraty; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00087553 - Três volumes - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Manoel Martins Esteves;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316497 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2009 - Parte(s): Associação ONG Portal do renascer (antigo REVIVA);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00324642 -Oito volumes principais, onze apensos (nº 2009.00167909, nº 2009.00196678, nº 2010.01006741 com cinco volumes, nº 2011.00038747, nº 2011.00265887, nº 2011.00272547, nº 2011.00416621, nº 2011.01023720, nº 2011.01329851, nº 2011.01408674 e 2012.00685443) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11496 de 2009 - Parte(s): Hugo Leal Melo da Silva, Grupo Facility e DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00226717 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2010 - Parte(s): Francisco Joanattan da Silva Maia e Alcides Moura Rolim Filho; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00789001 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Ronaldo de Oliveira Constancio); \r\n\r\n9. Processo nº 2010.00707647 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.00896476) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 076 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Américo Miguez de Mello - CELAMM;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00946671 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Natividade e W Styllu's Construtora Ltda. - ME;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01015630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Paulo Roberto Duarte de Mendonça e Élida Pessanha;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00660284 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Construtora Soares Oliveira Ltda., Paulo Américo M. Aguiar e Secretário de Estado de Educação; \r\n\r\n13. Processo nº 2011.00282063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00336140 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Fátima Elizabeth Block Stefanelli, Patrícia Ferreira Cezar, Vanil Cacciaguerra, Tania R. S. Oliveira e 2º Cartório de Protestos de Cambuci;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00347856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney, Fernanda de Abreu Botelho Araújo, Sinara Macedo Armond, José Marcondes Teixeira de Abreu Filho, Paulo Roberto Meireles Poli, Elizângela de França Castilho, Gilsemar Barbosa Cunha e Maria José Flor Machado;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00474307 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.01292797, 2009.00135864 e 2012.01244852) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2011 - Assunto: Notícia de possível malversação das verbas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - ano de 2009 pelo município de Queimados, através de eventual desvio de finalidades;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00052621 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Engegase Engenharia de Gases Ltda.;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00615313 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Custódia Cardoso Ribeiro e Cecílio Ribeiro;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00881979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudio Monteiro e Conjunto Residencial Getúlio Vargas;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01177247 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01219435) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 946 de 2012 - Parte(s): Leandro Ribeiro e Rita de Cássia de Oliveira;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01286925 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2012 - Assunto: Monitorar atividades de combate ao trabalho infantil na Comarca de Sumidouro;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01411238 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Rosa da Silva Santos;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01463027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 394 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00073210 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Concessionária Rota 116 S.A. e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00468125 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2013.00463806 com seis volumes e nº 2013.00799597) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): João Carlos da Conceição, Mário Fernando Lecas Pereira e Nitclub Hospedagem e Bar Ltda.;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00492386 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Acompanhar atendimento da demanda por vagas escolares em razão da assunção voluntária do serviço pela Prefeitura de Sumidouro;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00668765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Oswaldo Botelho;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00674400 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): GWI International Programas de Ensino e Franquias Ltda. (Adv.: Roseli Coton Perez - OAB/SP 195.128 e outros) e RJR Ensino de Idiomas Ltda. - Curso Wise Up (Adv.: Franklin E. Moço - OAB/RJ 119.831);\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00800012 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 2013 - Parte(s): Francisca das Chagas de Souza Nascimento;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00805828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano - HCTCO;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.01281378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 240 de 2013 - Parte(s): Emmanuel Gerk Naegele e Câmara Municipal de Cordeiro;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01308159 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 2013 - Parte(s): Moacyr Tolmasquim e Iza Ferraz Tolmasquim;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00001534 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Yvonne Soares Carlão e Sérgio Soares Carlão;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00061810 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Luiz Pereira da Fonseca;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00533367 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Áurea Celeste Rodrigues e Mirtes Rodrigues da Costa;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00570130 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 007 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de políticas públicas no município de São Fidélis voltadas à assistência e abrigamento dos adolescentes com deficiência, desinstitucionalizados por atingirem a maioridade;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00763592 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de contratação ilegal, sem concurso público, de profissionais para o programa \"Banco de Talentos\", com a finalidade de formação de corpo docente para ministrar cursos de formação e/ou aperfeiçoamento para servidores públicos policiais, civis ou militares;\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165898 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7881 de 2007 - Assunto: Notícia de irregularidades nos hospitais estaduais Azevedo Lima, Getúlio Vargas, Rocha Faria e Hospital Geral de Saracuruna, relacionado à utilização de furadeiras elétricas de marcenaria/construção civil e reutilização de brocas descartáveis em cirurgias neurológicas;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00201220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 135 de 2008 - Parte(s): Prefeitura de Saquarema e JR Empreendimentos e Produções Ltda.;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00216733 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2012 (antigo IC nº 005 de 2010) - Parte(s): Orlando Roberto Nader Pereira, Gráfica Santa Cruz Ltda. e município de Mendes;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00050084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2011 - Parte(s): Luciano Ribeiro Vasconcelos e Município de Piraí; \r\n\r\n5. Processo nº 2010.00966513 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 149 de 2010 - Assunto: Apurar a suspensão do transporte para pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município de Japeri; \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00259042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Arcendino dos Santos Raimundo;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01193599 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01157385) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): Márcia Adriana Carneiro Justino; \r\n\r\n8. Processo nº 2013.00013351 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01312897) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade na colocação de postes de iluminação pública no centro das calçadas da Rua Ludof, centro de Nilópolis;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00478169 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Máximo e Colégio Estadual Eduardo Mondlane;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00499794 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca, Renan Vinicius Santos de Oliveira e Prefeitura de Vassouras;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00845053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Ricardo Cunha e N.A. Comércio de Gás Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00862982 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Livia Furtado Leba (Adv.: Kamila Furtado - OAB/RJ 171.867 e outro) e UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01062308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Hospital São Francisco de Assis e Elisandra de Souza Grillo Dias;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01073237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão da Prefeitura do Rio de Janeiro na manutenção da passarela localizada na Avenida Brasil, na altura do nº 32.000,no que tange à degradação e falta de segurança no local;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01322195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Carreiro e Rivelino da Silva Bueno;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00161054 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Luciler Rodrigues Cavalcante e Iris Rodrigues Cavalcante;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00253222 - Um volume e um apenso (nº 2014.00598002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidade na venda de ingressos da FIFA por um site falso da internet;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00276981 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2014 - Parte(s): Isaura Martins de Athaide;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00502430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Guaraci Ferreira de Cerqueira, Eduardo S. M. Fernandes, Claudia Cristina T. de Sousa, Rogério Araújo Gusmão e Hospital Adventista Silvestre;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00585778 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Leonardo Alves Rebitte e SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080901 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 796 de 2006 - Assunto: Apurar a ocorrência de veículos depenados em depósito público, fato que implicaria na deficiência na prestação de serviço público;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00434839 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00422713) e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Elizabeth Saba Lopes e Secretaria Municipal de Educação; \r\n\r\n3. Processo nº 2010.00454640 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar a criação das linhas de ônibus do PAN 207, com exploração autorizada a partir da edição de Decretos pelo Chefe do Poder Executivo, sem licitação;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00645841 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2013 - Assunto: Notícia de que os professores de Magé estão sendo coagidos pela Prefeitura e os professores de Educação Física remanejados, sem consentimento, para outros polos descaracterizados de trabalho e tendo que ministrar aulas no contraturno;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01425855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): 134º Delegacia de Polícia Civil de Campos dos Goytacazes e Aretuza Martins Maffort (Adv.: Antônio Carlos Assad Bicudo - OAB/RJ 100.248);\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00629084 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 533 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Amélia Ricci;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00895642 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Linave Transportes Ltda.;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01058955 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Ivaldo Barbosa dos Santos;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01136995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 272 de 2013 - Assunto: Apurar devido cumprimento do artigo 73, VII, da Lei 9.504/97, quanto aos gastos com publicidade institucional, nas eleições de 2012, município de São Gonçalo;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01339800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2012. Assunto: possível existência de abrigo clandestino localizado na Rua Roldão Gonçalves - Nilópolis; \r\n\r\n11. Processo nº 2013.00077092 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 017 de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Sapucaia, Anderson Bárcia Zanon e José Carlos da Rocha;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00087983 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00409326 e nº 2013.00214109) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Pedreira Vigné Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00221473 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00409326 e nº 2013.00214109) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar utilização indevida de material didático na rede pública de ensino pelo município do Rio de Janeiro, voltado para promoção pessoal do Prefeito Eduardo Paes e de suas alianças político-partidárias;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00629893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Romeu Irio Gramacho Ferreira;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01378443 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Osmir Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00014094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar legalidade de eventual processo de terceirização da gestão das unidades básicas de saúde do município de Seropédica;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00346775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Ronald da Silva Rangel e município de Belford Roxo;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00385895 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Erly Saraiva Leão;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00447707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 096 de 2014 - Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São João da Barra;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00598166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca;\r\n\r\nh. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00002586 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2002 - Parte(s): Waldomiro Saterman; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00086120 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00165138 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 306 de 2007 - Parte(s): Alexandre Cordeiro de Rezende e DER - Departamento de Estradas de Rodagem;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00204079 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (antigo IC nº 8958 de 2008) - Parte(s): Hospital Estadual de Infectologia São Sebastião e Empresa LUDMED;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00205099 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Francisco Spargoli Rocha;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334908 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2012 - Parte(s): Nelson Jorge da Silva e Paulo de Brito Santana;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00316620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 077 de 2010 - Parte(s): Danielle Gomes Wagner e Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00316949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 099 de 2010 - Parte(s): Guarda Municipal de Campos e Cláudio Panisset; \r\n\r\n9. Processo nº 2012.01289001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - PA nº 084 de 2012 (Parte(s):Francisca Eliene Farias de Oliveira); \r\n\r\n10. Processo nº 2012.01400571 - três volumes - Subprocuradoria Geral de Justiça da Atribuição Originária Institucional e Judicial - Civil - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro); \r\n\r\n11. Processo nº 2012.00470600 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 201 de 2012 - Parte(s): Vital Engenharia Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01091070 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2013 - Parte(s): Valério Pedro da Rocha e outros;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01154288 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ipurinan Calixto Nery;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00131468 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a possíveis irregularidades na Resolução Seeduc 3700 que visa estabelecer normas e procedimentos de matrícula para ingresso de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008; \r\n\r\n15. Processo nº 2013.00141630 -(recurso nº 2014.00575981) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 010 de 2014 - Parte(s): Elydio Rodrigues Filho e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Ricardo M. Rodrigues - OAB/RJ 37.487 e outra);\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00290901 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de que vários estabelecimentos comerciais nos bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca não atenderiam as normas de segurança e prevenção de incêndios, colocando em risco a incolumidade dos consumidores e do público em geral;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00424642 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Maria Coutinho (Adv.: Débora Paixão Barbosa - OAB/RJ 153.003);\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00591897 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Helena e PMERJ; \r\n\r\n19. Processo nº 2013.00659060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Sérgio Mauro Louzada Fares e Grupo Serra de Comunicações de Teresópolis Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00757967 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Raimundo Nonato da Silva e Carlos Alberto Imbrósio;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00775473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Luciana Figueiredo Magalhães;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00664954 - um volume e quatro apensos Processos nº 2012.00328609, 2012.00850619, 2013.00961875 e 2013.00927727 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Helio Borges dos Santos e Tele Sena do Grupo Sílvio Santos; \r\n\r\n23. Processo nº 2014.00574231 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Cláudia Türner P. Duarte, para frequentar e/ou elaborar dissertação do curso de mestrado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período compreendido entre maio de 2015 e janeiro de 2016, ou para períodos em que haja compatibilidade;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00781327 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 310 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1737450"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1737451": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 26 de setembro de 2014, as Promotorias de Justiça de Vassouras, situadas na Rua Marechal Paulo Torres, nº 731, 1º andar, Fórum, bairro Madruga, Vassouras, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização do serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de setembro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 059/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00441138\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 059/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura.\r\n\r\nAdjudicatária: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 46.053,08\r\n\r\nValores unitários em: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1737451"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1737448": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Comarca de Nilópolis sob o nº 0014073-73.2014.8.19.0036, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00913254).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01178341 (Origem: Processo nº 0011631-89.2007.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Deixo de conhecer da remessa do feito ao Procurador-Geral, por ser inaplicável, por ora, a sistemática estatuída pelo Art. 28 do CPP. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00911707 (Origem: Processo nº 0013454-33.2014.8.19.0008, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - IP nº 00688/1054/2013 da 54ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1997.00001922 (Origem: Processo nº 0021558-94.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 212/1997 da 25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00913254 (Origem: Processo nº 0014073-73.2014.8.19.0036, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis - IP nº 057/03652/2013 da 57ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919235 (Origem: Processo nº 0248729-80.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 250/2002 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919236 (Origem: Processo nº 0249112-58.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 583/2004 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00919241 (Origem: Processo nº 0249037-19.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 71/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00058667 (Origem: Processo nº 0226881-37.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 011/2002 da 10ª DEAC) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00937996 (Origem: Processo nº 0425893-66.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 920-01133/2004 da DECON/SUL) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00972015 (Origem: Processo nº 0013813-96.2013.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00135367 (Origem: Processo nº 0028383-29.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o não oferecimento da proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00970614 (Origem: Processo nº 0298354-83.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 449/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00777754 (Origem: Processo nº 0036955-28.2014.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - APF n° 05643/2014 da 73ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00911697 (Origem: Processo nº 0015897-57.2014.8.19.0007, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa - APF n° 03514/2014 da 90ª DP) - Confirmo a tipificação inserida na denúncia.\r\n\r\nId: 1737448"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1737452": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 030/2014\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital, no próximo dia 02 de outubro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que o prazo para interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar se iniciará à 0h do dia 25 de setembro de 2014 e se encerrará às 23h59min do dia 26 de setembro de 2014, devendo ser utilizado o endereço eletrônico www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão” e o link “interposição de recurso contra o gabarito da prova”.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 65/2014)\r\n\r\nId: 1737452"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1737102": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 64ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 18 de setembro.\r\n\r\nAos dezoitos dias de setembro de dois mil e quatorze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 63ª sessão, de 16 de setembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4 e 7 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão ordinária, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos referentes ao Municípios de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 621 processos: 32 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 527 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 62 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 218835-2/2011. No Processo TCE nº 229965-5/2009 (inspeção especial na Prefeitura de Maricá), com voto pela aplicação de multa e comunicação, acompanhou o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 111620-1/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 225510-9/2013 (recurso de revisão da Prefeitura de Maricá) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não provimento, comunicação e anexação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 4ª CCM no Processo TCE nº 208533-0/2014 (prestação de contas de administração financeira de Silva Jardim - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. A Presidência felicitou o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo seu aniversário no próximo sábado, dia 20 de setembro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Às onze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/09/2014 11:15:23 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n117038-5/02 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114985-7/05 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n223915-4/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n103381-2/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n216979-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n107851-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110588-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110860-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111949-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113221-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n113757-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113831-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117010-2/10 PENSÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117009-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n233315-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n242635-2/10 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104700-8/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107741-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119458-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123597-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n126951-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107745-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n131298-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n217545-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220021-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n232689-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100968-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113061-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116942-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118223-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119519-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215810-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215815-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215980-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232720-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232760-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234575-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234655-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102770-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103241-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLAN CONTROLE GESTÃO (EXTINTA)\r\n\r\n111363-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107320-1/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112860-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112901-6/13 PENSÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113209-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113248-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113311-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113329-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113830-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113827-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114000-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114231-3/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114235-9/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114939-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114991-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117889-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117945-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117937-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118095-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118465-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119885-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120000-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120170-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121629-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122170-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n202069-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202950-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205620-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n212071-0/13 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n216446-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n217060-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220059-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220060-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228871-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228921-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n229645-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n233419-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235410-5/13 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n235719-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235720-8/13 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235793-5/13 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235721-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235735-3/13 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236851-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n236880-1/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100605-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100610-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101165-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101675-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102319-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102421-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103010-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103159-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103167-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103531-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104499-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104505-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104509-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104725-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105187-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105208-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105815-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107015-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203671-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n205130-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n206435-8/14 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102438-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122168-8/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200795-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n202928-7/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n228407-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235694-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223426-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232527-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216787-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207378-1/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n233397-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228837-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n224087-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n242267-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242347-7/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n215817-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102540-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104875-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104640-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122870-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117005-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112966-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113226-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113306-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113304-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113154-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113156-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113244-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113294-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102037-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100597-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131038-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115647-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104938-3/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113238-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113158-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100897-1/12 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n111397-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100718-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120227-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104957-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101817-2/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102738-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103227-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112838-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104447-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104678-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112738-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104937-9/14 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109918-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116787-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103168-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103388-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102857-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n102750-7/93 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100438-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104940-9/07 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n232511-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n110040-1/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203181-3/08 PENSÃO/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n106589-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108590-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112027-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116425-9/09 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200891-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201490-0/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n116391-7/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117425-1/10 PENSÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n232359-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109575-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110610-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116889-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201595-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204799-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207307-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211450-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n232345-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n113805-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116029-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202110-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202681-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203427-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n217638-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n232761-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232779-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234531-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234535-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234539-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236825-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236828-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236830-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100117-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107815-4/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108661-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109205-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109919-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110101-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110730-1/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111380-9/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n112060-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112187-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112889-2/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113247-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113315-8/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113317-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113318-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113990-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114180-8/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114185-8/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114820-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114980-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117125-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117126-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117845-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118625-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119231-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119829-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119828-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n122325-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122380-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122900-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208461-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220085-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220409-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220410-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n233421-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n233485-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235717-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235788-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238060-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n100050-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100230-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100619-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101859-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102181-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102921-6/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102931-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102981-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103181-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103377-6/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104205-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104223-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104369-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104510-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104601-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104710-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104727-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104769-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105800-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106181-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106960-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107807-9/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n117865-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203190-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203670-9/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207395-9/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n103178-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100458-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213607-2/13 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220107-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205127-6/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n208154-8/13 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218584-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235716-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217257-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209318-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201807-0/14 PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n233418-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n210298-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n211978-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n216089-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232177-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100715-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104645-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113224-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105303-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105299-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105298-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113246-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109790-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100715-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106205-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106150-5/13 APOSENTADORIA/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n102965-6/11 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106955-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108365-6/13 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n103548-7/14 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\n116608-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114127-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114488-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105787-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108218-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102988-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101017-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116958-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103077-8/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101988-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113287-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112828-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101867-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110727-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n102178-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101998-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112777-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n121704-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113257-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103127-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118778-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102768-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107567-5/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101637-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105038-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100759-8/06 APOSENTADORIA/COORD GAB MILITAR\r\n\r\n101819-0/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101920-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101950-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102369-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103211-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103281-1/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103376-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104699-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104705-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104941-0/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105040-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105200-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105201-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105795-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105799-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202925-5/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202931-4/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202975-0/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205131-7/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n202917-8/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n117035-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122788-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236827-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204217-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n208078-0/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217024-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226386-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n227544-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n215867-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203657-7/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n215978-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202177-0/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n230148-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n221368-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221907-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232718-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n119895-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119897-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103535-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103534-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108525-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122903-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104694-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n104696-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n112866-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112896-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113314-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110584-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108216-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113216-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104987-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113308-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105467-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111487-3/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111488-7/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n102547-0/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104907-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104908-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118097-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116628-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116627-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101758-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107027-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101858-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104838-7/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101957-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106647-2/10 PENSÃO/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n119827-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102038-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223478-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102728-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101997-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113237-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n228965-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236099-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100937-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101601-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101720-9/12 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n118718-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200619-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204229-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204245-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n209279-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231281-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n233391-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n234490-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234560-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n242161-5/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242580-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n106539-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107965-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109917-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111580-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112200-0/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112831-5/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112920-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113159-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113161-5/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113168-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113169-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113177-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113199-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113217-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113218-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113219-8/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113221-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113231-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113249-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113250-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113299-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113301-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113309-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113725-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114115-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114220-4/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114225-4/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n115000-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115705-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116620-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118548-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118549-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119900-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121605-9/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n121610-4/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n122169-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n210939-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n220091-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n221281-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n228955-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228960-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101000-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113187-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113198-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117138-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105317-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n215600-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232741-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104949-7/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111445-2/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113647-8/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n205815-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223785-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243459-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n101925-2/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103249-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112305-5/09 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113799-7/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n222119-9/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n116999-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117225-9/10 PENSÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n234989-3/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n234991-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n106810-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109555-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204725-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207710-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209871-1/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n217570-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n217910-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n201885-8/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202828-2/84 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206286-9/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214118-0/14 CONSULTA/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n234345-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106787-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110519-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n216893-6/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218640-1/14 CONSULTA/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109101-7/14 DENÚNCIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n202385-3/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205861-1/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209023-8/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n212184-5/14 CONSULTA/PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n220357-2/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-0/2005 (26/79232/04) - Interessado: HENRIQUE MUNIZ MASSENA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101065-7/2012 (01/302530/11) - Interessado: JURACY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101987-3/2014 (E-03/007/3548/2013) - Interessado: ANA MARIA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-6/2014 (E-03/005/3382/2013) - Interessado: ANA CRISTINA LIMA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102088-0/2014 (E-03/006/2968/2013) - Interessado: DULCIMAR RESENDE COSTA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-7/2014 (E-03/011/2506/2013) - Interessado: ELIANA LEAL DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-5/2011 (01/305122/08) - Interessado: MARILENE TOSTES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-7/2014 (E-03/202225/2004) - Interessado: IDELTRUDES GALDINO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-2/2012 (01/302092/09) - Interessado: ANA CHRISTINA BAPTISTA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102543-4/2011 (01/703459/07) - Interessado: THEREZA DA SILVA COMBAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-2/2011 (01/307448/10) - Interessado: DOMINGOS JOSÉ DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-8/2014 (E-08/221387/2011) - Interessado: MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-5/2014 (E-08/221336/2008) - Interessado: EDUARDO MEIRELLES PALMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-5/2014 (E-08/220651/2012) - Interessado: VALREI LIMA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-3/2014 (E-03/004/5391/2013) - Interessado: CRISTIANE ARTILES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-7/2011 (01/302408/09) - Interessado: ROSEMEIRE SOUSA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103075-0/2014 (E-03/006/1064/2013) - Interessado: CARLA YVELISE DA SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-4/2014 (E-03/014/545/2013) - Interessado: MARIA CECILIA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-6/2013 (09/9162503/12) - Interessado: OLIVIER LUCIANO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-8/2008 (23/300136/08) - Interessado: CLAUDIA SANTIAGO MARANHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-6/2012 (01/302840/09) - Interessado: IVONETE VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-3/2010 (6996/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-7/2012 (01/300620/12) - Interessado: ZELY LEITÃO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106772-7/2012 - Interessado: DANIELE PEREIRA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-9/2012 - Interessado: SHEYLA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-1/2012 - Interessado: CHESTHER ANDRADE SANTAREM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107248-3/2012 - Interessado: SANDRO ALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107249-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA FIGUEIREDO DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-6/2012 - Interessado: VIVIANE BESSA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-4/2012 - Interessado: SUELI MANOEL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO CESAR ORNELLAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107254-2/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO BARRETO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-6/2012 - Interessado: RUBEM BOECHAT RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-0/2012 - Interessado: CELI FLAVIA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107257-4/2012 - Interessado: ELIANE ALVES SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107258-8/2012 - Interessado: SILVIO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-2/2012 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-1/2012 - Interessado: LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-5/2012 - Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107262-9/2012 - Interessado: KAREN DE OLIVEIRA GUINARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107264-7/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-1/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE MORAES VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107267-9/2012 - Interessado: JACKSON CRISTIANO R. BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-7/2012 - Interessado: MAICON OLIVEIRA EMMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-6/2012 - Interessado: MÁRCIA ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-0/2012 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-8/2012 - Interessado: FÁTIMA SOUSA DOS SANTOS EMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107274-2/2012 - Interessado: MARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-6/2012 - Interessado: CLAUDIO ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-2/2012 - Interessado: FABIO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-1/2012 - Interessado: IVAN DE FREITAS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-5/2012 - Interessado: IRICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-9/2012 - Interessado: ZORAIDE DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-7/2012 - Interessado: CHRISTIANE BARROSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-1/2012 - Interessado: FABIO AUGUSTO FAGUNDES MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-9/2012 - Interessado: JANAÍNA FERNANDES WERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-3/2012 - Interessado: LILIA CRISTINA DE ASSIS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-0/2012 - Interessado: MARILSON BRITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-8/2012 - Interessado: MANOEL BARRETO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-6/2012 - Interessado: HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-0/2012 - Interessado: LUCIENE MA DE LUNA ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-8/2012 - Interessado: MARIA RAQUEL DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-2/2012 - Interessado: OTAVIANO SERBER T. DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-1/2012 - Interessado: DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-5/2012 - Interessado: CHARLES CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-9/2012 - Interessado: LUZIMAR TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-3/2012 - Interessado: LOURDES QUEIROZ DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-7/2012 - Interessado: ALICE MASCARENHAS SERTORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-1/2012 - Interessado: JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107307-5/2012 - Interessado: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-9/2012 - Interessado: CARLOS FABIO ROCHA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-3/2012 - Interessado: AGUINELO OLMO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-2/2012 - Interessado: ALVINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-4/2012 - Interessado: BERNADETE PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-6/2012 - Interessado: CIRO SAMPAIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-2/2012 - Interessado: ALEXANDRO BRANCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-6/2012 - Interessado: ROBSON MANOEL CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-0/2012 - Interessado: FERNANDO BASTOS QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-4/2012 - Interessado: ANDRE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-8/2012 - Interessado: ALINE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-7/2012 - Interessado: SANDRA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-1/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-5/2012 - Interessado: ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-9/2012 - Interessado: ERASMO CARLOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107364-3/2012 - Interessado: MARCELLE RANGEL MORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-7/2012 - Interessado: JOSIAS JOSÉ JESUS ALVES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-1/2012 - Interessado: ADRIANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-5/2012 - Interessado: ERNESTO JOSÉ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-9/2012 - Interessado: FERNANDA ISABEL VIANNA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-3/2012 - Interessado: IRANY TEIXEIRA DE SOUZA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-2/2012 - Interessado: MARIZETE SOARES TELES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-6/2012 - Interessado: GEJSIANE AGUIAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA BRITO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-4/2012 - Interessado: AMANDA DE MELLO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-8/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA BRITO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107375-2/2012 - Interessado: ALEXANDRO BRANCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-6/2012 - Interessado: LENIO LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-0/2012 - Interessado: LUIZA MARILLAC DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-4/2012 - Interessado: ELIR RODRIGUES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-8/2012 - Interessado: FERNANDA FARIAS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-7/2012 - Interessado: DIOGO FERNANDES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107381-1/2012 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107382-5/2012 - Interessado: MARA DALILA CAMPOS NOGUEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-9/2012 - Interessado: AILCE KÁTHIA DE SIQUEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-1/2011 (1431/11) - Interessado: ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA MARTINS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-7/2012 - Interessado: CLAUDIA LUZIA ROCHA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-1/2012 - Interessado: MARGARETE DAUMAS BRAGA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-5/2012 - Interessado: IRENE MONTEIRO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-9/2012 - Interessado: MARGARETE DAUMAS BRAGA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107389-3/2012 - Interessado: CLAUDIA LUZIA ROCHA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-2/2012 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-6/2012 - Interessado: MARCELE DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-0/2012 - Interessado: DIOCELIA OLIVEIRA SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107393-4/2012 - Interessado: VALERIA DE MELLO MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-8/2012 - Interessado: LUCIENI SOARES GALANTE INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-2/2012 - Interessado: ELIZETE XAVIER LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-6/2012 - Interessado: DULCINA DE CARVALHO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-0/2012 - Interessado: IOLANDA DERUSSI CAITANO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-4/2012 - Interessado: JULIANI ABIB CAPITA FABRI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107399-8/2012 - Interessado: GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-1/2011 (506/11) - Interessado: ELINDA ROSA CAVALCANTE CHAVES MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-3/2012 - Interessado: HENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-7/2012 - Interessado: GEORGE DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-1/2012 - Interessado: HENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-5/2012 - Interessado: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-9/2012 - Interessado: LUCIANA LIMA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-3/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-3/2012 - Interessado: MARTA REGINA SANTIAGO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-7/2012 - Interessado: ELIZANE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-1/2012 - Interessado: DEISE QUEIROZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107423-5/2012 - Interessado: DINAMAR SOARES BARBOSA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107424-9/2012 - Interessado: LEIDE MARIA FERREIRA DO ALMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-3/2012 - Interessado: ELIEL MENDONÇA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-7/2012 - Interessado: NORMA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-1/2012 - Interessado: CESAR JOSÉ SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-5/2012 - Interessado: ADALBERTO GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-9/2012 - Interessado: JOÃO FERREIRA DE MELO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107430-8/2012 - Interessado: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-2/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-6/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-0/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-4/2012 - Interessado: MARINETE L. MENDEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-8/2012 - Interessado: ELIZANE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-2/2012 - Interessado: DEISE QUEIROZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-6/2012 - Interessado: MARCIA CLEMENTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-0/2012 - Interessado: MARIA ELIZA W DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-4/2012 - Interessado: ADRIANA DE AQUINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-3/2012 - Interessado: ADRIANE CARLA MELLO E BECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-7/2012 - Interessado: DINAMAR SOARES BARBOSA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-1/2012 - Interessado: SILVIO MARQUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-5/2012 - Interessado: GIBSON LUIZ MONTEIRO PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-9/2012 - Interessado: ELIEL MENDONÇA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-3/2012 - Interessado: LEIDE MARIA FERREIRA DO ALMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-7/2012 - Interessado: CESAR JOSÉ SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107447-1/2012 - Interessado: ADALBERTO GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-5/2012 - Interessado: ADEJANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-9/2012 - Interessado: THIAGO AZEVEDO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-8/2012 - Interessado: JULIA TARCILA LADEIRA ARMAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-2/2012 - Interessado: MARLUCIA CORREA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-6/2012 - Interessado: FÁTIMA GUIMARÃES TARANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-0/2012 - Interessado: ADEJANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-4/2012 - Interessado: MARIA ELIZA W. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-8/2012 - Interessado: MARTA REGINA SANTIAGO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-0/2011 (01/300263/11) - Interessado: CREUSA JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-2/2012 - Interessado: ADRIANA DE AQUINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-6/2012 - Interessado: ADRIANE CARLA MELLO E BECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107458-0/2012 - Interessado: MARIANGELA ALVES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-4/2012 - Interessado: MARIANGELA ALVES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-3/2012 - Interessado: SAMUEL MAGNO SANTOS TOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-1/2012 - Interessado: FABIANO ROMERO BARBOSA CONRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-5/2012 - Interessado: LUANA RODRIGUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107464-9/2012 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-3/2012 - Interessado: ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-7/2012 - Interessado: HERBERTY COSTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-1/2012 - Interessado: ESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-2/2012 - Interessado: MARCIA CLEMENTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-2/2012 - Interessado: VANIA RIBEIRO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-6/2012 - Interessado: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-4/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA PAES MAÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-3/2012 - Interessado: MARILUCIA LIMA CAIADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-1/2012 - Interessado: DIOMARO LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-5/2012 - Interessado: ELIDA CARDOSO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-9/2012 - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-7/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA RIB QUINTANILHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-9/2011 (01/302807/09) - Interessado: ORCHIDEA MARTINS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-1/2012 - Interessado: CESAR JOSÉ FARIA MARQUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-5/2012 - Interessado: JUCIARA PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-9/2012 - Interessado: TATIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-8/2012 - Interessado: MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107491-2/2012 - Interessado: MARIA LENICE DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-6/2012 - Interessado: RUTH RIBEIRO DE CARVALHO LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-0/2012 - Interessado: MIRIAM COSTA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-8/2012 - Interessado: DANIELE BASTOS SUTIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-2/2012 - Interessado: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107497-6/2012 - Interessado: JAIR OTAVIO DOS SANTOS POSSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-0/2012 - Interessado: ELIDA CARDOSO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-9/2012 - Interessado: MARCIA MEDEIROS COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-3/2012 - Interessado: CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-5/2013 (E-09/028/2621/2012) - Interessado: ALBERTINO NASCIMENTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA BORGES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107502-9/2013 (E-09/0121/2585/2012) - Interessado: RAUL GUILHERME DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-1/2012 - Interessado: ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107503-3/2013 (E-09/01250/2577/2012) - Interessado: ELCIR VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-5/2012 - Interessado: MICHELE LAURA BAPTISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-9/2012 - Interessado: WENINSGTON JOSÉ AMOLINARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-3/2012 - Interessado: RITA L. PEREIRA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS XAVIER CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-1/2012 - Interessado: MARCIA GONÇALVES HONORATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-5/2012 - Interessado: ARÃO LOPES MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-4/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-8/2012 - Interessado: DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-2/2012 - Interessado: LENI FERREIRA THEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-6/2012 - Interessado: JESUINA MARIA DE LAIA CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-8/2013 (E-09/1910/2576/2012) - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-0/2012 - Interessado: SIMONE SIQUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107515-4/2012 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-8/2012 - Interessado: IZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107517-2/2012 - Interessado: LUCIANA TEODORO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107518-6/2012 - Interessado: IRICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107519-0/2012 - Interessado: ANSELMA FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107520-9/2012 - Interessado: MARCELLO BACCHIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-3/2012 - Interessado: LUCIENE MA DE LUNA ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-7/2012 - Interessado: EDILENE CORREA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-1/2012 - Interessado: CARMEN LEONOR LIMA DE BARROS PALHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-5/2012 - Interessado: RENATA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-9/2012 - Interessado: FLAVIO FRANCISCO DE BRAGANÇA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-3/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA NOBRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-7/2012 - Interessado: RUTH RIBEIRO DE CARVALHO LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-5/2012 - Interessado: WENINSGTON JOSÉ AMOLINARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-4/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-8/2012 - Interessado: NOEMIA DE AZEVEDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-2/2012 - Interessado: TANIA DOS SANTOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-6/2012 - Interessado: RODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-0/2012 - Interessado: SÂMIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-8/2012 - Interessado: DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-2/2012 - Interessado: CÉLIA REGINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-0/2012 - Interessado: UBIRATAN ARAÚJO SEVERIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-9/2012 - Interessado: DIOMARO LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-3/2012 - Interessado: HELIO FERNANDES DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-7/2012 - Interessado: DIONISIO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-1/2012 - Interessado: JOÃO CANCIO PONTES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-5/2012 - Interessado: JOHNATHAN BRIGIDO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-9/2012 - Interessado: LUCIANA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-3/2012 - Interessado: NEWTON DIB PADAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-7/2012 - Interessado: EDUARDO VASQUES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-1/2012 - Interessado: TARCISIO DE AGUIAR YDALGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-5/2012 - Interessado: ELIEZER RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-8/2012 - Interessado: JOSÉ ALEX DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-2/2012 - Interessado: ROBERTO DE JESUS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-6/2012 - Interessado: EDEILZA JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-0/2012 - Interessado: VALERIA S. DE CARVALHO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-9/2012 - Interessado: VANE MOTTA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107561-3/2012 - Interessado: VIVIANE BRAGA SALES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107562-7/2012 - Interessado: ZULEIKA OZORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-1/2012 - Interessado: ADRIANA COSTA DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-5/2012 - Interessado: CLEBER HENRIQUE S. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-9/2012 - Interessado: DANILO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-1/2012 - Interessado: EDSON DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-4/2012 - Interessado: ELIZABETH SILVA PASCHOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-8/2012 - Interessado: ALINE DE FÁTIMA FONSECA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-0/2012 - Interessado: OSVALDO CESAR FONSECA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107576-8/2012 - Interessado: DARIO BARBOSA BARBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-2/2012 - Interessado: MARA DE OLIVEIRA MORGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107578-6/2012 - Interessado: CARLA ALVES JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107579-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-9/2012 - Interessado: ROBINSON LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-3/2012 - Interessado: ROSALI GAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-7/2012 - Interessado: SILEIDE ALVES SANTIAGO MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-1/2012 - Interessado: SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-3/2012 - Interessado: ELIANE DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-1/2012 - Interessado: JANAÍNA FERNANDES WERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-5/2012 - Interessado: THAIS PACHECO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-4/2012 - Interessado: VANIA LÚCIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-8/2012 - Interessado: MAICON OLIVEIRA EMMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-6/2012 - Interessado: PAULO CESAR CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-0/2012 - Interessado: KEZIA FEITOSA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107595-4/2012 - Interessado: LIVIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-8/2012 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-2/2012 - Interessado: EDELZER MACEDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-6/2012 - Interessado: LILIAN ROBERTA GONÇALVES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-0/2012 - Interessado: OSMANDINA DE SOUZASANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-5/2012 - Interessado: ROSEMERE BRAGA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-9/2012 - Interessado: KATIA REGINA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-3/2012 - Interessado: VANIA DE SOUZA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-7/2012 - Interessado: SERGIO ROMERIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107605-5/2012 - Interessado: VANIA DE SOUZA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-9/2012 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-3/2012 - Interessado: WALLACE MIRA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-7/2012 - Interessado: MAIZA DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-9/2013 (E-01/301566/2012) - Interessado: JORGE DA ROCHA TANUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-1/2012 - Interessado: MILLENA MORGAN DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-0/2012 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-4/2012 - Interessado: DAIANE FLORICELMA BORGES DE OLIVEIRA LAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107612-8/2012 - Interessado: MONICA REGINA RIBEIRO BALLEJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107613-2/2012 - Interessado: LUCIANO LUCIO NATALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-6/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107615-0/2012 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-4/2012 - Interessado: LUCIENE NAZARIO SCARPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107617-8/2012 - Interessado: MARCOS ARGILEO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-2/2012 - Interessado: LUCIENE NAZARIO SCARPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-5/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA REIS ESTEVES GRANJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107621-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PUERTAS LINZMEIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-3/2012 - Interessado: MONICA VIVIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-1/2012 - Interessado: DANIELE CRISTINA REIS BAZAGH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107625-5/2012 - Interessado: MARIA IZABEL SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-9/2012 - Interessado: DAYSE MARCIA PINHEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-3/2012 - Interessado: ANGELA MARIA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107629-1/2012 - Interessado: FERNANDO BATISTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-0/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-4/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA BAROUTH DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-2/2012 - Interessado: NADJA DOS SANTOS JESUS AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107634-6/2012 - Interessado: SERGIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-9/2012 - Interessado: SIMONE DE CARVALHO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107643-7/2012 - Interessado: ROSANGELA ROSA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-5/2012 - Interessado: SULAMITA DO PRADO MATHIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-9/2012 - Interessado: BRUNO DA MATTA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-3/2012 - Interessado: BRUNO DA MATTA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107648-7/2012 - Interessado: FILIPE LEONARDO MACEDO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107649-1/2012 - Interessado: LIA GIDALTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107650-0/2012 - Interessado: HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-4/2012 - Interessado: JANE DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-2/2012 - Interessado: KELLY POTEWTI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-6/2012 - Interessado: ELAINE MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-4/2012 - Interessado: PATRICIA SAMPAIO PEREIRA D'AMICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107657-8/2012 - Interessado: RANULFO CAFÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-6/2012 - Interessado: LUCIENE SANTOS DA SILVA LUDUVICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107661-9/2012 - Interessado: PATRICIA SAMPAIO PEREIRA D AMICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-3/2012 - Interessado: RANULFO CAFÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-7/2012 - Interessado: NEIVA PAULA DE CARVALHO ARÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107664-1/2012 - Interessado: NILTON SANTOS CANA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-5/2012 - Interessado: ROSEMARY GIL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-9/2012 - Interessado: VALERIA PAIVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107683-7/2012 - Interessado: GABRIEL NUNES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-1/2012 - Interessado: CREUZA BOY OTZ MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-5/2012 - Interessado: MARLUCIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-9/2012 - Interessado: CARLOS A. ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107687-3/2012 - Interessado: MARIZE LIMA DE CASTRO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107688-7/2012 - Interessado: MARCELE RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-1/2012 - Interessado: TANIA REGINA LESSA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-4/2012 - Interessado: JANIO SERGIO MUND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-8/2012 - Interessado: SERGIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107694-6/2012 - Interessado: MARCIO RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107695-0/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FEIJÓ SHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-9/2012 - Interessado: FLAVIA BRUM LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-3/2012 - Interessado: LENIRA MARA ALVES DE MELO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-1/2012 - Interessado: DAMIÃO NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-9/2012 - Interessado: GERALDO RODRIGUES DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-3/2012 - Interessado: EDSON DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-7/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-6/2012 - Interessado: ALESCANDRE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-0/2012 - Interessado: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-4/2012 - Interessado: HELIO MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-8/2012 - Interessado: JOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-2/2012 - Interessado: LUCIANA CAMPOS CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-6/2012 - Interessado: KARINE CAVALCANTI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-8/2012 - Interessado: SUELI GRAÇA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-9/2012 - Interessado: JOSÉ COSME DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-3/2012 - Interessado: JOSÉ COSME DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-8/2012 - Interessado: ALZIMAYRA BRITO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107736-0/2012 - Interessado: ADÉLIA TEIXEIRA JOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-4/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA V. DOS SANTOS CONZENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-1/2012 - Interessado: SANDRO PESSANHA SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-5/2012 - Interessado: WANESSA MILLER SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-3/2012 - Interessado: HIGOR MOREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-7/2012 - Interessado: ISABELA CARTAGE DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-1/2012 - Interessado: MARLY CORREA DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-5/2012 - Interessado: RENATA BRANDÃO MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-9/2012 - Interessado: CASEMIRO MANOEL BUSSINGER NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107750-6/2012 - Interessado: JANETE DA SILVA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-0/2012 - Interessado: KARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-4/2012 - Interessado: MARCELO SILVEIRA LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-8/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-2/2012 - Interessado: FERNANDO BATISTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-6/2012 - Interessado: FREDERICO MATOLA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-0/2012 - Interessado: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-4/2012 - Interessado: VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-8/2012 - Interessado: VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-2/2012 - Interessado: ELIANE ALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-1/2012 - Interessado: FLAVIA DA SILVA KISTENMACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107761-5/2012 - Interessado: JANAÍNA DE ARAÚJO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107762-9/2012 - Interessado: MARGARETH CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-3/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES MAIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-7/2012 - Interessado: NEUZA MARIA MOREIRA FORMOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-1/2012 - Interessado: CATIA MARIA CHAGAS CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107766-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA DEBOSSAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-9/2012 - Interessado: ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-3/2012 - Interessado: ELISABETE DE JESUS CASTRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-7/2012 - Interessado: ADRIANA BRAGA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107770-6/2012 - Interessado: FELIPE KUBRUSLY MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107771-0/2012 - Interessado: JORGE HAMILTON DIAS BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107772-4/2012 - Interessado: JOSÉ ADILSON SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107773-8/2012 - Interessado: RENATA RODRIGUES F. BARROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-2/2012 - Interessado: WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA GUERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107775-6/2012 - Interessado: STELA MARIS DA SILVA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-0/2012 - Interessado: STELA MARIS DA SILVA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107777-4/2012 - Interessado: LENA MYRIAM JACOB HORTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-8/2012 - Interessado: CHARMEA CRISTINA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-2/2012 - Interessado: FABIOLA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-1/2012 - Interessado: JOSÉ DA GLÓRIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-5/2012 - Interessado: MARIA CLARA DA SILVEIRA P. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107782-9/2012 - Interessado: GABRIELA FARLEY MEIRELES ZAMBI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-3/2012 - Interessado: CARLA DE PAULA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107784-7/2012 - Interessado: NELINY SOARES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-1/2012 - Interessado: LEDIANA TRAJANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107786-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-9/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-3/2012 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA FONSECA COVAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107790-6/2012 - Interessado: FÁTIMA CARUSO FERNANDES MANN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-0/2012 - Interessado: LUCIANA RAIZER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-4/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107793-8/2012 - Interessado: HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-2/2012 - Interessado: IGOR NASCIMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107796-0/2012 - Interessado: CELSO MIGUEL SILVA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107797-4/2012 - Interessado: MONICA ALCANTARA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107798-8/2012 - Interessado: ERIKA RIBEIRO LANES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-2/2012 - Interessado: CARLA MARA MARTINS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-7/2012 - Interessado: ELIZETE LUIZ VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107801-1/2012 - Interessado: MOARA RIBEIRO PRETOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107802-5/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO JOAQUIM MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-9/2012 - Interessado: NADIR DIAMANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA LOPES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-7/2012 - Interessado: ANA MARIA FRANÇA VOLGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-1/2012 - Interessado: MALENA VITAL BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-5/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107808-9/2012 - Interessado: CLAUDIO SANTOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-3/2012 - Interessado: LAELSO CLAUDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107810-2/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-6/2012 - Interessado: ISA LOBATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-0/2012 - Interessado: ELAINE SILVA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-4/2012 - Interessado: MARCELO ALVES EZEQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-8/2012 - Interessado: FABIO PACHECO DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107815-2/2012 - Interessado: CRISTIANE CAVALCANTE ARAGÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-6/2012 - Interessado: KARLA CRISTINA REGIS RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-0/2012 - Interessado: PAULO DOS SONTOS LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-4/2012 - Interessado: ANDREA PIRES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107819-8/2012 - Interessado: ROSILANE MENDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-7/2012 - Interessado: JULIA SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107822-5/2012 - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA F. DE C. BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-3/2012 - Interessado: EDMILSON COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-7/2012 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-1/2012 - Interessado: SEBASTIÃO AUGUSTO PUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107827-5/2012 - Interessado: SERGIO TEIXEIRA PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-9/2012 - Interessado: ANGELO PEREIRA ACCIOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-2/2012 - Interessado: WELINGTON CRUZ PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-6/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107832-0/2012 - Interessado: MARIZETE SOARES TELES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-4/2012 - Interessado: CRISTIANE HUAIS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-8/2012 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS ROSA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107835-2/2012 - Interessado: CÉLIA MARA REZENDE L. DINIZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-6/2012 - Interessado: HELIO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-0/2012 - Interessado: CRISTIANE DE ANDRADE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-4/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SALES GRILLE LOMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SALES GRILLE LOMAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-7/2012 - Interessado: ROSE MARY OLIVEIRA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-1/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-5/2012 - Interessado: VANIA MARA GUIMARÃES MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-9/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DA SILVA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-3/2012 - Interessado: SIMONE BANDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-7/2012 - Interessado: FLORIANO GUILHERME MEDINA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-1/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-5/2012 - Interessado: ADEMIR BENTO DE LORETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-9/2012 - Interessado: NEUDIMAR DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-3/2012 - Interessado: ELIZABETH DE JESUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107850-2/2012 - Interessado: KYRIA CONSTANTINO SPYRIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-6/2012 - Interessado: KYRIA CONSTANTINO SPYRIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107867-7/2013 (E-09/2440/2633/2012) - Interessado: RUI CAMPOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-6/2013 (E-09/0012/2531/2012) - Interessado: MAURO DA CONCEIÇÃO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-1/2012 - Interessado: CÍNTHIA LEANDRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107882-5/2012 - Interessado: CÍNTHIA LEANDRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-9/2012 - Interessado: GECILDA RODRIGUES DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-3/2012 - Interessado: MARCELE BANDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-7/2012 - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SERPA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-1/2012 - Interessado: JOSIAS JOSÉ JESUS ALVES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-5/2012 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-9/2012 - Interessado: ADEMIR BENTO DE LORETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-3/2012 - Interessado: MARIANGELA GENS MORAES MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-2/2012 - Interessado: SALETE MARION DIAS BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-6/2012 - Interessado: PABLO MACHADO DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-0/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107893-4/2012 - Interessado: FERNANDA BINOLT GIRI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-8/2012 - Interessado: ANDRE FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-2/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-6/2012 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-0/2012 - Interessado: AMANDA DE MELLO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107898-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO BARONI E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-8/2012 - Interessado: LENIO LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107900-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA C DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-7/2012 - Interessado: CATARINA GIACOIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-9/2012 - Interessado: CARLOS MARIANO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107910-8/2012 - Interessado: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-6/2012 - Interessado: RICARDO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-0/2012 - Interessado: PRISCILLA MEDEIROS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107914-4/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-2/2012 - Interessado: REJANE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-6/2012 - Interessado: JAQUELINE ROSADO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MONÇÃO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108000-6/2012 - Interessado: JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-4/2012 - Interessado: MARLI R. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-0/2012 - Interessado: ANETE NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108010-1/2012 - Interessado: IVAN PAULA BIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108020-6/2012 - Interessado: CARLOS JUSTINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108024-2/2012 - Interessado: LIVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-0/2012 - Interessado: MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-5/2012 - Interessado: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-7/2012 - Interessado: PATRICIA PAULA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-9/2012 - Interessado: EDEN ROBERTO BARRETO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-4/2012 - Interessado: ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-8/2012 - Interessado: MARIA E. B. SEQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA MIRANDA CHA CHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-0/2012 - Interessado: PATRICIA PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108067-4/2012 - Interessado: FABIANE LOPES SILVA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-8/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-2/2012 - Interessado: JULIO SERGIO RIBEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-1/2012 - Interessado: ANDREA GEORGINA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108071-5/2012 - Interessado: MARIA LUISA BORGES FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-9/2012 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LESSA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-8/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108643-6/2013 (E-01/302104/08) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-0/2013 (E-01/308169/2010) - Interessados: BEATRIZ LEANDRO MAZEGA, NILTON MAZEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-2/2011 (01/303861/07) - Interessado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES VARZEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-1/2005 (21/978086/05) - Interessado: PAULO NORBERTO CATHARINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-2/1996 - Interessado: RONALDO KIFFER BORGHI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-6/2010 (01/720715/99) - Interessado: MARIO ABEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-9/2013 (E01/300270/2008) - Interessado: ARLETTE FERREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-8/2009 (09/692513/09) - Interessado: ALVANY MONTEIRO DE CERQUEIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111128-9/2013 (E-01/300639/2011) - Interessados: GUILHERME DOS SANTOS DE ANDRADE, BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-3/2013 (E-08/220395/2008) - Interessado: BARBARA ALBERTINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-3/2013 (E-01/707638/2007) - Interessado: GILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE MART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-2/2011 (08/220821/08) - Interessado: SEBASTIÃO PEDRO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-6/2013 (2012-0130486) - Interessado: ROSINEA SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-8/2013 (2011/0265236) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR DOS SANTOS TAVORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-3/2013 (01/302288/12) - Interessado: WILNA BRILHANTE KURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-6/2013 (E-01/301663/2012) - Interessados: MARISTELA MARTINS PEREIRA, MILENA MARTINS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114814-1/2013 (E-01/049/016/2013) - Interessado: ALEXANDRE CORREA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-3/2013 (E-01/307787/2010) - Interessados: CLEIDE HELENA RIBEIRO DO CARMO, YAGO DO CARMO MARINHO, CAROLINA DO CARMO MARINHO, DEBORA CRISTINA ANTONIO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-7/2013 (E-08/221166/2008) - Interessado: COSME EZEQUIEL MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117878-6/2012 (01/300876/12) - Interessado: NEUZA ARANTE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117983-9/2013 (E-01/301877/09) - Interessado: LIDIA SOARES DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117996-6/2013 (E-01/009/361/2013) - Interessado: MARLENE SOARES DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118612-9/2013 (E-01/301901/2012) - Interessados: PATRICIA DE CARVALHO NASCIMENTO DA SILVA, MARIANA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119345-5/2013 (E-01/22/17/2013) - Interessado: LEDYR MARIA LEAL NUNES MELIANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121633-6/2013 (E-01/302383/2012) - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121636-8/2013 (E-01/301724/12) - Interessado: GETULIO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130605-0/2011 (9114/11) - Interessado: REGINA HELENA DE CAMPOS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 133381-7/2011 (01/307981/10) - Interessado: MARIA DOROTEIA NEVES AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202468-1/2011 (04/1725/10) - Interessado: ANTONIO SILVINO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-5/2013 (8505/2012) - Interessado: LAURENTINA DE SOUZA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-0/2014 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE - PREFEITURA SILVA JARDIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-0/2013 (2012/09/584) - Interessado: ALDEMIR LOBO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-1/2007 (1742/06) - Interessado: JORGE JALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-9/2013 (2011/04/202) - Interessado: JORGE LUIZ CATALÃO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-5/2013 (2011/11/606) - Interessado: SUELI MENDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-9/2013 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-5/2009 (1587/04) - Interessado: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-5/2009 (488/09) - Interessado: MARIA ALICE GONÇALVES BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-1/2013 (2012/02/64) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-2/2011 (229/11) - Interessado: ROSINEI SOARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-2/2006 - Interessado: MARIA BENEDITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-9/2013 (2010/01/98) - Interessado: EDMILSON GOMES DE FARIAS - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231471-1/2013 (07/452/2013) - Interessado: SANDRA REGINA SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-7/2010 - Interessado: EDSON BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235381-8/2013 (223/13) - Interessado: SEBASTIÃO FELICIANO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239362-7/2008 (04/196/08) - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MOTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280719-3/2004 - Interessados: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, JOÃO CARLOS DE SOUZA, GUIDO NUNES DE REZENDE - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303813-4/2013 (E01/700370/2005) - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JOSÉ N. CÂMARA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107242-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112064-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114821-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219469-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/09/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n108441-8/2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n108462-2/2014\r\n\r\nGUIDO NUNES DE REZENDE\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR PAES DE FREITAS\r\n\r\n280719-3/2004\r\n\r\nSessão: 18/09/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229965-5/2009\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n229965-5/2009\r\n\r\nId: 1737102"
                    ],
                    "1737110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 280.719-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, ex- Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, JOÃO CARLOS DE SOUZA, Secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, GUIDO NUNES DE REZENDE, Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, e à empresa IMBÉ Engenharia Ltda. (ex - IMBÉ - Construções e Comércio Ltda.), na figura de seu(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana no exercício de 2004, verificou-se a atestação indevida de faturas, levando à apuração de dano ao erário no valor de R$ 668.603,48, equivalente nesta data a 262.475,36 UFIR-RJ, sendo responsáveis de forma solidária os Srs. MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, ex- Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, JOÃO CARLOS DE SOUZA, Secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, GUIDO NUNES DE REZENDE, Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, e à empresa IMBÉ Engenharia Ltda. (ex - IMBÉ - Construções e Comércio Ltda.), na figura de seu(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis em várias fases processuais tiveram suas defesas analisadas pelo Corpo Instrutivo, em observância ao princípio da do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o presente processo foi convertido em Tomada de Contas Ex-Offício, em Sessão Plenária de 17.03.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Irregularidade da presente Tomada de Contas Ex-Officio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os jurisdicionados foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 668.603,48, equivalente nesta data a 262.475,36 UFIR-RJ, de forma solidária, aos Srs. MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, ex- Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, JOÃO CARLOS DE SOUZA, Secretário de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, GUIDO NUNES DE REZENDE, Secretário de Fazenda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, à época, e à empresa IMBÉ Engenharia Ltda. (ex - IMBÉ - Construções e Comércio Ltda.), na figura de seu(s) representante(s) legal(is), tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida ao Erário Municipal no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo os responsáveis que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1737110"
                    ],
                    "1737111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.965-5/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao provimento de cargos comissionados, em especial na Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle de Pessoal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.641,90, nos termos do art. 63, incisos II e III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades elencadas nas alíneas “a” a “c”, constantes às fls. 1081 e 1085/1085-verso, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1737111"
                    ],
                    "1737112": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.965-5/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao provimento de cargos comissionados, em especial na Secretaria Municipal dos Direitos da Cidadania.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle de Pessoal;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, no valor de 4.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 10.189,20, nos termos do art. 63, incisos II e III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades elencadas nas alíneas “a” a “f” , constantes às fls. 1081/1082 e 1086-verso/1087, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1737112"
                    ],
                    "1736955": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204149-7/2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\n28201/2014\r\n\r\n871.175.687-04\r\n\r\n107696-8/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n28267/2014\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n109593-4/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n28481/2014\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n212827-7/2013\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n28547/2014\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n213342-6/2014\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n28265/2014\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n219037-5/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n27564/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n218573-2/2014\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n28494/2014\r\n\r\n092.011.957-37\r\n\r\n108927-2/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n28486/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n209204-0/2010\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n27727/2014\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n207874-5/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n28436/2014\r\n\r\n020.856.447-08\r\n\r\n214342-1/2013\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n28095/2014\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 1736955"
                    ],
                    "1736824": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 363/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.285-5/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 09/10/2014\r\n\r\nId: 1736824"
                    ],
                    "1736825": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 364/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.305-1/2014\r\n\r\nId: 1736825"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1737010": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.508, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2014, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/00, e o que consta no processo n.º 302.459-9/14,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º Quadrimestre do exercício de 2014, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 19.508, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n521.426.374\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n521.426.374\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n552.674\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n552.674\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n520.873.700\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n526.719.095\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n47.896.309.610\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,10\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n630.315.434\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n598.703.870\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 1,184% \r\n\r\n567.092.306\r\n\r\nFONTE: \r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\n3. O aumento na despesa liquidada dos meses de fevereiro e março/14 ocorreu em função da antecipação\r\n\r\nde recursos (cota patronal) ao RIOPREVIDÊNCIA do período de março a dezembro, incluindo o 13º salário, conforme proc. TCE 300.436-3/14. Dos valores antecipados, o montante de R$ 19.801.326,61 refere-se aos meses de setembro a dezembro/14.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1737010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1737277": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.246-0/2014 - Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; Mauricio Cerqueira de Oliveira; Armando Milão dos Santos; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, matr. 02/4137/0-7; Geovana Jesus dos Santos, matr. 02/2978/0-3; Luiz Carlos Vieira de Miranda. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio-educação, a contar do mês de setembro de 2014.\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.505-7/2014 - Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.971-0/2014 - Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. 02/4383/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1737277"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1737117": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 01/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.336-1/2014\r\n\r\nPARTES : GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S.A E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO DO ACORDO: Disponibilização de planos de assistência médica e odontológica aos seus servidores e dependentes, sem ônus para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração da cláusula primeira e do item 3.1 da cláusula terceira do Termo de Acordo nº 01/2013 \r\n\r\nDATA : 16/09/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Levy Pinto de Castro Filho - Matr. 02/4138 (Secretaria Geral de Administração - SGA)\r\n\r\nId: 1737117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1737275": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.642-8/2014 - Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 25.09.2014.\r\n\r\nId: 1737275"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1737438": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 738-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nFICAM OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E AFINS OBRIGADOS A ACOMODAREM, PARA EXIBIÇÃO ÚNICA, ESPECÍFICA E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA E INTOLERANTES À LACTOSE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hipermercados, supermercados, mercados e afins deverão acomodar, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e intolerantes à lactose.\r\n\r\nArt. 2º O não atendimento ao determinado pela presente Lei acarretará ao responsável infrator imposição de pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valores esses que poderá ser cobrados dobrados, nos casos de reincidência, observadas a gravidade da infração, o porte econômico do infrator a sua conduta e o resultado produzido, de acordo com o critério da proporcionalidade e da razoabilidade.\r\n\r\nParágrafo único. A multa de que trata o caput deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pela legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação próprias.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; JANIO MENDES; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 738/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 319/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LEIR DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Leir de Souza Moraes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCO ABRAHÃO, Dionísio Lins, Aspásia Camargo, Édino Fonseca, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Marcus Vinícius, André Lazaroni, Bebeto, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Lucinha, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 320/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POST MORTEM) E DE MEDALHA TIRADENTES (POST MORTEM) AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão de Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro (POST MORTEM) e de Medalha Tiradentes (POST MORTEM) ao empresário JORGE EDUARDO GUINLE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, André Correa, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Paulo André Ceciliano, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 258/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de agosto de 2014, do ofício nº 221-M, de 12 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2196, de 2013, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano, que “REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2196-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILlANO, QUE REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE RADARES EM RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PL dispõe sobre a regulamentação da sinalização de radares em rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA competência legislativa para dispor sobre trânsito e transporte é privativa da União (art. 22, XI, CRFB/88), sendo que somente este ente poderá estabelecer normas a esse respeito. \r\n\r\nPortanto, afigura-se inconstitucional norma estadual que objetiva tornar obrigatória a sinalização nas vias sob administração estadual, antecedendo radares inoperantes, sem utilização ou que ainda não estejam completamente instalados, pois a disciplina de matéria de trânsito e de transporte se insere no rol de competência da União \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 262/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3112 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Marcos Soares que, sancionado com VETO PARCIAL na forma do disposto no artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6884, de 09 de setembro de 2014, que “REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI NO 3112/10, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCOS SOARES QUE, REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o art. 5°. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nO PL visa regulamentar a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO art. 5° do PL prevê que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nA redação dá a entender que o PL versa sobre verbas públicas que, eventualmente, serão destinadas como forma a implementar os objetivos previstos no diploma em processo de aprovação. Dessa forma, a previsão padece de inconstitucionalidade, vez que nos termos do art. 209 da CERJ, as normas de previsão orçamentária são de iniciativa privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 263/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Em 24,09,2014 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de agosto de 2014, do ofício nº 222-M, de 20 de agosto de 2014, referente ao Projeto de lei nº 608, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Waguinho, que \"INSTITUI O \"PROJETO RIO\", QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo, \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço, \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 608/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, QUE \"INSTITUI O \"PROJETO RIO\", QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPO AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende incentivar a cultura por meio da revelação de novos talentos de diversas regiões do Estado. \r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-to com a sanção, pelas razões a seguir expostas. \r\n\r\nA Proposta sob análise possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias, E que tal dispositivo cria obrigações para o Estado, na forma disposta no art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República, \r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, \"d'' da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nAdemais, garantir a apresentação de artistas amadores 15 (quinze) minutos antes dos espetáculos, conforme descrito no § 1°, do art. 2°, da medida em apreço, requer uma complexa execução, que pode causar, inclusive, dificuldades operacionais que superariam os benefícios. \r\n\r\nSenão, vejamos, Em consonância com os princípios da universalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da administração pública, para a fiel aplicação da pretensa Lei, há de se criar uma estratégia de comunicação com todos os Municípios, os quais deverão elaborar critérios de seleção; constituir comissão julgadora; e ainda dispor de verbas operacionais para o deslocamento dos grupos Situações estas que se tornam essenciais para a viabilização de eventos culturais, \r\n\r\nAssim, e tendo em vista o vício de inconstitucionalidade formal acima mencionado, ainda houve violação ao Princípio Constitucional da \r\n\r\nIndependência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2° da CRFB e no art. 7º da CERJ. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 264/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de agosto de 2014, do ofício nº 223-M, de 20 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2855, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Xandrinho, que “OBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.855/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO XANDRlNHO, QUE \"OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIAUSTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que prevê a obrigatoriedade dos planos de saúde de reembolsar despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento de pessoas com deficiêncía física, quando não disponibilizados na sua rede credenciada. \r\n\r\nÉ que a competência legislativa para dispor sobre direito civil e comercial é privativa da União (art. 22,. inciso I, da Constituição Federal), sendo que somente este ente poderá estabelecer normas que disponham a respeito da matéria. \r\n\r\nA Constituição Federal, ainda de forma mais específica, também atribui à União a competência privativa para legislar sobre seguros (art. 22, inciso VII), matéria que constitui o objeto de disciplina da presente iniciativa. \r\n\r\nNeste sentido que vem se posicionando o Supremo Tribunal' Federal, eis que constantemente declara a inconstitucionalidade de normas estaduais que pretendam estabelecer nova disciplina aos planos de saúde, eis que tal matéria está inserida no rói de competências privativas da União. Vide a ementa da ADI nº 4.701/PE. Relator, Min. Roberto Barroso: \r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALlDADE. LEI ESTADUAL QUE FIXA PRAZOS MÁXIMOS, SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA DOS USUÁRIOS, PARA AUTORIZAÇAO DE EXAMES PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. \r\n\r\n1. Encontra-se caracterizado o direito de propositura. Os associados da requerente estão unidos pela comunhão de interesses em relação a um objeto específico (prestação do serviço de assistência suplementar à saúde na modalidade autogestão). Esse elemento caracteriza a unidade de propósito na representação associativa, afastando a excessiva generalidade que, segundo esta Corte, impediria o conhecimento da ação. \r\n\r\n2. Por mais ampla que seja, a competência legislativa concorrente em matéria de defesa do consumidor (CF/88, art. 24, V e VIII) não autoriza os Estados-membros a editarem normas acerca de relações contratuais, uma vez que essa' atribuição está inserida na competência da União Federal para legislar sobre direito civil (CF/88, art. 22, I).\r\n\r\n3. Os arts. 22, VII e 21, VIII, da Constituição Federal atribuem à União competência para legislar sobre seguros e fiscalizar as operações relacionadas a essa matéria. Tais previsões alcançam os planos de saúde, tendo em vista a sua íntima afinidade com a lógica dos contratos de seguro, notada mente por conta do componente atuarialA. Procedência do pedido \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 270/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo Projeto de Lei nº 2417 de 2013 de autoria da Senhora Deputada Lucinha que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine, e § 2° da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6889, de 16 de setembro de 2014 que \"INSTITUI NO ESTADO· DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO \"ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2417/13, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA QUE, INSTITUI NO ESTADO DO· RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO \"ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o Art. 2°. As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nO PL visa institui no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2014 como \"ano do Vigésimo Aniversário do Plano Real\". . \r\n\r\nNão há óbice de natureza formal que se contraponha ao mencionado projeto. \r\n\r\nContudo, o Art. 2° do PL viola ainda que indiretamente os princípios da independência e harmonia entre os poderes. \r\n\r\nHouve a imposição de deveres ao poder público, constatando-se que a iniciativa adentrou matéria reservada constitucionalmente ao Executivo, conforme se depreende do disposto no Art. 61, § 1°, II, alínea \"b\" da CRFB/88, e, por simetria, Art. 112, § 1°, II, \"d\" da CERJ. \r\n\r\nAdemais, o PL ao instituir novas obrigações sem que haja previsão orçamentária para tanto acaba por acarretar aumento de despesas, sem indicação expressa da fonte de custeio. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa-Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 271/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de agosto de 2014, do Ofício nº 229-M, de.27 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 2418-A, de 2009 de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, \"CRIA O PROGRAMA \"CRECHE NA ESCOLA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada \"consideração e nímio apreço . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2418-A/2009, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ,QUE CRIA O PROGRAMA \"CRECHE NA ESCOLA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende criar o programa \"Creche na Escola\", no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando· promover a instalação - manutenção de creches nas escolas e colégios estaduais para os filhos e netos dos alunos que estudem nos cursos noturnos, não posso acolhê-Io com a sanção, \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu Art. 112, § 1°, II, \"d\", dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado. \r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o Art. 2°, da Constituição Fluminense e o Art. 7°, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. . , \r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no Art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 272/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de agosto de 2014, do Oficio n° 230-M, de 27 de agosto de 2014, referente Projeto de Lei nº 2445, de 2013 de autoria da Senhora Deputada Rosângela Gomes que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2445/2013; DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Odontológica. \r\n\r\nA proposição ofende o Princípio da Separação e Independência dos Poderes que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do Art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental, vez que a presente iniciativa diz respeito à matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação .ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento: \r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os Arts. 112, par. 1, II, “d” e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe .do Executivo conforme dispõe o Artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São .de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao. princípio da separação dos Poderes, insculpido no Artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 repres. por inconstitucionalidade .des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial).\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 273/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de agosto de 2014, do Ofício nº 232-M, de 28 de agosto de 2014, referente Projeto de Lei nº 2588 de 2009 de autoria dos Senhores Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo que, \"ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI N° 4.178, DE 29 DE SETEMBRO, DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO-DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo, \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração. e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2588/2009, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE \"ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do legislador, inviável sancioná-Ia.\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva estender os benefícios da Lei 4.1'78/03 aos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida, como proposta, apresenta uma impropriedade técnica, já que coloca os Municípios Fluminenses como beneficiários dos incentivos fiscais de que trata a Lei em referência, posto que o Ente Público Municipal não seja contribuinte do imposto em questão.\r\n\r\nCaso o objetivo do art. 1° do Projeto de Lei em pauta seja estender o benefício fiscal a toda e qualquer empresa do setor metal mecânico situadas no território deste Estado e não apenas as localizadas no Município de Nova Friburgo conforme descrito no Art. 4º da Lei 4178/03, exorbitaria em muito o orçamento público, sob pena de promover um desequilíbrio nas contas públicas e gestão fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, a renúncia fiscal gerada pela proposta, não se fez acompanhar de nenhuma estimativa de impacto financeiro-orçamentário nos termos do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAinda que não houvesse impropriedades, a medida esbarra na previsão constitucional (CF, art. 165, I, II e III), a qual confere ao Poder Executivo reserva de iniciativa para alteração orçamentária.\r\n\r\nE, nessa hipótese, se é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que, importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre 'a alocação das verbas estaduais. \r\n\r\nCom efeito, tratando-se de lei que, na essência, concede benefício de natureza tributária, demanda uma série de requisitos que jamais seriam satisfeitos, partida a: iniciativa do Poder Legislativo, pois que alteraria o planejamento fiscal e orçamentário do Estado. Neste sentido, discorre o Professor Roque Antônio Carraza em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, in verbis: \r\n\r\n\"Notemos que o § 6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja \"acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\".\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de \"isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia\".\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLogo sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber aos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios, etc., que envolvam tal matéria.\" \r\n\r\nDessa forma, não cabe ao Poder .Legislativo interferir nas funções de outro Poder, sob pena de ofensa a uma das cláusulas intangíveis da Constituição, .qual seja, a da Independência e Harmonia entre os Poderes (Art. 2° c/c 60, § 4°, III, da Constituição Federal e Art. 7° da Constituição Estadual), segundo a qual os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que pode pôr em risco os pilares sobre os quais se assenta o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nAssim, não rne restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDCA S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 24.09.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa., conforme o Regimento Interno desta douta Casa Legislativa, concessão de licença no período de 23 de setembro a 02 de outubro do corrente ano para tratar de assunto particular.\r\n\r\nCerto do cumprimento do solicitado, manifesto meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n3659 - SOLICITA a Ilma Sra. Isaura Maria Ferreira Fraga, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, providências necessárias para o término da construção da galeria no valão da rua Bragança, atrás do Mercado Vianense, localizada no Parque Engenho Pequeno, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n3660 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Capivari, do bairro Vila São João no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n3661 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jabura, do bairro Vila São João no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n3662 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Jacamin, do bairro Vila São João no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n3663 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Laque, do bairro Vila São João no Município de São João de Meriti. \r\n\r\n3664 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Lido, do bairro Vila São João no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3104 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a YÁLORIXÁ CRISTINA GUERREIRA, pelos 34 (trinta e quatro) anos de iniciação religiosa.\r\n\r\n3105 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao ILÊ AXÉ ODARA D'OGUM XOROQUÊ, pelos 25 (vinte e cinco) anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n3103 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Eminente Pastor NELIO CARMELINI DE FREITAS, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1737438"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Xandrinho (09), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Deputados Samuel Malafaia, Paulo Ramos, Edino Fonseca, Senhoras e Senhores, esta semana iniciou-se a primavera, tivemos o Dia da Árvore e as questões ambientais do Brasil são sempre muito discutidas, mas quanto às soluções concretas, de preservação do meio ambiente, às soluções concretas relativas à sustentabilidade o Governo não toma as providências devidas.\r\n\r\nOs jornais de hoje mostram consequências severas das mudanças climáticas em nosso País, Deputado Xandrinho, visto que as nascentes do Rio São Francisco estão secas, em Minas Gerais, pela ausência total de chuvas - fenômeno jamais visto neste País. As represas de São Paulo atingem os níveis mais baixos já registrados em nossa história, devido à falta de chuvas no Estado de São Paulo.\r\n\r\nA questão da água está se tornando gravíssima e, evidentemente, se associa à questão do desmatamento, que cada vez aumenta mais em nosso País. Sem preservar as nossas matas, seguramente estamos destruindo o potencial hídrico de nosso País. Esta é uma questão seriíssima.\r\n\r\nSob o ponto de vista de sustentabilidade, cadê as medidas efetivas, Deputado Samuel Malafaia, que é engenheiro? Cadê as medidas efetivas de captação e armazenamento das águas das chuvas? Pode-se ter lei, Deputado, por isso o citei, mas, na prática, isso não acontece. Cadê os projetos de dessalinização? O nome é tão duro que a língua trava. Cadê os projetos de dessalinização? Também não estão ocorrendo. Outros países já avançaram significativamente na quebra da corrente salina da água e o acúmulo da água de chuva para os momentos de crise. Mas aqui sustentabilidade é só no discurso. \r\n\r\nRemonto-me a um projeto - que sempre estive junto - do Deputado Paulo Ramos, para que se retirasse o ICMS do produto reciclado, porque o produto reciclado está sendo bitributado, e até agora nada. Por que é bitributado, Deputado Samuel Malafaia? Porque, se eu compro garrafa plástica usada, essa garrafa plástica usada já pagou o tributo quando você consumiu o líquido do seu interior. Depois, você pica o plástico para ser beneficiado. Você vai pagar o tributo de novo. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Caro colega, também engenheiro com grande experiência, V.Exa. sabe que quando no meu 1º mandato, foi aprovada essa lei da minha lavra para aproveitamento e reaproveitamento da água da chuva - coleta. Vemos que os grandes condomínios de luxo pegam a água potável da CEDAE para jogar nas plantas, lavar chão. É um absurdo! Mas a prefeitura aqui entrou na justiça para barrar esse projeto. Ele foi parar no Superior Tribunal. Foi ganho lá em cima, porque eles falaram o seguinte: bom, vocês não legislam; esse é um assunto importantíssimo, fundamental para a saúde, então vai ser aprovado. E o aprovaram lá no Supremo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No Supremo. Então, Sr. Presidente, o aparte do Deputado Samuel Malafaia só corrobora o que eu estou dizendo. A questão ambiental se agrava, as mudanças climáticas são efetivas e está todo mundo de braço cruzado para, depois, promover uma briga política para saber de quem é a água do Paraíba.\r\n\r\nAs manchetes dos jornais, nesse momento dos congressos ambientais, do Dia da Árvore, do início da Primavera e da própria campanha, deveriam estar trazendo a questão ambiental para o centro do debate, porque o Código Florestal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, continua a permitir o desmatamento. \r\n\r\nSerá que nós temos fiscalização, Deputado Paulo Ramos, na produção daquilo tudo que é de madeira, se a matéria é certificada, isto é, se é um plantio dirigido para o corte e o corte só se dá na idade madura devida com o replantio? Possivelmente, não! Então, me parece que este é um tema também que falta ao debate político eleitoral, seja ao debate presidencial, seja ao debate das candidaturas ao Governo do Estado. \r\n\r\nEu resolvi novamente abordar esse tema, porque nós estamos caminhando a passos largos para a grande competição entre países no mundo não ser mais em função do petróleo, e sim função da água. Eu me pergunto: será que todos os condomínios aqui na Região Metropolitana não deveriam implantar poços artesianos para extrair água do subsolo para os serviços de limpeza do próprio condomínio, em vez de usar a água de boa qualidade produzida pela Cedae? É claro que sim. Está aí o lençol freático com muito pouca utilização. Então, são temas que parecem pequenos mas, com escala, tornam-se temas grandiosos. Abrigamos aqui a Cimeira, abrigamos aqui a Rio 92, depois tivemos outro grande congresso ambiental, mas passou o congresso, as medidas efetivas são esquecidas e os dramas continuam. E a ordem do dia mostra que o drama agora é a escassez de água, e a escassez de água, nada mais, nada menos, num país que tem um potencial hídrico enorme, que é o Brasil, em função das mudanças climáticas tão graves que estão ocorrendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa deu uma grande contribuição para aliviar o sofrimento, a sensação e a certeza da injustiça perpassando a alma de muitos servidores da área da Saúde, a questão da proporcionalidade em relação à jornada de trabalho numa gratificação. A derrubada do Veto demonstrou que o Poder Legislativo está realmente sensível para a correção de alguns rumos. A Saúde no nosso Estado tem levado a população ao desespero e feito com que os profissionais de Saúde experimentem um sofrimento muito grande.\r\n\r\nTinha sido autor do dispositivo vetado que acabava com a proporcionalidade. Já vinha, Sr. Presidente, desde a criação da proporcionalidade, alguns anos atrás, lutando para corrigir o que chamei de perversidade. E a Emenda que apresentei, aprovada, se constituiu num parágrafo vetado pelo Governador, que também foi convencido. A impertinência do Veto e a unanimidade dos presentes ontem derrubou o Veto, para alegria e regozijo dos profissionais de Saúde como um todo, mas em especial aqueles que ocupavam as galerias. Aliás, um grupo vinha ocupando as galerias desde a reabertura dos trabalhos nesta Casa com o fim do recesso. \r\n\r\nPortanto, eu quero manifestar a minha solidariedade aos profissionais da Saúde, mandar a todos um abraço e dizer: passada a eleição, vamos caminhar para a elaboração e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, reivindicação maior dos profissionais de Saúde. Aliás, na lei aprovada e sancionada também, para meu regozijo, foi aprovada Emenda de minha autoria com o prazo de 12 meses para elaboração e implementação do tão desejado PCCS para os profissionais da área da Saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, também venho a esta tribuna, Deputado Luiz Paulo, para registrar algo que considero relevantíssimo. \r\n\r\nTodos nós sabemos que o Saara representa o maior shopping da América Latina a céu aberto. E fui participar de um debate na Rádio Saara. O nosso sempre Ênio, o nosso grande companheiro Ênio estava presente, e o entrevistador foi o Luiz Antônio Bapi. E me dei conta de que sempre que vamos ao Saara, nós, até em campanha eleitoral, vemos aquela ebulição, aquela efervescência, o grande número de clientes, as lojas com os produtos os mais diversos. Enfim, observamos aquilo tudo e reconhecemos a importância do Saara para o comércio, além, obviamente, da convivência fraterna entre árabes e judeus, agora também chineses. O Saara é um exemplo! \r\n\r\nMas um aspecto me chamou, hoje, a atenção, e me fez, antes de entrar na Rádio para o debate, para a entrevista, conversar com algumas comerciárias - são quase onze mil comerciários - a maioria esmagadora mulheres. E, Sr. Presidente e Sr. Deputado Luiz Paulo, me dei conta do sofrimento daqueles trabalhadores: em muitos casos sem banheiros, sem sanitários, sem possibilidade, sem espaço, de realização de uma refeição, com tranquilidade. \r\n\r\nA questão da inexistência de creche para aquelas mulheres. E me dei conta da necessidade de elaborarmos uma pauta para a realização dessas reivindicações. \r\n\r\nNão que os comerciantes sejam insensíveis, mas a própria dinâmica, o dia a dia, foram sepultando, foi obscurecendo essas reivindicações. Então eu, conversando durante o debate, com a aquiescência e a compreensão do Ênio, falei: “Vamos tentar dotar o Saara de um restaurante popular para os comerciários, ver a possibilidade da construção de creches e também de sanitários”. \r\n\r\nO sofrimento é muito grande. Registraram também para mim, e é uma questão de todos os trabalhadores, os transportes; o tempo para chegar ao trabalho, para voltar para casa. Algumas moças me disseram que não voltam para a Baixada Fluminense, encontram pontos para dormir, porque além do custo da passagem, o tempo perdido. Foi uma percepção que vai ficando em segundo plano, pela dinâmica, pela complexidade do Saara.\r\n\r\nE naquele conjunto, deixamos de ouvir as reivindicações dos comerciários. \r\n\r\nTenho certeza, a mais absoluta, que poderemos criar, nesta Casa, um ambiente para o debate, de modo a atender essas reivindicações, começando pela creche para atender mulheres com filhos, que não têm a possibilidade, não têm com quem deixar seus dependentes; o restaurante para que possam fazer as refeições num ambiente mais apropriado; e a questão dos sanitários. \r\n\r\nNão é possível que, por dificuldades, que são conhecidas, muitas lojas não disponibilizarem sanitários para a satisfação de necessidades tão essenciais na vida de cada pessoa.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer da minha alegria em ter participado da entrevista na Rádio Saara, afirmando a minha compreensão da importância daquele shopping a céu aberto para o comércio do Rio de Janeiro, a minha alegria de reencontrar o Luiz Antônio e o grande Ênio, que preside a Associação, mas, acima de tudo também, o fato de ter recolhido as reivindicações para que num futuro muito próximo possamos transformá-las em políticas públicas que dignifiquem os trabalhadores naquele shopping a céu aberto, porque os shoppings fechados oferecem condições, as mais efetivas, para a realização de certas necessidades, de certas reivindicações.\r\n\r\nEntão, a minha homenagem ao Saara, a minha homenagem aos comerciantes e o meu compromisso com os comerciários do Saara para que possam, no futuro, ter melhores condições de vida e de trabalho. Parabéns, portanto, a todos aqueles que labutam, que trabalham no maior shopping a céu aberto da América Latina, o Saara.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 439-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Retirado de pauta, em razão da ausência da autora do Projeto de Lei.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1542/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Também retirado de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 694/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o painel registra a presença de apenas 25 Srs. Deputados. Não há quórum para votação. Vamos, então, anunciar os Projetos para recebimento de Emenda e entrar em discussão, mas não vamos votá-los porque não há quórum. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pois não. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Não há quórum, mas V.Exa. falou sobre recebimento de Emendas. \r\n\r\nEntão, quando voltar a segunda vez, ainda assim poderemos emendar o Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pode emendar hoje, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 376/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONÁRO, PAULO RAMOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Retirado de pauta em razão da ausência da autora.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1768/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, JÂNIO MENDES E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2627/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL SE LIGA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO APÓSTOLO DALTON TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. está colhendo parecer mesmo dos Projetos dos Deputados que não estão presentes? Porque ficou acertado que os Projetos dos Deputados ausentes saem de pauta; se saem de pauta, não tem nem que colher parecer, emenda, nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Boa lembrança.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e, daqui pra frente, vai considerar, porque alguns passaram por um lapso. Daqui para frente os Projetos de quem não estiver aqui não vão ser discutidos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Estou ouvindo V. Exa. dizer que não tem quórum para votação, mas estou presente e esqueci de registrar minha presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Mas tinha que ter 36 Deputados.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sim, quero apenas registrar que eu estava aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Está bem. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não estando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não estando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 310/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não estando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 312/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não estando presente o autor, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1102/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONGs, OSCIPS E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1102/2011, de autoria dos Deputados Wagner Montes, presente, e André Lazaroni, altera a lei 5981/2011 no que concerne à criação do Portal da Transparência das ONGs, OSCIPs e similares que vivem dos recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, sendo relator o Deputado André Corrêa, deu voto pela constitucionalidade, com Emendas. Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no mérito,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, o Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, enquanto o nobre Deputado Luiz Paulo se encaminha à tribuna. Deputado Luiz Paulo é - eu diria - o nosso grande professor e um entusiasta. O Deputado Luiz Paulo estava elogiando a forma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A indumentária. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Exatamente. Deputado Luiz Paulo, eu estou vendo vários Deputados que estão lançando agora esse modelo: o kit campanha. É uma calça jeans com tênis. O Deputado Carlos Minc estava incomodadíssimo, porque estamos tirando dele essa exclusividade. Eu não vou repetir o que o Deputado Wagner Montes falou, mas...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas me encantou o seu tênis ecológico.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Tênis ecológico. Está bem, Deputado. Dizer quero o seguinte, Deputado. Estamos aqui em posição de sentido. Vamos aguardar o que V.Exa. tem a nos dizer nesta tarde. Como sempre, será muito enriquecedor para todos nós, em especial para os Deputados que têm oportunidade de conviver com V.Exa. em Plenário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Domingos Brazão. Sr. Presidente Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, hoje cumprindo determinação e aprovação da Mesa Diretora, as presenças são assinaladas no quadro de presenças, onde é necessário ter a senha e a digital. O quadro de presenças registra 29 parlamentares presentes. \r\n\r\nPara se deliberar é necessário o quórum mínimo - 50% mais 1 -, isto é, 36 parlamentares. Então, fez bem V.Exa. em afirmar que não há quórum para deliberar, mas a Sessão continua porque pode-se colher pareceres e discutir as matérias. Então, essa prática passará a ser usual no Parlamento fluminense, eis que no dia de ontem, terça-feira, salvo erro de memória, o quadro registrava a presença de 56 parlamentares. \r\n\r\nVolto a reafirmar, e vou fazê-lo todos os dias até chegar 5 de outubro, que é possível conciliar campanha com o trabalho de plenário. Não há incompatibilidade entre os mesmos. Tanto isto é verdade que diversos parlamentares, que são candidatos à reeleição, têm tido nesse período de campanha presença quase integral em Plenário.\r\n\r\nFeita esta preliminar, vamos à questão central. No Expediente Inicial, eu dizia que as mudanças climáticas hoje são tão fortes que já afetaram o nosso País, que é um manancial hídrico formidável. Se imaginarmos, Deputada Lucinha, que o Rio São Francisco, um dos mais importantes rios da hidrografia brasileira visto que alimenta principalmente o Norte de Minas Gerais e o Nordeste do nosso País, pela primeira vez na história recente deste País, ele se encontra com suas nascentes secas em Minas Gerais. Imagina, Deputado Gilberto Palmares, a transposição do Rio São Francisco que sequer ainda aconteceu, obra faraônica interminável e o Rio São Francisco hoje está com suas cabeceiras sem nenhuma gota d'água pela ausência total de chuva, vejam o que são as mudanças climáticas. \r\n\r\nAs represas de São Paulo vivem um drama gravíssimo atingindo níveis tão pequenos que também não têm registro na história de fornecimento d'água de São Paulo. O Município de Itu, outro dia, teve um problema seriíssimo de revolta popular pela carência total de água. E os Governos - no plural - da União, dos Estados e dos Municípios não tomam medidas efetivas em relação a este tema. Deveria passar a ser obrigatório que toda e qualquer construção nova, porque existe lei determinando, captasse e acumulasse as águas da chuva, tem lei, se não me engano uma lei do Deputado Samuel Malafaia. Mas a lei não é cumprida, ninguém reserva água da chuva. Eu dizia aqui, Deputada Lucinha, que devia ser obrigatório que os novos condomínios tivessem, além da captação das águas da chuva, poços artesianos, pelo menos, para fazer a limpeza das áreas comuns dos prédios e não se usar a água cara e valiosa da Cedae. Esse drama se apresenta talvez até como o grande litígio do futuro entre os países, maior do que o do petróleo. Então, os Governos não agem no sentido de minimizar o problema e depois vão travar uma guerra política para saber quem é o dono do Rio Paraíba do Sul que corta os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou chamando a atenção porque esta matéria está publicada nos jornais de hoje e, ainda mais. Esteve aqui ainda há pouco no plenário o dublê de ex-Ministro, ex-Secretário e Deputado Estadual Carlos Minc. E o desmatamento continua a avançar no nosso País. E o desmatamento é inimigo da preservação das nascentes dos rios, quanto mais se desmata, mais as nascentes dos rios ficam prejudicadas. E o Código Florestal, Deputada Lucinha, não coibiu o desmatamento ele também é permitido com alguma ordenação. \r\n\r\nNeste País não se cobra efetivamente, Deputado Gilberto Palmares, se a madeira utilizada na produção de móveis, de artefatos de madeira, se está certificada, se foi devida a compra. \r\n\r\nEssa madeira foi comprada em plantios madeiríferos controlados. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Fiquei feliz, aliás, prezo o conjunto da intervenção de V.Exa., mas particularmente num tópico. Tenho um Projeto de Lei aprovado aqui na Casa, exigindo que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que couber a ele, no tocante à aquisição de madeira, só aceite madeira com a certificação. Infelizmente, Deputado Luiz Paulo, o Governador vetou esse Projeto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, o Veto certamente ocorreu porque algum obsessor do Governador verifica só questões jurídicas, e não as questões temáticas. Porque o corte das árvores prejudica muito mais a todos nós que um mero arranhão em algum dispositivo legal. \r\n\r\nTemos que chamar a atenção para esse tema porque é comum, na estação em que estamos vivendo, na Primavera - estação que brinda à Deputada Lucinha com a data do seu aniversário - admirarmos as nossas árvores floridas. O ipê amarelo, tão comum em nosso Estado do Rio de Janeiro; como também o próprio ipê rosa, muito comum; o flamboyant; as buganvílias, que hoje estão todas floridas, e existem também buganvílias arbóreas. Todo mundo admira, mas ninguém quer preservar. Poucos são os que plantam, e menos ainda aqueles que cuidam. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, temos que agravar essa situação. Não adianta só no Dia da Árvore, simbolicamente, o dirigente estatal ir ao Jardim Botânico e plantar uma mudinha de Pau Brasil. É bom que plante, mas não adianta só isso, quando se fecha os olhos e está se desmatando, jogando embaixo as nossas árvores centenárias, algumas até milenares, porque a fiscalização é débil e a consciência ambiental pior ainda. \r\n\r\nQuero novamente, Sr. Presidente, fazer a repercussão desse tema porque, finalizando, não verifico que isso esteja na pauta de discussão dos candidatos à Presidência da República, tão pouco dos candidatos a Governador. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje fiz questão de alertar sobre a falta de quórum para deliberar porque, no último final de semana, o Jornal Extra colocou em xeque os mecanismos de aferição da presença dos Parlamentares nesta Casa. \r\n\r\nNão é que tenha colocado em xeque, aprofundou a discussão sobre a melhor maneira de se colher a presença dos Parlamentares durante a votação. A Mesa Diretora decidiu, e foi publicado também, que somente o painel eletrônico seria o único instrumento para a aferição da presença. \r\n\r\nQuando da divulgação da matéria no jornal, vários parlamentares se manifestaram, inclusive com a preocupação em relação à desigualdade entre os parlamentares que compareciam e aqueles que estavam se dedicando exclusivamente à campanha eleitoral. Há também quem tenha manifestado o entendimento, com o qual eu concordo, de que não só é possível mas é necessário unir a campanha eleitoral aos deveres no exercício do mandato. E um deles é a presença em plenário no momento da deliberação. \r\n\r\nE aí, percebi que, mesmo depois de todo debate, um ou outro havia olvidado até as próprias declarações feitas nos jornais. Então, alertei: como seria possível, não constando a presença no painel, deliberar? Como justificar uma deliberação sem o quórum necessário registrado no painel? \r\n\r\nV.Exa., Deputado Samuel Malafaia, assumiu a compreensão de que o alerta que estava eu fazendo tinha pertinência e deixou de submeter as matérias à deliberação do Plenário exatamente pela falta de quórum. A bem da verdade, ao alertar, me preocupei muito com a própria imagem do Poder Legislativo. Não podemos permitir que o Poder que integramos seja alvo de contestação, mas contestação justificada. \r\n\r\nEstamos agora no Expediente Final, e eu venho a esta tribuna para mais uma vez me solidarizar com a Suipa, uma entidade protetora de animal que cumpre uma tarefa árdua, sem qualquer apoio público. A Suipa vem enfrentando graves dificuldades porque perdeu o título de utilidade pública federal. Ao perder o título, passou a ser gravada com a cobrança de inúmeros encargos, estando agora devedora. \r\n\r\nTomei conhecimento - e não é a primeira vez que me manifesto a respeito - de que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União realizarão uma audiência pública na sede da OAB exatamente com o objetivo de ouvir setores diversos da sociedade, mas, acima de tudo, de mobilizar esforços para resgatar a confiabilidade e as homenagens que são devidas à Suipa. \r\n\r\nA proteção animal é uma questão de Saúde pública. A Suipa não só faz castrações para o controle de zoonoses. A Suipa recebe animais que são para lá encaminhados de diversas formas, cumprindo uma tarefa pública. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para me solidarizar com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a Defensoria Pública da União em face da iniciativa. E lá estarei presente. Quero também mandar um abraço para a Bebel, que, além de presidir a Suipa, ainda sofre a angústia dos ex-funcionários da Varig. É um sacerdócio e um sofrimento: cuidar de animais, proteger os animais, milhares de animais que a Suipa cuida, e ainda sofrer, sendo “variguiana”, que até agora espera que o fundo de pensão, o Aerus, possa recuperar os recursos perdidos já objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, decisão que ainda não foi devidamente cumprida.\r\n\r\nPortanto, meu abraço à Bebel, a minha solidariedade à Suipa e as minhas homenagens também à Ordem dos Advogados do Brasil e à Defensoria Pública da União pela iniciativa.\r\n\r\nSalve a Suipa, Sr. Presidente! Salve a proteção animal!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ainda há pouco o Deputado Paulo Ramos comentava no plenário que no seu entendimento o processo de debate, de discussão dos projetos, é parte integrante da votação. Eu tenho entendimento parecido, Sr. Presidente. Eu acho que o nosso papel com relação a projetos que chegam nesta Casa é, antes ,de expressar o entendimento através do voto, procurar debater, procurar discutir, procurar opinar, procurar valorizar, seja projeto de iniciativa do Executivo, seja projeto de um Deputado isoladamente, seja projeto de vários Deputados. \r\n\r\nEu ocupo a tribuna neste Expediente Final para rapidamente falar sobre o Projeto de Lei 1542/2012, de iniciativa do Deputado Dica, que acho que tem uma proposição extremamente útil. O Projeto busca criar uma linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça 15 ao 1º distrito de Duque de Caxias. Eu faço questão, sem prejuízo de no corpo geral do Projeto ter observações, ter ponderações a respeito, mas de entender que a proposta é interessante e de lembrar um debate que venho procurando fazer aqui na Casa e nas ruas com a população sobre a importância do transporte hidroviário no nosso Estado do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é abençoado geograficamente com a Baía de Guanabara e com a Baía da Ilha Grande, que permitem largamente o uso do transporte de passageiros através de barcas, aliás não apenas passageiros. Antes da existência da ponte Rio - Niterói, havia linha que interligava Niterói ao Rio de Janeiro que transportava inclusive veículos. Eu achei importante valorizar essa iniciativa do Deputado Dica, porque até estranho nós estarmos em pleno momento de debate eleitoral sobre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e essa questão do transporte hidroviário ter sido muito pouco abordada. \r\n\r\nAproveito para lembrar, Sr. Presidente, que linhas como essa, de certa forma, já estavam previstas no contrato de concessão assinado em 1998, 16 anos atrás. O contrato de concessão assinado em 98 previa a criação de diversas linhas novas de transporte hidroviário, inclusive para a região de Magé e Duque de Caxias, como previa uma linha para a Barra da Tijuca. E a única das linhas previstas criada não é social, é uma linha seletiva aqui da Praça XV para Niterói, lá em Charitas.\r\n\r\nÉ claro, Sr. Presidente, que para essa linha a concessionária teve o interesse de criar primeiro, porque todos os custos foram bancados pelo BNDES: o custo do terminal lá em Niterói, em Charitas; o custo da construção das três embarcações, todos eles foram financiados a juros subsidiados pelo BNDES. E é uma linha cuja tarifa é livre: 12, 14, 15 reais. É uma linha extremamente lucrativa.\r\n\r\nMas, outra linha que continua supernecessária, ninguém fala, ninguém debate. E estava prevista, no contrato de concessão, a linha de barcas para São Gonçalo. Repito: São Gonçalo é o município mais populoso do nosso Estado, à exceção da capital. Essa linha serviria não apenas à população de São Gonçalo, mas também aos munícipes de municípios vizinhos, como Itaboraí. A linha propiciaria a muitos trabalhadores de São Gonçalo ter um custo menor com a passagem.\r\n\r\nTemos muitos trabalhadores em São Gonçalo que pegam três conduções. Conheço vários garçons que trabalham na Zona Sul do Rio de Janeiro que de casa para o trabalho e do trabalho para casa, pegam três conduções. Como o Bilhete Único Estadual só permite a redução do custo da passagem em duas viagens, a terceira é paga com tarifa cheia.\r\n\r\nSe já estivesse funcionando a linha São Gonçalo-Praça XV, um garçom que more em São Gonçalo poderia pegar as barcas, saltar na Praça XV, pegar ônibus até a Zona Sul - porque muitos trabalham na Zona Sul - e pagar, nas duas viagens, apenas os R$ 5,25 do Bilhete Único. A linha para São Gonçalo é extremamente necessária, inclusive para propiciar a redução do gasto com passagens de inúmeros trabalhadores.\r\n\r\nAlém disso, é evidente que quem mora em São Gonçalo e trabalha no Rio de Janeiro sofre diariamente preso no congestionamento, sejam os que vêm de ônibus sejam os que usam o carro. A linha de barcas propiciaria a redução desse congestionamento.\r\n\r\nSr. Presidente, não é a primeira vez que eu abordo esta questão, mas estou aproveitando o gancho do projeto de iniciativa do Deputado Dica para lembrar que nós temos lutado e pretendemos continuar lutando pela melhoria das linhas que já estão em funcionamento.\r\n\r\nNós denunciamos, durante a CPI das barcas, que o número de embarcações, inclusive na linha Niterói-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-Niterói, era muito inferior ao mínimo necessário; denunciamos que a mesma concessionária que usou o dinheiro do BNDES para construir embarcações da linha de Charitas se recusou a utilizar esse dinheiro para construir outras embarcações que estavam previstas para a linha Rio-Niterói.\r\n\r\nEu acho que, de certa forma, essa luta, essas denúncias, acabaram fazendo com que o Governo do Estado tomasse a providência de colocar em processo de construção sete novas embarcações para a linha Rio de Janeiro-Niterói e duas novas embarcações para a Ilha Grande.\r\n\r\nMas, além de questões como esta, é preciso ampliar o debate. Um dos gravíssimos problemas que traz sofrimento a milhares, milhões de cidadãos do Rio de Janeiro, é o da mobilidade urbana. Mais do que nunca, é preciso exigir para equacionar essa questão, que se invista no transporte de massa. Investir no transporte de massa significa melhorar o sistema ferroviário, melhorar e ampliar o sistema metro-ferroviário, inclusive com a Linha 3 para São Gonçalo e Itaboraí, inclusive com a conclusão da Linha 2 no trecho Estácio até a Carioca, e significa também, Sr. Presidente, viabilizar as novas linhas sociais de barcas que estão previstas no contrato de concessão desde 98, entre elas a linha para São Gonçalo e a linha para Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ o que tinha a dizer, parabenizando o Deputado Dica pela iniciativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores funcionários, parlamentares, ontem participei na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de uma manifestação que, a despeito de não ser uma manifestação que tivesse muitas pessoas, era uma manifestação de uma causa muito grande. E mesmo que não fosse uma manifestação que atraísse os olhares da mídia, eu achei muito importante estar presente porque ela, na verdade, é a continuidade de uma campanha que vem sendo feita por vários movimentos sociais solicitando, reivindicando a liberdade do Rafael Braga, um preso político do Estado do Rio de Janeiro, é um rapaz de 26 anos de idade, morador de rua, catador de latinhas, que foi preso no dia 22 de junho de 2013, e condenado a cinco anos de prisão.\r\n\r\nBom, primeiro, qual foi o crime do Rafael? Segundo quem o condenou está relacionado à sua presença numa manifestação que colocou mais de um milhão de pessoas aqui na Presidente Vargas nesse dia 22 de junho de 2013. E esta manifestação foi violentamente atacada pelas forças de segurança do Estado. Geralmente as pessoas dizem “pela PM do Rio de Janeiro”. Eu prefiro dizer que a manifestação foi atacada, violentamente, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Por que acho importante dizer desta maneira? Porque a decisão política, quem monta a ação política, quem organiza a ação política violenta contra o Estado não são os trabalhadores da PM, é a instituição Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, braço do atual Governo do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral/Pezão.\r\n\r\nRafael, morador de rua, catador de latinhas, foi condenado a cinco anos de prisão e até agora não teve direito a relaxamento de prisão, já está lá há mais de um ano, porque estava portando dois vasilhames: um tinha água sanitária e outro tinha Pinho Sol. Inclusive, foi feita perícia. Na hora em que ele foi preso colocou-se lá que ele estaria portando coquetéis Molotov e, por isso, ele teria sido preso. Mas, na verdade, nós sabemos que ele foi preso e condenado como uma forma de o Estado dar um recado aos manifestantes, aos ativistas, às pessoas, de que a continuidade das manifestações seria tratada da maneira como Rafael foi tratado, da maneira como Heloísa Sane e os outros 22 ativistas que também foram presos, foram tratados; seria tratada como os meninos, no caso, Fábio Raposo e o outro menino, no caso do cinegrafista. Na verdade, o que o Estado queria era mandar um recado para a população, que não aceitava mais as coisas como estão e que foi à rua, se mobilizou por saúde, por educação, por transporte, inclusive de maneira violenta em alguns bairros. Nós vimos na Cidade de Deus, nós vimos como a população reagiu a toda a repressão durante esse período na Cidade de Deus, mas, enfim, se pegou algumas pessoas para criminalizar, para culpabilizar; pessoas que não tiveram o devido processo legal respeitado, que foram devidamente desrespeitadas. Tudo isso feito para se mandar um recado àqueles que estavam nas ruas se manifestando.\r\n\r\nJá vim aqui em outros momentos e falei do Rafael. Outros parlamentares estiveram aqui e também falaram do Rafael. O Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos e outros parlamentares já vieram aqui fazer essa denúncia, mas é necessário que continuemos. Por quê? Porque o Rafael continua preso.\r\n\r\nTemos visto na grande imprensa várias figuras da Petrobras, nas grandes operações que estão sendo feitas pela Polícia Federal em vários lugares, entrarem e saírem da cadeia com a maior facilidade, mas o Rafael, não. O Rafael é um rapaz negro, pobre, morador de rua, catador de latinha, condenado por portar Pinho Sol, por portar água sanitária.\r\n\r\nEssa campanha tem que continuar. Precisamos continuar voltando em todos os nossos espaços, na tribuna da Alerj, nas assembleias dos sindicatos, nas outras manifestações, nos fóruns, nos seminários. Não podemos deixar que as pessoas esqueçam que esse rapaz está preso, que essa injustiça continua. Enfim, precisamos falar sobre isso.\r\n\r\nAcabamos de ver, agora, no Estado do Rio de Janeiro, a prisão do terceiro na hierarquia do Coronel Alexandre Fontenelle, do terceiro na hierarquia da cúpula da Polícia Militar. Essa mesma Polícia Militar utilizada pelo Estado para criminalizar os movimentos para, em tese, estar nas ruas reprimindo em nome da ordem, em nome da lei, em nome de uma suposta ética, que é a ética deles - essa mesma Polícia Militar.\r\n\r\nPrecisamos fazer um debate neste momento, porque estamos vivendo sob um estado de exceção. Estamos vivendo uma situação muito importante e que a sociedade como um todo abra os olhos para isso. Isso não é uma coisa nova só com o Rafael, não é uma coisa nova com a Heloísa Samis, 23 ativistas, 22 ativistas; isso não é.\r\n\r\nExistem vários presos políticos pelo Brasil inteiro. Inclusive, o Comitê Popular contra o Estado de Exceção lançou uma campanha hoje para começar a catalogar, para começar a construir um relatório, e apresentar à sociedade alguns ativistas, pessoas lutadoras que no Brasil inteiro estão tendo a sua ação política criminalizada e já foram presas, ou estão presas ou estão soltas com medidas restritivas, como é o caso do Soldado Prisco, que, mais uma vez, quero denunciar aqui também.\r\n\r\nO Soldado Prisco, liderança da greve da Bahia, liderança das lutas dos trabalhadores na Bahia, Vereador da Cidade de Salvador, atualmente é candidato a Deputado Estadual em Salvador e hoje está proibido pela Justiça, nos dias da semana, de ir às ruas a partir das 18 horas - à noite ele não pode estar na rua. Nos sábados e domingos ele é proibido de sair às ruas para fazer a sua campanha. Agora, inclusive, acabou de ter uma vitória na Justiça que lhe permitiu, no dia das eleições, ir votar. Vejam bem, em que País estamos vivendo!\r\n\r\nNós, que derrubamos uma ditadura, lutamos, fomos às ruas na campanha das Diretas Já; que brigamos por uma Constituinte na década de 80, ainda temos que assistir um episódio como esse, de um candidato a Deputado Estadual - devidamente credenciado e legalizado - ter que ir à Justiça pelo direito de votar no dia das eleições.\r\n\r\nSe isso não é estado de exceção, eu não sei mais o que é estado de exceção. Se há um rapaz como esse, como o Rafael Braga, preso por portar água sanitária e Pinho Sol num dia de manifestação, que segundo ele mesmo nem estava participando dessa manifestação; se há uma pessoa como essa presa, se isso não caracteriza o estado de exceção, eu não sei mais o que é.\r\n\r\nPara ser honesta, eu já estou até cansada de vir aqui falar sobre isso, de fazer essas denúncias. Vou continuar fazendo, vou continuar voltando, vou fazer aqui o meu exercício de fé, vou continuar o bom combate, fazendo as denúncias. Mas, efetivamente, é apenas para entrar na História, é apenas para ficar registrado nos Anais. Porque várias denúncias que fazemos aqui, tempos depois elas se comprovam. É até engraçado ver esse episódio da prisão do terceiro na cúpula da polícia. Está todo mundo estarrecido porque um determinado policial, dos 23, 24 que foram presos, aceitou fazer uma delação premiada e está dizendo agora que em todos os batalhões eram obrigados a pagar uma propina para o comando geral da Polícia Militar, para o comando central. Está todo mundo: “Oh, oh!”, e quem não sabia disso antes? Todo mundo sabe disso; aqui dentro da Alerj, todo mundo sabe disso. Você vai a um batalhão, conversa com policiais e fica sabendo disso. Qualquer pessoa que é familiar de um policial militar sabe disso. Eu, por exemplo, sou casada com um policial militar, tenente da Polícia Militar, oficial de carreira - veio lá de baixo, como praça. Isso é comum. Todo mundo sabe que há corrupção dentro da Polícia Militar, que a cúpula da Polícia Militar cobra para pegar tal comando de tal batalhão, que as transferências são negociadas.\r\n\r\nChega a ser uma palhaçada! Fica todo mundo batendo palma para a famigerada Rede Globo, que dá esses furos de reportagem: “Oh, tem corrupção na cúpula da Polícia Militar: as pessoas precisam pagar para ir para os batalhões”. Brincadeira, palhaçada! Todo mundo já sabe disso. Eu quero saber o dia em que vai ser noticiado, já que a Constituição dá aos parlamentares o direito de fiscalizar, que as nossas prerrogativas de fiscalização estão sendo respeitadas; o dia em que eu vou poder entrar num batalhão da Polícia Militar para fiscalizar sem ser assediada por um comando, sem ser impedida por um comando. Eu quero saber o dia em que eu vou poder entrar num hospital público para fazer a fiscalização que é necessária para defender a vida do povo sem ter que enfrentar as seguranças das Organizações Sociais, como eu tive que enfrentar ontem no Hospital Albert Schweitzer, aonde fui para averiguar uma denúncia de uma pessoa que tinha sido atropelada e estava jogada no corredor. Tive que enfrentar a segurança para poder entrar, fiscalizar e cobrar o direito da população de ser atendida.\r\n\r\nDe palhaçada, eu estou cheia. Esse negócio de dizer: “Oh, a Rede Globo está noticiando que tem corrupção na cúpula da polícia” é uma palhaçada, porque todo mundo já sabe. É palhaçada dessa Rede Globo, que é uma Rede Globo palhaça, que recebe dinheiro dos mesmos cofres que essa cúpula recebe, para desconstruir as pessoas, para criminalizar, para banalizar! Isso tudo é uma grande palhaçada!\r\n\r\nDe Polícia Militar eu só entendo uma coisa: que tem que se preservar o direito dos trabalhadores da Polícia Militar. A instituição, não. A instituição tem que acabar. O policial militar, o trabalhador militar não pode mais continuar com uma carga horária escorchante; não pode mais continuar comendo comida podre; não pode mais continuar dormindo em papelão no chão porque não tem alojamento; não pode mais continuar sendo preso administrativamente porque não aceita os desmandos que acontecem dentro da polícia. Quem tem que ser protegido é o trabalhador da polícia, esse sim, e as suas famílias.\r\n\r\nEssa é a desmilitarização que tem que existir: garantir os direitos previdenciários, garantir os direitos trabalhistas que eles têm hoje como militares e, ao mesmo tempo, dar direito - tem que ter direito de sindicalização, direito de constituir seus sindicatos, direito de fazer grave. Esse é o debate da Polícia Militar que me interessa. Esse debate de época de eleição para manipular, debate moral, de uma ética falida, para simplesmente arranjar voto para um ou para outro, para ficar patrocinando um ou outro, isso não me interessa, não. Isso é palhaçada, palhaçada da Rede Globo, palhaçada de quem se submete a essa pauta! Quem temos que defender na polícia são os seus trabalhadores, da mesma maneira que temos que receber esse rapaz que está preso injustamente, que tem que sair imediatamente de lá.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigada. Desculpe ultrapassar o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de setembro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1836/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MÁRCIO TANNURE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS REIS PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS REIS DA PORTELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM. CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA, RG 48.153.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 365/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVALIADORES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS - CNAI, NA SITUAÇÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 314/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 316/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. WAGNER VIVEIROS PELEGRINE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25.09.2014, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Médico Proctologista, Dr. Alexandre Elmães de Marsillac (Processo nº 9715/2014, de autoria do Deputado Samuquinha).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nAltineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nXII- todos os contratos integrais firmados entre as entidades de que se trata a lei com quaisquer outras empresas prestadoras de serviços e/ou fornecedoras, contendo as informações da empresa contratada (CNPJ, descrição do objeto social, qualificação completa dos integrantes da administração e do conselho fiscal), o número de contrato, os prazos de validade, os valores pagos e a descrição detalhadas das atividades e/ou produtos contratados.\r\n\r\nXVIII- todas as certidões regulares do CNIS, FGTS, possíveis licenciamentos e Imposto de Renda.\r\n\r\nXIV- relação do quadro de funcionários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em especial as organizações não governamentais - ONG's, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's e as Organizações Sociais - OS que receberam direta ou indiretamente recursos públicos estaduais, qualquer que seja a forma ou a origem, deverão manter um sítio eletrônico à disposição da sociedade na rede mundial de computadores - INTERNET, a fim de ser um instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dessas entidades.\r\n\r\n§1º - O acesso à página da transparência dar-se-á por meio de atalho inserido na página inicial do sítio eletrônico da entidade.\r\n\r\nParágrafo Único- A página eletrônica (Home Page) será mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - As entidades mencionadas no artigo 1º ficam impossibilitadas de receber repasses de recursos públicos caso tenham sido condenadas por qualquer irregularidade e/ou ilegalidade\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nId: 1737439"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 3150/2014, QUE “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que regulamenta no Estado do Rio de Janeiro a idade do idoso e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise é relevante, pois objetiva regulamentar a idade do idoso de acordo com o estabelecido pelo Estatuto do Idoso.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça vem aprimorar a proposição inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 3150/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados CLAISE MARIA - Presidente; ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2014, QUE “CRIA A REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que cria a Região Centro Norte Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a justificativa do autor e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, esta Comissão entende que não há óbice à tramitação, sendo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Permanente, realizada em 18 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício, BERNARDO ROSSI - Suplente e JÂNIO MENDES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 3061/2010, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NA AQUISIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a concessão de créditos presumidos do ICMS na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto que compõe o conjunto de ações para alcançar as \"Metas de Desenvolvimento do Milênio\" das Nações Unidas, que procura garantir ou melhorar a sustentabilidade ambiental, atendendo ao objetivo de integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.\r\n\r\nReclassifica, ainda, os \"catadores de lixo\", abrindo espaço com incentivo fiscal para que ocupem a nova função de negociadores de re-uso de resíduos sólidos. Benefício social de importância fundamental tendo em vista a eliminação dos \"lixões\", fonte do material negociado pelos catadores.\r\n\r\nJulgamos que em virtude de não estar definida a lista de materiais beneficiados pela concessão de crédito presumido, seja incluída a possibilidade de aquisição direta na empresa que oferta o resíduo, tendo em vista a possibilidade de transporte de riscos nas substâncias negociadas. Sugerimos a seguinte emenda modificativa no § 1° do Art. 1°.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterado o § 1° do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° -....\r\n\r\n§ 1° - O crédito presumido de que trata o caput poderá ser usufruído se os resíduos sólidos forem adquiridos:\r\n\r\nI - diretamente da empresa fornecedora pela pessoa jurídica que os utilizará como matérias prima ou intermediários na fabricação de seus produtos;\r\n\r\nII - de cooperativa de catadores de materiais recicláveis com número mínimo de cooperados pessoas físicas, definido em ato do Poder Executivo.\r\n\r\nA mesma ausência de definição dos resíduos a serem beneficiados exige um tratamento especial para aqueles cujo transporte é considerado de risco, para o que apresentamos uma emenda aditiva:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nFica aditado o § 4° do Art. 1°, com o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 1° - (....)\r\n\r\n§ 4° - A inclusão pelo Poder Executivo de qualquer classe de substância de risco na lista dos resíduos sólidos com direito ao benefício fiscal não exime a indústria fornecedora e a adquirente de obedecerem, ao transportá-las, as \"Recomendações para o transporte de Produtos Perigosos\" das Nações Unidas, a legislação em vigor e as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ficando obrigatória a apresentação de Licença Ambiental fornecida pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nIsso posto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n°3061/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3061/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; MYRIAM RIOS, Vice-Presidente; SAMUQUINHA(suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2233/2013, QUE “DETERMINA PUBLICAÇÃO DE FRASE ALUSIVA AO RIO PARAÍBA DO SUL NAS CONTAS DA CEDAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa informar ou lembrar aos usuários dos serviços de água e esgoto a importância ambiental da principal fonte de abastecimento do estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul é formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, na Serra da Bocaina em São Paulo. Seu comprimento é de mais de 1.100 km, num percurso que também passa por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Neste estado atravessa 37 municípios, com bacia hidrográfica que possui área de drenagem de cerca de 55.500 km², tendo, em sua composição 53 municípios fluminenses.\r\n\r\nÉ a única fonte de abastecimento de água para mais de 12 dos 16 milhões de habitantes fluminenses, seja por meio de captação direta para as localidades ribeirinhas, seja por meio do Rio Guandu, que recebe o desvio de suas águas - fonte de abastecimento da vizinha cidade do Rio de Janeiro. É utilizado, também, para aproveitamento hidrelétrico. Nessa bacia, está localizado o sistema hidroenergético de Furnas Centrais Elétricas, representado pelo reservatório de Funil e da empresa Light. É utilizado pelo setor industrial e pelo agrícola nas suas atividades de produção econômica.\r\n\r\nOs números demonstram a importância ambiental e econômica para o estão e a conveniência do projeto de informa ou faz lembrar o dever constitucional da coletividade de proteger o meio ambiente.\r\n\r\nNesse sentido, apresentamos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2233/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2233/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; MYRIAN RIOS, Vice-Presidente; SAMUQUINHA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1735/2012, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nº 1) e WAGUINHO (nº 2)\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas são meritórias e aperfeiçoam a lei em questão. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1735/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados, ZAQUEU TEIXEIRA e XANDRINHO, membros deste órgão técnico, além dos Deputados ANDRÉ CECILIANO e ROSANGELA GOMES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente audiência pública teria como tema, “Situação de violência crescente enfrentada pelos moradores dos municípios da Baixada Fluminense”, conforme edital publicado em vinte e oito de maio do corrente. Em continuidade, Sua Excelência registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, nesta ocasião representando a Secretaria de Estado de Segurança; Sr. Fernando Albuquerque, Subchefe Operacional da Polícia Civil, representante da Chefia de Polícia Civil; Sr. Ricardo Dominguez, Diretor de Polícia da Baixada; Coronel PM Macêdo, Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - Baixada Fluminense, representante do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Coronel PM Almir, Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; Dra. Teresa Pezza, Delegada da DEAM de Nova Iguaçu; Dr. Júlio da Silva Filho, Delegado da 52ª Delegacia de Polícia; Dra. Juliana Amorim, Delegada da 53ª Delegacia de Polícia; Dr. Bruno Enrique, representante da 56ª Delegacia de Polícia; Dr. José Afonso Mota, Delegado da 59ª Delegacia de Polícia; Dr. Robson Dartagnan Nunes Barbosa, Delegado de Polícia Federal, representante da Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro; Dr. Rodrigo de Souza Uchôa, representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Sr. Maurício Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Vereador Denilson Ambrósio; Vereador Carlinhos Presidente; Vereador Artur Legal; Vereador Marcelo Nozinho; Vereador Carlão Chabarele; Vereador Fernandinho Moquetá; Vereador Flavinho; Vereador Gilson Cunha; Sr. Rogério Nascimento, representante do Conselho Estadual de Segurança e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Meriti e Sra. Mirian Rodrigues dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São João de Meriti. Após a realização de amplo debate e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, em dois de junho de dois mil e quatorze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quinze minutos, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, membro efetivo e PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em quatorze de maio de dois mil e quatorze. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente inverteu a ordem e colocou em pauta o segundo ponto de pauta, o Ofício GDX nº 041/2014, de autoria dos Deputados Xandrinho e Rosangela Gomes, de 06 de maio de 2014, que requer a realização de audiência pública para tratar da situação de violência crescente enfrentada pelos moradores do Município de Nova Iguaçu. Em discussão e votação o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, sugeriu que a audiência pública em questão, abrangesse todos os municípios da Baixada Fluminense a ser realizada no município de Nova Iguaçu, visto que a violência aumentou em toda região. Posta em discussão e votação a proposta foi aceita e aprovada por unanimidade. Em continuidade, Sua Excelência colocou em discussão e votação os dois outros ofícios em pauta, ambos de autoria do Deputado Paulo Ramos, por se tratarem da deliberação de audiência pública para convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre: Ofício GDPR/CT nº 10/2014, de 26 de fevereiro de 2014, para prestar esclarecimentos sobre o uso das Forças Nacionais de Segurança na Política de Segurança do Estado e Ofício GDPR/CT nº 15/2014, de 07 de maio de 2014, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de convocar os policiais militares para trabalhar no horário de folga. Em discussão e votação a proposta de audiência pública sobre os referidos temas foi aprovada, com os votos contrários dos Deputados Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatorze de maio de dois mil e quatorze. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário; (a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1737440"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1737441": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1928/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8874/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 22 de julho de 2012, a servidora YEDA POUBEL DE FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.714-3, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\n* ATO “N”/MD/Nº 596/2014\r\n\r\nREGULAMENTA O REGISTRO DE PRESENÇA NAS SESSÕES DELIBERATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI - O registro da presença dos Senhores Parlamentares nas Sessões Deliberativas dar-se-á única e exclusivamente por meio de sua identificação no sistema de votação do Plenário, o Painel Eletrônico.\r\n\r\nII - Em caso de pane ou falha do sistema eletrônico de votação, o 1º Secretário ou outro membro da Mesa Diretora fará a chamada nominal de presença, por ocasião da abertura dos trabalhos da Ordem do Dia.\r\n\r\nIII - A listagem de presença nas Sessões Deliberativas será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nIV - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MON TES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.09.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3527/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reconhecimento de dívida e a emissão do reconhecimento de dívida e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Mapfre Seguros Gerais S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12602/2012 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 39/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4327/2013 - SUBDIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 33/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4356/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Leilão nº 01/2014, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório, considerando-se a nova planilha acostada pela Subdiretoria-Geral de Administração às fls. 111.\r\n\r\n3294/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto de ofício pelo Senhor Pregoeiro, relativamente ao Pregão Presencial nº 19/2014, e, conseqüentemente, homologar esta licitação e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6902/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo. \r\n\r\n7418/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Saquarema, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9361/2014 - PREFEITURA DE NITERÓI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10174/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.09.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10058/2014 - DANIELLE BESSLER\r\n\r\n09973/2014 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10217/2014 - LOURDES SOARES GONÇALVES\r\n\r\n10014/2014 - LUCIANO TAVARES SEGUETTO\r\n\r\n10418/2014 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n09835/2014 - CHRISTIANE MONTEIRO KILESSE\r\n\r\n09540/2014 - LEONOR SERAFIM MACHADO\r\n\r\n09063/2014 - SANDRA MARA ELIAS\r\n\r\n09832/2014 - ANDREA DE CASTRO DOMINGOS\r\n\r\n09833/2014 - ALEX LUIZ DAMASCENO\r\n\r\n10172/2014 - RACHEL FERREIRA OLIVEIRA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n10171/2014 - ROBERTO RAESK MARTINS\r\n\r\n09550/2014 - TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAÍSO RAMOS\r\n\r\n09551/2014 - ROBERTO ÁLVARO MORALES MENDES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 24.09.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n10176/2014 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n09065/2014 - JOSÉ FELISMINO DA SILVA\r\n\r\n09055/2014 - JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n09062/2014 - ALVARO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\n09340/2014 - ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n10212/2014 - AGNALDO KRETTLI FERREIRA\r\n\r\n10059/2014 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ROSA\r\n\r\n10383/2014 - ANGÉLICA DE ARAÚJO SANT'ANNA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1737441"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1736976": [
                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. HORA, DATA e LOCAL: Às 9:30 horas do dia 1º de setembro de 2014, na sede social da ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia” ou “OGP”), situada à Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes à Assembléia, Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 15, 18 e 19 de agosto de 2014. 5. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: 5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/1976. 5.2. Aprovar a distribuição de dividendos referentes à parte do lucro apurado nos exercícios de 2011 e 2012 contabilizados em Reserva Estatutária, que deverão ser pagos observando as seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 292,31 (duzentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos) por ação; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos deverão ser disponibilizados aos acionistas a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2014. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho. Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2668345 em 05/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1736976"
                ],
                "1737286": [
                    "V - Ata",
                    "HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.425.885/0001-20 - NIRE 33.30009620-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 18/08/2014. Local e Hora: Na sede social, na Rua da Assembleia, nº 10, 38º andar (parte), nesta cidade, às 10:00 horas. Mesa: Luiz Alberto Colonna Rosman, Presidente; Mariliza Campos Guimarães, Secretária. Convocação: Presente a totalidade dos acionistas, o que dispensou as formalidades, os termos do §4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Documentação: De acordo com o artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/76, os documentos da administração foram publicados no DORJ e no Diário Comercial no dia 03/07/2014. Deliberações: A Assembleia Geral deliberou por unanimidade dos acionistas presentes: I - Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no DORJ e no Diário Comercial, no dia 03/07/2014; II - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 765. 613,82, da seguinte forma: a) distribuição de dividendos no valor de R$ 319.284,93, valor este já pago aos acionistas a título de dividendos intercalares, nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76; b) distribuição de dividendos no valor de R$ 446.328,89, valor este que será creditado em favor dos acionistas, que deverão receber suas respectivas quantias na medida das solicitações feitas aos administradores e de acordo com a disponibilidade de caixa da companhia. III - Eleger para diretores da Companhia, sendo o primeiro como Diretor Presidente e os demais como diretores sem designação específica, todos com mandato até a AGO de 2017, (a) Luiz Alberto Colonna Rosman, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 33.053 e no CPF/MF nº 430.773.317-72, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada do Joá, nº 298/501, São Conrado, (b) Alberto Venancio Filho, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 8.367 e CPF/MF nº 004.393.987-20, residente e domiciliado nesta cidade na Praia de Botafogo, nº 132/401, Botafogo, e (c) Mariliza Campos Guimarães, brasileira, casada, aposentada, C.I. nº 04.087.118-8 do DIC/RJ e CPF/MF nº 045.520.247-87, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Cosme Velho, nº 625, Bloco 01/702, Cosme Velho, que, por estarem presentes nesta assembleia, declaram desde já, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos termos do art. 147 da LSA, e do §1º do art. 1.011 da Lei n° 10.406 (\"Código Civil\"), de 10/01/2002. IV- Aprovar a remuneração global dos Diretores em até R$ 10.000,00 anuais, remuneração esta que será distribuída entre todos os membros em exercício, conforme decisão da Diretoria. Assinaturas: Tharcema Bulhões Pedreira, Luiz Alberto Colonna Rosman, Alberto Venancio Filho, Mariliza Campos Guimarães. Encerrados os trabalhos, a Ata da Assembleia foi assinada pelos acionistas da Companhia e lavrada no livro próprio. A presente é cópia fiel do original e fica autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 18/08/2014. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente; Mariliza Campos Guimarães - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2673357 e data de 18/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 18/08/2014\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1737286"
                ],
                "1736110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1736110"
                ],
                "1737317": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30.04.2014. 1. Data, hora e local: Em 30 de abril de 2014, às 16h, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Eduardo Alcalay, Alexandre G. H. N. Hohagen, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Maurício Luis Luchetti, Rogério Frota Melzi e Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr.Eduardo Alcalay (Presidente) e Sr. Miguel F. Pereira de Paula (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: 4.1. Eleger, por unanimidade de votos, com abstenção dos eleitos, nos termos do §1º do Artigo 14 do Estatuto Social, o Sr. EDUARDO ALCALAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 8.956.230, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 7º andar, Itaim, São Paulo-SP, como Presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. MAURÍCIO LUIS LUCHETTI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 10.521.527, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 238.595.985-20, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com escritório na Rua Hungria nº 514, sala 41, Jardim Europa; como Vice-Presidente do Colegiado. 4.2. Reeleger, por unanimidade de votos, com abstenção do eleito, nos termos do §2º do Artigo 19 do Estatuto Social, para cumprir mandato de 02 (dois) anos, a contar desta data, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. ROGÉRIO FROTA MELZI, brasileiro, solteiro, engenheiro, carteira de identidade nº 21581101-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 181.390.288-78; para o cargo de Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Virgílio Deloy Capobianco Gibbon, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade n° 09868987-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF n° 047.659.437-55; para o cargo de Diretor de Ensino, o Sr. MARCOS DE OLIVEIRA LEMOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 05838539-4, expedida pelo IFP em 26/06/1980, e inscrito no CPF/MF sob o nº 840.547.607-59; e como diretores sem designação específica os Srs. MIGUEL FILISBINO PEREIRA DE PAULA, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 5014147556, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF nº 315.491.100-63; GILBERTO TEIXEIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05220572-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 811.824.657-49; JOÃO LUIS TENREIRO BARROSO, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 042917518, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 506.464.277-68; e PEDRO JORGE GUTERRES QUINTANS GRAÇA, português, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade RNE W464023-I, expedida pelo DPMAF/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 122.750.708-93; todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-040. Ao longo do mandato os Conselheiros darão atribuições específicas para cada Diretor sem designação específica. Fica consignado, ainda, que todos os Diretores ora eleitos declararam não haver qualquer circunstância impeditiva para assumirem os cargos a que foram reeleitos. Os Conselheiros declararam que serão observados os termos do §1º do Artigo 19 do Estatuto Social, quanto à posse dos Diretores. 4.3. Foram nomeados nesta data, para cumprir mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembleia Geral Ordinária de 2016, para compor o (i) Comitê de Gente e Governança Corporativa: os Conselheiros Srs. Maurício Luchetti, Coordenador; João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox e Eduardo Alcalay e como convidado e secretário o Diretor de Gente, Gestão e Serviços da Companhia o Sr. Miguel Filisbino Pereira de Paula; (ii) Comitê de Auditoria e Finanças: os Conselheiros Srs. João Cox Neto, Coordenador; João Baptista de Carvalho Athayde, Maurício Luchetti e o ex Conselheiro de Administração da Companhia, Eduardo Romeu Ferraz, na qualidade de especialista externo e como convidado e secretário o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores o Sr. Virgilio Deloy Capobianco Gibbon; e (iii) Comitê Acadêmico: os Conselheiros Sr. Eduardo Alcalay, Coordenador e Sr. Rogério Frota Melzi e, a antiga reitora da Universidade Estácio de Sá, Srª Paula Caleffi, na qualidade de especialista externa; o Diretor de Ensino da Companhia Sr. Marcos Lemos, atuará como convidado e secretário do Comitê. Em consonância com o parágrafo segundo do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, fica facultado ao Conselho de Administração à indicação de terceiros convidados para seus Comitês de assessoramento. 4.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a distribuição da verba global anual deliberada na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, entre os membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, conforme proposta apresentada pelo Comitê de Gente e Governança, nos exatos termos da apresentação realizada e que ficará arquivada na sede da Companhia. 4.5. Aprovar, por unanimidade de votos, a atualização da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Estácio Participações S.A. (\"Política\") para contemplar as novas diretrizes introduzidas pela Instrução CVM nº 547/14. Os Conselheiros autorizaram a Diretoria a adotar as medidas necessárias para implementação da nova versão da Política. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Assinaturas: Eduardo Alcalay; Maurício Luis Luchetti; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira - p. Eduardo Alcalay; João Baptista de Carvalho Athayde; João Cox Neto; Rogério Frota Melzi e Alexandre G. H. N. Hohagen. Certifico que a presente é cópia fiel da ata Lavrada em Livro próprio. Miguel F. Pereira de Paula - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2832081 e data de 04/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 30/04/2014\r\n\r\nOS: 327993\r\n\r\nId: 1737317"
                ],
                "1737240": [
                    "V - Ata",
                    "BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 10 de Julho de 2014\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Dia 10 de Julho de 2014, às 12:00 horas, na sede social, Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar - sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040. 2. Convocação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa Dirigente: Luiz Renato Paim Fernandes, Presidente; Juliana Mitico Valente, Secretária. 4. Publicações: Os documentos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico RJ” em 11 de junho de 2014. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício findo em 31.12.2013; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. Em Assembleia Geral Extraordinária aprovar: (i) o aumento do capital social da Sociedade; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade; (iii) a rescisão do contrato de fiscalização da gestão da obra do empreendimento da Sociedade (“Empreendimento”) com a atual empresa fiscalizadora; e (iv) a contratação de nova empresa fiscalizadora da gestão da obra do Empreendimento. 6. Deliberações Ordinárias: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas aprovam: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (ii) a destinação integral do lucro líquido do exercício, que totalizou R$ 74.133,19 (setenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e dezenove centavos), para a absorção dos prejuízos acumulados; (iii) a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Sociedade: Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 05243221-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 806.452.757-00; Sr. Álvaro Jorge Fontes de Azevedo, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 05759709-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 809.204.977-72; e Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.330.638-89, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000. O mandato dos Conselheiros de Administração, ora reeleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2015. Durante este mandato, o Sr. Robert John van Dijk será o Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, presente à Assembleia, aceitaram as respectivas nomeações, e declararam, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade; (ii) não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, quanto perdurarem os efeitos da condenação; (iii) não ocupam cargo em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal e (iv) não tem interesse conflitante com a Sociedade. 7. Deliberações Extraordinárias: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Aumentar o capital social da Sociedade, de R$ 110.412.247,00 (cento e dez milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e quarenta e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 150.149.890,00 (cento e cinquenta milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), sendo o aumento, portanto, no valor total de R$ 39.737.643,00 (trinta e nove milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais), realizado mediante a emissão pela Sociedade de 32.187.767 (trinta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas pelo Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza na forma do boletim de subscrição constante no Anexo I da presente ata. Tal aumento de capital será integralizado em moeda corrente nacional em até 24 (vinte e quatro) meses a contar desta data, nos termos constantes no boletim de subscrição que constitui o Anexo I da presente ata; (i.1) A acionista Nigri Construtora Ltda. renunciou ao seu direito de preferência e/ou proporcionalidade à subscrição de ações ordinárias a que faria jus. No entanto, permanece respeitada a sua participação mínima de 20% (vinte por cento) no capital social da Sociedade em atendimento ao disposto no artigo 7.1 do Acordo de Acionistas; (ii) Alterar o Artigo 5º, do Estatuto Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte e nova redação: Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito é R$ 150.149.890,00 (cento e cinquenta milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), dividido em 140.556.235 (cento e quarenta milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem integralizadas em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável e deste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias. (ii.1) Permanecem em vigor e inalterados os demais artigos do Estatuto Social da Sociedade não alterados por este instrumento; (iii) Rescindir o contrato de fiscalização da gestão da obra do Empreendimento com a empresa fiscalizadora Technion Engenharia e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 40.321.770/0001-50, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº 207, lojas 201 e 318, Ipanema; e (iv) Contratar a empresa fiscalizadora Energie Soluções em Resíduos Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 20.044.861/0001-89, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada da Canoa, 722 - bloco 3 / 113, para realizar a fiscalização da obra do Empreendimento. 8. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2014. Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza - Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Nigri Construtora Ltda. - Silvia Maria Nigri / Raphael Menache Nigri; Luiz Renato Paim Fernandes - Presidente; Juliana Mitico Valente - Secretária. Arquivo na JUCERJA em 05/09/2014, sob nº 00002668447. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 10 de Julho de 2014. BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A.. Boletim de Subscrição - Emissor: BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.549.294/0001-82, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar - sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040, neste ato representada conforme seu Estatuto Social. Subscritor: Fundo de Investimento em Participacoes BVEP Plaza, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 16.858.931/0001-65, autorizado a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ao amparo da Instrução CVM nº 409/04, neste ato representado por seu administrador, Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., doravante denominado “Fundo de Investimento”. Quantidade de Ações Subscritas: 32.187.767 (trinta e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Preço de Emissão das Ações Subscritas: R$ 1,23455731 (um real e vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e um centésimos de milionésimos) por ação, a ser acrescido pela eventual variação deste preço em decorrência da inflação ocorrida entre a data de assinatura deste boletim de subscrição e a data da efetiva integralização, ser calculada de acordo com a variação do Índice de Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - INCC-DI/FGV - do segundo mês imediatamente anterior a data base (“Preço de Emissão”). Forma de Integralização: Em moeda corrente nacional, ao longo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura deste boletim de subscrição, conforme chamadas de capital a serem realizadas pela diretoria da Sociedade, mediante notificação prévia às acionistas, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência. Parcela do Preço de Emissão destinada ao aumento de capital. R$ 1,00 (um real) por ação. Parcela do Preço de emissão destinada a reserva de capital (artigo 14, parágrafo único da Lei das S.A.): A diferença entre o Preço de Emissão e a parcela destinada ao aumento de capital, nos termos indicados neste boletim de subscrição. Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2014. Fundo de Investimento em Participações Bvep Plaza.\r\n\r\nId: 1737240"
                ],
                "1737124": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02/09/14. Data, Hora e Local: Em 02/09/14, às 10h, na sede da Cia., localizada na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, parte, Centro/RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do Art. 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 137.681.085,00, para R$ 144.181.085,00, sendo esse aumento no montante de R$ 6.500.000,00, com a correspondente emissão de 6.500.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do Art. 170 da Lei das S.A.. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que renuncia ao direito de preferência na manutenção da proporção no número de ações que possui, na forma prevista no Art. 171 da Lei das S.A.. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme o contrato de câmbio nº 124068484, de 25/08/14; e (ii) diante do exposto acima, o Art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 144.181.085,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 144.181.085 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 02/09/14. Mesa: Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, Evania Cerqueira de Brito - Secretária. JUCERJA nº 2672353 em 16/09/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1737124"
                ],
                "1737218": [
                    "V - Ata",
                    "BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 10 de Julho de 2014. 1. Data, Horário e Local: Dia 10 de julho de 2014, às 12:30 horas, na sede social, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 12º andar - sala 1201F, Parte, CEP: 22250-040. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa Dirigente: Robert John van Dijk, Presidente; Adriana Marcelino Vieira Santos, Secretária. 4. Ordem do Dia: Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Sociedade e sua respectiva remuneração. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Conselheiros aprovam a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 040.330.638-89, e Sr. Luiz Renato Paim Fernandes, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº M - 3.590.084 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 686.206.406-15, ambos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 8º andar, na Capital do Estado de São Paulo, CEP 04794-000. O mandato dos Diretores, ora reeleitos, vigorará até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2016. Os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Os Diretores ora reeleitos renunciam ao recebimento de remuneração global anual. 6. Encerramento: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (aa) Robert John van Dijk, Presidente; Adriana Marcelino Vieira Santos, Secretária; João Roberto Gonçalves Teixeira, Álvaro Jorge Fontes de Azevedo e Robert John van Dijk. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 10 de julho de 2014. Adriana Marcelino Vieira Santos - Secretária. Arquivo na JUCERJA em 05/09/2014, sob nº 00002668450. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1737218"
                ],
                "1737172": [
                    "V - Ata",
                    "COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.342.634/0001-83 - NIRE 3330026808-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 30/06/14, às 13h, na sede social da Cia, situada na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, CEP 28.905-970, Cabo Frio/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença dos Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo. Secretário da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Nos termos do Art. 25, § Único, alínea \"g\" do Estatuto Social da Cia, os Acionistas presentes deliberaram e, por unanimidade de votos, aprovaram: 4.1. A alienação, pela Cia, da totalidade das 257.000 quotas de sua titularidade, representativas do capital social da Angra Aero-Portos Ltda., sociedade empresária limitada com sede em Angra dos Reis/RJ, na Rua João Gregório Galindo, s/nº, bairro Japuíba, CNPJ nº 07.736.426/0001-57, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCERJA nº 33.2.0760191-4, em sessão de 28/10/2005 (\"Angra Aeroportos\"), para a adquirente AR Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade com sede na Av. Rio Branco, nº 45, sala 1.002, Centro, no RJ/RJ, CNPJ nº 08.651.670/0001-80 (\"Adquirente\"), pelo valor de R$ 500.000,00. 4.2. A alteração e consolidação do contrato social da Angra Aeroportos, a fim de refletir a alienação de quotas aprovada no item 4.1 acima. 4.3. Autorizar a Diretoria da Cia a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente AGE, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art.130 da Lei 6.404/76, a presente ata. 6. Assinaturas: Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo - Presidente da Mesa; Bruno Camara Soter da Silveira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2674643 em 22/09/14.\r\n\r\nAGE -0 30/06/2014\r\n\r\nOS: 307855\r\n\r\nId: 1737172"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1737052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "W.I.S - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.648.019/0001-01\r\n\r\nENCERRAMENTO DE ATIVIDADES: Os sócios da empresa W.I.S - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, comunicam o encerramento de suas atividades nesta data.\r\n\r\nId: 1737052"
                        ],
                        "1731157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAJES ENERGIA AS\r\n\r\nCPNJ: 19.984.571/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLAJES ENERGIA AS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002400 que altera a atividade licenciada pela LI Nº IN018683 para: implantação de uma usina hidrelétrica, com potência instalada de 17 MW, denominada PCH Lajes e do ramal de conexão de 138kv. Processo E-07/201036/2008.\r\n\r\nId: 1731157"
                        ],
                        "1735940": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 14.333.631/0001-37\r\n\r\nConvocação. O Presidente do Conselho de Administração convoca os Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 02/10/2014, às 15h, na sede social da Cia à Av. Mem de Sá, 247/1º andar, Parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Eleição dos Membros do Conselho de Administração - Triênio 2014/2017; 2. Fixar a remuneração dos administradores (Conselho e Diretoria). RJ, 22/09/14. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327708\r\n\r\nId: 1735940"
                        ],
                        "1737060": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA \r\n\r\nCNPJ: 68.695.915/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028247, com validade até 24 de setembro de 2018, que autoriza a realizar a atividade de produção de mudas de espécies nativas de Mata Atlântica, na ESTRADA DOS PIRINEUS, S/N, FAZENDA PLATHYMENIA, CENTRO, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/002.15535/2013).\r\n\r\nId: 1737060"
                        ],
                        "1677252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IOCHPE MAXION S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 61.156.113/0005-07\r\n\r\nIOCHPE MAXION S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026827, com validade até 21 de maio de 2019, para realizar a atividade de montagem de chassis e pintura de veículos automotores , na RUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA, 100, - PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.3170/2014) \r\n\r\nId: 1677252"
                        ],
                        "1735637": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n10.227.554/0001-80\r\n\r\nDEDETIZADORA VILA TIRADENTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028156, com validade até 19 de setembro de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202989/2008) \r\n\r\nId: 1735637"
                        ],
                        "1736241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TERBRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.319.514/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TERBRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028134, com validade até 17 de setembro de 2018, para realizar atividade de extração de areia em cava, em área de 4,67, 8,68 e 5,14 hectares, segundo os processos DNPM Ns. 890.323/2009, 890.933/2011 e 890.936/2011, respectivamente, totalizando uma área de 18,49 hectares, na RETA DOS 500, S/N, LOTES 500 E 501 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/500081/2010) \r\n\r\nId: 1736241"
                        ],
                        "1734738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.026.088/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E GARAGEM TRES PASTORINHOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN028129, com validade até 18 de setembro de 2018, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo o serviço de troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 619 - MARACANÃ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200615/2005) \r\n\r\nId: 1734738"
                        ],
                        "1734759": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A DESENTUPIDORA ADONAI LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 00.193.210/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA DESENTUPIDORA ADONAI LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028132, com validade até 18 de setembro de 2018, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos proveniente de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.4951/2014) \r\n\r\nId: 1734759"
                        ],
                        "1734767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.656.245/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028131, com validade até 18 de setembro de 2018, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos (saneantes desinfestantes domissanitários de uso profissional e fitossanitários) e afins, na AVENIDA BRASIL, 19.001, LOJAS 02 E 04 - PRÉDIO DA MANUTENÇÃO CEASA - IRAJÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501161/2010) \r\n\r\nId: 1734767"
                        ],
                        "1734493": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.208.002/0007-78\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002428, referente a LO nº IN026544, que altera a atividade licenciada para: operar as atividades de estocagem de materiais, limpeza superficial por hidrojateamento em área dedicada para inspeção de amarras e âncoras, estação de tratamento de efluente sanitário (ETE) e movimentação de cargas em cais próprio. (Processo n° E-07/002.155/2014)\r\n\r\nId: 1734493"
                        ],
                        "1737183": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.772.183/0001-75 - NIRE nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:00h do dia 03 de outubro de 2014, a fim de: (i) deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, por meio da integralização dos AFACs realizados até 30 de setembro de 2014; e (ii) aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1737183"
                        ],
                        "1734555": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 02 de outubro de 2014, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Apreciação da proposta da Diretoria para aumento do Capital Social e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 18 de setembro de 2014. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1734555"
                        ],
                        "1734858": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRESERVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.759.684/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRESERVE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028053, com validade até 12 de setembro de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, efluentes sanitários, efluente industrial oleoso, resíduos contaminados por óleos e graxas, pó de aciaria, resíduos comuns, como papel, papelão, madeira, sucata metálica e não metálica, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/511409/2011) \r\n\r\nId: 1734858"
                        ],
                        "1734077": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO \r\n\r\nTerminal de Cabiúnas\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.09.2014 Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para realizar as atividades do Terminal de Cabiúnas - TECAB e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, s/nº - Cabiúnas no município de Macaé, durante o ano de 2014, nos dia úteis no horário 08:00 as 16:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1734077"
                        ],
                        "1735907": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90 - NIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de setembro de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a proposta de incorporação pela Companhia das sociedades controladas Hapag Academia e Participações Ltda., e Belém Fitness Center - Academia de Ginástica Ltda. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1735907"
                        ],
                        "1734075": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nTECAB \r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.09.2014, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para a Estação Intermediária de Transferência de petróleo e gás natural e o sistema de combate a incêndio da Estação Intermediária de Barra do Furado e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, s/nº - Cabiúnas no município de Macaé, durante o ano de 2014, nos dia úteis no horário 08:00 as 16:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1734075"
                        ],
                        "1735941": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 09 de outubro de 2014, às 11h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:15h (onze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001 - 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1. Eleição de membro de Conselho de Administração. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 23 de setembro de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1735941"
                        ],
                        "1736613": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES - CEBEPÊ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.422.213/0001-60 - NIRE 33202620414\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Empresa Brasileira de Participações - CEBEPÊ Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem no dia 02 de outubro de 2014, às 9:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Fernando Mattos nº 280 - sala 102 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22621-090, a fim de deliberar sobre (i) a retificação da Sétima Alteração Contratual da Sociedade celebrada em 05/12/2002 e arquivada na JUCERJA sob o nº 00001297055, em 08/01/2003, para corrigir erro formal na Cláusula Quinta do Contrato Social - Capital Social, e, consequentemente, a retificação também de todas alterações contratuais realizadas posteriormente, até a presente data; (ii) a alteração do endereço da sede da Sociedade, com a consequente alteração da Cláusula Segunda do Contrato Social; e (iii) a aprovação da celebração de Décima Terceira Alteração Contratual para refletir os itens anteriores e consolidar o Contrato Social. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2014. Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 327817\r\n\r\nId: 1736613"
                        ],
                        "1734064": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nEstaleiro Inhaúma\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.09.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2014, para realizar atividade de reparo de embarcações nos diques 1 e 2, utilizando oficina de chapas e perfis; oficina de tubulação; área de estocagem; cabines de jateamento e pintura; atracação,desatracação e complementação de reparo das embarcações na área do cais 1 e 2, do Estaleiro Inhaúma e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 2 - Caju , no município do Rio de Janeiro, no período de 01.10.2014 a 20.10.2014, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1734064"
                        ],
                        "1737190": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA LIGHT S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nos termos da Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, e demais normas aplicáveis, contratou a CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (\"CREDIT SUISSE\"), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700 - 10º andar (parte) e 12º a 14º andares (partes), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 42.584.318/0001-07, para exercer a função de formador de mercado de suas ações ordinárias (LIGT3), no âmbito da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de setembro de 2014, prorrogável automaticamente por períodos iguais caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes, com o objetivo de fomentar a liquidez das referidas ações em substituição à ITAUVEST DTVM S.A., que atuou nesta função até a presente data.\r\n\r\nA Companhia informa ainda que, conforme definição constante no art. 62 da Instrução CVM n°480/09, 97.629.475 (noventa e sete milhões, seiscentas e vinte e nove mil e quatrocentas e setenta e cinco) ações ordinárias de sua emissão encontram-se em circulação no mercado e que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com a CREDIT SUISSE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 327876\r\n\r\nId: 1737190"
                        ],
                        "1736850": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HANSA FLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.247.016/0001-42\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO: HANSA FLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 2819/13, Licença Municipal de Instalação LMI, para implantar a instalação relativa à(s) atividade(s) de obra de loteamento para uso residencial unifamiliar constituído de 80 (oitenta) lotes ou unidades de área conforme descrito no quadro de áreas do projeto de loteamento sito Área denominada de Área \"B\" na Rua Walter Moreira, s/n, Loteamento Cotia, Cotia, Guapimirim, RJ. \r\n\r\nId: 1736850"
                        ],
                        "1737050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNGUAP FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 35.765.734/0001-46\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO: FUNGUAP FUNDIÇÃO E USINAGEM LTDAEPP torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimrim, através do Processo administrativo nº 5231/14, Licença Municipal de Operação - LMO para atividade industrial com serviço de usinagem e tornearia de metais ferrosos e não ferrosos na Rua Periandro José de Moura, 136, bairro Parque Fleixal, Guapimirim- Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1737050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1735871": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nGRUPO LAO TSE DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.041.603/0001-43\r\n\r\nConcluinte da 3ª série do Ensino Médio Regular do ano de 2006: Renato Pinto de Lemos.//Diretora Pedagógica: Profª Elisabete dos Santos -Reg. 0124/04- MEC, Secretária Escolar:/Maria do Desterro de Brito Reg. 441/13 COSAM: Professora Inspetora Escolar/SEE: Alessandra Medeiros David Lopes - Matr.09425844.//\r\n\r\nId: 1735871"
                    ],
                    "1735880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDO COLÉGIO “EUCLIDES DA CUNHA” Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 28.655.934/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio-EJA-2012/2ºsem. -Karoline Dias Mattos-2013/1ºsemestral -Maria Eduarda Montenegro Saldanha de Oliveira -2014/1ºsemestre -Felipe Andrei Siqueira Firmino -Ensino Médio-2013 -Jessica Nathália de Araujo Reis Gomes -Diretora -Maria do Carmo de Andrade Ventura - Registro 2419 MEC, Secretária Escolar -Eliane Augusto Vitorino, Registro1470/93 -Inspetor Escolar -Deise da Rocha Mendes -Matr. 0942534-9 SEE/RJ\r\n\r\nId: 1735880"
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                    "1736963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos Presencial: Concluintes do Ensino Médio - 2ºSemestre/2019 - João Batista Silva de Moraes, Sidney da Silva Menezes. 1ºSemestre/2010 -Vinicius Ferreira Marcelino Dias. 2ºSemestre/2013 - André Luiz Gonçalves Martins, Victor Hugo Felipe Costa. 1ºSemestre/2014 - Felipe César dos Santos Pontes. Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Adão Tavares de Andrade, Aparecido Gonçalves Primo, Enilson Ribeiro de Oliveira, Fernando Penoni Reinert Martins, James Marley Carneiro Nascimento, Jocemar dos Santos Simplicio, Jonathan Azzinian de Andrade, Jose Soares de Jesus, Leonardo D'Paula Meireles Santana, Resilene Aparecida Sobrinho, Ronald dos Santos Almeida, Ronaldo Aparecido dos Santos, Rosenilda Gomes da Silva, Silvia Cristina Gabriel Bertelli, Ulissys Fernandes Stival, Vanderlice Pereira de Oliveira Figueiredo. 2ºSemestre/2012 - Elias Junio Deus da Silva, Gabriel Casal Santos, Lucio Mauro Duarte de Oliveira, Michellen Hellen Miranda Mendonça. 1ºSemestre/2013 - Gleiton Silva Facunda, Jurema da Silva, Paulo Henrique Riani de Mendonça. 2ºSemestre/2013 - Beatriz Licurgo Azevedo, Betina Bôa Vista Farias, Carlos Eduardo de Carvalho Perfeito, Fabiana Francisca de Souza Barbosa Peixoto, Fabio Neves Rodrigues, Jessica Eurico Theophilo Quintanilha, Joyce Pires Melo, Júlio César Coelho, Leonardo da Silva Sousa, Orlando Cabral Filho, Rosangela Vieira Guimarães de Oliveira, Werik Pereira. 1ºSemestre/2014 - Ezequiel Ferreira Silva, Fabiana de Mello Santos, Geilson Henrique da Silva Miranda, Gilberto Messias de Pinas, Isabela Cristina Bezerra de Souza, Jairo Bécio da Silva, Lecí Marttins de Almeida, Luciana Motta Calvelo, Monica Cristina Prince, Wallace Corrêa Quitete. 2ºSemestre/2014 - Fabiana Almeida da Silva, John Cordeiro. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg.6140 MEC.\r\n\r\nId: 1736963"
                    ],
                    "1731348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ens. Fundamental 2012/2º Semestre: Andre Phillipe Lacerda Dantas; Bruna Aparecida dos Santos Silva; Caio Cesar da Silva Pinheiro; Carlos Roberto de Oliveira Gonçalves; Cristopher de Oliveira Medeiros; Diogo Rosa da Silva; Evandro Bernardo de Souza Junior; Gabriel de Abreu Alves da Silva Barros; Gabriel Lucas da Silva; Gilson Ferreira dos Santos Junior; Gustavo de Miranda Tavares Rodrigues; Laís Oliveira Silva; Leonardo de Jesus Moreira; Marcel Henrique Alves de Freitas Ferreira Mendes; Mariana Rocha da Silva Cruz; Mateus Felipe Machado; Matheus dos Santos Souza; Matheus Venancio; Nathan Vinícius Ribeiro; Paulo Afonso Santos Viana; Pedro Henrique dos Santos Basilio; Renato Neves Pereira; Tainá da Silva Leonel; Thalles Cruz Jardim; Willian Custodio de Araujo. 2013/2º Semestre: Affonso Nogueira de Oliveira; Baltazar de Almeida; Carolina Portugal da Silva Bento; Cleonice de Souza Dias Santos; Décio Alves de Oliveira; Edmilson Silva Junior; Fatima Conceição Corrêa dos Santos; Ivonete da Silva; José Carlos Bragança; Kaio Fellipe da Costa e Silva; Maria da Conceição Caminha; Mateus Sandim da Costa Rodrigues; Ozéias de Lima Pereira; Roberto Pereira da Cruz; Ronielli Gonçalves Rodrigues Marinho; Rosa Aparecida Ramos. RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - E.J.A. - Ens. Médio 2002/1º Semestre: Fabiano de Oliveira Nascimento. 2012/1º Sem.: Raphael Guilherme Figuerêdo Fernandes de Barros Novaes. 2013/1º Semestre: Fernanda Cristina Sabino Ribeiro Izidorio. 2013/2º Semestre: Adriana Barreto da Silva; Alessandre Robson Vieira; Antonio Carlos de Oliveira Filho; Caio Cesar Leone Ramos; Carlos Eduardo de Mello Carvalho; Carlos Eduardo Gonçalves Vieira; Caroline Malta Fulgoni; Cynthyan Michella Silva Araújo; Douglas Roquini Gonçalves; Érika Salteiro Cavalcanti de Sá; Fernanda Aparecida Vieira de Oliveira; Francislaine Martins Chiesse Alves; Graziani Leocadio de Faria; Ivan Lopes de Lima; Jorgealdo Valim Nascimento; Luciene Matos Martins; Luiz Fernando Pereira Marins; Matheus dos Santos de Paula Pereira; Natália de Oliveira dos Santos; Paulo Cesar da Rocha Andrade; Rafael de Oliveira Souza; Renata Silva; Rita Cláudia Marcos Oliveira; Rodrigo Ribeiro Alexandre; Rogerio da Silva; Rosilene Cristina da Cunha; Starley da Silva Jesus; Valdecir Jesus dos Santos Junior; Victor Hugo Viana da Silva. Diretor: Virgílio Lisboa do Val, Reg. nº 1607 FFPB-2/MEC. Secretária: Luciana Ribeiro Cezar, Reg. nº 4482012 - D.O. 14/11/2012. Prof. Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins, Matr.0956.413-9-RMP II/SEE-RJ. Prof. Inspetor Escolar: Carla Roberto de Freitas, Matr.0956.351-1-CRRMP II/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1731348"
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                    "1735390": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre / 2001- Ana Cristina Moreira da Silva. 2º semestre / 2008 - Daniel Rainha Rangel.Técnico em Informática -.2º semestre/2013 - Gabriel Perez Rozenberg; Ingrid Mariano de Lima. Técnico em Análises Clínicas - 2º semestre/2013 -Juliana de Mélo Bernardes; Silvana Bastos Maia Santos; Vitória Nobrega de Souza; Yanne Mayla Silva Almada. 1º semestre / 2014- Paulo Cezar Palla Xavier; Priscila Batista da Silva. Técnico em Segurança no Trabalho - 2º semestre / 2013 - Marccus Paulo Lobo de Moura; Sandra Galdino Silva. 1º semestre / 2014- Andreza Alves Fernandes; Bianca Dutra Ribeiro; Bruno Garcia Calaça; Elias Muniz de Oliveira; Elisa de Oliveira Soares dos Santos; Juliana da Silva; Maicon Augusto da Conceição; Millena Medella Moreira Santos; Rita de Cássia Santos Gomes Lima; Thais Ennes Banni; Vitor Emanoel Vieira Martire.Técnico em Enfermagem - 2º semestre / 2001 - Ana Cristina Moreira da Silva. 2º semestre / 2012 - Bruna Amorim da Silva. 2º semestre / 2013 - Adrielly da Silva Werneck; Celia Regina de Castro Pereira; Glória Aline dos Santos Silva; Jéssica Eliana Silva de Souza; Tatiane Pires da Silva; 1º semestre/2014- Amanda Modesto dos Santos Silva; Carina Juliana Ferraz da Silva; Daniele Teixeira da Silva Brum; Fernanda Rabelo Mello de Oliveira; Francielle Maria Pinheiro de Souza; Francyne Carreiro Bello; Gabriela Penna Paiva; Gabriele de Oliveira Jorge Barja; Késsia da Silva Joaquim; Karine Gomes Abrantes; Kerolen Alves da Luz; Luciana Vieira de Oliveira Raymundo; Fernanda Rabelo Mello de Oliveira; Leandro de Brito Costa Pereira de Oliveira; Loren Stemback de Oliveira; Marcela Amaral Maia; Marcus Vinicius Félix; Marlene de Souza Nascimento de Carvalho; Natália Batista de Souza; Paola Batista de Souza; Rafael Eduardo Mussel Molter; Silverton Roberto de Freitas Duques; Thaíssa Santos do Nascimento; Thaís Monique Silva Oliveira; Thamyres Nobrega de Souza; Vinícius da Silva Aguiar; Vivian Oliveira do Nascimento. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho -1º Semestre / 2006 - Raquel Jorge Ferreira. 1º semestre / 2011 - Raquel Carvalho Medina. 1º semestre / 2014 - Bruna Paulo Silva Rodrigues. Retificações: - Técnico em Enfermagem - D.O. de 29 de julho de 2014; ano XL, nº 137, Parte V, folha 16 - 2º semestre / 2013, onde se lê Edilaine Lima da Silva leia-se Edlaine Lima da Silva. 1º semestre / 2014, onde se lê Alessandra Soares Portela dos Santos leia-se Alessandra Soares Portela. Onde se lê Alexsandra Onório dos Santos, leia-se Alexsandra Honório dos Santos. Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº 2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0. \r\n\r\nId: 1735390"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "ISCC EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E\r\n\r\nCONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.184.143/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nInscrição estadual 78.218.703 e inscrição municipal 350.529-4 estabelecida na Rua Almirante Ary Rongel 445 Sala 212 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, comunica o extravio do Livro de registro de termos de ocorrências 001.\r\n\r\nId: 1736956"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1737230": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante OMICRON EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.933/0001-73 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 536.520,11, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em 485.419,60, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,003273, correspondente à ser designada como unidade 405, do Bloco 03, pertencente ao Empreendimento Residencial “VIVERDE RESIDENCIAL”, que quando pronto tomará o n° 375 da Avenida Tim Maia (Cantor), localizado no terreno constituído por Lote 1 do PAL 47.883 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado sob o n° 1405357 nos assentamentos do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): SAMARA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, solteira, aeroviária, identidade 04888460123 - CNH/Detran, e do CPF nº 112.028.617-41, residente na Av. Lúcio Costa n° 3360, bl. 8 apto 303 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737230"
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                        "1737235": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973.145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.905/0001-56 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101 - parte, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 628.614,74, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 627.738,07, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,001094, correspondente à ser designada como unidade autônoma 601, do Bloco 02, pertencente ao Empreendimento “CONDOMINIO PONTAL RESIDENCIAL”, situado na Servidão de Passagem 1, do PAL 19.170 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação registrada nos assentamentos do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Mat. 121.136), pertencente ao(s) Adquirente(s)/Devedor(es): MAURO PALMIERI, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade 4633975-9 SSP/SP, e do CPF nº 565.174.088-00, casado sob o regime de comunhão de bens com MARIA ESMERALDA KOURY PALMIERI, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade 16590268-1 SSP/SP, e do CPF 080.646.498-46, residentes e domiciliados na Rua Timóteo da Costa n° 11.000 Apto 705, Bl. 03 - Leblon - Rio de Janeiro / RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737235"
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                        "1737229": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973.145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.417/0001-76 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101 - parte, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 130.119,26, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 129.184,59, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,002426, correspondente à ser designada como unidade autônoma 310, do Bloco 03, pertencente ao Empreendimento Comercial “CAMPO GRANDE OFICCE E MALL”, constituído pelo Lote 1 do PAL 47.215, de 2ª categoria, situado na Estrada da Cachamorra (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação registrado sob o n° R.3, na matrícula 192117 em 10/05/2011 nos assentamentos do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Adquirente(s)/Devedor(es): JEROME MICHEL DUVAL, francês, engenheiro, portador da identidade V724502H - DPF, e do CPF nº 061.400.307-57, casado sob o regime de parcial de bens com LAISA OLIVEIRA DA CRUZ DUVAL, brasileira, estudante, portadora da identidade 223838020 - Detran / RJ, e do CPF 133.623.557-81, residentes na Rua Daniel Thompson n° 21 Projetada B - Campo Grande - Rio de Janeiro / RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737229"
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                        "1737219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.417/0001-76 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 134.087,80, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 108.534,15, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,002344, correspondente à ser designada como Imóvel à ser designado como sala 417, Bl. 01, pertencente ao Empreendimento Comercial “CAMPO GRANDE OFFICE E MALL”, que quando pronto tomará o n° 350 da Estrada da Cachamorra, localizado no terreno constituído por Lote 1 do PAL 47.215, de 2ª categoria (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, nos assentamentos do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, mat. 192117), pertencente ao(s) Promitente Comprador (s)/Devedor(a): AUGUSTINHO AMANCIO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, identidade 053.990 CFQ/RJ, e do CPF nº 084.326.367-97, residente na Rua Luiz Bayer n° 55 apto 101 - Portuguesa - Rio de Janeiro/RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737219"
                        ],
                        "1737213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.952/0001-27 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101 - parte, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 215.804,67, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 148.346,67, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Imóvel à ser designado como unidade 1.011, Torre 03 - EDIFICIO BOSQUE DA BARRA, pertencente ao Empreendimento Residencial “CONDOMINIO EDIFICIO CAMINHOS DA BARRA 2”, que quando pronto tomará o n° 1625 da Av. Tenente Coronel Muniz Aragão, localizado no terreno constituído por Lote 3 do PAL 47.505, de 2ª categoria (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, nos assentamentos do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Promitente Comprador(s)/Devedor(a): SILVANIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, divorciada, corretora, identidade 00956003415 - CNH/Detran, e do CPF nº 936.784.016-00, residente na Av. das Acácias n° 540, bl. 3, GR 3.7 apto 1.404 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737213"
                        ],
                        "1737241": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973.145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.926/0001-71 com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 25/09/2014, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 199.185,02, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 198.308,35, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Fração ideal do terreno e das partes e coisas de uso comum de 0,003147, correspondente à ser designada como unidade autônoma 326, do Bloco 01, pertencente ao Empreendimento Comercial “PRIME OFFICE”, que quando pronto tomará o n° 740 da Estrada Coronel Pedro Correa, localizado no terreno constituído pelo Lote 1 do PAL 47.025 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, conforme Incorporação pré-notado sobre o n° 02/270041/2011 nos assentamentos do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), pertencente ao(s) Adquirente(s)/Devedor(es): ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR, brasileiro, empresário, portador da identidade 061999959 - DIC/RJ, e do CPF nº 651.381.477-49, casado com MONICA POUBEL PARIZ, brasileira, empresária, portadora da identidade 0734975-62 - DIC/RJ, e do CPF 888.327.757-00, residentes na Av. das Acácias n° 410, bl. 1 apto 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmannleiloes.com.br\r\n\r\nId: 1737241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1737312": [
                        "V - Errata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nERRATA - Decisão Coren/RJ N.º 1920/2014, Publicada no DOE n.º 164 - Parte V - p. 9 em 04/09/2014. Onde se lê: “Enfermeiros, membros Efetivos, Amanda Lucchese Zarro e Stephanie Barros da Silva; membro Suplente: Maicon Sergio Freire Lima” leia-se “Enfermeiros, membros Efetivos, Suana Vieira de Lemos Bandeira e Amanda Lucchese Zarro; membro Suplente: Stephanie Barros da Silva e Maicon Sergio Freire Lima”.\r\n\r\nId: 1737312"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737199": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a realização da despesa, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do Termo de Dispensa nº 014/2014, do Processo nº 17963/2014, cujo objeto, contratação de empresa para prestação de serviço emergencial de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos na área continental e insular do Município de Angra dos Reis, seja em favor da empresa LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.077.888/0002-16, com o valor total de R$ 5.455.672,96 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), para o período de 90 (noventa) dias, com fundamento legal no artigo 24, IV e V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Parecer nº 224/2014/PGM.SGAA da Procuradoria-Geral. Dê-se a devida publicidade em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para que adquira a necessária eficácia.\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1737199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIA N°065/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DOS RELÓGIOS DE PONTO.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pela Ilma Sra. Municipal de Assistência Social face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de interesse público\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1737215"
                        ],
                        "1737296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº104/2014\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saude de Barra Mansa, no uso das suas atribuições, COMUNICA a quem posso interessar no pregão em epigrafe, que será aberta nova data para a realização da visita tecnica, quanto ao objeto do Pregão Presencial nº104/2014, afim de ser alcançado maior numero de licitantes, em atendimento ao principio da Economicidade e ampla Concorrência. A visita deverá ser acompanhada pelo representante designado por este Fundo Municipíal de Saude.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:26/09/2014, às 10:30 horas, na Sede da UPA/ Região Leste do Municipio de Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1737296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737158": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 4861/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE FOLHA, CONCESSÃO DE CRÉDITOS CONSIGNADOS A SERVIDORES E OUTRAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nFICA REMARCADA A PRESENTE LICITAÇÃO PARA: 10/10/2014 às 9:00h.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANANTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1737158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1736808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 023/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 023/2014\r\n\r\nProcesso nº 03/000260/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa de Prestação de Serviços em PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E ATOS DIÁRIOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 08/10/2014, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1736808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737193": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO N° 023/2014\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna-se público que será realizado no dia 08 de outubro de 2014 ás 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto:Formação de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processamento, higienização com locação e fornecimento de enxoval devidamente processado, higienicamente limpo, livre da quantidade de microrganismos patogênicos que possam causar doença humana, para atender a demanda do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, conforme Termo de Referência, Anexo I. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: compras.saude@prefeituradeparaty.com.br\r\n\r\nParaty, 23 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Fernando Pedro Louro/ Secretário de Saúde/FMS\r\n\r\nId: 1737193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Uso Remunerado de Bem Público que consiste no Restaurante Casa de Artes de Machadinha, localizado no Complexo Cultural Fazenda Machadinha.\r\n\r\nPRAZO DE CONCESSÃO: 01(um) ano.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA E HORÁRIO: 27 de outubro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais; na Secretaria de Administração, no Departamento de Licitação, em horário de expediente da Prefeitura e a retirada dar-se-á mediante apresentação de cópia de documento de identificação com foto.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1737127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737196": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 020/2014 - Processo Administrativo nº 237/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Tratamento Hiperbárico em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Outubro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 24 de Setembro de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1737196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737163": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 006/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE nº 178, Parte IV, pág. 2, de 24 de setembro de 2014, ONDE SE LÊ: TIPO: Técnica e Preço. LEIA-SE: TIPO: Menor Preço.\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\nId: 1737163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737237": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 1891 DE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Declarar ESTÁVEIS no serviço público, os servidores municipais abaixo relacionados, por terem sido avaliados e aprovados no Estágio Probatório, conforme determina o art 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Santa Maria Madalena c/c item 26 da Instrução Normativa nº 001, de 09 de julho de 2003, anexas ao Decreto nº 427, de 09 de julho de 2003, que dispõe sobre a verificação do preenchimento dos requisitos do estágio probatório dos Servidores municipais admitidos através de II Concurso Público para intregarem às Carreiras do Serviço Público da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nFUNDAMENTA ÇÃO LEGAL\r\n\r\nDATA DA EFETIVAÇÃO\r\n\r\nALTAMIR DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n12055/3\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nANA KARINA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE ARTES\r\n\r\n12039/1\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA NORONHA\r\n\r\nPSICÓLOGA\r\n\r\n12068/5\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nBARBARA QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n118885\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARBELINI\r\n\r\nMOTORISTA D\r\n\r\n12047/2\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nCILÉIA BARBOSA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12038/3\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nCINTIA PEREIRA ANGELO\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n407466/1\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI 1497 DE 04/02/2010\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MELEGARI MORENO\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12067/7\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUÊS\r\n\r\n12072/3\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n12073/1\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nELIANDRO GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12065/0\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nELZIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n12076/6\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nEMERSON LEMOS DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12074/0\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n13/04/2014\r\n\r\nFABRICIO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMÁTICA\r\n\r\n12071/5\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n12054/5\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nFERNANDA MELEGARI DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12037/5\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nGILSON SANTOS MENDES\r\n\r\nCOORDENADOR DE TURNO\r\n\r\n12057/0\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nGILSSARA APARECIDA PETINATI CELESTE MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12036/7\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n12058/8\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nKISI SANTOS DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUÊS\r\n\r\n12060/0\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nLILIA MARQUES MENDONÇA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n12042/1\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nLÍVIA FARIA LIMA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n12048/0\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BARROCO\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12070/7\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nLUCIANO FRANCO DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\n12045/6\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nMANUELA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSORA DE HISTÓRIA\r\n\r\n12079/0\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n14/06/2014\r\n\r\nMARCELO GOMES BARBOZA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n12075/8\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nMÁRIO NEI DA FONSECA BIZZO\r\n\r\nMOTORISTA AD\r\n\r\n12049/9\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nMATEUS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nAGENTE DE TRANSITO\r\n\r\n12044/8\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nMICHELI CAMPANÁRIO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUÊS\r\n\r\n12033/2\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nNILVA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n12078/2\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nNILZA CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n407468/8\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nPATRÍCIA RIGUETE DAUDT FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL(SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12034/0\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE\r\n\r\n407467/0\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI 1497 DE 04/02/2010\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nPLINIO VALERIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n407473/4\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO MARINHO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12050/2\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nTEÓFANES ALVES PEREIRA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n12052/9\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nTHAMIRES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOORDENADOR DE TURNO\r\n\r\n12051/0\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO DAFLON\r\n\r\nGUARDA AMBIENTAL\r\n\r\n12069/3\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nZILMAR SARMENTO CIPRIANO\r\n\r\nPROFESSOR DE INGLÊS\r\n\r\n12063/4\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nLEI Nº 1493 DE 28/12/2009\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de estabilização dos servidores acima descritos.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1898 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1895 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n400\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.264\r\n\r\nAtendimento a Despesas com Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n31.90.11.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n183.360,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n183.360,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n396\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\n397\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n57.920,00\r\n\r\n398\r\n\r\n104.1.08.244.0042.2.166\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n37.090,00\r\n\r\n406\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n26.980,00\r\n\r\n415\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n17.900,00\r\n\r\n424\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n450,00\r\n\r\n432\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n443\r\n\r\n104.1.08.244.0043.2.174\r\n\r\nAtendimento Integral à Família.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n26.180,00\r\n\r\n460\r\n\r\n104.1.14.422.0042.2.398\r\n\r\nPrograma de Atendimento e garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n461\r\n\r\n104.1.14.422.0042.2.398\r\n\r\nPrograma de Atendimento e garantia dos Direitos Humanos\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n100,00\r\n\r\n462\r\n\r\n104.1.14.422.0042.2.403\r\n\r\nProgr.Atendim. a Igualdade Racial Agora e Sempre \r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n280,00\r\n\r\n463\r\n\r\n104.1.14.422.0042.2.403\r\n\r\nProgr. Atendim. a Igualdade Racial Agora e Sempre\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n4.050,00\r\n\r\n464\r\n\r\n104.1.14.422.0042.2.403\r\n\r\nProgr. Atendim. a Igualdade Racial Agora e Sempre\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n183.360,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1899 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº1896 DE 23 DE SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n34\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.46.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n61\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n146.420,00\r\n\r\n77\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.231\r\n\r\nContribuição Patronal ao INSS.\r\n\r\n31.90.13.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n926.420,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n43\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.92.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.800,00\r\n\r\n44\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.840,00\r\n\r\n80\r\n\r\n102.5.09.271.0042.0.236\r\n\r\nPagamento de Parcelas da Dívida para com o INSS.\r\n\r\n46.90.71.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n155\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n28.600,00\r\n\r\n156\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n9.530,00\r\n\r\n160\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n161\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n163\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n170\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.150,00\r\n\r\n220\r\n\r\n102.8.12.364.0033.2.299\r\n\r\nManutenção do Posto de Educação a Distância.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n221\r\n\r\n102.8.12.364.0033.2.299\r\n\r\nManutenção do Posto de Educação a Distância.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n273\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n926.420,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1737237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 036/2014 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo, envasados em botijas de 13kg e 45kg, para atender as demandas oriundas da secretaria municipal de educação e cultura e demais órgãos do município de São João da Barra, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 06/10/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1737222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1737191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.163/14\r\n\r\nINSTRUMENTO DE APLICAÇÃO/PENALIDADE\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração (Licitações)\r\n\r\nNOTIFICADA: Arbih Comércio e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nPROCESSO: 8.787/2014.\r\n\r\nAtravés da presente fica a empresa acima notificada que lhe foi aplicada a pena de Advertência com base no Art. 87, I, da Lei Federal nº.8.666/93 e Ata de Registro.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos da Cunha - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 099/14, Processos administrativos nº. 3.866/14 e 3.869/14 que tem por objeto aquisição de brinquedos, sendo declarada vencedora, no dia doze de setembro de dois mil e quatorze, a empresa: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME: itens: item 1, 6unidades, aero hochey - mesa de air hochey com estrutura em mdf com acabamento em aço e mdf, disco de polipropileno, rebatedores em polipropileno e poliester, com um carregador bivolt, 72 x 59 x 1,51 cm, marca klopf, valor unitário R$ 1.990,00, valor total R$ 11.940,00; item 2, 6 unidades, alinhavos animais - confeccionado em mdf, contendo 10 placas perfuradas e 10 cadarços coloridos em polierter, acondicionado em caixa de madeira, quantidade de peças: 10 - dimensões 16 x 16 cm cada placa, dimensões da embalagem 20 x 20 x 8,5, idade apropriada, a partir de 4 anos, marca carlu, valor unitário R$ 115,00, valor total R$ 690,00; item 3, 6 unidades, baú educativo - formas geométricas, com variados tamanhos e cores, confeccionados em madeira, marca carlu, valor unitário R$ 1.085,00, valor total R$ 6.510,00; item 4, 6 unidades, brinquedoteca básica - 1 kit quebra-cabeças elementos da natureza, contendo: 8 jogos; 1 quebra-cabeça animais em extinção; 1 jogo de tabuleiro um dia cuidando do meio ambiente; 1 jogo de tabuleiro para onde vai nosso lixo?; baú em mdf medindo 45 x 46,5 x 27,5 cm, baú contendo; corrida da coleta seletiva, contendo 154 peças em madeira ( mdf ) e eva - baú em mdf medindo 45 x 95 x 18 cm, marca carlu, valor unitário R$ 2.895,00, valor total R$ 17.370,00; item 5, 6 unidades, cama elástica parede dos tubos de aço com 1,88 mm de espessura, 6 hastes em aço galvanizada com isotubo e capinhas, rede de protação especial, protetor de molas colorido reforçado , 48 molas em aço galvanizado, lona de salto com proteção uv inteira sem emendas, estruturas 100% em aço galvanizado a fogo, peso máximo suportado 90 kg comp. 2,5, marca play park, valor unitário R$ 2.795,00, valor total R$ 16.770,00; item 6, 6 unidades, casa divertida - brinquedo em plástico rotomoldado, contendo:escorredor, banco, mesa para brincar, porta, janela, milticolorido comp 2,13 - altura; 1,47 - largura 1,61, marca dedo brinquedo, valor unitário R$ 6.090,00, valor total R$ 36.540,00; item 7, 6 unidades, monnt play escalada com descida emocionante; um escorregador com rampa de escalada, 125 x 275 cm e peso de 55000 g, brinquedo confeccionado em plástico rotomoldado, marca mundo azul, valor unitário R$ 4.294,00, valor total R$ 25.764,00; item 8, 6 unidades, play clubinho - brinquedo confeccionado em plástico rotomoldado, contendo: esca da, escorredor, grade de segurança e torre para brincar, multicolorido comp. 3,48 - altura 1,78 - largura 2,33, marca dedo brinquedo, valor unitário R$ 11.993,00, valor total R$ 71.958,00; item 9, 6 unidades, sacolão criativo - confeccionado em plástico rígido colorido, atóxico, em 5 cores diferentes, contendo 1.000 peças de encaixe, com formato quadrangular, retangular, curvo e triangular, acondicionado em sacola de pvc, transparente, com zíper e alça, marca carlu, valor unitário R$ 397,00, valor total R$ 2.382,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1737191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1736822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2014/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes TAP e PTT para realização de exames no Laboratório Municipal e Hospital Municipal Munir Rafful da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 09 de outubro de 2014, às 14h31min\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2014/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de teste HBA1C e hemoglobinas variantes por HPLC, para realização de exames no laboratório Municipal da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de outubro de 2014, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1736822"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1736818": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 11/2014\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Grupo de Trabalho destinado a concentrar esforços com o objetivo de reduzir o grande número de processos arquivados sem baixa existentes nos arquivos judiciais.\r\n\r\nO PRESIDENTE e a VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA CORREGEDORIA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a alta taxa de congestionamento processual na fase de execução; \r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação da existência de um expressivo número de processos arquivados sem baixa nos últimos anos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a premente necessidade de se evitar a perenização das demandas sem sobrecarregar as Varas do Trabalho; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os resultados positivos da experiência levada a efeito pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP no trato dos processos arquivados sem baixa,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º CONSTITUIR, a partir de 1º de outubro de 2014, Grupo de Trabalho destinado a concentrar esforços com o objetivo de reduzir o grande número de processos arquivados sem baixa existentes nos arquivos judiciais, com o auxílio de servidores da Coordenadoria de Apoio Judiciário - COAJ e da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nArt. 2º A Corregedoria Regional designará Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nos processos de que trata o artigo 1º do presente Ato Conjunto. \r\n\r\nArt. 3º As partes e os advogados deverão ser cientificados do local em que terão vista dos autos dos processos, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nVice-Corregedora no exercício regimental da Corregedoria do Tribunal \r\n\r\nRegional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1736818"
                        ],
                        "1737029": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 176/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Renildo Argôlo Nery, RG nº 13.276.995-67, aprovado na 97ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1737029"
                        ],
                        "1736561": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 177/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.210/2009-SGP de 24/08/2009 publicada no D.O.E.R.J. em 27/08/2009, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 18/08/2009\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2009\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2009\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 15/08/2009\r\n\r\n63118 - Rogério Machado Santiago e Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 13/08/2009\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 17/08/2009\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2009\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/08/2009\r\n\r\n63118 - Rogério Machado Santiago e Silva\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.979/2010-SGP de 26/08/2010 publicada no D.O.E.R.J. em 31/08/2010, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 18/08/2010\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2010\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2010\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 13/08/2010\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 17/08/2010\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2010\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.964/2011-SGP de 26/08/2011 publicada no D.O.E.R.J. em 05/09/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 18/08/2011\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2011\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/08/2011\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 17/08/2011\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.157/2011-SGP de 23/09/2011 publicada no D.O.E.R.J. em 29/09/2011, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2011\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2011\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.883/2012-SGP de 18/09/2012 publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2012, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 18/08/2012\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2012\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/08/2012\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nVI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.544/2012-SGP de 16/08/2012 publicada no D.O.E.R.J. em 22/08/2012, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 22/08/2012\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 17/08/2012\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\nVII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.797/2013-SGP de 16/08/2013 publicada no D.O.E.R.J. em 21/08/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2013\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2013\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nVIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 163/2014-SGP de 01/09/2014 publicada no D.O.E.R.J. em 04/09/2014, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 24/08/2014\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2014\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1736561"
                        ],
                        "1737028": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 178/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o decidido nos autos do Processo TRT-PA-334/98, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTornar público o total dos diversos cargos que compõem as Carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I - QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS POR ÁREA/ESPECIALIDADE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE DE CARGOS\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n741\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\nOFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL\r\n\r\n292\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n258\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n004\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n002\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\n002\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nARQUIVOLOGIA\r\n\r\n002\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\n\r\n002\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n003\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n002\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n005\r\n\r\nMEDICINA (CARDIOLOGIA)\r\n\r\n002\r\n\r\nMEDICINA (DO TRABALHO)\r\n\r\n001\r\n\r\nMEDICINA (PSIQUIATRIA)\r\n\r\n001\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n002\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n002\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n114\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE DE CARGOS\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n2394\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\n004\r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\n011\r\n\r\nSEGURANÇA\r\n\r\n224\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE\r\n\r\n019\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n001\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nOPERAÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n002\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n004\r\n\r\nANEXO II - DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\n1-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Direito.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n2-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Direito.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n3-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n4-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 7º)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Administração.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n5-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Contabilidade.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n6-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 7º)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n7-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Arquivologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n8-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislação e à jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO: \r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Biblioteconomia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Biblioteconomia.\r\n\r\n9-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENFERMAGEM\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico ou odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico e odontológico; elaborar relatórios e planos de trabalho e fornecer dados estatísticos inerentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Enfermagem.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Enfermagem.\r\n\r\n10-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Estatística.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Estatística.\r\n\r\n11-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n12-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de cardiologia; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Cardiologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n13-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n14-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de psiquiatria; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n15-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE PSICOLOGIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à psicologia; homologar atestados de saúde relacionados à psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Psicologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n16-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio-educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Serviço Social.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Serviço Social.\r\n\r\n17-ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior na área de informática ou qualquer curso de ensino superior, acrescido de curso de pós-graduação em informática.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE:\r\n\r\n18-TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n19. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CARPINTARIA E MARCENARIA (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à confecção, reparo e montagem de peças em madeira e revestimentos; efetuar o remanejamento de divisórias; substituir, instalar e promover a manutenção de fechaduras e molas em portas e gavetas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n20. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE MECÂNICA (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia nos veículos do Tribunal; efetuar revisões corretivas e preventivas nos veículos; executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; executar serviços de instalação, reparo e troca de equipamentos de ar-condicionado e seus acessórios; realizar vistoria rotineira dos equipamentos de ar-condicionado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n21. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE SEGURANÇA \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos servidores e das instalações do Tribunal; realizar investigações preliminares; conduzir veículos automotores; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do Tribunal; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n22. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à instalação, à desmontagem e à manutenção de aparelhos elétricos e de telecomunicações; efetuar instalações elétricas e de rede de telecomunicações; instalar sistemas elétricos, lógicos ou de telecomunicações; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n23. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos oficiais; realizar levantamento de dados nos acidentes de trânsito envolvendo veículo oficial do Tribunal; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n24.TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 9º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento a usuários; executar tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n25.TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nATRIBUIÇOES: Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio acrescido de curso de programação com, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\nId: 1737028"
                        ],
                        "1737012": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1548/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa,ROGIANE BELEM DIAS,da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1549/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa,PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS,da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1737012"
                        ],
                        "1737013": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 11/09/2014, no Processo nº 10972-2011-000-01-00-8, de Derly Mauro Cavalcante da Silva. Assunto: Indenização de Férias de Magistrado; “Indefiro o pedido de indenização. À Corregedoria Regional para ciência e prosseguimento, cumprindo dar-se ciência, igualmente, ao requerente.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1737013"
                        ],
                        "1737097": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 23.09.2014, no Processo nº TRT-0000135-79.2014.5.01.1000 - (SGP), de LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação prestada pela Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro o pedido de majoração da indenização de férias da I.magistrada LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, vez que o montante indenizatório informado às fls.75/76, relativa aos períodos de férias não fruídos e do período aquisitivo proporcional 2013/2014, observou o regramento estabelecido pelos art. 6º, §1º c/c 27, §3º do Ato nº 182/2013-TRT. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1737097"
                        ],
                        "1737035": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo nº 0004705-11.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes do Trabalho Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Juízes do Trabalho Substitutos THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO, deste Regional, para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; PATRÍCIA PINHEIRO SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e REBECA CRUZ QUEIROZ, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para este Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1737035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1737061": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 24.09.2014, no Processo nº TRT-PA-464/89, de JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 1.831 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1737061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1737008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 2 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT 0005285 34.2014.5.01.0000 (MS) Agravo Regimental Relator: Excelentíssimo Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Agravante: Julien Etienne Dunley Corbineau (adv. Dr. Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB/RJ 131.448/D). Agravado: r. decisão de fls. 247/250. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n02)TRT 0000347 93.2014.5.01.0000 (MS) Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Perpétua Martins Morgan Pimentel de Oliveira (adv. Dra. Perpétua Martins Morgan Pimentel de Oliveira - OAB/RJ 166.082/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Diretor Presidente da Fundação Carlos Chagas. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n03)TRT 0005103 82.2013.5.01.0000 (MS) Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Impetrante: Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette (adv. Dra. Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB/RJ 107.848/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal\r\n\r\n04)TRT 0002915 82.2014.5.01.0000 (RecAdm) Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Denis Lopes de Souza (adv. Dr. Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-0003103-75.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Recorrente: Ester Oliveira da Costa Nunes (adv. Dra. Vera Lucia Assad - OAB/RJ 160.067/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-0004504-12.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Isabela Fonseca Pires. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT 0008600 70.2014.5.01.0000 (RecAdm) Relator: Excelentíssimo Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Recorrentes: Frederico Augusto Nascimento e Karina Hartmann Konig. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT 0008669 05.2014.5.01.0000 (RecAdm) Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Marcelle Chehab Maleson (adv. Dr. Rudi Meira Cassel - OAB/DF 22.256/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT 0008673 42.2014.5.01.0000 (RecAdm) Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Luiz Antonio Compan. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n10)TRT 0011159 97.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Segredo de Justiça Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Recorrente: José Luiz Loureiro de Mendonça (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento – OAB/RJ 80183/D). Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n11)TRT 0011160 82.2014.5.01.0000 (RecAdm) Relator: Excelentíssimo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte . Recorrente: Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Aline Tinoco Boechat (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento – OAB/RJ 80183/D). Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n12)TRT-0020347-51.2013.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Excipiente: Edilanio Batista da Silva (adv. Dra. Flávia Pena Gambini - OAB/RJ 162.413/D). Excepto: Juíza do Trabalho Substituta Maria Gabriela Nuti.\r\n\r\n13)TRT-0004145-62.2014.5.01.0000 (ExcSusp) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Excipiente: José Henrique Barros de Melo (adv. Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88.913/D). Excepto: Juíza Letícia Costa Abdalla.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n14)TRT-0003002-38.2014.5.01.0000 (AGOR) (CorPar) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA/RJ (adv. Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D). Agravado: Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1737008"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1737151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010008-67.2012.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Acusado : Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por unanimidade, deliberar que o quórum para instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação de qualquer penalidade a magistrado deve ser calculado com base no total de cargos de desembargador que compõem a Corte, descontado o número de cargos vagos e de desembargadores afastados em caráter não eventual, ou seja, aposentados ou afastados por determinação de órgão ou tribunal superior, em observância ao entendimento do Conselho Nacional de Justiça exarado no julgamento do Pedido de Providências Nº 7222-92.2013.00.0000, afastando-se, assim, a aplicação da segunda parte do parágrafo único do artigo 165 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região; II - por unanimidade, absolver o Juiz Célio Baptista Bittencourt e determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1737151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1736631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 08 de OUTUBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jayme da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento Sanches [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento Sanches, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000491-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moura de Paulo Freitas [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Cristiane Moura de Paulo Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000035-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remilda da Silva Figueredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Remilda da Silva Figueredo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0017700-49.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bergqvist de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Corporis- Coop. de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos, Réu: TMS Cal Center Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A, Aut Paula Bergqvist de Oliveira, Réu TMS Cal Center Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0005300-60.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Comseg - Cia de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Maria do Carmo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 8 de outubro de 2014, às 14:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0137700-71.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pimenta da Silva Pinto [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura , Aut Joana Pimenta da Silva Pinto , Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Martinez Bastos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Educacional Expoente Ltda. [Adv. Germano Alberto Dresch Filho (OAB: PR 15359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Educacional Expoente Ltda., Aut Yara Maria Martinez Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Machado de Assunção [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda., Aut Jefferson Machado de Assunção\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001858-93.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcdo: MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte MARIA INES DE PAULA FIGUEIREDO DA LUZ , Rcdo Rcte R. N. COMERCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129300-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Cir plastica e Reconst Roberto Tostes Ltda [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Cir plastica e Reconst Roberto Tostes Ltda, Aut Lucia Maria Dias do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ANDRADE VECCHI [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA PARTICIPACOES LTDA, Réu: Hans Achim Roloff, Réu: Peter Roloff, Réu: Pedro de Abreu Zarur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000021-87.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Sandra Rosa de Souza, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 15:00 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0177600-43.2003.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEDALO\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA rep por Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA rep por Sebastião Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001460-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Elaine Barbosa Ornela [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GM 4 Comércio Ltda. [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Elaine Barbosa Ornela, Réu GM 4 Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nId: 1736631"
                            ],
                            "1737015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0166300-32.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: IVAN FARIA [Adv. Ana Paula de Souza Nogueira (OAB: SP 181898 - D)], Aut: ZAIRA NEVES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Heráclitos Ferreira Athanassiadou \r\n\r\nDestinatário(s): Heráclitos Ferreira Athanassiadou, Aut IVAN FARIA, Aut JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro, Aut ZAIRA NEVES PEREIRA\r\n\r\nTodos os Patronos nos autos devem informar os valores atualizados de cada beneficiário e seus respectivos CPF, além de providenciar as habilitações dos sucessores, se for o caso. No caso de requerimento de habilitação não apreciados, demonstrar onde se encontram nos autos. Quanto aos substituídos representados pelo sindicato, deverão apresentar as informações em planilha física e um cópia em meio digital (CD ou DVD). .\r\n\r\nId: 1737015"
                            ],
                            "1737016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Teixeira da Silva [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Despacho à fl. 347, para que venha em 48 horas com a restituição do valor indevidamente recebido. .\r\n\r\nId: 1737016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1735443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0129100-42.1997.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: FERNANDO MOREIRA SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-30.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cezar Oliveira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cezar Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-44.2007.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio de Aguiar Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.1997.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: MOACYR CONSULI MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001120-53.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Perete [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Andre Alves da Lima Bueno (OAB: SP 254233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2013.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Carvalho da Silva (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS SENRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Carvalho da Silva (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Rocha Pita dos Santos [Adv. Marcus Tulio de Sousa Pastor (OAB: RJ 157745 - D)], Rcdo: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-13.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dejair Ferreira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Carolina Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Carolina Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1063700-45.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar Queiroz Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001516-21.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Gleice Abrahão [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Fimtel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Tam Linhas Areas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiana Barbosa Farias [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tam Linhas Areas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcte: Ricardo Rezende de Mendonça [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcdo: Ricardo Rezende de Mendonça [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-14.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: João Paulo de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163300-46.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Rcdo: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Pinheiro Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Resuski dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-42.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcte: Igor Cernigoi [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rcdo: Igor Cernigoi [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-90.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Cristina Dillinger Conway [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Tania Cristina Dillinger Conway [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tania Cristina Dillinger Conway\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-06.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Emprendimentos Comerciais - CROLL [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Rcte: Alex de Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Alex de Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Emprendimentos Comerciais - CROLL [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-28.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei da Silva Rosa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-74.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Vianna Rodrigues [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipa Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipa Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wanderley Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-75.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Alexandre Freitas da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-75.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Tavares Carlos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Tavares Carlos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Temperini [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Carlos Temperini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-65.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mirian Pinto de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001256-36.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio da Fonseca Marins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Mauricio da Fonseca Marins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-65.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriela Mariano Ferrage de Brito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000267-45.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001640-45.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Valeska Santos de Carvalho [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)], Rcdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001339-21.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hynove Odontologia RJ Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1735443"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001426-74.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao - SINTSAMA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Regiao - SINTSAMA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Carvalho Bulhões \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091500-11.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Baptista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Baptista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-15.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Lima de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-48.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marilúcia Alvarenga da Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-98.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Henrique da Trindade [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alou Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Henrique da Trindade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-36.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Coutinho de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-63.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimilson Damasceno Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Ebgdo: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-56.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: SP Souza Americana Ltda. ME [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Flavio Gonçalves Bernardo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SP Souza Americana Ltda. ME \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002149-39.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Rohen Castro [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Therezinha Christofori Machado [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Therezinha Christofori Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-19.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdinei Gregorio dos Passos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001468-35.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademir Fonseca Pereira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-40.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloan Archanjo Moreira Gomes da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloan Archanjo Moreira Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-75.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Fabio Mauro Pimenta de Melo [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-29.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Santos da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000085-81.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Vanderlei Pereira Nunes [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-44.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josemar Pontes dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-47.2008.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Lon Pires Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001624-96.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Anatólio Pires da Luz [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Anatólio Pires da Luz [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anatólio Pires da Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-23.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: Nilza Nascimento Batista de Moura [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AMR Assistência Médica ao Renal Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-64.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Debora do Sacramento Ribeiro [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-53.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Carlos Renato Behamduni Anderson [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Behamduni Anderson [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Renato Behamduni Anderson\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson da Silva Mendonça [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nelson da Silva Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-18.2005.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Costa de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090200-58.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Ribeiro Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços Técnicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2007.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio de Mello Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Agdo: Jose Ferreira de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Agdo: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sergio de Mello Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Fatima Regina Guzzo Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nEbgdo: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000884-67.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Ferreira Caetano [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Rcdo: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-27.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Faria de Oliveira [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-52.2012.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Missias Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Agdo: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-51.1998.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Studio Platine Salões de Cabeleireiros Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Agdo: Moisés da Silva Conceição [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Studio Platine Salões de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glória Regina Jardim [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcdo: ITAÚ/ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ/ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2010.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: Willian Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Agdo: Willian Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-22.2013.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Carmem Rita Mello Levy [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Agte: Sophia Mello Levy [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Agte: Antonia Mello Levy [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Bazilio de Souza, Agdo: JB Comercial S.A., Agdo: Priscilla Gonçalves Campelo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carmem Rita Mello Levy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carmem Rita Mello Levy e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001503-06.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Almeida da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transurb S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-57.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia da Cunha Salatiel [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1735444"
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                        "1735445": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0088700-85.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osni Barbosa Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osni Barbosa Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvana de Oliveira Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-53.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Gonçalves [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Agdo: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , Agdo Paulo Sergio Gonçalves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-86.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Agdo: Nelson José Pereira Faria [Adv. Adriana Batistada Silva (OAB: RJ 105803 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A., Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Agdo Nelson José Pereira Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-43.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael de Almeida Soares [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-56.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Décio Ferreira Soares [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Décio Ferreira Soares, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayse Barreto Benedicto da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse Barreto Benedicto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Agdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Beatriz Aguiar Bomfim, Agdo Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001402-35.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dirnei José Goulart Pacheco [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-54.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josué Pedroza Corsino Júnior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)], Agte: Joyce da Silva Perfeito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce da Silva Perfeito [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Agdo: Springer Carrier Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Joyce da Silva Perfeito, Agte Agdo Springer Carrier Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000243-84.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleydson Willian Alves Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleydson Willian Alves Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-23.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Agdo: Cleber Júlio dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: Seprof Serviços Profiossionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Cruzeiro do Sul S.A., Agdo Cleber Júlio dos Santos , Agdo Itaú Unibanco S.A, Agdo Seprof Serviços Profiossionais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Maria da Conceição de Souza [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição de Souza , Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-08.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. - OI [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ana Cristina Reis [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Reis, Agdo TNL PCS S.A. - OI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diana Aparecida Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilia Serviços de Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilia Serviços de Informatica Ltda., Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089000-56.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103100-54.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana de Miranda Cunha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052400-90.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Duarte [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eli Lopes de Magalhaes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de JORGE RIBEIRO DA CRUZ e OUTROS [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SINDI CATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Edem de Lima [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Agdo: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Dimensional Engenharia Ltda., Agdo Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142200-62.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodnei Ribeiro Bantim [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodnei Ribeiro Bantim \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Samuel Vieira Brazil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-92.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delmina Beatriz Fidalgo Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Delmina Beatriz Fidalgo Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaú Unibanco S.A., Agte Agdo Delmina Beatriz Fidalgo Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drauzio Rodrigues Macedo Gonzaga [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - Ohaec [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - Ohaec\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-22.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0310600-47.1996.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIEZER FARIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIEZER FARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045500-37.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-07.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Bruna Pires Ferreira [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Pires Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1735445"
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(Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Agdo William Carlos Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-89.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Monica Gomes Boller [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Agdo Monica Gomes Boller\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-88.1991.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: CLOVIS ALVES ABRANTES [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLOVIS ALVES ABRANTES, Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-23.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Venus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Venus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Venus de Carvalho Domingues \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Herasmo Carlos de Lima Recreio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Herasmo Carlos de Lima Recreio, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-13.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Berenice Valdevino Silvestre [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)], Agdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Berenice Valdevino Silvestre, Agdo Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-15.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilmar de Freitas Chaves [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcos da Costa Bitancourt [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos da Costa Bitancourt \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-53.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kátia Souza Almeida [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kátia Souza Almeida, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Dário Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dário Ferreira de Souza , Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farmoquimica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Souza Farias [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea de Souza Farias , Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-97.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luis Braga Barbosa de Oliveira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luis Braga Barbosa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-26.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-21.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Ricardo Kelly Barrozo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Kelly Barrozo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Agdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ricardo Kelly Barrozo, Agdo Agte TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209900-88.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUDSON DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HUDSON DA FONSECA CORDEIRO, Agdo Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092700-40.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos, Agdo Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanildo de Salys Vicente da Silva [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Agdo: Ordali Lourenço de Abreu [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)], Agdo: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda. (MASSA FALIDA DE) - N/P DRA. DANIELA TAPXURE SEVERINO OAB/SP 187371D [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Eny das Graças Casetta [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eny das Graças Casetta, Agdo Ivanildo de Salys Vicente da Silva , Agdo Ordali Lourenço de Abreu, Agdo TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda. (MASSA FALIDA DE) - N/P DRA. DANIELA TAPXURE SEVERINO OAB/SP 187371D\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001299-73.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Souza da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Agdo: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Souza da Costa, Agdo Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001389-72.2011.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jennyfer da Cruz Ribas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jennyfer da Cruz Ribas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151000-84.1997.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: HILDEFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Agdo: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Avon Cosmeticos Ltda., Agdo MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-50.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Costa Leão Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Agdo: Francisco Costa Leão Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Ecônomica Federal - CEF , Agte Agdo Francisco Costa Leão Neto , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-06.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tegma Loghística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apollo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Unilogística Business [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: Amilton Bento dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilton Bento dos Santos, Agdo Apollo Tubos e Equipamentos S.A., Agdo Unilogística Business, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001330-33.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Nivaldo de Lima Jorge [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Agdo Nivaldo de Lima Jorge, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Haynette Pereira de Magalhães Estosito [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootraserv-Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Agdo Haynette Pereira de Magalhães Estosito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026100-69.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermínio Feliciano Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermínio Feliciano Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1066200-84.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Antunes Sa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2006.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Leite da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Em Liquidação), Agdo Município do Rio de Janeiro, Agdo Renata Leite da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254300-13.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Camargo Millen [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Camargo Millen\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000317-97.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Jair Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia Construção Ltda., Agdo Jair Oliveira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1735447"
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Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ética Rio Comércio de Antenas Eletronicas e Instalações Ltda., Agdo Eugenio Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092500-40.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: VARIG LOG LOGÍSTICA S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Adriano Tavares de Paiva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Tavares de Paiva, Agdo VARIG LOG LOGÍSTICA S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144600-36.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marina Gonçalves de Moraes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-54.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jorge Campos de Moura [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância , Agdo Jorge Campos de Moura\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Schain S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Agdo: Valdir Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Agdo Valdir Rodrigues Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085100-56.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Enaile dos Santos Rosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enaile dos Santos Rosa, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-60.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jane Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119300-97.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Roberta Rubino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Rubino Ramos, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2005.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213100-66.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Geraldo de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-09.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprimo Representações de Serviços Graficos Ltda. [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Agdo: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Agdo: Jeferson da Silva Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Alves Transportadora Ltda., Agdo Jeferson da Silva Santana, Agdo Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-02.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Agdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Saúde S.A., Agdo Daniel Vidal Schot\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001543-18.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Raimundo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moacir Raimundo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AILTON RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000131-15.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Victor Malheiros Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Victor Malheiros Vidal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ester da Silva Leite [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester da Silva Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antonio Pellegrino Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-78.2004.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Nunes de Souza [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Calegario Vargas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Calegario Vargas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1735448"
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                        "1736820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000874-57.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Pereira Calegari da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000214-94.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agte: Center Trading indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Center Trading indústria e Comércio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Luiz Henrique dos Santos Garcia [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Agdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasfrigo S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará em seu nome que se encontra a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência nº. 4044 - PAB TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1736820"
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                        "Atos": {
                            "1736877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Mede Ivestimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Consultores de Empresariais Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1736877"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1736736": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0171200-39.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Wanderley Godoi Fernandes\r\n\r\nAgdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/10/2014, às 09 ;00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: José Fernando Jacinto Muniz, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/10/2014, às 09 ;00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Joacyr Soares do Nascimento \r\n\r\nRcdo: Construtora Soares e Mota Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Construtora Soares e Mota Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/10/2014, às 09 ;00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736736"
                        ],
                        "1736762": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio da Silva Baptista \r\n\r\nRcdo: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, JC Thedin Transporte - Frilog\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000165-20.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ester de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2000.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO JOSE MARQUES, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, José Luiz do Lago, Paulo Eduardo de Andrade Carvalho \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado José Luiz do Lago, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2000.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: LEONARDO DA SILVA DO VALE\r\n\r\nAgdo: CHRISTIANO VAZ ABRANTES, MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CHRISTIANO VAZ ABRANTES e MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002212-69.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Paraná Banco S.A.\r\n\r\nRcdo: Lorena Leyreany Lessa , Afirma Financeira Ltda., Afirma Financeira Ltda. n/p Vicente Baptista Malucelli Netto, Afirma Financeira Ltda. n/p Theophilo Luiz Michelin Mansur\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Afirma Financeira Ltda. n/p Theophilo Luiz Michelin Mansur e Afirma Financeira Ltda. n/p Vicente Baptista Malucelli Netto, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marli Silvestre Moreira Sardeau, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ferreira de Barros, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Luciana Ferreira de Barros\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 15/10/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736762"
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                        "1737134": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A., Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/10/2014 , às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2011.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Moacir Teixeira , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/10/2014 , às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Elizia Mara Marques Malato, Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nO Desembargado Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/10/2014 , às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737134"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001330-31.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Dirce Maia dos Santos, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 457/462, cuja certidão diz: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento,para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honoráirios advocatícios. Custas de R$ 80.00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000.00, arbitrado à condenação.Sala de Sessões, 17 de Setembro de 2014\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1737074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000911-27.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( Rodrigo Nunes SP144766D ), - Recorrido : Elisete Lopes Netto ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que tange aos recolhimentos previdenciários e fiscais, por falta de interesse recursal, CONHECENDO-O quanto aos demais aspectos. No Mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0088700-39.2008.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Debora Ruth Alves Lopes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, reformando a sentença, para declarar a nulidade do contrato da autora com a empresa interposta, reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Citicard S.A., deferindo o pleito de letra \"a\", parte inicial da exordial, declarar que a reclamante é bancária e condenar as reclamadas solidariamente, no pagamento do auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, reajuste salarial previstos, piso salarial e reflexos, participação nos lucros e resultados exercícios 2005 e 2006, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas juntadas, horas extras e reflexos perseguidos, a exceção dos reflexos de diferenças de repouso semanal remunerado, pelo computo das horas extras, nas demais parcelas contratuais (reflexo dos reflexos), integração da parcela prêmio e remuneração variável, na forma da fundamentação. Devida a dedução de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária na forma da fundamentação. Invertem-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00\r\n\r\nProcesso: 0000103-10.2012.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lincoln Rebello da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), Lippaus Logística Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de horas extras, inclusive 1 hora diaria decorrentes da supressão da pausa alimentar, assim como as diferenças oriundas de sua integração à remuneração, de repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias mais 1/3, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS e 40%. Aplicar-se-ão aos cálculos de liquidação o divisor 220 e o entendimento consubstanciado na OJ 394 do TST. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2009.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sandro da Costa Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso, reformando a sentença, para declarar a nulidade do contrato do autor com a empresa interposta, reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Citicard S.A., deferindo o pleito de letra \"a\", parte inicial da exordial do processo principal e do distribuído por dependência, declarar que o reclamante é bancário e condenar as reclamadas solidariamente, no pagamento auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, décima terceira cesta alimentação, reajuste salarial previstos, piso salarial e reflexos, participação nos lucros e resultados, multa convencional e aviso prévio proporcional, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas juntadas, horas extras, devolução dos descontos efetuados no TRCT a título de vale refeição e vale transporte, na forma da fundamentação do voto do redator designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737074"
                            ],
                            "1737075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000103-10.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Lincoln Rebello da Silva \r\n\r\nRcdo: Lippaus Logística Ltda., Rio de Janeiro Refrescos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lippaus Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 97/99.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737075"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1737159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000305-48.2013.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALEXIA MARINA DECHAMPS (Regina Celia Coimbra Notini Villela RJ103087D) - Agravado : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Ana Paula Pina Correia RJ108710D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de traslado, inclusive, por caracterizada a irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1737159"
                            ],
                            "1737135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001024-79.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOArlene Ramos José Maria - Recorrido : Arlene Ramos José Maria ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasMunicipio de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, deixar de considerar as contrarrazões da reclamante, ante a intempestividade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0258500-94.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Jose Fabio Monteiro da Graca ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Jose Fabio Monteiro da Graca ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento da pensão e da constituição de capital garantidor e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Esteve presente ao julgamento pelo réu, Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102424).\r\n\r\nProcesso: 0002063-93.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Marcos de Souza Grossi RJ61500D ), - Recorrido : Paulo Roberto Ramos Senra ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S.A.Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Andre Luiz de Araujo ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Amarina Rosa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de fls. 242/246, para declarar a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos na referida Decisão, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-91.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaAlessandre Galdino de Oliveira ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000231-33.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marco Antonio Veiga de Almeida ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - Embargado : Policlínica de Botafogo ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. ,\r\n\r\nProcesso: 0000896-46.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Neila Estrella Guimarães ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar o vício apontado, mantendo-se incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0000058-41.2013.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Acom Comunicações S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), Nilson da Silva Almeida ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Raoni Maio Rangel RJ168928D ), - Recorrido : Nilson da Silva Almeida ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Raoni Maio Rangel RJ168928D ), Acom Comunicações S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da segunda reclamada, arguida em contrarrazões pelo reclamante, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas, reformando a sentença reduzir o valor da indenização de dano moral para o importe de R$ 2.000,00, vencido o Desembargador José Antonio Piton no tocante ao dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Mantêm-se os valores para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001736-76.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Antônio da Silva Rodrigues ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Palácio de Buckinghan ( Gustavo Colonna de Miranda RJ103637D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0177000-18.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Divalci da Conceicao ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e por dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença recorrida, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º réu no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0002402-56.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fatima Maria Fernandes de Lima ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Municipio de Silva JardimMultiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir à reclamante a multa do art.467 da CLT, bem como declarar a responsabilidade subsidiária do Município, conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Raphael Souza de Medeiros Machado ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Raphael Souza de Medeiros Machado ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos, reformando a sentença para declarar a sucessão trabalhista, nos termos da fundamentação, e limitar a responsabilidade da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. da data da admissão do autor até 06/02/2009, conforme decisão da 5ª Vara Empresarial e de 01/11/2009 até término do contrato de trabalho, observada a prescrição parcial, incluir na condenação o pagamento da indenização adicional, no pagamento de uma hora extra e reflexos em relação ao intervalo intrajornada, e o reflexo das parcelas deferidas no abono de férias, como pleiteado na exordial. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Inicialmente determinada a retificação da certidão de fls. 563 e respectiva Ata para que conste que ficou assegurado o uso da palavra pelo patrono do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000940-97.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Luiza Uchôa Duarte RJ150318D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição PintoNew York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Luiz Rogerio de OliveiraSidirley Rodrigues dos Santos ( Sandra Weissblum RJ33089D ), New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Lucia Maria Fernandes Espirito Santo - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Jorge Luiz dos Santos Ferreira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Jorge Luiz dos Santos Ferreira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e do recurso adesivo do autor para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1737135"
                            ],
                            "1737160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001381-08.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Cabo Frio REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gerusa Freitas da Silva Cavalcanti ( Ana Caroline de Araújo Veiga RJ170973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria, acolhendo em parte a preliminar de prescrição suscitada pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para limitar a condenação do réu no pagamento das parcelas do FGTS correspondentes ao período do contrato de trabalho declarado nulo (inteligência da Súmula 363 do C. TST), tudo conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados à fl. 44 para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Vanessa Cristina Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Flávia Machado Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. A/C de Mandel Advocacia - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado no pagamento das verbas inadimplidas pela primeira ré e deferidas pela r. Sentença recorrida. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 125, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0039100-82.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ministerio Publico do TrabalhoAFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento para afastar a impossibilidade jurídica do pedido e considerar a AFCONT parte legítima para atuar na condição de litisconsorte no presente feito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1995.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : NEILTON RAMOS GOMES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), GIVALDO GOMES DE PAIVA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), ESPÓLIO DE MARCOS VALERIO LEAL PAIS ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), JOSE DAVID GRATIVOL ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gustavo Poiani Barcellos ( Fernanda de Souza Filgueiras RJ160565D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Gustavo Poiani Barcellos ( Fernanda de Souza Filgueiras RJ160565D ), Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobrás e dar provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença, para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da Petrobrás, que deverá abranger todas as parcelas decorrentes da condenação. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0091000-35.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Edina Caetano dos Santos Doria ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Edina Caetano dos Santos Doria ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas deferidas e negar provimento ao recurso obreiro, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1737160"
                            ],
                            "1736638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0039600-26.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Lidia Cruz dos Santos, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.241-243. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1736638"
                            ],
                            "1736691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Filomena Viana Pereira \r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE, ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 844-849.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2014.\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1736691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1737087": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinet Juiz Convocado\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001455-56.2012.5.01.0024 - ED Ebgte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)] Ebgdo: David Carvalho Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D) Destinatário(s): Ebgdo David Carvalho Fonseca .Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1737087"
                        ],
                        "1737088": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0205 - AP Agte: Ivo Jesus de Almeida Agdo: N P Rio Construção Civil Ltda. O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N P Rio Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, no prazo legal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2014\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1737088"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1737113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001315-32.2010.5.01.0205 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Joanir Machado Vieira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Joanir Machado Vieira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedentes os pedidos. Prejudicado o recurso do autor. Inverter o ônus de sucumbência e dispensar o autor do recolhimento de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1737113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1737064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001748-47.2012.5.01.0017 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ (Adv. Bruno Freire e Silva - OAB/SP-200.391/B) - AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ-51.996): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aÌ terceira interessada a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000100-90.2013.5.01.0051 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCELO DOS SANTOS PERES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - EMBARGADAS: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renata Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Andressa Casimiro Drummond - OAB/RJ-159.858): - ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo reclamante para prestar esclarecimentos e agregar fundamento ao acórdão embargado em relação ao adicional de periculosidade e aplicação da Súmula 264 do C. TST, sem, todavia, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000281-66.2013.5.01.0512 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: SILVANA PIRES DOS SANTOS (Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB/RJ-141.878) - LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000553-42.2010.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: IVO EDUARDO LIMA BARANHUK (Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro - OAB/RJ-141.056) - EMBARGADOS: MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv. Bianca Souza Sant Anna - OAB/RJ-109.581) E OUTROS: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001092-66.2012.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: ADRIANA VIANA NUNES (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - VMS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP: - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001131-55.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SANDRA MARIA COSTA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440) - EMBARGADA: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Fabiana Vianna Ferrão - OAB/RJ-126.296): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001255-15.2012.5.01.0003 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO (Adv. Marcio Freitas de Aguiar - OAB/RJ-118.834) - EMBARGA DAS: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E TRANSPORTE REGIONAL MONTENEGRO (Adv. Flávio Cruz Neves - OAB/MG-78.332) - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ-51.292): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001351-80.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - EMBARGADA: ROSSANA CARLA DE ARAÚJO MELLO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001363-40.2012.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira - OAB/RJ-119.299) - EMBARGADA: CLÁUDIA CANDIDO AGUIAR (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266): - ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos declaratórios apresentados pelo réu para sanar omissões e adicionar fundamentos ao acórdão de fls. 699/711, em relação aos tópicos acima abordados, mas sem emprestar efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001448-47.2012.5.01.0062 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (A/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - EMBARGADAS: ERENITA DOS SANTOS SOARES (Adv. Jorge Francisco Penedo - OAB/RJ-156.943) - BSI DO BRASIL LTDA (MASSA FALIDA): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001740-07.2012.5.01.0038 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - EMBARGADO: SÉRGIO HIROKAZU HAMAZAKI (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545): - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar omissão quanto à prescrição parcial arguida pela reclamada, imprimido efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002030-62.2011.5.01.0521 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LOURENÇO DE ABREU JORGE FILHO (Adv. Karina de Almeida Cito - OAB/RJ-83.904) - EMBARGADO: AGNALDO TIMÓTEO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. Helen Zampiere Silva - OAB/RJ-153.128): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Lourenço Abreu Jorge Filho, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002099-98.2011.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - EMBARGADOS: CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. José Ricardo Lutz - OAB/RJ-97.674) - AMÂNCIO MENDONÇA CORREIA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-72.563): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0022200-44.2009.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. João Rogério Romaldini de Faria - OAB/RJ-115.445) - FERNANDO DA SILVA (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ-55.328): - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152100-42.2007.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ DE ANUNCIO CARMO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - EMBARGADA: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB/RJ-77.878): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1737064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1736719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000736-16.2012.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Newton Farias Santos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : FORMULA F.1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA ( Carlos Cezar Saggese RJ82635D ), George El-KhouriEdson Pires de Freitas ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), José Vicente MolinaJuvenal de Andrade de Filho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Julia Cavalcante Nunes ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), João Carlos Marcolino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), José Carlos Ribeiro da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, colhido o voto de vistor da Exma. Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que acompanhou o Exmo. Relator - voto proferido na sessão de 07/07/2014, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Exmo. Relator. O Exmo. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha esteve, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1736719"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1737063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0002399-04.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina da Costa\r\n\r\nRcdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.90/92.\r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Monica Maria de Araujo Ruas, Maria Y Bouzon Calcados e Acessorios Ltda., CBMR Comercio de Roupas Ltda., Alva Passaglia Guimarães, Byfashion Confeccoes Ltda., Kátia Maria Guimarães Pontes Araújo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CBMR Comercio de Roupas Ltda., Kátia Maria Guimarães Pontes Araújo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.121/123.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1735856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Roberto Fernandes Julião ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Roberto Fernandes Julião ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, conhecer parcialmente do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para limitar a jornada do reclamante de 06h00 às 18h00 em uma semana e, na semana seguinte, das 18h00 às 06h00, com intervalo de 20 minutos para refeição, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como o pagamento de férias, fazendo jus, apenas, ao pagamento de 1/3 desta parcela; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a entregar o perfil profissiográfico no prazo de até sessenta dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a a R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como par deferir a integração das parcelas ¿incentivo à expatriação¿ e ¿adicional de transferência¿ nos 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3, no repouso semanal remunerado, no FGTS e na indenização compensatória de 40% e nas horas extras, deduzindo-se os valores pagos sob os mesmos títulos; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ante o parcial provimento de ambos os recursos, resta mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alexandre de Praga Guimarães ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0322800-65.2005.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Agravado : Manoel Fernandes dos Santos ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie o previsto nos termos do art. 276, do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105000-83.1998.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CLAUDIA VALERIA SOARES BRAZ ( Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ126654D ), Elizabeth Cianeli de Oliveira AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAMAURO JOSE ROBERTO BACELLAR - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dra. Ana Karina S.O. Falcão (OAB/RJ126.654), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000169-61.2010.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Celeste Ribeiro Rosa ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), Lais JunckenWaldir Juncken JuniorTempra Rio Pinturas Ltda. ( Lourinaldo Bezerra dos Santos RJ69162D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002420-67.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.Jurandir Carlos Clemente ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam retificados os cálculos apresentados na sentença a quo no que tange ao adicional noturno dos meses de fevereiro de 2010 e 2011, que deverá observar seu número reduzido de dias e, em caso de eventual execução em face da 2ª ré, seja observada sua responsabilidade subsidiária a partir de 27.08.2009, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1735856"
                            ],
                            "1735855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001670-14.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Recorrido : Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.Cleonice Maria Cavalcanti ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-03.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Braulio Lima da Silva ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001702-84.2012.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Juliano Pescuma Rodriguez SP223442D ), Julia Solange da Cruz Neves ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. MEMaria da Glória Rocha Gomes ( Romildo Baptista de Souza RJ150542D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000808-33.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Criativa Participações Ltda. Jeferson Souza Cardoso ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193000-57.2000.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Jose Maria da Cruz Neto ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de citação, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1735855"
                            ],
                            "1736112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Aroldo Carlos Maioli ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros de 0,5 ao mês, somente após a efetiva sucessão da RFFSA pela União em 22.01.2007, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1736112"
                            ],
                            "1737033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001639-47.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ivréa Ribeiro Arruda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por IVRÉA RIBEIRO ARRUDA, sanar erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rejane Gonçalves do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Rejane Gonçalves do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e parcialmente do recurso da reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para reconhecer que a reclamante encontra-se enquadrada na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT, fazendo jus às horas extras além da 8ª diária, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, e para determinar a aplicação do divisor 200 para o cálculo das horas extras deferidas, inclusive daquelas decorrentes do intervalo do artigo 71 da CLT; para determinar que o salário substituição corresponda à diferença entre o salário base dos substituídos e o salário base da reclamante, devendo a reclamada, por ocasião da liquidação do Julgado, apresentar os documentos que possibilitem tal averiguação, bem como para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para conceder o benefício da gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 1º da cláusula 49ª da CCT 2011/2012; tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ante o parcial provimento dos recursos, mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 477 da CLT que manteria a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2006.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Maria Alnerice Barbosa da Costa ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), - Recorrido : VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, declarar a existência de grupo econômico entre as rés e julgar procedentes em parte os pedidos delineados nas exordiais aditadas dos processos conexos, para condenar solidariamente as rés ao pagamento dos salários retidos dos meses de abril a agosto (dois dias), no importe de R$ 19.113,00 (dezenove mil, cento e treze reais) diferenças salariais, pelo não cumprimento de cláusulas econômicas fixadas nas convenções coletivas 200/2005 e 2005/2006, aviso prévio indenizado, férias em dobro 2003/2004, férias simples, 2004/2005.e proporcionais, onze doze avos, acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina 2005 e proporcional, nove doze avos; diferenças de FGTS+40%, multas dos artigos 467 e 477, guias de FGTS e seguro desemprego, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor fixado pelo primeiro grau. Invertido o ônus da sucumbência. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : João Luiz Lopes Corrêa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gelcimari de Carli ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a integração ao salário dos valores depositados na conta corrente da autora sob a origem CPG/0031607, até o mês de dezembro/2007, bem como os respectivos reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Itaú Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Itaú Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Antônio Luiz de Oliveira Macahyba Junior ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o ressarcimento das despesas com a mudança do reclamante e o pagamento da multa no valor equivalente a 1% do que foi atribuído à causa, por embargos protelatórios,nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000999-49.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Danielle Alves Machado da Motta ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000501-92.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Embargado : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Diego de Lima Rosa ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Lais Mendes Anunciação ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Raia S/A ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Eliane Carolina Santana Pereira ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. ( Marilda Barbosa de Oliveira RJ75004D ), -por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000008-06.2014.5.01.0075 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A) - Agravado : Julio Cezar Lopes Santos ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças colacionadas e insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ulysses Vianna Amorim Silva Filho ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHOpara sanar a omissão apontada acrescendo à condenaçãoo pagamento em dobro de 20 (vinte) dias de férias, acrescidas de 1/3, referente ao período de 2005/2006, autorizando-se a dedução do terço constitucional quitado; que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 313/319.\r\n\r\nProcesso: 0052300-93.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Camila Cavalcanti Xavier ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Camila Cavalcanti Xavier ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e parcialmente do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a projeção de horas extras decorrentes da supressão de intervalo intrajornada nos repousos remunerados (sábados e domingos) ocorra somente nos lapsos temporais em que houve trabalho em sobrejornada na semana anterior, conforme a cláusula oitava, parágrafo primeiro, primeira parte, das convenções coletivas de trabalho, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Adriano Bianchini Damasceno ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, na apuração das horas extras, seja deduzido o intervalo intrajornada de uma hora e, consequentemente, seja excluída da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e reflexos e para excluir da condenação o pagamento do sobreaviso e reflexos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000348-89.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aguinaldo Patricio de Pontes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Aguinaldo Patricio de Pontes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento de horas extras, consideradas aquelas que ultrapassem o limite de 44 horas semanais, com adicional de 50% e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, observadas as seguintes jornadas: das 07:00 horas às 19:00 horas, com 30 minutos de intervalo, de segunda-feira à sábado, nos meses em que não foram juntados os cartões de ponto; das 07:00 horas às 19:00 horas, com 1 hora de intervalo intrajornada, nos dias em que os controles de ponto registram falta abonada pela chefia; e, nos meses em que foram juntados os cartões, com a correta marcação dos dias laborados, a jornada consignada nos referidos documentos; autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título; por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes do acúmulo de funções, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 477 da CLT no recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0201000-02.2007.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valter Jose Ramos Junior ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000363-28.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Graziela da Silva Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Graziela da Silva Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o Município de Volta Redonda pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000040-34.2013.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Elisângela Lima Peixoto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Elisângela Lima Peixoto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir as horas extras decorrentes da inobservância do intervalo previsto na CLT, art. 384; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento das horas extras, acrescidas de 50%, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a sexta hora diária, desde a admissão até agosto/2010, observando a jornada de 13h00 às 21h00, de segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada de 15 minutos, e o divisor 150, e aquelas que ultrapassarem a oitava diária, no período de setembro de 2010 até a data do ajuizamento da ação, qual seja, 15.01.2013, observando a jornada de 08h00 às 20h00, de segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada de 30 minutos, e o divisor 200; bem como o pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, em virtude da inobservância do intervalo intrajornada, também acrescida de 50%; e ainda o pagamento dos reflexos das horas extras nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados e FGTS, deduzindo-se os valores pagos sob os mesmos títulos; e ainda para condenar a reclamada à devolução dos descontos efetuados a título de ¿SEGURO DE VIDA - SANTANDER SEGUROS¿; e para determinar que a apuração do imposto de renda observe o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 e o entendimento consagrado pela OJ n. 400 da SDI-1 do Colendo TST e na súmula n. 17 deste Egrégio TRT; tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0209700-41.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Renata Lúcia Correa da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Restaurante Oliveira´s de Resende Ltda ( Janaina Alves Vieira RJ124500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1737033"
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                            "1735854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001670-14.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cleonice Maria Cavalcanti , Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Maria da Glória Rocha Gomes , Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Praga Guimarães , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0105000-83.1998.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA VALERIA SOARES BRAZ, AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Elizabeth Cianeli de Oliveira \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira , MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735854"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2013.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BRUNO SOUZA DOS SANTOS ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação as diferenças salariais pelo desvio de função, e negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1736823"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001776-04.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - em recuperação judicial ( Flavia Rodrigues de Andrade RJ111045D ), - Agravado : ELIAS JOSÉ DA SILVA ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELETECH BRASIL SERVIÇOS SA ( Vladimir Mucury Cardoso RJ102094D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), ROBSON SILVA DE FREITAS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir a agravante do pólo passivo da presente, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0041000-47.2002.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUCIANA SANTOS SACRAMENTO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravados : CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO, MARIA GARCIA GONZALEZ , MICHELE BIANCO, LUIZ CARLOS TORRES GARCIA e BAR E RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição declarada, determinado o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ERLY JESUS SILVA ( Angela Maria da Silva RJ168564D ), - Recorrido : RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. (s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002061-26.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS, TURB TRANSPORTE URBANO S.A e MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, JOVINO DA CONCEIÇÃO ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-57.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SÉRGIO IANNIBELLI ( Rodrigo Motta Gerhardt RJ156296D ), - Agravado : ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), ANTÔNIO NUNES PIRES FILHO, STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, RAUL HUE CHAVES NETO - por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a impenhorabilidade absoluta dos proventos do agravante, determinando o desbloqueio do numerário.\r\n\r\nProcesso: 0001109-62.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MONIQUE DE ALMEIDA GARCIA ( Fátima Maria Francisca Machado da Silva RJ100765D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1737086"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001377-07.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Max Daniel dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Max Daniel dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por inobservância ao disposto no art. 557 do CPC, suscitada pela recorrida (3ª reclamada, COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS) em contrarrazões. Não conhecer do recurso ordinário da 4ª reclamada, TURB TRANSPORTE URBANO S.A, quanto ao tópico “honorários advocatícios”, ante a ausência de sucumbência. No mais, conhecer do recurso ordinário da 4ª reclamada, TURB TRANSPORTE URBANO S.A. Não conhecer do recurso adesivo do reclamante no tocante ao tópico “GRATUIDADE DE JUSTIÇA”, por ausência de interesse recursal, tendo em vista que não houve condenação do reclamante em custas na sentença. Por unanimidade, conhecer do restante do recurso adesivo do reclamante e não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A, por deserção. Rejeitar as preliminares de ausência de interesse recursal e ilegitimidade passiva da recorrente, suscitadas pela recorrida (1ª reclamada, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A) em contrarrazões, sendo que a ilegitimidade passiva também foi arguída pela recorrente (4ª reclamada, TURB TRANSPORTE URBANO S.A.) e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da 4ª reclamada, TURB TRANSPORTE URBANO S.A., e, por unanimidade, ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao recurso da TURB, que redigirá voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1736664"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031500-58.1998.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Embargado : Gulfinvest Participacoes Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, acolher os embargos para suprir as omissões apontadas, em atendimento ao disposto no acórdão prolatado pela MMª. 6ª Turma do C. TST, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0100300-82.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ana Maria Azevedo de Castro ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fapes Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alex Sandro Ferreira de Carvalho ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Viacão Nova Itatiaia Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Intervalo Intrajornada¿ e da ¿Rescisão Indireta¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001143-59.2012.5.01.0225 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Gafisa S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda.João Luiz da Silva ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001483-78.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Valdir Teixeira ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Embargado : Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. ( Christiane Santos da Silveira RJ132459D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002868-57.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça de traslado obrigatório.\r\n\r\nProcesso: 1043700-58.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Valter Luiz Medeiros de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0104700-97.2001.5.01.0047 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EDSON LEAL ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), -por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000235-55.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Gabriella Monteiro da Glória ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria referente ao intervalo de 10 minutos intrajornada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para deferir à reclamante a aplicação da CCT celebrada entre o SINTELL e o SINDIMEST, e a condenação da empregadora no sentido de arcar com as diferenças salariais advindas do piso previsto no ajuste normativo e o auxílio-alimentação, nos termos do voto do Relator. Ante o acréscimo na condenação, atribui-se novo valor à condenação que passa ao importe de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00, pela reclamada. Para efeitos do disposto no art. 832 da CLT, declara-se como de natureza salarial as diferenças salariais deferidas, com juros e correção monetária na forma da lei, devendo ser deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais no que couber.\r\n\r\nProcesso: 0136600-74.1995.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-83.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : LUIZ CLAUDIO MOREIRA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : DOMINGOS SAVIO MACIEL ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para determinar o cômputo dos juros de mora sobre o valor executado entre a data do acordo e o efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-80.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : JORGE LUIZ ATTILA COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A). ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a incidência do índice de 26,05% sobre a verba denominada de ¿BILSEG¿ e sobre as verbas rescisórias, a exceção do substituído Sr. José Francisco Solano, como também, para determinar que sobre a contribuição previdenciária incidam multa e juros moratória apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Falou o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737101"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088600-08.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : AZZURRA VEICULOS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : JORGE LUIZ RIBEIRO ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Aides Almeida dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Aides Almeida dos Santos ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de pensão vitalícia de meio salário mínimo desde o afastamento do trabalhador, e fixar os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, em relação ao pagamento de pensão vitalícia, no recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001838-54.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Cristiane Justino da Silva ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização por danos morais, conhecer quanto às demais matérias, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertidos os ônus sucumbenciais, dispensada a obreira do pagamento das custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001161-57.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Seres Serviço de Recr. e Sel. de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Andre Rodrigues Pedrosa ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, anular a decisão de embargos de declaração prolatada por incompleta prestação jurisdicional, ex officio, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Luciano Loureiro Santos ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2007.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e a correção monetária incidam a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-58.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Andreia Aurélio dos Santos Ramos ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Homeopatia e Manipulação Faria Pinho Ltda. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a arguição de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, em consequência, anular a decisão proferida em sede de embargos de declaração, remetendo os autos à Vara de Trabalho de origem para que outra seja proferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcia Isabel Gomes Odorcyk ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Agravado : Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução nesta Especializada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-54.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcos Paulo de Oliveira Ramos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002399-91.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Wellington Carvalho Guimarães ( Jorge Almeida Mussauer Segundo RJ157836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Janete da Silva Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Janete da Silva Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para condenar o empregador, no período imprescrito, ao pagamento integral de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada nos dias em que ficou demonstrado o elastecimento da jornada, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) e reflexos, bem como condenar o banco ao pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária nos dias trabalhados, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos nos haveres salariais e resilitórios postulados, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002419-91.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Anderson Duarte Pinto ( Ailton da Silva RJ115590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000105-47.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Bruno da Silva Magalhães ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Bruno da Silva Magalhães ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para determinar que sejam observadas as normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que acompanham a petição inicial, para efeito de piso salarial e duração semanal de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002229-77.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Danielle Carla da Silva ( Geysa Nunes de Barros RJ175608D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Danielle Carla da Silva ( Geysa Nunes de Barros RJ175608D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso do autor, por falta de dialética, e conhecer do recurso do réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Hilton Ferreira Carvalho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000057-71.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Rogério Ribeiro da Silva ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Rogério Ribeiro da Silva ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento como extraordinárias das 7ª e 8ª horas trabalhadas no período de 17.1.2008 a 31.8.2010, reconhecendo válido o acordo de prorrogação de jornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelo reclamado, calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta e mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001551-51.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Embargado : Júlio César Gonçalves de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Agravado : Alexandre Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa FerreiraAdriano Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa FerreiraMaria Lucia de Sousa Ferreira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, a exceção do mérito propriamente dito, por faltar-lhe dialética, e rejeitar o pedido de nulidade formulado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002265-29.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Martina Gunter Simão ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), -Recorrido : Tan - Tecnologia da Informação Aplicada a Negocio Ltda. ( Fernando Augusto Girardi SC16470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039200-40.2004.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SEBASTIAO LUIZ FERNANDES ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), Colfmam Engenharia e Conservacao Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do tópico relativo aos juros de mora, por inovação recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento, para sustar a execução em face da 2ª Ré e determinar o seu início, com regular citação, em face da 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-43.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Flávia Maria Tavares Manoel ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - Recorrido : Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Flávia Maria Tavares Manoel ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo da trabalhadora quanto à questão do pagamento dos salários do período de janeiro a julho de 2008 por ausência de recorribilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da trabalhadora e, adotando a teoria do fruto maduro, negar provimento ao recurso do SENAC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000241-47.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Nilson dos Santos Moreno ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000021-91.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : João Vicente de Almeida Coutinho ( Ian Pedro Lins Kirszberg RJ113925D ), - Agravado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-90.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vera Lucia de Campos Lima ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - Recorrido : Eldo Antonio dos Reis Souza ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Max Maia Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : São João Batista Transporte e Turismo ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alessandra Brandão de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Plaza Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela empresa no valor de R$ 100,00 (cem reais), considerando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : Alexandre Barbosa Viveiros ( Gleisson Gil dos Santos RJ169691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), Mozar Lima da Costa ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000520-76.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Tomas Schinaider ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Agravado : Joel de Paula Alves de Oliveira ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-69.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Thiago Azevedo Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Thiago Azevedo Leite ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para que sejam consideradas como extras apenas as horas que ultrapassem a 192ª mensal, nos termos da norma coletiva, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para considerar verdadeira a jornada declinada na inicial, inclusive quanto a supressão do intervalo intrajornada, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2008, determinar que sejam pagas com adicional de 100% as horas extras laboradas em feriados e condenar a ré ao pagamento dos intervalos intrajornadas a título de hora extra nos meses em que não houve pré-assinalação nos cartões de ponto idôneos apresentados, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcia Cristina Ramos Coutinho ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Sita do Brasil Soc Intern Telecomunic Aeronauticas Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114100-68.2009.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Eduardo José Nogueira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-26.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : EBTC -EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Nelson de Oliveira Pinto ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001297-79.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Augusta de Brito Novais ( Dirce Maria Nogueira RJ80660D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, a exceção do mérito propriamente dito, por faltar-lhe dialética, e, no mérito, por unanimidade, rejeitar o pedido de nulidade formulado e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-64.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sonia Cristina de Oliveira Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Sonia Cristina de Oliveira Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco para afastar da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado acrescido da média das horas extras sobre as demais parcelas, sob pena de bis in idem, conforme Orientação Jurisprudencial n. 394 da SDI-I, do C.TST, e dar parcial provimento ao recurso da obreira para determinar que as seguintes parcelas passem a integrar a base de cálculo das horas extras: 1) SALÁRIO-PADRÃO (002); 2) VP-GIP - TEMPO DE SERVIÇO (062); 3) VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO (092); 4) PORTE UNIDADE - FUNÇÃO GRATIFICADA EFETIVA (279) e 5) ADICIONAL PESSOAL PROVISÓRIO DE ADEQUAÇÃO AO PFG - APPA (281), bem como para condenar o banco ao pagamento, como extra, do intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, nos dias trabalhados, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos nos haveres salariais e resilitórios postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000266-60.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-83.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Luiz Roberto de Andrade Feitoza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Albert Barbosa Machado ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001649-16.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Paulo Cesar Passos de Souza ( Fabio Fazani SP183851D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001912-21.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Frederico Coimbra de Oliveira Filho ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : José Carlos Torres ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-34.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Cherme de Souza ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar para fins de horas extras, naqueles meses em que foram juntados cartões de ponto apócrifos ou em que tais documentos não foram apresentados, a jornada das 7h00 às 19h00, devendo, em consequência ser excluído o pagamento do adicional noturno, e, ainda, para determinar que as horas extras trabalhadas aos domingos sejam acrescidas apenas do adicional de 50% (cinquenta por cento), assim como aquelas prestadas de segunda-feira a sábado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0196900-38.2006.5.01.0245 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Monteregis Servicos Tecnicos Ltda.Regina Coeli Cianeli Barcellar - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-73.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos César de Souza Luz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002533-35.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Sebastião Marcelino de Mello ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento aos da empresa, para fixar o marco prescricional em 17/10/2008 e determinar a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, e dar parcial provimento aos do trabalhador para, determinar que no cálculo das diferenças de férias seja observado o adicional de 100% (cem por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-69.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vanessa Maria Castro Diniz ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Vanessa Maria Castro Diniz ( Carla Fabiana Rodrigues da Silva RJ99300D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da empresa e, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar parcial provimento ao da trabalhadora, para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença. Esteve presente o Dr. Fabiano Veroneze.\r\n\r\nProcesso: 0179700-90.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S/A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Mirian Fontes Quaresma ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelo período estabilitário, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1737067"
                            ],
                            "1737066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001927-30.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Nathália dos Santos Galiardi ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação subsidiária do Município de Barra do Piraí tão somente em relação ao pedido da alínea “g” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1737066"
                            ],
                            "1737071": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000884-24.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Eufrásia Turística Ldta. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaque José da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Eufrásia Turística Ldta., Rcdo Isaque José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 1029700-53.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Salvador Madeira de Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Salvador Madeira de Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\".. conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento aos dois agravos de petição.\"\r\n\r\nProcesso: 0241200-80.2004.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS VINICIUS COELHO CORREA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA, Ebgdo MARCOS VINICIUS COELHO CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser providos quando presentes as hipóteses legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001343-40.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Moises Lucio Carneiro [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moises Lucio Carneiro , Ebgdo Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser providos quando presentes as hipóteses legais.\" \r\n\r\nId: 1737071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1737098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001494-25.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aldemir Silva Pacheco ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por deserto, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Patrícia Geão. Presente o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mara Celia de Souza Araújo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Mara Celia de Souza Araújo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares e a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001283-51.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Josivânia Celma Leitão Alves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : LFB Serviços de Emissão de Documentos Ltda. ( Cristiane M. de Oliveira RJ128594D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Josivânia Celma Leitão Alves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida no recurso dos réus de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso dos reclamados, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar os réus ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal, com adicional de 50% e reflexos legais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 8.000,00, (oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Esteve presente a Dra. Mariana Padilha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737098"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-17.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Douglas Fernando Silva da Conceição ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ) - Agravado: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ).\r\n\r\n2 - 0000004-77.2014.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: Marina Martins ( Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ 167915 D ).\r\n\r\n3 - 0000021-67.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Domingos da Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000027-77.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Cristiano Paiva ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n5 - 0000031-63.2012.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Convida Alimentação S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Emilio Alfredo Rigamonti SP 78966 D ) - Agravado: Monica Aparecida Gonçalves Carvalho ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n6 - 0000034-83.2013.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Spore S.A. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ) - Recorrido: Erica Chambarelli Torres ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ).\r\n\r\n7 - 0000076-18.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Janaína Rodrigues Azevedo ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n8 - 0000081-28.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Lourival de Sant´Anna Junior ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n9 - 0000097-13.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sonia Mariano da Silva Souza (Sucessora de Sebastião Ferreira de Souza) ( Adv. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000102-96.2013.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre Cesar Campos Ribeiro ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Delta Lima Empreendimento Imobiliário SPE LTDA - em recuperação judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Alexandre Cesar Campos Ribeiro ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n11 - 0000147-72.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. ( Adv. Saul Balista Junior SP 225111 D ) - Recorrido: Márcio de Araújo Xavier ( Adv. Mario Peres Amorim Filho RJ 30151 D ).\r\n\r\n12 - 0000157-26.2013.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Todo Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), Glauciene Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Glauciene Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Todo Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), CONTAX S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n13 - 0000211-94.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Pedro Paulo Dornelas da Silva ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n14 - 0000222-46.2012.5.01.0049 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Candice de Albuquerque ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n15 - 0000232-36.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Amauri Conceição da Silva ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Amauri Conceição da Silva ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n16 - 0000325-66.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ) - Recorrido: Edilson Peixoto da Silva ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ).\r\n\r\n17 - 0000369-41.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilson Guedes do Nascimento ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ).\r\n\r\n18 - 0000380-30.2012.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: G M A P Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Agravado: Maria das Graças da Silva ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ).\r\n\r\n19 - 0000391-59.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilson dos Santos ( Adv. Angela Maria Padilha Velasco RJ 5888 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n20 - 0000414-64.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Abel Portilho Magalhães Junior ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Lindomar Vergílio ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n21 - 0000439-44.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Claudio Santos Alves ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Big Fild Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n22 - 0000451-98.2010.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Geraldo Cacheado da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n23 - 0000503-33.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ).\r\n\r\n24 - 0000544-86.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wallace Reis de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MHB Logística e Transportes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0000551-89.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Pereira Alexandre ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ).\r\n\r\n26 - 0000583-05.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Jedaias Mello Rodrigues Junior ( Adv. Eli de Oliveira RJ 116701 D ).\r\n\r\n27 - 0000620-87.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jailson Rosa de Souza ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Engebio - Engenharia do Meio Ambiente Ltda. ( Adv. Mariana Assis da Matta Xavier RJ 128771 D ).\r\n\r\n28 - 0000625-24.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Green House Serviços de Buffet e Festas ltda. - ME ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Enéas Fragoso dos Santos ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ) - Recorrido: Enéas Fragoso dos Santos ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ), Green House Serviços de Buffet e Festas ltda. - ME ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n29 - 0000675-70.2011.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Roberto de Oliveira Vieira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n30 - 0000721-73.2010.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Recorrido: Daltro Vieira Rodrigues ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ).\r\n\r\n31 - 0000730-77.2011.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marco Antonio de Abreu Candioto ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: N A Força Comércio e Representação Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Yaweh Cooperativa de Transporte Carga e Descarga ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0000736-17.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliana Lacerda Cerqueira ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D).\r\n\r\n33 - 0000748-82.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marinelly da Conceição Felix ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0000798-71.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Globo Construções e Terraplanagem Ltda. ( Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas RJ 76182 D ) - Recorrido: Jorge Léo Ismisaeo de Brito ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n35 - 0000916-91.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Francisco Pereira de Sousa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ) - Recorrido: Francisco Pereira de Sousa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ), GVT Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ).\r\n\r\n36 - 0000946-07.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Edson Oliveira Costa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n37 - 0000947-97.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Aline Rodriguez Barbosa ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Aline Rodriguez Barbosa ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n38 - 0000969-54.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thais dos Santos Silva ( Adv. Christovao Bellot Filho RJ 101081 D ) - Recorrido: Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ).\r\n\r\n39 - 0000984-23.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Helen de Paula Castro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n40 - 0001027-49.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CD Empreendimentos Imobiliários e Construções ( Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ 154720 D ) - Recorrido: Nilton Rodrigues de Mello ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n41 - 0001108-60.2011.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Serviço Social do Transporte - SEST ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Bruno Araujo ( Adv. Monica Suzane Martins RJ 100250 D ).\r\n\r\n42 - 0001115-93.2011.5.01.0074 - AP - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ricardo de Souza Fonseca ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ) - Agravado: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n43 - 0001120-75.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Recorrido: Francisco Nogueira Penido ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0001126-35.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Mildson de Paiva Pinto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n45 - 0001127-12.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Patricia Borges de Aquino ( Adv. João Ricardo de Oliveira RJ 144151 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP ( Adv. Luciano Gubert de Oliveira PR 18715 D ), Patricia Borges de Aquino ( Adv. João Ricardo de Oliveira RJ 144151 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n46 - 0001128-33.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Equilíbrio Alimentar Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ), João Valdemir Alves de Lima ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ) - Recorrido: Equilíbrio Alimentar Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ), João Valdemir Alves de Lima ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n47 - 0001147-62.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flavia Madruga Filgueiras ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ).\r\n\r\n48 - 0001169-57.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Tenorio Januário Ezequiel Marinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Tenorio Januário Ezequiel Marinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n49 - 0001176-10.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Helenice Messias da Silva Gonçalves ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0001178-83.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raimundo Edilson Ribeiro Monte ( Adv. Emerson de Oliveira Marins RJ 99617 D ) - Recorrido: Fidens Engenharia S/A ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ).\r\n\r\n51 - 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Raimundo Nonato de Mesquita ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n52 - 0001234-49.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carla Suyan Ribeiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carla Suyan Ribeiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ).\r\n\r\n53 - 0001325-40.2011.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SA Produções Ltda. ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ) - Recorrido: Leonardo Araújo Rodrigues de Almeida Junior n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ), Rádio Energia FM 104,9 ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ), Lucas Miguel Rodrigues dos Santos n/p da sua genitora ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ), Isabela Azevedo da Silva de Almeida n/p da sua genitora Priscila Azevedo da Silva ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ).\r\n\r\n54 - 0001338-44.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Eudes de Freitas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: José Eudes de Freitas ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n55 - 0001432-64.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Iremar Silva de Lira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n56 - 0001456-61.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marisa Gomes Modesto ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Riviera Country Club ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Riviera Country Club ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), Marisa Gomes Modesto ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n57 - 0001476-15.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Cláudia da Conceição Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n58 - 0001507-37.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Simone Maria Ramos Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n59 - 0001523-44.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eline Assis da Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0001559-24.2012.5.01.0032 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n61 - 0001629-96.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Magno Marques Ramos ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ).\r\n\r\n62 - 0001652-75.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eduardo Pestana dos Santos ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Eduardo Pestana dos Santos ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ).\r\n\r\n63 - 0001669-75.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro ( Adv. Derval Barros de Oliveira RJ 124084 D ).\r\n\r\n64 - 0001760-27.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Carlos da Silva Cezar ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: E J I Fiel Turismo Ltda EPP ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Antonio Carlos da Silva Cezar ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n65 - 0001826-26.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Iracema da Conceição Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n66 - 0001847-43.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Valentim Lima Ribeiro Junior ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n67 - 0001847-76.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Alice Teixeira da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n68 - 0001889-44.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n69 - 0002035-45.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Thiago Lúcio Soares Mira ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n70 - 0002070-93.2013.5.01.0482 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcio Augusto de Barros Tayão ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n71 - 0002108-43.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre da Silva Albuquerque ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n72 - 0002223-27.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Pedro Peres da Silva Filho ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ).\r\n\r\n73 - 0002250-12.2011.5.01.0246 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Bruno Mourão Barros ( Adv. Luiz Augusto Moreira Valente RJ 139626 D ) - Recorrido: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Bruno Mourão Barros ( Adv. Luiz Augusto Moreira Valente RJ 139626 D ).\r\n\r\n74 - 0002348-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Marilza Rodrigues ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n75 - 0002409-48.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Simonete Oliveira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n76 - 0002592-86.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson nunes Gomes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n77 - 0002614-76.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcelo Luiz dos Santos Vieira ( Adv. Paulo Roberto de Bem RJ 108173 D ) - Recorrido: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n78 - 0002640-79.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Diogo Pereira dos Santos Vieira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Diogo Pereira dos Santos Vieira ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n79 - 0028600-16.2007.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Dayse Gomes de Souza ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n80 - 0041600-81.2009.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Joeson Mathias da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n81 - 0056200-12.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maxwel de Lima Paulanti ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Danzani Moto Peças e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Maxwel de Lima Paulanti ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ).\r\n\r\n82 - 0056900-82.2002.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n83 - 0074700-39.2009.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Neiva Eli Bernardo ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ) - Recorrido: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ).\r\n\r\n84 - 0089800-78.2005.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Rogerio Ribeiro Villanova ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Agravado: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Publicato Propagrana e Servico Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n85 - 0091900-51.2003.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ADICEUMAR RANGEL MACIEL ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), LIA RANGEL MACIEL ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), GILMARA RAGNEL MACIEL ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n86 - 0103500-25.2009.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ADELINO DOS SANTOS ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), ALVARO RODRIGUES LOPES ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), GABRIEL GAROFALO LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Julio Augusto de Souza Neto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n87 - 0106100-27.1996.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE EN GENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JORGE DE LIMA CORREA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n88 - 0115200-78.2007.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Juscelino Paulo de Souza Marques ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n89 - 0119000-33.2006.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Leanderson do Nascimento Silva ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Agravado: Imar Cardoso de Oliveira Filho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0126100-02.2009.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celia de Sousa Nascimento Pinto ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Lencastre e Silva Assessoria Contábil S/C Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ).\r\n\r\n91 - 0128700-86.2003.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RONALDO DE SOUSA DUARTE ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n92 - 0140000-53.2005.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ubirajara da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n93 - 0146000-40.2007.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Flavio Mesquita de Souza ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Agravado: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n94 - 0153900-20.2002.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: JOSE DE ANDRADE ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n95 - 0156800-87.2004.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: VANDERLEY SCHUENCK ( Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ).\r\n\r\n96 - 0168300-77.1991.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: José de Barros Silva ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ) - Agravado: Antônio José Cardoso ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n97 - 0203300-35.2000.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CRISTIANO RODRIGUES ALVARO ( Adv. Selma dos Anjos Nascimento RJ 73207 D ) - Agravado: OPTA MAXI SERVICOS COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 92220 D ), AILSON JORGE BRASIL ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n98 - 0212100-57.2006.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Residencial Itaparica ( Adv. Fernando Antonio Martins Duarte RJ 4431 D ), Fidelis de Lima ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ) - Recorrido: Fidelis de Lima ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ), Residencial Itaparica ( Adv. Fernando Antonio Martins Duarte RJ 4431 D ).\r\n\r\n99 - 0234200-40.2007.5.01.0264 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Eliari Dimas Goncalves Coutinho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n100 - 1002800-33.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Setembro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1736853"
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                        "1736854": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001176-10.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Helenice Messias da Silva Gonçalves \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cosertep Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. , Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia primeiro de outubro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 -5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Eline Assis da Silva \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia primeiro de outubro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 -5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2007.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Flavio Mesquita de Souza\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia primeiro de outubro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736854"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), Sérgio Mauricio Alves da Cunha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Viação Saens Pena S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), Sérgio Mauricio Alves da Cunha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Nossa Senhora das Graças S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto. CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Acionante.\r\n\r\nProcesso: 0001473-10.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ricardo Augusto de Santana Cardoso ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), -Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reformar o julgado de origem e JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, concedendo ao Acionante o benefício da gratuidade de justiça e condenando a Acionada ao pagamento de horas extras e suas repercussões, inclusive daquelas decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e interjornada, deduzindo-se as parcelas pagas sob os mesmos titulos, observado o marco prescricional fixado na sentença, deferindo, ainda, o pagamento de honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor estimado à condenação, de R$ 30.000,00, pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência, devendo o Acionante ser ressarcido pelo valor gasto com o recolhimento das custas processuais. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorários de advogado. Presente o Dr. José Solon Tepedino.\r\n\r\nProcesso: 0001281-63.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Zuleica Janina Bonfim Amaral ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Zuleica Janina Bonfim Amaral ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e pelo 2º Réu (Município), exceto o apelo do ente público no que tange à aplicação da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município e DAR PROVIMENTO ao recurso da Acionante, para incluir na condenação o deferimento o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Não obstante o provimento do apelo da Autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000136-25.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Bráulia da Silva Ferraz ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que seja afastada a condenação ao pagamento do adicional por tempo de serviço previsto na norma coletiva da categoria, bem como para limitar o valor da indenização compensatória pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Edmilson Antonio Pereira. Presente o Dr. Everton Torres Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000171-48.2013.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Valéria da Silva Pereira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), Valéria da Silva Pereira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento ao apelo da parte autora para deferir as verbas rescisórias, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Luca Martins que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava também provimento ao apelo da reclamante. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001715-31.2012.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Erica de Oliveira Gouvea ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : CS1 Marcenaria Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que concedia parcial provimento para: a) deferir a reintegração da Autora ao emprego por doze meses após a dispensa, a partir do dia posterior ao fim do aviso-prévio (21 de setembro de 2012), assegurando-se a ela os salários devidos e direitos acessórios (férias + 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, bem como as diferenças na multa de 40% do FGTS) e projetando-se sua dispensa para a data seguinte ao término de sua licença (21 de setembro de 2013); por já findo o período da estabilidade provisória, esta seria convertida em indenização; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com inversão dos ônus de sucumbência, fixando as custas em R$ 100,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 25.000,00, pela Ré. Falou o Dr. Luiz Fernando B. Aragão.\r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Carlos da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao Acionante e reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º Réu (Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1737051"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcio dos Santos Nazareth ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D ), Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condenar as Rés, sendo a 2ª Acionada de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e suas repercussões. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000212-11.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mauro Jose dos Santos ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento das repercussões legais decorrentes das diferenças salariais pelo desvio de função, conforme postulado na exordial. Em razão do provimento do apelo autoral, fixa-se o valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela Ré; alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa nº3/93, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Denilson Paiva de Sousa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Denilson Paiva de Sousa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª Acionada e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ªRé e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar as Demandadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade; multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; feriados nacionais com adicional de 100%; diferenças de FGTS; restituição do desconto de R$ 16,70 efetuado no TRCT; e honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o total da condenação. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas Rés; alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa nº3/93, do C.TST. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo no tocante aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0001676-87.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Angelo da Costa Franco ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Angelo da Costa Franco ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a retificação da CTPS do obreiro para função de IRLA e a aplicação das Convenções Coletivas firmadas pelo sindicato que representa a sua categoria profissional e o SINDMEST e o SINSTAL, com o pagamento das diferenças salariais e benefícios, bem como seus reflexos e integrações, como se apurar em regular fase de liquidação; além de deferir o pagamento de horas extras com base na observância do módulo semanal de 40 horas, nos períodos abrangidos pelas Convenções Coletivas de 2007/2008 e 2008/2009 e deferir os honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Relator. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, mantenho o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo no tocante aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000860-72.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : KM Multimodal Transporte e Logística Ltda. ( Paulo Rogério Teixeira SP111233D ), - Recorrido : Sergio Luis Moreno ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Alessandra Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0122500-11.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliane Ayres Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Recorrido : Eliane Ayres Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (INFRAERO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nova Lider Comércio de Material de Construção Ltda. ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - Recorrido : Anderson Souza Silva ( Tatiana Nascimento RJ167101D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1737150"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Panno da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 413/423 e da devolução de prazo requerida. \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e, ainda por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para deferir o pagamento de horas extras relativas à sétima e à oitava horas trabalhadas no período de junho de 2010 até o final do contrato, com suas repercussões; além de deferir a integração da diferença do repouso semanal remunerado, majorado pela média das horas extras, para todos os efeitos legais; bem como para deferir honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação; tudo como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1736713"
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
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                            "1737164": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001239-44.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas Andrade Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Douglas Andrade Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.293: \"... Manifeste-se o autor\".\r\n\r\nProcesso: 0000806-29.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1498: \"Dada a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, intimem-se os recorridos para apresentarem razões de contariedade, no prazo comum de 5 dias....\".\r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Jordana Cristina Motta de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 765: \"...Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se os embargados para manifestações recíprocas em prazo sucessivo, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Edione Barros Avelar [Adv. Marcio Ribeiro Gonçalves Hernandes (OAB: SP 141178 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Cruzeiro do Sul S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.199: \"J. Manifeste-se o litigante adverso.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1737129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174600-85.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1737129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1736815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-19.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Waldir Jorge dos Santos ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000851-77.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Paulo Cesar Barbosa Dutra ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pela oposição dos embargos de declaração protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001936-90.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado : Julio Cesar Kunrath ( Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000013-16.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fernando dos Santos Lima ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Embargado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000627-93.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Embargado : Luciano de Souza Firmino (Lilian Grizagoridis RJ33628D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial das horas extras deferidas, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000444-34.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nilo Roberto Reina Santos (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - Embargado : Banco Bradesco Financiamentos S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), BF Promotora de Vendas Ltda. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001310-94.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cesar Claudio Pinto Ferreira (Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cesar Claudio Pinto Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos do autor e dar parcial provimento aos da ré, imprimindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso:0000575-85.2012.5.01.0017-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Regina Coeli Mendes Madeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Itaú S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Regina Coeli Mendes Madeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Banco Itaú S.A. para excluir da condenaçao a 7ª e 8ª horas extras e reduzir os valores indenizatórios por dano moral e por assédio moral, vencido o Desembargador Relator e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para deferir a projeção das diferenças salariais sobre as horas extras, ficando reduzido o valor da condenação à quantia de R$ 10.000,00, nos termos do voto divergente da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, que passará à Redatora Designada. Fizeram uso da palavra, pelo autor, o Dr. Alexandre Franca Bastos e, pelo réu, o Dr. Rodrigo Bosísio.\r\n\r\nProcesso:0147100-12.2007.5.01.0017-RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Carlos Alberto Lidizia Soares (Celso Segal RJ41506D), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Carlos Alberto Lidizia Soares (Celso Segal RJ41506D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da Ré, restando improcedentes os pedidos restantes, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Eduardo Fontes Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Wallace Eller Miranda RJ165509A), - Recorrido : Maria da Glória de Andrade (Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002831-27.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Expresso Real Rio Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido : João Roberto Ferreira Tiradentes ( Alexander dos Santos RJ86959D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras e reduzir a indenização para reparação de danos morais ao montante de R$ 2.263,30, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 7.263,30, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 145,26 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Monica Soares de Souza de Almeida ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : IB Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001202-60.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ideal Promotora de Vendas Ltda. ME ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - Recorrido : Vivian Souto Varela ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 1.000,00 e b) afastar da condenação a multa por embargos de declaração procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 1.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 20,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001589-18.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), André Luiz Martins ( Fabio Fazani SP183851D ), - Recorrido : André Luiz Martins ( Fabio Fazani SP183851D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para afastar a justa causa, condenando as rés, sendo a segunda reclamada subsidiariamente, ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, quais sejam, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa fundiária, bem como à entrega das guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, sendo estas últimas sob pena de indenização substitutiva; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda ré; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000916-45.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sorveteria e Bar Kids Ltda. ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), Edi de Araujo Menezes ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Recorrido : Sorveteria e Bar Kids Ltda. ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), Edi de Araujo Menezes ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de inde nização pelas despesas do autor com contratação de advogado; por unanimidade, dar provimento ao recurso do Autor para declarar que é trintenária a prescrição relativa aos depósitos do FGTS não efetuados ao longo do contrato de trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, na forma da fundamentação. Por ainda compatíveis, ficam mantidos os valores fixados na sentença a título de condenação e custas. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Marcus Vinicius Garcia Gregores e, pelo autor, o Dr. Vítor Hugo de Lima Soares.\r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (nova denominação de Zurich Brasil Seguros S.A.) ( Paulo Valed Perry Filho RJ87141D ), - Recorrido : Paulo Cesar Novello ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo da ré, para, reconhecendo a validade da dispensa do autor em 07.02.2006, julgar totalmente improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica prejudicada a análise ao apelo do demandante, pelo qual almejava o deferimento de indenização por dano moral e honorários advocatícios. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. José Luiz Alves Vilela e, esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Luiza Abrantes.\r\n\r\nProcesso: 0000580-86.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fronteira Food Ipanema Restaurante Ltda. ( Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D ), - Recorrido : Isabel Alves Ferreira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) o pagamento de aviso-prévio e multa fundiária, bem como a obrigação de entregar as guias para levantamento do Seguro Desemprego; b) o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; c) o pagamento de horas extras e reflexos; e d) o pagamento de indenização para reparação de dano moral; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000169-19.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rádio e Televisão Modelo Paulista ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Mario César Paulo de Albuquerque - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001091-22.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), - Recorrido : José Carlos de Paula (Osman da Silva Duarte RJ43448D), Zary Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a sentença no tocante à responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgando improcedentes os pedidos em face desta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001073-25.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ametista Rodrigues da Silva ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001605-79.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Daiana da Silva de Carvalho Netto ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Recorrido : Grupo Novezala Recursos Humanos Ltda (Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida nas contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição declarada em primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do julgamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001378-94.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jeronimo Silva ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Felipe Kevorkian, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-77.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Iranildo Mendes Farias ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) projeção das gorjetas no aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado e; b) o pagamento de horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela ré. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira.\r\n\r\nProcesso: 0001180-06.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Marlucia Jorge de Souza (Julia Brotero Lefevre RJ56988D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039400-96.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Wanderley Moreira Lins ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Wanderley Moreira Lins (Flavio Marques de Souza RJ92657D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos réus para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer o erro material na peça de embargos de declaração do autor (fls. 918/919), declarando sem efeito, por conseguinte, o teor do sexto parágrafo da decisão de fls. 925/927, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores arbitrados à condenação e custas para, respectivamente, R$ 95.000,00 e R$ 1.900,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Fernando Graúna de Mello, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032900-02.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSE ALVES RODRIGUES (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Agravado : ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIOMINI MERCADO DO PAO AVENIDA DAS AMERICAS LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada pelo Julgador monocrático e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), Comercial Automotiva S.A. (Rui Santos Reis RJ95638D), - Recorrido : Comercial Automotiva S.A. (Rui Santos Reis RJ95638D ), Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para a) excluir da condenação o pagamento das horas extras excedentes à jornada normal diária, desde que não dilatada a jornada máxima semanal, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento do respectivo adicional; b) excluir da condenação a multa de 1% e indenização e 5% do valor total da condenação por litigância de má-fé, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas para, respectivamente, R$ 2.000,00 e R$ 40,00. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1736815"
                            ],
                            "1736817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001091-22.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Paula, Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Zary Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 145/146-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, o mérito, deu-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Maria da Glória de Andrade, Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 132/135-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1736742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 309:\"Defiro vista dos autos no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001341-42.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Edilvair dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Edilvair dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.448 :\" ...Int. a ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor.\"\r\n\r\nId: 1736742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1737115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rodrigo Lamosa de Carvalho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Rodrigo Lamosa de Carvalho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, imprimindo efeito modificativo, julgar parcialmente procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da redução salarial, considerando o salário comprovado no valor de R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais), além das repercussões no aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS com 40%, nos termos do postulado. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1737115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1736833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000023-14.2013.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Analice Castro Telles [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-17.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristiane de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Cristiane de Azevedo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Cristiane de Azevedo , Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Marcio Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-24.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Fátima Regina Rodrigues Moreira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-20.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Luiz Rodrigues da Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Luiz Rodrigues da Cunha, Ebgdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A., Ebgdo BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-44.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Gonçalves de Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Gonçalves de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-52.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Silésio Figueiredo dos Santos Sobrinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. [Adv. Paulo Sérgio de Moura Franco (OAB: RS 36188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Motorvac Equipamentos Mecânicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-98.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Ney de Mesquita Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgdo: Ney de Mesquita Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Ney de Mesquita Alves , Ebgdo Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo da Silva Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Manutenção de Cargas e Descarga [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Manutenção de Cargas e Descarga\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Cunha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jane Cunha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDeferida vista dos autos no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Vieira do Couto [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thiago Vieira do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Ebgte: Reginaldo Luiz da Silva [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Ebgdo: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Ebgdo: Transportes Agex Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Ebgdo: Reginaldo Luiz da Silva [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora Abril S.A., Ebgdo Ebgte Reginaldo Luiz da Silva, Ebgdo Ebgte Transportadora Agex Expresso Ltda., Ebgdo Transportes Agex Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2009.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia Santos Nascimento [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Machado Martins [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. , Ebgdo Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Alberto Morais de Sá [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-69.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Messias Freire [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Messias Freire \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-09.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Ebgte: Renato de Abreu Madeira Amável [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato de Abreu Madeira Amável [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ITAÚ UNIBANCO S.A, Ebgdo Ebgte Renato de Abreu Madeira Amável\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2013.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Oliveira Mangia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Mariana Oliveira Mangia\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1736833"
                            ],
                            "1736832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0057200-62.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nAgdo: BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A, JOAQUIM DE SOUZA BRAGA, Nelson Luiz Salles de Moraes (S), Luiz Antonio Rodrigues (S), GARCIA & RODRIGUES SA, Cristophe Jacques Lidy (S), João Luiz Garcia de Souza (S), JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Marcio Guimarães Saldanha Marinho (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m João Luiz Garcia de Souza (S), Nelson Luiz Salles de Moraes (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 376:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1736832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1737099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2009.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda [Adv.Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone da Conceicao Fernandes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213/216: \"Intime-se a outra agravante, Auto Viação 1001 Ltda, a dizer se a desistência do recurso também a alcança\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Setembro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1736826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000807-02.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas-Ambev (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/RJ136118A. Recorridos: Alves e Alves Transportadora Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Uanderlan de Souza Félix (Dr. Robson Silva de Oliveira OAB/RJ86986D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nMarcos Tadeu Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1736826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1736654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0053100-40.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Indústrias Verolme Ishibrás S.A., Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda., Ebgdo Marcelo Seabra , Ebgdo Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 976/979. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-08.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jesse Correa Mota [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jesse Correa Mota, Ebgdo Ebgte Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.346/347 e 348. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1736654"
                            ],
                            "1736666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-10.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Rosiney Marins Moura ( Paulo Lamblet Junior RJ151405D ), - Recorrido : G S Comercial Ltda. EPP ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso, salvo no que tange ao intervalo interjornada e aos honorários advocatícios, conforme os termos da fundamentação e, nmérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar a indenização pelo vale-transporte não fornecido desde a admissão até 1/7/2009, assim como as horas extras excedentes a 8 horas diárias e 44 semanais, considerando-se a jornada apontada na exordial, relativamente ao período de 1/7/2008 a 1/6/2012, período este em que os controles de ponto não vieram aos autos, observando-se a dedução: a) de 15 minutos diários, reconhecidos pelos autor nas manifestações de fls. 144/148; b) das horas em que efetivamente o autor esteve prestando serviços comunitários na APAE, relativo ao período de outubro de 2010 a junho de 2012, conforme controles de freqüência juntados às fls. 87/106. Por habituais, defere-se a integração da remuneração das horas extras à remuneração mensal para efeito de reflexos em RSR, férias, terços constitucionais de férias, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS. O cálculo das horas extras deverá observar o divisor de 220 horas, o adicional de 50% para os dias comuns e de 100% para os domingos, dois por mês, bem como os entendimentos contidos nas Súmulas nº 264 e na Orientação Jurisprudencial n° 394, da SDI-1, ambos do v. TST, de modo a que seja considerado o salário base acrescido das demais verbas habituais, bem como seja calculado o reflexo das horas extras no RSR, mas evitado o reflexo deste último já integrado pelas horas extras nas demais parcelas. Observe-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00, pela ré.\"\r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Lt da. ( Helio Martinez Montero RJ36145D ), - Recorrido : Dailton Evangelista Porto ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120700-57.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Helio Medeiros Junior ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-16.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Claudiney Timbó Penha ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - Recorrido : Loc de Caxias Comércio Ltda. ME ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2005.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Viacao Pendotiba S/A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Jose Willian Pinheiro de Souza ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Ingrid de Almeida Lippi RJ161557D ), José Aderval da Costa ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : José Aderval da Costa ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Tecnologia Bancária S.A. ( Ingrid de Almeida Lippi RJ161557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação uma hora extra diária em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada, com idênticos reflexos aos deferidos em relação às demais horas extras. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Cláudio Márcio Cardozo Cabral ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Cláudio Márcio Cardozo Cabral ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação duas horas extras por dia, com idênticas repercussões, em virtude da supressão parcial do intervalo interjornada. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000589-85.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Cleones Barros Vieira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar as omissões apontadas, sem efeito modificativo, fazendo constar que, para efeito de cálculos de horas extras, deve-se observar o divisor de 210, a progressão salarial do autor, assim como os dias em que injustificadamente não houve trabalho, ressaltando-se que a ausência das guias ministeriais nada comprova neste sentido. Quando da apuração dos cálculos, deve-se observar, ainda, o desconto de 20%, a título de pensão alimentícia, conforme determinado no ofício de fl. 109.\r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2006.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Aline da Silva Nogueira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer da remessa de ofício.\r\n\r\nProcesso: 0001076-28.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Robson Galdino Bessa ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Robson Galdino Bessa ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para acrescer à condenação em horas extras uma hora diária em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada, mantendo-se os reflexos deferidos em sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1736666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1736937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pedro Silva de Andrade ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME ( Sem Advogado Nos Autos ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando a expedição de alvará para liberação do FGTS, fixando a responsabilidade subsidiária da União Federal e deferindo as diferenças salariais dos meses de maio a setembro de 2009, consoante a norma coletiva, confirmando, provisoriamente, o valor da condenação apurado na planilha anexa à sentença nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1736937"
                            ],
                            "1736938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Silva de Andrade \r\n\r\nRcdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1736938"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1737049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento e Despacho\r\n\r\nProcesso: 0119200-48.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Marcos Antonio Campos Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimônial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Marcos Antonio Campos Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, não acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, suscitada pelo autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, apenas para afastar a sua condenação no pagamento de salário-família ao reclamante, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, nos termos do voto do Exmo. Relator.Mantidos os valores da condenação e das custas arbitrados pelo Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000379-24.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : João Batista ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), -Recorrido : Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Município de Resende, subsidiariamente, ao pagamento de todas as verbas fixadas na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-79.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Julio Cesar de Jesus Garcia ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Recorrido : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão, reconhecendo esta Justiça especializada competente em razão da matéria para apreciar e julgar a lide, remetendo os autos à vara de origem para que seja proferida decisão como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129900-94.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Karla Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Karla Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção do recurso da autora relacionado à integração do prêmio produtividade ao seu salário para o cálculo das suas verbas contratuais e rescisórias, por ausência de interesse recursal, e, no mé rito, dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré, afastando-se da condenação das rés o pagamento de reflexos decorrentes da majoração do RSR pela integração das horas extras nas demais verbas rescisórias, bem como excluindo-se as repercussões dos prêmios produtividade no RSR, e dar parcial provimento ao recurso da autora para declará-la como bancária, assegurando-lhe os benefícios coletivos previstos nas normas trazidas aos autos, para condenar os reclamados, solidariamente: no pagamento de diferenças e reajustes salariais, cesta alimentação adicional, abono único (CCT 2005/2006), auxi¿lio refeic¿a¿o, auxi¿lio cesta alimentac¿a¿o, de¿cima terceira cesta alimentac¿a¿o e participac¿a¿o nos lucros e resultados, nos limites requeridos na exordial, com repercussão nas horas extras, nas férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%; pagamento de horas extras; intervalo intrajornada; pagamento como extras as horas não laboradas no regime disposto na NR-17. Todas as horas extras devem ser calculadas aplicando-se o divisor 150 com adicional de 50% pelas horas extras laboradas de segunda a sexta-feira e de 100% pelas horas extras laboradas nos sábados e domingos, repercutindo todas as horas extras e intervalo intrajornada férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, RSR (inclusive sábados e feriados, nos termos dos instrumentos coletivos colacionados aos autos) e FGTS acrescido da multa de 40%. Custas majoradas para R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-52.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ivanilda Araujo Gomes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - Recorrido : Ivanilda Araujo Gomes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, colhido o voto da Vistora Regimental, a Exma. Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, SALVO do recurso da CEF quanto aos temas reflexo do auxílio refeição e do auxílio cesta-alimentação no repouso semanal remunerado e honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da CEF, para determinar que sejam apuradas as horas extras apenas nos períodos em que à autora foi imposta a jornada de oito horas, devendo serem observados os controles de ponto dos autos, e para afastar os reflexos das horas extras nas licenças-prêmio; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar a reclamada a pagar à reclamante um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço em que tenha a autora laborado em horário extraordinário, com adicional de 50% mais os reflexos determinados, e para determinar que o valor das horas extras habituais integre a remuneração para o cálculo das gratificações semestrais. Mantido o valor provisório da condenação, porque adequado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094100-80.2002.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : TARCISO VANZELLA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), TARCISO VANZELLA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para admitir a adoção da Súmula 354 do TST, a fim de que as gorjetas constantes dos recibos salariais não sejam incluídas no cálculo do aviso prévio indenizado; e para que seja observada a OJ 394 da SDI-I do TST no cálculo das horas extras, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar o réu a pagar horas extras, de segunda à sexta-feira, das 10:45 às 15:00 e das 18:00 às 00:30, usufruindo de uma hora de intervalo intrajornada, devendo ser observada a OJ 394 da SDI-I do TST e mantidos os demais critérios estabelecidos na decisão originária. Custas majoradas para R$ 1.600,00, pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 80.000,00 (IN nº 03/93 do TST), tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Luiz Antônio Jean Tranjan, inscrito na OAB/RJ sob o nº 30.539, pelo autor e Fernando Jorge Cassar, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.539, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000887-90.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberta Vieira dos Santos ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), Infornova Ambiental Ltda ( Ricardo Lima Santos RJ144141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001239-06.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Maria de Lourdes da Costa Souto ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Maria de Lourdes da Costa Souto ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção dos argumentos trazidos pela ré apenas em sede recursal, relacionados às diferenças salariais decorrentes da existência de janelas e à indenização especial prevista em norma coletiva, bem como não conhecer dos argumentos trazidos pela autora apenas em sede recursal com relação à indenização por danos morais, especificamente no que tange ao pagamento intempestivo das verbas rescisórias e aos recolhimentos irregulares do FGTS, e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, mas dar parcial provimento ao recurso da autora, a fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicada a Súmula 439 do TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001290-35.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Vinicius Ramos de Oliveira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1%, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 439/TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Frank de Castro Dias [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Ebgdo: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: Ebgdo Frank de Castro Dias: “...\"...vista à parte contrária no prazo de cinco dias. Em 23/09/2014 (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho - Relator.\"\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: Ebgdo SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A: “...Aguarde-se o prazo concedido ao autor para se pronunciar sobre embargos. ... - Em 23/09/2014 (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho - Relator.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737049"
                            ],
                            "1737126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001231-45.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Carlos José Pereira dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : José Marinho dos Santos ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-75.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Willer Antonio da Costa Braga ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-39.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Embargado : Vitoria Lucia Faria Dutra ( Ramza Callil Zirretta RJ57128D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição e a omissão apontadas e julgar improcedente o pedido 7 e parcialmente procedente o pedido 8, com efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001393-81.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cleudson da Costa Cardoso ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Rio China Restaurante Ltda. ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e não acolher a preliminar de cerceio de defesa, devendo ser mantida a sentença nos seus exatos termos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737126"
                            ],
                            "1737179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-85.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Denize de Moura Lucas da Silva (Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D), Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda. (Eduardo Freire Bueno RJ141541D), - Recorrido: Denize de Moura Lucas da Silva (Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D), Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda. (Eduardo Freire Bueno RJ141541D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto o pedido da autora com relação aos depósitos do FGTS, por ser inovação recursal, tendo em vista que não se encontra qualquer fundamentação ou pedido na inicial de fls. 02/14, nas emendas de fls. 163 e 167/168, tampouco na inicial referente ao processo conexo (fl s. 02/04 dos autos 0000134-84.2013.5.01.0077), e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para: I) reconhecer a rescisão indireta a partir de 10/12/2012, condenando a ré a pagar à autora, além das verbas deferidas no julgado a quo, as verbas rescisórias pertinentes, quais sejam, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2013 (1/12), FGTS e multa de 40%, além de seguro-desemprego; e II) condenar a ré a pagar horas extras, pelo comparecimento obrigatório em reuniões, numa média razoável de uma a cada trimestre, pelo tempo de duas horas, devendo ser observados os seguintes critérios: a adoção do adicional legal ou convencional, evolução salarial, a dedução dos dias não trabalhados, o período imprescrito e a dedução de montantes pagos a idêntico título, com reflexos nas verbas já deferidas na decisão de primeiro grau, bem como em adicional noturno, adicional de insalubridade, férias mais 1/3, aviso prévio, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40% e seguro-desemprego; e dou parcial provimento ao recurso da ré para: I) para admitir a dedução do montante pago a título de férias do período aquisitivo 2010/2011, constante de fl. 197; e II) para excluir a condenação da ré ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-93.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. (Regiane da Silva Nascimento SP253730D), - Recorrido: Kettyele Ribeiro da Silva (Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ165263D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, colhido o voto da Vistora Regimental, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000924-18.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: Marcia Cristina Costa (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001146-92.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Carlos Ayub (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), José Carlos Ayub (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado suscitada nas contrarrazões do reclamante, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para julgar procedentes os pedidos dos itens \"2\", \"10\", \"11\" e, em parte, \"5\", do rol de fls. 08/09. Valor provisório da condenação elevado para R$ 76.000,00 (Instrução Normativa n. 03/93 do TST). Custas de R$ 1.520,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausência justificada dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Michel Grinbergas - Agravado: Uillians Nascimento da Cunha (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D), Araújo e Grinbergas Construções Ltda. (David Azulay RJ176637D), Paulo Isac Pereira Araujo - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001570-75.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Redentor Ltda. (Aline Loureiro Miranda RJ145048D), Claudio Fernandes Bernardino da Silva (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorrido: Viação Redentor Ltda. (Aline Loureiro Miranda RJ145048D), Claudio Fernandes Bernardino da Silva (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, conhecer conheço dos recursos interpostos pelas partes, não acolher as preliminares de ausência de interesse recursal, supressão de instância e negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para julgar improcedente a devolução dos descontos sob as rubricas \"folga perdida\", \"suspensão\", \"advertência\" e relativos às multas de trânsito e dar parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedente em parte o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001829-02.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trab em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144000-95.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Agravado: Itaú Unibanco S. A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1737179"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001328-50.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alessandra Cristina Guedes Costa ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “indenização por dano moral”, ante a inovação em sede recursal e; no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação da data de admissão na carteira profissional da trabalhadora, a fim de que conste a data de 29/09/2010, apurando-se as respectivas diferenças a título de parcelas de natureza salarial e resilitórias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas contratuais e a natureza indenizatória das verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, acolhendo a preliminar arguida pelo autor em contrarrazões e pronunciando a intempestividade da medida recursal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jarildo Araújo de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do contrato anotado pela primeira ré - TELSUL - e reconhecendo o vínculo empregatício com a segunda - TELEMAR - condenando-a na obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS obreira, no período de 01/11/2005 a 12/08/2007, e, solidariamente, as rés ao pagamento de diferenças salariais e reflexos sobre férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias; horas extraordinárias, inclusive as laboradas em domingos e feriados, além de uma hora extraordinária diária em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, com reflexos sobre os repousos semanais, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, devolução do desconto efetuado no TRCT a título de “outras deduções” e multa do artigo 477 da CLT. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto FGTS, indenização compensatória, aviso prévio, terço de férias e multa do artigo 477 da CLT. Oficie-se à Corregedoria deste Regional, dando-lhe ciência da recusa do juiz FÁBIO RODRIGUES GOMES em julgar o pedido inicial, afastando a eficácia liberatória geral do acordo realizado na Comissão de Conciliação Prévia, conforme determinado às fls. 839/841. Juntem-se cópias do acórdão de fls. 839/841, da sentença de fls. 861/867 e da presente decisão, nos termos do voto da Exma Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001174-12.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Léa Cristina Gama de Carvalho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Léa Cristina Gama de Carvalho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela ré e prover aquele manejado pela trabalhadora, para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT, além de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002472-69.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), George André Sales dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000121-07.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Arthur Francisco dos Santos (Espólio de) ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Sandra Soares da Silva ( Rogerio Portella Paim RJ73445D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-08.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Municipal de Saude - Recorrido : Rogério Souto de Azevedo ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rafisa Construções e Reformas Ltda. ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Agravado : Antonio Ferreira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação justificada de valores, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Washinton Guedes Dias ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los em parte para, sanando a omissão configurada no acórdão e imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-I do c. TST e do divisor 200 na apuração da sobrejornada, considerando-se os dias efetivamente trabalhados, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164900-57.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Juberto Batista do Nascimento ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Adelino Mikalauskas - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição de fls. 129/134, ante o princípio da unirrecorribilidade e a preclusão consumativa operada; conhecer do apelo interposto às fls. 117/122 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1736584"
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                            "1736721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-46.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Reframom Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), Companhia Siderurgica Na cional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Reframom Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. ( Ricardo Dias Gidalte RJ53731D ), Jean Carlos de Morais Silva ( Leandra Maria Silverio RJ127683D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000074-33.2013.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), André Luiz dos Santos ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. O Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva declarou sua suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0001486-49.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), Vilson Claudiomiro Ribeiro Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), Vilson Claudiomiro Ribeiro Barbosa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2011.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. ( Samir Laurindo dos Santos RJ129501D ), - Agravado : Robson Soares Pereira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo, deixando de aplicar a multa requerida em contraminuta, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robert da Silva Madeira ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de horas extraordinárias a partir da 36ª semanal, além de adicional noturno, ambos no interregno de 16/05/2012 a 15/07/2012. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas ora deferidas. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ana Paula da Conceicao ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravado : Paulo Ferreira da Silva ( Luiz Andre Moreaux Nunes RJ128785D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1736721"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000504-12.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Aquino Onofre de Araújo ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) condenar a reclamada ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, bem como seus reflexos, julgando procedentes os itens “a”, “b” e “c” do rol de pedidos de fls. 09 verso; b)condenar a reclamada ao pagamento da verba honorária, julgando procedente o item (o) do rol de pedidos de fls. 10 verso, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-73.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlexandra da Silva Ribeiro - Recorrido : Alexandra da Silva Ribeiro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário e do recurso adesivo da reclamante, CONHECER o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jaqueline Braga Vieira Soares ( Aline Rocha de Ávila RJ173427D ), - Recorrido : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do Segundo Reclamado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-87.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano SATransportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cesar de Alencar Moreira Augusto ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SATransportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Quarta Reclamada, por deserto, e, via de consequência, também NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001910-97.2012.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Antônio Mauricio da Rocha Mello ( James Crawford Prado Júnior RJ145305D ), - Recorrido : Centro Pediátrico João XXIII Ltda. ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município reclamado como responsável subsidiário pelos créditos devidos nesta ação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1736718"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamoraro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001521-54.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Henrique Molina ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Henrique Molina ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade,N¿O CONHECER o Recurso ordinário interposto pelo Reclamado, por deserto. N¿O CONHECER, também, do Recurso ordinário do Reclamante quanto ¿ PLR, por falta de dialeticidade recursal. CONHECER, contudo, do apelo obreiro quanto aos demais tópicos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155900-80.2009.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Lucimar Martins da Silva ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo Segundo Reclamado, EXCETO quanto aos temas relativos ao sobrestamento da execuç¿o em face do Município, inexigibilidade do título e esgotamento de todos os meios de localizaç¿o do patrimônio da primeira reclamada, porquanto n¿o foram postulados pelo Agravante nas raz¿es dos embargos ¿ execuç¿o, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001363-23.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cristiano Bernardo ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - Por Unanimidade,NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, por deserto, CONHECER do recurso interposto pela Quarta Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento,nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001753-20.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Alberto Santos Costa ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, arguida em contrarrazões pelo Primeiro Reclamado, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001637-84.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Valter Xavier de Freitas ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, por deserto, CONHECER do recurso interposto pela Quarta Reclamada, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034000-40.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jose Luiz Arantes de Moura ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Luiz Arantes de Moura ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença do ilustre Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao do Reclamante, para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre todas as verbas de natureza salarial do Reclamante e não apenas sobre o salário básico. Para fins recursais, ficam mantidos os valores arbitrados à condenação em Primeiro Grau, R$ 40.000,00, assim como a sucumbência da Reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1736942"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027700-67.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pegado Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pegado Cavalcanti Filho\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001620-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Tavares de Jesus [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A. , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Campanella Ltda., Réu: Santa Renda Confecções Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Renda Confecções Ltda\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Granja [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Granja\r\n\r\nCiência da petição do réu.\r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-55.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001405-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Menezes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Geraldo Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156300-33.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA LEITE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIMONE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101100-85.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ivonne Pires Cavalcante [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Madalena Lima Dias [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonne Pires Cavalcante, Aut Maria Jose de Souza Conceicao, Aut Maria Madalena Lima Dias\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de dependência perante o INSS, referente a Maria Madalena Lima Dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-84.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Scassa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência do autor de fls. 651, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Theodoro da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 183. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fabio Abreu [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog s Bel [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fabio Abreu , Réu Dog s Bel \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. No silêncio, libere-se para o réu o saldo da guia. \r\n\r\nProcesso: 0000621-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência a ré para proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado para, querendo, contestar, bem como, para ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia de Campos Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Márcia de Campos Silva, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da atualização. Venha a ré com o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029300-40.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA DA SILVA BENDIA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.286 verso. Sendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erminda Nogueira Ferreira [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erminda Nogueira Ferreira \r\n\r\nCiência do auto do segundo leilão, de fls. 116/117. \r\n\r\nProcesso: 0000500-51.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LAURENTINO DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.604 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução., bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0148400-09.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIAS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY CAPDEVILLE WERNECK [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Adv. Ricardo Jorge Ferreira Brandao (OAB: RJ 25982 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY CAPDEVILLE WERNECK\r\n\r\nTer ciência ddo despacho de fls. 761, que informa ser a conta vinculada da reclamante apenas recursal, não havendo depósitos de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000499-12.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Tavares de Melo Junior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 140, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000211-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Porreca [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda., Réu: Condomínio Mar do Sul [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Condomínio Lake Buena Vista [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lake Buena Vista, Réu Condomínio Mar do Sul \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 174, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-24.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu CONTAX S/A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 595, devendo a 1ª Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-77.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Floriano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. do Ar Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Floriano\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001340-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Sampaio [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers Ltda., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 382, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000292-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Brito [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Ramos Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Ramos Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 296, devendo a 1ª Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 1399, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000254-46.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Lira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 131, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000972-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson Rosa Miranda [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson Rosa Miranda \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Farias de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Farias de Oliveira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1736726"
                            ],
                            "1736727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2014\r\n\r\n0000500-51.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO LAURENTINO DE BRITO\r\n\r\nExecutado: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.525,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-64.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique dos Santos Porreca \r\n\r\nExecutado: Belas Águas Piscinas Ltda.,Condomínio Mar do Sul ,Condomínio Lake Buena Vista\r\n\r\nPelo presente fica citado Belas Águas Piscinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.460,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001002-04.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Domingos Vitor Silva\r\n\r\nExecutado: Laureenço Ferraz Aszmann,Studio Aszmann - Digital Express,Ferenc Aszmann Junior,Egon Aszmann Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Laureenço Ferraz Aszmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.022,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736727"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2014\r\n\r\n0002300-21.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Angelo Rodrigues Filho\r\n\r\nExecutado: Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Moacyr Sobral de Oliveira (sócio),Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Perla Cristina Marcelino da Silva (sócia),Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.,Light Serviços de Eletricidade S.A.,Moacyr Sobral de Oliveira,Perla Cristina Marcelino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Moacyr Sobral de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Perla Cristina Marcelino da Silva (sócia),Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Perla Cristina Marcelino da Silva (sócia),Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.,Light Serviços de Eletricidade S.A.,Moacyr Sobral de Oliveira,Perla Cristina Marcelino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Gradual Instalacoes Ltda. n/p Perla Cristina Marcelino da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.120,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001506-92.2010.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião da Silva Brito \r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli (Acionista),Hexagonal Construções Ltda,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. (Acionista),Marcos Antônio Toussaint,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli (Acionista), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio Toussaint,Hexagonal Construções Ltda,Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. (Acionista),Marcos Antônio Toussaint,Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio Toussaint, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.215,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736693"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1735819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut SUELY DIAS BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 782. \r\n\r\nProcesso: 0144400-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Passos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDefere-se o prazo de vista de 5 dias às rés, conforme requerido, aos cuidados de um de seus patronos regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nEm caso de não devolução no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-ão as penalidades previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan de Assis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos à Justiça Comum, tendo em vista a decisão no Recurso Extraordinário RE 586453/SE. \r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barroso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edson Barroso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes em parte e os do réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut SUELY DIAS BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 785. \r\n\r\nProcesso: 0001378-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Fábio Penedo de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Francico dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartão Nacional S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartão Nacional S/A, Aut Guaracy Francico dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000782-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete da Silva Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odete da Silva Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos à Justiça Comum, tendo em vista a decisão no Recurso Extraordinário RE 586453/SE. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alcantara da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alcantara da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 97. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Ferreira Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Capela Ltda., Aut Valdemiro Ferreira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: Sul America Capitalizacao Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Seabra\r\n\r\nContestar exceção de pre executividade. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 406 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Froes Garcia [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mauricio Froes Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Costa [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Vanessa Cristina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando David Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se o réu para desentranhar os documentos de fls. 982/991, devendo ser certificado nos autos pela secretaria da vara, no prazo de 10 dias, sendo desnecessária a renumeração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088500-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Chacha Penha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Aut Herivelton Chacha Penha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001032-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ramos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 42. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Nunes( Espolio de ) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Nunes( Espolio de ) , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerido. Ante a intempestividade do depósito voluntário do valor total da execução, foi determinado à fl. 134, a execução da multa de 10% sobre o valor total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nO bloqueio foi efetuado no valor correspondente a totalidade da execução, acrescida do valor da multa, mas houve apenas a transferência do valor da multa para a conta judicial, restando desbloqueado o valor remanescente. Dê-se ciência à Ré do bloqueio de fl. 144, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-59.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES, Réu VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0001313-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venancio de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Venancio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntime-se as Rés para se manifestarem sobre a petição de fls. 1308/1396, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 895 Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1735819"
                            ],
                            "1735820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Santos da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 280 foi convolado em penhora e de que no silêncio o mesmo será liberado ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735820"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-36.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº1373/2014 encaminhado a CEF e do despacho de fl. 846. \r\n\r\nProcesso: 0001604-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clementino da Silva Filho, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 03/10/2014 , às 15horas para retificação da CTPS da parte autora, ficando ciente a ré da aplicação de multa a favor do rte no valor de R$ 1.000,00, no caso de descumprimento da obrigação de fazer. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0201800-63.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da resolução nº 14/2012 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosângela Morais de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rosângela Morais de Souza \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 15 dias, de forma integral ou 03 parceladas de R$ 400,00 cada, sob pena de perda da prova, ciente de que a perícia só será iniciada após o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000317-30.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Mourão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Mourão \r\n\r\nRetirar a certidão referente ao seu crédito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva , Réu Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 09/10/2014, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de nº 0181/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000101-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Sousa Lima [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Sousa Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023300-43.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito.prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULO RODRIGUES\r\n\r\nContestar no Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-77.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ganime da Silva [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Cor Salao de Beleza, Réu: Celita Dos Santos Do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ganime da Silva\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de nº 179/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Rodrigues da Mota [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel - Comércio de Alumínio, Ferro e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários constantes do acordo. \r\n\r\nId: 1737085"
                            ],
                            "1737084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0000687-95.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Nascimento Ferreira\r\n\r\nExecutado: Flavia De Oliveira Amorim ,Labortemp Serviços Estacionamento Ltda. EPP,Embrapark - Serviços de Estacionamento,Alex Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia De Oliveira Amorim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 761,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Nascimento,Labortemp Serviços Estacionamento Ltda. EPP,Embrapark - Serviços de Estacionamento,Alex Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 761,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-62.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Valerio Montenegro \r\n\r\nExecutado: Infinito Vigilância e Segurança Ltda.,Vise Serviços Ltda.,VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA,VISE VIGILANCIA LTDA,Vise Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Infinito Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.358,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. ,Vise Serviços Ltda.,VISE SAO PAULO SERVIÇOS LTDA,VISE VIGILANCIA LTDA,Vise Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vise Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.358,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737084"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1737166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-55.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CHIMELI [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio) [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut FRANCISCO JOSE CHIMELI, Réu MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (sócio)\r\n\r\nCiência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000248-15.2013.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabio Oliveira Faria [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: Ability Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Oliveira Faria\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls.07. \r\n\r\nProcesso: 0000238-39.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabou dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. , Réu: Roberto Carlos Machado Rodrigues, Réu: Rosangela Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabou dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.118.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0037200-32.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Barboza [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Oliveira Barboza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.309 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0025300-38.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SOARES ALVES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000458-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Conceição de Freitas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000968-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento Neto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Roberia Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bento Neto, Réu RG & M Subempreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.190.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000797-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Calixto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Lima Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Calixto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.71 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000496-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.43 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000239-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Assis Xavier [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Assis Xavier\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 82. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0058400-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda., Aut Eduardo Mourão Villas Bôas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 387.Comparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/10/2014, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença.Após esta data para cumprimento da obrigação de fazer,fica a parte autora intimada a apresentar seus cálculos de liquidação,no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Roberta da Silva Soares [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Roberta da Silva Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158 a fim de comprovar o alegado às fls.153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000394-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Evangelista [Adv. Danielle Pinheiro da Silva (OAB: RJ 115726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Evangelista, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 207,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-63.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pires de Almeida Costa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, Réu: José Insua Canosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pires de Almeida Costa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 97,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antonio Aguillar [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Aga S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antonio Aguillar\r\n\r\nApresentar novos CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias improrrogáveis,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 393 . \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.119. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0028700-26.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL DE LIMA [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA - n/p HANS PETTER BINDSCHEDLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1737166"
                            ],
                            "1737165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0001463-94.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Boucinha Sad\r\n\r\nExecutado: Belas Águas Piscinas Ltda.,Condomínios Residenciais Eduardo Guinle,Condomínio do Edifício Saens Pena,Karine Moreira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Belas Águas Piscinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.585,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152000-59.1998.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO ABEL\r\n\r\nExecutado: Jorge Sebastião de Oliveira Petindá,Clinica Medica Cordovil Ltda,Joao Marcos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Sebastião de Oliveira Petindá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.938,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737165"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1735837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-91.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER FERNANDES MARTINS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER FERNANDES MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lacerda Nunes de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.864, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Caetano de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu W. Caetano de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-09.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paraizo Mynssen [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS NOVAES, Réu: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paraizo Mynssen\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-92.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindo-se-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Barbosa Bispo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Barbosa Bispo \r\n\r\nVista da certidão de fl. 261, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução ainda não utilizados por este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProcesso: 0000026-29.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Melo Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Melo Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara a fim de analisar a documentação acautelada no sistema. Caso o reclamante indique bem imóvel para penhora, deverá fornecer certidão e ônus reais atualizada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR SOBRE AS ONDAS LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO, Réu: JORGE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.298/301, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-65.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: FRANCESCO MARTINHO, Réu: ANGELO CRESPO, Réu: FRANCISCO MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Fernandes [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Vitória Ltda., Réu: SEBASTIAO SERGIO DE BRITO, Réu: ANDRE LUIZ DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Castro Fernandes \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1735837"
                            ],
                            "1735839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-61.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENNIO RODRIGUES MORENO\r\n\r\nFornecer certidão de dependentes no INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-69.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Pereira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARDOZO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JALDO CABRAL FURTADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: JOAO BATISTA MATIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Aut: LUIZ ARAUJO COSTA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls.991/1000. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-69.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIGEL DISTRIB. ALIM. LTDA N/P PAULO GELABERT [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA GELABERTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000408-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Patrício da Silva [Adv. Diego de Lima Fonseca (OAB: RJ 162681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Patrício da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-57.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Itú Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Itú Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1735839"
                            ],
                            "1735836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011300-68.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu LTDA. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: PATRÍCIA SODRÉ CARVALHO, Réu: MARIA JACQUELINE SODRÉ MOCARZEL, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Goncalves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000322-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-85.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DE MATTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MUNDUS LTDA, Réu: LAIZI GARCIA ALVES [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Maria do Socorro F. Mashio, Réu: Adilio Francisco Maschio [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: Maria dos Santos Hott\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilio Francisco Maschio\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1735836"
                            ],
                            "1735840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-11.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ALEXSANDER JOSE CAETANO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ALAN FABIAN DE MOURA XAVIER [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMEGA COMERCIO DE IMP E EXP LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA, Réu: MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM, Réu: MARIA CAROLINA LEITE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FABIAN DE MOURA XAVIER, Aut ALEXSANDER JOSE CAETANO, Aut MARCELO JOSE FERNANDES, Aut ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls.352/353. \r\n\r\nId: 1735840"
                            ],
                            "1735838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0137700-88.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Cunha \r\n\r\nRéu: Tamália de Guaratiba Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda. , Edson de Souza Marques, Tatiane da Silva Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Edson de Souza Marques, Tatiane da Silva Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001665-19.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Afonso da Silva\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735838"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Verônica Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnaçoes ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julio Herbster\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvara. Contestar, querendo, os Embargos à Execução de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0153900-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 3.500,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leandro do Nascimento Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001098-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edílson Alves Matias [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzu Goro Restaurante Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edílson Alves Matias \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iná Galiza Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iná Galiza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PAULO TORRES [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000843-86.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos de Oliveira [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUGUI PIZZARIA LTDA. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUGUI PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0038100-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos, Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO\r\n\r\nRefazer, em 10 dias, seus cálculos até a data da implantação. \r\n\r\nProcesso: 0000203-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vasconcelos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-98.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)], Réu: Deuzamar Jansen Pereira [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO DA SILVA\r\n\r\nDiga se já localizou o paradeiro do autor, bem como dar andamento ao feito, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT, bem como proceder a disponibilização do valor da guia de fls. 474 a outras reclamações trabalhistas em que figura a reclamada com executada. \r\n\r\nProcesso: 0141000-80.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Agrinaldo Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 133, bem como dar andamento a execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150300-76.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERIO RUY MANCANO FILHO\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 194/194-v. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Limitada [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 218, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emanoel Pereira Valentim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Press Service Ltda., Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeios de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0198700-78.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 766/769. \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cassiano dos Santos [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cassiano dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0089300-17.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA TELES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000886-86.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira da Silva [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Carolina Belluci Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Carolina Belluci Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001011-12.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comercio de Aluminio, Ferro e Industria Ltda. - epp [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves de Lima \r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0109100-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais (fixados em R$ 3.000,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservação Ltda. (Massa Falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Wanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nAtender o despacho de fls. 300, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005800-48.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios objetivos para prosseguimento da execução, ou dizer se irá aguardar o deslinde do processo mencionado na certidão de fls. 88, em 10 dias, valendo o silencio como opção pela segunda hipótese. \r\n\r\nProcesso: 0053500-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ney Lima de Souza [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ney Lima de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-20.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINATO SOARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINATO SOARES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 511, tendo em vista que o autor não é benediciário da Justiça Gratuita, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Laís Fonseca Teixeira Candido [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Fonseca Teixeira Candido \r\n\r\nTomar ciência de sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-29.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LASAGNA BRANCA MASSAS E COMESTIVEIS LTDA ME [Adv. Christian Reichert (OAB: RJ 75207 - D)], Réu: Solange Kozlowski dos Santos, Réu: Irio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASAGNA BRANCA MASSAS E COMESTIVEIS LTDA ME, Aut VALDETE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nNão conheço dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000808-29.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino de Jesus Gois [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino de Jesus Gois \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0079800-38.2009.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sebastião Patrício de Araújo [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Patrício de Araújo\r\n\r\nCiência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000664-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1736164"
                            ],
                            "1736162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2014\r\n\r\n0055700-53.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Rogério Oliveira de Mattos\r\n\r\nExecutado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes LTDA - Em Recuperacao Judicial,Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logistica ,Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE, sócio da empresa Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes LTDA - Em Recuperacao Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.555,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736162"
                            ],
                            "1736163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001295-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cabral da Silva \r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super BCG Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001416-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tec Designer Metal Mecânica e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte. Apresentar, querendo, contrarrazoar ao Recurso Ordinario da Supervia (fls. 153-v/156). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas e da contribuição previdenciária (RS 141,21), que ora homologo, atendendo aos parametros fixados na ata de fls. 53, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001204-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Aparecida de Carvalho Florentino\r\n\r\nRéu: Star Midia Rio Comércio e informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Midia Rio Comércio e informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeniza Silva da Cruz\r\n\r\nRéu: José Carlos Sucupira Gonçalves \r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Sucupira Gonçalves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emanoel Pereira Valentim\r\n\r\nRéu: Tec Press Service Ltda., UTC Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Tec Press Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, permeados por 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736163"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 24/09/2014 Doc 173\r\n\r\nProcesso: 0001639-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antonio de Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora J P N Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT, uma vez que o uso do sistema Bacen-Jud restou infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0160100-91.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelateria Parmalat Lltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelateria Parmalat Lltda.\r\n\r\nVenha a ré com a ficha financeira dos funcionários Jefferson Pina e Vania Cristina pelo período contratual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva Engelke [Adv. Vivian Gomes da Costa (OAB: RJ 144921 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 458 verso. \"Tendo em vista que a 1a. Ré não quitou os honorários periciais, redireciono a execução para a 2a. Ré. Intime-se a Net para que pague na forma e sob as penas do art. 475 J o valor dos honorários periciais de R$ 2.650,00\". \r\n\r\nProcesso: 0001713-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Xavier da Silva Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Souza Materiais de Construcao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Xavier da Silva Filho\r\n\r\nUma vez que o uso dos sistemas Bacen-Jud e Infojud restaram infrutíferos, venha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedido alvará ao Reclamante pelo saldo dos autos e após o retorno dos autos da contadoria, expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata, Aut JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS dia 17/11/2014 às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 407/409: (...) Diante da radical diferença entre os cálculos , como dito alhures, determino a realização de perícia. (...) Libere-se a parte incontroversa - fl. 393 -, aliviando-se a situação da exequente e ato contínuo, à perita. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-36.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ernesto de Paiva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ernesto de Paiva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerson Ferreira de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gerson Ferreira de Carvalho , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1736800"
                            ],
                            "1736799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/09/2014 Dco 48\r\n\r\n0061200-97.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luiz Fagundes \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Barcelar \r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.529,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcelar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Barcelar \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcelar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.529,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736799"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1737039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Conceição Aniceto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Conceição Aniceto , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de França de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Valeria de França de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência DA DECISÃO DE FLS. 177, que homologou os cálculos de fls. 175/176, fixando o saldo remanescente em R$ 9.897,66, equivalente a 797.882,45 Trs, referente ao crédito do reclamante.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 10.887,42, equivalente a 877.670,70 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000465-32.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Jorge Luiz da Silva dos Santos \r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Rodrigues Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda., Aut Kleber Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Xavier Guimaraes Nasri [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Xavier Guimaraes Nasri\r\n\r\nInformar se recebeu seu crédito apontado naertidão d fls. 942. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-18.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Alves da Silva Filho [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéra S.A. n/p Administrador Judical Licks Contadores Associados rep. por Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Alves da Silva Filho \r\n\r\nInformar se recebeu o crédito no Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DELFIM AYRES FERNANDES, Réu: SAMUEL BACELAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 25/09/2014 às 08:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1737039"
                            ],
                            "1737038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Brito da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda. , Carla Patricia dos Santos Silva, Suzana Maria Malta Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Maria Malta Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-98.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Barros Lima\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda ME, Maria Nilda Rodrigues Holanda, Mercedes Dias Justo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Mercedes Dias Justo Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737038"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-21.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA , Réu: ARTURO RECAREY VILAR [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nTI: OFERES NACIF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício, fls 618. \r\n\r\nProcesso: 0000807-37.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Barcellar [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Satélite Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Ana Luiza Lima Sobrinho de Souza, Réu: Adonis Marcel Lima Pinto, Réu: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA, Réu: DIEGO SOUTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto dos Santos Barcellar \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e da promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HEROSITA VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HERMES VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HELVECIO CARDOSO BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JATIR RIBEIRO ROSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO AUGUSTO MARIU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELISABETH COSTA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH COSTA RAMOS, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI, Aut HELVECIO CARDOSO BASTOS, Aut HERMES VIEIRA DA SILVA, Aut HEROSITA VIANA RIBEIRO, Aut JATIR RIBEIRO ROSAS, Aut JOÃO AUGUSTO MARIU, Aut JOÃO QUINTINO DE SOUZA, Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga a ré em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Suzane de Lima de Deus Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Suzane de Lima de Deus Santos \r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Mena Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Regina Gomes Fraga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberto Luiz Gomes Fraga Ltda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Abreu Jaques de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas de Jesus Eleutherio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas de Jesus Eleutherio\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Aut VALDIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0001481-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos calculos do autor, no prazo de 15 dias, e, em caso de impugnação, planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.625 \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 682 \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Lima Sa Freire, Aut Carlos da Silva Rosa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jutai Elias dos Santos, Aut Luizinho de Andrade, Aut Sergio Wanderley Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 493/500, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Chambarelli dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Chambarelli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.104/105 \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do telegrama de fls.210. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS , Réu Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Gilmar Farias Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Patricio Gilmar Farias Cortez\r\n\r\nPagar o valor da execução, R$ 29.791,70 (2.392.824,84), no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.2107. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Marcio Braga (OAB: RJ 144749 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Barbosa Leite [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Barbosa Leite \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com seus cálculos de liquidação, no prazo improrrogável de 10 dias, com demonstrativo de apuração de horas extras que corroborem suas alegações, constante da impugnação de fls. 341/342, sob pena de atualização dos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009400-56.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut FLAVIO CASARES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de fls. 1583/1592, pelo prazo de 5 dias, devendo vir o devedor, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (24.385.849,8471 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0053400-73.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Réu: Carmen Lucia Rosas Guimaraes [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: GILBERTO SERODIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONA ROCHLIN\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES, Réu RAUL VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da audiência de conciliação marcada para o dia 28.10.2014, às 08.40h. \r\n\r\nProcesso: 0068500-92.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA TORRES CORREIA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: FABIOLA ROCHA DOS SANTOS, Réu: EUNICE ROCHA, Réu: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA TORRES CORREIA\r\n\r\nAnte o silêncio do Juízo da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, diligencie o autor junto àquele Juízo, diretamente, acerca do cumprimento da reserva de crédito ou venha, no prazo de 30 dias, com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000107-27.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Paulo Ricardo dos Reis Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 455-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Diferença devida de R$ 42.132,09 ou 3.381.865,5719 IDTRs, sendo R$ 38.303,84 de crédito líquido do autor; dedução depósito recursal de R$ 7.319,48; diferença de crédito do autor de R$ 30.984,39 ou 2.487.060,3119 IDTRs; parcela previdenciária de R$ 11.147,70 ou 894.805,2600 IDTRs; TOTAL DA DIFERENÇA DEVIDA: R$ 42.132,09 ou 3.381.865,5719 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000601-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro Coutinho [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Milton Colpo, Réu: Hyldette Philomena Camarão Colpo , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Monteiro Coutinho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000614-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Cesário de Souza\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Moura Barbosa [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Moura Barbosa \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do Auto de Leilão Negativo, de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Réu: Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados , Réu: Luis Henrique Pereira Leite, Réu: Cintia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nAo Excepto para se manifestar sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ 2ª Reclamada (CEF) para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)], Réu: JOSE CID DE FARIAS, Réu: MARGARIDA EUGENIO DE LIMA, Réu: ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário e as custas referentes ao acordo de fls. 469, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 162/163 \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda., Réu: Maria da Gloria Teixeira, Réu: Bianca Reis Monteiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferida a consulta às declarações de IR, uma vez que ja realizada, conforme fls. 229/230. Comprovar o recolhimento dos emolumentos referentes à Certidão Requerida (nos termos do artigo 615-A, CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000996-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalyne Maria da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalyne Maria da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 266-verso e da convolação em penhora do(s) deposito(s) recursal(ais) Valor total da condenação de R$ 802,71 ou 64.439,5029 IDTRs, sendo R$ 667,41 ou 53.577,9654 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 135,30 ou 10.861,5375 IDTRs de parcela previdenciária.. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Réu: Aldir Dias Brandão [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)], Réu: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Carlos Faria Leão Junior, Réu: Claudio Ricardo da Costa Fontenelle, Réu: José Salvado Moreira\r\n\r\nTI: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha Helena Rocha Faria Carneiro da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petiçao de folhas 484/580, que foi recebida como exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Santos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl 329 e sua nomeação como fiel depositária. \r\n\r\nProcesso: 0111000-66.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do perito, que estimou seus honorarios em R$ 4.500,00, na petição de folha 344 \r\n\r\nProcesso: 0001129-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele de Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: JÚLIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibele de Oliveira Borges da Costa \r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados obtidos por meio do sistema INFOJUD e requerer o que for do seu interesse juridico. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: SEBASTIÃO VALIM CARVALHO , Réu: ANDRE RAGOSO FONSECA, Réu: Jose Arlindo Nunes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da impossibilidade de expedição de nova requisiçao de pequeno valor informada pela Coordenadoria de Gestao de Precatorios, conforme despacho de folha 213, item 4. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Naar [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES, Réu: TÂNIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Naar\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados obtidos por meio do sistema INFOJUD e requerer o que for do seu interesse juridico. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000571-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa Aguiar\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito obtido por meio do BACENJUD foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: MAIK ELIAS MATTA, Réu: Nilda Sibens Baez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, Réu: IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA, Réu: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , Réu: LEDA DA MATTA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001573-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Sousa Leite da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIANA DA MOTTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: ROBERTO SILVEIRA(SÓCIO), Réu: WALLACE CANDIDO(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA VIANA DA MOTTA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda., Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 113 que indeferiu o requerimento protocolado em 05/08/2014 , declarou encerrada a execução e determinou o arquivamento dos autos, com baixa, tendo em vista o tempo decorrido desde a carga efetuada pelo autor, bem como o decurso do prazo preclusivo da intimação de folha 109. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Eudisséia Gomes da Silva, Réu: Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em secretaria, obtidos por meio do sistema INFOJUD e requerer o que for do interesse juridico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000569-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alvaro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alvaro Rodrigues\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCIANO SILVA DE NORONHA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia do seguinte despacho de folha 401: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 381/382. Mantenho a decisao de folha 379, por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000017-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Aparecida Rocha da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: Erica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Aparecida Rocha da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 213: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006400-67.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES MACHADO [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCONFORME FLS.272 v: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 304: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, DEVENDO VIR, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, COM PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. DEVERÁ, INCLUSIVE, JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02.09.2014. DEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA EM 16.09.2014 PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: (sócio) CELESTE MARIA VILLAR, Réu: (sócio) JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 179: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 348. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS. 128: VENHA O AUTOR COM O ORIGINAL DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE FLS.80. PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira\r\n\r\nCONFORME FLS. 314: INTIME-SE O SINDICATO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Leida Magalhaes da Silva, Réu: Luiz Alberto da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS.125: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Réu: Henry Gomes Ferreira, Réu: Leonardo Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes \r\n\r\nCONFORME FLS. 221: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos \r\n\r\nCONFORME FLS. 129: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 326/332 que apuraram a executar o valor de R$ 270.141,77 (21.686.289,6972 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 14.830,72 (1.190.572,2176 IDTRs)referente a parcela previdenciária e R$ 3.010,52( 241.676,5542 IDTRs referemte a parcela fiscal. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: José Coelho Filho\r\n\r\nEgdo: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA , Egdo: Rosaura Franco Degliesporte [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Egdo: Helio Fernandes, Egdo: Nice Lourdes Garcia Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nContestar embargos de terceiro. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos, Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 662. Total da Condenação: R$ 9.101,18 (730.753,7591 IDTR) \r\n\r\nId: 1737059"
                            ],
                            "1737057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0152700-42.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MARTINS NEVES\r\n\r\nRéu: BIHTA INDUSTRIA DE CONSERVAS FINAS LTDA, ANTONIO RIBEIRO GRILLO, JOSE ROBERTO NEIVA GILSON, MARIA APARECIDA DUFFAYER GUZELLA, SERGIO CAPUTO GUZELLA, SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, os valores abaixo: Principal R$ 4.471,70, custas de R$ 169,46 e da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737057"
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                            "1737056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Filipe Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 136319 D)\r\n\r\nNivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001679-52.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-03.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luci Lopes de Almeida (OAB: RJ 77850 D)\r\n\r\nCid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-43.2006.5.01.0037 - RTSum - Carga: Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-47.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nOtavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Márcia Cristina de Freitas Couto (OAB: RJ 172509 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Victor Henrique Schneider de Mello (OAB: RJ 138730 E)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-09.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nMarli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000257-76.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000430-66.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ademir Antonio Claudino da Silva Junior (OAB: RJ 157132 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000998-82.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001005-74.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nGustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000033-70.2013.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Afonso Pinheiro Guedes (OAB: RJ 195466 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nOlga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-98.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nOsmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-76.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Vinícius Luis Marques Geardina (OAB: RJ 201507 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marystella da Silva Hâncio (OAB: RJ 189953 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-86.2003.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-26.1987.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737056"
                            ],
                            "1737058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001174-95.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Iracema Santos do Nascimento, MARIA CHRISTINA IZILDA GIORGI CALDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Santos do Nascimento, MARIA CHRISTINA IZILDA GIORGI CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Antônio Olegario \r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda., Roberto Gandolfi, Antônio Carlos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gandolfi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Aldir Dias Brandão, Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Alberto Vidal Ferraz, Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, Carlos Faria Leão Junior, Claudio Ricardo da Costa Fontenelle, José Salvado Moreira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha\r\n\r\nHelena Rocha Faria Carneiro da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada e indicar depositario fiel para o bem de fl. 450, em 05 dias, sob pena de nomeação pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rani Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 66/68. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fulgoni \r\n\r\nRéu: Garra Consultoria Empresarial e Serviço Ltda., Condominio do Edifício Nau da Barra , Carlos Alberto Soares Tuffi, Luci Rimes Peixoto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Soares Tuffi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737058"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1737002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0000222-32.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda.,RAIMUNDO BATISTA DA SILVA,ADECIR ANA DA SILVA,NEILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.021,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000265-95.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izaias Domingos de Paulo\r\n\r\nExecutado: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda.,Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.636,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000227-83.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Oliveira Trindade \r\n\r\nExecutado: Araújo e Grinbergas Construções Ltda.,Paulo Isac Pereira Araujo,Michel Grinbergas\r\n\r\nPelo presente fica citado Araújo e Grinbergas Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.822,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-90.2009.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Di Palma\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffgroy de Souza Motta,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.422,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-55.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-59.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Silva Macedo\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.634,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-21.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanice de Andrade dos Santos\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.530,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737002"
                            ],
                            "1737003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Fonseca de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Com. Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Elcio Fonseca de Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737003"
                            ],
                            "1737001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que IRACI MARIA DA SILVA (Adv. César Gerpi Moreira – OAB/RJ: 55282/D), move a DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães – OAB/RJ: 77988/D), PAES MENDONCA SA (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues – OAB/RJ: 69490/D) Proc n. RTOrd 0165500-52.1991.5.01.0044, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lei.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 16, antigo nº 18, da Rua Gianerine e seu terreno na Freguesia de Campo Grande, medindo 12,00m de frente e fundos, por 39,00m de ambos os lados, confronta a direita com o nº 30, a esquerda com o nº 168, 166 e 162, nos fundos com o nº 158 da Rua Campo Grande, em bom estado de conservação, matricula nº 54.904 do 4º Oficio de registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1737001"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Avelino [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut José Roberto dos Santos Avelino\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14 /10 / 2014, às 12:30 horas. . \r\n\r\nProcesso: 0001469-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções e Vendas Ltda. , Aut Michelle Ribeiro de Souza \r\n\r\nTer ciiência que designado audiência de instrução no dia 06.11.2014, às 12:00 horas, ficando as partes intimadas aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso desejem intimação de testestemunhas, deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, sob pena de assumirem o compromisso de traze-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000836-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Pereira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gomes Pereira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-39.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR NICANDIO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Francisco Alves Filho, Réu: Elenir Alves Resende, Réu: Manoel Alves Neto, Réu: Maria de Fatima Alves, Réu: Paulo Sergio Alves, Réu: Sandra Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR NICANDIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de ALVARÁ , devendo comprovar os valores efetivamente sacados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035900-49.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO CAVALCANTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA LTDA, Réu: Flober Evanir Ferreira Coutinho, Réu: Maria de Lourdes Cardoso Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MACHADO CAVALCANTI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 221. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-65.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAIDES ANDRADE RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAIDES ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 90 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S A, Réu: Indùstria Verolme S A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSON CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raimundo Nonato Nascimento Costa\r\n\r\nFicam intimadas para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Reis e Albuquerque [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Reis e Albuquerque \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 71 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Mauricio de Araujo [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Mauricio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0059800-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Fontes Bellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabíola Fontes Bellas\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schlerder Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SILPER & ROCHA ALIMENTOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SILVA PEREIRA, Réu: HELIO PALHAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, devendo no mesmo prazo manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001122-09.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Pereira Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rio São Paulo Jardim Escola Sonhos do Amanhã [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Rio São Paulo Jardim Escola Sonhos do Amanhã\r\n\r\nManifestar-se à respeito da petição de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000819-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Ilha Plaza [Adv. Alberto Ferreti Filho (OAB: RJ 54544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Nunes, Réu Condomínio do Edifício Residencial Ilha Plaza\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ, em 05 dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0093400-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda., Aut Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nTer ciência da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001700-50.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)], Réu: 250 Liquidos e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição de ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001079-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paz Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Senna Quirino [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Senna Quirino\r\n\r\nCiência de que o autor utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026500-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Rafael Carpenter de Resende, Réu: Julio Cesar Torquato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Mastroiani da Silva Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.136, que indeferiu o pedido, devendo ser observado o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0134000-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tavares Marques (Espólio de) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Tavares Marques (Espólio de)\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalya Evelyn Gonçalves de Araújo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001095-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Márcia Justiniano [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Boca de Forno [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Márcia Justiniano \r\n\r\nTomar ciência dda homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marchi Dobler Coimbra [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e manifestar-se sobre fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, A TEOR DO §2º DO ART.872 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Domício Ribeiro de Araújo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Ribeiro de Araújo \r\n\r\nTer vista de fls. 97, comparecer à Secretaria da Vara para ter vista de informações obtidas por meio do Infojud e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz Barboza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Cruz Barboza \r\n\r\nTer ciência de certidão de fls. 368, requerendo o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Nicodemus [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Raposo de Lemos [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Raposo de Lemos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000500-47.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo José de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC - SERVICOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA, Réu: Victor Antonio Misquey , Réu: Espólio de Ruth de Deus Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo José de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000160-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bahia de Macedo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 AMZ Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bahia de Macedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001215-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marciano [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marciano , Réu Oficina Mecânica Car-Nel Ltda. \r\n\r\nTer ciência dos ofício Bradesco de fls.168, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-18.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pires Ferreira [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda., Réu: Antonio Felizardo dos Santos Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Réu: Amélia Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pires Ferreira\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sá Carneiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAssinar a petição de fl. 321/322, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Castelões Abdala [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Castelões Abdala\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Velasco [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. - EPP [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Carlos Leonel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Velasco\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000079-32.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Barbosa Pires [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Comercio de Tecidos e Decorações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Barbosa Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-23.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatec Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marins\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 86. Indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-36.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 134, devendi ser observado o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Dias [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001345-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Teixeira Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Serviços de Transportes de Documentos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Lev Serviços de Transportes de Documentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR MAIS 05. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Leite [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado (OAB: RJ 176066 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surya Soluções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir em 30 dias com o comprovante. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-33.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Lima\r\n\r\nInformar meios de execução ou se possui interesse na expedição de CCT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Orsino Barboza [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051100-91.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Luiza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Promocao da Saude - CEDAPS [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Luiza dos Santos\r\n\r\nDefirido o pedido de vista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0103100-05.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves de Souza [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000585-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Ferreira [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A, Aut Juliana dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2014, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora, oportunidade em que os autos ficarão disponíveis para que a autora apresente cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-79.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO CAMPOS DA SILVA SERVICOS DE BUFFET ME [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)], Réu: Ricardo Campos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Zecchini\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0052200-09.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TRAJANO REVOREDO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: IMPERMAQ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: MICHEL ZAIDAN [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: TENAX COM E IND LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: OBI IMPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Fernando Luiz Teixeira de Freitas, Réu: Douglas Alcoba Ruiz de Souza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Elsa Eunice Eichhorn Ruiz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA, Réu IMPERMAQ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, Réu MICHEL ZAIDAN, Réu OBI IMPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SERGIO TRAJANO REVOREDO, Réu TENAX COM E IND LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 336, devendo comprovar, em 10 dias, a implantação do benefício, conforme determinado na sentença, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000672-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Figueredo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Figueredo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram-Cooperativa de Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000131-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001532-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Francisco Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/14, às 11 horas, para anotação da CTPS da parte autora, oportunidade em que os autos ficaram disponíveis para que a parte autora apresente cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC)\r\n\r\ndeferida a dilação de prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001554-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Lino do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Lino do Nascimento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no título executivo, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0132600-05.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NASSIF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Barbara Gravino Nassif [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Carine Adriane Gut Nassif [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Carla Anette Gut Nassif [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Cláudia Arlete Gut Nassif [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Audrey Liuz Nassif\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: REMI JOAO ZARTH, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NASSIF, Réu LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCompareer as partes e seus advogados à audiência de Conciliação dia 16.10.2014, às 12:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Soares Duarte [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Duarte , Réu JX Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação dia 15.10.2014, às 12:20 horas. \r\n\r\nId: 1736101"
                            ],
                            "1736102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Developer Consultoria e Informática Ltda. , Réu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP, Réu Portus Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Araujo Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nReapresente os documentos ede fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Oreste Nestor de Souza Lapro (OAB: SP 98628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-03.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTer ciência a PARTE AUTORA da expedição de ALVARÁ, devendo indicar meios de prosseguimento ds execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marly de Andrade [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR MAIS 05. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136400-21.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Engenharia e Montagens Ltda., Réu: Sirloe Ohnesorge Moraes, Réu: Edna do Carmo Sperandio Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Miranda\r\n\r\nTer ciência do retorno da carta precatória, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Alberto Gonzalez Rivero [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda. , Aut Ruben Alberto Gonzalez Rivero \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação dia 13.10.2014, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 1736102"
                            ],
                            "1736099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2014\r\n\r\n0001023-05.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nielson Pereira Coelho e Outros\r\n\r\nExecutado: Josenildo da Silva Moreira,TRB Transportes e Logística Ltda. ,José João Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Josenildo da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.341,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José João Moreira da Silva,TRB Transportes e Logística Ltda. ,José João Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José João Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.341,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173400-36.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA DE VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO GUIMARAES BOUCAS,FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO GUIMARAES BOUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.213,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146700-37.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas de Lima Santos\r\n\r\nExecutado: Francisco Rodrigo Rezende da Silva,RR Rezende Construção e Reforma Ltda.,Gafisa S.A.,RJZ Engenharia Ltda.,Francisco Rodolfo Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Rodrigo Rezende da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.709,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Rodolfo Rezende da Silva,RR Rezende Construção e Reforma Ltda.,Gafisa S.A.,RJZ Engenharia Ltda.,Francisco Rodolfo Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Rodolfo Rezende da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.709,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-48.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Costa\r\n\r\nExecutado: Cesa S.A.,Companhia de Bebidas das Américas - Ambev \r\n\r\nPelo presente fica citado Cesa S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.067,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001364-65.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson dos Santos \r\n\r\nExecutado: Maria Christina Leite Barbosa,Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.,Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Christina Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.262,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736099"
                            ],
                            "1736100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000542-42.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Vasconcellos Perroni\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Editora e Cursos Livres Nova Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR NEMER GADELHA\r\n\r\nRéu: FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA, ROBSON RIBEIRO DA SILVA, Net Storage Computers Ltda, Avnet Technology Solutions Brasil S A\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-81.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO NATANAELE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA, João Silva Tavares Neto\r\n\r\nPelo presente fica m João Silva Tavares Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR, JULIANA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA MACHADO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m sonia maria morgado miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da constrição judicial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Abreu de Jesus\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Rodrigues Lopes , Sério Alexandre Rodrigues Henriques, Valter dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados os sócios Sérgio Alexandre Rodrigues Henriques, Álvaro Rodrigues Lopes e Valter dos Santos Lopes, devendo comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0108800-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Rodrigues Tavares\r\n\r\nRéu: Fadinha Magic Baby Móveis Infantis Ltda., Eunice da Silva Almeida, Marta Cristiane Pereira Savastano Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice da Silva Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor este instrumento, fica citada a sócia Eunice da Silva Almeida, devendo comprovar pagamento, em 48 horas, de valor devido ao sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio CHaves de Almeida, Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor da execução, R$ 39.959,23 \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jose das Neves Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, R$ 302,23. \r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Modelo Paper Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Cardoso Pimentel, Marilda Pimentel Florenco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, no importe de R$ 16.891,89. \r\n\r\nProcesso: 0000030-88.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou o feito Procedente em Parte, no prazo de 08 dias. Custas fixadas em R$ 200,00 sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. No mesmo prazo, deverá a Reclamada manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos pela segunda Ré - Claro S.A.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736100"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1737026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039100-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola de Paulo Carvalho Kruguer [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: MARCOS SANTOS DA SILVA, Réu: PATRÍCIA FREIRE ROSA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola de Paulo Carvalho Kruguer \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Oliveira Sousa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Oliveira Sousa\r\n\r\nAo exequente para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Ronald Bragioni Pimentel \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-87.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A , Aut ROBERTO SILVA, União Federal \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 309 e 334, bem como de que foram acolhidos os cálculos de fls 807/807, atualizados até 05/08/2010. A reclamada fica ciente também de que qualquer manifestação quanto ao recolhimento a maior conforme noticiado na guia GPS de fls. 682 deverá ser dirigida ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ - Federação das Associações de Moradores Estado Rio Janeiro [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)], Réu: WILSON BIGHI FERNANDES [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA, Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 407, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedicto Vieira Nunes Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marisa Ramos Pelegrini [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marisa Ramos Pelegrini\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 152, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro da Silva Maia , Réu Gafisa S.A., Réu GV Construções e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.279, sendo a 2ª executada, inclusive, para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 279-verso, bem como para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Costa Martins [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter da Costa Martins \r\n\r\nContraminutar os agravos interpostos às fls. 739 e 755 no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, devendo o exequente, no mesmo prazo, manifestar-se sobre petição de fls 751, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Nunes da Conceição [Adv. Vania Lucia Lopes de Carvalho (OAB: RJ 116111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rui Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 45, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001181-51.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Bernardes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnololgia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Bernardes\r\n\r\nAo exequente para que, ante o teor das certidões de fls. 343-verso, informe se recebeu seu crédito junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE AMORIM MOREIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Réu: Aecio Flavio Alves Lima, Réu: Luiza do Carmo Lima [Adv. Laercio do Carmo (OAB: RJ 35334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiza do Carmo Lima, Aut NEIDE AMORIM MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 271 a 289, sendo a ré, inclusive, para ciência do despacho de fls 290, e o autor, para requerer o que for de seu interesse, sob pena preclusão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Washington Luiz de Oliveira Braga \r\n\r\nTer ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Batista Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Batista Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 470, sendo o exequente, inclusive, para informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157500-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PUGLIESE MASINI [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS E OUTRO [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)], Réu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA SUCESSORA DE SIDERAL UNION S A [Adv. Flavia Souza Ferreira (OAB: RJ 85890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PUGLIESE MASINI\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000032-49.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1390/2014 e 1389/2014 \r\n\r\nProcesso: 0015900-19.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS PINHEIROS [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS PINHEIROS\r\n\r\nÀ executada para que informe se já deferido o parcelamento do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-77.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira de Jesus [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Vieira de Jesus \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceicao de Paula Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0000016-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Orlando Barone [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Orlando Barone, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 104-v, bem como de que foram acolhidos os cálculos de 189, fixando o crédito do autor em R$ 69,83 (5.603,25 IDTR's), atualizados ate 30/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000524-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredina Correia Dutra [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredina Correia Dutra\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 380, devendo informar se tem mais algum requerimento quanto ao ser crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Duarte Mazzaro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Outlook Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Unilever do Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Leandro Duarte Mazzaro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353, que indeferiu o requerimento quanto a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Marcelo de Almeida Recarey [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Réu: Francisco de Almeida Recarey [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Nazilde Pinheiro Nascimento Braga , Réu: Carlos Eduardo Victorino , Réu: João Batista Rosa Barbosa [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Rosa Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 09h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cornelia Januario [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cornelia Januario\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 378/379, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DE SAUDE [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Gino Azzolino Neto, Réu: Claudine Marcos Sfaier, Réu: Claudine Marcos Sfaier Filho, Réu: S & M Consultoria e Participacoes Ltda., Réu: Simone Sfaier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decião de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: MARLY TELES COELHO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: PAULO MARCIANO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nAssumir, em 48 horas, o encargo de fiel depósitário, quando então será apreciado o requerimento de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0041400-82.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinto Tribunal Federal Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, Réu: LUIZ MACIEL ITALIANO, Réu: Roberto Teixeira da Silva , Réu: Claudete Amâncio Santana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031600-84.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silveira, representante do Espólio de Ismar Chaves da Silveira [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silveira, representante do Espólio de Ismar Chaves da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 719, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001592-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele da Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar fichas financeiras de Novembro/2007 a Fevereiro/2012 para fins de variação da remuneração recebida pela autora, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados por esta, às fls. 95/107. \r\n\r\nProcesso: 0156900-22.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: VALTUIR APRIGIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: WH RECUPERADORA DE AUTOS LTDA, Réu: Jorge Wallace da Silva Artemio, Réu: Helio Ricardo Pereira, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR RODRIGUES DOS SANTOS, Aut LUIZ GOMES DA SILVA, Aut VALTUIR APRIGIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 385, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-73.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Aut: LELIA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS - CLUB INTERNACIONAL [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA, Aut LELIA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215300-63.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA\r\n\r\nInformar meios de prosseguinto, em 30 dias, face o teor da certidão de fls. 702. \r\n\r\nProcesso: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Luiz Ferreira Cunha, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.403/406, fixando o crédito do autor em R$ 4.096,72 (328.725,88 IDTRs) atualizados até 30/09/2014. À reclamada para comprovar o depósito do crédito do autor de R$ 4.096,72 (328.725,88 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.188,76 (95.387,57 IDTR's) e custas de execução de R$ 26,43. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Felipe de Carvalho (OAB: RJ 174625 - D)], Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnalda Lourenço da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnalda Lourenço da Silva \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 1036, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Garcia Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Garcia Pinto\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 241, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Felipe de Carvalho (OAB: RJ 174625 - D)], Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda., Réu: RAPHAEL SOARES DE MENEZES, Réu: ARLINDO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Trovão [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Trovão \r\n\r\nAo autor para recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-19.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Bárbara Gomes Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos o cálculo da contribuição previdenciária de fls. 564, fixando o crédito no valor de R$ 6.392,01 (513.225,66 IDTRs) atualizados até 31/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0027000-83.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TAVARES OAQUIM [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PAULISTA DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Adão Amaral Rodrigues, Réu: Jose Luiz Kudsi Bezerra, Réu: Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo, Réu: Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA TAVARES OAQUIM\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 512, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira, Réu: Marco Antônio Patriarcha da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, 310, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls 273 a 288. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-37.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Mello Lima [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Mello Lima \r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls 243, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, Réu: CELSO PERES BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza Pinto\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Pessanha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia dos Santos Pessanha \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.70/72, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazos Gamas , Réu: Esclavitud Omar Calvino , Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos\r\n\r\nVista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelista.com Ltda., Réu Telelista Região 1 Ltda., Réu Telelista Região 2 Ltda., TELELISTAS BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhido o cálculo da diferença no valor de R$ 3.167,88 (254.354,62 IDTR's) atualizados até 31/08/2014. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito, ressaltando que a não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, importará na execução através de penhora de créditos em mãos de terceiros, com expedição de mandado à empresa TELEMAR NORTE LESTE, nos moldes do documento de fls 502. \r\n\r\nProcesso: 0079200-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Moura de Castro(Espolio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Industrial S.A. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Moura de Castro(Espolio de), Réu Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu TN Industrial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 493, 507, 623-verso, 642, 691 e 724. Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 828/833, fixando o crédito bruto do autor em R$ 514.758,81 (41.330.884,70 IDTRs) atualizados até 31/08/2014. Às reclamadas para comprovar o depósito da diferença bruta de R$ 462.157,36 (37.107.422,33 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 15.946,42 (1.280.365,94 IDTR's) e custas de execução de R$ 638,46. Caso as reclamadas não satisfaçam a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nId: 1737026"
                            ],
                            "1737027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0188200-02.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MARIA OTTONICAR DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEMG- COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS , Margot Schlanger Marques, Norbert Schlanger, Jacques Schlander, Leo Schlanger\r\n\r\nPelo presente fica m Norbert Schlanger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., MARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIA FERNANDES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737027"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1734601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Júlia Linzmeier \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido total do autor importa em R$ 85.428,43, correspondente a 6.854.882,92 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 288,52 (fls. 51/55; 199/201 e 236/241).\r\n\r\nTOTAL: R$ 85.716,95, correspondente a 6.878.034,12 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 87.810,20.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 280 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barbosa de Lucena Tenuta \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Simões [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)], Réu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 375 (verso): apresentar guia de depósito no valor de R$ 70.843,25, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-50.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC DOS MORADORES DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Pereira da Silva\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para homologação da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0166500-74.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut LUIZA TERESA SOBRAL\r\n\r\nCiência de que designado o dia de 25/09/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Ferreira Giesteira \r\n\r\nVista ao autor (fl. 603). \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 38.248,22, correspondente a 3.069.084,50 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 38.248,22, correspondente a 3.069.084,50 trs.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Reclamada, por mandado, para que comprove a data em que atualizou o valor do benefício pago a autora;\r\n\r\nAto contínuo, cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 38.248,22, correspondente a 3.069.084,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 42.073,04, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Reis dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBOSORTE RADIO TAXI LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: MARCELO DE QUEIROZ PEREIRA, Réu: MARCO AURELIO VIDAL DE ANDRADE [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Regina Reis dos Santos, Réu GLOBOSORTE RADIO TAXI LTDA - ME, Réu MARCO AURELIO VIDAL DE ANDRADE\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 3.231,19, correspondente a 259.274,68 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.231,19\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 686,73\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 2.544,46, correspondente a 204.170,62 trs\".\r\n\r\nCiência às partes de que são convolados em penhora os depósitos de fls. 35, 145, 163 e 180, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, sendo que a reclamada deverá vir com o pagamento da diferença de R$ 2.544,46, correspondente a 204.170,62 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro, Aut: Manoel Lino de Carvalho, Aut: Marly Pinto e Silva, Aut: Neusa Sergedo, Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo, Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco, Aut: Rosaria Angela Sotero, Aut: Walter Faria, Aut: Ubiratan Jose Feliciano\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.354,43, correspondente a 269.163,61 trs.\r\n\r\nO crédito líquido do autor (já acrescido da multa por embargos protelatórios de fls. 691) é devido no importe de R$ 556.103,21, correspondente a 44.622.427,27 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 559.457,64, correspondente a 44.891.573,23 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 1.141.926,44.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 1504 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marandino Neto [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Réu: José Ricardo Tostes Nunes Martins , Réu: BN 10 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marandino Neto \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Carmo Coutinho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Distribuidora de Publicações Ltda. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Distribuidora de Publicações Ltda., Aut Edmilson do Carmo Coutinho\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 16.706,61, correspondente a 1.340.559,06 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 287,53, correspondente a 23.071,76 trs. São devidas custas no importe de R$ 122,47. TOTAL: R$ 17.116,61 DEPÓSITO: R$ 6.975,89 REMANESCENTE: R$ 10.140,72, correspondente a 813.703,92 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 189 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.140,72, correspondente a 813.703,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001003-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nCiência ao autor do desarquivamento do processo. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0159000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 244: \"comprove o alegado\". \r\n\r\nProcesso: 0091500-97.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA LOPES MUNIZ [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediacao de Credito, Cobranca e Atividades de Apoio Operacional [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: SIMCRED crediario e cobranca LTDA [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Paulo Gagliano, Réu: Lucia Ivone de Araujo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA LOPES MUNIZ\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): JOMAR LANZA MACEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 258: \"Prejudicado o pedido, face fls. 255\". Prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME -GTSSHOP -nome de fantasia -GTSSHOP , Réu: Condomínio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos da Costa \r\n\r\nVista ao autor da presente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 14.458,87, correspondente a 1.160.197,62 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 14.363,56, correspondente a 1.152.549,83 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 281,04.\r\n\r\nTOTAL: R$ 29.103,47, correspondente a 2.335.298,44 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 29.103,47, correspondente a 2.335.298,44 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nId: 1734601"
                            ],
                            "1734604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: HELENA PEREIRA TROTTA [Adv. Geisa Brito Teixeira (OAB: RJ 96461 - D)], Réu: AMALIA PANNO SPERANZA, Réu: Raifran Torres Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA PEREIRA TROTTA\r\n\r\n\"Deixo de receber o agravo de petição\". (fl. 392) \r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre cálculo de fl. 611\". Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agte Agdo ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos de fls. 673 e 812, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nCiente do indeferimento do requerido em fl. 259, impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimada para que se manifeste (fl. 1074). \r\n\r\nProcesso: 0138400-75.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Joseneide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira Santos, Réu: Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000579-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Mariano Fernandes [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 8.353,90, correspondente a 670.327,27 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.214,22, correspondente a 177.671,75 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 90,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 10.658,89, correspondente a 855.282,52 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.658,89, correspondente a 855.282,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000827-77.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Aut Daniela dos Santos Silva\r\n\r\n\"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 3.884,41, correspondente a 311.689,86 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 685,14, correspondente a 54.976,48 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 13,45.\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.583,00, correspondente a 367.745,59 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 5.299,21.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 272 para que produza seus efeitos legais e jurídicos (...).\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 289.539,92, correspondente a 23.233.041,42 trs. O crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 1.071.423,15, correspondente a 85.972.319,18 trs. São devidas custas no importe de R$ 26.430,60. TOTAL: R$ 1.387.393,67, correspondente a 111.326.184,60 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.387.393,67, correspondente a 111.326.184,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; (...)\". \r\n\r\nId: 1734604"
                            ],
                            "1735364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-12.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Abilio Jose da Cruz, Egdo Editora JB S.A., Egdo JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.202,99, correspondente a 176.770,64 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 10.806,24, correspondente a 867.106,07 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.931,67, correspondente a 154.999,59 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 14.940,90, correspondente a 1.198.876,30 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.940,90, correspondente a 1.198.876,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A., Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nVista ao autor. (fl. 364) \r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Réu PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 1.503,56, correspondente a 120.647,51 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.503,56, correspondente a 120.647,51 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.503,56, correspondente a 120.647,51 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0135700-34.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISEU LUCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MANOEL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARCOS ANDRE TEIXEIRA DE PROENÇA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE HERMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: MARIO SALLES DO AMARAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ROBERTO BIANCHINI ANTONIO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.202,99, correspondente a 176.770,64 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 10.806,24, correspondente a 867.106,07 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.931,67, correspondente a 154.999,59 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 14.940,90, correspondente a 1.198.876,30 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.940,90, correspondente a 1.198.876,30 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0017800-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Araujo Pereira\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011500-91.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 91565 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Moacir dos Santos Pires, Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: José Lapa do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1735364"
                            ],
                            "1735997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001643-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Guimaraes Chaves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Importação e Exportação S.A. , Réu: Partage Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partage Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória a seguir: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 16.922,91, correspondente a 1.357.915,24 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.150,44, correspondente a 92.312,73 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 451,84.\r\n\r\nTOTAL: R$ 18.525,19, correspondente a 1.486.484,17 trs\".\r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Almeida Vieira [Adv. Bruno Fernandes (OAB: RJ 167652 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda - ME [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Lair Souza Barbosa, Réu: Maria Josefa França Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 170, 171, 172, 179, 188, 193, 199 e 185 (verso), para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0079100-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PULCHERIO FALLEIROS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAS DE GINASTICA EDUCATIVA LTDA, Réu: Jorge Carlos Pereyra Sessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PULCHERIO FALLEIROS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão da resolução administrativa n° 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ , Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: KLEBER COUTO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): QUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA. ME (SUCESSORA DE AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 104, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , Réu: Luiz Cláudio Alves da Silva, Réu: LETICIA HELENA ALVES DA SILVA, Réu: Jorge Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nMantida a estimativa dos honorários periciais. Venha a ré com o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o endereço do fiel depositário, indicado na presente petição. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda., Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizana Baptista Costa\r\n\r\nVista ao autor (fl. 480). \r\n\r\nProcesso: 0112200-26.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Franca Moraes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Luiz Carlos Ulhôa Cintra de Mendonça, Réu: José Eduardo Larangera de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Franca Moraes\r\n\r\nDeverá o autor apresentar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias, com vista dos autos na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001313-62.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira Menezes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Thiago Villani Soares (OAB: RJ 159829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Oliveira Menezes\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho, Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 227: \"Venha o reclamado com o extrato bancário do mês de julho/14\". \r\n\r\nProcesso: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belivaldo de Freitas Gomes\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.375,70, correspondente a 110.387,87 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 78.557,51, correspondente a 6.303.556,61 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária remanescente, atualizada até 30/09/2014, é devida no importe de R$ 20.968,41, correspondente a 1.682.531,16 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 2.341,15.\r\n\r\nTOTAL: R$ 103.242,77, correspondente a 8.284.327,60 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 103.242,77, correspondente a 8.284.327,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor de R$ 111.098,52, já acrescida a multa de 10% sobre o crédito líquido devido ao autor\".\r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nInformar o valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-84.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DAS MULHERES MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001447-60.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Reis Paixão [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Reis Paixão\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000108-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Simoes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda., Aut Sidnei Paiva Simoes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, na data de 02/10/2014 (dois de outubro de 2014), às 10:30.. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Irieti Cruz [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Irieti Cruz \r\n\r\nVenha com meios objetivos a fim de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles\r\n\r\nNão recebido o agravo de petição de fls. 1134, porque sua apreciação pelo Tribunal importaria em supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Bernardes da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Bernardes da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Lucas Cordeiro \r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 156. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A - SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTrazer, aos autos, os cálculos das diferenças que ainda entende devidas, observando que os últimos cálculos homologados abrangeram até o mês de abril de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-19.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Conceição Gonçalves de Lima [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 92, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Ciente a ré de que o silêncio será tomado como concordância da liberação do valor a favor do autor.\r\n\r\nId: 1735997"
                            ],
                            "1736686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Araújo Barbosa, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nCiência às partes do sobrestamento da execução contra a ré Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (fl. 1531). \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nCientes da decisão homologatória a seguir: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 1.355,06, correspondente a 108.731,69 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 188.756,98, correspondente a 15.146.093,62 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 42.906,16, correspondente a 3.442.843,36 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 3.805,77.\r\n\r\nTOTAL: R$ 236.823,98, correspondente a 19.003.049,17 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 13.453,76.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 223.370,22, correspondente a 17.923.502,82 trs.\"; \r\n\r\nIntimadas as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 435 e 564 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, ficando citada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, para o pagamento de R$ 223.370,22, correspondente a 17.923.502,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0000429-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sodré [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos dos Santos \r\n\r\nCiência de fls. 483/484. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução (2ª ré) e à impugnação do autor. \r\n\r\nId: 1736686"
                            ],
                            "1737072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Moreira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Moreira dos Santos \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1737072"
                            ],
                            "1734603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2014\r\n\r\n0000635-47.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Francisco Pedro da Silva,Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. ,Erivaldo Pedro da Silva,Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Pedro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.677,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilza de Moraes Souto,Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. ,Erivaldo Pedro da Silva,Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilza de Moraes Souto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.677,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1734603"
                            ],
                            "1735362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/09/2014\r\n\r\n0088500-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Atamis Barbara Rodrigues Alves Barros,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Adamis Serviços Gerais Ltda. nova denominação de Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Junior,Agildo Adami Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Atamis Barbara Rodrigues Alves Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.375,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Adamis Serviços Gerais Ltda. nova denominação de Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS,José Oswaldo Pereira de Carvalho,Agildo Adami Barros Junior,Agildo Adami Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 96.375,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001046-90.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Cosme Salles Pereira\r\n\r\nExecutado: José Antonio Henrique da Silva,Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda.,Vani Cecilia Dal Mora da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Henrique da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.007,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vani Cecilia Dal Mora da SIlva,Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda.,Vani Cecilia Dal Mora da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vani Cecilia Dal Mora da SIlva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.007,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000755-27.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliano Frauches Miro \r\n\r\nExecutado: Antonio Sergio Zimmermann Cardoso,Copa Col Comércio de Colchões Ltda. ,Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.,Carlys Adhemar Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Sergio Zimmermann Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.913,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlys Adhemar Soares,Copa Col Comércio de Colchões Ltda. ,Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.,Carlys Adhemar Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlys Adhemar Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.913,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735362"
                            ],
                            "1735995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2014\r\n\r\n0001643-76.2012.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Cesar Guimaraes Chaves \r\n\r\nExecutado: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.,Ordago Importação e Exportação S.A. ,Partage Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.525,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735995"
                            ],
                            "1734602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Figueiredo Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda., Velca do Brasil Ltda, Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Velca do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão no sentido de não conhecer os embargos à penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1734602"
                            ],
                            "1735363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de França\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda., Marcello de Brito Meira, Márcio Luiz Freitas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Luiz Freitas Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 89; 90; 91; 108; 109; 110; 111 e 148, para que produzam os efeitos legais e jurídicos (fl. 147). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735363"
                            ],
                            "1735996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Almeida Vieira\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda - ME, Lair Souza Barbosa, Maria Josefa França Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Lair Souza Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 170, 171, 172, 179, 188, 193, 199 e 188 (verso), para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, JOÃO GUALBERTO PEIXOTO, FERNANDO VICTOR MOREIRA, AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VICTOR MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 647 (verso): \"1 - Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais:\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 982,01. correspondente a 78.874,30 trs \r\n\r\nHá depósito existente nos autos às fls. 564, no valor de R$ 1.829,69, conforme extrato atualizado de fls. 644.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 1829,69.\r\n\r\nTOTAL: R$ 982,01, correspondente a 78.874,30 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 564 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, ao autor, por seu crédito líquido, e devolva-se o saldo à ré\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735996"
                            ],
                            "1736685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0129400-46.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Jesus\r\n\r\nRéu: Park Total Estacionamento Ltda, MARIANE DE MEDEIROS MACHADO, MARCELO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA, FERNANDO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA, Sonia Cristina Tedesco\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANE DE MEDEIROS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 139, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Ciente de que o sîlêncio será tomado como concordância de liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736685"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-55.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: JG - 987 -LANCHERIA LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: SIMONE VALERIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de fl. 480 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. - Citrinel [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Carvalho Mangueira\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 387 dos autos que indeferiu o requerimento de fl. 383, bem como da ressalva aposta à fl. 386 quanto aos bens penhorados, devendo ainda indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-05.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Joao Bezerra Santos, Réu: Noemia de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276, devendo juntar a competente certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0030600-09.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Souza da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos da reclamante, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: Umberto Eustaquio Ladeira, Réu: Gustavo Gassi Lassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 140v dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001086-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos Matias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos Matias \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 197/212, em especial quanto a incorporação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0144700-65.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Ferreira (OAB: RJ 37329 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Reis [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Luiz Reis \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 100, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.413.539,15 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 322.616,93 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001106-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrinei Pereira Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrinei Pereira Pinto , Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 165, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.916.497,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 322.746,23 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0105500-94.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Peres [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001337-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Domingos Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Domingos Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 82, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.321.539,00 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 360.693,40 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000101-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Abreu [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 113/114 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000233-31.2010.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP , Exdo: Marcus Herval Machado da Fonseca, Exdo: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Alves de Carvalho \r\n\r\nTer ciência das diligências de fls. 81 e seguintes dos autos. \r\n\r\nId: 1736650"
                            ],
                            "1736649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001717-13.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Alexsandra Cristina Silva do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandra Cristina Silva do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50/51 dos autos que julgou parcialmente procedente o rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000875-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 105, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.755.118,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 154.224,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000940-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio Madruga Felix\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Locanty Serviços Ltda, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, IMPORT - SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m IMPORT - SERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser\r\n\r\nelevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz Reis \r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 100, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.413.539,15 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 322.616,93 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736649"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1734736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ribeiro dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de CAmpos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro JOrge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-36.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARNEIRO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Réu: Francisco Caninde de Medeiros (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Faria [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-34.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILETE DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-70.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS DIAS [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Margarida e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)], Réu: Sheila Regina de Oliveira, Réu: Jorge Luiz Belchior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-10.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. , Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.103, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIE NICOLACI TCHEH [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINI CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)], Réu: Cheng Dan Nei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIE NICOLACI TCHEH\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-69.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER NOBRE ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: MARTA MARIA PORTO DA SILVA ( sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER NOBRE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: PAULO TARSO CERQUEIRA COSTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1734736"
                            ],
                            "1734992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091700-66.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA PEREIRA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: Leonardo de Oliveira Affonso, Réu: Omar Barquete, Réu: Ionir Rodrigues Affonso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-46.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE RIBEIRO BASTOS [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO, Réu: EDUARDO VOLKER DA SILVA, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-50.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: FED ASSOC MORADORES DO ESTADO DO RJ FAMERJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCOS ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA GOMES COSTA BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALÉRIA VICENTE DE ANDRADE , Réu: ROGERIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA GOMES COSTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087700-47.2007.5.01.0056 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Rubens Chrissanto Lamha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Rqdo: Crow Empreendimentos e participações S.A. , Rqdo: I B Participações S A, Rqdo: IB PARTICIPAÇOES S.A. , Rqdo: Printex Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Rubens Chrissanto Lamha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2001.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: GELSON DE ANDRADE WINTER [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte GELSON DE ANDRADE WINTER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-06.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAMIAO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERIM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: GILSON AMERICO GOUVEIA- SOCIO RDA, Réu: MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ-SOCIA RDA, Réu: IVANILSON MUNIZ SILVA- SOCIO RDA, Réu: ALMIR FERREIRA ROQUE-SOCIO RDA, Réu: JOAO LUIZ AUGUSTIERRES FELIPE-SOCIO RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1734992"
                            ],
                            "1737034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-42.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Cytrangulo Morais dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, o restabelecimento dos benefícios concedidos ao autor no título judicial, sob pena, sob pena de considerar-se verdadeira a data constante do documento de fls. 194. \r\n\r\nId: 1737034"
                            ],
                            "1734735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0215700-75.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUEZ LTDA, Manuel Assunção Melo, Fernando Leoncio Vieira, José Cardoso , Luiz Roberto Rodrigues , João José Cardoso \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Leoncio Vieira, Manuel Assunção Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 6.765,56, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES BRANDAO\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, Marco Antonio Paiva Fernandes, Carlos Raimundo Alves Janeiro, ANTÔNIO PINTO FERNANDES , Jose Fernando Da Silva Reguendo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Raimundo Alves Janeiro, Marco Antonio Paiva Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 64.677,12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-10.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane dos Santos Lage\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME - Stylus Body Hair\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Silva Neto, Claudia Pereira Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 1.200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dorna Figueira\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - Na pessoa de sua sócia Vanuza Guanabara Araújo de Lima, Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP n/p socio Francisco Abraão Freire de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 292, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. . \r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA, ADRIANO SOUZA DE MESSIAS, MAISA ACACIO SOARES \r\n\r\nPelo presente fica m LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA, MAISA ACACIO SOARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 9.425,12, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152800-46.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Multi Markas Corretora Administ. Seguros e Assessoria Financeira Ltda., Juarez Simoes \r\n\r\nPelo presente fica m Juarez Simoes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 9.276,71, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1734735"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1735811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-16.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. - EPP, Réu: GBT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel de Santana\r\n\r\nAnte notificação devolvida (fls. 66), venha o autor com novo endereço, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Valéria da Fonseca Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Valéria da Fonseca Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, da CLT.\r\n\r\nDeverá o patrono notificar a parte autora do dia e hora da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000922-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO ALCÂNTARA MARTINS - REPRESENTADO POR MARILENE DE MELO MARTINS [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO ALCÂNTARA MARTINS - REPRESENTADO POR MARILENE DE MELO MARTINS\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. Deverá o patrono notificar a parte da data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000916-53.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdeni Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. , Réu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeni Santos \r\n\r\nAnte a certidão devolvida, venha o autor com o novo endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Santos de Abreu [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Stone Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: 50 A Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: B5 Modas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 50 A Comércio de Roupas Ltda., Réu B5 Modas, Aut Deise Santos de Abreu, Réu Gold Stone Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, bem como às Reclamadas para contrarrazoarem op recurso ordinário interposto pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001479-95.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valtinea Lima de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sante Sistemas Assistenciais de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valtinea Lima de Souza\r\n\r\nAnte notificação devolvida, venha o autor com novo endereço da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Miguel [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Dorvalino Santos Francisco [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Gilberto dos Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Hercules Almeida da Conceição [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Jorge da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Josmar Martins de Jesus [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Leon Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos , Aut Leon Santos \r\n\r\nManifestar-se o patrono dos reclamantes sobre as notificação devolvida (fls. 510 e 511), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-39.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. Deverá o patrono dar ciência à parte autora da data e horário da referida audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001180-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves Machado [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves Machado \r\n\r\nAnte notificações devolvidas de fls.93/94, venha o autor com novo endereço das Reclamadas \r\n\r\nProcesso: 0001690-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aparecido da Silva Mathias Junior [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Aparecido da Silva Mathias Junior \r\n\r\nAnte as notificações devolvidas, venha o patrono do autor com novos endereços da Reclamante e da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-54.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Ellen Camilo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ellen Camilo dos Santos \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. Deverá o patrono notificar o consignatário do dia e hora da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000997-31.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio da Silva [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Ilha Auto Center Ltda. ME [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Antonio da Silva \r\n\r\nAnte a notificação devolvida (fls. 113), venha o patrono com novo endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001306-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Lucas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Lucas \r\n\r\nDar vistas ao Reclamante acerca da certidão negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-61.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Matias de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviçis Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Matias de Oliveira\r\n\r\nIndicar o endereço correto da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Soares [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - UN-REDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 85, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Chaves Lino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Serviços Marítmos Ltda. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Chaves Lino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000007-06.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Vila Nova [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lopes Vila Nova \r\n\r\nNotifique-se o autor para vir com novo endereço da Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1735811"
                            ],
                            "1735810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001438-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço Caputo\r\n\r\nRéu: Ação Comunitária do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ação Comunitária do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735810"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1735170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-96.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NUNES [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: DANY VILELLA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)], Réu: DANIEL ROSA VITORIO, Réu: LUCIANO ROMERO DE SA VILLELA, Réu: Luiz Augusto de Sa Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NUNES\r\n\r\nResponder a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Sales de Mendonça [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Sales de Mendonça, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 626. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-32.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Bento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO MATHEUS FIGUEIRA, Réu: MARIA COELI MATHEUS FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Bento\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 242/244. \r\n\r\nProcesso: 0017300-95.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 984, devendo a ré depositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. Ciência ao reclamante de que nenhum substabelecimento veio acompanhando a petição protocolizada em 28.08.2014. .\r\n\r\nId: 1735170"
                            ],
                            "1735171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185500-65.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE, Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 362/364. \r\n\r\nProcesso: 0069400-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência decisão fls. 332/334. \r\n\r\nProcesso: 0000215-03.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Assumpção dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jeferson de Assumpção dos Santos\r\n\r\nDigam as partes as demais provas que pretendem produzir em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-57.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: GIVALDO SANTOS [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto de Souza Carneiro (OAB: RJ 57756 - D)], Réu: Antonio Sergio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guima, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ, Aut GIVALDO SANTOS, Aut TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 291/293. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES PINTO [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDefiro por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Paiva da Silva Bello [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Isabel Cristina Paiva da Silva Bello\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 756. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-46.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silveira de Assis [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bull Ltda.\r\n\r\nCiência das fls. 337/359. \r\n\r\nProcesso: 0160200-13.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Storino Correa Pinto \r\n\r\nForneça o exequente as cópias necessárias à formação de autos suplementares, conforme despacho de fl.665. \r\n\r\nProcesso: 0070900-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela da Silva Grego [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela da Silva Grego\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 1143. \r\n\r\nProcesso: 0000765-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Paula Esteves [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. e Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Paula Esteves, Réu Prime Prestadora de Serviços S.A. e Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução de fl. 225, os quais foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000842-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena de Fátima Barcelos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Madalena de Fátima Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 439. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079100-41.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT, Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Rebelo\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Pinheiro Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Pinheiro Silva\r\n\r\nRequeira a exequente o que de direito em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-42.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lacerda de Souza Marciano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-57.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA BALCARCE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Jose Maria Fonseca, Réu: Oneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA BALCARCE\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: José Antonio Rodrigues Pinto, Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nIndefiro a constrição requerida, conforme despacho inteiro teor fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade, Réu: Nair Frias de Freitas, Réu: Carlos Alberto Nogueira Rosado Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Coelho [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Olavo Navegante Pinheiro [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves Coelho\r\n\r\nDê-se vista à Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-82.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosangela Moura de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moura de Carvalho \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\nId: 1735171"
                            ],
                            "1735172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Rangel , Réu Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 298, a qual julgou os embargos à execução improcedentes. .\r\n\r\nId: 1735172"
                            ],
                            "1735173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232300-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Espólio de Ary Cruvello D´ávilla - A/C de Ana Cristina Soares D´ávilla, Réu: Ana Cristina Soares D´ávilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nJunte o reclamante aos autos cópia de fls. 644/647 a que se refere em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Luis Nascimento [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joneci Luis Nascimento , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância expressa da Ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0082300-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo \r\n\r\nEfetue o reclamante o depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Adelma Maria Soares dos Santos, Réu: Inez de Jesus Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima Pinto\r\n\r\nComprove o reclamante os valores sacados através dos alvarás 0577/2014 e 576/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-11.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Tupy S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barbosa de Oliveira \r\n\r\nVistos etc. Indefiro o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, eis que o autor foi demitido por justa causa. Intime-se e, em seguinda, remetam-se os autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0173900-47.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: HURRICANE VIDROS E SEG DO BRASIL, Réu: Silvana Bezerra RIbeiro , Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto, Réu: Jose Eduardo de Vasconcelos Quintella, Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MARINZECH BARREIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: COMPAHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: JB COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO DO AMARAL SOARES\r\n\r\nAo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Job Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Job Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0001151-96.2010.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE)\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0079400-95.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyene dos Santos de Lima [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Quality Atelier Ltda. ME [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Laercio Anesio Ribeiro [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Quality Atelier Ltda. ME , Réu Laercio Anesio Ribeiro, Aut Lucyene dos Santos de Lima \r\n\r\nDenego seguimento ao presente recurso, porquanto não garatindo o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001587-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadão Maia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Valadão Maia , Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Neto Martins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Neto Martins\r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Teresa Cristina Simoes Athayde, Réu: Luiz Otávio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 308, inclusive documento obtido via JUCERJA on line. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Peçanha da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Peçanha da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0027700-27.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ\r\n\r\nTendo em vista as diversas tentativas de constrição realizadas, sem êxiro, indiique a reclamante os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001459-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Garcia Almeida [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Antonio Pedro Padua de Assis (OAB: RJ 27116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda., Aut Magali Garcia Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 160. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-45.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BARAF PODKAMENI [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC.CAT.SOC,CIV.MANT.DA PONT.UNIV. R.JANEIRO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BARAF PODKAMENI, Réu FAC.CAT.SOC,CIV.MANT.DA PONT.UNIV. R.JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0681/2014, remetido para a Caixa Econômica Federal, favorecendo a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000081-82.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ultramar Miguel [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadutos Serviços Técnicos Ltda. (Sucessora de Alexandre P. Pimentel Serviços Técnicos de Refrigeração Ltda.) [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Alexandre P. Pimentel [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Polar Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara no dia 10/10/2014 às 13:00h para anotação da CTPS do autor. Após, deverá a parte autora vir com os cálculos em 15 dias, conforme despacho de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0171900-30.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Furtado Lima [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Sergio Augusto Naya, Réu: João de Castro, Réu: Çlaudio Romero Naya\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL AGROPEC LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada. .\r\n\r\nId: 1735173"
                            ],
                            "1735175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182500-52.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DINIZ RABELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Bento de Souza [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DINIZ RABELO\r\n\r\nCumpra o autor integralmente o despacho de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0137300-46.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento da diferença devida a título de contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina dos Santos Farias , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fl.858, os quais foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Renzoni da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Telma Renzoni da Silva\r\n\r\nDevolvo o prazo à Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 285. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FRANCO CASTRO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira Firmino [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira Firmino \r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Cordeiro Pena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Cordeiro Pena \r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-42.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Jose dos Santos\r\n\r\nVista à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176400-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: José Francisco Filho, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298, o qual indeferiu o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0142200-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERENCIANO ANTONIO AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Frederico Mussi de Almeida, Aut União Federal \r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 1842, devendo a ré depositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-71.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA, Réu: DECI MANHAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante, inclusive para que indique os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0000612-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rudrigues de Figueiredo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A. , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut José Rudrigues de Figueiredo \r\n\r\nDeposite a ré, em 48 horas, a diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2013.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nascimento e Sanfins Restaurante Ltda. [Adv. Glauce Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 141438 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Santos Natividade [Adv. Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luana Santos Natividade , Cgte Nascimento e Sanfins Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, tendo em vista que não garatindo o juízo. Deposite a reclamada o valor ainda devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001258-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento da Silva [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRADE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento da Silva\r\n\r\nResponder aos embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Joao de Andrade , Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de ofício, por não ser o reclamante beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Regina Célia de Souza Lemos Antunes da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE MENDONCA DE SA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0081700-64.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA\r\n\r\nDeposite a reclamada o valor dos honorários periciais em 48 horas, sob bena de execução, devendo, ainda, tomar ciência da petição da perita de fl. 304. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Sena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 CONSTRUTORA LTDA. , Réu: Condominio do Edificio Cristiane Pinheiro , Réu: Condominio do Edificio Perola , Réu: Condominio do Edificio da Rua Mota Maia , Réu: Condominio do Edificio Boucher Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Sena \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl.113. Devendo a Reclamada comprovar o pagamento dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-64.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolaizer Corporal Ltda. ME [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)], Réu: Moema Maria Borba de Souza, Réu: Olga Borba de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nInforme o reclamante o CPF da sócia da reclamada, Olga Borba de Sousa. \r\n\r\nId: 1735175"
                            ],
                            "1735177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000141-12.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cordeiro\r\n\r\nVista ao reclamante do documento que comprova a alienação fiduciária do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000082-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangelo Tavares da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia de Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rosangelo Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0000122-06.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Beno Siebenechler [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Beno Siebenechler , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nA gratuidade de justiça não alcança a obrigatoriedade do empregador sucumbente quanto ao Juízo recursal. Deixo de receber o recurso da reclamada por deserto pela ausência do preparo recursal. \r\n\r\nId: 1735177"
                            ],
                            "1735174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2014\r\n\r\n0000527-76.2012.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Assunção Lima Gomes\r\n\r\nExecutado: Imagens Agostini Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Imagens Agostini Indústrias e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.383,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735174"
                            ],
                            "1735176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0075000-38.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camelo da Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dom Lucas, João Martins da Silva, Luiz Magno Alves Nery\r\n\r\nfica m Bar e Restaurante Dom Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEm que pese a inexistência de garantia do Juízo, com fulcro no Princípio da duração razoável dos processos, determono a notificação da Ré para valer-se das faculdades do art. 884 da CLT. No silêncio, expeça-se alvará pelos valores bloqueados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1735176"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177600-47.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVERICO SOUZA DE JESUS [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS.DE PASSAG. URB. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: Jose Carlos Andrade, Réu: Miguel Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVERICO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lagoas da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS , Réu: CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS, Réu: Paulo Cesar Lonato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lagoas da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Maria José Bezerra de Araújo [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação em recuperação judicial, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BEGE LAGE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH SOM e IMAGEM LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM e IMAGEM LTDA.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Castro Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Castro Rodrigues\r\n\r\nRetificar os calculos, conforme promoção da Contadoria As fls.412/413, em 30 dias, deduzindo o valor levantado por meio do alvará 517/2014. \r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Magalhães Mendonça\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos pelo Juizo, em 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127300-23.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANDRETE PLOMBON [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Oscar Bloch Sigelmann - Espólio de \r\n\r\nTI: Doris Kapeller \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER, Aut CARLA ANDRETE PLOMBON\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.269, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Gervazio [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Gervazio\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo 9ºRGI, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda - CNPJ: 05991134/0001-35, Réu: Pedro vanildo da Silva Mendonça, Réu: Sabrina Correa mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino \r\n\r\nExpedido alvará judicial, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-86.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Horus Assessoria e Serviços Especiais Ltda (Massa Falida de), Réu: Charles Valdevino Soares, Réu: Djalma Saloes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista o momento processual, reconsidera-se o despacho de fl 194, devendo o autor devolver a Certidão de Crédito expedida às fl 161. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-15.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Bastos da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda -CNPJ:09018233/0001-96, Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Bastos da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria das Dores [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Musicos do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria das Dores\r\n\r\nTomar ciência que foram REJEITADAS as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-27.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziade Gil Daniel\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaceli Saraiva de Oliveira, Aut Ana Maria Seixas Silva, Aut Maria José Siqueira Wimmer\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Evaristo da Costa [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Maria das Neves Cardoso Campos, Réu: Ibsen Ellington Cardoso Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Evaristo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como da Certidão de Crédito Trabalhista. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003400-27.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Almegenio Soares dos Santos, Réu: Dayse de Almeida Soares, Réu: Angela Soares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 116204 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)], Réu: Ednilson Correia Fonseca, Réu: Gilson de Araujo Góes, Réu: Alípio Perpétuo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, Aut ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.113, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Costa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Assis Costa Lima, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-79.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristhine da Silva Burity [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Drogaria Point Um do Meier ltda EPP, Réu: Drogaria Tijufarma Ltda EPP, Réu: Drogaria IlhaFarma Ltda EPP, Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A (Massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-67.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Mega Linhas Aéreas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGA LINHAS AÉREAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.546 que renovou o prazo para que a Ré efetue o depósito dos valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nsob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação,\r\n\r\nnos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\n- Crédito do Autor (deduzidos os depósitos judiciais à disposição do juízo):\r\n\r\nR$ 45.379,41, equivalentes a 3.659.069,17 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Crédito do INSS: R$ 9.005,39, equivalentes a 726.129,87 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Custas: R$ 590,63\r\n\r\n- Despesas de Execução: R$ 150,00 . \r\n\r\nProcesso: 0177500-73.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE\r\n\r\nApresentar os recolhimentos que deveriam ser repassados à PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE, ante os termos da sentença de fl 865/867, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, observando parâmetros de fl 794. \r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Transpev Processamentos e Serviços Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda, Aut Karla Cristina de Oliveira Barria, Réu Transpev Processamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 1060, que CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Radio Brasil Ltda - ME [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: JB ON LINE LTDA., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Editora Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nInformar os detalhes do aluguel que está oferecendo `a penhora (endereço e nome completo do locatário). \r\n\r\nProcesso: 0000019-59.2014.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: NEIDE MANOEL NAKAMURA\r\n\r\nEgdo: Shoji Nakamura Comercio de Pescados [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Egdo: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Egdo: Shogi Nakamura [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Belarmino da Rocha, Egdo Shogi Nakamura, Egdo Shoji Nakamura Comercio de Pescados\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 150, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimento Ltda ME [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nManifestar-se acerca de fl 177 a 182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 151, bem como de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-33.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ramos dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292 e de fl 280, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gageiro Ferreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Gageiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento quanto à anotação da CTPS, tendo em vista que o referido pedido não consta da petição inicial, bem como indeferido no Acórdão de fls.654/655. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2006.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: Irlo da Conceicao Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Serviços Auxiliares Ltda., Exdo: EDERLI SEBASTIAO FERREIRA BUENO, Exdo: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irlo da Conceicao Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sena de Souza [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mig not de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.(Em Recuperação Judicial), Aut Sandra Sena de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 210, devendo o Réu depositar em 15 dias os valores devidos, observando a responsabilidade solidárias entres as reclamadas, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício 0235/2014. \r\n\r\nProcesso: 0131000-26.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Aut Sueli Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.110, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Lacerda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarrama Bazar Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antônio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Lacerda\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro , Aut Julio Cesar Feitosa Saavedra \r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilene Martins da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Glaucilene Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 421, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159600-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001311-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos pelo Juizo, em 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Oliveira Paula [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: João Para de Noronha, Réu: Moema Para Noronha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Oliveira Paula , Réu Noronha Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.344, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Fátima Siqueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda - CNPJ:01194491/0001-11 [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Fátima Siqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminiel Costa da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.265 que indeferiu o seu requerimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Rogério da Rocha Pereira, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Martins Ribeiro \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira Silva Figueiredo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA TERTO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR DA BOALHOSA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Augusto Alves Vieira, Réu: Joaquim Rodrigues, Réu: José Pascoal Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA TERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como da extinção da execução, na forma do art.794, I do CPC. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1736873"
                            ],
                            "1736870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0103500-48.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Palmira da Silva Neta\r\n\r\nExecutado: Maria Rachel Siqueira Barroso,Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.,Sandra Mara Ribeiral Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Rachel Siqueira Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.239,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Mara Ribeiral Pereira,Lar Dog s Lar Spa e Creche Ltda.,Sandra Mara Ribeiral Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Mara Ribeiral Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.239,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736870"
                            ],
                            "1736871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0000027-70.2013.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marileide Maria Ramos Azevedo\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,União Federal,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.801,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-58.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hugo da Silva Seixas\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.028,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736871"
                            ],
                            "1736872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0050600-59.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Guilherme\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda., Renata Nagem Montebello de Araújo, Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m RW Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl 211, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Hel Flex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hel Flex Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 150, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736872"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1736704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Carvalho Mattos [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta designada exclusivamente para tentativa de conciliação, sem prejuízo das determinações anteriores, que ficam mantidas, ressalvada a hipótese de homologação de acordo.\r\n\r\nId: 1736704\r\n\r\ns"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1737032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda., Réu: Juarez Miranda, Réu: Marcia Cristina de Souza Coutinho, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho, Réu: Geraldo Vechi, Réu: Raimundo Rodrigues Melo, Réu: Sebastião Rogério Lopes, Réu: Wilson Rufino Godinho [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Joelmir de Oliveira Miranda, Réu: Maria da Glória Braga Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalo de Araujo , Réu Wilson Rufino Godinho\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Rocha da Silva [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluga se Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)], Réu: Cleber Batista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélcio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Oliveira Lopes Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Oliveira Lopes Silva, Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1737032"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1734832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001697-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton dos Santos Gonçalves [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Phantom Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nRestabelecer o plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 0013000-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Martins [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Martins, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000622-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Kagan Reis [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Kagan Reis , Réu TV Ômega Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Ribeiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte - Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Afe Tintas Ltda. [Adv. Lionize Pimentel Medeiros (OAB: RJ 137323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0978/2014(bb) \r\n\r\nProcesso: 0146500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasqual Jose Macariello, Aut Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Aut Roberto Jose Pinto Ferreira, Aut Rute Silveira Bismann\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 1004/1008. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos Castilho [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos Castilho\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000929-49.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza Berlini [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio de Pádua Tintas Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: ANTONIO PINTO MIGUEL , Réu: VALERIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Souza Berlini\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nId: 1734832"
                            ],
                            "1734830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0091100-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Pedro Reigosa Pla (sócio), Daniel Reigosa Pla Hamodes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Reigosa Pla Hamodes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1734830"
                            ]
                        }
                    }
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1731627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-71.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA FERREIRA DE MELO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO VERDINI JUNIOR [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUMBERTO VERDINI JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 640/2014, em favor do réu ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0040900-56.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista de Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista de Azevedo, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis , Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 657/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, bem como dos alvarás nºs 658 e 659/2014 em favor do réu ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIOMAX DOS SANTOS GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Aut RAIOMAX DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nºs 752 e 753/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. As partes deverão se limitar a peticionar tão somente se discordarem do arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0066800-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Diniz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Sergio Nemer de Barros, Réu: Marcos Bastos Nemer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha Diniz\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 609//2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis, devendo se limitar a peticionar tão somente se discordar do arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000135-04.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JOSÉ CADENA ALBINO [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOSÉ CADENA ALBINO, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº740/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000022-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO RAIMUNDO DA ROSA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut SEBASTIÃO RAIMUNDO DA ROSA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 686/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, bem como o alvará nº 687/2014 em favor da reclamada ou seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000411-69.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISANDRA DE SOUZA CRUZ CARVALHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA , Aut LISANDRA DE SOUZA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 788/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, bem como do alvará nº 790/2014 em favor do réu, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001310-33.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo LTDA, Réu: ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA, Réu: EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA, Réu: ANA PAULA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 751/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. As partes deverão se limitar a peticionar tão somente se discordarem do arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carlos de Almeida Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Distribuidora de Combustivel e Derivados de Petroleo LTDA, Réu: ACACIO ANIBAL BAPTISTA FARIA DE SOUSA, Réu: EDUARDO AUGUSTO FARIA DE SOUSA, Réu: ANA PAULA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carlos de Almeida Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 770/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. As partes deverão se limitar a peticionar tão somente se discordarem do arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0069600-08.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Afonso Júnior [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Afonso Júnior, Réu Superimagem Tecnologia em Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 775/2014, para fins de recolhimento de IR. As partes deverão se limitar a peticionar tão somente se discordarem do arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000611-13.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER DA CONCEIÇÃO HENRIQUE [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DA CONCEIÇÃO HENRIQUE\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se conclusivamente no feito, no prazo de 10 dias, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041100-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Portuario Avulso do Porto Org. do de A. dos Reis, Réu Planeta Operadora Ltda\r\n\r\nVenha o réu com a complementação das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-04.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0013100-78.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LINS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARIO LINS DA SILVA, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nºs 699 a 704/20144, em favor do reclamante, de seu patrono e do reclamado, encontrando-se à disposição na Caixa Economica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0004600-66.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos da Cruz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos da Cruz\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 784/2014, em favor do reclamante, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE NEVES DE BARROS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR EMP. DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEC. LTDA [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUIDAR EMP. DE SERV. DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEC. LTDA, Aut MICHELE NEVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000385-37.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA LESTE INDUSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DOS SANTOS RODRIGUES, Réu SERRA LESTE INDUSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº719/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposiçãona Caixa Economica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0005700-81.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA FONSECA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: AMILTON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: GENIVAL BORGES [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: JENIVAL DA SILVA AMARAL [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: JOAO AUGUSTO DA SILVA NETO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA ROCHA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: EDSON ARCHANJO PEIXOTO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: ENOCH MARQUES FERREIRA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS GOMES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: CLIMAR ALMEIDA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DIAS DELGADO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: MARIO DA SILVA ROCHA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: MAURICIO LEONARDO DE QUEIROZ [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)], Aut: RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: ROQUE BIDETTI NETO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: SERGIO VICTORIA DA CUNHA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: CIRO ROBERTO PAULINO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: TADEU DE LIMA LUCAS [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: WALTER PRAVATO [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)], Aut: WALTER SOTERO DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelado o alvará nº 1930/2013 e expedido um novo, de nº 809/2014, em favor da ré, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0002800-66.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Nascimento da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 624/2014, em favor do seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001385-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gomes Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Blade Indústria de Compositivos Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Blade Indústria de Compositivos Ltda., Aut Jaci Gomes Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 651/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0002346-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN REIS COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN REIS COSTA, Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, ini ciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001192-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS - SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho para ter sua CTPS anotada pela Secretaria. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Raimundo de Carvalho [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Fernando Luiz Villar Cabral Silva [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Luiz Villar Cabral Silva, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda, Aut Valquiria Raimundo de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nºs 804 e 806/2014, em favor do reclamante, encontrando-se à disposição na Caixa Economica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001030-62.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Antonio da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Verolme LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 641/2014,para saque do FGTS em favor do reclamante, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis, ficando ciente de que deverá comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000942-87.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILTON SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut IVANILTON SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOPES CARDOSO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA MATTAR ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTA MATTAR ESTETICA E BELEZA LTDA, Aut PAULO SERGIO LOPES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/10/2014, às 10:00 horas, para entrega da CTPS do autor nasSecretaria da Vara, ficando ciente o autor de que poderá ter vista das guias comprobatórias do recolhimento das cotas previdenciárias, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-85.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV.DE RECRUT.E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, Aut ROBSON DA SILVA SOUZA, Réu SERES SERV.DE RECRUT.E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-43.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Milano Sampaio [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear - Eletronuclear\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 674/2014, em favor do reclamado, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0082200-03.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Lopes [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 653/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0065600-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo de Araújo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda. (Polimix) [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uranio Concreto Ltda. (Polimix)\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº627/2014, em favor do réu, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0063900-76.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BEZERRA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON JOSE ALLONSO ZAFERINO [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para ciência de que foi expedido alvará nº 774/2014, em favor do do reclamante, estando à disposilçao na Caixa Econômica Federal, agência Angra dos Reis. Fica intimado, ainda, para manifestar-se conclusivamente no feito, no prazo de 10 dias, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz de Souza [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)], Aut: Haroldo Barboza Cruz [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Haroldo Barboza Cruz, Aut Mário Luiz de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nºs 743 e 745/2014, em favor dos reclamantes, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0042900-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Forgosa [Adv. Leandro de Melo Souza (OAB: RJ 162189 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Forgosa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 667/82014, em favor do reclamante ou de seu patrono, bem como do alvará nº 668/2014 em favor do reclamado, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. As partes ficam limitadas a peticionarem, apenas, se discordarem quanto ao arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1731627"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES SILVA, Réu: Mayra de Oliveira Chaves (sócio), Réu: Januse Boldião da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: T.A LOGISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO MELO SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUNTENÇÃO LTDA, Réu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ANTONIO MELO SANTOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000721-70.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)], Aut: GILSON TEODORO DIAS [Adv. Marlene de Freitas D Angelis (OAB: RJ 125566 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO - ME, Réu: CONSTRUGAR ENGENHARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut GILSON TEODORO DIAS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000825-62.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANÍ GARCIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANÍ GARCIA \r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000759-82.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROMILDO DE LIMA [Adv. Katiúscia Tenorio dos Santos (OAB: RJ 174027 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, Réu: PREITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROMILDO DE LIMA\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072600-50.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira Emiliano [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira Angra 2 Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira Emiliano\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre embargos interpostos fl 548/550.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-28.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1737080"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000518-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES SILVA, Mayra de Oliveira Chaves (sócio), Januse Boldião da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Januse Boldião da Silva (sócio), Mayra de Oliveira Chaves (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737079"
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1737185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001525-80.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Mesquita Leal [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 174 Ltda., Réu: Jose Paulo Belo Custodio, Réu: Severino Felix Brito, Réu: Manoel Fernando Piedade de Medeiros, Réu: Licea Mendonça de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mesquita Leal\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Lima [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ribeiro Lima\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 382, totalizando o montante de R$ 467,92, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1988.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZUIR DE CAMPOS CORREA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Rita Alves de Araújo Figueiredo (sucessora de Luzo Figueiredo) [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)], Aut: WILMA LEAL RUSSEL [Adv. Edson Siqueira Ferreira (OAB: RJ 5120 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A)\r\n\r\nCumprir o que requerido pelo autor às fls. 1434/1435. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS RODRIGUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 335, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0366200-57.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANI SARAIVA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: R. RODRIGUES INFORMATICA, Réu: MEGA INSIDE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: ANTONIO CESAR DE ARAUJO OLIVEIRA, Réu: ROBERT RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANI SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 140/141. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002786-12.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Domingos Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Juliana Domingos Dias\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de Declaração parcialmente providos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002483-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindy Emili da Silva Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cindy Emili da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 2º reclamado, bem como tomar ciência da decisão de fl. 145. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002313-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Nunes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz de Souza [Adv. Vanessa Pereira Dias da Silva (OAB: MG 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 3073/2014 de fls. 441, que deixou de receber o Agravo de Patição. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001795-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Anderson Muniz da Silva [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S/A [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Frontinense de Látex S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cezar Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto Cezar Ferreira\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Antero [Adv. Gerson dos Santos (OAB: RJ 164311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel (FERP) [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Antero\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 180, totalizando o montante de R$ 12.139,77, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-69.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Souza\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 03/10/2014, às 10:40 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que seja procedida à retificação da mesma pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001014-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Assumpção Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Priscilla Assumpção Machado\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002476-06.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Teixeira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002475-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Paulo Roberto Braga\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002072-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Couto de Souza [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Couto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 30 dias, sob pena de expedição de RPV. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001990-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Reis Zacarias [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortec Serviços e Comércio de Correias de Transportadora Ltda ME [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortec Serviços e Comércio de Correias de Transportadora Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente apurado pela Contadoria às fls. 227/229 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001647-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lucia Vieira Capute [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristina Lucia Vieira Capute\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001450-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 71/76, totalizando o montante de R$ 12.922,61 . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 78/85, totalizando o montante de R$ 23.698,29. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 76/83, totalizando o montante de R$ 23.673,21. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Parreira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 74/77, totalizando o montante de R$ 7.856,44. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001453-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Machado [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 80/87, totalizando o montante de R$ 23.716,57. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001452-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 78/85, totalizando o montante de R$ 23.691,06. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001437-76.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fabiano Basilio [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fabiano Basilio, Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001278-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Amancio de Souza Oliveira [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Amancio de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 30 dias, sob pena de expedição de RPV. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalho Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Carvalho Ribeiro, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração parcialmente providos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0118800-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Antônio Afonso [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Antônio Afonso\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Martins, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000341-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Osmar Antonio Seibert\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Guedes da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Guedes da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000253-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramon Solidão Pereira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramon Solidão Pereira da Silva, Réu Parador Maritacas Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000009-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Viana Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Viana Tavares\r\n\r\nInformar sobre a ACPU 0117400-06.2008.5.01.0421 mencionada na ata de audiência de fl. 187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1737185"
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                            "1737184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002483-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindy Emili da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) 2º reclamado, bem cmo da decisão de fl. 145. Prazo: 08 (oito) dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737184"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-59.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Fábio do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/116, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou IMPROCEDENTE o pedido de honorários advocatícios, PROCEDENTES EM PARTE o de seguro-desemprego e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 488,66, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 24.433,09. \r\n\r\nProcesso: 0000822-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dian Valério da Conceição Mota [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner J R Teixeira - ME ( D`Italia Pizza)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000456-09.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Martins [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPagar custas de R$ 49,31 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur de Souza Alves [Adv. Cristiano Fernandes da Silva (OAB: RJ 175313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Alves\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver.\r\n\r\nCom relação à parcela da multa de 40% do FGTS, deverá o autor apontar o valor devido, comprovando nos autos o valor efetivamente sacado pelo alvará de FGTS de fls. 36. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lisboa de Freitas [Adv. Fernando Henrique Miranda da Cunha (OAB: RJ 176705 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Limpeza e Conservação [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Limpeza e Conservação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, devendo juntar aos autos cópia dos atos constitutivos, procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Soares de Mello [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Washington da Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Soares de Mello e Outro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlea Pereira da Silva Magalhães [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea Pereira da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 198/201, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 7.936,89, equivalentes a 637.266,77 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000116-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Esquadrão Ltda. [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-56.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Antunes de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Lagoa Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Antunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, que homologou o acordo para que surtam os efeitos legais, devendo a ré juntar aos autos cópia dos atos constitutivos, identificação do sócio gerente e carta de preposto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça Terra Marins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça Terra Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo a parte autora apresentar pedidos liquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, o que não se mostra possível de ser suprido por mera planilha, no prazo de 10 dias , com cópia para a Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000057-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Valente de Oliveira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Totaltec Eletrônicos Ltda ME [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Valente de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fadel Duarte [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bruna Fadel Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/2014 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-39.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Junior Furtado Gonçalves [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelinho de Ouro Cobra de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton Junior Furtado Gonçalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-56.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Costa de Menezes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, declarou INEPTA a inicial quanto ao pedido do item J e julgou PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 195,98, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 9.798,85. \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Marica [Adv. Claudia Figueira de Souza Pinheiro (OAB: RJ 124611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Marica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000281-78.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Sá e Benevides Vidal [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Sá e Benevides Vidal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000132-53.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva dos Santos [Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira (OAB: RJ 167609 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturally Sucos e Suplementos Ltda - ME [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva dos Santos, Réu Naturally Sucos e Suplementos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, que foi homologou o acordo de fls. 34/35 e complemento da petição de fls. 37, no valor de R$ 4.500,00, para que surtam os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000926-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Fonseca [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Woxiton Luiz Melo Simões ME (Sacolão da Economia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/10/2014, às 10:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nId: 1736577"
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                            "1736576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, que condicionou a homologação do acordo à limitação da quitação ao objeto do pedido, devendo as partes se manifestarem em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Carlos dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda., Aut Eliezer Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000424-04.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos Moreira [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Comércio de Toldos e Indústria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique dos Santos Moreira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-54.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Lucena Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Lucena Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2014, às 11:00 horas, para as partes comparecerem na secretaria da Vara para a ré proceder a entrega ao autor das guias do Seguro Desemprego, bem como comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0057000-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Gomes Rangel [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento das custas e previdenciário, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001438-28.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancir Monteiro de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcidade - Rio das Ostras [Adv. Helen de Lima Brambila (OAB: RJ 167023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcidade - Rio das Ostras , Aut Denancir Monteiro de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 04/11/14 às 15:55 horas, pauta especial. \r\n\r\nProcesso: 0001058-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Floriano dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Floriano dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annelise Quintanilha Boamorte [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Core de Cabo Frio Contabilildade Técnica Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core de Cabo Frio Contabilildade Técnica Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da multa de 40% do FGTS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.61/68 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.701,33, equivalentes a 939.520,24 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001771-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamboyant do Litoral Distribuidora de Materiais de Construção Ltda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Paes da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-59.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidynéa Albino da Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Deuzilane Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidynéa Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/10/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, que por inimpugnados, homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 147/158, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 13.044,93, equivalentes a 1.047.400,23 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001694-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo da Silva Francisco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001245-13.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Morais Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-79.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Silva Macedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Thalina Antunes de Almeida (OAB: RJ 181951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Silva Macedo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-39.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Tefac Indústria e Comércio de Artfeatos de Cimento Ltda., Réu: Plano Empreiteira de Casemiro Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 83/92, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 15.954,15, equivalentes a 1.280.986,59 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000621-56.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aragão [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Produtos Farmaceuticos (Uno Farma) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Produtos Farmaceuticos (Uno Farma)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Alves Pessanha [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liga de Artes Marciais da Região dos Lagos, Aut Núbia Alves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2014, às 11:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-22.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Odineia Sant´Ana Azeredo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1736576"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2014\r\n\r\n0000963-04.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Leila Denize Alves Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Renata Cardoso Lacerda de Macedo,R. C. L. de Macedo - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Cardoso Lacerda de Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000150-74.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Valmir Nascimento Melo\r\n\r\nExecutado: Construtora Brise Rio das Ostras,Laura Lopes Bessa,Andrea Veronica Albano,Santiago Eduardo Asselborn \r\n\r\nPelo presente fica citado Laura Lopes Bessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.683,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000260-39.2013.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Plano Empreiteira de Casemiro Ltda. - EPP,Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda,Tefac Indústria e Comércio de Artfeatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plano Empreiteira de Casemiro Ltda. - EPP, CNPJ 39.700.646/0001-17, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.165,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000144-33.2013.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Moraes Fonseca,Construtora Moraes e Garcia Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Moraes Fonseca, CPF 457.556.477-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.359,11, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-40.2012.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Oliveira Fernandes \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, CNPJ 01.466.841/0001-51que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.491,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736574"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001694-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0045100-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udmar Sanches Loureiro\r\n\r\nRéu: MADELAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, M MONTEIRO PEREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MADELAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls. 193, 192, 204, 206, 207, 208, no valor total de R$ 33.246,27. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Mendonça\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Flor do Bairro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 34/36, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736575"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002735-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro da Silva Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Réu: Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde , Aut Cristiane Monteiro da Silva Santos \r\n\r\nVenha o autor e a primeira reclamada no dia 15/10/2014 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para anotação na CTPS do autor, nos termos da decisão de folhas 166/170. Venha ainda o autor Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002700-10.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverton Lisboa Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverton Lisboa Silva, Réu Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 15/10/2014 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0050000-22.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE, Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"JULGO PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE FARIA PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FOLHA 833, BEM COMO INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE JOAQUIM DE FARIA PEREIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima dos Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima dos Santos\r\n\r\nVENHA COMPROVAR A DATA E O VALOR SACADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-63.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Peixoto Barcelos [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS NOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL, PARA OS FINS DE DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0001277-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Reis Innocencio [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Reis Innocencio, Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO DIA 14/10/2014 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA QUE SEJA ANOTADA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, VENHA O AUTOR E PRIMEIRA RÉ, SENDO ESTA, SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 1.000,00, REVERSÍVEL À PARTE AUTORA. DEVERÁ, AINDA, NA MESMA DATA, A PRIMEIRA RÉ PROCEDER À ENTREGA DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001280-67.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002511-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva Alves [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Priscila Ribeiro da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 96.713,67, equivalente a 7.765.309,63 IDTR's, atualizados até 26/08/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut João Marcelo Gomes de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 30/10/2014 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055500-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rosa Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Verônica Rosa Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS PELA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES EM 27/06/2014, POR INTEMPESTIVOS\". \r\n\r\nProcesso: 0002418-40.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Manhães da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002840-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Batista Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, VENHA A RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001195-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mesquita Dias [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transporte e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mesquita Dias, Réu BK Transporte e Serviços Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0002838-40.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Patrocinio Amaral Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO, VENHA A RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001214-19.2014.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Magno Freire [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Magno Freire\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001238-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001125-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Tavares Faria [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Tavares Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002065-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ramos Azeredo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ramos Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002067-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Souza Velasco [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Souza Velasco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0116600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Eduardo Teodoro dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Fernando da Silva Delgado [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Luis Carlos Martins Carlos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marcos André Teixeira de Freitas [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marco Antônio Souza dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Ronildo Correa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Sabrino da Silva Gomes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambientel S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rosa , Aut Janaina Nascimento dos Santos , Aut Jeferson da Silva Carvalho , Aut José Eduardo Teodoro dos Santos , Aut José Fernando da Silva Delgado , Aut Luis Carlos Martins Carlos , Aut Marco Antônio Souza dos San tos , Aut Marcos André Teixeira de Freitas , Aut Ronildo Correa , Aut Sabrino da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002125-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Gomes [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0206600-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araújo Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araújo Tavares\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR SACADO PELO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001565-26.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Venancio Gomes Rocha [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)], Réu: Shopping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping 28 de Março\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flavio de Sousa Rangel, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.535,67, equivalente a 2.369.978,70 IDTR's, atualizados até 12/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTER VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002688-64.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marta Neme Lima Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Elizabete Sales de Souza Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Kátia Crespo Areas Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Norli de Marilá Ambrosio [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Solange Bastos de Matos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Sales de Souza Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO ORA JUNTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000179-24.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Paes de Sá Filho [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-35.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Pereira\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM OS NOMES E ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS CUJA OITIVA PRETENDE. \r\n\r\nProcesso: 0177500-76.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Barreto Caetano [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA MOTA PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0010600-30.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS, Réu: Espolio de Edson Coelho dos Santos, Réu: Guilhermina Barcellos Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYLENIO PINTO DE BRITO\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS, NO MESMO PRAZO DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEWDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002673-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Leandro Ramos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000192-57.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emílio da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: MARCELO DIAS, Réu: MURILO FRANCO MACHADO, Réu: JOSE ROBERTO FERRAZ PIRES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emílio da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE, POR 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DAS EMPRESAS, BEM COMO SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nId: 1737149"
                            ],
                            "1737148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002635-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mendonça\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"Procedente em Parte\". \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANTANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, Wallace Leal França, ANR Serviços Representações e Negócios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ANR Serviços Representações e Negócios Ltda, Wallace Leal França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO (R$ 2.216,26 OU 178.281,39 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001703-61.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso Cruz Ribeiro\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 193/195. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.718,21, equivalente a 1.023.215,46 IDTR's, atualizados até 07/05/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares n/p do SUPERINTENDENTE CELSO MANOEL DOS ANJOS, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares n/p do SUPERINTENDENTE CELSO MANOEL DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 53.704,92, equivalente a 4.315.357,00 IDTR's, atualizados até 04/06/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Alvarenga\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte intimada a respeito da designação de audiência de instrução para o dia 01/10/2014, às 09h50min, devendo, na ocasião, prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme ata de fla. 58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737148"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1737178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos, Aut Genilso Ribeiro\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002003-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane dos Anjos da Conceição [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivane dos Anjos da Conceição\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pessanha Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasa Ltda, Réu: Edmilson Pessanha de Lemos, Réu: Agripino Martins Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pessanha Gomes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002582-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Santos de Abreu [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Carla Cristina de Azeredo das Dores [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Azeredo das Dores, Aut Silvana de Souza Santos de Abreu\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000741-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Gomes Berreto Rangel [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Finivest - Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Hipercard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Gomes Berreto Rangel\r\n\r\nFica o autor notificado para juntar aos autos as convenções coletivas de trabalho referentes aos períodos 2009/2010 e 2010/2011 para fins de verificação dos cálculos. Deverá o autor informar os critérios que utilizou para elaboração dos cálculos relativos a PLR e deduzir a PLR recebida conforme documento de fl. 219, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002372-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ana Gonçalves Netto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio efetuado pelo IMTT, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001296-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abc Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Salles Gottgtroy\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Wallace Sardinha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Wallace Sardinha , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000544-72.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Beatriz Carvalho Barbosa [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlucio Siqueira Cabral [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlucio Siqueira Cabral, Aut Elen Beatriz Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000853-93.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Prata da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Squadro Ltda [Adv. Julio Cesar Ribeiro Rodrigues (OAB: PR 27143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Squadro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da homologação do negócio jurídico de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000725-73.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Teixeira Reis [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo & Gás S/A, Aut Jose Augusto Teixeira Reis, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar, Réu Iesa Óleo & Gás S/A, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002239-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Freitas Pereira, Réu BK Transportes e Serviços, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Othon Administração S/A , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Silva, Réu M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000215-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas de Brito Souza [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Brito Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002951-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Figueiredo dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rural de Campos [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rural de Campos, Aut Ivanildo Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/10/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0000713-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Pereira [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000597-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Leandro Rosa dos Santos, Réu Lobeck Automação e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000156-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rigue de Almeida Mendes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Ricardo Rigue de Almeida Mendes\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luiz Ribeiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alino Pereira de Carvalho [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alino Pereira de Carvalho\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Prachetes de Souza [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Prachetes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001501-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Miguel de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Miguel de Souza, Réu Massa Falida de GTS Cassaro Alimentos ME \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002092-69.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dutra de Oliveira [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Assis [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comercio e industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002627-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rangel Feres de Carvalho [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac - Recuperado Nacional de Crédito Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Réu: Advocacia Hernandes Blanco [Adv. Alexandre Marques da Silveira (OAB: RJ 146575 - A)], Réu: Banco Dibens S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fiat S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rangel Feres de Carvalho\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Serviços [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços, Aut José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 116. \r\n\r\nId: 1737178"
                            ],
                            "1737176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0002638-61.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Candido de Sousa\r\n\r\nExecutado: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica citado Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.403,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737176"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002239-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Pereira\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 116. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737177"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-91.1984.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE SOUZA PIO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVEL MADEIRA AVELANENSE LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DE SOUZA PIO\r\n\r\nmanifestar interesse na expedição da certidão de crédito,nos termos da Resolução administrativa nº 14/2012, desde E.TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0026400-85.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANI E ARAUJO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Jorge Olintho Campos Araujo Filho, Réu: Rosmari Stefani Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por 6 mesesa indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Verdan da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos , Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Verdan da Costa \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000666-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Cor Gráfica e Editora Ltda., Réu: Maurílio Lourenço Gomes, Réu: Fernando César Santilli Gabaldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cordeiro dos Santos \r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito , ciente de que a inércia em dar prosseguimentoa execuçãopelo prazo de 180 dias será reputada como renúncia ao crédito exequendo, os termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088800-47.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Partícia Freire Coelho [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nRéu: Magarta Empreendimento Esportivos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GISELLE FERREIRA ANTUNES DA SILVA, Réu: MARIA APARECIDA ALBANI DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Partícia Freire Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Silva dos Santos Rosa [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmax Comércio e Distribuição de Produtos Químicos Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)], Réu: Jacyra Silveira Guimarães, Réu: Alexandre Borges Guimarães, Réu: Cláudia Maria Fonseca da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde Silva dos Santos Rosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0076200-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheival Alumínio Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: CHEILA CARVALHO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes Lemos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes Lemos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.545 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Siciliano Carmela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 desde e, TRT, em 15 dias,preclusivos, sob pena de extinçao da execução, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-42.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Réu: ANDRE LUIZ BORGES ALVES, Réu: Luciano de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Peres de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001603-49.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica França da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim , Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica França da Silva \r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito e habilitação no juízo em que se preocessa a falência, nos termos da Resolução administrativan º 14/2012, este E.TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, Réu: Real Tabacos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que deverá entrar em contato com a Central de Mandados - DIMAN/DC, através do telefone 2772-8196, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a diligência referente ao mandado de penhora e avaliação em poder do i. oficial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza Silva [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Souza Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.169 , por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-04.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CORREA MARQUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Roberto Quesada, Réu: Roberto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CORREA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcia Mançano Aro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Garcia Mançano Aro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Farias [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpenedo e Silva Restaurante e Pizzaria Ltda, Réu: EVERTON FELIPE CARPENEDO, Réu: MARILEUZA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes Farias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0081600-28.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEY IDALGO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-61.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Pinheiro Pinto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pinheiro Pinto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO RAYMUNDO VIEIRA OLIVEIRA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: Mauricio Tenorio Francesconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA CONCEICAO RAYMUNDO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0126100-14.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabaco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., Réu: BRASILSAT HARALD S/A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILSAT HARALD S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a execução, sendo a 2ª Reclamada, responsável subsidiariamente,aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Conforme despacho de fl. 231, mantem-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida(valor total:R$ 6.722,82.). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilça da Silva Américo dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda., Réu: Silvio Phillippi Reciclagem de Plásticos Ltda a/c sócio Silvio Philippi, Réu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda, Réu: Sinval José dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilça da Silva Américo dos Santos\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lourenço de Souza [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Terj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lourenço de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.121 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002319-42.2012.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-18.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOMEDES MARINHO DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOMEDES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nPromover a habilitação dos herdeiros, tendo em vista o falecimento de Ariomedes Marinho da Silva.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-61.2007.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Casalite Industria e Comercio Materiais Construcoes Ltda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalite Industria e Comercio Materiais Construcoes Ltda\r\n\r\nTENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 0262/14, LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS DESCRITOS À FL.06 \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela da Conceição [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabela da Conceição\r\n\r\nPROVIDENCIAR E APRESENTAR NOS AUTOS, POR CONTA PRÓPRIA, AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS LISTADOS Às fl. 124/125. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Almeida Mussauer , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Caetano da Silva [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Caetano da Silva, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nConsiderando o trânsito em jiulgado, será dada baixa à execução e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicério Luiz Schuster, Réu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros LTDA, Réu: Real Tabacos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodrigues dos Santos \r\n\r\nEntrar em contato pelo telefone 2772-8196, com urgência, ou comparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0002600-86.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.610 : Requerer o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jorge de Oliveira [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Valtair Jorge de Oliveira \r\n\r\nDispensado o Reclamante do recolhimento de custas. Foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: Maria Emília Costa, Réu: Antonio José Borges da Costas, Réu: Maria Rosa Borges Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão da Cruz \r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias, perclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0153300-89.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)], Aut: ANTONIO FELIX VIEIRA, Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)], Aut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.570: ''Considerando que o crédito exequendo encontra-se quitado, determino o levantamento da penhora efetuada''. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027000-57.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELZUITA TRINDADE FREIRES [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine, Réu: Wagner Mamprim Faria, Réu: Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELZUITA TRINDADE FREIRES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Jorge Neves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)], Réu: Marcelly Aparecida Moreira Ferreira, Réu: Rafael Gomes de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000085-24.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos contatos da i.perita. Telefones: 99961-4876/ 2493-3335. E-mail: janea@globo.com .\r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Neves Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Neves Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-05.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michel de Freitas [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda-Me, Exdo: Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junio , Exdo: Maria Isabel Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michel de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta precatória e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-68.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço das instituições bancárias onde está de positado o dinheiro em caixa(cofre), bem como o endereço onde os bens do sócio Sergio Augusto Soares Byrro possam ser localizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0002119-44.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zacaria dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Soluções Prediais Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. - Caxias Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAM Soluções Prediais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias) [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que deveraá comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12/11/2014 às 09h05, na sede deste juízo . \r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a aceitação do acordo proposto, efetuar e comprovar nos autos o pagamento das parcelas descritas à fl.284, a partir do dia 15 de outubro, devendo as demais parcelas serem pagas no dia 15 de cada mês ou respectivo dia útil subsequente, sob pena de antecipação das parcelas devidas, bem como a incidência da multa de 100% nos casos de inadimplemento ou atraso. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nToamr ciencia do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA PASSOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0231400-97.1985.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA (SUCESSOR) [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: Monica da Silva Miranda de Souza, Réu: THIAGO TADEU BRAND VEIGA, Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON PINTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1088, que indeferiu o requerido. . Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Renata Leal Pereira, Réu: Ivonete Leal Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira Dias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000610-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Lourenço de Figueiredo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Lourenço de Figueiredo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do(a) sr. perito(a). Prazo Comum: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Fontes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Fontes, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do autor, ou apresentar seus cálculos, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo: 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da antecipação da audiência de instrução para o dia 23/03/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinaççoes anterioes, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0002406-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Ribeiro da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa Ribeiro da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.104 , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton Dias Velasco [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, Réu: Rita de Cassia Gomes de Lima, Réu: José Aurélio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton Dias Velasco\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição de Certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT. Prazo: 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nId: 1736591"
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                            "1736590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0090300-91.1984.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE SOUZA PIO\r\n\r\nRéu: MAVEL MADEIRA AVELANENSE LTDA, ANTONIO GOMES ALVARES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL DE SOUZA PIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS HERDEIROS: Manifestar interesse na expedição da certidão de crédito de Miguel Souza Pio, nos termos da Resolução administrativa nº 14/2012, desde E.TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, Carlos Antonio Gomes Leite, Antonio Saturnino Leite, Maria de Fátima Oliveira Santana \r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que julgou procedente a exceção de pré executividade, no Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, Carlos Antonio Gomes Leite, Antonio Saturnino Leite, Maria de Fátima Oliveira Santana \r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., BRASILSAT HARALD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado a execução, sendo a 2ª Reclamada, responsável subsidiariamente,aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Conforme despacho de fl. 231, mantem-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida(valor total:R$ 6.722,82.). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-07.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Aparecida Alves\r\n\r\nRéu: Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda., Clemente Ceru, Marize Bravo Ceru\r\n\r\nPelo presente fica m Clemente Ceru, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2014 às 12:30 horas , nesta Vara de Trabalho. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda., SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SANSÃO GERALDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000399-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maia\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda., Mario Miranda, Maria Augusta Castela Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001388-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Sila Lima\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda da Sila Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 886/9 em nome do Autor e/ ou advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 dias..\r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO, Saulo deAraujo Grossmann, Samuel Israel, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , HAILTON PEREIRA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas\r\n\r\npara assinar o auto de penhora, como fiel depositario do bem penhorado, sob pena de nomeação compulsória.\r\n\r\nde remocao dos bens penhorados para o deposito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736590"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-48.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-28.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001110-06.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-69.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000749-86.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Igor Soares da Cruz Gomes (OAB: RJ 180634 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Igor Soares da Cruz Gomes (OAB: RJ 180634 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-46.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-09.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nDilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001340-48.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-04.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002373-05.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nAlfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-14.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-44.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-64.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-88.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001527-56.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174200-80.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219000-57.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-02.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-75.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jackson da Silva Aquino (OAB: RJ 197509 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000851-11.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nRogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-89.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000219-48.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-11.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nGloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-85.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001677-34.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nFernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-87.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nHeloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-91.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 D)\r\n\r\nArnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000973-53.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-33.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sabrina Simões Oliveira (OAB: RJ 191077 E)\r\n\r\nMonica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001708-23.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 D)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000383-13.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nEneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001776-07.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Lage Rocha (OAB: RJ 115744 D)\r\n\r\nCarla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002102-93.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-47.2012.5.01.0016 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001342-47.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-25.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nAndreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002063-33.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 D)\r\n\r\nJoaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-14.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736997"
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1736566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001874-26.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Martins [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Souza Martins\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 15.106,08).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Henrique \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0238100-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Francisco [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Denifer Indústria e Comércio Ltda., Réu: Denise Norma Coelho Gusmao Melo, Réu: JULIANA DA SILVA FOMM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Jesus Francisco\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003214-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1736566"
                            ],
                            "1736564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2014\r\n\r\n0003900-12.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel da Silva Estrada,Comercial Serviços Empresariais Ltda,Sandra Cristina Correa,Arleti Aparecida Fassheber \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel da Silva Estrada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.504,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013400-97.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Freire Chagas\r\n\r\nExecutado: Ailton Ferreira Mendes, Cooper service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ,Maurício Peixoto,Carlos George dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Ferreira Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos George dos Santos, Cooper service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ,Maurício Peixoto,Carlos George dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos George dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.648,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-09.1996.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONATO APARECIDO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Papaleto Pinto,Distribuidora de Bebidas Verde Mar Ltda,Orcélia de Abreu Chagas,Rodnei da Silva Valente,Carlos Alberto Papaléo Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Papaleto Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.527,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-50.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMILSON CORREA\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Barbosa Silva,CASARANO ENGENHARIA LTDA,CASARANO ENGENHARIA LTDA,Amadeu Almeida Borda Junior,CASARANO EDIFICACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.418,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amadeu Almeida Borda Junior,CASARANO ENGENHARIA LTDA,CASARANO ENGENHARIA LTDA,Amadeu Almeida Borda Junior,CASARANO EDIFICACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amadeu Almeida Borda Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.418,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069900-67.1998.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nExecutado: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001193-27.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Izaias Lage \r\n\r\nExecutado: UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA,Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda ,ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 917,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA,Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda ,ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 917,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001368-21.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronis Correa de Melo\r\n\r\nExecutado: Maurício Luiz Patrocínio,Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda ,Sônia Maria Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Luiz Patrocínio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 975,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193300-40.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Claudio Correa Souza\r\n\r\nExecutado: alexi pelagio gonçalves portela junior,Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,antonio jose alves macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado alexi pelagio gonçalves portela junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.048,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: antonio jose alves macedo,Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,antonio jose alves macedo\r\n\r\nPelo presente fica citado antonio jose alves macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.048,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002241-84.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleyber Pires Ferreira\r\n\r\nExecutado: alex lopes campos de farias,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila,MARCIO DONIZETE DOS SANTOS,rosana de almeida alves,jose carlos pacheco abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado alex lopes campos de farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.871,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: rosana de almeida alves,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila,MARCIO DONIZETE DOS SANTOS,rosana de almeida alves,jose carlos pacheco abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado rosana de almeida alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.871,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: jose carlos pacheco abreu,JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos),Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veículos),Wilson de Oliveira Avila,MARCIO DONIZETE DOS SANTOS,rosana de almeida alves,jose carlos pacheco abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado jose carlos pacheco abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.871,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0291500-77.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Idalberto Faria\r\n\r\nExecutado: Carlos Sei Hein,HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda,Rip Serviços Industriais S.A.,Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Sei Hein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Luiz Rigatto,HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda,Rip Serviços Industriais S.A.,Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Luiz Rigatto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736564"
                            ],
                            "1736968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001803-92.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-40.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048900-30.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 D)\r\n\r\nPaulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001159-18.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 D)\r\n\r\nAndre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002536-24.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-55.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-33.2000.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002017-49.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Rafael de Oliviera Lugão (OAB: RJ 201223 E)\r\n\r\nJoao Tancredo (OAB: RJ 61838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224200-69.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Tiago Gomes Pimentel Cruz (OAB: RJ 194607 E)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-57.1999.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nJandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003051-25.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 D)\r\n\r\nIracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001670-16.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 D)\r\n\r\nClaudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001308-77.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003295-51.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736968"
                            ],
                            "1736565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0059500-52.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, FLAVIO AZEVEDO CAETANO, MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS, EDIRCEU SOARES MATOS, CLAUDIO PEREIRA MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO PEREIRA MATOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.258, cuja transferencia esta noticiadada à fl.254.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-10.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.182/185, que apuraram a executar o\r\n\r\nvalor de R$ 13.701,78, equivalente a 1.101.541,98 IDTRs e R$ 290,99, referente a parcela\r\n\r\nprevidenciaria, além de custas de R$ 80,00 a ser recolhida em guia própria, código\r\n\r\n18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o\r\n\r\nrecolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-49.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIA DIAS CARDOSO, John Paul Loureiro Martin\r\n\r\nPelo presente fica m CLESIO MAURICIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações\r\n\r\nencontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta\r\n\r\nda parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será\r\n\r\nexpedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000768-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Sepetiba Tecon S.A., Armador do Navio Oxford Castle\r\n\r\nPelo presente fica m Armador do Navio Oxford Castle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fl.452/457, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudio Santos Souza\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES, Gilson Paulino de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Paulino de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.126, cuja transferencia esta noticiadada à fl.123.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, Gustavo Marinho Carvalho, Plinio Camara Barbosa Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Marinho Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.140/141, cuja transferencia esta noticiadada à fl.137/138.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-71.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CEZARIO\r\n\r\nRéu: AREAL IRMAS KAREN LTDA, jose carlos barros da fonseca, agostinho lambone ralha\r\n\r\nPelo presente fica m agostinho lambone ralha, AREAL IRMAS KAREN LTDA, jose carlos barros da fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc. No presente caso, observa-se que a parte reclamada/exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art.7o, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. Dessa forma, diante da ausência de interesse da reclamada, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronuciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269, IV, do CPC c/c art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. Silente a parte, julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, II, do CPC e 884, parágrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001874-26.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 15.106,08).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002265-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Silva Belfort\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002297-83.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Saturnino da Silva\r\n\r\nRéu: Abrantel Com. de Alimentos Obras e Serviços Ltda, Ana Lucia Pimentel Florenço, Renata Pimentel Florenço\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Pimentel Florenço, Renata Pimentel Florenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002355-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Henrique \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0238100-85.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Francisco\r\n\r\nRéu: Denifer Indústria e Comércio Ltda., Denise Norma Coelho Gusmao Melo, JULIANA DA SILVA FOMM\r\n\r\nPelo presente fica m Denifer Indústria e Comércio Ltda., Denise Norma Coelho Gusmao Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.137, cuja transferencia esta noticiadada à fl.134.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002638-12.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCgto: Henrique Brits da Fonte\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Brits da Fonte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1010/2013 e remetido ao Banco do Brasil SA, agência Itaguai. .\r\n\r\nProcesso: 0270500-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andrade Mendes\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos atualizados da planilha de fl.270/275, para\r\n\r\nfixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em\r\n\r\nR$ 8.770,96, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até\r\n\r\n31/07/2014. Custas de R$ 149,45. Cota previdenciária de R$ 701,31. Ciencia as partes,\r\n\r\nsendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença\r\n\r\nhomologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada\r\n\r\nencontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do\r\n\r\nparágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002821-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Veira Furtado \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos atualizados da planilha de fl.151/154, para\r\n\r\nfixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS e o IR do empregado, em\r\n\r\nR$ 33.002,41, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até\r\n\r\n31/07/2014. Custas de R$ 200,00. Cota previdenciária de R$ 707,83. Ciencia as partes,\r\n\r\nsendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença\r\n\r\nhomologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada\r\n\r\nencontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do\r\n\r\nparágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736565"
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                                "Processo: 0112200-67.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins Costa [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Maria Lúcia Souza Moreira, Réu: Kathyana Moreira Campos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda, Réu Kathyana Moreira Campos, Aut Walter Martins Costa\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 16.11.2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data de audiência.\r\n\r\nAO AUTOR: Manifestar-se sobre os Embargos à Execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001875-74.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Omar Monteiro Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Omar Monteiro Junior\r\n\r\nFica ciente de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0001598-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Gonçalves da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001673-67.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Brum Silva [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias da quantia de R$ 5.032,86. \r\n\r\nProcesso: 0156700-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000675-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Quaresma Ferraz [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.10.2014, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001555-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa Pereira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-35.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Conceição [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, Réu: SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Conceição\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 62, que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, determinando que a execução recaia, sobre o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001580-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Franklin [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Petroleo e Gas S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Petroleo e Gas S.A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 121, que homologou os cálculos de fls. 116/120, fixando o quantum debeatur em R$ 16.089,56, atualizado até 03/06/2014; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002340-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Francisco Braz [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Francisco Braz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03.10.2014, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001521-24.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda, Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03.10.2014, às 11 horas para correção das anotações da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001563-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste da Silva Dias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do RECLAMADO. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000638-43.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Soares [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomaq Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Réu: PDMA Indústria de Alimentos S.A. - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Virgínia Manhães Marcos, Réu: Amauri de Carvalho Cordeiro, Réu: João Guilherme de Toledo Camargo, Réu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Soares, Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385/386, que determinou a inclusão da empresa Nova Mix Industrial Comercial de Alimentos Ltda no polo passivo, na qualidade de devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Uberlandio Granja de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 26.11.2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste e. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada.\r\n\r\nAO AUTOR: Manifestar-se sobre os Embargos à Penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Soares Jesoé Tancredo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Soares Jesoé Tancredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva Duarte [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços SA , Aut Paulo Sérgio Silva Duarte, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nFica ciente de foi designado o perito Milton Pereira Bastos, para atuar no feito, em substituição ao perito anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001565-72.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Torres Pontes [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: CRRFISIO Centro de Reabilitação e Readaptação Fisioterapica Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Torres Pontes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Rodrigues Lopes Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão Rodrigues Lopes Silva\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001596-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vicente do Carmo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002770-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Sanches de Freitas [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Sanches de Freitas, Réu Sociedade Universitária Redentor \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.01.2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nDeverá a reclamada informar sua testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Pereira [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcione F de Araujo Artigos do Vestuário, Réu: Marcione Ferreira de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ciente de que do contrário, estará a execução supensa pelo período de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001582-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Vieira Cubiça [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde , Aut Lara Vieira Cubiça\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 101, que determinou a Reclamada, vir com o depósito da multa referente à multa incidente sobre a parcela paga com atroso (somente uma parcela), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001556-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1737145"
                            ],
                            "1737146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Fernandes Consedey [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Fernandes Consedey\r\n\r\nIndicar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Sepulveda Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0185/2014 e 0186/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0027600-74.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Olivia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03.02.2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001896-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Teixeira da Silva [Adv. Otony Francisco de Faria (OAB: RJ 48132 - D)]\r\n\r\nRéu: Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Teixeira da Silva, Réu Carijo Transportes e Comércio de Pedras Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para homologação de acordo no dia 15.10.2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001430-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Iziquiel de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Iziquiel de Souza\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001447-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Kort Kamp de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos de fls. 68/76, fixando o quantum debeatur em R$ 35.467,39, atualizado até 30/06/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001436-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Siqueira de Souza [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbio Confecções Ltda Me [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magbio Confecções Ltda Me\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 41, que homologou os cálculos de fls. 34/40, fixando o quantum debeatur em R$ 8.149,13, atualizado até 31/07/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-19.2010.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco da Silva Amurim, Réu Vera Lucia Dias Sueth, Réu VLD Sueth\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 27.11.2014 às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001517-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Augusto Victor da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Pierre Augusto Victor da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001716-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moura da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1749/2014 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001509-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vieira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vieira\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lucy da Silva Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lucy da Silva Ferreira\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001736-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira Leite [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira Leite\r\n\r\nIndicar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues Leite [Adv. Vera Lucia da Silva Almeida (OAB: RJ 73334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 120, que homologou os cálculos de fls. 111/119, fixando o quantum debeatur em R$ 14.270,24, atualizado até 30/06/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001546-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Custódio [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Industria de Alimentos S/A [Adv. Gabriel Atlas Ucci (OAB: SP 195330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Aquino Alves [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antônio de Oliveira Correia [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antônio de Oliveira Correia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Amaral Ferreira\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001723-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002987-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Duarte Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Duarte Santos, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Davidson Figueira Rossi [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 289, que homologou os cálculos de fls. 283/288, fixando o quantum debeatur em R$ 6.649,39, atualizado até 31/07/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001813-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.01.2015 às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0044000-76.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Siqueira Lima [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nippon Construções e Projetos S/C Ltda [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva, Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nTI: Janete Verissimo Renan Nakazato \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nippon Construções e Projetos S/C Ltda, Aut Rogerio Siqueira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 16.10.2014 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. A audiência se destina a tentativa de conciliação e decisão acerca da ilicitude da doação de parte do imóvel localizado no loteamento Riviera Fluminense, estando o débito trabalhista em apenas R$ 5.047,31. \r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício Dutra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ronaldo Maurício Dutra\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 20/10/2014, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Filho [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Filho, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 05 dias, a divergência entre o teor de sua petição conjunta, protocolizada em 08.07.2014, que afima a quitãção do principal devido, trazendo, entretanto, recibo em valor menor, diante dos termos dos autos. \r\n\r\nId: 1737146"
                            ],
                            "1737147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000929-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozeano Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Jozeano Gomes, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ............. foram CONHECIDOS, e no mérito, ACOLHIDOS, DE FORMA PARCIAL, na forma da fundamentação de fls. ...............\r\n\r\nProcesso: 0001702-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Machado de Souza [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado de Souza\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Ampla Energia e Serviços S.A), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldoino da Costa Rodrigues Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Baldoino da Costa Rodrigues Neto, Réu Montacon Ltda , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 518/520, que conheceu dos embargos de declaração e no mérito os Rejeitou. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Ampla Energia e Serviços S. A.). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Emilia da Silveira Sampaio [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria - (Espólio de), Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Emilia da Silveira Sampaio\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, ciente de que na inércia, a execução será suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001425-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemira Alvina do Prado [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Alvina do Prado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Estado do Rio de Janeiro), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Couto Nunes [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 155, que homologou os cálculos de fls. 152/154, fixando o quantum debeatur em R$ 18.737,29, atualizado até 30/06/2014,; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002985-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jésus Jeová da Silva Lourenço [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Jésus Jeová da Silva Lourenço\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton Alves Ramos [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Alves Ramos\r\n\r\nIndicar o correto endereço da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Rocha [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 167, que homologou os cálculos de fls. 164/166, fixando o quantum debeatur em R$ 14.807,21, atualizado até 30/06/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002988-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Muzi de Andrade [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Marilza Muzi de Andrade\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis\r\n\r\nVenha com o depósito do valor dos honorários, (R$ 2.000,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002989-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Soares Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Érika Soares Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-30.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CRESO DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: NILCILEIA GUARINO BASTOS MAIA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)], Réu: SILVIO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRESO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03.10.2014, às 11:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será realizada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Conceição Silveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete da Conceição Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002986-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Elizabeth Silva de Carvalho\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Freitas Barbosa [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalex Cargas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Freitas Barbosa\r\n\r\nIndicar no prazo de 10 dias, a localização dos bens encontrados através do sistema RENAJUD (fl. 111). \r\n\r\nId: 1737147"
                            ],
                            "1737141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0001571-45.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelizia Estácio da Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.224,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001570-60.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elbio Gonçalves de Miranda\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.040,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001573-15.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Mercedes de Souza Bastos\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.218,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-55.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valteci Assis da Silva\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RODRIGUES VALENÇA,Construtora Ferreira Moura Ltda ME,FÁBIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RODRIGUES VALENÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.690,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737141"
                            ],
                            "1737142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000867-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloízio Fanelli Laurindo\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna lo calizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000390-72.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Carlinho Moreira de Carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlinho Moreira de Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000869-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Pimentel\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000935-45.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário de Freitas Tolêdo Filho\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000356-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000355-15.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737142"
                            ],
                            "1737143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002219-25.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 D)\r\n\r\nMarlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000556-46.2010.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 D)\r\n\r\nAlysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-92.2010.5.01.0471 - RTSum - Carga: Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-23.2004.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-34.2002.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nVitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-37.2008.5.01.0471 - RTSum - Carga: Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-79.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-17.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-26.2002.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nLygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000285-03.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000709-45.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000312-49.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000395-65.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nFlavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-81.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001172-16.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nPaulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000042-59.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 D)\r\n\r\nLucas Godinho Nunes (OAB: RJ 114642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-69.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Marciano Sanches Fófano (OAB: RJ 153934 D)\r\n\r\nJose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-16.2003.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nLucas Godinho Nunes (OAB: RJ 114642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-69.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Marciano Sanches Fófano (OAB: RJ 153934 D)\r\n\r\nJose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050600-16.2003.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nMarlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002884-41.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 D)\r\n\r\nMarlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002883-56.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 D)\r\n\r\nAlysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001885-59.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 D)\r\n\r\nFlavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-97.2009.5.01.0471 - RTSum - Carga: Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-90.2002.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-32.2005.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-11.1992.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Luisa Dutra de Souza (OAB: RJ 177424 D)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-74.1997.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-61.2008.5.01.0471 - RTSum - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000395-65.2012.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000465-82.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 D)\r\n\r\nSilmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002213-18.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 D)\r\n\r\nMarlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002882-71.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000915-25.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nSilvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-82.1999.5.01.0471 - ConPag - Carga: Rossini de Oliveira Tavares (OAB: RJ 111759 D)\r\n\r\nFlavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-97.2009.5.01.0471 - RTSum - Carga: Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737143"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002340-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Francisco Braz\r\n\r\nRéu: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03.10.2014, às 10:40 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001078-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03.10.2014, às 11 horas para correção das anotações da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Silva Castro\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737144"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001797-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Moraes Brito [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Moraes Brito, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 08/10/2014 às 12:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 22/10/2014 as 12:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000242-36.2011.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nId: 1736836"
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                            "1736835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/09/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2014, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 22/10/2014, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Embetiba, MACAÉ, 27913-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001797-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Moraes Brito e Outros. Adv.: Ana Agleice Poncio Destefani OAB.: RJ 123103 D\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda e Outros. Adv.: Joao Luis Carvalho Viana OAB.: RJ 72341 D\r\n\r\nBENS: \r\n\r\n3 (TRES) MAQUINAS DE SOLDA “S.BARTAM” 402VC, COR VERDE, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.113, local da diligencia na Rua das Cazuarinas, 605 - Aroeira - Macae – RJ. \r\n\r\nCondições da praça: arrematação far–se–a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736835"
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                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1737133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001930-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Bernardo (espólio de)\r\n\r\nRéu: LLS Silva Restaurante ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LLS Silva Restaurante ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1736980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-77.2014.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Catarina Bosco Trotta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCESCO TROTTA, Egdo: Severina Mendes de Santana [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Catarina Bosco Trotta\r\n\r\nApresente a Embargante emenda a inicial, observando-se os artigos 282 e 283 do CPC, e a inclusão no polo passivo do credor e do executado do processo principal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048500-14.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Ferreira da Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Relíquia de Maricá Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271: \"Fixo em R$ 1.500,00 o valor da penhora na renda mensal.\" Venha o Reclamado com os depósitos, sob pena de litigância de má fé e depósito infiel. \r\n\r\nProcesso: 0000636-32.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Coelho [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO Estruturas Tubulares Ltda [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Coelho, Réu MECTUBO Estruturas Tubulares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gregorio de Souza [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda EPP [Adv. Amilar Jose Dutra da Silva (OAB: RJ 51736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gregorio de Souza, Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a expedição de alvará, do valor penhorado, por ser incontroverso; bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0129800-70.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Maio da Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Maio da Costa \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Peçanha dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Super Ofertas Ltda., Réu: Celso Vieira Torres Junior, Réu: Maria Lucia da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peçanha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer à Divisão de Mandados, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro de NIterói, em até 10 dias, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Mattos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Mattos\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1736980"
                            ],
                            "1736979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0029000-44.2003.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Flavia Souza dos Santos,ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME,Marta Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Souza dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Oliveira de Carvalho,ROTA MOTOS DE MARICA LTDA-ME,Marta Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Oliveira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096800-47.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Wagner Laureano de Brito\r\n\r\nExecutado: Fabiana Vitorino Serra,F.V. Serra Comércio de Material de Construção - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Vitorino Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.758,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002160-76.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Santos Chagas\r\n\r\nExecutado: Fábio Guaraldi Gomes,Winner Language Ltda. - ME,Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Guaraldi Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.308,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1736913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24-09-2014\r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Alexandre Alves Domingues [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Maria Dascenção Alves Domingues, Réu: Regina Corrêa Barros [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Paloma Ferreira Passos, Réu: Noemia de Almeida Gonzalez Batista, Réu: Rosineide de Melo Leite Pinto, Réu: Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Tavora Phena\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/10/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001159-87.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida Furtado Lino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 46,08, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 2.304,41, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001155-50.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Geronildo Firmo de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 15,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 780,20, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001148-58.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 65,45, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.272,46, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000766-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIA REGINA REZENDE [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis , Réu: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS [Adv. ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PLACIDINO (OAB: RJ 99228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut CÉLIA REGINA REZENDE, Réu FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001160-72.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Alves do Amaral Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 84,24, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 4.212,25, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001165-94.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliana da Silva Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 65,75, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.287,88, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001152-95.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 61,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.098,39, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001164-12.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Maria Anacleto da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 74,48, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.724,64, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000947-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Antônio Casimiro Ricardo da Rocha, Réu: Isidro Ricardo da Rocha, Réu: Hilda Maria Ricardo da Rocha, Réu: Augusto Cesar Ricardo da Rocha, Réu: Antônio dos Santos Rocha , Réu: Sergio dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário no valor de R$ 373,49, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-20.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 106,38, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 5.318,97, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000426-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia de Souza Ramos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA, Aut Zelia de Souza Ramos\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 19.044,39; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 936,16; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.691,49; totalizando o valor de R$ 22.985,82, equivalente a 1.844.410,64 TRs, atualizado até 30/09/2014, incluídas as custas de R$ 313,78, pela Reclamada. Fica Intimada a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001151-13.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 74,89, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.744,87, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000700-56.2012.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nExdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Exdo: JOHN FENTON, Exdo: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thaiza Dias de Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 59,79, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 2989,67, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001149-43.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 35,76, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 1.788,06, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001334-81.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandete Luzia Henrique da Silva [Adv. Jose Airton de Paula Filho (OAB: RJ 119451 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooper , Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandete Luzia Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 21/10/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilze Cristiane Moreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sul Americano de Desenvolvimento Aplicado - IS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: Lydia Faustino José [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: ROSIMERI FERNANDES LESSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: Jonas Tavares Colares [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: Valdomiro Quaiotti [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)], Réu: Robson da Silva Ribeiro, Réu: Roberto Carlos Silva, Réu: José Marcos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSIMERI FERNANDES LESSA, Réu Valdomiro Quaiotti\r\n\r\nCiência da retirada da Restrição Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001153-80.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 60,95, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.047,99, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001794-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda., Aut Raphael Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à Audiência em 30/10/2014, 15:05 h, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001158-05.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Philipe Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 24,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 1.248,46, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001163-27.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleidineia de Assis Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 84,93, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 4.246,97, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001147-73.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Guedes de Sousa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 70,99, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 3.549,60, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001073-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Carlos dos Santos de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mao de Obra LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Carlos dos Santos de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência dia 21/10/2014, às 15:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Alexandre Alves Domingues [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Maria Dascenção Alves Domingues, Réu: Regina Corrêa Barros [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)], Réu: Paloma Ferreira Passos, Réu: Noemia de Almeida Gonzalez Batista, Réu: Rosineide de Melo Leite Pinto, Réu: Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/10/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Ciência que qualquer parcelamento deverá ser realizado junto ao INSS, devendo vir com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001156-35.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucia Lima de Jesus Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lilás Indústria e Comercio de Cosméticos LTDA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nCustas, pelo consignante, no valor de R$ 127,64, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 6.382,09, das quais fica dispensado, na forma do art. 790, §3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Balbino da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Eminence Calçados e Complemento Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eminence Calçados e Complemento Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação.\r\n\r\nId: 1736913"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Coutinho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANÇA DA PAZ CONSTRUÇÃO, REFORMAS E SERVIÇOS GERAIS LTDA.-ME, Réu: CONSTRUTORA E SERVIÇOS MONTALVÃO LTDA.-ME [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA E SERVIÇOS MONTALVÃO LTDA.-ME, Aut Samuel da Silva Coutinho\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista designação de audiência na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 05/11/2014, às 14:20 horas, para oitiva da testemunha Antonio Conceição da Silva. Processo CPI nº 0010130-93.2014.5.01.0264.\r\n\r\nProcesso: 0001686-39.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Ramos Faria [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Ramos Faria, Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda. , Réu Estaleiro Brasfels Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 14/10/2014, às 08:45 horas, na Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho- PE para oitiva da testemunha. Proc. CPI nº 0010910-14.2013.5.06.0172. \r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000238-60.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Ribeiro Gama [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infância e Alfabetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintya Ribeiro Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-36.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto Pereira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roberto Pereira, Réu Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - Neltur\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação a 1ª Reclamada e improcedente em face do Município de Niterói ( 2ª Reclamada). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-60.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Gomes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut Silvana Maria da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 114, e de que foram rejeitados liminarmente os embargos à execução de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0057800-71.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA , Aut Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000718-38.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Maria do Prado [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. , Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda-me (Grupo Nit de Ensino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria do Prado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000736-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Theodosio de Mattos [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Card. de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Card. de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO, Aut Isabel Theodosio de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-72.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz Castrioto de Jesus [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elson Luiz Castrioto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Monteiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lode Comércio & Indústria de Confecções Ltda. EPP [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lode Comércio & Indústria de Confecções Ltda. EPP, Aut Maria Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Elisangela Santos da Costa , Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª Reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada ( Banco Santander). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobison da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm 4 0 Empreiteira Ltda. [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Construtora Medeiros Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm 4 0 Empreiteira Ltda., Réu Construtora Medeiros Ltda., Aut Jobison da Silva Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-72.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Morais Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Morais Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-08.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernando Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Bilbão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Fernando Pereira, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Kerth Fernandes [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Kerth Fernandes , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000967-86.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Coutinho Linhares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Geovane Coutinho Linhares , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002339-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Pereira Amâncio [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. Souza Telecomunicações ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A., Réu: MRL Engenharia e Empreedimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pereira Amâncio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001543-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Conceição Marques [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IWC Indústria Engenharia Serv. Terrestre Navais Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Conceição Marques\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 18 e manifestar-se sobre a possibilidade de adiantamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0138600-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio da Otica Ltda, Aut Sandra Maria Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Deal Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Deal Comercio de Veiculos Ltda., Aut Gil Soutto Mayor \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias para juntada, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Amaral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chamonix [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Amaral , Réu Condomínio do Edifício Chamonix \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maredil Santos de Godois [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias para juntada, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002020-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Dias de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadêmicos da Batata Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acadêmicos da Batata Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 230 e informar, em 05 dias, quais advogados assistem atualmente a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0234400-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes J. Marinho Ribeiro Ltda N/P socio CLEIO DA COSTA JUNIOR, Réu: CLEIO DA COSTA JUNIOR , Réu: SIDNEY LYCE DE ARMANDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa exarada nos autos da CPE e Indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0443300-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social Brasiletros, Aut MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321900-22.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DA SILVA [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSA RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSA RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 3.649,52 o valor a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisao encontra-se nos autos as fl.640/641). \r\n\r\nProcesso: 0324800-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDILSON DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JOSEJORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDILSON DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0181400-32.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Augusto da Silveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Waldinei Augusto da Silveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-53.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Pimenta Silva Bravo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Pimenta Silva Bravo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001104-68.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Bernado Costa [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro - Niterói Empreeendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)], Réu: Luana Aline de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreeendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 41 que indeferiu a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0175300-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antonio Agostini [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Antonio Agostini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27 \" Indefiro o requerido, reportando-me à decisão homologatória de fls. 259....\" . \r\n\r\nProcesso: 0001381-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira da Silva Saraiva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira da Silva Saraiva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-53.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS VENTURA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS VENTURA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Réu TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro de Souza [Adv. Cristiane Azeredo Gomes Silva (OAB: RJ 177299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimos São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimos São Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nVir com planilha detalhada dos cálculos (mês a mês) dos valores que entende devidos ao reclamante, de acordo com sua impugnação, observando a coisa julgada e os parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carletto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais estimados e fixados em R$ 3.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-10.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Batista Abade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pinto Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Batista Abade\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação postal da reclamada, devendo informar seu atual endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lopes [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000292-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Alcantara da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE de Niterói - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE de Niterói - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais \r\n\r\nVir com os comprovantes de depósito das parcelas referentes aos meses de maio e agosto/2014, no prazo de 05 dias, ficando ciente de que, caso mantenha-se em silêncio, incorrerá na aplicação do item 3 do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Rosa Belchior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOLITE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PELICULAS LTDA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Rosa Belchior\r\n\r\nDizer, de forma clara e específica, quais parcelas não foram quitadas, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000225-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Bispo Risso Possas [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME [Adv. Renata Muniz Fonseca Fernandes (OAB: RJ 153769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchen Shop Móveis Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silveira Coutinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Silveira Coutinho \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 160 e se arcará com o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000299-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Machado [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivair de Souza Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: SAMUEL DE ARAUJO FIUZA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivair de Souza Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 0000149-37.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonise da Silva Muniz [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonise da Silva Muniz\r\n\r\nVenha com o valor do FGTS que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyra da Silva Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyra da Silva Souza \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, excluindo o valor do FGTS depositado e apurando a multa de 40% sobre o saldo atualizado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0392600-91.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0812 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0340100-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut RAQUEL DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002126-41.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediléa Briola Faria [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Ildamar Falcão da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléa Briola Faria \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-43.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia da Conceição Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da silva Gusmão [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Elenita da Silva Araujo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Aut Elenita da Silva Araujo, Aut Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0248100-29.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0876 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Rufino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Rufino\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com os parâmetros do juízo , em 10 dias, observando o disposto na promoção de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0159500-90.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. - UMSA [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A. - UMSA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nVenha com os cálculos da contribuição previdenciária, em 10 dias, observando o Acórdão de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle de Abreu Porto [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle de Abreu Porto, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias para juntada, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada às fl. 492 verso, no valor de R$ 14.986,36, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas bancarias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM - BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 1874/2013 e 0829/20014 – CEF/2732 /Niteroi . \r\n\r\nId: 1736195"
                            ],
                            "1736192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2014\r\n\r\n0030400-82.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Garcia Machado dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda,Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.441,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736192"
                            ],
                            "1736193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0002207-47.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel da Conceição \r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SAINT BERNARDO - ADESB\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736193"
                            ],
                            "1736194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001753-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro da Silveira\r\n\r\nRéu: Instituto Elo de Educação S.C. Ltda. - Escola da Luluzinha S.C. Ltda. - Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Elo de Educação S.C. Ltda. - Escola da Luluzinha S.C. Ltda. - Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da silva Gusmão, Elenita da Silva Araujo, Paulo Cesar Carvalho da Silva, Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-13.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Alves Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário da reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736194"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1736984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0199500-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Vieira da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000422-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.615/629, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.400,00. *Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carloeste Pereira de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carloeste Pereira de Melo\r\n\r\nCiência do despacho de fl.564:\"O documento apresentado não comprova a alegação do autor. Diligencie junto ao próprio Setor, para onde destinou o respectivo E-DOC, a fim de fazer prova do alegado. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001827-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Santos [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão, Réu Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\n*1ª Ré: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.142/151, interposto pela 3ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\n*2ª Ré:Tomar ciência da Sentença/Decisão de fls.134/136:\".... II - Julgar IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face das empresas sucedidas (1ª e 2ª rés). III - julgar os pedidos remanescentes PROCEDENTES EM PARTE para condenar a 3ª reclamada. Custas de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 , fixados à condenação...pela 3ª ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Camargo Alves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Camargo Alves \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0977/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 21/10/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088000-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso de Souza [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.347/356. \r\n\r\nProcesso: 0223500-33.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Fontes Trajano [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal já foi liberado ao autor, através do alvará de fl.394. \r\n\r\nProcesso: 0149400-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação e Moradores do Jardim Tiririca [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação e Moradores do Jardim Tiririca , Aut João Maria Costa \r\n\r\n*Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0969/2014 (Autor) e 0970/2014 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0022500-45.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Jorge Luiz Costa Dias\r\n\r\nCiência da apuração de fl.667, referente às diferenças devidas ao autor, sendo a ré para efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nCiência do deferimento da expedição de ofício, devendo a ré indicar os endereços das agências mencionadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-76.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yan Douglas Milane dos Santos [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Milflores de Niterói Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Douglas Milane dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Dias de Aguiar [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Daniele de Paula Dias de Aguiar\r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 20/10/2014 às 10:00 horas. \r\n\r\n*Ré: Apresentar, em 10 (dez) dias, impugnação aos cálculos de liquidação, observando-se o artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-30.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Caroline Ciambarella Serpa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Sofis Comércio de Presentes Ltda. EPP [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Sofis Comércio de Presentes Ltda. EPP\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação aos cálculos apresentados, observando-se o artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pestana Baptista Vieira [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pestana Baptista Vieira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.180/199, no prazo de 08 dias. \r\n\r\n*A patrona da reclamante deverá atualizar seus dados cadastrais \r\n\r\nProcesso: 0001782-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalcyr Gomes Sader (Espólio de) [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jalcyr Gomes Sader (Espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001650-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubelim Aristides da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Call Construtora Alves Lopes Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Construtora Alves Lopes Ltda., Réu Rossi Residencial S.A., Aut Ubelim Aristides da Silva\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pelo Autor foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001275-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Benedito da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Benedito da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl.63:\"Esclareça o autor seu requerimento, pois caso estejam as guias devidamente preenchidas, descabe autorização judicial para os respectivos saques. Ainda assim, qualquer pedido para substituição das guias por ordem judicial prescinde de prévia devolução das mesmas...\" \r\n\r\nProcesso: 0001754-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Regueira Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eiras da Trindade [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eduardo Eiras da Trindade\r\n\r\n*Autor: Diga o autor se as anotações da CTPS já foram efetuadas \r\n\r\n*Ré: Apresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de fls.289/298. \r\n\r\nId: 1736984"
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                            "1736985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000422-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Ré do recurso ordinário de fls.615/629, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Gomes de Almeida\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. A/C Suelem Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Zoomgraf-K Ltda. A/C Suelem Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000278-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Camargo Alves \r\n\r\nRéu: Esfera Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Esfera Engenharia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS do reclamante, no dia 21/10/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736985"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 24/09/14\r\n\r\nProcesso: 0035100-27.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Paiva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME , Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo, Réu: Edna Maria Vieira Coelho, Réu: Paulo César Bertilac da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Paiva\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Vieira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marcos Antonio Leandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Carriço Verdade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Carriço Verdade\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Oliveira Bravo [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda. - ME [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atac Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 159/160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Figueiredo Pinto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Figueiredo Pinto, Réu L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Gonçalves de Souza [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanelli Cabeleireiro Ltda - ME [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: Jorge Kleber da Costa Oliveira, Réu: Jose Antonio Zanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zanelli Cabeleireiro Ltda - ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.214 \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aristóteles da Silva Sousa [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Vargas Ltda. - ME, Réu: Cidalia Mendes de Barros, Réu: Cintia Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aristóteles da Silva Sousa\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-71.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Pereira da Silva [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-15.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE, Aut Marlene de Araujo\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.215/216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia dos Santos [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda EPP, Réu: Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte, Réu: Ricardo Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 167 e 169, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Carla da Rocha Martins Kieling (OAB: RJ 122589 - D)]\r\n\r\nRéu: Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação, fls. 370. Convolado o depósito recursal de fls. 295 em penhora no limite do quantum debeatur, a fim de se evitar arguição de excesso de penhora. Caso queira, a Ré pode opor embargos, eis que garantida a execução. \r\n\r\nProcesso: 0185200-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME, Réu: Gene Gracia Vieira da Silva Santos, Réu: Geni Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Motta \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 316/317 e com as instruções disponíveis na Secretaria da Vara. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0048300-38.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Jesuino de Mello Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Jesuino de Mello Filho\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Manhães [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Silvia de Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Manhães \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Souza Nazareth [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Fernanda Maria de Souza Nazareth , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.285, rejeitando liminarmente os embargos opostos por ausência de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza Paulino da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cordeiro Sertorio [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paney Facção e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cordeiro Sertorio \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1737169"
                            ],
                            "1737167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0000060-08.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Maciel Ramos da Cruz \r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira,S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.220,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001987-77.2011.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Rian Maurício Santana \r\n\r\nExecutado: Fabio Machado Maciel,A.M.W. Professores Associados Ltda EPP,Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Machado Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.979,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001686-08.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo de Lima Souza \r\n\r\nExecutado: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p Modair Rangel Coelho e Walma Monteiro dos Santos,Imperio da Banha Auto Servico Ltda.,Condomínio Chácara de San Francisco \r\n\r\nPelo presente fica citado Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p Modair Rangel Coelho e Walma Monteiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.735,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737167"
                            ],
                            "1737168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocleciana de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Social Boqueirão e Barra Nova,N/P Maria Celia de Oliveira Cabral que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737168"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/09/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGraca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002009-04.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 D)\r\n\r\nAlexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-33.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118800-61.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Caroline da Silva Lino (OAB: RJ 193920 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-55.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bianca Regina Leardi Simões da Silva (OAB: RJ 201337 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224700-04.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRenée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002246-38.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-15.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001786-22.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-36.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André de Paula Colle (OAB: RJ 194969 E)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737170"
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                            "1737171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0005500-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pacheco da Cunha\r\n\r\nRéu: D Macrini Roupas e Acessórios Ltda., Adriana Rangel Macrini de Souza, Zenith Rangel Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Zenith Rangel Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000579-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Ponte Ferrari\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda., Rosane Schenkel Natario, Gegy Frickes Schenkel\r\n\r\nPelo presente fica m Gegy Frickes Schenkel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar que a conta mantida na CEF também recebe proventos de aposentadoria, em 05 dias. Ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000043-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira Costa de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Petisco de Maria Paula, QUIOSQUE E BAR AMIGOS DO RAIMUNDO LTDA - ME, José Raimundo Rodrigues, Francisco Guilherme Rodrigues de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Guilherme Rodrigues de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115300-21.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Dias\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls.222 verso, bem como do bloqueio de crédito em poder de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Silva Sampaio \r\n\r\nRéu: SERD - Serviços Reformas Distribuição Ltda ME , Ricardo José Rodrigues Frigo\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo José Rodrigues Frigo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1737175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000435-53.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lilian Bianquini Vogas [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lilian Bianquini Vogas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000270-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam Gevezier de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000297-86.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana de Oliveira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000337-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Silva Cesar [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Silva Cesar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leimar Ramos da Conceição, representado p/Arino Ramos da Conceição [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Leimar Ramos da Conceição, representado p/Arino Ramos da Conceição\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso por Deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-26.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eli Almeida Felippe [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo da Silva Correa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eli Almeida Felippe \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por Deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Infante da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Infante da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da Designação da data de 02/10/2014 às 13:00 horas para realização da PERICÍA, na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 1737175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1736995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000027-52.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. , Aut Porfírio Rodrigues Pereira \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo de 15 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0015800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária apresentados às fls. 283/284, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Karlan Guedes da Silva Barbosa [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pingo de Cor, Réu: RAQUEL DE SOUSA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Karlan Guedes da Silva Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BRAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda. EPP [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu Expresso Itatiaia Ltda., Réu Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu Viação Falcão Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Peres [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 205,60, sendo R$ 156,70 (12.581,79 IDTRs) ao Reclamante, R$ 38,26 (3.071,98 IDTRs)referente à cota previdenciária, e R$ 10,64 (854,30) de Custas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD.. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medina\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58 e da Homologação dos cálculos em fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medina [Adv. Oswaldo Medina Junior (OAB: RJ 88203 - E)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Medina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58, bem como da Homologação dos cálculos em fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Emidio da Silva [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento dos Mares Boutique Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vento dos Mares Boutique Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido na petição de fl. 195. deverá o patrono da reclamada apresentar ao Banco o instrumento particular de mandado (procuração). \r\n\r\nProcesso: 0202300-06.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DELLA E DELLE MAT ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO MIRANDA MASCARENHAS, Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CERNEIRO, Réu: RAFAEL DE MELO GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1098//2014 (Banco do Brasil, Ag. 817), bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001925-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Réu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS, Réu: MARGARIDA CICERA DA SILVA, Réu: CARLA ZAINO BRITO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dantas\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 31/10/2014 às 14h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0110600-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Muniz [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Ricardo Gonçalves Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 406. \r\n\r\nProcesso: 0002071-10.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Murilo José de Oliveira [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Corporativo Gestão em Organização Documental Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Murilo José de Oliveira, Réu Suporte Corporativo Gestão em Organização Documental Ltda. ME\r\n\r\nAo autor, tomar ciência da expedição do alvará nº 1099/2014 (CEF, Ag. 185). Ao réu, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 4.462,64 (358.312,80 IDTRs) ao Reclamante, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002187-16.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicfran Distribuidora de Bebidas Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Roberto da Silva, Réu Vicfran Distribuidora de Bebidas Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nAo autor, tomar ciência da expedição do alvará nº 1100/2014 (CEF, Ag. 185). Ao réu, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 20.745,45, sendo R$ 16.198,24 (1.300.844,00 IDTRs) ao Reclamante, R$ 4.334,08 (348.060,16 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 213,13 (17.115,98 IDTRs) de IR, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1736995"
                            ],
                            "1736996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2014\r\n\r\n0000155-38.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ElcaTeixeira Soares\r\n\r\nExecutado: Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydrotech Higienização Técnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.527,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016000-23.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dirceu Barbosa\r\n\r\nExecutado: SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS,Provisao Sociedade Civil Ltda.,WILTON CAMPOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ANTONIO BARREIRA LOPES DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.128,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILTON CAMPOS TAVARES,Provisao Sociedade Civil Ltda.,WILTON CAMPOS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado WILTON CAMPOS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.128,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001829-85.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Dantas\r\n\r\nExecutado: Jean Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.287,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1736656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135300-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Sebastião Ribeiro Marinho\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1736656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1736337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000921-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Américo Silva Mesquita [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Américo Silva Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/11/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000928-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Castilho Mauricio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Castilho Mauricio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/11/2014, às 09:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000921-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Américo Silva Mesquita [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Américo Silva Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que a Tutela Antecipada pleiteada foi INDEFERIDA. O documento juntado aos autos à fl.22, Aviso Prévio, não contém nenhuma assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0000924-57.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nei da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nei da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/11/2014, às 09:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. Tomar CIÊNCIA, também, de que a Tutela Antecipada Pleiteada foi INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000928-94.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Castilho Mauricio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Castilho Mauricio\r\n\r\nTomar ciência de que a Tutela Antecipada pleiteada foi INDEFERIDA. O documento juntado aos autos à fl.20, Aviso Prévio, não contém nenhuma assinatura. \r\n\r\nId: 1736337"
                            ],
                            "1736372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-87.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: Condomínio Edifício do Patiomix Resende Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Camargo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/12/2014, às 15:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. Tomar CIÊNCIA, também, de que a Tutela Antecipada pleiteada foi INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000919-35.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Oliveira da Silva Cerqueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Oliveira da Silva Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/11/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. Tomar CIÊNCIA, também, de que a Tutela Antecipada pleiteada foi INDEFERIDA. \r\n\r\nId: 1736372"
                            ],
                            "1736908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000172-22.2013.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Souza e Barboza Farmácia Ltda. ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real - S.C.V. Res [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Itatiaia e Porto Real - S.C.V. Res\r\n\r\nApresentar a 2ª via do comprovante do depósito realizado para fins de admissibilidade do recurso, prazo de 48 horas, sob pena de considerar o recurso interposto deserto, tendo em vista que o comprovante do depósito de fls. 114 não apresenta o processo ao qual o depósito se destina e que não há a devida qualificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001980-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues, Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial fls.106/120. Prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0291000-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSGIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0691/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nProcesso: 0230100-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Thomáz Pereira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., Réu: Macatin Comérci de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME (Sucessora de Dino Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.), Réu: Igor Lima Araújo, Réu: Mabele da Costa Miglioli, Réu: Rose Cristina Ramos, Réu: Rafael de Lima Estanqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Thomáz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001058-29.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Oliveira Gil [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana de Oliveira Gil\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 69, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 13.057,08, sendo o valor de R$ 12.937,08 devido ao Reclamante;e o valor de R$ 120,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO NIPO BRASILEIRO LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)], Réu: Rosely Teixeira Duizit, Réu: ELIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA - ME [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA - ME\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor R$ 3.749,64, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001332-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0087100-57.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Costa, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial fls. 900/915, prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Almeida [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0687/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0055500-38.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA GENEZIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 74421 - E)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Claudio Ricardo Guimarães, Réu: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Jose Izaltino Ribeiro, Réu: Rimon Abbado Antonio, Réu: Wellington Luiz de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA GENEZIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0681/2014à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189, devendo informar data e valor do saque no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1736908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1736126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001410-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Cardoso Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S. A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Cardoso Lima \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0747/2014, no valor de R$ 747,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Siqueira de Magalhães [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 2.072,06, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001306-57.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Colino dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Colino dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0748/2014,referente aos depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000649-52.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Lopes da Costa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lopes da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0756/2014, no valor de R$ 1.611,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002214-85.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Rodrigues dos Santos [Adv. Katia Rodrigues (OAB: RJ 104303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084300-36.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO MESQUITA DE PAIVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: FATIMA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO MESQUITA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0180300-69.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY FARLEVY GONCALVES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: Jose Manoel Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY FARLEVY GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000066-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adamastor da Cruz [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adamastor da Cruz \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino de Oliveira Leite [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A., Aut Lino de Oliveira Leite \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0742/2014, no valor de R$ 1.186,42, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Gomes [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Gonçalo e Filhos Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0759/2014, no valor de R$ 7.653,71, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0289800-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0750/2014, no valor de R$ 6.952,54, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002043-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Costa Braga [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Costa Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Sonho Dourado Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Lucinesio Antonio de Oliveira, Réu: Ana Maria dos Santos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de indeferimento de expedição de alvará neste momento, tendo em vista que, nos termos da certidão acima, não se tem notícia da notificação do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0236600-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Paiva Fabio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ais Escola de Informatica S/C Ltda., Aut Tiago Paiva Fabio\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.928,98 , atualizadas até 31.07.2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 9.319,07 e R$ 609,91 equivalentes a xxxxxTrs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001378-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pertininha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio & Valeria Nunes Const. Com. Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)], Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pertininha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0746/2014, no valor de R$ 7.548,53, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002127-95.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Gonçalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS S/A [Adv. Viviane Santos Calhman (OAB: RJ 160797 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS S/A, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nRetirar emenda inicial, na Secretaria desta Vara, conforme determinado em ata audiência de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001285-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Mesquita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Mesquita \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem , Aut Jose Carlos Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Reis Mesquita [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro Reis Mesquita , Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097900-37.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZENE DE SOUZA PINA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0743/2014, no valor de R$ 3.584,00, e alvará nº 0745/2014 referente ao saldo do montante a disposição deste Juizo, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0337900-76.1986.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANIR AGUIAR FELIX\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0755/2014, no valor de R$ 70.429,31, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001114-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. , Réu: Lubro Construção Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubro Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0002000-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro Campos [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Livraria de Publicações RH Ltda.(Degrau Cultural) [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Livraria de Publicações RH Ltda.(Degrau Cultural), Aut Fabiana Cordeiro Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar do Idoso Irene Silva [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues da Silva, Réu Lar do Idoso Irene Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002131-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Patrícia Zaniboni Castro [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Patrícia Zaniboni Castro\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Gomes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil EE UU Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Sistema de Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Sena Barros [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: JJR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. , Aut Vivian de Sena Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-64.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA LOPES NUNES RAMOS [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S. A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S. A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0740/2014, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamada e/ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0741/2014, no valor de R$ 28.355,66, encaminhado ao Banco do Brasil/SG em favor do reclamada e/ou advogado. \r\n\r\nId: 1736126"
                            ],
                            "1736127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001672-04.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Lima da Silva [Adv. Ari Fontes Pereira (OAB: RJ 129395 - D)]\r\n\r\nRéu: SRP Muniz ME [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)], Réu: Abrolhos Artigos para Pesca Ltda. [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Lima da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0309700-34.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execuçao não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...)\r\n\r\nDEFERIDO A DILAÇAO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0000754-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001653-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena Pinto Oliveira de Azevedo [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelena Pinto Oliveira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0181100-82.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marques de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques de Souza\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE DO OFICIO DE FLS. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001621-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA., Réu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show , Aut Rafael Duarte \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.643,33, atualizadas até 30/04/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.451,07 e R$ 192,26 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0185500-91.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA INGLESA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Antônio Fernandes de Araujo, Réu: Laura Tamara de Araujo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MARIA DUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no JUCERJA.\" \r\n\r\nProcesso: 0001054-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Xavier \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0280500-40.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Marcus Vinicius de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.286,08, atualizadas até 24/06/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 18.510,75 e R$ 4.775,33 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001645-21.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000972-23.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asa Express Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Pereira dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asa Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha a consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0273000-30.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO E PANIFICACAO TRADICAO LTDA, Réu: Cidnea Armond Pinto Machado, Réu: Kleber Diorn Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0264600-46.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luiz Claudio dos Santos, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.052,68, atualizadas até 30/06/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 11.170,23 e R$ 882,45 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000515-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Costa Ney [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Costa Ney\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0259900-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: SCHINCARIOL IND CERVEJARIA E REFRIG DO RIO SA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: MARCIA VALERIA GROTERA DA SILVA, Réu: WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte, por 30 dias, acerca das declarações acauteladas, devendo o mesmo ficar ciente após esse prazo as referidas serão descartadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA , Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001778-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Aroucas [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Big Star [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Big Star, Aut Jorge Fernandes Aroucas \r\n\r\nAtender a promoçao da contadoria de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)], Réu: JOSE ALIPIO BRAGA FILHO, Réu: CELY DA SILVA BRAGA, Réu: ALEXANDRE CARLOS BRAGA, Réu: THELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA, Réu MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A\r\n\r\nVISTAS A PROMOÇAO DA CONTADORIA POR 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000691-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Sodré da Silva [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Cavalcanti da Silva Staccioli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Sodré da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.118,67. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0073500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Neres da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simoes Luz, Réu: Alda Esteves Luz , Réu: Leonardo Wilson Esteves Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo Neres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no DRF e RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0000776-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Correa dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. - Supermarketing [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Correa dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias. sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulino Coelho [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulino Coelho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Plinio Luna da Silva [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmok Serviços Ltda. [Adv. Fernando Antonio Santos Leite (OAB: ES 5981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Plinio Luna da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0001651-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Eleuterio Souto [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Costa Construções Ltda. , Réu: C M M Engenharia e Construções [Adv. Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira (OAB: DF 8043 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Eleuterio Souto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jorge da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jorge da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)], Réu: Brasco Logistica Offshore Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira dos Santos, Réu Duello Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0181600-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Rocha , Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000590-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Corrêa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Corrêa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1736127"
                            ],
                            "1736128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000571-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Medina Mello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigelo Indústria e Comércio Ltda. , Aut Manoel da Silva Medina Mello \r\n\r\nTomar ciência de homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.048,81, atualizadas até 14.07.2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 5.615,41 e R$ 433,40 ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Roger Mello de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, o qual não recebe o recurso ordinário interposto. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-65.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Isabella Leonora Moura e Silva Daltro (OAB: RJ 155495 - D)], Réu: Francisco Vilela [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)], Réu: Waldir Polycarpo da Costa [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 472 que indeferiu pedido de justiça gratuita e negou seguimento ao Recurso Ordinário por ser deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima de Aquino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracabo Papelaria e Informática Ltda. - Kajoma [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001918-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Marins Gomes [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Marins Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela da Rosa Soares [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela da Rosa Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002125-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alves da Silva [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1736128"
                            ],
                            "1736124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2014\r\n\r\n0320300-76.1985.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELICIO VIERA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE RIAL POSE FILHO,MONTANA OBRAS LTDA,CONCIC ENGENHARIA S A N/P DO SOCIO JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RIAL POSE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.264,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001621-90.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Duarte \r\n\r\nExecutado: EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA.,Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show \r\n\r\nPelo presente fica citado EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA., que se encontra em lo cal incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.648,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001020-50.2012.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Vinícius Cunha de Almeida \r\n\r\nExecutado: Acp de Almeida Representação Comercial ,EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acp de Almeida Representação Comercial , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.106,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000691-09.2010.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina Sodré da Silva \r\n\r\nExecutado: Mariana Cavalcanti da Silva Staccioli \r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Cavalcanti da Silva Staccioli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.119,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736124"
                            ],
                            "1736125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0001407-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela da Rosa Soares \r\n\r\nRéu: Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video, Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Forteserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 3ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1736125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1737047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Teixeira Nogueira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Teixeira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei da Costa Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001211-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Marcelino Ferreira. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S/A, Aut Maciel Marcelino Ferreira.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 31/10/2014 as 12:45 horas, devendo ainda, o reclamante tomar ciencia da expedicao do alvara \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Rodrigues [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefany Cardoso Pinheiro [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany Cardoso Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iata Anderson de Souza, Aut José Carlos Costa\r\n\r\nPARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 68, devendo, ainda, omparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/10/2014 as 15:30 horas. RECLAMANTE - tomar ciencia da expedicao do alvara a seu favor \r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianny Martins dos Santos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianny Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-92.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias da Rosa [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-40.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IALA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IALA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscie da Silva Sampaio [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Roque Neto ME N/P SÓCIO SALVADOR ROQUE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscie da Silva Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Rebello de Rezende Barros. [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nRéu: Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA., Aut Marcella Rebello de Rezende Barros.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1737047"
                            ],
                            "1737048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000657-97.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: Alex Fabiano A. do Canto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1737048"
                            ]
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                    }
                },
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                        "Atos": {
                            "1735455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreuza Passoni Rosa [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreuza Passoni Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) nº 0086/2014, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirada da mesma e obtenção de outras cópias, além daquelas que seguem com a certidão, que julgar necessárias. Após, o processo será arquivado provisoriamente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063500-39.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Braga de Oliveira [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) nº 0084/2014, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirada da mesma e obtenção de outras cópias, além daquelas que seguem com a certidão, que julgar necessárias. Após, o processo será arquivado provisoriamente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112800-72.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ramalho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthefenir e Pizzaria Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista (CCT) nº 0085/2014, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirada da mesma e obtenção de outras cópias, além daquelas que seguem com a certidão, que julgar necessárias. Após, o processo será arquivado provisoriamente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155600-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Felix da Silva [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 113/115. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1735455"
                            ],
                            "1735454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-31.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Ferreira Leite [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Ferreira Leite, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (cópia) com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-28.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Braz Gaspar [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Lenilza Ferreira de Souza Santos, Réu: Leia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Braz Gaspar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Bretas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Armazém Solano [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Bretas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-38.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BALDUTI [Adv. Paulo Roberto Amorim (OAB: MG 60774 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-38.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo César da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo César da Silva, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (cópia) com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha, Réu: Elaine Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 101/102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-93.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilei Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilei Gonçalves, Réu Verok - Agricultura e Pecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl.192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SO POSTO LTDA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)], Réu: Daniel Gomes de Oliveira, Réu: Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-84.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA BEMPOSTA LTDA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)], Réu: Maria da Aparecida Guedes Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu PEDREIRA BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 348. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-80.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Guimaraes Couto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maia Belfort de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Guimaraes Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2014, às 10:00 horas, para que a Secretaria proceda bàs anotações na CTPS da Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (cópia) com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nadur Celestino Noel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nadur Celestino Noel\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-75.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Reis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro da Silva, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélison Luiz Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Rio Treinamento Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélison Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 183 que declarou a sucessão de empresas pretendida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeranda Souza da Cunha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Santos do Vale [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeranda Souza da Cunha\r\n\r\nTer vista da informação de fl. 100. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-63.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (cópia) com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-18.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RTDA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ESCOLAR [Adv. Domingos Sávio Mayrink Marques (OAB: MG 70710 - D)], Réu: Sérgio Tennyson Maciel Pinheiro, Réu: Rosenberg Coutinho Ramos, Réu: Antônio Carlos Gomes Miranda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 191/192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-78.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-76.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Souza Gomes dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza Gomes dos Santos\r\n\r\nIndicar meio eficaz para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Gomes Ribeiro de Paula [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Gomes Ribeiro de Paula\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-74.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altino Silvestre Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: K.R. da Silva Barros Comercio e Representacoes - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Kleber Renato da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Silvestre Filho\r\n\r\nTer vista da informação de fl. 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-31.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes da Silva, Réu Seta Construções S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito (cópia) com estimativa de honorários no valor de R$ 350,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 dias, conforme apurada às fls. 464/470. \r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Cirilo dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Cirilo dos Santos\r\n\r\nIndicar meio eficaz para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rosa Arruda [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Mauricio Rosa Arruda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: AROLDO BENTO DE MEDEIROS FILHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: DONATO VIGNOLI SABINO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: JIMMY LESTER DE FREITAS VALLE [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: GILBERTO FERNANDO PASCUAL CARVALHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDMUNDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE DIAS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: EDUARDO BORGES DO AMARAL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MARCELINO FALQUETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: WILSON DE ALMEIDA ABI-SABER [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - (Sucessora da RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-27.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva [Adv. Fábio Martins Felicio (OAB: RJ 175187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia, Réu: Eduardo Ribeiro de Oliveira, Réu: Claudia Regina Mafra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1735454"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1737413": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6897 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AOS MOTORISTAS PELO DETRAN-RJ A RESPEITO DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida por esta Lei no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação de mecanismos de informação aos motoristas com registros da CNH junto ao DETRAN-RJ da contagem dos pontos obtidos face às infrações quando atingirem 20 ou mais pontos bem como ao incorrerem em infrações as quais preveem essa penalização.\r\n\r\nArt. 2º - Através de ato próprio, o DETRAN-RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro criará mecanismos de controle das pontuações adquiridas por cada motorista, informando a respeito de cada infração cometida e sua pontuação podendo inclusive, ser obtida através da sua página na internet.\r\n\r\nArt. 3º - Estes mecanismos de informação e controle a serem implementados pelo DETRAN-RJ, deverão ser renovados a cada seis meses, não ultrapassando o período de 12 meses.\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 5º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2905/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE “DISPÕE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AOS MOTORISTAS PELO DETRAN-RJ A RESPEITO DA SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre os arts. 4º e 5º. As razões, para tanto, ora passo a expor:\r\n\r\nA iniciativa pretende obrigar o Detran-RJ a criar mecanismos de informação aos motoristas acerca da contagem dos pontos obtidos por conta de infrações cometidas, quando atingirem 20 pontos, bem como ao incorrerem em infrações que já prevejam esta penalidade.\r\n\r\nO artigo 4º determina que o projeto determina que a não informação aos condutores num período de 12 meses incorrerá em abertura de novo procedimento de contagem, mantendo-se a CNH do condutor, excetuando-se infrações cometidas com resultado morte. O tema, mais uma vez, esbarra na competência privativa da União para legislar de forma privativa. Tanto é assim, que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, através da Resolução nº 182/2005, que trata do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH, cuidou de prescrição de tais penalidades, não podendo lei estadual, portanto, dispor sobre a matéria.\r\n\r\nAinda que não fosse por isso, o dispositivo acima não poderia ser aplicado por motivos operacionais. É que compete aos milhares de órgãos autuadores, Jari e Cetran, de todo o país, o julgamento de defesas e recursos, sendo os pontos computados pelos Detran's, para fins de processo de suspensão e cassação, apenas quando esgotados todos os recursos, cujo prazo de julgamento varia de acordo com o órgão autuador e seus respectivos órgãos colegiados de julgamento.\r\n\r\nQuanto ao artigo 5º por estabelecer tão só hipóteses de excepcionalidade ao dispositivo anterior incorre na mesma inconstitucionalidade por invasão de competência privativa da União.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernado\r\n\r\nId: 1737413"
                    ],
                    "1737414": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 282 RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de setembro de 2014, do Ofício nº 244-M, de 03 de setembro de 2014, referente Projeto de Lei n.º 799 de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que, “INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 799/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que o desenvolvimento de políticas públicas, neste caso voltadas para a criação de um programa estadual dirigido aos idosos, encerra uma série de providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, eis que cuidam de matéria afeta à gestão interna da Administração na área de estruturação e atribuição dos órgãos estaduais, cuja iniciativa é privativa do Governador.\r\n\r\nAo dispor detalhadamente sobre um novo programa estadual, o projeto desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nTanto é assim, que ao determinar à Secretaria de Estado de Saúde a atribuição para regulamentar e desenvolver o programa, desconsiderou a competência da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, órgão da estrutura do Poder Executivo responsável pelo tratamento das matérias relativas à população idosa. \r\n\r\nDemais, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nComo se vê, o projeto de lei vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nImportante consignar, no entanto, que os objetivos pretendidos pela iniciativa parlamentar não são prejudicados pelo presente veto, eis que está em vigor a lei estadual nº 6.559/2013, que, ao instituir a política estadual do idoso, prevê diversas ações semelhantes às tratadas no projeto em análise. \r\n\r\nPor todos estes fundamentos, então, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1737414"
                    ],
                    "1737415": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 283 RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de setembro de 2014, do Ofício nº 243-M, de 03 de setembro de 2014, referente Projeto de Lei n.º 2090-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia que, “ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.090-A / 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BRUNO CORRÊA, QUE “ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nPretende-se, com a presente proposta, obrigar o Poder Executivo a promover a vistoria e levantamento dos viadutos, pontes e rodovias que não disponham de mureta de proteção recomendadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT, a fim de sejam realizadas obras de reforço das muretas existentes ou sejam implantas muretas do tipo New Jersey onde elas não existam.\r\n\r\nA principal função das barreiras tipo New Jersey é devolver o veículo à pista no caso de impactos contra ela, mantendo-se íntegra e transmitindo as cargas do impacto para a estrutura que a apoia, que deve estar preparada para absorver tais solicitações. Ora, tratando-se de pontes e viadutos que não previam a mureta New Jersey em sua concepção original, é muito pouco provável que estejam preparadas para tal. Assim, o acréscimo geral de cargas pode requerer o reforço inclusive dos pilares e fundações das obras existentes.\r\n\r\nAssim, a aparentemente simples execução de barreiras New Jersey sobre pontes e viadutos onde a mesma não estava originalmente prevista, deve, inicialmente, ser viabilizada através de visita à obra e análise do projeto original da obra para elaboração do projeto de adequação da ponte. Este procedimento pode requerer o reforço, inclusive, das fundações da obra, tornando o processo longo e extremamente oneroso. \r\n\r\nDemais disso, vale trazer a conhecimento que a malha rodoviária do Estado conta com milhares de pontes e viadutos que não possuem barreiras New Jersey, uma vez que foram projetadas antes de 1975, quando as barreiras passaram a ser incorporadas às pontes, como um padrão. Muitas dessas pontes já não possuem mais o histórico de seus projetos originais, o que torna o processo ainda mais difícil, uma vez que diversos estudos adicionais são necessários, e poderão não ser conclusivos.\r\n\r\nNão fosse por tudo isso, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado. Sendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir a presente medida, interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. \r\n\r\nNota-se que a nobre Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, invadindo-lhe a competência, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º da CERJ, o que macula a presente iniciativa com o vício de inconstitucionalidade formal de iniciativa.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1737415"
                    ],
                    "1737416": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 284 RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 04 de setembro de 2014, do Ofício nº 246-M, de 03 de setembro de 2014, referente Projeto de Lei n.º 2024 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos que, “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2024/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Parlamento, inviável sancionar a presente proposta.\r\n\r\nO Projeto em pauta objetiva proibir fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que prestam assistência técnica de seus produtos ou de terceiros, a obrigar o consumidor a utilizar a rede de assistência técnica autorizada ou credenciada por eles impostas, seja no período de garantia ou em qualquer outro período de assistência. \r\n\r\nA medida como se apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado na esfera da liberdade dos cidadãos e na ordem econômica, ambos os preceitos constitucionais insculpidos nos artigos 5º e 170, respectivamente. \r\n\r\nÉ evidente que atenta contra o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade e não se revela em harmonia com o princípio da proporcionalidade, que deve se perpetrar pelos denominados subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Posto que, os efeitos negativos produzidos pela proposta superam os benefícios. \r\n\r\nAdemais, o texto conferido aos artigos 1º e 2º da matéria em pauta, não apresenta clareza em seu objeto, o que conflita com o disposto no art. 11, II, “a”, da Lei Complementar nº 95/98.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1737416"
                    ],
                    "1737417": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 285 RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 24 de abril de 2014, do Ofício nº 248-M, de 04 de setembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 712-A, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Waguinho que, “DISPÕE QUE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTEJAM DISPONÍVEIS ON LINE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 712-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, QUE “DISPÕE QUE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTEJAM DISPONÍVEIS ON LINE”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, não pude acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nPretende-se, através da iniciativa em comento, que os prontuários médicos de pacientes atendidos na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, mediante autorização expressa do paciente ou do seu representante legal, fiquem disponíveis, on line, em programa unificado a ser implantado nos hospitais públicos. \r\n\r\nA proposta determina, também, que o acesso aos prontuários será exclusiva aos profissionais da saúde que compõem a equipe multiprofissional, com utilização de senha individual, cabendo pena de demissão ao servidor que de forma deliberada divulgue ou exponha as informações constantes de tais prontuários. \r\n\r\nA matéria tratada, no entanto, é reservada ao Governador, a quem compete, privativamente, deflagrar o processo legislativo para edição de leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados, em atendimento ao disposto no art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual. \r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que seriam necessários recursos financeiros especificamente destinados à implementação da medida, sem a indicação, no entanto, da correspondente fonte de custeio, providência reservada privativamente ao Governador do Estado, conforme determinação contida no art. 165, I, II, e III, da Constituição Federal.\r\n\r\nNão é demais lembrar, que, em consequência desta violação, restou inobservado o preceito do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a realização da estimativa do impacto financeiro na ocorrência novas despesas públicas. \r\n\r\nAinda que não fosse por tudo isso, existem outros aspectos que impedem a execução do projeto de lei.\r\n\r\nÉ que a saúde se organiza em níveis de atendimento, compreendendo atenção primária (postos de saúde e clínicas da família), pré-hospitalar (as UPAs e SAMU) e hospitalar, que possuem diferentes complexidades e características de atendimento em cada um desses níveis e nos diversos perfis de unidade de saúde. Com efeito, o prontuário de uma clínica de saúde da família difere muito do prontuário de um hospital cirúrgico ou maternidade, por exemplo. Assim, os softwares utilizados nas diferentes unidades possuem prontuários diferenciados, especializados em suas características de atendimento e necessidades específicas.\r\n\r\nImportante trazer a conhecimento, neste sentido, que o Estado do Rio de Janeiro, acompanhando uma tendência global, tem investido na informatização da saúde, prioritariamente nas UPAs e hospitais de emergência. Tanto é assim, que todas as UPAs inauguradas pelo Estado, mesmo as municipalizadas, possuem seu processo de atendimento totalmente suportado por software de gestão, incluindo o registro médico e de enfermagem.\r\n\r\nAliás, a fim de minimizar riscos de riscos de vazamento de informações, assunto recorrente em todo o mundo, a Secretaria de Estado de Saúde montou uma rede entre todas as unidades de saúde, desconectada da internet, com o devido registro do usuário e senha para acesso às informações.\r\n\r\nVale consignar, por fim, que o projeto prevê a penalidade administrativa de demissão para o servidor que, de forma deliberada, divulgue ou exponha as informações constantes dos prontuários médicos, garantidos o direito ao contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\n\r\nAs causas de demissão dos servidores públicos, no entanto, são enumeradas taxativamente no art. 52 do Decreto-Lei nº 220/75. Com efeito, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RJ foi recepcionado pela CERJ como lei complementar, pelo que, qualquer alteração na norma deve ser veiculada também por meio de lei complementar.\r\n\r\nTal previsão, fosse o caso de sanção ao projeto, se revelaria desnecessária. Isto porque já existe previsão legal para a aplicação de pena de demissão na hipótese descrita no PL - art. 52, I c/c art. 40, IX, do Decreto-Lei nº 220/75 (“revelar fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do cargo ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo;”), desde que a falta seja de natureza grave, a juízo da autoridade competente, e se comprovada má-fé, no âmbito do devido processo legal.\r\n\r\nSendo assim, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1737417"
                    ],
                    "1737418": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 286 RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 11 de abril de 2014, do Ofício nº 247-M, de 04 de setembro de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 847-A de 2011, autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução Nº 09/2011 que, “CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 847-A/ 2011 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE “CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS - FECAP”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendeu criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o presente projeto de lei, por tratar de matéria relacionada à estipulação vinculante de receitas em razão da almejada criação do mencionado fundo, geraria impactos diretos no orçamento estadual, e, além disso, como forma de viabilizar a atuação do FECAP, cria novos órgãos na estrutura da Administração Pública estadual, a qual foi atribuída novas tarefas e atribuições. Logo, tal interferência do Poder Legislativo no âmbito da competência privativa do Poder Executivo para deflagrar projetos de leis que abordem tal temática configura vício formal de iniciativa, bem como clara violação ao princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nVale ainda dizer que a providência pretendida é considerada materialmente administrativa, reforçando a competência do Poder Executivo para gerir a Administração, a teor do art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nNão se pode deixar de ressaltar ainda que o necessário estudo de impacto financeiro-orçamentário, categoricamente exigido pelo art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não foi elaborado. Portanto, qualquer geração de despesa ou assunção de obrigação pelo erário que não observem tal exigência passa a configurar lesão ao patrimônio público.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1737418"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1737434": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.967 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/263/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2014 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente, ordenadas;\r\n\r\n- as normas inerentes à responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, em especial as relacionadas à obrigatoriedade de publicação até 30 de janeiro de 2015 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2014 e do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014; \r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à contratação e execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000 e art. 12 do Decreto nº 44.567 de 16/01/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos da Administração Direta, inclusive os Fundos Especiais, as Entidades Autárquicas e Fundacionais, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2014, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nArt. 2º - As solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 24 de outubro de 2014.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos no parágrafo único do art. 3º, cujo prazo será até 19 de Dezembro de 2014.\r\n\r\n§ 2° - A abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser autorizadas a partir de proposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos.\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa.\r\n\r\nArt. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 31 de outubro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIII - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - as decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras receitas de Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXI - as demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXIV - as realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação.\r\n\r\nArt. 4º - O limite para empenhamento de despesas custeadas com fonte de recursos administradas pelo Tesouro Estadual e consideradas não tipificadas, nos termos do Decreto Estadual nº 44.763, de 29 de abril de 2014, será o dia 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - Os Órgãos e Entidades, referidos no art. 1°, enviarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Relatório das Ações Realizadas em 2014, com base na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o PPA 2012/2015 e nas suas revisões.\r\n\r\n§ 1° - As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2014, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitirá o Relatório das Ações Realizadas identificando os produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000 e conforme o disposto na alínea b, inciso III, do art. 12 deste Decreto, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos por Resolução SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6° - Nenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 28 de novembro de 2014.\r\n\r\n§ 1° - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 2° - Com a finalidade de permitir a correta classificação patrimonial das despesas efetuadas com recursos de adiantamento, as prestações de contas dos adiantamentos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2014, serão encaminhadas às Coordenadorias de Contabilidade Setorial - COSEC ou órgãos equivalentes, até 16 de janeiro de 2015, exceto quanto o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 7° - A inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2014 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\nII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 09 de janeiro de 2015, utilizando-se o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após o cumprimento da determinação do art. 1°, da Portaria CGE n° 109, de 26 de junho de 2005, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2014, elaborado pela Contadoria Geral do Estado, bem como a regularização das demais pendências apresentadas;\r\n\r\nIII - a inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Contadoria Geral do Estado e deverá ocorrer até 16 de janeiro de 2015, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nIV - os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes, bem como os preceitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\n§ 1° - Os Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar, por meio do Sistema SIG INTERNET, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cancelados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2014, elaborado pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2° - Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n§ 3° - Para efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n§ 4° - Os órgãos e entidades que tenham recursos financeiros depositados no Tesouro Estadual, ou em outro órgão, deverão solicitar o registro do controle de suas disponibilidades para efeito de inscrição em restos a pagar.\r\n\r\n§ 5° - Para os efeitos do parágrafo anterior, em se tratando de recursos provenientes de operações de créditos, deverá ser obedecida a ordem cronológica da solicitação.\r\n\r\n§ 6° - A Auditoria Geral do Estado - AGE efetuará verificação específica quanto ao correto cumprimento dos requisitos necessários à inscrição em restos a pagar, conforme disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 7° - Havendo constatação de inscrição em restos a pagar de forma irregular, a AGE deverá determinar a necessidade de apuração da responsabilidade ao órgão e apontar, na respectiva prestação de contas do ordenador, o fato verificado e as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2014, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2009, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituídos pelos Decretos nº 40.874/2007 e nº 41.377/2008, e aos programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada, até 31 de janeiro de 2015, serão automaticamente canceladas pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 10 - Sem prejuízo do que trata o inciso II do art. 7º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2014, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Contadoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos;\r\n\r\nArt. 11 - Os procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2014, as despesas previstas art. 15 do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, poderão ser adimplidas também nos dias 22 e 30.\r\n\r\n§ 2º - O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFEM-RJ, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRA-OFSS) devem ser executadas até o dia 23 de dezembro de 2014. \r\n\r\nArt. 12 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas do Governador e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a correspondente documentação diretamente à Contadoria Geral do Estado (dez vias) e à Auditoria Geral do Estado (uma via), conforme disposições deste Decreto: \r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, até 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) o respectivo balanço patrimonial do exercício de 2014, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, estabelecidas pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nb) demonstrativo da composição acionária, discriminado por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\nII - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 16 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2014, destacando, ainda, os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nb) demonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável, referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado, conforme previsto no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, aprovado pela Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nc) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nIII - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 13 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) relação individualizada, classificada por utilização, dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, em meio magnético, com a indicação da unidade gestora;\r\n\r\nb) relatórios dos projetos concluídos e em andamento, nos termos do disposto no Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar n°101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte;\r\n\r\nd) encaminhar estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nIV - pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 09 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) informações quanto aos programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados;\r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e às ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2014;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente, seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\n4 - as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação;\r\n\r\n6 - as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\nV - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo, devidamente assinado por todos os seus membros.\r\n\r\nVI - pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, até 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) relatório analítico acerca do passivo ambiental, expressando não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, os relativos ao gerenciamento ambiental, bem como informações relativas às ações do Estado do Rio de Janeiro referentes ao controle, recuperação e proteção do ambiente.\r\n\r\nb) relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, celebrado em 27 de agosto de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM.\r\n\r\nVII - pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, até 30 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado.\r\n\r\nVIII - pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, até 30 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIX - pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, até 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2014.\r\n\r\nX - pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, até 06 de fevereiro de 2015:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2014.\r\n\r\nXI - pela Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 30 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) relatório contendo informações quanto ao estágio atual e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção.\r\n\r\nXII - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, até 23 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) Relatório Atuarial do exercício de 2014, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nXIII - pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até 09 de janeiro de 2015:\r\n\r\na) relação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, de forma a permitir que os lançamentos sejam efetuados de acordo com a rotina elaborada pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 13 - Os gestores responsáveis pelas unidades mencionadas no artigo 1º deste Decreto, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2014, deverão promover em 31 de dezembro de 2014 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 21 de janeiro de 2015, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 14 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000 deverão estar concluídos até 16 de janeiro de 2015, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 23 de janeiro de 2015, para os registros de natureza patrimonial e de compensação; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente decreto.\r\n\r\nArt. 15 - A inobservância das obrigações contidas neste decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 16 - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, implantarão as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente decreto.\r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1737434"
                    ],
                    "1737445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.968 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.636, DE 06 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA INDÚSTRIAS DO SETOR ALIMENTÍCIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/003/251/14, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os anexos I e III do Decreto nº 44.636, de 06 de março de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTA DAS NCMS ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO\r\n\r\nCrédito Presumido nas saídas, de forma que a carga tributária seja equivalente a 4%\r\n\r\nMercadoria\r\n\r\nNCM\r\n\r\nAzeite Envasado \r\n\r\n15.09 e 15.10\r\n\r\nAzeitona Envasada \r\n\r\n20.05.70.00\r\n\r\nBatata Pré-Frita \r\n\r\n20.04.10.00\r\n\r\nBebidas à Base de Chocolate \r\n\r\n22.02.90.00 e 18.06.90.00\r\n\r\nBebidas à Base de Soja \r\n\r\n22.02.90.00\r\n\r\nChás \r\n\r\n21.01.20.10\r\n\r\nConservas Envasadas \r\n\r\n07.12, 20.01, 20.03, 20.05, 20.06.00.00 e 20.08.\r\n\r\nFrutas Secas Embaladas \r\n\r\n08.01, 08.02, 08.03, 08.04, 08.06 e 08.13.\r\n\r\nGordura de Palma Envasada \r\n\r\n15.11\r\n\r\nLasanha Congelada \r\n\r\n19.02.20.00\r\n\r\nBurritos Congelados\r\n\r\n1902.20.00\r\n\r\nPreparações alimentícias compostas, homogeneizadas\r\n\r\n2104.20.00\r\n\r\nNéctares de Fruta \r\n\r\n22.02.90.00\r\n\r\nÓleo de Girassol Envasado \r\n\r\n15.12.11.10 e 15.12.19.1\r\n\r\nÓleo de Canola Envasado \r\n\r\n15.14\r\n\r\nPanetone \r\n\r\n19.05.20.10\r\n\r\nTortillas\r\n\r\n1902.30.00\r\n\r\nTortillas Chips\r\n\r\n1905.90.20\r\n\r\nTaco Shells\r\n\r\n1905.90.20\r\n\r\nPratos prontos congelados\r\n\r\n1905.21.06\r\n\r\nPimenta Jalapeño em conserva\r\n\r\n2001.90.00\r\n\r\nPizza \r\n\r\n19.05.90.90\r\n\r\nPolpa de Fruta \r\n\r\n08.11\r\n\r\nPratos Prontos Congelados \r\n\r\n21.06\r\n\r\nSalgado Congelado \r\n\r\n19.02.20.00\r\n\r\nSorvete \r\n\r\n21.05\r\n\r\nSuco em Pó \r\n\r\n21.06.90.10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCrédito Presumido nas saídas, de forma que a carga tributária seja equivalente a 2,5%\r\n\r\nMercadoria\r\n\r\nNCM\r\n\r\nMolhos Prontos \r\n\r\n21.03\r\n\r\nBroinha \r\n\r\n19.02.30.00\r\n\r\nChipa \r\n\r\n19.02.11.00\r\n\r\nMassas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos\r\n\r\n1902.11.00\r\n\r\nMassas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos (outras)\r\n\r\n1902.19.00\r\n\r\nMassas alimentícias recheadas\r\n\r\n1902.20.00\r\n\r\nOutras massas alimentícias\r\n\r\n1902.30.00\r\n\r\nPão de Queijo \r\n\r\n19.02.11.00\r\n\r\nSal Refinado\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1737445"
                    ],
                    "1737354": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.969 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 24.132.594,90, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 24.132.594,90 (vinte quatro milhões, cento e trinta e dois mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1737436": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2014, CIRO MAURO DE CARVALHO GIANNINI, ID Funcional nº 5015969-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2054/2014. \r\n\r\nId: 1737436"
                    ],
                    "1737444": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/036/539/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu Parágrafo Único da Lei nº 880/85, tendo em vista a aprovação e classificação no Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Motorista, homologado em 07 de fevereiro de 2013, a saber:\r\n\r\nClass. \r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação \r\n\r\n1.\r\n\r\nCássio Cony Dantas Lobo \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n2.\r\n\r\nRodrigo Correa Capitano \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n3.\r\n\r\nLeandro Lima Freitas Fernandes \r\n\r\nCota/Ampla \r\n\r\n4.\r\n\r\nFrancisco Carlos Martins Neto \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n5.\r\n\r\nCleison Gomes Da Silva \r\n\r\nCota/Ampla \r\n\r\n6.\r\n\r\nMarcelo Fábio Costa Albuquerque Filho \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n7.\r\n\r\nGabriel Mattos Aguilera \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n8.\r\n\r\nJoão Gilberto Ferreira De Oliveira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n9.\r\n\r\nTiago Da Silva Esteves \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n10.\r\n\r\nJefferson Batista Do Nascimento \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n11.\r\n\r\nTaylor Cardoso Brasil \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n12.\r\n\r\nGustavo Vinicius Ravizzini Matias De Oliveira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n13.\r\n\r\nJonas Lopes Cardoso De Miranda \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n14.\r\n\r\nLauno Lima Dos Santos \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n15.\r\n\r\nTiago Oliveira De Paula \r\n\r\nCota/Ampla \r\n\r\n16.\r\n\r\nJorge Luiz Oliveira Nascimento \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n17.\r\n\r\nTiago Lourenço Martins Coelho \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n18.\r\n\r\nMarcelo De Moura Braga \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n19.\r\n\r\nAlessandro Costa Machado Dos Santos \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n20.\r\n\r\nLeandro Torres Ferreira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n21.\r\n\r\nErick Manoel Leal Rodrigues \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n22.\r\n\r\nJosé Roberto Do Nascimento \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n23.\r\n\r\nAlexandro Santos De Paulo \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n24.\r\n\r\nAdriano Lopes Da Silva \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n25.\r\n\r\nFábio De Miranda \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n26.\r\n\r\nRafael Furtado De Oliveira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n27.\r\n\r\nAbilio Pinto Barbosa Filho \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n28.\r\n\r\nWalace Monteiro Da Silva \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n29.\r\n\r\nRicardo Assis De Souza \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n30.\r\n\r\nRodrigo Pereira De Souza \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n31.\r\n\r\nDiogo Emerick Fernandes \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n32.\r\n\r\nMaicon Mendes Monteiro \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n33.\r\n\r\nJosué Gonçalves Dos Santos \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n34.\r\n\r\nRodrigo Gonçalves De Oliveira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n35.\r\n\r\nFilipe Da Costa Santos \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n36.\r\n\r\nSergio De Souza Ramos \r\n\r\nCota/Ampla \r\n\r\n37.\r\n\r\nRenato Pereira Rabena \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n38.\r\n\r\nFábio Barboza Peixoto \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n39.\r\n\r\nJosé Francisco Moreira \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n40.\r\n\r\nGabriel Soares Groba \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n41.\r\n\r\nRafael De Oliveira Busch \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n42.\r\n\r\nSandro Gonçalves Pinto \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n43.\r\n\r\nBruno Soares Branco \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n44.\r\n\r\nNoé Carlos Maciel \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n45.\r\n\r\nWagner Da Silva Castelo \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n46.\r\n\r\nCleiton Gomes De Sousa \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n47.\r\n\r\nMaxwell Da Silva Menezes \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n48.\r\n\r\nJosé Luiz Valdo Dos Santos \r\n\r\nAmpla \r\n\r\n49.\r\n\r\nAntonio Joaquim De Souza\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n50.\r\n\r\nEduardo De Souza Freitas\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n51.\r\n\r\nOrlandi Morais Izidoro\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n52.\r\n\r\nDaniel Vieira Ribeiro\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n53.\r\n\r\nPablo Baltazar Gonçalves\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n54.\r\n\r\nMauricio Carvalho De Moura\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n55.\r\n\r\nDavi Carneiro Monsores\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n56.\r\n\r\nGeorge Claudio Da Silva Galvão\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n57.\r\n\r\nBruno Da Costa Dos Santos\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n58.\r\n\r\nMarcelo Alvarez Garcia De Lima\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n59.\r\n\r\nTiago Sacramento Da Silva\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n60.\r\n\r\nJonathan De Souza Nunes\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n61.\r\n\r\nGiovany Caetano Silva\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n62.\r\n\r\nFábio Góes Gonzaga\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n63.\r\n\r\nJosé Francisco Dos Santos\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n64.\r\n\r\nWellington Do Carmo Firmino\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n65.\r\n\r\nLuiz Carlos Bender Filho\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n66.\r\n\r\nJosinaldo Severino Da Silva\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n67.\r\n\r\nAdalberto Souza De Oliveira\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n68.\r\n\r\nRobson Vagner Saturnino Francisco\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n69.\r\n\r\nZacarias Machado Do Vale\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n70.\r\n\r\nBruno Paixão Cardoso\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n71.\r\n\r\nCarlos Andre Ferreira Costa\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n72.\r\n\r\nDouglas Paraizo Rosa\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n73.\r\n\r\nJone Henrique Dos Santos\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n74.\r\n\r\nDouglas Maicon Guimarães Gabi\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n75.\r\n\r\nErick Sousa Penna\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n76.\r\n\r\nFlavio De Souza Gama\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n77.\r\n\r\nEduardo Gonçalves Almeida\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n78.\r\n\r\nWellington Mallet Santos\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n79.\r\n\r\nSivanildo De Jesus Sereno\r\n\r\nCota \r\n\r\n80.\r\n\r\nLuiz Henrique Soaresda Silva\r\n\r\nCota \r\n\r\n81.\r\n\r\nWellington Ribeiro Barcelos\r\n\r\nCota\r\n\r\n82.\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nCota \r\n\r\n83.\r\n\r\nJefferson Santiago Rodrigues\r\n\r\nCota \r\n\r\n84.\r\n\r\nAndre Luiz Dos Santos Guimarães\r\n\r\nCota \r\n\r\n85.\r\n\r\nPaulo Sergio Martins\r\n\r\nCota \r\n\r\n86.\r\n\r\nAlex Sandro Estevao Castro\r\n\r\nCota \r\n\r\n87.\r\n\r\nWilian Feu De Oliveira\r\n\r\nCota\r\n\r\n88.\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Da Silva\r\n\r\nCota\r\n\r\n89.\r\n\r\nMaicon Bueno Dos Santos\r\n\r\nCota\r\n\r\n90.\r\n\r\nAndré Rodrigues De Carvalho\r\n\r\nCota\r\n\r\n91.\r\n\r\nThiago Guedes De Assis Rodrigues\r\n\r\nCota\r\n\r\n92.\r\n\r\nRenan Sobral De Sena\r\n\r\nCota \r\n\r\n93.\r\n\r\nLeandro De Jesus Rita Do Nascimento\r\n\r\nCota \r\n\r\n94.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira Silveira\r\n\r\nCota\r\n\r\n95.\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nCota\r\n\r\n96.\r\n\r\nAlexandre Paulino Santos\r\n\r\nCota\r\n\r\n97.\r\n\r\nJosenilton Apolinario Do Rosario\r\n\r\nCota\r\n\r\n98.\r\n\r\nNélio Silva Dos Santos\r\n\r\nCota\r\n\r\n99.\r\n\r\nBruno Medeiros Andrade Ramos\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n100.\r\n\r\nVitor Assumpção Nunes\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nId: 1737444"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1737443": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3909/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.14 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5333/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.12 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1812/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.06 destes autos.\r\n\r\nId: 1737443"
                    ],
                    "1737424": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/10.600.240/1998 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA, no bojo do Processo Administrativo nº E-03/10.600.240/1998, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1737424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1737437": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2014, WESLEY SGALBIERI RAMOS, ID Funcional nº 303911-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1233/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR MEDEIROS REIS para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Wesley Sgalbieri Ramos, ID Funcional nº 303911-2. Processo nº E-15/001/1234/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Resida Virgilio, ID Funcional nº 5034458-7. Processo nº E-15/001/1237/2014.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO THADEU DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ivaldo Barbosa do Nascimento, ID Funcional nº 2278455-1. Processo nº E-15/001/1232/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, MARCOS DE FREITAS CRUZ, ID Funcional nº 4443221-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2262/2014.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcos de Freitas Cruz, ID Funcional nº 4443221-6. Processo nº E-01/052/2304/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS LOBATO CABRAL, ID Funcional nº 5004952-6 para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.960, de 18/09/2014. Processo nº E-01/001/372/2014.\r\n\r\nNOMEAR DUÍLIO CÉSAR SAMPAIO SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tiago Guarilha Costa de Souza, ID Funcional nº 5030696-0. Processo nº E-01/001/371/2014.\r\n\r\nNOMEAR IZABELLE SANTOS CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Pereira de Almeida. Processo nº E-04/053/107/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Rafael Franco Valle, ID Funcional nº 446135-2. Processo nº E-06/004/193/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO TEIXEIRA SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio Rocha de Mesquita, ID Funcional nº 5016666-2. Processo nº E-09/001/179/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA MELO BATISTA, matrícula nº 040419-4, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Celia Pereira Arouca, matrícula nº 040432-7. Processo nº E-21/089/926/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, CELIA PEREIRA AROUCA, matrícula nº 040432-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/924/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 040362-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/925/2014.\r\n\r\nNOMEAR CELIA PEREIRA AROUCA, matrícula nº 040432-7, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eliane Maria dos Santos Mendonça, matrícula nº 040362-6. Processo nº E-21/089/927/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, AMANDA CRISTINA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional nº 5028090-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/303/2014.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANI BARBOSA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Amanda Cristina da Encarnação, ID Funcional nº 5028090-2. Processo nº E-21/026/303/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO MACHADO DUTRA ROSA, matrícula nº 040364-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aluisio Celestino Xavier, matrícula nº 040228-9. Processo nº E-21/089/903/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FONTINHA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377900-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elcio de Souza, matrícula nº 040356-8. Processo nº E-21/089/907/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 010084-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eduardo Fontinha Oliveira, ID Funcional nº 4377900-0. Processo nº E-21/089/906/2014.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO FONTINHA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4377900-0, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/905/2014.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO MACHADO DUTRA ROSA, matrícula nº 040364-2, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/902/2014.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SILVA, matrícula nº 010084-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Transportes, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/904/2014.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 4080030-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Zeladoria, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/923/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro de 2014, JOÃO NICOLAU MELHEM, ID Funcional nº 5008780-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/139/2014.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA COUTINHO BOND para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Anderson Pereira da Silva, ID Funcional nº 4407951-6. Processo nº E-18/001/1141/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de agosto de 2014, publicado no D.O. de 04/08/2014, que nomeou BARBARA CAVALCANTE MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Irene Dobarrio Machado Ciccarino, ID Funcional nº 5025289-5, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-23/001/2218/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Irene Dobarrio Machado Ciccarino, ID Funcional nº 5025289-5. Processo nº E-23/001/2218/2014. \r\n\r\nId: 1737437"
                    ],
                    "1737442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1161/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1737442"
                    ],
                    "1737283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-23/001/1147/2014 - AUTORIZO, com base na delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com a redação conferida pelo Decreto Estadual nº 41.193/2008, e com fundamento no art. 40, §2º, da Lei Complementar nº 08/77, a lavratura de Termo de Cessão de Uso em favor Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO, sem ônus e por prazo indeterminado, de parte do imóvel situado na Rua Principal, S/Nº, Nova Holanda, Maré, Município do Rio de Janeiro, para fins de implementação do Programa de Microcrédito desenvolvido pela agência em questão, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo nº E-23/001/1147/2014, e desde que previamente atendidas todas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPA/SEPLAG, em prosseguimento, para adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1737283"
                    ],
                    "1737423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/1905/2014 - AUTORIZO, com fundamento no artigo 40, §2º, da Lei Complementar nº 08/77 e no art. 1º, XXI, do Decreto nº 40.644/07, a celebração de Termo de Cessão de Uso em favor do Município de Seropédica de parte do imóvel onde atualmente funciona o CIEP nº 156 - Dr. Albert Sabin, situado na BR-465, bairro Campo Lindo, Seropédica, cuja área corresponde aos lotes 10 (parte), 11, 12 e 13 da Quadra 05 do Loteamento Parque Campo Lindo, na forma descrita e delimitada no Processo Administrativo nº E-03/001/1905/2014, desde que atendidas todas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBPA/SEPLAG, em prosseguimento, para adoção das providências complementares. \r\n\r\nId: 1737423"
                    ],
                    "1736863": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA METRÔ E/L Nº 001 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAR CRÉDITOS NÃO RECEBIDOS À ÉPOCA. \r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, e de acordo com o art. 4º do manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis, sobre os ativos de créditos a receber que constam do balanço do Metrô Em Liquidação, conforme relação de processos administrativos nºs:\r\n\r\nE-12/086/17/2014, E-12/086/42/2013, E-12/086/22/2014 E-12/086/31/2014, E-12/086/20/2013, E-12/086/38/2013, E-12/086/24/2014, E-12/086/25/2014, E-12/086/26/2014, E-12/086/31/2013, E-12/086/27/2014, E-12/086/29/2013, E-12/086/34/2013, E-12/086/32/2013, E-12/086/28/2013, E-12/086/39/2013, E-12/086/37/2013, E-12/086/19/2014, E-12/086/18/2014, E-12/086/16/2014, E-12/086/21/2014, E-12/086/32/2014, E-12/086/28/2014, E-12/086/20/2014, E-12/086/23/2014, E-12/086/29/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar, para tanto, a presente Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Daizy Maria Fonseca, matrícula 45021, Auditor Interno, Osvaldo Henrique de Souza Neves, matrícula 45017, Assessor de Liquidação e Vanderlei Ferreira Torres, matrícula 45016, Assessor Financeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô E/L\r\n\r\nId: 1736863"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736960": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 23 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS E LOCADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DE RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\n\r\n- a Promoção PGE nº 26/2008 ASA, e\r\n\r\n- a Deliberação AGETRANSP nº 588, de 26 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os veículos próprios e locados, a serviço exclusivo da Administração Pública integrantes da frota de veículos oficiais da Administração Pública Estadual, compreendendo Administração Direta e Indireta, na forma do Decreto nº 43.770/2012 e da legislação atual vigente ficam isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais concedidas.\r\n\r\nArt. 2º- Os veículos oficiais contratados de prestadores de serviço deverão ser cadastrados previamente junto à Concessionária responsável pelas rodovias por onde seus veículos necessitam transitar, por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada do certificado de licenciamento do veículo (CLV); e\r\n\r\nII - cópia autenticada do contrato de locação dos veículos.\r\n\r\n§ 1º- A Concessionária tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para emissão de documento que indique o cadastramento do veículo, sob pena de sanções previstas no contrato de concessão vigente.\r\n\r\n§ 2º- O cadastro atualizado dos veículos oficiais locados deve ser enviado à AGETRANSP, mensalmente, para fins de controle.\r\n\r\nArt. 3º- Para isenção do pagamento da tarifa de pedágio, os veículos oficiais contratados junto a prestadores de serviço deverão apresentar nas praças de pedágio, o documento fornecido pela Concessionária, que indique seu prévio cadastramento.\r\n\r\nArt. 4º- A isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais locados não gera direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1736960"
                        ],
                        "1736971": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9484/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 47.492,52 (quarenta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente a inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de setembro/2014, relativo ao exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1736971"
                        ],
                        "1736972": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1450/2014 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS, ID Funcional 4433120-7. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6664/2014 - JOYLA MEIRELES DA COSTA, ID Funcional 5028306-5. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8057/2014 - JOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR, ID Funcional 4379794-6. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1736972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1736880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1197 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nADMITE AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 9º do Decreto Estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-01/005/520/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - REDE GRH, os Agentes Públicos abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\n001\r\n\r\nAna Maria Santos Barbosa\r\n\r\n623655-3\r\n\r\n002\r\n\r\nAndré de Oliveira Nogueira\r\n\r\n3621447-7\r\n\r\n003\r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos\r\n\r\n1909903-7\r\n\r\n004\r\n\r\nEliane Constantino Silva Alves\r\n\r\n4173927-2\r\n\r\n005\r\n\r\nElijane de Magalhães Fully\r\n\r\n611740-6\r\n\r\n006\r\n\r\nElizabeth Ribeiro Cardoso de Oliveira\r\n\r\n870763-4\r\n\r\n007\r\n\r\nGeraldo Pereira Assumpção\r\n\r\n5011653-3\r\n\r\n008\r\n\r\nHeloisa Helena Ferreira Motta\r\n\r\n4365217-4\r\n\r\n009\r\n\r\nJorge Efigênio Nunes\r\n\r\n1958047-9\r\n\r\n010\r\n\r\nLucimere Nidech\r\n\r\n1962651-7\r\n\r\n011\r\n\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\n\r\n3155570-5\r\n\r\n012\r\n\r\nMárcia Almada de Angelis Mata\r\n\r\n2022467-2\r\n\r\n013\r\n\r\nMárcia Farias Tierno\r\n\r\n3923924-1\r\n\r\n014\r\n\r\nMárcia Jerônimo da Costa\r\n\r\n4350185-0\r\n\r\n015\r\n\r\nMárcia Thomaz de Araújo\r\n\r\n2012866-5\r\n\r\n016\r\n\r\nMarilene Lopes Caldeira\r\n\r\n869763-9\r\n\r\n017\r\n\r\nMônica Gonçalves Mascarenhas Lima\r\n\r\n1903873-9\r\n\r\n018\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n891265-3\r\n\r\n019\r\n\r\nRegina Célia Miranda Silva\r\n\r\n3216023-2\r\n\r\n020\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n1920695-0\r\n\r\n021\r\n\r\nVivianne Barreto\r\n\r\n3124567-6\r\n\r\n022\r\n\r\nWanda Ribeiro\r\n\r\n2032404-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1736880"
                    ],
                    "1736868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1339/2014 - À vista do contido nos autos do processo, APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., por descumprimento parcial do Contrato 018/2012, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei Federal nº 8666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista na Av. Erasmo Braga, nº 118, 13º andar, no horário das 14 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1736868"
                    ],
                    "1736472": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2014 celebrado com a Empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A, visando a prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos de serviço, tipo Sedan, marca Fiesta, modelo Rocam, motor 1.4 L a 1.6 L. Processo nº E-01/004/662/2014. \r\n\r\nId: 1736472"
                    ],
                    "1736487": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 025/2014, celebrado com a Empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A., visando a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de serviço, tipo Sedan, marca Fiesta, modelo Rocam , motor 1.4 L a 1.6 L. Processo nº E-01/004/663/2014. \r\n\r\nId: 1736487"
                    ],
                    "1736665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201919/2011 - KATIA REGINA BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê :... Professor II, matrícula 284807 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nLeia se: ... Professor II, matrícula 26550 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nId: 1736665"
                    ],
                    "1736607": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/546/2014 - MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS...\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/589/2014 - MARCIA MOTTA VEIGA FUCHS...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/285/2014 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Técnico de Emergências Médicas (Militar) - Vínculo 1 (CBMERJ)\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n... Subtenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ)\r\n\r\nDE 12.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610105/2008 - ARLENA PIMENTA MACENA...\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610105/2008 - ARLENE PIMENTA MACENA...\r\n\r\nId: 1736607"
                    ],
                    "1736531": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, LENI BRAGA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº. 8692416, para, sem prejuízo de suas atribuições na 15ª COPIA, res ponder pela 16ª COPIA, tendo em vista o impedimento legal da Secretária de Comissão, AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, matrícula nº 182.367-3, Identidade Funcional nº 3000524-8, com validade a contar de 22/09 à 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1736531"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/917/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2014, em favor da empresa CPOL COMERCIAL EIRELI - ME, para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 24.878,25 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1736939"
                        ],
                        "1736875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2581/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de JOSÉ CARLOS REIS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/185/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, no valor de R$ 48.441,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1836/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1736875"
                        ],
                        "1736922": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700453/1991 - MARCILIO DIAS CORIOLANO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714133/2001 - JOSE RAMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717102/1984 - FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA \r\n\r\n- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/334245/1971 - MARIA MAGDALENA DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335012/1976 - BENEDICTO ROSARIO DE PAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708406/1999 - SILMAR DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706050/2000 - LUCIA PINTO VERAS.\r\n\r\nId: 1736922"
                        ],
                        "1736918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/114/2013 - WAGNER DE MACEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/304019/2007 - ISMAR DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720651/2000 - LOURIVAL SENA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716977/1998 - PAULO THOME DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723140/1984 - JOSE PEREIRA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715702/1986 - ELVIRO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723294/1995 - ANTONIO FIGUEIRA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/12/2014 - LUIS FELISMINO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726874/1982 - LUIZ OTAVIO MENEZES DO REGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724366/1985 - EURICO MENDES LADISLAU E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717638/1990 - ADEMIR BATISTA DE ARAUJO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712529/2002 - PEDRO FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 1736918"
                        ],
                        "1736919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707169/2006 - ANTONIO CARLOS SOARES - DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726766/1987 - ROGERIO ROQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705505/2000 - ISALTINO BENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711083/2002 - OBERDAN DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713710/2003 - WALTER GARCIA BORGES.\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/740020/1982 - ROMULO CARLOS THOMAZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724574/1984 - LUIZ GONZAGA MARQUES SARTORI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1585/2014 - GILDO ROSA.\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713193/2002 - JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA TOLEDO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1736919"
                        ],
                        "1736917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento dos créditos de encerramento de folha nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/555/2014 - WILSON DA CUNHA PECANHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002515/2014 - DULCINA MOTTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001/019697/2014 - PETERSON BARROSO SIMÃO E OUTROS.\r\n\r\nId: 1736917"
                        ],
                        "1736921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728310/1993 - CONSTANTINO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711995/1983 - IVAN CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707229/1992 - ANTENOR COUTO RIOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717058/2003 - CARLOS JULIO RAMOS.\r\n\r\nId: 1736921"
                        ],
                        "1736916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724403/1990 - NILTON ANTONIO DA COSTA FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728695/1993 - JORGE LUIZ DA ROCHA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710424/1996 - LUIZ CARLOS THOME.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713004/1998 - PEDRO JUSTINO ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718022/2000 - PAULO FABRICIO CAVALCANTE VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4110338/2011 - TATIANA LEONIDAS.\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721856/1989 - NILTON JOSÉ NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722917/1989 - SAMUEL MAGALHÃES DA ROCHA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1736916"
                        ],
                        "1736920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701684/1988 - VALDIR COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710975/1992 - DELMO SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721537/1992 - CLAUDIO ALMIRO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1927/2011 - OSWALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/141/2014 - MARIO ALVES DO COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/142/2014 - JORGE RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727251/1983 - MANOEL RODRIGUES CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/337272/1979 - FRANCISCO FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731318/1991 - EDUARDO MOURA FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701587/1993 - SIDNEI DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702960/1994 - LUIZ GONCALVES TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717188/2000 - MARIA ELISA H. V. DE MORAES.\r\n\r\nId: 1736920"
                        ],
                        "1736876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5289/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 81/2014, referente a RITA MARIA CASSIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10422/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 292/2014, referente a JOSIAS MELO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/5610/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 72/2014, referente a LUCRECIA MARIA DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1132/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 32/2014, referente a FÁBIO TOLEDO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1149/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2014, referente a ANDRE FERNANDO SANTOS CAMARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3615/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 228/2014, referente a KARLA PEREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4400/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 197/2014, referente a LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1191/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 251/2013, referente a FRANCISCO HENRIQUE CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/2713/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2014, referente a HENRIQUE PAULO SACCHETTI, tornando sem efeito o despacho de 28/09/2005, que homologou a Certidão nº 38/2005-PEI, publicada no D.O. de 05/10/2005, pelo processo nº E-01/61331/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/91797/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 234/2014, referente a ANGELA MARIA MELLO DE LUCA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1388/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 153/2014, referente a JACIRA DE SIMAS RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8696/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 140/2014, referente a ALOISIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3449/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1112/2013, referente a DIEGO MENDES BRAGA, tornando sem efeito o despacho de 09/02/2012, que homologou a Certidão nº 040/2011, publicada no D.O. de 23/02/2012, pelo processo nº E-09/13909/1702/2010.\r\n\r\nId: 1736876"
                        ],
                        "1736852": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/007/2014 - EXONERA ANDREANA LIMA ARAUJO GONZALEZ DE NUNES, RG 203090667 DIC/RJ, matrícula 022-4, com validade a contar de 23 de setembro de 2014, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complentar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 1736852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1737004": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSE TENORIO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5019036-9, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL - 3ª CATEGORIA, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 01.09.2014. Processo nº E-04/055/1303/2014.\r\n\r\nId: 1737004"
                    ],
                    "1736946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/225.824/2003 - R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA - CANCELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1629/2013 - ROMULO C DE M CARRULO - CONFECÇÃO DE ROUPAS - CANCELO.\r\n\r\nId: 1736946"
                    ],
                    "1737005": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nATO DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 - LAILA DIAS HASSEN DOS SANTOS - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/055/1164/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1737005"
                    ],
                    "1736947": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1359/2014 - WALDIRIA ARAGÃO DA GUIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/536/2014 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.212/2010 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/199/2013 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1736947"
                    ],
                    "1737006": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1164/2014 - LAILA DIAS HASSEN DOS SANTOS - APROVO.\r\n\r\nId: 1737006"
                    ],
                    "1736933": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1194 DE 24 DE SETEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, pela servidora Kassya Gotelip Stevens, ID 4327571-0, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n015/2013\r\n\r\nE-04/010.220/2011\r\n\r\n1063/2014\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n075/2010\r\n\r\nE-04/009.712/2012\r\n\r\n1063/2014\r\n\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n\r\n027/2014\r\n\r\nE-04/056.108/2013\r\n\r\n1141/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1736933"
                    ],
                    "1736934": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1195 DE 24 DE SETEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Claudia da Silva Tavares, ID 564776-2, pelo servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP\r\n\r\n103/2011\r\n\r\nE-04/007.685/2011\r\n\r\n1065/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1736934"
                    ],
                    "1736935": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1196 DE 24 DE SETEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID 564776-2, pelo servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID 5032829-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADOA DE MÁQUINAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\n079/2011\r\n\r\nE-04/011.459/2010\r\n\r\n1064/2014\r\n\r\nFIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS\r\n\r\n076/2011\r\n\r\nE-04/002.890/2011\r\n\r\n1065/2014\r\n\r\nKÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29/2012\r\n\r\nE-04/012.063/2011\r\n\r\n1066/2014\r\n\r\nRADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n124/2010\r\n\r\nE-04/002.890/2011\r\n\r\n1066/2014\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n009/2014\r\n\r\nE-04/012.061/2011\r\n\r\n1116/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1736935"
                    ],
                    "1736958": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1197 DE 24 DE SETEMBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo Gonçalves Pereira, ID 5015674-8, pelo servidor Diego da Silva Dias, ID 4402391-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\n038/2014\r\n\r\nE-04/056.1702/2013\r\n\r\n1181/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 30 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1736958"
                    ],
                    "1736570": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/276.120/1987 - LÍCIA MARIA LOPES CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951055-1. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 07 (sete) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao períodos-base de 13/08/1982 a 11/08/1987, 12/08/1987 a 08/09/1992, e de 09/09/1992 a 07/09/1997.\r\n\r\nId: 1736570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736987": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 662 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/982/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1736987"
                        ],
                        "1736988": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 663 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/1003/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1736988"
                        ],
                        "1736989": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 664 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, Flávio Dias da Fonseca Junior, matrícula nº 049.053-2 e Hugo da Costa Lima, matrícula nº 049.016-9, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/983/2014, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1736989"
                        ],
                        "1736881": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1039/2014 - RATIFICO a DESPESA no valor total de R$ 1.036,87 (um mil trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para fazer face à despesa com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no mês de agosto de 2014, para a Sede Administrativa do IPEM/RJ no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/09/2014.\r\n\r\nId: 1736881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1736878": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 517\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras de drenagem e pavimentação em diversos logradouros no Município de Três Rios, no âmbito do Programa Pró- Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n4440\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1736878"
                    ],
                    "1736772": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2230/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 821,35 (oitocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos ), referente a 13ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2228/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 2.507,70 (dois mil quinhentos e sete reais e setenta centavos), referente a 11ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/03/2013 a 31/03/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2219/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 23.189,45 (vinte e três mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos ), referente a 10ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/08/2012 a 31/08/2012, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2223/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 10.435,88 (dez mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente a 4ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/08/2012 a 31/08/2012, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2229/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 6.896,81 (seis mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos ), referente a 12ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2233/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.025,09 (doze mil vinte e cinco reais e nove centavos ), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2013 a 31/01/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2232/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.388,78 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), referente a 2ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/12/2012 a 31/12/2012, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2226/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 1.683,78 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), referente a 9ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2013 a 31/01/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2237/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 7.919,28 (sete mil novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos ), referente a 7ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2227/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 920,17 (novecentos e vinte reais e dezessete centavos ), referente a 10ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/02/2013 a 28/02/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2225/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.106,86 (doze mil cento e seis reais e oitenta e seis centavos ), referente a 6ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/10/2012 a 31/10/2012, projeto técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2222/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 13.318,08 (treze mil trezentos e dezoito reais e oito centavos), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/07/2012 a 31/07/2012, prestação de serviços de execução de projeto técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2221/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 79.953,43 (setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos ), referente a 12ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/10/2012 a 31/05/2012, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2224/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 4.545,88 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ), referente a 5ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/09/2012 a 30/09/2012, projeto técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2218/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 15.558,55 (quinze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), referente a 9ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2236/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.025,09 (doze mil vinte e cinco reais e nove centavos ), referente a 6ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2234/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.025,09 (doze mil vinte e cinco reais e nove centavos), referente a 4ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/02/2013 a 28/02/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2220/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 55.995,64 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos ), referente a 11ª medição dos serviços executados no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2231/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 9.676,98 (nove mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos ), referente a 1ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/11/2012 a 30/11/2012, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2235/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 12.388,78 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos ), referente a 5ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/03/2013 a 31/03/2013, prestação de serviços de execução do trabalho técnico social em apoio as obras complementares do Complexo de Manguinhos (Parque União), de acordo com o Contrato nº 086/2011.\r\n\r\nId: 1736772"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/415/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 22.846,90 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), referente ao período de 19/08/2011 a 18/09/2011, relativo a 45ª Medição - 39ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/430/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 56.373,94 (cinquenta e seis mil trezentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente ao período de 15/02/2012 a 15/03/2012, relativo a 52ª Medição - 45ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/429/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 11.441,91 (onze mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), referente ao período de 16/03/2012 a 14/04/2012, relativo a 53ª Medição - 46ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/428/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 39.804,96 (trinta e nove mil oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos), referente ao período de 16/03/2012 a 14/04/2012, relativo a 53ª Medição - 46ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/426/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 51.927,31 (cinquenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), referente ao período de 18/09/2011 a 17/10/2011, relativo a 46ª Medição - 40ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/425/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 20.805,40 (vinte mil oitocentos e cinco reais e quarenta centavos), referente ao período de 20/06/2011 a 19/07/2011, relativo a 43ª Medição - 37ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/417/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 24.553,62 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), referente ao período de 20/07/2011 a 18/08/2011, relativo a 44ª Medição - 38ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/416/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AGUÁS LIMPAS, no valor de R$ 28.013,33 (vinte e oito mil treze reais e trinta e três centavos), referente ao período de 18/10/2011 a 16/11/2011, relativo a 47ª Medição - 41ª Etapa das Melhorias do Abastecimento para a localidade de Prados Verdes - Nova Iguaçu, Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2856/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 7.801,23 (sete mil oitocentos e um reais e vinte e três centavos), referente a 11ª Medição dos serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, prestação de serviços especializados de assistência técnica especializada para o apoio ao gerenciamento e a supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro - Ilha do Governador, Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nId: 1737269"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2938/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.857.666,28 (três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) referente a 10ª medição de dos serviços executados do período de 27/09/2013 a 01/10/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e outros, de acordo com a Carta Contrato nº 008/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.09.2014\r\n\r\nId: 1736386"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003554/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.09.2014, do servidor NILVANDA BARCELOS SILVA, Telefonista, matrícula nº 13/56247-0.\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/603.038/2004 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor NATALINO DA CONCEIÇÃO, Garção, matrícula nº 13/56946-7, tornando sem efeito o despacho datado de 20.07.2012, publicado no BIDER n° 136, de 26.07.2012 e DOERJ n° 135, de 25.07.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602.315/2005 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JORGE ALVES DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55960-9, tornando sem efeito o despacho datado de 20.08.2012, publicado no BIDER n° 157, de 24.08.2012 e DOERJ n° 157, de 24.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003245/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 02.09.2014, do servidor ELIAS GUILHERME DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70297-7.\r\n\r\nId: 1736994"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nAto de 09.11.2011 - ROBERTO PINTO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.108-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 11.11.2011 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nAto de 16.05.2012 - ODAIR PAES DE JESUS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.099-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.05.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nAto de 13.11.2012 - MONICA MIRANDA FALCÃO, Engenheiro, Nível F, matrícula n.º 25/360.413-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.11.2012 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nAto de 20.12.2012 - FRANCISCO TOZZI CALVÃO FILHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.316-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.12.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nAto de 25.08.2014 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/001.175-9, Id Funcional 20666276. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2014 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nAto de 25.08.2014 - MARCIA DE CARVALHO CHIARA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/002.414-1, Id Funcional 20641338. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.09.2014 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nAto de 28.07.2007 - AUREO GONÇALVES LIXA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.034-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.07.2007 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nAto de 19.04.2007 - FRANCISCO DANCIGER, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.361-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.04.2007 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1736768"
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                        "1736763": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2014\r\n\r\nATO DE 02.04.1990 - SERGIO PICORELI, Engenheiro Químico, Nível G, matrícula nº 190.125-5, Id Funcional 19353979. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.303/2011, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 03.09.2014, o aumento de 60% (sessenta por cento) correspondente ao 11º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nATO DE 05.08.1992 - JOSÉ LUIZ FRANÇA DE PINHO, Arquiteto, matrícula n.º 285.325-7, Id Funcional 19620233. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/256/2014 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Nível G da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 26.10.2010.\r\n\r\nId: 1736763"
                        ],
                        "1736764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2005\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/600.032/2005 - ROBERTO PINTO, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 36/27.108. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07.10.1990 a 04.11.1995 e de 05.11.1995 a 02.11.2000.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.03.2005.\r\n\r\nId: 1736764"
                        ],
                        "1736977": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGOSTO/14 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO - BOLETIM Nº 622/14\r\n\r\n01.001.... 5682 03.015.... 4845 05.018.... 3822 05.205.... 3267\r\n\r\n01.002.... 4100 03.016.... 3952 05.020.... 4978 05.220.... 3012\r\n\r\n01.003.... 4536 03.020.... 3038 05.021.... 1617 05.221.... 2880\r\n\r\n01.004.... 4612 03.021.... 2974 05.022.... 3195 05.222.... 2497\r\n\r\n01.005.... 6440 03.022.... 3692 05.025.... 3943 05.223.... 1142\r\n\r\n01.006.... 3540 03.023.... 4475 05.026.... 3179 05.240.... 2746\r\n\r\n01.007.... 2684 03.025.... 3717 05.027.... 1172 05.255.... 4084\r\n\r\n01.008.... 4229 03.026.... 4586 05.028.... 1695 05.258.... 2369\r\n\r\n01.009.... 4590 03.030.... 3240 05.030..... 907 05.270.... 2710\r\n\r\n01.016.... 5053 03.036.... 3352 05.032.... 4499 05.288.... 3053\r\n\r\n01.017.... 4845 03.037.... 4818 05.033.... 4775 05.296.... 1965\r\n\r\n01.018.... 4733 03.038.... 3995 05.035.... 6418 05.300.... 4933\r\n\r\n01.019.... 5371 03.040.... 3927 05.038.... 3781 05.305.... 3929\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6045 05.039.... 1108 05.310.... 1301\r\n\r\n01.050.... 3529 03.046.... 4005 05.040.... 6799 05.320.... 1375\r\n\r\n01.051.... 3529 03.047.... 3496 05.041.... 6878 05.330.... 3148\r\n\r\n01.080..... 146 05.042.... 8605 05.350.... 7841\r\n\r\n01.090.... 4995 04.005.... 2849 05.050.... 3694 05.355.... 2499\r\n\r\n01.091.... 4995 04.006.... 3689 05.051.... 1128 05.500.... 2665\r\n\r\n01.092.... 4995 04.007.... 3716 05.054.... 5385 05.560.... 1663\r\n\r\n01.093.... 4995 04.008.... 4218 05.055.... 4461 05.580.... 1610\r\n\r\n04.009.... 3847 05.056.... 5503 05.585.... 1719\r\n\r\n02.001.... 4239 04.010.... 2582 05.057.... 1069 05.590.... 1761\r\n\r\n02.002.... 1093 04.011.... 3391 05.058.... 4174 05.600.... 4616\r\n\r\n02.003.... 4102 04.012.... 3656 05.060.... 1397 05.800.... 1987\r\n\r\n02.004.... 4384 04.013.... 2762 05.075.... 5437 05.805.... 1855\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4491 05.077.... 4952\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2938 05.080.... 3408 06.001.... 6213\r\n\r\n02.009.... 6041 04.018.... 2294 05.081.... 3629 06.002.... 3381\r\n\r\n02.010.... 5371 04.020.... 4069 05.082.... 1161 06.003.... 4656\r\n\r\n02.011.... 3865 04.021.... 3661 05.085.... 5929 06.004.... 4348\r\n\r\n02.015.... 3645 04.025.... 4113 05.090.... 5135 06.005.... 4404\r\n\r\n02.016.... 4409 05.095.... 4821 06.006.... 3558\r\n\r\n02.020.... 4776 05.001.... 6224 05.097.... 1169 06.007.... 7080\r\n\r\n02.025.... 5490 05.002.... 4058 05.098.... 5479 06.008.... 5840\r\n\r\n02.030.... 1043 05.003.... 4249 05.099.... 4566 06.009.... 5943\r\n\r\n02.050.... 1187 05.004.... 4884 05.100.... 4243 06.010.... 1061\r\n\r\n05.005.... 4912 05.102.... 1091 06.011.... 4358\r\n\r\n03.001.... 6403 05.006.... 1194 05.103.... 2880 06.012.... 4890\r\n\r\n03.002.... 5032 05.007.... 3698 05.105.... 6244 06.013.... 4616\r\n\r\n03.004.... 5659 05.008.... 7451 05.115.... 4245 06.014.... 5292\r\n\r\n03.005.... 4106 05.009.... 1049 05.120.... 1637 06.015.... 3604\r\n\r\n03.007.... 4557 05.010.... 3466 05.125.... 3678 06.016.... 5659\r\n\r\n03.008.... 3822 05.011.... 4553 05.130.... 5287 06.017.... 5415\r\n\r\n03.009.... 5675 05.012.... 1271 05.135.... 2433 06.018.... 5946\r\n\r\n03.010.... 3644 05.013.... 5544 05.140.... 3959 06.020.... 3988\r\n\r\n03.011.... 5847 05.014.... 2965 05.170.... 2531 06.021.... 3925\r\n\r\n03.012.... 3506 05.015.... 1731 05.175.... 2643 06.022.... 3807\r\n\r\n03.013.... 6428 05.016.... 2168 05.180.... 3766 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3640 05.017.... 3674 05.185.... 2543 06.031.... 3987\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1113 10.055.... 3654\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5101 08.031.... 5117 10.060.... 5131\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3335 08.032.... 3081 10.065.... 3701\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2964 08.033.... 2592 10.070.... 5646\r\n\r\n06.042... 17709 06.500.... 1229 08.034.... 4065 10.080.... 6428\r\n\r\n06.043... 15360 06.501.... 1014 08.035.... 4291\r\n\r\n06.061.... 3631 06.502.... 1070 08.036.... 4597 11.001.... 2670\r\n\r\n06.062.... 6287 08.037.... 4357 11.002.... 5894\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3719 08.038.... 3508 11.003.... 3410\r\n\r\n06.064.... 5936 07.002.... 3154 08.040.... 3353 11.004.... 4942\r\n\r\n06.065.... 5935 07.003.... 3037 08.050.... 1064 11.005.... 3704\r\n\r\n06.066.... 4668 07.005.... 4774 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2765 07.006.... 3537 09.001.... 3996 11.007.... 1206\r\n\r\n06.069.... 3419 07.007.... 3515 09.002.... 4768 11.008.... 5286\r\n\r\n06.070.... 4461 07.008.... 6041 09.003.... 4601 11.009.... 5169\r\n\r\n06.072.... 4141 07.009.... 3227 09.004.... 4553 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3914 07.030.... 4448 09.005.... 5163 11.011.... 5628\r\n\r\n06.076.... 3984 07.050.... 4025 09.006.... 3602 11.012.... 4209\r\n\r\n06.077.... 3859 07.100.... 3807 09.007.... 5650 11.013.... 4261\r\n\r\n06.081.... 4472 07.150.... 4866 09.008.... 1118 11.014.... 4055\r\n\r\n06.082.... 5198 07.160.... 4256 09.009.... 5380 11.015.... 3394\r\n\r\n06.084.... 5016 07.170.... 3565 09.010.... 4473 11.016.... 3884\r\n\r\n06.085.... 4333 07.180.... 1051 09.011.... 5387 11.017.... 1854\r\n\r\n06.086.... 3278 09.012.... 4928 11.018.... 2634\r\n\r\n06.087.... 4432 08.001.... 3940 09.013.... 4814 11.019.... 4387\r\n\r\n06.088.... 4872 08.002.... 3597 09.014.... 1130 11.020.... 5933\r\n\r\n06.090.... 6427 08.003.... 3137 09.015.... 4229 11.021.... 1697\r\n\r\n06.095.... 1057 08.004.... 3924 09.016.... 3561 11.022.... 7049\r\n\r\n06.100.... 1161 08.005.... 3571 09.020.... 5185 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1844 08.006.... 7767 09.025.... 3037 11.024.... 2771\r\n\r\n06.102.... 1420 08.007.... 5046 09.026.... 1084 11.025.... 2421\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5803 11.026.... 5628\r\n\r\n06.105.... 6393 08.009.... 5584 10.001.... 4182 11.027.... 4770\r\n\r\n06.106.... 6022 08.010.... 4787 10.002.... 6576 11.028.... 2097\r\n\r\n06.107.... 4986 08.011.... 5422 10.003.... 5079 11.029.... 2904\r\n\r\n06.108.... 4125 08.012.... 6264 10.004.... 2527 11.030.... 5342\r\n\r\n06.110.... 4854 08.013.... 6079 10.005.... 3759 11.031.... 1052\r\n\r\n06.115.... 4224 08.014.... 7796 10.006.... 5224 11.032.... 1083\r\n\r\n06.200.... 5859 08.015.... 7150 10.007.... 3923 11.034.... 3811\r\n\r\n06.201.... 3062 08.016.... 7524 10.008.... 6215 11.035.... 5539\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2628 10.009.... 3993 11.036.... 1010\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3902 10.010.... 5046 11.037.... 2039\r\n\r\n06.210.... 3482 08.019.... 6354 10.011.... 4903 11.038.... 6108\r\n\r\n06.212.... 3067 08.020.... 5047 10.012.... 4541 11.039.... 5309\r\n\r\n06.215.... 5181 08.021.... 3417 10.013.... 4484 11.040.... 3560\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1066 10.014.... 3904 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4144 08.023.... 3066 10.015.... 7019 11.043.... 3902\r\n\r\n06.270.... 2348 08.024.... 6323 10.016.... 3439 11.044.... 4931\r\n\r\n06.271.... 3500 08.026... 12583 10.017.... 3969 11.045.... 4984\r\n\r\n06.272.... 2614 08.027.... 4429 10.028.... 4497 11.046.... 2612\r\n\r\n11.047.... 4425 13.014.... 7435 13.350.... 3099 15.004.... 4149\r\n\r\n11.048.... 2924 13.015.... 5428 13.360.... 3339 15.005.... 5373\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5936 13.365.... 4083 15.006.... 2936\r\n\r\n11.055.... 5656 13.024.... 4959 13.366.... 1119 15.007.... 5670\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 5086 13.368.... 1029 15.008.... 4885\r\n\r\n11.057.... 1203 13.026.... 3913 13.369.... 1064 15.009.... 4131\r\n\r\n11.060.... 4124 13.030.... 4552 13.370.... 3785 15.010.... 4344\r\n\r\n11.061.... 5705 13.035.... 5950 13.371.... 3378 15.011.... 3656\r\n\r\n11.080.... 1084 13.036.... 1087 13.373.... 4343 15.012... 10077\r\n\r\n11.090.... 5555 13.037.... 1131 13.375.... 3872 15.013.... 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                        "1736983": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGOSTO/14 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO - BOLETIM No 622/14\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5170 03.015.... 4646 05.018.... 3669 05.185.... 2543\r\n\r\n01.002.... 3680 03.016.... 3783 05.020.... 4850 05.205.... 2920\r\n\r\n01.003.... 4075 03.020.... 2937 05.021.... 1604 05.220.... 3012\r\n\r\n01.004.... 4137 03.021.... 2882 05.022.... 3113 05.221.... 2880\r\n\r\n01.005.... 5583 03.022.... 3527 05.025.... 3652 05.222.... 2497\r\n\r\n01.006.... 3466 03.023.... 4352 05.026.... 2884 05.223.... 1142\r\n\r\n01.007.... 2604 03.025.... 3619 05.027.... 1036 05.240.... 2746\r\n\r\n01.008.... 3761 03.026.... 4519 05.028.... 1695 05.255.... 4084\r\n\r\n01.009.... 4058 03.030.... 3117 05.030..... 907 05.258.... 2369\r\n\r\n01.016.... 4466 03.036.... 3217 05.032.... 4159 05.270.... 2710\r\n\r\n01.017.... 4322 03.037.... 4526 05.033.... 4368 05.288.... 3041\r\n\r\n01.018.... 4254 03.038.... 3787 05.035.... 6023 05.296.... 1965\r\n\r\n01.019.... 5109 03.040.... 3888 05.038.... 3631 05.300.... 4933\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5283 05.039.... 1034 05.305.... 3919\r\n\r\n01.050.... 3238 03.046.... 3909 05.040.... 6059 05.310.... 1301\r\n\r\n01.051.... 3238 03.047.... 3464 05.041.... 6878 05.320.... 1375\r\n\r\n01.080..... 146 05.042.... 7741 05.330.... 3148\r\n\r\n01.090.... 4398 04.005.... 2668 05.050.... 3673 05.350.... 7841\r\n\r\n01.091.... 4398 04.006.... 3318 05.051.... 1111 05.355.... 2499\r\n\r\n01.092.... 4398 04.007.... 3478 05.054.... 5331 05.500.... 2593\r\n\r\n01.093.... 4398 04.008.... 3756 05.055.... 4396 05.560.... 1663\r\n\r\n04.009.... 3472 05.056.... 5292 05.580.... 1610\r\n\r\n02.001.... 3773 04.010.... 2487 05.057.... 1047 05.585.... 1719\r\n\r\n02.002.... 1019 04.011.... 3289 05.058.... 3829 05.590.... 1761\r\n\r\n02.003.... 3778 04.012.... 3566 05.060.... 1211 05.600.... 4235\r\n\r\n02.004.... 3930 04.013.... 2530 05.075.... 5083 05.800.... 1848\r\n\r\n02.006.... 2080 04.014.... 4296 05.077.... 4578 05.805.... 1855\r\n\r\n02.008.... 1720 04.015.... 2938 05.080.... 3173\r\n\r\n02.009.... 5231 04.018.... 2190 05.081.... 3465 06.001.... 5463\r\n\r\n02.010.... 4743 04.020.... 3948 05.082.... 1055 06.002.... 3304\r\n\r\n02.011.... 3643 04.021.... 3318 05.085.... 5340 06.003.... 4351\r\n\r\n02.015.... 3489 04.025.... 3818 05.090.... 4605 06.004.... 4170\r\n\r\n02.016.... 4160 05.095.... 4379 06.005.... 4098\r\n\r\n02.020.... 4424 05.001.... 5406 05.097.... 1047 06.006.... 3342\r\n\r\n02.025.... 4840 05.002.... 3716 05.098.... 5355 06.007.... 6245\r\n\r\n02.030.... 1010 05.003.... 3842 05.099.... 4309 06.008.... 5799\r\n\r\n02.050.... 1042 05.004.... 4436 05.100.... 3929 06.009.... 5914\r\n\r\n05.005.... 4597 05.102.... 1049 06.010.... 1012\r\n\r\n03.001.... 5546 05.006.... 1194 05.103.... 2880 06.011.... 4171\r\n\r\n03.002.... 4537 05.007.... 3698 05.105.... 5409 06.012.... 4481\r\n\r\n03.004.... 4902 05.008.... 6513 05.110.... 3919 06.013.... 4461\r\n\r\n03.005.... 3757 05.009.... 1038 05.115.... 4245 06.014.... 4969\r\n\r\n03.007.... 4178 05.010.... 3256 05.120.... 1637 06.015.... 3395\r\n\r\n03.008.... 3476 05.011.... 4162 05.125.... 3661 06.016.... 5511\r\n\r\n03.009.... 4966 05.012.... 1271 05.130.... 4779 06.017.... 5310\r\n\r\n03.010.... 3523 05.013.... 4927 05.135.... 2433 06.018.... 5554\r\n\r\n03.011.... 5094 05.014.... 2965 05.140.... 3959 06.020.... 3639\r\n\r\n03.012.... 3454 05.015.... 1698 05.170.... 2531 06.021.... 3545\r\n\r\n03.013.... 5567 05.016.... 2024 05.175.... 2643 06.022.... 3661\r\n\r\n03.014.... 3370 05.017.... 3456 05.180.... 3766 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3987 06.272.... 2614 08.027.... 4102 10.028.... 4237\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1033 10.055.... 3522\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5101 08.031.... 4903 10.060.... 4655\r\n\r\n06.034.... 4140 06.300.... 3335 08.032.... 3013 10.065.... 3406\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2584 08.033.... 2340 10.070.... 5399\r\n\r\n06.042... 17357 06.500.... 1229 08.034.... 3760 10.080.... 5566\r\n\r\n06.043... 15182 06.501.... 1014 08.035.... 4197\r\n\r\n06.061.... 3410 06.502.... 1070 08.036.... 4494 11.001.... 2670\r\n\r\n06.062.... 5663 08.037.... 4011 11.002.... 5146\r\n\r\n06.063.... 3695 07.001.... 3540 08.038.... 3295 11.003.... 3204\r\n\r\n06.064.... 5401 07.002.... 3087 08.040.... 3251 11.004.... 4485\r\n\r\n06.065.... 5879 07.003.... 2974 08.050.... 1046 11.005.... 3346\r\n\r\n06.066.... 4399 07.005.... 4618 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2534 07.006.... 3429 09.001.... 3740 11.007.... 1044\r\n\r\n06.069.... 3230 07.007.... 3407 09.002.... 4395 11.008.... 5286\r\n\r\n06.070.... 4088 07.008.... 5748 09.003.... 4601 11.009.... 5169\r\n\r\n06.072.... 4041 07.009.... 3150 09.004.... 4242 11.010.... 3129\r\n\r\n06.075.... 3851 07.030.... 4288 09.005.... 4579 11.011.... 5071\r\n\r\n06.076.... 3853 07.050.... 3643 09.006.... 3424 11.012.... 4142\r\n\r\n06.077.... 3762 07.100.... 3601 09.007.... 4905 11.013.... 3949\r\n\r\n06.081.... 4193 07.150.... 4314 09.008.... 1073 11.014.... 3930\r\n\r\n06.082.... 4778 07.160.... 4133 09.009.... 5068 11.015.... 3277\r\n\r\n06.084.... 4790 07.170.... 3420 09.010.... 4069 11.016.... 3639\r\n\r\n06.085.... 4121 07.180.... 1039 09.011.... 5184 11.017.... 1843\r\n\r\n06.086.... 3146 09.012.... 4595 11.018.... 2562\r\n\r\n06.087.... 4198 08.001.... 3925 09.013.... 4412 11.019.... 4313\r\n\r\n06.088.... 4695 08.002.... 3551 09.014.... 1052 11.020.... 5419\r\n\r\n06.090.... 5566 08.003.... 3073 09.015.... 3995 11.021.... 1599\r\n\r\n06.095.... 1006 08.004.... 3780 09.016.... 3561 11.022.... 6689\r\n\r\n06.100.... 1131 08.005.... 3388 09.020.... 5185 11.023.... 3770\r\n\r\n06.101.... 1834 08.006.... 7049 09.025.... 3037 11.024.... 2697\r\n\r\n06.102.... 1317 08.007.... 4545 09.026.... 1077 11.025.... 2382\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5161 11.026.... 5229\r\n\r\n06.105.... 5772 08.009.... 5358 10.001.... 3896 11.027.... 4520\r\n\r\n06.106.... 5464 08.010.... 4514 10.002.... 6442 11.028.... 2003\r\n\r\n06.107.... 4437 08.011.... 5203 10.003.... 4634 11.029.... 2812\r\n\r\n06.108.... 3738 08.012.... 5430 10.004.... 2527 11.030.... 5117\r\n\r\n06.110.... 4331 08.013.... 5811 10.005.... 3616 11.031.... 1022\r\n\r\n06.115.... 3791 08.014.... 7761 10.006.... 5015 11.032.... 1069\r\n\r\n06.200.... 5859 08.015.... 7035 10.007.... 3661 11.034.... 3697\r\n\r\n06.201.... 3062 08.016.... 7425 10.008.... 5382 11.035.... 5265\r\n\r\n06.203.... 7824 08.017.... 2539 10.009.... 3887 11.036.... 1005\r\n\r\n06.205..... 184 08.018.... 3720 10.010.... 4712 11.037.... 1878\r\n\r\n06.210.... 3482 08.019.... 5693 10.011.... 4525 11.038.... 5369\r\n\r\n06.212.... 3067 08.020.... 4828 10.012.... 4055 11.039.... 4948\r\n\r\n06.215.... 5181 08.021.... 3286 10.013.... 4111 11.040.... 3441\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1057 10.014.... 3893 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4144 08.023.... 3022 10.015.... 6950 11.043.... 3625\r\n\r\n06.270.... 2348 08.024.... 5476 10.016.... 3242 11.044.... 4465\r\n\r\n06.271.... 3500 08.026... 12502 10.017.... 3652 11.045.... 4564\r\n\r\n11.046.... 2612 13.013.... 5375 13.348.... 1012 15.003.... 5115\r\n\r\n11.047.... 4164 13.014.... 6625 13.350.... 2972 15.004.... 3772\r\n\r\n11.048.... 2851 13.015.... 4864 13.360.... 2970 15.005.... 5042\r\n\r\n11.050.... 1465 13.022.... 5627 13.365.... 3914 15.006.... 2876\r\n\r\n11.055.... 4965 13.024.... 4724 13.366.... 1037 15.007.... 5452\r\n\r\n11.056.... 1189 13.025.... 4563 13.368.... 1008 15.008.... 4625\r\n\r\n11.057.... 1042 13.026.... 3584 13.369.... 1022 15.009.... 3951\r\n\r\n11.060.... 3814 13.030.... 4247 13.370.... 3520 15.010.... 4060\r\n\r\n11.061.... 5148 13.035.... 5291 13.371.... 3217 15.011.... 3505\r\n\r\n11.080.... 1044 13.036.... 1027 13.373.... 4099 15.012.... 9634\r\n\r\n11.090.... 5120 13.037.... 1033 13.375.... 3734 15.013.... 4584\r\n\r\n11.091.... 1051 13.045.... 4200 13.380.... 4187 15.014.... 3401\r\n\r\n11.092.... 1011 13.050.... 3049 13.381.... 3876 15.015.... 4574\r\n\r\n13.060.... 2909 13.382.... 3920 15.016.... 4777\r\n\r\n12.001.... 4105 13.065.... 3916 13.383.... 4856 15.017.... 4303\r\n\r\n12.002.... 5475 13.075.... 1012 13.384.... 3845 15.018.... 4509\r\n\r\n12.003.... 5012 13.080.... 1000 13.385.... 3502 15.019.... 4541\r\n\r\n12.004.... 4859 13.150.... 3205 13.387.... 1071 15.020.... 2392\r\n\r\n12.005.... 3967 13.155.... 5543 13.390.... 3569 15.021.... 4508\r\n\r\n12.006.... 4477 13.157.... 6002 13.391.... 6133 15.023.... 3906\r\n\r\n12.007.... 4439 13.160.... 6169 13.395.... 6130 15.028.... 4013\r\n\r\n12.008.... 4262 13.165.... 2687 13.398.... 5008 15.029.... 2760\r\n\r\n12.009.... 3700 13.167.... 3407 13.400.... 4771 15.030.... 1045\r\n\r\n12.010.... 4083 13.168..... 964 13.410.... 4237 15.031.... 3971\r\n\r\n12.011.... 1026 13.170.... 4752 13.411.... 4919 15.032.... 2144\r\n\r\n12.012.... 4711 13.175.... 4880 13.413.... 4766 15.033.... 4091\r\n\r\n12.013.... 3654 13.180.... 5324 13.415.... 2855 15.034.... 3355\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2395 13.416.... 3470 15.035... 12155\r\n\r\n12.016.... 1000 13.187.... 1023 13.420.... 4034 15.036.... 4819\r\n\r\n12.020.... 3566 13.190.... 3652 13.440.... 1029 15.037.... 4398\r\n\r\n12.025.... 4116 13.192.... 2144 13.460.... 2797 15.038.... 3750\r\n\r\n12.030.... 4938 13.193.... 1295 13.462.... 1002 15.039.... 3192\r\n\r\n12.035.... 1011 13.195.... 7932 13.468.... 4186 15.040.... 5702\r\n\r\n12.042.... 1487 13.196.... 1000 13.469.... 4357 15.041.... 4790\r\n\r\n12.043.... 1034 13.197.... 1039 15.045.... 5728\r\n\r\n12.045.... 1021 13.198.... 5638 14.000.... 4927 15.046.... 5340\r\n\r\n12.050.... 4026 13.199.... 1039 14.001.... 4338 15.047.... 3441\r\n\r\n13.200.... 3360 14.002.... 4786 15.058.... 6285\r\n\r\n13.001.... 4090 13.201.... 3939 14.003.... 4033 15.065.... 4279\r\n\r\n13.002.... 4029 13.205..... 970 14.004.... 3714 15.066.... 2750\r\n\r\n13.003.... 4155 13.301.... 4570 14.005.... 2466 15.067.... 2371\r\n\r\n13.004.... 4147 13.302.... 1019 14.006.... 4142 15.068.... 4166\r\n\r\n13.005.... 4573 13.330.... 3982 14.007.... 4626 15.069.... 3944\r\n\r\n13.006.... 4550 13.331.... 1094 14.008.... 3262 15.070.... 4121\r\n\r\n13.007.... 4389 13.332.... 1137 14.009.... 5357 15.071.... 4072\r\n\r\n13.008.... 5096 13.333..... 927 14.010.... 4335 15.075.... 4206\r\n\r\n13.009.... 6653 13.335.... 5488 15.076.... 5254\r\n\r\n13.010.... 4477 13.337.... 1015 15.000.... 4508 15.080.... 4188\r\n\r\n13.011.... 3582 13.340.... 3584 15.001.... 4561\r\n\r\n13.012.... 4758 13.345.... 3852 15.002.... 4691 16.001.... 5571\r\n\r\n16.002.... 5537 18.008.... 8917 18.250.... 3527 20.067.... 4139\r\n\r\n16.003.... 4895 18.009.... 3735 18.260.... 4314 20.070.... 3707\r\n\r\n16.004.... 4741 18.010.... 1014 18.265.... 3206 20.071.... 3595\r\n\r\n16.005.... 3571 18.011.... 4198 18.270.... 6741 20.080.... 3903\r\n\r\n16.006.... 6807 18.012.... 4202 18.500.... 1939 20.085.... 2245\r\n\r\n16.007.... 3121 18.013.... 4250 20.086.... 5309\r\n\r\n16.008.... 4406 18.014.... 3339 19.000.... 3672 20.090.... 3425\r\n\r\n16.009.... 8565 18.015.... 5408 19.001.... 3711 20.091.... 3704\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 3940 19.004.... 3145 20.092.... 4617\r\n\r\n16.011.... 9933 18.017.... 2250 19.005.... 3342 20.093.... 2109\r\n\r\n16.012.... 5513 18.018..... 995 19.006.... 3221 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 5375 18.019.... 4104 19.007.... 3016 20.097.... 4046\r\n\r\n16.015.... 1066 18.020.... 3031 19.008.... 3790 20.098.... 3659\r\n\r\n16.016.... 4624 18.021.... 2262 19.009.... 3855 20.099.... 6319\r\n\r\n16.018.... 5350 18.022.... 4017 19.010.... 3019 20.100.... 2333\r\n\r\n16.020.... 4553 18.023.... 4077 19.011.... 3090 20.101.... 7602\r\n\r\n16.021.... 5390 18.024.... 4059 20.102... 12841\r\n\r\n16.022.... 3146 18.025.... 1669 20.002.... 4645 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3412 18.026.... 1914 20.003.... 3500 20.104.... 6858\r\n\r\n16.024.... 3069 18.027.... 3596 20.004.... 3652 20.105.... 5725\r\n\r\n16.025.... 4618 18.028.... 2219 20.005.... 3500 20.106.... 4197\r\n\r\n16.026.... 3924 18.029.... 3747 20.006.... 3629 20.107.... 5348\r\n\r\n16.027.... 4614 18.030..... 728 20.007.... 3471 20.110.... 3834\r\n\r\n16.028.... 3874 18.031.... 4126 20.008.... 3442 20.111.... 4768\r\n\r\n16.029.... 3593 18.032.... 3466 20.009.... 4520 20.112... 10412\r\n\r\n16.030.... 5789 18.033.... 3500 20.010.... 3766 20.113... 10486\r\n\r\n16.031.... 3715 18.034..... 881 20.011.... 3678 20.114.... 4116\r\n\r\n16.032.... 3631 18.035.... 3014 20.012.... 5403 20.115.... 5703\r\n\r\n16.033.... 7048 18.036.... 1094 20.013.... 4406 20.116..... 992\r\n\r\n16.034.... 3892 18.037..... 955 20.015.... 1035 20.125.... 2610\r\n\r\n16.035.... 3396 18.038.... 1141 20.016.... 6958 20.170.... 4018\r\n\r\n16.036.... 1007 18.040..... 993 20.020.... 4328 20.175.... 4185\r\n\r\n18.045.... 1008 20.023.... 3580 20.176.... 1046\r\n\r\n17.012.... 4333 18.050.... 3425 20.024.... 4098 20.180.... 3376\r\n\r\n17.013.... 5698 18.051.... 3095 20.025.... 3667 20.181.... 4440\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3095 20.026.... 4014 20.183.... 4095\r\n\r\n17.017.... 3933 18.060.... 1011 20.027.... 4088 20.198.... 5019\r\n\r\n17.018.... 4063 18.062.... 1001 20.028.... 4321 20.200.... 4151\r\n\r\n17.020.... 4333 18.065.... 1000 20.029.... 4585\r\n\r\n17.025.... 6150 18.070.... 3156 20.030.... 4619 21.001.... 2423\r\n\r\n17.035.... 4975 18.080.... 3458 20.031.... 4884 21.002.... 1000\r\n\r\n17.040.... 3841 18.081.... 1012 20.032.... 3607 21.003.... 1010\r\n\r\n17.041.... 4387 18.082.... 1015 20.033.... 3546 21.004.... 2275\r\n\r\n18.083.... 1005 20.034.... 2798 21.005.... 3320\r\n\r\n18.002.... 2675 18.084.... 1003 20.035.... 2662 21.006.... 1090\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4050 20.036.... 2793 21.007.... 5283\r\n\r\n18.004.... 2840 18.105.... 2370 20.037.... 2631 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2523 18.200.... 3170 20.038.... 1032 21.009.... 2741\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3059 21.010.... 3623\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2815 21.011.... 2962\r\n\r\n21.013.... 2858 21.028.... 1104 21.048.... 1106 22.016.... 4605\r\n\r\n21.015.... 3054 21.029.... 1048 21.050.... 1724 22.020.... 7814\r\n\r\n21.018.... 2508 21.030.... 1919 21.051..... 992 22.025.... 3502\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1089 21.090.... 4115 22.026... 11047\r\n\r\n21.020.... 2734 21.035.... 3478 21.100.... 3302 22.028... 12423\r\n\r\n21.021.... 1196 21.036.... 1023 21.101.... 4669 22.030.... 7245\r\n\r\n21.022.... 1160 21.037..... 999 21.102.... 3197 22.040.... 7854\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1044 21.103.... 4214 22.050.... 5564\r\n\r\n21.024.... 1104 21.040.... 3425\r\n\r\n21.025.... 4419 21.042.... 1036 22.005.... 7905\r\n\r\n21.026.... 1034 21.045.... 1023 22.010..... 993\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1026 22.013.... 7876\r\n\r\nId: 1736983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1736765": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESEG/SSCC Nº 01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMANDO E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) da Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Resolução SESEG nº 496, de 30 de agosto de 2011;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais a fim de otimizar os processos de Tecnologia da Informação e Comunicação inerentes às Políticas de Segurança Pública;\r\n\r\n- a promoção de pesquisas e desenvolvimento de projetos de destaque, afetos à área de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME); e\r\n\r\n- o interesse da Subsecretaria de Comando e Controle em designar servidor para substituir o servidor Carlos Alberto Santos da Silva, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo de Carvalho Mendes - ID.2449763-0 como representante do CICC/SESEG junto ao IME, para desempenho das seguintes funções:\r\n\r\nI - realizar a troca e compartilhamento de informações entre as referidas Instituições;\r\n\r\nII - estudar e propor as formas de ajuda mútua entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Instituto Militar de Engenharia (IME);\r\n\r\nIII - a consecução de treinamentos, capacitação e desenvolvimento de tecnologia que visem à evolução do pessoal, das técnicas e tecnologias empregadas no CICC;\r\n\r\nIV - fornecer as informações e as orientações necessárias ao desenvolvimento dos projetos indicados pelo Subsecretário de Comando e Controle;\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar, constantemente, as ações a serem desenvolvidas, emitindo relatórios à Subsecretaria de Comando e Controle; e\r\n\r\nVI - utilizar os dados e informações exclusivamente nas atividades desenvolvidas, sendo defeso transferir ou divulgá-los de qualquer forma a terceiros, sem autorização expressa de ambas as partes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 02/SSTEC-SESEG, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 209, de 7 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nEDVAL NOVAES\r\n\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\n\r\nId: 1736765"
                    ],
                    "1736624": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 2951885-7, CPF nº 492.897.137-04, brasileira, nascida em 05/10/1958, do sexo feminino, carteira de identidade nº 039815071, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10103302686, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 31/01/2013, publicado no Diário Oficial de 31/01/2013, tomou posse em 31/01/2013. E-09/001/8/2013.\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH, ID Funcional nº 5017126-7, CPF nº 130.270.017-01, brasileiro, nascido em 29/09/1987, do sexo masculino, carteira de identidade nº 212106942, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 14084137533, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/09/2013, publicado no Diário Oficial de 10/09/2013, tomou posse em 10/09/2013. E-09/001/102/2013.\r\n\r\nTHIAGO MEIRA BITTENCOURT SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 5017227-1, CPF nº 116.508.517-82, brasileiro, nascido em 11/05/1986, do sexo masculino, carteira de identidade nº 120001045, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº13568316772, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/09/2013, publicado no Diário Oficial de 10/09/2013, tomou posse em 10/09/2013. E-09/001/102/2013.\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA, ID Funcional nº 5017204-2, CPF nº 106.827.187-05, brasileira, nascida em 17/12/1983, do sexo feminino, carteira de identidade nº 165929, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 133.703.246-27, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/09/2013, publicado no Diário Oficial de 10/09/2013, tomou posse em 10/09/2013. E-09/001/102/2013.\r\n\r\nJANAINA GOIS REZENDE, ID Funcional nº 5017207-7, CPF nº 114.226.097-66, brasileira, nascida em 20/12/1988, do sexo feminino, carteira de identidade nº 0204588479, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 132.829.615-44, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/09/2013, publicado no Diário Oficial de 10/09/2013, tomou posse em 10/09/2013. E-09/001/102/2013.\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nANGELA MARIA FRANCEZ COSTA, ID Funcional nº 2917408-2, CPF nº 601.951.777-20, brasileira, nascida em 30/06/1959, do sexo feminino, carteira de identidade nº 053219689, expedida pela IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12020406421, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 27/09/2013, publicado no Diário Oficial de 27/09/2013, tomou posse em 27/09/2013. E-09/001/123/2013\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nALINE GOUVÊA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 5018836-4, CPF nº 054.110.647-32, brasileira, nascida em 26/09/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 120070008, expedida pela DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12860345584, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 24/10/2013, publicado no Diário Oficial de 24/10/2013, tomou posse em 24/10/2013. E-09/001/137/2013.\r\n\r\nALINE GOUDARD DE FREITAS GUIMARÃES, ID Funcional nº 562891-1, CPF nº 069.234.007-67, brasileira, nascida em 20/12/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 137471, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17062384796, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 24/10/2013, publicado no Diário Oficial de 24/10/2013, tomou posse em 24/10/2013. E-09/001/137/2013.\r\n\r\nId: 1736624"
                    ],
                    "1736757": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 36.182) MAURICIO SALLES RODRIGUES, a contar de 21.04.2014, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e do Art. 96, II, da Lei nº 443,81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/90/202/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 38.685) RODNEI DA SILVA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/057/70/2013.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, o CAPITÃO PM MÉDICO (RG 76.592) GUILHERME AUGUSTO XAVIER DE BRITO, nos termos da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/108/73/2013.\r\n\r\nId: 1736757"
                    ],
                    "1736756": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 767 DE 05 DE MAIO DE 2014 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo E-09/9329/1907/2011, fica retificada a classe dos seguintes servidores CARLOS JOSÉ GOMES GUERRA, Inspetor de Polícia, I.D. 29463823 de 3ª classe para 2ª classe; RENALDO DO AMARAL FERREIRA, Inspetor de Polícia, I.D. 41775171 de 4ª classe para 3ª classe; MARCELO DE CARVALHO CORREIA, Inspetor de Polícia, I.D. 41774663 de 4ª classe para 3ª classe; TIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA, Oficial de Cartório, I.D. 42080568 de 6ª classe para 5ª classe, nas promoções por bravura a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1736756"
                    ],
                    "1736376": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/SSGE DE 22 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores FÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA - CPF 942.310.607-20 e GUSTAVO FERREIRA TAVARES - CPF 134.395.577-74, para fiscalização do Contrato nº 60/SESEG/2011, tendo como contratada a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, em substituição aos servidores ALEXANDRE CORVAL VIEIRA - CPF 601.438.436-72 e CUSTODIO RUBENS BARBOSA JUNIOR - CPF 072.817.997-05, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\n\r\nId: 1736376"
                    ],
                    "1736630": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2014 - HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e autorizo o pagamento, em favor da empresa ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA- ME- CNPJ 07.141.980/0001-91, no valor total de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais), com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, referente à despesa com aquisição de Bandeiras Oficiais para atender as necessidades desta Secretaria.\r\n\r\nId: 1736630"
                    ],
                    "1737161": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA E DO \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 02 \r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão de Frota.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 5.551.762,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria Conjunta PCERJ / CASA CIVIL Nº 01, de 03 de setembro de 2014 publicada no DOERJ Nº 169, de 11/09/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1737161"
                    ],
                    "1736507": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 686\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/ SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas com evento: SEMANA DO POLICIAL.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nUO: 2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nUG: 26100 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social/ Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2661.06.128.0147.1301 - Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.162,00 (noventa e sete mil cento e sessenta e dois reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1736507"
                    ],
                    "1736525": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/887/1912/1996 - Maricyr de Souza Praça, ID 3.219.436-6. CONCEDO licença prêmio, período-base: 30/07/09 a 28/07/14, 03 meses.\r\n\r\nId: 1736525"
                    ],
                    "1736838": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/100/2014 - ARGÉLIA RUIZ, ID Funcional n° 2.924.712-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/02/1996, publicado no DOERJ n° 034, de 16/02/1996, através do Proc. nº E-09/0876/1912/1995, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/100/2014 - ARGÉLIA RUIZ, ID Funcional n° 2.924.712-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/01/1998, publicado no DOERJ n° 020, de 02/02/1998, através do Proc. nº E-09/5061/1912/1997, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1995, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/100/2014 - ARGÉLIA RUIZ, ID Funcional n° 2.924.712-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/03/2001, publicado no DOERJ n° 055, de 21/03/2001, através do Proc. nº E-09/15848/1005/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1736838"
                    ],
                    "1736924": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.07.2014, PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES, CAP PM RG 77.292, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2ºBPM, designado por ato de 25.04.2014, publicado no D.O.de 29.04.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.07.2014, PLÍNIO GARNIER CORREA LEITE ,1º TEN PM RG 84.585, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2º BPM, como substituto de PAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAP PM RG 77.292.\r\n\r\nId: 1736924"
                    ],
                    "1736953": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR \r\n\r\nGERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012-DO, no valor total de R$ 73.085,16 (setenta e três mil oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor do Sr. BRUNO VAN KUYK, (Dispensa de Licitação nº 062/2012-PMERJ).\r\n\r\nId: 1736953"
                    ],
                    "1736954": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012-DO, no valor total de R$ 73.085,16 (setenta e três mil oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor do Sr. BRUNO VAN KUYK, (Dispensa de Licitação nº 062/2012-PMERJ).\r\n\r\nId: 1736954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1736999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nATO DE 31/01/2008 - CÁTIA BEZERRA CAVALCANTI, ID nº 4197457-3 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/022/030/2014, fica alterado o nome da servidora para CÁTIA BEZERRA CAVALCANTE.\r\n\r\nId: 1736999"
                    ],
                    "1736991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.167/2014 - FRANCISCO VIANNA VELLOSO, ID.19786743. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 16/05/66 a 15/04/67, no total de 335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/065.226/2014 - RICARDO RAMOS ALVES, ID.50065777. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO no período de 01/03/01 a 29/02/08, no total de 2.557 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 29/05/12 a 11/06/14, no total de 744 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.180/2014 - JONATHAN VIANNA MILLER, ID.50100165. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 08/02/10 a 04/12/10, no total de 300 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 29/06/12 a 03/12/12, no total de 158 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/063.211/2014 - LEONARDO DIAS FURTADO, ID.50228471. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/01 a 31/12/01, no total de 306 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, no período de 15/01/07 a 24/02/14, no total de 2.598 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/087.117/2014 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN, ID.50279360. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/07/91 a 30/06/95, no total de 1.461 dias de efetivo exercício, tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONAUTICA, no período de 04/03/96 a 16/04/02, no total de 2.235 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a COMLURB, no período de 16/12/08 a 10/06/14, no total de 2.003 dias de efetivo exercício, desconsiderando 11/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/032.389/2014 - MARCELO SANGOI, ID.19669020. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, no período de 01/02/88 a 28/02/89, no total de 394 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.160/2014 - CAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO, ID.50297775. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA no período de 01/03/07 a 28/02/13, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E- 21/062.152/2014 - CASSIANO IMBROSIO VENIZ, ID.50297848. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, no período de 09/07/01 a 12/06/14, no total de 4.722 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1736991"
                    ],
                    "1736992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.150/2014 - FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES, ID.502987472. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 19/01/04 a 11/06/14, no total de 3.797 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.156/2014 - FLAVIO DOS SANTOS SILVA, ID.50299069. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 22/05/00 a 30/09/05, no total de 1.958 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.158/2014 - PAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS, ID.50176668. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 21/02/00 a 31/07/03, no total de 1.257 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.157/2014 - EMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO, ID.50298267. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/01/05 a 13/05/10, no total de 1.943 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/055.190/2014 - MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, ID.50299654. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/01/05 a 15/10/13, no total de 3.194 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031.289/2014 - LUIZ CASSIO PEREIRA ASSUNÇÃO, ID.50300440. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 04/08/08 a 12/07/11, no total de 1.076 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.168/2014 - NILSON DE ANDRADE JUNIOR, ID.50131184. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/06 a 05/01/07, no total de 311 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 15/01/07 a 01/09/11, no total de 1.691 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.148/2014 - GLAUCIO GONÇALVES COSTA, ID.50299204. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/01 a 27/02/04, no total de 1.094 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031.283/2014 - EDUARDO BENJAMIN DA SILVA, ID.50298216. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 29/02/08 a 28/02/13, no total de 1.827 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.139/2014 - JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, ID.50299530. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 10/03/97 a 09/03/04, no total de 2.557 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/055.191/2014 - VINICIUS MANUEL DINIZ CABRAL, ID.50302418. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/07 a 28/02/13, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.153/2014 - WESLEY MELO DA SILVA, ID.50302639. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 09/06/08 a 27/11/13, no total de 1.998 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.159/2014 - VINICIUS MOURA DA SILVA, ID.50302566. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/08/04 a 31/07/12, no total de 2.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.150/2014 - RODRIGO ROCIO DAUDT, ID.50302256. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 08/03/99 a 07/03/06, no total de 2.557 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.131/2014 - SAULO DO NASCIMENTO FARIA, ID.50301497. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/05 a 28/02/10, no total de 1.826 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/055.183/2014 - FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID.50298364. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/10/07 a 26/08/11, no total de 1.426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/088.154/2014 - DIANA HANRIOT DE SOUZA, ID.50295519. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 28/02/06 a 27/02/14, no total de 2.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1736992"
                    ],
                    "1737007": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.182/2014 - EDUARDO FERREIRA LOPES, ID. 05929636. Período base de 12/04/2002 a 10/04/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.182/2014 - EDUARDO FERREIRA LOPES, ID. 05929636. Período base de 11/04/2007 a 08/04/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.132/2009 - ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ID. 41961188. Período base de 30/08/2009 a 28/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.170/99 - WILLIAS DOS SANTOS SILVA, ID. 19807341. INDEFERIDO por não fazer jus ao beneficio pleiteado.\r\n\r\nId: 1737007"
                    ],
                    "1736993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/093.132/2014 - NORBERTO FERREIRA DE MORAES, ID.19644612. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 17/05/78 a 31/03/80, de 06/03/81 a 16/08/84, de 21/11/84 a 13/03/85, de 04/11/85 a 07/01/86, de 01/12/87 a 04/12/87, de 01/03/91 a 26/02/92, de 01/04/92 a 31/12/93 e de 01/01/94 a 31/08/94, no total de 3.373 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/08/87 a 28/02/91, de 01/08/06 a 30/06/07, de 24/06/08 a 30/09/08 e de 13/10/08 a 31/12/08, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/012.179/2014 - ROSANGELO RANGEL, ID.20046030. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/06/80 a 01/12/81, de 21/03/83 a 16/11/83 e de 28/06/85 a 20/10/85, no total de 876 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/037.121/2014 - GILSA DE ALMEIDA NUNES, ID.19775520. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/62 a 30/06/62, de 02/01/63 a 30/11/63, de 06/01/64 a 21/02/64, de 01/03/65 a 09/11/67, de 01/07/87 a 31/08/87 e de 01/09/87 a 01/09/90, no total de 2.645 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.484/2014 - MONICA ALONSO MORAES EMIDIO, ID.43819176. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/96 a 12/04/99, de 21/06/99 a 07/07/99, de 13/12/99 a 17/04/06 e de 02/02/07 a 09/01/08, no total de 3.570 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/02/07 a 31/03/07, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/068.81/2014 - LUCIA REGINA SANTO CASTILHO, ID.19704283. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/01/90 a 13/08/93 e de 14/08/93 a 13/01/95, no total de 1.824 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/07/92 a 13/08/93, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046.446/2014 - ANA LUIZA DO NASCIMENTO, ID.43213057. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 14/11/00 a 09/08/01, de 01/02/03 a 31/12/03, de 01/01/04 a 31/01/08, de 01/02/08 a 30/11/09, de 01/12/09 a 30/04/10 e de 01/08/10 a 30/11/10, no total de 3.037 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/12/97 a 08/04/99 e de 01/10/09 a 30/11/09, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/999.182/2011 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, ID.43701299. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 07/05/07 a 08/11/09, no total de 917 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 09/11/09 a 28/10/10, no total de 354 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 09/11/09 a 31/12/09 e 29/10/10 a 17/05/12 por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.73/2014 - RAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA, ID.42717655. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 31/10/06 a 23/02/14 no total de 2.673 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/087.118/2014 - RODRIGO TEIXEIRA MAZARRO, ID.42653649. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 14/08/08 a 10/06/14, no total de 2.127 dias de efetivo exercício, desconsiderando 11/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/049.76/2014 - FERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO, ID.5936209. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 29/05/02 a 06/02/03, no total de 254 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059.103/2014 - ALEXANDRE SMEHA SABINO, ID.44181582. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 12/09/11 a 23/02/14, no total de 896 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/931.075/2011 - JORGE MACHADO BRITTO, ID.5642310. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 16/12/98 a 31/12/00, no total de 747 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/087.115/2014 - TIAGO DE ALMEIDA SANTOS, ID.43408826. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao CBMERJ, no período de 08/09/08 a 23/02/14, no total de 1.995 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/055.188/2014 - LEONARDO ANDRADE DE AMORIM, ID.50300342. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 16/11/04 a 12/06/14, no total de 3.496 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/083.219/2014 - SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID.50296558. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/01/07 a 11/06/14, no total de 2.705 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059.101/2014 - WALLACE MACHADO MORAES, ID.50155946. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/04/04 a 24/07/13, no total de 3.402 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E- 21/031.315/2014 - SERGIO ROBERTO ALVES FLORES, ID.50301624. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos CORREIOS, no período de 13/01/14 a 05/05/14, no total de 113 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.155/2014 - TERCIO DA ROCHA OLIVEIRA, ID.50294628. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos CORREIOS, no período de 16/12/04 a 20/05/14, no total de 3.443 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059.99/2014 - VAGNER PORTELA DA SILVA, ID.50212273. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 17/06/96 a 30/09/99 ,no total de 1.201 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 11/01/06 a 20/02/14, no total de 2.963 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.132/2014 - RAFAEL ACETI KUBRUSLY SOARES, ID.50096630. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA no período de 19/02/01 a 30/11/02, no total de 650 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/062.141/2014 - FELIPE GONÇALVES TRAVISCO DE OLIVEIRA, ID.50298674. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 15/08/03 a 30/09/12, no total de 3.335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/032.428/2014 - WANDERSON MESQUITA DE SOUZA, ID.50302582. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 19/01/04 a 11/06/14, no total de 3.797 dias de efetivo exercício, desconsiderando 12/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nId: 1736993"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "1736751": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 275 \r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 212/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o e Decreto nº 44.815 de 29 de maio de 2014, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/EMOP nº 212 de 29/01/2014, publicada no D.O. de 06/02/2014, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 - Fonte 00/11.\r\n\r\nTotal: R$ 323.291,69\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1736751"
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                    "1736752": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 277 \r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Processamento de anualidade referente à obra de Construção do 3º Pavimento - Oncologia do Hemorio, para os meses de cálculo 03/11 ao recálculo 03/13, enviado através do OF. PRES/EMOP Nº 285/2014 de 19 de fevereiro de 2014, encontrada no processo 001/1153/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 16/09/2014 término 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\n\r\nTotal: R$ 163.827,52\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1736752"
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                    "1736948": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 271\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal de interesse da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nU0: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas \r\n\r\nMA 3390 - Fontes: 00 - Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEL DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2014.\r\n\r\nId: 1736948"
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                    "1736758": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1027 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de assegurar o aprimoramento das ações de atenção integral à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), bem como o fortalecimento de sua participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a organização e o funcionamento do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), criado pela Resolução SES N° 918 de 02 de maio de 2014, publicada no D.O. de 06 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), instituído pela Resolução SES Nº 918 de 02 de Maio de 2014, tem por finalidade promover a equidade em serviços de saúde, programas, projetos de educação, de informação e de atenção à saúde da população LGBT.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Comitê compete:\r\n\r\nI - elaborar propostas de intervenção referentes à questão da atenção a saúde da população LGBT, que envolvam as diversas instâncias e órgãos públicos em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ);\r\n\r\nII - atuar na implantação, acompanhamento e avaliação das políticas e das ações programáticas referentes à promoção da saúde da população LGBT na SES/RJ e no âmbito do estado, segundo orientação da PNSIPLGBT;\r\n\r\nIII- propor mudanças na cultura organizacional/institucional com vistas à adoção de práticas humanizadas de acolhimento da população LGBT nas unidades de saúde, segundo os seus direitos já garantidos, como o uso do nome social;\r\n\r\nIV- propor indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde da população LGBT;\r\n\r\nV - contribuir para a elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e divulgação de ações de promoção da Saúde Integral da População LGBT;\r\n\r\nVI - apoiar e estimular o processo de implantação dos Comitês Técnicos Municipais e/ou Regionais de Saúde da População LGBT, especialmente nos municípios e regiões de maior contingente populacional e com maiores índices de violência a essa população;\r\n\r\nVII - propor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em conjunto com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde- SUS (Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde), e com instituições de ensino e pesquisa, relacionadas com o desenvolvimento de ações de saúde e inclusão social para a população LGBT.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT) compõe-se dos seguintes membros.\r\n\r\nSuperintendência de Atenção Básica\r\n\r\nTitular: André Feijó Barroso- 52 34028-3 CRM\r\n\r\nSuplente: André Schimidt da Silva- RG 011177139-0 DETRAN\r\n\r\nTitular: Bianca Moraes Assucena- RG 123456642 DETRAN\r\n\r\nSuplente: Rejane Laeta Galvão de Brito- RG 041606748-9 IFP\r\n\r\nTitular: Claudia Maria Silva Pereira- RG 06961169-7 IFP\r\n\r\nSuplente: Nelly de Azevedo RG- 005222773-3 DETRAN\r\n\r\nAssessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nTitular: Danielle Cristine Alves- ID 50289683\r\n\r\nSuplente: Celso de Moraes Vergne- ID 50107356 \r\n\r\nCoordenação de Educação Permanente\r\n\r\nTitular: Danielle Vargas Silva Baltazar- ID10231253-5 DETRAN\r\n\r\nSuplente: Siméia dos Santos Pina- ID 05913565-7 IFP\r\n\r\nGerência DST/AIDS\r\n\r\nTitular: Denise Ribeiro Franqueira Pires- ID 30079420\r\n\r\nSuplente: Lucia Maria Xavier de Castro- ID 31995187 \r\n\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA)\r\n\r\nTitular: Vanessa dos Santos Beserra- FS 2828-2\r\n\r\nSuplente: Cristina Maria de Oliveira M. Marcondes- ID 42121868\r\n\r\nSuperintendência de Unidades Próprias\r\n\r\nTitular: Adriana de Carvalho- ID 43400663\r\n\r\nSuplente: Marcelo Augusto do Nascimento Muniz- ID 43401856\r\n\r\nSuperintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nTitular: Claudio Nascimento da Silva- ID 42766621\r\n\r\nSuplente: Elizabeth Cristina da Silva Fernandes- ID 50080733\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia\r\n\r\nTitular: Vera Lucia Gomes Leal- SIAPE 0650936\r\n\r\nSuplente: Karen Faggioni de Marca Seidel- FS 6918-7\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nTitular: Marcia Cristina Brasil Santos- UERJ 34283-2\r\n\r\nSuplente: Elisa Teruszkin Prestes- UERJ 14022-9\r\n\r\nMovimento Social\r\n\r\nTitular: Grupo Arco-Íris- Julio Cesar Carneiro Moreira- RG 11261246-0 \r\n\r\nSuplente: Instituto Arco-Íris- Marcelle Cristiane Esteves- RG 10014839-4 Detran\r\n\r\nTitular: Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA- Vagner João Benício de Almeida- RG 04428527-8 IFP\r\n\r\nSuplente: Grupo Pela Vidda Rio- Márcio José Villard Aguiar- RG 06961814-8 IFP\r\n\r\nTitular: Centro de Educação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM- Neusa das Dores Pereira- RG 01722937-9 IFP\r\n\r\nSuplente: Grupo Iguais- Camille Klecz Drumond- RG 21654936-0 DETRAN\r\n\r\nTitular: Grupo Diversidade Niterói -GDN- Felipe Ribeiro de Carvalho- RG 20893035-4 DETRAN\r\n\r\nSuplente: Grupo Pluralidade e Diversidade - GPD- Alessia de Almeida de Souza- RG 10761717-7 DETRAN\r\n\r\nTitular: Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\n\r\nManoel Ferreira da Cunha- ID 361739 Min. da Marinha\r\n\r\nSuplente: Grupo Triângulo Rosa- Ana Cristina costa da Silva- RG 11371567-6 DETRAN\r\n\r\nTitular: Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO- Edilson Gomes da Silva- RG 07786875-0 DETRAN\r\n\r\nSuplente: Grupo Conexão G- Gilmara Santos da Cunha* - (nome civil: Gilmar Santos da Cunha RG 20908053-0 DETRAN)\r\n\r\n*De acordo com o Decreto nº 43.065 de 08 de Julho de 2011 que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia RJ\r\n\r\nTitular: Maiara Fafini Severiano- 0543721 CRP\r\n\r\nSuplente: Priscila Gomes Bastos- 0533804 CRP\r\n\r\nCoordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Município RJ)\r\n\r\nTitular: Carlos Tufvesson- RG 07055966-1 DETRAN\r\n\r\nSuplente: Daniela Murta Amaral- RG 11410809-5 IFP\r\n\r\nConselho Estadual de Saúde do RJ\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Estadual de Saúde (CES)* é um órgão colegiado deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em virtude da nova composição do mandato 2014-2016 ter sido publicada no dia 01/09/2014, é necessária uma reunião plenária do colegiado para a indicação dos nomes que representarão o referido órgão no Comitê. Ficam asseguradas, no entanto, as vagas de titular e suplente aguardando apenas a indicação na plenária.\r\n\r\nArt. 4º- Os membros do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério do órgão ou do setor que está representado, que a sua recondução se dê por igual período. \r\n\r\nArt. 5º- O CTESPLGBT será coordenado pela Área Técnica de Saúde da População LGBT da Superintendência de Atenção Básica, entendendo-se que na ausência de representação da referida área, segue na coordenação a Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento do titular e de seu suplente a coordenação das reuniões do CTESPLGBT será exercida por um representante decidido na reunião ou na plenária.\r\n\r\nArt. 6º- As reuniões contarão com a participação dos membros titulares do CTESPLGBT e/ou de seus suplentes, e serão realizadas ordinariamente, mensalmente mediante convite do coordenador do Comitê, e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do coordenador ou da maioria absoluta de seus membros titulares.\r\n\r\nArt. 7º - A ausência de representação do titular ou suplente por três reuniões consecutivas sem justificativa será passiva de exclusão do membro do Comitê.\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões plenárias do CTESPLGBT, ordinárias e extraordinárias, serão presididas pelo coordenador ou seu suplente, e realizadas preferencialmente nos espaços da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões ordinárias deverão obedecer ao calendário anual, cujas datas e pautas correspondentes serão confirmadas com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 9º- A reunião ou plenária do CTESPLGBT será instalada na data e horário pactuados, com o prazo de tolerância de 15 minutos, independente do número de presentes.\r\n\r\n§ 1º - O CTESPLGBT terá como proposta elaborar ações consensuais no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\n§ 2º - Não sendo possível o consenso de que trata o parágrafo anterior, as diversas propostas serão encaminhadas à votação do grupo, vencendo a proposta que alcance 70% dos votos, permanecendo ainda indefinição esta será decidida pelos membros titulares presentes, vencendo a proposta que alcance ao menos a proporção de 50% mais 1.\r\n\r\nArt. 10 - Da Ata: \r\n\r\nI - aprovação da ATA da reunião anterior visando ao acompanhamento e avaliação dos encaminhamentos eventualmente existentes; \r\n\r\nII - contém o registro sucinto da pauta efetiva da reunião dos aspectos polêmicos, dos consensos, das questões a serem encaminhadas e das pendências eventualmente existentes;\r\n\r\nIII - esta será socializada através de correspondências por meio eletrônico (mala direta, e-mail).\r\n\r\nArt. 11 - Da pauta:\r\n\r\nI - desenvolvimento dos temas principais, incluindo as discussões e encaminhamentos correspondentes;\r\n\r\nII - preparação de esboço da pauta referente à próxima reunião ordinária será feita a cada encontro. \r\n\r\nParágrafo Único - A pauta de reunião poderá ser excepcionalmente alterada pela coordenação por motivos de urgência ou relevância ou por consenso da maioria simples dos representantes do CTESPGBT.\r\n\r\nArt. 12 - Das reuniões:\r\n\r\nI - é franqueada a palavra em reuniões ou plenárias aos membros e convidados do CTESPN para breves comunicados ou manifestações, de acordo com inscrições, observada a disponibilidade de tempo e a ordem dos trabalhos;\r\n\r\nII - ao término de cada reunião será registrada a presença dos membros do CTESPLGBT em lista de presença.\r\n\r\nArt. 13 - As reuniões do CTESPLGBT poderão contar com a participação de convidados, com direito a voz, mas não de voto, mediante convite feito por qualquer um dos membros.\r\n\r\nArt. 14 - O plenário do CTESPLGBT poderá deliberar sobre a formação de grupos temáticos de trabalho com o propósito de elaborar estudos, obter informações ou firmar posicionamentos acerca de temas relevantes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CTSPLGBT\r\n\r\nArt. 15 - Ao coordenador do CTESPLGBT, e ao seu substituto, compete:\r\n\r\nI - representar o CTESPLGBT ou indicar representante nos atos e lugares que se fizerem necessários;\r\n\r\nII - conduzir e supervisionar as atividades do CTESPLGBT;\r\n\r\nIII - convidar, coordenar e prover as condições necessárias às reuniões da plenária do CTSPLGBT, em conjunto com seus membros;\r\n\r\nIV - coordenar as reuniões preparatórias do segmento de representantes das áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde;\r\n\r\nV - instituir, organizar e prover as condições necessárias às comissões especiais de trabalho;\r\n\r\nVI - indicar, em comum acordo, representantes para participar de atividades ou comissões;\r\n\r\nVII - solicitar estudos e pareceres aos representantes do CTESPLGBT, desde que necessários;\r\n\r\nVIII - promover debates relacionados com os temas alvo das atribuições do CTESPLGBT;\r\n\r\nIX - articular com as áreas técnicas a fim de garantir os objetivos do CTESPLGBT.\r\n\r\nArt. 16 - Aos demais membros do CTSPLGBT compete:\r\n\r\nI - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CTESPLGBT;\r\n\r\nII - apresentar proposições sobre assuntos de interesse da saúde dessa população;\r\n\r\nIII - integrar comissões especiais de trabalho, e colaborar com a execução das atividades do Comitê;\r\n\r\nIV - propor a convocação de reuniões extraordinárias ou a instituição de comissões especiais de trabalho, a serem acatadas desde que obtido o consenso dos membros do Comitê;\r\n\r\nV - realizar estudos e pareceres acerca de questões suscitadas em reuniões ou plenárias, ou solicitadas pela coordenação do CTESPLGBT;\r\n\r\nVI - propor e requerer esclarecimentos necessários à apreciação dos comunicados ou manifestações;\r\n\r\nVII - fazer uso da palavra nas reuniões plenárias para breves comunicados ou manifestações;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atribuições que lhes forem designadas por consenso ou pela Coordenação do CTESPLGBT.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - O CTESPLGBT poderá contar com o apoio administrativo e financeiro das áreas técnicas da SES RJ, no que se refere à operacionalização de suas atividades na forma de parcerias.\r\n\r\nArt. 18 - A participação nas reuniões do CTESPLGBT não será remunerada sob nenhuma espécie, sendo considerada função de relevância pública.\r\n\r\nArt. 19 - Os produtos e resultados da atuação do CTESPLGBT serão devidamente divulgados na página da Gestão Estratégica e Participativa, no portal da SES RJ, em cumprimento ao princípio da transparência e democratização da informação de interesse e de relevância pública.\r\n\r\nArt. 20- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desse Regimento Interno serão solucionados pelos membros do Comitê.\r\n\r\nId: 1736758"
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                    "1736759": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1028 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei 5427 de 1º de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso N°E-08/\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\n001/6023/2013\r\n\r\nContratação de Serviço de Criação de conteúdo e impressão da Revista Interativa Turma da Luluzinha e o Movimento 10 Minutos Contra a Dengue.\r\n\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n\r\n563528-4\r\n\r\nAndrea Lopes de Araujo Santana\r\n\r\n41522974\r\n\r\nMario Sergio Ribeiro\r\n\r\n929523-9\r\n\r\nId: 1736759"
                    ],
                    "1736754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5544/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 061/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico-hospitalar (termômetro e caixa para hemocomponentes), tendo o seguinte quadro de vencedores: JORGE ANTONIO DA SILVA COMES - ME, no item 04, com valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP, no item 01, com valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); perfazendo a licitação o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Itens Fracassados: 02 e 03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6053/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 280/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (rivastigmina e deferiprona), tendo o seguinte quadro de vencedores: CHIESI FARMACEUTICA LTDA, no item 02, com valor de R$ 81.120,00 (oitenta e um mil cento e vinte reais) e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no item 01, com valor de R$ 127.561,20 (cento e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos); perfazendo a licitação o valor de R$ 208.681,20 (duzentos e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13008/2013 - Tendo em vista o exposto no processo, com base em entendimento da PGE, por estar cumprindo punição temporária de suspensão de direitos de licitar e contratar com o Estado, DETERMINO eliminação sumária da empresa S3 MED Distribuidora de Medicamentos LTDA., CNPJ. 09.660.958/0001-83, do certame relativo ao Pregão Eletrônico n.° 196/2014, sendo cancelados os atos de adjudicação em favor da mesma; devendo a empresa ser retirada, também, da ordem de classificação de qualquer item que tenha participado. Especificamente quanto ao item 03, onde a empresa já figurava como adjudicatária, fica autorizado o retorno de fases no Sistema SIGA, para convocação da próxima concorrente, obedecendo-se a ordem de classificação, visando possibilitar a negociação de proposta e subsequente abertura de prazo para apresentação da documentação de habilitação, sucessivamente, até a apuração de vencedor para o item. \r\n\r\nId: 1736754"
                    ],
                    "1736755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/6061/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 351/2013, objetivando a aquisição de dispositivos móveis de combate a incêndio, com o seguinte resultado: ELSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, vencedora no item 03, no valor total de R$ 102.767,50 (cento e dois mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) e VIXNU COMÉRCIO LTDA., vencedora no item 01, perfazendo o valor total de R$ 114.287,50 (cento e quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 217.055,00 (duzentos e dezessete mil e cinquenta e cinco reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.08.2014.\r\n\r\nId: 1736755"
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                    "1736848": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 205/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 14, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no item 13, LOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 10 e MAJELA HOSPITALAR LTDA., no item 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2014. Processo nº E-08/001/12453/2013. Data de Assinatura: 18/08/2014. Valor total: R$ 1.793.031,75 (um milhão, setecentos e noventa e três mil trinta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 222/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no item 08 HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2014. Processo nº E-08/001/5688/2013. Data de Assinatura: 08/09/2014. Valor total: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 271/2014. Processo nº E-08/001/14277/2013. Data de Assinatura: 19/09/2014. Valor total: R$ 4.020.611,40 (quatro milhões, vinte mil seiscentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1736848"
                    ],
                    "1736760": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nATO DE 19.09.2014 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam POSICIONADOS na classe \"A\" das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nFRANCINEI JOSÉ EZEQUIEL - ID Nº 3211635-7\r\n\r\nMATR. Nº 147391-7\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/1989\r\n\r\nPROC E-08/003/5197/2013\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSÉRGIO LOUREDO ARAÚJO - ID. Nº 3007686-2\r\n\r\nMATR. Nº 802882-1\r\n\r\nVALIDADE: 25/04/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3273/2014\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nALCIDES DE SOUSA ASSUNÇÃO - ID. Nº 3129862-1\r\n\r\nMATR. Nº 298510-9\r\n\r\nVALIDADE: 11/02/2006\r\n\r\nPROC Nº E-08/008/716/2014\r\n\r\nTANIA ESTEVES GARCIA - ID. Nº 3036488-4\r\n\r\nMATR. Nº 207229-6\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/1997\r\n\r\nPROC E-08/008/2723/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nEROTHILDES PORFIRA DE ARAÚJO - ID. Nº 3081267-4\r\n\r\nMATR. Nº 261102-8\r\n\r\nVALIDADE: 10/01/2002\r\n\r\nPROC E-08/008/4699/2014\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARTHA FURTADO CABRAL - ID. Nº 3172813-8\r\n\r\nMATR. Nº 184105-5\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1568/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVANDA MARIA BATISTA LINS E SILVA - ID. Nº 3141923-2\r\n\r\nMATR. Nº 298831-9\r\n\r\nVALIDADE: 23/02/2006\r\n\r\nE-08/003/7621/2013\r\n\r\nCLEMILDA DOS SANTOS DE ANDRADE - ID. Nº 3009657-0\r\n\r\nMATR. Nº 287380-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/05/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/925/2014\r\n\r\nMARY ALICE NEVES - ID. Nº 3006354-0\r\n\r\nMATR. Nº 288316-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC E-08/008/1256/2014\r\n\r\nMERCEDES DE FREITAS CARDOSO PASSOS - ID. Nº 3102133-6\r\n\r\nMATR. Nº 812694-8\r\n\r\nVALIDADE: 10/07/2009\r\n\r\nPROCE-08/003/5286/2013\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO VILLELA DE ALCANTARA - ID. Nº 3087033-0\r\n\r\nMATR. Nº 258893-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/06/2014\r\n\r\nPROC E-08/008/2255/2014\r\n\r\nNADJE GARCIA DA SILVA - ID. Nº 3179094-1\r\n\r\nMATR. Nº 298740-2\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2006\r\n\r\nPROC E-08/008/945/2014\r\n\r\nZÉLIA SOUZA DE SALES - ID. Nº3041853-4\r\n\r\nMATR. Nº 287599-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/06/2005\r\n\r\nPROC E-08/008/2643/2014\r\n\r\nDILCEA GIESTEIRA DA COSTA - ID. Nº 3119515-6\r\n\r\nMATR. Nº 813790-3\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2009\r\n\r\nPROC. E-08/008/2992/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nVALÉRIA GOUVÊA DA CONCEIÇÃO SILVA - ID. Nº 3036285-7\r\n\r\nMATR. Nº 286362-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nPROC E-08/008/2215/2014\r\n\r\nMIRIAM GOMES CABRAL VIANNA - ID. Nº 3044286-9\r\n\r\nMATR. Nº 297609-0\r\n\r\nVALIDADE: 11/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2619/2014\r\n\r\nANA CLAUDIA FAZOLLO MADUREIRA - ID. Nº 3044175-7\r\n\r\nMATR. Nº 299543-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/01/2006\r\n\r\nPROC E-08/008/4404/2014\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA GAVAZZA - ID. Nº 3226517-4\r\n\r\nMATR. Nº 297384-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/02/2006\r\n\r\nPROC. E-08/008/4540/2014\r\n\r\nANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI - ID. Nº 3110927-6\r\n\r\nMATR 288027-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/01/2004\r\n\r\nPROC E-08/008/5076/2014\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDEOLINDA FERNANDES PENA - ID. Nº 872113- 0\r\n\r\nMATR. Nº 261751-2\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2001\r\n\r\nPROC Nº E-08/006/234/2014\r\n\r\nANA LUCIA PINTO - ID. Nº 3054177-8\r\n\r\nMATR. Nº 189467-4\r\n\r\nVALIDADE: 08/09/1996\r\n\r\nPROC E-08/008/2361/2014\r\n\r\nJOELSON DA SILVA CARDOZO - ID. Nº 3123783-5\r\n\r\nMATR. Nº296313-0\r\n\r\nVALIDADE 22/09/2004\r\n\r\nPROC E-08/008/2329/2014\r\n\r\nTERESA INÊS ALVES DE LIMA - ID. Nº 3026304-2\r\n\r\nMATR. Nº 190544-7\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/1996\r\n\r\nPROC E-08/008/3377/2014\r\n\r\nLÍDIA GOMES LOURENÇO MILACH - ID. Nº 3178103-9\r\n\r\nMATR. Nº 160453-7\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/1992\r\n\r\nPROC E-08/008/3429/2014\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMARACY MARQUES PEREIRA - ID. Nº 3149934-1\r\n\r\nMATR. Nº 814122-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/02/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4743/2014\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLUCIA DE FÁTIMA CARVALHO MARTINS - ID. Nº 3090561-3\r\n\r\nMATR. Nº297196-8\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2005\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2278/2014\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nGERALDO BRITO - ID. N° 3192469-7\r\n\r\nMATR. Nº 262909-5\r\n\r\nVALIDADE: 24/05/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/1655/2013\r\n\r\nANDREA DE MENEZES VANGELOTTI - ID. Nº 3118941-5\r\n\r\nMATR. N° 808876-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/09/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/699/2014\r\n\r\nADAUCTO HISSA ELIAN - ID. Nº 3176316-2\r\n\r\nMATR. Nº 262949-1\r\n\r\nVALIDADE: 16/04/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1576/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nROSA MARIA CAETANO EICHLER DOS SANTOS - ID. Nº 3246023-6\r\n\r\nMATR. Nº 266756-6\r\n\r\nVALIDADE: 08/01/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5825/2014\r\n\r\nGISELLA PIRES DE MELLO - ID. Nº 3081953-9\r\n\r\nMATR. Nº 262978-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/05/2002\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2690/2014\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO - ID. Nº 3234821-5\r\n\r\nMATR. Nº 813459-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4893/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA - MÉDICA - EMERGÊNCIA\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO - ID. Nº 3234821-5\r\n\r\nMATR. Nº 803235-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/08/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4894/2014 \r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\nMARIA HELENA VALENTE DOS SANTOS - ID. Nº 3014861-8\r\n\r\nMATR. Nº 803223-7\r\n\r\nVALIDADE: 13/08/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4884/2014\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nNEIDE APARECIDA PIMENTEL LEAL - ID. Nº 3129386-7\r\n\r\nMATR. Nº 813497-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5257/2014\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nSANDRA LUZIA DE ALMEIDA SORAMIGNO - ID. Nº3103435-7\r\n\r\nMATR. Nº288296-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5138/2014\r\n\r\nTÉNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nDAISY SIQUEIRA HEIZER E VARGAS - ID. Nº 3179508-0 \r\n\r\nMATR. Nº 812491-9\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1504/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO - ID. Nº 3133872-0\r\n\r\nMATR. Nº 299061-2\r\n\r\nVALIDADE: 02/03/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1951/2014\r\n\r\nLÚCIA PEREIRA DA SILVEIRA - ID. Nº 3171194-4\r\n\r\nMATR. Nº 296522-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/10/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3188/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREITAS DA SILVA ARAÚJO - ID. Nº 3066336-9\r\n\r\nMATR. Nº 297831-0\r\n\r\nVALIDADE: 21/03/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/527/2013\r\n\r\nLEIDE MERI MORAES DE SOUZA - ID. Nº 3134534-4\r\n\r\nMATR. Nº 299557-9\r\n\r\nVALIDADE: 27/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1013/2014\r\n\r\nSOLANGE PAULA MOREIRA DA SILVA - ID. Nº 3092803-6\r\n\r\nMATR. Nº 297975-5\r\n\r\nVALIDADE: 25/01/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2715/2014\r\n\r\nMARLI SILVA FRANÇA - ID Nº 3037267- 4\r\n\r\nMATR. Nº 207175-1\r\n\r\nVALIDADE: 21/12/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2698/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nLUÍS ALBERTO PEREIRA - ID. Nº 3037083-3\r\n\r\nMATR. Nº 183459-7\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/1995\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2996/2014\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT ID - 3183493-0\r\n\r\nMATR. Nº 259126-1\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4698/2014\r\n\r\nATO DE 19.09.2014 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCRISTIANE TOSTA DOS SANTOS - ID. Nº 3047752-2\r\n\r\nMATR. Nº 864454-4\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2373/2014\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA - ID. Nº 3022424-1\r\n\r\nMATR. Nº 1005355-1\r\n\r\nVALIDADE: 27/02/1984\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1637/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDENISE BARBARA DOS SANTOS - ID. Nº 3105779-9\r\n\r\nMATR. Nº 814564-1\r\n\r\nVALIDADE: 13/12/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/145/2014 \r\n\r\nELIZABETH REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS - ID. Nº 3087903-5\r\n\r\nMATR. Nº 863225-9\r\n\r\nVALIDADE: 24/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1664/2014 \r\n\r\nMALENA DE FATIMA SILVA REGIS FÉLIX - ID. Nº 884386-4\r\n\r\nMATR. Nº 915746-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2009\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2508/2014\r\n\r\nSONIA MARIA PIMENTEL - ID. Nº 564007-5\r\n\r\nMATR. Nº 867610-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/08/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3387/2014\r\n\r\nVANIRA ANDRADE GUIMARÃES - ID. Nº 4216186-0\r\n\r\nMATR. Nº 922600-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2511/2014\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS REZENDE - ID. Nº 563593-4\r\n\r\nMATR. Nº 867103-4\r\n\r\nVALIDADE: 01/02/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3268/2014\r\n\r\nMARGARIDA DE FRANÇA MONTEIRO - ID. Nº 4215787-0\r\n\r\nMATR. Nº 922605-1\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/4883/2014\r\n\r\nODETE PEREIRA DE MENEZES - ID N.º 3091741-7\r\n\r\nMATR. Nº 863317-4\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3180/2014\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA PAES - ID. Nº 3242276-8\r\n\r\nMATR. Nº 296317-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2722/2014\r\n\r\nSAULO ARAÚJO CALZOLARI - ID. Nº 3175882-7\r\n\r\nMATR. Nº 296399-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5624/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nJOSENIRA CÉLIA DOS REIS ALVES - ID. Nº 3155324-9\r\n\r\nMATR. Nº 866797 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 21/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2294/2014\r\n\r\nMAXIMIANO BASTOS MARTINS - ID. Nº4248458-8\r\n\r\nMATR. Nº 923677-9\r\n\r\nVALIDADE: 07/10/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2487/2014\r\n\r\nSANDRO TELLES DE SOUZA LIMA - ID. Nº 4215839-7\r\n\r\nMATR. Nº 922555-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2605/2014\r\n\r\nNORBERTO DAVID DE OLIVEIRA - ID. Nº 3048753-6\r\n\r\nMATR. Nº 864450-2\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3357/2014\r\n\r\nZISLEIDE GUIMARÃES AMORIM - ID. Nº 610764-8\r\n\r\nMATR. Nº 922744-8\r\n\r\nVALIDADE: 07/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4487/2014\r\n\r\nAMANDA MARTINS - ID. Nº 3120425-2\r\n\r\nMATR. Nº 865776-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4433/2014\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nMAURA BEATRIZ TORRES DE SÁ - ID. Nº 4208767-8\r\n\r\nMATR. Nº 915911-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/04/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1248/2014\r\n\r\nMARIA INÊS GUEDES DE OLIVEIRA LOPES - ID. Nº 3058004-8\r\n\r\nMATR. Nº 864147-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4343/2014\r\n\r\nMÉDICO - HEMOTERAPIA\r\n\r\nKATIA BEATRICE LIMA BURATTA - ID. Nº 3020736-3\r\n\r\nMATR. Nº 865189-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1823/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMICHELE POCHETTINI MARTINS MENEZES - ID. Nº 3112314-7\r\n\r\nMATR. Nº 865778-5\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1851/2014\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMARCELO CAMINHA GARIBE - ID. Nº 4216072-3\r\n\r\nMATR. Nº 923017-8\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4755/2014\r\n\r\nALBANEIDE PEREIRA BATISTA - ID. Nº 4249076-6\r\n\r\nMATR. Nº 923706-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/10/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1984/2014\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nANA CRISTINA MURAI - ID. Nº 3151455-3\r\n\r\nMATR. Nº 866569-7\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2269/2014\r\n\r\nMÉDICO - NEFROLOGIA\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - ID. Nº 563880 -1\r\n\r\nMATR. Nº 867456-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/04/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1825/2014\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA - GINECOLOGIA\r\n\r\nELISANGELA DOUFEM KATO - ID. Nº 3160684-9\r\n\r\nMATR. Nº 851809-4 \r\n\r\nVALIDADE: 07/10/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/008/3020/2014\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nDAVID PINTON - ID. Nº 3189595-6\r\n\r\nMATR. Nº 262195-1\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/1992\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3187/2014\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CARDOSO DE RESENDE - ID. Nº 3078025-0\r\n\r\nMATR. Nº 865091-3\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3168/2014\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO - ID. Nº 2037153-5\r\n\r\nMATR. Nº 866311-4\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4437/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA IMACULADA - ID. Nº 3144303-6\r\n\r\nMATR. Nº 299519-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/01/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/229/2014\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO LUIZ - ID. Nº 4214396-9\r\n\r\nMATR. Nº 922050-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/06/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2350/2014\r\n\r\nSURAMA MOREIRA SARMENTO DA SILVA - ID. Nº 3009715-0\r\n\r\nMATR. Nº 812781-3\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2345/2014\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO - ID. Nº 4270435-9\r\n\r\nMATR. Nº 924192-8\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/886/2014\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nCHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO - ID. Nº 3090639 -3 \r\n\r\nMATR. Nº 812742-5\r\n\r\nVALIDADE: 15/08/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1386/2014\r\n\r\nMARCELO HARDUIN COUTO - ID. Nº 3158337-7\r\n\r\nMATR. Nº 865490-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/11/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/3081/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nJULIANA BIVAQUA DE ARAÚJO BROSSA NASCIMENTO - ID. Nº4215837-0\r\n\r\nMATR. N° 923357-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1812/2014\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nIRACEMA CORLETT DE MEDEIROS - ID. Nº 554289-8\r\n\r\nMATR. Nº 813205-2\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2612/2014\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nELENIR RIBEIRO DE ALMEIDA - ID. Nº 4216051-0\r\n\r\nMATR. Nº 923241-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4518/2014\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nMARIA PATRÍCIA TORRES SILVA - ID. Nº 2043675-0\r\n\r\nMATR. Nº 923243-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2364/2014\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nIVONE ARAÚJO MOREIRA DA SILVA - ID. Nº 4216261-0\r\n\r\nMATR. Nº 923060-8\r\n\r\nVALIDADE: 13/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/2356/2014\r\n\r\nId: 1736760"
                    ],
                    "1736750": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, \r\n\r\nCONTROLE E AVALIAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto dos Processos nos E-08/1556/2009, E-08/1576/2009, E-08/1591/2009, E-08/1598/2009, E-08/1618/2009, E-08/1616/2009, E-08/1570/2009, E-08/1584/2009, E-08/1630/2009, E-08/1578/2009, E-08/1661/2009, E-08/1654/2009, E-08/1552/2009, E-08/1622/2009, E-08/1557/2009, E-08/1561/2009, E-08/1562/2009, E-08/1567/2009, E-08/1581/2009, E-08/1583/2009, E-08/1585/2009, E-08/1588/2009, E-08/1593/2009, E-08/1595/2009, E-08/1603/2009, E-08/1604/2009, E-08/1607/2009, E-08/1610/2009, E-08/1614/2009, E-08/1620/2009, E-08/1623/2009 e E-08/1626/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID 31525555, CARINA DOS SANTOS FRANCO, ID 50088092 e CELSO PORTO FIGUEIRA FILHO, ID 50088157, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/001/6077/2014.\r\n\r\nId: 1736750"
                    ],
                    "1736761": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1785 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marques do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/111.236/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n178/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Federal de Bonsucesso.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/9014.972/1963\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n179/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1736761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000824/2013 - Considerando a manifestação da Comissão Fiscalizadora e área solicitante a respeito da impossibilidade de armazenamento para a conclusão da entrega de todo o quantitativo previsto no Contrato nº 020/2013, celebrado com a empresa FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (CNPJ: 09.180.968/0001-11), cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório personalizados (bloco), DECIDO pela supressão unilateral de 1.700 unidades, equivalente a R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais), correspondendo a aproximadamente 24,28% do valor do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000824/2013 - Considerando a manifestação da Comissão Fiscalizadora e área solicitante a respeito da impossibilidade de armazenamento para a conclusão da entrega de todo o quantitativo previsto no Contrato nº 021/2013, celebrado com a empresa VERNISSAGE IMPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (CNPJ: 17.615.509/0001-41), cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório personalizados (clips retrátil), DECIDO pela supressão unilateral de 1.700 unidades, equivalente a R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), correspondendo a aproximadamente 24,28% do valor do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000824/2013 - Considerando a manifestação da Comissão Fiscalizadora e área solicitante a respeito da impossibilidade de armazenamento para a conclusão da entrega de todo o quantitativo previsto no Contrato nº 022/2013, celebrado com a empresa A. AUGUSTO S. ELVEDOSA - ME (CNPJ: 09.479.228/0001-80), cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório personalizados (caneta esferográfica), DECIDO pela supressão unilateral de 1.700 unidades, equivalente a R$ 4.624,00 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais), correspondendo a aproximadamente 24,28% do valor do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1736816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1736861": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/125/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2014.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/10/2014, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/10/2014, às 13h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1736861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1736455": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: NILCATEX TEXTIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniforme (CAMISETAS ESCOLARES), para alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nCódigo 8410.013.0031 - CAMISETA, TECIDO: MALHA, 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: GG\r\n\r\nDemanda Anual - 31.497 unidades\r\n\r\nMarca - NILCATEX\r\n\r\nValor unitário -R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0044 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: P\r\n\r\nDemanda Anual - 31.497 unidades\r\n\r\nMarca NILCATEX\r\n\r\nValor unitário -R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0030 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: G\r\n\r\nDemanda Anual - 126.253 unidades\r\n\r\nMarca - NILCATEX\r\n\r\nValor unitário -R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0029 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: M\r\n\r\nDemanda Anual - 126.253 unidades\r\n\r\nMarca - NILCATEX\r\n\r\nValor unitário -R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Decretos Estaduais nºs 41.135/2008, 41.329/2009, 42.105/2009, 42.216/2010, 43.643/2012, 31.863/2002, 31.864/2002 e 31.149/80, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nGESTOR: ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA - Matrícula nº 5.001.924-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: R. R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniforme (CAMISETAS ESCOLARES), para alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nCódigo 8410.013.0031 - CAMISETA, TECIDO: MALHA, 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: GG\r\n\r\nDemanda Anual - 25.588 unidades\r\n\r\nMarca - RR MALHAS\r\n\r\nValor unitário - R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0044 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: P\r\n\r\nDemanda Anual - 25.588 unidades\r\n\r\nMarca RR MALHAS\r\n\r\nValor unitário -R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0030 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO: G\r\n\r\nDemanda Anual - 102.567 unidades\r\n\r\nMarca - RR MALHAS\r\n\r\nValor unitário - R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nCódigo 8410.013.0029 - CAMISETA, TECIDO: MALHA 100% ALGODÃO, MODELO: T-SHIRT, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CATEGORIA: UNISSEX, LOGO: COM, TAMANHO:M\r\n\r\nDemanda Anual - 102.567 unidades\r\n\r\nMarca - RR MALHAS\r\n\r\nValor unitário - R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Decretos Estaduais nºs 41.135/2008, 41.329/2009, 42.105/2009, 42.216/2010, 43.643/2012, 31.863/2002, 31.864/2002 e 31.149/80, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nGESTOR: ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA - matrícula nº 5.001.924-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7047/2013.\r\n\r\nId: 1736455"
                    ],
                    "1736911": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Francisco Gonçalves da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Lissandra Belfort Dutra\r\n\r\n02-Noemia Germano de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Benjamim Alves Rodrigues\r\n\r\n02-Edna Peçanha Batista Heinze\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marina Maria de Lima Macêdo\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio Vicente de Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01-Afonso Avelino dos Anjos Filho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliza Andreia Eller da Silva\r\n\r\n02-Lílian Jesus da Conceição\r\n\r\n03-Luciano Cristino da Silva \r\n\r\n04-Luiz Carlos Lacerda Sobrinho \r\n\r\n05-Dalva da Silva Francisco de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josenira Maria Azevedo dos Prazeres\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-William do Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alendre Cruz Campanati\r\n\r\n02-Anderson Moraes Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n03-Bruno Sérgio Toledo Barbosa\r\n\r\n04-Carina Magalhães Barbosa \r\n\r\n05-Caroline Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n06-Carlos Augusto Figueiredo de Souza \r\n\r\n07-Fabíola Morais Ferreira \r\n\r\n08-Feliphe Marques Farias\r\n\r\n09-Gabriel Erthal Vieira Azevedo\r\n\r\n10-Gabriel Silva Guzzo Mattos\r\n\r\n11-Geudsy Marins Abib\r\n\r\n12-João Gabriel Estevão Gravino Passos\r\n\r\n13-Jorge da Silva e Souza \r\n\r\n14-Karinne Costa\r\n\r\n15-Klaus Badini Katzwinkel\r\n\r\n16-Lara Carneiro de Moraes Magalhães \r\n\r\n17-Laura Isabel Chan Garcia \r\n\r\n18-Lecilane Neves do Reis Calmona\r\n\r\n19-Luan Ranieri dos Santos\r\n\r\n20-Lucas Garcêz Canella \r\n\r\n21-Matheus Rebello Ribeiro\r\n\r\n22-Matheus Rodrigues Araujo\r\n\r\n23-Pedro Henrique de Oliveira Abib\r\n\r\n24-Sergio Henrique Medeiros Dias\r\n\r\n25-Thaís Lopes Erthal\r\n\r\n26-Vanderlei Xavier de Arruda\r\n\r\n27-Vicente Jose Ferreira da Costa\r\n\r\n28-Wesley Queiroz Silva \r\n\r\n29-Weslley dos Santos Ribeiro\r\n\r\n30-Yasmim Costa Brazil Vieira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Mirian Barbosa Chaves, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O de 04.06.2014, pág 40 - 1ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1122-Ana Helena Leandro Sobrinho de Menezes\r\n\r\nLeia-se: 1122-Ana Helena Leandro Sobrinho Menezes\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Gabryela Neves Ferreira Saramago\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Assis Gomes\r\n\r\n02-Indyana Batista da Paixão\r\n\r\n03-Lucas Barroso da Gama\r\n\r\n04-Raphaela dos Santos de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine de Almeida Mendes\r\n\r\n02-Yule Santos de Oliveira Alencar\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Barbosa Pimentel\r\n\r\n02-Charles Luiz Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Davi Mota Alves\r\n\r\n04-Filipe Andrade Arêas\r\n\r\n05-Igor Azeredo Ribeiro\r\n\r\n06-Iully da Silva Amaral Pereira\r\n\r\n07-Jomar Ferreira Barcellos\r\n\r\n08-Juanilda Costa do Espírito Santo\r\n\r\n09-Julio Cesar Honório Barbosa\r\n\r\n10-Lara de Freitas Beraldi Barros\r\n\r\n11-Layla Nascimento Fernandes\r\n\r\n12-Lenira Pelloso Leite\r\n\r\n13-Leonardo Azevedo Peixoto\r\n\r\n14-Luanna de Azevedo Gomes Gonçalves\r\n\r\n15-Lucas Matheus de Rezende Kurita\r\n\r\n16-Luciano Rangel Aguiar\r\n\r\n17-Miguel Miranda Macabú\r\n\r\n18-Sergio Tavares Nunes Neto\r\n\r\n19-Valdecir do Espírito Santo\r\n\r\n20-Valdecira Rosa da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: SECRETÁRIO DE ESCOLA\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Lúcia Rangel Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Lucia Rangel Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilene Constantina da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edmilson do Nascimento Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivanete da Silva Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Galileu Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Janaina André Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Rosa de Jesus\r\n\r\n02-Natalia de Lima Marcolino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida dos Santos\r\n\r\n02-Aline Andrade de Paula\r\n\r\n03-Aline Soares\r\n\r\n04-Beatriz Amaral Pereira\r\n\r\n05-Carolina Silva de Paula\r\n\r\n06-Danielle Cristina da Silva\r\n\r\n07-Dimilson Dornelas Costa Junior\r\n\r\n08-Fabrício Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Flaviane Barbosa de Melo Pereira \r\n\r\n10-Hudson Henrique Lourenço Alves\r\n\r\n11-Hylla Pereira de Mattos\r\n\r\n12-Jefferson Silva Pinto\r\n\r\n13-Joice Siqueira Fernandes\r\n\r\n14-Jônatas Teixeira Barbosa\r\n\r\n15-José Carlos da Silva\r\n\r\n16-Josiane Rodrigues Alves de Souza\r\n\r\n17-Juliana Bárbara de Oliveira Silva de Almeida\r\n\r\n18-Ketlyn de Abreu\r\n\r\n19-Maicon Lucas de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Midiã Cristina Rodrigues de Mattos\r\n\r\n21-Regina Camila Santos Ribeiro\r\n\r\n22-Tamiris da Silva Marques\r\n\r\n23-Thaís Cristina Ribeiro Costa\r\n\r\n24-Thaís Ribeiro de Lima\r\n\r\n25-Weverton Jhonatan Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Corrêa de Souza\r\n\r\n02-Cecília Ribeiro Gomes\r\n\r\n03-David Alves de Oliveira \r\n\r\n04-Edmilson do Nascimento Paixão\r\n\r\n05-Estevão Penido da Silveira\r\n\r\n06-Geisiane Ramos dos Santos\r\n\r\n07-Jessica Maiara Alves de Souza\r\n\r\n08-Julio Machado Martins\r\n\r\n09-Larissa de Paula Silva\r\n\r\n10-Lucas Matos de Oliveira\r\n\r\n11-Marilene Constantina da Silva\r\n\r\n12-Pablo Antonio Soares de Oliveira\r\n\r\n13-Rafael de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n14-Suelen Dárlen de Paula Rodrigues\r\n\r\n15-Walace Silva Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gleizielle Aparecida Santos Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Gleiziele Aparecida Santos Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nathalia Pereira Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Ferreira de Sá\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonathan de Souza Bueno\r\n\r\n02-Juliana Ferreira Pinheiro\r\n\r\n03-Laura Almeida da Silva\r\n\r\n04-Leticia Penha da Costa\r\n\r\n05-Letícia Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Luana de Castro Arruda\r\n\r\n07-Mallu Ribeiro Cunha\r\n\r\n08-Mateus Nunes Silveira\r\n\r\n09-Rafael Moreira Amaral\r\n\r\n10-Stephanie Machado Nunes\r\n\r\n11-Thais da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Hermes\r\n\r\n02-Cleicimar Maia Ferreira Pinheiro\r\n\r\n03-Diego Gomes da Silva\r\n\r\n04-Gabriella Machado Guedes\r\n\r\n05-Izabel Cristina Rangel Figueiredo\r\n\r\n06-Jamir de Azevedo França Júnior\r\n\r\n07-Lucas Chagas Dias\r\n\r\n08-Marcos Vincius Mendonça dos Santos\r\n\r\n09-Mayane da Silva Melo\r\n\r\n10-Paulo César Pereira da Conceição Júnior\r\n\r\n11-Paulo Cesar Pinto da Silva Filho\r\n\r\n12-Rafaela Firmino Rodrigues\r\n\r\n13-Renata Pedra Lobato de Almeida\r\n\r\n14-Reydmara Lopes da Silva\r\n\r\n15-Rone Apolinário da Silva\r\n\r\n16-Vinicios Candido Mendonça\r\n\r\n17-Yohan Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cleber Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Rodrigues Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hemalu de Sá Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Pires Pereira\r\n\r\n02-Amanda Alves dos Santos Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda da Silva Inhapim\r\n\r\n04-Anizio Felipe Guimarães\r\n\r\n05-Bruna Moraes dos Santos\r\n\r\n06-Erika Morais Madeira\r\n\r\n07-Fabrício dos Santos Silva Torres\r\n\r\n08-Franciane Siqueira Mendes\r\n\r\n09-Gabriel Cordeiro Rocha\r\n\r\n10-Iara Maura Santos Silva Caetano\r\n\r\n11-Juliana da Conceição Silva\r\n\r\n12-Karina Andrade Marinho\r\n\r\n13-Kênnia de Oliveira Rosa\r\n\r\n14-Larissa Castro Silva\r\n\r\n15-Leonardo Azeredo Carvalho\r\n\r\n16-Luan Souza da Fonseca\r\n\r\n17-Luana da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Lemos Nicknig\r\n\r\n19-Mariane Dias Conceição\r\n\r\n20-Mateus do Nascimento Rodrigues da Costa\r\n\r\n21-Michele dos Santos Pires\r\n\r\n22-Paola Borges Menezes\r\n\r\n23-Paola Cristina Marinho Matias\r\n\r\n24-Paula Nascimento Dutra\r\n\r\n25-Ruan Duarte Martins\r\n\r\n26-Sávio Mello Bezerra Soares\r\n\r\n27-Sidiele Silva Espíndola\r\n\r\n28-Stefany Souza D'Almeida\r\n\r\n29-Tainá Ramos da Conceição\r\n\r\n30-Tatiana Ribeiro Machado\r\n\r\n31-Thaina de Araujo Borges\r\n\r\n32-Thamires dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andresa Silva da Conceição\r\n\r\n02-Bianca de Souza da Silva\r\n\r\n03-Diessyca Estrella Teixeira\r\n\r\n04-Éricles de Souza\r\n\r\n05-Gabriel Torres dos Santos\r\n\r\n06-Helida Nascimento Lessa\r\n\r\n07-Jaqueline Madeira Neves\r\n\r\n08-Jéssica Pires da Conceição\r\n\r\n09-Julia de Jesus Ferreira Antunes\r\n\r\n10-Lidiane Miranda Ferreira\r\n\r\n11-Marciano de Oliveira Nunes\r\n\r\n12-Mauricio Pires Pimentel\r\n\r\n13-Paola Duarte Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andréa Araujo Carvalho\r\n\r\n02-Angélica Maria Teixeira Azevedo\r\n\r\n03-Antonio Jhones Gonçalves de Almeida\r\n\r\n04-Aparecida Gomes de Souza\r\n\r\n05-Bruna Alves Fontes Gonçalves\r\n\r\n06-Carolina Silva da Paixão\r\n\r\n07-Claudina Barroso Martins\r\n\r\n08-Cristiane da Silva Almeida de Souza\r\n\r\n09-Elem Xavier Silva\r\n\r\n10-Évelin da Conceição Modesto\r\n\r\n11-Fabiana Lacerda Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Gessica Pereira de Moraes\r\n\r\n13-Gisele Pereira da Silva Santos\r\n\r\n14-Gloria Maria Jesus do Nascimento\r\n\r\n15-João Victor Veiga Ferreira Saldanha de Aquino\r\n\r\n16-José Roberto Mendes de Souza\r\n\r\n17-Kaith Maria dos Anjos\r\n\r\n18-Leticia Charre Bragança\r\n\r\n19-Luciana de Lima Araújo\r\n\r\n20-Luciana Mendes de Souza Silva\r\n\r\n21-Lucivânia Rodrigues Leite\r\n\r\n22-Marcia Moreira Oliveira\r\n\r\n23-Nataiana da Silva Andrade\r\n\r\n24-Rafael de Mendonça Santos\r\n\r\n25-Ricardo Lima Cezar\r\n\r\n26-Rosângela Pereira Nascimento Marinho\r\n\r\n27-Simone Dumas da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Tiago dos Santos Rosa da Fonseca\r\n\r\n29-Ticiana do Nascimento Costa de Sá\r\n\r\n30- Valdinei Francisco de Oliveira\r\n\r\n31-Walaci Carvalho de Almeida\r\n\r\n32-Wilson Couto da Silva Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniela Schoroeder Severo\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniela Schroeder Severo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Edna Thomaz Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Angela Max Pires\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sérgio da Silva Cezário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. - ADM - III - 21 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nina Lopes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Batista Damazio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Vieira dos Santos \r\n\r\n02-Janielle Rafael Guttierres\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Medeiros Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Augusto Frambach da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dylan de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro de Souza Belmonte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fellipe Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Regina Dabes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Landerson Luiz Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: E.P. - ADM - III - 21 - 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudio Anacleto Matheus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Carvalho Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan da Silva Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana da Silva Brum\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lindomar Ignacia de Souza Neta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulino da Silva Moura Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Rodrigo Ferreira Gaspar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel de Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maycon Luiz Pires Joaquim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Luz Araújo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Martins Ribeiro de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Érica Santos Sirqueira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle de Moura Domingues\r\n\r\n02-Raphael Lorran Santiago Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marco Antônio Guilherme dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Marco Antônio Guilherme Macena\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Prates Vital\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Moura dos Santos\r\n\r\n02-Rosalia Fraga Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Solange Lopes Canejo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dunia Cristina da Silva Faria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joana D' Arc de Castro Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Garcia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Gleyce Rocha Pestana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamires Albuquerque de Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pablo Alessandro Rangel Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaís Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brendon dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kelves Melo de Aquino Agostinho\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean da Silva de Souza\r\n\r\n02-Matheus Vieira de Andrade Ribeiro de Souza\r\n\r\n03-Monique Almeida da Silva\r\n\r\n04-Thayná de Andrade da Silva\r\n\r\n05-Valeria Salvador Reis Corrêa\r\n\r\n06-William de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Cardoso Nunes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduarda Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Fabiana Mello da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Greice Alves Gomes Moreira\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Martins da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleice Keller de Melo Victorio Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Costa de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Grizotti Grimaldi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Barbosa Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nilton Gonçalo Roberto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raísa Mattos Cavalcante dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denise dos Santos Pavão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deyvid Roberto Pereira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Inacio Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 27-Maria Cristina da Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Maria Cristina da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Erineide Bezerra Gomes\r\n\r\nLeia-se: 06-Erineide Moura Bezerra\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Eduardo Silva Inacio\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Eduardo Inácio Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL \r\n\r\nMATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Danielle dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila de Fatima Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Melo\r\n\r\n02-João Paulo Santos Olimpio\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Henrique Lima de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Henrique Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Henrique Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maiary Cristina Ferreira da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ewerton Wilton Alves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celestino Afonso Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maiara Alana Pontes Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Regina de Medeiros de Oliveira\r\n\r\n02-Márcia Honório do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria de Fatima de Freitas Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Nunes da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jhonathan Gomes Lavra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luccas Veríssimo Velozo\r\n\r\n02-Luciano Pinheiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Drisley Anjo de Andrade Barcelos\r\n\r\n02-Leonardo José Gama da Cruz Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cryslaine Sabrina Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Daniele Carneiro da Silva\r\n\r\n03-Diego de Santa Catharina\r\n\r\n04-Jean Pereira da Silva\r\n\r\n05-Michel Santos Viana\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adeli da Silveira Teixeira\r\n\r\n02-Jaydee de Oliveira Paiva Coelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandrina das Neves Louriçal\r\n\r\n02-Carolina de Andrade Ribeiro\r\n\r\n03-Cleiton da Silva Sousa\r\n\r\n04-Charles Sales Mendes\r\n\r\n05-Gabriela Silva Duarte dos Anjos\r\n\r\n06-Guilherme Gralha Martins\r\n\r\n07-Isabella Mourão Claudino\r\n\r\n08-Jéssica Firmino Ramos\r\n\r\n09-José Airton de Sousa Lima Junior\r\n\r\n10-Kelly Cristina Tarden Diego\r\n\r\n11-Leandro Silva Pereira\r\n\r\n12-Lindsay Correia da Luz da Silva\r\n\r\n13-Lucas da Silva Santana\r\n\r\n14-Lucas Pinto da Silva\r\n\r\n15-Marane da Silva Almeida\r\n\r\n16-Paloma Ramos da Silva\r\n\r\n17-Rafael Ribeiro da Rosa\r\n\r\n18-Raiane Medeiros dos Reis\r\n\r\n19-Ravinny Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n20-Roberta da Silva Ramos\r\n\r\n21-Samuel Figueiredo da Silva\r\n\r\n22-Suelen Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Thais dos Santos Vieira\r\n\r\n24-Tiago de Medeiros Santos\r\n\r\n25-Tissy Anny França Torres\r\n\r\n26-Wellington Nunes de Novaes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wagner dos Santos de Paula Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabrielle Nepomuceno Cunha de Alencar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Alves Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcele Rocha Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Sueli Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Grazielle de Jesus Camargo\r\n\r\n02-Vitor Gomes Baptista Igayara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariane Sorte da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glasielle Verissimo de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michel Teixeira Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Alves Pedro da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelle Castro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karine Gonçalves Dias\r\n\r\n02-Márcio Rosa Cherem\r\n\r\n03-Robert do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jofre Inacio Bernardes Neto\r\n\r\nId: 1736911"
                    ],
                    "1736949": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2008\r\n\r\n01-Kely Rogelio de Lira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2011\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Jesus Bezerra\r\n\r\n02-Mariana Rodrigues de Brito\r\n\r\n03-Thais dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Hudson Araujo da Costa\r\n\r\n02-Jeferson Arruda Alves\r\n\r\n03-Waldinei Barros de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Gabriel Oliveira de Paula\r\n\r\n02-Saderlúcio Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2013\r\n\r\n01-André Judisson Peres Silva\r\n\r\n02-Antonia Rodrigues de Sousa\r\n\r\n03-Marlon Fontinele Coelho\r\n\r\n04-Yasmini de Arruda Barros Moura\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2013 \r\n\r\n01-Mateus Roberto Lins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO 2013\r\n\r\n01-Gláucio Daniel da Silva Santos\r\n\r\n02-Luis Felipe Martins Correa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA \r\n\r\nSCUDESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M3-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Loyane Costa dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Santos\r\n\r\n03-Daiani de Oliveira Simbras\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Peixoto\r\n\r\n05-Debora Noely Almeida Monteiro\r\n\r\n06-Eliane da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Jony da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Lucas Lima dos Santos\r\n\r\n09-Maria Leonilda dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Pedro Henrique de Azevedo Nascimento\r\n\r\n11-Tamires Evangelista Ventura\r\n\r\n12-Thiago dos Santos Guimarães\r\n\r\n13-Vagner Luís Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM-M3-03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Gloria de Assis Amicucci\r\n\r\n02-Ana Valéria Martins de Melo\r\n\r\n03-Angela Sueli Teixeira da Silva Telles\r\n\r\n04-Carlos Henrique Silva\r\n\r\n05-Fabiano dos Santos Lima\r\n\r\n06-Henrique Alves Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Ísis Cordeiro Parente\r\n\r\n08-Jefferson Rodrigues Claro\r\n\r\n09-Jhonatan Iury Azevedo Gomes\r\n\r\n10-Marta Bento Menezes\r\n\r\n11-Thamirys Pereira Oliveira Nascimento\r\n\r\n12-Thayná Aguiar de Vasconcelos\r\n\r\n13-Viviane Gonçalves do Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Damião Edivan Cabral da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo Aces da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline Rosa da Silva Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Xavier do Nascimento Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula da Rocha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Viviane Aparecida Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wellington da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson do Couto Pinto Júnior\r\n\r\n02-Ana Paula Barbosa Cavalcante\r\n\r\n03-Anderson da Silva Rocha\r\n\r\n04-Bianca Bueno Brito da Silva\r\n\r\n05-Bianca Gomes Carvalho de Araujo\r\n\r\n06-David Allan dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Felipe Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Graziele Freitas de Mattos\r\n\r\n09-Isaque Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Jacilene dos Santos Vieira\r\n\r\n11-Jandervan dos Santos Xavier\r\n\r\n12-Jefferson de Souza Soares\r\n\r\n13-Jonathas da Conceição Silva\r\n\r\n14-Juliana Casado da Silva\r\n\r\n15-Thalles Willer Heringer de Assis\r\n\r\n16-Thiago Silva Martins Brito\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maicon Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Araujo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Leonardo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Thaíse Barbosa Nogueira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336- OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Aguiar Teixeira \r\n\r\n02-Jéssica Souza Juvenato\r\n\r\n03-Jonatham Dornelas de Oliveira\r\n\r\n04-Luana Aparecida Marçal Rodrigues\r\n\r\n05-Paloma Cristina dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Taiane Cerejo Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Ivan Carlos Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ana Carla Pereira Dico\r\n\r\n02- Andressa de Alvarenas André\r\n\r\n03- Áyrah das Neves Ribeiro\r\n\r\n04- Bruno César Rodrigues Barbosa\r\n\r\n05- Carla Maria da Silva Santos\r\n\r\n06- Caroline Braz Silveira\r\n\r\n07- Catherine da Silva Fernandes\r\n\r\n08- Daiana Veras de Lima \r\n\r\n09- Daniel Nascimento Aragão\r\n\r\n10- Eduarda de Paula Barros\r\n\r\n11- Ester Ferreira Machado\r\n\r\n12- Fernanda Bertin da Silva\r\n\r\n13- Glaucia Silva de Holanda\r\n\r\n14- Jéssica da Fonseca Alves\r\n\r\n15- Jéssica Jacinto Gomes\r\n\r\n16- Juliana de Moura Souza\r\n\r\n17- Leiliane Pinheiro da Silva Souza\r\n\r\n18- Lizandra Pereira da Silva\r\n\r\n19- Raiane Olmo da Silva \r\n\r\n20- Taiane Serra de Oliveira\r\n\r\n21- Thamires Adriano\r\n\r\n22- Wesley Miguel Ferreira de Oliveira\r\n\r\n23- Valmir Pereira da Silva\r\n\r\n24- Yana de Oliveira Moraes\r\n\r\n25- Yasmin Pimentel da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO 2008\r\n\r\n01- Adriana Aparecida Marini\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Thayanne dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Juliana Vieira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Abner Daniel Serique Nascimento\r\n\r\n02- Aline Rodrigues Clemente\r\n\r\n03- Aline Silva Ferreira\r\n\r\n04- Bruna Alves Macedo\r\n\r\n05- Carlos Rodrigo Vitorino Ciscoto\r\n\r\n06- Daniele de Oliveira Monteiro\r\n\r\n07- Daniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n08- Elizabeth de Almeida Pinto Barbosa\r\n\r\n09- Ellen Christine Marinho de Oliveira\r\n\r\n10- Evellyn Fernandes dos Santos\r\n\r\n11- Felipe Teixeira\r\n\r\n12- Joyce de Oliveira Costa\r\n\r\n13- Larissa Alves de Oliveira Costa\r\n\r\n14- Lauriene da Penha Souza\r\n\r\n15- Lílian Borges Pinto de Oliveira\r\n\r\n16- Luan Alves da Silva\r\n\r\n17- Manuella de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n18- Naira Beatriz Gonçalves Borba\r\n\r\n19- Noemi Gama Santiago\r\n\r\n20- Rayane da Silva Barbosa\r\n\r\n21- Tainá Cristina Paula de Oliveira\r\n\r\n22- Thamyres Dickman Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ariane da Silva Romana\r\n\r\n02- Beatriz da Silva\r\n\r\n03- Camila Baldez da Silva\r\n\r\n04- Camila dos Santos Paiva da Silva\r\n\r\n05- Carla Cristina Freitas Furtado\r\n\r\n06- Carla Tauane Rodrigues Couto\r\n\r\n07- Lucas Rodrigues de Alvarenga\r\n\r\n08- Maria da Penha dos Santos Marques\r\n\r\n09- Patrícia Soares Costa\r\n\r\n10- Renhan Botelho Eduardo\r\n\r\n11- Suelen de Oliveira Fernandes\r\n\r\n12- Tamires Gomes Pereira\r\n\r\n13- Thainá Torres Guimarães\r\n\r\n14- Thamirys Santos da Silva\r\n\r\n15- Wildineide Ignacio Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 402 - APARÍCIO TORELLI, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Anderson Gomes da Silva\r\n\r\n02- Hannah Gabriela Gama Cardoso\r\n\r\n03- Monalisa Soares Cordeiro\r\n\r\nCEJA - SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Miriam Salema Perez\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Luzia Maria Gonçalves \r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Iran Vieira da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Gaspar Monteiro\r\n\r\n02-Ricardo Gustavo Xavier Timoteo\r\n\r\n03-Sergio David Martins Lucas\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Tranquilino da Silva Correia\r\n\r\n02-Flamir Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Givanildo Silva\r\n\r\n04-Monique Cabral Lima\r\n\r\n05-Sebastião Roberto Pacheco\r\n\r\n06-Solange Flôr Abritta\r\n\r\n07-Valéria Oliveira Rodrigues\r\n\r\n08-Vilani Barbosa da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Francisco de Souza\r\n\r\n02-Almir Moreira\r\n\r\n03-Amarildo Lopes José\r\n\r\n04-Ana Cristina Souza Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Anderson de Paiva\r\n\r\n06-André Pereira de Lima\r\n\r\n07-Arildes Luiz de Santana\r\n\r\n08-Arthur da Silva Cunha Dias\r\n\r\n09-Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n10-Cristiane Piedade Souza de Lima\r\n\r\n11-Djansen Alberto Rodrigues\r\n\r\n12-Edielze Pereira Lima\r\n\r\n13-Fabio da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Flávio Valença Alves\r\n\r\n15-Francinete Maria Mendes Frazão \r\n\r\n16-Gilberto Soares da Silva Filho\r\n\r\n17-Jefferson Alves Martins\r\n\r\n18-Jeremias Camilo dos Santos\r\n\r\n19-João de Freitas Massena\r\n\r\n20-Jorge Souza Gomes de Oliveira\r\n\r\n21-Leandro dos Santos Cruz\r\n\r\n22-Luciene Cardoso dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Henrique da Cruz Neves\r\n\r\n24-Maria Aparecida Santos da Silva\r\n\r\n25-Mariângela dos Santos\r\n\r\n26-Mario Fabio Martins Thimoteo\r\n\r\n27-Nathaly Vieira de Mattos\r\n\r\n28-Nézio da Silva Santos\r\n\r\n29-Patricia Rangel de Andrade Duarte\r\n\r\n30-Renato Abranches Scovino\r\n\r\n31-Reinaldo Cordeiro\r\n\r\n32-Ronaldo Bonifacio de Andrade\r\n\r\n33-Rubens Santos Corumbá Bittencourt\r\n\r\n34-Silmara dos Santos Sales\r\n\r\n35-Sueli Ramos Teodoro da Silva\r\n\r\n36-Vanderlei da Silva Ignacio\r\n\r\n37-Waldecy Ribeiro da Silva\r\n\r\n38-Washington Floro Ferreira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson Manoel Barbosa \r\n\r\n02-Alessandro Lucena da Silva\r\n\r\n03-Alex Sandro do Nascimento Guimarães\r\n\r\n04-Allan Silva de Almeida\r\n\r\n05-Ana Paula Conceição Leite\r\n\r\n06-Ana Regina da Hora Talves Leite\r\n\r\n07-Bruno Lima da Silva\r\n\r\n08-Carlos Marcelino\r\n\r\n09-Camila Silva de Jesus Moura\r\n\r\n10-Claudia de Oliveira Cardoso dos Santos\r\n\r\n11-Daniele de Oliveira Moraes Brum\r\n\r\n12-Douglas Ferreira Francino\r\n\r\n13-Douglas Santana de Carvalho\r\n\r\n14-Edite Nunes da Silva\r\n\r\n15-Edmar Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Emerson Pinto Costa\r\n\r\n17-Evandro da Silva Sales\r\n\r\n18-Everton Teixeira Barreto\r\n\r\n19-Fernanda da Silva Pires\r\n\r\n20-Ingrid Kelly de Cássia Penha\r\n\r\n21-Jaci Alves Filho\r\n\r\n22-João Marcos Souza de Lima\r\n\r\n23-José Candido Gomes Neto\r\n\r\n24-Karine Gomes de Castro\r\n\r\n25-Laslane Cristine Baptista\r\n\r\n26-Leonardo Soares dos Passos\r\n\r\n27-Luciano dos Santos Silveira\r\n\r\n28-Luís Carlos da Assunção Pinto\r\n\r\n29-Marcio José Alves Muniz\r\n\r\n30-Maria Cristina Soares Martins\r\n\r\n31-Mariano Costa Gouveia\r\n\r\n32-Mariza Marques Lima\r\n\r\n33-Marjorie Carolinne Novaes Klein\r\n\r\n34-Matheus Ribeiro Guimarães Drummond\r\n\r\n35-Mirian Gomes Nunes de Miranda\r\n\r\n36-Monara da Silva Vilela da Rosa\r\n\r\n37-Rafael Magão Martins Pereira\r\n\r\n38-Rêmulo Lazarine de Melo\r\n\r\n39-Rita de Cassia dos Santos dos Reis\r\n\r\n40-Rosa Maria Vasconcellos de Castro Amorim\r\n\r\n41-Severino Francisco da Silva\r\n\r\n42-Shirlene Geraldino da Silva Souto\r\n\r\n43-Silvia Ribeiro Diniz da Rocha\r\n\r\n44-Suelen Regina Pereira da Silva de Souza\r\n\r\n45-Tatiane Silva Barbosa\r\n\r\n46-Tiago Santos Ferreira\r\n\r\n47-Vanessa Jorgina de Oliveira Rodrigues dos Santos\r\n\r\n48-Vinicius Altuerpio Sales Correia\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Danielle Cristina Maia da Silva Moura, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 18/11/2013, página 92 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wanessa Gomes do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 18/11/2013, página 92 - 3ª colun.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Afonso Francisco Xavier Otero Rocha e Marcos Vinicius da Silva de Freitas, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 26/12/2013, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Arilson Jose Loureiro da Silva e Edméa Maria dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2012, publicado no D.O. de 26/12/2013, página 21 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sandro da Silva Pinto, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2013, publicado no D.O. de 17/03/2014, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA - SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Laerte Braz Feitosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2014, publicado no D.O. de 11/04/2014, página 20 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 60-Willian Gonçalves Pereira\r\n\r\nLeia-se: 60-William Gonçalves Pereira\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07- Yasmim de Sousa Uchôa\r\n\r\nLeia-se: 07-Yasmin de Sousa Uchôa\r\n\r\nId: 1736949"
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Contrato: 3116/2011\r\n\r\nPeríodo: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNome: RODRIGO DE SENA MADUREIRA FARIA\r\n\r\nNº Contrato: 2482/2009\r\n\r\nPeríodo: 25/05/2009 a 23/05/2014\r\n\r\nNome: SANDRA RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nNº Contrato: 2490/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2765/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: VALERIA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 4765/2011\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 16/05/2014\r\n\r\nNome: ROSEMARY RIBEIRO ALVES\r\n\r\nNº Contrato: 403/2012\r\n\r\nPeríodo: 13/01/2012 a 30/04/2014\r\n\r\nNome: FABIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2448/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 31/10/2013\r\n\r\nNome: BRUNA NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\nNº Contrato: 1121/2013\r\n\r\nPeríodo: 04/02/2013 a 17/06/2014\r\n\r\nNome: CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3666/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: DANIELLE DA SILVA BELSITO\r\n\r\nNº Contrato: 2616/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: EDMA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3690/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 17/06/2014\r\n\r\nNome: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNº Contrato: 5843/2013\r\n\r\nPeríodo: 08/102013 a 18/05/2014\r\n\r\nNome: ERIKA JAMILLE LOPES BERNARDINO\r\n\r\nNº Contrato: 5476/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/09/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: ERNANDES COELHO DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1933/2013\r\n\r\nPeríodo: 19/03/2013 a 16/05/2014\r\n\r\nNome: LAIS NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\nNº Contrato: 1655/2014\r\n\r\nPeríodo: 07/05/2014 a 12/06/2014\r\n\r\nNome: LORENA RODRIGUES CAPPELLETTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3832/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: PATRICIA LOURENÇO FERREIRA BISPO\r\n\r\nNº Contrato: 5362/2013\r\n\r\nPeríodo: 16/09/2013 a 04/06/2014\r\n\r\nNome: SELMA MORAES CUSTÓDIO\r\n\r\nNº Contrato: 5839/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2013 a 18/05/2014\r\n\r\nNome: ANTONIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 3615/2012\r\n\r\nPeríodo: 04/06/2012 a 16/06/2014\r\n\r\nNome: CECILIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3739/2011\r\n\r\nPeríodo: 16/06/2011 a 15/06/204\r\n\r\nNome: DANIELE DAMIÃO SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2782/2009\r\n\r\nPeríodo: 05/06/2009 a 03/06/2014\r\n\r\nNome: DIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 580/2013\r\n\r\nPeríodo: 11/12/2012 a 31/05/2014\r\n\r\nNome: ELINE DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2837/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/05/2009 a 06/05/2014\r\n\r\nNome: FABIO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 5179/2011\r\n\r\nPeríodo: 19/09/2011 a 15/06/2014\r\n\r\nNome: FRANCISCA ADRIANA LEMOS RABELO\r\n\r\nNº Contrato: 5893/2013\r\n\r\nPeríodo: 05/10/2013 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: FRANCISCO CICERO ARAGÃO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2822/2012\r\n\r\nPeríodo: 12/03/2012 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: GERALDINA DE SANTANA SANTOS FILHA\r\n\r\nNº Contrato: 2736/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 06/06/204\r\n\r\nNome: GRACIELLE ALVES GARCIA\r\n\r\nNº Contrato: 5918/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 09/06/2014\r\n\r\nNome: HERICA CHRISTIANS DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 5940/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/11/2013 a 15/06/2014\r\n\r\nNome: LUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO LIBERATO\r\n\r\nNº Contrato: 2460/2009\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2009 a 08/05/2014\r\n\r\nNome: MARIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nNº Contrato: 398/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/05/2014\r\n\r\nNome: NARA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2786/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: REGINA DA CRUZ LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 3116/2011\r\n\r\nPeríodo: 18/05/2011 a 17/05/2014\r\n\r\nNome: RENATA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 4343/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2010 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: RODRIGO DE SENA MADUREIRA FARIA\r\n\r\nNº Contrato: 2482/2009\r\n\r\nPeríodo: 25/05/2009 a 23/05/2014\r\n\r\nNome: SABRINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3986/2013\r\n\r\nPeríodo: 12/07/2013 a 09/06/2014\r\n\r\nNome: SOLANGE CADIDO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2765/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: SUSANA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2791/2009\r\n\r\nPeríodo: 05/06/2009 a 03/06/2014\r\n\r\nNome: VALERIA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 4765/2011\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2011 a 16/05/2014\r\n\r\nNome: VIVIANE DE PAULA BACHSCHMIED\r\n\r\nNº Contrato: 3588/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/06/2011 a 02/06/2014\r\n\r\nNome: ANTONIO JOSÉ DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nNº Contrato: 2593/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2013 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: ANTONIO PITANGA LUIZ SAMPAIO\r\n\r\nNº Contrato: 2599/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2013 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: ARTHUR MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nNº Contrato: 4033/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: BIANCA MALAFAIA CASTRO\r\n\r\nNº Contrato: 2601/2013\r\n\r\nPeríodo: 29/06/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3860/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: CELESTE MATOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3569/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 31/05/2014\r\n\r\nNome: ELANE MACHADO ALVES PIRES\r\n\r\nNº Contrato: 2518/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 06/06/2014\r\n\r\nNome: FABIANA DE LIRA GONÇALVES\r\n\r\nNº Contrato: 2513/2009\r\n\r\nPeríodo: 08/06/2009 a 06/06/2014\r\n\r\nNome: ISAIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2605/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2013 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: JEFFERSON DIAS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2606/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2013 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: JOSE JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 3244/2011\r\n\r\nPeríodo: 11/06/2011 a 10/06/2014\r\n\r\nNome: MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 4047/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2013 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: MAURO DE ALENCASTRO GRAÇA VILANOVA\r\n\r\nNº Contrato: 2856/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: RODRIGO FERNANDES ALVES\r\n\r\nNº Contrato: 3574/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNome: SIDNEY RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nNº Contrato: 2608/2013\r\n\r\nPeríodo: 30/06/2013 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: VIVIAN DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2905/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2009 a 29/06/2014\r\n\r\nNome: ALESSANDRA ALVES PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 3309/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 31/05/2014\r\n\r\nNome: ALEX RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 2888/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: CAMILA PAULA CARDOSO DE CAMPOS\r\n\r\nNº Contrato: 2444/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: CRISTIANO MESQUITA NASCIMENTO\r\n\r\nNº Contrato: 2407/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2515/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: ELIZETE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 5320/2013\r\n\r\nPeríodo: 10/09/2013 a 02/05/2014\r\n\r\nNome: GLAUCIMAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4354/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 28/05/2014\r\n\r\nNome: LILIAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2361/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 21/05/2014\r\n\r\nNome: LUCILEIA DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 5699/2012\r\n\r\nPeríodo: 09/11/2012 a 07/05/2014\r\n\r\nNome: MARIA ORTENCIA GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nNº Contrato: 2576/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: MARIA TEREZA CARVALHO MARTINS\r\n\r\nNº Contrato: 2891/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2011\r\n\r\nNome: SIMONE SILVA ARAUJO\r\n\r\nNº Contrato: 5570/2013\r\n\r\nPeríodo: 10/10/2013 a 02/05/2014\r\n\r\nNome: SUELY DOMINGAS MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2557/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: TALES CARVALHO DA FONSECA CARNEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 2382/2009\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 30/05/2014\r\n\r\nNome: WANDERLEY GOUVEIA BERNARDINO\r\n\r\nNº Contrato: 2890/2011\r\n\r\nPeríodo: 02/05/2011 a 01/05/2014\r\n\r\nNome: MAURICEA CALHOTO BORGES\r\n\r\nNº Contrato: 1462/2013\r\n\r\nPeríodo: 13/03/2013 a 16/04/2014\r\n\r\nNome: ELAINE DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nNº Contrato: 4459/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 16/02/2014\r\n\r\nNome: ELIANA CASSIA CORTES PEREIRA SOARES\r\n\r\nNº Contrato: 1084/2013\r\n\r\nPeríodo: 28/01/2013 a 30/04/2014\r\n\r\nNome: ROSA DA SILVA LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 5171/2013\r\n\r\nPeríodo: 04/09/2013 a 30/04/2014\r\n\r\nNome: FRANCINE DA SILVA ALONSO\r\n\r\nNº Contrato: 4361/2013\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2013 a 09/04/2014\r\n\r\nId: 1736966"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: GINECOLOGIA - CIRURGIA PÉLVICA GINECOLÓGICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o novo cronograma, a partir da etapa da prova prática e convoca os candidatos para participar da sua realização. Proc. UERJ nº 3828/2010.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nConvocação dos candidatos para Prova Prática \r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nProva Prática \r\n\r\n21 e 22/10/2014\r\n\r\nDivulgação das notas da Prova Prática\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nSolicitação de vista da Prova Prática\r\n\r\n12 a 14/11/2014\r\n\r\nInterposição de recurso da nota da Prova Prática \r\n\r\n17 a 26/11/2014\r\n\r\nResultado do Recurso de nota da Prova Prática\r\n\r\nAté 05/12/2014\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nAté 12/12/2014\r\n\r\nOs candidatos relacionados na tabela a seguir, conforme o critério definido no item 8.6.c do Edital do concurso público, deverão se apresentar obrigatoriamente nos respectivos dias e horários estipulados no Anfiteatro da Ginecologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), localizado no Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 77 - 5º andar - Vila Isabel.\r\n\r\nTabela de candidatos convocados para Prova Prática\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n07:30\r\n\r\n29215\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demoro\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n09:30\r\n\r\n29212\r\n\r\nAnna Candida Andrade De Camaret\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n13:00\r\n\r\n29213\r\n\r\nBernardo Ferraro Dos Santos Fernandes\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n15:00\r\n\r\n29592\r\n\r\nFabiano Malzac Franco\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n07:30\r\n\r\n29538\r\n\r\nJosé Carlos Damian Junior\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n09:30\r\n\r\n29258\r\n\r\nRicardo José De Souza\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n13:00\r\n\r\n29210\r\n\r\nSylvia Lopes Wiedemann Azevedo \r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\n15:00\r\n\r\n29220\r\n\r\nThiago Rodrigues Dantas Pereira\r\n\r\nA Prova Prática será realizada em três etapas: 1ª) contato e exame do paciente, com duração de até 40 (quarenta) minutos; 2ª) consolidação dos dados em folha específica, com duração de até 20 (vinte) minutos; 3ª) explanação dos dados colhidos em sala reservada para este fim, com duração de até 30 (trinta) minutos; totalizando até 90 (noventa) minutos de prova. Cada candidato(a) será acompanhado por dois médicos da banca examinadora e um fiscal da Superintendência de Recursos Humanos (SRH).\r\n\r\nTodos os candidatos deverão trazer jaleco, carimbo do CRM e material necessário para uma consulta.\r\n\r\nNão será permitida a troca de dia ou horário de realização da prova, e conforme art. 47 do Regulamento dos Concursos Públicos, não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada da prova, sendo considerado reprovado ou excluído do Concurso Público o candidato que deixar de fazê-la. Em caso de ausência, a Coordenação de Aplicação de Prova Prática, em substituição, convocará o candidato aprovado a partir da 9º colocação para realizar a Prova Prática em outro dia e horário a serem divulgados.\r\n\r\nId: 1736684"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEspecialidade Nutrição Clínica (vagas de ampla concorrência)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6°\r\n\r\nPRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES\r\n\r\n7° \r\n\r\nMARTA BRASIL DA ROCHA SALES\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nEspecialidade Nutrição Clínica (vagas de ampla concorrência)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n5°\r\n\r\nPRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES\r\n\r\n6° \r\n\r\nMARTA BRASIL DA ROCHA SALES\r\n\r\nId: 1736447"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO EM EXERCÍCIO torna público o resultado das eleições, homologado pelo Conselho Universitário, na 30ª Reunião Extraordinária de 16/09/2013, para membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE 2014-2015.\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - COEPE\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nCHAPA\r\n\r\nCONSELHEIROS (AS)\r\n\r\nUnidade Universitária de Engenharia de Produção\r\n\r\n100\r\n\r\nValdir Agustinho de Melo (Titular) Gilberto Jorge da Cruz Araújo (Suplente)\r\n\r\nDiscente\r\n\r\n400\r\n\r\nMarcos Alves Gonçalves Junior (Titular) Julio Cesar da Silva Berbeth (Suplente)\r\n\r\nId: 1736620"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 60 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: ...METARLÚGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.861.811,80 (três milhões, oitocentos e sessenta e um mil oitocentos e onze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: ...METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 10.560.694/0001-75).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.002.086,10 (quatro milhões, dois mil oitenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1736652"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 229/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.752/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E JLA CASAGRANDE SERVIÇOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.752/2012, assinado em 23 de setembro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 22/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 196/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7068/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E KOLOQUESERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 197/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5946/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E IGREJA BATISTA BOAS NOVAS DE JACAREPAGUA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 198/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6625/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FREITAS E LIMA SOLUÇÕES ELÉTRICAS, HIDRAULICA E REFORMAS PREDIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 200/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6345/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E INSPESIS EMPREITEIRA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 201/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6926/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 202/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7202/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ADALEX CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 203/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7257/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ACCENTURE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 204/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6943/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 205/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7419/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E WELYS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 206/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6757/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEO ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 207/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6974/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ARCA NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 208/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/7258/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E RABI CONTABILIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 209/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/7081/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1736771"
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                            "1736770": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nISABELLE COSCARELLI\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014 \r\n\r\nCAROL ELIZABETH FIGARI ROSA\r\n\r\nCHRISTOPHER PONTES ROCHA\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nJORGE WILLIAN SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\nMARCELO GARCIA PRUDENCIO\r\n\r\nMATEUS CUSTÓDIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nMAYARA FLORENCIO DOS REIS SOUZA\r\n\r\nRAFAEL MANIERO FONTES\r\n\r\nRODOLFO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1980\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS FORMOSO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1981\r\n\r\nADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1982\r\n\r\nALMIR JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1982\r\n\r\nIRACY CASTRO DE MOURA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1984\r\n\r\nVITOR DIAS BENTO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1989\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1989\r\n\r\nROBSON SILVA BARBOSA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1992\r\n\r\nANA VALÉRIA MELO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nNILSON PETERS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1993\r\n\r\nSIMONE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\nCESAR AUGUSTO LOPES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nANO: 1997\r\n\r\nMARLUCE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 1998\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1532 - ANO: 2000\r\n\r\nPAULO HERALDO SILVA BORGES\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2002\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CHAGAS BERGERALCK\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2003\r\n\r\nSANDRO MELLO SGAMBATO \r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2003\r\n\r\nDEIVISON FARIAS ROCHA\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2004\r\n\r\nPABLO VICTOR VIEIRA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2006\r\n\r\nLORRANT FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2006\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2006\r\n\r\nLUÍZA MARTINEZ MENDES\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2006\r\n\r\nALCIR BOMFIM FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2006\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2006\r\n\r\nFLAVIO ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3435 - ANO: 2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 2432 - ANO: 2008\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nJONATHAN SOARES DE MELO ELEUTERIO\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2011\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GOMES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2011\r\n\r\nJADER GAMA CARDIAL FIAES\r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2011\r\n\r\nALLAN RIBEIRO DO AMARAL COSTA \r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 2011\r\n\r\nJUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nRAYANNE BARCELOS SCHARF\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO: 2011\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO MATIAS \r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2011\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 1232- ANO: 2012\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTURMA: 1432- ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2012\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES LIMA JUNIOR \r\n\r\nDANILO SANTOS PEREIRA BATISTA \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PEREIRA ALVES \r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2012\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2012\r\n\r\nWESLEY PRIMO DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 2534 - ANO: 2012\r\n\r\nTHAYANA GOMES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2012\r\n\r\nLEANDRO DE AZEREDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1231- ANO: 2013\r\n\r\nJULIO CESAR DA CUNHA \r\n\r\nTURMA: 1232- ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO FELIPE FREIRES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1331- ANO: 2013\r\n\r\nJONATHAN WAGNER DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nTURMA: 1431- ANO: 2013\r\n\r\nBEATRIZ CASSUS DE ARAUJO\r\n\r\nFABIO EDUARDO DE BARROS SOUZA\r\n\r\nISRAEL LOPES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1531- ANO: 2013\r\n\r\nLUTHER MODESTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1432- ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTURMA: 2332 - ANO: 2013\r\n\r\nDENISSON RODRIGUES BALBINO FILHO\r\n\r\nEMANOEL SANTOS VELLOSO\r\n\r\nÉRIKA GOIS DOS SANTOS \r\n\r\nRAMON LUCAS DA PAZ FERREIRA RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\nYGOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 2433- ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO LOPES CALDAS\r\n\r\nTURMA: 2532- ANO: 2013\r\n\r\nLOUISE SOUZA FRANCO\r\n\r\nLUCAS NAUS GOMES\r\n\r\nTURMA: 3541- ANO: 2013\r\n\r\nALEX SANDRO GAMA DA SILVA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1983\r\n\r\nVALDOMIRO LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2007\r\n\r\nRODRIGO BRIDI DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIAS DE NOVAES CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO MATIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ABRAHÃO\r\n\r\nMAYARA DINIZ SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA BARBALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nADEMILSON RODRIGUES LIMA JUNIOR\r\n\r\nALLAN DE MELO MOREIRA\r\n\r\nALLAN RIBEIRO DE AMARAL COSTA\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL JONAS BORGES DA SILVA\r\n\r\nGEORGE VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\nJÔNATAS ALMEIDA LIMA CEDRO\r\n\r\nJONATHAN SOARES DE MELO ELEUTERIO\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA PEREIRA ALVES\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nVANDERLEI AMERICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALINE RAMOS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nÉRIKA GOIS DOS SANTOS\r\n\r\nFAUSTO SANTANA DUARTE\r\n\r\nISABELLE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nLETÍCIA MIGUEZ SANTOS\r\n\r\nLUCAS JONES CANABARRO MOREIRA \r\n\r\nLUCAS LAZARI MACHADO\r\n\r\nRAFAEL VINICIUS FREITAS GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDANILO CORRÊA MANES\r\n\r\nDANILO SANTOS PEREIRA BATISTA\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSAPHÁ DE AGUIAR SERAFIM \r\n\r\nJUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL VIANA GUTERRES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEX SANDRO GAMA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nERIVELTON DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFABIO AGUIAR ALVES\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nMATEUS BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDRÉ MACIEL CABRAL\r\n\r\nBRUNO LEONARDO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nYTALO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCÁSSIO DURVAL JONES NAVEGA\r\n\r\nGILMARA DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO COSTA FERREIRA\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014 \r\n\r\nJONATHAN DE BRITO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO/DIPLOMA, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA MECÂNICO - ANO: 1996\r\n\r\nLÍLIAN DA SILVA DIAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nLUCIANO SIMOES CRUZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nROBERTO MOURA DE PAULA\r\n\r\nSIDNEI ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nÉRIKA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2002\r\n\r\nRAPHAEL PETERSON FERREIRA MAIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nHUDSON ASSIS DORIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2004\r\n\r\nSANDRO MELLO SGAMBATO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BATALHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nDIEGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nJETRO ANTUNES DAMASCENO\r\n\r\nTHAMIRIS LIZ CHRISTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nTHAMIRIS LIZ CHRISTO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 27/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAÚJO\r\n\r\nLeia-se: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1994\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nD.O. 02/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nWALLACE BASÍLIO CAVALHEIRO\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nWALLACE BASILIO CAVALHEIRO\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nD.O. 06/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDO PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nD.O. 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nANO: 1973\r\n\r\nMAURO DONATO OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1973\r\n\r\nMAURO DAMATO OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1736770"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1736385": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Jardim Cinco Marias e Jardim Luana localizados em Guaratiba, Bosque dos Palmares e Jardim Nova Urucânia, localizados em Santa Cruz e Nova Jérsei e 1º de Abril localizados em Paciência, todas no município do Rio de Janeiro - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.258.035,85 (três milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2014, 08:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2014,10:29h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2014,10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/10/2014,11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.700/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.629/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Vilar Luís Dorneles e Jardim Yeda II, localizadas no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 283.581,89 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/09/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/10/2014, 10:29h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/10/2014, 10:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/10/2014, 11:00h\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1736385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736202": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 57/2014 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 30/2012. ASSINADO EM: 11/05/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato INEA nº 30/2012, pelo período de 15 de setembro de 2014 a 31 de outubro de 2014. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/503.500/2012.\r\n\r\nId: 1736202"
                            ],
                            "1736681": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00141183, emitido no valor de R$ 14.560,62, em 29/04/2014, com enquadramento no art. 96 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.276/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPARSERV PARCERIA DE SERVIÇOS E \r\n\r\nESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO ALEN BERGARA, 205 - SANTO ALEIXO - MAGE - RJ \r\n\r\n00.737.020/0001-40\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00133966, emitido no valor de R$ 5.200,00, em 10/09/2010, com enquadramento no art. 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.812/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nGRACY KELY BAPTISTA POSSIDELI\r\n\r\nRUA MARIA DOS ANJOS, Nº 02, PRAIA DE GARATUCAIA - ANGRA \r\n\r\n772.019.737-20\r\n\r\nDOS REIS - RJ - CEP: 23900-000\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00140757, emitido no valor de R$ 3.300,00, em 14/03/2014, com enquadramento no art. 46 e 52 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.963/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES LESSA\r\n\r\nESTRADA SÃO VICENTE, SÍTIO TIO NEM, CRUZ, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 23000-000. \r\n\r\n696.200.757-49\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01033384, informa que o recurso apresentado foi analisado sendo INDEFERIDO, emitida em 22/01/2014, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.248/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nGHE-RJ INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVENIDA BISPO DOM JOÃO DA MATA, 800 - SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\n03.838.519/0001-31\r\n\r\nDE CEMITÉRIOS LTDA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01033457, emitida em 23/01/2014, informa que o recurso apresentado foi analisado sendo INDEFERIDO, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/510.899/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nESTRADA DO PRODÍGIO S/Nº - SÃO VICENTE DE PAULA - ARARUAMA - RJ.\r\n\r\n02.034.522/0001-30\r\n\r\nPAI E FILHO LTDA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01021770, informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada, emitida em 15/05/2013, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/508.652/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nRUA FERREIRA VIANA, 389 - PARQUE DUQUE - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\n02.182.621/0001-69\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00141755, emitido no valor de R$ 10.000,00, em 27/07/2014, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.141/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMINEREÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nRUA DOUTOR AGOSTINO GOULAO, Nº 2961 - PETRÓPOLIS - RJ \r\n\r\n04.758.933/0001-01\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00141756, emitido no valor de R$ 30.000,00, em 25/07/2014, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.139/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMINEREÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nRUA DOUTOR AGOSTINO GOULAO, Nº 2961 - PETRÓPOLIS - RJ \r\n\r\n04.758.933/0001-01\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141791, emitido no valor de R$ 22.246,43, em 28/07/2014, com enquadramento no art. 64 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.614/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSEBASTIÃO REGINO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nESTRADAS DA PALMEIRAS, RUA DAS BARREIRAS Nº 33- JARDIM PRIMAVERA - RJ \r\n\r\n276.829.276-15\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01028532, informa que a Vice-Presidência do INEA não conhece a impugnação apresentada, emitida em 11/10/2013, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.996/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPOLIFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRUA SETE DE SETEMBRO, 1.135 - GRADIM - SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\n02.281.654/0001-66\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 2º andar - sala 08 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1736681"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736941": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de Seguro. PARTES: PESAGRO-RIO e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: Prestação de serviços de Seguro de Veiculos. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2014. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Nº DE REGISTRO: 030/2014 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/205/2014. \r\n\r\nId: 1736941"
                            ],
                            "1736932": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará prorrogando o prazo parar recebimento de propostas de preços por mais 7 (sete) dias uteis, para à Aquisição de Material Permanente (Equipamentos de Informática), na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Ambito de Emprestimos do BIRD e Creditos da AID” até o dia 02/10/14 até às 17:00 horas. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027 no horario de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nId: 1736932"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8378/2014 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de MAICON NASCIMENTO DE JESUS, matr. nº 35.635-2, Técnico Universitário, com duração de 01 ano, a contar de 01/08/2014, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1736964"
                        ],
                        "1736690": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9068/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MK COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 78.750,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10578/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da D. E. HOKANSON, INC., no valor de R$ 37.737,50, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11350/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EXCEL CANAL COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 16.500,00, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11379/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 14.800,00, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1736690"
                        ],
                        "1736896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12345/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPOTATION, no valor de R$ 12.290,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1736896"
                        ],
                        "1736618": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora CAROLINA DE MELLO DECCO, matrícula 36716-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Programa de Desenvolvimento Institucional - PDI, a contar de 31/08/2014, designando como sua substituta a servidora Carla Alves dos Reis, matrícula 36786-2, a contar de 01/09/2014. (MM DG/CEPUERJ nº 270/2014)\r\n\r\nId: 1736618"
                        ],
                        "1736965": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5144/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de PAULO ROBERTO MACHADO SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.681-4 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1439330 - Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6873/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de THAYS TAVARES PEIXOTO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.652-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532612 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9534/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de RITA RAMOS DE MELLO BENTO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 33.149-6 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.318-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12302/2012 - LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA PEREIRA GOMES, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36.278-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1531725 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5112/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CLEIA CALAZANS LIMA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.594-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1367023 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12545/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de ADRIANA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.119-0 - UERJ, e Professor Docente I, matr. nº 0834133-1 - Secretaria de Estado de Educação - RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6621/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ RAPHAEL NOGUEIRA DE AZEVEDO BOTTINO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.590-7 - UERJ, e Médico, matr. nº 1961804 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1736965"
                        ],
                        "1735930": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/09/2014\r\n\r\nREVOGA a decisão arbitrada em 01/09/2014 através do MM 227/ART/2014, publicada no D.O. de 11/09/2014, página 18 - 3ª coluna. (MM 254/ART/2014).\r\n\r\nId: 1735930"
                        ],
                        "1736626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE PATOLOGIA GERAL\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARCIA DE MATES SANTOS AZEREDO, matrícula 33619-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Patologia Geral - SPG a contar de 04/01/2014. (MM PTG nº 133/2014)\r\n\r\nId: 1736626"
                        ],
                        "1736359": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora FERNANDA ROCHA RODRIGUES, matrícula nº 31019-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 4 e 5) - E4/5, designando como sua substituta a servidora Sandra Cristina Pereira da Silva, matrícula nº 33136-3 a contar de 01/09/2014 (MM COEN 618/2014).\r\n\r\nId: 1736359"
                        ],
                        "1736675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2926/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 15/2014, visando a Contratação de Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático - CEJA, iniciada na Sessão Pública em 13/08/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à licitante DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA (CNPJ 07.567.891/0001-01), pelo valor total de R$ 549.899,22 (quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2925/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16/2014, visando a Contratação de Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático - GRADUAÇÃO, iniciada na Sessão Pública em 14/08/2014, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à licitante DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA (CNPJ 07.567.891/0001-01), pelo valor total de R$ 2.180.123,22 (dois milhões, cento e oitenta mil cento e vinte três reais e vinte dois centavos).\r\n\r\nId: 1736675"
                        ],
                        "1736769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/6907/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, a diferenças retroativas de Progressão funcional, abono de permanência, adicional de qualificação, vencimentos, abono de faltas e auxílio doença, dos servidores da Fundação de Apoio á Escola Técnica, no valor de R$ 567.565,77 (quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1736769"
                        ],
                        "1736716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 248 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fábio da Silva Alves, matrícula nº 3310666-7, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 3.931/2001, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato a ser celebrado entre esta Fundação e a Empresa Ouro Verde Transportes e Locação S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1736716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1737294": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1134 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO PROVISÓRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão para Aceitação Provisória, objeto do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, firmado com a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, designando, para tanto, os membros abaixo arrolados:\r\n\r\nPela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS:\r\n\r\nMarco Antônio de Lima Rocha, Engenheiro, Registro nº 1178;\r\n\r\nFrancisco Ubirajara Gonzales Fonseca, Engenheiro, Registro nº 5079.\r\n\r\nPela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL\r\n\r\nElcio Campos, Engenheiro, matrícula nº 99.000.055;\r\n\r\nEmmanuel Brum Gama, Advogado, matrícula nº 70.000.020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1737294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1735985": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nCONVÊNIO DE 22 DE JULHO DE 2013, publicado no D.O. 23/08/2013, sendo vigente até o dia 23 de janeiro de 2015. Participes: Petróleo Brasileiro S/A - PETRÓBRAS; Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA); Instituto Estadual do Ambiente (INEA); e Município de Seropédica. Objeto: Promover a alteração da especificação técnica de 1,50 x 1,50 para 3,0 x 1.50 constante no item 2, do Plano de Trabalho , Anexo I, a que se refere o item 2.1, da Cláusula Segunda, do Termo de Convênio, segundo justificativa técnica ás fls.429. Processo nº E-07/01.546/2013\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Convênio referido, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro se for o caso.\r\n\r\nId: 1735985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736703": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.12264/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2014, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.10037/2014.\r\n\r\nId: 1736703"
                        ],
                        "1736744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.7872001 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação e Recuperação - LOR IN15857, em nome da Prefeitura Municipal de Magé, com a finalidade de equiparar as ações do Programa de Coleta Seletiva com o que estabelece a condicionante nº 38, que diz respeito à implantação de Usina de Triagem, incluindo os catadores do antigo lixo, já que a proposta apresentada não cumpre com que estabelece a condicionante, com base na decisão do CONDIR, em sua 260ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 01/09/2014, e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1736744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/29/2014 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de Publicação de Editais de tomada de Preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZO a despesa, no valor estimativo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), complementar para o período de janeiro a dezembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do Programa de Trabalho 1354.201220002.2016 - Natureza da Despesa 3390 - Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1736951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1736438": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 259\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1.144/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Produção de publicação sobre o novo edifício sede da FAPERJ e da Academia Brasileira de Ciências\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV-CRÉDITO: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 290.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1736438"
                    ],
                    "1736998": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 260\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXERCÍCIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1137/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Produção de conteúdo impresso e divulgação institucional do Programa Rio Criativo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2100- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3901.00- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Administração Pública Estadual\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 55.400,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014 \r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1736998"
                    ],
                    "1736753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/200/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 018/2014 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 288-295 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 300-308 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa CARTEL PAPELARIA LTDA, no valor global de R$ 18.899,80 (dezoito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1590/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 022/2014 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 269-277 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 280-288 do p.p., cujo objeto é aquisição, com instalação, de equipamentos de Iluminação do Cine Teatro Auditório do Novo MIS - Museu da Imagem e do Som, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa TEMPLO DAS ARTES CENICAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS CENICOS LTDA EPP no valor global de R$ 728.990,00 (setecentos e vinte e oito mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1736753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005.536/2014 - DECLARO FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 022/2014, referente à aquisição de blocos de concreto, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação e/ou inabilitação de todos os participantes do certame. \r\n\r\nId: 1736605"
                        ],
                        "1736682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/494/2014 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº.019/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa REMICOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (10.751.384/0001-38), que arrematou o item único desta licitação, no valor global de R$ 83.085,00 (oitenta e três mil oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/494/2014 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 019/2014, referente à aquisição de uma máquina fresadora router CNC, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro através de financiamento PROINVESTE.\r\n\r\nId: 1736682"
                        ],
                        "1736610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005.451/2014 - DECLARO FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 020/2014, referente à aquisição de equipamentos de “mini-split”, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em virtude da desclassificação e/ou inabilitação de todos os participantes do certame. \r\n\r\nId: 1736610"
                        ],
                        "1736841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nMARCELO LOBO BRITO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E-18/002/709/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. nº E-18/002/709/2014...\r\n\r\nId: 1736841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1736851": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 598 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se padronizar e simplificar as atividades inerentes a arquivo, gestão documental e de protocolo, praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Público Estadual, e\r\n\r\n- a necessidade de adaptação dos procedimentos e atividades de arquivo, gestão documental e protocolo ao sistema corporativo de Processo Digital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, sobretudo, aos Decretos nºs 31.896/2002, 42.002/2009, 42.352/2010 e 43.597/2012 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nISOLINA DE JESUS TELES, ID. 2013.484-3 \r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANÇA, ID. 191.7365-2\r\n\r\nSubsecretaria-Executiva\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, ID. 503.0012-1\r\n\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID. 427.0631-9\r\n\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO, ID. 433.9349-7\r\n\r\nSubsecretaria de Integração de Programas Sociais\r\n\r\nWILLIAM BOTELHO, ID. 202.5176-7\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos\r\n\r\nTANIA REGINA ALMEIDA, ID. 427.5220-5\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas para as Mulheres\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEASDH nºs 197/2009 e 575/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2014.\r\n\r\nId: 1736851"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 09.09.2014\r\n\r\nPAGÍNA 23 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/956/2014\r\n\r\nOnde se Lê: ... a contar de 24.09.2013...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 13.03.2013...\r\n\r\nId: 1736902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1736506": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 40 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/029/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 07/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 16/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1736506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1736579": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128610/2009 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132217/2010 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141456/2011 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142309/2011 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143772/2012 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/73/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/122/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/258/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/433/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/724/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/898/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/989/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1020/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1120/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1129/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1207/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1243/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1293/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1301/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1336/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1414/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1487/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1719/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2054/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2263/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2400/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/78/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/119/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004/667/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1697/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1852/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3780/2013- B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5219/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em Primeira Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1736579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1736915": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 97\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA E COMPLEMENTA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2014, REFERENTE À COMISSÃO CONJUNTA PARA MIGRAÇÃO DOS DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Estender o prazo da Resolução Conjunta PGE/PRODERJ nº 92, até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Conjunta será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA , Id Funcional nº 42666040, Procurador do Estado, lotação: PGE\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR, Id Funcional nº 42666090, Procurador do Estado, lotação: PGE\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO, Id Funcional nº 43533116, Gerente de Tecnologia da Informação, lotação: PGE\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Id Funcional nº 43214185,\r\n\r\nAssistente II, lotação: PGE\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, Id Funcional nº 50256319, Técnico Superior de Análise de Sistema e Métodos, lotação: PGE\r\n\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL, Id Funcional nº 004181243-3, Assessor Especial, lotação: PRODERJ\r\n\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, Id Funcional nº 002825448-1, Diretor de Projetos Especiais, lotação: PRODERJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Id Funcional nº 004345916, Gerente de Análise de Negócios, lotação: PRODERJ\r\n\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA, Id Funcional nº 004345916, Gerente de Tratamento da Informação, lotação: PRODERJ\r\n\r\nRENE DE CARVALHO FERREIRA, Id. Funcional nº 002822035-8, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, lotação: PRODERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam incluídas no art. 3º da Resolução Conjunta PGE/PRODERJ nº 92, de 22 de maio de 2014, as seguintes incumbências:\r\n\r\n1. Acompanhar a realização da Prova de Conceito (POC) a ser realizada com a solução técnica selecionada, bem como elaborar relatório de conclusão ao final da mesma.\r\n\r\n2. Participar da elaboração do plano detalhado de migração, em conjunto com equipes de empresas fornecedoras. O plano deverá conter cronograma de trabalho, plano de comunicação e matriz de responsabilidades.\r\n\r\n3. Acompanhar a execução da migração, avaliando mensalmente, ou com maior frequência caso necessário, os relatórios de status produzidos pelos gerentes de projeto, e verificando aderência ao plano de migração elaborado.\r\n\r\n4. Elaborar plano de contingência para os sistemas de informação e infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação da PGE.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de junho de 2014, revogadas todas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1736915"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1736944": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Casa Civil nº 04/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Fernanda Pereira Zhouri. OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir o Contrato nº 04/2014 de Prestação de Serviços de Advogado, por vontade de ambas as partes, nos termos da Cláusula Décima Segunda, alínea c. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/36/2014. ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nId: 1736944"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 113/2014. PARTES: DETRAN/RJ E JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S/A. OBJETO: Ocupação, pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Av. Brasil nº 22.155 Lojas 206-11/12/13/14, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 60 (sessenta) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência. GESTOR: Janete Bloise, ID Funcional nº 2038055-0. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Código Civil, arts. 579 a 585. PROCESSO Nº E-12/006/179/2014.\r\n\r\nId: 1736974"
                            ],
                            "1736973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2012. PARTES: DETRAN/RJ e INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Substituição de gestor. GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/710997/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 034/2012. PARTES: DETRAN/RJ e SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Substituição de gestor. GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/710555/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2013. PARTES: DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME. OBJETO: Substituição de gestor. GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 16.09.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/764/2013.\r\n\r\nId: 1736973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1736670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/11.201.413/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GISELE TEODORS DA SILVA, Identidade Funcional nº 43042732, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 936.198-1, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 12 de março de 2010. \r\n\r\nId: 1736670"
                        ],
                        "1735765": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.574/13, tendo em vista o disposto no art. 70, §1º, 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, WILSON LUIZ BORGES DA ROSA, Farmacêutico, matrícula nº 850.548-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, bem como irregularidades. \r\n\r\nId: 1735765"
                        ],
                        "1736585": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, e o disposto no item 12.3 do edital do referido certame, convoca os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem à sede da SEPLAG (Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, Centro-RJ) com a finalidade de assinarem o “Termo de Aceitação/Recusa/Desistência”, o qual consiste em desistir, ou aceitar, ou recusar a convocação para localidade diversa da escolhida no momento da realização da inscrição no concurso público. Caso o candidato não compareça, dentro de três dias úteis, interpretaremos seu silêncio como recusa em assumir o cargo em localidade diversa da escolhida no momento da realização de sua inscrição no concurso público. E, assim sendo, o candidato continuará no cadastro de reserva referente à localidade de sua escolha.\r\n\r\nClass. original\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nVaga\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\n31\r\n\r\n4585458\r\n\r\nKEILA MARA CESÁRIO PEREIRA\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n38\r\n\r\n4586856\r\n\r\nLEONARDO WANDERLEY SOBRAL\r\n\r\nReg.\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro - Campo Grande\r\n\r\n25\r\n\r\n4585563\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nReg.\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\n32\r\n\r\n4578270\r\n\r\nGEANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nReg.\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n26\r\n\r\n4585622\r\n\r\nKENIA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nReg.\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nId: 1736585"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1736812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.524.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 07.760.884/0002-02\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/09/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.477.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.356.422/0002-97\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 19/09/2014\r\n\r\nId: 1736812"
                        ],
                        "1736814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RODRIGO ARANTES DE CARVALHO, da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/07/2012 a 31/08/2012. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi - nº 220 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nIntimação: 422610-07/2\r\n\r\nEmpresa: W M METAIS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Três de Outubro - nº 629 - Bairro Jardim Boa Vista - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.347.965\r\n\r\nId: 1736814"
                        ],
                        "1736813": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pelo presente, intimar o contribuinte FILINTO´S BAR LTDA. CNPJ nº 01.769.912/0001-95, INSCRIÇÃO nº 86.081.717, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 27 do Processo nº E-04/216.988/2011, Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na intimação n° 417803-67/1.\r\n\r\nId: 1736813"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1735990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento com cláusula de constituição de penhor industrial celebrado em 19 de setembro de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Cervejaria Petrópolis S.A., com a interveniência da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e de terceiros. OBJETO: Formalizar a substituição da Carta de Fiança Bancária, como garantia complementar, pelo penhor industrial, e aceitar a Carta de Fiança Bancária no percentual de 100% (cem por cento) do crédito a ser liberado que ultrapasse o limite do crédito garantido pelo penhor industrial. ASSINATURA: 16 de julho de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/002/59/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.07.2014.\r\n\r\nId: 1735990"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social de Volta Redonda/RJ - INSS.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar ao Instituto Nacional do Seguro Social - Volta Redonda/RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 17/09/2014 a 16/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/565/2014.\r\n\r\nId: 1736967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 111/2014, assinado em 11.09.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de Pórtico de acesso, zoopassagens aéreas, adequação de zoopassagens subterrâneas na RJ-163. PRAZO: 91 (noventa e um) dias corridos. VALOR: R$ 1.398.099,38. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.228/2011. \r\n\r\nId: 1736846"
                            ],
                            "1736940": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação total Amigável, das terras localizadas na Rua Amilca Mourão (antiga Rua 13), Lote 45, Quadra 14, Loteamento Chácaras Brisa Mar, Estacas 864+0,94 Á 868+4,94-LD, no município de Itaguaí-RJ, assinado em 17.09.2014. PARTES: DER-RJ e VALDEVINO BATISTA DO NASCIMENTO. OBJETO: Área total desapropriada com 1.065,00m², para implantação da Faixa de Domínio para obras de parte do segmento B do Arco Metropolitano, BR-101/RJ Itaguaí-RJ e Portaria nº 1.308 de 15.08.2007 do DNIT, para efeito de desapropriação e efetação a fins rodoviários VALOR: R$ 53.300,92. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.438 de 17.10.2013 e Portaria 1.308/2007. PROCESSOS NºS E-17/001.866/2014 (DER-RJ) e 50.607.003036/08-50 (DNIT).\r\n\r\nId: 1736940"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027856, com validade até 21 de agosto de 2019, para realizar obras de PAVIMENTAÇÃO E DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS na RODOVIA RJ-159, TRECHO: FALCÃO - PONTE DA ZELINDA, com extensão de 5.442,921m (Estaca 272+2,921) e o acesso ao cemitério com extensão de 133,32m (Estaca 257+10,00), totalizando 5,5 km, município de QUATIS. Processo nº E-07/511234/2012.\r\n\r\nId: 1736379"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 101/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP E MMBS CONSTRUTORA LTDA.- ME. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM DIVERSAS UNIDADES EDUCACIONAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 4º DEMAN “REGIÃO B”, SEDE EM MACAÉ (MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, SÃO PEDRO D'ALDEIA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS E IGUABA GRANDE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.VALOR: R$ 1.061.399,48 (hum milhão, sessenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.465/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 099/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP E MMBS CONSTRUTORA LTDA. - ME. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM DIVERSAS UNIDADES EDUCACIONAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 10º DEMAN “REGIÃO C”, SEDE NO RIO DE JANEIRO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.063.302,09 (hum milhão, sessenta e três mil trezentos e dois reais e nove centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.473/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2014. \r\n\r\nId: 1736986"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: ...Termo Aditivo nº 61 ao Contrato nº 100/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 100/2012...\r\n\r\nId: 1736489"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, torna público as unidades que farão jus às premiações por Produtividade, Cumprimento de Metas e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 1º semestre de 2014.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL AISP\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 37, contemplando os efetivos lotados no 37º BPM e nas 89ª, 99ª e 100ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n1.ª colocada\r\n\r\n120%\r\n\r\nAISP 40, contemplando os efetivos lotados no 40º BPM e na 35ª DP\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n3.ª colocada\r\n\r\n115,0%\r\n\r\nAISP 29, contemplando os efetivos lotados no 29º BPM e na 138ª, 139ª, 140ª, 143ª, 144ª e 148ª DP.\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Defraudações - DDEF\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDelegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDelegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM Duque de Caxias\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Grandes Eventos - BPGE\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nBatalhão de Vias Expressas - BPVE\r\n\r\nR$ 6.750,00\r\n\r\nId: 1736625"
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                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO (SRP), abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/375/2013 - PE n° 036/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 07.10.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 07.10.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Saúde, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1736843"
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                        "1736696": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional FAUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\n29446538\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n55,50\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n55,25\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n53,50\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n53,50\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n53,00\r\n\r\nId: 1736696"
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                        "1736694": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (141 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30024145\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n29437741\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito A A Silva\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n29404940\r\n\r\nJose Roberto da Silva Ferrari\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n29510473\r\n\r\nRaimundo R. de O. Mello\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n29186552\r\n\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n29310334\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n29827523\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n29625513\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n29570875\r\n\r\nSergio da Silva Almeida\r\n\r\n29413540\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n29453682\r\n\r\nMarta Vaguel Wada\r\n\r\n29852846\r\n\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n29613698\r\n\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n29502756\r\n\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n29681588\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n29772478\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n\r\n29904218\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n29724848\r\n\r\nJader Barbosa Felix\r\n\r\n29890241\r\n\r\nTheophilo A. de A. Neto\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n29866553\r\n\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n29430054\r\n\r\nHerbert Reimer Junior\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n29165369\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n29180635\r\n\r\nNildson de Mattos Barreto\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n29559154\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n29478154\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n29559030\r\n\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n\r\n29717620\r\n\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n29390079\r\n\r\nJorge F. R. Forzley\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n29166284\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n29483603\r\n\r\nCid Jackson Silva\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n29259525\r\n\r\nCesar R. G. Martini\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n29706149\r\n\r\nClaudio M. C. de O. Luz\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n29603820\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n29454514\r\n\r\nPaulo R. B. Calado\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n29605326\r\n\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n30032652\r\n\r\nWillie Verol Dantas\r\n\r\n29459320\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n5469139\r\n\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n29749247\r\n\r\nLuiz Marcelo de Azeredo Henriques\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n29948126\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n29506751\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n29531667\r\n\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n29462886\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n29367514\r\n\r\nRenato de Souza Dias\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n29290244\r\n\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n29623588\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n29134919\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n29929938\r\n\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n29378028\r\n\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n29860156\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n29614406\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n29176913\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n29459028\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n\r\n29897033\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n\r\n29614759\r\n\r\nEliana I. G. Vilar\r\n\r\n29463688\r\n\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n\r\n29762359\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (282 VAGAS, 172 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n33,75\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29465060\r\n\r\nValcir F. S. Junior\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n28,50\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29520665\r\n\r\nYeda M. A. Portela\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n26,50\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5712939\r\n\r\nGeorgia R. D. Gomes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n25,50\r\n\r\n29370477\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n25,25\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29600073\r\n\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29173167\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5653150\r\n\r\nEuclides D. R. Junior\r\n\r\n23,75\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29547954\r\n\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29616735\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n22,50\r\n\r\n41378865\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29586933\r\n\r\nCristina M. M. M. Galvão\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29747031\r\n\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5659655\r\n\r\nSimão J. do N. Neto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n41788788\r\n\r\nLuciane Berni Nunes\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29165628\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n21,25\r\n\r\n29536014\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n21,00\r\n\r\n29564042\r\n\r\nGisele de A. M. dos Santos\r\n\r\n20,75\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29763827\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n20,50\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29789451\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n20,25\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30026547\r\n\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29346932\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29372151\r\n\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29377935\r\n\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n\r\n20,00\r\n\r\n30010551\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29202566\r\n\r\nElian da Trindade T. Sohn\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n19,75\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29169747\r\n\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29252067\r\n\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWillian Nepomuceno\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29767539\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29837766\r\n\r\nJose Martins de Souza Junior\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n19,25\r\n\r\n32412762\r\n\r\nSusana Pereira\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29373379\r\n\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n\r\n19,25\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n19,00\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29499755\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29964318\r\n\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29480035\r\n\r\nWanyce Dias da Paixão\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n19,00\r\n\r\n29420768\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n18,75\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n18,75\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29958660\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5650739\r\n\r\nAna Paula Santos Campos\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n18,50\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29290953\r\n\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29795931\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29851815\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29384486\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n18,25\r\n\r\n29329450\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29603382\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29686539\r\n\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29511658\r\n\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29345278\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29970369\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29530857\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de Moura Alcantara\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29358248\r\n\r\nElizabeth Rodrigues Amaral\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n17,75\r\n\r\n29591465\r\n\r\nJorge Silva Serra\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29624940\r\n\r\nJose L. V. Silva\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29370060\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n17,50\r\n\r\n29865930\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n17,25\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29134544\r\n\r\nRosane da C. S. Nepomuceno\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29460557\r\n\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n\r\n17,25\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n17,25\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29748623\r\n\r\nSergio Messias de Aguiar Porto\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo Eduardo Fazarol Cabral\r\n\r\n17,00\r\n\r\nId: 1736694"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 064/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/60/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h do dia 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de outubro de 2014, às 13h 01min. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) conjuntos de quatro capilares de 36 cm compatíveis com o Analisador Genético ABI 3130/3100, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.268,75 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1736723"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/120//2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:00 horas do dia 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de outubro de 2014, às 14:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solventes químicos para a seção de toxicologia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.285,34 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1736724"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/8//2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 15:00 horas do dia 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 07 de outubro de 2014, às 15:04 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas descartáveis para as Divisões de Homicídio do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1736725"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 050/2014-DO, de prestação de serviço de manutenção dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELIBRAS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção dos helicópteros AS 350 BA, B2 e B3 pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 15/07/2014 a 14/07/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.525.014,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e quatorze reais). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/231/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/08/2014.\r\n\r\nId: 1736845"
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                        "1736952": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2012 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. BRUNO VAN KUYK. OBJETO: Locação do Imóvel (sediar a 7ª DPJM). PRAZO: 01/09/2014 a 31/08/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 73.085,16 (setenta e três mil oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-09/094/1728/2013, apensado ao Processo nº E-09/000377/2508/2012.\r\n\r\nId: 1736952"
                        ],
                        "1736819": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFOPM/2014\r\n\r\nRESULTADO DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1453317\r\n\r\n43\r\n\r\nDENIS PEREIRA LIMA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nREPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n1453317\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 1736819"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736990": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, após cumprido o devido processo legal previsto no § 2º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 sem que a contratada fizesse uso do direito de defesa prévia, NOTIFICA a empresa Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda, CNPJ 09.170.641/0001-69, sediada na Praça da República, nº 272, AL 71, Bairro da República, São Paulo/SP CEP 01.045-000, com central de atendimento na Rua Acre nº 90, 5º andar, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-000, responsável pelo Contrato nº 04/PE/2014 (Processo nº E-09/166/9/2014), tendo por objeto a prestação de serviço de agente de integração para programa de estágio, com fulcro no art. 77; no inciso II do art. 78, c/c o inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93, para, querendo apresentar recurso com base no art. 109, inc. I da Lei nº 8.666/93 em razão da RESCISÃO CONTRATUAL a ser adotada, UNILATERALMENTE, por esta Administração e da aplicação da sanção de multa administrativa prevista na alínea “a” do § 4º da Décima Segunda Cláusula contratual que corresponde a 5% do valor das parcelas não executadas, relativas as prestações de maio a setembro de 2014, equivalente ao valor de R$ 58,68 (cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais, em especial os itens: 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 15, 20, 21, 22, 26, 27, 29 e alínea “b” do item 30. A contratada poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10h às 17h, na sede desta Autarquia (Av. Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-004). Por fim, e na forma do art. 22, § 1º, V, da Lei Estadual nº 5427/2009, a contratada fica ciente de que o processo de rescisão e aplicação de penalidade prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-09/166/134/2014.\r\n\r\nId: 1736990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1734142": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 032/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/908.074/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação Prazo do Contrato nº 032/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.07. 2014.\r\n\r\nId: 1734142"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 213009/2013. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Prorrogação do contrato e rerratificação da Cláusula Sétima. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 23/12/2014. VALOR: R$ 202.576,80. PROC IVB N° E-08/005/993/2013. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a Cooperativa referente a fatura do mês de dezembro de 2013 com vencimento em 15/01/2014. VALOR TOTAL: R$ 4.594,01. PROC IVB N° E-08/005/283/2014. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda, bem como as datas de entrega das parcelas 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª. PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 23/09/2014. PROC IVB N° E-08/005/000474/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 035/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RURAL RENTAL SERVICE LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 28.092,00. PROC IVB N° E-08/971834/2012. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2014.\r\n\r\nId: 1736869"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1736529": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 12/2014, firmado em 10/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Consórcio DJW - CNPJ 20.955.831/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Consultoria especializada para o desenvolvimento do Plano Diretor Territorial do Leste Fluminense (PET-LESTE), incluindo os seguintes municípios: Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Araruama, Saquarema e Nova Friburgo. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.507.509,12 (três milhões, quinhentos e sete mil quinhentos e noventa reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de fevereiro de 1979 e Decretos nºs 3149/1980, e 42301/2010. Concorrência Pública nº 01/2014 SEDRAP. Processo Administrativo nº E-06/001/129/2014.\r\n\r\nId: 1736529"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1736747": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Nacional do Seguro Social Gerência Executiva Rio de Janeiro Norte - INSS-GEXRJNORTE.\r\n\r\nOBJETO: Visando ao planejamento e à formulação de políticas de prevenção aos riscos referentes à Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho, assim como, voltado à promoção reinserção em atividade laboral daqueles trabalhadores reabilitados pela Previdência Social (GEXRJNORTE), promovendo a sua reintegração em empresas cadastrada que manifestam tal desejo. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79, a Lei nº 8.213, de 24/07/91(plano de Benefícios da Previdência Social) e alterações, o Decreto nº 3048, de 06/05/99 (Regulamento da Previdência Social).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1507/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/9/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nId: 1736747"
                        ],
                        "1736748": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - Universo e Colégio de Aplicação Dom Hélder Câmara. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE relacionadas ao estágio de estudantes de Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 1.1788, de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/496/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2014.\r\n\r\nId: 1736748"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1736978": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados na Chamada Pública 02/2014 - Difusão e Intercâmbios Culturais - Ciclo 03:\r\n\r\nNúmero do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResultado\r\n\r\n17300127\r\n\r\nAna Luisa Itajahy da Fonseca\r\n\r\nGuitarristas BR\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n17300128\r\n\r\nFlavio Santos da Conceição\r\n\r\nMuktadhara VI - Jana Sanskriti's bi-annual International Forum Theatre Festival\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300136\r\n\r\nBruno Carneiro Batista\r\n\r\nFestival Circumnavigando (Itália) e Bienal des Arts du Cirque Provance Alpes Côte D´Azur (França)\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300138\r\n\r\nAna Paula Chagas Antunes\r\n\r\nPORTO MUSICAL - CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE MÚSICA E TECNOLOGIA\r\n\r\nHabilitação, conforme disposto no item 8.8.1 do referido edital\r\n\r\n17300141\r\n\r\nMario Júnior da Silva Martins\r\n\r\nVerso le Paralimpiadi di Rio 2016\r\n\r\nHabilitação, conforme disposto no item 8.8.1 do referido edital\r\n\r\n17300142\r\n\r\nEduardo Teles Dourado Pedreira\r\n\r\nVISITA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300143\r\n\r\nAnna Clara Tavares Gurgel Valente\r\n\r\nClara Valente no Notorious\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300148\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\nBrazilian Explorative Music 2015\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300154\r\n\r\nJORGE GUSTAVO DE FIGUEIREDO CIRIACO\r\n\r\nSITE-SPECIFIC PRACTICES ; PERFORMING THE SPACE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300160\r\n\r\nJanaína Pereira de Oliveira\r\n\r\nIº FÓRUM ITINERANTE DE CINEMA NEGRO (FICINE) em Cabo Delgado, Moçambique - Desafios na Produção e Divulgação dos Cinemas Negros no Brasil e na África\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300167\r\n\r\nRodrigo Farias de Abreu\r\n\r\nInstrumental Café Brasil - “Piraí - Sighetu Marmatiei” (O Vale do Café na Romênia)\r\n\r\nHabilitação, conforme disposto no item 8.8.1 do referido edital\r\n\r\nId: 1736978"
                        ],
                        "1737000": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a inabilitação do projeto Núcleo de Vivência Musical da Rua Larga, inscrição nº 11060984 no D.O. de 05/09/2014 - Página 32 - 3ª Coluna.\r\n\r\nId: 1737000"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736439": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO: \r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o SALÃO ASSYRIO do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o EVENTO: Coquetel de encerramento da Série de Concertos Internacionais 2014, evento fechado e exclusivo a 600 (seiscentos) convidados da empresa DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, no dia 15 de setembro de 2014, após a apresentação do Concerto da Orquestra Sinfônica de Lucerna. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a AATM, de per si , neste ato, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ , bens e serviços no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) , valor esse que será minuciosamente descrito, avaliado e discriminado por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/577/2014.\r\n\r\nId: 1736439"
                            ],
                            "1736969": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/596/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014\r\n\r\nDia: 07/10/2014 - HORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTES)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de louças e metais sanitários e cadeira de banho tipo articulada, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma da Proposta Detalhe (Anexo 01) e Termo de Referência (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1736969"
                            ],
                            "1736839": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/003/2014. PARTES: FUNARJ e Conselho Regional de Museologia - COREM 2ª REGIÃO. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados neste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/595/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2014.\r\n\r\nId: 1736839"
                            ],
                            "1736840": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/003/2010. PARTES: FUNARJ e Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/0003/2010, relativo a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.440/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2014.\r\n\r\nId: 1736840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1736717": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 506.567,40 (quinhentos e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços telefônicos fixo comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG - 0800; e Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61.\r\n\r\nPRAZO: De 08/07/2014 a 07/07/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1975/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2014.\r\n\r\nId: 1736717"
                        ],
                        "1736734": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA, ADEQUAÇÃO, INSTALAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NA REDE ELÉTRICA” na Subsecretaria de Política para Mulheres, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Anexo 1). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 143.568,51 (cento e quarenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/10/2014, 11:00h;\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/10/2014, 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07 de outubro de 2014, às 11:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2943/2013\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1736734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1736427": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1640/2013\r\n\r\nAmelia Ferraz Falk\r\n\r\nId: 1736427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1736640": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.625, de 20.08.2014, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva do 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 11 de outubro de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é de 10h30 (dez horas e trinta minutos) às 11h (onze horas). \r\n\r\n3 - A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n4 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\nId: 1736640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1736961": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 23.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2459/2014 - Inscrições para Eleição ao Cargo de Defensor Público Geral do Estado, Biênio 2015/2016 - O Conselho Superior da Defensoria Pública, HOMOLOGA na reunião do dia 23.09.2014 as seguintes candidaturas para composição da lista tríplice, nos termos do art. 7° da Lei Complementar n° 06/77, cuja ordem segue o critério de ordem alfabética, conforme art. 8º, § 2º da Deliberação CS/DPGE nº 97/2014.\r\n\r\nId: 1736961"
                    ],
                    "1736452": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1642/2014 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula nº 257130-5. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2334/2013 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816990-6. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens a contar de 30.07.2014, conforme Lei Estadual nº 4.596/2005.\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.865/06 - ALESSSANDRA FONSECA PINTO, Defensora Pública, matrícula nº 896.782-0. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela no período de 20 a 30 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILO, Defensor Público, matrícula nº 810.609-8. O Ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias requerido às fls.194.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.443/05 - ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula nº 835.246-0. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de OUTUBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio (fls. 06 e 09). \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.400/07 - LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula nº 816.953-4. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de OUTUBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio (fls. 06 e 09).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.797/99 - ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula nº 835.246-0. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de outubro de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias pretendidas às fls.94 e 97.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.186/04 - TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula nº 860.725-1. DEFIRO férias antigas para os meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2014, referente aos 1º e 2º períodos de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.913/06 - TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensora Pública, matrícula nº 860.725-1. DEFIRO a licença-prêmio para os meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nId: 1736452"
                    ],
                    "1736471": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.026/06 - ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI, Defensora Pública, matrícula nº 896.788-7. DEFIRO o pedido de cinco dias de férias antigas, de 13 a 17 de outubro de 2014, a serem abatidos dos dias remanescentes não fruídos.\r\n\r\nId: 1736471"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1735409": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 19:00 horas, do dia 22 de setembro de 2014 (segunda-feira) até o dia 06 de outubro de 2014 (segunda-feira), às 15:00 horas, o IX CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de novembro de 2014.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 08 de outubro de 2014, quarta-feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n9ª DP NÚCLEO DE FAZENDA PUBLICA E TUTELA COLETIVA CAPITAL\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS - CAPITAL \r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n28401 - DP 1ª VARA CIVEL DE QUEIMADOS \r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\n34481 - VARA CIVEL MAGÉ - VILA INHOMIRIM\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n38251 - DP 2ª VARA CRIMINAL / JECRIM ADJ VOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n39701 - 1ª DP DE SEROPEDICA\r\n\r\nId: 1735409"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1737378": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Lei nº 8.583, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenomina Praça dos Trovadores.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Praça dos Travadores, a praça localizada na Rua Engenheiro Franco Amaral, entre as Ruas Pedro Marins e Doutor Herculano Aquino, no Bairro Flamboyant, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.584, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenomina Praça Poeta Antônio Roberto Fernandes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Poeta Antônio Roberto Fernandes, a praça localizada na Rua Caldas Viana, entre as ruas Pedro Marins e Doutor Herculano Aquino, no Bairro Flamboyant.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.585, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDenomina Rua Pedro Otávio Enes Barreto.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Pedro Otávio Enes Barreto a Rua “B” com início na rotatória e término na Rua “Q”, localizada no Loteamento Novo Tropical, nesta cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.586, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nAltera o anexo I e II da lei nº 8.486, de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados, em partes, os anexos I e II da Lei nº 8.486 de 29 de outubro de 2013, nos seguintes pontos:\r\n\r\nI - Na estrutura da função legislativa, a função Assessor de Parlamento Regional (CC-1, t.1) passa a denominar Assessor de TV e Parlamento Regional (CC-1, t.1);\r\n\r\nII - Na diretoria de cultura e multimídias, a função Chefe de Biblioteca (1, CC-4) passa a denominar Chefe de Biblioteca e Editora (1, CC-4);\r\n\r\nIII - Na diretoria de cultura e multimídias, a função Assessor Cultural (1, CC-4) passa a denominar Assessor Cultural e Memorial Legislativo (1, CC-4).\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado, em partes, o anexo II da Lei nº 8.486 de 29 de outubro de 2013, quanto às descrições dos cargos abaixo, constando as seguintes redações:\r\n\r\nI - Assessor de TV e Parlamento Regional: Assessorar politicamente as interlocuções necessárias ao desenvolvimento da TV do Parlamento Regional e das ações conjuntas dos integrantes do Parlamento Regional do Norte Fluminense.\r\n\r\nII - Chefe de Biblioteca e Editora: Chefiar os trabalhos da Biblioteca e da Editora do Legislativo, segundo diretrizes traçadas pelo Presidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.587, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nInstitui o Conselho Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (COMCAD), o Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e o Fundo do Conselho Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (Fundo do COMCAD, revoga a Lei nº 7892, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no Município de Campos dos Goytacazes, o Conselho Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas (COMCAD), órgão normativo de deliberação coletiva, com a finalidade de auxiliar o Executivo Municipal nas políticas públicas atinentes à prevenção e ao combate ao uso de entorpecentes, bem recuperação, reinserção social bem como a redução de danos de dependentes químicos.\r\n\r\nArt. 2º - O COMCAD será integrado por membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 1º - O COMCAD será composto por 24 (vinte e quatro) membros, em composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 2º - São membros do Poder Público:\r\n\r\nI - 01 (um) membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 01 (um) membro do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Polícia Militar;\r\n\r\nIV - 01(um) membro da Câmara de Vereadores;\r\n\r\nV - 01 (um) membro do Conselho Tutelar;\r\n\r\nVI - 07 (sete) membros indicados pelo Executivo Municipal.\r\n\r\n§ 3º - São Membros da Sociedade Civil eleitos pelo Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:\r\n\r\nI - 03 (três) representantes de Entidades Religiosas que desenvolvam ações sociais de enfretamento as drogas;\r\n\r\nII - 03 (três) representantes de Entidades de Categoria Profissional de natureza afim;\r\n\r\nIII - 06 (seis) eleitos pelas entidades não governamentais participantes do Fórum Municipal de Prevenção à Dependência Química, que não estejam prevista nos incisos anteriores.\r\n\r\n§ 4º - Os membros do COMCAD serão designados pelo Prefeito Municipal para um mandato de 2 (dois) anos, sem prejuízo de 1 (uma) recondução.\r\n\r\n§ 5º - Cada membro do COMCAD terá seu suplente, que assumirá nos casos previstos no regimento.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao COMCAD:\r\n\r\nI - Estabelecer as diretrizes e propor a Política Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras drogas em consonância com a Política Nacional de Enfrentamento;\r\n\r\nII - Auxiliar a Administração Pública na orientação, no planejamento, na fiscalização, no controle da prevenção do uso de substâncias psicoativas, na recuperação, redução de danos e reinserção social dos dependentes químicos do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - Elaborar e manter atualizado cadastro das entidades que atuem em programas relacionados com o uso indevido de substâncias psicoativas;\r\n\r\nIV - Fiscalizar as verbas decorrentes de convênios para o fim da natureza do COMCAD, e gerir as verbas que forem colocadas sob sua responsabilidade pelo Executivo Municipal; \r\n\r\nV - Elaborar seu regimento interno. \r\n\r\nArt. 4º - Para fins de inscrição no cadastro de entidades com atuação em programas relacionados com o uso indevido de substâncias psicoativas, as entidades deverão:\r\n\r\nI - atuar no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - comprovar existência legal, mediante arquivamento dos atos constitutivos no órgão competente;\r\n\r\nIII - comprovar trabalho, direto ou indireto, relacionado ao uso indevido de substâncias psicoativas, tais como:\r\n\r\na) pesquisas;\r\n\r\nb) prevenção ao uso;\r\n\r\nc) tratamento, reinserção social e acompanhamento de usuários; ou\r\n\r\nd) formação de recursos humanos para atuação na área.\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento da entidade é condição para que possa receber recursos ou serviços por intermédio do COMCAD;\r\n\r\n§ 2º - Constatado o não cumprimento dos requisitos constantes neste artigo por parte de entidade cadastrada, o COMCAD procederá ao descadastramento, ouvido o interessado.\r\n\r\n§ 3º - Para entidade receber recurso público municipal deverá ter inscrição e registro mínimo de dois anos no COMCAD.\r\n\r\nArt. 5º - O COMCAD reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês no mínimo e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma de seu regimento.\r\n\r\n§ 1º - As sessões serão públicas e somente serão realizadas, na primeira convocação, com a presença da maioria absoluta de seus membros, em segunda convocação, com maioria simples. \r\n\r\n§ 2º - As resoluções do COMCAD serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, e as demais deliberações, por maioria simples.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do COMCAD votará em matéria que exigir, para sua aprovação, maioria absoluta ou desempate.\r\n\r\nArt. 6º - O COMCAD elegerá a cada dois anos, sua diretoria executiva, nos termos do regimento interno.\r\n\r\nParágrafo único - O Regimento Interno deverá indicar uma composição mínima da diretoria executiva, observando a alternância entre poder público e sociedade civil, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente;\r\n\r\nII - Vice Presidente;\r\n\r\nIII - Secretário;\r\n\r\nIV - Tesoureiro.\r\n\r\nArt. 7º - O COMCAD receberá apoio técnico, administrativo e financeiro da SMS, ficando o Executivo Municipal autorizado a prever os recursos orçamentários destinados ao suporte das ações do COMCAD.\r\n\r\nArt. 8º - Fica instituído, como órgão consultivo do COMCAD, o Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.\r\n\r\nParágrafo único - O Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas reger-se-á pelo disposto em seu regimento.\r\n\r\nArt. 9º - O Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas será composto por entidades que, direta ou indiretamente, atuem no sistema de formação de pessoal, pesquisa, prevenção, tratamento, reabilitação, ressocialização, redução de danos e trabalho comunitário relacionados com o uso indevido de substâncias psicoativas.\r\n\r\n§ 1º - Para participar do Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, as entidades deverão:\r\n\r\nI - inscrever-se perante o COMCAD;\r\n\r\nII - atuar no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - estar legalmente constituídas;\r\n\r\nIV - não possuir fins lucrativos;\r\n\r\nV - comprovar a atuação a que se refere o caput deste artigo;\r\n\r\nVI - ter seu quadro composto por pessoas de reconhecida idoneidade; \r\n\r\nVII - quando exercerem trabalho direto, atender aos requisitos específicos de cada programa que desenvolvam.\r\n\r\n§ 2º - O COMCAD homologará a inscrição da entidade depois de verificado o cumprimento dos requisitos constantes neste artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Fórum Campista de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:\r\n\r\nI - eleger as entidades não governamentais que participarão do COMCAD;\r\n\r\nII - sugerir políticas a serem adotadas pelo COMCAD; \r\n\r\nIII - auxiliar na implementação das políticas desenvolvidas pelo COMCAD.\r\n\r\nArt. 11 - A SMS exercerá:\r\n\r\nI - ação fiscalizadora, na forma estabelecida em lei, sobre os produtos e substâncias entorpecentes que determinem dependências físicas e psíquicas, paralela e integradamente com o CONAD e o CONEN; \r\n\r\nII - o trabalho de prevenção, redução danos e ao uso de entorpecentes e de recuperação de dependentes de drogas na área do Município de Campos dos Goytacazes, observadas as normas editadas pelo COMCAD e as verbas que lhe forem destinadas no exercício.\r\n\r\nArt. 12 - A SME estabelecerá orientação normativa e fiscalizadora de matérias dos currículos dos cursos de formação de professores e do Ensino Fundamental relacionada à prevenção e ao combate ao uso de entorpecentes e à recuperação e reinserção social dos dependentes químicos.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituído o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados, em conformidade com as deliberações do COMCAD, em projetos de prevenção ao uso indevido de drogas e de tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes químicos, bem como na fiscalização de atividades próprias do COMCAD, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 14 - O Fundo Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas é de responsabilidade e será gerido pela SMS \r\n\r\nArt. 15 - São competências da SMS na gestão do Fundo Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:\r\n\r\nI - registrar os recursos a ele transferidos em benefício das ações desenvolvidas pelo COMCAD;\r\n\r\nII - executar as liberações de recursos específicos conforme deliberações aprovadas pelo COMCAD;\r\n\r\nIII - apresentar, trimestralmente, nas reuniões do COMCAD, o registro dos recursos captados e suas destinações;\r\n\r\nIV - apresentar os planos de aplicação e a prestação de contas ao Município, ao Estado e à União, de acordo com a origem das dotações orçamentárias;\r\n\r\nV - apresentar anualmente à população os planos de aplicação e prestação de contas, mediante sua publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico do Executivo Municipal na Internet; \r\n\r\nVI - prestar contas de suas atividades sempre que o COMCAD solicitar.\r\n\r\nArt. 16 - Constituem receitas do COMCAD:\r\n\r\nI - recursos orçamentários destinados pelo Município, pelo Estado e pela União;\r\n\r\nII - doações;\r\n\r\nIII - multas provenientes do Poder Judiciário, mediante convênio desse com o COMCAD;\r\n\r\nIV - recursos que venha a ser destinados pelo poder público municipal a convênios com entidades da sociedade civil organizada;\r\n\r\nIV - outras que venham a ser instituídas.\r\n\r\nArt. 17 - As receitas auferidas com base nesta Lei serão transferidas, depositadas ou recolhidas em conta única, em nome do Fundo do COMCAD, em instituição bancária estatal e deverão ter seus valores informados à Administração Centralizada para fins de registro.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá ser aberta conta bancária específica por tipo de receita, se assim exigir o órgão repassador.\r\n\r\nArt. 18 - Todos os pagamentos do Fundo do COMCAD serão efetuados por meio de cheque nominal assinado pelos gestores do Fórum Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, previsto no art. 14 desta lei.\r\n\r\nArt. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar para as despesas decorrentes desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 21 - Fica revogada a Lei nº 7.892, de 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.588, de 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nAltera a Lei nº 8.487, de 30 de outubro de 2013 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal), e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.487, de 30 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Os bens compreendidos como monumentos, estátuas, bustos, hermas, efígies, marcos, assim como os de guarda de restos mortais de vultos e de personalidades de importância histórica, incluem-se na relação constante do caput do presente artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1737378"
                    ],
                    "1737368": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 250/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.676.000,00 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n83.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPETIÇÕES ESCOLARES E UNIVERSIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n203.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n493.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO VERÃO DA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n83.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n83.000,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0006.2016 - CAMPOS OLÍMPICA - DIVERSÃO E FUNDAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2017 - CAMPOS OLÍMPICA - APRENDENDO A TREINAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2018 - CAMPOS OLÍMPICA - TREINANDO PARA COMPETIR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2019 - CAMPOS OLÍMPICA-PROM. DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n341.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n493.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nDecreto nº 251/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.051.179,90 (dois milhões, cinquenta e um mil, cento e setenta e nove reais e noventa centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DESENV. ECON. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.680,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.640,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.290,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.290,20 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.060.749,70 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.077.249,70 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.680,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DESENV. ECON. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.960,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.640,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n325.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSP. GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4415 - CONTROLE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n850,00 \r\n\r\n2.08.242.0009.4138 - BPC \"BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA\" NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.08.242.0072.3165 - CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFER. ESP. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.590,20 \r\n\r\n2.08.244.0009.4140 - BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSIST. SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVIÇO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTRUÇÃO E IMPLANT. DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.290,20 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n593.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n137.000,00 \r\n\r\n1.10.303.0181.2813 - FARMÁCIA BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n330.749,70 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.077.249,70 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PADRON. DE QUALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.700,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIMÓVEIS DE TANQUES REFRIADORES DE LEITE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n127.000,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0167.2733 - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1597 - IMPLANTAR O SISTEMA DE DIGITALIZ. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n223.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de setembro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1737368"
                    ],
                    "1736867": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1466/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c EC nº 70/12, APOSENTAR, a Professora II - 25h - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº16016, Andrea de Lima Coutinho, com efeito a contar de 24/02/2014, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1736867"
                    ],
                    "1737285": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1473/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2141/2013, que nomeou Silvia Maria Moraes Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe dos Serviços de Convivência, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1474/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2451/2013, que nomeou Sérgio Felipe Rocha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Gerente de Vigilância Socioassistencial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1475/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/2013, Sérgio Felipe Rocha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe dos Serviços de Convivência, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1476/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/2013, Silvia Maria Moraes Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Gerente de Vigilância Socioassistencial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1477/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/2013, Rogéria Crespo da Silva Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe da Proteção Social Especial da Alta Complexibilidade, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1478/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/2013, Luiz Guilherme Lemos Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/09/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1479/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/2013, Luiz Fernando Silva Ponteiro Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento dos Seviços Ambulatoriais e Hospitais, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 18/09/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1737285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1737236": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05206/14 Renato Macek Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 24/09/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1737236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1737299": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº477/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de maio de 2014, em R$ 3.229,17(Três mil duzentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), o provento mensal da SRª. MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA CORDEIRO LEITE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I - 20 horas - “F”, matrícula nº11134, aposentada conforme Portaria nº966/2014, de 16 de maio de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de maio de 2014, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, c/c art.40, §5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “F” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº8.541/2014.\r\n\r\nR$ 2.211,77\r\n\r\nDois mil duzentos e onze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 442,35\r\n\r\nQuatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 132,70\r\n\r\nCento e trinta e dois reais e setenta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 442,35\r\n\r\nQuatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.229,17\r\n\r\nTrês mil duzentos e vinte e nove reais e dezessete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº483/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de junho de 2014, em R$ 2.491,32(Dois mil quatrocentos e noventa e hum reais e trinta dois centavos), o provento mensal da SRª. ZILMA LIRIO DE AZEREDO ALMEIDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº7356, aposentada conforme Portaria nº1061/2014, de 02 de junho de 2014, publicada no Órgão Oficial em 09 de junho de 2014, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº8.541/2014.\r\n\r\nR$ 1.779,52\r\n\r\nHum mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 444,88\r\n\r\nQuatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 266,92\r\n\r\nDuzentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.491,32\r\n\r\nDois mil quatrocentos e noventa e hum reais e trinta dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº490/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº100/2014, publicada no D.O. em 18 de março de 2014 para viger da seguinte forma: fixar a partir de 06 de junho de 2013, em R$ 2.653,08(Dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos), o provento mensal da SRª. RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professor II - 25 horas - “J”, matrícula nº2076, aposentada conforme Portaria nº775/2013, de 28 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de junho de 2013, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.658,19\r\n\r\nHum mil seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos.\r\n\r\nQÜINQÜÊNIO: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 497,45\r\n\r\nQuatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos.\r\n\r\nADICIONAL: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 248,72\r\n\r\nDuzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nPROGRESSÃO: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09\r\n\r\nR$ 248,72\r\n\r\nDuzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.653,08\r\n\r\nDois mil seiscentos e cinquenta e três reais e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1737299"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1737362": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 159/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SONIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, mat. n°19155, acompanhada da sua mãe. MARIA FLORINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003966-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 160/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA DO AMARAL M. CRESPO, mat. n°21314, acompanhada da sua filha. MARIA JULIA DO AMARAL CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000787-1-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 161/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RENATA BRAGA C. MOREIRA, mat. n°19878, acompanhada da sua mãe. MARIA BRAGA DE AZEREDO CARDOSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003326-1-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 162/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FLAVIA CORDEIRO CARDOSO, mat. n°19732, acompanhada do seu filho. BRENO CORDEIRO CARDOSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004174-6-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 163/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA GORETTI BORGES, mat. n°15529, acompanhada do seu esposo. HITLER FELICIO HETTE, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004433-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 164/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SABRINA DOS SANTOS LESSA, mat. n°17212, acompanhada do seu filho. JOÃO FELIPE LESSA , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.001269-5-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 165/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILENA MONTEIRO DE SIQUEIRA, mat. n°19317, acompanhada da sua mãe. MARLENE HENRIQUE MONTEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004728-7-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 166/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. REGINA CELIA TEIXEIRA BATISTA, mat. n°19249, acompanhada da sua mãe. NEYDA TEXEIRA BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.003252-8-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 167/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VIVIAN TAVARES CRESPO B AZEREDO, mat. n°15607/21376, acompanhada do seu filho. BERNADO CRESPO AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005551-0-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 169/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 26 de setembro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLAÚDIA MARCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n20857\r\n\r\nREAV.READAPTAÇAO\r\n\r\nCARLOS MAURICIO ALBINO SOARES\r\n\r\n15692\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1737362"
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                    }
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            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1737220": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1737220"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1737324": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N°35 /2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - IMTT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte público no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os pareceres emitidos pela comissão de recursos de autos de infração, instituída pela portaria n° 53/2013, no uso legal de suas contribuições;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt . 1° - TORNAR pública as seguintes decisões referentes aos autos de infração abaixo elencados:\r\n\r\n1) auto de infração n° 003733________________________INDEFERIDO\r\n\r\n2) auto de infração n° 003735________________________DEFERIDO\r\n\r\n3) auto de infração n° 003816________________________DEFERIDO\r\n\r\n4) auto de infração n° 003938________________________DEFERIDO\r\n\r\n5) auto de infração n° 003808________________________INDEFERIDO\r\n\r\n6) auto de infração n° 003815________________________DEFERIDO\r\n\r\n7) auto de infração n° 003824________________________DEFERIDO\r\n\r\n8) auto de infração n° 003828________________________INDEFERIDO\r\n\r\n9) auto de infração n° 003734________________________INDEFERIDO\r\n\r\n10) auto de infração n° 003917________________________INDEFERIDO\r\n\r\n11) auto de infração n° 003941________________________INDEFERIDO\r\n\r\n12) auto de infração n° 004054________________________INDEFERIDO\r\n\r\n13) auto de infração n° 004071________________________INDEFERIDO\r\n\r\n14) auto de infração n° 004084________________________INDEFERIDO\r\n\r\n15) auto de infração n° 004268________________________INDEFERIDO\r\n\r\n16) auto de infração n° 004342________________________INDEFERIDO\r\n\r\n17) auto de infração n° 004347________________________INDEFERIDO\r\n\r\n18) auto de infração n° 004746________________________INDEFERIDO\r\n\r\n19) auto de infração n° 004070________________________INDEFERIDO\r\n\r\n20) auto de infração n° 004343________________________INDEFERIDO\r\n\r\n21) auto de infração n° 004448________________________INDEFERIDO\r\n\r\n22) auto de infração n° 005069________________________INDEFERIDO\r\n\r\n23) auto de infração n° 004408________________________INDEFERIDO\r\n\r\n24) auto de infração n° 004575________________________INDEFERIDO\r\n\r\n25) auto de infração n° 004582________________________DEFERIDO\r\n\r\n26) auto de infração n° 004690________________________DEFERIDO\r\n\r\n27) auto de infração n° 004700________________________DEFERIDO\r\n\r\n28) auto de infração n° 004801________________________DEFERIDO\r\n\r\n29) auto de infração n° 004764________________________DEFERIDO\r\n\r\n30) auto de infração n° 003057________________________INDEFERIDO\r\n\r\n31) auto de infração n° 005209________________________INDEFERIDO\r\n\r\n32) auto de infração n° 003102________________________INDEFERIDO\r\n\r\n33) auto de infração n° 003337________________________INDEFERIDO\r\n\r\n34) auto de infração n° 004481________________________INDEFERIDO\r\n\r\n35) auto de infração n° 004485________________________INDEFERIDO\r\n\r\n36) auto de infração n° 004771________________________INDEFERIDO\r\n\r\n37) auto de infração n° 004796________________________INDEFERIDO\r\n\r\n38) auto de infração n° 004783________________________DEFERIDO\r\n\r\n39) auto de infração n° 004785________________________INDEFERIDO\r\n\r\n40) auto de infração n° 004941________________________INDEFERIDO\r\n\r\n41) auto de infração n° 004942________________________INDEFERIDO\r\n\r\n42) auto de infração n° 004809________________________DEFERIDO\r\n\r\n43) auto de infração n° 004810________________________DEFERIDO\r\n\r\n44) auto de infração n° 004819________________________INDEFERIDO\r\n\r\n45) auto de infração n° 004820________________________DEFERIDO\r\n\r\n46) auto de infração n° 004822________________________INDEFERIDO\r\n\r\n47) auto de infração n° 004823________________________DEFERIDO\r\n\r\n48) auto de infração n° 004833________________________INDEFERIDO\r\n\r\n49) auto de infração n° 004834________________________INDEFERIDO\r\n\r\n50) auto de infração n° 004837________________________INDEFERIDO\r\n\r\n51) auto de infração n° 004838________________________INDEFERIDO\r\n\r\n52) auto de infração n° 005113________________________INDEFERIDO\r\n\r\n53) auto de infração n° 004904________________________INDEFERIDO\r\n\r\n54) auto de infração n° 004947________________________INDEFERIDO\r\n\r\n55) auto de infração n° 004993________________________INDEFERIDO\r\n\r\n56) auto de infração n° 005089________________________INDEFERIDO\r\n\r\n57) auto de infração n° 004965________________________INDEFERIDO\r\n\r\n58) auto de infração n° 005008________________________DEFERIDO\r\n\r\n59) auto de infração n° 004967________________________INDEFERIDO\r\n\r\n60) auto de infração n° 005079________________________INDEFERIDO\r\n\r\n61) auto de infração n° 004933________________________INDEFERIDO\r\n\r\n62) auto de infração n° 005052________________________INDEFERIDO\r\n\r\n63) auto de infração n° 005028________________________INDEFERIDO\r\n\r\n64) auto de infração n° 005057________________________INDEFERIDO\r\n\r\n65) auto de infração n° 005092________________________INDEFERIDO\r\n\r\n66) auto de infração n° 005080________________________INDEFERIDO\r\n\r\n67) auto de infração n° 005072________________________INDEFERIDO\r\n\r\n68) auto de infração n° 005083________________________DEFERIDO\r\n\r\n69) auto de infração n° 005096________________________INDEFERIDO\r\n\r\n70) auto de infração n° 005097________________________DEFERIDO\r\n\r\n71) auto de infração n° 005201________________________INDEFERIDO\r\n\r\n72) auto de infração n° 005176________________________INDEFERIDO\r\n\r\n73) auto de infração n° 005202________________________INDEFERIDO\r\n\r\n74) auto de infração n° 005203________________________INDEFERIDO\r\n\r\n75) auto de infração n° 005205________________________INDEFERIDO\r\n\r\n76) auto de infração n° 004289________________________INDEFERIDO\r\n\r\n77) auto de infração n° 005224________________________INDEFERIDO\r\n\r\n78) auto de infração n° 005223________________________INDEFERIDO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Presidente do IMTT\r\n\r\nId: 1737324"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1736857": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0079/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.651/04 - Auto nº 10.515/04 - P. Adm. nº 9912/06-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0080/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.692/04 - Auto nº 10.517/04 - P. Adm. nº 9909/06-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0081/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.695/04 - Auto nº 10.520/04 - P. Adm. nº 9907/06-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0082/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.696/04 - Auto nº 10.521/04 - P. Adm. nº 9905/06-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0083/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-TRANSELETRON SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 51.984/11 - Auto nº 14.922/11 - P. Adm. nº 552/11-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0084/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.796/05 - Auto nº 11.079/05 - P. Adm. nº 4999/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0085/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.890/05 - Auto nº 11.078/05 - P. Adm. nº 5000/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0086/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.891/05 - Auto nº 11.080/05 - P. Adm. nº 5006/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0087/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-MARCOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.889/05 - Auto nº 11.077/05 - P. Adm. nº 5008/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0088/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ANA LÚCIA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.936/05 - Auto nº 11.557/05 - P. Adm. nº 574085/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0089/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o Processo Fiscal respectivo. Tratando-se de decisão contrária a Fazenda Municipal, foi recorrido de ofício, à Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-GUSTAVO MACHADO COELHO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.326/07 - Auto nº 11.942/07 - P. Adm. nº 19.176/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0090/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-GUSTAVO MACHADO COELHO\r\n\r\nProc. Fiscal nº 49.327/07 - Auto nº 11.943/07 - P. Adm. nº 19177/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0091/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-LEONARDO FRANÇA MOTTA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 45.511/05 - Auto nº 10.900/05 - P. Adm. nº 2262/05-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0092/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 47.014/06 - Auto nº 11.237/06 - P. Adm. nº 4240/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0093/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-CARINA TRINDADE HENRIQUES GOMES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 48.142/07 - Auto nº 11.878/07 - P. Adm. nº 7016/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0094/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-CARINA TRINDADE HENRIQUES GOMES\r\n\r\nProc. Fiscal nº 48.143/07 - Auto nº 11.877/07 - P. Adm. nº 7015/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0095/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-M. J. PAES ALMEIDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 44.064/04 - Auto nº 7288/04 - P. Adm. nº 4684/04-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0096/2014\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou IMPROCEDENTE o Auto de Infração abaixo relacionado e, consequentemente o processo Fiscal respectivo.\r\n\r\n-ALCIDES GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nProc. Fiscal nº 48.010/07 - Auto nº 11.854/07 - P. Adm. nº 5943/07-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3321-9\r\n\r\nEDITAL Nº 0097/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-ROBERTO DE AZEREDO RIBEIRO \r\n\r\nAUTO 1036 - 1037 - 1038 \r\n\r\n-JULIA SOARES SOUZA\r\n\r\nAUTO 1039 - 1040 - 1041\r\n\r\n-JOEL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nAUTO 1043\r\n\r\n-LUCIA MARIA DE CASTRO ASSED B. MANHÃES\r\n\r\nAUTO 1044 - 1110\r\n\r\n-IZAURA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 1049 - 1048\r\n\r\n-M. ABREU IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nAUTO 1056 - 1053\r\n\r\n-ROSANE BARROS SILVANO DE ABREU E S/M\r\n\r\nAUTO 1062\r\n\r\n-ULISSES BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nAUTO 1063 - 1064\r\n\r\n-AIRTHON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUTO 1076\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321\r\n\r\nEDITAL Nº 0098/2014\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-MANOEL JOSÉ SIQUEIRA TAVARES \r\n\r\nAUTO 1085 - 1086 - 1087 - 1093 - 1094 - 1095 - 1096 - 1097 - 1103 - 1101 - 1102 - 1104 - 1105\r\n\r\n-MELO BRAGA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAUTO 1088 - 1089\r\n\r\n-JAMIL NASSER MANSUR\r\n\r\nAUTO 1092\r\n\r\n-ZÉLIA FRANCISCA MARIA SILVA\r\n\r\nAUTO 1099 - 1109\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0099/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-ROPPHEN ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.619/13 - Auto nº 15.853/13 - P. Adm. nº 24337/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0100/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-VECOL ADMINISTRAÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.614/13 - Auto nº 15.851/13 - P. Adm. nº 24336/13-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nEDITAL Nº 0101/2014\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade,, intimada da decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e consequentemente o processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE CAMPOS \r\n\r\nProc. Fiscal nº 53.163/12 - Auto nº 15.025/12 - P. Adm. nº 20350/11-DEFESA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5505\r\n\r\nId: 1736857"
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                        "1736837": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1736837"
                        ]
                    }
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                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1737328": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 037/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, onde as empresas vencedoras (em 2º lugar) dos itens 21; 26; 28; 46; 48; 62; 65; 22; 23; 07; 17; 18; 03; 16; 42; 43; 41; 60 e 61, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas ou não foram apresentadas, \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em terceiro lugar, a saber: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, no item 46; EDUMIX SERVIÇOS, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA nos itens 21, 22, 60, 61, 48 e 65; E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, no item 03; JOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA nos itens 07, 17, 18 e 41; MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, nos itens 23 e 43 e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA nos itens 28 e 26, para fazerem apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 29/09/2014 às 15horas, tendo em vista a não abertura do envelope de documentação da empresa OLIGOOL SERRANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada em 3º lugar nos itens 42,16 e 62. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1737328"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1736137": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 30 de setembro de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Discussão sobre a finalização da Contratualização com a Rede Complementar SUS (POA).\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1736137"
                        ],
                        "1736899": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0194/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 4.312,00 (Quatro mil, trezentos e doze reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736899"
                        ],
                        "1736900": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0199/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 507,20 (Quinhentos e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736900"
                        ],
                        "1736901": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0193/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 07.763.263/0001-00\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 68.012,00 (Sessenta e oito mil e doze reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736901"
                        ],
                        "1736903": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0198/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.071.343/0001-47\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 97,50 (Noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736903"
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                        "1736904": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000774-2-PR\r\n\r\nPregão n° 037/13\r\n\r\nContrato n° 0184/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.186.657/0001-060\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 12.409,50 (Doze mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736904"
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                        "1736905": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0197/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 71.825,00 (Setenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736905"
                        ],
                        "1736898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0196/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.936.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.557,69 (Hum mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736898"
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                        "1736906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000564-2-PR\r\n\r\nPregão n° 029/13\r\n\r\nContrato n° 0206/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0001-68\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 999.874,40 (Novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/09/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736906"
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                        "1736907": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000774-2-PR\r\n\r\nPregão n° 037/13\r\n\r\nContrato n° 0185/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.005.422/0001-00\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 7.722,50 (Sete mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736907"
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                        "1736909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000774-2-PR\r\n\r\nPregão n° 037/13\r\n\r\nContrato n° 0183/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.374.787/0001-40\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de EPI para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 27.200,00 (Vinte e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736909"
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                        "1736910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000683-6-PR\r\n\r\nPregão n° 007/13\r\n\r\nContrato n° 0195/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de materiais e insumos hospitalares para a Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 28.954,40 (Vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 28/08/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736910"
                        ],
                        "1736882": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 10/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONVENIADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ARGEU OLIVEIRA S.C. LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 446.790,33\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 49.643,37\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 43.974,94\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 5.668,43\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736882"
                        ],
                        "1736883": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 12/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONVENIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 185.233,32\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 20.581,48\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 20.581,48\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736883"
                        ],
                        "1736884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 13/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Oftalmologia.\r\n\r\nCONVENIADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 171.000,00\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 19.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 10.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 9.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736884"
                        ],
                        "1736885": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO AO TERMO DE CONTRATO 02/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dp contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de apoio ao Pé Diabético.\r\n\r\nCONVENIADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 727.919,10\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 80.879,90\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 69.280,90\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 11.590,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736885"
                        ],
                        "1736886": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 03/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Fisioterapia.\r\n\r\nCONVENIADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 33.624,00\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.736,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 3.736,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736886"
                        ],
                        "1736887": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 06/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - HEMOCLIM.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 561.810,69\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 62.423,41\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 59.225,35\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 3.198,06\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736887"
                        ],
                        "1736888": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 14/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA- HOSPITAL HENRQIUE ROXO.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 2.366.742,60\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 262.971,40\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 175.314,27\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 87.657,13\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736888"
                        ],
                        "1736889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 09/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONVENIADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS 3° MILÊNIO LTDA - PEDRA VERDE.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 328.872,24\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 36.541,36\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 30.012,44\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 6.528,92\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736889"
                        ],
                        "1736890": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 08/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviços de Patologia Clínica.\r\n\r\nCONVENIADA: LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA - PLÍNIO BACELAR.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 1.441.606,86\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 160.228,84\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 107.499,47\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 52.729,07\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736890"
                        ],
                        "1736891": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 11/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: FISIOTERAPIA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 86.948,70\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 28.982,90\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 10.082,90\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 18.900,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736891"
                        ],
                        "1736892": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 01/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 274 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Dezembro de 2014, da Instituição abaixo especificada, para prestação de serviço de Ressonância Magnética.\r\n\r\nCONVENIADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL 09 MESES: R$ 844.296,12\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 93.810,68\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 72.561,93\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 21.248,75\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 09 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736892"
                        ],
                        "1736893": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 002/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 183 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Setembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS\r\n\r\nVALOR TOTAL 06 MESES: R$ 19.929.366,36\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.321.561,06\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 2.002.764,49\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 1.120.796,57\r\n\r\nRecurso de fonte Estadual: R$ 198.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736893"
                        ],
                        "1736894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 183 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Setembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nVALOR TOTAL 06 MESES: R$ 17.925.678,60\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 2.987.613,10\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 1.807.637,10\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 923.800,45\r\n\r\nRecurso de fonte Estadual: R$ 256.175,55\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736894"
                        ],
                        "1736895": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nOITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por de 183 dias, pelo período compreendido entre de Abril a Setembro de 2014, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nVALOR TOTAL 06 MESES: R$ 23.334.516,36\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.889.086,06\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 2.402.562,36\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 1.266.348,15\r\n\r\nRecurso de fonte Estadual: R$ 220.175,55\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1736895"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1737322": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/14 - SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro) e dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser, Desafio Sede e Qualifica Jovem) todos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de outubro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 das 9h às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\n(Republicar por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva \r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1737322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1737326": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 029/2014.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: construtora alas ltda; maguima construções ltda e obradeck construções ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Setembro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1737326"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1736874": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 459/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 015/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 076/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: I Q BARRETO ME. Inscrita no \r\n\r\nCNPJ:13.355.806/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 48.279,96 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 473/2014\r\n\r\nCONVITE: 026/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 075/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO DE CFTV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MP SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Inscrita no CNPJ: 19.607.544/0001-44\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.994,20 (vinte e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nPrazo de execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1736874"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1736864": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143287796\r\n\r\n2C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143266926\r\n\r\n5F TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI ME \r\n\r\n143310640\r\n\r\nA A GOMES MODA INFANTIL ME \r\n\r\n143252020\r\n\r\nA AREAS FILHO TRANSPORTE ME \r\n\r\n143198742\r\n\r\nA B ARMARINHO E UTILIDADES PARA O LAR EIRELI ME \r\n\r\n142779660\r\n\r\nA E B VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143063340\r\n\r\nA P BARBOSA DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA \r\n\r\n143326031\r\n\r\nA RISCADO DE SOUSA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143159763\r\n\r\nABREU ABRASIVOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n143030663\r\n\r\nACADEMIA RIO BOA FORMA LTDA ME \r\n\r\n143291904\r\n\r\nADILMA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143324985\r\n\r\nADRIANA E ANTONIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143287257\r\n\r\nADSON S DE SOUZA ME \r\n\r\n143270117\r\n\r\nAFA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143325299\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n143269348\r\n\r\nAGE CONSTRUCOES DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n143173480\r\n\r\nAGUIACONS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143246291\r\n\r\nAJA ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n143182110\r\n\r\nAL IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n143300881\r\n\r\nALBA JOHNSON EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143326562\r\n\r\nALEXIAN BROTHERS IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n143211439\r\n\r\nALFA LOCADORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n143178920\r\n\r\nALTERNATIVO MOVEIS EIRELI \r\n\r\n143267566\r\n\r\nAMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n143061348\r\n\r\nAMEF TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n142439533\r\n\r\nANABWANA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n143085298\r\n\r\nANDERSON ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143298461\r\n\r\nANGELO PEREIRA BELONI ME \r\n\r\n143303430\r\n\r\nANIMA FORMACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n143292129\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S/A \r\n\r\n143304879\r\n\r\nARDO'S PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143241273\r\n\r\nARMAZEM CAFE LTDA ME \r\n\r\n143323881\r\n\r\nARON REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143288733\r\n\r\nARTE GARDEN COMERCIO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n143324691\r\n\r\nASN DO BRASIL MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n143327216\r\n\r\nAZIMUTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143329308\r\n\r\nAZVI S A DO BRASIL \r\n\r\n143329359\r\n\r\nBANCO BANKPAR S/A \r\n\r\n143226436\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n143326724\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n143326767\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n143303708\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 7 APOSTOLOS LTDA \r\n\r\n143218174\r\n\r\nBAR PORTAS ABERTAS LTDA ME \r\n\r\n143299395\r\n\r\nBARCARENA GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143330047\r\n\r\nBARRETO GOUVEA MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143252658\r\n\r\nBASE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n143285858\r\n\r\nBAZAR DJE LTDA ME \r\n\r\n143324322\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS TEIXEIRA GUIMARAES LTDA \r\n\r\n143326074\r\n\r\nBEAR TREINAMENTO PROFISSIONAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143083600\r\n\r\nBEIRA LINHA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143310399\r\n\r\nBERTO ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143242946\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143207270\r\n\r\nBOM GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n143287117\r\n\r\nBORDAFOR LTDA ME \r\n\r\n143329391\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143329413\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143332953\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n143217321\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n143310542\r\n\r\nBUZIOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143208330\r\n\r\nC B FELIX COMERCIO DE GESSO \r\n\r\n143310992\r\n\r\nC K ACADEMIA DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n143285238\r\n\r\nCA NUNES GOMES PLASTICOS ME \r\n\r\n143324365\r\n\r\nCADU SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143287230\r\n\r\nCAMPERE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n143328174\r\n\r\nCAMPITI BRAGA EDUCACAO E MIDIA LTDA ME \r\n\r\n143219693\r\n\r\nCANDIOTA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143219715\r\n\r\nCANDIOTA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143268082\r\n\r\nCANTINHO DO SERTAO LTDA ME \r\n\r\n143273906\r\n\r\nCAPIXABA AGENCIA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n143160273\r\n\r\nCARGUS LOGISTICA FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n143288199\r\n\r\nCARREIRO MEDEIROS E MAGALHAES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143284282\r\n\r\nCARVALHO DA MOTTA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143322516\r\n\r\nCASA MATOS COMERCIO E SERVICOS DE ART & REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143263188\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n143285319\r\n\r\nCDB NASCIMENTO PLASTICOS ME \r\n\r\n143310364\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DESENHOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n143303724\r\n\r\nCELTA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143251384\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n143330411\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C F C AUTO ESCOLA NADIR CORREA LTDA ME \r\n\r\n143330977\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CASA GRANDE AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n143328816\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENTRE AMIGOS 2 LTDA ME \r\n\r\n143281437\r\n\r\nCFN COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n143310283\r\n\r\nCLEAN WORD RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n143309838\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO ANDREA SANTA ROSA GARCIA LTDA \r\n\r\n143332716\r\n\r\nCOLEGIO TORRES & BARRETO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA ME \r\n\r\n143091840\r\n\r\nCOMERCIAL 2012 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n143309331\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS BEIRA RIO BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n143200895\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS JGF EIRELI ME \r\n\r\n142964751\r\n\r\nCOMPLIK SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143326309\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n143215221\r\n\r\nCONCRETE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n142814059\r\n\r\nCONSTRULAR DE ITATIAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143215086\r\n\r\nCONSTRUSOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143324721\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A \r\n\r\n143301268\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUREX LTDA ME \r\n\r\n143019619\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DO VALE DO MACABU LTDA \r\n\r\n143324012\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA \r\n\r\n143058916\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL CESAR ALMEIDA LTDA \r\n\r\n142360015\r\n\r\nCOOPEREAL COOPERATIVA DE SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n143324004\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n143291483\r\n\r\nCOTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142888141\r\n\r\nCOZENDEY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142935166\r\n\r\nCPCE CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS EM ELETROTECNICA LTDA \r\n\r\n143266284\r\n\r\nCR TAVEIRAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n143325906\r\n\r\nCRECHE PIUI LTDA ME \r\n\r\n143303473\r\n\r\nCRISOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143287346\r\n\r\nCRISTIANA SOARES PECANHA ME \r\n\r\n143162365\r\n\r\nCRM CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n143227491\r\n\r\nCTS CENTRO DE TRANSFUSAO SANGUINEA LTDA \r\n\r\n143174177\r\n\r\nCUNHA JUNIOR MATERIAIS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n143333658\r\n\r\nD G S TEIXEIRA SOLUCOES EM INSTALACOES ME \r\n\r\n143244850\r\n\r\nD N DE AMORIM ACOUGUE ME \r\n\r\n143285777\r\n\r\nDANIEL GONTIJO FILMES E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n143303350\r\n\r\nDAYDREAM EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143160230\r\n\r\nDBM CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142886114\r\n\r\nDCR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143286919\r\n\r\nDECORVINI DE ITAOCARA COUROS LTDA ME \r\n\r\n143245813\r\n\r\nDELPRETO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n142607436\r\n\r\nDESTAQUE 2012 GUIA DA ILHA DIVULGACAO DE REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n143197819\r\n\r\nDEYVSON MACIEL CAETANO ESCOLA TECNICA DE SAUDE ME \r\n\r\n143285807\r\n\r\nDISC FRUIT COMERCIO EXPORTACAO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143323814\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LOUREIRO EIRELI ME \r\n\r\n143115600\r\n\r\nDRLE CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143324233\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n143324276\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FENIX LTDA ME \r\n\r\n143322974\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n143305492\r\n\r\nDROGARIA GREGORIO ROSA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n143287591\r\n\r\nDROGARIA PAI & FILHOS DE FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n143305476\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n143307134\r\n\r\nDRS COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n143265202\r\n\r\nDU BRASIL GOURMET LTDA ME \r\n\r\n143300997\r\n\r\nDUARTE & COSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n143124862\r\n\r\nDZ7 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143172557\r\n\r\nE 2 BUS ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143117904\r\n\r\nE F SOUZA ARMARINHOS ME \r\n\r\n143269216\r\n\r\nE P CORTES INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n143177770\r\n\r\nE R CAMPOS COMERCIO E SERVICOS DE AUTOPECAS ME \r\n\r\n143046985\r\n\r\nED 1000 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143249266\r\n\r\nEDIFICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142657492\r\n\r\nEGS ENGENHARIA GEOMATICA E SOLUCOES LTDA \r\n\r\n143059416\r\n\r\nEITERER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n143303856\r\n\r\nELECTRIC LOG COMERCIO DE VEICULOS ELETRICOS UTILITARIOS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n142872067\r\n\r\nELEVADORES MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n143084968\r\n\r\nELSON LIMA RIBEIRO EPP \r\n\r\n143329324\r\n\r\nEMANUEL MENEZES DE SOUZA ME \r\n\r\n143291220\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n143323903\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n143323920\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n143323970\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n142938068\r\n\r\nENDO SCIENTIFIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI EPP \r\n\r\n142334758\r\n\r\nEQUIPE SM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143230204\r\n\r\nERBAUT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n143328824\r\n\r\nESPACO BELEZA WOMAN EIRELI ME \r\n\r\n143324039\r\n\r\nESPACO CABO FRIO COMERCIO LTDA \r\n\r\n143215825\r\n\r\nESTACAO DA BELEZA COIFFEUR LTDA \r\n\r\n143333003\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143332120\r\n\r\nESTRELA DE MERITI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143327186\r\n\r\nESTRELA SALES COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143333399\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n143333429\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n143325043\r\n\r\nEXIMIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143284720\r\n\r\nEXPRESSO LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143330152\r\n\r\nEXXOR GROUP LUBRIFICANTES TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n143327836\r\n\r\nF G R DA SILVA JUNIOR EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n143152297\r\n\r\nF L A NASCIMENTO ARTES DECORATIVAS ME \r\n\r\n143289128\r\n\r\nF S CUSTODIO E SOUZA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143156217\r\n\r\nFAST CLEAN SERVICES LTDA ME \r\n\r\n143326929\r\n\r\nFAZENDINHA FLORES E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n143327054\r\n\r\nFC BRASIL PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143121162\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA POSTOS DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n143262947\r\n\r\nFISIOCENTER PADUA LTDA \r\n\r\n143282697\r\n\r\nFIZLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143192329\r\n\r\nFLAVIUS DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n143289071\r\n\r\nFLC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143286471\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n143245058\r\n\r\nFLORES DA CUNHA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143323245\r\n\r\nFM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143177990\r\n\r\nFOGAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143325310\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n143310534\r\n\r\nFUNSHOES ILHA CALCADOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n143309480\r\n\r\nG R DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n143329693\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A \r\n\r\n142660574\r\n\r\nGDAQ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n143175602\r\n\r\nGELAMO E GUERRA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143300415\r\n\r\nGELUTHA COMERCIO ATACADISTAS DE CEREAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142928119\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n142928143\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n143235257\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n143286013\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n143302329\r\n\r\nGOELA SECA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA E PRODUCAO DE REFRIGERANTES LTDA ME \r\n\r\n143304550\r\n\r\nGRIEG STAR SHIPPING COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n143323679\r\n\r\nH F AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143303295\r\n\r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA \r\n\r\n143323490\r\n\r\nHABITUAL NA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143286447\r\n\r\nHAOYUN RESTAURANTE ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n143306677\r\n\r\nHORTI FRUTAS QZ LTDA ME \r\n\r\n143287095\r\n\r\nHOTEL VENEZA RJ CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143097547\r\n\r\nI V M SILVA EQUIPAMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n143136178\r\n\r\nIBADEV BRASIL PESQUISA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n143271016\r\n\r\nIJA CONCEICAO PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n143327682\r\n\r\nIMI CORNELIUS BRASIL LTDA \r\n\r\n143219677\r\n\r\nIMUNOVAC COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VACINAS LTDA \r\n\r\n143092669\r\n\r\nINCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA \r\n\r\n143332759\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS SABOR DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n143292340\r\n\r\nINOVAIDEIA SOLUCOES EM TI E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143271563\r\n\r\nINOVAR PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n142499404\r\n\r\nINOVAR PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA \r\n\r\n143311700\r\n\r\nISRAEL W SILVA PROTESES DENTARIAS ME \r\n\r\n143195883\r\n\r\nJ AT DA COSTA \r\n\r\n143328581\r\n\r\nJ C SILVA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n142888060\r\n\r\nJ F N MOREIRA COMERCIO E SERVICOS MUSICAIS ME \r\n\r\n143298763\r\n\r\nJ F PHILIPPI JUNIOR TRANSPORTES ME \r\n\r\n143289144\r\n\r\nJ S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143288580\r\n\r\nJ SAHID & CIA LTDA ME \r\n\r\n141345306\r\n\r\nJ W OBRAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143311050\r\n\r\nJIMG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143198327\r\n\r\nJOALHERIA SUELLEN DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n143207342\r\n\r\nJR E DRICA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n143301160\r\n\r\nKADOSH CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n143273914\r\n\r\nKCVS COMERCIO DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143329421\r\n\r\nKOME PIZZA GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143286617\r\n\r\nKVG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143301799\r\n\r\nL D VIANA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n143164147\r\n\r\nL F MARTINS PEREIRA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n143092170\r\n\r\nLABEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n143200437\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143303805\r\n\r\nLEAO MOTA CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n143191225\r\n\r\nLEBLON DEPOT COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143243659\r\n\r\nLEONEIA S MARQUES POUSADA ME \r\n\r\n143267582\r\n\r\nLIDERE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143331140\r\n\r\nLINOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143333305\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n143333321\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n143333348\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n143328883\r\n\r\nLOFIEGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n143289608\r\n\r\nLOTUS SERVICE LTDA \r\n\r\n143328360\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143287044\r\n\r\nLUI WAL ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n143196111\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n142333697\r\n\r\nM C M REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143240293\r\n\r\nM F DE SOUSA BAR E VARIEDADES ME \r\n\r\n143301063\r\n\r\nM L RAMOS SERVICO DE BUFFET DECORACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n143101080\r\n\r\nM M SIQUEIRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143178571\r\n\r\nM R MARINHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143306340\r\n\r\nM V LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n143241346\r\n\r\nMACENA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n143163876\r\n\r\nMALEX COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n143305425\r\n\r\nMANANCIAL ESPACO DE ENCONTROS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n143208110\r\n\r\nMANIA DO PAO LTDA ME \r\n\r\n143056891\r\n\r\nMANSAO VIP CLARA FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n143307258\r\n\r\nMAQFLUID CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SISTEMAS DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n143117572\r\n\r\nMARBELY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143255533\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143323156\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n143310216\r\n\r\nMATIZ FILMES LTDA ME \r\n\r\n143174541\r\n\r\nMAXIMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143330918\r\n\r\nMBC CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n143286340\r\n\r\nMCG SILVA ENGENHARIA \r\n\r\n143289543\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n143288644\r\n\r\nMEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143308254\r\n\r\nMEGA SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143273990\r\n\r\nMELO TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n143287249\r\n\r\nMERCADO CURTY DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n143135392\r\n\r\nMERCADO LEOPOLDO BULHOES LTDA ME \r\n\r\n143328646\r\n\r\nMERCADO SO PRECO DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n143292293\r\n\r\nMERCEARIA BOM DIA CAMARAO LTDA ME \r\n\r\n143140930\r\n\r\nMG TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143241761\r\n\r\nMINEIROSQUATRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143310380\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n143249711\r\n\r\nMIRAK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143273779\r\n\r\nMJS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143302299\r\n\r\nMNINFOWAY COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143328212\r\n\r\nMOLDES E MODAS E MEDIDAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143218514\r\n\r\nMOLEIRINHO FUNDACOES E TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n142867128\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n143286684\r\n\r\nMPF MEDEIROS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143327674\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143327690\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143327631\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n143063596\r\n\r\nMS MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME ME \r\n\r\n143306758\r\n\r\nMSO MANUTENCOES E SERVICOS ONSHORE LTDA ME \r\n\r\n143286579\r\n\r\nMTC SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n143311735\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n143325965\r\n\r\nMWFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA ME \r\n\r\n143311360\r\n\r\nNADJA CRISTINA DE FARIAS FONOAUDIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143216961\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n143328476\r\n\r\nNEILSON COSTA DE JESUS ME \r\n\r\n143173901\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133902200\r\n\r\nNELSON QUINTAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143124846\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n143325329\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n143216937\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n143183281\r\n\r\nNETCONTROL HYDRAULICS SERVICE E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143111337\r\n\r\nNEW ROBOTICA DE SENSIVEIS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143311697\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n143301810\r\n\r\nNIGRI DECORACOES LTDA \r\n\r\n143270230\r\n\r\nNILISTIKA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143311859\r\n\r\nNJ COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143333615\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n143332201\r\n\r\nNOVA ESTETIKA SALAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143326317\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n143322940\r\n\r\nNVK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143226860\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143311166\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143311182\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143311220\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n143333046\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n143219197\r\n\r\nOFICINA DO PAO DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n143268317\r\n\r\nONIX ENGENHARIA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n143284053\r\n\r\nONIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n143282832\r\n\r\nORLA PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143302264\r\n\r\nOUI COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n142458139\r\n\r\nP M DIAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142458031\r\n\r\nP M DIAS MERCEARIA ME \r\n\r\n143181980\r\n\r\nPAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS \r\n\r\n143323547\r\n\r\nPAPELARIA E AVIAMENTOS TERRA NOVA LTDA \r\n\r\n143323806\r\n\r\nPARAISO DO CEDRO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143292307\r\n\r\nPEDRAS DESENSOLVIMENTO E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n143309927\r\n\r\nPET VALLEY PET SHOP E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n143333550\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n143287028\r\n\r\nPIZZARIA DON MANOLLO LTDA ME \r\n\r\n143326376\r\n\r\nPLURIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143298933\r\n\r\nPONTO CERTO DE IMBETIBA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143177311\r\n\r\nPONTO GOURMET BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n143219456\r\n\r\nPORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n143208314\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS INOA LTDA ME \r\n\r\n143323555\r\n\r\nPOSTO VIP LTDA \r\n\r\n143229915\r\n\r\nPRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES \r\n\r\n143255568\r\n\r\nPROSEX COMERCIO E REPRESENTACOES S/A \r\n\r\n143304500\r\n\r\nPROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n143201549\r\n\r\nPSL BEZERRA LAVANDERIAS LTDA ME \r\n\r\n143288695\r\n\r\nQUALITY COFFEE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n143325671\r\n\r\nR BRITO PROJETOS ME \r\n\r\n143328972\r\n\r\nR C BARRA PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n142983403\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n143250418\r\n\r\nR P DOS SANTOS CENTRO MEDICO ME \r\n\r\n143058665\r\n\r\nR S VIEIRA VIDROS ME \r\n\r\n143290932\r\n\r\nRAFAEL LICAZALIO LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n143288997\r\n\r\nRAT SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n143285866\r\n\r\nRAYTHEON ANSCHUTZ DO BRASIL SISTEMAS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143291521\r\n\r\nRCR PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n143245910\r\n\r\nRDB PROMOCOES DE VENDAS LTDA 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VEICULOS LTDA \r\n\r\n143301136\r\n\r\nROPI 14 AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143310771\r\n\r\nROTA DUCCA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n143286773\r\n\r\nROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143008196\r\n\r\nRSV RESENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143328344\r\n\r\nRUI NUNO T L VIEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143157973\r\n\r\nRVA RIO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143308696\r\n\r\nRWE DEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143324713\r\n\r\nRZ COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS E GELO LTDA ME \r\n\r\n143302930\r\n\r\nS G COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143231081\r\n\r\nS TARDELLI RIO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143307550\r\n\r\nSABOR DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143291572\r\n\r\nSACI DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA \r\n\r\n143286129\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO COPA 70 LTDA ME \r\n\r\n143289810\r\n\r\nSANSLLER MODAS LTDA ME \r\n\r\n143292889\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n143304887\r\n\r\nSCA RIO PROJETOS E SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n143311344\r\n\r\nSCANNET TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n143172204\r\n\r\nSELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n143302124\r\n\r\nSELMA A B MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AROMATICOS ME \r\n\r\n143326139\r\n\r\nSENSO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143292900\r\n\r\nSERMICOBRA \r\n\r\n143324020\r\n\r\nSERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143301187\r\n\r\nSERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143201905\r\n\r\nSERVETEK PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143310178\r\n\r\nSETOR MB CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143179845\r\n\r\nSF REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143242423\r\n\r\nSHIMOSE VISUAL ARTS LTDA \r\n\r\n143310658\r\n\r\nSHOW DE BOLA DE BONSUCESSO ESPORTES E LAZER LTDA ME \r\n\r\n143323431\r\n\r\nSIC 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143323466\r\n\r\nSIC 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142835714\r\n\r\nSIC 2004 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143244957\r\n\r\nSIDNEI C. DA SILVA ME \r\n\r\n143328778\r\n\r\nSIMPLESCON CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143286536\r\n\r\nSL MELLO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143121391\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA PALACI CAMPOS ME \r\n\r\n143332317\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n143232665\r\n\r\nSOREFE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143333178\r\n\r\nSPE CINCO DE JULHO INCORPORACOES S/A \r\n\r\n143060376\r\n\r\nSPL COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143042777\r\n\r\nSUBWAY RETIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143162934\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n143244833\r\n\r\nSULCALRIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n143333119\r\n\r\nSUPORTE VITA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143201670\r\n\r\nSYSTEMS LOG EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n143272250\r\n\r\nTANIA FERREIRA ATELIER DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n143208250\r\n\r\nTARDIN & TASSI FABRICA DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS LTDA ME \r\n\r\n143328948\r\n\r\nTAS DA SERRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143327526\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n143121545\r\n\r\nTECPROJ ENGENHARIA E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n143326066\r\n\r\nTEK UNION LOCACAO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143133675\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA DOS REIS ME \r\n\r\n142826871\r\n\r\nTERRESTRE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n143292234\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143255509\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n143322729\r\n\r\nTRADE MISSION BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n143327739\r\n\r\nTRANSMETAIS INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n143094076\r\n\r\nTRANSNUTRI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n143174479\r\n\r\nTRIGEMS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n142455830\r\n\r\nTROL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n143159178\r\n\r\nTUDE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS DE MUSICA EIRELI \r\n\r\n143289403\r\n\r\nUNIUS AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n143332627\r\n\r\nUSINA INVEST MALLS S.A \r\n\r\n143117530\r\n\r\nV R HENRIQUES MACIEL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143270915\r\n\r\nVARIETAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143291297\r\n\r\nVICMABE OBRAS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143289624\r\n\r\nVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EPP \r\n\r\n143281917\r\n\r\nVIP CLOTHES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143207334\r\n\r\nVR 2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143158317\r\n\r\nVRF REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n143328395\r\n\r\nWAKED &CIA LTDA \r\n\r\n142683698\r\n\r\nWE QUITANDA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n143332899\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n143191454\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142190055\r\n\r\nWL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143310488\r\n\r\nWL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143323393\r\n\r\nWSB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143102974\r\n\r\nWSM BRAZIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n143323148\r\n\r\nWWT DO BRASIL SERVICOS EM PERFURACAO LTDA \r\n\r\n143324586\r\n\r\nX ORION TECNOLOGIA E DESIGN INSTRUCIONAL LTDA ME \r\n\r\n142219037\r\n\r\nZUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142219070\r\n\r\nZUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142219100\r\n\r\nZUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1736864"
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                                "Despachos de 24 setembro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143282751\r\n\r\n143282620\r\n\r\n143218093\r\n\r\n143063405\r\n\r\n142452220\r\n\r\n143273930\r\n\r\n143289381\r\n\r\n142471372\r\n\r\n143193694\r\n\r\n143024205\r\n\r\n143331388\r\n\r\n143326791\r\n\r\n143331280\r\n\r\n143329642\r\n\r\n143331396\r\n\r\n143309188\r\n\r\n143309978\r\n\r\n143184156\r\n\r\n143326228\r\n\r\n143288741\r\n\r\n143323261\r\n\r\n142792438\r\n\r\n141806796\r\n\r\n143326090\r\n\r\n143325060\r\n\r\n143325892\r\n\r\n143328611\r\n\r\n143326040\r\n\r\n142876780\r\n\r\n142831212\r\n\r\n142564079\r\n\r\n143311115\r\n\r\n143305638\r\n\r\n143331906\r\n\r\n143324608\r\n\r\n143325086\r\n\r\n143191390\r\n\r\n143304690\r\n\r\n143310950\r\n\r\n143310402\r\n\r\n143311670\r\n\r\n143289101\r\n\r\n143308050\r\n\r\n143322680\r\n\r\n143289284\r\n\r\n143193481\r\n\r\n143301349\r\n\r\n142664120\r\n\r\n143288954\r\n\r\n143303880\r\n\r\n143040871\r\n\r\n143301330\r\n\r\n143327542\r\n\r\n143306618\r\n\r\n143308653\r\n\r\n143301241\r\n\r\n143308700\r\n\r\n143270958\r\n\r\n142434531\r\n\r\n142260860\r\n\r\n143287036\r\n\r\n143306294\r\n\r\n143305417\r\n\r\n143305409\r\n\r\n143324675\r\n\r\n143325264\r\n\r\n143273760\r\n\r\n143305719\r\n\r\n143331337\r\n\r\n143302787\r\n\r\n143281283\r\n\r\n143334417\r\n\r\n143291530\r\n\r\n143255436\r\n\r\n143255479\r\n\r\n142503347\r\n\r\n143181858\r\n\r\n143304208\r\n\r\n143197495\r\n\r\n143177915\r\n\r\n143132873\r\n\r\n143310356\r\n\r\n143324870\r\n\r\n143266713\r\n\r\n143284037\r\n\r\n142835633\r\n\r\n143282891\r\n\r\n143310984\r\n\r\n143301861\r\n\r\n143025546\r\n\r\n143195565\r\n\r\n142789470\r\n\r\n142917656\r\n\r\n142771589\r\n\r\n143268066\r\n\r\n143289004\r\n\r\n143266292\r\n\r\n143303481\r\n\r\n143272179\r\n\r\n143304496\r\n\r\n143333089\r\n\r\n143286463\r\n\r\n143101919\r\n\r\n143282280\r\n\r\n143231910\r\n\r\n143292420\r\n\r\n143120930\r\n\r\n143101323\r\n\r\n143216449\r\n\r\n143273850\r\n\r\n143219502\r\n\r\n143210360\r\n\r\n143326732\r\n\r\n143288881\r\n\r\n143331353\r\n\r\n143292188\r\n\r\n143301993\r\n\r\n142847291\r\n\r\n143299239\r\n\r\n143289535\r\n\r\n143304569\r\n\r\n143302469\r\n\r\n143197622\r\n\r\n143216511\r\n\r\n143285882\r\n\r\n143230484\r\n\r\n143301489\r\n\r\n143284835\r\n\r\n143284770\r\n\r\n143328930\r\n\r\n143310844\r\n\r\n143310895\r\n\r\n143335421\r\n\r\n143329456\r\n\r\n143323512\r\n\r\n143299042\r\n\r\n142918229\r\n\r\n142669806\r\n\r\n141806877\r\n\r\n143311174\r\n\r\n143083007\r\n\r\n143117785\r\n\r\n143005243\r\n\r\n143005324\r\n\r\n143331175\r\n\r\n143286498\r\n\r\n143017250\r\n\r\n143174754\r\n\r\n143330438\r\n\r\n143325922\r\n\r\n142868078\r\n\r\n143308963\r\n\r\n143004883\r\n\r\n143323210\r\n\r\n143281666\r\n\r\n143329170\r\n\r\n143285165\r\n\r\n143159097\r\n\r\n143331442\r\n\r\n143334425\r\n\r\n141123800\r\n\r\n141123826\r\n\r\n143137131\r\n\r\n143216880\r\n\r\n143309650\r\n\r\n142655317\r\n\r\n143190237\r\n\r\n143200631\r\n\r\n142867101\r\n\r\n142867144\r\n\r\n143302744\r\n\r\n143302000\r\n\r\n143324411\r\n\r\n143306421\r\n\r\n143326082\r\n\r\n143333895\r\n\r\n142867179\r\n\r\n143291734\r\n\r\n143331949\r\n\r\n142537462\r\n\r\n143326279\r\n\r\n143134884\r\n\r\n143250795\r\n\r\n143322931\r\n\r\n143303864\r\n\r\n143324780\r\n\r\n143310852\r\n\r\n143301667\r\n\r\n143310810\r\n\r\n143215710\r\n\r\n143326104\r\n\r\n142847313\r\n\r\n143195840\r\n\r\n143337866\r\n\r\n142856347\r\n\r\n143281100\r\n\r\n143330853\r\n\r\n142200522\r\n\r\n142200646\r\n\r\n143281747\r\n\r\n143325019\r\n\r\n143322770\r\n\r\n143330780\r\n\r\n142808342\r\n\r\n143305379\r\n\r\n143298488\r\n\r\n143152190\r\n\r\n143284762\r\n\r\n143311310\r\n\r\n143199480\r\n\r\n143287206\r\n\r\n143333232\r\n\r\n143268309\r\n\r\n143285122\r\n\r\n143324144\r\n\r\n143284274\r\n\r\n143141767\r\n\r\n143001973\r\n\r\n143327011\r\n\r\n143117025\r\n\r\n143325140\r\n\r\n143301632\r\n\r\n143301608\r\n\r\n143173502\r\n\r\n142520330\r\n\r\n143309811\r\n\r\n143324071\r\n\r\n143308610\r\n\r\n143282085\r\n\r\n141644214\r\n\r\n143284169\r\n\r\n143311077\r\n\r\n143280856\r\n\r\n142893943\r\n\r\n142466395\r\n\r\n143288679\r\n\r\n142985201\r\n\r\n143325876\r\n\r\n143311140\r\n\r\n141812087\r\n\r\n141715847\r\n\r\n143076876\r\n\r\n143290991\r\n\r\n143307690\r\n\r\n142155357\r\n\r\n143291556\r\n\r\n143326864\r\n\r\n143333925\r\n\r\n142894230\r\n\r\n143300776\r\n\r\n143176374\r\n\r\n143329430\r\n\r\n143292803\r\n\r\n143282964\r\n\r\n143303902\r\n\r\n143333941\r\n\r\n143291815\r\n\r\n142555452\r\n\r\n143307894\r\n\r\n143059203\r\n\r\n143311271\r\n\r\n143311794\r\n\r\n143114034\r\n\r\n143325744\r\n\r\n143266438\r\n\r\n142816515\r\n\r\nId: 1736865"
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