{
    "2025-05-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2649904": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225769-6/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 8982/2025\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nCGC 9111/2025\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\nCGC 9125/2025\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n225302-5/2024\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 8699/2025\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n252850-7/2024\r\n\r\nDEBORA SILVA TORRES VALENTIM\r\n\r\nCGC 8776/2025\r\n\r\n090.136.377-44\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nDEODALTO JOSE FERREIRA\r\n\r\nCGC 9147/2025\r\n\r\n247.398.712-20\r\n\r\n249109-3/2024\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCGC 8967/2025\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n808770-2/2016\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\nCGC 8795/2025\r\n\r\n009.354.757-96\r\n\r\n248340-0/2023\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\nCGC 8808/2025\r\n\r\n101.339.427-59\r\n\r\n215070-4/2025\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 9217/2025\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCGC 9121/2025\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nFRANCISCO ALVES MACHADO NETO\r\n\r\nCGC 9117/2025\r\n\r\n069.098.377-89\r\n\r\n111525-6/2024\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 8735/2025\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\nCGC 9113/2025\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n211839-8/2007\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES\r\n\r\nCGC 9247/2025\r\n\r\n796.861.767-72\r\n\r\n114699-4/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nCGC 8725/2025\r\n\r\n732.372.217-91\r\n\r\n240655-7/2023\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 8974/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n237832-6/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 9256/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n233155-8/2024\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 8792/2025\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n107658-1/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 8796/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n111123-4/2024\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 9252/2025\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n212643-6/2025\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 9128/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n238267-0/2023\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 8794/2025\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n106448-5/2024\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 9132/2025\r\n\r\n087.490.767-52\r\n\r\n103254-3/2020\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 9223/2025\r\n\r\n101.049.147-42\r\n\r\n222759-1/2024\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nCGC 8802/2025\r\n\r\n755.060.767-20\r\n\r\n113069-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8717/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112315-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8719/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112301-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8736/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112607-7/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8737/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n105651-7/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 8804/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112892-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 9253/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n212916-1/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 9204/2025\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n212917-5/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 9212/2025\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n113057-3/2024\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO\r\n\r\nCGC 8822/2025\r\n\r\n072.377.717-95\r\n\r\n217277-3/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCGC 9054/2025\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2649904"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2649679": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-3/2017 (0035/2016) - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294292-0/2015 (00835/2014) - Interessado: LUCIANE DE CARVALHO OTTERO - Decisões: DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL CONTAS MUNICIPIO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-9/2019 - Interessado: ERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-2/2024 - Interessado: MICHELE APARECIDA DE BARROS MARTINS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-5/2025 - Interessado: STAINER PEIXOTO BRAGA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-4/2025 - Interessado: JOÃO FERREIRA NETO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-6/2025 - Interessado: IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-5/2025 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALESSANDRO AZEVEDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-4/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243602-3/2024 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252063-6/2024 - Interessado: MARIO SERGIO DA GLÓRIA REIS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252298-3/2024 - Interessado: CARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-4/2013 - Decisões: CIÊNCIA, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203283-2/2014 - Decisões: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221159-2/2009 - Decisões: CIÊNCIA, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-5/2010 - Decisões: CIÊNCIA, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-1/2024 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Decisões: QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-0/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-0/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-8/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-1/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-8/2025 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2649679"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2649919": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 289, de 7 de maio de 2025.\r\n\r\nRegulamenta a gratificação dos servidores, do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação no âmbito dos procedimentos licitatórios e dispensas eletrônicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustes e adequação das normas e regulamentos internos do Tribunal de Contas para a compatibilização da Política de Contratações, das diretrizes de governança e das competências dos agentes públicos com as disposições da Lei nº 14.133/21;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar o disposto no Ato Normativo nº 181, de 14 de dezembro de 2019, parcialmente revogado e que ainda disciplina a matéria em epígrafe;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 300.416-8/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Regulamentar a gratificação dos servidores, do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito dos procedimentos licitatórios e dispensas eletrônicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PREGÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Gratificação\r\n\r\nDa Verba Indenizatória\r\n\r\nArt. 2º O agente de contratação e a equipe de apoio perceberão gratificação por participação em cada procedimento componente da licitação (jeton), independentemente do seu resultado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o pagamento das gratificações estará limitado à quantidade máxima de 12 (doze) procedimentos por mês, não havendo qualquer acréscimo decorrente dos procedimentos dos pregões que excederem este quantitativo;\r\n\r\nII - a comprovação da participação em cada procedimento, para efeitos de pagamento da gratificação, será efetuada por meio de registro em ata;\r\n\r\nIII - os valores das gratificações serão calculados de acordo com percentuais sobre a remuneração atribuída ao símbolo CCDAL-1, da seguinte forma:\r\n\r\na) agente de contratação: 2% (dois por cento);\r\n\r\nb) membros de equipe de apoio: 1,8% (um vírgula oito por cento).\r\n\r\n§ 1º O número de servidores que poderão perceber a gratificação de que trata o caput será limitado a 01 (um) agente de contratação e 03 (três) membros de equipe de apoio por cada procedimento realizado.\r\n\r\n§ 2º Para efeito do exposto neste artigo, será considerado “procedimento” a atuação do agente de contratação, com ou sem auxílio da equipe de apoio, no desempenho em quaisquer das funções a seguir relacionadas:\r\n\r\nI - Procedimento para Análise de Minuta Editalícia;\r\n\r\nII - Procedimento para Efetivação da Divulgação do Certame;\r\n\r\nIII - Procedimento para Análise e Processamento de Pedidos de Esclarecimento e Impugnação;\r\n\r\nIV - Procedimento Inaugural - Condução da Etapa de Lances e Solicitação de Documentos;\r\n\r\nV - Procedimento de Julgamento das Propostas;\r\n\r\nVI - Procedimento de Habilitação e Abertura de Prazo de Intenção de Recurso;\r\n\r\nVII - Procedimento de Análise e Julgamento de Eventual Recurso;\r\n\r\nVIII - Procedimento de Encerramento da Sessão Pública, Elaboração do Relatório Final e Autuação Processual para Envio à Autoridade Homologadora.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Gratificação\r\n\r\nDa Verba Indenizatória\r\n\r\nArt. 3º O servidor perceberá gratificação por participação em cada procedimento de dispensa eletrônica de licitação (jeton), independentemente do seu resultado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o pagamento das gratificações estará limitado à quantidade máxima de 03 (três) dispensas eletrônicas por mês, não havendo qualquer acréscimo decorrente das dispensas eletrônicas que excederem este quantitativo;\r\n\r\nII - a comprovação da participação na dispensa eletrônica, para efeitos de pagamento da gratificação, será efetuada por meio de registro em ata;\r\n\r\nIII - os valores das gratificações serão calculados de acordo com o percentual de 2% (dois por cento) sobre a remuneração atribuída ao símbolo CCDAL-1.\r\n\r\n§ 1º Apenas um servidor poderá perceber a gratificação de que trata o caput por cada dispensa eletrônica realizada.\r\n\r\n§ 2º Para efeito do exposto neste artigo, será considerada a atuação do servidor no desempenho da função a seguir relacionada:\r\n\r\nI - Procedimento de Efetivação da Dispensa Eletrônica de Licitação.\r\n\r\nArt. 4º A Administração do TCE-RJ poderá expedir normas internas relativas aos processos operacionais a serem observados na tramitação e pagamento das gratificações indicadas, desde que observadas as disposições deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 5º Fica revogado o Ato Normativo nº 181, de 14 de dezembro de 2019.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2649919"
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                    "2649992": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 290, de 26 de maio de 2025.\r\n\r\nDispõe sobre a aplicação e regulamentação do artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 22 de maio de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no inciso III do artigo 198, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e em conformidade com o parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar Estadual nº 222, de 22 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 222, de 22 de maio de 2025 estabeleceu que aplicam-se aos integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, respeitados os respectivos orçamentos, as disposições da citada lei complementar, desde que compatíveis com as respectivas carreiras.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 222, de 22 de maio de 2025, atribuiu competência normativa ao Presidente do Tribunal de Contas para a regulamentação dos direitos estabelecidos na referida Lei Complementar, podendo ser utilizada a sistemática da licença compensatória, respeitando o seu orçamento.\r\n\r\nCONSIDERANDO que é de fundamental importância o reconhecimento das funções desempenhadas cumulativamente pelos agentes fiduciários da alta administração desta Corte de Contas, que se destacam por sua relevância singular, pois o exercício de suas atribuições, seja no âmbito das Secretarias-Gerais ou na atuação nos Gabinetes, transcende os limites de suas responsabilidades habituais.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° 301.498-3/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro poderá reconhecer, aos servidores ocupantes de cargos comissionados de alto escalão, a condição de desempenho cumulativo de função na Administração do TCE-RJ, considerando as especificidades, atribuições e estrutura do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos de alto escalão são aqueles assim estabelecidos no art. 2° da Lei Complementar Estadual nº 143, de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2° O servidor do alto escalão que seja designado pela Presidência para participação em conselhos, comitês, comissões e assemelhados ou para desempenhar funções extraordinárias na Administração, poderá solicitar, com a anuência da respectiva chefia imediata se houver, o enquadramento da sua atribuição como desempenho cumulativo de funções na Administração do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - A solicitação será encaminhada ao Presidente do TCE-RJ, que, a seu juízo, decidirá pelo deferimento ou indeferimento de acumulação de função no Tribunal, observando as especificidades, atribuições e estrutura do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º Considera-se função de desempenho cumulativo na Administração, independentemente de solicitação para fins de aplicação deste Ato, o exercício das atribuições na Comissão de Supervisão Geral - CSG, em virtude dos ônus e responsabilidades oriundos de seus deveres institucionais na esfera administrativa, consultiva e assessoramento à Presidência. \r\n\r\nArt. 4º O desempenho cumulativo de funções na Administração do Tribunal conferirá direito a 1 (um) dia de licença retributiva a cada 3 (três) dias de acumulação.\r\n\r\n§1º A licença retributiva decorrente do art. 4° deste Ato Normativo não poderá ser concedida cumulativamente, sendo limitada ao máximo de 10 (dez) dias por mês.\r\n\r\n§2º A licença retributiva é computada em dias e não admite fração.\r\n\r\n§3° A fruição do gozo das licenças retributivas, apuradas mensalmente, deverá ser requerida até o quinto dia subsequente ao mês referente ao fato gerador.\r\n\r\n§4° Observada a disponibilidade financeira e orçamentária, o Presidente do Tribunal poderá indenizar os dias de licença retributiva adquiridos e não gozados.\r\n\r\n§5° Na ausência do requerimento previsto no §3°, o direito converter-se-á, automaticamente, em pecúnia.\r\n\r\nArt. 5º A Secretaria-Geral de Administração - SGA adotará as medidas necessárias ao cumprimento deste Ato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 6° Com fundamento nos arts. 197, inciso XIX, e 232, incisos V e VI, ambos do RITCERJ, fica delegada à Comissão de Supervisão Geral - CSG a competência para a expedição de portarias que se fizerem necessárias para a aplicação do disposto neste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 8° Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2649992"
                    ],
                    "2649955": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nProc. TCE 300.874-4/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pelo servidor aposentado SAMUEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 02/2691, DEFIRO o pedido de isenção dos descontos incidentes em seus proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, a contar de fevereiro 2025, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela CAT e pela CAP, no laudo médico-pericial expedido pela CSAUD, bem como na instrução processual realizada pela SGA.\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificada para o dia 06 de maio de 2025 a validade do Ato Executivo nº 27.222, publicado no DOERJ de 13 de maio de 2025, por meio do qual NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/005311, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (Processo TCE-RJ nº 301.260-4/25).\r\n\r\nId: 2649955"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2650037": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 22 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1260 de 2025 de autoria do Deputado Renan Jordy, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO N.º 1090,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2650037"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2650038": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2025\r\n\r\nINSTITUI O TÍTULO FORÇA E BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA - JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA E MARCO ANTÔNIO GRIPP, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AGRACIAR AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA QUE TENHAM SE DESTACADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título FORÇA E BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA - JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA E MARCO ANTÔNIO GRIPP, destinado a agraciar anualmente, agentes da segurança pública que tenham se destacado no exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 2º - O Título FORÇA E BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA - JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA E MARCO ANTÔNIO GRIPP, constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Título de Reconhecimento, contendo impresso o Brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público.\r\n\r\nArt. 3º - O Título deverá ser assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo(s) deputado(s) autor do Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título pretende agraciar anualmente agentes da segurança pública que tenham se destacado no exercício de suas funções, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Título FORÇA E BRAVURA DA SEGURANÇA PÚBLICA - JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA E MARCO ANTÔNIO GRIPP, homenageia esses grandes agentes da segurança pública que infelizmente foram vitimados.\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA, foi um verdadeiro herói da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conhecido como Falcão 116 na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). Destemido e incansável, ele se destacou por sua coragem, habilidades excepcionais e dedicação inabalável. Ao longo de sua carreira, concluiu cursos de elite, como Curso de Operações Táticas Especiais (2015), Curso de Operações Aéreas (2018), e a formação da SWAT nos Estados Unidos, onde foi batizado de “war machine” pelos próprios americanos. Em 2022, foi promovido ao honroso cargo de Comissário de Polícia, o ápice da carreira de Inspetor.\r\n\r\nMarquini foi morto covardemente com cinco tiros por assaltantes, ao proteger a vida de sua esposa, a juíza Tula Mello, em um assalto no caminho de casa no dia 30 de março, a qual teve a vida salva pela coragem desse agente de segurança, o policial João Pedro Marquini, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GRIPP, O Subtenente PM foi um policial do BOPE que morreu em combate em 2013. Ele era conhecido por ser um líder nato, especialista em mediar conflitos e um dos policiais mais capacitados do BOPE. O Subtenente foi morto durante troca de tiros com bandidos no Morro da Covanca, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.\r\n\r\nGripp tinha 27 anos de serviço na Polícia Militar, sendo 11 deles no Bope, onde concluiu o Curso de Operações Especiais (COEsp). Foi o primeiro colocado no Curso de Ações Táticas (CAT), também do Bope, e formado no Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial (Cacep), do Batalhão de Ações com Cães (BAC). \r\n\r\nA segurança pública é uma das mais importantes funções do Estado, sendo essencial para a manutenção da ordem, proteção da sociedade e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os profissionais que atuam nessa área, muitas vezes se encontram em situações de risco, dedicando suas vidas à proteção e ao bem-estar da população.\r\n\r\nO Título \"Força e Bravura da Segurança Pública - JOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA E MARCO ANTÔNIO GRIPP\", surge como uma iniciativa para reconhecer e valorizar o esforço, a coragem e a determinação desses profissionais que, em diversas ocasiões, se destacam em ações heroicas, contribuindo significativamente para a segurança e a tranquilidade da sociedade fluminense. A proposta de agraciar anualmente agentes da segurança pública não apenas homenageia aqueles que se sobressaem em suas funções, mas também serve como uma motivação para que todos os profissionais da área se empenhem em realizar seus deveres com excelência e coragem.\r\n\r\nAlém de promover o reconhecimento público, a instituição deste título reforça a importância de uma cultura de valorização e respeito aos que arriscam suas vidas em prol do bem-estar coletivo. Essa ação também pode gerar um impacto positivo na moral e na autoestima dos profissionais da segurança pública, incentivando-os a continuar sua missão com dedicação e bravura.\r\n\r\nPortanto, a criação do Título \"Força e Bravura da Segurança Pública -JOÃO PEDRO MARQUINI E MARCO ANTÔNIO GRIPP\" representa um passo importante na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança do Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo suas contribuições e inspirando uma nova geração de agentes a se dedicarem à nobre causa da segurança pública. \r\n\r\nAssim, diante da importância do reconhecimento desses agentes de segurança pública, submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1260/2025\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.03.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de março de 2025\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria visa homenagear o Sr. Georges Antonie Jean Mancini, nascido na França, em Marseille, dia 5 de junho de mil novecentos e sessenta e quatro (1964), Sr. Geoges é casado a 25 anos com a Sra. Noemia, e possui um filho. Com espírito empreendedor desde cedo, trabalhou na área do turismo e do entretenimento durante toda sua trajetória, essencialmente na ilha da Córsega, em Calvi, onde foi criado e atuou na construção civil.\r\n\r\nSua chegada no Brasil ocorreu em 1990, através do convite para o casamento de um amigo de infância, e, nesta ocasião, veio a conhecer Armação dos Búzios. Nos últimos 30 anos, sua dedicação e atuação somam 18 casas noturnas em Armação dos Búzios, como a Saint Tropez, Búzios 40 Graus e Taj Mahal, esta última, uma perfeita réplica do monumento mais conhecido da Índia, considerado uma das sete maravilhas do mundo moderno.\r\n\r\nNa Taj Mahal, inaugurada em 1998, Sr. Georges Antonie Jean Mancini ganhou o prêmio de Empresário do Ano em Búzios, a boate foi um marco no balneário, destacando-se pela sua deslumbrante decoração, feita pela Escola de Samba Grande Rio.\r\n\r\nTrouxe ainda para Búzios uma franquia da boate espanhola Pacha Ibiza, com três endereços no Balneário, sendo estes a Ferradura, Rua das Pedras e por último a Orla Bardot. Após, vieram outros empreendimentos, como Buda Beach e Silk Beach Club, geradores de emprego, renda e desenvolvimento econômico para a cidade. Em 2014, O Silk Beach Club foi palco da Premiação da Federação Nacional dos Policiais Federais, (FENAPEF), um reconhecimento a 50 personalidades que se destacaram nos cenários políticos, social, econômico e cultural.\r\n\r\nÉ sabido que o Sr. Georges Antonie Jean Mancini, sempre participou ativamente da vida política da cidade, atuando como presidente da Associação Comercial de Búzios durante três anos, foi Secretário de Governo em 2007 e 2008 e responsável pelo grande projeto de urbanização da cidade, a Via Azul,sendo responsável pela implementação do plano diretor da cidade, em encontra-se em vigor até hoje.\r\n\r\nAnte o exposto, reafirmamos que nosso homenageado pauta sua trajetória na ética e solidariedade, com elevado espírito humanitário, o que nos compete a encaminhar a concessão da mais alta comenda desta Casa ao ilustre cidadão em tela. Em razão de sua grande contribuição e fomento para o turismo no Estado, solicito que se lavre nos anais desta ALERJ a condecoração, e, que o Sr. Georges Antonie Jean Mancini passe a figurar na seleta galeria daqueles que marcaram a história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 140/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n.º 36 de 2025, de autoria do Ministério Público, Mensagem n.º 01/2025 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 222, de 22 de maio de 2025 que, \"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N° 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, 159, DE 02 DE MAIO DE 2014, E 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 141/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3623-A de 2024, de autoria dos Deputados Renan Jordy, Cláudio Caiado e Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.787 de 22 de maio de 2025 que, \"TORNA A CRIAÇÃO DA RAÇA DE CAVALO CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 142/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3423 de 2024, de autoria do Deputado Vítor Junior que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.788 de 22 de maio de 2025 que, \"ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PARQUE PARA BIBLIOTECA ZIRALDO ALVES PINTO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 143/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3818-A de 2024, de autoria dos Deputados Marina do MST, Jari Oliveira, Elika Takimoto, Dani Monteiro, Yuri Moura, Carlos Minc, Tia Ju, Giovani Ratinho, Franciane Motta, Dionísio Lins e Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.789 de 22 de maio de 2025 que, \"INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2650038"
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                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2650039": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER AO PROJETO DE LEI 2059/2013 QUE ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei que assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre deputado é meritório, pois visa assegurar um direito de extrema importância para a gestante e consequentemente reduzir os riscos no parto.\r\n\r\nSou Favorável a Emenda de Plenário 01 por considerar importante para aprimorar a presente proposição e Contrária a Emenda de Plenário 02, por considerar o texto original mais eficaz a proposta apresentada no projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL a Emenda de Plenário 01 e CONTRÁRIA a Emenda de Plenário n° 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 392/2015, QUE \"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do nobre Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instituir a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres no âmbito da rede pública estadual de ensino. Nesse sentido, objetiva a capacitação de docentes e equipe pedagógica para realização de ações de combate ao machismo, a inclusão de regras normativas que coíbam a sua prática, o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas, entre outras ações. \r\n\r\nEvidente, portanto, a consonância com o texto constitucional, dado que a proposição legislativa visa promover a igualdade de gênero, em seu aspecto material, nos moldes do art. 5º, caput e inciso I, da CRFB/88. \r\n\r\nEm sendo o Projeto de Lei em comento extremamente meritório, nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº6 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA Nº6 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO DIVERGENTE DA DEPUTADA. INDIA ARMELAU. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024 \r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 540/2019 QUE \"DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS A MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto lei n° 540/2019 QUE \"DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DOS VALORES CONCEDIDOS À MULHER COMO PREMIAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PARAESPORTIVAS E CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nII-PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposição em análise tem por objetivo proibir a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado do Rio de Janeiro, promovida por entidade ou liga desportivas, que recebam recursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, ou por este sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por meio de incentivo fiscal.\r\n\r\nConforme determina o art. 24, 5 19 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Assuntos da Mulher, da Criança e do Adolescente manifestar-se sobre as proposições referentes aos assuntos especificamente relacionados com a mulher, a criança e adolescente, em especial os que tenham pertinência com os seus direitos.\r\n\r\nA proposição da ilustre autora é louvável pois tem como objetivo contribuir para o alcance pleno da igualdade entre homens e mulheres no Estado do Rio de Janeiro. O parecer de emenda emitida pela Comissão de Constituição e Justiça desta casa merece prospe rar, tendo em vista o valor técnico e intuito de aprimorar a redação e forma do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 540/2019 é FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta: ZEIDAN, Vice Presidenta: TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2019 QUE INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO\r\n\r\nN° 05/2019\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei que dispõe que institui a ouvidoria especial sobre violência obstétrica no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da nobre deputada é meritório, pois a Ouvidoria é um instrumento essencial, imprescindível para o funcionamento das instituições, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda visando ajustar a redação do presente projeto para que possa prosperar e atender a necessidade da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1648/2019 QUE \"INCLUI A CRIAÇÃO DE CASAS DE PARTO E CENTROS DE PARTO NORMAL COMO DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\"\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO\r\n\r\nN° 05/2019\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei n.º 1648/2019 QUE \"INCLUI A\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CASAS DE PARTO E CENTROS DE PARTO NORMAL COMO DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\"\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei visa incluir inciso IX ao artigo 3° da Lei estadual n.º 8332/2019, que trata cria o Fundo Estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Regimento Interno desta Casa, em seu artigo 26, §20, determina o\r\n\r\nseguinte:\r\n\r\n\"Art. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§20. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher compete se manifestar sobre as proposições referentes aos direitos especificamente relacionados com a mulher.\"(...)\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao Regimento Interno, em análise realizada por esta relatora, entendo que no mérito o projeto representa iniciativa relevante.\r\n\r\nContudo, com o intuito de contribuir para o aprimoramento da técnica legislativa da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.° 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 3° DA LEI ESTADUAL N.° 8.332, DE 29 DE MARÇO DE 2019, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE CASAS DE PARTO E CENTROS DE PARTO NORMAL.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.° 02\r\n\r\nModifica-se o caput do artigo 1° do projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Inclua-se inciso IX ao artigo 3° da Lei Estadual n° 8.332, de 29\r\n\r\nde março de 2019, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - …\"\r\n\r\nDiante do exposto, cumprimentando a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n.º 05/2019, apresento meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao projeto de Lei n° 1648/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada FRANCIANE MOTTA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) COM VOTO DIVERGENTE DA DEPUTADA INDIA ARMELAU. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 5357/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À MULHER GESTANTE, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria da nobre deputada é meritório, pois visa assegurar um direito de extrema importância para a gestante e a saúde das crianças na primeira infância.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024 \r\n\r\n(a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 667/2023 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9658/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER PARA INSERIR O COMBATE AO CRIME DE (STALKING) PERSEGUIÇÃO À MULHER”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputadas ELIKA TAKIMOTO e DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9658/2022 QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA A MULHER PARA INSERIR O COMBATE AO CRIME DE (STALKING) PERSEGUIÇÃO À MULHER de autoria das nobres Deputadas Elika Takimoto e Dani Monteiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca incluir o crime de perseguição (“stalking”) na temática das campanhas de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher, nos termos da Lei Estadual n° 9658/2022. \r\n\r\nDestaca-se que 9 mulheres denunciaram o crime de stalking a cada hora, em 2023, conforme levantamento realizado pelo Jornal Folha de São Paulo. Os dados reiteram a necessidade de realização de políticas públicas de combate a essa forma de violência contra a mulher, sendo essencial divulgar informações não somente sobre a Lei nº 14.132/2021 - a qual inseriu no Código Penal o art. 147-A e criou o tipo penal referido -, mas também quanto os meios pelos quais as vítimas podem registrar a violência sofrida. \r\n\r\nNesse sentido, em sendo o Projeto de Lei em comento de extrema relevância, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2023 QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da nobre Deputada Zeidan. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher através do monitoramento eletrônico. \r\n\r\nA proposição legislativa em comento mostra-se extremamente meritória, sendo nosso parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ).\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº Nº1426/2023 QUE “CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “EMPRESA SEM ASSÉDIO”, QUE OBJETIVA ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR CASOS DE ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “EMPRESA SEM ASSÉDIO”, QUE OBJETIVA ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR CASOS DE ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, de autoria do nobre Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa instituir o Selo de Responsabilidade Social “Empresa sem assédio”, concedido às instituições que, em parceria com o Estado, promovam boas práticas no ambiente de trabalho para o fomento da segurança laboral coibindo e prevenindo casos de assédio e importunação sexual. A referida proposição legislativa dispõe, dentre as ações relevantes, a elaboração de Código de Ética e Conduta no qual constem regras de conduta sobre a matéria, a sensibilização de funcionários, entre outros. \r\n\r\nSendo o Projeto de Lei de grande relevância, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°1\r\n\r\nAltere-se o art. 2º, para que conste a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° Para os fins desta Lei, considera-se prática de assédio e importunação sexual as condutas tipificadas nos artigos 215, 215-A e 216 do Decreto Lei nº 2.848/1940 (Código Penal);\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO DIVERGENTE DA DEPUTADA INDIA ARMELAU. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, Presidenta; ZEIDAN, Vice Presidenta; TIA JU e INDIA ARMELAU, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a 3ª Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Deputado Yuri Moura. O evento teve como objetivo central o debate público e institucional acerca da degradação ambiental e do colapso sanitário que atinge a Laguna de Araruama, localizada na Região dos Lagos, com impactos diretos sobre o meio ambiente, a saúde da população e a economia local, especialmente a atividade pesqueira e o turismo. A mesa foi composta por representantes de entidades da sociedade civil, pesquisadores, órgãos de regulação e empresas concessionárias. Participaram da audiência os seguintes convidados: Eli da Costa Cardoso, pescador de Cabo Frio; Carlos Alberto Cardoso de Oliveira, representante da ONG Nossa Lagoa Viva; Márcio Cardoso, pesquisador e militante de Iguaba Grande; Sandra Autuori, integrante do Coletivo Intervenção na Aldeia; Bernardo do Carmo Bastos e Felipe Oliveira, representantes do Movimento de Preservação da Laguna; Fábio Origuela, membro do Meandros Socioambiental; Júnior Taínha, pescador e presidente da Associação de Moradores do Porto da Aldeia; Robson Cardinelli, gerente da Câmara de Saneamento da Agenersa; e Sinval Andrade, presidente da Prolagos. O Deputado Yuri Moura abriu os trabalhos agradecendo a presença dos representantes da Região dos Lagos e contextualizou a importância da audiência como resposta às demandas apresentadas por moradores, pescadores e movimentos socioambientais, que denunciaram a grave situação da Laguna de Araruama. O parlamentar qualificou o cenário como um crime socioambiental, caracterizado pela degradação do ecossistema, perda de biodiversidade, poluição por esgoto in natura, adoecimento de pescadores em razão do contato com a água contaminada e a omissão das autoridades responsáveis. Após a abertura, foi exibida uma apresentação de contextualização produzida pelo mandato parlamentar, com o intuito de informar o público presente e os telespectadores da TV Alerj sobre os aspectos históricos, ambientais e socioeconômicos da Laguna de Araruama, enfatizando o papel da audiência como instrumento de escuta popular e cobrança institucional. O primeiro expositor foi o Senhor Bernardo do Carmo Bastos, do Movimento de Preservação da Laguna, que apresentou dados técnicos e visuais, demonstrando os impactos da ausência de infraestrutura sanitária adequada e das intervenções urbanas irregulares. Destacou o lançamento de mais de mil litros de esgoto por segundo em diversos pontos da laguna, ressaltando a ineficiência do sistema de tempo seco. Apontou ainda denúncias de dragagens irregulares promovidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), utilizadas para alimentar práticas de engorda artificial de praias, com fins de valorização imobiliária, comprometendo o equilíbrio ambiental da região.Em seguida, o Senhor Fábio Origuela reforçou a gravidade do quadro, relatando a falta de transparência na gestão dos contratos de saneamento, sobretudo no tocante à fiscalização e ao acompanhamento dos investimentos da concessionária Prolagos. Criticou o modelo vigente de concessão e cobrou maior efetividade por parte da Agenersa, agência reguladora estadual. Também mencionou as condições precárias das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e a necessidade de tratamento terciário, como no caso emblemático da Praia do Siqueira. Outros participantes, como a Sra. Sandra Autuori e o Sr. Márcio Cardoso, também fizeram uso da palavra para relatar episódios de adoecimento, perda de renda e omissão dos poderes públicos. A Sra. Sandra trouxe relatos de moradores afetados, enquanto o Sr. Márcio criticou o descaso histórico com o meio ambiente da região, resultado de um processo de urbanização predatória. O pescador Júnior Taínha, por sua vez, fez um relato comovente sobre o adoecimento dos pescadores, citando o caso de um colega que desenvolveu erisipela após exposição contínua à água contaminada. A audiência seguiu com a fala do Senhor Robson Cardinelli, representante da Agenersa, que reconheceu os problemas apontados e afirmou que a agência está reavaliando metas contratuais. Indicou que será aberta uma consulta pública para revisar os termos do contrato da Prolagos, com previsão de inclusão de metas mais rigorosas e investimentos em tratamento terciário de esgoto. O Senhor Sinval Andrade, presidente da Prolagos, também se pronunciou. Apresentou dados sobre os investimentos da empresa, justificou que o sistema de tempo seco foi eficaz por um período, mas que reconhece sua limitação diante do atual crescimento urbano. Afirmou que a empresa prevê a construção de novas ETEs e a ampliação das estações já existentes. Foi duramente cobrado por membros da mesa e do plenário quanto à morosidade dessas ações e à falta de diálogo com a população. O Deputado Yuri Moura reiterou, ao final, que o objetivo da audiência foi cumprido ao dar visibilidade à pauta e reunir diferentes setores em um espaço comum. Destacou que o próximo passo será a elaboração de um relatório técnico e político a partir dos dados e denúncias apresentados, o qual será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, à Agenersa, ao Inea, ao Governador do Estado e aos prefeitos dos municípios afetados. Anunciou, ainda, que irá propor a criação de uma frente parlamentar interestadual com atuação conjunta para o enfrentamento da crise da Laguna de Araruama. Por fim, após agradecer a participação de todos e todas, o Senhor Presidente declarou encerrada a audiência pública, às dezessete horas e quinze minutos, ficando lavrada a presente ata para os devidos fins. Sala das Comissões dia treze de maio de dois mil e vinte e cinco. Informo, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. (a) Deputado Yuri Moura - Presidente em exercício da comissão. (a)Silvana Ribeiro - Secretária da Comissão - Mat. 201.395-1.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no auditório da FAETEC, unidade Pinheiral-RJ, reu niu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença do Deputado Jari Oliveira, presidente; senhores Robson Cardinelli, gerente da Câmara Técnica de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa); Linara Fazolato, assistente da Câmara Técnica de Saneamento da Agenersa; Edgard Coelho Vaz, assessor parlamentar da Agenersa; Henrique Gomes Serpa, assistente da Ouvidoria da Agenersa; Leonardo Righetto, diretor-presidente da concessionária Rio+ Saneamento; Marcelo Luiz Luvisotto, superintendente de operações da concessionária Rio+ Saneamento; Nelson Carvalho, superintendente de sustentabilidade da concessionária Rio+ Saneamento; Gustavo Dias Garcia Santos, superintendente de engenharia da concessionária Rio+ Saneamento; Jamila Machado, gerente de operações da concessionária Rio+ Saneamento; Lucas Diego Costa Oliveira, coordenador de operações da concessionária Rio+ Saneamento; Tamara Gonçalves Ferreira Figueiredo, coordenadora de comunicação da concessionária Rio+ Saneamento; Pamela Sodré, da Comunicação da concessionária Rio+ Saneamento; Luciano Muniz Fernandes, prefeito do município de Pinheiral; Jailson Rodrigues, vice-prefeito do município de Pinheiral; Miguel Barbosa, secretário de desenvolvimento econômico do município de Pinheiral; Leonardo Barros, secretário de esportes do município de Pinheiral; Mario Arthur, secretário de planejamento do município de Pinheiral; Fábio Groetaers, secretário municipal de Pinheiral; Maria Elisandra Bezerra, diretora de comunicação do município de Pinheiral; Jordácio Elias Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pinheiral; Carina Valim, Leonardo Cabral, Marquito, Ronilton, Charles Cezar Santos e Rodineli Canário, todos vereadores do município de Pinheiral; Gisele Klingler, vereadora do município de Volta Redonda; Mario Porto dos Santos, membro do Comitê de Monitoramento Social dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário dos Blocos de Concessão da Cedae - Bloco 3; Euvaristo Marques, presidente da Associação do Goiabal Área Rural; Sediene Maia dos Santos, assessora do Deputado Munir Neto; e de diversos representantes da sociedade civil e moradores locais, para a realização da 2ª Audiência Pública, conforme edital publicado em 08/04/2025 e tendo como tema a atuação da concessionária Rio+ Saneamento no município de Pinheiral. Iniciando a Audiência, o senhor presidente, Deputado JARI OLIVEIRA, estendeu as boas-vindas a todos, teceu comentários a respeito dos temas e passou a palavra ao senhor José Arimathéa Oliveira, que explicou que a presente Audiência Pública foi convocada a partir de requerimento do Deputado Estadual Jari Oliveira. A reunião foi motivada por reclamações da população de Pinheiral quanto à atuação da empresa Rio+ Saneamento, tendo por objetivo garantir espaço democrático de manifestação entre cidadãos, autoridades reguladoras e representantes da concessionária. Na ocasião, agradeceu-se ao presidente da ALERJ, Deputado Rodrigo Bacellar, pelo apoio institucional, bem como à FAETEC e sua equipe local pela cessão do espaço e suporte operacional. Também se reconheceu o trabalho da TV ALERJ e da Comissão de Saneamento Ambiental na divulgação e transparência do evento. Compuseram a Mesa o Deputado Jari Oliveira; o presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righetto; o gerente da Câmara Técnica de Saneamento da Agenersa, Robson Cardinelli; o membro do Comitê de Monitoramento dos Serviços Concedidos da CEDAE - Bloco 3, Mário Porto; e, o prefeito de Pinheiral, Luciano Muniz. Registrou-se ainda a presença de representantes da Agenersa e de diversos membros da equipe da Rio+ Saneamento. Informou-se que, após as falas introdutórias, a população poderia se manifestar mediante inscrição prévia com os colaboradores indicados. Ao final de cada bloco de três manifestações, os membros da Mesa responderiam às questões levantadas. Em seguida, o Deputado Jari Oliveira registrou a participação de vereadores locais e manifestou a expectativa de que o encontro resultasse em soluções definitivas para os problemas enfrentados pela população de Pinheiral, especialmente no que se refere à falta de água e aos reajustes tarifários elevados. Destacou o compromisso da Comissão de Saneamento Ambiental em buscar respostas eficazes junto à concessionária Rio+ Saneamento e às entidades reguladoras. Na sequência, o prefeito de Pinheiral, Luciano Muniz, ressaltou a gravidade dos problemas de abastecimento e esgotamento sanitário no município, mencionando avanços pontuais observados após diálogo prévio com representantes da empresa e da Agenersa. Enfatizou a necessidade de soluções permanentes e repudiou a ideia de que os serviços prestados fossem tratados como favores, reafirmando tratar-se de obrigações contratuais. O senhor Mário Porto, membro do Comitê de Monitoramento dos Serviços Concedidos do Bloco 3 da CEDAE, destacou a importância do recurso hídrico como bem essencial e inalienável, defendendo uma abordagem transparente e ágil na resolução das demandas apresentadas pela população. Representando a Agenersa, o senhor Robson Cardinelli reafirmou o papel da agência reguladora na escuta e resposta às reclamações da população, comprometendo-se com a continuidade do diálogo durante a Audiência. O presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righetto, apresentou um panorama das ações da empresa desde sua chegada ao município, mencionando investimentos já realizados e previstos. Destacou a importância do contato direto com a população para melhor direcionamento das ações e anunciou a instalação de uma equipe externa no local do evento para registrar demandas específicas dos presentes. A seguir, o senhor José Arimathéa registrou e agradeceu a presença de diversas autoridades municipais, representantes de instituições e da sociedade civil, destacando a participação do presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiral, Jordácio Elias Mendonça, que passou a compor a Mesa. Informou-se sobre a abertura de inscrições para manifestações do público. Na sequência, o Deputado Jari Oliveira dirigiu questionamentos ao representante da Agenersa, Robson Cardinelli, cobrando explicações sobre o reajuste tarifário autorizado à concessionária Rio+ Saneamento no percentual de 14,28%, considerado abusivo diante do índice oficial do IPCA, de 4,27%. Ressaltou que parte do reajuste, correspondente a 9,37%, refere-se à tarifa social prevista contratualmente apenas a partir do terceiro ano de concessão; o que não se verificava à época da aplicação, caracterizando, segundo o Deputado, cobrança indevida a ser restituída à população. Ainda em sua manifestação, o Deputado denunciou a recorrente negativa da concessionária quanto à instalação de rede de esgoto em imóveis recém-construídos no município de Pinheiral; o que impede as famílias de se mudarem para suas residências. Classificou a situação como inaceitável e exigiu a devida apuração sobre a responsabilidade entre a concessionária e a prefeitura, com vistas à resolução imediata do problema. O Deputado Jari Oliveira reiterou sua expectativa de que a Audiência proporcione respostas concretas e soluções efetivas às demandas da população de Pinheiral. Em seguida, concedeu a palavra ao representante da Agenersa, senhor Robson Cardinelli, que esclareceu que sua atuação na Agência está voltada à área técnica e que não possui competência para responder sobre questões tarifárias, como o reajuste de 14,28% autorizado à concessionária. Afirmou que o tema é atribuição da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, da Agenersa. Em resposta às críticas do Deputado Jari Oliveira quanto à cobrança antecipada da tarifa social, o Presidente da Rio+ Saneamento, senhor Leonardo Righetto, argumentou que o contrato permite a aplicação do índice no terceiro ano de vigência, mesmo que o período completo ainda não tenha sido alcançado. O Deputado Jari Oliveira contestou a interpretação, alegando que o reajuste foi concedido antes do prazo previsto; o que, em sua avaliação, configura descumprimento contratual. A discussão também abordou a falta de instalações de esgoto no município. Robson informou que o problema já era de conhecimento da Agenersa e que, após articulações entre a Rio+ Saneamento e a prefeitura, medidas começaram a ser tomadas, inclusive com a doação e instalação de fossas por parte da concessionária. Ressaltou que o SNIS (Sistema Nacional de Informação Sobre Saneamento) apontava que Pinheiral possuía 65% de esgoto tratado; o que constituía dado autodeclarado pelo município e utilizado como base para a modelagem do contrato de concessão. No entanto, a concessionária, ao iniciar os trabalhos, constatou que a realidade era distinta e que a cidade não possuía rede coletora nem estação de tratamento, salvo no bairro Jardim Real, onde há cobrança pelo serviço. Cardinelli explicou que, conforme a legislação, esgoto tratado exige coleta, transporte, tratamento e destinação adequada; o que não ocorre na maioria dos bairros da cidade. Assim, a cobrança só é realizada nas áreas com estrutura efetiva. Por fim, relatou que a concessionária, mesmo sem obrigação contratual imediata, tem prestado apoio à prefeitura para conter vazamentos, disponibilizando equipes e equipamentos especializados. O Deputado Jari Oliveira abordou a ausência de respostas objetivas quanto à instalação de redes de água e esgoto no município de Pinheiral. Ao questionar diretamente o responsável local da Rio+ Saneamento, e diante de sua hesitação, o Deputado solicitou esclarecimentos ao presidente da concessionária, Leonardo Righetto. Este informou que, por força contratual, a empresa não pode conectar imóveis a redes que não estejam ligadas a estações de tratamento, reforçando que a situação decorre de impedimentos legais. Em resposta, o Deputado Jari Oliveira contestou a alegação de que o problema estaria sendo enfrentado, como anteriormente afirmado pelo representante da Agenersa, Robson Cardinelli, e denunciou a ausência de fiscalização efetiva da agência reguladora. O prefeito Luciano Muniz corroborou as críticas, afirmando que, na prática, o município não possui tratamento de esgoto, vez que mesmo os efluentes coletados no bairro Jardim Real retornam à rede mista, configurando descumprimento da legislação e ilegalidade na cobrança pelo serviço. O Deputado Jari Oliveira ressaltou que situações semelhantes ocorrem em todo o Estado do Rio de Janeiro e criticou a substituição da CEDAE por concessionárias privadas, que, segundo ele, têm prestado serviços de qualidade inferior. Enfatizou que a população não pode continuar arcando com tarifas elevadas e serviços deficientes, reforçando a necessidade de medidas imediatas e efetivas. O presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiral, Jordácio Elias Mendonça, também se manifestou, destacando que esta foi a quarta Audiência sobre o tema no município e expressou esperança de que os compromissos assumidos pela Rio+ Saneamento até julho tragam melhorias concretas. O Deputado Jari, por sua vez, considerou o prazo excessivo diante do sofrimento da população e denunciou a prática de reajustes abusivos, baseados na aplicação antecipada da tarifa social, em desacordo com o contrato de concessão. Ao final, o Deputado Jari Oliveira criticou o modelo de privatização da CEDAE e o acordo firmado entre o Governo do Estado e as concessionárias, que prevê novos aumentos tarifários nos anos seguintes, alertando para os impactos sobre a população. Reafirmou seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos serviços e com a defesa dos direitos da população fluminense. Em seguida, diversos moradores de Pinheiral manifestaram críticas e reivindicações direcionadas à concessionária Rio+ Saneamento, à Prefeitura e à Agenersa. Diógenes Reis, Walter Porter e Marcelo Pires relataram problemas persistentes relacionados ao serviço de esgotamento sanitário, fornecimento de água, cobranças abusivas e desrespeito no atendimento. Diógenes Reis destacou a omissão da empresa e da prefeitura quanto à responsabilidade pelo saneamento, denunciando casos graves de retorno de esgoto a residências, inclusive de pacientes em tratamento oncológico. Questionou também a cobrança integral por serviços de esgoto não prestados adequadamente e exigiu ressarcimento à população. Walter Porter reforçou as denúncias sobre tarifas abusivas, falta de atuação da Agenersa e ausência de abastecimento em diversas residências por longos períodos. Criticou o atendimento precário da Rio+ Saneamento e solicitou a gravação dos atendimentos presenciais como forma de controle. Alertou ainda sobre buracos nas calçadas deixados pelas equipes de manutenção e propôs medidas legais, se não houver solução imediata, incluindo ações junto ao Ministério Público e ao PROCON. Marcelo Pires relatou ter sido desrespeitado por funcionária da Rio+ Saneamento, quando buscou solução para prejuízos causados por vazamento em frente à sua residência. Criticou a ineficiência operacional da empresa, comparando-a desfavoravelmente com a CEDAE, e denunciou o abandono da manutenção das vias públicas, vez que os próprios moradores são obrigados a realizar reparos com recursos próprios. Os relatos evidenciaram o profundo descontentamento da população com a atuação da concessionária e a demanda por providências urgentes e efetivas. O Deputado Jari Oliveira solicitou esclarecimentos sobre a responsabilidade pela manutenção das redes de esgoto e drenagem em Pinheiral, direcionando a palavra ao representante da Agenersa, Robson Cardinelli. Este esclareceu que, contratualmente, a responsabilidade pela galeria de águas pluviais - atualmente utilizada para escoar esgoto - é do município. A obrigação da concessionária Rio+ Saneamento só se inicia após a implantação da rede separadora de esgoto e da estação de tratamento, conforme previsto contratualmente. Cardinelli informou que, embora não seja uma exigência contratual, a concessionária tem colaborado com o município, utilizando caminhão de sucção a vácuo, retroescavadeira e equipes dedicadas ao desentupimento e manutenção. Ressaltou também que, no bairro Jardim Real, as estações de tratamento estão operando normalmente e que, de acordo com a norma, é permitido lançar o esgoto tratado em rede mista que conduza ao corpo hídrico. O prefeito Luciano Muniz contestou a fala de Cardinelli, alegando que, legalmente, o município não pode mais investir no sistema de esgoto, responsabilidade que, segundo ele, cabe à concessionária. Afirmou que a cobrança de esgoto no Jardim Real é indevida, pois o esgoto tratado estaria sendo misturado novamente na rede mista; o que, em sua visão, anula o tratamento efetivo. O Deputado Jari Oliveira reforçou a necessidade de resolver o impasse entre Agenersa, Rio+ Saneamento e prefeitura, destacando que a população não pode continuar sendo prejudicada pela indefinição sobre as responsabilidades. Ao final, Robson reiterou que a Agenersa atua com base no contrato firmado e que, conforme este, a concessionária assumirá a responsabilidade após realizar os investimentos estruturais exigidos. O senhor Leonardo Righetto esclareceu que as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Jardim Real 1 e 2 foram construídas conforme as normas técnicas, operando legalmente e com rede separadora, sendo o lançamento final autorizado por lei. Destacou que a cobrança referente ao serviço é devida. Reiterou que, embora a concessionária não seja responsável pela rede de drenagem pluvial, tem prestado apoio à Prefeitura com equipes e equipamentos, tendo investido mais de R$ 1,2 milhão sem repasse de custos aos moradores. Sobre o bairro Varjão, informou que a rede de esgoto será implantada em conjunto com obras do Governo do Estado, com tratamento na ETE Arvoredo, e que a cobrança será feita com base no serviço executado. Quanto à entrega de água por caminhão-pipa, comprometeu-se a revisar os procedimentos para assegurar previsibilidade e segurança, tanto dos operadores quanto dos moradores. Em resposta a críticas sobre o valor das tarifas, afirmou que a tarifa de Pinheiral está entre as mais baixas do Estado, sendo R$ 5,17 até 15m³; o que foi contestado pelo Deputado Jari Oliveira, que apresentou valores de outros municípios, apontando divergências e classificando a tarifa de Pinheiral como elevada. Righetto informou que pequenos comércios com consumo de até 10m³ recebem desconto de 50% por liberalidade da empresa. Ressaltou o avanço na implementação da tarifa social, inexistente à época da concessão e que hoje beneficia mais de 500 ligações, mesmo em casos de inadimplência. Esclareceu que o benefício exige cadastro conforme critérios regulatórios. Houve debate intenso quanto à concessão da tarifa social, com críticas à atuação da Agenersa e à falta de verificação por parte da FIPE. O Presidente da Câmara de Vereadores criticou a postura da agência reguladora e alertou para a precariedade do atual modelo de abastecimento por caminhão-pipa, cobrando providências imediatas. Por fim, reiterou-se que a responsabilidade sobre a drenagem pluvial não recai sobre a concessionária, que, entretanto, presta apoio de forma voluntária. O Deputado Jari Oliveira criticou a indefinição quanto à responsabilidade pela rede de esgoto no município de Pinheiral. Apontou que, embora a drenagem pluvial seja reconhecidamente de responsabilidade da prefeitura, o serviço de esgoto continua sem atribuição clara, enquanto a concessionária Rio+ Saneamento recebe integralmente os recursos oriundos da tarifa. Criticou a omissão da Agenersa e a falta de clareza contratual, reiterando que a empresa deve assumir a responsabilidade pela prestação do serviço de esgoto, em razão do recebimento dos valores correspondentes. Em resposta, representantes da concessionária afirmaram que sua atuação se limita à manutenção do esgoto entupido, não se estendendo à drenagem urbana; o que não está incluída na tarifa de esgoto. Já o prefeito Luciano Muniz Fernandes rebateu, destacando que a Rio+ Saneamento não realiza investimentos em drenagem e reafirmou que a responsabilidade pelo esgoto é da concessionária, impedindo investimentos por parte do Estado e do município. O Deputado Jari Oliveira ainda denunciou que a desorganização teve origem na fase de licitação e na assinatura dos contratos, criticando prefeituras e o Estado por priorizarem o recebimento das outorgas em detrimento da população, que sofre com os serviços prestados. O prefeito Luciano Muniz defendeu que os recursos recebidos foram investidos no município e que não exercia o cargo à época da assinatura contratual; o que levou o Deputado a reiterar a necessidade de maior responsabilidade na gestão dos contratos públicos. Em seguida, três cidadãos relataram dificuldades enfrentadas com os serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento no município de Pinheiral. A senhora Marilene Severiano criticou a cobrança pela religação após corte no fornecimento de água, denunciou a precariedade do atendimento e da qualidade da água e solicitou, com veemência, a reavaliação do contrato firmado com a empresa. Reforçou que o problema é recorrente em diversos municípios e cobrou ações concretas dos parlamentares e do Governo do Estado, rejeitando qualquer iniciativa meramente publicitária. O senhor Caio César Rabelo relatou demora de quase um mês para a instalação de água em sua residência, mesmo com a presença de uma criança pequena em casa, e questionou a razoabilidade do valor R$ 1.340,00 (um mil, trezentos e quarenta reais) cobrado pela instalação. Reclamou também da má qualidade da água fornecida e da resposta insatisfatória da Agenersa diante de sua reclamação formal. Defendeu maior fiscalização e atuação preventiva da agência reguladora. O senhor Jorge Valério denunciou a cobrança pré-estabelecida de 20m³ mensais de consumo para pequeno comércio. Segundo ele, este valor ultrapassa em muito sua real utilização de água em uma barbearia com reservatório de apenas 500 litros. Criticou ainda a cobrança de visita técnica para aferição de consumo, solicitando critérios mais justos e transparentes. O Deputado Jari Oliveira informou que as prefeituras foram previamente consultadas sobre os termos antes da assinatura dos contratos de concessão. Ressaltou que, embora compreenda a insatisfação popular, algumas alterações só poderiam ser feitas judicialmente, motivo pelo qual ingressou com ação judicial questionando o reajuste tarifário concedido antes do prazo contratual. Representantes da Agenersa e da concessionária confirmaram que os valores e práticas contestadas decorrem do contrato e do regulamento de serviços, que também estabelece os chamados serviços complementares sujeitos a reajustes anuais. O presidente do Comitê de Monitoramento do Bloco 3, Mario Porto dos Santos, criticou a atuação da Agenersa e da concessionária, apontando omissão na fiscalização e favorecimento das empresas. Denunciou ainda que as concessões foram estruturadas sem análise adequada da realidade local, contrariando os objetivos da universalização do saneamento previstos no marco regulatório. Por sua vez, o representante da Rio+ Saneamento defendeu que o corte de água é uma medida extrema, realizada após 55 dias de inadimplência e que há canais para negociação e parcelamento das dívidas. Informou que a empresa adotará novo modelo de corte simplificado em Pinheiral, com custo de R$ 75 e religação gratuita, em resposta às demandas da população. Ressaltou que clientes beneficiários da tarifa social têm isenção da taxa de nova ligação, e que os valores cobrados podem ser parcelados em até 12 vezes. Ainda assim, o Deputado Jari Oliveira cobrou da empresa cumprimento do prazo regulatório máximo de sete dias para novas ligações, alertando que alguns casos têm ultrapassado 30 e até 60 dias. A concessionária se comprometeu a investigar individualmente os atrasos e reforçou que a equipe efetiva atual em Pinheiral conta com mais de 50 profissionais e frota operacional ampliada em relação ao período da CEDAE. Em prosseguimento, os cidadãos Djacir Marques, Gilberto Alves e Eliandro dos Santos relataram diferentes problemas relacionados à atuação da concessionária Rio+ Saneamento no município de Pinheiral, destacando falhas no atendimento, cobranças abusivas e precariedade dos serviços. O senhor Djacir Marques relatou ter tido o fornecimento de água interrompido mesmo com as contas em dia, em razão do não recebimento da fatura do mês. Após o corte, foi obrigado a pagar R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais), valor que incluiu multas e parcelamentos. Questionou também a cobrança mínima de 15m³ de consumo, incompatível com sua realidade domiciliar, e denunciou danos causados ao hidrômetro por funcionário da empresa. Cobrou responsabilidade do poder público e pediu retorno da CEDAE, criticando a ausência de setor municipal específico para tratar do saneamento. O prefeito Luciano Muniz respondeu informando que medidas estão em curso para instalação de um posto do PROCON ao lado da unidade de atendimento da Rio+ Saneamento, a fim de garantir mais agilidade e proteção ao consumidor. Na sequência, o senhor Gilberto Alves criticou a concessão do serviço de água, citando exemplos internacionais de remunicipalização após experiências fracassadas. Questionou a ausência de fluoretação da água no município, apontando descumprimento da Lei nº 6.050/1974, e pediu esclarecimentos à Agenersa sobre fiscalização e qualidade da água fornecida. O senhor Eliandro dos Santos relatou que seus filhos foram à escola sem banho devido à falta de água em sua residência, situada no bairro São Jorge. Apresentou imagens que ilustravam a péssima qualidade da água recebida e exigiu resposta objetiva do representante da Rio+ Saneamento quanto às providências para garantir abastecimento regular e qualidade sanitária compatível com padrões mínimos de saúde pública. O Deputado Jari Oliveira apelou aos representantes da concessionária Rio+ Saneamento para que fosse encontrada uma solução para o caso do senhor Djacir Marques, que teve sua água cortada injustamente por não ter recebido a fatura em sua residência. O episódio gerou um débito elevado, mesmo com o consumidor mantendo as contas em dia. O presidente da empresa comprometeu-se a avaliar o caso com atenção e autorizou atendimento prioritário, afirmando que a cobrança mínima de 15m³ decorre de previsão contratual herdada do modelo anterior da CEDAE. Quanto à ausência de fluoretação na água distribuída em Pinheiral, confirmou que nunca houve aplicação desse composto na estação local, mas que a empresa está providenciando os equipamentos necessários para sua futura implementação, conforme previsto na legislação vigente. O morador Eliandro dos Santos, por sua vez, reiterou a ausência de abastecimento no bairro São Jorge, obrigando seus filhos a irem à escola sem banho. A senhora Jamila Machado, gerente de operações da concessionária Rio+ Saneamento, informou que a falta de água decorre de um vazamento na rede e que o reparo exigirá até 48 horas para normalização. No entanto, essa estimativa foi duramente criticada pelo prefeito Luciano Muniz Fernandes, que exigiu planejamento e comunicação prévia à população, inclusive com uso de carro de som para alertar sobre a interrupção. O Deputado Jari Oliveira destacou a necessidade de medidas emergenciais, como o envio imediato de caminhões-pipa, além de maior autonomia operacional para que os responsáveis locais possam agir prontamente diante de interrupções, sem depender de ordens superiores. Reforçou que manter a população sem água por dois dias é inaceitável e requer ajustes urgentes na gestão do serviço. O presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righetto, respondeu às críticas sobre a qualidade da água distribuída em Pinheiral, afirmando que toda a produção passa por controle laboratorial rigoroso e atende aos padrões do Ministério da Saúde, sendo os resultados enviados rotineiramente à Vigilância Sanitária. Reiterou que a presença de resíduos na caixa d'água pode decorrer da falta de limpeza periódica, recomendada a cada seis meses. Ainda assim, comprometeu-se a enviar equipe técnica para verificar, in loco, os casos relatados por moradores, cujos endereços foram coletados para encaminhamentos. O Deputado Jari Oliveira contestou a justificativa da concessionária de que a água turva se deve a “manutenções não realizadas”, afirmando que a explicação não satisfaz diante da frequência e abrangência das reclamações. Exigiu providências imediatas e testes de qualidade que expliquem a real origem do problema. Reforçou que os consumidores não podem pagar caro por água imprópria para consumo. Sobre a cobrança de volume mínimo de 15m³, Leonardo Righetto esclareceu que se trata de uma estrutura tarifária contratual, similar à adotada pela CEDAE. Em relação ao fornecimento por caminhão-pipa, garantiu que o serviço não é cobrado, sendo apenas registrado o volume entregue. O Deputado Jari reiterou que a cobrança pelo transporte seria ilegal e que qualquer denúncia nesse sentido deve ser apurada. O superintendente da área comercial da concessionária informou que três colaboradores estavam presentes para registrar as demandas e que a empresa implantará, em caráter permanente, o programa Rio+ Bairros em Pinheiral. O projeto consiste em atendimento itinerante da população nos bairros, complementando os canais já existentes. Atendendo à solicitação do Deputado Jari e do Prefeito Luciano Muniz, a empresa comprometeu-se a informar previamente o Legislativo e o Executivo municipal sobre as ações programadas, assegurando transparência e acompanhamento institucional. A vereadora Tânia Amorim, de Pinheiral, esclareceu que convidou a empresa Rio+ Saneamento para participar de uma reunião em razão da recorrente falta de água no bairro Colina, situação que tem afetado diretamente os moradores, inclusive ela própria, ex-presidente da associação de moradores. Afirmou que seu objetivo é ampliar a fiscalização e propor ações estendidas a outros bairros de Pinheiral. Na sequência, o senhor José Arimathéa leu manifestação de um cidadão que questionou a cobrança da tarifa mínima de água em imóvel desocupado, ainda que a energia elétrica tenha sido devidamente desligada. O Deputado Jari Oliveira considerou inadmissível a negativa da concessionária ao pedido de desligamento, reforçando tratar-se de um direito do usuário, e solicitou providências à empresa. Em outro relato, a senhora Nilza expôs inconsistências em contas de água da residência de sua irmã, que alcançaram o valor de R$ 9 mil. O representante da Rio+ Saneamento alegou possibilidade de vazamento interno e se comprometeu a enviar equipe técnica para vistoria. Diante da ausência de resolução para casos similares, o Deputado Jari Oliveira reivindicou a presença de representante da empresa com autonomia para atuação direta em Pinheiral. Em continuidade, o senhor Marcelo Santana apontou distorções no cálculo da tarifa mínima e criticou os entraves burocráticos impostos pela Rio+ Saneamento para transferência de titularidade de contas de água. Comparou práticas adotadas em outros Estados, relatando experiências mais eficientes e menos onerosas. Também destacou a baixa qualidade da água fornecida e desafiou representantes da empresa a consumirem o produto nos bairros afetados. Por fim, uma moradora do Jardim Real manifestou preocupação com os impactos causados pela instalação de biodigestores próximo a área de convivência infantil e futura unidade de saúde. Questionou critérios adotados para sua implantação, relatou o desconforto provocado pelo forte odor e solicitou medidas que amenizem os efeitos negativos à qualidade de vida da população local. O senhor Leonardo Righetto esclareceu que as estações de tratamento de esgoto já se encontravam instaladas no local atual, tendo sido apenas reativadas e reconstruídas, posto que os equipamentos estavam deteriorados. Explicou que a localização foi mantida devido à engenharia do sistema de coleta que direciona o esgoto para aquele ponto específico. Comprometeu-se a acionar a equipe operacional para averiguar os relatos de mau cheiro e buscar soluções. Na sequência, foram esclarecidas questões relativas à tarifa de água e à titularidade de contas. Sobre a titularidade, reforçou-se que a dívida é vinculada ao CPF, e não ao imóvel, exigindo-se documentação válida (como contratos de locação ou compra e venda) para fins de transferência, a fim de mitigar riscos jurídicos e garantir segurança nas cobranças. O cidadão Márcio Almeida fez um apelo em nome dos moradores da área rural de Pinheiral, especialmente entre os quilômetros 2 e 9, alegando abandono e falta de representatividade. Relatou ausência de abastecimento de água em trechos específicos, citando a Estrada da Escolinha e a Rua João dos Santos Lima, onde os moradores sofrem com baixa pressão e interrupção de fornecimento às quintas-feiras. Criticou a falta de atuação por parte da concessionária e os custos cobrados por instalações, frequentemente incompletas. O senhor Lucas Oliveira, representante da concessionária, negou a existência de manobras para corte de água no período citado e comprometeu-se a averiguar os casos apontados. Reconheceu que existem demandas por extensão de rede, as quais seguem trâmites contratuais e análises técnicas. Diante da insistência de moradores e parlamentares, comprometeu-se a acompanhar pessoalmente o caso e buscar esclarecimentos in loco. Ao final das falas, o Deputado Jari Oliveira reiterou o compromisso da Comissão de Saneamento Ambiental com os cidadãos, assumindo o compromisso de acompanhar o caso junto à concessionária para buscar soluções viáveis para os problemas relatados. Durante as considerações finais da Audiência Pública, o Prefeito Luciano Muniz Fernandes agradeceu ao Deputado Jari Oliveira e às autoridades presentes, reafirmando seu compromisso com a população de Pinheiral diante dos graves problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Destacou que a Prefeitura está do lado da população e que a união de esforços entre as esferas de governo é essencial, repudiando qualquer exploração política da situação. Ressaltou que continuará acompanhando os desdobramentos de perto e conclamou outros gestores municipais a se unirem para enfrentar serviços considerados caros e ineficientes. Na sequência, o Presidente da Câmara, vereador Jordácio Elias Mendonça, reiterou o agradecimento ao Deputado Jari e aos parlamentares presentes, enfatizando que o foco deve ser a solução dos problemas. Reforçou o apelo por ações efetivas e imediatas para restabelecer o abastecimento de água, destacando que os vereadores estão unidos em defesa da população. Por fim, o representante da Agenersa, Robson Cardinelli, confirmou o compromisso da agência em acompanhar de perto as demandas do município. Anunciou a designação de um agente específico para atuar em Pinheiral até que a situação se normalize. Ressaltou que a Agenersa, como agência reguladora, atua conforme os termos contratuais, os quais não foram redigidos por ela. Alertou sobre a importância do protocolo de reclamações junto à concessionária antes do acionamento da Agência e destacou os canais oficiais de atendimento ao público, que permitem o registro e acompanhamento de demandas. Encerrou parabenizando os organizadores pela iniciativa e reafirmando o compromisso de fiscalização e suporte técnico. O senhor Mário Porto dos Santos, representante do Comitê de Monitoramento do Bloco 3, classificou a reunião como produtiva e esclarecedora. Destacou que, embora diversas queixas tenham sido apresentadas, é necessário considerar a totalidade dos consumidores de Pinheiral, inclusive os que não puderam comparecer. Reprovou a ausência de uma equipe técnica da concessionária no município e apontou falhas operacionais, como a ausência de lavagem da rede após manutenções; o que compromete a qualidade da água fornecida. Reforçou a ideia de que a água não deve ser tratada como mercadoria e que a empresa precisa assumir responsabilidade técnica e reparar os prejuízos aos consumidores. Em seguida, o senhor José Arimathéa Oliveira reforçou a necessidade de que as reclamações da população sejam formalizadas tanto junto à concessionária quanto à Ouvidoria da Agenersa. Alertou que a baixa quantidade de registros formais na Agência compromete o processo de fiscalização e avaliação da concessionária; o que pode gerar uma avaliação artificialmente positiva. Sugeriu que o poder público incentive a população a utilizar os canais institucionais para garantir efetiva supervisão regulatória. Arimathéa também criticou a forma como o contrato de concessão foi elaborado, com pouca participação popular, e argumentou que é possível e necessário revisar cláusulas contratuais e o cronograma de investimentos, a fim de antecipar melhorias, especialmente nas áreas de esgotamento sanitário e abastecimento. Enfatizou o papel dos municípios no Conselho de Titulares da concessão, destacando que sua inatividade compromete o acompanhamento das obrigações da concessionária. O representante da Agenersa, Robson Cardinelli, esclareceu que o Conselho havia sido descontinuado, em parte devido à rotatividade de secretários municipais. Contudo, já há esforços para sua recomposição, e ofícios foram enviados aos prefeitos solicitando a indicação de representantes. Por fim, Arimathéa sugeriu que os municípios considerem estruturar suas próprias agências reguladoras, tomando como referência o modelo adotado em Resende, onde a regulação foi assumida localmente, resultando em melhores índices de cobertura e menores tarifas. Concluiu destacando que os problemas enfrentados são coletivos e exigem soluções estruturais e integradas, e não apenas medidas pontuais individualizadas. Com a palavra, o senhor Leonardo Righetto agradeceu às autoridades e à população presente, comprometendo-se a analisar e revisar, junto à sua equipe, todos os problemas relatados - como falhas na comunicação, fornecimento de água, qualidade da água e demora no envio de caminhões-pipa. Reafirmou que a empresa permanece à disposição e ciente de que, apesar dos investimentos já realizados, há muito a ser feito. Informou que os investimentos previstos para o município de Pinheiral em 2025 somam R$ 12 milhões. O Deputado Jari Oliveira, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, reiterou o compromisso do seu mandato e da Comissão com a população de Pinheiral. Reprovou a atuação da concessionária Rio+ Saneamento e criticou a omissão da Agenersa, citando relatos de moradores sobre água suja, reajustes abusivos e demora no atendimento de emergências. Ressaltou que a concessionária não pode condicionar o envio de caminhões-pipa a ordens superiores, devendo ter autonomia local para garantir o atendimento em casos de interrupção de abastecimento. O parlamentar também destacou que medidas judiciais foram adotadas, incluindo representação junto ao Ministério Público e ajuizamento contra o reajuste de 14,28% na tarifa de água, considerado indevido e superior à inflação registrada. Defendeu a revisão do contrato de concessão, o qual qualificou como prejudicial à população, e reforçou que o canal 0800 da Comissão está à disposição para denúncias e demandas dos cidadãos. Agradeceu a participação de todos, especialmente ao prefeito Luciano Muniz e ao presidente da Câmara Municipal, Jordácio Elias, reiterando a importância da união entre os poderes locais e estaduais na defesa dos direitos da população. Finalizando, o senhor Presidente deu por encerrada a Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim e pelo senhor Presidente. Auditório da FAETEC, unidade Pinheiral-RJ, em dez de abril de dois mil e vinte e cinco. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputado Jari Oliveira, Presidente.\r\n\r\nId: 2650039"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
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                    "2650040": [
                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 26.05.2025.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9618/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho ordinário para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2025, em favor da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6266/2025 - DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar republicação do Contrato de Locação de dados de vinculação da placa de representação com veículo locado em virtude de substituição da referida placa, empresa Horizonte 16 Locadora de Veículos/LTDA-EPP, referente a locação de veículo com verba disciplinada pelo Ato/N/MD 641/2019. Bem como, dados de vinculação da placa do veículo locado tal como: Processo de nº 6266/2025, Toyota Hilux/modelo ano 2024/2024 / placa SSD-6H87/RJ, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\n******INSERIR IMAGENS *******\r\n\r\n1, 2, 3\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenadoria Institucional de Segurança\r\n\r\nProc. Nº 6266/2025\r\n\r\nFls. 10\r\n\r\nConsiderando que o Art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro em seu §3\" estabelece a possibilidade de utilização de placas especiais em acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n\r\nConsiderando que o Processo de n° 19771/2019 desta Casa Legislativa, o qual serve de fundamentação para a confecção das placas de representação, se encontra fundamentado na Resolução CONTRAN nº 032/1998 a qual fora REVOGADA pela Resolução nº 969 de 20 de Junho de 2022 que regulamentou o sistema de Placas de Identificação de Veículos.\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 969, define em seu Art. 6º, inciso V que placa de representação de autoridade é aquela a ser utilizada nos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República ou nos veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 115 do CTB;\r\n\r\nConsiderando que na citada resolução em seu Capítulo VI, o art. 26 define o modelo de placa a ser utilizada nos veículos de representação de diversas autoridades, dentre elas a dos Exmos. Presidentes das Assembleias Legislativas.\r\n\r\nConsiderando que o art. 27 da presente resolução faculta a utilização das citadas placas de representação aos Exmos. Senhores Deputados, mediante a solicitação do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, não havendo nenhuma questão taxativa na legislação que diga respeito a função desempenhada pelo parlamentar, tendo em vista ter sido utilizada tão somente a expressão \"Deputado\", conforme verifica-se a seguir:\r\n\r\nArt. 27 Poderão ser utilizados os mesmos modelos de placas de que trata o art. 26 para os veículos oficiais dos Vice-governadores e dos Vice-Prefeitos, assim como para os dos Ministros dos Tribunais Federais, dos Senadores e dos Deputados, mediante solicitação dos Presidentes de suas respectivas instituições.\r\n\r\nConsiderando que o art. 28 da já citada resolução, exige apenas que os veículos de representação indicados no art. 26 estejam registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).\r\n\r\nConsiderando que por analogia o Processo nº 19771/2019 utilizou como fundamentação o Decreto Estadual nº 46.640 de 2019, o qual fora revogado pelo Decreto Estadual n° 47.805 de 2021 que regulamenta a vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, para a adoção dos procedimentos de vinculação das placas de representação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que o Decreto Estadual nº 47.805 de 2021 exige dentre outras documentações especificas a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV, a identificação do responsável pela retirada da placa particular, e em casos de veículos locados a cópia do contrato de locação acompanhado do extrato público em DOERJ, além da identificação com nome e CPF do usuário do veículo.\r\n\r\nConsiderando que após a verificação do que consta no Processo n 6266/2025 de autoria do Exmo. Sr. Deputado Alexandre Knoploch, verifica-se que o mesmo se encontra instruído com as documentações pertinentes ao feito.\r\n\r\nMediante o exposto e as considerações acima apresentadas esta Coordenadoria Institucional de Segurança encaminha o presente processo a divisão de transportes, para que seja dado prosseguimento por parte do citado setor ao solicitado por meio do processo n° 6266/2025, tendo em vista não ser vislumbrado, após consulta a pertinente documentação legal, qualquer impedimento ao prosseguimento do feito, devendo ainda serem observadas as questões abaixo relacionadas por parte do citado setor:\r\n\r\n1-Designação da placa, nos termos da representação devida.\r\n\r\n2-Publicação no Diário Oficial da ALERJ, medida da respectiva vinculação da placa do veículo locado à placa de representação constando seu número e designação.\r\n\r\n3-Após a publicação do ato de vinculação, que a divisão de transportes providencie a fixação das placas de representação no veículo locado, cabendo a este setor fazer a devida comunicação ao DETRAN, para que seja possível a correta identificação do veículo nos casos de necessidade.\r\n\r\n4-Quando da entrega do veículo devidamente emplacado com a placa de representação, que seja assinado termo de responsabilidade para que o veículo seja apresentado a divisão de transportes nos casos em que houver troca do veículo locado, para que a placa de representação seja devidamente removida, fazendo constar no diário oficial da ALERJ a desvinculação e a comunicação ao órgão de trânsito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02.04.2025\r\n\r\nFrancisco José Pereira Meta - Coronel PM \r\n\r\nAssessor da Presidência \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.05.2026.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SCRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, matrícula nº 201.853-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-6, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Izabelle Gago de Oliveira.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.05.2025.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n15120/2024 - ALAILTON CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n2938/2025 - STEPHANNY CUNHA DARIS \r\n\r\n4883/2025 - GRAZIELA SIMOES PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5398/2025 - CESAR GABRIEL DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\n5508/2025 - SILVIA RAYANNE DE OLIVEIRA TERRA \r\n\r\n5583/2025 - LUANA LOUREIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5670/2025 - ROSELANE DA SILVA PIRES \r\n\r\n5964/2025 - MARCOS VINICIUS LIMA CAMPELO\r\n\r\n6159/2025 - JOSIMAR CARVALHO GABRY \r\n\r\n6177/2025 - BRUNO CESAR NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA \r\n\r\n6211/2025 - DIONE CELESTINO DA CONCEIÇÃO CLEMENTINO\r\n\r\n6375/2025 - ALEXANDRO BORGES CEZAR \r\n\r\n6549/2025 - MELCHIOR EZEQUIEL COIMBRA PELEGRINI\r\n\r\n6611/2025 - MARCIA REGINA CORREIA ANDRADE \r\n\r\n6830/2025 - DÁVILA DE SOUZA ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n6904/2025 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO \r\n\r\n6928/2025 - VIVIANE DIMAS DE SANTANA \r\n\r\n6950/2025 - RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA \r\n\r\n7187/2025 - ANTONIO CARLOS DA COSTA \r\n\r\n7361/2025 - RAFAEL DOS SANTOS BASILIO \r\n\r\n8296/2025 - WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6090/2025 - ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nId: 2650040"
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                },
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Ordem Dia de 22.05.2025, publicada no D.O. de 23.05.2025, pág. 7, 3ª coluna e pág. 8, 1ª coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Presidente, um breve pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, ...\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...\r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Douglas Gomes. \r\n\r\nO SR. DOUGLAS GOMES (Pela ordem) - Presidente, antes de mais nada, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2650041"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 54, § 1º da Lei 14.133/2021, torna-se pública a intenção de realização de licitação conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 001/2025 - no Portal de Compras do Gov. BR Licitação, n. 90001/2025 - UASG 926410 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa(s) de organização de eventos, para realização da 16ª edição do Parlamento Juvenil, na Semana Parlamentar, com os serviços envolvendo o fornecimento de transporte, hospedagem, alimentação e disponibilização de materiais de consumo e permanentes, no período de 22 à 28 de junho de 2025. \r\n\r\nPROCESSO: 12.424/2024 - LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal https://www.gov.br/compras/pt-br. \r\n\r\nSESSÃO: Dia 11/06/2025, às 10:00 horas, no horário de Brasília. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nSolicitações de esclarecimentos e impugnações devem respeitar as regras dos arts. 164 a 168 da Lei 14.133/2021. O e-mail pregaoalerj@alerj.rj.gov.br será considerado o meio de protocolar o pedido. \r\n\r\nDúvidas quanto a licitação podem ser dirimidas através do telefone (21) 2588-1214, das 10h às 16h. Dúvidas quanto ao sistema devem ser dirimidas diretamente ao suporte da plataforma. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, VICE-PRESIDENTE, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados TIA JU, RODRIGO AMORIM, FILIPE SOARES, GUILHERME DELAROLI e YURI MOURA membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, às 10 horas, pela Plataforma WhatsApp, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres aos seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\nRelator Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3701/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1040/2023, de autoria do Deputado Felippe Poubel, que “Dispõe a cerca da emissão de documentos em Braile e dá outras providências.”\r\n\r\nRelatora Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3529/2017 de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Veda qualquer forma de censura e restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação em equipamentos públicos e privados.”\r\n\r\n4. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5488/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “Dispõe sobre o estatuto das vítimas de calamidades públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 486/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Programa Educação para a Cidadania nas Escolas da Rede Pública de Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n- Discussão e votação das seguintes deliberações:\r\n\r\n1. Diligência no DEGASE, Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos (CENSE MLMR), localizado na Ilha do Governador.\r\n\r\n2. Diligência no DEGASE, Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE PMHA), localizado no Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ZEIDAN, Vice-Presidente; INDIA ARMELAU, TIA JU e FRANCIANE MOTTA, membros efetivos e os Senhores Deputados GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, CARLA MACHADO, FRED PACHECO e MUNIR NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, às 9:30 horas, meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl- Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes Temas:\r\n\r\n- VIOLÊNCIA VICARIA CONTRA S MULHERES.\r\n\r\n- MULHERES E MATERNIDADE ATÍPICA\r\n\r\n- MULHERES TRABALHADORAS DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nll- VISITA ÀS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO Á MULHER\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nId: 2650042"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2025: Data, Horário e Local: Realizada em 30/04/2025, às 13:00h, na sede da Companhia, localizada à Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme as assinaturas apostas no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Publicações: Os avisos a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores deixaram de ser publicados em conformidade com o permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo. As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024 foram publicadas nas versões impressas e digital do Jornal Monitor Mercantil de 08/04/2025 (cópia da publicação impressa em anexo). A totalidade dos acionistas declarou que já tinha tomado conhecimento do teor das demonstrações financeiras que ficaram disponíveis na sede da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024; (ii) A destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, conforme recomendação do Conselho de Administração da Companhia; (iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) A remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2025. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, revisadas pelos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2024; (ii) (1) Referendar as distribuições de dividendos intercalares aprovadas pelo Conselho de Administração em 30/06/2024, 30/08/2024, 30/09/2024, 31/10/2024, 29/11/2024, no valor total aproximado de 802.000.000,00, com base em balanços semestral, trimestral e/ou mensal, ad referendum dos acionistas; e (ii) (2) Aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 1.016.415.628,98 - dos quais aproximadamente R$ 802.000.000,00 já foram distribuídos como dividendos intercalares conforme mencionado no item (ii) (1) acima -, de acordo com o lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2024 refletido nas demonstrações financeiras auditadas referidas acima, a serem pagos em ou antes de 31/12/2025; e (iii) Reeleger (1) por indicação do acionista Repsol E&P S.a.r.l.: Sr. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, espanhol, casado, portador do passaporte nº PAN 058855, como membro e Presidente do Conselho; Sr. José Carlos de Vicente Bravo, espanhol, casado, portador do passaporte nº PAQ 066063; Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028.374.027-29; Sr. Mariano Benito Zamarriego, espanhol, solteiro, portador do passaporte nº PAL 913188; Sr. Pablo Luís Gay-Ger, argentino, casado, portador do passaporte nº AAG 098958; e Sr. Alejandro José Ponce Bueno espanhol, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM nº F6620899 e inscrito no CPF sob o n° 718.095.661-93; e, (2) por indicação do acionista TipTop Luxembourg S.a.r.l.: Sr. Wu Chengliang, chinês, casado, portador do passaporte nº PE 3047645, como membro e Vice-Presidente do Conselho; Sr. Zhang Jianguo, chinês, casado, portador do passaporte nº PE 2037317; e Sr. Lianhua Zhang, chinês, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F269370B, inscrito no CPF sob o n° 065.805.467-86. Todos os membros acima reeleitos com domicílio comercial na Praia de Botafogo nº 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, e são investidos em seus respectivos cargos mediante a assinatura dos Termos de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1º e 2º da Lei 6.404/76, com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2028. A vaga ocupada pelo conselheiro Sr. Wang Ping, que não foi reeleito, permanecerá vacante até indicação de novo conselheiro para ocupá-la, a ser feita oportunamente pelo acionista TipTop Luxembourg S.a.r.l., e ulterior deliberação dos acionistas; e (iv) Aprovar a proposta de remuneração global anual dos Diretores para o exercício de 2025, no valor de até R$ 10,8 milhões. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e nada mais havendo a tratar, e não tendo havido solicitação de instalação do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura \r\n\r\ndesta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.à \r\n\r\nr.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata\r\n\r\nlavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/04/2025. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 6974840 em 16/05/2025.\r\n\r\nId: 2649762"
                ],
                "2649905": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 11:00 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias para reunião extraordinária realizada no mês de Abril/2025. II - COMPARECIMENTO: AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE MENDES MEYOHAS, TARIMAR GOMES CUNHA, PABLO VILLARIM GONÇALVES e PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR, membros do Conselho de Administração, sendo este último, membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presente, CERES PIMENTA SOARES, nova Diretora-Industrial da IOERJ, na qualidade de convidada, além de ELYSSA FROTA DE ARAÚJO, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1) Destituição de JEFFERSON WOLDAYNSKY do cargo de Diretor Industrial da IOERJ e eleição de CERES PIMENTA SOARES como nova membra da Diretoria Executiva na condição de Diretora Industrial da IOERJ, nos termos do art. 30, II do Estatuto Social da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista análise das documentações realizada pelo Comitê de Elegibilidade constante nos autos do Processo SEI-150001/003785/2025. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, passou-se à leitura da pauta para início dos trabalhos. Logo após a leitura, em atenção ao item único da pauta, o Presidente do Conselho de Administração informou que o objetivo era dar ciência dos trabalhos até o presente momento empreendidos pelo Comitê de Elegibilidade, que resultaram na aprovação do nome indicado para ocupar o cargo de Diretora Industrial, Sra. Ceres Pimenta, cargo este que era ocupado por Jefferson, que esteve à frente da Diretoria, sendo esta responsável, sobretudo, pela condução técnica dos serviços gráficos da IOERJ. Ato contínuo, ressaltou que a IOERJ é responsável não apenas pela edição do Diário Oficial, que é o objeto principal da companhia, mas também desenvolve uma atividade muito importante no que diz respeito à gráfica. Esta gráfica possui uma notoriedade histórica acerca da edição e impressão de diversos conteúdos históricos do Rio de Janeiro, não só do Rio de Janeiro, mas também em sede de contratação de serviços para outros entes. E alguns concursos que, de maneira ordinária e periódica, têm na Imprensa Oficial o ambiente de produção de provas. Complementou, mencionando que falar da Diretoria Industrial da IOERJ significa tutelar o patrimônio gráfico do Estado, o que significa valorizar um trabalho que há décadas vem sendo desenvolvido pela empresa. Na sequência, desejou sucesso nessa nova empreitada à Sra. Ceres, uma vez aprovada pelo Comitê de Elegibilidade, para que esta tenha a capacidade de desenvolver suas atividades de acordo com a pertinência temática e com o que se espera da primazia do serviço que diz respeito à história da IOERJ. Passada a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Tarimar declarou o bom trabalho desenvolvido pela Sra. Ceres na Agência Rio e, dada a sua competência, afirmou que ela irá desenvolver um excelente trabalho como Diretora Industrial, deixando suas boas-vindas. Ato contínuo, o Conselheiro Alexandre também desejou boas-vindas à nova Diretora Industrial, colocando-se à disposição para o que precisar. Na sequência, o Conselheiro Pablo também desejou boa sorte, considerando o enorme desafio dado à mudança tecnológica existente hoje, principalmente na área de impressão, e declarou que ela pode contar com o Conselho para desenvolver este trabalho a contento. Após a manifestação dos Conselheiros, a nova Diretora Industrial, Sra. Ceres Pimenta, pediu a palavra, agradeceu o apoio de todos e declarou desejar fazer um excelente trabalho. Retomada a palavra pelo Presidente, este renovou os votos de boas-vindas. Finalizadas as manifestações, houve, portanto, a APROVAÇÃO UNÂNIME do Conselho de Administração da eleição da Sra. Ceres Pimenta para a condição de Diretora Industrial da IOERJ. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos Conselheiros e por mim, Elyssa Frota de Araújo, secretária, que a lavrei e encerrei. JUCERJA n°. 6990871 em 26/05/2025.\r\n\r\nId: 2649905"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2649754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0278/25\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.41.90\r\n\r\nFI_0279/25\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.41.10\r\n\r\nFI_0280/25\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.41.10\r\n\r\nFI_0281/25\r\n\r\n12.566.414/0001-61\r\n\r\n4811.41.10\r\n\r\nFI_0282/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0283/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nFI_0284/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n3507.90.42\r\n\r\nFI_0285/25\r\n\r\n07.579.789/0001-26\r\n\r\n3911.10.29\r\n\r\nFI_0286/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0287/25\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9403.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2649754"
                        ],
                        "2649784": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.328.932/0010/99\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HALLIBURTON PRODUTOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/03/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2024, referente à Licença de Operação nº LO IN042443, para realizar as atividades de reparo, manutenção e pintura industrial de equipamentos e peças em geral; armazenamento temporário de resíduos perigosos e não perigosos; manutenção de ferramentas mecânicas e eletrônicas; armazenamento, manipulação e movimentação de produtos químicos líquidos e sólidos diversos; armazenamento de cimento em planta de granéis; atividades laboratoriais de ensaios químicos e físico-químicos, e informa que estará à disposição para consulta na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva,1000, Granja dos Cavaleiros-Macaé/RJ, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, no horário das 8h às 17h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo n° E-07/202924/2001).\r\n\r\nId: 2649784"
                        ],
                        "2649509": [
                            "V - Convocação",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86; NIRE 33205918112\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada ENRICO GUARNERI LTDA para realização de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 26/06/2025 às 11:00 horas, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para: \r\n\r\n1-aprovação das contas dos anos de 2024 com leitura, discussão e votação do relatório da diretoria, balanços e demonstrações financeiras, destes exercícios. 2- Autorizar os atos de transferência do imóvel localizado na Estrada do Cedro, Distrito Cedro - Camboriú - SC - CEP: 88340-001, Escritura pública de transmissão do livro de notas número 137 das folhas 587 a 593, e sob número de ordem 5.571 a folhas 224 do livro número 3 C do Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí - SC, podendo a sociedade alienar, permutar, vender, prometer vender, arrendar, doar, ceder e prometer ceder o imóvel e/ou os direitos dele decorrentes. Acham-se a disposição de todos os sócios na sede social da empresa (Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral -Rio de Janeiro - RJ.), os documentos objeto das deliberações, conforme exigência legal, por 30 dias. Roberto Slerca/Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2649509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2649007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNPJ 31.143.381/0006-04, Censo Escolar 33063516 - torna pública a seguinte concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2011/2º semestre, Turma 1301: Pedro Henrique Campos Aragão e Renata de Sena Martins. Diretora: Gracieli Fernanda Tobias, designada sob o registro OOIEMVI.CAD06.000039.2023, Secretária Escolar: Andréa Lopes Carvalho, designada sob o registro 038SE.46656.604.0028.0820, Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0 e André Vianna Carneiro, ID 4280166-4.\r\n\r\nId: 2649007"
                    ],
                    "2647125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 30.138.176/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DOM BOSCO, Censo Escolar 33057141, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Daniel Lourenço Parr, Elivelton Rodrigues Rocha, Glauce Lobo Felicio, Helen Cristina Modesto Ribeiro da Conceição, Hilton Pereira Duarte Silva Junior, Ingrid Soares da Silva, Júlio Marques Costa, Marcos Antonio Lourenço Fagundes, Marco Aurelio Fernandes Ferreira, Miguel Soares de Souza Oliveira, Nickolas Van Der Trindade de Moraes, Pedro Henrique Costa Silva, Rosinéa Pantaleão da Silva, Shayeni Aparecida de Oliveira Rodrigues, Vinicius Francisco de Jesus. Secretária Escolar: Antonia de Jesus Costa, designada através do Ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999, Diretor: Salomão Nasser Júnior designado através do Ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999. Servidores responsáveis pela publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID. 4325929-4 e Cláudia Siqueira Peccini, \r\n\r\nID 3872044-2. Processo SEI-030001/034122/2025.\r\n\r\nId: 2647125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nO secretário municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 4461/2023 referente a tomada de preços nº 007/2023, decide por aplicar sanções previstas em cláusula décima segunda do contrato, alíneas “a” e “g” da lei 8663/93: multa administrativa no valor de 10% (dez) por cento do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nEmpresa: ASS CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 97.337.620/0001-52\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Licitações e Compras, pelo tel. (0xx24) 2106-3411, e no e-mail: subsecretarialicitacaobm@gmail.com ou coordenadoria.compras@gmail.com no horário de 08h00 as 17h00.\r\n\r\nSérgio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2649914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 026/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço topográfico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 23 de junho de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de maio de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 9.726,47.\r\n\r\nCordeiro, 23 de maio de 2025.\r\n\r\nLUCÍLIA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2649561"
                        ],
                        "2649562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 027/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de alimentos específicos para alimentação de alunos da rede municipal de ensino com necessidades alimentares especiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de maio de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 101.200,71.\r\n\r\nCordeiro, 23 de maio de 2025.\r\n\r\nLUCÍLIA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2649562"
                        ],
                        "2649563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 030/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de caminhão Munck, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 13 de junho de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de maio de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 171.500,00.\r\n\r\nCordeiro, 23 de maio de 2025.\r\n\r\nLUCÍLIA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2649563"
                        ],
                        "2649564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 024/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis, além de outros itens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 18 de junho de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de maio de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 123.641,74.\r\n\r\nCordeiro, 23 de maio de 2025.\r\n\r\nLUCÍLIA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2649564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649134": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 06/SEMUS/2025\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 0819/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/06/2025\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2649134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 4874/2025\r\n\r\nOBJETO: Ata de Registro de Preços visando a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos, com fornecimento de mão de obra exclusiva - motorista, sem combustível, com quilometragem livre, em regime mensal, para atendimento à Fundação Mário Peixoto, contendo motoristas habilitados para deslocamentos e viagens, bem como outros previamente autorizados por esta instituição, em horários de expediente e em plantões, durante 12 (doze) meses.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de maio de 2025 às 15h00min até 04 de junho de 2025 às 23:59min \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05 de junho de 2025 às 10h00min \r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora indicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com ; \r\n\r\nMangaratiba, 20 de maio de 2025.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria 69/2025\r\n\r\nId: 2649705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649879": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 143/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de impressos (pastas e etiquetas), conforme edital. P. A. n°: 4.174/2025. Data/Hora 09/06/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 144/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 3.342/2025. Data/Hora 11/06/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 145/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de kit lanche, marmitex e água, conforme edital. P. A. n°: 4.085/2025. Data/Hora 11/06/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 147/2025 - Objeto: Serviço de sistema de gestão integrado em saúde, conforme edital. P. A. n°: 5.593/2025. Data/Hora 13/06/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2649879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649711": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA 001/2025 DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-NO ANO LI, NA EDIÇÃO Nº 90 DO DIA 22 DE MAIO DE 2025, PÁGINA XX.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, faz saber a seguinte correção no Edital, relativa ao Pregão Eletrônico nº 03/2025. \r\n\r\nNo aviso da publicação. Onde se lê:\r\n\r\nProcesso: 2722/2025\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso: 2722/2024\r\n\r\nRio Bonito, 23 de Maio de 2025\r\n\r\nLaura de Oliveira Gomes Policarpo\r\n\r\nResponsável pela elaboração de edital.\r\n\r\nId: 2649711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2649697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais e equipamentos de informática.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de junho de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2649697"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2650007": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.790 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “OUTUBRINHO ROSA”, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolidou a legislação das datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Outubrinho Rosa” (NR).”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3239-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Brazão.\r\n\r\nId: 2650007"
                    ],
                    "2650008": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.791 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO “PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP)”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDia 27 - Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3353-A/2024\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2650008"
                    ],
                    "2650009": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.792 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RESTAURANTE BERBIGÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Berbigão, situado na Av. Carlos Ermelindo Marins, 1275 - Jurujuba, Niterói - RJ, CEP 24370-195.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4074-A/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renan Jordy.\r\n\r\nId: 2650009"
                    ],
                    "2650010": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.793 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os profissionais de saúde que atuam na assistência regular dos pacientes, bem como os gestores das unidades de saúde no Estado do Rio de Janeiro, deverão notificar, compulsoriamente, ao órgão responsável do Poder Executivo, todos os casos em que haja indícios de insegurança alimentar e nutricional.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por insegurança alimentar e nutricional não apenas a falta do alimento, mas o tipo de alimento que é con sumido, tendo correlação direta com a vulnerabilidade social, afetando diretamente a saúde da população.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - As notificações de que trata a presente lei deverão integrar um banco de dados mantido por órgão indicado pelo Poder Executivo, visando ao mapeamento e à identificação de áreas e populações em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 784-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Maria do MST.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 784-A /2023, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARINA DO MST QUE, “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o art. 2º da proposta.\r\n\r\nÉ que, ao determinar a criação de grupo de trabalho intersetorial objetivando acompanhar os casos de notificação compulsória, o dispositivo ora vetado invade a competência privativa do Poder Executivo para dispor sobre a estruturação administrativa estadual, violando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através de sua Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional informou que o artigo, ao pretender criar um grupo de trabalho intersetorial, ainda que condicionada à disponibilidade orçamentária, configura uma sobreposição sobre matéria já regulamentada e estruturada de maneira ampla pelo Decreto 43.398, de 05 de janeiro de 2012, no qual instituiu as Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - CAISAN/RJ que é o espaço intersetorial adequado para acompanhamento dos casos de notificação compulsória.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2650010"
                    ],
                    "2650011": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 148\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 5 de maio de 2025, do Ofício nº 931-M, de 30 de abril de 2025, Projeto de Lei n.º 3784-A de 2021 de autoria da Deputada Zeidan que, “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.062, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, EM QUE “O PODER EXECUTIVO PODERÁ INSTITUIR O SERVIÇO DE REGISTRO E REGULARIZAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULOS POR MEIO ELETRÔNICO”, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3784-A/2021, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.062, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, EM QUE “O PODER EXECUTIVO PODERÁ INSTITUIR O SERVIÇO DE REGISTRO E REGULARIZAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULOS POR MEIO ELETRÔNICO”, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente inserir dispositivos na Lei n º 9.062, de 22 de outubro de 2020, que autorizou o Poder Executivo a instituir o serviço de Registro e Regularização da Venda de Veículos, por parte do vendedor, através de meio eletrônico, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nO projeto visa permitir a regularização mediante simples declaração de posse e emissão de edital de notificação, excluindo a exigência de documentos formais obrigatórios, estabelecendo um procedimento à margem das normas do Sistema Nacional de Trânsito, o que pode comprometer a segurança jurídica e trazer prejuízo aos registros públicos de veículos.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o tema, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ destacou, de início, que a iniciativa afronta normas federais de trânsito que são de competência exclusiva da União (artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal).\r\n\r\nCom efeito, o projeto em exame fixa procedimento distinto da transferência de propriedade estabelecida pela União por meio da Resolução CONTRAN nº 809, de 15 dezembro de 2020, editada no exercício da competência do órgão de trânsito. \r\n\r\nQuanto ao aspecto fiscal, o órgão pontuou que a medida poderá gerar impacto negativo na arrecadação relativa à comunicação de venda, transferência e regularização de veículos, sem qualquer previsão de medidas compensatórias, em violação ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\r\n\r\nAdemais, informou, que sob o aspecto operacional, fragiliza a segu rança dos registros veiculares, incentivando a informalidade, podendo gerar fraudes e simulações de boa-fé, e que dificulta a fiscalização, sobrecarregando o DETRAN-RJ com procedimentos especiais não previstos nas regulamentações nacionais.\r\n\r\nPor fim, destacou que a legislação vigente acerca do tema já oferece meios seguros e regulares para a formalização da transferência de veículos, sem a necessidade de criar novos mecanismos extraordinários que possam fragilizar a confiabilidade do sistema de trânsito. \r\n\r\nAlém disso, a criação de prazos especiais e mecanismos extraordinários de regularização sem comprovação formal gera insegurança jurídica e poderá ser objeto de questionamentos judiciais, aumentando o passivo contencioso contra o Estado.\r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2650011"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2650049": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.647 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/006416/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDO REMANESCENTE\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nVaga de Decreto nº Decreto 49.636, de 21/05/2025.\r\n\r\nR$ 9.259,94\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSECC \r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBGEP\r\n\r\nId: 2650049"
                    ],
                    "2649983": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.629 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 210.284.388,69 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/001260/2025, SEI-070001/000716/2025, SEI-070002/003810/2025, SEI-080001/011533/2025, SEI-150001/003288/2025, SEI-210001/031360/2025, SEI-260003/002206/2025, SEI-260006/018377/2025, SEI-310001//000966/2025, SEI-310001/000968/2025, SEI-320001/000606/2025, SEI-330005/000269/2025, SEI-330005/000270/2025, SEI-360017/000637/2025 e SEI-370004/000215/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 210.284.388,69 (duzentos e dez milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2649983"
                    ],
                    "2649984": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.382.494\r\n\r\n834.573\r\n\r\n19.547.921\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n9.651.525\r\n\r\n25.016.793\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n2.341.445\r\n\r\n9.872.010\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n745.065.009\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n553.680.756\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n277.887.063\r\n\r\n138.804.056\r\n\r\n139.083.007\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.384.122\r\n\r\n0\r\n\r\n8.384.122\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n128.138.964\r\n\r\n68.815.882\r\n\r\n59.323.082\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n99.851.913\r\n\r\n27.857.709\r\n\r\n71.994.204\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n1.885.129\r\n\r\n11.156.049\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n183.227.271\r\n\r\n22.659.842\r\n\r\n160.567.429\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n346.085.728\r\n\r\n47.382.487\r\n\r\n298.703.241\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n35.445.719\r\n\r\n7.040.238\r\n\r\n28.405.480\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n2.774.986\r\n\r\n6.740.266\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n170.709.832\r\n\r\n1.618.632.386\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n128.526.996\r\n\r\n149.983.060\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n17.506.504\r\n\r\n47.317.938\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n195.300\r\n\r\n1.973.200\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n216.268\r\n\r\n9.490.391\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n187.310.087\r\n\r\n94.126.922\r\n\r\n93.183.165\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n49.993.176\r\n\r\n148.214.883\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n29.505.692\r\n\r\n39.461.963\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.220.915\r\n\r\n429.359\r\n\r\n2.791.557\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n256.783.960\r\n\r\n8.299.432\r\n\r\n248.484.528\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.579.898\r\n\r\n1.084.270.373\r\n\r\n1.455.309.525\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n539.983.560\r\n\r\n0\r\n\r\n539.983.560\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.417.574\r\n\r\n90.424.767\r\n\r\n43.992.807\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n2.632.307\r\n\r\n21.161.206\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.147.681.675\r\n\r\n276.256.408\r\n\r\n6.871.425.266\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n0\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n263.213.712\r\n\r\n530.891.002\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n869.043.497\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n1.091.338.037\r\n\r\n23.755.293.030\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n0\r\n\r\n9.875.872.471\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n479.514.611\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n41.965.952\r\n\r\n117.012.425\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n33.811.844\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n22.361.632\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n4.141.006\r\n\r\n29.269.609\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n32.080.217\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n47.751.207\r\n\r\n13.693.590\r\n\r\n34.057.617\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n326.240.552\r\n\r\n10.773.190\r\n\r\n315.467.362\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n178.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n175.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n978.283.946\r\n\r\n335.932.839\r\n\r\n642.351.107\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n633.967.437\r\n\r\n1.146.942.265\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n32.706.163\r\n\r\n45.956.062\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n18.905.975\r\n\r\n102.821.764\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n19.936.394\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n15.296.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.003.235\r\n\r\n2.181.900\r\n\r\n7.821.335\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n24.262.279\r\n\r\n22.851.546\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n23.652.513\r\n\r\n14.725.886\r\n\r\n8.926.628\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.983.701\r\n\r\n3.082.921\r\n\r\n45.900.780\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n300.243\r\n\r\n645.381\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n92.572\r\n\r\n3.000.754.988\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.064.909.082\r\n\r\n321.186.050\r\n\r\n8.743.723.032\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n40.012.036\r\n\r\n7.742.781\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n29.748.998\r\n\r\n46.456.642\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n44.482.507\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n573.173.262\r\n\r\n28.455.879\r\n\r\n544.717.383\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n3.037.687\r\n\r\n70.774.469\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n6.132.005\r\n\r\n20.138.206\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n0\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n87.580.967\r\n\r\n11.417.012\r\n\r\n76.163.955\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n137.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n406.681.325\r\n\r\n118.040.397\r\n\r\n288.640.928\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.423.323.094\r\n\r\n822.263.323\r\n\r\n4.601.059.771\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.076.823.741\r\n\r\n3.400.407.323\r\n\r\n4.676.416.418\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n36.315.284\r\n\r\n12.761.268\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n24.008.465\r\n\r\n45.143.185\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n678.611.548\r\n\r\n894.421\r\n\r\n677.717.127\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.078.147.538\r\n\r\n147.068.054\r\n\r\n1.931.079.485\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.110.021.274\r\n\r\n0\r\n\r\n1.110.021.274\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n0\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n0\r\n\r\n118.202.144\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n262.897.449\r\n\r\n904.987\r\n\r\n261.992.462\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.641.005\r\n\r\n8.342.180\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n729.398.367\r\n\r\n14.985.665\r\n\r\n714.412.702\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n74.516.256\r\n\r\n0\r\n\r\n74.516.256\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n8.997\r\n\r\n77.726.095\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.860.761\r\n\r\n1.302.749\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n175.619.412\r\n\r\n4.920.847\r\n\r\n170.698.565\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n49.703.291\r\n\r\n68.941.382\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.987.280\r\n\r\n3.251.620\r\n\r\n6.735.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.363.329.260\r\n\r\n3.642.719.362\r\n\r\n5.720.609.898\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n287.773.580\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n285.916.319\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.201.317.680\r\n\r\n1.258.303.879\r\n\r\n1.943.013.801\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n0\r\n\r\n983.675\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n620.664.391\r\n\r\n100.632.670\r\n\r\n520.031.720\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n73.070.109\r\n\r\n14.253.882\r\n\r\n58.816.227\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.102.562\r\n\r\n8.495.176\r\n\r\n14.607.385\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n894.265.105\r\n\r\n156.641.840\r\n\r\n737.623.264\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n84.446.429\r\n\r\n277.501.526\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.400.921\r\n\r\n4.203.466\r\n\r\n8.197.455\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n434.732.432\r\n\r\n114.942.163\r\n\r\n319.790.269\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n7.247.381\r\n\r\n19.558.300\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n43.441.362\r\n\r\n188.581.923\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n0\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n0\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n48.129.674\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n7.760.969\r\n\r\n12.574.294\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n21.267.395\r\n\r\n29.032.032\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n67.017.245\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n415.819.430\r\n\r\n179.767.797\r\n\r\n236.051.633\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n248.609.231\r\n\r\n48.676.909\r\n\r\n199.932.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n360.931.744\r\n\r\n468.476.758\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n111.916.109.995\r\n\r\n16.509.031.262\r\n\r\n95.407.078.734\r\n\r\nId: 2649984"
                    ],
                    "2649985": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.704.402\r\n\r\n17.672\r\n\r\n5.686.730\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n9.486.171\r\n\r\n17.038.203\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n2.341.445\r\n\r\n4.884.850\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n233.914.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n19.207.206\r\n\r\n28.343.035\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.131.251\r\n\r\n0\r\n\r\n4.131.251\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.720.066\r\n\r\n46.059.293\r\n\r\n35.660.773\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n17.380.624\r\n\r\n26.096.982\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n1.793.376\r\n\r\n2.744.213\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n46.013.672\r\n\r\n105.719.812\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n5.333.230\r\n\r\n6.575.306\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n2.759.460\r\n\r\n6.562.240\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n12.685.512\r\n\r\n18.161.138\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n195.300\r\n\r\n238.700\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n216.268\r\n\r\n264.327\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n11.915.707\r\n\r\n16.388.636\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n8.433.029\r\n\r\n13.251.451\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n25.550.680\r\n\r\n31.228.608\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n2.015.615\r\n\r\n284.385\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n428.365\r\n\r\n1.521.635\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n1.079.107.523\r\n\r\n1.437.205.477\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n8.473.843\r\n\r\n12.452.224\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n1.538.694\r\n\r\n4.603.308\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n239.132.749\r\n\r\n3.820.911.709\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n262.930.666\r\n\r\n405.349.215\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n504.986.465\r\n\r\n6.057.684.974\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n203.798.697\r\n\r\n284.495.529\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n33.939.519\r\n\r\n55.547.853\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n3.663.214\r\n\r\n10.288.239\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n8.070.473\r\n\r\n6.930.578\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n8.310.646\r\n\r\n10.157.457\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n39.984.963\r\n\r\n72.322.336\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n483.353.314\r\n\r\n645.994.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n1.579.606\r\n\r\n4.845.510\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.056.937\r\n\r\n3.863.192\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.151.354\r\n\r\n4.984.894\r\n\r\n4.166.460\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.901.758\r\n\r\n2.734.132\r\n\r\n32.167.626\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n5.752.618\r\n\r\n10.356.865\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n6.115.037\r\n\r\n10.599.598\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n11.351.475\r\n\r\n13.874.025\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n34.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n771.827.107\r\n\r\n993.954.993\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n6.237.652\r\n\r\n10.590.057\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n0\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.478.390\r\n\r\n5.473.588\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n49.583.139\r\n\r\n65.859.490\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.628.971.912\r\n\r\n2.898.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n0\r\n\r\n85.402.435\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n0\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n0\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.232.953.441\r\n\r\n711.429.926\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.277.205\r\n\r\n0\r\n\r\n3.277.205\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n7.478.079\r\n\r\n10.360.168\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n8.464.834\r\n\r\n13.476.019\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n24.579.866\r\n\r\n30.042.059\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n28.450.541\r\n\r\n39.388.218\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n3.633.449\r\n\r\n5.353.273\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n113.007.302\r\n\r\n156.224.879\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n2.843.585\r\n\r\n4.188.996\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n23.455.359\r\n\r\n28.667.662\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n0\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n7.744.076\r\n\r\n10.744.429\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n3.194.981\r\n\r\n7.731.508\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n6.226.505\r\n\r\n12.983.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n29.788.780\r\n\r\n45.583.116\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n7.705.489\r\n\r\n10.511.694\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n62.916.978.705\r\n\r\n9.365.900.216\r\n\r\n53.551.078.489\r\n\r\nId: 2649985"
                    ],
                    "2649986": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n0\r\n\r\n3.839.338\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n91.753\r\n\r\n162.447\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n0\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n994\r\n\r\n26.006\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n213\r\n\r\n67.767\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.642.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.642.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n15.760\r\n\r\n44.240\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n6.756.325\r\n\r\n8.097.947\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.862\r\n\r\n0\r\n\r\n36.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.398\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.045.979\r\n\r\n0\r\n\r\n390.045.979\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n0\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.050.444\r\n\r\n55.537\r\n\r\n38.994.908\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n406.681.325\r\n\r\n118.040.397\r\n\r\n288.640.928\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.586.940.341\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.546.890.341\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n147.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n13.272.559\r\n\r\n10.386.217\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n0\r\n\r\n302.452\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.136.808.664\r\n\r\n3.280.605.519\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n1.914.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n648.928.834\r\n\r\n126.432\r\n\r\n648.802.402\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n0\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.489\r\n\r\n0\r\n\r\n261.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.158\r\n\r\n0\r\n\r\n44.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n0\r\n\r\n86.684\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n980.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n486.004\r\n\r\n0\r\n\r\n486.004\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n463.868\r\n\r\n2.320.455\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.755\r\n\r\n0\r\n\r\n117.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.263.949.905\r\n\r\n4.164.325.211\r\n\r\n15.099.624.694\r\n\r\nId: 2649986"
                    ],
                    "2649987": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.119.741\r\n\r\n816.902\r\n\r\n13.302.839\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.165.541\r\n\r\n6.564.080\r\n\r\n46.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n3.683.687\r\n\r\n27.967.500\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.027.255\r\n\r\n22.730.000\r\n\r\n19.297.255\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.130\r\n\r\n26.589\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n34.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n17.697.533\r\n\r\n75.853.821\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.946.871\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n185.578.056\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.512.639\r\n\r\n1.294.602\r\n\r\n15.218.037\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n412.407\r\n\r\n2.237.593\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n22.388.116\r\n\r\n59.484.816\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n1.253.838\r\n\r\n69.501.038\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n147.067.878\r\n\r\n889.854.847\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n128.526.996\r\n\r\n129.850.932\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.265.832\r\n\r\n4.820.992\r\n\r\n22.444.840\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.240.130\r\n\r\n81.445.023\r\n\r\n33.795.107\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n766.192\r\n\r\n4.429.302\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n41.559.868\r\n\r\n131.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n0\r\n\r\n1.059.519\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n0\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n3.201.647\r\n\r\n3.201.646\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n0\r\n\r\n369.200.172\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n73.709.444\r\n\r\n18.539.164\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n8.241.480\r\n\r\n5.333.919\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.093.400\r\n\r\n9.602.742\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n945.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n945.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n5.767.225\r\n\r\n11.562.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n56.061\r\n\r\n112.122\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n0\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n0\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n346.636\r\n\r\n1.584.418\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n0\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n7.043.961\r\n\r\n248.731.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.159.795\r\n\r\n22.376\r\n\r\n8.137.419\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n73.894\r\n\r\n6.674\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n403.899\r\n\r\n728.400\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n29.278.403\r\n\r\n51.979.364\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n34.511.542\r\n\r\n12.080.217\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.135.503\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n172.421.250\r\n\r\n2.462.544\r\n\r\n169.958.706\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n178.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n175.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n265.198.574\r\n\r\n879.055\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n30.715.323\r\n\r\n501.751.245\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.393.595\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.774.770\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n26.507.732\r\n\r\n26.945.565\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n18.905.975\r\n\r\n5.094.025\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n0\r\n\r\n9.554.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n0\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n24.262.279\r\n\r\n22.651.546\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.100.368\r\n\r\n9.740.992\r\n\r\n4.359.376\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.301.986\r\n\r\n131.426\r\n\r\n5.170.560\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.148\r\n\r\n217.363\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n92.572\r\n\r\n56.264\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.149.060.877\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.899.795.659\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n23.397.404\r\n\r\n939.226.280\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n0\r\n\r\n20.479.401\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n910.883\r\n\r\n9.179.462\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.197.141\r\n\r\n313.271\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.979.252\r\n\r\n18.506.936\r\n\r\n103.472.316\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n44.223.144\r\n\r\n3.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n3.037.687\r\n\r\n43.433.668\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n6.132.005\r\n\r\n3.841.780\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.565.922\r\n\r\n0\r\n\r\n13.565.922\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n0\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.554.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.413.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.186\r\n\r\n480\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n651.324.622\r\n\r\n0\r\n\r\n651.324.622\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n894.421\r\n\r\n1.098.707\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n342.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n342.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n11.558.754\r\n\r\n33.835.823\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n292.804\r\n\r\n11.242.104\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.870.133\r\n\r\n129.867\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n1.077.161\r\n\r\n10.959.683\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n662.698\r\n\r\n128.560\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.018.381\r\n\r\n1.014.066\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n116.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n116.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.142.304\r\n\r\n0\r\n\r\n2.142.304\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1.901.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n0\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n0\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n0\r\n\r\n3.056.221\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n904.987\r\n\r\n190.519.079\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n476.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n476.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n0\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.045.476\r\n\r\n0\r\n\r\n3.045.476\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n0\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.860.761\r\n\r\n899.239\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n0\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n4.920.847\r\n\r\n6.764.477\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n24.801.200\r\n\r\n0\r\n\r\n24.801.200\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.144.074\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.023.922\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n1.570.864\r\n\r\n829.136\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n2.784.459\r\n\r\n45.751.146\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.924.196\r\n\r\n6.290.101\r\n\r\n163.634.095\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n1.857.261\r\n\r\n2.364.363\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n83.162.100\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n6.469.278\r\n\r\n195.832\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n0\r\n\r\n948.049\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n256.730.862\r\n\r\n58.050.822\r\n\r\n198.680.040\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n2.099.491\r\n\r\n6.129.637\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n460.897\r\n\r\n30.342\r\n\r\n430.555\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n89.805.299\r\n\r\n262.194.048\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n146.416\r\n\r\n31.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n55.849.472\r\n\r\n163.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.372.477\r\n\r\n570.017\r\n\r\n2.802.461\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n0\r\n\r\n112.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n521.331\r\n\r\n40.311.322\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n0\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n919.424\r\n\r\n575.576\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.817.088\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.647.552\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n5.190.033\r\n\r\n3.152.076\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n87.941.570\r\n\r\n0\r\n\r\n87.941.570\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n64.923.567\r\n\r\n19.609.265\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n69.776.911\r\n\r\n10.217.891\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.857.403\r\n\r\n156.527\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.291.553\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.285.553\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n32.075.218\r\n\r\n93.646.271\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n28.991.608.052\r\n\r\n2.971.614.761\r\n\r\n26.019.993.291\r\n\r\nId: 2649987"
                    ],
                    "2649988": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n515.175\r\n\r\n0\r\n\r\n515.175\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n227.158\r\n\r\n0\r\n\r\n227.158\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.463\r\n\r\n0\r\n\r\n108.463\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.789\r\n\r\n0\r\n\r\n220.789\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n74.233.257\r\n\r\n4.672.889\r\n\r\n69.560.368\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n1.279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.523\r\n\r\n0\r\n\r\n415.523\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.674\r\n\r\n0\r\n\r\n26.674\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n743.573.333\r\n\r\n7.191.074\r\n\r\n736.382.259\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2025.\r\n\r\nId: 2649988"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2650052": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR RUAN PINTO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 5149145-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/004728/2025.\r\n\r\nId: 2650052"
                    ],
                    "2650047": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/100778/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e do Decreto nº 47.574 de 16 de abril de 2021, e com validade a contar de 1° janeiro de 2025, no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (FUNDEB), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nPaulo Arthur Monetto\r\n\r\nJanete Abrahão\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nClaudia Andréia Machado Nascimento Silva\r\n\r\nMárcia Maria Braz Lira\r\n\r\nId: 2650047"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2650048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001453/2025 - AUTORIZO a celebração do TERMO DE FOMENTO nº 1169/2025 - CONVERJ, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, que tem por objetivo a realização da LIGA DAS NAÇÕES DE VOLEIBOL FEMININA E MASCULINA 2025 - RIO DE JANEIRO/RJ, na cidade do Rio de Janeiro, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2650048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2650053": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JÚLLIA RIBEIRO MACEDÔNIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.647, de 26 de maio de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR ROMERITO FRANÇA PACHINE, ID FUNCIONAL Nº 50370618, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006395/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de maio de 2025, publicado no D.O. de 23/05/2025, que nomeou JOSE ROBERTO HAGGE DA \r\n\r\nSILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Simone Pereira da Silva Vilarinho, ID Funcional nº 5152574-7. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/093857/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DA SILVA SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5149437-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-150016/097076/2025. \r\n\r\nNOMEAR WILLIAM CARRERAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Giovanni Galati Filho, ID Funcional nº 5081417-6. Processo nº SEI-150016/095708/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por Thatianna Brito Madureira, ID Funcional nº 5122721-5. Processo nº \r\n\r\nSEI-150013/000281/2025.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA BARBOSA FASSINI DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/000684/2025.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES, ID FUNCIONAL N° 5018256-0, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aposentadoria, do Gerência de Certidão e Aposentadoria, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Jesse Máximo da Silva Azevedo, ID Funcional nº 4424625-0. Processo nº SEI-040014/026370/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MATHIAS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5140313-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Júlia Souza dos Santos, ID Funcional nº 5153035-0. Processo nº SEI-100001/000994/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAUÃ THURLER PINHEIRO DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.500, de 11 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-070002/010587/2025. \r\n\r\nEXONERAR SERGIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5152532-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/010248/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA FERREIRA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Araújo de Oliveira, ID Funcional nº 5152532-1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/010248/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SANT'ANA PATROCINIO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Jorge Oliveira dos Santos Junior, ID Funcional nº 51379414. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/008647/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE RIBEIRO LESSA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Debora Pereira Pires, ID Funcional nº 51025248. Processo nº SEI-310003/000605/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51012618, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000620/2025.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA OLIVEIRA TENÓRIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente ocupado por Maria das Neves de Souza Rosa, ID Funcional nº 5120958-6. Processo nº SEI-330005/000380/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de maio de 2025, LETICIA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5138336-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000619/2025. \r\n\r\nNOMEAR HERVAL DA COSTA PEIXOTO NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Cícero da Conceição Borges, ID Funcional nº 51465167. Processo nº SEI-510001/000435/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 22/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/05/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/001613/2025, fica retificado que LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, ID Funcional 2687391-5, a quem se refere o presente Decreto da exoneração do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 22/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/05/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/001613/2025, fica retificado que WALTER NENO ROSA \r\n\r\nNETO, ID Funcional 611907-7, a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DG, do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 22/05/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/001844/2025, fica retificado que KATIA ROMÃO CAVALHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51464675, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na vaga anteriormente \r\n\r\nocupada Raul Marcel Santos Silva, ID Funcional nº 5144971-4, \r\n\r\ntornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 26/05/2025.\r\n\r\nId: 2650053"
                    ],
                    "2649607": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037268/2024 - JHENIFFER VIEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 50763253, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 10938 (Município de Mangaratiba).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2649607"
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                    "2649577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003339/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e desinfecção química de reservatórios de água localizados no Complexo do Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Ilha de Brocoió, Casa do Comandante, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e Subsecretaria de Políticas Inclusivas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, em favor do licitante TOTAL PEST CONTROL IMUNIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.144.161/0001-00, para os seguintes lotes: Lote 01, com o valor total de R$ 47.979,84 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); Lote 02, com o valor total de R$ 9.898,20 (nove mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte centavos); e Lote 03, com o valor total de R$ 19.998,90 (dezenove mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 77.876,94 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2649577"
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                    "2650050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010281/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora Katia Maria Correa Magalhães, Id. Funcional nº 3235113-5, Médico, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000036/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Fabricio Silva Quiroga, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1940417-4, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Instituto Vital Brazil - IVB, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 04/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000701/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Gisele Herdy Dutra, matrícula nº 225.862-2, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Fabio Silva, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000285/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Douglas Barbosa Lira, matrícula nº 50256386, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nId: 2650050"
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                    "2649591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003527/2023 - LIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO, ID Funcional 43809227, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400027/2005 - JULIANA ENDLICH \r\n\r\nGOMES PEIXOTO, ID Funcional 5767148, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 Horas - Padrão I, matrícula 15792 (Prefeitura Municipal Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4110/2013 - MARCELLE RIBEIRO \r\n\r\n’CORDEIRO DO AMARAL, ID Funcional 43717381, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005376/2025 - ADRIANO ANDRE DE FREITAS MACHADO, ID Funcional 42806860, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 255.074-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016039/2025 - FERNANDO ANGELO GOMES, ID Funcional 43896901, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 306.481-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3786/2013 - THAIS ALVES PEREIRA BARBOSA, ID. Funcional: 50171534, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3472/2013 - JANETE QUINTANILHA DA SILVA, ID. Funcional 42644062, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030011/2025 - STEPHANY COELHO \r\n\r\nJANOTTI DE ANDRADE, ID Funcional 51465329, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 95076 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7401/2015 - ANDRE PINTO FERREIRA, ID Funcional 43358748, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Faetec Ens Sup 40h, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081897/2024 - JULIANA MOREIRA REIS FERREIRA, ID Funcional 33410755, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I- Educacao Fisica, matrícula 234.125-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3438/2013 - SYLVIA HELENA DE \r\n\r\nCARVALHO ARCURI, ID Funcional 42832993, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10000731/2008 - HELEN CRISTINA NERES BARBOSA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 43283462, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Artes Plasticas, matrícula 207.009-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023794/2025 - EMANUELLE DE ARAUJO DA COSTA, ID Funcional 51413558, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 11315 (Municipio de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015432/2025 - CAMILA DAVILA DOS SANTOS SALES, ID. Funcional 51465876, Professor Docente-I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc I, matrícula 34253 (Município Sao Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039121/2024 - EDUARDO JOSE CRISPE CARDOSO, ID Funcional 5782023, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - Nível : CV, matrícula 26031 (Prefeitura Municipal de Itaborai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/443/2014 - FLAVIO MEIRELES DOS SANTOS, ID. Funcional: 44183518, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014688/2025 - SAMUEL SILVA, ID. Funcional 50768930, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. \"P.E.B.2\", matrícula 919482 (Prefeitura Municipal de Ubatuba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/103092/2018 - FLAVIO CANDIDO DA SILVA, ID. Funcional 42783992, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Doc I (Educação Fisica), matrícula 11810 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204653/2010 - GISELE DE OLIVEIRA SILVA JACINTO, ID. Funcional 43819036, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 708755 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102269/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA, ID Funcional 36468444, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101137/2002 - RONALDO SAVIO PAES ALVES, ID Funcional 35850353, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Faetec I 20 h, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039151/2024 - RUBENS DA SILVA \r\n\r\nPINHO, ID Funcional 43320600, Professor Docente I - 18 horas, \r\n\r\nvínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 264.468-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210100/2010 - MARIA FERNANDA DE \r\n\r\nALMEIDA, ID. Funcional 43744885, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Matematica D5, matrícula 050034 (Prefeitura Levy Gasparian).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055868/2024 - CARLA INDIARA PEREIRA, ID. Funcional: 11364750, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 \r\n\r\n(SEEDUC) e Supervisão Escolar - D, matrícula 56355 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2649591"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE \r\n\r\nRECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 20 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Dr. ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e, por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os Conselheiros Dra. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, Dra. BIANCA CRISTINA ALMEIDA, Dr. VINÍCIUS \r\n\r\nHENRIQUE SANTOS e Dr. GUSTAVO BASTOS NEIVA. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso n° 3.957/2023, de interesse de EDSON ANTONIO DE \r\n\r\nFREITAS - processo SEI-04/161/004048/2019 (objeto: acúmulo de cargos), o Servidor e suas advogadas, THÁBATA MARTINS CONTREIRAS - OAB/RJ 223.309 e ISABEL MIDIÁ ALCANTARA MARTINS - OAB/RJ 222.373, estavam ausentes à sala de sessão; atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius \r\n\r\nHenrique Santos e Dr. Gustavo Bastos Neiva. Em seguida, foi concedida a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e em seguida passou ao voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, considerando ilícita a acumulação tríplice dos cargos de Professor Docente I - 16 horas , vínculo 1 (SEEDUC) - Inativo, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) - Inativo e Professor I Tec. Comerciais, vínculo 3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - Ativo, com fundamento no art. 37, XVI, CRFB/88; o Revisor, assim como os demais Conselheiros acompanharam o voto do Relator. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em ato contínuo foi colocado em pauta o Recurso n° 3.777/2021, de interesse de ROBSON DOS SANTOS RIBEIRO - processo n° E-12/224/48/2019 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Bianca Cristina de Almeida e Dr. Gustavo \r\n\r\nBastos Neiva. Ausente o Servidor e sua advogada, Dra. Edilaine de Souza Pereira - OAB 211.125, à sala de sessão, porém tendo enviado a defesa do servidor por escrito, que foi devidamente juntada ao processo para análise. Após a leitura do relatório, a Conselheira Relatora votou pela licitude da acumulação dos cargos de 3º Sargento - inativo (SEPM) e Inspetor de Polícia - inativo (SEPOL), onde considerou a prescrição do processo com fundamento art. 53 da lei 5.427/2009; o Revisor abriu divergência e votou pela ilicitude da acumulação, com fundamento no art. 37, XVI da CRFB/88; os demais Conselheiros acompanharam o voto do Revisor. Assim, o Presidente proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do \r\n\r\nRevisor. Por último, foi colocado em pauta o Recurso n° 3.947/2022, de interesse de ZILMA VACCARI DIAZ - processo n° \r\n\r\nSEI-04/160/000058/2019 (objeto: acúmulo de cargos). Atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Bianca Cristina de Almeida e Dra. Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira. \r\n\r\nAusente a Servidora e sua advogada, ADELMA CAVALCANTE \r\n\r\nFERREIRA - OAB/RJ 107.623, à sala de sessão. Após a leitura do relatório a Relatora passou ao voto, que foi no sentido de considerar ilícita a tríplice acumulação dos cargos de Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) - inativa, Professor Assistente de Administração Educacional, vínculo 2 (SEEDUC) - inativa e Professor Docente I, vínculo 3 (SEEDUC) - inativa, consoante o art. 37, XVI da CRFB/88. A Revisora, assim como os demais Conselheiros acompanharam o voto da Relatora. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11h35 (onze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, THAIS SAMANTA SOUSA FELIPE, Secretária da 2ª CÂMARA DO \r\n\r\nCRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Presidente da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Dr. Antônio Alexandre da \r\n\r\nSilva Ferreira, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo SEI-150001/002755/2025. \r\n\r\nTHAÍS SAMANTA SOUSA FELIPE\r\n\r\nSecretária da 2ª Câmara\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPresidente da 2ª Câmara\r\n\r\nId: 2649781"
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                    "2649765": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 05 de junho de 2025 às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.729/2021- PROCESSO N° E-03/10000459/2006\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON RIBEIRO GOMES\r\n\r\nRELATOR: DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nREVISORA: DRA. MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.944/2022 -PROCESSO N° SEI-080003/000037/2020\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CAROLINA AGRIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA: DRA. BIANCA CRISTINA ALMEIDA \r\n\r\nREVISOR: DR. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/005951/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPresidente 2ª Câmara\r\n\r\nId: 2649765"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/56219/2008 - IATA COSTA FURTADO, ID Funcional 42611814, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015321/2025 - RAFAEL DA SILVA FELIX, ID. Funcional: 44185685, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 260584 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/101700/2018 - ANA KARLA FERNANDES MARINHO, ID Funcional 42063981, Professor Docente I - 18 horas, \r\n\r\nvínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 \r\n\r\n(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610670/2007 - ANGELA RAPOSO AYRES, ID Funcional 5676533, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Prof. Ciências - E, matrícula 5435 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002190/2007 - RAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA, ID Funcional 42832357, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 148102 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097523/2024 - GLAUCIA ZANINI CAIRE, ID Funcional 42730163, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor ED. Básica, matrícula 222399 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005590/2025 - RICARDO LIMA DO \r\n\r\nNASCIMENTO, ID Funcional 50174630, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 11168 (Prefeitura da Cidade de São Joao de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130966/2010 - RAFAEL RIBEIRO SOARES, ID. Funcional: 43264760, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Matemática, matrícula 262.627-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3473/2014 - CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR, ID Funcional 50349465, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE-4 (5ª a 8ª) Artes, matrícula 37326 (P. M. de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002051/2023 - PAULO EDUARDO SILVA UCHOA, ID Funcional 41434064, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educação Física, matrícula 2114528 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038153/2024 - SANDRO ATALIBA LOPES, ID Funcional 50186523, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 \r\n\r\n(SEEDUC) e Professor Ii - Inglês - I C, matrícula 56146/1 (Prefeitura Municipal de Quissamã).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2649670"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 626 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000695/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... cargo de Gerente de Agência,...\r\n\r\nLeia-se: ... cargo de Chefe de Serviço,...\r\n\r\nId: 2649908"
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                        "2649597": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6813 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 122/21.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/080516/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5087169-2, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas; Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, como Fiscal Presidente e, Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 576015-1, Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Fiscais e Guilherme da Silva Malafaia, Assistente III, Id. Funcional nº 5160182-6, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 122/2021, firmado com a Claro S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649597"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6814 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 045/23.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/086252/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, Identidade Funcional nº 5087169-2, como Gestor, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas; Anderson Macedo dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 2041384-0, como Gestor Substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; Matheus Mendonça Pinheiro, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5125144-2, como Fiscal Presidente e, Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 576015-1, Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Fiscais e Thaís de Oliveira Nascimento, Ajudante I, Id. Funcional nº 5160870-7, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 045/2023, firmado com a Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649598"
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                        "2649855": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/096860/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 34.499,64 (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente a inclusão na folha de pagamento de maio/2025, dos valores devidos aos servidores, referentes ao exercício anterior ao ano de 2025, que por algum motivo legal, deixaram de ser pagos na época devida de sua competência, através do novo sistema SIGRH-RJ, gerido pela SECC/SEPLAG, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2649855"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 677 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do contrato relacionado, bem como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato/Nota de Empenho\r\n\r\nContratada\r\n\r\nGestores\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000155/2024\r\n\r\n2025NE00052\r\n\r\nNOVOS ARES - CONSULTORIA, PROJETOS E TREINAMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 25.425.697/0001-73\r\n\r\nGestora:\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID50282794 Suplente:\r\n\r\nJosé Wellington Cabral de Alencar -\r\n\r\nID 6189261\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423\r\n\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID 6189342\r\n\r\nSEI-150013/001151/2024\r\n\r\n2025NE00136\r\n\r\nERRELE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.783.227/0001-99\r\n\r\nGestor:Henrique Ignacio Junior - ID 51587173Suplente:Rafael de Oliveira Barreiros -ID 51595141\r\n\r\nRicharles Ramenzoni da Silva- ID 51587211\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 6189377\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo -ID 6189342\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) Adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) Anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2649801"
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                        "2649923": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 678 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025 e.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que re gulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada/Credenciada\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/001127/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 009\r\n\r\nBETVIP APOSTAS ESPORTIVAS S.A.\r\n\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\n\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\n\r\nSEI-150013/001052/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 015\r\n\r\nNOAH TIME LTDA\r\n\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\n\r\nDiego Delduque de Souza Ribeiro - ID Funcional nº 51471922\r\n\r\nSEI-150013/001073/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 017\r\n\r\nTWO TECH GAMES LTDA\r\n\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\n\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\n\r\nSEI-150013/000923/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 020\r\n\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA AVANCADA EM APLICATIVOS LTDA.\r\n\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\n\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\n\r\nSEI-150013/001162/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 024\r\n\r\nAPF TECNOLOGIA & PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nGabriel Guimarães Juliace Veríssimo - ID Funcional nº 51580128\r\n\r\nLipy Haruo Pestana Reis - ID Funcional nº 51588420\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2649923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2649752": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/04//2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003399/2024 - ARQUIVE-SE, a decisão exarada pelo Sr. Secretário de Estado de Governo, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 2649752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2649881": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 64 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, Juliano Pasqual, o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Renan Miguel Saad, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025; o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-040010/000059/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de vagas em cursos de pós-graduação lato senso, na área de governo digital, inteligência artificial e inovação no setor público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/04/2025 e 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUO: 20610 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 09000 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUO: 09010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 04.128.0470.4911 - Educação continuada na secretaria de fazenda\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\nFonte: 1.500.100 - Recursos Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nValor: R$ 84.672,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERio, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649881"
                    ],
                    "2649637": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001848/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2025, no valor de R$ 1.199,88 (um mil cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), em favor do MUNICÍPIO DE VASSOURAS, relativa ao ressarcimento das despesas com a cessão de servidora a esta Secretaria de Estado de Fazenda - competência de fevereiro/2025.\r\n\r\nId: 2649637"
                    ],
                    "2649664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001997/2025 - RECONHEÇO a Dívida dos Exercícios Anteriores (D.E.A), referente à Folha Mensal de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, de competência maio de 2025, inseridos no processo n° SEI-040002/001996/2025, em especial os arquivos TGRJ0801P (100921915), TGRJ0808P (100921926) e Planilha DEA maio/2025 (100922887), no montante total de R$ 3.692,05 (três mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2649664"
                    ],
                    "2649612": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2025 \r\n\r\nO CONTRATO Nº 015/2023 - Cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na modernização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO) contemplando aquisição de licenciamento perpétuo, instalação de novos módulos, bem como os serviços de suporte técnico e manutenção do software, além de serviço de customização, a fim de atender às necessidades de natureza contínua desta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), por um período de 60 (sessenta) meses, firmado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos da aplicação do Indice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI) de 7,21%, divulgado em 07/04/2025, conforme previsto no parágrafo oitavo, cláusula nona do contrato nº 15/2023. Em consequência da concessão do reajuste, o valor mensal do Contrato nº 15/2023 passa de R$ 271.158,86 (duzentos e setenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 290.709,41 (duzentos e noventa mil, setecentos e nove reais e quarenta e um centavos), com incidência a partir de 11/03/2025. Relativamente aos itens 3.1 e 3.2 do Termo de Referência (Implantação dos Novos Módulos - Dívida Pública e Fluxo de Caixa) serão reajustados em R$ 50.284,38 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) cada. Em relação aos serviços de customização (item 5 do Termo de Referência) o reajuste será de R$ 307.785,54 (trezentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Os serviços de suporte da Dívida Pública e do Fluxo de Caixa (itens 4.3 e 4.4 do Termo de Referência) terão um acréscimo de R$ 94.550,68 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos) e R$ 88.684,04 (oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), respectivamente. O valor total do contrato nº 015/2023 passa de R$ 33.249.009,30 (trinta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, nove reais e trinta centavos) para R$ 34.581.564,16 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Processo nº SEI-040080/000063/2021.\r\n\r\nId: 2649612"
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                    "2649918": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040087/000023/2023 - REBECA DOS ANJOS MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5019105-5. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 03/11/2025 a 31/01/2026.\r\n\r\nId: 2649918"
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                    "2649567": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nOnde se lê: SEI-E-04/854193/1979 - Arthur Mariano Rocha de Azevedo Scalercio\r\n\r\nLeia-se: SEI-E-04/036/156/2015 - Arthur Mariano Rocha de Azevedo Scalercio\r\n\r\nId: 2649567"
                    ],
                    "2649686": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 184 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art.50 do Anexo à Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto nos Processos nº SEI-040106/000007/2024 e SEI-040006/001208/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 109, de 3 de outubro de 2024, e no Decreto n° 49.566, de 26 de março de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo II da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único que acompanha esta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\n(Art. 3º, § 1º)\r\n\r\nCFOP CUJAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES DEVEM SER EXCLUÍDAS DO VALOR A SER INFORMADO NO REGISTRO 1400\r\n\r\nI - ENTRADAS:\r\n\r\n1. Entradas de ativo imobilizado:\r\n\r\n1.406 e 2.406;\r\n\r\n1.551, 2.551 e 3.551;\r\n\r\n1.552 e 2.552;\r\n\r\n3.552;\r\n\r\n1.553, 2.553 e 3.553;\r\n\r\n1.554 e 2.554;\r\n\r\n1.555 e 2.555.\r\n\r\n2. Entradas de material de uso e consumo:\r\n\r\n1.407 e 2.407;\r\n\r\n1.556, 2.556 e 3.556;\r\n\r\n1.557 e 2.557;\r\n\r\n3.667;\r\n\r\n1.253 a 1.256 e 2.253 a 2.256;\r\n\r\n1.257 e 2.257: somente serão excluídos os valores relativos a operações sem crédito de ICMS.\r\n\r\n1.302 a 1.306 e 2.302 a 2.306\r\n\r\n3. Valores que não constituem fato gerador na entrada ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:\r\n\r\n1.949, 2.949 e 3.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP\r\n\r\n1.128; 2.128 e 3.128;\r\n\r\n1.414 e 2.414;\r\n\r\n1.415 e 2.415;\r\n\r\n1.657 e 2.657;\r\n\r\n1.904 e 2.904;\r\n\r\n1.131 e 2.131;\r\n\r\n1.213 e 2.213;\r\n\r\n1.505 a 1.506 e 2.505 a 2.506;\r\n\r\n1.601 a 1.602;\r\n\r\n1.604;\r\n\r\n1.605;\r\n\r\n1.663 a 1.664 e 2.663 a 2.664;\r\n\r\n1.901 a 1.903 e 2.901 a 2.903;\r\n\r\n1.905 a 1.909 e 2.905 a 2.909;\r\n\r\n1.912 a 1.925 e 2.912 a 2.925;\r\n\r\n1.926;\r\n\r\n3.930;\r\n\r\n1.933 e 2.933: devem ser excluídos somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN.\r\n\r\n1.934 e 2.934.\r\n\r\n4. Transferências de mercadorias. A partir da competência de NOVEMBRO DE 2024, os contribuintes que NÃO fizeram a opção prevista na cláusula sexta do Convênio ICMS n° 109/2024 deverão excluir as operações relativas aos seguintes CFOP:\r\n\r\n1.151 a 1.154 e 2.151 a 2.154;\r\n\r\n1.208 a 1.209 e 2.208 a 2.209;\r\n\r\n1.408 a 1.409 e 2.408 a 2.409;\r\n\r\n1.658 a 1.659 e 2.658 a 2.659.\r\n\r\nII - SAÍDAS\r\n\r\n1. Saída de ativo imobilizado:\r\n\r\n5.412 e 6.412;\r\n\r\n5.551, 6.551 e 7.551;\r\n\r\n5.552 e 6.552;\r\n\r\n5.553, 6.553 e 7.553;\r\n\r\n5.554 a 5.555 e 6.554 a 6.555.\r\n\r\n2. Saída de material de uso e consumo:\r\n\r\n5.413 e 6.413;\r\n\r\n5.556, 6.556 e 7.556;\r\n\r\n5.557 e 6.557.\r\n\r\n3. Valores que não constituem fato gerador na saída ou não são considerados na apuração do valor adicionado de mercadorias:\r\n\r\n5.949, 6.949 e 7.949: deve ser excluído o valor oriundo da diferença entre o valor total e o da base de cálculo referente às operações escrituradas sob estes CFOP.\r\n\r\n5.210, 6.210 e 7.210: excluir somente os valores das saídas de mercadorias cujas entradas tenham sido registradas sob os CFOP 1.128, 2.128 e 3.128.\r\n\r\n5.414 e 6.414;\r\n\r\n5.415 e 6.415;\r\n\r\n5.657 e 6.657;\r\n\r\n5.904 e 6.904;\r\n\r\n5.131 e 6.131;\r\n\r\n5.213 e 6.213;\r\n\r\n5.504 a 5.505 e 6.504 a 6.505;\r\n\r\n5.601 a 5.602;\r\n\r\n5.605 a 5.606;\r\n\r\n5.663 a 5.666 e 6.663 a 6.666;\r\n\r\n5.901 a 5.903 e 6.901 a 6.903;\r\n\r\n5.905 a 5.909 e 6.905 a 6.909;\r\n\r\n5.912 a 5.925 e 6.912 a 6.925;\r\n\r\n5.926;\r\n\r\n5.929 e 6.929;\r\n\r\n7.930;\r\n\r\n5.933 e 6.933 (excluir somente os valores referentes aos serviços tributados pelo ISSQN\r\n\r\n5.934 e 6934.\r\n\r\n4. Transferências de mercadorias. A partir da competência de NOVEMBRO DE 2024, os contribuintes que NÃO fizeram a opção prevista na cláusula sexta do Convênio ICMS n° 109/2024 deverão excluir as operações, relativas aos seguintes CFOP:\r\n\r\n5.151 a 5.153 e 6.151 a 6.153;\r\n\r\n5.155 a 5.156 e 6.155 a 6.156;\r\n\r\n5.208 a 5.209 e 6.208 a 6.209;\r\n\r\n5.408 a 5.409 e 6.408 a 6.409;\r\n\r\n5.658 a 5.659 e 6.658 a 6.659.”\r\n\r\nId: 2649686"
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                    "2649901": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82351/RV - Processo nº SEI-040006/003524/2024 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82489/RV - Processo nº SEI-040006/000182/2023 - Recorrente: AUTO POSTO DE SERVICO AMA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82736/RV - Processo nº SEI-040006/006506/2024 - Recorrente: CITTA TELECOM LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83113/RO - Processo nº SEI-040039/000550/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83115/RO - Processo nº SEI-040039/000751/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83116/RO - Processo nº SEI-040039/000827/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83117/RO - Processo nº SEI-040039/000695/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2649901"
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                    "2649902": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82962/RO - Processo nº SEI-040039/000512/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82964/RO - Processo nº SEI-040039/000580/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82993/RO - Processo nº SEI-040039/000554/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82999/RO - Processo nº SEI-040039/000708/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83001/RO - Processo nº SEI-040039/000551/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83009/RO - Processo nº SEI-040039/000549/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83010/RO - Processo nº SEI-040039/000564/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83114/RO - Processo nº SEI-040039/000460/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83120/RO - Processo nº SEI-040039/000716/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83122/RO - Processo nº SEI-040039/000710/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83256/RO - Processo nº SEI-040006/046318/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2649902"
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                    "2649903": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de junho de 2025, às 15h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77904/RV - Processo nº SEI-E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 81991/RV - Processo nº SEI-040043/000015/2023 - Recorrente: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82890/RO - Processo nº SEI-040039/000721/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82963/RO - Processo nº SEI-040039/000517/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82970/RO - Processo nº SEI-040039/000704/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82971/RO - Processo nº SEI-040039/000703/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83236/RO - Processo nº SEI-040039/000547/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83254/RO - Processo nº SEI-040039/000745/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83260/RO - Processo nº SEI-040039/000662/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2649903"
                    ],
                    "2649602": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 12h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80840/RV - Processo nº SEI-040044/000041/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82138/RV - Processo nº SEI-040225/002355/2023 - Recorrente: TORINO INFORMATICA LTDA.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 82341/RV - Processo nº SEI-040091/000409/2023 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83303/RO - Processo nº SEI-040039/000559/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83310/RO - Processo nº SEI-040039/000790/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83312/RO - Processo nº SEI-040039/000713/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83319/RO - Processo nº SEI-040039/000836/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83320/RO - Processo nº SEI-040039/000832/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83321/RO - Processo nº SEI-040039/000773/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83322/RO - Processo nº SEI-040039/000830/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83326/RO - Processo nº SEI-040039/000775/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83327/RO - Processo nº SEI-040039/000777/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n* Republicado por incorreção no DOERJ do dia 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2649602"
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                    "2649603": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 14h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81240/RV - Processo nº E-04/211/015018/2020 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 82502/RV - Processo nº SEI-040192/001410/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83073/RO - Processo nº SEI-480002/004199/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83074/RO - Processo nº SEI-480002/004195/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: JOHANNA JULIUSBURG JAKOB - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRecurso nº 83129/RO - Processo nº SEI-040039/000723/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83130/RO - Processo nº SEI-040039/000734/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83134/RO - Processo nº SEI-040039/000820/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83138/RO - Processo nº SEI-040039/000803/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83139/RO - Processo nº SEI-040039/000624/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S.A. - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83140/RO - Processo nº SEI-040039/000448/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83143/RO - Processo nº SEI-040039/000614/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83144/RO - Processo nº SEI-040039/000617/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\n* Republicado por incorreção no DOERJ do dia 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2649603"
                    ],
                    "2649840": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\n*Recurso nº 81.296 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/044/100125/2018 - Recorrente: LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000204/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Dr. Fernando Munhoz Ribeiro - OAB/SP nº 292.215 e OAB/RJ nº 245.863.\r\n\r\nRecurso nº 81.634 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/003626/2023 - Recorrente: SUPER FORCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/034/104751/2018 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono da Recorrente, Dr. Renato Côrtes Neto - OAB/RJ nº 92.120. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2649840"
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                    "2649841": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\n*Recurso nº 80.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/008094/2021 - Recorrente: BARCELOS & CIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000053/2022 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Donovan Mazza Lessa - OAB/RJ nº 121.282.\r\n\r\nRecurso nº 82.350 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040039/000101/2021 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Leandro Martinho Leite - OAB/SP nº 174.082. \r\n\r\nRecurso nº 75.065 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/035/100039/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Patrono Dr. João Luís de Souza Pereira - OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2649841"
                    ],
                    "2649842": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\n*Recurso nº 80.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040040/000527/2022 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono Julio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ nº 156.273. \r\n\r\nRecurso nº 80.482 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040224/001616/2022 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 78.727 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/011651/2021 - Recorrente: ITANET CONECTA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 77.695 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/010657/2019 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Patrono da Recorrente: Drºs. Rodrigo Corrêa Martone - OAB/SP nº 206.989 e Alan Adualdo Pereti de Araujo - OAB/RJ nº 127.615.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2025.\r\n\r\nId: 2649842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 20/09/2024, ROBERTO LATGE MILWARD DE AZEVEDO, ENGENHEIRO, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO, ID funcional n° 19328311, vínculo 1, matrícula n° 868834-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-020007/004297/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 9.068,61\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% - R$ 3.627,44\r\n\r\nDIR PESS PLANO DE CARGO SAL IEEA - Lei nº 4.687/2005 - R$ 999,96\r\n\r\nProventos - R$ 13.696,01\r\n\r\nDE 19/05/2025\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 29/01/2025, ADEMIR DAUDT, MÉDICO VETERINÁRIO, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO, ID funcional n° 19325452, vínculo 1, matrícula n° 199664-4, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. TORNANDO SEM EFEITO O ATO PUBLICADO EM 19/03/2025. Processo nº SEI-020001/000014/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 8.748,83\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 27\r\n\r\nPercentual a Receber: 114%\r\n\r\nProventos: R$ 9.973,67\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, a contar de 03/12/2024, VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO, MÉDICO LEI 7946/18, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 30688434, vínculo 1, matrícula n° 2490-1, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/010380/2025.\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 19/05/2025, MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, ARQUITETO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 19367821, vínculo 1, matrícula 297143-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040161/001113/2023.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 10.189,49\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.113,69\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO IEEA - Lei nº 1733/1990 - R$ 251,41\r\n\r\nProventos - R$ 16.554,59\r\n\r\nDE 20/05/2025\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, a contar de 17/05/2025, CARMEN MARIA PINTO DA ROCÍÀ VASCONCELOS, ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional n° 19385188, vínculo 1, matrícula n° 1160347-9, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-040002/001677/2025.\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 20/05/2025, JOSE FLAVIO DE AZEVEDO, ASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL, FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL, ID funcional nº 28797647, vínculo 1, matrícula 291756-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-180005/000371/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 3741/2001 - R$ 4.089,81\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.453,89\r\n\r\nProventos - R$ 6.543,70\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 23/05/2025, OSWALDO TEIXEIRA FILHO, TÉCNICO AMBIENTAL, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional nº 21470049, vínculo 1, matrícula 2700821-8, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-070002/008373/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC. \r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 5.857,16\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 27\r\n\r\nPercentual a Receber: 114%\r\n\r\nProventos: R$ 6.677,16\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 22/05/2025, DEBORA SUELY PINTO ALMEIDA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, FUNDACAO LEAO XIII, ID funcional nº 32386370, vínculo 1, matrícula 1804671-4, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-310003/000205/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 1.973,46\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.184,08\r\n\r\nProventos - R$ 3.157,54\r\n\r\nId: 2649884"
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Processo nº SEI-040161/003576/2020.\r\n\r\nCONCEDE a THEREZA MALAVOLTI SIGNE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GERALDO SIGNE, matrícula 108032, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) PJERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.238,65, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/10/2024. Processo nº SEI-040014/077238/2024 e processo nº SEI-040014/077237/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ONILDE SIVIRINO DE ANDRADE DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) AGOSTINHO JOSE DOS SANTOS, matrícula 6258206, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.177,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2022. Processo nº SEI-040150/001885/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SONIA MARIA VILLA MELO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE GOUVEA MELO, matrícula 5132709, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.379,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2022. Processo nº SEI-040150/000809/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ENEDINA ARAUJO DIAS PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANCISCO LINS PEREIRA, matrícula 089553-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.972,90, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/11/2024. Processo nº SEI-040014/080314/2024 e processo nº SEI-040014/080319/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NANCY DOS SANTOS VIEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EDSON GONCALVES VIEIRA, matrícula 191748-3, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.990,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/06/2022. Processo nº SEI-040150/001176/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARCIA ABUCHACRA DE MENDONCA E SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ORLANDO SERGIO SILVA, matrícula 0174269-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.003,87, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/11/2022. Processo nº SEI-040150/001866/2022. Processo nº SEI-040150/001866/2022.\r\n\r\nCONCEDE a SUZANA BARBOSA DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) HAROLDO CLAUDIO DA SILVA, matrícula 1216266, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.228,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2022. Processo nº SEI-040150/000766/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ALMERINDA DE JESUS RODRIGUES VIVEIROS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) EDILSON CERDEIRA VIVEIROS, matrícula 1162429, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.831,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/06/2022. Processo nº SEI-040150/001008/2022.\r\n\r\nCONCEDE a IZAURA RODRIGUES PEREIRA QUEIROZ, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ORLANDO CABRAL QUEIROZ, matrícula 1513318-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 12.585,26, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI-040150/001881/2022.\r\n\r\nCONCEDE a INARA EYMARD PINTO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAQUIM DIAS DE SOUZA, matrícula 292241-7, cargo de TÉCNICO DE PALCO do(a) FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.185,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/09/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.629/2020.\r\n\r\nCONCEDE a RONALDO RIBEIRO DO VALLE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ELZITA NELY BITTENCOURT DO VALLE, matrícula 00017570-3, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 3.524,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2022. Processo nº SEI-040150/000982/2022.\r\n\r\nCONCEDE a RONALDO RIBEIRO DO VALLE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ELZITA NELY BITTENCOURT DO VALLE, matrícula 00010904-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 3.759,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/05/2022. Processo nº SEI-040150/000982/2022.\r\n\r\nCONCEDE a TADEGIDA ALVES CARNEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA, matrícula 1444397, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.754,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/10/2022. Processo nº SEI-040150/001687/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA IGNÊS OLIVEIRA DA COSTA MONTEIRO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE RUBEM POMBO DA COSTA MONTEIRO, matrícula 400328-1, cargo de ENGENHEIRO do(a) DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.582,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2022. Processo nº SEI-040150/001753/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA JOSE MOREIRA PEREIRA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) HELDO MIRANDA PEREIRA, matrícula 5526, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO do(a) TJRJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.161,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2016. Processo nº SEI-PD-01/009.419/2016 e processo nº SEI-040161/008861/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ENY DE CARVALHO SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALTAIR OLIVEIRA SANTOS, matrícula 1229301, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.337,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/10/2022. Processo nº SEI-040150/001723/2022.\r\n\r\nCONCEDE a WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) IVONE MELLO DOS SANTOS, matrícula 1647882, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.796,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2022. Processo nº SEI-040150/001404/2022.\r\n\r\nCONCEDE a ARY FERREIRA FILHO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) THEREZA LOPES FERREIRA, matrícula 6540496, cargo de AGENTE DE PORTARIA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.326,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/04/2022. Processo nº SEI-040150/000920/2022.\r\n\r\nCONCEDE a GESSY CARDOSO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADIRSON ALVES DE SOUZA, matrícula 9288341, cargo de CABO BM do(a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.598,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/169.5/2020.\r\n\r\nCONCEDE a HILDA GUEDES MURTA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex_segurado(a) LUIZ PEREIRA MURTA, matrícula 360325-5, cargo de AUXILIAR MOTORISTA do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.466,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/12/2014. Processo nº SEI-PD-01/020.1/2015.\r\n\r\nCONCEDE a IEDA DE OLIVEIRA E SILVA SASSI, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VITTORIO SASSI, matrícula 8100015, cargo de MÉDICO do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.230,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/11/2022. Processo nº SEI-040150/001861/2022.\r\n\r\nCONCEDE a JANILDA DE FARIA PINHEIRO ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MATOZINO DE SOUZA ALVES, matrícula 2436, cargo de GARÇOM QUADRO SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO CENTRO EST DE ESTAT, PESQ E FORM DE SERV PUBL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.535,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6º -A da E.C. nº 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.164/2020.\r\n\r\nId: 2649885"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040143/000979/2023 - Beneficiário(a) ANA CLAUDIA ALVES BAPTISTA, ID Funcional nº 603188-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/015599/2025 - Beneficiário(a) JEANETTE BRIGIDO MACHADO, ID 947428-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/020996/2024 - Beneficiário(a) MARIA ALVA VIEIRA, ID 4334346-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000521/2023 - Beneficiário(a) CELY DE MELLO BOTAFOGO, ID 1263625-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000617/2023 - Beneficiário(a) ADMEIA LOPES MARINHO, ID 5088976-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/077302/2024 - Beneficiário(a) MARIA EUNICE DE SENA, ID 1558186-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/055351/2024 - Beneficiário(a) MARGARIDA PENNA JUNGSTEDT, ID 5151157-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000487/2021 - Beneficiário(a) ADELICE NOGUEIRA LEMOS ALVES, ID 4358604-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040144/000418/2023 - Beneficiário(a) MARIA VALDECY CHAVES PORTELLA, ID 4463434-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2649886"
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                        "2649887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/025453/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 558/2023 de ADRIANA CRISTO SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024214/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária e o respectivo encaminhamento para publicação no Diário Oficial, após análise documental, conforme validação da CTS nº 944/2007 pela Secretaria de Estado de Educação de acordo com a Portaria RIOPREV Nº 154/2008 e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/050357/2024 - AUTORIZO a devida autorização para fins de concessão de compensação previdenciária e o respectivo encaminhamento para publicação no Diário Oficial, após análise documental, conforme validação da CTS nº 57/1991 pela SEEDUC de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2649887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2649707": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETORA GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEDEICS / dgaf Nº 71 DE 23 de maio DE 2025\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEDEICS Nº 027 DE 27 DE MARÇO DE 2023 DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEICS nº171, de 17 de março de 2025, e o que consta nos Processos nºs SEI-220012/000069/2023 e SEI-220012/000262/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2023 (HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA), que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais de representação:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCELSO REIS FORMOZO, ID. Funcional 2033766-3\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional 1912054-0\r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID Funcional 4424018-0 \r\n\r\nCLAUDIO CHARRA DA SILVA (Fiscal Substituto), ID Funcional 2027488-2 \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nÁUREA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2649707"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2649850": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.394 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/004491/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 12 de Maio de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 65.197 BENEDITO JOSE DOS SANTOS, ID: 2481113-0, da DT, como Gestor do instrumento contratual n° 049/2025, oriundo do Processo SEI-350012/002674/2024, firmado com a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, e o 2º TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 2433077-9, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\nGestor: CAP PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 2481113-0.\r\n\r\nGestor Substituto: 2º TEN RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 2433077-9.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649850"
                    ],
                    "2649849": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.395 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/004491/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de Maio de 2025, servidores para compor a Comissão de Fiscalização da DT com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 049/2025, oriundo do Processo nº SEI-350012/002674/2024, firmado com a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID: 4327977-5.\r\n\r\n- CB PM RG 100.638 JHONATHAN BRAZ VASSADOS, ID: 5019420-8.\r\n\r\n- SD PM 109.563 HILTON BAUER MILIDA CABRAL, ID: 4415144-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649849"
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                    "2649820": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7397 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/029194/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de maio de 2025 os servidores: CAP PM RG 87.913 VINICIUS CERQUEIRA LIMA, ID FUNC 437681-05, CAP PM RG 104.560 DAVID NILTON LOBATO De OLIVEIRA, ID FUNC. 5034219-3 e CB PM RG 102.889 RAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR, ID FUNC. 50287524, em substituição: MAJ PM RG 85. LEONARDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4256401-8 e CB PM RG 98.598 PHILIPE SATLES XAVIER, ID FUNC. 5011832-3, para compor a Comissão da 3ª UPP/19º BPM - Cia Tabajaras, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 87.913 VINICIUS CERQUEIRA LIMA, ID FUNC. 437681-05;\r\n\r\nCAP PM RG 104.560 DAVID NILTON LOBATO De OLIVEIRA, ID FUNC. 5034219-3;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.656 ALUIZIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 5005766-9;\r\n\r\nCB PM RG 102.889 RAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR, ID FUNC. 50287524;\r\n\r\nCB PM RG 103.993 ANDRESA PINHO DOS SANTOS,ID FUNC. 5031139-5.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649820"
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                    "2649592": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7398 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/023066/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de maio de 2025 o servidor: SD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA, ID FUNC. 5120428-2, em substituição: 1° SGT PM RG 72.253 ALEXANDRE FEIJÓ LOPES, ID FUNC. 2347921-3, para compor a Comissão do 31° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.413 DANIEL CARNAVAL, ID FUNC. 4380848-4;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.212 PAULO ROBERTO MOUTINHO GOMES AFONSO, ID FUNC.4268769-1;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.212 LEANDRO ANTONIO OLIVEIRA De SOUZA, ID FUNC. 4429852-8;\r\n\r\nCB PM RG 106.635 ROSANA TEIXEIRA MARTINS, ID FUNC. 5095286-2;\r\n\r\nSD PM RG 110.064 ANDRESSA TEIXEIRA Da ROCHA, ID FUNC. 5120428-2.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649592"
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                    "2649734": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7400 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo SEI-350006/004301/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores: CAPITÃO PM RG 56.672 Luiz Carlos Santiago Alves, ID: 2157505-3 e CPF: 003.381.307-80, do II CPM, como Gestor, o 2° SGT PM RG 83.991 Márcio da Silva Bernardo, ID: 42683505 e CPF: 070.435.047-59, do II CPM, como Gestor Substituto, o SD PM RG 108.839 Vinicius Nunes do Nascimento, ID: 5108420-1 e CPF: 097.557.007-22, do II CPM, como Fiscal Administrativo, o SD PM RG 110.728 Davi Nascimento de Pina, ID: 5127539-2 e CPF: 099.489.127-05 do II CPM, como Fiscal Administrativo, o 3º SGT PM RG 86.722 Gilberto da Silva Teixeira Junior, ID: 4366582-9 e CPF: 099.784.627-59, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, como Fiscal Técnico do Instrumento Contratual nº Contrato 005/2025 - DEA/SEPM, oriundo do Processo SEI-350006/010440/2024, firmado com a empresa SMART POWER - SOLUÇÕES INTELIGENTES RJ LTDA - CNPJ: 33.684.567/0001-83.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto. \r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual; \r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação; \r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização; \r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização; \r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação; \r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados; \r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato; \r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia; \r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares; \r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo; \r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados; \r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão; \r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental; \r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório; \r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso; \r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada; \r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo; \r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; \r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções; \r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado; \r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; \r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão; \r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos; \r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato; \r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível; \r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto; \r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência; \r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior; \r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por: \r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento; \r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato; \r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens; \r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado; \r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio; \r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Projeto Básico e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções. \r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, além dos demais meios formais previstos. \r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649734"
                    ],
                    "2649819": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7409 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. SEI-350013/029185/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de maio de 2025 o servidor CB PM RG 102.889 RAIMUNDO RIBEIRO PINHEIRO JUNIOR, ID FUNC. 50287524; em substituição ao: CB PM RG 98.598 PHILIPE SATLES XAVIER ID FUNC. 5011832-3, para compor a Comissão da 3ª UPP/19°BPM- PAVÃO, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 87.913 VINICIUS CERQUEIRA LIMA, ID FUNC. 437681-05\r\n\r\nCAP PM RG 104.560 DAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5034219-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.656 ALUIZIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 5005766-9\r\n\r\nCB PM RG 98.598 PHILIPE SATLES XAVIER, ID FUNC. 5011832-2\r\n\r\nCB PM RG 103.993 ANDRESA PINHO DOS SANTOS, ID FUNC. 5031139-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2649819"
                    ],
                    "2648076": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nNOMEIA MARIANA FERNANDES CUNHA JORGE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Caio Martins Lisboa, Id. Funcional nº 51524953, com validade a contar de 19 de maio de 2025. Processo nº SEI-350009/014724/2025.\r\n\r\nId: 2648076"
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                    "2649930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA LEONOR DE OLIVEIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 00.1201.794-3, Id funcional 24687243, conforme art. 3º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/008340/2025.\r\n\r\nId: 2649930"
                    ],
                    "2649580": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, a Policial Militar veterana do PTTC, conforme o art.24, inciso II, alínea b, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024, a contar de 16/05/2025, processo nº SEI-350010/010655/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSOLANGE ELEHEP\r\n\r\nCEL PM RR\r\n\r\n64.826\r\n\r\n3229486\r\n\r\nId: 2649580"
                    ],
                    "2649933": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015556/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/029744/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/029761/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/013031/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016901/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/015063/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003792/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/011871/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017270/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025482/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025580/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/013689/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016116/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2649933"
                    ],
                    "2649931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001407/2025 - TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO publicado no DOERJ nº 087 de 19 de maio de 2025, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO DA CESSÃO da CB PM RG 96.877 AMANDA DE HOLANDA MENDES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no 1° CPA, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/20128 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2649931"
                    ],
                    "2649932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001842/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 92.663 NEILDO GONÇALVES MACHADO JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 7° BPM, para a Secretaria de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 15 de maio de 2025, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, em permuta com 2° SGT PM RG 85.704 FELIPE SILVA MARTINS, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004743/2025 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 80.542 ANTÔNIO FERNANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ANTUNES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 26º BPM, para a SECC a fim de exercer a sua função na Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 1º SGT PM RG 76.387 WALTER SOARES DE ANDRADE JUNIOR, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2649932"
                    ],
                    "2649663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000667/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08, no valor de R$ 22.985,56 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados no mês de agosto de 2024, de acordo com o TAC Nº 13/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000667/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350208/000667/2024, no valor de R$ 22.985,56 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) em razão da prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência realizados no mês de agosto de 2024, de acordo com o TAC Nº 13/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2649663"
                    ],
                    "2649861": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 482 DE 21 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão exarada no documento nº. 94315360, autuada no bojo do Processo nº SEI-350024/003158/2025, dando conta de que a empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.748.454/0001-00, que assinou o Contrato nº 157/2024, cujo o objeto é a aquisição de purificador de água, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não entregou o objeto conforme estabelecido no Contrato nº 157/2024, violando, assim, à Cláusula Quarta do Contrato nº 157/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.748.454/0001-00, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o 3º SGT PM RG 98.402 Luiz Eduardo Costa Maia, da FAZMA, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 94315360 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO \r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nId: 2649861"
                    ],
                    "2649843": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 483 DE 21 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão exarada no documento nº.100593776, autuada no bojo do Processo nº.SEI-350022/014617/2024, dando conta de que a Empresa B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.156.351/0001-73, deixou de assinar a Ordem de Fornecimento 109/2024, que tinha como objeto o fornecimento de aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTUs, da empresa ELGIN e demais fabricantes para atender as necessidades da SEPM, violando, assim, à Cláusula Vigésima, da Ata de Registro de Preços nº. 005/2023, Item 23, tópico 23.1 do Edital 003/2022, bem como no art. 7º da Lei Federal nº. 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.156.351/0001-73, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado a 3º SGT PM RG 98.542 RENATA DOS SANTOS SAMPAIO, da DT, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº. 100593776, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2025\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO \r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nId: 2649843"
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                    "2649821": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 484 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão exarada no documento nº.93049695, autuada no bojo do Processo nºSEI-350006/000970/2025, dando conta de que a empresa BCC Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º36.141.328/0001-75, que assinou o Contrato nº 228/2024, cujo objeto é a Aquisição de Pneus para atender as necessidades do 11º BPM, conforme index supramencionado. Cumpre mencionar, que a contratada não apresentou documento oficial de abertura de conta, da instituição bancária denominada Banco Bradesco S/A, ora contratada por Parte do Estado para o cumprimento dos pagamentos de bens e serviços contratados pelo Poder Executivo Estadual. violando, assim, à Cláusula Vinte e uma do Edital, Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preço nº 0054/2023/510100-01, cáusula quarta, nona e décima terceira do Contrato nº 228/2024, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa BCC Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.141.328/0001-75, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o 2º SGT PM RG 98551 DAIANE REZENDE TAVARES DA SILVA, da Dabst, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 93049695 de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO \r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nId: 2649821"
                    ],
                    "2649876": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000910/2023- SUBSTITUO o encarregado CAP PM RG 84.596 IVSON SOUZA BARRETO, da DAbst, pelo 3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA, da DAbst, na condução dos trabalhos concernentes a PORTARIA SEPM SEI N.º 468 de 046 de novembro de 2024, que trata da hipótese de inexecução do Contrato n°. 060/2023, por parte da Empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.652.826/0001-45, atendendo aos ditames precógnitos no Manual da PGE/RJ, para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nId: 2649876"
                    ],
                    "2649786": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350001/007132/2025 - AUTORIZO, por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM n°7156, de 25 de março de 2025, este Diretor Geral de Administração e Finanças, o empenho, liquidação e pagamento dos valores referentes à quitação de 02 (dois) DUDA (Documentos Únicos de Arrecadações do Detran), cada um no valor de R$ 240,34 (duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) para confecção de placa especial para as viaturas, objeto do contrato de locação n°236/2025, destinadas ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 23.05.2025.\r\n\r\nId: 2649786"
                    ],
                    "2649552": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nEXONERA, os Policiais Militares veteranos do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso II, alínea a, da Resolução SEPM de nº 5491 de 16 de fevereiro de 2024, a contar de 02/05/2025, processo nº SEI-350009/013801/2025.\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n52793\r\n\r\n22675825\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nFABIO RODRIGUES\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n43619\r\n\r\n24081850\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nPAULO CESAR SIMOES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n49014\r\n\r\n23087455\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n50060\r\n\r\n22811753\r\n\r\nAjG\r\n\r\nANTONIO CARLOS LINO DOS PASSOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49059\r\n\r\n21776490\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47588\r\n\r\n22651551\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42971\r\n\r\n21633550\r\n\r\nDC\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38702\r\n\r\n24610534\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56401\r\n\r\n24191167\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41543\r\n\r\n24269727\r\n\r\nDGAS\r\n\r\nARNALDO GONCALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43857\r\n\r\n24420255\r\n\r\nDPA\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41336\r\n\r\n23991542\r\n\r\nDPA\r\n\r\nMILTON SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n31967\r\n\r\n24145378\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52266\r\n\r\n24911453\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56781\r\n\r\n22588710\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53394\r\n\r\n23301368\r\n\r\nESPM\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n36672\r\n\r\n21806586\r\n\r\nESPM\r\n\r\nPAULO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37611\r\n\r\n24884480\r\n\r\nFAZ/MAR\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39007\r\n\r\n24618314\r\n\r\nESPM\r\n\r\nDICLER DE AGUIAR MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39759\r\n\r\n21731438\r\n\r\nSSCC\r\n\r\nHUDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42729\r\n\r\n22803246\r\n\r\nESPM\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43894\r\n\r\n25044150\r\n\r\nESPM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51188\r\n\r\n25066145\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51904\r\n\r\n24688347\r\n\r\nESPM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53163\r\n\r\n22122737\r\n\r\nESPM\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55842\r\n\r\n22992758\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n64891\r\n\r\n24768235\r\n\r\nDVP\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n41845\r\n\r\n22455760\r\n\r\nId: 2649552"
                    ],
                    "2649731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000693/2024\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nId: 2649731"
                    ],
                    "2649687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2024\r\n\r\nNOMEIA no posto de 1 º Tenente PM Médico Estagiário e inclui no Estado Efetivo da Corporação, a candidata do EPAO/2010, mencionada abaixo. Processo nº SEI-350074/006657/2022.\r\n\r\nRG: 111.113 NOME: ALESSANDRA MACEDO MAGACHO DOS SANTOS*\r\n\r\nProcesso n° 0379063-76.2012.8.19.0001 da 5ª vara da fazenda pública da comarca da capital\r\n\r\nObservação: \r\n\r\n(*) Candidato incluído por força de Sentença.\r\n\r\nId: 2649687"
                    ],
                    "2649702": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nINCLUI no Estado Efetivo da Corporação, os candidatos mencionados abaixo. Processo nº SEI-350009/014889/2025.\r\n\r\nRG:\r\n\r\n112250\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA*\r\n\r\nCertificado Nº:\r\n\r\n021082870904\r\n\r\nSérie:Z\r\n\r\nCateg:\r\n\r\nCDI\r\n\r\nTempo de Serviço:\r\n\r\n0 Anos 0 Meses 0 Dias\r\n\r\nDe:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nAté:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nNat./Origem:\r\n\r\nMINISTERIO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3002517-45.2025.8.19.0001\r\n\r\nRG:\r\n\r\n112251\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NAZARETH OLMO\r\n\r\nCertificado Nº:\r\n\r\n02.017.348242-1\r\n\r\nSérie:\r\n\r\nCateg:\r\n\r\nCDI\r\n\r\nTempo de Serviço:\r\n\r\n0 Anos 0 Meses 0 Dias\r\n\r\nDe:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nAté:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nNat./Origem:\r\n\r\nMINISTERIO DA DEFESA\r\n\r\nRG:\r\n\r\n112252\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n: CHRISTIAN CITO MESQUITA\r\n\r\nCertificado Nº:\r\n\r\n021462844263\r\n\r\nSérie:\r\n\r\nE\r\n\r\nCateg:\r\n\r\nCDI\r\n\r\nTempo de Serviço:\r\n\r\n0 Anos 0 Meses 0 Dias\r\n\r\nDe:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nAté:\r\n\r\n00/00/0000\r\n\r\nNat./Origem:\r\n\r\nMINISTERIO DA DEFESA\r\n\r\n(*) CANDIDATO INCORPORADO POR FORÇA DE LIMINAR.\r\n\r\nId: 2649702"
                    ],
                    "2649585": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2024/DC/DGS, PROCESSO Nº 350208/000080/2024.\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2025 (Sexta-feira), INICIADA ÁS OITO HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 08h\r\n\r\nTÉRMINO: 10h\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: nº 001/2024/DC/DGS\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CERAJE- Centro de Recuperação Avante por Jesus - Ltda , CNPJ:14.789.830/0001-54, na contratação da prestação para o credenciamento de Serviços Especializados em Saúde Mental (Psiquiatria).\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS -, CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID: 440013-2 (Presidente), 2°TEN PM RG 64.218 Flávio Sette Vianna Amado ID: 2464874-4,3º SGT PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID: 4405475-0 e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID: 5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2 APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas CERAJE- Centro de Recuperação Avante por Jesus - Ltda, CNPJ: 14.789.830/0001-54, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas nesta sessão, no qual são pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2024/DGS /DC.\r\n\r\n3 ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Inicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\n\r\nRESULTADO: Empresa Habilitada:\r\n\r\n1CERAJE- Centro de Recuperação Avante por Jesus - Ltda, CNPJ: 14.789.830/0001-54;\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa CERAJE- Centro de Recuperação Avante por Jesus - Ltda, CNPJ: 14.789.830/0001-54, para fins de prestação para credenciamento e contratação de Serviços Médicos -Hospitalares Especializados na Assistência de Apoio Diagnóstico e Terapia.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar o presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. \r\n\r\nId: 2649585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2649645": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 782 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 381, DE 25 DE JULHO DE 2022, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ACADEMIA DE POLÍCIA SYLVIO TERRA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360019/001202/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os artigos 11 e 24 da Resolução SEPOL nº 381, de 25 de julho de 2022, que passam a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - O Centro Geral de Estudos e Projetos Estratégicos (CGEPE) será dirigido por um Diretor de Centro Geral de Estudos, símbolo DAS-7, ocupante da classe mais elevada de cargo efetivo do Quadro Permanente da SEPOL, em atividade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24 - A Divisão de Administração (DA) será dirigida por um Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, ocupante da classe mais elevada de cargo efetivo do Quadro Permanente da SEPOL, em atividade.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2649645"
                    ],
                    "2649644": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 781 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA FORÇA INTEGRADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - FICCO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de intensificar o enfrentamento às organizações e associações criminosas, desarticulando-as e desestruturando economicamente o grupo,\r\n\r\n- a busca pela otimização de recursos, materiais e ações, estabelecendo compromissos mútuos no alcance dos objetivos propostos, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360004/000251/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer diretrizes gerais para a implementação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro - FICCO/RJ, com o objetivo de consolidar a cooperação técnica e operacional entre os partícipes do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - A FICCO/RJ ficará sediada no prédio da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SSINTE/SEPOL, integrada à estrutura do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos - CIFRA, contando com base de apoio de inteligência na cidade de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As ações da FICCO/RJ ocorrerão no âmbito do estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da FICCO/RJ aqueles previstos no Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023 e seu Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Secretário de Estado de Polícia Civil designará Delegado de Polícia para atuação junto à FICCO/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Polícia Civil indicará os Agentes da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para atuação na FICCO/RJ durante o período de vigência estabelecido, que poderá, se necessário consultar a Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes da FICCO/RJ obrigam-se a manter o sigilo das informações sensíveis, conforme classificação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, obtidas em razão da execução do Termo de Cooperação Técnica nº 1/2023, somente divulgando-as se houver expressa autorização.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de descumprimento da obrigação prevista no parágrafo único do art. 5º, os responsáveis responderão pelos danos eventualmente causados, sem prejuízo das sanções criminais e administrativas aplicáveis, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de necessidade de modificação nas disposições previamente estabelecidas, as partes comprometem-se a resolver a questão mutuamente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2649644"
                    ],
                    "2649583": [
                        "I - Portaria",
                        "‘SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 86 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (COISP), DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-360004/000371/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP), da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), conforme descrição constante no ANEXO I.\r\n\r\nArt. 2º - Definir que os civis e militares concluintes do curso poderão ostentar em seus uniformes o distintivo alusivo ao COISP, observando regulamento de uniformes de suas respectivas instituições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência - SSINTE/SEPOL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDistintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP).\r\n\r\n1. DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\nO distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP) é composto por dois roundeis de fundo preto sobrepostos, ambos com borda na cor cinza. No menor roundel, há uma coruja com um crânio em suas garras, ladeados por duas estrelas de cinco pontas, todos na cor branca.\r\n\r\nNo roundel maior estão as seguintes inscrições na cor branca: “ESISPERJ”, “SSINTE”, “SEPOL” e “COISP”.\r\n\r\n2. SIMBOLOGIAS\r\n\r\nA coruja: na mitologia grega, Athena, a deusa da sabedoria, possuía uma coruja de estimação que permanecia sempre em seu ombro e lhe revelava as verdades invisíveis. Essa coruja tinha o poder de iluminar o lado obscuro da deusa, capacitando-a a perceber toda a verdade e não apenas aquela parcela da verdade que podia discernir sem seu auxílio. Atualmente, a coruja tem sido utilizada para simbolizar a Inteligência, seus organismos, cursos e profissionais da área.\r\n\r\nO crânio: é associado à coragem e à bravura, especialmente para aqueles que enfrentaram a morte de perto, como profissionais de operações de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nA estrela: a estrela indica o serviço fiel e devoção a uma causa.\r\n\r\nESISPERJ: Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSSINTE: Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nSEPOL: Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nCOISP: Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n3. CONFECÇÃO\r\n\r\nO distintivo do Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (COISP) poderá ser confeccionado nas formas a seguir:\r\n\r\nI - Emborrachado:\r\n\r\nDistintivo confeccionado em borracha no formato circular, medindo 5,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e carac terísticas iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n\r\n5,5 cm\r\n\r\nFIGURA - 03.eps\r\n\r\nII - Metálico:\r\n\r\nDistintivo confeccionado em metal no formato circular, medindo 4,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e características iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n\r\n4,5 cm\r\n\r\nFIGURA - 02.eps\r\n\r\nIII - Insígnia de lapela:\r\n\r\nDistintivo confeccionado em metal no formato circular, medindo 2,5 centímetros de circunferência, de acordo com as descrições e características iconográficas, nas cores preta e branca.\r\n\r\n2,5 cm\r\n\r\nFIGURA - 01.eps\r\n\r\nId: 2649583"
                    ],
                    "2649643": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA, Identidade Funcional nº 4372741-7, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 095.077/O-3 como responsável titular da Assistência de Contabilidade - ASCONT/DGAF/SSGA/SEPOL, e lhe conferindo perfil de acesso às Unidades Gestoras: 260400 - SEPOL, 266100 - ACADEPOL e 266200 - FUNESPOL do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-360017/000638/2025.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CINTIA CILENE CORREA, Identidade Funcional nº 51263050, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 116351/O, para substituir, eventualmente, o responsável titular da Assistência de Contabilidade - ASCONT/DGAF/SSGA/SEPOL, e lhe conferindo de acesso às Unidades Gestoras: 260400 - SEPOL, 266100 - ACADEPOL e 266200 - FUNESPOL do SIAFE-Rio. Processo nº SEI-360017/000638/2025.\r\n\r\nId: 2649643"
                    ],
                    "2649922": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho do servidor LEANDRO COUTINHO DA GRAÇA, Técnico Policial de Necropsia (2ª classe), Id. Funcional nº 4.251.026-0, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360007/002347/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho\r\n\r\nda servidora FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS PINA, De-\r\n\r\nlegado de Polícia (3ª classe), Id. Funcional nº 5.123.985-0, pelo \r\n\r\nprazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360009/008945/2024.\r\n\r\nId: 2649922"
                    ],
                    "2649582": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA FABRICIO BARROS PINTO, identidade funcional nº 565.360-6, matrícula nº 871.539-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360011/003698/2025.\r\n\r\nId: 2649582"
                    ],
                    "2649654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002804/2025 - MARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 29160251 - períodos - base: 28/06/2000 a 26/06/2005, 27/06/2005 a 25/06/2010 e 02/01/2015 a 30/01/2020 e 31/01/2020 a 28/12/2024 - 12 meses. CONCEDO A LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2649654"
                    ],
                    "2649809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/000433/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para Karla Perciliane Dias Bastos Rodrigues Barbetto, Oficial de Cartório (3ª classe), Id. Funcional n.º 5.077.054-3, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/003824/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para Gilmara Silva Franco, Investigador Policial (3ª classe), Id. Funcional n.º 5.157.226-5, face divórcio.\r\n\r\nId: 2649809"
                    ],
                    "2649703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 360009/003101/2025 - ANTONIO CARLOS IRENO DE ASSUMPÇÃO, Investigador Policial, ID Funcional nº. 2.981.954-7 - períodos base: 12/06/2001 a 10/06/2006; 11/06/2006 a 09/06/2011; 10/06/2011 a 06/08/2016 e 07/08/2016 a 30/08/2021, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 360015/000027/2024 - EDUARDO PEREIRA DE PAULA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº. 4.219.037-1 - períodos base: 08/07/2011 a 05/07/2016 e 06/07/2016 a 04/07/2021, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/000441/2025 - TIAGO MENDONÇA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.157.415-2 - 5.033 dias a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001185/2025 - WILTON DA CRUZ FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.950.751-0 - 449 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/000440/2025 - CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.137.833-4 - 1.945 dias.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/004044/2025 - RODRIGO MARCELO GONÇALVES MARINS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.699-6 - 4.316 dias.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/000479/2025 - VALDEMINTON LIBERATO PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.218-6 - 2.191 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001185/2025 - WILTON DA CRUZ FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 2.950.751-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/07/1992, publicado no DORJ n° 138 de 23/07/1992, a averbação de tempo de serviço de 449 dias prestados a ACADEPOL, através do processo E-09/06427/424/1992, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/000479/2025 - VALDEMINTON LIBERATO PINTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.373.218-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24/04/2025, publicado no DORJ n° 075 de 29/04/2025, a averbação de tempo de serviço de 6.531 dias prestados em atividades ao regime da Previdência Social, através do processo nº SEI-360010/000479/2025, para regularização.\r\n\r\nId: 2649703"
                    ],
                    "2649704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003115/2025 - Danielle David Bahia Justo, Técnico Policial de Necropsia - 3ª classe, I.d. Funcional nº 5001702-0 - 2.922 dias de efetivo exercício a Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2649704"
                    ],
                    "2649808": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003437/2025 - ANDRE LUIZ NICOLAU, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 565.099-2 - período base: 29/03/2017 a 27/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001309/2025 - CLAUDIO AFONSO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.947.217-2 - período base: 04/12/2015 a 01/12/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/003594/2025 - JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 5.022.036-5 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/001384/2025 - JUSCELINO DE JESUS DIAS, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 571.308-0 - período base: 05/09/2018 a 18/09/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003310/2025 - MONICA DIAS GARCIA PENTEADO, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID Funcional nº 4.379.507-2 - período base: 03/05/2020 a 01/05/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/002773/2025 - NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL (1ª classe), ID Funcional nº 4.212.112-4 - período base: 29/04/2020 a 27/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/001840/2025 - PAULO DO CARMO EVARISTO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.925.963-0 - período base: 07/06/2018 a 04/08/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003145/2025 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 4.372.887-1 - períodos base: 20/01/2015 a 18/01/2020; 19/01/2020 a 16/01/2025, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2649808"
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                    "2649730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003113/2025- Danielle David Bahia Justo, Técnico Policial de Necropsia - 3ª classe, I.d. Funcional nº 5001702-0 - 720 dias de efetivo exercício a Secretaria Estadual de Saúde - Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2649730"
                    ],
                    "2649750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/001821/2025- Murilo Bispo da Silva, Investigador Policial - 3ª Classe, I.d. Funcional nº 5.156.421-1 - 2.487 dias de efetivo exercício a Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2649750"
                    ],
                    "2649810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/000239/2025 - CONCEDO 60 dias de licença aleitamento à Carolina Coreixas Monteiro, Inspetor de Polícia (4ª classe), Id. Funcional 5.033.178-7, no período de 01/03/2025 a 29/04/2025, sendo estes o primeiro e o segundo períodos.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360004/000698/2024 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Carolina Serra Nascimento Garcia, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional nº 5.022.061-6, no período de 23/04/2025 a 22/05/2025, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003338/2025 - CONCEDO à Daniella Marques da Silva, Técnico Policial de Necropsia (3ª classe), Id. Funcional nº 5.157.400-4, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 27/04/2025 a 23/10/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/001936/2025 - CONCEDO a Lailton da Conceição Texeira Júnior, Oficial de Cartório Policial (3ª classe), Id. Funcional 5.083.467-3, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 11/05/2025 a 09/06/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/003642/2025 - CONCEDO a Leonardo Ramos da Costa, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional 5.022.885-4, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 08/05/2025 a 6/06/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/000967/2024 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Mariana de Souza Marinho, Inspetor de Polícia (4ª classe), ID funcional nº 5033265-1, no período de 12/04/2025 a 11/05/2025, sendo este o terceiro e último período.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/001807/2025 - CONCEDO à Raiana Medeiros Del Castillo, Inspetor de Polícia (4ª classe), Id. Funcional nº 5.022.723-8, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 04/01/2025 a 02/07/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003173/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento a Thamires Marinho Saldanha Vieira, Papiloscopista Policial (3ª classe), Id. Funcional 5.103.181-7, no período de 25/03/2025 a 23/04/2025, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/003461/2025 - CONCEDO a Uriel Dias de Oliveira, Inspetor de Polícia (6ª classe), Id. Funcional 5.147.949-4, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 12/04/2025 a 11/05/2025.\r\n\r\nId: 2649810"
                    ],
                    "2649661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/001849/2025 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.951.024-4, matrícula nº 257.985-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001319/2025 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de SERGIO EDUARDO CARLINI VIEIRA MARTINS, identidade funcional nº 565.950-7, matrícula nº 872.181-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 20-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.090,21; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040146/000477/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de CELIL DA SILVA GUIMARÃES, identidade funcional n° 235.364-4, matrícula nº 145.645-8, Operador Policial de Telecomunicações de 2ª classe, com efeitos a contar de 21-07-1995: vencimento-base atribuído ao cargo de Operador Policial de Telecomunicações de 2ª classe, no valor de R$ 100,00; Salário Família Estat.; no valor de R$ 1,80; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 230,06; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 132,03; Gratificação Especial Trabalho Policial C. Lei 423, no valor de R$ 0,03. Processo E-01/601.222/1995.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001522/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de EGYDIO RAMOS FILHO, identidade funcional n° 369.483-6, matrícula nº 1.073.557-9, Oficial de Cartório Policial de 4ª classe, com efeitos a contar de 20-02-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 4ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.527,65; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 178,16. Processo E-09/4939/023/1989.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001538/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA, identidade funcional n° 2.964.324-4, matrícula nº 258.050-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-05-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.193,30; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 100% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Dec. 21753), no valor de R$ 14.635,66 Processo E-08/006/254/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001540/2025 - REFIXADOS PROPORCIONAIS, os proventos mensais de inatividade de LUCIANA MALHEIROS COUTADA, identidade funcional nº 565.604-4, matrícula nº 871.801-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 21-05-2007, à razão de 5.838/9.125 (dias), na proporção de 63,98% dos vencimentos, de acordo com os artigos 263, inc. III, do Decreto nº 3.044, de 22-01-1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29-03-2012, em importância correspondente a R$ 7.923,47, conforme parcelas abaixo extraídas do contracheque de maio de 2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.497,82; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.444,99; 30% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.482,84; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ .1.497,82. Processo E-08/006/13/2018.\r\n\r\nId: 2649661"
                    ],
                    "2649162": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002395/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00016/2023, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.44/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002398/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00001/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.44/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002399/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00017/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.44/80. \r\n\r\nId: 2649162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2649553": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAFAEL AZARIS DE QUEIROZ, ID Funcional: 42462592, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10/02/2025. Processo SEI-210001/037618/2025;\r\n\r\nId: 2649553"
                    ],
                    "2649789": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA por incapacidade permanente, JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20089627 e Matrícula: 816.584-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 2º,inciso I da Lei Complementar Estadual n º 195/2021. Processo SEI-080001/024157/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19669550 e Matrícula: 822.336-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/017542/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JOAQUIM AUGUSTO CTRAMBY, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 5707943 e Matrícula: 888.312-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/001867/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 6.909,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% -R$ 2.763,69\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022-R$ 1.243,66\r\n\r\nProventos -R$ 10.916,57\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ADGER BAPTISTA MARTINS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional:43383440 e Matrícula: 948.711-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 1° da Emenda Constitucional Estadual n°94/2022 c/c artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual n°90/2021. Processo SEI-210001/088282/2024. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos-R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAÚJO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20083262 e Matrícula: 822.235-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5° CAPUT c/c § 1º e §11, da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/125981/2024. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, TÉRCIO AUGUSTO BORGES, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, Ref: 2° G VII ID. Funcional: 19732040 e Matrícula: 817.245-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto nos termos da Lei Complementar nº 195, Artigo 2°, inciso III. Processo SEI-210001/130048/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base na média aritmética e sendo reajustado pelo índice INPC, conforme artigo 7º, §4º da LC 195/2021.\r\n\r\nDiscriminação da parcela:\r\n\r\nProventos valor bruto -R$ 3.365,89\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, RENATO DE SOUZA BILHÃO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1967481-3 e Matrícula: 816.580-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/125105/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023 - R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60%-R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nId: 2649789"
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                    "2649848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n20.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/001014/2023 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para RENATA BRITO VALENTIM, Policial Penal, ID 50911287, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2649848"
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                    "2649727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046973/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 02 de fevereiro de 2022, JOÃO MARQUES DA ROCHA FILHO, ID 20068182, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 130.468,82 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 210001/058228/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 09 de novembro de 2023, OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, ID 5703190, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 44.948,56 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057101/2025 - RECONHEÇO a dívida \r\n\r\nreferente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 06 de maio de 2025, SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dis-\r\n\r\npõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 222.761,92 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2649727"
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                    "2649763": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059397/2025.\r\n\r\nPRESIDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF.: 5082741-3 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, IDF.: 5012805-1. Processo n.º SEI-210001/049698/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF.: 5082741-3 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, IDF.: 5012805-1. Processo n.º SEI-210001/051957/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, IDF.: 5082741-3 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, IDF.: 5012805-1. Processo n.º SEI-210001/046471/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, IDF.: 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/057667/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/058701/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ID 50097172. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057494/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WHYTT DIAS TAVARES, ID 41961153. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/040577/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058179/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID 51218500. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060014/2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057026/2025.\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060549/2025.\r\n\r\nId: 2649763"
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                    "2649764": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/002221/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047261/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051818/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048235/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049237/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051285/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049998/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/034013/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044347/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049806/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022428/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036078/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049332/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038313/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/039442/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045560/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053372/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049819/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057241/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/014032/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045163/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126977/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038633/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2649764"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora SIMONE ALVES BARBOSA, Id. Funcional:19924429, Inspetora da Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Assessoria de Audiências Virtuais, U.A Nº 125102050000000, com 35 (trinta e cinco) servidores, em DISPENSA do servidor RAFAEL BARROS FOLI, Id. Funcional: 43927750, Inspetor da Polícia Penal, a contar a partir do dia 13 de maio de 2025. Processo SEI-210001/056449/2025.\r\n\r\nId: 2649559"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROBSON MOURA LESSA, Id. Funcional: 43369456, Inspetor de Polícia Penal, da a função de Agente de Pessoal do Presídio João Carlos da Silva, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, U.P. Nº 125502040506000, com 52 (cinquenta e dois ) servidores, a contar do dia 12/05/2025. Processo SEI-210001/055460/2025.\r\n\r\nId: 2649568"
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/137970/2024 - DANIEL DE HOLANDA MASSA, ID 42528933 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOACIAL, no período de 06/11/95 a 21/11/24, no total de 7.128 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031677/2025 - LILIANE QUINTANILHA SOLANO, ID 19687834 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à SECRETARIA MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, no período de 15/09/87 a 08/07/01, no total de 3.855 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035859/2025 - SILMAR FERNANDES REIS, ID 50009753 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 06/03/89 a 01/12/91, 04/05/92 a 01/07/94, 10/03/95 a 30/04/95, 27/11/95 a 22/02/96, 04/03/96 a 10/11/00, 15/06/01 a 01/11/01, 24/01/02 a 05/05/02, 06/05/02 a 07/08/02, 20/08/02 a 30/11/02, 16/04/03 a 14/07/03, 15/12/03 a 15/08/05, 01/04/09 a 06/04/09 e de 01/09/09 a 19/07/10, no total de 5.100 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044263/2025 - MARY MARTINS DE ALMEIDA , ID 5134936-1 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, nos períodos de 01/06/2005 a 31/10/2009, 07/11/2009 a 31/01/2010, no total de 1.700 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044263/2025 - MARY MARTINS DE ALMEIDA, ID 5134936-1 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/02/10 a 2405/23, no total de 4.861 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/041.134/2015- JOSÉ NATAL VENTURA SANTANA, ID 50104535 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 11/10/04 a 31/12/08 e de 01/09/09 a 06/11/12, no total de 2.409 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.242/2013 - ALEXANDRE TORRES GABRIEL , ID 5012594-0 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/02/2006 a 30/06/2012, no total de 2.342 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114984/2024 - PONA VASQUES RIBAS, ID 44126212 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 01/03/05 a 01/03/11, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114984/2024 - PONA VASQUES RIBAS , ID 4412621-2 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 19/07/2013 a 12/08/2024, no total de 4.039 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037333/2025 - BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, ID 43545289 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/04 a 31/12/08, no total de 1.760 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/107868/2024 - ANDRE LUIZ DA COSTA XAVIER, ID 30505952 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 02/08/99 a 03/12/09, no total de 3.777 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053039/2025 - GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA, ID 51539624 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DE BELFORD ROXO, no período de 12/04/17 a 12/08/24, no total de 2.595 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038047/2025 - FRANCISCO JOSÉ MARTINS DE SOUZA, ID 50001590 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/12/1986 a 29/02/1988, 10/03/1988 a 10/04/1991, 26/04/1991 a 02/05/1994 e 01/02/2010 a 04/10/2010, no total de 3.229 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/954.145/2010 - CARLOS JOSÉ DA SILVA JUNQUEIRA , ID 43376428 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 18/07/2005 a 14/10/2005 e 07/03/2006 a 28/09/2008 no total de 1.026 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051860/2025 - VALDIR SILVA DA COSTA , ID 51541157 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, nos períodos de 01/08/2001 a 01/08/2005 no total de 1.462 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013683/2024 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA LEITÃO, ID 19747535 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/93 a 31/12/95 no total de 1.064 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/027378/2025 - NELSON DA COSTA DE SOUZA, ID 50279327 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/74 a 17/11/75, 30/04/76 a 03/06/76, 07/06/76 a 28/06/76, 17/11/76 a 08/10/77, 03/04/78 a 18/08/79, 30/04/80 a 30/07/82, 26/01/83 a 09/07/84, 09/05/85 a 28/05/89, 29/05/89 a 30/06/91, 01/08/91 a 30/11/93, 01/02/94 a 28/02/94, 01/04/02 a 01/03/04, 01/08/04 a 31/08/04, 01/10/04 a 30/04/07 e de 01/10/07 a 31/10/07, no total de 7.628 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131388/2024 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUIZ, ID 51538989 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 01/07/99 a 30/06/00, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131388/2024 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LUZ, ID 51538989 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 22/01/02 a 28/03/02 e de 04/04/02 a 15/08/24, no total de 8.230 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030165/2025 - SAMUEL MOREIRA DA SILVA, ID 51349795 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 30/01/84 a 29/03/85, no total de 425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013504/2025 - MARCOS LOPES, ID 50231790 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 03/02/86 a 17/07/90, no total de 1.626 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013504/2025 - MARCOS LOPES, ID 50231790 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no período de 15/05/00 a 29/07/15, no total de 5.530 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030397/2025 - LEANDRO DE FREITAS DA SILVA, ID 5938813 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/01/00 a 06/03/01 e de 12/03/01 a 19/04/01, no total de 468 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/105891/2024 - ARI JANUARIO DA SILVA, ID 5938813 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no períodos de 29/05/08 a 17/08/08, no total de 81 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/105891/2024 - ARI JANUARIO DA SILVA, ID 5938813 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no períodos de 18/08/08 a 25/01/11, no total de 891 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019408/2025 - FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO, ID 51541300 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/ES, no período de 14/09/16 a 18/05/18, no total de 612 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/037008/2025 - RAPHAEL DOS SANTOS COSTA FERREIRA BRANCO, ID 51540010 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL/MG, no período de 08/09/14 a 14/08/24, no total de 3.629 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 11/06/2001\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-06/919020/2001 - RONALDO CASTILHO DOS SANTOS, ID 19948662 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, no período de 24/07/95 a 31/07/97, no total de 739 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/01.\r\n\r\nId: 2649549"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Ata",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2613558-2, do cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI, Coronel BM, ID Funcional 613029-1, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante-Geral, símbolo DAS-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Welt Canedo Monteiro Ferreira, ID Funcional 2613558-2. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2649768"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, MARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2585338-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOELSON DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2628732-3, para exercer com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Teixeira De Oliveira, ID Funcional 2585338-4. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648721"
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                    "2648722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, RODRIGO WERNER DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 613490-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611921-2, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Werner da Silva, ID Funcional 613490-4. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648722"
                    ],
                    "2648723": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI, Coronel BM, ID Funcional 613029-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON FLIESS DE CASTRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645708-3, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato de Almeida Grigorovski, ID Funcional 613029-1. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648723"
                    ],
                    "2648725": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nNOMEIA ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID Funcional 2657115-3, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Corregedor Interno, símbolo DAS-8, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Chrizantho Costa Cordeiro, ID Funcional 611917-4. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648725"
                    ],
                    "2648726": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, PAULO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2653044-9, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área VII (CBA VII - Costa Verde), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paulo Ferreira Nunes, ID Funcional 2653044-9. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648726"
                    ],
                    "2648727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Julio Cesar Damasceno Melo, ID Funcional 2640648-9. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648727"
                    ],
                    "2648728": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 611920-4, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 613354-1, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Alves de Oliveira, ID Funcional 611920-4. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648728"
                    ],
                    "2648729": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613039-9, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2687391-5, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marco Antonio Moraes Teixeira, ID Funcional 613039-9. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648729"
                    ],
                    "2648730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, LUIS FLAVIO NACIF PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2618316-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Assistência Social, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, Coronel BM, ID Funcional 612276-0, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Assistência Social, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luis Flavio Nacif Pereira, ID Funcional 2618316-1. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648730"
                    ],
                    "2648731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, ANDRE VILLAR MARTINS, Coronel BM, ID Funcional 2657115-3, do cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2585338-4, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Seção do Estado-Maior Geral, símbolo DAS-8, da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, da Chefia do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andre Villar Martins, ID Funcional 2657115-3. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648731"
                    ],
                    "2648732": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, JANKEL GRUBMAN VOTO, Coronel BM, ID Funcional 2616154-0, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613039-9, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jankel Grubman Voto, ID Funcional 2616154-0. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648732"
                    ],
                    "2648733": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, CLAUDIO PACHECO VELLOSO, Coronel BM, ID Funcional 611880-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 611920-4, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Instrução, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudio Pacheco Velloso, ID Funcional 611880-1. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648733"
                    ],
                    "2648734": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, SERGIO FELIPE MONTEIRO, Coronel BM, ID Funcional 613028-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA TATIANA VIVAS DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 905087-6, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sergio Felipe Monteiro, ID Funcional 613028-3. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648734"
                    ],
                    "2648735": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, MARCIO LUIZ HUGUENIN BRITO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 611921-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional do Comando-Geral (GOCG), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS NOVAES BONELA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614226-5, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Operacional do Comando-Geral (GOCG), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Huguenin Brito, ID Funcional 611921-2. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648735"
                    ],
                    "2648736": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, ANDERSON FLIESS DE CASTRO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2645708-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA DIEGO DIDIER MACHADO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614191-9, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Anderson Fliess de Castro, ID Funcional 2645708-3. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648736"
                    ],
                    "2648737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO AQUINO DA SILVA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2653025-2, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiros de Área X (CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mario Luiz Pereira Verdini, ID Funcional 2657244-3. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648737"
                    ],
                    "2648738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, GUSTAVO MENDES DE SOUSA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149238-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA SIRLEI GOMES GONÇALVES, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4149257-9, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial Prisional, da Corregedoria Interna, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Gustavo Mendes de Sousa, ID Funcional 4149238-2. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648738"
                    ],
                    "2648739": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de maio de 2025, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional 613354-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, Coronel BM, ID Funcional 2627637-2, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Henrique Pereira de Almeida, ID Funcional 613354-1. Processo nº SEI-270001/001614/2025.\r\n\r\nId: 2648739"
                    ],
                    "2649915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000540/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SOS SUL RESGATE COM. E SERV DE SEG E SINAL LTDA - CNPJ: 03.928.511/0007-51, no valor de R$ 5.803.500,00 (cinco milhões, oitocentos e três mil e quinhentos reais), visando a AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA COMBATE A INCÊNDIO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 195/2024, consolidada pela CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 92/23, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002do Decretos Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2649915"
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                    "2649859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: SUBTEN BM Q06/ACD/00 MÁRCIO BATISTA ROCHA, RG: 26.887, ID: 2625975-3, na função de Fiscal setorial (2ª Odontoclínica), em substituição ao servidor: 1º SGT BM Q06/ACD/00 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MELO, RG: 26.875, ID: 2647723-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2022, oriundo do processo SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270006/007256/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: CEL BM QOC/96 MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA, RG: 19.236, ID: 2657297-4, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: CEL BM QOC/96 ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, RG: 19.212, ID: 2645195-6, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 58/2021, oriundo do processo SEI-270053/000029/2021, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/011977/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação: Subten BM Q02/97 ROGERIO SIMPLICIO DA COSTA, RG: 22.046, ID: 9387110, na função de fiscal de contrato, em substituição ao servidor: 2º Sgt BM Q02/08 ENDERSON ANDRADE MASSOCATI, RG: 43.557, ID: 43415130, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 063/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - LOTE 08-BAIXADA , a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/023174/2025.\r\n\r\nId: 2649859"
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                    "2649863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270003/004236/2024 - AUTORIZA o acréscimo de 10% (dez por cento) no valor de R$ 22.889,94 (Vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), passando o valor total estimado da contratação para R$ 251.789,34 (Duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a ser celebrado com a empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, CNPJ: 30.547.509/0001-10, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014..\r\n\r\nId: 2649863"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2649878": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SUBCOM Nº 1.391 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com Lei Nº 10.461, de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025, com a Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto nº. 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2025, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-150001/014758/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: pagamento de prestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional de interesse do Órgão, no exercício de 2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2025 Término 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100 Valor: R$ 3.388.300,00 (três milhões trezentos e oitenta e oito mil, trezentos reais).\r\n\r\nArt.2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2649878"
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                    "2649832": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3649 DE 26 DE maio DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-080001/016892/2021, e o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15/07/2014 e na Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - SUBSTITUIR a servidora RENATA BATISTA BARRETO PINTO, ID n° 5112344-4, pelo servidor BRUNO GARCIA CALAÇA, ID nº 51613227-1, para exercer a função de Gerente Executivo do convênio n° 760 - CONVERJ celebrado entre esta SES e o Município de Mesquita cujo objeto indica: Reestruturação da rede de Serviços da Atenção Especializada visando a ampliação do acesso e melhoria no atendimento - Reforma do Complexo São José, com vistas a atender o programa de Estruturação das Unidades de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2649832"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3650 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no SEI-080001/015976/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no processo administrativo SEI-080001/002123/2020;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência da execução, na competência de 2020, do contrato de gestão nº014/2018, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na \r\n\r\nComissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2649833"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015700/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nId: 2649825"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CHRISTINE DA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 812836-5, ID nº 3101114-4 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/025021/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIANGELA BESSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 298202-3, ID nº 3153143-1 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/015814/2024.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NÉLIA DO ROSÁRIO PORTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 185444-7, ID nº 3167073-3 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/025439/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/01/2025 o servidor RAIMUNDO NONATO DE AQUINO, Técnico de Enfermagem, classe “A-IX”, matrícula nº 922.127-6 ID nº 1972188-9, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, combinado com 2° da EC 90/2021. Processo SEI-080001/025122/2024.\r\n\r\nId: 2649824"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 35º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 35º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/013715/2025\r\n\r\nFMS Araruama\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n131.600,00\r\n\r\nSEI-080001/013723/2025\r\n\r\nFMS Araruama\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n133.400,00\r\n\r\nSEI-080001/014047/2025\r\n\r\nFMS Magé\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n130.900,00\r\n\r\nSEI-080001/000332/2025\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INF. MÉDICAS.\r\n\r\nPrestação de serviço de Monitorização de Leitos Hospitalares\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n395.840,00\r\n\r\nId: 2649829"
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                    "2649826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025021/2024 - MARIA CHRISTINE DA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 812836-5, ID nº 3101114-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.012,72; no total de R$ 2.854,02. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015814/2024 - MARIANGELA BESSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 298202-3, ID nº 3153143-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.104,78; no total de R$ 2.946,08. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025439/2024 - NÉLIA DO ROSÁRIO PORTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 185444-7, ID nº 3167073-3. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.438,73, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 863,24; no total de R$ 2.301,97. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2649826"
                    ],
                    "2649830": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4168 DE 20 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015901/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nV'iva Saúde Indústria E Comércio Ltda - V'iva Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comandante Fábio Magalhães, Nº 98 e 108 Madureira - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.807.033/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019850/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir, Importar E Exportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n113/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio - Hospital Santa Izabel.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.590.574/0001-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n114/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Produzir, Armazenar, Distribuir, Embalar E Exportar Medicamentos; Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n115/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Licínio Cardoso, Nº 96 - Triagem - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.785/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n116/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0018-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/012.334/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n117/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Unimed Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.707/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n118/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2649830"
                    ],
                    "2649831": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4169 DE 20 DE maio DE 2025\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015901/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda- Samcordis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, Nº 389 - Hospital - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0006-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.875/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.239/2025 De 16/05/2025.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2649831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649818": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE N.º 2133/2025 - DESIGNA PAMELA DA COSTA LAMONICA da Silva, ID Funcional 4462231-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer interinamente, a contar da publicação em DOERJ, a função de Diretora Administrativa e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/011181/2025.\r\n\r\nId: 2649818"
                        ],
                        "2649666": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/022162/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 186/2024, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Locação de Equipamento Médico Hospitalar - Bisturi Elétrico, no HEGV, em favor da empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. (100163763), no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 100679493).\r\n\r\nId: 2649666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2649593": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO CARDOSO PEIXOTO, Inspetor de Alunos, ID 5020504-8/1, da função de Secretário do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802302514, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/047984/2025.\r\n\r\nId: 2649593"
                    ],
                    "2649684": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/1997, para fins de regularização funcional, MARIA APARECIDA MOREIRA, matrícula nº 00/0016973-0, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/035584/2025.\r\n\r\nId: 2649684"
                    ],
                    "2649723": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/05/2025, MARCELO FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 5032038-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vera Lucia Tavares Romão, U.A. 11802308566, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042721/2025.\r\n\r\nDESIGNA MELINA PEREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4274036-3/1, para exercer, com validade a contar de 23/05/2025, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042721/2025.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNGELA ABUDE DE CERQUEIRA FALCÃO MENDES, Prof. Doc. II, 3388883-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 11802312537, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Maria Goretti Ribeiro Monteiro Barroso, ID 3390703-0/1. Processo nº SEI-030001/046854/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AUCIANA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4201381-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 11802307578, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042129/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LUIZ SILVA DIAS, Prof. Doc. I, ID 3883785-4/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 11802307578, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Auciana Pereira da Silva, ID 4201381-0/2. Processo nº SEI-030001/042129/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO RAEL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4283389-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Cristovão, U.A. 11802304527, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042266/2025.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIO RAEL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4283389-2/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042266/2025.\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4369919-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 11802307544, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Danielle Silva Miranda, ID 4202768-3/1. Processo nº SEI-030001/032249/2025.\r\n\r\nDESIGNA HELENITA FRANCO ZANON, Prof. Doc. I, ID 5025545-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 11802311512, Tipo A, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/045677/2025.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA LOPES PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3398351-8/1, da função de Diretor do C.E. Geraque Collet, U.A. 11802312513, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/023881/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ADRIANA LOPES PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3398351-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Geraque Collet, U.A. 11802312513, Tipo D, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/023881/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SIMONE CRUZ, Prof. Doc. II, ID 4009670-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Geraque Collet, U.A. 11802312513, Tipo D, Município de São Fidélis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvânia Pereira Quaresma, ID 4322062-2/2. Processo nº SEI-030001/023881/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA VIDAL E SILVA, Prof. Doc. I, ID 4318790-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 11802307510, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Alessandra Ribeiro da Silva, ID 3495337-0/1. Processo nº SEI-030001/033634/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIA SYLVIANNE DE PAULA HONÓRIO, Prof. Doc. I, ID 4421251-8/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professora Sonia do Amaral Torres, U.A. 11802311565, Tipo A, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/044276/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUDITE MARIA BASTOS GONÇALVES BITENCOURT, Prof. Doc. I, ID 5016819-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, U.A. 11802303571, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/046110/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELE MARINS SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 5150108-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria de Albuquerque, ID 4412640-9/2. Processo nº SEI-030001/002462/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIA LUIZA DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4388170-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/002462/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, GLEIDE DA SILVA PEREIRA CARVALHO DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3832664-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Abigail Cardoso, U.A. 11802305575, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/044494/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ, Prof. Doc. I, ID 4304270-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 11802307605, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/024023/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA VIEIRA CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4272476-7/1, para exercer, com validade a contar de 26/05/2025, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana II, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº Processo nº SEI-030001/042799/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA HELENA DA SILVA JOVIANO, Prof. Doc. I, ID 4205206-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 11802313536, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020. Processo nº SEI-030001/044110/2025.\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA HELENA DA SILVA JOVIANO, Prof. Doc. I, ID 4205206-8/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana I, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044110/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA MENEZES BARBOZA, Prof. Doc. I, ID 4382727-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Jorge Zarur, U.A. 11802307576, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042620/2025.\r\n\r\nDESIGNA RENATA MENEZES BARBOZA, Prof. Doc. I, ID 4382727-6/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042620/2025.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE LISBÔA DE CASTRO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 4263079-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. 2º Tenente BM Sérgio Rodrigues da Silva, U.A. 11802314583, Tipo A, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/042920/2025.\r\n\r\nDESIGNA LILIANN ROCHA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5016384-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cel. João Batista de Paula Barroso, U.A. 11802312560, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/041966/2025.\r\n\r\nId: 2649723"
                    ],
                    "2649800": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DAYSE TAVARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3742104-2/1, da função de Secretário do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, U.A. 11802312527, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041463/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DAYSE TAVARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3742104-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ercília Muylaert de Menezes, U.A. 11802312532, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/041463/2025.\r\n\r\nId: 2649800"
                    ],
                    "2649736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047245/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face do servidor ROBERTO EDUARDO ALBINO BRANDAO, Professor Docente I 18h (Ciências Físicas e Biológicas), ID Funcional nº 38793636/01, matrícula 828680-9, para participar da “X Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais”, como autor, organizado pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales - CLACSO, em Bogotá, que será realizada de 09/06/2025 a 12/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039062/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face do servidor MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional nº 36302988/01, matrícula 0840667-0, que participou efetivamente como professor formador na \"Semana de Formação do Pará”, organizado pela Secretaria de Educação do Estado do Pará, realizado no período de 05/05/2025 a 09/05/2025.\r\n\r\nId: 2649736"
                    ],
                    "2649858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032629/2025 - FLAVIO GONCALVES, Identidade Funcional 43289762/01, matrícula 944975-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 24/04/2025 a 23/04/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-030001/045707/2025 - FLAVIO GONCALVES, Identidade Funcional 43289762/02, matrícula 958599-3, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 24/04/2025 a 23/04/2027.\r\n\r\nId: 2649858"
                    ],
                    "2649862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054734/2025 - FOLHA: 1 - FOLHA MENSAL MAIO/2025, nos exercícios de 2020: R$ 102.701,07, 2021: R$ 216.119,20, 2022: R$ 488.679,28, 2023: R$ 805.073,64 e 2024: R$ 1.462.346,54, no valor da dívida de R$ 3.074.919,73. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2649862"
                    ],
                    "2649682": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000014/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar intermunicipal metroviário para os alunos da Rede Pública Estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, residentes na região metropolitana, para os deslocamentos casa-escola-casa e nas atividades pedagógicas (OBMEP e ENEM), esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico, garantindo o acesso e permanência dos alunos das escolas da educação básica pública dos alunos da rede SEEDUC, SESEG e FAETEC, bem como dos Institutos Federais de Ensino, no valor previsto de R$ 930.774,00 (novecentos e trinta mil setecentos e setenta e quatro reais), conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2649682"
                    ],
                    "2649865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DE AZEVEDO PINTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43042422, vínculo 01, matrícula nº 936.118-9, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/024906/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE PAULO DOS SANTOS, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40284158, vínculo 01, matrícula nº 5.252.105-1, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/003399/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA FERNANDES RIOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32916523, vínculo 01, matrícula nº 803.691-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/017234/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RICHARDISON BARBOSA DE MELLO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34617124, vínculo 01, matrícula nº 5.018.597-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91.Processo nº SEI-030001/028630/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARIDA SALVINI CORREA, Servente, nível I, Identidade funcional nº 35565721, vínculo 01, matrícula nº 5.019.329-1, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/034063/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CATIA CRISTINA CHAVAO FERREIRA, Cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33981647, vínculo 01, matrícula nº 5.008.953-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/035262/2025.\r\n\r\nAPOSENTA KEILA AUXILIADORA DIAS BRUM, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 35767138, vínculo 01, matrícula nº 5.003.243-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.485,64 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 817,10. Processo nº SEI-030001/036093/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DA SILVA CRISTINO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38427230, vínculo 01, matrícula nº 839.421-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/038139/2025.\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33196613, vínculo 01, matrícula nº 837.580-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030030/000512/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELLAINE DIAS RIBEIRO AMERICO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40277046, vínculo 02, matrícula nº 838.710-2, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/058481/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE BRESSAN SERPA DE ANDRADE, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36400262, vínculo 01, matrícula nº 5.000.833-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/098876/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GABRIELI PEREIRA BEZERRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32856946, vínculo 01, matrícula nº 831.643-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47.Processo nº SEI-030001/045374/2025.\r\n\r\nId: 2649865"
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                    "2649698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA PINTO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 38088126, vínculo 01, matrícula nº 5.005.492-3, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/035514/2025.\r\n\r\nId: 2649698"
                    ],
                    "2649675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083561/2024 - ALEXANDRE MAGNO VIEIRA, Identidade Funcional 33788634/03, matrícula 3032427-1, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/02/2006 a 29/07/2012, num total de 2313 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nId: 2649675"
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                    "2649882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/653/2019 - CLEIDEMAR DUARTE, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 36237752, vínculo 01, matrícula nº 5.025.230-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/2025, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53.\r\n\r\nId: 2649882"
                    ],
                    "2649683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007087/2023 - ROBERTA BARCELOS CONCEIÇÃO. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107507/2024 - GABRIEL GOMES FERNANDES DE CARVALHO. INDEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2649683"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039187/2024 - IEDA SIMAS DE MOURA GONCALVES.\r\n\r\nOnde se lê: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/202.\r\n\r\nLeia-se: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/01/2023.\r\n\r\nId: 2649680"
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                    "2649798": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029013/2024 - CRISTIANE MAESTRINI DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 5.002.650-9, Agente Administrativo, período base de 31/07/2019 a 18/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101972/2018 - JEZI EULINO FERREIRA JUNIOR, mat. nº 878.252-6, Prof. Doc. I, período base de 22/07/2018 a 21/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310245/2007 - CLAUDIA DE AQUINO SILVA, mat. nº 5.025.352-5, Prof. Doc. II, período base de 14/02/2020 a 26/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3828/2014 - PAULA CHRISTINA LOPES DA SILVA PIMENTEL, mat. nº 916.300-7, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2020 a 20/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600036/2001 - GONÇALO SIMEÃO DE SOUZA, mat. nº 1.200.123-6, Servente, período base de 26/02/2020 a 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036479/2025 - JOSILEIDE MARIA PINHEIRO BRAGA, mat. nº 3089223-6, Prof. Doc. I, período base de 22/02/2016 a 13/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031307/2025 - CLAUDIA MARIA CAMILHER JAMAL, mat. nº 834.405-3, Prof. Doc. I, período base de 01/03/2018 a 19/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031306/2025 - MARCELA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 3081256-4, Prof. Doc. I, período base de 28/09/2019 a 12/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2667/2013 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 916.450-0, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045146/2025 - FLAVIA HELENA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 950.543-9, Prof. Doc. I, período base de 12/02/2020 a 11/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1651/2019 - MONICA ALVES SALLY, mat. nº 942.767-5, Prof. Inspetor Escolar, período base de 20/12/2019 a 24/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045695/2025 - FLAVIA HELENA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 3047539-6, Prof. Doc. I, período base de 29/04/2017 a 28/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/540/2019 - LUAN FELIPE DE ALMEIDA TAVARES DOS SANTOS, mat. nº 3054633-7, Inspetor de Alunos, período base de 15/01/2019 a 14/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810857/2002 - SONIA MARIA FRENSCH DO ROSARIO, mat. nº 5.013.860-1, Servente, período base de 10/07/2017 a 09/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100770/2018 - MARLON AGUIAR DELGADO, mat. nº 255.815-3, Prof. Doc. II, período base de 28/04/2020 a 27/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310602/2008 - REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, mat. nº 5.024.989-5, Prof. Doc. II, período base de 12/10/2018 a 09/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046892/2025 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA, mat. nº 3050907-9, Inspetor de Alunos, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810243/2002 - INEZ MACHADO DA SILVEIRA, mat. nº 5.013.264-6, Servente, período base de 16/03/2016 a 15/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210030/2001 - KELL CRISTINA DE ALMEIDA ARAUJO, mat. nº 5.003.930-4, Prof. Doc. II, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811399/2010 - PEDRO GARCIA DE ANDRADE, mat. nº 834.281-8, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5491/2013 - NILZA FERREIRA DE MACEDO, mat. nº 840.844-5, Prof. Doc. II, período base de 16/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003120/2006 - TÂNIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, mat. nº 5.007.741-1, Prof. Doc. II, período base de 09/11/2018 a 08/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600407/2009 - JÂNIO DOS SANTOS DUTRA, mat. nº 826.156-2, Prof. Doc. I, período base de 19/03/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/803738/1993 - ALDA DINIZ FERNANDES, mat. nº 274.248-4, Servente, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049043/2025 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA AGUIAR, mat. nº 826.979-7, Prof. Doc. I, período base de 20/02/2018 a 19/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002053/2022 - KÍSSILA ELEONORA ALVES MAGALHÃES DE MELLO, mat. nº 959.932-5, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2020 a 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3947/2016 - ADRIANA PEREIRA DE AZEREDO, mat. nº 928.520-6, Prof. Doc. I, período base de 30/09/2019 a 13/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1134/2018 - LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA, mat. nº 5.008.289-0, Prof. Doc. II, período base de 02/10/2019 a 30/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310122/2006 - CLAUDIA COSENDEY FERRREIRA, mat. nº 805.561-8, Prof. Doc. II, período base de 15/12/2019 a 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006318/2021 - MARIO JORGE DE SOUZA PITOMBEIRA, mat. nº 828.648-6, Prof. Doc. I, período base de 19/05/2020 a 18/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5493/2013 - DALVA SILVA ROHEM CUNHA, mat. nº 911.298-8, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/102407/2018 - JULIANA DIMAS ALVES, mat. nº 953.750-7, Prof. Doc. I, período base de 26/03/2016 a 25/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310401/2010 - LUZIANE DA COSTA SILVA, mat. nº 911.292-1, Prof. Doc. I, período base de 18/03/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310361/2001 - RAQUEL MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 5.020.226-6, Prof. Doc. II, período base de 07/12/2019 a 06/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102403/1997 - FERNANDA MARQUES DE FIGUEIREDO , mat. nº 256.025-8, Prof. Doc. II, períodos base de 01/01/2013 a 31/12/2017 e de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811352/2003 - FERNANDA RODRIGUES CORREA DE BARROS, mat. nº 827.142-1, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 13/02/2008 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812131/2003 - MARCELO SANTOS ALVES, mat. nº 5.023.838-5, Encarregado, períodos base de 07/10/2014 a 27/10/2019 e de 28/10/2019 a 27/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026959/2025 - CARLOS JEFERSON TERRA MARTINS, mat. nº 963.811-5, Prof. Doc. I, períodos base de 16/06/2010 a 15/06/2015 e de 04/04/2019 a 03/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040007/2025 - EVERALDO DA CUNHA DIAS, mat. nº 970.410-7, Prof. Doc. I, períodos base de 26/11/2011 a 25/11/2016 e de 26/11/2016 a 25/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028807/2025 - DOUGLAS DA SILVA ALEGRE, mat. nº 911.293-9, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002562/2023 - ROSA MARIA RANGEL STUTZEL LIMA, mat. nº 935.458-0, Prof. Doc. I, períodos base de 22/05/2013 a 21/05/2018 e de 22/05/2018 a 31/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/796/2019 - NILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA, mat. nº 957.981-4, Prof. Doc. I, períodos base de 04/03/2015 a 03/03/2020 e de 04/03/2020 a 04/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2924/2013 - IARA MORAES DA SILVA, mat. nº 088.682-0, Prof. Inspetor Escolar, períodos base de 03/11/2010 a 02/11/2015 e de 03/11/2015 a 22/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5520/2013 - ALZIMAR LIMA CORDEIRO, mat. nº 918.891-3, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2010 a 11/04/2015; 12/04/2015 a 11/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310063/2008 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.012.879-2, Prof. Doc. II, períodos base de 07/11/2014 a 06/11/2019 e de 07/11/2019 a 06/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/803523/1984 - VANIA REGINA JANDRE BOECHAT, mat. nº 515.440-6, Prof. Doc. I, períodos base de 10/12/2012 a 09/12/2017 e de 10/12/2017 a 09/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026074/2025 - PATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARÃES, mat. nº 3042042-6, Assistente Executivo, períodos base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042513/2025 - FLAVIA RODOVALHO CONSTANTINO, mat. nº 954.909-8, Prof. Doc. I, períodos base de 26/08/2009 a 25/08/2014; 26/08/2014 a 25/08/2019 e de 26/08/2019 a 25/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033532/2025 - ELANNA FALBO NUNES FERREIRA, mat. nº 845.029-8, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 09/02/2014 a 08/02/2019 e de 09/02/2019 a 08/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006282/2025 - SANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, mat. nº 942.828-5, Prof. Inspetor Escolar, períodos base de 17/03/2008 a 31/03/2013; 01/04/2013 a 31/03/2018 e de 01/04/2018 a 10/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026873/2025 - ANTONIO EDILSON CARVALHO LIMA, mat. nº 5.013.878-3, Encarregado, períodos base de 07/03/1994 a 08/05/1999; 25/03/2004 a 29/03/2009; 30/03/2009 a 29/03/2014; 30/03/2014 a 29/03/2019 e de 30/03/2019 a 29/03/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811785/2011 - SANDRA DE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA, mat. nº 240.301-2, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/1985 a 15/05/1990; 07/12/1992 a 29/01/1998; 19/12/2000 a 18/12/2005; 19/12/2005 a 18/12/2010; 19/12/2010 a 18/12/2015 e de 19/12/2015 a 17/01/2021. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047217/2025 - MARCOS DE AMORIM COSTA, mat. nº 968.337-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047839/2025 - ALESSANDRA NEVES TORRES FATURINI, mat. nº 5.012.101-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052073/2025 - ELISABETH DE OLIVEIRA DIAS QUINTANA, mat. nº 962.430-5, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 25/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600462/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 3004812-3...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.004.812-3...\r\n\r\nId: 2649798"
                    ],
                    "2649916": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/006417/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/048206/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Professor Docente II, matrícula 5005027-7, ID Funcional 3132022-8.\r\n\r\nId: 2649916"
                    ],
                    "2649569": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/051699/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº SEI-030001/048992/2025, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nId: 2649569"
                    ],
                    "2649586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.149/2009 - MÁRCIA MARAVILHAS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.821-3, período base de 22/05/2020 a 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.641/2016 - HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 910.955-4, período base de 16/04/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.984/2016 - JEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE TURQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 914.715-8, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048.830/2025 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 914.716-6, período base de 12/02/2016 a 11/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.294/2010 - RONALDO DE SOUZA GRIPP, Prof. Doc. I, mat. nº 914.733-1, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.186/2011 - ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.810-7, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.013/2010 - KATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.086-6, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/4.200/2014 - ELIANE MACHARETH PERCEGONI, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.639-6, período base de 08/10/2018 a 30/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/02/2017 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.372-7, período base de 28/10/2019 a 27/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.262/2017 - EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.946-8, período base de 18/11/2019 a 17/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.545/2016 - GENECI SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.203-2, período base de 04/03/2020 a 03/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.490/2019 - LUANA DE OLIVEIRA NEVES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.376-6, período base de 03/02/2015 a 02/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.335/2016 - TELMA FERREIRA SILVA AVILA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.675-7, período base de 31/03/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.170/2015 - JULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.816-7, período base de 08/05/2020 a 07/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.579/2022 - ANDRÉA DUTRA LIMA DONATO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.762-6, período base de 21/02/2018 a 20/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049.413/2025 - JORGE SIQUEIRA FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.049.535-2, período base de 28/04/2018 a 27/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.700/2022 - SORAYA SOARES SANTOS CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.061.135-4, período base de 15/04/2019 a 14/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.513/2022 - GISELE DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.892-7, período base de 17/12/2019 a 16/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.702/2022 - SORAYA SOARES SANTOS CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.680-3, período base de 09/03/2020 a 08/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061.332/2024 - CARLOS MAGNO DA SILVA SABINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.870-0, período base de 13/03/2020 a 12/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050.245/2025 - RICARDO BERRIEL QUARESMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.121.979-3, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.013/2005 - VALDICEA ORTEGA DE SOUZA, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.322-6, período base de 16/05/2020 a 15/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.041/2000 - LEILA GONÇALVES DE SOUSA, Servente, mat. nº 5.022.981-4, período base de 16/01/2020 a 15/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.710.037/2000 - REJANE VIEIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Servente, mat. nº 5.022.982-2, período base de 01/01/2020 a 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.620.165/2000 - MAILME FERREIRA VEIGA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.138-8, período base de 29/04/2020 a 28/04/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.518/2011 - DOUGLAS TADEU BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.337-3, períodos base de 12/07/2014 a 11/07/2019 e de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048.910/2025 - LANÚZIA INÁCIO PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 971.218-3, períodos base de 10/06/2011 a 09/06/2016 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.288/2025 - JACQUELINE CHARLES BERTOLOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.716-2, períodos base de 21/02/2013 a 20/02/2018 e de 21/02/2018 a 20/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052.478/2025 - JÚLIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.168-0, períodos base de 13/03/2014 a 12/03/2019 e de 13/03/2019 a 12/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050.591/2025 - ELIANA APARECIDA DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 936.423-3, períodos base de 29/10/2007 a 28/10/2012; de 29/10/2012 a 28/10/2017 e de 29/10/2017 a 28/10/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.100.029/2003 - PAULO FERNANDO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 271.741-1, períodos base de 10/07/2002 a 09/07/2007; de 10/07/2007 a 09/07/2012; de 10/07/2012 a 09/07/2017 e de 10/07/2017 a 09/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050.175/2025 - MARIA FERNANDA SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.368-9, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 03/02/2012; de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049.834/2025 - TAÍS HELENA DE PAULA MONNERAT, Analista Executivo, mat. nº 3.041.003-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052.496/2025 - THAIANA MIGUEL DE MENEZES SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.025-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049.789/2025 - ELIZA DOS SANTOS DE AZEVEDO LIGABO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.376-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/012/680/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.680/2017...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046.126/2025\r\n\r\nOnde se lê:...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se:...Inspetor de Alunos...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046.004/2025\r\n\r\nOnde se lê:...mat. 944.966-8...\r\n\r\nLeia-se:...mat. 944.996-8...\r\n\r\nId: 2649586"
                    ],
                    "2649551": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1622 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 158 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Processo n° SEI-030002/004979/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa os servidores abaixo elencados para compor, em um número mínimo de 2 (dois), as necessárias comissões de instauração de processos de responsabilização e aplicação de penalidades, a fim de conduzir, juntamente com a autoridade competente, os atos de aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n\r\n5009284-7\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\n5035838-3\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5009699-0\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n5023301-7\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nTHATHIANA FARIA MOTTA\r\n\r\n5097588-9\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n4387732-0\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo serão auxiliados pela Assessoria de Assuntos Técnicos Jurídicos deste Departamento, podendo ainda solicitar apoio, quando necessário, à Controladoria e Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2649551"
                    ],
                    "2649488": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 07/04/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, ID. 50367137, pelo descumprimento do disposto no art 164, do Decreto nº 2.479/79, o que configura o descumprimento de dever funcional do inciso VII, do art. 285, do Decreto n° 2.479/79, no Processo SEI-030022/012746/2023.\r\n\r\nId: 2649488"
                    ],
                    "2649490": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 16/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora LIVIA DE SOUZA VIDAL, ID. 50091964, pelo descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, inciso VIII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030022/010359/2023.\r\n\r\nId: 2649490"
                    ],
                    "2649493": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 17/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR, ID. 19848650, por ter deixado de cumprir o art 17, incisos XI e XVIII, da Portaria Degase nº 853/2020, descumprindo com seus deveres funcionais, o que configura violação do previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79. Considerando a natureza, a gravidade, os danos para o serviço público, antecedentes do servidor e por se tratar de falta grave - art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, todos no processo SEI-030022/010187/2023.\r\n\r\nId: 2649493"
                    ],
                    "2649560": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA DE 12/05/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor VINÍCIUS CAETANO FERREIRA, ID. 5036757-9, conforme preceituado no art. 5º, inciso I e § 3º, do Decreto nº 49.005/2024, o que configura descumprimento de dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/009084/2024.\r\n\r\nId: 2649560"
                    ],
                    "2649575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 19/02/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor VINICIUS CAETANO FERREIRA, ID. 50367579, pelo descumprimento do disposto no § 2°, do art. 4º e § 4º, do art. 5º, todos do Decreto nº 950/2021, o que configuram, em tese, a transgressão disciplinar prevista no inciso VII, do art. 285, do Decreto n° 2.479/79, no Processo SEI-030002/003436/2024.\r\n\r\nId: 2649575"
                    ],
                    "2649606": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 17/01/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias ao servidor WANDERSON GENÉSIO DE OLIVEIRA, ID. 5036765-0, pelo descumprimento das determinações contidas no § 2º, art. 37, da Portaria Degase nº 853/2020 e art. 7º, da Portaria Degase nº 593/2019, configurando, assim, descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos VII e VIII, do Decreto n° 2.479/79.Considerando a natureza, a gravidade, os danos para o serviço público e antecedentes do servidor, bem como tratar-se de falta grave - art. 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, todos no processo SEI-030022/012284/2023.\r\n\r\nId: 2649606"
                    ],
                    "2649566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/002432/2022- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2649566"
                    ],
                    "2649757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/004015/2025- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2649757"
                    ],
                    "2649770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002841/2025 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2649770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/001838/2025 \r\n\r\nOnde se lê: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ: 35.854.884/0001-26\r\n\r\nLeia-se: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nId: 2649699"
                        ],
                        "2649912": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 2155 DE 23 DE MAIO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA \r\n\r\nPARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/004794/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nap 1Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor Comis-\r\n\r\nsão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para apuração\r\n\r\nde possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/004794/2025 e na sindicância nº SEI-260007/005154/2025.\r\n\r\nMariana Spitz - matrícula nº 35.903-4;\r\n\r\nRejane Araújo de Souza - matrícula nº 30.265-3;\r\n\r\nCinthia Sobral Correia de Lima Silva - matrícula nº 41.851-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2649912"
                        ],
                        "2649934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, referente ao processo nº.: SEI- 260005/007647/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - ID: 5011026-1, FISCAL da FAETEC Casa da Criança, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007647/2024.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/007648/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - ID: 5011026-1, como FISCAL da FAETEC Casa da Criança, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007648/2024.\r\n\r\nId: 2649934"
                        ],
                        "2649935": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\n*DESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor MATHEUS CARVALHO DO NASCIMENTO - ID FUNCIONAL: 51605945 como COGESTOR da FAETEC Miracema, no lugar do servidor Maxuell Lima Arantes - ID FUNCIONAL: 51399644. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 14/05/2025.\r\n\r\n*DESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, a servidora ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO- ID FUNCIONAL: 44008198 como COGESTORA da FAETEC Nova Iguaçu - Austin, no lugar do servidor WILSON MODESTO GOMES - ID FUNCIONAL: 43789471. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 14/05/2025.\r\n\r\nId: 2649935"
                        ],
                        "2649446": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO AUDITOR GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022936/2025 (TITC nº 70/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022938/2025 (TITC nº 71/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022939/2025 (TITC nº 72/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022941/2025 (TITC nº 74/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022942/2025 (TITC nº 75/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022943/2025 (TITC nº 76/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022944/2025 (TITC nº 77/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022945/2025 (TITC nº 78/2025).\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de Término de Exercício, conforme fatos apurados através do Processo SEI-260006/022946/2025 (TITC nº 79/2025).\r\n\r\nId: 2649446"
                        ],
                        "2649913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004811/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 119.574,90 em favor da empresa JOSINEIDE ALVES DA SILVA, CPF 013.862.157-83, conforme certidão 48 (99948880).\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000852/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 335.361,78 em nome de MARLEY MARIA BERNARDES REBUZZI VELLASCO, CPF 757.583.857-00, tornando sem efeito o reconhecimento da dívida SEI nº 92748648 considerando despacho PGUERJ SEI nº 100151878.\r\n\r\nId: 2649913"
                        ],
                        "2649889": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/026136/2023 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de RICARDO RAMOS COELHO JUNIOR, matr. nº 39.121-9, Técnico Universitário Superior / Analista de TI, para o período de 01/05/2025 a 30/04/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2649889"
                        ],
                        "2649927": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 661/2025 - EXONERA, a pedido, VICTOR OLIVEIRA NUNES, matr. nº 41.662-8, ID funcional: 51403447, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotado no QUI/QUI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/03/2025. Processo nº SEI-260006/011647/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 662/2025 - EXONERA, a pedido, TATIANE MACHADO DOS SANTOS, matr. nº 41.432-6, ID funcional: 50038176, vínculo: 2, Técnico Universitário II - Técnico de Enfermagem, lotada no HUPE/SECI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/03/2025. Processo nº SEI-260006/017914/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 663/2025 - EXONERA, a pedido, ANTONIO VILELA PEREIRA, matr. nº 36.367-1, ID funcional: 44329830, vínculo: 1, Docente - Professor Associado, lotado no FIS/DFNAE, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/05/2025. Processo nº SEI- SEI-260006/021138/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 664/2025 - EXONERA, a pedido, JÉSSICA PACHECO DE SOUZA, matr. nº 38.029-5, ID funcional: 44660685, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotada no SGP/COOPROTEC, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/04/2025. Processo nº SEI-260006/014557/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 665/2025 - EXONERA, a pedido, ALINE RANGEL DE ALBUQUERQUE, matr. nº 41.154-6, ID funcional: 51351579, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotada no PPC/SCOMPRAS, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/04/2025. Processo nº SEI-260006/017583/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 667/2025 - EXONERA, a pedido, LUIZ CHARLES ARAÚJO DE SÁ, matr. nº 39.839-6, ID funcional: 51001500, vínculo: 1, Técnico Universitário Superior - Médico, lotado na PPC/CMED, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/014842/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 668/2025 - EXONERA, a pedido, LEONARDO NOVAES MESQUITA DAMASCENO, matr. nº 42.424-2, ID funcional: 51489171, vínculo: 1, Docente - Professor Adjunto, lotado no IME/GRAF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/05/2025. Processo nº SEI-260006/017939/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 670/2025 - EXONERA, a pedido, PAULO ROBERTO MANN MARQUES JÚNIOR, matr. nº 42.477-0, ID funcional: 51461870, vínculo: 2, Docente - Professor Adjunto, lotado no IME/COMPUT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2025. Processo nº SEI-260006/008835/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 671/2025 - EXONERA, a pedido, MOISÉS TRINDADE DA LUZ GASPAR, matr. nº 42.012-5, ID funcional: 51435322, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotado no SIRIUS/CEH-C, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-260006/012379/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 682/2025 - APOSENTA MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3, ID Funcional 25402536, Professor, categoria Titular, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/016175/2025.\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 684/2025 - EXONERA, a pedido, RENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE, matr. nº 39.148-2, ID funcional 50760254, vínculo: 1, Técnico Universitário Superior - Analista de TI, lotado na DGTI/DEPCOM, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/04/2025. Processo nº SEI-260006/015929/2025.\r\n\r\nId: 2649927"
                        ],
                        "2649928": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI-683/2025 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar das respectivas datas - Processo nº SEI-260006/022176/2025:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEstabilidade\r\n\r\n406629\r\n\r\nREGIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\nDETEG\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\n406652\r\n\r\nJOANNA MARIA BONNET DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDIS\r\n\r\n17/05/2025\r\n\r\n409185\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n03/05/2025\r\n\r\n406918\r\n\r\nPABLO RICHARD MOREIRA SILVA\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nDEMOP\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407007\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO NOVAES\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407114\r\n\r\nJULIAN DE SOUZA GUTIERREZ\r\n\r\nAnalista de TI\r\n\r\nDEPPROJ\r\n\r\n10/05/2025\r\n\r\n407122\r\n\r\nADRIANO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nDEMOP\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407163\r\n\r\nMONIQUE BRITTO DE GOES\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nFFP\r\n\r\n21/05/2025\r\n\r\n407171\r\n\r\nMICHELE BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nDIS\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407254\r\n\r\nMAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPR4\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407262\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDESENP\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\n407270\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nNUCEH\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407296\r\n\r\nALAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nILE\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407304\r\n\r\nMARCELO MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDECULT\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407312\r\n\r\nAMANDA PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407320\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RAIMUNDO TURQUES\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407353\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nFFP\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\n407379\r\n\r\nLUCIANA MICHELINI KALLENBACH\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nSR-2\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n409235\r\n\r\nRAFAEL PIRES SILVA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n03/05/2025\r\n\r\n408112\r\n\r\nCLAUDIA VERÓNICA SALAS MAGAÑO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIME\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n408096\r\n\r\nVICENTE PINHEIRO LIMA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIEFD\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407411\r\n\r\nOLAVO WEINSCHÜTZ MELLO RODRIGUES D`ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nCAM\r\n\r\n02/05/2025\r\n\r\n407429\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA DANIEL\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nCAM\r\n\r\n04/05/2025\r\n\r\n407437\r\n\r\nVICTOR CAMPOS DE MEDEIROS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nCAM\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407478\r\n\r\nREGINA CIBELE SERRA DOS SANTOS JACINTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCST\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407486\r\n\r\nANA PAULA DIAS TOSTIS\r\n\r\nIntérprete de Libras\r\n\r\nILE\r\n\r\n27/04/2025\r\n\r\n407072\r\n\r\nJOANA CRUZ DE SIMONI\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n12/04/2025\r\n\r\n405977\r\n\r\nIULIK LOMBA DE FARIAS\r\n\r\nTécnico Audiovisual\r\n\r\nCTE\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\n403931\r\n\r\nLÉLIA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nCAP\r\n\r\n05/04/2025\r\n\r\n406728\r\n\r\nGISELLE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n406736\r\n\r\nRICARDO MARTINS PEREIRA CAPURRO DA SILVA\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n406843\r\n\r\nRAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de TI\r\n\r\nDETEG\r\n\r\n02/04/2025\r\n\r\n406868\r\n\r\nROBERTO DA FONSECA RUTZ\r\n\r\nAnalista de TI\r\n\r\nDEPPROJ\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\n406637\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\nDETEG\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n406645\r\n\r\nFABIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\nDLIH\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n407189\r\n\r\nMARCELA ANDRADE BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCAP\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n407205\r\n\r\nALEXINA DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCAP\r\n\r\n29/03/2025\r\n\r\n407213\r\n\r\nANDRÉ TOVAR BRAGA\r\n\r\nProcurador da UERJ\r\n\r\nPG-UERJ\r\n\r\n30/03/2025\r\n\r\n407023\r\n\r\nALAN MESSALA DE AGUIAR BRITTO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n23/03/2025\r\n\r\n407031\r\n\r\nFELIPE RANGEL TAVARES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n407049\r\n\r\nLEANDRO SARTORI GONÇALVES\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n407056\r\n\r\nLIANA VIANA RIBEIRO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nENF\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\n407064\r\n\r\nVINICIUS DE LUNA CHAGAS COSTA\r\n\r\nProf Assistente\r\n\r\nCAP\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n406975\r\n\r\nTATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\nDES-SAUDE\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\n407080\r\n\r\nFERNANDO LAMARCA PARDO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nNUT\r\n\r\n22/03/2025\r\n\r\n407098\r\n\r\nSUSY MEGUMI KAWAKUBO\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDES-SAUDE\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\n406546\r\n\r\nMARCIO CUKIERMAN\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nCOMUNS\r\n\r\n10/04/2025\r\n\r\n406538\r\n\r\nPEDRO VIANNA ARGÔLLO\r\n\r\nDesigner Gráfico\r\n\r\nCAP\r\n\r\n20/04/2025\r\n\r\n406462\r\n\r\nGUILHERME GUEDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\n405969\r\n\r\nRIANNA ASSIS CALDAS\r\n\r\nTécnico Audiovisual\r\n\r\nCTE\r\n\r\n24/02/2025\r\n\r\n406595\r\n\r\nANDRÉIA PEÇANHA BACON BENTO\r\n\r\nMedico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n24/02/2025\r\n\r\n406579\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nTécnico em TI\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n406454\r\n\r\nJONATHA CARLOS FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\n406983\r\n\r\nMARCELO BRANDAO MATTOS\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nILE\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\n405662\r\n\r\nMARCELO LEITÃO VASCONCELLOS\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nCST\r\n\r\n01/03/2025\r\n\r\n406371\r\n\r\nCLÁUDIA COSTA MARQUES D'OLIVEIRA\r\n\r\nMedico\r\n\r\nDES-SAUDE\r\n\r\n26/03/2025\r\n\r\n406330\r\n\r\nPETERSON HOTZ DE MEDEIROS\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nFCM\r\n\r\n21/02/2025\r\n\r\n406298\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDES-SAUDE\r\n\r\n08/03/2025\r\n\r\n405415\r\n\r\nNATÁLIA ESTIMA COSTA\r\n\r\nTécnico De Laboratório\r\n\r\nCAM\r\n\r\n11/05/2025\r\n\r\n405423\r\n\r\nMARINA MIQUELINE DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico De Laboratório\r\n\r\nCST\r\n\r\n07/03/2025\r\n\r\n404517\r\n\r\nCARLA MANUELA APARECIDA LEITÃO RIBEIRO\r\n\r\nMedico\r\n\r\nNUCEH\r\n\r\n23/01/2025\r\n\r\n405902\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DAVIDOVICH\r\n\r\nMedico\r\n\r\nCAM\r\n\r\n07/12/2024\r\n\r\n405779\r\n\r\nJÉSSICA COELHO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFEBF\r\n\r\n17/11/2024\r\n\r\n405704\r\n\r\nREJANE MANHÃES DA ROCHA FARIA\r\n\r\nCenógrafo\r\n\r\nDECULT\r\n\r\n09/02/2025\r\n\r\n405480\r\n\r\nCLAUDIO DA CRUZ DAVID\r\n\r\nProdutor Cultural\r\n\r\nDECULT\r\n\r\n02/11/2024\r\n\r\n404186\r\n\r\nJULIA MONASSA FIORETTI\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nFCM\r\n\r\n23/11/2024\r\n\r\n405753\r\n\r\nRICARDO TAMM LESSA DE SA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nART\r\n\r\n05/04/2025\r\n\r\n404897\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n11/02/2025\r\n\r\n404905\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\n404111\r\n\r\nVIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS COROPES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n21/09/2024\r\n\r\n405142\r\n\r\nLOENA MARINS DO COUTO\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\n21/07/2024\r\n\r\n404046\r\n\r\nGRAZIELLE DE ASSIS ROSA\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\nODO\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\n404368\r\n\r\nMATHEUS DO VALLE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nBrinquedista\r\n\r\nCAM\r\n\r\n30/11/2024\r\n\r\n403477\r\n\r\nLYRA MARIA DESLANDES FRAGOSO\r\n\r\nInspetor em Alunos\r\n\r\nCAP\r\n\r\n20/09/2024\r\n\r\n403436\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n26/04/2025\r\n\r\n403345\r\n\r\nMICHEL LUCIANO HOLGER TOLEDANO VAENA\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFCM\r\n\r\n24/02/2024\r\n\r\n403139\r\n\r\nLÍDICE BEATRIZ TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n19/04/2024\r\n\r\n400705\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA LUBIANCO\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPPC\r\n\r\n06/05/2023\r\n\r\nId: 2649928"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/Sgp/2025 - CAMILA GAZZONI DE ASSIS, matr. nº 43.041-3 / ID: 51588811 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"CAMILA BARROSO GAZZONI\", leia-se: \"CAMILA GAZZONI DE ASSIS\", tendo em vista a alteração de estado civil de solteira para casada em 21/03/2025. Processo nº SEI-260006/022070/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 360/SRH/2011 - JANE FERREIRA DE SOUSA, matr. nº 35.573-5 / ID: 44069227 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"ROSEJANE FERREIRA DE SOUSA\", leia-se: \"JANE FERREIRA DE SOUSA\", tendo em vista a alteração de registro civil em 07/04/2025. Processo nº SEI-260006/020871/2025.\r\n\r\nId: 2649892"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL \r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA PUERJ Nº 027 DE 24 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA UERJ NA REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL INSTITUCIONAL DE AUTORIDADES, SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS À UNIVERSIDADE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, incisos I e III, da Resolução CONSUN nº 009/2020, pelo art. 6º, inciso X, do AEDA 11/REITORIA/2021, e com fundamento na Lei Estadual nº 9.080/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o art. 1.º, inciso II, da Resolução CONSUN 09/2020;\r\n\r\n- o que consta do art. 2.ª, inciso II, do AEDA 11/REITORIA/2020; \r\n\r\n- o que consta da Lei Estadual n.º 6.450, de 15 de maio de 2013, declarada constitucional pelo STF no RE 1410012 AgR;\r\n\r\n- o dever institucional da Procuradoria-Geral da UERJ de resguardar o interesse público universitário;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os procedimentos internos para fins de atuação institucional em defesa de servidores, docentes e agentes públicos da Universidade;\r\n\r\n- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da CRFB;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/019727/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Procuradoria-Geral da UERJ poderá representar os agentes públicos da UERJ relacionados a seguir, perante os Tribunais de Contas, o Ministério Público, o Poder Judiciário e Delegacias de Polícia, quando o ato questionado tenha sido praticado no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, e desde que não contrarie o interesse público:\r\n\r\nI - Reitor;\r\n\r\nII - Vice-Reitor;\r\n\r\nIII - Pró-reitores;\r\n\r\nIV - Diretores de Centros;\r\n\r\nV - Diretores das Unidades Administrativas da Administração Central;\r\n\r\nVI - Diretores das Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nVII - Os ex-titulares dos cargos ou funções referidos nos incisos anteriores, quando o ato comissivo ou omissivo imputado tenha sido praticado no exercício do cargo ou função.\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento institucional de servidores em diligências ou atos externos poderá ser realizado, independentemente do cargo ocupado, desde que a solicitação parta de uma das autoridades mencionadas nos incisos anteriores, e estejam atendidos os demais requisitos previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A solicitação de representação institucional deverá ser dirigida ao Gabinete do Procurador-Geral da UERJ por meio de requerimento do interessado, contendo:\r\n\r\nI - descrição dos fatos e indicação do vínculo funcional com a Universidade;\r\n\r\nII - comprovação de que o ato ou omissão questionado decorre do exercício regular das funções públicas;\r\n\r\nIII - declaração de inexistência de dolo, má-fé ou desvio de finalidade;\r\n\r\nIV - indicação de eventual processo ou investigação correlata em curso;\r\n\r\nV - cópia da citação, notificação ou intimação recebida;\r\n\r\nVI - outros documentos que subsidiem a análise do pedido.\r\n\r\nArt. 3º - O requerimento será encaminhado ao Procurador-Chefe responsável pela unidade temática competente, a quem competirá analisar a pertinência da representação institucional, à luz dos requisitos previstos nesta Portaria. Havendo dúvida fundada ou potencial conflito de interesses, a questão será submetida à deliberação do Procurador-Geral da UERJ.\r\n\r\nArt. 4º - A representação das autoridades universitárias poderá ser autorizada desde que, cumulativamente, as seguintes exigências sejam cumpridas:\r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria-Geral da UERJ, da Procuradoria-Geral do Estado, emitido até a data do ato;\r\n\r\nIII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria-Geral da UERJ ou, se houver, da Procuradoria-Geral do Estado, emitido até a data de sua prática;\r\n\r\nIV - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia da Procuradoria-Geral da UERJ, a aplicação da presente Portaria dependerá de análise desta, que deverá verificar, especialmente, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato e a inexistência de conflito de interesses.\r\n\r\nArt. 5 - Não será concedida representação institucional quando:\r\n\r\nI - o ato tiver sido praticado fora do exercício funcional;\r\n\r\nII - houver indícios consistentes de dolo, fraude, improbidade ou má-fé;\r\n\r\nIII - houver procedimento administrativo disciplinar ou ação judicial promovida pela própria Universidade contra o servidor, envolvendo os mesmos fatos;\r\n\r\nIV - houver conflito real ou potencial de interesse entre a defesa do servidor e a defesa institucional da UERJ;\r\n\r\nV - o interessado estiver assistido por advogado particular com poderes plenos no mesmo feito.\r\n\r\nArt. 6 - A atuação da PGUERJ será limitada à defesa do interesse institucional da Universidade e à proteção da função pública exercida com legitimidade, não se estendendo à defesa de interesses de natureza pessoal ou privada do agente público.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2025\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NÓBREGA\r\n\r\nProcurador-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n(Portaria PGUERJ nº 027/2025)\r\n\r\n1. Dados do Requerente\r\n\r\nNome completo: _________________________________________\r\n\r\nMatrícula UERJ: _________________________________________\r\n\r\nCargo/Função: _________________________________________\r\n\r\nUnidade de lotação: _________________________________________\r\n\r\nTelefone: _________________________________________\r\n\r\nE-mail institucional: _________________________________________ \r\n\r\n2. Identificação do Processo ou ProcedimentoÓrgão ou Entidade responsável pela tramitação (TCE-RJ, MPRJ, Poder Judiciário etc.): _________________________________________ Número do processo ou procedimento: _________________________________________ Tipo de procedimento:\r\n\r\n( ) Tomada de Contas Especial\r\n\r\n( ) Procedimento investigatório\r\n\r\n( ) Ação judicial\r\n\r\n( ) Outro (especificar): _________________________________________ \r\n\r\n3. Descrição dos Fatos\r\n\r\n(Descreva de forma resumida os fatos e o ato ou omissão objeto da investigação ou ação.)\r\n\r\n4. Fundamentação do Pedido\r\n\r\n( ) Declaro que o ato impugnado decorre do exercício regular de minhas funções públicas na UERJ.\r\n\r\n( ) Declaro que não agi com dolo, fraude, desvio de finalidade ou má-fé.\r\n\r\n( ) Declaro que não há conflito de interesses com a UERJ.\r\n\r\n( ) Informo que não estou sendo representado por advogado particular com poderes plenos no mesmo feito.\r\n\r\n5. Documentos Anexos\r\n\r\n( ) Cópia da citação, notificação ou intimação recebida;\r\n\r\n( ) Cópia de documentos comprobatórios relacionados aos fatos;\r\n\r\n( ) Outros documentos relevantes (especificar): __________________________________________________________\r\n\r\n6. Informações Adicionais\r\n\r\n(Indique se há inquérito civil, sindicância, PAD ou outro procedimento correlato em andamento. Em caso positivo, especifique.)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n7. Declaração e Assinatura\r\n\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a concessão da representação institucional observará a Portaria PGUERJ nº 027/2025 e será condicionada à inexistência de conflito com o interesse da UERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _______________ de 20__.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\nId: 2649926"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/004304/2025.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPré-Vestibular Social Teorema\r\n\r\nGERSON ADRIANO SILVA, ID Funcional nº 5077226-0\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nLilian Sagio Cezar, ID Funcional nº 4421281-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, ID Funcional nº 641268-8\r\n\r\n15/05/2025\r\n\r\nSetor de Estudos Latino-Americanos em Ciências Sociais\r\n\r\nMarcos Antonio Pedlowski, ID Funcional nº 641268-8\r\n\r\nMARCELO CARLOS GANTOS, ID Funcional nº 641361-7\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Graduação do Bacharelado\r\n\r\nCesar Augusto Marcelino Mendes Cordeiro, ID Funcional nº 5126895-7\r\n\r\nANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNúcleo de Diagnóstico e Investigação Molecular\r\n\r\nEnrique Medina-Acosta, ID Funcional nº 641233-5\r\n\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Graduação em Agronomia\r\n\r\nJanie Mendes Jasmim, ID Funcional nº 641344-7\r\n\r\nALEXANDRE PIO VIANA, ID Funcional nº 641442-7\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ZOOTECNIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAnálise de Dados\r\n\r\nBRUNA SILVA MARESTONE, ID Funcional nº 5159402-1\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nId: 2649724"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 05.11.2024\r\n\r\nRAFAELLA CRUZ FERREIRA, ID Funcional nº 4455299-8, aprovada em concurso público para o cargo de Professor Associado, do Quadro Permanente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, nomeada por meio do Ato de 25/10/2024, publicado no D.O. de 29/10/2024. TOMOU posse em 05/11/2024. Processo n° SEI-260009/005494/2023.\r\n\r\nId: 2649758"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006183/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o lote 01 (único) do Pregão Eletrônico nº 003/2025 cujo objeto é a aquisição de câmeras fotográficas para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais) a empresa ART INTEGRA LTDA.\r\n\r\nId: 2649689"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 067 DE 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ PERMANENTE DO PEDTIC.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, e conforme Processo Administrativo SEI-100002/001134/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a partir desta data, o Alexsandro Barbosa Soares - ID: 4365023, para integrar, em substituição de Hugo Henrique Flores dos Santos Antônio, ao Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, constituído por força da Portaria RIOTRILHOS nº 259 de 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2649759"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1881 DE 19 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 437/1997 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA OPERAÇÃO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e o que consta no processo n° SEI-430001/003714/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o conceito da atualidade, disciplinado no Art. 7°, §2º, da Lei nº 2.831/97, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a alínea “l” do art. 31 da Portaria DETRO/PRES. N° 437/1997, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Para os ônibus rodoviários a distância livre entre o assento de um banco e o espaldar do que estiver à frente, medida no plano horizontal deve ser igual ou superior a 0,30 m (trinta centímetros).\r\n\r\nArt. 2° - Acrescer ao art. 35 da Portaria DETRO/PRES. nº 437/1977, os parágrafos 7° e 8°, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 35 - ...\r\n\r\n§7° - A instalação do número de ordem nas faces laterais, frente e traseira do veículo deverá obrigatoriamente ter como piso de referência o plano horizontal, não sendo admitida outra disposição.\r\n\r\n§8° - Nos ônibus rodoviários, micro-ônibus rodoviários e micromaster rodoviários em todas as situações em que a disposição do § 7 não puder ser cumprida por razões ligadas ao design da carroceria ou efetiva falta de espaço disponível será admitida a instalação do número de ordem do veículo no para-brisa do veículo, na parte superior de sua face esquerda, acima do motorista, no mesmo tamanho já estabelecido (8 cm de altura), na cor branca e na tipologia Helvética Médium como fundo. Conforme indicado no desenho que acompanha a presente Portaria.''\r\n\r\nArt. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649669"
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                        "2649853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-100005/001563/2025 - APROVO o modelo de planta nº DPO 989, requerido por COMIL Ônibus S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO 989\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário Campione Invictus 1200, com ar condicionado e poltrona elevatória (D.P.M.)\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolvo B360R - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n7.860 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n14.000 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom sanitário.\r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-100005/001589/2025 - DEFIRO com base na análise técnica (96056043/96064018).\r\n\r\nDE 03.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-100005/009265/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (96820002) e da Assessoria Jurídica (97193974).\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-100005/001887/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (97192568/97416771).\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº SEI-100005/009504/2024 - Com base na análise técnica (93321425/96773347/97817487) e parecer jurídico (98182440), AUTORIZO a empresa NASCIMENTO E MOURA TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°07.227.134/0001-99, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Continuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-752, e utilizando o veículo RJD-0I79, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001984/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (98277694) e parecer da Assessoria Jurídica (98863427).\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001681/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (98010279/99490003).\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002571/2024 - COOPER CAS HCAR - Cooperativa de Proprietários e Motoristas de Veículos para Locação Fretamento Transporte e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (RJ- 720): Com base na análise técnica (99111615/100044884), AUTORIZO a incorporação do veículo Ford Transit placa SRW1F00, do cooperado MARCOS PAULO GONÇALVES, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005895/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100861095).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005897/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100770301).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006864/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100861095).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006959/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100724785).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006975/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100718213).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006976/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100778839).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007662/2024 - Com base no parecer jurídico (100720803), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade em 2ª instância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007785/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100710254).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009023/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100731127).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009201/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100732026).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009190/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100738475).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009195/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100746606).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009515/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100863604).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009880/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (100867256).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000189/2025 - Com base no parecer jurídico (100709080), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade em 2ª instância.\r\n\r\nId: 2649853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2649610": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 222 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 22 da Lei estadual nº 6.114/2011 (com redação alterada pela Lei Estadual n° 9.630/2022), no art. 5º da Lei estadual nº 9.630/2022, no §2º do art. 33 do Decreto nº 44.912/2014, no § 1º do art. 22 da Resolução SEA nº 492/2015 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070026/000237/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a promoção para a Classe C padrão I, conforme disposto na Lei nº 6.114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, dos servidores integrantes da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, listados no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nDATA DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE DA PROGRES SÃO\r\n\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n5029178-5\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nCLASSE C PADRÃO I\r\n\r\nFilipe Filgueiras Jacome de Araujo\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n5029168-8\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nCLASSE C PADRÃO I\r\n\r\nSidnei Nazaré de Oliveira\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n5029166-1\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\n12/05/2025\r\n\r\nCLASSE C PADRÃO I\r\n\r\nId: 2649610"
                    ],
                    "2649554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000702/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.74, inc. III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, no valor de R$ 132.060,04 (cento e trinta e dois mil sessenta reais e quatro centavos), em favor INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de capacitação de pessoal, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2649554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2649722": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nREMOVE o servidor WILSON JOSE VIEIRA - CARGO ASSISTENTE II - DAI-6, ID Funcional nº 1931629-2, da COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS para a ASSESSORIA DE ESTOQUE E ALMOXARIFADO. Processo nº SEI-020001/002958/2025.\r\n\r\nREMOVE o servidor FABIO GRANJO SOARES - CARGO ASSISTENTE II DAI-6 ID Funcional nº 50984489-2 da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÕES E FINANÇAS para a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS. Processo nº SEI-020001/002958/2025.\r\n\r\nREMOVE a servidora RAFAELLA DA SILVA FONSECA - CARGO ASSISTENTE II DAI-6 da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÕES E FINANÇAS para a COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS. Processo nº SEI-020001/002958/2025.\r\n\r\nId: 2649722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000366/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em favor da empresa TECSYS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, referente a despesa com locação de Nobreak de 20Kva, com base no relatório da Comissão de Sindicância e da promoção da Coordenadoria de Planejamento, face cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela legislação que rege a matéria.\r\n\r\nId: 2649925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649771": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 773\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000383/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 018/2025 entre a EMATER-RIO e a SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n\r\nFISCAIS::\r\n\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural I - ID 4370250-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2649771"
                        ],
                        "2649772": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 774\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000383/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 019/2025 entre a EMATER-RIO e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nId: 2649772"
                        ],
                        "2649773": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 775\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO O constante dos autos do processo nº SEI-020002/000383/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 020/2025 entre a EMATER-RIO e a DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2649773"
                        ],
                        "2649774": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 776\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO , no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000383/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato nº 021/2025 entre a EMATER-RIO e o CONSÓRCIO OMG EMPRENDIMENTOS, para Contratação de empresa especializada na locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios do Estado, para atender à EMATER-RIO, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Felipe Simbo Hanashiro - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4369795-0.\r\n\r\nFISCAIS::\r\n\r\n- Roberto Isidio de Oliveira Silva - Gerente Técnico Estadual - ID.Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\n- José Matias Silva Rocha - Coordenador de Engenharia Rural (COOER) - ID.Funcional nº. 5879345.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Bruno Cezar Macedo Cartaxo - Agente de Desenvolvimento Rural - ID.Funcional nº 4370250-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2649774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2649791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002491/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela Resolução SECEC n° 172 de 14/10/2020, em especial o inciso VII do artigo 1, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, pelo menor preço, referente à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de instalações elétricas, com possível aumento de carga na unidade geradora, incluindo os equipamentos de som, vídeo e ar condicionado, acessibilidade, climatização, telemática, CFTV, combate à incêndio e pânico, instalações especiais e comunicação visual, além de elaboração de planilha orçamentária com base nos dados e projetos descritos para adequação da edificação existente no Programa Cinema da Cidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa no Município de Bom Jardim, situado na Rua Miguel de Carvalho n°187, Centro, na forma estabelecida no Termo de Referência - anexo 01, em favor da empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.824.022/0001-02, arrematante desta licitação, no valor total de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil, novecentos reais), tendo em vista os documentos constantes no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2649791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649601": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 456 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO GERAL DO ACERVO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-180003/0000139/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão responsável pela elaboração do inventário geral do acervo da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro - FMIS/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão: \r\n\r\nPresidente: Cicínio Cardoso Maia - ID Funcional: 51452090\r\n\r\nFiscal: Úrsula Vieira de Resende - ID Funcional: 51542447\r\n\r\nSuplente: Eliane Vilela Antunes - ID Funcional: 43599788\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão a elaboração e apresentação do inventário completo do acervo da FMIS/RJ, conforme diretrizes institucionais e observando as boas práticas de gestão patrimonial e museológica.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649601"
                        ],
                        "2649761": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000523/2025 - João Victor Campelo Silva de Lima, Identidade Funcional nº 5133200-0. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2649761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649920": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 739 DE 21 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 01/2024 QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- O disposto no Art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- O disposto no Art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 que determina a designação dos gestores e dos fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\n- O disposto no Processo Administrativo Nº SEI-310003/000412/2024 e SEI-120001/001016/2023 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - SEPLAG;\r\n\r\n- O disposto no Processo SEI-310003/000430/2025;\r\n\r\n- altera Portaria 689 de 17 de abril de 2024;\r\n\r\n- altera Portaria 728 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\n- altera Portaria 733 de 13 de maio de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a composição da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato Nº 01/2024, que tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.340.993/0001-90, conforme os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\n01/2024\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA SNTOS\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ N° 07.340.993/0001-90\r\n\r\nID 2133818-3\r\n\r\nID: 5148974-0\r\n\r\nJANAINA FLAVIA VIANA ESTEVES\r\n\r\nID 5160631-3\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nID\r\n\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\n\r\nID: 5141974-2\r\n\r\nMARIA LUCINEIDE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nID 5137097-2\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria 689 de 17 de abril de 2024, a Portaria 728 de 07 de abril de 2025 e a Portaria 733 de 13 de maio de 2025, bem como quaisquer outras que versem sobre a presente gestão, com efeitos a contar de 07 de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro em 21 de maio de 2025\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2649587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-30/001/239/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: E-Museu Nacional do Esporte\r\n\r\nProponente: Gama Desenvolvimento e Treinamento Ltda\r\n\r\nCNPJ: 17.872.494/0001-05\r\n\r\nValor Total: R$ 1.525.093,52 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil noventa e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2649587"
                    ],
                    "2649590": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/001357/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A - Claro NXT Telecomunicações S/A - Ponteland Distribuição S/A \r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro - 2023\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.592.458/0001-09\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 5.100.736,81 (cinco milhões, cem mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2649590"
                    ],
                    "2649594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000583/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Joga Petrópolis\r\n\r\nProponente: Cisco da Gente Esportes Ltda\r\n\r\nCNPJ: 35.727.468/0001-67\r\n\r\nValor Total: R$ 1.500.048,10 (hum milhão e quinhentos mil e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2649594"
                    ],
                    "2649720": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000662/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: E-Museu do Esporte: Ampliação da Plataforma Digital\r\n\r\nProponente: Gama Desenvolvimento e Treinamento LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.872.494/0001-05\r\n\r\nValor Total: R$ 2.273.684,09 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 2649720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2649814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000640/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 11.416.063/0001-40, com sede na rua Varre Sai, número 300 sl 101 - Cidade Nova - Itaperuna -RJ, CEP: 28.300-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FESTA DE ITALVA a se realizar entre os dias 12 e 15 de junho de 2025, na FAZENDA EXPERIMENTAL, BR 356 Km 01, em Italva/RJ, com valor de aporte de R$ 600.100,00 (seiscentos mil e cem reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2649814"
                    ],
                    "2649815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000568/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa M. I. O. GARCIA DOS SANTOS - ME., inscrita no CNPJ n.º 04.722.359/0001-23, com sede na Rua Francisco Mendes, 353 - Lj.119 - Centro - Cabo Frio / RJ, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado \"4º FESTIVAL DELÍCIAS DO VALE DO CAFÉ”, a se realizar entre os dias 13 e 22 de junho de 2025 na cidade de Ipiabas, com valor de aporte de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2649815"
                    ],
                    "2649816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000652/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa LHPIN ESTRUTURAS, LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 45.871.026/0001-43, com sede na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 19005 blc 001 sal. 615, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.790-703, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FESTA DE SANTO ANTONIO a se realizar entre os dias 11 e 14 de junho de 2025, na Travessa Mariano de Moura e na Avenida Governador Amaral Peixoto, Centro- Nova Iguaçu/RJ, com valor de aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2649816"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2649888": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 26/05/2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE PEREIRA DA SLVA, Id. Funcional n.º 4219966-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Diretoria Geral de Administração e Finanças, nos casos de impedimento e afastamento do Diretor Geral de Administração e Finanças, servidor DANILO CANTANA RODRIGUES, Id. Funcional n.º 5137379-3, a partir da data de Publicação do presente Ato. Processo nº SEI-320001/001259/2025. \r\n\r\nId: 2649888"
                    ],
                    "2649896": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 362 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE DADOS ABERTOS DA CGE, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 358, DE 07 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de substituição da presidência do Comitê de Gestão de Dados Abertos da Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI nº 320001/001247/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso I do art. 2º da Resolução CGE nº 358, de 07 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n...\r\n\r\nI - Myrla Raianne Ferreira dos Santos, ID Funcional 5032574-4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649896"
                    ],
                    "2649906": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/PRODERJ Nº 48\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 10.461 de 17 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; com o Decreto n.º 49.509 de 14 de fevereiro de 2025 - Que Estabele normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, Que Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-320001/001223/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Plataforma tecnológica de apoio à tomada de decisão baseado em dados da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, através de implementação de melhorias e novas funcionalidades na ferramenta Atena, junto ao PRODERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 50610 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nUG: 506100 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50610.04.122.0475.4411\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 / 4490\r\n\r\nFonte de Recursos: 2.799.240\r\n\r\nValor: R$ 1.053.980,00 (um milhão, cinquenta e três mil, novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da Instrução Normativa AGE n.º 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ n.º 25, de 31 de janeiro de 2014 e n.º 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de Janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral da Controladoria Geral do Estado \r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2649906"
                    ],
                    "2649712": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE .26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/008023/2019 - AUTORIZO a INTERRUPÇÃO da Licença Prêmio do servidor AFRANIO LEITE DA SILVA, Auditor do Estado, ID nº. 19583796, a partir de 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2649712"
                    ],
                    "2649783": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/026365/2006 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 19/07/1971 a 11/07/1979, 02/05/1981 a 20/09/1985, 02/10/1985 a 29/04/1987, 03/11/1987 a 30/03/1988, 08/04/1988 a 30/08/1988, 02/10/1989 a 08/10/1991, 04/02/1992 a 30/06/1993, 01/12/1993 a 09/11/1994, perfazendo um total de 6981 (seis mil novecentos e oitenta e um) dias, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82 para a servidora ADEILDA DE CASTRO BARBOSA , Auditor do Estado, ID Funcional nº 5762910. Desprezando-se o período de 10/11/1994 a 30/05/1995 por ser concomitante com o Estado. Tornando sem efeito a publicação do DOERJ Nº 089, PARTE I de 17/05/2006, PÁG. 7, COLUNA 3.\r\n\r\nId: 2649783"
                    ],
                    "2649756": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1275 DE 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004279/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 1147, PUBLICADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 1º da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no § 4º do art. 10º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo n.º SEI-320001/001147/2025.\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14/06/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004279/2021, designada pela Portaria CGE nº 1147, publicada em 16 de Dezembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 28 de 13 de Maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649756"
                    ],
                    "2649769": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1277 DE 26 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-120001/000505/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001275/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2025.\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649769"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2649733": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000132/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da Escola de Administração e Treinamento Ltda. - ESAFI (CNPJ 35.963.479/0001-46), no valor total de R$ 11.670,00 (onze mil seiscentos e setenta reais), através de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, III, f da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, referente a contratação de 03 (três) vagas para o Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira, para atender as necessidades da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças/DGAF, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (96878681).\r\n\r\nId: 2649733"
                    ],
                    "2649696": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000159/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000159/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2649696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2649721": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 18 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 004/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 16, DE 27 DE MARÇO DE 2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/007020/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera e consolidada a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 16, de 27 de março de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - ALEXANDRE GUEDES MARICATO - ID. Funcional n.º: 5159651-2 (Gestor);\r\n\r\nII - PATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - MARCELO QUINTERO DA SILVA - ID Funcional n.º: 5114014-4 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - CAMILA DA SILVA CARVALHO - ID. Funcional n.º: 5073136-0 (Fiscal Técnico);\r\n\r\nV - AMANDA DA SILVA BANDEIRA- ID:51335603 (Fiscal Substituto);\r\n\r\nVI- NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - ID Funcional n.º: 5139648-3 (Fiscal Administrativo);\r\n\r\nVII- ANA CLAUDIA FARIAS MONSUETA GONÇALVES - ID Funcional n.º: 5156917-5 (Fiscal Administrativo Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2649721"
                    ],
                    "2649726": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 19 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 003/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/003363/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 12, de 11 de outubro de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional n.º: 5097956-6 (Gestora);\r\n\r\nII - ANA CLAUDIA FARIAS MONSUETTA GONÇALVES ID. Funcional n°: 5156917-5 (Gestora substituta);\r\n\r\nIII - WAYNER JUNIOR FONSECA DE MORAES ID. Funcional n.º. 5145870-5 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ - ID Funcional n.º: 5116486-8 (Fiscal Técnico)\r\n\r\nV - ALAN SANTOS DA SILVEIRA ID. Funcional n.º. 5143122-0 (Fiscal Substituto):\r\n\r\nVI - PATRICIA MEIRELES DA SILVA - ID Funcional n.º: 5121937-9 (Fiscal Administrativo): e\r\n\r\nVII -VIRGINIA CUNHA FERNANDES GOMES - ID Funcional n.º: 5145897-7 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2649726"
                    ],
                    "2649732": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 20 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 001/2024 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SETD/SUBEXE N.º 09, DE 13 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto);\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-430001/000827/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2024, instituída pela Portaria SETD/SUBEXE nº 09, de 13 de maio de 2024, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- ERICA GAMEIRO LINTOMEN ID. Funcional nº: 5139123-6 (Gestora);\r\n\r\nII- ALINE FONTENELLE LISBOA DE OLIVEIRA ID. Funcional nº: 5097956-6 ( Gestora substituta);\r\n\r\nIII - EVERTON RODRIGUES MEDEIROS - ID Funcional n.º: 5099622-3 (Fiscal Requisitante);\r\n\r\nIV - LARISSA TAGARRO FERNANDES - ID Funcional n.º: 5135293-1 (Fiscal Técnico);\r\n\r\nV - DENYS COELHO LESSA PORTO ID. Funcional n.º. 5098141-2 (Fiscal Substituto);\r\n\r\nVI - LUCAS DA COSTA BARROSO ID Funcional nº: 5139660-2 (Fiscal Administrativo): e\r\n\r\nVII - MARIANA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n.º 5126608-3 (Substituta do Fiscal Administrativo).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2649732"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649676": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.268 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o artigo 34 do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;\r\n\r\n- que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000331/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:\r\n\r\nI - Iris Portela Marques, ID Funcional n° 4189952-0;\r\n\r\nII - Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n° 5023389-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Os agentes de contratação designados serão responsáveis, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Agentes de Contratação acima nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Contratação do PRODERJ, na qualidade de membros titulares:\r\n\r\nI - Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional n° 5023389-0;\r\n\r\nII - Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\n\r\nIII - Thamyres Santos de Andrade, ID Funcional n° 5092693-4.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n° 3240448-4, para membro suplente da Comissão Permanente de Contratação.\r\n\r\nArt. 5º - Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação os servidores:\r\n\r\nI - Marcelle Sampaio Arantes, ID Funcional n° 5113319-9;\r\n\r\nII - Thamyres Santos de Andrade, ID Funcional n° 5092693-4.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n° 3240448-4, para membro suplente da equipe de apoio aos Agentes de Contratação.\r\n\r\nArt. 7º - As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.\r\n\r\nArt. 8º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam inalteradas as disposições e competências previstas para a Comissão de Pregão de contratações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 1.132, de 06 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a conta de 05 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.237, de 24 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649676"
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                        "2649685": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.275 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001956/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços, por meio do processo nº SEI-430002/001956/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - gestor: Gustavo Garrido, ID Funcional nº 5139808-7;\r\n\r\nII - suplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, ID Funcional nº 5158298-8;\r\n\r\nIII - fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, ID Funcional nº 4387925-0;\r\n\r\nIV - suplente de Fiscal do Contrato 1: Carla Luiza da Silva Soares, ID Funcional nº 5147040-3;\r\n\r\nV - fiscal 2: Lucimara Rocha da Silva, ID Funcional nº 5133292-2; e\r\n\r\nVI - suplente de Fiscal do Contrato 2: Raphaela dos Santos Malafaia, ID Funcional nº 5160864-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.260, de 18 de março de 2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nLÚCIO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2649685"
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                        "2649780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000634/2025 - CLAUDIO LUIZ SILVA DE CARVALHO, Analista de sistemas, ID FUNCIONAL N° 32404662/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.100849865, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 13/05/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2649780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2649807": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 87 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000779/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA EMERGENCIAL PARA A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO DO TÚNEL EXTRAVASOR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\", Processo Administrativo nº SEI-460001/000779/2023.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - Id Funcional: 5143901-8.\r\n\r\nSuplente: Erick Hylário Sabadin da Silva - Id Funcional: 5140891-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nHigor Guedes da Gama - Id Funcional: 5141190-3;\r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - Id Funcional: 5141555-0.\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - Id Funcional nº: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional nº: 5139453-7;\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional nº: 5143815-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 23 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2649807"
                    ],
                    "2649804": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 874 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000233/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/000233/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id Funcional nº: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Igor Martins Carneiro - Id Funcional nº: 5143901-8.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - Id Funcional nº: 5141795-2;\r\n\r\nAimar Hervia Valle - Id Funcional nº:5141555-0.\r\n\r\nSuplente: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - Id Funcional nº: 5143775-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id Funcional nº: 5139453-7.\r\n\r\nSuplente: Andrea Alves Senna de Aquino - Id Funcional nº: 51438151.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2649804"
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                    "2649805": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 875 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA PREST RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/001990/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2024, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obra Civis e Saneamentos da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-460001/001990/2023.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional 5090340-3.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0,\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9,\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204.\r\n\r\nSuplentes: Arlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplentes: Andrea Alves Senna de Aquino - Id. Funcional: 51438151,\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 23 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2649805"
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                    "2649806": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 877 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DAS CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000658/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2023, que tem por objeto a \"REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO, COM INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE, EM RUAS DO BAIRRO VALÃO DO BARRO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo n° SEI-330018/000658/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - Id Funcional 5090340-3.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0,\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9,\r\n\r\nAndréia da Silva Vasques Alves - Id Funcional: 51590204.\r\n\r\nSuplentes: Arlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplentes: Andrea Alves Senna de Aquino - Id. Funcional: 51438151,\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 23 de maio de 2025, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2649806"
                    ],
                    "2649897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001062/2022 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 063/2022 pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente ato ou anterior celebração de aditivo contratual ultimando a alteração pretendida.\r\n\r\nId: 2649897"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2649442": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, GUILHERME PARAIZO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fabio Richard Franco Ferreira Junior, Id Funcional 5114326-7- Processo nº SEI-330002/025818/2025.\r\n\r\nId: 2649442"
                        ],
                        "2649728": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015612/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 4.458,95 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 23ª medição de reajustamento, executada no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99650304), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 99982006) e manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98537080), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015630/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 81.248,45 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 26ª medição de reajustamento, executada no período de 27/05/2024 a 31/05/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99656953), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 99998565) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98539935), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015638/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 118.590,50 (cento e dezoito mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos), referente ao contrato nº 104/2021, relativo à 27ª medição de reajustamento, executada no período de 01/06/2024 a 30/06/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99878348), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 100692706) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98539676), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015643/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 105.466,92 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente ao contrato nº 104/2021, relativo à 28ª medição de reajustamento, executada no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99878481), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 100224171) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98541026), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015. \r\n\r\nId: 2649728"
                        ],
                        "2649729": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015595/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 3.479,36 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 21ª medição de reajustamento, executada no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99646703), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 100001066) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98535899), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015603/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 6.239,85 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 22ª medição de reajustamento, executada no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99648966), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 99981227) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98536558), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015621/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 124.013,04 (cento e vinte e quatro mil, treze reais e quatro centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 25ª medição de reajustamento, executada no período de 01/01/2024 a 31/01/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99650784), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 99998429) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98538291), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/015653/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA I, no valor total de R$ 154.459,47 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente ao Contrato n.º 104/2021, relativo à 29ª medição de reajustamento, executada no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 99878585), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex 100654493) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 98541311), observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2649729"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-480001/000393/2025 - RATIFICO, por delegação, a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021, em favor empresa Spark Experiences LTDA - CNPJ 51.784.405/0001-07, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a contratação mediante cota de patrocínio do Governo do Estado do Rio de Janeiro para realização da 2ª Edição do evento/Energy Summit,/organizado e comercializado exclusivamente pela/empresa Spark Experiences LTDA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 2649677"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2649558": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 84 DE 22 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-280001/000172/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2025, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000172/2024, firmado com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, a saber:\r\n\r\nAline Couceiro dos Santos - ID. Funcional: 4276228-6\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira - ID. Funcional: 4408921-0\r\n\r\nParágrafo Único - Designar o Gestor, conforme Resolução Seijes nº 38 de 11 de novembro de 2023;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o Art. 24 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do Art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Superintendência de Gestão - SUPGES, devendo o Gestor do Contrato, ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Superintendência de Gestão.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme cláusula 6ª item 6.4 do instrumento contratual ou pelo e-mail supges@seijes.rj.gov.br,\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que a comissão de fiscalização designada na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão fiscalizadora deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 07/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2649558"
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                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2649681": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 607ª SESSÃO\r\n\r\nAos dias 12 de maio de dois mil e vinte e cinco, às 16h, na sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos -Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 607ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência, de início, do SubProcurador Geral do Estado, Dr. Rogério Guimarães, sendo posteriormente assumida pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Renan Miguel Saad e finalizada pelo referido Subprocurador e Conselheiros Adriana De Biase Ninho, Fernando Barbalho Martins, Mariana de Almeida Cintra Barroso do Nascimento (na ausência justificada do titular), Rafael Rolin, Marcos Bueno Brandão da Penha (na ausência justificada do titular), Gabriel Pacheco Ávila, Andrea Braga Peixoto Pontes, Guilherme Jales Sokal, Marcelle Figueiredo da Cunha, Fabiana Peixoto Siccardi e Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Presentes também a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira, o Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, o Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora e a Procuradora e Presidente da APERJ, Cristina Ferreira Tenório Francesconi. Havendo o número legal de presentes foi aberta a sessão às 16:14 min e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora que solicitou que os convidados se ausentassem da sala e informou que, em sorteio realizado nas dependências da Corregedoria nesta mesma data, com a presença do Subprocurador-Geral, Rogério Guimarães, da própria Corregedora, da Decana do Conselho, Dra. Adriana De Biase Ninho e da servidora Daniela Usiglio Pereira Torres foi sorteado o Conselheiro Dr. Rodrigo Crelier Zambão da Silva como relator do processo n° SEI-14/001/024242/2019. Com o retorno dos convidados à sala, teve início a exposição da pauta: 1. Discussão sobre as Resoluções de Licença para Estudo dos Procuradores e dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado; 2. Assuntos Gerais. O Conselheiro Dr. Fernando Barbalho Martins, relator da matéria, informou que condensou as contribuições recebidas dos demais conselheiros e apresentou os principais pontos que demandavam maior atenção e análise: os prazos para concessão, a exigência de processo seletivo, a compatibilidade com o processo disciplinar, o limite global de concessões anuais e a elaboração de um plano de capacitação anual pelo CEJUR. Seguiu-se intenso debate entre os conselheiros, com apresentação de novas sugestões e considerações. A Procuradora Dra. Cristina Ferreira Tenório Francesconi, Presidente da APERJ, fez uso da palavra para destacar a importância do incentivo à qualificação dos membros da Instituição, ressaltando, contudo, a necessidade de resguardar a capacidade financeira do Fundo para atendimento de outras demandas da Casa. O Procurador-Chefe do CEJUR, Carlos Edison do Rego Monteiro Filho e Procurador-Assistente do CEJUR, Rodrigo de Almeida Távora intervieram durante toda a sessão subsidiando com orientações e informações sobre os trâmites administrativos do CEJUR. Realizados os debates a respeito de cada um dos dispositivos da minuta de Resolução até o art. 9º, o Presidente do Conselho sugeriu que os trabalhos prosseguissem em nova sessão a ser oportunamente designada, ficando deliberado que o relator incorporará as sugestões recebidas, com vistas à apresentação de nova versão do texto normativo, a ser submetida à deliberação em sessão futura. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 19 horas, lavrando-se a presente ata, que vai por mim, Procuradora-Corregedora Ana Alice de Oliveira, secretariada e assinada. Processo nº SEI-140001/027792/2025.\r\n\r\nId: 2649681"
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                    "2649633": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 840 CEJUR/PGE DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 4.945, de 25.04.2023, 5.011, de 30.11.2023, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649633"
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                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 841 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA JÚLIA TORRES DA SILVA\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO ALLAH\r\n\r\nEVELLYN NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nISABELLY DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nMARIANE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMILLENA SOUZA ARAÚJO DE PAULO\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES:\r\n\r\nCRISTIAN CIPRIANO RIBEIRO DO CANTO\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nALANA ESTER FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PIMENTEL\r\n\r\nDARLAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nLAYNNE CHRISTINY DOS SANTOS GAMA\r\n\r\nTHAMIRES SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTHAYSSA DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nINFORMÁTICA:\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA MAIA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649634"
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                    "2649635": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 842 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nDESIGN:\r\n\r\nLETÍCIA HERDY DE ABREU LEITE\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nGABRIEL FILIPE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n2.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA SILVA BRUNETTE\r\n\r\nGABRIELLE BOMFIM BERTOLDO\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIQUET\r\n\r\n3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\n\r\nBRUNNA CARLA ARCHANJO ALVES DA SILVA\r\n\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nARQUITETURA:\r\n\r\nFELIPE LUIS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nBRUNO SOARES FIRMINO PINTO\r\n\r\nCLEYTON COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\nDANIELA LIMA FARIA\r\n\r\nJORGE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA:\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA PONTE\r\n\r\nJORNALISMO:\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\n\r\nAMANDA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n6.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nVANUZA CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n7.UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n\r\nEMILY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649635"
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                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 843 DE 23 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n°s 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n°s 1.159, de 06.05.96, 4.922, de 09.02.2023, 5.021, de 14.12.2023, 5.092, de 12.06.2024, e 5.165, de 09.01.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nANTONIO VITOR MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\nARIADNE FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nARTHUR RIBEIRO SENOS\r\n\r\nBERNARDO MONTECHIARI TAVARES\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MARINATO\r\n\r\nBRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\nCLARA MOREIRA MARQUES\r\n\r\nCRISTIANO REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\nDIOGO AMORIM VALENTE CARDOSO\r\n\r\nDIOGO ARLIQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\nELIDA PEREIRA CARDEAL\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIEL MARCHIORI PIRES LOPES DA COSTA\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAIS COSTA BARBOSA\r\n\r\nLAYSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO GOMES QUIRINO CAMARA\r\n\r\nLETICIA PESSOA CARDOSO\r\n\r\nLUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DE MEDEIROS PALHARES\r\n\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\nMAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\nNATALIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ANDERSON DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPEDRO GIOIA PRADO UCHOA\r\n\r\nRAFAEL FUCCINI NOBREGA DE ASSIS\r\n\r\nREBECA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN CABRAL GUIMARAES\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE AS\r\n\r\nSARA GRAZIELI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPCAO FALHEIRO\r\n\r\nTIAGO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\n\r\nVIVIANE RAMOS LEAO PONTES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2649636"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2649788": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 10/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 02 (dois) transmissores e desinstalação dos equipamentos antigos da Rádio Roquette-Pinto, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/06/2025, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 11/06/2025, às 11h00.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO: SEI-150001/000755/2024.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2649788"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 053/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVA RIO.\r\n\r\nOBJETO: ESPAÇO-ESCOLA VIVA DE SERVIÇOS SOCIOAMBIENTAIS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: RESÍDUOS E AGROECOLOGIA.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649624"
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                            "2649625": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 054/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS.\r\n\r\nOBJETO: COLETIVO MULHERES DE GUAXINDIBA.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649625"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 055/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o GRUPO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTEIROS.\r\n\r\nOBJETO: CDD VERDE - Socioambiental do Instituto Arteiros.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649626"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 056/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO ONDA AZUL.\r\n\r\nOBJETO: SustentAção.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649627"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DA JUSTIÇA SOCIAL.\r\n\r\nOBJETO: PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649628"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 079/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para o fornecimento de solução de firewall, com garantia de 60 meses, contemplando hardware e software, com instalação e configuração, nas dependências do contratante e curso de treinamento oficial da solução.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.327.625,00 (vinte e sete milhões, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008939/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 007/2024 DO PRODERJ).\r\n\r\nId: 2649629"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 057/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR-CAMPO.\r\n\r\nOBJETO: Empoderando o Ciclo: Autonomia Menstrual e Sustentabilidade no Mineiro-Pau.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.125,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649713"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 067/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, por empresa especializada, do serviço de locação de veículos de serviço e de representação híbridos, sem fornecimento de condutores ou combustível, para atender às necessidades dos Órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.664.622,40 (seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001628/2025 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 04/2024 decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° PERP 01/2024, realizado pela SEPLAG).\r\n\r\nId: 2649716"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 058/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: João Pedro VIVE - JP VIVE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002553/2024.\r\n\r\nId: 2649719"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo CEDAE Nº 017/2025 de Distrato.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FACTO TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Resilição do CONTRATO N. 097/2020 (DPR), celebrado para a “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), PROPOSTA DA CONTRATADA, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Nº SEI E-12/800.142/2019.\r\n\r\nId: 2649718"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 012/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SCALLE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A renovação do prazo contratual e a alteração na razão social da CONTRATADA, de “NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.” para “SCALLE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.310.658,19 (vinte e sete milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025453/2022 (Ata de Registro de Preços nº 011/2022).\r\n\r\nId: 2649717"
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                            "2649857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 167/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clima Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado e cortina de ar com instalação, desinstalação dos aparelhos existentes, que serão substituídos pelos do objeto, bem como a manutenção preventiva com elaboração de PMOC e manutenção corretiva, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.059.286,90 (seis milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00946.\r\n\r\nGESTORES: MARIANA ARAÚJO GOMES DE ALMEIDA, Diretora Geral de Engenharia, Id. Func. nº 4274291-9, será o Gestora do presente Contrato, Diretora Geral, Id. Func. nº 4274291-9, será a Gestora do contrato, ROZAN RODRIGUES PACHECO, Assistente III, Id. Func. nº 5161003-5, será o Gestor Substituto.\r\n\r\nFISCAIS: VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4461240-0; PEDRO MONTENEGRO CARVALHO, Assistente III, Id. Func. nº 5132139-4; GABRIEL COUTINHO MACIEL MENDES, Assistente III, Id. Func. nº 5160903-7, como Fiscais e MARIA AMÉLIA MIRA VILELA, Chefe de Núcleo, Id. Func. nº 5160311-0, como substituta.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/039723/2024\r\n\r\nId: 2649857"
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                            "2649812": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000842/2025.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nVale Fértil Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\n84.869.593/0001-17\r\n\r\n2101708\r\n\r\n03/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas verdes sem caroço c/240g - Vale Fértil (obs.: peso drenado 120g)\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2101728\r\n\r\n03/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nMilho em conserva c/240g - Predilecta (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nGtex Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n2101739\r\n\r\n03/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nLava roupa em pó lavanda c/1,6kg - Espumil\r\n\r\nDoce Colônia Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n34.114.465/0001-95\r\n\r\n2101720\r\n\r\n03/06/2025 às 11:20h\r\n\r\nDoce de banana c/30g - Colonial\r\n\r\nDoce Colônia Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n34.114.465/0001-95\r\n\r\n2101720\r\n\r\n03/06/2025 às 11:20h\r\n\r\nDoce de banana 0% adição de açúcar c/30g - Colonial\r\n\r\nPetyan Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n14.986.335/0001-35\r\n\r\n2101664\r\n\r\n04/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito doce maisena c/350g - Supradely\r\n\r\nPetyan Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\n14.986.335/0001-35\r\n\r\n2101664\r\n\r\n04/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito salgado cream cracker c/350g - Supradely\r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2101718\r\n\r\n04/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nAmeixa seca sem caroço c/100g - La Violetera\r\n\r\nImportadora de Fruta La Violetera Ltda\r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n2101718\r\n\r\n04/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nFrutas cristalizadas em cubos c/150g - La Violetera\r\n\r\nBurn Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2101700\r\n\r\n04/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nAmaciante de roupas harmonia c/500g - Odd Limppano\r\n\r\nIndústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Ltda\r\n\r\n02.389.692/0001-37\r\n\r\n2101699\r\n\r\n04/06/2025 às 10:30h\r\n\r\nLeite condensado semidesnatado c/395g - Petit Formaggio\r\n\r\nParati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n82.945.932/0001-71\r\n\r\n2101727\r\n\r\n04/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nWafer com recheio sabor chocolate c/81g - Parati Minueto\r\n\r\nItamaraty Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n75.222.901/0001-27\r\n\r\n2101754\r\n\r\n04/06/2025 às 11:30h\r\n\r\nBiscoito wafer recheado sabor chocolate c/80g - Spantooo\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n2101686\r\n\r\n05/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nMilho em conserva c/250g - Olé (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nCristalina Alimentos Ltda\r\n\r\n10.666.522/0001-80\r\n\r\n2101729\r\n\r\n05/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nErvilha em conserva c/260g - Fugini (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nStella D'Oro Alimentos Ltda\r\n\r\n05.117.323/0005-07\r\n\r\n2101730\r\n\r\n05/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nMilho em conserva c/240g - Etti (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nLimppano S A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2101685\r\n\r\n10/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nPano multiuso fragrânc. lavanda c/5un - Limppano Furatto (dim.: 52cm X 32cm)\r\n\r\nLimppano S A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2101685\r\n\r\n10/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nPano multiuso c/5un - Limppano Furatto (dim.: 52cm X 32cm)\r\n\r\nLimppano S A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n2101685\r\n\r\n10/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nPano multiuso limão c/5un - Limppano Furatto (dim.: 52cm X 32cm)\r\n\r\nDistribuidora Tio Victor Ltda\r\n\r\n46.903.196/0001-25\r\n\r\n2101678\r\n\r\n10/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nPano multiuso c/5un - Torre (obs.: dim.50cm X 33cm)\r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2101670\r\n\r\n10/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nAveia em flocos c/170g - Naturale\r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2101670\r\n\r\n10/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nAveia em flocos grossos c/170g - Naturale\r\n\r\nNat Cereais e Alimentos Ltda\r\n\r\n03.763.872/0001-08\r\n\r\n2101670\r\n\r\n10/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nFarelo de aveia c/170g - Naturale\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0001-03\r\n\r\n2101696\r\n\r\n11/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nLimpa máquinas de lavar roupas c/80g - Mon Bijou Bom Bril\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2101710\r\n\r\n11/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nPreparado líquido p/refresco saborizado com frutas uva c/1L - Da Fruta\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2101710\r\n\r\n11/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nPreparado líquido p/refresco saborizado maracujá c/500ml - Da Fruta\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2101710\r\n\r\n11/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nSuco de maracujá c/500ml - Maguary\r\n\r\nTondo S/A\r\n\r\n88.618.285/0004-12\r\n\r\n2101736\r\n\r\n11/06/2025 às 10:30h\r\n\r\nMassa alimentícia com ovos parafuso c/500g - Flor de Lis\r\n\r\nTorrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n2101694\r\n\r\n11/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nCanjica branca c/500g - Patusco\r\n\r\nNorte Salineira S/A Indústria e Comércio - Norsal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n2101735\r\n\r\n11/06/2025 às 11:30h\r\n\r\nSal moído e iodado c/1kg - Sal Pirâmide\r\n\r\nSandeleh Alimentos Ltda\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n2101732\r\n\r\n12/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas verdes inteiras em conserva c/220g - Saborosas (obs.: peso dren.150g)\r\n\r\nMinas Mais Alimentos Ltda\r\n\r\n11.701.319/0001-60\r\n\r\n2101701\r\n\r\n12/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nMilho em conserva c/280g - Predilecta (obs.: peso drenado:170g)\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n2101702\r\n\r\n12/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nErvilha e milho em conserva c/280g - Quero (obs.: peso drenado 170g)\r\n\r\nSucos do Brasil S/A\r\n\r\n05.919.420/0001-90\r\n\r\n2101711\r\n\r\n17/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nConcentrado líquido para refresco de fruta sabor maracujá c/500ml - Jandaia\r\n\r\nJ.F.Indústria de Cosméticos Ltda\r\n\r\n01.394.209/0001-40\r\n\r\n2101687\r\n\r\n17/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nTônico para fortalecimento de cabelos e barba c/100ml - Gota Dourada\r\n\r\nNutriex Indústria de Nutraceuticos Ltda\r\n\r\n22.966.065/0001-29\r\n\r\n2101673\r\n\r\n17/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nLenços umedecidos c/40un - Nutriex (dim.: 19cm X 14cm)\r\n\r\nSoftys Brasil Ltda\r\n\r\n44.145.845/0011-12 \r\n\r\n2101751\r\n\r\n17/06/2025 às 10:30h\r\n\r\nToalhas umedecidas c/96un - Looping (dim.: 18,7cm X 13,2cm)\r\n\r\nBraswell Papel e Celulose Ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2101693\r\n\r\n17/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nGuardanapo de papel c/100un - Sulleg (obs.: guard.de folha simples dim.: 31cm X 31cm)\r\n\r\nM.T.Indústria e Comércio de Produtos para Higiene Ltda\r\n\r\n07.262.881/0001-68\r\n\r\n2101679\r\n\r\n17/06/2025 às 11:30h\r\n\r\nHastes flexíveis c/75un - Cotonela\r\n\r\nCooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda \r\n\r\n42.942.235/0001-42\r\n\r\n2101689\r\n\r\n18/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nLeite condensado integral c/395g - Cemil\r\n\r\nIndústria de Sabões Neutral Ltda \r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n2101743\r\n\r\n18/06/2025 às 09:30h\r\n\r\nSabão pastoso c/500g - Corcovado\r\n\r\nPredilecta Alimentos Ltda\r\n\r\n62.546.387/0001-33\r\n\r\n2101682\r\n\r\n18/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nMostarda escura c/180g - Predilecta\r\n\r\nNacom Goya Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n2101755\r\n\r\n18/06/2025 às 10:30h\r\n\r\nMolho de mostarda c/200g - Campo Belo\r\n\r\nSavio Vieira da Torre Ltda\r\n\r\n73.689.770/0001-67\r\n\r\n2101676\r\n\r\n18/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/5un - Victor Plast (dim.:75cm X 90cm)\r\n\r\nSavio Vieira da Torre Ltda\r\n\r\n73.689.770/0001-67\r\n\r\n2101676\r\n\r\n18/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Victor Plast (dim.:60cm X 70cm)\r\n\r\nSavio Vieira da Torre Ltda\r\n\r\n73.689.770/0001-67\r\n\r\n2101676\r\n\r\n18/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/5un - Victor Plast (dim.:90cm X 110cm)\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A \r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2101712\r\n\r\n25/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nPreparado líquido para refresco saborizado com frutas goiaba c/1L Da Fruta\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A \r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n2101712\r\n\r\n25/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nSuco misto de maçã e uva c/1,35L - Bela Ischia\r\n\r\nLaboratório Musa Ltda\r\n\r\n33.591.108/0001-55\r\n\r\n2101666\r\n\r\n25/06/2025 às 09:40h\r\n\r\nAcetona c/100ml - Musa\r\n\r\nFort Flex Comercial Ltda\r\n\r\n03.476.067/0003-57\r\n\r\n2101691\r\n\r\n25/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/80un - Fort Lar (dim.: 39cm X 58cm)\r\n\r\nBCA Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\n32.604.487/0001-08\r\n\r\n2101742\r\n\r\n25/06/2025 às 10:30h\r\n\r\nÁgua mineral natural c/510ml - Anaiá \r\n\r\nÁgua Mineral Oasis da Saúde Ltda\r\n\r\n09.176.323/0001-05\r\n\r\n2101669\r\n\r\n25/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nÁgua mineral natural c/510ml - Oásis\r\n\r\nLaticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n66.301.337/0001-03\r\n\r\n2101744\r\n\r\n25/06/2025 às 11:30h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate c/200ml - Porto Alegre \r\n\r\nBraswell Papel e Celulose Ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2101688\r\n\r\n26/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel multiuso c/200un - Sulleg (obs: folha dupla dim.: 22,3cm X 16cm)\r\n\r\nBraswell Papel e Celulose Ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2101688\r\n\r\n26/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel multiuso c/60un - Sulleg (obs: folha dupla dim.: 19cm X 21cm)\r\n\r\nBraswell Papel e Celulose Ltda\r\n\r\n11.778.932/0001-86\r\n\r\n2101688\r\n\r\n26/06/2025 às 09:00h\r\n\r\nToalhas de papel c/50un - Elegante (dim.: 21cm X 19cm)\r\n\r\nJayfex Consultoria e Comércio Exterior Ltda\r\n\r\n06.698.707/0001-08\r\n\r\n2101683\r\n\r\n26/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nFolha de alumínio c/1un - Billa (dim.: 30cm X 4m)\r\n\r\nJayfex Consultoria e Comércio Exterior Ltda\r\n\r\n06.698.707/0001-08\r\n\r\n2101683\r\n\r\n26/06/2025 às 10:00h\r\n\r\nSacos de alumínio para forno ou churrasqueira c/2un - Billa (dim.: 24cm X 38cm)\r\n\r\nIsaque de Jesus Alves\r\n\r\n06.914.658/0001-95\r\n\r\n2101677\r\n\r\n26/06/2025 às 11:00h\r\n\r\nCorda para varal c/1un - Polifort (dim.: 10m)\r\n\r\nSupratico Comercial Ltda\r\n\r\n36.623.459/0001-99\r\n\r\n2101684\r\n\r\n26/06/2025 às 11:45h\r\n\r\nPapel alumínio c/1un - Supratico (dim.:7,5m X 45cm)\r\n\r\nGroeroll Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n10.939.381/0001-22\r\n\r\n2101690\r\n\r\n01/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Zero Lixo (dim.: 59cm X 62cm)\r\n\r\nGroeroll Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n10.939.381/0001-22\r\n\r\n2101690\r\n\r\n01/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Zero Lixo (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nGroeroll Indústria de Plásticos Ltda\r\n\r\n10.939.381/0001-22\r\n\r\n2101690\r\n\r\n01/07/2025 às 09:00h\r\n\r\nSacos para lixo c/20un - Zero Lixo (dim.: 39cm X 58cm)\r\n\r\nLaticínios Passa Quatro Ltda\r\n\r\n17.567.256/0001-88\r\n\r\n2101783\r\n\r\n01/07/2025 às 10:00h\r\n\r\nAlimento à base de margarina e manteiga c/200g - Linda Mineira\r\n\r\nFarmax S/A\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n2101665\r\n\r\n01/07/2025 às 10:30h \r\n\r\nRemovedor à base de acetona c/100ml - Farmax\r\n\r\nFarmax S/A\r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n2101665\r\n\r\n01/07/2025 às 10:30h \r\n\r\nSolução à base de amônia c/100ml - Farmax\r\n\r\nDistribuidora Sant'anna Campo Grande Ltda\r\n\r\n23.105.582/0001-76\r\n\r\n2101672\r\n\r\n01/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nSaco para lixo c/50un - Victor Plast (dim.: 59cm X 62cm)\r\n\r\nDistribuidora Sant'anna Campo Grande Ltda\r\n\r\n23.105.582/0001-76\r\n\r\n2101672\r\n\r\n01/07/2025 às 11:00h\r\n\r\nSaco para lixo c/50un - Victor Plast (dim.: 63cm X 80cm)\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2649812"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV 009/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.575 unidades de Capacetes para Motociclistas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do contrato ou da data de publicação do extrato, caso esta ocorra em data posterior à assinatura, como termo inicial.\r\n\r\nVALOR: R$ 685.125,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01410 / 2025NE01411\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000520/2024\r\n\r\nId: 2649701"
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Processo N° SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/002789/2023\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002789/2023\r\n\r\nLENA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003577/2022\r\n\r\nJUCARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n102.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/057736/2024\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DONALD FILHO\r\n\r\n102.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000476/2023\r\n\r\nTHIAGO DAVID CALDAS AMADOR\r\n\r\n120.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016315/2023\r\n\r\nRICARDO CARIOCA DAS DORES\r\n\r\n024.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003417/2023\r\n\r\nMARCOS VINICIO GOMES PEDRO\r\n\r\n008.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057625/2024\r\n\r\nGEDALES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n358.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007581/2023\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n686.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007581/2023\r\n\r\nANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n070.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006993/2024\r\n\r\nMARINETE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n348.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006993/2024\r\n\r\nJANETE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n308.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/021294/2024\r\n\r\nJOSE DE ANDRADE SABINO\r\n\r\n524.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260005/001944/2023\r\n\r\nENIR PIMENTEL DE MOURA\r\n\r\n025.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030037/000122/2024\r\n\r\nABILIO DE ALMEIDA CALADO FILHO\r\n\r\n334.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034316/2024\r\n\r\nGISELE DA CRUZ LEAO\r\n\r\n081.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330002/021181/2024\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES NERY\r\n\r\n135.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001111/2023\r\n\r\nMARIA DA PENHA LEAL ASTH\r\n\r\n241.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008522/2024\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n593.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049164/2024\r\n\r\nMARIA INEZ SILVA DA PAZ\r\n\r\n626.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000909/2024\r\n\r\nELIANA GOMES SILVA\r\n\r\n051.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000167/2020\r\n\r\nALMIR PIRES DE MENDONCA\r\n\r\n306.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000273/2023\r\n\r\nEDINEUZA DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\n418.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000273/2023\r\n\r\nAMERICA DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE\r\n\r\n740.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012359/2023\r\n\r\nWANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n096.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015348/2023\r\n\r\nRONIRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n834.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023829/2024\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BENTO\r\n\r\n609.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000034/2023\r\n\r\nDENISE BARROS MARTINS\r\n\r\n071.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000034/2023\r\n\r\nSANDRA REGINA BARROS MARTINS\r\n\r\n072.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/032729/2024\r\n\r\nELIZETE SOARES VIDEIRA\r\n\r\n849.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013924/2023\r\n\r\nLUCIA DE JESUS MARQUES MACHADO\r\n\r\n014.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000515/2021\r\n\r\nSELMA GUIMARAES BARROSO\r\n\r\n026.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004698/2020\r\n\r\nNICOLE MACEDO MAURICIO\r\n\r\n066.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/032799/2021\r\n\r\nHELENA MARIA RABELO DE MATOS SILVA\r\n\r\n054.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002412/2023\r\n\r\nARCINEIA BARSANO\r\n\r\n015.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/003031/2024\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n768.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015988/2023\r\n\r\nDORALICE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n033.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001078/2023\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n074.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001078/2023\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n025.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/004658/2023\r\n\r\nIDENOR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n011.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/025731/2024\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n723.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/025731/2024\r\n\r\nROSILENE DA SILVA\r\n\r\n007.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/025731/2024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n046.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000288/2022\r\n\r\nLEILA ROCHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n216.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-PD-04/154.282/2020\r\n\r\nROSANA SILVA DA MOTA\r\n\r\n033.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001594/2023\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA\r\n\r\n331.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/023958/2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE LOUREIRO\r\n\r\n789.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030031/000807/2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DIAS\r\n\r\n449.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012523/2023\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE MOURA\r\n\r\n455.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003565/2023\r\n\r\nALCINETE SILVA PEREIRA\r\n\r\n044.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003419/2023\r\n\r\nJOSELITA SANTOS\r\n\r\n457.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/004553/2023\r\n\r\nENI CRISPIM DE SIQUEIRA\r\n\r\n026.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/044701/2024\r\n\r\nEZIO RAGGIO GUAPYASSU\r\n\r\n856.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082270/2024\r\n\r\nTANIA MAURA DA SILVA COSTA\r\n\r\n996.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/005/003975/2018\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n693.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/073895/2024\r\n\r\nEDNA MARI PINTO GUEDES DO AMARAL\r\n\r\n514.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/016/3731/2018\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n749.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/007990/2022\r\n\r\nLAURA APIS MONTEAGUDO\r\n\r\n217.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/018490/2023\r\n\r\nDILEIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n735.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/001140/2023\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES ALCANTARA\r\n\r\n113.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/000100/2023\r\n\r\nDESOLINA PEREIRA MATTOS\r\n\r\n688.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000069/2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE FARIA\r\n\r\n023.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-020007/003755/2022\r\n\r\nMARIA VANIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n020.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/002582/2025\r\n\r\nMARIA IGNEZ MONTEIRO GALAN\r\n\r\n087.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2649775"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo N° SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040148/000004/2023\r\n\r\nMARIA ELBA CARDOSO\r\n\r\n119.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015301/2023\r\n\r\nGERALDINA DE MELLO AUER\r\n\r\n032.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004032/2022\r\n\r\nCELSO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n403.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016259/2023\r\n\r\nCLÉLIA MARIA PINHEIRO BORBA\r\n\r\n871.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082392/2024\r\n\r\nANA MARIA MATOS DE CASTRO\r\n\r\n277.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/060321/2024\r\n\r\nCARMEN BASTOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n518.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/009378/2024\r\n\r\nARY DE SOUZA NEVES\r\n\r\n113.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010667/2022\r\n\r\nDAISI MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n087.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009670/2023\r\n\r\nELZIRA MARIA TATAGIBA VIANA\r\n\r\n243.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000279/2022\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n089.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008481/2021\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n258.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011410/2022\r\n\r\nROGERIO RICARDO RANGEL\r\n\r\n873.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000005/2023\r\n\r\nMARCIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n507.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002091/2022\r\n\r\nROBERTO MURILLO PIRES\r\n\r\n258.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002634/2023\r\n\r\nPLINIO NUNES DE SANTANA\r\n\r\n196.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/020941/2024\r\n\r\nVERA LUCIA CHAGAS MURNO\r\n\r\n130.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001909/2023\r\n\r\nVALTER CESAR DAS NEVES\r\n\r\n053.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011715/2023\r\n\r\nIVANY SPORTITSCH RODRIGUES\r\n\r\n298.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030029/008522/2023\r\n\r\nDILEA MARLENE DA SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n390.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/078673/2024\r\n\r\nGLORIA GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA\r\n\r\n070.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/137/000030/2020\r\n\r\nIDALINA CORREDO\r\n\r\n030.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014450/2023\r\n\r\nVALDEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n104.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010477/2021\r\n\r\nEZIO MANOEL CAULA\r\n\r\n090.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008253/2022\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE PAULA CIDADE TRAVASSOS\r\n\r\n533.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/075561/2024\r\n\r\nLEA MARLI SANTOS LIMA DELLIVENNERI\r\n\r\n003.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040231/000313/2022\r\n\r\nGILMAN RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n743.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004585/2023\r\n\r\nJESU RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n104.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004598/2023\r\n\r\nJOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\n160.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057003/2024\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE LIMA\r\n\r\n200.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000762/2024\r\n\r\nTHEREZINHA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n668.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010250/2022\r\n\r\nCILÉA MARIA MACHADO BOTECHIA\r\n\r\n769.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/061516/2024\r\n\r\nLEVY FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n011.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010347/2022\r\n\r\nRUI CESAR PINHEIRO MOTA\r\n\r\n740.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008558/2021\r\n\r\nMAGDALENA NEUZA RAMOS\r\n\r\n172.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/071555/2024\r\n\r\nMARIA INEZ SOBREIRA\r\n\r\n093.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011167/2023\r\n\r\nJOSÉ DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n085.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/077242/2024\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES CLEMENTE\r\n\r\n200.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004029/2022\r\n\r\nLUIZ GARCIA PINTO\r\n\r\n100.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001231/2024\r\n\r\nVINCENZO GRILLO\r\n\r\n265.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010050/2023\r\n\r\nDINAH GOMES CARNEIRO\r\n\r\n411.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003565/2023\r\n\r\nROSENIER SOARES DE BRITO\r\n\r\n070.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017723/2022\r\n\r\nJOEL AGUIAR VAZ RIBEIRO\r\n\r\n358.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/034044/2024\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETE CORREA PEREIRA\r\n\r\n641.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056136/2024\r\n\r\nARITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n183.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057155/2024\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MENDONÇA CORDEIRO\r\n\r\n452.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082026/2024\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n085.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002805/2023\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n898.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012719/2023\r\n\r\nRUTE PIRES DA FONSECA PASCOA\r\n\r\n029.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014001/2023\r\n\r\nRENATO DIAS\r\n\r\n100.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012171/2023\r\n\r\nJURANDY ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n021.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/056674/2024\r\n\r\nJOSE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n240.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063718/2024\r\n\r\nCLEOMACIO SOARES BARBOSA\r\n\r\n122.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038118/2024\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MALTA\r\n\r\n927.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001901/2021\r\n\r\nJORGE LUIZ AVILA\r\n\r\n437.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015749/2023\r\n\r\nLUCY CARNEIRO MATIAS\r\n\r\n804.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017750/2022\r\n\r\nSUELI COELHO DE PAULA\r\n\r\n112.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014895/2023\r\n\r\nTERESINHA DE SOUZA GIFFONI\r\n\r\n449.7XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2649777"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo N° SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/057448/2024\r\n\r\nALAOR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n042.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/079053/2024\r\n\r\nJOSE AMERICO BELLOTI\r\n\r\n225.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003513/2025\r\n\r\nGISELDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n811.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/060866/2024\r\n\r\nAID ROSA MENDES\r\n\r\n836.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081600/2024\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE JORDÃO\r\n\r\n204.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010421/2021\r\n\r\nDENEIL PEREIRA ESTERQUE\r\n\r\n051.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007431/2025\r\n\r\nMARLENE SANTOS LEITÃO\r\n\r\n131.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081442/2024\r\n\r\nANA DOS SANTOS\r\n\r\n817.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014531/2023\r\n\r\nNEUSA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n052.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040204/000160/2023\r\n\r\nVINICIO JESUS GOMES\r\n\r\n015.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003895/2023\r\n\r\nDJALMA DOS SANTOS\r\n\r\n080.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002495/2023\r\n\r\nARNALDO BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ\r\n\r\n011.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002517/2023\r\n\r\nLOIDE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n223.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000420/2021\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES\r\n\r\n073.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008464/2025\r\n\r\nWANDA RIBEIRO\r\n\r\n360.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007611/2023\r\n\r\nMARIZA ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n078.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000733/2024\r\n\r\nMARIA TEREZA FERNANDES RUIZ\r\n\r\n355.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016437/2024\r\n\r\nJOMAR PINHEIRO DE PAULA\r\n\r\n112.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/062738/2024\r\n\r\nBROWNING DE ALMEIDA\r\n\r\n743.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/057274/2024\r\n\r\nARLETE MONCK MACHADO FERNANDES\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/080686/2024\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS BASTOS\r\n\r\n009.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004371/2023\r\n\r\nBERNADETE NOLASCO LIRA PEDROSA\r\n\r\n313.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/067399/2024\r\n\r\nDELJA MARUCIA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA\r\n\r\n025.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030029/014643/2023\r\n\r\nMARIA SOLANGE TORRES DA SILVA\r\n\r\n389.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082388/2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA PAES REZENDE\r\n\r\n660.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/001843/2022\r\n\r\nIRENE PIMENTEL FILIPÐÎ\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015770/2025\r\n\r\nSYLVIA BORTONE CARDOSO\r\n\r\n032.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/080965/2024\r\n\r\nDENIZE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n030.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011514/2020\r\n\r\nDAGMAR SOARES\r\n\r\n090.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/011662/2025\r\n\r\nBERNADETE MARIA PRESTES FRÓES\r\n\r\n975.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007240/2024\r\n\r\nJOSÉ LUCIO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n582.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040232/000168/2023\r\n\r\nJURACY BAPTISTA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n618.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003528/2025\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANCHES GEVÚ\r\n\r\n194.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007403/2025\r\n\r\nGILDA BAPTISTA REY\r\n\r\n590.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000283/2022\r\n\r\nMARIO GONÇALVES\r\n\r\n239.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/078976/2024\r\n\r\nMARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n055.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083290/2024\r\n\r\nNORAH BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\n027.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008473/2025\r\n\r\nRUBENS CABRAL\r\n\r\n160.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014832/2023\r\n\r\nJOÃO ALBINO BRITES\r\n\r\n442.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/082020/2024\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA SPERANDIO\r\n\r\n672.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001041/2023\r\n\r\nHYLDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n907.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003833/2023\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n370.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/083328/2024\r\n\r\nLENI VARGAS DA SILVEIRA\r\n\r\n051.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007419/2025\r\n\r\nMARIA DA PENHA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n015.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260006/000526/2024\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\n023.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003571/2025\r\n\r\nCLODION FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\n173.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010463/2023\r\n\r\nJORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ\r\n\r\n402.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003746/2025\r\n\r\nIVAN DA SILVA MOTA\r\n\r\n203.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/031690/2024\r\n\r\nIZA COIMBRA CARDOSO\r\n\r\n672.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/002199/2024\r\n\r\nDULCE MARIA BRUSI AVIDOS\r\n\r\n009.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040169/000079/2023\r\n\r\nNALVA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n834.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002671/2023\r\n\r\nELIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n487.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002747/2023\r\n\r\nSEBASTIÃO RITOR MATHEOS\r\n\r\n497.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/045184/2024\r\n\r\nEPONINA MAIA BASTOS\r\n\r\n690.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016284/2025\r\n\r\nMARLY DE BARROS GUIRRA\r\n\r\n938.4XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2649778"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2649710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com aplicação ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor total estimado de até R$ 1.504.414,81 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2025 a 02/06/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000271/2024.\r\n\r\nId: 2649710"
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                            "2649779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e VS Data Comércio & Distribuição LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.121,56 (cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002061/2022.\r\n\r\nId: 2649779"
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                            "2649749": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.gov.br/compras referente à Concorrência Presencial abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2025 e 90004/2025 (compras.gov)\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para execução da etapa de cenografia e equipamentos do projeto intitulado como “Conceito do Centro de Memória do Registro Empresarial”, com execução, implemento, operacionalização, fornecimento de materiais e equipamentos e demais ações necessárias visando à entrega do objeto constante do projeto, em atendimento às necessidades da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Abertura da sessão da Concorrência Pública: 18/07/2025, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/000593/2025.\r\n\r\nId: 2649749"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 195/2025 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de videolaringoscópios e broncoscópio flexível.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 145.200,00 (cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2025\r\n\r\nGESTOR: Felipe POMPEU ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno MARCHESE ID 4428646-3\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Ten. PM Med Louise Gosling Ribeiro RG 3/000234, Cap PM Med Alexandra da C de Azevedo Aragão RG 89279, Ten. PM Med Guilherme Migueis Bernardinelli RG 3/000157, Cap PM Med Paula Penido Martins de Albuquerque RG 89660.\r\n\r\nFISCAIS HPM NIT: Maj PM Med Fabiano Barbosa de Azeredo RG 76737, Maj PM Med Alexandra Mecceni RG 766649, Cap PM Med Raquel Nacif de Toledo Piza Guahyba RG89281.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/015291/2024.\r\n\r\nId: 2649613"
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                        "2649844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: FLUSCOP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 13.790.125/0001-04). OBJETO: Aquisição de Mobiliários Escolares para atender as necessidades da APM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 4.475,30 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350007/024001/2024, Ata de Registro de Preço n.º 0004/2024/180100-05, gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2649844"
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                        "2649845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 09.507.840/0001-10). OBJETO: Aquisição de CÂMARAS DE RESFRIAMENTO E CONGELAMENTO para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI-350063/001128/2021, Pregão Eletrônico nº 166/23.\r\n\r\nId: 2649845"
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                        "2649785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 22/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS DE INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.985,00 (quatorze mil novecentos e oitenta e cinco reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000171/2023 (P.E 188/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n170146\r\n\r\n11 - agulha biopsia,material: aco inox, uso: descartavel para biopsia hepatica tru-cut, esteril: sim, tamanho: 19 g x 20 cm, aplicacao: biopsia guiada por tomografia computadorizada, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 150\r\n\r\nR$ 99,9000\r\n\r\nR$ 14.985,00\r\n\r\nacessorio: disparador semi-automatico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.344.0045 (id - 170146)complemento do itemserão aceitas agulhas com calibres de 18 e 19 g. marca:biomedical\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 23/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS DE INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 238.463,11 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e onze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000171/2023 (P.E 188/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n166262\r\n\r\n15 - agulha hipodermica padronizada,material: aco inoxidavel, acabamento: siliconizado, bisel trifacetado, dispositivo de seguranca nr32, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 152823\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 33.178,37\r\n\r\ndimensoes: 13 mm x 0,45 mm (26g 1/2``), canhao: polipropileno com perfeita fixacao a canula, abnt nbr 7864, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.590.0002 (id - 166262)un marca: injex\r\n\r\nFUNESBOM- 21800 TOTAL= 174623\r\n\r\n16\r\n\r\n166266\r\n\r\n16 - agulha hipodermica padronizada,material: aco inoxidavel, acabamento: siliconizado, bisel trifacetado, dispositivo de seguranca nr32, dimensoes: 25 mm x 0,7 mm (22 g1``) , canhao: \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 162779\r\n\r\npolipropileno com perfeita fixacao a canula, abnt nbr 7864, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.590.0005 (id - 166266) marca: injex\r\n\r\nFUNESBOM- 8000 UERJ- 26000 total=\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 37.388,01\r\n\r\n196779\r\n\r\n17\r\n\r\n75819\r\n\r\n17 - agulha hipodermica,material: aco inox e com dispositivo de seguranca, acabamento: siliconizado, calibre: 25 g, comprimento: 80 mm, bisel: trifacetado, canhao: plastico \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM -121235\r\n\r\nUERJ- 22000\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 27.214,65\r\n\r\nresistente, cor canhao: n/dcódigo do item: 6515.011.0019 (id - 75819)complemento do itemcom sistema de segurança segundo nr32, selo do inmetro e registro na anvisa marca: injex\r\n\r\nTotal= 143235\r\n\r\n19\r\n\r\n166269\r\n\r\n19 - agulha hipodermica padronizada,material: aco inoxidavel, acabamento: siliconizado, bisel trifacetado, dispositivo de seguranca nr32, dimensoes: 30 mm x 0,8 mm (21g x 1 1/4``), canhao: \r\n\r\nUn\r\n\r\nFUNESPOM-154662 FUNESBOM-11600\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 42.989,78\r\n\r\npolipropileno com perfeita fixacao a canula, abnt nbr 7864, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.590.0008 (id - 166269) marca: injex\r\n\r\nUERJ- 60000 Total=226262\r\n\r\n20\r\n\r\n166270\r\n\r\n20 - agulha hipodermica padronizada,material: aco inoxidavel, acabamento: siliconizado, bisel trifacetado, dispositivo de seguranca nr32, dimensoes: 40 mm x 1,2 mm (18g x 1 1/2``), canhao: \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 368073\r\n\r\npolipropileno com perfeita fixacao a canula, abnt nbr 7864, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.590.0009 (id - 166270) marca: injex\r\n\r\nFUNESBOM- 117800\r\n\r\nTotal=485873\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 92.315,87\r\n\r\n21\r\n\r\n166263\r\n\r\n21 - agulha hipodermica padronizada,material: aco inoxidavel, acabamento: siliconizado, bisel trifacetado, dispositivo de seguranca nr32, dimensoes: 20 mm x 0,55 mm (24g 3/4``) , canhao: \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 24597\r\n\r\nR$ 0,1900\r\n\r\nR$ 5.376,43\r\n\r\npolipropileno com perfeita fixacao a canula, abnt nbr 7864, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.590.0003 (id - 166263) marca: injex\r\n\r\nFUNESBOM- 1700\r\n\r\nUERJ- 2000\r\n\r\nTotal= 28297\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 24/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS DE INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 348.117,29 (trezentos e quarenta e oito mil cento e dezessete reais e vinte e nove centavos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000171/2023 (P.E 188/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\n82493\r\n\r\n55 - seringa hipodermica,material: plastico descartavel - esteril, tipo bico: luer lock, capacidade: 20 ml, material ponta: plastico, agulha: sem agulhacódigo do item: 6515.227.0023 (id - 82493) marca: saldanha rodrigues ltda\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 285874 \r\n\r\nFUNESBOM-\r\n\r\nR$ 0,2900\r\n\r\nR$ 140.323,46\r\n\r\n88000 UERJ- 110000\r\n\r\nTOTAL= 483874\r\n\r\n57\r\n\r\n68701\r\n\r\n57 - seringa hipodermica,material: plastico descartavel - esteril, tipo bico: luer slip, capacidade: 20 ml, material ponta: plastico, agulha: semcódigo do item: 6515.227.0011 (id - 68701) marca: saldanha rodrigues ltda\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 212877 FUNESBOM-\r\n\r\nR$ 0,2900\r\n\r\nR$ 77.626,33\r\n\r\n28800 UERJ-26000\r\n\r\nTOTAL= 267677\r\n\r\n59\r\n\r\n166313\r\n\r\n59 - seringa hipodermica padronizada,material: polipropileno transparente, esteril, tipo bico: central luer lock, capacidade: 10 ml, graduacao maxima: numerada normas abnt, embolo: rolha em borracha, siliconizado, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 260992\r\n\r\nUERJ- 170000\r\n\r\nR$ 0,2000\r\n\r\nR$ 86.198,40\r\n\r\nlubrificado, livre de latex, agulha: sem, material ponta: sem, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.591.0037 (id - 166313) marca: saldanha rodrigues ltda\r\n\r\nTotal= 430992\r\n\r\n60\r\n\r\n166309\r\n\r\n60 - seringa hipodermica padronizada,material: polipropileno transparente, esteril, tipo bico: central luer lock, capacidade: 3 ml, graduacao maxima: numerada normas abnt, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-137987\r\n\r\nembolo: rolha em borracha, siliconizado, lubrificado, livre de latex, agulha: sem, material ponta: sem, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.591.0033 (id - 166309) marca: saldanha rodrigues ltda\r\n\r\nUERJ-45000 total=182987\r\n\r\nR$ 0,1000\r\n\r\nR$ 18.298,70\r\n\r\n62\r\n\r\n22533\r\n\r\n62 - seringa para insulina,agulha: com agulha, tipo: descartavel, material: plastico, calibre agulha: 8,0 mm x 0,3 mm (30 g), volume: 1 ml/cc, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-122240\r\n\r\nR$ 0,2100\r\n\r\nR$ 25.670,40\r\n\r\ncapacidade: n/d, graduacao: n/dcódigo do item: 6515.228.0003 (id - 22533) marca: saldanha rodrigues ltda\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 25/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS DE INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.210,38 (setenta e quatro mil duzentos e dez reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000171/2023 (P.E 188/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n173765\r\n\r\n25 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g14, material: poliuretano radiopaco, seguranca: mola automatica para protecao do \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 1511\r\n\r\nR$ 1,2500\r\n\r\nR$ 1.888,75\r\n\r\nbisel, canhao: guia em aco inox, bisel ecogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0022 (id - 173765) marca:fabricante: descarpack\r\n\r\n26\r\n\r\n173766\r\n\r\n26 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g16, material: poliuretano radiopaco, seguranca: mola automatica para protecao do bisel, canhao: guia em aco inox, bisel ecogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0023 (id - 173766) marca: fabricante: descarpack\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 2039\r\n\r\nR$ 1,1300\r\n\r\nR$ 2.304,07\r\n\r\n27\r\n\r\n173767\r\n\r\n27 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g18, material: poliuretano radiopaco, seguranca: mola automatica para protecao do bisel, canhao: guia em aco inox, bisel \r\n\r\nUn\r\n\r\nFUNESPOM- 3044\r\n\r\nR$ 1,2800\r\n\r\nR$ 3.896,32\r\n\r\necogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0024 (id - 173767) marca: fabricante: descarpack\r\n\r\n28\r\n\r\n173723\r\n\r\n28 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g20, material: poliuretano radiopaco, seguranca: mola automatica para protecao do bisel, canhao: guia em aco inox, bisel \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-15044\r\n\r\nR$ 1,0100\r\n\r\nR$ 15.194,44\r\n\r\necogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0019 (id - 173723) marca: fabricante: descarpack\r\n\r\n29\r\n\r\n173724\r\n\r\n29 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g22, material: poliuretano radiopaco, seguranca: sistema seguranca para protecao do bisel, canhao: guia em aco inox, bisel \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-18044\r\n\r\nR$ 0,9000\r\n\r\nR$ 16.239,60\r\n\r\necogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0020 (id - 173724) marca: fabricante: descarpack\r\n\r\n30\r\n\r\n173725\r\n\r\n30 - cateter intravenoso,modelo: periferico calibre g24, material: poliuretano radiopaco, seguranca: mola automatica para protecao do bisel, canhao: guia em aço inox, bisel \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM -12011\r\n\r\nR$ 1,3200\r\n\r\nR$ 15.854,52\r\n\r\necogenico, forma fornecimento: unidadecódigo do item: 6515.253.0021 (id - 173725) marca: fabricante: descarpack\r\n\r\n61\r\n\r\n181760\r\n\r\n61 - seringa hipodermica padronizada,material: polipropileno transparente, esteril, tipo bico: central luer lock, capacidade: 5 ml, graduacao maxima: normas abnt, embolo: rolha em \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM -156939\r\n\r\nR$ 0,1200\r\n\r\nR$ 18.832,68\r\n\r\nborracha, siliconizado, lubrificado, livre de latex, agulha: sem, material ponta: sem, forma fornecimento: caixa com 100 unidadescódigo do item: 6515.591.0059 (id - 181760) marca; fabricante: sr\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº º 26/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - DISPOSITIVOS DE INCISÃO, INFUSÃO E PUNÇÃO II\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.239,90 (dezesseis mil duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000171/2023 (P.E 188/23 )\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n22\r\n\r\n66010\r\n\r\n22 - agulha puncao,material: aco inox, descricao: bisel tipo hubber, aresta cortante, conector luer, tubo extensor 26cm em pvc, sem y e com clamp, placa de fixacao em poliuretano, calibre: 20x20 mm, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 600 UERJ-\r\n\r\nR$ 8,9900\r\n\r\nR$ 6.382,90\r\n\r\naplicacao: puncao em cateter totalmente implantadocódigo do item: 6515.025.0006 (id - 66010) marca;kdl\r\n\r\n110 total= 710\r\n\r\n23\r\n\r\n105593\r\n\r\n23 - agulha puncao,material: canula aco inox, descricao: bisel tipo hubber, aresta cortante, conector luer, tubo extensor 26cm em pvc, sem y e com clamp, placa de fixacao em poliuretano, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 700\r\n\r\nR$ 8,9900\r\n\r\nR$ 6.293,00\r\n\r\ncalibre: 20 g x 25 mm, aplicacao: puncao em cateter totalmente implantadocódigo do item: 6515.025.0023 (id - 105593) marca:kdl.\r\n\r\n24\r\n\r\n132626\r\n\r\n24 - agulha puncao,material: canula aco inox, descricao: bisel tipo hubber, aresta cortante, conector luer, tubo extensor 26cm em pvc, sem y e com clamp, placa de fixacao em poliuretano, \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-300\r\n\r\nR$ 11,8800\r\n\r\nR$ 3.564,00\r\n\r\ncalibre: 22x25mm, aplicacao: puncao em cateter totalmente implantadocódigo do item: 6515.025.0031 (id - 132626) marca: kdl.\r\n\r\nId: 2649785"
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                        "2649690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Compromisso de Estágio, assinado em 14/05/2025.\r\n\r\nPartes: SEPM/PMERJ, Madureira Cursos Técnicos - Grau Técnico Madureira, Paula Barros da Silva. \r\n\r\nObjeto: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio a Estudantes de Técnico de Enfermagem, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPrazo: 14/05/2025 á 31/08/2025.\r\n\r\nValor: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº 350088/000540/2023.\r\n\r\nId: 2649690"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio, assinado em 23.05.2025.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Stéfany Christiny Marth de Azevedo da Silva, João Vitor do Valle Abreu. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio a Estudantes de Medicina - Pediatria, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 09/06/2025 a 15/08/2025.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº 350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2649691"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº003/2024-DEA/SEPM. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RM 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação de prazo de execução.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2025\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, a partir da data 13/05/2025 até 12/07/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 111 da Lei nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350127/002300/2023.\r\n\r\nId: 2649709"
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                        "2649692": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/021301/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n163.411.317-98\r\n\r\nLUCAS VALDERRAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n0828038-10.2025.8.19.0001\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nId: 2649692"
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                        "2649700": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 002/2022; Nº 001/2023; Nº 002/2023.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público o RESULTADO FINAL do credenciamento de novas Universidades, para o segundo semestre de 2025 do Edital de Chamada Pública n.º 002/2022; Nº 001/2023; Nº 002/2023., o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como a Lei n° 14.133 de 01/04/2021 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Con tratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI-350088/000216/2022, n° SEI-350088/000817/2023, n° SEI-350088/000540/2023.\r\n\r\nAPROVADOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nREPROVADOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFaculdade Integrada Hélio Alonso - UNIFACHA\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCentro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCentro Universitário Cidade Verde - UNICV\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAntares Educacional - Universidade Veiga de Almeida - UVA\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCentro Universitário Augusto Motta - UNISSUAM\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nUniversidade de Vassouras - Saquarema - UNIVASSOURAS\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nCurso Técnico - Universidade Estácio de Sá -UNESA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2649700"
                        ],
                        "2649343": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 01 do edital de Pregão Eletrônico SEPM nº 050/2025, processo n° SEI-350010/005314/2024, tendo como objeto AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS DERMATOLÓGICOS, MEDICAMENTOS DO APARELHO GENITO-URINÁRIO E HORMÔNIOS SEXUAIS e PREPARADOS HORMONAIS SISTÊMICOS tornada pública e, se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2649343"
                        ],
                        "2649630": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 003/2025 - FUNESPOM \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada - ARP (drone) e respectivos acessórios que possibilitam a coleta de imagens e vídeos no ambiente operacional.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PD 003/25).\r\n\r\nDATA DA DISPUTA: 29/05/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.526,57 (trinta e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/021760/2024.\r\n\r\nO Termo de Referência com as condições estabelecidas se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser disponibilizado mediante apresentação de dispositivo de armazenamento, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 2649630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2649579": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 31 DE MAIO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7178547\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GARCIA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº0024669-78.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/025116/2024\r\n\r\nId: 2649579"
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                        "2649581": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADA NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº0066930-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041479/2023\r\n\r\nId: 2649581"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2649924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (COLCHICINA 0,5 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/06/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012544/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2649839"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 073/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 174/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC SCIENTIFIC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Insumos Laboratoriais - Teste Cromogênico para realização de análises microbiológicas em amostras de água (TESTE CROMOGÊNICO TIPO: IDENTIFICAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO COLIFORMES TOTAIS E E.COLI, ANALISE: ÁGUA - Item 1), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 394.804,90 (trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e quatro reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3447/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 86411268) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 100053245). Processo Administrativo SEI-080002/014490/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nId: 2649743"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA+DIPIRONA SODICA) - Item: 01, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 83.726,44 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (CLORIDRATO DE ESMOLOL, FLUMAZENIL, HALOPERIDOL, MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA e MALEATO DE MIDAZOLAM) - Itens: 2, 3, 6, 7 e 8, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 225.360,80 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (GANCICLOVIR) - Item: 4, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 44.660,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DROGAFONE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA) - Item: 05, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 43.318,80 (quarenta e três mil, trezentos e dezoito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (RIVAROXABANA (DOSAGEM 10 MG) e RIVAROXABANA (DOSAGEM 15 MG)) - Itens: 9 e 10, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 8.982,60 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2025-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 116/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados ((TICAGRELOR) - Item: 11, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 17.625,60 (dezessete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2939/2024 (Doc. SEI nº 83793278) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97572419). Processo Administrativo SEI-080002/005440/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2649744"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1050 (SEI-99378427). VALOR TOTAL: R$ 126.007,85 (cento e vinte e seis mil, sete reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007894/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 757/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de outsourcing workstation e monitor de vídeo, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - RIOIMAGEM e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1115 (SEI-100047590). VALOR TOTAL: R$ 45.676,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007628/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 783/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h SEAP, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1151 (SEI-100253111). VALOR TOTAL: R$ 212.909,68 (duzentos e doze mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005926/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 758/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1120 (SEI-100089671). VALOR TOTAL: R$ 116.508,42 (cento e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010965/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 771/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1131 (SEI-100149198). VALOR TOTAL: R$ 296.386,92 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011006/2025. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 782/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANESTEX LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1155 (SEI-100268918). VALOR TOTAL: R$ 622.622,74 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011021/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 788/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1159 (SEI-100412469). VALOR TOTAL: R$ 620.304,42 (seiscentos e vinte mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011023/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 789/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVIV GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1157 (SEI-100369013). VALOR TOTAL: R$ 1.039.033,74 (um milhão, trinta e nove mil, trinta e três reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011035/2025. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 802/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1179 (SEI-100652810). VALOR TOTAL: R$ 1.520.904,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil, novecentos e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011027/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025.\r\n\r\nId: 2649742"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/073270/2024. Obs.: Trata-se de uma concessão liminar, ou seja, ainda pode ser modificada pela sentença. Processo nº 0076154-20.2024.8.19.0000.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMatheus da Hora Barros\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044258/2025\r\n\r\nSamara dos Santos Borges Gama - 2022\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087339/2024\r\n\r\nMoisés Rodrigues de Paiva - 2013\r\n\r\n3 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022578/2025\r\n\r\nJuliana Geni Patricio Xavier Coelho Cadena - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001878/2020\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues de Menezes - 2001\r\n\r\n5 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046647/2025\r\n\r\nBeatriz da Silva Alves - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005853/2021\r\n\r\nJonh Nattan da Silva Caxias - 2010\r\n\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005853/2021\r\n\r\nJonh Nattan da Silva Caxias - 2010\r\n\r\n6 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044182/2025\r\n\r\nMaria de Fátima Gonçalves Coelho - 1989\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047125/2025\r\n\r\nNivaldo de Jesus Paulo - 2005\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047314/2025\r\n\r\nRafael da Silva Santana - 2003\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - Itaguaí\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042913/2025\r\n\r\nThayni Emily Vieira de Almeida - 2020\r\n\r\n8 - COLÉGIO JOSÉ DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005440/2021\r\n\r\nMario Cesar Licurgo de Azevedo - 1996\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042880/2025\r\n\r\nVanessa Silva de Oliveira - 2010\r\n\r\n10 - ESCOLA NORMAL ESTEPHANIA DE CARVALHO - São Gonçalo\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047761/2025\r\n\r\nIria dos Santos Pinto Alves - 1972\r\n\r\n11 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044763/2025\r\n\r\nWallace Soares do Nascimento - 2010\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096486/2024\r\n\r\nOrlando de Souza - 1996\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014057/2025\r\n\r\nPaula Cristiny Souza Ribeiro - 2017\r\n\r\n13 - COLÉGIO CARVALHO DE MENDONÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCurso: 2º Grau - Habilitação: Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005220/2024\r\n\r\nFlavio das Flores Homsi - 1985\r\n\r\n14 - INSTITUTO RIVER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109465/20224\r\n\r\nManaçés Gomes Pereira - 1981\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007788/2021\r\n\r\nGenilda Dias Pereira - 1996\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017752/2025\r\n\r\nVinicius Pituba de Freitas Alves - 2013\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091813/2024\r\n\r\nRosemere Almeida de Oliveira - 1989\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCOM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018379/2024\r\n\r\nPriscila Cavalcante Gomes - 2010\r\n\r\n5 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA JUNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022550/2025\r\n\r\nRafaella Azevedo Trindade - 2018\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/2065/2013\r\n\r\nRobson Cid Dias Machado - 2004\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JACQUES RAIMUNDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006271/2021\r\n\r\nRicardo Manhã Lopes - 1985\r\n\r\n8 - FUTURO VIP LAGOS - Cabo Frio\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/066597/2024\r\n\r\nGabrielly Leal Paes Amoy - 2023\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054261/2025\r\n\r\nMiguel Braga de Oliveira - 2019\r\n\r\n10 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047689/2025\r\n\r\nIsabelle Lima Gomes - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de TAINA VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA AMORIM, ano 2018. Processo nº SEI-030036/008229/2023.\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de mar ço de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de LETÍCIA LOURDES DA SILVA PINHEIRO, ano 2012. Processo nº SEI-030001/072071/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, TORNA SEM EFEITO o Edital referente a publicação de 13/05/2025, pág. 33, 1ª coluna, Lucas de Oliveira Mariano, referente a 3ª Série do Ensino Médio - Com Progressão Parcial, do FREE - CENTRO EDUCACIONAL LIVRE, no ano letivo de 2007 - Processo nº SEI-030001/042592/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLEGIO BRASIL CROÁCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: 2º ANO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076941/2024 \r\n\r\nLucas Silva de Freitas - 2016\r\n\r\nLeia-se: 2º SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076941/2024 \r\n\r\nLucas Silva de Freitas - 2016\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/058318/2024 \r\n\r\nOnde se lê: ShophiaRadassa Carvalho Hottes - 2021\r\n\r\nLeia-se: Sophia Radassa Carvalho Hottes - 2021\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2025\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016156/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Sanderley Mendes de Oliveira - 2000\r\n\r\nLeia-se: Sanderlei Mendes de Oliveira - 2000\r\n\r\n17 - COLÉGIO BRASIL CROÁCIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/019596/2025\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Stephano Lemos de Castilho Mathias - 2018\r\n\r\nLeia-se: Daniel Estephano Lemos de Castilho Mathias - 2018\r\n\r\n8 - COLÉGIO CULTURA E ARTE FADA SININHO - Rio de Janeiro \r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014839/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Gustavo Regis Siqueira de Mello - 2009\r\n\r\nLeia-se: Gustavo Regio Siqueira de Mello - 2009\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê:2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096803/2024 \r\n\r\nMarcelo de Castro Miranda - 1994\r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE - 2º GRAU COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096803/2024 \r\n\r\nMarcelo de Castro Miranda - 1994\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOAQUIM DA SILVA GOMES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071665/2024\r\n\r\nEveraldo Belarmino da Silva Filho - 2003\r\n\r\nLeia-se: 3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071665/2024\r\n\r\nEveraldo Belarmino da Silva Filho - 2003\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO MAJOR SILVA NETTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007075/2021\r\n\r\nOnde se lê: Rafaela dos Santos Fortunatî - 2017\r\n\r\nLeia-se: Rafaela dos Santos Fortunato - 2017\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29 - COLÉGIO ESTADUAL NEY PALMEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005903/2024\r\n\r\nMarcelo de Souza Matos - 1990\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo de Souza Matos - 1990\r\n\r\nLeia-se: Marcelo de Oliveira Matos - 1990\r\n\r\nId: 2649803"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 003/2024. \r\n\r\nUNIDADE GESTORA: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, de assistência médica, clínica e cirúrgica, hospitalar e ambulatorial, geral e especializada e atendimento de urgência, pronto-socorro, pronto-atendimento, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnósticos, radiodiagnóstico e tratamento, com acomodação individual, não participativo, em âmbito estadual para a modalidade básica e ainda atendimentos de urgência e emergência em âmbito nacional, com base no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e consoante ao que estabelece a Lei Federal nº 9.656/98 e suas alterações, aos grupos de beneficiários previstos no item 15.1 do Termo de Referência, por um período de até 12 (doze) meses, de acordo com as características e especificações descritas no Edital e seus Anexos. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 3000148-81.2025.8.19.0000/RJ da 8ª Câmara de Direito Público. \r\n\r\nPROCESSO ORIGINÁRIO: Mandado de Segurança Nº 3002312-16.2025.8.19.0001/RJ da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL: Concessão de liminar para suspender a tramitação do Processo Licitatório, ou caso já se tenha dado a adjudicação do contrato, suspender a sua própria execução, a menos que prefira a licitante eliminar a empresa vencedora e julgar as demais propostas das empresas habilitadas que estejam em consonância com o Edital. \r\n\r\nDATA DA REABERTURA: 24/06/2025 às 10h, através do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000364/2023.\r\n\r\nId: 2649479"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nFica a empresa CLARO S/A NOTIFICADA da aplicação de penalidade de advertência, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 devido a não instalação definitiva do link de dados objeto do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) nº 006/2022, Processo n° SEI-100005/005705/2021. Em decorrência da aplicação de advertência, abre-se prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa apresente recurso, a contar da data do recebimento do Termo de Notificação.\r\n\r\nId: 2649672"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Apostilamento ao Contrato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa ASM Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O valor do II Termo Aditivo do Contrato nº 003/2023, com vigência a partir 25 de abril de 2025, fica corrigido para R$ 3.337.205,77 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme atualização monetária do valor inicial do contrato, pelo percentual de 4,174150 % correspondente à variação do INPC relativo ao período de fev/2024 a jan/2025; E o valor total do contrato, somados o valor inicial do contrato e dos I e II Termos aditivos aditivo, fica corrigido para R$ 9.744.180,57 ( nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nVALOR A SER APOSTILADO: R$ 133.718,37.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-07/026/001638/2019.\r\n\r\nId: 2649548"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E, A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE. OBJETO: O intercâmbio de tecnologia relacionada ao fornecimento do código fonte do programa SISLOG (Sistema de Logística) - Sistema de Ponto de Acesso para utilização no INEA;A disponibilização de consultoria técnica sobre a ferramenta por período máximo de 6 (seis) meses. VALOR: Não se aplica PRAZO: O presente TERMO terá vigência de 60 (sessenta) meses e entra em vigor na data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo, desde que devidamente justificado. O presente TERMO poderá ser encerrado a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, ou por descumprimento de suas disposições. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 PROCESSO Nº SEI-070002/001626/2025.\r\n\r\nId: 2649907"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 05/2025 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSO CIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA OBJETO: O estabelecimento de uma parceria para desenvolvimento de soluções que visem, a continuação do suporte e manutenção adaptativa, corretiva e evolutiva, do sistema denominado “Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR”. VALOR: Não se aplica. PRAZO: Com vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo, por decisão das PARTES ser prorrogado, alterado ou modificado, por termo aditivo e por períodos sucessivos, mediante prévio aviso de 45 (quarenta e cinco) dias e desde que mantido seu objeto e acordado pelas PARTES. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. PROCESSO Nº SEI-070002/002558/2021\r\n\r\nId: 2649910"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024127 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/011529/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. CNPJ/CPF Nº: 00.368.341/0001-14. ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARIA DE MELLO COSTA, Nº 198, ANO BOM, BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPMEPNOT/01138903. Processo: SEI-070002/023937/2024\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PARAÍBA DO SUL FUTEBOL CLUBE LTDA CNPJ Nº: 07.302.005/0001-18 ENDEREÇO: ESTRADA DO CATETE Nº 638, PARAIBA DO SUL - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 , fica V. ciente da lavratura do Auto de Constatação n° SEAR3CON/01024085 por deixar de prestar ao INEA informações exigidas na legislação ambiental, conforme disserta o Artigo 81 da Lei Estadual N° 3467 de 14/09/2000. PROCESSO Nº SEI-070002/011139/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.132.620/0001-72. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 268,4, LOTEAMENTO BOA VISTA, BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Venezuela, 110, 4°andar (SERVCPV) - Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01140467. Processo nº SEI-070007/000153/2022\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOAO CARLOS FURTADO DARUZ CPF: 638.500.017-68 ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA, Nº 238 - SÃO FRANCISCO - NITERÓI- RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPLAJCON/01025622 emitido em 24/03/2025,Processo Nº SEI-070002/008760/2025.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Hoteis Bliss João Fernandes CNPJ: 40.218.555/0001-29 ENDEREÇO: Rua João Fernandes, 11 - João Fernandes - Armação dos Búzios. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° SUPRIDCON/19027\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a impossibilidade de entrega do Auto de Constatação n° SUPRIDCON/19027 emitida em 30/10/2024, Processo nº SEI-070002/017623/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA CNPJ/CPF Nº : 422.166.567-04 ENDEREÇO: Estrada RJ 146 - km 01, Primus - Bom Jardim /RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPRID, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2649872"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162285\r\n\r\nNOME: JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA CNPJ/CPF: 129.187.807-66 ENDEREÇO:ESTRADA DO MATUMBO, S/Nº - MATUMBO - CACHOEIRAS DE MACACU- RJ DESCRIÇÃO: Por exercer a atividade de \" extração mineral\", sem possuir a devida licença de operação, com fulcro no Art. 64 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 5.602,82. PROCESSO NºSEI-070002/007300/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162289\r\n\r\nNOME: 2 ALIANÇAS S/A CNPJ/CPF: 33.658.576/0001-08 ENDEREÇO:RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 7 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ DESCRIÇÃO: Em razão da degradação ambiental ocasionada pelo aterramento na Faixa Marginal de Proteção do Rio Sarapuí, sem a devida autorização do INEA. Dispositivo Legal Transgredido: Artigo 94 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 58.435,86. PROCESSO Nº SEI-070002/000765/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162223\r\n\r\nNOME: MINERAÇÃO NOVA ITATIAIA LTDA CNPJ/CPF 27.192.691/0001-29 ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, 587 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ INFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/007691/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162337\r\n\r\nNOME: FAZENDINHA SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF N° 10.482.639/0001-04 ENDEREÇO: AV DOS BANDEIRANTES - 26645 MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.377,52 PROCESSO N° SEI-070002/023492/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00161946\r\n\r\nNOME: O PR10 DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ/CPF Nº: 10.442.950/0001-20 ENDEREÇO: RUA MARCÍLIO MARTINS, Nº 176 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000 PENALIDADE: Multa Simples, Valor R$ 11.852,44 PROCESSO Nº SEI-070002/021422/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162329\r\n\r\nNOME: DAVID DA COSTA CNPJ/CPF N° 101.859.807-32 ENDEREÇO: RUA AMAPA, S/Nº MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.382,15 PROCESSO N° SEI-070002/025050/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162288\r\n\r\nNOME: 2 ALIANÇAS S/A CNPJ/CPF: 33.658.576/0001-08 ENDEREÇO:RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 7 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ DESCRIÇÃO: Por realizar o aterro com a Autorização Ambiental, emitida pela Prefeitura de Duque de Caxias vencida e, operar em desacordo com a referida autorização, uma vez que ela não contempla a supressão de vegetação em Área de Preservação Ambiental. Dispositivo Legal Transgredido: Artigo 85 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 59.784,77. PROCESSO Nº SEI-070002/000760/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162330\r\n\r\nNOME: RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA CNPJ/CPF N° 05.923.435/0001-21 ENDEREÇO: RUA DO TRIGO, 121 MUNICIPIO RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.251,17 PROCESSO N° SEI-070002/011591/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162332\r\n\r\nNOME: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA CNPJ/CPF N° 00.104.603/0001-33 ENDEREÇO: RUA MARIA DE ANDRADE, 79 A MUNICIPIO NOVA IGUAÇU INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 78.859,85 PROCESSO N° SEI-070002/003275/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162118\r\n\r\nNOME: RODIR FARIA. CNPJ/CPF N° 31.536.154/0001-26. ENDEREÇO: Rua Padre Antônio Claret, S/Nº. MUNICÍPIO: Macuco. INFRAÇÃO: Art. 23 e 29 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade. PROCESSO Nº SEI- 070002/003106/2025.\r\n\r\nId: 2649851"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B.1 - LOTE 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001596/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57381\r\n\r\n23.572.510 Igor Garcia Bravo\r\n\r\n23572510000139\r\n\r\nFLF 8342/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57632\r\n\r\nNATUREZA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11467181000268\r\n\r\nFLF 8345/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59503\r\n\r\n57.515.893 DANIELE VALLEJO FERREIRA\r\n\r\n57515893000125\r\n\r\nFLF 8909/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61359\r\n\r\nDayanne das Neves Pereira\r\n\r\n52105060000172\r\n\r\nFLF 8397/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2649874"
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                        "2649875": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B.2 - LOTE 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001599/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58156\r\n\r\nASSOCIACAO DOS REIS MAGOS EM SAO GONCALO - RJ\r\n\r\n35748681000155\r\n\r\nFLF 8507/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58211\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41102390000198\r\n\r\nFLF 8509/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58864\r\n\r\nCrysolitha Produções Artísticas LTDA\r\n\r\n10175839000114\r\n\r\nFLF 8510/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59476\r\n\r\nAlmamel Produção Cultural Ltda\r\n\r\n13037546000169\r\n\r\nFLF 8506/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2649875"
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                        "2649877": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C.1 - LOTE 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001569/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57069\r\n\r\nWASHINGTON MARQUES DE PINHO FILHO 08017474733\r\n\r\n17662160000107\r\n\r\nFLF 8767/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57411\r\n\r\nGABRIEL ALBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 10102437726\r\n\r\n41436251000109\r\n\r\nFLF 8366/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57554\r\n\r\nAssociação Cultural Professor Hans Ulrich Koch\r\n\r\n02044699000117\r\n\r\nFLF 8777/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57688\r\n\r\nCHARLES ALVES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n47012005000106\r\n\r\nFLF 8369/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59218\r\n\r\n22.572.647 MARCELO JOSE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n22572647000120\r\n\r\nFLF 8897/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61802\r\n\r\n56.192.575 ERIC HIDEKI YOSSA\r\n\r\n56192575000108\r\n\r\nFLF 8424/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61810\r\n\r\nVM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13886640000192\r\n\r\nFLF 8422/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61942\r\n\r\n33.615.986 Daniel Monnerat Noel\r\n\r\n33615986000163\r\n\r\nFLF 8419/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2649877"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C.2 - LOTE 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001602/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57355\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO RIBEIRO 10558127762\r\n\r\n40772465000185\r\n\r\nFLF 8795/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n57465\r\n\r\nALEXANDRA MERCIA AMORIM DE ARAUJO 16507449784\r\n\r\n44903289000124\r\n\r\nFLF 8532/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59095\r\n\r\nRodopio Produções Culturais LTDA\r\n\r\n24359475000137\r\n\r\nFLF 8527/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59634\r\n\r\nC F A vilela Produções Artisticas\r\n\r\n38825939000168\r\n\r\nFLF 8518/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62343\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\n10374645000148\r\n\r\nFLF 8948/2025\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62301\r\n\r\nJEAN VITOR ALVES FONTES 05675911588\r\n\r\n46821014000177\r\n\r\nFLF 9022/2024\r\n\r\n22/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2649880"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria A - LOTE 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001571/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55835\r\n\r\nFermento Cultural Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n11469908000165\r\n\r\nFMF8996/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58303\r\n\r\nF L Cerqueira Produções e Eventos\r\n\r\n17257040000116\r\n\r\nFMF 9006/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n61735\r\n\r\nLucia Helena morais Mendes\r\n\r\n44058646000103\r\n\r\nFMF 8455/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62180\r\n\r\nInstituto Beija-Flor Brasil\r\n\r\n26223273000199\r\n\r\nFMF 8951/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2649883"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria A - LOTE 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001563/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55938\r\n\r\nMARIA JULIA DOS SANTOS VIEIRA 19480914700\r\n\r\n44548330000191\r\n\r\nTEF 8631/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n56014\r\n\r\nVANESSA DIAS DE ASSIS CALDEIRA GONCALVES\r\n\r\n34124821000151\r\n\r\nTEF 8632/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62467\r\n\r\n46.781.147 Vanessa Gombarovits da Cunha\r\n\r\n46781147000167\r\n\r\nTEF 8706/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62872\r\n\r\nMETONIMIA PRODUCOES ACESSIVEIS LTDA\r\n\r\n17181544000108\r\n\r\nTEF 8962/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63045\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40078015000197\r\n\r\nTEF 8711/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63674\r\n\r\n40.940.950 JULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n40940950000110\r\n\r\nTEF 8725/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63689\r\n\r\nCentro de Estudos Afro-Brasileiro Ironides Rodrigues\r\n\r\n10989540000101\r\n\r\nTEF 8727/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n58059\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40368698000117\r\n\r\nTEF 8998/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n61729\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\n04248634000119\r\n\r\nTEF 8999/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62785\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44492953000190\r\n\r\nTEF 9016/2024\r\n\r\n20/05/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 2649898"
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                            "2649595": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/0114/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TELEFÔNICA BRASIL S/A. \r\n\r\nOBJETO: Permissão onerosa de uso para instalação e funcionamento de uma Estação Rádio Base de Telefonia Móvel de espaço nas dependências da Casa de Cultura Laura Alvim. \r\n\r\nVALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da renda bruta auferida com a venda de ingressos, ou a taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for maior. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000707/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2025\r\n\r\nId: 2649595"
                            ],
                            "2649565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/092/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MEI JULIANA FARIAS DA SILVA 11103380745 \r\n\r\nOBJETO: Alterar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato nº 180021/092/2025, a fim de acrescentar 2 (duas) sessões do espetáculo \"COPACABANA (TU) NÃO ME ENGANA, UMA REVUETTE CARIOCA\". \r\n\r\nVALOR: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000454/2025.\r\n\r\nId: 2649565"
                            ],
                            "2649782": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/327/2024 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA DMTEC SOLAR LTDA OBJETO: A prorrogação do prazo de execução de serviços de elaboração de projeto e de instalação do sistema de geração de energia fotovoltaica on grid no contrato nº 180021/327/2024, relativo à aquisição de peças, componentes, materiais, acessórios e equipamentos com prestação de serviços de elaboração de projeto e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica on grid, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27.05.2025 VALOR: Não há valor DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000607/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/326/2024 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA PINHEIRO COMERCIAL E SERVICOS LTDA OBJETO: A prorrogação do prazo de execução de serviços de elaboração de projeto e de instalação do sistema de geração de energia fotovoltaica on grid no contrato nº 180021/326/2024, relativo à aquisição de peças, componentes, materiais, acessórios e equipamentos com prestação de serviços de elaboração de projeto e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica on grid, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27.05.2025 VALOR: Não há valor DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000607/2024.\r\n\r\nId: 2649782"
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                            "2649847": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/035/2025 PARTES: FUNARJ e NILSON DANIEL DOS SANTOS OBJETO: Retificar a cláusula primeira do TPUT nº 180022/035/2025, a fim de constar que o espetáculo será realizado no dia 31.05.2025, sábado, às 08h. VALOR: Não há valor DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000148/2025.\r\n\r\nId: 2649847"
                            ],
                            "2649621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e a ZIEVO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.696.831/0001-91, \r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de telefonia fixa nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e PABX virtual ilimitado, com abrangência na sede e unidade da FMIS/RJ localizadas na Lapa e na Praça XV, respectivamente, conforme detalhado no Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2025 \r\n\r\nVALOR: R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.8021; FR 1500100, ND 3390, NE 2025NE00075 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000094/2025.\r\n\r\nId: 2649621"
                            ],
                            "2649611": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e a empresa Le Card Administradora de Cartões Ltda, CNPJ 19.207.352/0001-40. \r\n\r\nOBJETO: Atualização do valor mensal estimado do benefício de auxílio alimentação/refeição dos servidores da FMIS. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições, serviços e obrigações estabelecidas no Contrato nº 007/2023, inclusive sua vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 428.760,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000189/2024. \r\n\r\nId: 2649611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2649817": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 036/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a CONSELHO DE MINISTROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento “MARCHA PARA JESUS”, a se realizar no dia 24 de maio de 2025, na Avenida Presidente Vargas com finalização no Sambódromo, Rua Marquês de Sapucaí - Santo Cristo- Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.220-007, bem como a execução das contrapartidas decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: O prazo contratual deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000674/2025. \r\n\r\nId: 2649817"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2649614": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000163/2025, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALTAMIR CUSTÓDIO DE PAIVA, Identidade Funcional nº 3196782-5, Auxiliar de Enfermagem, Vínculo 01, Matrícula 299.091-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2649614"
                        ],
                        "2649615": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002898/2024, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FABIANO DE CASTRO VERÇOZA, Identidade Funcional nº 4201357-7, Professor Docente I, Vínculo 01, Matrícula 0912643-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2649615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2649557": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DESTA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA, os proprietários de veículos relacionados no Edital nº 05/2025, disponível no site https://sgitp.der.rj.gov.br/editais, sobre as Autuações de Infrações de Trânsito, com base no Art. 14, da Resolução CONTRAN nº 918/2022 - Processo nº SEI-330002/025672/2025.\r\n\r\nId: 2649557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2649799": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO AGENERSA Nº. 14/2025\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e Raiot Rio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condutores e supervisor de tráfego, com serviço de guarda e estacionamento coberto, em regime integral, a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de supervisor de tráfego e condutores de veículos, para gestão e efetivo transporte de passageiros, materiais, documentos, pequenas cargas e para o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, com fornecimento de guarda e estacionamento coberto, em regime integral com o objetivo de atender as demandas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP: 23 de maio de 2025\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.633.675,19 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2025\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, em seu artigo 75, inciso VIII.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00285\r\n\r\nGESTOR: Daniel Tavares do Nascimento - ID 51447827\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Rodrigo Martins Carvalho - ID 51447894\r\n\r\nFISCAL PRESIDENTE: Wallace Almeida Santos - ID 4186034-9\r\n\r\nFISCAL: Bruno Demenciano Santos - ID 51449013\r\n\r\nFISCAL: Douglas Elisiario da Silva - ID 51447835\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001231/2025\r\n\r\nId: 2649799"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2649797": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa Abre Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor contratual\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, II da Lei nº 8.666/1993 c/c Art.191, parágrafo único da Lei Federal nº14. 133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000495/2022\r\n\r\nId: 2649797"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2649694": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO 001/2023, referente ao Processo SEI-330018/000547/2022, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO BAIRRO SANTA IZABEL EM SÃO GONÇALO/RJ”. Foram consideradas HABILITADAS: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A; CONSÓRCIO PAVIMENTAÇÃO BAIRRO SÃO GONÇALO (composto pelas empresas FP VIEIRA ENGENHARIA LTDA, LÍDER, e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA); IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSÓRCIO PLUVIAL SANTA IZABEL (composto pelas empresas ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, LÍDER, CONSTRUTORA AXIAL LTDA e CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA); INFRATECH ENGENHARIA LTDA; ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA ZADAR LTDA; MJRE CONSTRUTORA LTDA; SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AVENIDA LTDA; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA; DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA; FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e GLOBO CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM LTDA. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (100850291).\r\n\r\nId: 2649694"
                        ]
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