{
    "2025-05-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2647353": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n213838-0/2025\r\n\r\nANDRE MORAES DE JESUS\r\n\r\nCGC 8521/2025\r\n\r\n104.724.927-80\r\n\r\n200642-6/2025\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8509/2025\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n203105-9/2025\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\nCGC 8485/2025\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n101422-6/2024\r\n\r\nDENIS ANDERSON VISNADI\r\n\r\nCGC 8430/2025\r\n\r\n109.273.357-43\r\n\r\n213318-0/2025\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\nCGC 8226/2025\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n234034-5/2024\r\n\r\nFABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nCGC 8523/2025\r\n\r\n005.689.017-62\r\n\r\n218053-5/2024\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCGC 8530/2025\r\n\r\n125.497.257-94\r\n\r\n210332-5/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8459/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n210599-5/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 8468/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n213838-0/2025\r\n\r\nLUCIANA LATTANZI MOTA MENEZES\r\n\r\nCGC 8526/2025\r\n\r\n886.661.407-63\r\n\r\n212337-9/2025\r\n\r\nMATHEUS ARAGUTTI MONICA\r\n\r\nCGC 8413/2025\r\n\r\n072.437.897-90\r\n\r\n200547-0/2025\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 8463/2025\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n213838-0/2025\r\n\r\nREGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT\r\n\r\nCGC 8532/2025\r\n\r\n918.148.637-53\r\n\r\n238515-7/2024\r\n\r\nRENAN MARCIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nCGC 8500/2025\r\n\r\n121.338.957-79\r\n\r\n252428-0/2024\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 8449/2025\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n214008-4/2025\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 8236/2025\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n213838-0/2025\r\n\r\nSIMONE LEAL DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\nCGC 8531/2025\r\n\r\n046.369.117-25\r\n\r\n212900-2/2025\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nCGC 8511/2025\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\nId: 2647353"
                    ],
                    "2647196": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n203716-2/24\r\n\r\nJOUBERT MARQUES GOULART\r\n\r\n12/03/2025\r\n\r\n4446/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n2752/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n29/01/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2801/2025 \r\n\r\nId: 2647196"
                    ],
                    "2647197": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n250902-8/22\r\n\r\nAZILMARCOS DE SOUZA ROJAS\r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n7189/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212094-2/18\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO UCHOA\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4406/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208320-1/19\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DO AMARANTE\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\n2989/2025 \r\n\r\n255836-0/23\r\n\r\nGREMIO REC ESC SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n4399/2025 \r\n\r\n231488-0/11\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2025\r\n\r\n6841/2025 \r\n\r\nId: 2647197"
                    ],
                    "2647413": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 094/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 21/05/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.846-82024\r\n\r\nId: 2647413"
                    ],
                    "2647411": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 093/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 21/05/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nPREFEITURA DE MANGARATIBA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.841-8/2024\r\n\r\nId: 2647411"
                    ],
                    "2647238": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 091/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/05/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.212-0/2023 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2647238"
                    ],
                    "2647249": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 092/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL do CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO de 25/06/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 308.452-8/2020 - ORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATUREZA: RECURSO \r\n\r\nASSUNTO: CONCESSÃO DE AQF PARA SERVIDORES DO TCE-RJ CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS\r\n\r\nINTERESSADO PRINCIPAL: WALLACE DA SILVA ROCHA \r\n\r\nId: 2647249"
                    ],
                    "2647292": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 092/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 23/06/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.120-7/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON TADEU RANGEL CAMPINHO, MÁRIO DOS SANTOS GOMES, ANDRÉ LUUIZ GOMES DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED E MATHEUS DE OLIVEIRA. ADOVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITÇAO G. FILHO - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nId: 2647292"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2647195": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n248585-4/24\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n2128/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200408-0/09\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\n5219/2025 \r\n\r\n813511-1/16\r\n\r\nVIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n10/04/2025\r\n\r\n6373/2025 \r\n\r\n222721-8/21\r\n\r\nCONSTRUCOL COMÉRCIO E PREST DE SERVIÇOS\r\n\r\n14/04/2025\r\n\r\n7076/2025 \r\n\r\nId: 2647195"
                    ],
                    "2647176": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-8/2024 - Interessado: SAMUEL ARANDA NETO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-2/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244616-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244879-5/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243581-3/2024 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112203-7/2024 - Interessado: ORLANDO EDUARDO BEZERRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112205-5/2024 - Interessado: ORLANDO EDUARDO BEZERRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-2/2024 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107788-0/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-8/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-3/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-8/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-1/2010 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807587-6/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-2/2004 - Interessado: REINALDO MACEDO COSTA PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-7/2015 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-6/2011 - Interessado: MATHEUS FAUSTO DE SOUZA D´OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216150-8/2012 - Interessado: ROGÉLIA OUVERNEY - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-6/2019 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-4/2012 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-7/2019 - Interessado: ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278117-8/2015 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815318-1/2016 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-1/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-1/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 243633-1/2010 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-3/2023 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-3/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-5/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213541-9/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-2/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2647176"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2647400": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO nº 27.240\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 301.377-3/25.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar a Comissão Organizadora do VIII Concurso Público do TCERJ, com a inclusão do servidor DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004310, para compô-la na qualidade de membro. \r\n\r\nArt. 2º. Ficam mantidas as designações dos demais servidores, dispostas no Ato Executivo 26.451, de 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 3° - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2647400"
                    ],
                    "2647403": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nProc. TCE 303.426-2/2024 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA, bem como o parecer da PGT, INDEFIRO o pedido do servidor MARCOS OCTÁVIO DÓRIA DE ARAÚJO, matrícula nº 02/003098, quanto ao gozo das férias pleiteadas, com fundamento na incidência da prescrição administrativa quinquenal.\r\n\r\nProc. TCE 303.425-8/2024 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA, bem como o parecer da PGT, INDEFIRO o pedido do servidor MARCOS OCTÁVIO DÓRIA DE ARAÚJO, matrícula nº 02/003098, quanto ao gozo das férias pleiteadas, com fundamento na incidência da prescrição administrativa quinquenal.\r\n\r\nProc. TCE 303.424-4/2024 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA, bem como o parecer da PGT, INDEFIRO o pedido da servidora ADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA, matrícula nº 02/002671, quanto ao gozo das férias pleiteadas, com fundamento na incidência da prescrição administrativa quinquenal.\r\n\r\nProc. TCE 303.421-2/2024 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA, bem como o parecer da PGT, INDEFIRO o pedido da servidora ANA LUCIA MIRANDA MARTINS, matrícula nº 02/2747, quanto ao gozo das férias pleiteadas, com fundamento na incidência da prescrição administrativa quinquenal.\r\n\r\nProc. TCE 300.261-1/2025 - Considerando as manifestações das unidades técnicas da SGA bem como o parecer da PGT, INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor aposentado ANTONIO AZEVEDO FIGUEIREDO, matrícula nº 02/2762, quanto à majoração e quanto ao recebimento de valores retroativos de auxílio-saúde, com fundamento no estabelecido no art. 5º do Ato Normativo nº 170/19, que veda a retroatividade da concessão.\r\n\r\nId: 2647403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2647401": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.05.2025 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.048-7/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, III\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do abono de permanência aos servidores a seguir relacionados, a partir da data informada:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nROBERTO CUSSA DE SOUZA\r\n\r\n02/005899\r\n\r\n14/05/2025\r\n\r\nArt. 4º, §5º da E. C. nº 90/21\r\n\r\nJOSÉ VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n02/003136\r\n\r\n27/05/2025\r\n\r\nArt. 4º, §5º da E. C. nº 90/21\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n02/003401\r\n\r\n23/05/2025\r\n\r\nArt. 4º, §5º da E. C. nº 90/21\r\n\r\nId: 2647401"
                        ],
                        "2647402": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.222-5/2025 - AUTORIZO o pagamento, bem como a devolução dos valores determinados pela SUBPES.\r\n\r\nId: 2647402"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2647461": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 569 de 2023 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1082,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO HUMANOS POR DIREITOS - MHUD.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO MARIELLE FRANCO ao MOVIMENTO HUMANOS POR DIREITOS - MHUD, em virtude da sua meritória e destacada trajetória em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 748 de 2024 de autoria da Deputada Verônica Lima, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1083,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. ANA LÚCIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER à Sra. ANA LUCIA DIAS RIBEIRO, em virtude da sua meritória e destacada contribuição no desenvolvimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1147 de 2024 de autoria do Deputado Carlinhos BNH, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1084,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GERSON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Senhor GERSON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1164 de 2025 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1085,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ROBERTO LEVERONE.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA JOSÉ ALENCAR ao Senhor ROBERTO LEVERONE, em reconhecimento à sua destacada contribuição para o crescimento e o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 15 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1158 de 2024 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1086,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR MARCOS ANDRÉ DA SILVA - TITA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES ao Vereador MARCOS ANDRÉ DA SILVA, conhecido como Tita, pelos relevantes serviços prestados à população de Magé e ao fortalecimento da democracia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2647461"
                    ],
                    "2647462": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5933/2022\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.329, DE 8 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Inclua-se inciso VII ao Artigo 3º da Lei nº 7.329, de 8 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º (...)\r\n\r\nVII - pessoas com diagnóstico de transtorno mental, transtorno afetivo bipolar esquizofrenia, transtorno de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo, estresse pós-traumático, transtorno do pânico (TP), transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno desafiador opositor (TOD) e transtorno do espectro do autismo (TEA). (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Inclua-se inciso VIII ao Artigo 3º da Lei n° 7.329, de 8 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° (...)\r\n\r\nVIII - pessoas com diagnóstico de doença neurodegenerativa - Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença de Huntington, demência - a depender de avaliação médica sobre a autonomia de mobilidade do paciente. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Cabe ao Poder Executivo a adoção de medidas junto aos órgãos competentes, para a regulamentação da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5933/2022: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4557-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DOENÇA XANTOMATOSE CEREBROTENDINOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado, no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Em apoio ao Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, deverão ser incrementadas ações, continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo, em prol do Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população, potencializando-se a conscientização quanto à existência desse Programa.\r\n\r\nArt. 3° Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Identificação e Tratamento da Doença Xantomatose Cerebrotendinosa deverá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os Municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4557/2018: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 989/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Adicione-se inciso ao Art. 4º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º (...)\r\n\r\n“Dra. Soleny Furtado da Graça” ao Setor de pediatria da UPA de Valença. (NR)' \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir ordem da oração, deixando-a semelhante às redações dos demais incisos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 989-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de “UPA Dona Vete Corrêa” à UPA de Valença.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome ao setor de pediatria da UPA de Valença de “Dra. Soleny Furtado da Graça.”\r\n\r\nArt. 3º Adicione-se inciso ao Art. 4º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º (...)\r\n\r\n“UPA Dona Vete Corrêa” à Unidade de Pronto Atendimento-UPA Valença. (NR)'\r\n\r\nArt. 4º Adicione-se inciso ao Art. 4º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º (...)\r\n\r\n“UPA Dona Vete Corrêa” à Unidade de Pronto Atendimento-UPA Valença. (NR)'\r\n\r\nArt. 5º Adicione-se inciso ao Art. 4º da Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 4º (...)\r\n\r\n“Dra. Soleny Furtado da Graça” ao Setor de pediatria da UPA de Valença. (NR)' \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 989/2023: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1533-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.447, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei altera a Lei nº 9.447, de 3 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcios públicos, cujo objetivo seja a execução de ações e políticas públicas de saúde, em regime de gestão associada na forma do art. 241, da Constituição Federal, observando o disposto nos respectivos contratos de constituição e/ou Protocolo de Intenções.\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 9.447, de 3 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescida dos Art. 5º-A e Art. 5º-B, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º-A Fica autorizada a criação de fundos intermunicipais, com vistas ao custeio de programas, ações e projetos de interessa público.\r\n\r\nArt. 5º-B Os fundos intermunicipais de que trata esta lei serão geridos pelos respectivos consórcios que os instituírem.”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1533/2023: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2424-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MÊS DA CULTURA COREANA”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Mês da Cultura Coreana, a ser comemorado, anualmente, no mês de fevereiro, data da assinatura do acordo de Cooperação Cultural entre o governo da República da Coreia e o Brasil, assinado em 07 de fevereiro de 1966 e ratificado em 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º O Mês da Cultura Coreana tem como objetivo valorizar a cultura coreana e a sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nMês da Cultura Coreana (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2424/2023: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2930/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de “Estação Ator Paulo Gustavo” à Estação das Barcas de Charitas, situada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2930-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de “Estação Ator Paulo Gustavo” à Estação das Barcas de Charitas, situada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Acrescente-se art. à Lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... As estações de barcas abaixo relacionados passam a ter os seguintes nomes:\r\n\r\nEstação Ator Paulo Gustavo” a Estação das Barcas de Charitas, situada na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º A presente denominação é uma homenagem ao renomado ator, humorista e diretor Paulo Gustavo Amaral Monteiro, que nasceu em Niterói e se destacou nacionalmente com seu talento e contribuições para a cultura brasileira.\r\n\r\nArt. 4º Caberá, ao Poder Executivo, a adequação das placas e demais elementos de identificação da Estação das Barcas de Charitas, a fim de que seja realizada a devida referência à denominação estabelecida por esta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2930/2024: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o America Football Clube.\r\n\r\nParágrafo único. A presente declaração não impede ou restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 3185/2024: Deputados Rodrigo Amorim, Carlos Minc, Fred Pacheco, Luiz Paulo\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4240-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização da população sobre o acidente vascular cerebral (AVC).\r\n\r\nArt. 2º Anualmente, durante o mês de maio, o Poder Executivo, em parceria com entidades civis e profissionais da saúde, realizará ações de conscientização sobre o acidente vascular cerebral (AVC), especialmente:\r\n\r\nI - fatores de risco;\r\n\r\nII - prevenção;\r\n\r\nIII - identificação precoce dos sintomas;\r\n\r\nIV - divulgação dos estabelecimentos capacitados a atender aos pacientes com AVC em cada localidade.\r\n\r\n§1º As ações, de que tratam o caput deste artigo, incluirão palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.\r\n\r\n§2º A critério dos gestores e havendo possibilidade técnica, os prédios públicos poderão receber iluminação noturna vermelha durante o mês de maio, em alusão à campanha.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4240/2024: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4825-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica dispensado o uso de paletó e gravata por advogados no exercício da profissão em atividades administrativas e judiciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o período compreendido entre 10 (dez) de dezembro e 31 (trinta e um) de março de cada ano, salvo determinação expressa em sentido contrário por parte do órgão competente.\r\n\r\nArt. 2º A dispensa prevista no artigo 1º desta lei se aplica a audiências, sessões de julgamento, despachos com magistrados ou conselheiros, e demais atos realizados em Tribunais e órgãos Administrativos e Judiciários estaduais.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4825/2025: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5391/2025\r\n\r\nALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e Claudio Caiado\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. - 1º- O parágrafo único do art. 3º da Lei n.º 10.433, de 24 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - 3º ....\r\n\r\nParágrafo único. O Programa 'IPVA EM DIA' permitirá o parcelamento dos débitos do exercício de 2024 e 2025”. \r\n\r\nArt. 2º - O § 2º do art. 5º da Lei n.º 10.433, de 24 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º.......\r\n\r\n§ 2º - O pedido de ingresso ao programa poderá ser apresentado até 30 de novembro de 2025”. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO e CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5392/2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º8.151, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º12.305, DE 2010, E NO DECRETO N.º7.404/2010, PARA DISPOR SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SOBRE A NECESSIDADE DO ESTABELECIMENTO DE METAS PARA A RECICLABILIDADE DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O art. 4º da Lei Estadual n.º 8.151, de 01 de novembro de 2018 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis serão remuneradas pelas prefeituras municipais, pelas empresas legalmente responsáveis pela logística reversa de embalagens pós consumo ou pelos grandes geradores assim definidos na Lei Estadual n.º 7.634, de 23 de junho de 2017\r\n\r\nI - pela comercialização dos resíduos passíveis de reciclagem;\r\n\r\nII - pela prestação dos serviços de educação ambiental e de coleta seletiva, triagem e destinação final das embalagens pós-consumo\r\n\r\nParágrafo único. O pagamento pela prestação dos serviços a que se refere o inciso II do art. 4º desta Lei, dar-se-á nos seguintes termos:\r\n\r\nI - contrato de prestação de serviços a ser firmado com as empresas e os grandes geradores mencionados no caput;\r\n\r\nII - contrato de prestação de serviços com dispensa de licitação pelos Municípios, na forma da legislação federal.”\r\n\r\nArt. 2º. Inclua-se onde couber artigo na Lei Estadual n.º 8.151, de 01 de novembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. …..Respeitado o disposto no art. 32, §1º, incisos I e II, da Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, a reciclabilidade das embalagens é critério para a produção e o acondicionamento de bens no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. Para o cumprimento do disposto no caput só poderão ser utilizadas embalagens plásticas totalmente recicláveis e que apre sentem registros de identificação da sua composição nos rótulos com a codificação correspondente, nos termos da norma técnica ABNT 13230,ou outra que vier a substituí-la.\r\n\r\n§ 2º. As empresas que fabricam ou embalam produtos no Estado do Rio de Janeiro terão 2 anos a partir da publicação da presente lei para cumprirem o disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 3º . O termo reciclabilidade constante do caput se refere à viabilidade de seu reaproveitamento por meio de processos de reciclagem o que depende do tipo de material, da sua composição e das condições do mercado.”\r\n\r\nArt. 3º.- Insira-se na Lei Estadual n.º 8.151, de 01 de novembro de 2018 um artigo 17-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17- A . Em 5 anos a serem contados da publicação desta Lei somente será permitida a comercialização em todo o território do estado do Rio de Janeiro de produtos acondicionados em embalagens plásticas totalmente recicláveis e que apresentem registros de identificação da sua composição nos rótulos com a codificação correspondente, nos termos da norma técnica ABNT 13230,ou outra que vier a substituí-la.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa em 20 de Maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm alentado relatório sobre a reciclabilidade dos plásticos em circulação em nosso estado resultado de pesquisa feita pelo IDC, Instituto de Direito Coletivo, em parceria com a UFF foram identificadas quantidades significativas de embalagens e resíduos de embalagens de plástico não reciclável.\r\n\r\nO estudo foi feito analisando-se o material reciclável recebido ou coletado por 20 cooperativas em diferentes regiões do estado durante o mesmo número de semanas e foi verificado que 64% dos rejeitos eram embalagens ou resíduos de embalagens de material plástico sem reciclabilidade.\r\n\r\nA reciclabilidade do plástico diz respeito à viabilidade de seu reaproveitamento por meio de processos de reciclagem, o que varia conforme o tipo de material, sua composição e as condições do mercado. A baixa reciclabilidade pode estar relacionada à ausência de mercado para aquisição do material reciclável em razão da sua exclusão da cadeia de reciclagem ou à composição do plástico que inviabiliza o reaproveitamento. Nesses casos, o plástico é considerado um rejeito, pois não apresenta viabilidade para ser reciclado.\r\n\r\nDeste modo é urgente que a indústria evite este tipo de material que, na melhor das hipóteses está ocupando espaço nos aterros sanitários, isto se não estiver indo para rios, lagoas e para o mar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5393/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DO JORNAL O DIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO.” \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Fundação do Jornal O Dia, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJunho\r\n\r\n(…) \r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\n“Dia Estadual da FUNDAÇÃO DO JORNAL O DIA”.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta pretende instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Fundação do Jornal O Dia, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho.\r\n\r\nO jornal O Dia foi fundado em 5 de junho de 1951.\r\n\r\nO Jornal O Dia, possui como missão: “servir as pessoas de boa comunicação priorizando sempre a transparência, veracidade e o bom relacionamento, através do trabalho em equipe com foco no resultado buscando o nível de excelência.”\r\n\r\nPossui como visão, “ser parceiro estratégico do negócio, assegurando a atração e retenção do capital humano, através do despertar de competências e habilidades que direcionem os colaboradores aos objetivos organizacionais.”\r\n\r\nValores como a transparência, comprometimento, iniciativa, excelência, trabalho em equipe, relacionamento interpessoal, planejamento e foco no resultado compõem o Jornal O Dia.\r\n\r\nAssim, diante da importância desse veículo de informação para toda a nossa sociedade, é que submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5394/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL EM BONECOS HIPER-REALISTAS, COMO OS CHAMADOS “BEBÊS REBORN”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. É obrigatória a identificação visível em bonecos hiper-realistas com feições humanas, inclusive os conhecidos como “bebês reborn”, expostos ou transportados em locais públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A identificação deverá conter, de forma legível, a expressão: “Objeto inanimado de aparência realista”, afixada em local visível, externo e de fácil leitura.\r\n\r\nArtigo 2º. É vedado o uso de bonecos hiper-realistas para simular situações que possam confundir terceiros e causar mobilização indevida de serviços públicos.\r\n\r\nArtigo 3º. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator à advertência e, em caso de reincidência, à aplicação de multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArtigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca regulamentar, em caráter preventivo, o uso de bonecos hiper-realistas com aparência humana, conhecidos popularmente como “bebês reborn”, em espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro, por meio da exigência de identificação visível e objetiva de que se trata de objeto inanimado.\r\n\r\nTal medida não interfere no uso privado ou afetivo desses itens, tampouco representa censura ou limitação indevida a expressões pessoais. Trata-se de instrumento protetivo e de interesse coletivo, motivado pelos impactos concretos decorrentes da circulação desses bonecos em espaços comuns sem qualquer sinalização.\r\n\r\nÉ crescente o número de relatos envolvendo confusão com crianças reais, gerando desde acionamentos indevidos de serviços públicos, como o SAMU e a Polícia Militar, até constrangimentos em estabelecimentos comerciais, transportes coletivos e unidades de saúde. Muitas vezes, o próprio portador do boneco não tem plena consciência do efeito perturbador, involuntário e potencialmente alarmante que sua exposição pública pode causar em terceiros\r\n\r\nEm determinados contextos, especialmente nos casos de fragilidade psicoemocional, observa-se que mães ou cuidadoras podem desenvolver vínculos simbólicos intensos com bonecos hiper-realistas, chegando a atribuir-lhes traços de realidade e função afetiva substitutiva. Tal fenômeno agrava a complexidade da situação, dada a sobrecarga emocional envolvida e a possibilidade de reações instintivas, dissociativas ou desproporcionais diante de interações externas.\r\n\r\nA ausência de critérios mínimos de sinalização também favorece condutas irresponsáveis, com potencial efeito de “trote social involuntário”, gerando gastos públicos desnecessários e expondo a população a situações de angústia, choque ou insegurança.\r\n\r\nDessa forma, a obrigatoriedade de identificação clara e visível atende ao princípio da razoabilidade, resguarda a ordem pública e promove um uso mais consciente, seguro e respeitoso desses objetos no espaço coletivo, sem violar liberdades individuais.\r\n\r\nContando com o apoio dos nobres pares, submete-se a presente proposição à apreciação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5395/2025\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE DE FAMÍLIA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família, com a finalidade de promover a independência financeira das mulheres responsáveis familiares por meio do incentivo ao empreendedorismo feminino.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - Mulher Empreendedora Chefe de Família: é aquela que é responsável familiar, está inscrita como Microempreendedora Individual (MEI) e possui cadastro em programa de transferência de renda direta com o Número de Identificação Social (NIS);\r\n\r\nII - Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família: é o conjunto de iniciativas do poder público, individuais, coletivas e multidisciplinares, que visam fomentar o empreendedorismo feminino para a Mulher Empreendedora Chefe de Família, por meio da promoção, da formalização e da autonomia econômica de pequenos negócios.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes do Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família:\r\n\r\nI - promover o empreendedorismo feminino, incentivando a criação de negócios liderados por Mulher Empreendedora Chefe de Família;\r\n\r\nII - estimular a geração de renda e emprego pela Mulher Empreendedora Chefe de Família, com foco em áreas com maior demanda de mão de obra feminina;\r\n\r\nIII - fortalecer a rede de apoio à Mulher Empreendedora Chefe de Família por meio de parcerias com entidades públicas e privadas;\r\n\r\nIV - promover a formalização e a autonomia econômica de pequenos negócios liderados por mulheres responsáveis familiares;\r\n\r\nV - desenvolver políticas públicas e incentivos para a Mulher Empreendedora Chefe de Família, que visem à igualdade de condições no mercado.\r\n\r\nParágrafo único Na sua implementação, as diretrizes previstas neste artigo deverão ser consideradas de forma integrada.\r\n\r\nArt. 4º São objetivos do Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família:\r\n\r\nI - ofertar linhas de crédito acessíveis;\r\n\r\nII - propiciar a qualificação e a educação financeira;\r\n\r\nIII - capacitar para o ambiente e a gestão de negócios;\r\n\r\nIV - criar mecanismos de cooperação com a iniciativa privada;\r\n\r\nV - financiar empreendimentos;\r\n\r\nVI - desenvolver pequenos negócios.\r\n\r\nVII - propiciar o acesso a atividades de marketing, tecnologia da informação, inovação e empreendedorismo. \r\n\r\nArt. 5º Para o cumprimento dos objetivos expressos no art. 4º, o Poder Executivo poderá estabelecer a alocação de recursos orçamentários, subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.\r\n\r\nArt. 6º Para a efetivação dos programas de empreendedorismo já existentes ou que vierem a ser criados, em concordância com o disposto nesta Lei, compete ao Poder Executivo, por meio dos seus órgãos competentes:\r\n\r\nI - estabelecer uma cota exclusiva para mulheres responsáveis familiares e para a Mulher Empreendedora Chefe de Família;\r\n\r\nII - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar as oportunidades de negócios para a Mulher Empreendedora Chefe de Família,\r\n\r\nIII - regionalizar as ações e prioridades de investimento, respeitando demandas e características socioeconômicas.\r\n\r\nParágrafo único A regionalização de que trata o inciso III deste artigo deverá ser realizada com base em estudos e análises socioeconômicas, a fim de identificar as demandas específicas de cada região e priorizar os investimentos de acordo com as necessidades regionais.\r\n\r\nArt. 7º A Mulher Empreendedora Chefe de Família terá prioridade, perante a administração pública direta e indireta, na concessão de créditos, financiamentos e incentivos e na celebração de contratos de prestação de serviço ou de fornecimento de produtos.\r\n\r\nParágrafo único São pré-requisitos para o disposto no caput deste artigo comprovar capacitação ou habilidades em áreas do empreendedorismo ou relacionadas às diretrizes e aos objetivos expressos nos artigos 3º e 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nChama atenção o crescimento do número de mulheres chefes de família em todo o Estado do Rio de Janeiro. Muitas delas, por necessidade, diante do desemprego e da falta de oportunidades no mercado de trabalho, tornam-se empreendedoras, em sua maioria, microempreendedoras individuais (MEI). Diante desse quadro, o projeto de lei em tela tem por objetivo instituir o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família, a fim de pro mover a independência financeira das mulheres responsáveis familiares a partir da promoção do incentivo ao empreendedorismo feminino.\r\n\r\nAdemais, o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família garante a essas mulheres, na administração pública direta e indireta, prioridade na concessão de créditos, financiamentos e incentivos, assim como na celebração de contratos de prestação de serviço ou de fornecimento de produtos. Dessa forma, o poder público estará cumprindo um de seus papéis basilares, que é o da formulação e implementação de políticas públicas de interesse da população. Além disso, encontram-se entre os principais objetivos dessa proposição legislativa, ofertar linhas de crédito acessíveis e financiar empreendimentos; a qualificação e a capacitação das mulheres empreendedoras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5396/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Esta Lei dispõe sobre a utilização de Inteligência Artificial por alunos neurodivergentes e pessoas com deficiência em salas de estudo e de recursos nas escolas públicas e privadas. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Neurodivergente: condição neurológica que transforma o processamento de informações no cérebro, resultando em diferenças neurológicas, comportamentais, de comunicação e aprendizagem.\r\n\r\nII - Tecnologia Assistiva: conjunto de práticas , produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.\r\n\r\nII- Pessoa com deficiência: que tenha impedimento de longo prazo de natureza física , mental, intelectual ou sensorial de acordo com o art 2º da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nArt 3º - São objetivos desta lei:\r\n\r\nI - promover um atendimento educacional especializado;\r\n\r\nII - implementar a adaptação de materiais pedagógicos, conteúdos e estratégias de ensino \r\n\r\ncom o uso da Inteligência artificial ;\r\n\r\nIII - desenvolver as habilidades cognitivas, emocionais e sociais com a utilização de \r\n\r\nferramenta de tecnologia assistiva;\r\n\r\nIV - implementar apoio técnico psicossocial com orientações que visem a melhoria da \r\n\r\nqualidade de vida;\r\n\r\nV - promoção do bem-estar emocional e social de indivíduos em vulnerabilidade social;\r\n\r\nVI - garantir um ambiente de aprendizado eficaz e acolhedor;\r\n\r\nVII - minimizar o impacto negativo do capacitismo na qualidade de vida dos alunos;\r\n\r\nVIII - promover o aprendizado, autonomia, inclusão e integração no ambiente escolar.\r\n\r\nArt 4º - As escolas poderão disponibilizar os recursos tecnológicos necessários para a implementação das salas com as seguintes ferramentas :\r\n\r\nI - plataforma e aplicativos que auxiliem no diagnóstico das necessidades educacionais específicas de cada aluno;\r\n\r\nII- ferramentas para leitura, escrita e comunicação assistiva adaptadas às necessidades cognitivas;\r\n\r\nII - softwares educativos que utilizem IA para criação de ambientes de aprendizagem personalizados.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo em conjunto com Secretaria de Educação(SEEDUC-RJ) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia SECT-RJ poderão acompanhar, monitorar a implementação dessas metodologias e estratégias para a utilização do uso da IA nas salas de recursos no âmbito das escolas. \r\n\r\n§1º - O Poder Executivo promoverá periodicamente cursos de capacitação e aperfeiçoamento para formação de professores, mediadores e servidores para atendimento especializado, para atuar como agentes na formação de outros profissionais.\r\n\r\nArt 6 - As ferramentas utilizadas com o uso de Inteligência Artificial (IA) deverão estar em conformidade com o marco regulatório da Inteligencia (IA) vigente à época, observando as diretrizes e obrigações estabelecidas para o desenvolvimento e implementação de sistemas baseados em IA, bem com deverão respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei 13.709/2018 de 14 de agosto 2018.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar acordos de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, incluindo universidades, centros de pesquisa e empresas especializadas, com vistas ao desenvolvimento e à implementação das tecnologias previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt 8º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio 2025\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel crucial na promoção da educação inclusiva, funcionando como uma ferramenta poderosa para atender às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas habilidades ou deficiências proporcionando maior qualidade de vida . \r\n\r\nCom o uso da IA, é possível personalizar a experiência de aprendizado, adaptar conteúdos e métodos de ensino de acordo com as especificidades de cada estudante. Além disso, a tecnologia pode fornecer suporte adicional por meio de aplicativos de leitura, softwares que facilitam a comunicação e plataformas que promovem a acessibilidade. Essa abordagem não apenas facilita e melhora o desempenho escolar, mas também favorece a autoestima e a inclusão social. \r\n\r\nA implementação tecnologia assistiva integrada à inteligência artificial (IA) em salas de recursos permitirá uma abordagem mais eficaz e individualizada, contribuindo para o desenvolvimento escolar e a autonomia desses alunos com diversidades das funções cerebrais e comportamentais, favorecendo a sua inclusão no sistema educacional , garantindo que todos os estudantes tenham a igualdade de oportunidades para alcançar seu potencial. \r\n\r\nPelo exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5397/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS (COP) POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS, ACESSO ÀS GRAVAÇÕES E PROIBIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segu rança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes, normas, responsabilidades, direitos, deveres e sanções para o uso, guarda, acesso, compartilhamento e descarte das gravações de áudio e vídeo geradas por Câmeras Operacionais Portáteis (COP), bem como o funcionamento do respectivo sistema, por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro em serviço.\r\n\r\nArt. 2º A utilização das COPs tem por finalidade:\r\n\r\nI - Ampliar a transparência e a legitimidade das ações policiais;\r\n\r\nII - Proteger direitos fundamentais de cidadãos e policiais;\r\n\r\nIII - Produzir prova material autêntica para uso administrativo e judicial;\r\n\r\nIV - Promover a autoavaliação e o aprimoramento profissional;\r\n\r\nV - Reduzir o uso excessivo da força e coibir desvios de conduta;\r\n\r\nVI - Subsidiar a gestão de segurança baseada em evidências;\r\n\r\nVII - Garantir segurança jurídica à atuação do policial.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA OBRIGATORIEDADE, USO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 3º É obrigatória a utilização das COPs, em pleno funcionamento e de forma visível no uniforme, por todos os policiais militares em serviço operacional, independentemente de posto ou graduação.\r\n\r\n§ 1º A COP deverá funcionar ininterruptamente em modo contínuo durante todo o turno de serviço, com gravação automática.\r\n\r\n§ 2º O acionamento do modo de gravação específica é obrigatório antes ou imediatamente após:\r\n\r\nI - Abordagens policiais;\r\n\r\nII - Cumprimento de mandados;\r\n\r\nIII - Atendimento de ocorrências;\r\n\r\nIV - Confrontos, uso da força ou armamento;\r\n\r\nV - Intervenções em eventos de risco ou manifestações;\r\n\r\nVI - Atividades de fiscalização com autuação;\r\n\r\nVII - Condução de detidos;\r\n\r\nVIII - Interação com cidadãos em locais de crime ou acidente;\r\n\r\nIX - Incursões em áreas de risco;\r\n\r\nX - Socorro a vítimas;\r\n\r\nXI - Casos de vulnerabilidade manifesta;\r\n\r\nXII - Outras ações que demandem registro probatório.\r\n\r\n§ 3º O policial deverá comunicar verbalmente aos envolvidos que a ação está sendo gravada, salvo impossibilidade justificada na própria gravação.\r\n\r\n§ 4º A gravação específica será encerrada apenas quando cessado o motivo que a ensejou, devendo ser verbalmente registrada a justificativa.\r\n\r\n§ 5º A gravação poderá ser interrompida em situações excepcionais, como:\r\n\r\nI - Interações com vítimas de crimes sexuais, mediante consentimento e sem prejuízo investigativo;\r\n\r\nII - Revistas íntimas, respeitados os procedimentos de anonimização;\r\n\r\nIII - Determinação expressa de autoridade judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO POLICIAL MILITAR USUÁRIO DA COP\r\n\r\nArt. 4º São deveres do policial militar usuário da COP:\r\n\r\nI - Portar e operar corretamente o equipamento;\r\n\r\nII - Verificar funcionamento prévio;\r\n\r\nIII - Acionar o modo de gravação nos casos exigidos;\r\n\r\nIV - Comunicar a gravação aos cidadãos;\r\n\r\nV - Justificar verbalmente eventuais interrupções;\r\n\r\nVI - Não fraudar ou obstruir a gravação;\r\n\r\nVII - Classificar corretamente as imagens;\r\n\r\nVIII - Reportar falhas técnicas;\r\n\r\nIX - Zelar pela integridade do equipamento;\r\n\r\nX - Manter sigilo sobre o conteúdo;\r\n\r\nXI - Participar de treinamentos específicos.\r\n\r\nArt. 5º São direitos do policial militar usuário da COP:\r\n\r\nI - Receber equipamento em condições adequadas;\r\n\r\nII - Acessar suas gravações para fins legais e profissionais;\r\n\r\nIII - Não ser responsabilizado por falhas técnicas não imputáveis;\r\n\r\nIV - Ter imagem e voz protegidas;\r\n\r\nV - Não ser alvo de fiscalização remota contínua;\r\n\r\nVI - Receber capacitação permanente;\r\n\r\nVII - Ser informado sobre as normas de uso;\r\n\r\nVIII - Ter acesso a canais de substituição técnica do equipamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ARMAZENAMENTO, CUSTÓDIA E ACESSO ÀS GRAVAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º As gravações geradas pelas COPs são documentos oficiais, de titularidade do Estado, devendo ser armazenadas em sistema digital seguro, gerido pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em conformidade com a LGPD e demais normas de segurança da informação.\r\n\r\n§ 1º Os prazos mínimos de armazenamento serão:\r\n\r\nI - 90 dias para gravações rotineiras não vinculadas a ocorrências;\r\n\r\nII - 2 anos para gravações de interesse administrativo, disciplinar ou judicial de menor potencial ofensivo;\r\n\r\nIII - 5 anos ou até trânsito em julgado para casos graves, como letalidade ou crimes dolosos.\r\n\r\n§ 2º A SEPM regulamentará os aspectos técnicos do sistema, incluindo criptografia, backup, trilhas de auditoria e descarte seguro.\r\n\r\nArt. 7º O acesso às gravações será restrito e controlado por trilhas de auditoria, sendo permitido somente mediante justificativa e finalidade legal.\r\n\r\nArt. 8º É vedada a utilização das gravações para fiscalização remota, contínua, genérica ou disciplinar automatizada, exceto nas hipóteses excepcionais previstas nesta Lei, mediante justificativa fundamentada ou ordem judicial específica.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES\r\n\r\nArt. 9º O policial que violar os deveres previstos nesta Lei, agindo com dolo ou culpa grave, incorrerá em transgressão disciplinar grave, sujeita a procedimento administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.\r\n\r\nArt. 10. A autoridade que utilizar ou autorizar o uso indevido das gravações ou do sistema de COPs responderá por falta funcional grave e, se for o caso, pelos crimes de abuso de autoridade ou violação de sigilo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 11. A Secretaria de Estado de Polícia Militar promoverá capacitação inicial e continuada aos policiais sobre o uso das COPs.\r\n\r\nArt. 12. Será instituída comissão permanente de auditoria para avaliar a implementação e funcionamento do sistema, com relatórios periódicos.\r\n\r\nArt. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcia Costa, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa estabelecer marco legal claro e definitivo para o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) pelos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta respeita os princípios constitucionais, assegura direitos fundamentais dos servidores e cidadãos, e se insere na competência legislativa concorrente dos Estados prevista no artigo 24 da Constituição Federal.\r\n\r\nA matéria ora tratada diz respeito à disciplina do uso de tecnologias no âmbito da segurança pública estadual, à proteção de dados pessoais, à administração pública e ao devido processo legal - todos temas nos quais a Assembleia Legislativa tem competência legislativa plena ou suplementar.\r\n\r\nO texto não interfere na organização interna do Poder Executivo, tampouco cria obrigações orçamentárias permanentes sem previsão legal, resguardando-se, portanto, a constitucionalidade formal e material da proposição.\r\n\r\nA vedação à fiscalização remota sem causa específica visa proteger a dignidade funcional do policial, sem impedir o controle interno ou as investigações formais regulares.\r\n\r\nTrata-se de uma medida que protege a segurança jurídica da atuação policial, preserva a imagem institucional da corporação e fortalece a relação de confiança entre sociedade e Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5398/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES DE PRESENÇA NAS PORTAS DOS TRENS E METRÔS OPERADOS POR CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a obrigatoriedade de instalação de sensores de presença nas portas dos trens e composições metroviárias pelas concessionárias responsáveis pela operação do serviço de transporte ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de prevenir acidentes durante o embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\nArt. 2º A instalação dos sensores de presença deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI. capacidade de detectar a presença de qualquer pessoa, objeto ou obstáculo no vão das portas, impedindo seu fechamento automático e a movimentação do trem ou composição metroviária até que a obstrução seja totalmente removida;\r\n\r\nII. impedimento da partida das composições com as portas abertas ou mal fechadas.\r\n\r\nArt. 3º As concessionárias responsáveis pela operação do serviço de transporte ferroviário e metroviário deverão, adicionalmente:\r\n\r\nI. afixar sinalização clara, acessível e visível sobre os dispositivos de emergência e seu modo de uso, em locais estratégicos das estações e dos vagões;s;\r\n\r\nII. promover campanhas educativas periódicas, inclusive por meios digitais, com o objetivo de orientar os usuários quanto às medidas de segurança disponíveis; \r\n\r\nIII. capacitar seus operadores e demais colaboradores para atuação imediata e eficaz diante do acionamento dos dispositivos de emergência.\r\n\r\nArt. 4º As concessionárias deverão iniciar imediatamente as providências necessárias ao cumprimento desta lei, devendo concluir a adequação integral do sistema no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data de sua publicação, com prioridade para as linhas e estações de maior fluxo.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeitará à concessionária infratora:\r\n\r\nI. às penalidades contratuais previstas nos instrumentos de concessão; \r\n\r\nII. às sanções administrativas cabíveis, inclusive advertência, multa e, em caso de reincidência grave, recomendação de rescisão contratual.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo resguardar a segurança dos usuários dos sistemas de transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro, obrigando as concessionárias responsáveis pela operação desses serviços a adotarem mecanismos modernos de prevenção de acidentes.\r\n\r\nNos últimos meses, o Rio de Janeiro testemunhou diversos episódios envolvendo o fechamento inadequado de portas e o acionamento das composições com usuários ainda no vão entre o trem e a plataforma. Em abril de 2025, uma passageira sofreu ferimentos graves ao ser arrastada por um trem da Supervia, após ter ficado presa na porta. Casos similares foram registrados também no metrô, com passageiros sendo surpreendidos com o fechamento brusco das portas ou com o início da movimentação das composições mesmo com as portas ainda abertas.\r\n\r\nAlém disso, na primeira semana de maio de 2025, um trágico acidente no Metrô de São Paulo resultou na morte de um passageiro que ficou preso na porta do trem e foi arrastado até cair nos trilhos. Segundo levantamentos da imprensa, esse tipo de ocorrência já se repetiu pelo menos 15 vezes em composições do Metrô de São Paulo nos últimos anos, o que demonstra um padrão preocupante que pode se repetir em qualquer sistema que não conte com mecanismos de segurança eficazes.\r\n\r\nEsses acidentes, evitáveis com tecnologia adequada, evidenciam falhas críticas nos sistemas de segurança adotados pelas concessionárias e tornam urgente a adoção de dispositivos de detecção de presença nas portas dos trens e metrôs. Essa tecnologia, já comum em sistemas metroferroviários internacionais, impede o fechamento das portas em caso de qualquer obstrução - seja uma pessoa, parte do corpo, uma mochila ou carrinho de bebê - e impede a partida da composição enquanto a porta não estiver totalmente fechada e segura.\r\n\r\nRessalta-se que os trens e metrôs que operam no Estado do Rio de Janeiro já são equipados com botões de emergência acessíveis aos passageiros. Portanto, essa tecnologia já está contemplada nos sistemas em funcionamento e por este motivo não foi incluída ao presente Projeto, que se concentra exclusivamente na adoção de sensores automáticos de presença como medida preventiva e independente da ação humana.\r\n\r\nPortanto, trata-se de uma medida preventiva, tecnicamente viável e absolutamente necessária para a preservação da vida e da integridade dos usuários. A proteção do cidadão deve ser prioridade em qualquer serviço público ou concedido, especialmente no transporte de massa.\r\n\r\nContamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação deste tão importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5399/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO COMO PRIMEIRO FATOR DE DESEMPATE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece como prioritária a análise do critério etário como fator de desempate em concursos públicos para provimento dos cargos efetivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta devem adotar, como primeiro fator de desempate, o critério etário, considerando-se a maior idade entre os candidatos que obtiverem a mesma nota final.\r\n\r\nParágrafo único. Nos concursos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos que compreendam diversas fases ou etapas de classificação, para cada uma delas será adotado o critério etário, como primordial fator de desempate.\r\n\r\nArt. 3º O disposto nesta Lei aplica-se exclusivamente aos editais de concursos públicos publicados após o término do prazo de vacância estabelecido no art. 5º.\r\n\r\nArt. 4º A inobservância das disposições desta Lei acarretará a nulidade dos atos relativos ao provimento dos cargos atingidos pelas regras de desempate aqui previstas.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias da data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa promover a inclusão e valorização das pessoas com maior idade nos quadros da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma ação afirmativa destinada a combater a discriminação etária no acesso ao serviço público e ampliar a diversidade etária entre os servidores estaduais.\r\n\r\nEntretanto, reconhecendo também a necessidade de manter critérios técnicos nos certames que envolvam funções com exigências específicas - como provas práticas ou discursivas que avaliem habilidades operacionais, técnicas ou intelectuais relevantes ao exercício do cargo - o texto propõe que, nesses casos, o primeiro fator de desempate seja especificado pelo certame e, seguido, sucessivamente, do critério de maior idade do candidato. \r\n\r\nImportante destacar que o Estado do Rio de Janeiro não é um caso isolado ao propor medida com este escopo. O Distrito Federal adota política semelhante por meio da Lei nº 4.118, de 7 de abril de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da contratação de, no mínimo, 5% de pessoas com mais de 40 anos pela administração pública local.\r\n\r\nA constitucionalidade dessa norma foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.082/DF, reforçando a legitimidade jurídica e constitucional de políticas públicas que visam corrigir desigualdades no acesso ao trabalho em razão da idade.\r\n\r\nDe acordo com o Relator, Ministro Edson Fachin, não há violação formal à Constituição da República e nem violação material. A respeito disso, observou que, dentre outros fundamentos, a norma - que traz uma ação afirmativa antidiscriminatória - visa minimizar o desemprego entre os adultos na faixa dos 40 anos, os quais seriam pouco aproveitados pela iniciativa privada, bem como não estariam contemplados por políticas de proteção nem dos jovens e nem às pessoas idosas. \r\n\r\nO critério de desempate previsto neste Projeto visa garantir condições mais justas de concorrência para pessoas que, em razão da idade, frequentemente enfrentam barreiras no mercado de trabalho, apesar de plenamente capacitadas ao exercício de funções públicas. Essa medida é ainda mais relevante no atual contexto social e econômico, em que se observa o envelhecimento da população e a dificuldade de reinserção profissional para pessoas acima dos 40 anos.\r\n\r\nConfira a Ementa, publicada em 10/09/2024:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL 4.118/2008 QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ANOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM LICITAÇÕES QUE INCLUAM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. DICRÍMEN RAZOÁVEL. NÃO HÁ OFENSA À LIVRE INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. INTERPRETAÇÃO (sic.) CONFORME DA EXPRESSÃO “CHEFES DE FAMÍLIA” A FIM DE QUE SEJA COMPREENDIDA COMO “CHEFIA DE FAMÍLIA”, INDIVIDUAL OU CONJUNTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. A Lei Distrital nº 4.118, de 07.04.2008 trata da obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% de empregados com mais quarenta anos de idade na administração direta e indireta do Distrito Federal, bem como, do estabelecimento de cláusula que assegure o mínimo de 10% das vagas a pessoas com mais de quarenta anos nas licitações para contratação de serviços que incluam o fornecimento de mão- de- obra. 2. A norma ora questionada não invade a seara do regramento geral sobre licitações e contratos estabelecido pela União, mas trata precipuamente de política pública de pleno emprego, através da reserva de vagas, visando o desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal. 3. Regra que personaliza o procedimento licitatório do Distrito Federal, obrigando a inclusão de determinada cláusula em suas contratações, a partir do que se encontra dentro do espaço de conformação legislativa dos Estados- membros. 4. A fixação de um percentual mínimo de contração pelo poder público de empregados com mais de quarenta anos não é matéria relativa à relação empregatícia e, portanto, não se encontra regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas. 5. Ações afirmativas antidiscriminatórias e a elaboração de políticas públicas que promovam o pleno emprego estão compreendidas no plexo de competências comuns dos entes federativos. 6. Presente a correlação lógica entre o fator de discrime (sic.) e o fim perseguido, qual seja, o desenvolvimento econômico e social em âmbito local, eis que visa minimização do desemprego entre os adultos na faixa dos quarenta anos, os quais seriam pouco aproveitados pela iniciativa privada e não contemplados pelas políticas de incentivo à contratação jovem nem pelas políticas de proteção às pessoas idosas, 7. Ação conhecida e julgada parcialmente tão somente para dar interpretação conforme ao art. 3º da Lei 4.118/2008 do Distrito Federal, a fim de que a expressão “chefe de família” seja compreendida como “chefia de família”, seja ela individual ou conjunta, masculina ou feminina.\r\n\r\n(ADI 4082, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-09-2024 PUBLIC 10-09-2024).\r\n\r\nA decisão tomada no julgamento da ADI 5.096/DF também representa uma virada jurisprudencial importante quanto à possibilidade de estados e o Distrito Federal criarem ações afirmativas etárias nos concursos públicos de sua própria administração.\r\n\r\nAs carreiras da segurança pública, por exemplo, são igualmente importantes, reconhecendo que muitos candidatos nessa faixa etária mantêm excelente condição física e intelectual para o exercício de funções operacionais ou administrativas, sendo a experiência de vida um diferencial relevante.\r\n\r\nQuanto ao aspecto da vigência da norma ora proposta, estipulou-se 90 dias da vacacio legis, em observância ao art. 8º da LC 95/98, considerando-se a repercussão nas regras de concursos públicos. Por conseguinte, achou-se por bem estipular expressamente no art. 3º desta proposição a aplicabilidade irretroativa da nova Lei, em prestígio da segurança jurídica, inclusive evitando-se a sua aplicação imediata aos certames em andamento, com editais já publicados ao tempo desta nova vigência.\r\n\r\nPor fim, o critério proposto nesse projeto garante equilíbrio entre justiça social e mérito técnico, reforçando a transparência e a isonomia nos concursos públicos. A sua aprovação representará um avanço relevante na construção de uma administração pública mais inclusiva e comprometida com os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da promoção do trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2025\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO BAOBÁ À COMISSÃO MOJUBÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Baobá à Comissão Mojubá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Comissão Mojubá representa um marco na defesa dos direitos e na preservação da cultura de matriz africana na Região Sul Fluminense, com especial destaque para a cidade de Volta Redonda. Sua atuação incansável em prol da salvaguarda dos terreiros e da garantia da liberdade religiosa fortalece as comunidades de Umbanda e Candomblé, promovendo um ambiente de respeito, acolhimento e proteção à fé e às tradições.\r\n\r\nO compromisso da Comissão Mojubá estende-se à proteção dos espaços sagrados, assegurando que sejam preservados e respeitados. Sua contribuição foi determinante para a formulação de um protocolo de acolhimento dos terreiros, consolidando a necessidade de que a presença estatal seja pautada pela proteção e pelo diálogo, em vez de fiscalização ou controle.\r\n\r\nAlém de seu papel fundamental na defesa dos direitos religiosos, a comissão dedica-se à valorização e difusão da cultura afro-brasileira, promovendo eventos e iniciativas que exaltam suas raízes, tradições e espiritualidade. O termo \"Mojubá\", saudação de origem iorubá que expressa reverência e respeito aos ancestrais e entidades espirituais, traduz fielmente o princípio norteador deste movimento: a exaltação da ancestralidade e o reconhecimento da diversidade cultural.\r\n\r\nDiante de sua notável trajetória e impacto positivo, a Comissão Mojubá merece ser celebrada e enaltecida por sua dedicação incansável. Como reconhecimento por sua luta em favor da preservação da ancestralidade africana, é merecedora do recebimento do Prêmio Baobá, honraria que simboliza a resistência, o enraizamento e a valorização das heranças culturais afrodescendentes.\r\n\r\nQue seu caminho continue iluminado pela força dos ancestrais e pela união daqueles que acreditam na liberdade religiosa e na dignidade humana. Mojubá!\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2025\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, de autoria do Ministério Público, que \"ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NºS 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003; 129, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009; 159, DE 02 DE MAIO DE 2014; E 199, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELAR, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Marcelo Dino, Marcos Muller, Rafael Nobre, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Samuel Malafaia, TH Joias, Thiago Gagliasso, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 090/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1129/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 308/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 091/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4187/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3884/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 092/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3587/2024, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2913/2024, de autoria da Deputada Dani Monteiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 093/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4716/2025, de autoria do Deputado Val Ceasa. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2472/2023, de autoria do Deputado Filipe Soares, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 103/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1439/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 3.931, de 05 de setembro de 2002, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 106/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2003/2023, de autoria do Deputado André Correa. Conforme decisão em sessão Plenária do dia 12 de maio de 2025, esta Comissão modificou o parecer inicial, solicitando ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1963/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 128/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1747-A de 2019, de autoria dos Deputados Rosenverg Reis, Tia Ju e Dionísio Lins que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.774, de 08 de maio de 2025 que, \"AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1747-A/2019, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROSENVERG REIS, TIA JU E DIONÍSIO LINS, QUE \"AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 2°.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio de manifestação do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti Informou que o \"Cadastro Estadual de Doadores de Sangue\", ainda não foi implementado, existindo, assim, dificuldades praticamente insanáveis para sua criação e operação.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GDDL nº 076/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação. \r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nVenho por meio deste encaminhar a V.Sª, em resposta ao Ofício nº 002/2023 desta Secretaria, as documentações pendentes que seguem em anexo, relacionadas ao cumprimento da exigência da Comissão de Constituição e Justiça (Resolução 01/92), relativa ao Título de Utilidade Pública presente no Projeto de Lei nº 1939/2020.\r\n\r\nSolicito se possível a continuidade da tramitação do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nSem mais, apresento a V.Sª protestos de elevada consideração e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSecretário -Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n4926 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, ao Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, e ao Sr. Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual , providência no sentido de possibilitar uma política fiscal de transação tributária visando a renegociação e recuperação de créditos tributários da receita estadual, permitindo a resolução consensual de litígios fiscais e administrativos de forma célere e eficiente.\r\n\r\nDEPUTADA ROSENVERG REIS\r\n\r\n4927 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEAM, na estrutura da Secretaria de Polícia Civil, no município de Magé, na forma em que especifica.\r\n\r\nDEPUTADA RENATO MIRANDA\r\n\r\n4928 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução da limpeza, urbanização e conservação da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho localizado na esquina com a Avenida Coelho da Rocha, na cidade de Mesquita.\r\n\r\n4929 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução da limpeza, urbanização e conservação da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho localizado na esquina com a rua Bicuíba, na cidade de Mesquita.\r\n\r\n4930 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução da limpeza, urbanização e conservação da Via Light (RJ-081), especialmente no trecho localizado na esquina com a rua Macário, na cidade de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n4931 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, para que adote as providências necessárias visando construir um novo acesso à Vila Olímpica Félix Venerano, localizada na rua Ururaí, S/N - Honório Gurgel, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n4932 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, as providências cabíveis para implantação de um polo de graduação à distância (EAD) do consórcio CEDERJ no município de Iguaba Grande.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS\r\n\r\n1460 - DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO ao 3º SGT TIAGO BARBOZA DA SILVA, Lotado no BOPE, pelo compromisso inabalável com a segurança e o bem-estar da nossa comunidade.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n1461 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SETORIAL ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT-RJ em virtude da sua atuação na promoção do esporte e do lazer.\r\n\r\n1462 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a REDES DA MARÉ em virtude da sua atuação na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional no Complexo da Maré.\r\n\r\nDEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n1463 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Subtenente PM JEAN PIERRE AMARAL DE LIMA, RG 63468, ID FUNCIONAL Nº 24811432, lotado no Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios - BEPE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1464 - DE LOUVOR E APLAUSOS aos Policiais Militares JOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE e MARCOS DOS SANTOS BELO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1483 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. MARCELO CARLOS DO NASCIMENTO VIANNA, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n1485 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilustríssimo Doutor HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO pelos relevantes serviços prestados à saúde da sociedade fluminense e reconhecimento internacional pelo seu trabalho como médico, pesquisador e, pela ajuda na aprovação e o cumprimento de várias leis para a segurança e saúde do trabalhador, como as que aboliram o amianto, o mercúrio, o chumbo na gasolina e o jateamento de areia nos estaleiros navais.\r\n\r\nId: 2647462"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2792/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9446/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALMEIDA GUIMARÃES FONTOURA SANTOS, matrícula nº 433.253-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, na vaga decorrente da exoneração de Ebenézer Lessa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2793/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9424/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, DAYSE AMADO RIBEIRO, matrícula nº 408.978-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2794/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8259/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PT - Deputada Marina do MST, FABIO DOS SANTOS, matrícula nº 422.140-4, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2795/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9433/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, IZAIS CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.574-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2796/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9429/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER unto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, AMANDA DE LIMA MOREIRA, matrícula nº 424.649-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2797/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9421/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, ADRIANO DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 425.513-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2798/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9434/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER Junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, JOSÉ ELIAS COELHO BORGES, matrícula nº 427.754-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2799/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9423/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER Junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, JERLANIA CLEMENTINO XAVIER, matrícula nº 432.335-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2800/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9419/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, CHRISTINA AZEVEDO RODRIGUES, matrícula nº 422.260-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2801/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9430/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, GIOVÂNIA CRISTINA MACHADO CLAUDINO DA FONSECA, matrícula nº 425.200-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2802/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9408/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, JACIELLEN GUIMARÃES FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 428.778-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, sím bolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2803/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9438/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, JOSIMERE DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 427.963-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2804/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9413/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 422.071-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2695/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8893/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 308.657-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Adriana Lima José, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.05.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2767/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9394/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, CARLOS LAURINDO DA SILVA, matrícula nº 432.356-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2770/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9411/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, CARLOS RENATO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 432.604-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2773/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9420/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Douglas Gomes, GRASIELE DA SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 433.712-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.05.2025)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/N° 02/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 9321/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS da Portaria “E” GS/N° 09/2014, que designava a servidora efetiva VERA LÚCIA MARTINS MORGADO, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2500, matrícula n° 200.906-6 e DESIGNO, o servidor efetivo RODRIGO DE PAIVA BARREIROS, Especialista Legislativo, nível IV, índice 1800, matrícula n° 201.858-8, para responder pela Subdiretoria Geral de Finanças, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, com efeitos a partir de 14 de maio de 2025.\r\n\r\nATO\"E\"IGS/N° 145/2025\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32.do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9568/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUSTAVO DE SOUZA MOURA, matrícula n° 309.046-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar ll, símbolo CAI -17, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da dispensa de Isaac Souza da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17409/2024 - EDSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n17762/2024 - EMERSON DE SOUZA MELO \r\n\r\n3002/2025 - HEITOR FERNANDES DA SILVA NETO \r\n\r\n3305/2025 - MARIA CLAUDIA FARTES\r\n\r\n3733/2025 - CRISTIANE ABREU DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n3761/2025 - BRUNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA \r\n\r\n3878/2025 - ALINE DE SOUZA FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\n3884/2025 - ANA PAULA HONORATO GUEDES\r\n\r\n3987/2025 - SARAH MARIA LOPES \r\n\r\n4045/2025 - MARLOM PUBLIO FIRMINO\r\n\r\n4499/2025 - JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4640/2025 - FERNANDO DE LIMA GUEDES \r\n\r\n4680/2025 - ELIANA DA SILVA BARRETO \r\n\r\n4729/2025 - KARINA DE FARIAS CONCEIÇÃO \r\n\r\n4740/2025 - FABRICIO HERINQUE NAVARINI SANTOS\r\n\r\n4881/2025 - FLAVIO BITENCOURT MACRE\r\n\r\n5562/2025 - SABRINA SANTOS DE ARAUJO \r\n\r\n5573/2025 - BRUNA CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA \r\n\r\n5581/2025 - GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n5640/2025 - MONICA BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5663/2025 - BARBARA GARCIA MACHADO \r\n\r\n5666/2025 - MARIA ANGELA DOS REIS \r\n\r\n5719/2025 - TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA \r\n\r\n5844/2025 - GUTEMBERG DOS SANTOS BELEM \r\n\r\n5856/2025 - FELIPE HERMANO DE ANDRADE\r\n\r\n5871/2025 - GESSICA PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n5885/2025 - MARIELLY VIANA HERCULANO ROCHA \r\n\r\n5916/2025 - GLEYDSON VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n5923/2025 - RODRIGO MOREIRA LAEBER \r\n\r\n5997/2025 - VIVIAN GOMES DE OLIVEIRA BARRADAS\r\n\r\n6015/2025 - ADELTO FRIGUIS DE SOUZA\r\n\r\n6025/2025 - RUAN MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n6040/2025 - ILANA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n6094/2025 - TIAGO SANTOS SILVA \r\n\r\n6103/2025 - JEFFERSON DOUGLAS NASCIMENTO DAS CHAGAS \r\n\r\n6151/2025 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6171/2025 - JORGE SEBASTIÃO CAMPOS FLORENCIO \r\n\r\n6174/2025 - VALERIA FERNANDES DA ROSA CUNHA \r\n\r\n6198/2025 - GESSICA CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\n6228/2025 - LAILA PEDRO DA SILVA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n6302/2025 - GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n6361/2025 - JOSE PAULO SARMENTO \r\n\r\n6509/2025 - GILBERTO MUSSI RIBEIRO\r\n\r\n6748/2025 - CHARLIMA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n6751/2025 - JULIA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n6796/2025 - ZANANDREA PAES VAINA ISSA\r\n\r\n6820/2025 - NATHALIA DE CARVALHO REIS BALTAZAR \r\n\r\n6925/2025 - SIMONE BARBOSA BRANDÃO \r\n\r\n6940/2025 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO \r\n\r\n7364/2025 - LUCIANO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n7397/2025 - JOYCE DA SILVA ROSA DE PAULA \r\n\r\n7637/2025 - NADIA MARIA GONÇALVES CORRÊA \r\n\r\n8180/2025 - MYLLENA GURGEL RIBAS BOM\r\n\r\n8529/2025 - MARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3390/2023 - RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n11028/2023 - DEIVISSON BORGES DE SOUSA\r\n\r\n11662/2023 - NEIDE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n13189/2023 - CICERO ARCANJO DE AZEVEDO\r\n\r\n14872/2023 - MARIA MARTHA DE BRITO\r\n\r\n15287/2023 - RENATA LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n9135/2024 - GISELE LOPES KLINGLER\r\n\r\n5610/2025 - VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.05.2025\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 376/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora LAILA PEDRO DA SILVA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 433.563-4, com efeito a partir de 1 de maio de 2025 até 31 de janeiro de 2027.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.05.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9343/2025 - FABIANA TRAJANO CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 15.05.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9369/2025 - CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2647465"
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                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri Moura, Zeidan (65), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 9h35min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nNão havendo orador inscrito, a Presidência suspende a Sessão até as 10h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nPassa-se à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4676/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC/IFPD E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FECOMÉRCIO-RJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Boaretto. (Pausa) Deputada Célia Jordão. (Pausa) Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL (Para emitir parecer) - Parecer favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5263-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR AS ESTAÇÕES DO METRÔ RIO NA LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA DOS CLIENTES PARA AQUISIÇÃO DOS CARTÕES DE EMBARQUE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente democrático Bacellar.\r\n\r\nNa verdade, eu fiz uma lei, há muito tempo, há 20 anos, para que as filas nos bancos não ultrapassassem vinte minutos. Na época, essa lei foi pedida pelos bancários, porque demitiam muitos bancários e as filas eram enormes, sobretudo na época de pagamento das aposentadorias etc. Isso virou lei e fizemos o Cumpra-se em várias agências. Levávamos um despertador. Quando passavam os vinte minutos, tocava o despertador. Houve ações na Justiça. Para isso ser cumprido, marcava-se o horário do início do atendimento, quando a pessoa pegava uma senha, e o carimbo de quando ela foi realmente atendida, para garantir não mais do que vinte minutos.\r\n\r\nPosteriormente, fizemos uma segunda lei, bastante tempo depois, para ampliar essa determinação, que já era lei para os bancos, para os Correios. Também virou lei, também fizemos o Cumpra-se em várias agências dos Correios.\r\n\r\nHoje, aprovamos uma que é a sequência dessas duas. É a mesma coisa para o atendimento no Metrô. Claro que já houve avanços, uma parte disso já está automatizada etc., mas, às vezes, vemos filas também no Metrô. No fundo, é uma Lei de Defesa do Consumidor, para não ficar mofando horas na fila.\r\n\r\nQuero agradecer a todos, à Presidência, às comissões, ao nosso Procurador Robson, sensível aos direitos do consumidor. Espero que seja sancionada, porque, na verdade, a gente só está ampliando uma lei que no início era só para os bancos, depois passou para os Correios e, agora, para o Metrô. A conclusão é essa, que se respeite sempre o consumidor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3584/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VITOR JUNIOR, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO JORNALISTA ESPORTIVO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3734/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, LUCINHA E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 989/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA “UPA DONA VETE CORRÊA “A UPA DE VALENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT E RENATO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à redação do vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2335/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DO MARINE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, THIAGO GAGLIASSO, JÚLIO ROCHA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2673/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DECLARA A “FESTA DE YEMONJÁ DE PARATY” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, VERÔNICA LIMA E CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 569/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO HUMANOS POR DIREITOS - MHUD.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 748/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À SRA. ANA LÚCIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1147/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GERSON SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, V.Exa. está concedendo a Medalha Tiradentes, nada mais, nada menos, ao segundo melhor jogador do Clube de Regatas do Flamengo. Não sei se o senhor prestou atenção, o nosso Gerson. Então, não queria deixar de passar em branco essa homenagem, e até porque o nosso Flamengo, hoje mesmo, joga no Maracanã com a LDU, e com a presença do Gerson. Ele pode ser decisivo. \r\n\r\nObrigado Presidente .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - E tem que placar hoje, Luiz.\r\n\r\nEu que agradeço. Bela saudação. Parabéns a Gerson, que é na minha opinião o jogador que joga mais para o grupo do Flamengo que existe naquele elenco.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação .\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1164/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR ROBERTO LEVERONE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente Rodrigo Bacelar na matéria anterior, o Deputado Luiz Paulo chamou a atenção da homenagem ao Gerson do Flamengo. Quero aproveitar para fazer um agradecimento ao Governador. O Governador sancionou, senador Marquinho, sancionou há dias uma lei nossa a pedido das torcidas femininas no Maracanã; torcidas do Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, que era para coibir a violência machista nos estádios. A gente já tinha uma lei genérica sobre estabelecimentos que praticam ou consentem a violência contra a mulher, mas ela não era extensiva ao estádio. Então, o que fez essa lei nova recém sancionada pelo Governador Cláudio Castro? Primeiro, especifica a violência nos estádios, depois aumenta as multas; terceiro, estabelece um posto móvel de atendimento no próprio local do estádio. Uma pessoa é vítima, vai sair no meio de um estádio com 60 mil pessoas, onde é que ela vai fazer um registro de ocorrência? Então, o Governador sancionou sem qualquer veto. \r\n\r\nEu quero aqui agradecer publicamente a sanção dessa lei ligada à questão esportiva, a propósito da homenagem ao nosso Gerson, que joga hoje também convocado à seleção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Minc.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1158/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR MARCOS ANDRÉ DA SILVA - TITA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão, não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1533/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 9447 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA, NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Pedro Ricardo. (Pausa) \r\n\r\nDesigno o Deputado Alexandre Knoploch para emitir parecer pela Comissão de Saúde. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, designo o Deputado Samuel Malafaia, por gentileza.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido, para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4240/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4240/2024 QUE “INSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 4240/2024 QUE “INSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa instituir no âmbito do estado do Rio de janeiro, a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização da população sobre o acidente vascular cerebral (AVC).\r\n\r\nO Acidente Vascular Cerebral é uma das principais causas de morte e incapacidades no Brasil. A promoção de campanhas de conscientização e prevenção representa medida de alta relevância social e grande interesse público, tendo potencial de reduzir custos ao sistema de saúde e salvar vidas por meio da educação preventiva.\r\n\r\nA matéria está em concordância com o previsto na Constituição Estadual, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\n“Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a ali mentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas, a acessibilidade e a conectividade para garantir a cidadania, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\n“Art. 39 - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”\r\n\r\nArt. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor outro lado, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela saúde da população, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nConsiderando a análise acima, o projeto de lei não apresenta vício formal de iniciativa, pois o projeto não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo ou cria despesa pública imediata, tratando-se de uma norma de natureza programática e de incentivo à promoção de políticas públicas, o que permite iniciativa parlamentar, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).\r\n\r\nDeste modo, com o intuito de aprimorar a proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do projeto de lei 4242/2024, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização da população sobre o acidente vascular cerebral (AVC).”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o §1º do art. 2º do projeto de lei 4242/2024, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º- As ações de que tratam o caput deste artigo, incluirão palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias e conteúdo midiático.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4240/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, irmão. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo o Deputado Samuel Malafaia. Por favor, nos dê essa honra.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - A honra é toda minha, Presidente. Parecer favorável, com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, amigo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4825/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Presidente Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com Emendas, Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4825/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4825/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE PALETÓ E GRAVATA POR ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo dispensar o uso obrigatório de paletó e gravata por advogados no exercício da profissão em atividades administrativas e judiciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em períodos definidos.\r\n\r\nNos termos da Constituição Federal de 1988, compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal legislar sobre procedimentos em matéria processual, especialmente sobre:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXI - procedimentos em matéria processual;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.\r\n\r\n§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.\r\n\r\n§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.”\r\n\r\nA proposta em exame insere-se no campo da legislação concorrente, não invadindo competência privativa da União (art. 22, XVI, CF/88), já que não altera o exercício da advocacia ou a regulamentação da profissão, mas apenas dispõe sobre normas protocolares e de vestimenta aplicáveis localmente, em ambientes sob administração estadual.\r\n\r\nNesse sentido, o STF, na ADI 2.273/ES, assentou a constitucionalidade de normas estaduais que tratam de aspectos procedimentais ou operacionais, desde que não interfiram na estrutura do Poder Judiciário nem contrariem normas gerais federais.\r\n\r\nA dispensa de trajes formais durante os meses de maior calor representa medida amparada por valores constitucionais relevantes:\r\n\r\nPrincípio da razoabilidade (art. 5º, LIV, CF);\r\n\r\nDignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF);\r\n\r\nEficiência e economicidade na administração pública (art. 37, caput, CF).\r\n\r\nA imposição de vestimenta excessivamente formal, em contextos climáticos adversos, pode configurar formalismo desproporcional. O STF, no HC 91.952/SP, já reconheceu que o excesso de formalismo, inclusive quanto ao vestuário, não pode restringir indevidamente o exercício de uma atividade profissional, sobretudo quando inexiste prejuízo à ordem institucional ou à liturgia dos atos judiciais.\r\n\r\nA proposta não altera regras do exercício da advocacia, não impõe restrições ao profissional, tampouco interfere na habilitação ou prerrogativas da categoria. Trata-se de norma administrativa, voltada à adequação de protocolos locais a condições climáticas e sociais específicas.\r\n\r\nNa ADI 4.718/RJ, o STF reafirmou que normas estaduais que regulam aspectos locais de funcionamento de serviços públicos não conflitam com normas gerais federais, desde que não extrapolem a competência suplementar do Estado.\r\n\r\nA proposta se limita a estabelecer diretriz geral para a atuação dos advogados em órgãos do Estado, sem interferir na organização interna do Poder Judiciário, tampouco na sua estrutura ou autonomia administrativa (art. 99 da CF/88).\r\n\r\nConforme jurisprudência do STF na ADI 2.356/DF, normas legais podem prever diretrizes ou regras que afetem o Judiciário desde que não contrariem sua autonomia ou prerrogativas institucionais.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do projeto de lei 4825/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica dispensado o uso de paletó e gravata por advogados no exercício da profissão em atividades administrativas e judiciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, durante o período compreendido entre 10 (dez) de dezembro e 31 (trinta e um) de março de cada ano, salvo determinação expressa em sentido contrário por parte do órgão competente.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4825/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Amorim. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Val Ceasa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, amigo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo novamente o Deputado Samuel Malafaia, por gentileza.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Samuel Malafaia, carinhosamente. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido, para a 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 101/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1527/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 900/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1261/2025, de minha autoria e do Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada Célia Jordão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3218/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1272/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Bruno Boaretto.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1270/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1271/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1269/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1267/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2059/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 398/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2026/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 503/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2311/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Renato Machado.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1268/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5189/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4668/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4659/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do/ Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4768/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 15 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, uma questão ordem, rapidamente, antes de encerrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo e Deputado Rodrigo Amorim, às 11h30, nossa reunião, conforme orientação do Colégio de Líderes. Dá tempo de o senhor fazer o expediente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Deputado Fred Pacheco entrou em contato comigo agora. Ele acompanhado a Sessão pelo sistema remoto, mas não conseguiu registrar sua presença. Então, pediu para consignar, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok. Está consignado pela Mesa Diretora.\r\n\r\nA Presidência gostaria de convidar o Deputado Guilherme Delaroli para assumir a condução dos trabalhos. Para o Expediente Final, temos dois oradores inscritos: Deputado Luiz Paulo, que começa agora e, em seguida, Deputado Douglas Gomes, em seguida nós encerramos o Expediente Final.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Que Deus abençoe a todos nós.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h21min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; GUILHERME DELAROLI, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Douglas Gomes, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri Moura, Zeidan\r\n\r\nId: 2647463"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 3673/2017, “ALTERA A LEI Nº 3.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR A PERMANÊNCIA DE VETERINÁRIOS EM LOCAIS DE EXIBIÇÕES E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que visa alterar a Lei nº 3.692, de 26 de outubro de 2001, para regulamentar a permanência de veterinários em locais de exibições e exposições de animais, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 30 de novembro de 2017 e remetida para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de projeto de lei.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3673/2017 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 3673/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 986/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº8581, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, cujo fim é alterar a Lei nº 8.581, de 24 de outubro de 2019, que institui o Programa de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 11 de maio de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Isso porque o objeto da propositura legal é de matéria concorrente ao Estado. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde; “ \r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material também não existe óbice que impeça o prosseguimento da propositura legislativa, visto que é dever do Estado garantir o acesso à saúde. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. \r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;” \r\n\r\nDestarte, não cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça avaliar o mérito do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 986/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 986/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1894/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1894/2023 de autoria do Deputado Fred Pacheco, que pretende alterar a Lei Estadual nº 2.154, de 05 de setembro de 1993.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nApós a análise da emenda de plenário apresentada pelo senhor parlamentar Vitor Junior, esta relatora, concluiu que a emenda aprimora o texto, agregando ao objetivo da proposta.\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1894/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer da relatora FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1894/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2023, O QUAL “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MÃES DESEMPREGADAS EM RAZÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei do nobre Deputado Júlio Rocha, o qual pretende assegurar reserva de vagas de emprego em empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista, as quais estejam desempregadas em decorrência da dedicação exclusiva aos seus filhos.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade, juridicidade e legalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que o projeto em questão possui como objetivo garantir reserva de vagas de emprego para mães desempregadas em razão da dedicação exclusiva aos filhos com transtorno do espectro autista em empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnalisando o projeto, não se encontra óbice quanto a constitucionalidade do projeto, uma vez que a proposta de norma busca garantir emprego para mães em situação de vulnerabilidade econômica, por estar desempregada, em razão do bem maior da vida de uma mãe, que é um filho.\r\n\r\nNo que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. A propositura reúne condições para prosseguir em tramitação, uma vez que apresentada no regular exercício da competência legislativa desta Casa, conforme demonstrado. Eis por que é jurídica. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2248/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2248/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3008/2024, QUE “INSTITUI O \"MEMORIAL CAZUZA\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CANTOR, COMPOSITOR, ATOR E POETA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Canella, onde pretende declarar como Patrimônio Cultural de Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Acervo da Obra Artística e Cultural Produzida pelo Cantor, Compositor, Ator e Poeta, Cazuza”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do memorial do Cazuza, bem como a declaração como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Acervo da Obra Artística e Cultural Produzida pelo Cantor, Compositor, Ator e Poeta, Cazuza”, nascido na cidade do Rio de Janeiro, batizado como Agenor Miranda de Araújo Neto, foi um grande ícone da música brasileira, tendo muita importância no cenário musical a partir dos anos 80 até seu falecimento. \r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (…)”\r\n\r\nVisando ao aprimoramento da presente proposta, sugiro a seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3008/2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO CAZUZA, CANTOR, COMPOSITOR, ATOR E POETA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei nº 3008/2024.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 3008/2024 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A presente declaração como bem imaterial do Estado não implica em qualquer restrição ou usurpação aos direitos autorais da obra transmitidos aos sucessores do artista, não redundando em qualquer gravame, óbice ou eventual direito do Estado sobre a autoria intelectual da obra e os direitos dela decorrentes.”.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 3008/2024.\r\n\r\nDesta forma, como é dever do Estado preservar o patrimônio cultural e artístico, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3008/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3008/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3650/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO SEU CNPJ, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em disponibilizar o número do seu CNPJ, em local visível e de fácil acesso em seus sítios eletrônicos”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre a obrigatoriedade de que empresas com sede ou filiais no Estado do Rio de Janeiro disponibilizem o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em local visível e de fácil acesso em seus sítios eletrônicos oficiais. O objetivo declarado da proposta é promover a transparência nas relações empresariais e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes, bem como o acesso do consumidor à identificação da pessoa jurídica com a qual se relaciona.\r\n\r\nA proposição insere-se no âmbito da competência concorrente prevista no art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal, que autoriza os entes federativos a legislar sobre produção e consumo, bem como sobre responsabilidade por dano ao consumidor. Trata-se de tema que também se relaciona à proteção e defesa do consumidor, matéria sobre a qual os Estados podem legislar suplementarmente, nos termos do § 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nA Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor já estabelece, em seu art. 6º, III, como direito básico do consumidor o acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, e no art. 31 determina que toda informação veiculada deve ser clara e ostensiva. A medida proposta, portanto, reforça tais princípios no ambiente digital e não inova em descompasso com a legislação federal, tampouco invade esfera de competência privativa da União.\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis com o intuito de aperfeiçoar a redação da proposição é que apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 6146, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 6146, de 4 de janeiro de 2012, passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º As empresas com sede ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, independentemente do porte ou natureza jurídica, deverão disponibilizar o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em local visível e de fácil acesso em seus sítios eletrônicos, páginas ou portais de internet, inclusive aqueles utilizados para oferta de produtos ou serviços.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei implicará:\r\n\r\nI advertência por escrito;\r\n\r\nII aplicação de multa no valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 1º. Os recursos, fruto da arrecadação da multa aplicada será revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\n§ 2º São garantidos o contraditório e a ampla defesa\r\n\r\n§ 3º O valor da multa poderá ser revisto ou escalonado em razão do porte econômico da empresa, evitando desproporcionalidade na sanção.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3650/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3650/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025. \r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4178/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a divulgação de tempo de espera de atendimento de grupos prioritários em restaurantes e estabelecimentos.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 24 de setembro de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado, tendo em vista que protege e favorece grupos prioritários em restaurantes e estabelecimentos. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal: \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” \r\n\r\nPortanto, a proposição é, sem dúvida, oportuna e merece ser acolhida. No entanto, com o objetivo de aprimorar o Projeto de Lei e assegurar que atenda de forma mais eficaz ao seu propósito, propõem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA N°01- MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica-se o inciso II do Art. 2º do presente projeto de lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - multa no valor correspondente a 211 UFIR (Unidade de Referência Fiscal) por infração;”\r\n\r\nEMENDA N°02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º do presente projeto de lei, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias da data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4178/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4178/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS EM RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes e estabelecimentos similares no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, informações sobre a disponibilidade de vagas ou espaços reservados para atendimento preferencial, conforme as Leis Federais nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e nº 10.048/2000, e a Lei Estadual nº 6.878/2014.\r\n\r\n§ 1º As informações sobre a disponibilidade de mesas ou áreas reservadas para atendimento prioritário deverão ser divulgadas em tempo real, por meio de sinalização eletrônica ou outro meio acessível.\r\n\r\n§ 2º A sinalização em tempo real deverá informar, de forma clara, a quantidade de vagas ou mesas disponíveis para o atendimento preferencial.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento desta Lei acarretará:\r\n\r\nI - notificação ao estabelecimento;\r\n\r\nII - multa no valor correspondente a 211 UFIR (Unidade de Referência Fiscal) por infração;\r\n\r\nIII - em caso de reincidência, a cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de aplicação de multa, o montante cominado deverá ser destinado ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias da data de sua publicação.”\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 4178/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4641/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTERAÇÃO E APOIO ENTRE FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Interação e Apoio entre Famílias de Crianças com Deficiências, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.\r\n\r\nVersa o presente projeto sobre a criação de programa estadual de Interação e Apoio entre Famílias de Crianças com Deficiências, na forma que dispõe seu artigo primeiro. \r\n\r\nApós análise, depreende-se que a proposta é meritória na medida em que tem o objetivo de proporcionar suporte emocional, orientação e troca de experiências entre famílias de crianças que tenham recebido diagnóstico de deficiência.\r\n\r\nDestaque-se que o projeto se coaduna com ordenamento jurídico pátrio, especialmente com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, artigo 8º, nos moldes abaixo: \r\n\r\n“Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.”\r\n\r\nCom efeito, infere-se que a proposta legislativa está de acordo a legislação vigente, razão pela qual merece ter seguimento nesta Casa. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4641/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4641/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4849/2025, QUE “FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) MACAÉ-RJ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Chico Machado, que fica considerado o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Macaé - RJ.”\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade. É o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto. \r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, o artigo 24, inc. VII e XIV, da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; \r\n\r\nA Carta Política Fluminense encontra-se em sincronia, com a Carta Magna, na forma do artigo 74 VII e XIV, vejamos: \r\n\r\nArt. 74 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;”\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992 desta Comissão. Ao analisar a compatibilidade da proposição com a norma citada, concluo que a mesma deve prosseguir na sua tramitação, uma vez que cumpre todas as exigências legais para a concessão do título de Utilidade Pública Estadual, não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para todo povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4849/2025 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4849/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 1500/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTOGERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo “dispor sobre a utilização de equipamento motogeradores e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, pois visa a substituição gradual dos motogeradores movidos a óleo diesel por alternativas mais limpas e renováveis, incentivando o uso de fontes como energia solar, eólica, biomassa e processos de cogeração. O objetivo é reduzir progressivamente as emissões de carbono em, no mínimo, 25%.\r\n\r\nEssa iniciativa está alinhada com a Lei 5.890/2010, de Mudanças Climáticas, e com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21 de Paris, que estabelecem metas ambiciosas para a transição energética e a redução de impactos ambientais.\r\n\r\nPara adequar o prazo estipulado no projeto à realidade financeira e logística do Estado, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou quatro emendas, que aprimoram a proposta original.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2025. \r\n\r\nTHIAGO RANGEL - RELATOR \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n º 1500/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputados THIAGO RANGEL, Presidente; BRAZÃO e GUILHERME DELAROLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 1817/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO RANGEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI N° 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, pois tem por objetivo garantir recursos para a promoção de estudos, pesquisas e desenvolvimento no campo do hidrogênio verde. O hidrogênio pode ser utilizado não somente como combustível no setor de transportes, mas também como matéria-prima para produtos em outros setores. O hidrogênio verde é uma opção de substituição dos combustíveis fósseis no setor de transportes, contribuindo e muito para a redução das emissões atmosféricas de gases do efeito estufa, contribuindo para o combate à redução da camada de ozônio, desta forma mitigando as mudanças climáticas.\r\n\r\nRessalta-se que a presente proposição não contraria qualquer dispositivo legal, conforme parecer prévio pela juridicidade, com emenda, para aperfeiçoamento da presente proposição. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2025. \r\n\r\nTHIAGO RANGEL - RELATOR \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO:\r\n\r\nA Comissão de Minas e Energia, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n º 1817/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputados THIAGO RANGEL, Presidente; BRAZÃO e GUILHERME DELAROLI membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3454/2020, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA GRIPE CANINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3454/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon que institui a campanha de conscientização sobre a vacinação contra gripe canina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao PROJETO DE LEI Nº 3454/2020 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 3454/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 641/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE CRIMES DE RACISMO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 641/2023, de autoria do nobre Deputado(a) Verônica Lima que “institui o programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca instituir o Programa de Capacitação para Profissionais da Assistência Básica de Saúde e da Assistência Social, com o objetivo de promover o acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda visando o aperfeiçoamento da proposição, de forma transformá-la em autorizativa, adequando-a ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 641/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 641/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS CARAMUJOS AFRICANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2948/2024, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon que dispõe sobre a instituição de campanhas para combate e prevenção de doenças causadas pelos caramujos africanos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca instituir campanhas para combate e prevenção de doenças causadas pelos caramujos africanos, no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2948/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2948/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 323/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS DO TIPO “B”, “C” E “D”, UTILIZADAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 323/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático (dea), nas ambulâncias do tipo “b”, “c” e “d”, utilizadas na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 323/2019 é meritório, haja vista que torna obrigatório equipar as ambulâncias com desfibrilador que, em caso de emergência, pode ser utilizado salvando a vida do paciente.\r\n\r\nInsta salientar que durante a tramitação o projeto de lei foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde retornando com parecer FAVORÁVEL COM ALGUMAS RESSALVAS.\r\n\r\nA proposição foi aperfeiçoada pela CCJ com apresentação de emenda supressiva do art. 7° do Projeto de Lei n° 323/2019, sendo necessária a aprovação da emenda possibilitando a tramitação sem óbice.\r\n\r\nA iniciativa do Deputado Marcio Canella é louvável e de grande relevância para saúde da população e merece prosperar com a transformação em legislação.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 323/2019 é FAVORÁVEL COM EMENDA DA CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado Jair Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 323/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1834/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, GRAVES E DEGENERATIVAS, BEM COMO PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE OU TERAPÊUTICO FORA DO SEU MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1834/2020 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, dispõe sobre a isenção de pedágio para pessoas portadoras de Doenças Crônicas, graves ou degenerativas, de TEA ou de Síndrome de Down que necessitem ir para outro Município para a realização de tratamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar.\r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a isenção de pedágio para pessoas com doenças crônicas, graves e degenerativas, autismo e síndrome de Down é importante porque facilita a mobilidade e a qualidade de vida dessas pessoas.\r\n\r\nEm geral, os gastos com essas viagens são elevados, e os tratamentos muitas vezes se estendem por longos períodos, muitas vezes por toda a vida. Além disso, essas deslocações são dispendiosas, pois é necessário cobrir as despesas de transporte, uma vez que o transporte público é impraticável ou prejudicial para a recuperação do paciente.\r\n\r\nEntre esses custos, estão incluídos os gastos com pedágios. Isso acontece porque, ao viajar entre municípios, é necessário pagar pedágios, que são bastante frequentes. Muitos pacientes precisam fazer essas viagens semanalmente para receber tratamento.\r\n\r\nÉ muito importante que as rodovias sejam acessíveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania, E nesse caso, a cobrança de pedágio pode ser sim um obstáculo para a mobilidade dessas pessoas, que muitas vezes já enfrentam dificuldades financeiras.\r\n\r\nAqueles que têm deficiência, autismo, síndrome de Down ou doenças crônicas costumam ter gastos médicos e de saúde bastante altos.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 1834/2020 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2025\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 1834/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3216/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 01,03, E 04 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente parecer analisa as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3216/2020, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que visa incluir a dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina e a dispensação do medicamento nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é fortalecer o sistema imunológico da população, prevenindo doenças e seus efeitos mais graves, e, em especial, auxiliar no tra\r\n\r\ntamento de pacientes co Covid - 19\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom base no disposto no artigo 26, §8° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cabe a esta Comissão analisar proposições relacionadas à saúde\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S 01,03, E 04 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02 ao Projeto de Lei n° 3216/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 4926/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado FELIPE SOARES (N° 01)\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4926-A/2021, de autoria do Deputado Filipe Soares, que acrescenta ao texto da lei a garantia aos pais ou responsáveis as informações sobre possíveis efeitos colaterais causados pelas vacinas da Covid - 19, devendo eles assinarem termo de tomada de conhecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário tem como objetivo o aperfeiçoamento do texto original, determinando a informação aos pais ou responsáveis dos possíveis efeitos colaterais para que possam tomar decisão de medida de saúde de seus filhos com conhecimento e responsabilidade.\r\n\r\nÉ necessário ressalvar que a emenda tem como consequência o resguardo da unidade escolar quanto a eventuais efeitos colaterais dos estudantes da rede pública estadual.\r\n\r\nA proposta tem a finalidade de intensificar a ação da vacinação da Covid-19, assim como a referida vacina possui por parte da população algumas resistências devido aos seus efeitos colaterais, a emenda determinando o conhecimento dos pais ou responsáveis da vacinação e de seus efeitos é de suma importância para que não haja falta de harmonia entre a família e a escola.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei n° 4926-A/2021 é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de dezembro de 2024. \r\n\r\n(a) Deputado Jair Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4926/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 759/2023, QUE CRIA O PROGRAMA PARA PROTEÇÃO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS PELAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 759/2023, que cria o Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 759/2023 trata da criação de um Programa de Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição em análise tem como finalidade conceder, aos pais, mães e responsáveis pelas pessoas com transtorno do espectro (TEA) atendimento humanizado através de tratamento psicológico e multidisciplinar melhorando a qualidade de vida.\r\n\r\nO projeto de lei é meritório, pois visa o oferecimento da melhor assistência à saúde dos pais, mães e responsáveis das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).\r\n\r\nInsta salientar que o Projeto de Lei n° 759/2023 foi aperfeiçoado pela Comissão de Constituição e Justiça, através de emenda supressiva que viabilizam a regular tramitação da proposição.\r\n\r\nAssim a emenda da CCJ deve ser incorporada ao texto, facilitando o acolhimento e tratamento dos genitores e responsáveis pelas pessoas com TEA.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 759/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2265/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RELACIONADAS A INTOXICAÇÃO CRÔNICA POR AGROTÓXICOS\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2265/2023, que dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre doenças relacionadas a intoxicação crônica por agrotóxicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 2265/2023 é meritório, tem como objetivo prevenção e diagnóstico de doenças relacionadas a intoxidação crônica por agrotóxicos, através da campanha de divulgação.\r\n\r\nA proposição teve aperfeiçoamento na CCJ, através de emenda supressiva, possibilitando a regular tramitação do projeto de lei.\r\n\r\nAssim, como a campanha e divulgação das doenças relacionadas a intoxicação crônica por agrotóxicos proporcionará um maior conhecimento da população e consequente diagnósticos e tratamentos precoce.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 2265/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2265/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2431/2023, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS “JULHO VERDE” DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “altera a Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês “Julho Verde” dedicado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que, a conscientização de prevenção é a melhor estratégia para garantir longevidade e qualidade de vida. O diagnóstico precoce é uma ferramenta valiosa nesse processo, pois permite intervenções rápidas e eficazes, aumentando as chances de tratamentos bem-sucedidos e prevenindo complicações graves da doença.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2431/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2766/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE INSTITUI O SE LO “ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2766/2023, que Institui o Selo “Escola Que Valoriza A Vida”, no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei n° 2766/2023 é meritório, visa criar um ambiente seguro para a população estudante da rede pública municipal e particulares, possibilitando noções básicas de primeiros socorros, pois convivem, diariamente, com crianças e torna-se importante e necessário o conhecimento de noções básicas de primeiros socorros.\r\n\r\nInsta salientar que a proposição teve aperfeiçoamento na CCJ, através de quatro emendas supressivas, possibilitando a regular tramitação do projeto de lei.\r\n\r\nAssim, como o assunto da segurança escolar com a capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros é medida de prevenção de acidentes e de saúde para os estudantes e funcionários.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 2766/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2766/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2768/2023, QUE DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DA VÍTIMA DE CRIME DOLOSO, AINDA QUE TENTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, com as emendas apresentadas pela CCJ, emenda n° 01 (modificativa) e emenda n° 02 (supressiva) de autoria da Comissão de Constituição e Justiça de relatoria da nobre Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nSala da Comissão de Saúde, 18 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2768/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2874/2024, QUE ESTABELECE PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 2874/2024, que estabelece prioridade na remoção de pacientes para hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, tem como finalidade a implementar uma gestão mais eficiente e humanizada no sistema de saúde do nosso estado.\r\n\r\nO texto do projeto de lei foi aperfeiçoado com apresentações de emendas da CCJ que devem ser incorporadas a proposição.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2874/2024 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2874/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 2984/2024, QUE GARANTE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, INDEPENDENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI N° 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de parecer ao Projeto de Lei n° 2984/2024, que garante as pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2984/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, tem como finalidade a garantia de todos os direitos esta belecidos na Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015, independentemente da maioridade, às pessoas com transtorno espectro autista - TEA\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, pois visa a manutenção das garantias previstas na Lei n° 13.146, após o alcance da maioridade civil.\r\n\r\nRessalte-se que o TEA pode ser tratado de inúmeras formas, com apoio de uma equipe multidisciplinar, a criança pode desenvolver formas de se comunicar socialmente e de ter maior estabilidade emocional, portanto é necessária a manutenção dos direitos, sob pena de interrupção causar graves danos.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2984/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3262/2024 QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3262/2024 de autoria do Deputado Munir Neto que, altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 para que seja incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Doença Cavernoma Cerebral. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar.\r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o Cavernoma Cerebral é uma doença comum, atingindo 0,5% da população e pode ser confundido com um AVC, uma vez que pode causar hemorragias, crises convulsivas e déficits motores.\r\n\r\nCavernomas cerebrais são malformações vasculares que surgem no cérebro e cuja origem ainda não é conhecida e tentativas de tratamento por medicamentos estão em andamento. É uma doença comum, atingindo 0,5% da população. Porém é pouco conhecida. Acredita-se que há um grande número de pacientes assintomáticos que desconhecem ter a doença.\r\n\r\nOs Cavernomas do sistema nervoso são diagnosticados acidentalmente ou após sintomas, com maior frequência após uma crise convulsiva ou cefaleia intensa o suficiente para fazer um exame de imagem.\r\n\r\nO Cavernoma é pouco conhecida, porém não é uma doença rara. Existem estimativas de que ocorram em 02-05% da população. Como maioria das pessoas não têm sintomas, existe a impressão de que são raros.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 3262/2024 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2025\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA do Relator ao Projeto de Lei n° 3262/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3298/2024, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Jair Oliveira, “altera a Lei Estadual Nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hidranencefalia”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que, a hidranencefalia é uma condição rara e grave que afeta o cérebro de bebês e crianças, resultando na ausência parcial ou total dos hemisférios cerebrais. \r\n\r\nAs causas da hidranencefalia ainda não estão totalmente esclarecidas, mas podem estar relacionadas a fatores genéticos, infecções durante a gravidez ou lesões cerebrais. Por este motivo é de suma importância a conscientização sobre esta doença.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3298/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 3432/2024, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS COM AVISO DE PROIBIDO FUMAR CIGARRO, INCLUINDO A PROIBIÇÃO DOS DISPOSITIVOS OU CIGARROS ELETRÔNICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a substituição das placas com aviso de proibido fumar cigarro, incluindo a proibição dos dispositivos ou cigarros eletrônicos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nAs emendas modificativas apresentadas no parecer da CCJ, de relatoria do nobre Deputado Fred Pacheco, são no sentido de que se modifiquem o art. 2° e seu § 3° da Lei Estadual n° 5.517 de 17 de agosto de 2009, tendo em vista que a matéria objeto da propositura já é abarcada pela referida lei.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei proposto, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Saúde, 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Filippe Poubel - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3432/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3606/2024, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PESSOAS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, “institui a política de prevenção às amputações em pessoas portadores de diabetes e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que, o pé diabético é uma séria complicação da diabetes e essa condição ocorre quando uma área infeccionada ou machucada nos pés acaba desenvolvendo uma ferida (úlcera) podendo trazer consequências graves para o paciente, com a amputação do membro.\r\n\r\nNeste sentido, a Lei nº 6.751 de 14 de abril de 2014, que “estabelece o programa fluminense de saúde do pé diabético e dá outras providências”, trata sobre o referido assunto, mas o projeto de lei do nobre Deputado aprimora a lei existente.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3606/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3693/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3693/2024 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, Dispõe sobre a vedação dos planos de saúde de cancelarem de forma unilateral os planos de Assistência à Saúde das pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com art. 26, § 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, caberá a Comissão de Saúde se manifestar sobre todas as proposições relacionadas com a saúde pública, educação sanitária, atividades médicas e paramédicas, ação preventiva em geral, controle de drogas e medicamentos, exercício da medicina e profissões afins, e, ainda acompanhar os programas, projetos e ações governamentais na área de segurança alimentar.\r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o cancelamento unilateral de planos de saúde de idosos e pessoas com deficiência (PCD) é ilegal e pode resultar em indenizações.\r\n\r\nO cancelamento unilateral de planos de saúde pode prejudicar os consumidores, causando danos graves e riscos desnecessários. Inclusive a Lei dos Planos de Saúde estabelece que as operadoras devem proporcionar as melhores condições para o tratamento da saúde do beneficiário. O cancelamento unilateral pode violar o direito à saúde, à vida, à dignidade da pessoa humana, e os direitos do consumidor.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a possibilidade de cancelamento unilateral por parte das operadoras de planos de saúde coletivo, entendendo cabível desde que observados os seguintes requisitos: que o contrato contenha cláusula expressa prevendo a possibilidade de rescisão unilateral; que o contrato esteja em vigência por período de pelo menos 12 meses; que haja a prévia notificação da rescisão com antecedência mínima de 60 dias.\r\n\r\nE o referido Tribunal ainda acrescenta: a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.\r\n\r\nAdemais, a rescisão unilateral não poderá ser apenas contra “grupos específicos” de pessoas sob pena de configuração de discriminação. No caso das pessoas com deficiência, elas não podem ser impedidas de contratar plano ou seguro de saúde por conta da presença de deficiência nos termos do artigo 14 da Lei 9656/98. Em se tratando de autismo, o artigo 5 da Lei 12.764/12 traz previsão semelhante.\r\n\r\nPortanto, em que pese a possibilidade de cancelamento unilateral por parte das operadoras de planos de saúde coletivos, é importante ficar atento para que não haja situações de discriminação e situações que violam o Código de Defesa do Consumidor, a legislação protetiva das pessoas com deficiência, dentre outros.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei Nº 3693/2024 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2025\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA do Relator ao Projeto de Lei n° 3693/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados DR. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO, membros efetivos; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, por meios remotos das Comissões, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, sob a presidência do Deputado MARCELO DINO, com a presença dos Senhores Deputados SARAH PONCIO, Vice- Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, membro efetivo; Deputada GISELLE MONTEIRO e GIOVANI RATINHO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, nos termos do edital de convocação publicado em 09.05.2025. A Presidência informou ter recebido e avocado, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 229/2023, do Deputado Bernardo Rossi; Projeto de Lei nº 2260/2023, dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Marcelo Dino e Fred Pacheco e Projeto de Lei nº 3948/2024, do Deputado Fred Pacheco, distribuído à Deputada Sarah Poncio; Projeto de Lei nº 4132/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, distribuído à Deputada Lucinha; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 417/2023, do Deputado Jorge Felippe Neto, e Projeto de Lei nº 2759/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano, distribuído ao Deputado Professor Josemar. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência colocou em discussão e votação todos os pareceres relatados. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 229/2023, do Deputado Bernardo Rossi; parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2260/2023, dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Marcelo Dino e Fred Pacheco; parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3948/2024, do Deputado Fred Pacheco; parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 4132/2024, do Deputado Rodrigo Amorim; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 417/2023, do Deputado Jorge Felippe Neto; parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 2759/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, treze de maio de dois mil e vinte e cinco. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, secretário matrícula nº 201.690-5; (a) Deputado Marcelo Dino, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete de maio de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia, conforme convocação por edital publicado em seis de maio do corrente ano, contando com a presença dos Senhores Deputados Thiago Rangel - Presidente; Brazão e Guilherme Delaroli - membros efetivos. Dando prosseguimento, sua Excelência agradeceu a presença de todos e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos no período ao Projeto de Lei nº 1500/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 1817/2023, de autoria da Deputada Zeidan, parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Em continuidade, foi aprovada também por unanimidade de votos, a deliberação de Audiência Pública com o intuito de debater, junto às autoridades pertinentes, denúncias sobre roubo de gás em Macaé e outros Municípios. Além do tema, o Senhor Presidente propôs que fossem convidadas as seguintes autoridades: Policial Civil (DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados), PROCON, ANP, Naturgy, IPEM, Inmetro, SINDCOMB e SINDESTADO - RJ. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença e colaboração de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Elaine Inácio Lauria, matrícula nº 201.776-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, sete de maio de dois mil e vinte e cinco. (a)Elaine Inácio Lauria - Secretária; (a)Deputado Thiago Rangel - Presidente\r\n\r\nId: 2647464"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e CARLOS MINC, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 20 de maio de 2025, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3489/2024, do Deputado Vitor Junior, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Canto do Rio FootBall Club, sediado no Bairro do Ingá, no Município de Niterói”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3711/2024, do Deputado Vitor Junior, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Sabiá, no Município de Niterói”.\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2325/2023, do Deputado Renato Machado, que “Declara como Patrimônio Material, Cultural, Histórico, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio de Janeiro a Fazenda Pública Joaquin Piñero, localizado no Município de Maricá”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2349/2023, do Deputado Rafael Nobre, que “Declara o Parque Natural Municipal do Gericinó Prefeito Farid Abrão como Patrimônio Cultural, Paisagístico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 2466/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Clube de Regatas Vasco da Gama”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 2467/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial o Botafogo de Futebol e Regatas”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 3542/2024, da Deputada Marina do MST, que “Declara Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grupo Teatral Revolucena”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 3742/2023, da Deputada Dani Monteiro, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Evento 'Rio Refugia'”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 6003/2022, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baile Charme do Point Chic Charm, no Bairro de Padre Miguel, e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 2330/2023, do Deputado Renato Machado, que “Declara como Patrimônio Imaterial, Cultural do Estado do Rio de Janeiro o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Maricá, localizado no Município de Maricá”.\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 2332/2023, do Deputado Renato Machado, que “Declara como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado do Rio de Janeiro a Lona Cultural Beth Carvalho, localizada no Município de Maricá”.\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 3627/2024, da Deputada Verônica Lima, que “Altera o Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 'O Dia das Pernaltas (Pernas-de-Pau)”.\r\n\r\nRelatora: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 5710/2022, do Deputado Átila Nunes, que “Declara como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Cabana do Pai Miguel das Almas”.\r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 920/2023, do Deputado Dionísio Lins, que “Considera no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como Patrimônio Material, para fins\r\n\r\nde Preservação da História e da Cultura, os Intérpretes de Sambas Enredo”.\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 1103/2023, da Deputada Élika Takimoto que “Declara o Espaço Cultural Casarão Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16 - Projeto de Lei nº 2082/2023, da Deputada Élika Takimoto, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Teatro Café Pequeno”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 3820/2024, do Deputado Renan Jordy, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Praia de Itaipu, situada no Município de Niterói”.\r\n\r\nIII - Apresentação do Regulamento de Premiação e Entrega do Diploma Heloneida Studart de Cultura/2025.\r\n\r\nIV - Composição da Comissão de Seleção para escolha dos agraciados a receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados SARAH PONCIO - Vice-Presidente, LUCINHA, PROFESSOR JOSEMAR e DR. PEDRO RICARDO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, FÁBIO SILVA e RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, às 12:00 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2655/2023, da Deputada RENATA SOUZA, que ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA QUE A RAÇÃO TIPO “PET” SEJA CONSIDERADA BEM ESSENCIAL PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 4050/2024, do Deputado BRAZÃO, que DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CRIADOR DE CÃES DE RAÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4193/2024, dos Deputados FRED PACHECO e RODRIGO AMORIM, que DISPÕE SOBRE A CINOTERAPIA COMO MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, ALAN LOPES, GUILHERME DELAROLI, FLÁVIO SERAFINI, CARLINHOS BNH, ROSENVEREG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de maio de 2025, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2019, de autoria das Deputadas Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco, que “INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO E ENFRENTAMENTO PERMANENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL.”\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n3. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1257/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PRESCRIÇÃO DE CANABINÓIDES PELA MEDICINA VETERINÁRIA EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E BUSCA FOMENTAR AS PESQUISAS COM ESSA MODALIDADE DE TERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4257/2024, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4273/2024, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLÍCIA DO EXÉRCITO OU DIA DO ZENÓBIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1056/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA O FIM DA PANDEMIA DO VÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS TEMPORÁRIAS INSTITUÍDAS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2721/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.657, DE 26 DEZEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4387/2024, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ATUALIZA A ALÍQUOTA REDUZIDA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SUBMETIDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONSOANTE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA BASE DO ICMS CONFERIDA PELA LEI Nº 10.523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4461/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 4514/2024, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 4528/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2025, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5038/2025, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DENOMINAR DE “RODOVIA MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA” O TRECHO DA RJ-141 ENTRE OS DISTRITOS DE DORÂNDIA E VARGEM ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2851/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE, EM ANOS SUBSEQUENTES, DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO ATENDIMENTO AO ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3700/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1335/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 9.103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA ESPECIFICAR O SISTEMA DE BLINDAGEM RECOMENDADO PARA AS VIATURAS OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3441/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO INCENTIVO AO ESPORTE FEMININO.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3466/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1965/2023, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DETERMINA QUE OS VALIDADORES DE PASSAGEM DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTENHAM A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR CARTÕES DE DÉBITO, CRÉDITO, CARTEIRAS DIGITAIS COMO: RELÓGIOS INTELIGENTES, CELULARES, TABLETS, ENTRE OUTROS QUE CONTENHAM A TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR NFC.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 4664/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZANDO TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 5013/2025, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E MATERIAL O COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTÓVÃO, SITUADA A RUA ANTÔNIO HENRIQUE DE NORONHA, Nº 2 - SÃO CRISTÓVÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 4409/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS ADEQUEM SEU ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES VISUAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1872/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS E GRAVES, JUNTO AS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3469/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 6.370/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012M, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3857/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA A CAVALGADA DA PRETA MORAIS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 501/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE PARTIDAS E CHEGADAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3714/2024, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 31/2023 e da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI REDE DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 4525/2024, de autoria da Deputada Lucinha, que “ALTERA A LEI Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER” PARA INCLUIR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTAS DELEGACIAS, QUANDO NÃO HOUVER DCAV NA REGIÃO”\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2864/2020, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE SE INICIAR NOVAS OBRAS PÚBLICAS QUANDO HOUVER OBRA PARADA INJUSTIFICADAMENTE”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2441/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO SEXO FEMININO QUE FAÇAM ATENDIMENTO DOMICILIAR”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1905/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3003/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “INSTITUI O \"MEMORIAL RITA LEE\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA, COMPOSITORA E MUSICISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1198/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA-SE A LEI 9.958 DE 5 DE JANEIRO DE 2023”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1598/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 8367, DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL COM TURNO ÚNICO EM TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2451/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO PROTEÇÃO DIGITAL” PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3696/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI N° 9.477, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”.\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2566/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3703/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA A GRATUIDADE ILIMITADA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM LINHAS INTERMUNICIPAIS, BARCAS E TRENS, PARA OS TRABALHADORES APOSENTADOS DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4580/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 706/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “GARANTE O DIREITO À GRATUIDADE DA PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO AOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4672/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS, MIGRANTES E APÁTRIDAS - CEIPARM.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2862/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESTADUAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3382/2024, de autoria do Deputado Yuri, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA.”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3906/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - PEPS E O SISTEMA ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - SEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 577/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1292/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES, INCLUSIVE AS OCULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU LIMITAÇÕES, A FIM DE RECUPERAREM A SUA AUTONOMIA E MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3284/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E INDICATIVAS BILÍNGUES EM PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1115/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DA EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3849/2024, de autoria da Comissão de Saneamento Ambiental, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS COMITÊS DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 4967/2025, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3408/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE DE CADASTRO DE MONITORAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO EM MOMENTOS DE CATÁSTROFES NATURAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 4613/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GUIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 3189/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTO REPELENTE COMO ITEM DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES URBANAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3264/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA A \"FARINHA SURUÍ\" PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2850/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL EM HOSPEDAGENS.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2952/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE MÃES ATÍPICAS (CEMA), PARA REUNIR OS DADOS NECESSÁRIOS À CONCEÇÃO DE BENEFÍCIOS E DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 1793/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 7382 DE 14 DE JULHO 2016, PARA INSTITUIR O \"PROGRAMA NOVO AMANHÃ\", COM O OBJETIVO DE PRESTAR APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA RETOMADA DA NORMALIDADE DE SUA VIDA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 3462/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DEDICADO A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS EXCEDENTES DA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO DE HORTIFRÚTIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/05/2025)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de\r\n\r\nConstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE lotus noteS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da Alerj, realizará o Curso de Lotus Notes, com o objetivo de atender às crescentes demandas por formação no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nO curso tem como propósito capacitar os participantes na utilização do sistema Lotus Notes, com foco na exploração das pautas de plenário - incluindo a pesquisa de projetos e o acompanhamento de seus respectivos trâmites -, na análise de pareceres legislativos e na compreensão da aplicabilidade do processo legislativo no cotidiano da Alerj. Nesse contexto, serão abordados os impactos da elaboração de pareceres dentro do sistema Lotus Notes.\r\n\r\nAs aulas serão predominantemente práticas e ocorrerão no laboratório de Informática da Elerj.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nOficinas e treinamentos de uso do sistema Lotus Notes:\r\n\r\n- Lotus Notes - conhecendo suas principais funções de pesquisa;\r\n\r\n- Construindo pastas dentro das abas do Lotus Notes;\r\n\r\n- Elaboração de peças legislativas;\r\n\r\n- Pesquisa em processo legislativo interno;\r\n\r\n- Elaboração específica de proposições dentro do Lotus Notes;\r\n\r\n- Aprendendo a ler as pautas dentro do Notes;\r\n\r\n- Especificar, elaborar e estudar as emendas e pareceres dentro de prazos regimentais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Exclusivamente para servidores da ALERJ.\r\n\r\nPRÉ-REQUISITOS PARA O SERVIDOR DA ALERJ SE CANDIDATAR A UMA VAGA NO CURSO:\r\n\r\n- Possuir login e senha na Alerj ativos.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) em gabinetes parlamentares: autorização do(a) Parlamentar ou da Chefia de Gabinete para realizar o curso, sendo estes os operadores do sistema junto à Mesa Diretora da ALERJ.\r\n\r\n- Para funcionários(as) lotados(as) nas áreas administrativas: autorização da respectiva diretoria para realizar o curso, sendo que o acesso ao lotus notes será numa versão especialmente elaborada apenas para o curso.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo, pós-graduada em Gestão Pública, Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela USP. Também possui pós-graduação em Processo Civil e em Processo Legislativo. Foi coordenadora e docente do Curso de inglês em políticas públicas pela Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. Membro efetivo das seguintes Comissões da OAB/ RJ: Mulher, Consumidor, Assuntos Legislativos, LGPD - Proteção de Dados e Compliance da OAB/ RJ. Membro efetivo do IAB e da Associação Brasileira de Advogados. Secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da Escola do Legislativo da ALERJ (Elerj), chefe de gabinete parlamentar e funcionária da Alerj há mais de 24 anos.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 (doze) horas, sendo 6 encontros de 2 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 11, 16, 18, 23, 25 e 30 de junho (segundas e quartas-feiras)HORÁRIO: 10h às 12h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 15 (quinze) vagas presenciais por turma.\r\n\r\nLOCAL DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\n1) Comparecer à Secretaria da Elerj, no período de 14 de maio a 4 de junho de 2025, de 10h a 15h, portando a autorização de sua chefia assinada e carimbada, conforme modelo;\r\n\r\n2) Preencher ficha de inscrição na Elerj;\r\n\r\n3) Dirigir-se à Subdiretoria-Geral de Informática, no 28º andar, com a ficha preenchida, para verificação do login, senha e configuração do Notes;\r\n\r\n4) Em seguida, retornar à Elerj para efetivação de sua matrícula no curso.\r\n\r\nObservações: As matrículas obedecerão a ordem cronológica das inscrições efetivadas na Secretaria da Elerj, conforme os itens acima.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Será certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final mínima de 6 (seis) e presença comprovada em no mínimo 5 (cinco) aulas.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE LOTUS NOTES, que o(a) funcionário(a) ___________________________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________(gabinete) possui autorização expressa de sua chefia imediata para realizar o Curso de Lotus Notes, com carga horária de 12 (doze) horas, sendo 6 encontros presenciais de 2 (duas) horas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma previsto no edital. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2025.\r\n\r\nCiente: _______________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nEm 13 de maio de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2647466"
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                        "2647190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0252/25\r\n\r\n10.198.328/0001-18\r\n\r\n8537.20.90\r\n\r\nFI_0253/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\nFI_0254/25\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\nFI_0255/25\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.12.60 \r\n\r\nFI_0257/25\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0258/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.10.00\r\n\r\nFI_0259/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2647190"
                        ],
                        "2647389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5369/2025-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8209.00.19\r\n\r\n5370/2025-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8209.00.90\r\n\r\n5371/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8439.30.90\r\n\r\n5372/2025-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n4805.24.00\r\n\r\n5373/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n5374/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8504.90.40\r\n\r\n5392/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8473.30.42\r\n\r\n5393/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n5394/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.13.50\r\n\r\n5395/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.13.50\r\n\r\n5396/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.12.50\r\n\r\n5397/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.12.50\r\n\r\n5398/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.12.50\r\n\r\n5399/2025-RJ\r\n\r\n10.997.032/0001-67\r\n\r\n5603.12.50\r\n\r\n5442/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3920.99.20\r\n\r\n5443/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n5444/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n7612.90.90\r\n\r\n5445/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3923.21.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 2025Cônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2647389"
                        ],
                        "2646348": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.230.029/0001-09 - NIRE 33.2.0745720-1\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Reunião de Sócios. Convocamos, em primeira oportunidade, os sócios da sociedade denominada JBC Brasil Participações Ltda. para se reunirem no dia 28 de maio de 2025, às 10:00hs (dez horas), de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, através do link https://meet.google.com/fnv-aksa-sro, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2019, 31.12.2020, 31.12.2021, 31.12.2022, 31.12.2023; (ii) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2024. Os balanços patrimonial e de resultado econômico relativos aos aludidos exercícios sociais já estão à disposição dos sócios na sede da sociedade. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 13 de maio de 2025. José de Bastos Martins; César de Bastos Martins.\r\n\r\nId: 2646348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2645147": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 31.922.323/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EQUIPE 1, CNPJ: 31.922.323/0001-66, Censo Escolar: 33115699, torna público os nomes dos seguintes concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2000/2º Semestre: Luis Felipe Ferreira da Silva. Ano 2001/2º Semestre: Silas da Silva Bastos. Ano 2020/1º Semestre: Wildson Henrique da Silva. Retificação do D.O de 11/11/2024, Parte V, pág. 01 - 1ª coluna: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019/1º Semestre. Onde se lê: Thayna Davis Farias Espirito Santo. Leia-se: Thaina Davis Farias Espirito Santo. Diretor: Wagner Marques da Silva, designado sob nº 034.DG.77872.149.0133.0713. Secretária Escolar: Claudia Ferreira da Silva, designada sob nº 034.SE.31015.149.0196.0319. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID: 541246-3 e Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6.\r\n\r\nId: 2645147"
                    ],
                    "2645899": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES\r\n\r\nCNPJ: 00.449.007/0001-95\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES, Censo Escolar: 33116830, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Maykon Silva de Assis. Diretora: Patrícia Dutra Peres Panza. Reg. Ofício E/COIE.E nº 540 de 21/07/2000. Secretária Escolar: Cristiana Dutra Peres. REg. Ofício E/COIE.E nº 42 de 17/01/2000. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6 e Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues, ID:4369453-5\r\n\r\nId: 2645899"
                    ],
                    "2645148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 31.922.323/0001-66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EQUIPE 1, CNPJ: 31.922.323/0001-66, Censo Escolar: 33115699, que está responsável pelo acervo do COLÉGIO EQUIPE 1 - CNPJ: 30.171.888/0001-96, Censo Escolar 33055408, nos termos do Parecer CEE nº 45/2022 e do Processo E-03/815.230/2009, torna público os nomes dos seguintes concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2004/2º Semestre: Josiana Vieira Alves. Ano 2006/2º Semestre: Heverton Pereira de Souza dos Anjos. Ano 2008/1º Semestre: Camila Menezes Cardoso Melo. Diretor: Wagner Marques da Silva, designado sob nº 034.DG.77872.149.0133.0713. Secretário Escolar: Claudia Ferreira da Silva, designada sob nº 034.SE.31015.149.0196.0319. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré do Valle Lima, ID: 541246-3 e Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6.\r\n\r\nId: 2645148"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2647252": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPPERJ\r\n\r\nCNPJ 46.986.829/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Presidente Rhéury Layme Scheidegger Contsayffer Andrade e Souza, na qualidade de representante da Associação Independente da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro - AIPPERJ, convoca todos os associados à Assembleia Geral Extraordinária - mista, (presencial e on-line), que será realizada de forma presencial na sede da AIPPERJ Estrada Guandu do Senna 1946, apt.101, Bangu, Rio de Janeiro ou de forma on-line pelo whatsapp oficial “Associados”, na data de 21/05/2025 sendo às 13h30 primeira convocação com “quórum” legal ou às 14h em segunda e última convocação, com a finalidade de: a) Eleição da Diretoria Executiva, triênio 2025 a 2028; b) Reforma do Estatuto; c) Prestação de contas. Rio de Janeiro 13/05/2025. Rhéury Layme Scheidegger Contsayffer Andrade e Souza, Presidente da AIPPERJ.\r\n\r\nId: 2647252"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2647397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PROCESSO Nº 316 / 2025\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90005 / 2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e pretensa aquisição de kits lanche, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29 / 05 / 2025 Hora: 10\r\n\r\nO Edital e Anexos estarão disponíveis gratuitamente na página oficial do Município: https://www.iguaba.rj.gov.br, na aba “transparência - licitações 14.133/21”; no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br - CÓDIGO UASG: 980774; no endereço eletrônico do Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou podendo obtê-lo em meio magnético na Sala da Comissão de Licitação, sede da PMIG, à Rodovia Amaral Peixoto, nº 3399, Km 102, Cidade Nova, Iguaba Grande de segunda à sexta feira no horário das 08:00 às 17:00 horas,\r\n\r\nIguaba Grande, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2647397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2647245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 020/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público que fica ADIADA para o dia 02 de junho de 2025 às 10:00 horas a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL E ENVELOPAMENTO. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 15 de maio de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2647245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2647289": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 123/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material cirúrgico - Hospital Veterinário, conforme edital. P. A. n°: 6.782/2025. Data/Hora 03/06/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 124/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de aquisição de gêneros alimentícios, conforme edital. P. A. n°: 900/2025. Data/Hora 03/06/2025 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 125/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para serviço de diagnóstico por medicina nuclear, conforme edital. P. A. n°: 38.997/2024. Data/Hora 04/06/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 126/2025 - Serviço de pintura dos Centros de Referencia de Assistência Social, conforme edital. P. A. n°: 35.158/2023- Data/Hora 03/06/2025 às 13:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 129/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para exame de tomografia, conforme edital. P. A. n°: 6.779/2025. Data/Hora 04/06/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 130/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviços de ressonância nuclear magnética, conforme edital. P. A. n°: 5.592/2025. Data/Hora 04/06/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2647289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2647399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos odontológicos para atender aos setores da Atenção Básica e Especializada do Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 1.841/2025. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico - SRP. Data da Licitação: 2/6/2025. Horário: Às 10 h. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP: 28990-756. Saquarema, 14 de maio de 2025. Flavio F. Jose da Silva. Agente de Contratação.\r\n\r\nId: 2647399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2647471": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2025, \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498146, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005748/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498146, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, anteriormente ocupado por Claudio dos Santos, ID Funcional nº 51528525. Processo nº SEI-150001/005748/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2025, \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51528525, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005748/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51528525, para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Araújo da Silva, ID Funcional nº 51498146. Processo nº SEI-150001/005748/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2025, REGINA COSTA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51419106, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cuidados, da Superintendência de ações da PCD, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005793/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULA SERRADOR VERSIANI, ID FUNCIONAL Nº 51443635, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cuidados, da Superintendência de ações da PCD, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Regina Costa Gonçalves, ID Funcional nº 51419106. Processo nº SEI-150001/005793/2025.\r\n\r\nNOMEAR REGINA COSTA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51419106, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa \r\n\r\nCivil, anteriormente ocupado por Paula Serrador Versiani, ID Funcional nº 51443635. Processo nº SEI-150001/005793/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2025, PAULA SERRADOR VERSIANI, ID FUNCIONAL Nº 51443635, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de\r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005793/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MEDEIROS SOUZA para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência \r\n\r\nda Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de\r\n\r\nDivisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente \r\n\r\nocupado por Darlan Gomes, ID Funcional n° 4208317-6. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/005653/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4412766-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo nº SEI-150016/089929/2025.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4412766-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/089929/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2025, \r\n\r\nTHALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 51496453, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM. Processo nº SEI-150018/000305/2025.\r\n\r\nNOMEAR KAREN SÁ DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Isabele de Araújo de Barros, ID Funcional n° 5100463-1. Processo nº SEI-040008/000516/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA SILVA DE ARAÚJO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nathalia Maia Terra de Faria, ID Funcional nº 5156697-4. Processo nº SEI-040008/000465/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Eliane da Penha Mohamed, ID Funcional nº 542909-9. Processo nº SEI-040002/001686/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5111894-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisco Thiago Gomes Azevedo, ID Funcional nº 5128942-3. Processo nº SEI-040008/000527/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALDILENE DE ANDRADE VALENTE, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4393536-2, para exercer, com validade a contar de 02 de maio \r\n\r\nde 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Reginaldo Câmara, ID Funcional nº 51414635. Processo nº \r\n\r\nSEI-210002/001270/2025.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO SERAPHIM para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Patrimônio, da Diretoria \r\n\r\nAdministrativa, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por Bruno Graci Francisco, ID Funcional n° 5103140-0. Processo nº SEI-080003/000285/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA LEAL GALVÃO para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 06 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação \r\n\r\nImobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logís-\r\n\r\ntica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Maria \r\n\r\nSourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/049619/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE \r\n\r\nFERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51351668, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Prestação de Contas, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, anteriormente ocupado por Charles Juslei de Lima Ferreira, ID Funcional nº 51432277. Processo \r\n\r\nnº SEI-100005/002887/2025.\r\n\r\nEXONERAR CHARLES JUSLEI DE LIMA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51432277, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Prestação de Contas, da Divisão de Prestação de Contas, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ. Processo nº SEI-100005/002887/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALVES NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Neves Figueira, ID Funcional nº 51430304. Processo nº SEI-020001/002530/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2025, CASSIA MARIA OLIVEIRA LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 5156374-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2025, \r\n\r\nBÁRBARA FERNANDA MACIEL ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5117751-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001633/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULLIA MORAES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Adriana Vieira da Silva Costa, ID Funcional nº 5137500-1. Processo nº SEI-400001/000544/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA PESSANHA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paloma Melo dos Santos, ID Funcional nº 5146662-7. Processo nº SEI-400001/000545/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jefferson de Souza Mariano, ID Funcional nº 5133265-5. Processo nº SEI-400001/000543/2025.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE RODRIGUES BATISTA PEREIRA NETTO para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rafaela Costa Martins do Prado Barreto, ID Funcional nº 5073190-4. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/000542/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAIANE SOAREZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Maria Juliana Pinto da Silva, ID Funcional nº 51410176. Processo nº SEI-430002/000901/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2025, \r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51440911, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000660/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2025, DIOGO MANHAES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51154994, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecno-\r\n\r\nlogia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000660/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2025, FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL, ID FUNCIONAL N° 5080756-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo \r\n\r\nnº SEI-330001/000744/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nATO DE 14/05/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080003/000295/2025, fica esclarecido que JOSÉ ADRIANO VALLE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4374204-1, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inspeção, da Divisão de Prevenção de Acidentes, do Departamento Geral de Engenharia, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, na vaga anteriormente ocupada Jorge Silveira Teixeira, ID Funcional nº 3212357-4, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2647471"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000755/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa nº 0003/2025, cujo objeto é a contratação \r\n\r\nde licença do software Sketchup Pro, incluindo suporte técnico,\r\n\r\ninstalação, configuração e garantia de atualização, pelo período de \r\n\r\n12 (doze) meses para elaboração de projetos arquitetônicos para \r\n\r\no Programa Cidade Integrada e AUTORIZO a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor total R$ 7.999,00 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 2647384"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002114/2023 - LUCIA ELAINE SALES BAGANHA DA SILVA, ID. Funcional 51411091, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Municipal IV, Nível P-6D, matrícula 97092 (Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043314/2024 - ELAINE CRISTINA \r\n\r\nZACARIAS DA COSTA GOULART, ID. Funcional: 50079239, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. A, matrícula 5950 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/011593/2025 - ANDREA JANAINA \r\n\r\nMACEDO NOGUEIRA, ID Funcional 42124328, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, \r\n\r\nvínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/072328/2024 - LAZARO DE AZEREDO CASSAR, ID Funcional 43555799, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Portugues, matrícula 92959 (Prefeitura Municipal de Mage).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703029/2000 - LUCIANA PACHECO DE MEDEIROS CORVINO, ID Funcional 37548832, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097525/2024 - MARIA DAS DORES MOURA BARBOZA COUTINHO, ID. Funcional 34746129, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Doc I Educação Artistica, matrícula 1614 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003550/2023 - GLAUCIA MACHADO DOS SANTOS FELIX, ID Funcional 12980544, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030331/2025 - LILIANE GUIMARAES \r\n\r\nELVAS CORDEIRO, ID Funcional 42005191, Professor Docente I - \r\n\r\n18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 233.446-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001238/2012 - MICHELLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 43444890, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000610/2010 - TANIA CRISTINA DE SOUZA SOARES PINTO, ID Funcional 41828445, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 7 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024678/2025 - MARCELO FARIA DOS SANTOS, ID Funcional 41902513, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 283.472-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029625/2025 - RAFAEL FERREIRA \r\n\r\nBOECHAT, ID. Funcional 50175491, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 351.395-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031121/2025 - MARCELO DE FRANCA FERREIRA, ID. Funcional: 43281966, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Educacao Fisica, matrícula 282.706-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040078/2024 - DIRLENE GOMES \r\n\r\nRIBEIRO GANDRA, ID. Funcional 41902998, Professor Docente I - \r\n\r\n18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I Pro I, matrícula 1368-1 (Prefeitura Cardoso Moreira).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002118/2023 - CAMILA DE AVILA PIRES GERBER, ID Funcional 51413540, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor ED. Basica, matrícula 258580 \r\n\r\n(Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025279/2024 - ANA VIRGINIA BRASIL CARDOSO DA SILVA, ID Funcional 6117945, Subtenente BM Q06/ACD/95, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Técnico de Higiene Dental, matrícula 35289 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014933/2024 - JANEIDE FERREIRA PORTO, ID Funcional 26377080, 1º Sargento BM QO6/AxE/02, \r\n\r\nvínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 228.801-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargo pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c os artigos 42, §1º, e 142, §3º, VIII, da CRFB/1988, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2647379"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150017/002243/2025 - A Diretoria de Saneamento e Grande Operação - DSG - RATIFICA o Relatório do Pregoeiro (97330905) e considerando o Parecer Jurídico (97684139) e o Relatório do Compliance (97756366), impõe a aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CEDAE à GM COMÉRCIOS E SERVIÇOS DE LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 57.733.663/0001-32) e MARBELY COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.505.650/0001-54), pelo prazo de 2 (dois) anos, com base no art. 9º, VIII do Procedimento de Aplicação de Sanções da CEDAE.\r\n\r\nId: 2647266"
                        ],
                        "2647209": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, GABRIEL ROSA DA MATA RIBEIRO, Assistente V e EDUARDO HENRIQUE CURCIO DE MATTOS, Assistente II, como Membros Titulares e, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e participação da CEDAE no evento “SUMMIT VALOR BRAZIL-CHINA E SUMMIT VALOR BRAZIL-USA” - Processo nº SEI-150017/002283/2025. Ordem de Serviço P/FIS Nº 32.697-00. Contrato CEDAE n° 048/2025 (DPR).\r\n\r\nId: 2647209"
                        ],
                        "2647123": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6783 DE 10 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/071060/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.427 de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.611/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e cotas de traslado, a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Resolução SECCG n° 59 de 30 de agosto de 2019, que estabelece os formulários de solicitação de diárias e cotas de traslado e de cálculo de diárias, de viagens dos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e, que a “Solicitação de diárias e cotas de traslado” e “Relatório de Viagem”, estão definidos nos Anexos I e III;\r\n\r\n- as Portarias Detran/RJ nº. 6414/23 e 6492/23, que dispõem sobre as normas e diretrizes internas e externas com finalidade de padronizar os procedimentos relativos às operações de fiscalização de trânsito,\r\n\r\n- o “Comunicado ” nº 78206/21 da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado- SUBCONT, que trata das informações para o portal de Transparência do Governo Estadual, sobre a concessão de diárias, e\r\n\r\n-as deliberações exaradas nos Processos nºs: SEI160192/006247/2020, SEI-150155/000433/2022, SEI-150159/005727/2023, SEI-150016/009959/2024 e SEI-150086/000163/2023”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na solicitação de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá inserir e preencher todos os campos dos documentos: “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” e o “RELATÓRIO DE VIAGEM”, disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!).\r\n\r\n§ 1º - As ausências da inclusão dos documentos elencados no caput, bem como dos devidos preenchimentos, acarretará a devolução do processo ao servidor para complementação.\r\n\r\n§ 2º - Para os casos de operações da Coordenadoria de Fiscalização (COOFISC), além dos documentos descritos no caput deste artigo, será necessária a inclusão do “CONTROLE DE FREQUÊNCIA/JETON” com a devida assinatura do requerente e da supervisão.\r\n\r\nArt. 2º - Além da informação sobre o município de origem e destino da viagem, o servidor deverá datar e relatar as atividades realizadas em cada uma das localidades de destino, a fim de justificar a indenização da diária e cotas de traslado.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de viagem contínua, quando ocorrer deslocamentos entre diferentes municípios, o servidor deverá no formulário e no relatório preencher a informação de qual município se deu o pernoite, bem como descrição sucinta da viagem nas localidades.\r\n\r\n§ 1º - Constitui-se imprescindível para a concessão de diárias a apresentação de comprovante:\r\n\r\na) do deslocamento, em observância ao inciso II, art. 14º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019;\r\n\r\nb) da realização da hospedagem, em observância ao inciso V, art. 7º do Decreto Estadual nº 46.611 de 2019.\r\n\r\n§ 2º - Em casos excepcionais, nos quais não for possível a realização da hospedagem no município de destino com pernoite em outra localidade, o servidor deverá apresentar justificativa descrita no “RELATÓRIO DE VIAGEM”.\r\n\r\nArt. 4º - O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 03 (três) assinaturas, que devem ser incluídas por meio de Bloco de Assinatura no Sei!:\r\n\r\na) do servidor requerente;\r\n\r\nb) de sua chefia imediata;\r\n\r\nc) do Diretor Geral, Assessor-chefe, Coordenador Geral ou cargo equivalente.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente nos casos em que comprovadamente não houver chefia imediata no setor no qual o servidor requerente encontra-se alocado, o “FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA” deverá conter 02 (duas) assinaturas, sendo exigida a observação às alíneas a e c do caput.\r\n\r\n§ 2º - No “RELATÓRIO DE VIAGEM” será exigida apenas a assinatura do servidor requerente.\r\n\r\nArt. 5º - As solicitações de diárias devem ser realizadas em um único processo por servidor, de modo a contemplar todos os pedidos dentro do mesmo exercício.\r\n\r\n§ 1º - O servidor poderá incluir até 4 (quatro) formulários por pedido, sendo admitidos, excepcionalmente, 2 (dois) simultâneos, de modo a totalizar 8 (oito) formulários.\r\n\r\n§ 2º - Todos os pedidos deverão ser iniciados com os documentos em ordem cronológica.\r\n\r\nI - Cada pedido será iniciado com o contracheque vigente devendo ser nomeado na árvore do processo SEI como: “CONTRACHEQUE - BLOCO nº.” nos termos do Anexo III.\r\n\r\nII- Cada pedido equivale a 1 (um) BLOCO, no qual o servidor deverá incluir e nomear de forma sequencial.\r\n\r\n§ 3º - Todos os documentos necessários a cada bloco de pedido devem fazer menção à data de realização da viagem no campo “Nome na Árvore” no Sei!\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que houver viagem contínua, a data mencionada no campo acima deverá corresponder a que se deu início.\r\n\r\nArt. 6º - No processo de indenização de diárias e cotas de traslado, o servidor deverá juntar contracheque atualizado.\r\n\r\nArt. 7º - As diárias deverão ser solicitadas em, no máximo, 60 (sessenta) dias, a contar do término da viagem.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I-1\r\n\r\nANEXO I-2\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 14.04.2025.\r\n\r\nId: 2647123"
                        ],
                        "2647205": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/149002/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CFC SANTUARIO SAGRADO ESCOLA PRÁTICA PARA MOTORISTAS LTDA, registro DH AB/1484, no endereço funcional Rua Diamantes, 92 - Lojas A e B - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21510-003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/002400/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC NASCIMENTO LTDA, registro DH AB/1482, no endereço funcional Rua Vereador Marinho Hemetério Oliveira, 1483 - Loja A - Vila Nascente - Queimados - RJ, CEP 26323-291.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/017459/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA ANABELA LTDA, registro DH AB/1485, no endereço funcional Rua. Domingos Lopes, 698 - Loja A - Madureira- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/018274/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA KAROBA LTDA, registro DH AB/1481, no endereço funcional Rua Carobinha, 17 - Lote 17 - Quadra 26 - Lojas A e B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, CEP 23097-600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/018268/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA VIGARIO GERAL LTDA, registro DH AB/1483, no endereço funcional Rua Izidro Rocha, 1230 - Loja A - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21241-188.\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/011611/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTOESCOLA HADDOCK LOBO LTDA, registro DH AB/1487, no endereço funcional Rua Haddock Lobo, 347 - Loja C - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2647205"
                        ],
                        "2647275": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 194 DE 15 DE MAIO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAURICIO SILVA KNOPLOCH DOS SANTOS, Diretor de Planejamento e Projetos, Id Funcional nº 5098339-3, para responder como Diretor, de forma interina e sem prejuízo das suas funções habituais, pelo expediente da Diretoria de Saneamento Metropolitano Integrado (DIRSMI). Processo nº SEI-150018/000307/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2647275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2647409": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 160 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 48.557/2023 NO QUE TANGE ÀS CONTRATAÇÕES DE JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.ºSEI-420001/000886/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Nº 48.557, de 21 de junho de 2023;\r\n\r\n- o constante do Processo nº SEI-420001/002555/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Caberá à SEGOV determinar a modalidade do processo seletivo que trata o artigo 3° do Decreto N° 48.557/2023, podendo ser entre provas, provas e títulos ou apenas por título, em processo simplificado.\r\n\r\nArt. 2° - A aptidão física que trata o artigo 3°, VI do Decreto N° 48.557/2023, deverá ser compatível com as funções de cada especialidade dos voluntários a serem contratados, relacionados às funções administrativas.\r\n\r\nArt. 3° - O curso de treinamento será realizado integralmente pela\r\n\r\nSEGOV ou pelas instituições que atuam conjuntamente na Operação\r\n\r\nSegurança Presente, nos seguintes moldes:\r\n\r\nI - o curso de treinamento será ministrado nas modalidades presencial, EAD ou híbrida e terá duração máxima de 60 horas;\r\n\r\nIl - o curso de treinamento terá caráter eliminatório, sendo necessário ao voluntário o aproveitamento mínimo de 70% de sua avaliação, a qual consistirá na soma de sua frequência e avaliação de aproveitamento realizada pelo instrutor;\r\n\r\nIll - as disciplinas a serem aplicadas no curso de treinamento são: filosofia da operação, grupos de vulneráveis, abordagem de proximidade, noções de defesa pessoal, primeiros socorros, sistema horus, funcionamento de câmeras corporais, rotina administrativa da Operação, logística e transporte.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as despesas referentes à transporte e alimentação serão custeadas na sua integralidade pelo voluntário.\r\n\r\nArt. 4° - É obrigatório o uso de uniforme durante a prestação do serviço, o qual será entregue aos voluntários às despesas da SEGOV.\r\n\r\nArt. 5º - O seguro de acidentes pessoais contratado pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV abrangerá, exclusivamente, os eventos de morte acidental e de invalidez permanente, total ou parcial, conforme as condições estabelecidas na respectiva apólice. As informações sobre as coberturas, exclusões e critérios de acionamento do seguro deverão ser formalmente disponibilizadas ao voluntário, de maneira clara, objetiva e acessível, previamente ao início de suas atividades no Programa.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de acidente em serviço ocorrido durante o desempenho das funções vinculadas ao Programa, o voluntário fará jus à manutenção no corpo de voluntários e à continuidade do recebimento do auxílio indenizatório mensal, durante o período de afastamento, limitado à vigência da prestação voluntária, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§1º Consideram-se acidentes em serviço:\r\n\r\nI- os ocorridos durante a execução das atividades atribuídas ao voluntário;\r\n\r\nII- os verificados no deslocamento direto entre a residência e o local de serviço, ou vice-versa;\r\n\r\nIII - os ocorridos em treinamentos, capacitações, eventos ou deslocamentos diretamente relacionados às atividades do Programa.\r\n\r\n§2º - O voluntário deverá comunicar a ocorrência à Coordenação da Base em até 3 (três) dias úteis, instruindo a comunicação com a documentação pertinente.\r\n\r\n§3º - Caberá ao Coordenador ou Subcoordenador da Base proceder à apuração dos fatos, com o objetivo de atestar formalmente se o acidente ocorreu em serviço, devendo o procedimento ser registrado em processo eletrônico no Sistema SEI e encaminhado à Superintendência da Operação Segurança Presente para ciência. O prazo para conclusão da apuração será de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação do acidente, prorrogável, de forma justificada, por igual período.\r\n\r\n§4º - A SEGOV poderá, a seu critério, submeter o voluntário a avaliação médica complementar para confirmação da incapacidade.\r\n\r\n§5º - Encerrada a vigência da prestação do voluntariado, a relação com o Programa e o pagamento do auxílio indenizatório cessarão automaticamente, independentemente do estado de recuperação do voluntário, salvo em caso de prorrogação expressa do contrato, nos termos do regulamento vigente.\r\n\r\n§6º - Caso persista o afastamento após o término da prestação voluntária, o voluntário poderá acionar diretamente o seguro de acidentes pessoais para avaliação de invalidez permanente, conforme cobertura em apólice.\r\n\r\nArt. 7º - O voluntário será desligado do Programa nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI- ausência injustificada por 3 (três) dias consecutivos;\r\n\r\nII- 5 (cinco) faltas intercaladas injustificadas durante a vigência do contrato;\r\n\r\nIII- no caso de afastamento superior a 15 (quinze) dias consecutivos por motivo que não esteja relacionado a acidente em serviço;\r\n\r\nIV - afastamentos médicos reiterados, ainda que justificados, que comprometam a continuidade do serviço, mediante registro e comunicação à Superintendência.\r\n\r\n§1º - Faltas justificadas por motivo de saúde deverão ser comprovadas por atestado médico válido, apresentado em até 3 (três) dias úteis a contar da ausência.\r\n\r\nArt. 8º - Os voluntários poderão exercer suas funções em regime de escala ou de expediente, conforme a necessidade operacional definida pela SEGOV.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Resolução SEGOV nº148 de 20 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRASecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2647409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2647124": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 94 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001145/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.48.02\r\n\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Programa Bolsa Atleta\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas, com pagamento da concessão de bolsa instituída pelo Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, \r\n\r\ndestinado aos atletas praticantes de surfe, desporto de base e de alto rendimento, de todas as modalidades, filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa: \r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.3.90.92.41\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Aux. Financeiro à Pessoa Física Programa Bolsa Atleta\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicação direta decorrente de Despesas Orçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores, com pagamento de despesas definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os \r\n\r\ncompromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativos às despesas com concessão de bolsa do Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2647124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2647070": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 680 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 91951044), presente no processo administrativo n° SEI-040008/000082/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, portador da ID Funcional nº 4323383-0 e o servidor DANIEL GOMES VIANA ROCHA, ID Funcional 5130573-9, na qualidade de integrantes demandantes; o servidor GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES, ID. Funcional 5148699-7 e o servidor NELSON DANELLO DAMASIO, ID. Funcional 5112491-2 , na qualidade de integrantes técnicos, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, portador da ID Funcional nº 5108696-4, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação..\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nGIANLUCA MATHEUS BURGUEZ CHAGAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em exercício\r\n\r\nId: 2647070"
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                    "2647356": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 435 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NA LEI N.º 6.979/2015 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI- E-04/038/23/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a perda do direito à utilização do regime especial de benefício fiscal previsto na Lei n° 6.979, de 31 de março de 2015, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RIO PERFIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.849.011\r\n\r\nCNPJ nº: 21.521.475/0001-01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2017, nos termos do art. 11 da Portaria SSER nº 349/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\n\r\nId: 2647356"
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                    "2647357": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 436 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PREVISTO NO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/005694/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao regime especial de tributação previsto no Decreto nº 42.649/2010 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CASA DO PROVEDOR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 48.911.774/0002-81\r\n\r\nI.E: 14.143.459\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 01/04/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\n\r\nId: 2647357"
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                    "2647358": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 437 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO NÚ 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/003879/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública, nos termos do inciso I do artigo 7Ú da Portaria SSER nÚ. 345/2023, a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.022.34-9\r\n\r\nCNPJ nº: 08.584.493/0001-66\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/07/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1Ú.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\n\r\nId: 2647358"
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                    "2647359": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 438 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO DO DECRETO Nº 42.649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/008613/2021;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Tratamento Tributário Diferenciado previsto no decreto n.º 42.649, de 05 de outubro de 2010, ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: M2M INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.208.317\r\n\r\nCNPJ: 04.072.878/0003-55\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início de fruição do benefício previsto no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2025\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS em exercício\r\n\r\nId: 2647359"
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                    "2647165": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 519 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/016059/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nRazão Social: JUSSARA S. M. BARBOZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.411.66-4\r\n\r\nCNPJ: 28.408.822/0001-25\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Bloco:02;:Parte C - Ypu - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005340/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: J M MOREIRA INDÚSTRIA DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.040.53-4\r\n\r\nCNPJ: 23.493.779/0001-20\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Galpão 13 Parte A - Ypu, Nova Friburgo RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/006422/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art. 71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.112.90-0\r\n\r\nCNPJ: 24.199.106/0001-24\r\n\r\nEndereço: Rua Joao Alberto Knust, 25 - Casa 1 - Conselheiro Paulino- CEP: 28.635-460 - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005975/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CG NUNES COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.658.80-1\r\n\r\nCNPJ: 19.826.918/0001-12\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 231 - Loja:2 - Ypu - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005359/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: RPS MOREIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.554.22-2\r\n\r\nCNPJ: 47.290.716/0001-34\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Zamith, 380 - Galpão 13 Parte B - Ypu, Nova Friburgo/ RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/005970/2025\r\n\r\nFundamento legal: Inc. II e V do art. 60, art. 70, art.71, art. 76 e 77 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nId: 2647165"
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                    "2647186": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 727 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/017369/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 448,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 300,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2647186"
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                    "2645544": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 29/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82113 - Processo SEI-040013/000155/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERPA MARCENARIA LTDA -- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.985 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 21/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82329 - Processo SEI-040041/001119/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: JOAQUIM EUGÊNIO GOMES DA SILVA GOURLART PEREIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.958 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 30/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82362. - Processo nº. E-04/211/015289/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FZP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E AVIAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2025-19.994. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82365 - Processo nº. E-04/211/002513/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2025-19.996 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82366 - Processo nº. E-04/211/002508/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2025-19.997 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 28/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82495 - Processo nº. SEI-040039/000489/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2CAM-2025-19.972. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 22/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82517 - Processo SEI-040224/005499/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TREVITUR VIAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.964 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 28/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciên cia do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82528 - Processo SEI-040006/008020/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.979 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 23/01/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82570 - Processo SEI-040006/006382/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SALVAPE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.969 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82712 - Processo SEI-040006/013766/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PEDRO CALDAS PEREIRA E OUTROS -- Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 20.026 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82723. - Processo nº. SEI-040041/003056/2023. - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. - Interessada: FÁBIO FERREIRA NEVES E OUTROS. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.029. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.746. - Processo SEI-040006/018907/2024. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CT Distribuicao e Logistica Ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.016. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 18/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82748. - Processo nº. SEI-040006/002631/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.031. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 03/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.772. - Processo SEI-040011/000108/2022 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Agroferragens Arcozelo Ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 82.773, 82.884 e 82.885. - Processos SEI-040039/000487/2023, SEI-040039/000536/2023 e SEI- 040039/000537/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Drogarias Pacheco S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs 20.051, 20.052 e 20.053. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 82774, 82798, 82799 e 82800 - Processos SEI-040039/000585/2023, SEI-040039/000567/2023, SEI-040039/000701/2023 e SEI-040039/000450/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 20.054 a 20.057 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 18/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82781 - Processo nº. SEI-040006/005738/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.032 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82784 - Processo nº. SEI-040006/006347/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L'AROMATIC INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.040 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82807 - Processo nº. SEI-040041/001972/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS E OUTRO. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.068. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82809. - Processo nº. SEI-040041/000947/2022. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: ANGELO JOSE GAZONI NETO. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.067. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82815 - Processo nº. SEI-040079/011002/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: LA CASA ETNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.075. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82.818. - Processo SEI-040039/000491/2023. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Drogarias Pacheco S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000031/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 82.821, 82.891 e 82.895. - Processos SEI-040039/000605/2023, SEI-040039/000737/2023 e SEI-040039/000814/2023 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: Drogarias Pacheco S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs 20.041, 20.042 e 20.043. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs. 82828, 82883, 82886, 82896 e 82897 - Processos SEI-040039/000741/2023, SEI-040039/000535/2023, SEI-040039/000552/2023, SEI-040039/000838/2023 e SEI-040039/000839/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 20.044 a 20.048 - EMENTA: ICMS. - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82837 - Processo nº. SEI-040224/003642/2023. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.073. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82887. - Processo nº. SEI-040039/000562/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.049. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82888. - Processo nº. SEI-040039/000715/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.034. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82889. - Processo nº. SEI-040039/000720/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82892. - Processo nº. SEI-040039/000750/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.036. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82893. - Processo nº. SEI-040039/000789/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.037. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 20/03/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82894. - Processo nº. SEI-040039/000792/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.038. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82923 - Processo nº. SEI-040037/000267/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RUBBERON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.074. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82929 - Processo nº. SEI-040225/002107/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LA CASA ETNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 2C-2025-20.076. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2645544"
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                    "2646098": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 17/12/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 80.626. - Processo nº SEI-040033/000310/2022 - Recorrente: Patrus Transportes Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Decisão: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.937. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A JRF analisou todos os argumentos trazidos pela então Impugnante, ainda que em momentos distintos. Preliminar rejeitada. NULIDADE. Preliminar de nulidade rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. TRANSFERÊNCIA CRÉDITO ICMS DE TERCEIROS. Apropriação de créditos de ICMS em transferência de saldos credores, com pedido indeferido pela Autoridade competente. § 1º do Art. 38 da Lei 2.657/96. Utilização do benefício de crédito presumido regido pelo Convênio ICMS nº 106/96, o qual veda a apropriação de quaisquer outros créditos. § 1º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 106/96.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 81.626. - Processo nº SEI-040033/000310/2022 - Recorrente: Patrus Transportes Ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Decisão: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.937. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A JRF analisou todos os argumentos trazidos pela então Impugnante, ainda que em momentos distintos. Preliminar rejeitada. NULIDADE. Preliminar de nulidade rejeitada. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. MÉRITO. TRANSFERÊNCIA CRÉDITO ICMS DE TERCEIROS. Apropriação de créditos de ICMS em transferência de saldos credores, com pedido indeferido pela Autoridade competente. § 1º do Art. 38 da Lei 2.657/96. Utilização do benefício de crédito presumido regido pelo Convênio ICMS nº 106/96, o qual veda a apropriação de quaisquer outros créditos. § 1º da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 106/96.\r\n\r\nId: 2646098"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82669 - Processo nº SEI-E-04/046/001059/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.413. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82585 - Processo n° SEI-040044/000337/2023 - Recorrente: CRBS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro: Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, no sentido de ser levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.419 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Presente o motivo relevante para fins de levantamento da perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 15/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79504 - Processo n° SEI-E-04/035/000423/2016 - Recorrente: H3 COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.439 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - PAGAMENTO PARCIAL - PARCIAL PROVIMENTO - ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - DÉBITO AUTÔNOMO. Auto de Infração lavrado para exigir ICMS, FECP e multa proporcional, em razão do não recolhimento do imposto devido na importação de mercadorias, sob a sistemática da substituição tributária. A ausência de comprovação nos autos da origem dos valores apresentados impede a exclusão da bale de cálculo do ICMS-Importação, mantendo-se a exigência tributária sobre tais valores.\r\n\r\nReconhecimento, em sede de diligência, do pagamento parcial dos valores exigidos no lançamento, com consequente decote no auto de infração, limitando a exigência apenas aos valores remanescentes não comprovadamente quitados. A exigência de acréscimos moratórios, por constituir débito autônomo segundo a redação original do art. 174 do Decreto-Lei nº 05/75, não pode ser objeto de cobrança por meio do auto de infração, devendo ser promovida pelas vias específicas legalmente previstas. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nRecurso nº 82509 - Processo n° SEI-E-04/079/000687/2020 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência da decisão que indeferiu o pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.446 - EMENTA: ICMS. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS E FECP - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE NÃO COMPROVADO - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE - ÔNUS PROBATÓRIO DO CONTRIBUINTE - IRREGULARIDADE FISCAL - IMPEDIMENTO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO - RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Recurso voluntário interposto com o objetivo de obter a restituição de valores recolhidos a título de ICMS e FECP, sob a alegação de pagamento indevido decorrente de lançamento equivocado de nota fiscal no extra-apuração. Não demonstrada, de forma inequívoca, a vinculação entre o Documento de Arrecadação (DARJ) e a Nota Fiscal Eletrônica nº 03462 s-92, ausente qualquer menção nos campos destinados à identificação da operação no DARJ e no respectivo Demonstrativo de Item de Pagamento (DIP), inviabilizando a aferição do alegado pagamento em duplicidade. O pedido de restituição encontra-se desacompanhado de provas robustas que permitam aferir a origem e destinação dos valores recolhidos, contrariando o disposto no art. 11, III, do Decreto nº 2.473/79 e art. 14, I, da Resolução SEFAZ nº 191/2017. A existência de irregularidade fiscal do contribuinte, devidamente registrada nos autos, constitui causa impeditiva para o deferimento do pedido, nos termos do §4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 191/2017. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 82410 - Processo nº SEI E-04/046/000965/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.447. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82948 - Processo nº SEI E-04/046/001080/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.448. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82950 - Processo nº SEI E-04/046/001179/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.449. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 07/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81421 - Processo nº SEI-040037/000098/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.457 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 08/05/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79476 - Processo n° E-04/211/011375/2021 - Recorrente: EPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.461 - EMENTA: ICMS. INDEVIDO. DOCUMENTOS FISCAIS DECLARADOS INIDÔNEOS. Aproveitamento de crédito oriundo de documentos fiscais declarados inidôneos em razão do cancelamento da Inscrição estadual dos emitentes dos documentos fiscais. Não comprovada a boa-fé do adquirente das mercadorias. Manutenção da glosa do crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2647232"
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                    "2647362": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de junho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79115 - Processo nº E-04/211/023629/2019 - Recorrente: PROCESSO SEI - METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 82832 - Processo nº SEI-040036/000241/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83020 - Processo nº SEI-040079/009175/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: YAH TELECOMUNICACOES LTDA - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83141 - Processo nº SEI-040006/011343/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2647362"
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                    "2647363": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 5 de junho de 2025, às 13h, Por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79895 - Processo nº SEI-040192/001001/2022 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.342.\r\n\r\nRecurso nº 82855 - Processo nº SEI-040037/000313/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA. Patrono: Ricardo Machado Costa, OAB/RJ 163.442.\r\n\r\nRecurso nº 82982 - Processo nº SEI-040033/000080/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE.\r\n\r\nRecurso nº 83179 - Processo nº SEI-040224/008837/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SV GESTAO DE NEGÓCIOS E SERVICOS LTDA - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2647363"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/071592/2024 - Beneficiário(a) ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS, ID 36685003. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2647274"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7310 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350487/001940/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor1º SGT PM RG 75.740 FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional 2402035-4 em substituição ao servidor 2º SGT. PM RG 85543 MARCOS VALÉRIO CORDEIRO TORQUATRO, ID Funcional 43283896 para compor comissão do Oitavo Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021 da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 55.909 MARCOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional 2199206-1\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 67.378 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2206133-9\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 75.740 FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional 2402035-4\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.026 JOSÉ MATEUS VIANA DOS SANTOS, ID Funcional 0595279-4\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 87.812 RAMON RODRIGUES BARROS, ID Funcional 4375573-9\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647121"
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Ficam compostas as comissões de fiscalização dos contratos nº 099/2021 e 059/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 71.322 RENATO SEVERO DOS SANTOS, ID Funcional 24093351\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.635 CARLA CRISTINA CAVALHEIRO HEBIA, ID Funcional 41835719\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 96.511 WIDMARKS TEIXEIRA CAVALCANTE, ID Funcional 50055011\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647139"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022 da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 80.242 REYNALDO DA SILVA, ID Funcional 595492-4\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 80.075 JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS, ID Funcional 595328-6\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 84.373 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA CRUZ, ID Funcional 4268868-0.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647136"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7314 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350487/001938/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2º TEN PM 65.996 KELLY CINTIA GOMES ALMEIDA, ID Funcional 2249345-0,SUB TEN 63.661 JULIO CESAR CHAVES FERREIRA, ID Funcional 2337234-6, SUBTEN 75.505 ONOFRE RESENDE ROCHA JUNIOR, ID Funcional 2360628-2, 1º SGT 71.820 DANIEL BRAGANÇA DE SOUZA, ID Funcional 2339014-0, 1º SGT 73.510 LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR, ID Funcional 2316578-2, 2º SGT 84.854 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4321281-6, 2º SGT 86.243 JOHNY SILVA JERONIMO, ID Funcional 4361967-3, 3º SGT 87.073 MARCEL ROSSINI GOMES FERREIRA, ID Funcional 4367965-0, 3º SGT 92.600 KATRILIN PARANHOS AMARAL SAMPAIO, ID Funcional 4415886-6, CB 99.774 CRISTIANO ARY BRAGA OLIVEIRA, ID Funcional 5016901-7, CB 100.678 SHANDA SANTANA BARROS GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional 4178260-7, CB 106.471 ALINE ALENCAR DE ALMEIDA BAIENSE, ID Funcional 5095054-1 e a SD 110.721 JORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA, ID Funcional 5128721-8 em substituição aos servidores1º TEN PM 75.187 ALEXANDRE DA SILVA SARAIVA, ID Funcional 2438395-3, SUB TEN PM 58.309 CLÁUDIO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional 2337096-3, SUB TEN PM 79.230 JOÃO RAPHAEL DO PRADO LOUREIRO, ID Funcional 0594497-0, 1º SGT PM 70.030 ALEXANDER DOS SANTOS, ID Funcional 2295388-4, 1º SGT PM 73.807 ANDRÉ DUQUE GOMES, ID Funcional 2339002-6 e o 1º SGT PM 79.529 MARCELO RODRIGUES MORAES, ID Funcional 0594791-0na Comissão de Fiscalização do Vigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nºSEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM 65.996 KELLY CINTIA GOMES ALMEIDA, ID Funcional 2249345-0\r\n\r\n- sub TEN 63.661 JULIO CESAR CHAVES FERREIRA, ID Funcional 2337234-6\r\n\r\n- subten 66.889 ANDERSON DE SOUZA BOTELHO, ID Funcional 2253054-1\r\n\r\n- subten 67.656 LIVISTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 2338407-7\r\n\r\n- subten 75.505 ONOFRE RESENDE ROCHA JUNIOR, ID Funcional 2360628-2\r\n\r\n- 1º SGT 71.820 DANIEL BRAGANÇA DE SOUZA, ID Funcional 2339014-0\r\n\r\n- 1º SGT 73.510 LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR, ID Funcional 2316578-2\r\n\r\n- 2º SGT 84.854 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4321281-6\r\n\r\n- 2º SGT 86.044 LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4357984-1\r\n\r\n- 2º SGT 86.243 JOHNY SILVA JERONIMO, ID Funcional 4361967-3\r\n\r\n- 3º SGT 87.073 MARCEL ROSSINI GOMES FERREIRA, ID Funcional 4367965-0\r\n\r\n- 3º SGT 87.210 CLAUDIO ELENO DA SILVA MACHADO, ID Funcional 4369870-0\r\n\r\n- 3º SGT 88.782 VINICIUS RODRIGUES MORENO, ID Funcional 4383628-3\r\n\r\n- 3º SGT 92.600 KATRILIN PARANHOS AMARAL SAMPAIO, ID Funcional 4415886-6\r\n\r\n- cb 99.774 CRISTIANO ARY BRAGA OLIVEIRA, ID Funcional 5016901-7\r\n\r\n- cb 100.678 SHANDA SANTANA BARROS GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional 4178260-7\r\n\r\n- cb 106.471 ALINE ALENCAR DE ALMEIDA BAIENSE, ID Funcional 5095054-1\r\n\r\n- sd 110.721 JORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA, ID Funcional 5128721-8\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647226"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7331 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/071090/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 2º TEN PM RG 78.430 BRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA, ID Funcional 5937116 e o 3º SGT PM RG 90.605 MÁRCIO DE SOUSA CRUZO, ID Funcional4404512-3em substituição ao servidor2º TEN PM RG74.635 RODRIGO DE LIMA BARROS, ID Funcional 2376357-4, o 3º SGT PM RG 89.911RUDINEY RIBEIRO SOUZA, ID Funcional4401158-0, o CB PM RG 98.140FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA, ID Funcional5010117-0 e o SD PM RG 109.128WMILSON BARBOSA DANTAS, ID Funcional5108943-2para compor a Comissão de Fiscalização do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 111/2021 e 099/2022, oriundo dos Processos SEI-350192/002139/2021e SEI-350487/002257/2022 firmados com a empresa L8 & GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização dos contratos da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 78.430 BRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA, ID Funcional 5937116;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 65.797 WELLINGTON FERNANDES DUARTE, ID Funcional 2300764-8;\r\n\r\n- 1º SGT PM 68.373 FÁBIO BERTOLOTO DE SOUZA, ID Funcional 2225524-9;\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 69.728 PAULO CÉSAR MACEDO CORIOLANO, ID Funcional2277077-1;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 93.410 RAFAEL GOMES DE MIRANDA, ID Funcional4419439-0; e\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.605 MÁRCIO DE SOUSA CRUZ, ID Funcional 4404512-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647332"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7334 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUI ÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/006034/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 3º SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional 4367377-5emsubstituição ao servidor3º SGT PM RG 90.374 LEANDRO BELÉM FARIAS, ID Funcional4402791-5, na Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora Adeus Baiana, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022e o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021,firmados com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647344"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7336 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/000696/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 3º SGT PM RG 94.756 RAPHAEL JEREMIAS SANTOS DA SILVA, ID Funcional 4423848-7, em substituição ao servidor CB PM 102.023 DIEGO BARBOSA DE MEDEIROS, ID Funcional 5024858-8, para compor comissão da Diretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DGTIC / Seção de Projetos e Contratos, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Seção de Projetos e Contratos, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647132"
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                    "2647257": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7354 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e\r\n\r\n- o Processo SEI- 350001/000930/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor1 TEN FISIO RG 3000054 ISABELA ANDRELINO DE A. SHIGAK, CPF: 078.503.049-26, lotada no CFRPM, para assumir o cargo de fiscal de contrato em substituição ao atual fiscal CAP PSI RG 90.254MARCOS VINICIUS BRANDÃO DA COSTA, CPF: 101.501.497-60, lotado na PPM- Cascadura, nos seguintes contratos: contrato nº 340/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, CNPJ/MF sob o n° 00.951.668/0001-14, contrato nº 341/2022 firmado com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, CNPJ/MF sob o n° 040.439.697/0001- 16, contrato nº 475/2022 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE - BELFORD ROXO), CNPJ/MF sob o n° 02.945.580/0001-15, contrato nº 476/2022 firmado com a empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO, CNPJ/MF sob o n° 01.318.816/0001-20, contrato nº 558/2022 firmado com a empresa S. GENUINO DA SILVA SERVICOS DE SAUDE, CNPJ/MF sob o n° 40.828.905/0001-79, contrato nº 617/2022 firmado com a empresa AFAC - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ/MF sob o n° 30.136.584/0001-98, contrato nº Nº633/2022 firmado com a empresa CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ, CNPJ sob o n° 18.834.613/0001-90, contrato nº 663/2022 firmado com a empresa - CEDAP - CENTRO DE ESTUDO DIAGNÓSTICO E PESQUISA EM AUDIOLOGIA LTDA, CNPJ/MF sob o n° 05.222.168/0001-65, contrato nº 665/2022 firmado com a empresa APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE- NOVA FRIBURGO), CNPJ sob o n° 30.346.548/0001-59, contrato nº 667/2022 firmado com a empresa NÚCLEO PEDAGÓGICO SEMEANDO FLORES,CNPJ sob o n° 22.008.648/0001-47, contrato nº 004/2023 firmado com a empresa INSTITUTO SEVERA ROMANA, CNPJ sob o n° 27.003.680/0001-53, contrato nº 05/2023 firmado com a empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ sob o n° 24.684.645/0001- 59, contrato nº 11/2023 firmado com a empresaR F CRUZ FISIOTERAPIA, CNPJ/MF sob o n° 29.568.051/0001-04, contrato nº 012/2023 firmado com a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPAÇO KAMPPAI, CNPJ/MF sob o n° 20.221.037/0001-57, contrato nº 70/2023 firmado com a empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, CNPJ/MF sob o n° 10.994.966/0001-45, contrato nº 123/2023 firmado com a empresa GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCÊ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA, CNPJ sob o n° 68.709.203/0001-95, contrato nº 216/2023 firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI CNPJ: 30.131.205/0001-77, contrato nº 231/2023 firmado com a empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 43.017.498/0001-08, contrato nº 300/2023 firmado com a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRAS LTDA, CNPJ sob o n° 46.133.301/0001-94, contrato nº 760/2023 firmado com a empresa GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME - CNPJ sob o n° 14.582.676/0001-45.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor dos contratos, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução dos contratos que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor dos contratos, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução dos contratos\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar as contratadas visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidor designado como fiscal deverá ser feita ao gestor do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647257"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.358 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/004416/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 08 de Maio de 2025, o(s) servidor(es): CAP PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 2481113-0, da DT, como Gestor do instrumento contratual n° 050/2025, oriundo do Processo n° SEI-350006/002088/2025, firmado com a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, e o 2º TEN RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 2433077-9, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a ser da seguinte maneira:\r\n\r\n- gestor: CAP PM RG 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS, ID: 2481113-0.\r\n\r\n- gestor Substituto: 2º TEN RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 2433077-9.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023: \r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou ins trumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico: aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647179"
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                    "2647178": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.359 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/004416/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 08 de Maio de 2025, servidores para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 050/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002088/2025, firmado com a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID: 4327977-5.\r\n\r\n- cb PM RG 100.638 JHONATHAN BRAZ VASSADOS, ID: 5019420-8.\r\n\r\n- sd PM 109.563 HILTON BAUER MILIDA CABRAL, ID: 4415144-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no checklist dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2647178"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL PM MED RG 64.820 - EDUARDO GINAID MOYSES - Id. Funcional n.º 24561649, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Hospital Símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM MED RG 64.815 -ALESSANDRA DE MARTINO MOTA - Id. Funcional nº 24624179, com validade a contar de 24.04.2025. Processo nº SEI-350009/012708/2025\r\n\r\nId: 2642609"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nNOMEIA LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4235260-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Regina Silberstein Rachevsky, ID. Funcional nº 50077422, com validade a contar de 08 de maio de 2025. Processo nº SEI-350009/014334/2025.\r\n\r\nId: 2646651"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROMOVE “Post-Mortem”, a contar de 31 de janeiro de 2025, ao posto de Capitão PM, o extinto 1º Tenente PM RG 94.448 MARCOS JOSÉ OLIVEIRA AMORIM, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 26, alínea a, do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, em virtude de seu falecimento. Processo Administrativo nº SEI-350021/006277/2025.\r\n\r\nPROMOVE “Post-Mortem”, com vigência a contar de 12 de abril de 2021, ao posto de 2º Tenente PM, o Extinto Subtenente PM LUIZ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA RG nº 53.837, do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 8º, do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em virtude de acidente em serviço. Processo Administrativo nº SEI-350070/002216/2021.\r\n\r\nId: 2647133"
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                    "2647248": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADRIANO CUNHA DA SILVA, Subtenente PM, RG 68.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 26/03/2025. Processo nº SEI-350026/006110/2025.\r\n\r\nALEXANDRE GIL BENITO, Subtenente PM, RG 60.781, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 27/09/2024. Processo nº SEI-350024/024769/2024.\r\n\r\nANTONIO JORGE DA FONSECA, Subtenente PM, RG 59.439, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 06/02/2025. Processo nº SEI-350025/012907/2025.\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA DA COSTA, Subtenente PM, RG 64.367, do QPMP 6/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16/12/2024. Processo nº SEI-350010/002128/2025.\r\n\r\nEMERSON NUNES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 65.394, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-350024/008190/2025.\r\n\r\nFÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 56.347, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.02.1994, com 31 anos de serviço, a contar de 28/11/2024. Processo nº SEI-350021/002594/2025.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 61.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 18/09/2023. Processo nº SEI-350020/000424/2025.\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS DALLIA FILHO, Subtenente PM, RG 61.306, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 12/02/2025. Processo nº SEI-350025/007106/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDIOGO DA COSTA GUEDES, 1º Sargento PM, RG 67.597, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.02.2000, com 25 anos de serviço, a contar de 18/12/2024. Processo nº SEI-350018/000042/2025.\r\n\r\nGUILHERME JANDRE DELAROLI, 1º Sargento PM, RG 64.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 24 anos de serviço, a contar de 16/12/2022. Processo nº SEI-350090/000094/2023.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMILTON FABRI JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 78.723, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.06.2002, com 23 anos de serviço, a contar de 29.01.2025. Proc. nº SEI-350024/002860/2025.\r\n\r\nIVAN COSTA FERREIRA, Subtenente PM, RG 62.583, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com 29 anos de serviço, a contar de 14.01.2025. Proc. nº SEI-350020/068074/2024.\r\n\r\nMARCELO VELOSO DOS SANTOS PEREIRA, Subtenente PM, RG 63.703, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.05.1998, com 27 anos de serviço, a contar de 20.02.2025. Proc. nº SEI-350025/009300/2025.\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 87.108, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com mais de 25 anos de serviço, a contar de 18.03.2025. Proc. nº SEI-350016/006979/2025.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA VASCONCELLOS, Subtenente PM, RG 33.325, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 32 anos de serviço a contar de 13/08/2024. PROC. Nº SEI-350009/003031/2024.\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ AVILA, Cabo PM, RG 11.836, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1963, com mais de 32 anos de serviço a contar de 06/03/2025. PROC. Nº SEI-350009/035195/2024.\r\n\r\nWALTER FERNANDES DE OLIVEIRA, Cabo PM, RG 25.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.11.1971, com mais de 30 anos de serviço a contar de 13/03/2025. PROC. Nº SEI-350009/031119/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nATO DE 18 DE AGOSTO DE 2010. MAURICIO RODRIGUES CASTRO, 2º SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG-48.355. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 35 anos, 10 meses e 19 dias; ou seja, com 36 anos de serviço; na oportunidade, incluir 04 anos, 02 meses e 17 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2;bem como, incluir o § 4º do artigo 132, todos da Lei nº 443/81, artigo 10 inc. IV, artigo 19-A, de acordo com o artigo 41 “caput” § 3º, todos da Lei nº 9537/21, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-350091/022356/2023.\r\n\r\nATO DE 22 DE AGOSTO DE 2017. HELDER RANGEL DE ARAUJO, SUBTENENTE PM RES EX OFF RG-79.943. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 21 anos, 06 meses e 18 dias, ou seja, com 22 anos de serviço; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 236 de 26 Dez 12, abater 00 ano, 10 meses e 03 dias, de serviços prestados ao Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças, como aluno aprendiz; na oportunidade, incluir o artigo 132 § 4º, da Lei nº 443/81, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-350009/003734/2025.\r\n\r\nATO DE 30 DE AGOSTO DE 2001. OTENY NOGUEIRA DA ROCHA, SUBTEN PM REF, RG-2/15.029. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 31.07.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º da Lei nº 443/81, e artigos 79 § único e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/06/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/020499/2023.\r\n\r\nATO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. LUCIANO VITORETTI, 2º SARGENTO PM DA RESERVA REMUNERADA (RG 65.676). Fica retificado no citado Ato de inatividade do militar o artigo 18 inciso II para o artigo 18 inciso IV, todos da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-350523/002056/2021.\r\n\r\nATO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. ARTHUR VIEIRA PEIXOTO, 3º SARGENTO PM REFORMADO (RG 80.105). Fica retificado no citado Ato de inatividade do militar o artigo 18 inciso VI para o artigo 18 inciso IV, todos da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-350009/000058/2025.\r\n\r\nId: 2647248"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/007403/2025 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.05.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/007403/2025 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, inciso IV, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.05.2025.\r\n\r\nId: 2647247"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032384/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM REF RG 72.455 FLÁVIO ANIZIO DE ARAÚJO, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2647172"
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                    "2647106": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/004043/2024 - HOMOLOGA e AUTORIZA o resultado do PED 001/2025 em favor da empresa 54.272.348 ROBERTO DA FONSECA JUNIOR (MATRIZ E FILIAIS) - CNPJ sob o nº 54.272.348/0001-67, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), cujo objeto se refere a oito CAIXAS DE SOM AMPLIFICADAS (ATIVA) 500 W RMS; e em favor da empresa SALESTECH - CNPJ 13.146.270/0001-57, cujo objeto se refere a oito PEDESTAIS para CAIXA ACÚSTICA ASK - CXM, no valor total de R$ 1.538,00 (hum mil quinhentos e trinta e oito reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2647106"
                    ],
                    "2647216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/005203/2024 - AUTORIZO A DESPESA referente a aquisição de insumos de nutrição em favor da empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - CNPJ 01.925.587/0001-02, no valor de R$ 5.122,56 (cinco mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) e VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 13.123.772/0001-62, no valor de R$ 32.710,34 (trinta e dois mil setecentos e dez reais e trinta e quatro centavos).Perfazendo o valor total de R$ 37.832,90 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2647216"
                    ],
                    "2647264": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015391/2025 - AUTORIZO A DESPESA à empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ nº52.969.017/0001-55, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017724/2024 - AUTORIZO A DESPESA à empresa SURGICAL GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº10.686.648/0001-17, no valor de R$ 229.660,00 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº - SEI-350010/015978/2025 - AUTORIZO A DESPESA à empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº17.771.867/0001-43, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2647264"
                    ],
                    "2647277": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040122/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 01.815.999/0001-90, no valor de R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais), referente à locação de transformador de força elétrica de 750 kva, realizados em outubro de 2024, de acordo com o TAC n.º 11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040122/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350010/040122/2024, no valor de R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais), referente à locação de transformador de força elétrica de 750 kva no mês de outubro de 2024, de acordo com o TAC n.º 11/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2647277"
                    ],
                    "2647373": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000922/2024 - AUTORIZO a despesa referente SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 028/24 da SEPM em favor das empresas: BIOSAVE DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 10.919.350/0001-00, no valor: R$ 22.118,61 (vinte e dois mil cento e dezoito reais e sessenta e um centavos), INTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ: 59.403.410/0001-26, no valor: R$ 3.618,15 (três mil seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), LABBRAX DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ: 05.035.010/0001-86, no valor: R$ 6.955,20 (seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ:07.137.575/0001-08, no valor: R$ 19.865,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais) e OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS ANALÍTICOS LTDA, CNPJ: 32690668/0001-02, no valor: R$ 10.020,00 (dez mil vinte reais). Perfazendo o valor total de R$ 62.576,96 (sessenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2647373"
                    ],
                    "2646954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/003179/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2016, os proventos de JAILTON SOUSA DA LUZ, MAJ PM RG 39.471.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/005016/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2016, os proventos de URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA, MAJ PM RG 56.829.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000761/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2017, os proventos de ROBERTO CARLOS VEIGA ESTEVES, SUBTEN PM RG 48.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017213/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2020, os proventos de TANIA TADESHI DE FARIA, TEN CEL PM RG 60.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002984/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2019, os proventos de VINICIUS CIPRIANO DA SILVA, CB PM RG 97.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001034/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2017, os proventos de FABIO DE SOUZA GONÇALVES, 1º SGT PM RG 57.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004442/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 17.12.2019, os proventos de FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO, 3º SGT PM RG 84.479.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002501/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2017, os proventos MARCIO GLEISON GUILHERME PACHECO, 1º SGT PM RG 57.018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000493/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2016, os proventos de RENATO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR, 1º TEN PM RG 80.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000493/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2018, os proventos de WAGNER LUIZ DE ALMEIDA, 2º SGT PM RG 69.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004066/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2014, os proventos de ÍTALO DO COUTO FERREIRA, CAP PM RG 72.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000060/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2019, os proventos de WILFRED ROGERS, CAP PM RG 76.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017215/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2018, os proventos de SAMUEL DE SOUZA GOMES, SUBTEN PM RG 33.621.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000445/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014, os proventos de NILO SERGIO DUARTE, SUBTEN PM RG 30.724.\r\n\r\nId: 2646954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2647285": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 764 DE 09 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta no processo nº SEI-360008/001542/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e Merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29 de setembro de 2022; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27 de fevereiro de 2012, e se refere ao Relatório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 065, de 09 de abril de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa provi dência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 09 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda Gomes Souza Grossl\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia Glória Gonçalves de Azevedo Zanardi\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\nId: 2647285"
                    ],
                    "2646859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GUSTAVO DE AZEREDO AZEVEDO LIMA, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 43727417, com validade a contar de 07/05/2025, para o cargo em comissão de Assistente de Contabilidade, símbolo DAS-7, da Assistência de Contabilidade, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Louise Santos Nunes. Processo nº SEI-360017/000988/2025.\r\n\r\nId: 2646859"
                    ],
                    "2647004": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nATO DE 20.05.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09.06.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001498/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360137/000042/2022 e SS E-09/429/4/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.739-4, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 09/06/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2647004"
                    ],
                    "2647005": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001498/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.739-4, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2647005"
                    ],
                    "2647006": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nATO DE 15.01.2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25.01.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001398/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-077-03378/2022 e nº 360202/000147/2022 (SS 077-03378/2022), considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MORENO DOS SANTOS VILLAÇA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.770-4, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 25/01/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2647006"
                    ],
                    "2647007": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nATO DE 16.01.2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.01.2025 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360006/001398/2025, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360003/000381/2024, nº SEI-405-00212/2024 e Sindicância Sumária 405-00212/2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor MORENO DOS SANTOS VILLAÇA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.770-4, à Classe Comissário de Polícia, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 05/08/2024, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2647007"
                    ],
                    "2647297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007745/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Francisco Jose da Silva Oliveira, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.926.494-4, a partir de 24/03/2025, em caráter permanente, na forma do índice 96931957 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2647297"
                    ],
                    "2647078": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000410/2025 - 18ª DP - PRAÇA DA BANDEIRA.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2647078"
                    ],
                    "2647092": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000409/2025 - 143ª DP - ITAPERUNA.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2647092"
                    ],
                    "2647154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000463/2025 - 4ª CRP/CGPOL.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2647154"
                    ],
                    "2647162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007490/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Alcides Wanderley Filho, Inspetor de Polícia, id. Funcional nº 2.989.774-2, na forma do índice 96336146 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2647162"
                    ],
                    "2647331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002405/2025 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Roberta Coelho Argon, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, Id. Funcional nº 4.268.975-9, a contar de 26/02/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, alterada pelo §12º do Artigo 1º da EC 94/22, c/c artigo 19 da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “b”, da LC nº 51/1985. \r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009586/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Júlio Cesar Lima Silvestre, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.136.846-0, a contar de 27 de novembro de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003854/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Serlon Cardoso de Oliveira, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, I.D. Funcional nº 2.372.569-9, a contar de 14/12/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001842/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Wagner Luiz Santos da Costa, Inspetor de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 566.017-3, a contar de 26 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000085/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Wladimir Gomes Padilha, Oficial de Cartório Policial da Classe Comissário, Id. Funcional nº 2.979.107-3, a contar de 13 de abril de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2647331"
                    ],
                    "2647164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001992/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 404.304,75 (quatrocentos e quatro mil trezentos e quatro reais e setenta e cinco centavos) em favor de LUIS ANTONIO PINTO DUARTE, Id 2.940.593-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF 510.742.817-72.\r\n\r\nId: 2647164"
                    ],
                    "2647182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA \r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00018/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVII do Decreto-lei nº 218/75 - Processo nº SEI 360025/002237/2025.\r\n\r\nId: 2647182"
                    ],
                    "2647265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Serviço de Núcleo de Pessoal, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360008/001379/2025.\r\n\r\n1) LUCIARA ALVES PIMENTEL DE ARAUJO - ID 43207383, Presidente\r\n\r\n2) GENILSON BARBOSA BONFIM - ID 29460379, Secretário\r\n\r\n3) HELOISA DO AMARAL LICIO - ID 43857795, Membro\r\n\r\nId: 2647265"
                    ],
                    "2647073": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002589/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/53/15 (PAD 23/15), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001605/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/1137/17 (PAD 27/18), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001576/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8083/1404/2021 (PAD 27/21), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002925/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 15817/1404/2022 (PAD 45/21), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-45/19 (PAD 11/22), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000765/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-75/2020 (PAD 17/22), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002264/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 128-05789/2022 (PAD 40/22), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002457/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 13032/1404/2022 (PAD 44/22), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000057/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 026-05375/22 (PAD 04/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000092/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 408/0003/2021 (PAD 05/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002026/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8838/1404/2023 (PAD 18/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001097/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 1847/1404/24 (PAD 08/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001461/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 5334/1404/2024 (PAD 12/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001759/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6273/1404/2024 (PAD 14/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003308/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6780/1404/2023 (PAD 25/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004027/2024- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-214/2024 (PAD 28/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000788/2025 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 11073/1404/2022 (PAD 04/25), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001620/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 5952/1404/2024 (PAD 13/24), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000776/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 2464/1404/2023 (PAD 20/23), com base no artigo 24, §, 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2647073"
                    ],
                    "2647097": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/004386/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 119583/1105/2021 (PAD 29/24), com base no artigo 24, §2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2647097"
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                    "2647152": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Departamento Geral de Polícia Especializada, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo n° SEI-360006/001754/2025.\r\n\r\n1) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES, ID 4.372.967-3, Presidente\r\n\r\n2) MARCELLE FIGUEIREDO DAMAZIO, ID 5.147.799-8, Secretaria\r\n\r\n3) MARCELA DE LEONI DUTRA ALTOMAR, ID 4.385.858-9, Membro\r\n\r\nId: 2647152"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008397/2024 - DIEGO AMARAL DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.156.585-4 - 441 dias como cargo em comissão na ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008397/2024 - DIEGO AMARAL DA COSTA, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.156.585-4 - 2.273 dias como cargo em comissão no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001140/2025 - DANIEL SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.121.264-1 - 1.056 dias à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008506/2024 - RHAÍ NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.146.982-0 - 358 dias no cargo de Investigador Policial na SEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2647375"
                    ],
                    "2647387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/001800/2025 - Renan de Freitas Silva, Investigador Policial - 3ª classe, I.d. Funcional nº 5.156.478-5 - 1.045 dias de efetivo exercício à Prefeitura de Maricá. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2647387"
                    ],
                    "2647228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/09/1994\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/1994 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/005111/2024 - referente ao Proc. E-09/03592/203/94 - LUIS FERNANDO AZEVEDO DA SILVA E SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula n° 267.737-5.\r\n\r\nOnde se lê: ...225 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...226 dias...\r\n\r\nId: 2647228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2646934": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05/2025\r\n\r\nEXONERA ANGELO DOS SANTOS DE MOURA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19994117, do cargo em Comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/035371/2025\r\n\r\nNOMEIA TIAGO SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50129236, para exercer o cargo em Comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária., sem aumento de despesas, em substituição de Angelo dos Santos de Moura, ID Funcional nº 19994117. Processo nº SEI-210001/035371/2025.\r\n\r\nId: 2646934"
                    ],
                    "2646944": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05/2025\r\n\r\nNOMEIA RONEY HENRIQUE DA ROSA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43211798, para o cargo em comissão de Chefe de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em aumento de despesas, em substituição de João Stuart Lemos, ID 50299603. Processo nº SEI-210001/045176/2025.\r\n\r\nId: 2646944"
                    ],
                    "2646975": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05/2025\r\n\r\nEXONERA JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714560, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEIA TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50102800, para exercer o cargo em comissão de comissão de Chefe , símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jefferson dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 43714560. Processo nº SEI-210001/025391/2025.\r\n\r\nId: 2646975"
                    ],
                    "2647468": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20013043 e Matrícula: 882.403-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ----------------------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -------------------------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos --------------------------------------------------------------------------R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente ROSARIA VALERIA VOMMARO PAULO, MÉDICA, SUP VII, ID. Funcional: 19731051 e Matrícula: 815.666-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 5.772/2010---------------------------------------------------R$ 2.844,87\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ---------------------------------R$ 2.435,98\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei 5.772/2010 -------------------R$ 314,26\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------------------R$ 512,08\r\n\r\nDeterminação Judicial Comp. Venc/Prov/Soldo----------------------------R$ 1.584,19\r\n\r\nProventos ----------------------------------------------------------------------------R$ 7.691,38\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente MARCELO PATE DE BARROS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19668635 e Matrícula: 822.662-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ------------------------------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 --------------------------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ----------------------------------------------------------------------------R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente MARCIO LUIS DOS ANJOS DA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2002422-3 e Matrícula: 816.724-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ------------------------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 --------------------------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ----------------------------------------------------------------------------R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 43367860 e Matrícula: 948.240-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 6.909,22\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 30% ------------------------------------R$ 2.072,77\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -------------------------------------------------R$ 1.243,66\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------------------------R$ 10.225,65\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente WALMIR SANTOS MARINS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19977948 e Matrícula: 861.517-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% ------------------------------------R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------------------------R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19976356 e Matrícula: 816.763-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -------------------------------------R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------------------------R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------------------------R$ 13.281,05\r\n\r\nId: 2647468"
                    ],
                    "2647236": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal BRUNO JACKSON BERNARDO - Id. 50227475, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/055952/2025.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal THIAGO DA SILVA CRUZ, ID. 43928617, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/086193/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES - ID: 4320563-1, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/052319/2025.\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO de 30 ( trinta ) dias aos Inspetores de Polícia Penal ASTOLFO LUIS BARREIROS, ID. 42528275 e ALEXSANDRO BARBOSA LACERDA, ID. 51138638,. PROCESSO Nº SEI-210018/000883/2022.\r\n\r\nId: 2647236"
                    ],
                    "2647235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047720/2025 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal DENILSON MARCOS SILVA PEREIRA, IDF nº. 500020-3, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038476/2025 - INDEFERE o Pedido de Reconsideração formulado pela Inspetora de Polícia Penal ANATÁLIA TEIXEIRA DE BRITO, IDF 4276751-2.\r\n\r\nId: 2647235"
                    ],
                    "2647237": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20100221 - Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50229001 - Subdiretor;\r\n\r\nEDSON LUÍS SILVÉRIO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50127160, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50127519 - Chefe do Serviço de Segurança;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20106378 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORREA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50983660 - Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TURSO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50126253 - Chefe de Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nFÁBIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43714218 - Chefe da Seção I da Turma de Inspetores.\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50302639 - Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARROS DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 50827260 - Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRÓ, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20007574 - Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo SEI-210070/000992/2020.\r\n\r\nId: 2647237"
                    ],
                    "2647246": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032508/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031920/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025092/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028132/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033921/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019994/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143715/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES \r\n\r\nFILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033895/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELISABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032625/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/017886/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026998/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/019100/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028676/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038010/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR LUIS CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120653/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033329/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMERO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033329/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001769/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032754/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031179/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024157/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029662/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026624/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033266/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/027757/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030259/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS CESAR F BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026439/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028535/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030018/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2647246"
                    ],
                    "2647240": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/042903/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/041671/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/047289/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/017410/2025 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESIDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2025\r\n\r\nPAGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/029162/2025.\r\n\r\nOnde se lê: PRESIDIO ALFREDO TRANJAN.\r\n\r\nLeia-se: PRESÍDIO ARY FRANCO.\r\n\r\nId: 2647240"
                    ],
                    "2647239": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Policia Penal LEANDRO LIMA, ID 43716113. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210001/047652/2025.\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, a Inspetora de Policia Penal DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, ID 43819010, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/071148/2024.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 03 (três) dias, ao Inspetor de Policia Penal EWERTON AVELINO DA SILVA, ID 50298275, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/112204/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/046706/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELA, ID 50229621. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/056134/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/055889/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/055906/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/054299/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/054964/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619 em substituição ao Inspetor de Policia Penal FABIANO SALLES GUIMARÃES, ID. 50828312. Processo n.º SEI-210001/052003/2025.\r\n\r\nId: 2647239"
                    ],
                    "2647241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/035025/2025 - TORNA SEM EFEITO o ato do dia 24/03/2025, publicado no D.O. nº 084 de 14/05/2025.\r\n\r\nId: 2647241"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2647346": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 467 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE EM DEFESA CIVIL, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, considerando a necessidade de ampliação da proteção comunitária, com ênfase na proteção socioambiental, adaptação às mudanças climáticas e promoção da resiliência, bem como ao desenvolvimento de ações voltadas à saúde e ao bem-estar nas comunidades, em apoio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro - sobretudo na redução de riscos e desastres, e tendo em vista o Processo nº SEI-270003/001792/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DE SAÚDE E RESILIÊNCIA EM DEFESA CIVIL (PPSR)\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Prevenção e Promoção de Saúde e Resiliência em Defesa Civil (PPSR) representa uma estratégia de aumento da amplitude e alcance nas ações de redução de riscos e desastres, integrando os conceitos de resiliência, proteção e promoção da saúde e bem-estar, com as diretrizes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, aumentando a capacidade de enfrentamento e contribuindo para a recuperação das comunidades.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa visa promover a integração entre as atividades inerentes aos desastres e as ações de promoção da saúde, atuando de maneira coordenada em todas as áreas de vulnerabilidade socioambiental do Estado, para construir comunidades mais resilientes, seguras e sustentáveis. Com o desenvolvimento de ações de prevenção, preparação, mitigação e resposta.\r\n\r\nII - DO CENTRO DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE EM DEFESA CIVIL (CPS)\r\n\r\nArt. 3º - Fica criado o Centro de Proteção Socioambiental e Promoção da Saúde em Defesa Civil (CPS), subordinado ao Diretor da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias (DGAC), da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\n§ 1º - O CPS atuará em todo o estado, com ênfase nas áreas afetadas por desastres, vulnerabilidade socioambiental e emergências de saúde.\r\n\r\n§ 2º - O CPS será responsável pela gestão e coordenação dos projetos do programa, fomentando a implementação de ações em saúde, em colaboração com o CBMERJ e outros órgãos de saúde e assistência social.\r\n\r\n§ 3º - O CPS realizará palestras educativas sobre saúde, com ênfase na prevenção de doenças, cuidados diários, conscientização sobre a importância da saúde geral, proteção socioambiental e mitigação dos impactos de desastres, e promoverá rodas de conversa e dinâmicas de grupo para troca de informações e experiências sobre saúde e autocuidado.\r\n\r\n§ 4º - O CPS priorizará a capacitação, conscientização e esclarecimento à população, com foco especial nas comunidades em situação de vulnerabilidade social e ambiental.\r\n\r\n§ 5º - As ações serão realizadas, prioritariamente, nos municípios que demandem maior atenção do Estado, de acordo com o Índice de Condições de Vida (ICVida) e aqueles já afetados por desastres naturais, crises humanitárias e impactos socioambientais.\r\n\r\nArt. 4º - O CPS será gerido pela SEDEC, em parceria com as prefeituras, outros órgãos estaduais e organizações da sociedade civil, coordenando a execução dos serviços de saúde e bem-estar, garantindo que as populações em áreas socialmente mais vulneráveis tenham acesso aos cuidados necessários, com enfoque na proteção socioambiental.\r\n\r\nArt. 5º - A carga horária dos profissionais da SEDEC e do CBMERJ designados para o CPS será complementada nas unidades de saúde do CBMERJ, assegurando que as atividades do projeto não prejudiquem os serviços essenciais do CBMERJ nem a continuidade de suas operações.\r\n\r\nArt. 6º - O CPS desenvolverá ações integradas com outras unidades da SEDEC, podendo ser estabelecidas por meio da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, outras secretarias e com organizações não governamentais (ONGs), de modo colaborativo, com o objetivo de compartilhar serviços, otimizar recursos e promover a sustentabilidade socioambiental nas respostas a desastres e situações de vulnerabilidade, mediante a celebração do correspondente instrumento legal, observado previamente os requisitos legais.\r\n\r\nArt. 7º - O CPS será supervisionado pela Direção da DGAC, que garantirá o cumprimento das metas, a fiscalização das atividades e a integração com as ações sociais, ambientais e de emergência em andamento no estado.\r\n\r\nArt. 8º - Consideram-se de interesse da promoção da saúde e bem-estar, para efeito de atuação da DGAC, as atividades de medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, áreas de interesse da promoção da saúde, capelania e serviço social.\r\n\r\nIII - DIRETRIZES PARA AÇÕES PREVENTIVAS E MITIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 9º -O CPS incentivará o desenvolvimento de atividades preventivas, preparatórias e mitigatórias de desastres, com foco na redução dos riscos socioambientais identificados nas diferentes regiões do estado.\r\n\r\n§ 1º - As ações serão baseadas em dados técnicos de instituições públicas e privadas, garantindo uma abordagem eficaz, integrada e sustentável.\r\n\r\n§ 2º - O CPS identificará oportunidades de intervenção nas medidas de prevenção e mitigação de riscos socioambientais, levando em conta as características específicas de cada região.\r\n\r\nArt. 10 - O CPS auxiliará os municípios na implementação de medidas de mitigação e adaptação a desastres e outros tipos de emergências, adaptando metodologias conforme as realidades locais, com o intuito de melhorar a eficácia das ações de redução de riscos e promover uma cultura de segurança e resiliência.\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro apoiará a elaboração e atualização dos planos de contingência municipais, oferecendo suporte técnico e metodológico, promovendo a integração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade, para garantir a eficácia das respostas em situações de desastres.\r\n\r\nArt. 11 - O CPS coordenará e integrará programas de capacitação e sensibilização para formar profissionais e capacitar as populações locais na identificação de riscos, adoção de medidas preventivas e promoção de práticas socioambientais responsáveis, conscientizando sobre questões relacionadas à Saúde do indivíduo e a proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 12 - O CPS estabelecerá parcerias com órgãos federais, estaduais e municipais, em âmbito nacional e internacional, bem como com instituições da sociedade civil, com o objetivo de potencializar recursos e ações de prevenção e mitigação de desastres em todo o território fluminense, garantindo a continuidade e a sustentabilidade dos programas.\r\n\r\nArt. 13 - O CPS monitorará e avaliará a implementação dos programas e projetos no estado, assegurando que as ações estejam alinhadas com os objetivos de redução da vulnerabilidade socioambiental e aumento da resiliência das comunidades.\r\n\r\nArt. 14 - O CPS promoverá a disseminação de informações e boas práticas no enfrentamento de desastres, utilizando canais de comunicação eficientes para engajar a população e os gestores públicos na construção de um ambiente seguro, saudável e resiliente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro elaborará cartilhas, materiais técnicos e educativos, manuais e orientações com foco nas ações de interesse da SEDEC.\r\n\r\nIV - APOIO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES E NO PÓS-DESASTRE\r\n\r\nArt. 15 - O CPS prestará apoio às comunidades afetadas, tanto durante quanto após a ocorrência de desastres, eventos adversos ou outras emergências.\r\n\r\n§ 1º - Os serviços de atenção à saúde e as ações de promoção da resiliência estarão disponíveis imediatamente após o desastre.\r\n\r\n§ 2º - No pós-desastre, o apoio se concentrará não apenas na recuperação da saúde da população, mas também no suporte psicológico e social, com foco no amparo aos afetados e aos profissionais empenhados nas ações de proteção e defesa civil, no restabelecimento das condições seguras, do bem-estar e da normalidade socioambiental, bem como da qualidade de vida dos afetados.\r\n\r\nArt. 16 - O apoio pós-desastre será realizado em colaboração com outras instituições governamentais, ONGs e organizações da sociedade civil, com o objetivo de restaurar a normalidade dos serviços de saúde e de proteção ambiental, fornecendo atuação coordenada à recuperação das condições de vida da população.\r\n\r\nArt. 17 - Serão priorizadas ações de prevenção e redução dos impactos das crises de saúde e ambientais decorrentes de desastres, garantindo que as comunidades afetadas recebam rapidamente os cuidados necessários para se recuperar de forma eficaz, sustentável e resiliente.\r\n\r\nV - INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SAÚDE\r\n\r\nArt. 18 - O CPS empenhará, quando necessário, profissionais de medicina, odontologia, fisioterapia, psicologia, áreas de interesse da promoção da saúde, capelania e serviço social, de forma integrada e multidisciplinar, garantindo uma abordagem holística nas comunidades atendidas.\r\n\r\nArt. 19 - A equipe será responsável pelo atendimento básico de saúde, além do suporte psicossocial necessário ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade.\r\n\r\n§ 1º - Os profissionais de saúde, incluindo os médicos, serão responsáveis por realizar consultas e triagens, identificando casos críticos de saúde que necessitem de atenção imediata. Além disso, poderão encaminhar pacientes para unidades de saúde para tratamento especializado, quando necessário.\r\n\r\n§ 2º - Os enfermeiros serão responsáveis pela realização de atendimentos de saúde de emergência, curativos, administração de medicamentos e acompanhamento contínuo de pacientes, especialmente em áreas afetadas por desastres, onde a continuidade do cuidado é essencial, além do monitoramento de potenciais endemias que possam surgir nos abrigos temporários.\r\n\r\n§ 3º - Os assistentes sociais terão como principal função o apoio e orientação junto aos municípios e, adicionalmente, quando demandado, oferecer suporte aos profissionais, ou na ausência e indisponibilidade destes, aos afetados, direta ou indiretamente, no tocante à saúde, organizando grupos de apoio e os auxiliando na inserção de programas de assistência social, especialmente nas áreas mais vulneráveis, bem como realizando visitas domiciliares para levantamento de busca ativa de demandas sociais, sempre em apoio e com atividades complementares a gestão municipal.\r\n\r\n§ 4º - Nas atividades de resposta, os psicólogos oferecerão os primeiros cuidados psicológicos aos afetados, fazendo articulação com a rede. Realizarão de forma coletiva para descompressão emocional, a técnica de roda de conversa de Acolhimento; Oferecerão Suporte psicológico individual ou coletivo aos profissionais de proteção e defesa civil, objetivando a minimização de danos futuros relacionados à saúde mental e sobretudo, subsidiando intervenções de manejo do estresse e ansiedade causados pela natureza do trabalho, promovendo assim, o bem-estar psicossocial da equipe. No pós desastre, o psicólogo oferecerá apoio psicológico, individual ou coletivo imediato aos profissionais que apresentarem alguma demanda de suporte por terem sido afetados psicologicamente pelo evento e se necessário for, serão encaminhados para acompanhamento ambulatorial indicado.\r\n\r\n§ 5º - Os capelães serão responsáveis por implementar o serviço de capelania pós desastre, prestando amparo espiritual em articulação com o suporte psicossocial aos afetados e aos profissionais de proteção e defesa civil.\r\n\r\nArt. 20 - A integração desses profissionais será promovida pela DGAC e tem como objetivo fundamental a construção de uma resposta eficaz em todas as fases da gestão de desastres, em apoio aos sistemas vulneráveis, garantindo que as necessidades de saúde, bem-estar social e proteção ambiental sejam atendidas de forma coordenada.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2647346"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: 2º TEN BM QOA/92 ALEXANDER GOMES DE MIRANDA, RG:17.211, ID: 003024690-3, na função de Fiscal setorial da 1ª Odontoclínica, em substituição ao servidor: TEN CEL BM QOS/Dent/02 TATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA, RG: 32.884, ID: 000615653-3, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2022, oriundo do processo SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/012468/2025.\r\n\r\nId: 2647299"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-270057/000581/2022 e SEI-270003/000856/2025 - AUTORIZA a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa RIO SUL CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA LTDA, CNPJ/MF n.º 11.903.215/0001-39, no valor estimado de R$ 136.714,06 (Cento e trinta e seis mil, setecentos e quatorze reais e seis centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de apoio diagnóstico aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2647326"
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                    "2647360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008511/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ZENITE INFORMACÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 87.539,20 (oitenta e sete mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos), visando a contratação de vagas em workshops e congressos cujos temas sejam afetos a área de compras públicas e logística, através de inexigibilidade de licitação, para a Diretoria Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, conforme art. 74, inc. III, alínea f, da Lei nº 14.133/21 e com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2647360"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "2647310": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.395 \r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/007026/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente à competência de fevereiro de 2025 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário \r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 52.219,02\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3069699\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMBULATORIO INST PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 1.540,16\r\n\r\n2270196\r\n\r\nSEAP CGSP RJ SANATORIO PENAL\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 6.751,30\r\n\r\n12823\r\n\r\nSEAP RJ HOSPITAL DE CUST E TRAT PSIQUIATRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 9.430,38\r\n\r\n2270188\r\n\r\nSEAP RJ CENTRO TRAT EM DEPENDENCIA QUIMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 8.606,30\r\n\r\n4723104\r\n\r\nSEAP CGSP RJ SUPERINT DE GESTAO EM SAUDE PENITENCIARIA\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 3.924,74\r\n\r\n4723023\r\n\r\nCADEIA PUBLICA NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 11.005,54\r\n\r\n3069680\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA PEDROLINO WERLING OLIVEIRA\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 567,73\r\n\r\n4723082\r\n\r\nSEAP CGSP RJ CASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 2.029,12\r\n\r\n6996914\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 8.363,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 52.219,02\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. § 1º - Os órgãos e entidades beneficiados com a verba devem manter os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados por, no mínimo, cinco anos, conforme art. 1120-F, § 1º, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2647310"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012598/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ANA LUCIA CARDOSO JUNQUEIRA, ID Funcional nº 31828825, no valor de R$ 26.759,72 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E R$ 8.450,44 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2647307"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/028220/2023\r\n\r\nFMS Nova Friburgo\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nOut/23\r\n\r\n108.500,00\r\n\r\nSEI-080001/024698/2024\r\n\r\nFMS Volta Redonda\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nAbr/24\r\n\r\n156.800,00\r\n\r\nSEI-080001/026492/2024\r\n\r\nFMS Volta Redonda\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nMai/24\r\n\r\n162.200,00\r\n\r\nId: 2647308"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.456 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 931, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, CNES 2283239, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga é caracterizado como um hospital regional para atendimento de média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga presta assistência nos níveis ambulatorial, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência e diagnóstico;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga é um hospital que conta com Serviço de Urgência e Emergência, exercendo a função de primeira referência, aos municípios de Miguel Pereira e Paty dos Alferes, para o componente pré-hospitalar (SAMU - 192) da Rede de Urgência e Emergência pactuada no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Centro Sul (Deliberação CIB RJ n° 5.287 de 10 de maio de 2018) e na Grade de Referência de Urgência e Emergência (Deliberação CIB RJ n° 6.737 de 17 de março de 2022, Deliberação CIR RJ n° 06 de 23 de março de 2023);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga é um hospital de referência para atendimento materno e infantil fazendo parte do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul (Deliberação CIB - RJ n° 6.337 de 11 de fevereiro de 2021);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga em 2024, atendeu 46 % de não munícipes;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Luiz Gonzaga é um estabelecimento de Administração Pública Municipal;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício n° 033/2025/SMS/MP que solicita Apoio Financeiro do Estado para custeio do Hospital Municipal Luiz Gonzaga localizado no município de Miguel Pereira;\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS n° 21 de 28 de março de 2025 que acorda a solicitação de apoio financeiro estadual ao município de Miguel Pereira;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI -080001/010563/2025;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, CNES 2283239, localizado no município de Miguel Pereira, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) mensal, totalizando o valor anual de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) serão regulados pela Central Estadual de Regulação (CER), por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2025\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2647444"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.457 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 932, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS NO HOSPITAL DO CÂNCER E DO CORAÇÃO - HCCOR, HOSPITAL MUNICIPAL DE RETAGUARDA, PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO, HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS E CENTRO DE IMAGEM E ESPECIALIDADES DE SÃO GONÇALO - CIESG.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR é caracterizado como um hospital especializado para atendimento de média complexidade e alta complexidade no atendimento em oncologia e cardiologia em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal de Retaguarda é caracterizado como um hospital geral para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência e emergência ao SUS;\r\n\r\n- que o Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto é caracterizado como um hospital geral para atendimento aos munícipes nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência e emergência ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Infantil Darcy Souza Vargas é um hospital especializado para atendimento de média complexidade nos níveis ambulatorial, hospitalar e urgência e emergência ao SUS para pediatria;\r\n\r\n- que o Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG é uma unidade de referência para diagnóstico por imagem;\r\n\r\n- a importância de qualificar as unidades para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício/GAB.FMS/Nº 090/2025 que solicita Apoio Financeiro do Estado para custeio de unidades de saúde do município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metro II n° 10, de 04 de abril de 2025 que aprova a solicitação de apoio financeiro estadual para custeio de unidades de saúde do município de São Gonçalo;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI 080001/011330/2025;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de São Gonçalo com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento aos usuários do SUS no Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR, Hospital Municipal de Retaguarda, Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, Hospital Infantil Darcy Souza Vargas e Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O valor mensal total do apoio financeiro ao município de São Gonçalo é de R$ 19.900.000,00 (dezenove milhões e novecentos mil reais), perfazendo o valor anual total de R$ 238.800.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões e oitocentos mil reais), distribuídos entre 05 unidades de saúde, listadas a seguir com os respectivos valores:\r\n\r\na) Hospital do Câncer e do Coração - HCCOR - valor mensal de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), sendo o valor anual de R$ 68.400.000,00 (sessenta e oito milhões e quatrocentos mil reais);\r\n\r\nb) Hospital Municipal de Retaguarda - valor mensal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo o valor anual de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais);\r\n\r\nc) Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto - valor mensal de R$ 5.250.000,00 (cinco milhões e duzentos e cinquenta mil reais)), sendo o valor anual de R$ 63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais);\r\n\r\nd) Hospital Infantil Darcy Souza Vargas - valor mensal de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais)), sendo o valor anual de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais);\r\n\r\ne) Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG - valor mensal de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), sendo o valor anual de R$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil reais);\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos de alta complexidade realizados pelos hospitais acima referidos serão regulados pela Central Estadual de Regulação (CER), por meio do Sistema Estadual de Regulação (SER).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital, no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2025\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2647445"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 9.458 DE 15 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 933, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO, CNES 2287579, HOSPITAL GERAL DE GUARUS, CNES 3002187.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que os Hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus, localizados no município de Campos dos Goytacazes, além do atendimento de urgência e emergência prestam assistência nos níveis ambulatorial e hospitalar;\r\n\r\n- que os Hospitais Ferreira Machado e Geral de Guarus, fazem parte do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte;\r\n\r\n- a importância de qualificar as unidades para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas no referido hospital, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Ofício/SMS nº 110/2025 que solicita Apoio Financeiro do Estado para custeio dos Hospitais da Rede de Urgência e Emergência do município de Campos dos Goytacazes: Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/Norte n° 03 de 01 de abril de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI 080001/011579/2025;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15/05/2025.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para o município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de urgência e emergência do Hospital Ferreira Machado, CNES 2287579, Hospital Geral de Guarus, CNES 3002187;\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será para o Hospital Ferreira Machado no valor mensal de R$ 2.999.646,18 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), e para o Hospital Geral de Guarus no valor mensal de R$ 2.522.136,66 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor mensal de R$ 5.521.782,83 (cinco milhões quinhentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nParágrafo Único - O apoio se refere ao ano de 2025, de janeiro a dezembro, perfazendo o total anual de R$ 66.261.393,96 (sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos repassados deverão ser utilizados respeitando o disposto na Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 maio de 2025\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 2647446"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007788/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 85/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL, em favor da(s) empresa(s): INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (59.309.302/0001-99), vencedora dos itens 1 e 6, no valor total de R$ 611.159,22 (seiscentos e onze mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos); DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora dos itens 02 e 05, no valor total de R$ 2.058.983,11 (dois milhões, cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e onze centavos); LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME (09.300.300/0001-60), vencedora do item 3, no valor total de R$ 40.032,90 (quarenta mil trinta e dois reais e noventa centavos); FIRST LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (32.493.837/0001-06), vencedora do item 4, no valor total de R$ 22.816,08 (vinte e dois mil oitocentos e dezesseis reais e oito centavos). Valor adjudicado R$ 2.732.991,31. Despacho da Homologação (doc. SEI 100049738).\r\n\r\nId: 2647267"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012805/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 04249/2024, no valor de R$ 2.339.749,92 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Irajá (Lote 6), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 74607696, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2647223"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012775/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 03245/2024, no valor de R$ 8.806.070,52 (oito milhões, oitocentos e seis mil setenta reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa TUISE GESTAO INTEGRADA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico assistencial a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Santa Cruz (Lote VIII), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 73020589, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2025.\r\n\r\nId: 2647222"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DARCINEY FONSECA LOPES, Prof. Doc. I, ID 3401952-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 11802311509, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045461/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 567374-7/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 11802311509, Tipo D, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Darciney Fonseca Lopes, ID 3401952-9/2. Porcesso nº SEI-030001/045461/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CANDIDA DA SILVA MENDES, Prof. Doc. II, ID 3882545-7/1, da função de Secretário do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802301574, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/046374/2025.\r\n\r\nId: 2647208"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RAFAELA DA SILVA PAULA, Prof. Doc. I, ID 651462-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rondônia, U.A. 11802303537, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/034920/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALESSANDRO SALDANHA CHANTRE DUTRA, Prof. Doc. I, ID 4389311-2/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 11802305571, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/021057/2025.\r\n\r\nDESIGNA MARA VANIA BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3952721-2/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Glaucia, U.A. 11802310586, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Fernanda Dias Rangel, ID 4380856-5/1. Processo nº SEI-030001/032976/2025.\r\n\r\nDESIGNA SIMEI TEIXEIRA ESTEVÃO, Prof. Doc. I, ID 4395208-9/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 11802302545, Tipo C, Município de Paracambi, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Idemilson da Silva, ID 3332205-8/1. Processo nº SEI-030001/031541/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE MOURA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4197507-3/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042979/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ANGÉLICA ESTANISLAU CORRÊA BARTOLE, Prof. Doc. I, ID 3376671-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 293 Walmir de Freitas Monteiro, U.A. 11802303545, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/038167/2025.\r\n\r\nDESIGNA DANILLO AVELLAR BRAGANÇA, Prof. Doc. I, ID 4385563-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 241 Nação Mangueirense - Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 11802309557, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ermezinda Oliveira Sampaio, ID 3646227-6/1. Processo nº SEI-030001/017695/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THIAGO DA SILVA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 5144431-3/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 119 Austin, U.A. 11802304565, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045256/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3629416-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jardim Meriti, U.A. 11802310548, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciene da Silva Fernandes, ID 4278344-5/1. Processo nº SEI-030001/025908/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUANA RODRIGUES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 4322319-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Helena do Amaral Alarcão, U.A. 11802304598, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Katiane Mendes da Silva Gonçalves, ID 5024512-0/1. Processo nº SEI-030001/023088/2025.\r\n\r\nDESIGNA LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE, Prof. Doc. I, ID 4258693-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 11802303535, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Silva de Farias, ID 3376105-1/1. Processo nº SEI-030001/032697/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS, Prof. Doc. I, ID 3477742-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 11802307515, Tipo A, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/023845/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA, Prof. Doc. I, ID 561558-5/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Neri, U.A. 11802310504, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/046223/2025.\r\n\r\nDESIGNA DAVISON ROBERTO DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 4418052-7/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 11802313531, Tipo A, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Magno de Souza Almeida, ID 5024966-5/1. Processo nº SEI-030001/035314/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLAVIA DA SILVA MUNIZ, Agente Administrativo, ID 3914652-9/1, da função de Secretário do C.E. Euclydes da Cunha, U.A. 11802313548, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044158/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA DE AQUINO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3530465-0/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A. 11802301538, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041926/2025.\r\n\r\nDESIGNA KARYNA MAGALHÃES RODRIGUES FRAUCHES, Prof. Doc. I, ID 4199031-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 11802308572, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Chagas da Silva, ID 4411435-4/2. Processo nº SEI-030001/037263/2025.\r\n\r\nDESIGNA VINÍNIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5014034-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 11802309567, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sirley Teresa dos Reis, ID 3628975-2. Processo nº SEI-030001/034084/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 19/08/2024, SIRLEY TERESA DOS REIS, Servente, ID 3628975-2/1, da função de Secretário do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 11802309567, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/034084/2025.\r\n\r\nId: 2647244"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAOLA CANDIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5023035-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. de Magé, U.A. 11802313511, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043904/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, UESLEI VIEIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 5006819-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. de Magé, U.A. 11802313511, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043904/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, PAOLA CANDIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5023035-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. de Magé, U.A. 11802313511, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gilvan Coelho Pinheiro, ID 566135-8/8. Processo nº SEI-030001/043904/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, UESLEI VIEIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 5006819-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. de Magé, U.A. 11802313511, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paola Candida de Souza Silva, ID 5023035-2/1. Processo nº SEI-030001/043904/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LEONARDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 1043216-7/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 116 Vila Maia, U.A. 11802310538, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/031472/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, ID 3478883-2/1, da função de Diretor do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/04/2018, publicado no DOERJ de 02/05/2018. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSUÉ MENDES NEVES, Prof. Doc. I, ID 569113-3/8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 06/11/2023, publicado no DOERJ de 08/11/2023. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NILZA DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, ID 3478883-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Tipo A, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BÁRBARA DA SILVA GONÇALVES FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5144377-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Tipo A, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Josué Mendes Neves, ID 569113-3/8. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VANDRÉ DA SILVA THOMÉ, Prof. Doc. I, ID 4380467-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Tipo A, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BETÂNIA DE ALMEIDA MORETI, Prof. Doc. I, ID 4326932-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Armando Dias - Brasil-Argentina, U.A. 11802304503, Tipo A, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/042771/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ELIZETE BARBOZA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3389046-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 11802312500, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/039279/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MILENA RAQUEL DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3389248-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 11802312500, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/039279/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA MELLO, Prof. Doc. II, ID 3510436-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 11802301529, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/10/2015, publicado no DOERJ de 04/11/2015. Processo nº SEI-030001/035131/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RIDEZI GONÇALVES TEIXEIRA MELLO, Prof. Doc. II, ID 3510436-8/1para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 11802301529, Tipo A, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035131/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SABRINA NUNES MENEZES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4191659-0/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 372 Paulo Leminsky, U.A. 11802301529, Tipo A, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035131/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TEREZINHA SERPA LARANJO MARQUES, Prof. AAE. II, ID 3319387-8/1, da função de Secretário do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 11802303515, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000824/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA, Assistente Executivo, ID 5013936-3/1, para exercer a função de Secretário do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 11802303515, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha Serpa Laranjo Marques, ID 3319387-8/1. Processo nº SEI-260004/000824/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, TEREZINHA SERPA LARANJO MARQUES, Prof. AAE.II, ID 3319387-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 11802303515, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-260004/000824/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CARLA LIMA FONSECA COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 3359023-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 11802309569, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036013/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABRICIO DE OLIVEIRA MOTÉ, Prof. Doc. I, ID 4380691-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 11802309569, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/036013/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FABRICIO DE OLIVEIRA MOTÉ, Prof. Doc. I, ID 4380691-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 11802309569, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carla Lima Fonseca Coutinho, ID 3359023-0/1. Processo nº SEI-030001/036013/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/02/2025, ZACARIAS COELHO DE FREITAS, ID 3249227-8/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/014290/2025.\r\n\r\nId: 2647298"
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                    "2647116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081812/2024 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora AMANDA APARECIDA PASSALINI, ID Funcional nº 5137858-2 e CPF nº 100.xxx.xxx-67, para pagamento de diárias de alimentação e cotas de traslado em caráter de DEA, no valor total de R$ 140,80 (cento e quarenta reais e oitenta centavos), exercício de 2023.\r\n\r\nId: 2647116"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003427/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ALCINO LUIZ PEDROZA CAVICHINE, ID Funcional nº. 41944410/2, aposentado em 28/12/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 9.173,44 (nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003619/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor RAQUEL CARVALHO DOS SANTOS SAMAGAIO, ID Funcional nº. 50359428/1, exonerado em 02/05/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 5.203,51 (cinco mil, duzentos e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003663/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº. 41879333/1, aposentado em 19/01/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 25.440,92 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003918/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ANDREIA DE LIMA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº. 32777850, aposentado em 21/06/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 11.174,86 (onze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004001/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor EDILSON DE ARAUJO TAVARES, ID Funcional nº. 33315914/01, aposentado em 22/06/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 171.879,26 (cento e setenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013788/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor do servidor LORAINE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº. 50058320/1, exonerado em 23/01/2025, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 26.204,17 (vinte e seis mil, duzentos e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091465/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ALBA RODRIGUES CRUZ, ID Funcional nº. 36832154/01, aposentado em 23/08/2024, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 24.802,70 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062185/2024 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor REGINA CELIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº. 5912954/2, exonerado em 22/06/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 13.508,48 (treze mil, quinhentos e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004002/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor PAULO FERREIRA TROTTA, ID Funcional nº. 42038952/1, aposentado em 28/02/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 8.626,35 (oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/327/2019 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor IVETE DE OLIVEIRA RUMOALDO, ID Funcional nº. 34560165/1, aposentado em 22/07/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 28.123,23 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003438/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor LUIZ CARLOS CAMPOS NASCIMENTO, ID Funcional nº. 35188138/01, aposentado em 20/02/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 7.352,62 (sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/002715/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº. 43946380/2, exonerado em 13/03/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 35.241,66 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004023/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSE PACIFICO DA SILVA FILHO, ID Funcional nº. 35798149/01, aposentado em 17/05/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 9.238,58 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004360/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MALU MOREIRA ALCANTARA, ID Funcional nº. 33777225/01, aposentado em 31/08/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 109.055,41 (cento e nove mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004526/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor EVANDRO EDUARDO FRANKLIN BRAGA, ID Funcional nº. 38116308/01, aposentado em 17/05/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 4.984,48 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2647155"
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                    "2647191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006658/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VALDEA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 40655920/1, aposentado em 23/11/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 104.298,39 (cento e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006110/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SUELI MARIA SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS, ID Funcional nº 40437310/2, aposentado em 28/06/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 102.668,69 (cento e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005304/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 37059246/01, aposentado em 13/08/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 97.903,06 (noventa e sete mil, novecentos e três reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005206/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor RENATA STOLLER DO CARMO, ID Funcional nº 34837655/01, aposentado em 03/10/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 91.876,22 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004614/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor VANDERLEA DA SILVA FERREIRA MARTINS, ID Funcional nº 38153050/01, aposentado em 15/05/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 19.083,70 (dezenove mil, oitenta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003399/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARISA DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 34878246/01, aposentado em 10/12/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 4.720,52 (quatro mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003380/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, ID Funcional nº 36127175/1, aposentado em 10/08/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 10.634,81 (dez mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003187/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40733165/1, aposentado em 15/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 96.435,31 (noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002988/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor FLAVIO ORNELLAS LOUREIRO, ID Funcional nº 43273432/1, exonerado em 10/10/2018, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 15.962,74 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002933/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JOSE CARLOS FELIX DE LIMA, ID Funcional nº 36440469/1, aposentado em 01/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 14.781,82 (quatorze mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002547/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor MARIA DAS GRACAS TORRES MACHADO, ID Funcional nº 5705622/02, exonerado em 21/01/2020, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 29.333,12 (vinte e nove mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002395/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor GLAUCIA MARIA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38647150/1, aposentado em 29/08/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 4.810,36 (quatro mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002214/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor HUGO CARDOSO RIBEIRO, ID Funcional nº 40014363/01, aposentado em 26/01/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 32.120,92 (trinta e dois mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001674/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ZENITH CELIA AZEVEDO GOMES, ID Funcional nº 33341974/1, aposentado em 28/02/2023, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 124.542,83 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001341/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor FABIOLA OLIVEIRA FABBRI, ID Funcional nº 40186342/01, aposentado em 15/07/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 163.981,96 (cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001038/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor SERGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS, ID Funcional nº 41879333/02, aposentado em 24/01/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 14.564,23 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007552/2022 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor PATRICIA MESQUITA MOTA, ID Funcional nº 38357941/01, aposentado em 18/08/2022, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 83.590,30 (oitenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001602/2022 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor RENATO REBELLO LEITE PEREIRA, ID Funcional nº 43247610/1, aposentado em 27/10/2021, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 14.225,78 (quatorze mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001851/2021 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ELIANE DE OLIVEIRA ESTRELA, ID Funcional nº 34796215/1, aposentado em 06/06/2019, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 9.943,14 (nove mil, novecentos e quarenta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2647191"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 232 DE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010267/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 92117742/2025, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Instituto Plataforma Brasil, para ofertar o acesso ao Centro Anne Frank, no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nGerente Titular: \r\n\r\nSandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID nº 5017661-7;\r\n\r\nGerente Suplente: \r\n\r\nCarlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula nº 0927988-6, ID nº 4255526-4; e\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nGerente Titular: \r\n\r\nBeatriz Alves Machado Filha, matrícula nº 5010852-1, ID nº 3457458-1;\r\n\r\nGerente Suplente: \r\n\r\nJulia Maria Godinho Barbosa, matrícula nº 5021969-0, ID nº 3570356-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025.\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2647118"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 480 de 09 de maio de 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE CAMPO (ESCOLAS RURAIS: CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E-03/001/676/2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, como gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Campo (Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas, cujo objeto é propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar em escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígena e quilombola):\r\n\r\nGerente: Emanuelle Nicoll Guimarães, ID. Funcional: 5151625-0, em substituição à servidora Marina Soares da Silva, ID. Funcional nº 5104510-9.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 482 de 13 de maio de 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/002345/2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução nº 02, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir oabastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, como gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Água e Esgotamento Sanitário, cujo objeto é a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir oabastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas:\r\n\r\nGerente: Elizabeth Fragni, ID. Funcional: 51408783/1\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2647117"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA GRACILETE ELZA DA CONCEICAO CALHAU, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33206562, vínculo 01, matrícula nº 5.022.956-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030030/004351/2022.\r\n\r\nId: 2647324"
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Processo nº SEI-030001/030164/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JARBAS VOLLOTAO SUHETT, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 39759776, vínculo 01, matrícula nº 293.165-7, nos termos do art. 2º, inciso I e artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/021002/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERREIRA GOMES FILHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 42011647, vínculo 01, matrícula nº 913.249-9, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/019758/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALLAN KARDEC MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34271341, vínculo 01, matrícula nº 812.330-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da eficácia da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.539,60. Processo nº SEI-030030/008593/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS MAURICIO DE FREITAS LOPES, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40685152, vínculo 01, matrícula nº 5.021.463-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da eficácia da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030039/005005/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA MAIA, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 40483266, vínculo 02, matrícula nº 238.106-9, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da eficácia da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 694,11. Processo nº SEI-030001/048099/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/04/2025, MARINETE BRAGA TORRES, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 9007245, vínculo 02, matrícula nº 292.743-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da eficácia da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 455,62. Processo nº SEI-030001/044559/2025.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/04/2025, MARINALVA SILVA CAMPOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36555851, vínculo 01, matrícula nº 161.824-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da eficácia da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/029457/2025.\r\n\r\nId: 2647374"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014139/2025 - THADEU BILCHERG CALIL, Identidade Funcional 35879661/01, matrícula 5013201-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1985 a 31/10/1988 e de 01/01/1989 a 31/03/1990, num total de 1855 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/04/1982 a 31/08/1982, de 01/11/1982 a 29/02/1984 e de 01/01/1994 a 05/03/1994, por não serem certificados; de 06/03/1994 a 30/04/1997, de 01/06/1997 a 30/06/1997, de 01/08/1997 a 31/01/1998, de 01/03/1998 a 30/06/1998, de 01/08/1998 a 30/11/1999 e de 01/12/1999 a 30/11/2024, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015912/2024 - MARLUCE LOPES FREIRE PERDOMO, Identidade Funcional 35759453/02, matrícula 942634-7, Professor Inspetor Escolar. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1991 a 31/12/1992 e de 01/03/2006 a 15/03/2008, num total de 1290 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena (RGPS), como Professor/Orientador Pedagógico.\r\n\r\nId: 2647207"
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                    "2647355": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080224/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, Professor Docente I 18 HORAS, Nível D, Ref. 07, Identidade Funcional no 42725720, vínculo 01, matrícula 0918843-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/1012/2019 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NORMA LUCIA BRAGA SENNA SANTOS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 38156920, vínculo 01, matrícula 240.499-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032539/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CENILDA PEREIRA BRASIL, Professor Docente I 18 horas, nível D, ref. 09, Identidade Funcional no 33757747, vínculo 01, matrícula 0840512-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020427/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA CUNHA DA SILVA PEIXOTO, Professor Docente II 40 horas, nível C, ref. 8, Identidade Funcional no 35605642, vínculo 01, matrícula 5020134-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/06/2023.\r\n\r\nId: 2647355"
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                    "2647354": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046382/2025 - JULIANA SOUZA DO REGO, Identidade Funcional 51441128/01, matrícula 5144112801, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049366/2025 - MARCELO DOS SANTOS ROSA, Identidade Funcional 5592402/02, matrícula 938018-9, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 13/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048596/2025 - THIAGO LEMOS PACHECO, Identidade Funcional 44189435/01, matrícula 973239-7, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 07/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049950/2025 - FABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, Identidade Funcional 43907245/01, matrícula 966653-8, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 14/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049962/2025 - FABIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, Identidade Funcional 43907245/02, matrícula 3056339-9, Professor Docente I, 30h Ex 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 14/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049359/2025 - MARCELO DOS SANTOS ROSA, Identidade Funcional 5592402/01, matrícula 846754-0, Professor Docente I, 18h. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado), a partir de 13/05/2025.\r\n\r\nId: 2647354"
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                    "2647385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/5008/2018 - MAURICIO BARBOSA VIEIRA, Identidade Funcional 39445348/01, matrícula 5003047-7, Encarregado. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 18/08/1987 a 15/09/1987, de 01/10/1987 a 01/04/1988, de 02/04/1988 a 04/09/1989, de 05/09/1989 a 09/07/1990, de 01/01/1991 a 01/02/1991 e de 01/08/1991 a 06/12/1993, totalizando 1933 dias e os períodos desprezados são de 25/06/1983 a 31/12/1983, de 05/06/1984 a 14/06/1986 e de 22/12/1986 a 17/05/1987, a pedido do servidor; de 01/04/1988 a 01/04/1988 e de 04/09/1989 a 04/09/1989, por serem concomitantes com o próprio INSS e não como constou no despacho de 19/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2647385"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/049704/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Professor Docente II, matrícula 8048027; ID Funcional 35516186, FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 940186-0, ID Funcional 4277006-8 e MILA DE OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 5028274-3, matrícula 3090208-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2647295"
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                    "2647255": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1594 DE 06 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O REGIMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL SOCIOEDUCATIVA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta no Processo SEI-030002/002577/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 25 do Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, instituído pela Portaria DEGASE nº 1277, de 12/06/2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com redação alterada pelo Dec. Estadual nº 43.582, de 11/05/2012, que dispõe pelo Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.583, de 11/05/2012, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, elaborado a partir dos documentos inseridos no processo SEI-030022/009745/2022;\r\n\r\n- o Decreto Lei nº 220 de 18/07/1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para elaborar, sem prejuízo de suas atribuições, o Regimento Interno da Comissão de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar minuta de regimento contendo a organização e o funcionamento da Comissão de Ética, em consonância com as disposições constantes no Código de Ética e Conduta Profissional Socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nI - Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional nº 19809964; \r\n\r\nII - Thereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional nº 19894180;\r\n\r\nIII - Luciana Helena de Almeida Santos, ID Funcional nº 50179640;\r\n\r\nIV - Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional nº 50093339;\r\n\r\nV - Simone Alves Barbosa, ID Funcional nº 50092405 e; \r\n\r\nVI - Cristiane Dionízio Gomes Schirmer, ID Funcional nº 8732060.\r\n\r\nArt. 3º - Na construção do Regimento deverão ser considerados, sem prejuízo de outros requisitos, a natureza e a finalidade da Comissão, a competência, o funcionamento, as Consultas, Denuncia e Apuração de Infração Ética, as disposições finais e os modelos das ferramentas administrativas que comporão seus fluxos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2647255"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\n*DESIGNA a servidora SIMONE MOREIRA RANGEL, ID Funcional nº 5159064-6, ocupante do cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-6, para, sem prejuízo de suas funções, exercer no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, nos termos do artigo 40, às atribuições constantes nos incisos I a VIII, na função de Encarregado Setorial e nos termos do artigo 44, a função de responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do DEGASE, em conformidade com Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, com validade a contar da publicação deste ato. Processo n° SEI-030002/004310/2025. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2647187"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 07/04/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora ANDREA SOUZA DOS SANTOS, ID. 51325381, pelo descumprimento de dever funcional (art. 6º, § 5º, do Decreto nº 46.364/2018, no Processo SEI-030002/001293/2025.\r\n\r\nId: 2646814"
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                    "2646987": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 07/04/2025\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO à servidora ROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID. 5017961-6, pela não observância dos princípios previstos no art. 37, da Constituição Federal e art. 5º, da Lei nº 14.133/2021, bem como art. 1º e 204, inciso XV, do Decreto Estadual nº 46.525/2018, o que configura descumprimento de dever legal previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo SEI-030002/011787/2024.\r\n\r\nId: 2646987"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 679 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS DESTINADAS À FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de atender aos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência que devem reger todos os atos da Administração Pública;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a publicidade das aplicações e prestações de contas das emendas federais, garantindo transparência, eficiência e controle social.\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e no Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, exarada em 12 de janeiro de 2025, que determina a regulamentação da aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais com transparência ativa e rastreabilidade pelas instituições públicas e fundações vinculadas à administração pública;\r\n\r\n- as recomendações contidas no Despacho ASSJUR/SECTI exarado no processo n° SEI-140001/005676/2025, oriundo do Procurador do Estado, Assessor-Chefe da ASSJUR/SECTI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos os procedimentos de transparência e rastreabilidade na aplicação e prestação de contas das emendas parlamentares federais destinadas à Fundação CECIERJ, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n\r\nI - emenda Parlamentar Federal: recurso orçamentário destinado pela União a projetos e programas de execução pela Fundação CECIERJ, cujos valores são definidos por parlamentares federais;\r\n\r\nII - instituição parceira para inovação: entidade pública ou privada que colabora com a Fundação CECIERJ na execução de projetos de inovação e desenvolvimento científico, nos termos da Lei nº 10.973/2004.\r\n\r\nIII - prestação de Contas: conjunto de documentos e informações que comprovam a aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação CECIERJ deverá observar as disposições legais aplicáveis à gestão dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, incluindo a Lei nº 8.958/1994, quando couber, e demais normas correlatas.\r\n\r\nArt. 4º - As medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica deverão seguir o disposto na Lei nº 10.973/2004 e legislação correlata.\r\n\r\nArt. 5º - As orientações gerais para transparência ativa e rastreabilidade poderão observar os procedimentos estabelecidos no Guia de Transparência Ativa sobre Emendas Parlamentares da Controladoria-Geral da União, disponível em: https://www.gov.br/cgu.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação CECIERJ deverá garantir a publicação, em seu sítio eletrônico, dos valores recebidos e aplicados oriundos de emendas parlamentares federais, com todos os dados detalhados, utilizando, preferencialmente, planilhas extraídas do painel Transferegov.br. O endereço eletrônico para acesso às informações deverá ser informado aos órgãos de controle e aos transferidores dos recursos.\r\n\r\n§1º - As publicações devem estar em aba específica do sítio eletrônico da Fundação CECIERJ, com link de acesso direto na página inicial, contendo:\r\n\r\na) Nome da instituição;\r\n\r\nb) CNPJ;\r\n\r\nc) Endereço;\r\n\r\nd) Tipo de emenda e nome do parlamentar;\r\n\r\ne) Número da emenda;\r\n\r\nf) Nota de empenho (número, data e valor);\r\n\r\ng) Descrição do objeto/projeto;\r\n\r\nh) Cronograma de execução detalhado;\r\n\r\ni) Links para documentos (contratos, termos, planos de trabalho, notas de empenho, certidões, etc.);\r\n\r\nj) Previsão de prestação de contas e fiscalização;\r\n\r\nk) Opção para download completo dos dados e documentos.\r\n\r\nl) Relatório de Execução do Projeto, objeto da emenda;\r\n\r\nm) Notas Fiscais e Recibos que comprovem a aplicação dos recursos;\r\n\r\nn) Comprovantes de Pagamento;\r\n\r\no) Documentos que atestem a regularidade fiscal e trabalhista do beneficiário.\r\n\r\n§2º - A Fundação CECIERJ deverá disponibilizar relatórios periódicos de execução das emendas, detalhando o andamento dos projetos e a aplicação dos recursos.\r\n\r\n§3º - As informações deverão estar disponíveis sem restrições, salvo hipóteses legais de sigilo, conforme a Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 46.475/2018.\r\n\r\n§4º - As transferências financeiras decorrentes de emendas deverão ser registradas em sistemas contábeis que permitam a rastreabilidade completa.\r\n\r\n§5º - As informações deverão ser disponibilizadas em formato aberto, legível por máquinas, para facilitar o controle social.\r\n\r\nArt. 7° - A Coordenação de Convênios subordinada à Diretoria Geral de Administração e Finanças poderá expedir orientações internas para padronização e operacionalização dos procedimentos aqui definidos.\r\n\r\nArt. 8º - A Fundação CECIERJ adotará mecanismos de controle interno que assegurem a conformidade na aplicação dos recursos e a veracidade das informações, incluindo:\r\n\r\nI - auditorias internas periódicas;\r\n\r\nII - sistemas informatizados de gestão;\r\n\r\nIII - capacitação dos servidores e colaboradores.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Coordenação de Convênios subordinada à Diretoria Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\nI - orientar os setores da Fundação quanto aos procedimentos previstos nesta Portaria;\r\n\r\nII - monitorar o cumprimento da transparência ativa, realizando auditorias e inspeções, quando necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das disposições desta Portaria poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2647214"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001838/2025 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), com a finalidade de autorizar o pagamento à pessoa jurídica LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., CNPJ: 35.854.884/0001-26, no valor de R$ 3.304,36 (três mil trezentos e quatro reais e trinta e seis centavos), referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica às unidades de Benfica, Ramos, Rio Comprido e Rocinha.\r\n\r\nId: 2647091"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1125 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BARRA MANSA - FAETEC BARRA MANSA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI-260005/010231/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, publicada DOERJ de 21/12/2020 pag. 149. Republicado no DOERJ de 28/12/2020 págs. 14 a 19. Retificado no DOERJ de 14/04/2021 pág.16;\r\n\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, publicada DOERJ em 19 de outubro de 2023, fls.22 e 23;\r\n\r\n- o Parecer com Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 18 de agosto de 2024;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260005/010231/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BARRA MANSA - FAETEC BARRA MANSA, situada à Via Sérgio Braga, s/nº, Barbará, Barra Mansa, RJ, CEP: 27.330-051 a ministrar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:- ADMINISTRAÇÃO - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\n\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio, com capacidade máxima de 828 (oitocentos e vinte e oito) alunos, distribuídos em 03 (três) turnos, com eficácia a contar de 29 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2647258"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA \r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2025 - PROGRIDE, a contar de 31/03/2025, CAROLINE MARTINS DE MELO BOTTINO, matr. nº 41.4680/ ID: 51373122, lotada no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/014578/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 309/2025 - PROMOVE, a contar de 31/03/2025, BRUNO TEIXEIRA LIMA, matr. nº 39.7497 / ID: 50878905, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/014483/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2025 - PROMOVE, a contar de 29/10/2024, ROBERTA FONTANIVE MIYAHIRA, matr. nº 34.1933 / ID: 31142648, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/049365/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 311/2025 - PROGRIDE, a contar de 07/04/2025, MAYLA KEZY SILVA TEIXEIRA, matr. nº 40.244-6/ ID 51147203, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/014560/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 312/2025 - PROMOVE, a contar de 03/04/2025, JANAINA MENGAL GOMES FABRI, matr. nº 38.9817/ ID: 43643329, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016.Processo nº SEI-260006/015184/2025.\r\n\r\nId: 2647376"
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                        "2647095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Rescisão Unilateral. PARTES: UERJ e SHIRLEI CRUZ BERNINE SERVIÇOS EMPRESARIAIS. OBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 05/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: arts 77 e 78, inciso I, parágrafo único, c/c o artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/1993, Proc. nº SEI-260007/017074/2022.\r\n\r\nId: 2647095"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/DAF/2025 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 22/2024 de prestação de serviços de agenciamento de viagens, com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, os seguintes servidores: ARY PEREIRA DE MIRANDA, mat. 31.603-4 (gestor) e JESSICA PEREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (fiscal), mat. 42.905-0. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260006/004336/2024.\r\n\r\nId: 2647381"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, matrícula nº 40914-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados na SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ZO - (SPGCZO), a contar de 30/04/2025, INDICANDO como substituto o servidor VITOR BRANCO ALVES, matrícula nº 35805-1, a contar de 04/04/2025. Processo nº SEI-260006/015550/2025.\r\n\r\nId: 2647127"
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                        "2647367": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, DAVID MACIEL DE MELLO NETO, ID Funcional nº 5139314-0, a contar de 17 de maio de 2025, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/002183/2025.\r\n\r\nNOMEIA DAVID MACIEL DE MELLO NETO, ID. Funcional nº 5139314-0, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260002/002183/2025.\r\n\r\nDISPENSA ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0, com validade a contar de 15 de maio de 2025, da designação para exercer a função de Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia - EAD, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/003053/2025.\r\n\r\nDESIGNA GISELE PESSIN, ID Funcional nº 4407482-4, a contar de 15 de maio de 2025, para exercer a função de Coordenador de Curso, do Curso de Licenciatura em Pedagogia - EAD, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição a ELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI. Processo nº SEI-260002/003053/2025.\r\n\r\nEXONERA MEIRE LELIS LEAL MARTINS, ID Funcional nº 4145087-6, a contar de 16 de maio de 2025, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/003145/2025.\r\n\r\nNOMEIA LUANA PEREIRA DE MORAES, ID Funcional nº 5072289-1, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Tecnologia de Alimentos - LTA, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MEIRE LELIS LEAL MARTINS. Processo nº SEI-260002/003145/2025.\r\n\r\nId: 2647367"
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                        "2647203": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2025 - Contratação de serviços gráficos nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Com base na documentação que instrui o processo administrativo, fica alterada a dotação orçamentária para o corrente exercício de 2025 (Fonte de Recursos) da cláusula 14ª do citado Contrato, na forma a seguir: Onde se lê: II. Fonte de Recursos: 212; Leia-se: II. Fonte de Recursos: 212 / 100 / 148. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/005783/2023.\r\n\r\nId: 2647203"
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                        "2647368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003543/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora SIMONNE TEIXEIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 641292-0, a contar de 13/02/2023, com fundamento no art. 2º, inciso III c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003775/2025 - ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES, Profissional de Nível Fundamental, ID Funcional nº 639985-1. AVERBEM-SE os períodos de 01/12/1984 a 30/01/1985; 30/03/1988 a 29/08/1988; 01/11/1991 a 31/12/1993; 01/01/1994 a 06/08/1994; 08/08/1994 a 14/08/1997; 15/08/1997 a 22/01/1999; 23/01/1999 a 28/02/2001 e 01/03/2001 a 04/04/2002, num total de 4.019 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2647368"
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                        "2647382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052517/2007 - ANTONIO CARLOS BRAGA, ID Funcional nº 641622-5, Profissional de Nível Médio, período de 08/10/2019 a 07/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050541/2008 - SIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU, ID Funcional nº 641608-0, Profissional de Nível Médio, período de 01/03/2019 a 28/02/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/285/17 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641798-1, Professor Titular, período de 23/09/2017 a 22/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/105/2020 - HÉLIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO, ID Funcional nº 641243-2, Professor Associado, período de 03/05/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003018/2025 - CARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 03/05/2014 a 02/05/2019 e 03/05/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nId: 2647382"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2647386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO, DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/SECC/SUBCOM Nº 213 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-100001/000171/2025\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - O B J E TO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 29/04/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUO: 31010 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nIV - - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil / SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 3101.26.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 29 de abril de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em Exercício\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2647386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2647089": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000018/2025 - APROVA contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, combinado com o art. 124, inciso II, do RILC/RIOTRILHOS, de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização e desratização em ambientes internos, escritórios e áreas comuns do Edifício Sede; unidade Maria da Graça e unidade São Salvador. A prestação dos serviços incluirá: o fornecimento de todos os materiais necessários; o fornecimento de equipamentos adequados e a disponibilização de mão de obra qualificada. O valor global do contrato será de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com pagamento em até 4 (quatro) parcelas, condicionado à efetiva realização das aplicações com prazo de vigência de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2647089"
                        ],
                        "2647383": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008880/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (86883837/87003022).\r\n\r\nDE 11.02.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/000895/2025 - Com base no parecer da área técnica (93046781), APROVO o modelo de planta nº 015.14876, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip V, com plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: Mercedes-Benz OF-1619L Euro VI\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nComprimento: 11.415mm\r\n\r\nLotação: 36 passageiros sentados + 1PPD e 28 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador e com ar condicionado.\r\n\r\nDE 06.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007329/2024 - NOVACOOPER - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE RESENDE LTDA, (RJ-718): Com base na análise promovida pela área técnica (87053683), AUTORIZO a incorporação do veículo Modelo Renault Master placa SVW 8I21 do cooperado EDISON DOS SANTOS MILAGRES, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COVIS, em substituição ao veículo de placa LUA 1J76, que será baixado.\r\n\r\nDE 13.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001331/2025 - Com base no parecer da área técnica (94657829), APROVO o modelo de planta nº 13092468, requerido por Marcopolo S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n13092468\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Viaggio G8 1050, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nScania K320 C\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n7.200 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.200 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + Auxiliar + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 14.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010435/2024 - DEFIRO com base na análise técnica (91381709).\r\n\r\nDE 31.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001839/2025 - APROVO o modelo de planta nº 13108396, requerido por MARCOPOLO S.A., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMARCOPOLO S.A\r\n\r\nPlanta N°\r\n\r\n13108396\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nMicromaster rodoviário modelo W-L, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolare W-L\r\n\r\nEntre-Eixos\r\n\r\n5.950 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n10.145 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n24 passageiros sentados + auxiliar\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.) e com sanitário\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002191/2025 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (97999929/98034995).\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000812/2025 - HOMOLOGO o resultado Processo de Eletrônico de Dispensa de Licitação PED nº 003/2025, iniciada na Sessão Pública de 30.04.2025, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 12.05.2025, habilitou e adjudicou a empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nId: 2647383"
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                        "2647192": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 563 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ACORDO ASSINADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS CONCESSIONÁRIAS METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A E RIO BARRA S.A, COM ANUÊNCIA DA AGETRANSP, NOS TERMOS DOS ITENS 2.1.6 E 2.1.7 DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 104.718-4/2024.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ACORDO firmado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Poder Concedente representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA - SETRAM, e as Concessionárias METRÔRIO S.A. e RIO BARRA S.A., com anuência da AGETRANSP, em decorrência da previsão contida nos itens 2.1.6 e 2.1.7 do Termo de Ajustamento de Conduta assinado nos autos do Processo TCE/RJ nº 104.718/4-2024,\r\n\r\n- a Deliberação Interna/CODIR nº 63, de 03 de abril de 2025, constante nos autos do Processo nº SEI-100001/000606/2025, que aprovou o acordo entabulado entre as partes,\r\n\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO firmado prevê, em sua Cláusula Primeira, itens 1.2 e 1.2.1, a obrigação da CONCESSIONÁRIA METRÔRIO de efetuar o pagamento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) à AGETRANSP, em duas parcelas, destinadas ao custeio da atividade-fim da Autarquia Especial, dentro dos prazos estabelecidos no instrumento,\r\n\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO estabelece, na Cláusula Segunda, itens 2.1 e 2.2, a obrigação da CONCESSIONÁRIA METRÔRIO de executar investimentos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), vinculados à melhoria da fiscalização da AGETRANSP e do sistema metroviário, mediante apresentação de projeto, cronograma físico-financeiro e comprovação financeira,\r\n\r\n- que o ACORDO ADMINISTRATIVO atribui à AGETRANSP, além das outras obrigações, a extinção de processos administrativos e judiciais relativos a fatos anteriores à assinatura do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão das Linhas 1, 2 e 4, bem como a concessão de quitação plena e a renúncia à instauração de novos processos regulatórios sobre os mesmos fatos, nos termos do disposto na Cláusula Terceira, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100003/001177/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO do ACORDO ADMINISTRATIVO, assinado em 09 de abril de 2025, juntado aos autos do Processo nº SEI-100001/000606/2025, o qual será formado pelo titular ou seu substituto, dos seguintes órgãos internos da AGETRANSP: (I) Secretaria Executiva, (II) Procuradoria Geral da AGETRANSP, (III) Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, e (IV) Câmara Técnica de Transportes e Rodovias.\r\n\r\n§1º - O substituto pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias - CATRA, será a servidora Marianna Nunes Valim, ID Funcional: 5098912-0 e pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET será o servidor Igor Braz Ligeiro da Silva, ID Funcional: 513356-5.\r\n\r\n§2º - Na forma declinada na Cláusula Terceira, item 3.2, do ACORDO ADMINISTRATIVO, caberá ao presente comitê acompanhar, fiscalizar e validar a execução dos investimentos previstos no ACORDO, emitindo manifestação formal quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pelo MetrôRio, de modo a atestar a regularidade da contraprestação acordada e permitir o encerramento definitivo das obrigações recíprocas previstas no citado instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação do Comitê será realizada pela Secretaria Executiva que poderá demandar e requisitar as diligências que entender pertinentes no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Secretaria Executiva o acompanhamento e a fiscalização, dentro da sua estrutura e competência, mediante a adoção de medidas para assegurar o fiel cumprimento dos prazos fixados e a verificação da execução dos pagamentos e dos investimentos previstos no ACORDO ADMINISTRATIVO, além de outras medidas que tiverem relação direta com o objeto desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A Procuradoria Geral da AGETRANSP - PGA, deverá prestar orientação jurídica ao Comitê e terá a obrigação de elaborar um parecer jurídico a ser proposto ao Conselho-Diretor para o tratamento dos processos regulatórios que envolvam as Concessionárias MetrôRio S.A. e Rio Barra S.A., nos termos do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nParágrafo Único - As obrigações do ACORDO ADMINISTRATIVO, previstas na Cláusula Terceira, item 3.1, incisos (iii) e (v) e demais que tenham relação com processos judiciais, ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em decorrência do acordo de representação legal.\r\n\r\nArt. 4º - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária - CAPET, será responsável pelo acompanhamento e adoção de medidas relativas ao cumprimento da obrigação de renúncia a pleitos regulatórios prevista na Cláusula Segunda, item 2.1, inciso (i) do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nArt. 5º - A Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, será responsável pelo acompanhamento e adoção de medidas relativas ao cumprimento da obrigação prevista na Cláusula Segunda, itens 2.2 ao 2.7 do ACORDO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n§ 1º - Para a consecução das obrigações previstas no caput deste artigo, a CATRA contará, se necessário e dentro dos limites da competência de cada órgão, com o apoio da CAPET.\r\n\r\n§ 2º - O rol de investimentos previstos na Cláusula Segunda, item 2.2, do ACORDO ADMINISTRATIVO, será, obrigatoriamente, aprovado previamente pelo Conselho-Diretor, após avaliação e elaboração de Relatório Técnico pela CATRA e CAPET, cada qual nos limites da sua competência técnica, que deverá conter a metodologia, cronograma, a forma de fiscalização e os documentos a serem exigidos da Concessionária MetrôRio, ressalvada a hipótese do item 2.3 do referido instrumento.\r\n\r\n§ 3º - A hipótese prevista no item 2.3 do ACORDO ADMINISTRATIVO seguirá a mesma regra do § 2º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Ressalvada a coordenação do Comitê previsto no art. 1º, os órgãos internos envolvidos nesta Portaria devem atuar em total integração, inclusive com os Gabinetes dos Conselheiros, para o melhor desempenho das funções designadas, sem prejuízo da adoção de outras diligências que não previstas expressamente.\r\n\r\nArt. 7º - Após o cumprimento de cada etapa do ACORDO ADMINISTRATIVO, deverá o Comitê formalizar a comunicação oficial ao Conselho-Diretor para ciência e deliberação, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - As dúvidas, divergências ou tomada de decisões que não sejam passíveis de solução no âmbito do Comitê, deverão ser encaminhadas formalmente ao Conselho-Diretor para ciência e eventual deliberação sobre o tema.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nId: 2647192"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3002/2013 - DECIDO PELO CANCELAMENTO da multa imposta no Auto de Infração SUPBIGEAI/00138484, às fls. 07 (8775074), lavrado nos presentes autos, com fundamento no art. 101, da Lei n° 3.467/2000, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no TACCM.INEA.01/2022.\r\n\r\nId: 2647227"
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                        "2647287": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTEDE 05/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13253/2013 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Washington de Oliveira Silva, Id. nº 19348851, cargo de Veterinário. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 03/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nDE 12/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.3658/2014 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, dda servidora Marilda Lima da Silva, Id. nº 32410026, cargo de Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 13/05/2020 a 11/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009974/2025 - MARCELO NEVES GOMES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360671-2, Id funcional 2869682-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 12/05/2025, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 24/03/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008729/2025 - DIANA LEVACOV, Bióloga, Id funcional 4347910-3. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 24/02/2025, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nDE 28/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003162/2024 - AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES, Engenheiro, matrícula nº 2701110-5, ID funcional nº 2147792-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 04/02/2024, relativo aos períodos de 04/09/1974 a 11/04/1977; 13/04/1977 a 30/11/1977; 05/12/1977 a 31/03/1978; 10/04/1978 a 06/12/2011, no total de 13584 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 07/12/2011 a 31/01/2012 e 07/07/2011 a 30/09/2012 por serem concomitantes. *Republicado por incorreção no original publicado DOERJ 29/02/2024.\r\n\r\nId: 2647287"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2647115": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPA Nº 04 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PARA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA E BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NA AGROPECUÁRIA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PLANO ABC+ RJ(2025-2030), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo n° SEI-020001/002572/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira para a promoção da sustentabilidade, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa e enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas na agropecuária;\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro instituiu o grupo gestor para elaboração do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro- Plano ABC/RJ, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária -SEAPA, através do Decreto Estadual n° 45.892 de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do RJ, de 19/01/2017;\r\n\r\n- que o Plano ABC-RJ concluído em 2018, foi construído por esse Grupo Gestor que organizou diversas oficinas, no período de maio a janeiro de 2018 e contou com a contribuição de instituições públicas e entidades da sociedade civil, conforme a Resolução SEAPPA nº 14 de 05 de março de 2018.\r\n\r\n- que dando continuidade as ações do primeiro ciclo do plano ABC (de 2010 a 2020), o Governo Federal instituiu um novo ciclo do plano, renomeado Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020 -2030) - ABC+, que tem como objetivo geral promover a adaptação à mudança do clima, e o controle das emissões de GEE, na agropecuária brasileira, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para realização de estudos visando a elaboração de um novo Plano Estadual para Adaptação à Mudanças do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro- Plano ABC+ RJ (2025-2030).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho de que trata o artigo 1º desta Resolução poderá ser composto por representantes dos órgãos abaixo listados, mediante convite formulado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA:\r\n\r\nI - secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nII - federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nIII - federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nIV - banco do Brasil S.A.;\r\n\r\nV - serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ;\r\n\r\nVI - ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua Superintendência no Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\nVIII - empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio do seu Centro de Agrobiologia e Solos;\r\n\r\nIX - empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nX - empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO;\r\n\r\nXI - universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF;\r\n\r\nXII - instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ.\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao coordenador do GT convocar os participantes para o desempenho dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - As funções dos membros do Grupo de trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso de novos órgãos e entidades na composição desse Grupo de Trabalho deverá ser realizada mediante convite, a partir de decisão obtida por consenso ou votação por maioria simples entre seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2025\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nId: 2647115"
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                    "2647263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001501/2020 - AUTORIZO a reclassificação do estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS NOVA LACTOS LTDA, registrado sob o nº 1381 SIE/RJ, para FÁBRICA DE LATICÍNIOS na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004608/2021 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos Queijo mussarela e Queijo prato, e o registro do produto Leite em pó integral instantâneo, pertencentes à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS NOVA LACTOS LTDA - SIE 1381, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2647263"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2647093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14//05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000191/2025 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000191/2025, o afastamento do país, sem ônus, do servidor THIAGO LOPES TEIXEIRA, ID Funcional 4414014-2, MUSICO INSTRUMENTISTA, integrante do OSTM da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 29 de maio a 11 de junho de 2025.\r\n\r\nId: 2647093"
                    ],
                    "2647096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002644/2023 - ANULO A ADJUDICAÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO, no uso das atribuições legais que foram conferidas pela Resolução SECEC n° 172 de 14/10/2020, em especial o inciso VII do artigo 1º, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), no dia 07 de maio de 2025, em favor da empresa MAXIMOVE CINEMA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.498.681/0001-62, pelo não cumprimento ao item 7.8 do Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, tendo como base a decisão da Agente de Contratação e da Equipe de Contratação, conforme documentos constantes no presente administrativo, DOCs SEI (99663091 e 99663091).\r\n\r\nId: 2647096"
                    ],
                    "2647194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002644/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais que me foram conferidas pela Resolução SECEC n° 172 de 14/10/2020, em especial o inciso VII do artigo 1, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, pelo maior desconto global, referente à contratação de empresa exibidora que ficará responsável pela operacionalização do Complexo Exibidor de São Pedro da Aldeia, localizado à Rua Francisco Santos, s/n°, Bairro Nova São Pedro, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Termo de Referência - anexo 01, em favor da empresa CINE TEATRO SHOPPING SÃO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.180.876/0001-18, arrematante desta licitação, com o percentual de 27%, sendo R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) mensal e R$ 1.051.200,00 (um milhão, cinquenta e um mil e duzentos reais), nos 24 (vinte e quatro) meses de contrato.\r\n\r\nId: 2647194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2647188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1524 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/001159/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2025, no processo SEI nº 180002/001159/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2647188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2647174": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS Nº 177 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-310001/000537/2024;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Repasse da 2ª parcela de recursos do Plano de Trabalho com vigência de 01/03/2024 a 28/02/2026, no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Gonçalo, visando a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de 3.000 refeições diárias, saudáveis e a baixo custo, sendo 1.000 cafés da manhã/dia e 2.000 almoços/dia, referente a 01 unidade de porte II do Programa Restaurante do Povo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/03/2025 a 28/02/2026. \r\n\r\nIII - CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH \r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO: Resolução Conjunta nº 177 (98579287) SEI-310001/000537/2024 / pg. 1 \r\n\r\nP.T.: 08.306.0467.4577\r\n\r\nFR: 1761122\r\n\r\nND: 3340\r\n\r\nValor: R$ 9.440.640,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES \r\n\r\nGestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nId: 2647174"
                    ],
                    "2647270": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA, DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/SECC/SUBCOM Nº 183 \r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; Lei nº 10.665, 14 der janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025; Decreto nº 49.442, de 12 de dezembro de 2024, dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2025 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-310001/001730/2025. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária - Serviços à disposição da sociedade fluminense. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 09/05/2025 até 31/12/2025. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: - 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH \r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nU G : 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria a de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 08.122.0002.2016 \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 1.761.122\r\n\r\nVa l o r: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de maio de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil em exercício\r\n\r\nIGOR MARQUES \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2647270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2647369": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 732 DE 14 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, \r\n\r\nProcesso nº SEI-310003/000442/2025;\r\n\r\nOnde se lê: Art. 4º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 702 de 16 de agosto de 2024, publicada em DOERJ de 19/08/2024, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025, revogando a portaria 726 de 26 de março de 2025, publicada em DOERJ de 28/03/2025.\r\n\r\nLeia-se: Art. 4º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, bem como, revoga-se qualquer disposição contrária a esta, com efeitos a contar a partir de 26 de março de 2025, revogando a portaria 728 de 26 de março de 2025, publicada em DOERJ de 28/03/2025.\r\n\r\nId: 2647369"
                        ],
                        "2647213": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 736 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, ALTERANDO A PORTARIA 718 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, EM EXERCÍCIO, responsável pelo expediente entre 03/05/2025 e 19/05/2025, conforme processo n° SEI-310003/000512/2025, no uso das atribuições consti tucionais e legais que lhe foram conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 no qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-310006/000828/2023;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da composição da comissão designada em portaria nº 718 de 16 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Termos de Adesão de diversas Concessionárias, conforme relação abaixo:\r\n\r\nGestor: PEDRO IVO SILVEIRA DE CARVALHO - ID 5119305-1\r\n\r\nFiscal: JOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nFiscal: FRANCISCA NADIA DOS SANTOS - ID 5074311-2\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nVANDERSON NAIM DOS SANTOS CAMPELO - ID: 5137158-8\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA/EMPRESA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-310006/000916/2023\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica em diversas Unidades\r\n\r\nSEI-310006/000917/2023\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Itaipu\r\n\r\nSEI-310006/001803/2023\r\n\r\nCEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000038/2023\r\n\r\nAGUAS DO RIO 1 SPE S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000039/2023\r\n\r\nAGUAS DO RIO 4 SPE S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000174/2023\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000208/2023\r\n\r\nZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000040/2023\r\n\r\nRIO+SANEAMENTO BLOCO 3 S/A\r\n\r\nfornecimento de água\r\n\r\nSEI-310006/000151/2023\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - diversas Unidades\r\n\r\nSEI-310006/000168/2023\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - CRS Campo Grande\r\n\r\nSEI-310006/000045/2024\r\n\r\nLIGHT ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nfornecimento de energia elétrica - Vila Idosos Sepetiba\r\n\r\nSEI-310006/000083/2023\r\n\r\nAD RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\ntaxas condomínio dos imóveis da Sede\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 718 de 16 de janeiro de 2025, bem como quaisquer outras que versem sobre os contratos supracitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2647213"
                        ],
                        "2647361": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/00452/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA com a servidora requerente, SONIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 20124651, nomeada para o cargo de Assessor Chefe, pertencente ao Quadro Comissão desta Fundação Leão XIII, CONCEDO a conversão em pecúnia de Férias não usufruídas no valor de R$ 4.412,22 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e vinte e dois centavos), ., conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Férias nº 11/2025 e Parecer Jurídico 34/2025 da ASSJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2647361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2647113": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor MATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA, ID Funcional: 5155542-5, Coordenador de Tecnologia e Informação, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Responsável pela Elaboração e Implementação do Projeto de Adequação do Órgão/Entidade à LGPD desta Pasta, na forma do disposto no art. 40 do Decreto nº 48.891/2024. Processo nº SEI-300001/001626/2025.\r\n\r\nId: 2647113"
                    ],
                    "2647114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIODE 14.05.2025\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL MEDEIROS FERREIRA FREDERICO, ID Funcional: 5155542-5, Assessor Técnico Sênior, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Encarregado Setorial desta Pasta, na forma do disposto no art. 40 do Decreto nº 48.891/2024. Processo nº SEI-300001/001626/2025.\r\n\r\nId: 2647114"
                    ],
                    "2646854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000894/2025 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), referente ao Projeto “TAÇA ENEL BRASIL EDILSON SILVA 2025”, do proponente LEDO LEDO FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ nº 33.628.203/0001-86.\r\n\r\nId: 2646854"
                    ],
                    "2646940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001465/2025 - CONCEDE: à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 4.499.578,09 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e nove centavos), referente ao Projeto “PARTIDA DO CORAÇÃO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2646940"
                    ],
                    "2646941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001501/2023 - CONCEDE: à AMBEV S.A. FILIAL VIDROS, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0044-40, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “REAÇÃO OLÍMPICO BOLSAS RJ”, do proponente INSTITUTO REAÇÃO - CNPJ nº 05.658.523/0001-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001501/2023 - CONCEDE: à PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 82.945.932/0005-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Projeto “REAÇÃO OLÍMPICO BOLSAS RJ”, do proponente INSTITUTO REAÇÃO - CNPJ nº 05.658.523/0001-43.\r\n\r\nId: 2646941"
                    ],
                    "2646942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002645/2025 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.331.268,00 (um milhão, trezentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e oito reais), referente ao Projeto “SAQUAREMA PRO CS 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nId: 2646942"
                    ],
                    "2646943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002708/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Projeto “CRAQUE DO AMANHÃ - NEVES - 6° ANO”, do proponente CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA - CNPJ nº 05.265.928/0001-11.\r\n\r\nId: 2646943"
                    ],
                    "2646962": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002704/2024 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.022.665,63 (dois milhões, vinte e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente ao Projeto “NIGHT RUN 2 - 1ª ETAPA”, do proponente VETOR PRODUÇÕES LTDA - CNPJ nº 08.239.908/0002-45.\r\n\r\nId: 2646962"
                    ],
                    "2646963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000936/2025 - CONCEDE à AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto “FORMANDO CAMPEÕES - PAULA PEQUENO”, do proponente LIFE MARKETING E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 49.836.549/0001-00.\r\n\r\nId: 2646963"
                    ],
                    "2647126": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-300001/002324/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: De Braços Abertos - Ano XI - Fase 1\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 2.000.884,61 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2647126"
                    ],
                    "2647290": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 15 dias do mês de maio do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia, João Lucas Orsay, Melissa Teixeira Ornelas, Carina Franco Poirier e Daniel Pinto Guimarães Junior. Foram tempestivamente justificada as ausências dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva, Marcelo Neves dos Santos e Jucinei Gonçalves da Costa, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - CIRCUITO CASAS PEDRO VIVA+ (SEI-300001/001524/2025) - Aprovado; (II) - CIRCUITO DE BEACH TENIS DE ANGRA DOS REIS 2025 - TWE (SEI-300001/001343/2025) - Aprovado com ressalva; (III) - PARAFINA (SEI-300001/001599/2025) - Aprovado com ressalva; (IV) - CONSUMIDOR EM AÇÃO (SEI-300001/001358/2025) - Retirado de pauta; (V) - RIO VIBES (SEI-300001/001485/2025) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. PROCESO Nº SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2647290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2647105": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000487/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ n.º: 00.591.962/0001-62, com sede na Avenida Armando Lombardi, 800, sala 313, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado “20º FESTIVAL VALE DO CAFÉ 2025”a se realizar entre os dias 18 e 27 de julho de 2025, no HOTEL BLISS, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2647105"
                    ],
                    "2647147": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000505/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa S.M.FONTES SONORIZAÇÃO, inscrita no CNPJ n.º 04.516.482/0001-98, com sede na ROD RJ 145, 53540, Elizabete - Rio das Flores -RJ, cep: 27.660-000, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado ARRAIÁ FLORES a se realizar entre os dias 04,05 e 06 de Julho de 2025, no Parque Municipal de Eventos Rio da Flores, no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2647147"
                    ],
                    "2647300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-050001/000400/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES, inscrita no CNPJ n.º: 02.691.469/0001-40, com sede na Rua Getúlio Vargas, 122- Sobrado - Centro - Nova Iguaçu- RJ - CEP: 26.255-060, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Festival Muito Prazer de Paulo de Frontin - RJ, a se realizar nos dias 02 e 03 de maio de 2025, no ESPAÇO FERRINI, na Av. Antônio Mauricio, 242 - Barreiras, Eng. Paulo de Frontin - RJ. Cep: 26.650-000, com valor de aporte de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 05/05/2025\r\n\r\nId: 2647300"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2647337": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 49.217, de 25 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar SEI-E-08/001/1182/2019, especialmente a manifestação do Sr. Corregedor-Geral do Estado (SEI nº 98241439) e o Parecer nº 52/2025/CGE/ASSJUR (SEI nº 99544885), os quais acolho como razões de decidir.\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor PAULO ROBERTO GOULART, Identidade Funcional nº 40734048, Técnico em Radiologia, Matrícula nº286261-3, Vínculo 01, em razão da prática de conduta enquadrada no disposto no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996.\r\n\r\nId: 2647337"
                    ],
                    "2647345": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001836/2025 - Consubstanciado nas manifestações constantes dos autos, especialmente as contidas nos documentos SEI nºs 98949630 e 99099286, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado pelo ex-servidor DERLAN DIAS MAIA. Nos termos do §3º do artigo 201 do Decreto-lei 2.479/1979, recebo o recurso como Hierárquico e determino a remessa dos autos à apreciação do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nId: 2647345"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2647261": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000145/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000278/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000279/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2647261"
                    ],
                    "2647110": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000197/2025 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹ 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005456/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n°‹47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2647110"
                    ],
                    "2647198": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000106/2025 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001062/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055146/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001062/2025 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021\r\n\r\nId: 2647198"
                    ],
                    "2647283": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA GSI/DGAF Nº 27 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390003/000023/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390003/000023/2024\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho nº 2025NE00125\r\n\r\nCENTRO DE APERFEICOAMENTO DA VOZ FALA E ORATORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.676.510/0001-58\r\n\r\nContratação de Capacitação Profissional in company em comunicação de alta performance.\r\n\r\nGESTOR: Miguel Ângelo Duarte Ticom - ID 29424054; GESTOR SUPLENTE:Debora Moraes Marques - ID 5.077.079-9; FISCAL TÉCNICO: Claudio Gomes de Brito - ID 50770705; FISCAL TÉCNICO: Carlos César Moraes Carneiro - ID 4269749-2, e FISCAL SUPLENTE: Rodrigo Moreira Lima - ID 4.369.141-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 05/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2647283"
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 861 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001278/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 022/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA LOCALIZADA NA RUA GENERAL MENA BARRETO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ\", sob a gestão da Superintendência de Obras de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo n° SEI - SEI-330001/001278/2024:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho - Id. Funcional: 5014414-6;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id 5027765-0\r\n\r\nSuplentes: João Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id 5158868-4,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior -Id. Funcional: 51505118.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 12 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025.\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2647327"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP N º 862 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id 5158868-4,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos da Silva Filho - Id. Funcional: 5014414-6;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 06 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025.\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2647328"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 863 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001280/2024. \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.717, de 24 de novembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 021/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PARA CONTENÇÃO DE ENCOSTA COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO LOCALIZADA NA TRAVESSA NATIVIDADE Nº426 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330001/001280/2024.\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho - Id. Funcional: 5014414-6;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id 5027765-0.\r\n\r\nSuplentes: João Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id 5158868-4,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior -Id. Funcional: 51505118.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 12 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2647329"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 864 DE 13 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2025, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA ENEX CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000245/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.717, de 24 de novembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 004/2025, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA- RIO BONITO - RIO DE JANEIRO\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras de Contingência da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo SEI-330018/000245/2022:\r\n\r\n- GESTORA:\r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id 5158868-4,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos da Silva Filho - Id. Funcional: 5014414-6;\r\n\r\nNicholas Tavares Beça Moutinho - Id 5027765-0,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues -Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior -Id. Funcional: 51505118.\r\n\r\nSuplentes: Maria Carolina Vila Verde - Id. Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 12 de maio de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2025\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2647330"
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                        "2647088": [
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, KATHLEEN TEIXEIRA QUIRINO, Id Funcional 5146337-7, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ryan Augusto Lima da Silva, Id Funcional 5131329-4- Processo nº SEI- 330002/022593/2025.\r\n\r\nId: 2647088"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, DANIEL NUNES MARINHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Michele Veiga de Sá, Id Funcional 5023824-8. Processo nº SEI-330002/023054/2025.\r\n\r\nId: 2646893"
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            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
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                    "Atos": {
                        "2647253": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4900 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCEDAE - PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2021/2022.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° SEI-220007/002984/2021, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a CEDAE cumpriu o disposto na Deliberação AGENERSA N° 3020/2016, no que diz respeito à apresentação tempestiva do Plano de Contingência para o Verão 2021/2022 e à sua implementação.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2647253"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4901 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCEDAE - MORADORES DE CAXIAS PEDEM ABASTECIMENTO DA CEDAE HÁ CINCO ANOS - MATÉRIA RJTV 1ª EDIÇÃO - 13/03/2018 - TV GLOBO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° SEI- E-12/003.170/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve falha na prestação do serviço público pela CEDAE, tendo em vista a ausência de elementos objetivos essenciais que indiquem o contrário.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2647254"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4902 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. E CEDAE. SISTEMAS TAKE OR PAY E UPSTREAM. COBRANÇA DE VOLUMETRIA ETA JAPERI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/005902/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Cedae, sob pena de violação contratual: \r\n\r\nI. Proceda ao cancelamento das Notas Fiscais indevidamente emitidas, relacionadas ao fornecimento de água tratada pela ETA Japeri.\r\n\r\nII. Abstenha-se de emitir novas faturas relativas a este fornecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nId: 2647388"
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            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 21-3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000259/2022 - TATIANE RAYMUNDO SERRI...\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de efetivo exercício apurado entre 22/10/2014 a 22/10/2019.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de efetivo exercício apurado entre 06/02/2014 a 07/05/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 11.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 26-1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000092/2025 - REGINA DALVA SANTOS DA SILVA...\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de efetivo exercício apurado entre 09/12/2013 a 08/12/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de efetivo exercício apurado entre 09/12/2013 a 07/02/2019.\r\n\r\nId: 2647090"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA: \r\n\r\n30/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003450/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/3266/2015-LOUCO SABOR DA BARRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nE-24/004/3802/2015-ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO\r\n\r\nE-24/004/5920/2015-AUTO ESCOLA NARCISO LTDA\r\n\r\nE-24/004/1576/2015-AÇOUGUE BOVÍDEOS LTDA\r\n\r\nE-12/147300/2012-MIZUNO DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/5992/2015-MERCEARIA EMPÓRIO URCA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1588/2016-ANGEL COBRANÇAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4306/2014-MAG'S LANCHES LTDA\r\n\r\nE-35/53395/2006-ELETROLUX DO BRASIL S.A\r\n\r\nE-15/003/874/2017-BCP S/A CLARO\r\n\r\nE-24/004/2610/2015-PANORAMICA LANCHES LTDA\r\n\r\nE-24/004/5912/2015-CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DO MEIER LTDA\r\n\r\nE-24/004/1868/2015-JAPINHA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nE-24/004/1793/2015-ITALUZ ITAIPAVA COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/259/2015-CENTRO EDUCACIONAL DURVALINA KNUPP LTDA\r\n\r\nE-24/004/789/2015-DREAMS FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/2620/2015-LAUSANNE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/962/2015-CELIO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-24/004/5114/2015-ALESSANDRO BARRETO TERRA\r\n\r\nE-24/004/5341/2015-BAZAR DA DEBORA DA BARRA LTDA\r\n\r\nE-24/004/5377/2015-TOMMY HILFIGER DO BRASIL S/A\r\n\r\nE-24/004/4406/2015-DECK BEER BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-24/004/4925/2015-BABANA'S FISH FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nE-24/004/86/2015-CAMARJ\r\n\r\nE-24/004/701/2015-CENTRO EDUCACIONAL MANOEL MONTEIRO LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/4364/2015-HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5062/2013-COMPLIKPASSA AUTO PEÇAS LTDA-ME\r\n\r\nE-12/131371/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-06/26489/2003-CEA MODAS LTDA\r\n\r\nE-12/128456/2009-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/3388/2013-QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A\r\n\r\nE-12/127071/2008-BANCO BMG S.A\r\n\r\nE-24/004/3400/2013-SUPERMERCADO PRINCESA\r\n\r\nE-24/004/7598/2013-CEJOTA.COM.BR\r\n\r\nE-12/122182/2007-TIM CELULAR E OUTROS\r\n\r\nE-12/130797/2009-BCP S/A\r\n\r\nE-24/004/7288/2014-SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/228/2017-PADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO\r\n\r\nE-12/122698/2007-MOTOROLA\r\n\r\nE-24/004/552/2013-ZANTEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4041/2013-NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/72/2015-GRANDE HOTEL CANADA LTDA\r\n\r\nE-12/122313/2008-AMERICANAS.COM\r\n\r\nE-15/003/100103/2018-POSTO DE GASOLINA PORTELA LTDA\r\n\r\nE-24/004/3779/2013-BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nE-24/004/1511/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2647076"
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                        "2647069": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 28/12//2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003870/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/655/2014-BANCO BRADESCO-OUVIDORIA\r\n\r\nE-24/004/5050/2013-BRADESCO PROMOTORA - BANCO BMC S/A\r\n\r\nE-24/004/3718/2014-PRYMUS SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nE-24/004/5967/2014-HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nE-24/004/2827/2014-BRADESCO PROMOTORA - BANCO BMC S/A\r\n\r\nE-24/004/253/2013-UNIMED RIO E INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES\r\n\r\nE-24/004/5443/2015-B2W AMERICANAS SHOPTIME BLOCKBUSTER SUBMARINO\r\n\r\nE-24/004/3634/2015-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nE-12/082/1635/2013-BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nE-12/082/814/2013-TIM CELULAR S.A- DEPARTAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nE-24/004/4466/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nE-24/004/1467/2015-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nE-24/004/2979/2015-BANCO HSBC BANK BRASIL\r\n\r\nE-24/004/2967/2015-BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nE-24/004/8381/2013-BANCO ITAUCARD\r\n\r\nE-24/004/4097/2015-BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nE-24/004/3045/2014-BRADESCO PROMOTORIA-BANCO BMC S/A\r\n\r\nE-15/003/100542/2018-POSTO DE GASOLINA JOÃO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nE-24/004/8327/2013-PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETR. LTDA\r\n\r\nE-24/004/88/2014-BANCO BRADESCO OUVIDORIA\r\n\r\nE-15/003/335/2018-SERRÃO E MARQUES LTDA\r\n\r\nE-15/003/492/2018-CATITA AUTO POSTO SERVIOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/4254/2013-TELE RIO\r\n\r\nE-15/003/449/2016-KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/144/2017-MAGIC FEEL ELETROMAGNETICOS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/1360/2016-RV GABRIELA MOVEIS E DECORAES LTDA\r\n\r\nE-15/003/96/2017-SOLART MVEIS E DECORAES LTDA\r\n\r\nE-15/003/63/2017-W2 MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/646/2016-LUSANTINES LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nE-15/003/637/2016-ROMANAI 70 LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/1734/2016-MARCAM SHIPPING DAS TAMPAS MAT. DE CONS. LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/1105/2016-WALD MÓVEIS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/1174/2016-PALAU MORAES COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/67/2017-JAM COMÉRCIO DE JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nE-15/003/689/2016-LORD COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO\r\n\r\nE-15/003/733/2016-FABRINI ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nE-15/003/648/2016-FUNCHAL SPORT LTDA ME\r\n\r\nE-15/003/693/2016-SALEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-15/003/444/2017-CARMAZA ASSISTÊNCIA AO IDOSO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2647069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2647268": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5204 DE 12 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 5134 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar n.º 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, Processo nº SEI-140001/077166/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - REVOGAR a Resolução PGE nº 5134 de 15 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2647268"
                    ],
                    "2647372": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25 de abril de 2025, ELIANE MARIA MIRANDA FERNANDES SILVA, Id. Funcional nº 50256165, para ter exercício na Gerência de Contabilidade, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/011005/2025.\r\n\r\nId: 2647372"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2647087": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 44/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPOL\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento referente à operação de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563 de 27 de janeiro de 2016 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025\r\n\r\nPRAZO: 14/05/2025 a 14/05/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/2016 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004804/2025\r\n\r\nId: 2647087"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 077/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.223.039,56 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/003680/2025 (Dispensa de Licitação - DL n. 012/2025 (DFI)).\r\n\r\nId: 2647145"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 027/2025 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a INBOOK EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE PRODUÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DO LIVRO COMEMORATIVO 50 ANOS DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: a partir da data indicada na Ordem de Início até a data final de 15 de julho de 2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/000708/2025 (IL 003/2025 (DPR)).\r\n\r\nId: 2647146"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ RJ e RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços gráficos diversos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, visando o suporte necessário aos setores deste órgão.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/05/2025\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislações estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040177/000229/2023.\r\n\r\nId: 2647128"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 12 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 12 de maio de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/033342/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/042620/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/042624/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/047791/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040036/000132/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040192/001448/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n9558529\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/002044/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/002382/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/038595/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/038601/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/041299/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-480002/004205/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n2945889\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/004281/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/008617/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/021616/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/037427/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/037428/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040225/002134/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n2945616\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/007131/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/026187/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/036484/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/038805/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/044681/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000825/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n9495185\r\n\r\n7\r\n\r\nE-04/004/001554/2015 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/004/001919/2015 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/038190/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/038197/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/048774/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040040/000908/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n9558040\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/211/021660/2019 UPO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/005424/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/032305/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/037608/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/037622/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/037924/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n9439795\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/002870/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/037982/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/042433/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/048036/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040091/001896/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-120001/004984/2021 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n2947729\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/012248/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/019071/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/023951/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/038111/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/039814/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/042843/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9636671\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/005421/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/008950/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/038461/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/038468/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/042309/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040041/004438/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n9495318\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/211/007568/2019 UPO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/005543/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/039873/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/040300/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/046236/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/049460/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n2947455\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/031494/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/038927/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/039276/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/039306/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/039538/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/018831/2024\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n9636762\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/032626/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039464/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/039465/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/042381/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/047776/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-430001/002701/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n2948545\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/006693/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/036323/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/037809/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/037922/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/046999/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040039/000689/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n9495367\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/006181/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/015809/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/018762/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/036315/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/039048/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/039393/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n2945624\r\n\r\n9\r\n\r\nNota: Os processos SEI-040091/001896/2022 e SEI-040006/018831/2024 foram distribuídos indevidamente.\r\n\r\nId: 2647378"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física JUSSARA RODRIGUES BRIGGS, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Alameda São Boaventura, 683, Loja B, Fonseca, Niterói/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15.12.2003, publicado no DOERJ de 19.12.2003, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 083 de 29.06.2004, publicada no DOERJ de 01.07.2004. Proc. n° SEI-040014/081444/2024.\r\n\r\nId: 2647278"
                            ],
                            "2647279": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física JAMILSOM FARIA DA SILVA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Constituição, 68/70, Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15.12.2003, publicado no DOERJ de 19.12.2003, alterada pela Portaria Rioprevidência nº 083 de 29.06.2004, publicada no DOERJ de 01.07.2004. Proc. nº SEI-040014/038945/2024.\r\n\r\nId: 2647279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2647220": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa ESFERA BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: QUOTA DE PATROCÍNIO concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO através de apoio financeiro para realização do evento “DIÁLOGOS ESFERA- PERSON OF THE YEAR - NEW YORK”, a ser realizado no dia 12 de maio de 2025, no Restaurante Fasano, localizado na 60 e 49th st, Nova Yorque-NY, Estados Unidos da América.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: A execução do objeto contratual ocorrerá no dia 12 de maio de 2025, no Restaurante Fasano, localizado na 60E 49th St, Nova York-NY, Estados Unidos da América. O prazo do presente CONTRATO é de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21, de 01/04/21 e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n.° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000668/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2025.\r\n\r\nId: 2647220"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647380": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, CONVOCA, para admissão em emprego público, os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento (Crédito, Risco e Finanças)\r\n\r\nJoão Victor Bezerra Rosa\r\n\r\n6°\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nEdigar Pierott Torres\r\n\r\n8º\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2647380"
                            ],
                            "2647193": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.gov.br/compras referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2025.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação para manutenção evolutiva, adaptativa, corretiva, perfectiva, sustentação e desenvolvimento de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 4.000 (quatro mil) pontos de função na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nEdital: onde se lê:\r\n\r\n4.1. O licitante deverá preencher sua proposta técnica em envelope próprio, contendo os seguintes campos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4.1. O licitante deverá preencher sua proposta de preços em envelope próprio, contendo os seguintes campos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000738/2023.\r\n\r\nId: 2647193"
                            ],
                            "2647211": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.gov.br/compras referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2025.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação para manutenção evolutiva, adaptativa, corretiva, perfectiva, sustentação e desenvolvimento de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 4.000 (quatro mil) pontos de função na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nEdital: onde se lê:\r\n\r\n4.1. O licitante deverá preencher sua proposta técnica em envelope próprio, contendo os seguintes campos.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4.1. O licitante deverá preencher sua proposta de preços em envelope próprio, contendo os seguintes campos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000738/2023.\r\n\r\nId: 2647211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº210/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa\r\n\r\nGESTOR: Felipe POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno MARCHESE, ID. Funcional nº 4428646-3\r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini - RG 89.484; Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo - RG 89.488; Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487; 1° Ten PM Farm Raphael Ferreira da Silva - RG 3/000125\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000693/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº211/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RTS RIO S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa\r\n\r\nGESTOR: Felipe POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno MARCHESE, ID. Funcional nº 4428646-3 \r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm Karla Baptista da Cunha Menditi - RG 89.482; 1° Ten PM Farm Leonardo da Silva Rangel - RG 3/000039; SUBTEN PM Maria da Glória dos Santos Oliveira - RG 64.349\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000693/2024. \r\n\r\nId: 2647122"
                        ],
                        "2647296": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 030/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM e REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ sob n° 02.913.444/0016-20. OBJETO: Alteração qualitativa do objeto e prorrogação do prazo de entrega e instalação de equipamentos em forma de comodato, sem ônus para a Corporação. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de entrega e instalação de equipamentos em forma de comodato, contido no Subitem 4.2.1 do Termo de Referência, passando a Contratada a contar com 90 dias após o início da vigência do Contrato - (01/04/2025 a 29/06/2025). ALTERAÇÃO QUALITATIVA: A alteração qualitativa consiste no remanejamento de dois tanques de combustíveis do 37º BPM para o 15º BPM, descritos no Anexo I do Termo de Referência. VALOR TOTAL: sem alteração do valor. DATA DA ASSINATURA:15/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento no Processo nº. SEI-350006/002446/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.Processo Administrativo nº SEI-350006/002446/2025.\r\n\r\nId: 2647296"
                        ],
                        "2647137": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, atendendo solicitação do Diretor de Patrimônio - DPat, TORNA PÚBLICO em DOERJ o DESFAZIMENTO dos materiais permanentes da carga da Corporação, por motivo de Insensibilidade/Irrecuperável, os materiais discriminados em seus respectivos processos SEI bem como o Termo da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, em concordância com o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-350009/013296/2025 - Minuta 179/DPAT.\r\n\r\nSEI-350110/001135/2023\r\n\r\nSEI-350056/004618/2022\r\n\r\nSEI-350025/044122/2024\r\n\r\nSEI-350110/000874/2022\r\n\r\nSEI-350056/004609/2022\r\n\r\nSEI-350063/003364/2022\r\n\r\nSEI-350016/005908/2024\r\n\r\nSEI-350056/004612/2022\r\n\r\nSEI-350020/004351/2025\r\n\r\nSEI-350016/005890/2024\r\n\r\nSEI-350023/029532/2024\r\n\r\nSEI-350108/005317/2023\r\n\r\nSEI-350016/005873/2024\r\n\r\nSEI-350056/004613/2022\r\n\r\nSEI-350023/004099/2025\r\n\r\nSEI-350016/005879/2024\r\n\r\nSEI-350023/016235/2024\r\n\r\nSEI-350113/000142/2022\r\n\r\nSEI-350016/005900/2024\r\n\r\nSEI-350022/047043/2024\r\n\r\nSEI-350023/019490/2024\r\n\r\nSEI-350068/002839/2023\r\n\r\nSEI-350023/024341/2024\r\n\r\nSEI-350023/019855/2024\r\n\r\nSEI-350112/000118/2022\r\n\r\nSEI-350023/024821/2024\r\n\r\nSEI-350025/000237/2023\r\n\r\nSEI-350001/000280/2024\r\n\r\nSEI-350023/023566/2024\r\n\r\nSEI-350025/000230/2023\r\n\r\nSEI-350056/004387/2023\r\n\r\nSEI-350023/024340/2024\r\n\r\nSEI-350023/019848/2024\r\n\r\nSEI-350009/010611/2024\r\n\r\nSEI-350023/016058/2024\r\n\r\nSEI-350022/011414/2025\r\n\r\nSEI-350022/044605/2024\r\n\r\nSEI-350023/022022/2024\r\n\r\nSEI-350024/003836/2025\r\n\r\nSEI-350022/049271/2024\r\n\r\nSEI-350045/007302/2023\r\n\r\nSEI-350023/021174/2024\r\n\r\nSEI-350022/045686/2024\r\n\r\nSEI-350130/001102/2023\r\n\r\nSEI-350028/005570/2022\r\n\r\nSEI-350022/047718/2024\r\n\r\nSEI-350031/001133/2022\r\n\r\nSEI-350028/000902/2023\r\n\r\nSEI-350048/002750/2021\r\n\r\nSEI-350023/030759/2024\r\n\r\nSEI-350028/000854/2023\r\n\r\nSEI-350044/000099/2024\r\n\r\nSEI-350037/002464/2023\r\n\r\nSEI-350056/002589/2023\r\n\r\nSEI-350022/048934/2024\r\n\r\nSEI-350108/001977/2022\r\n\r\nSEI-350023/003912/2025\r\n\r\nSEI-350022/048999/2024\r\n\r\nSEI-350022/043819/2024\r\n\r\nSEI-350028/000842/2023\r\n\r\nSEI-350022/050121/2024\r\n\r\nSEI-350009/022363/2024\r\n\r\nSEI-350028/000861/2023\r\n\r\nSEI-350023/027283/2024\r\n\r\nSEI-350010/000400/2024\r\n\r\nSEI-350059/006138/2022\r\n\r\nSEI-350023/027282/2024\r\n\r\nSEI-350023/023159/2024\r\n\r\nSEI-350005/012210/2024\r\n\r\nSEI-350023/025964/2024\r\n\r\nSEI-350023/025299/2024\r\n\r\nSEI-350028/005013/2023\r\n\r\nSEI-350023/025997/2024\r\n\r\nSEI-350108/000752/2023\r\n\r\nSEI-350041/005632/2023\r\n\r\nSEI-350023/027280/2024\r\n\r\nSEI-350113/000141/2022\r\n\r\nSEI-350045/004786/2023\r\n\r\nSEI-350023/027277/2024\r\n\r\nSEI-350009/026136/2024\r\n\r\nSEI-350021/014395/2025\r\n\r\nSEI-350023/027281/2024\r\n\r\nSEI-350056/004600/2022\r\n\r\nSEI-350487/004619/2023\r\n\r\nSEI-350023/027464/2024\r\n\r\nSEI-350054/006218/2022\r\n\r\nSEI-350025/039755/2024\r\n\r\nSEI-350023/027278/2024\r\n\r\nSEI-350022/050686/2024\r\n\r\nSEI-350064/000961/2023\r\n\r\nSEI-350023/017972/2024\r\n\r\nSEI-350022/000997/2025\r\n\r\nSEI-350016/005895/2024\r\n\r\nSEI-350023/029471/2024\r\n\r\nSEI-350022/001041/2025\r\n\r\nSEI-350020/001423/2023\r\n\r\nSEI-350023/024339/2024\r\n\r\nSEI-350015/000389/2025\r\n\r\nSEI-350007/009851/2024\r\n\r\nSEI-350023/029468/2024\r\n\r\nSEI-350022/003710/2025\r\n\r\nSEI-350025/036280/2024\r\n\r\nSEI-350022/049152/2024\r\n\r\nSEI-350022/002487/2025\r\n\r\nSEI-350025/043362/2024\r\n\r\nSEI-350022/048619/2024\r\n\r\nSEI-350025/003355/2025\r\n\r\nSEI-350028/000830/2023\r\n\r\nSEI-350022/049660/2024\r\n\r\nSEI-350010/040735/2024\r\n\r\nSEI-350010/040507/2024\r\n\r\nSEI-350056/004604/2022\r\n\r\nSEI-350010/039671/2024\r\n\r\nSEI-350010/008971/2024\r\n\r\nSEI-350056/004616/2022\r\n\r\nSEI-350020/007320/2025\r\n\r\nSEI-350088/001111/2023\r\n\r\nSEI-350023/016055/2024\r\n\r\nSEI-350020/007322/2025\r\n\r\nId: 2647137"
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                        "2647251": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025 SEPM - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Antiparasitários.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/06/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 87.641,60.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350062/002476/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2647251"
                        ],
                        "2646965": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 42.307 MAURICIO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n- CPF Nº 655.685.087-04\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 38.899 FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- CPF Nº 786.189.837-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.311 SILVIO RODRIGUES\r\n\r\n- CPF Nº 767.305.657-72\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.419 MARCOS ANTONIO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n- CPF Nº 638.987.997-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 73.148 MARCIA DA SILVA PERRUT DE JESUS\r\n\r\n- CPF Nº 009.178.177-96\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/005074/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.172 RUI RANGEL\r\n\r\n- CPF Nº 723.445.477-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002840/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 47.159 JOAO MARCOS FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n- CPF Nº 702.329.627-15\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/1004476/2021..\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 54.049 ANTONIO CARLOS FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n- CPF Nº 001.979.497-54\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350001/001308/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 41.744 LUIS CARLOS CHAGAS \r\n\r\n- CPF Nº 729.471.797-49\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004982/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.513 EDVALDO SOARES \r\n\r\n- CPF Nº 000.245.017-86\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004981/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.648 GILSON SAMPAIO FREIRE \r\n\r\n- CPF Nº 742.315.537-34\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004179/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.008 JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n- CPF Nº 013.720.377-21\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350001/005833/2025.\r\n\r\n1ºSGT PM RR RG 72.379 JOSÉ LUIZ VALERIANO FILHO \r\n\r\n- CPF Nº 021.876.327-17\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350001/005820/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 35.419 JONECLEI DE OLIVEIRA \r\n\r\n- CPF Nº 395.936.497-00\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004773/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 36.221 CÁTIA DE ILIVEIRA \r\n\r\n- CPF Nº 739.602.927-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/003734/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 98.508 ALTAIR DA SILVA\r\n\r\n- CPF Nº 707.049.297.91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/005245/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.513 EDVALDO SOARES\r\n\r\n- CPF Nº 000.245.017-86\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/ PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/004981/2021.\r\n\r\nId: 2646965"
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Aviso",
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "2647294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Termo celebrado por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.917,11 (trinta e seis mil novecentos e dezessete reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/010650/2024\r\n\r\nId: 2647294"
                        ],
                        "2647325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2024 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO SUL CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/05/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica em R$ 136.714,06 (Cento e trinta e seis mil, setecentos e quatorze reais e seis centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000856/2025.\r\n\r\nId: 2647325"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 05/2022 (760 - CONVERJ)\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE / FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, inscritos no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e o MUNICÍPIO DE MESQUITA / FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA, inscritos no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25 / 06.083.453/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em vinte e sete de janeiro de 2022 até vinte de novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 8.130.171,30\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2022 à 20/11/2025\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo SEI-080001/016892/2021.\r\n\r\nId: 2647315"
                        ],
                        "2647311": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 099/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 031/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DARATUMUMABE 20 MG/ML - 20 ML e DARATUMUMABE 120 MG/ML - 15 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 24.250.461,12 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e um reais e doze centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026253/2024.\r\n\r\nId: 2647311"
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                        "2647312": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 101/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 056/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Triptorrelina 22,5 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 436.800,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030529/2024.\r\n\r\nId: 2647312"
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                        "2647313": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 104/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 060/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BAYER S.A (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ILOPROSTA 10 MCG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.689.140,52 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025520/2024.\r\n\r\nId: 2647313"
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                        "2647314": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 105/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 052/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (DILTIAZEM CLORIDRATO 30 MG E MUPIROCINA 2% (20 MG/G) - CREME - 15 G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 7.481,92 (sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019685/2023.\r\n\r\nId: 2647314"
                        ],
                        "2647316": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/024442/2024, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE SAÚDE PÚBLICA- ID'OR, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.850.962/0001-41, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2023, do Hospital Estadual da Criança.”\r\n\r\nId: 2647316"
                        ],
                        "2647317": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/001401/2025, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MATUIPE - NSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, do Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth.”\r\n\r\nId: 2647317"
                        ],
                        "2647318": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (LANADELUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000300/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2647318"
                        ],
                        "2647319": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (SACUBITRIL VALSARTANA 50 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030530/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2647319"
                        ],
                        "2647320": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (BOTTON GASTROSTOMIA PERICUTÂNEA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011915/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2647320"
                        ],
                        "2647321": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) arco cirúrgico vascular, para implantação dos serviços no Hospital Estadual Oncológico de Nova Friburgo, conforme exposto pela Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029529/2024\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.1.6 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2647321"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. VALOR TOTAL: R$ 35.474,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. PROC N° SEI-080005/000625/2022.\r\n\r\nId: 2647107"
                            ],
                            "2647108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e IBS FIRE SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação do reajuste contratual. VALOR: R$ 6.167,83 (seis mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. PROC N° SEI-080005/000925/2022.\r\n\r\nId: 2647108"
                            ],
                            "2647131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 710/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual Dona Lindu - HTODL, no período de 1/11/2024 à 29/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1041 (SEI-99354829).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 140.747,00 (cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e sete reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/030919/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 725/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque e Realengo, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1071 (SEI-99522226). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.837,10 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010161/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 726/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1060 (SEI-99449558). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007705/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 727/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Santa Cruz, Tijuca e Itaboraí, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1059 (SEI-99446635). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007038/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 729/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1057 (SEI-99441069). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 301.567,64 (trezentos e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006993/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 738/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Queimados e Valença, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1081 (SEI-99614972). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007037/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 603/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: retificação da unidade, presente na cláusula primeira e segunda, do Termo de Ajuste de Contas, que passa a ser: “Instituto Estadual Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005513/2025\r\n\r\nId: 2647131"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 701/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Itaboraí, no período de 16/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1015 (SEI-99217576). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.971,12 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/004247/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 703/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025 das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1017 (SEI-99224352). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 217.169,49 (duzentos e dezessete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/007151/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 732/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1061 (SEI-99490883). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.094.897,28 (um milhão, noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/006930/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 734/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1079 (SEI-99603425). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.019.453,17 (um milhão, dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/007437/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 731/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1062 (SEI-99492394). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.017.800,21 (um milhão, dezessete mil, oitocentos reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/006810/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 733/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Queimados, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1068 (SEI-99507242). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.001.959,04 (um milhão, mil novecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/007286/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 709/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1016 (SEI-99221342). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.361.244,69 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009076/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 697/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1005 (SEI-99119828). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 996.050,99 (novecentos e noventa e seis mil, cinquenta reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009127/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 736/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1076 (SEI-99568887). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 652.139,07 (seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/009638/2025. \r\n\r\nId: 2647212"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 96356881/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o Centro Universitário UNIFATECIE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - LICENCIATURA / CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ARTES / FILOSOFIA / FÍSICA / GEOGRAFIA / HISTÓRIA / LETRAS - PORTUGUÊS/ LIBRAS / LETRAS - PORTUGUÊS /INGLÊS / MATEMÁTICA / PEDAGOGIA / PEDAGOGIA - 2ª LICENCIATURA / QUÍMICA -LICENCIATURA / SOCIOLOGIA da UNIFATECIE, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Parágrafo Primeiro - O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observada a duração do estágio no que tange ao período mínimo de 06 meses e o máximo de 2 anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física conforme Artigo 11 contido na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Parágrafo Segundo - Caso o estágio seja realizado pelo período de 01 (um) ano ou mais, o Estudante/Estagiário deverá ter 30 (trinta) dias de recesso que será gozado, preferencialmente, no período das férias escolares. Parágrafo Terceiro - Os casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008 com irrestrita e incondicional subordinação aos princípios gerais contidos na Lei 14.133/21; Resolução SEEDUC nº 5.797/2019; Decreto Estadual nº 44.879/2014, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011573/2023.\r\n\r\nId: 2647119"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n017195\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n018895\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n017767\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n018551\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUIDO COSTA COELHO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n025739\r\n\r\nMANOELA REIS BLANC\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n021785\r\n\r\nDAYANE MORAES VIDAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n018484\r\n\r\nFLAVIO RANGEL TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021854\r\n\r\nTANIA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n022925\r\n\r\nLUCIMAR BRITO DE SENA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n022176\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n020659\r\n\r\nBEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n025266\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n015856\r\n\r\nLETICIA QUEIROZ DE MORAES LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n025543\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n022975\r\n\r\nEVANDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n020303\r\n\r\nGEOVANI NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n019496\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA MORALLES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n019043\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n021950\r\n\r\nVINICIUS CRUZ PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n015086\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n020222\r\n\r\nANA ALEXANDRA LARSEN RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n019544\r\n\r\nMONICA PACHECO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n018089\r\n\r\nFELIPPE DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n015721\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n025604\r\n\r\nAIRAM CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n021018\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n021464\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SERRAZINE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25237\r\n\r\nACIOLI GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n15757\r\n\r\nDENISE VEIGA TEIXEIRA VERDADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n24573\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n20680\r\n\r\nTATIANNE CANDU LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n22258\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELOS ZECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n10\r\n\r\n20916\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n25475\r\n\r\nELISSANDRA DE JESUS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n20157\r\n\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23839\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n24189\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n17498\r\n\r\nMARCIO PINTO VALLADAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25787\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17182\r\n\r\nCHARLES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n17425\r\n\r\nCLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n22457\r\n\r\nKARINE LOPES DA ROSA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25338\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21228\r\n\r\nEMILIO SOARES LUCAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n17499\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n24497\r\n\r\nPAULA CHRISTINA LOPES DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21789\r\n\r\nALEXANDRA ROSA COUTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n24793\r\n\r\nVALERIA LEONELO VENTURINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n18842\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n24250\r\n\r\nANDREA MORENO CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n25377\r\n\r\nDANIEL DANTAS PERES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16971\r\n\r\nCARINA DUARTE BLACUTT\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n15696\r\n\r\nMARCIUS CLAYTON PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n22541\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17385\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20158\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHAES MAIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n25197\r\n\r\nLEANDRO GOMES GENTIL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n25722\r\n\r\nALAN CLAIR OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n25434\r\n\r\nDAVID MUNIZ FREIRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17072\r\n\r\nROSANE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n19746\r\n\r\nULISSES LEITE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n15897\r\n\r\nLUCIENE MIRANDA DE NORONHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n23055\r\n\r\nDANIEL FERNANDES EVORA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n23640\r\n\r\nVALERIA BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n25395\r\n\r\nIARA DA MAIA JOAQUIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n15133\r\n\r\nTHEREZINHA DE AZEVEDO SOUZA BACCI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n23647\r\n\r\nELAINA ALVES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n24499\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n20018\r\n\r\nTHAIS HELENA FARIA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n23668\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA AMORIM\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24816\r\n\r\nCAROLINA LAGE DE ABREU\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n16096\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n16018\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n18315\r\n\r\nHAVILUCY REGINA SA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n19864\r\n\r\nVALERIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n17165\r\n\r\nANDREA LOPES PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n14950\r\n\r\nALINY FERRAS PECANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n24854\r\n\r\nCHRISTINA SANT ANNA DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n16162\r\n\r\nADRIANA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n24\r\n\r\n21131\r\n\r\nGISELLE FARIA RODRIGUES DEVEZA DE A\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n20654\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n17091\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15455\r\n\r\nLOHRANE MACHADO REIS BARROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n22453\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n16057\r\n\r\nANDREA ACETI GURGEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n15676\r\n\r\nMELIZA OLIVEIRA DE MORAES E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n22726\r\n\r\nPEDRO EMERSON DA CRUZ SALDANHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n25304\r\n\r\nLORETA DUBOC DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n15607\r\n\r\nCARLA VASCONCELOS BRONZEADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n19019\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22785\r\n\r\nMARCOS AURELIO GONCALVES ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n20867\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n14829\r\n\r\nFILIPE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n17726\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n22861\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n17071\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n20455\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA WILLNER\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17406\r\n\r\nMARCELO CRETON DE ALMEIDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n17056\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n16452\r\n\r\nKELLY VALERIA PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n23582\r\n\r\nEMILSON LUIZ MELLO GARCIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19476\r\n\r\nELISMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n17346\r\n\r\nMAXWEL DOS SANTOS NARCISO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n21232\r\n\r\nADRIANA FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n10\r\n\r\n15227\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n20030\r\n\r\nVALERIA REGINA XAVIER CONTE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n15711\r\n\r\nRENATA PERES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n18900\r\n\r\nANGELO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n14\r\n\r\n25788\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n14850\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n20720\r\n\r\nESTELAMARIS DE SOUZA NETTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n19\r\n\r\n14899\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n20\r\n\r\n25358\r\n\r\nALEXSANDRO MAGALHÃES PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n20834\r\n\r\nTULA GUIMARAES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n18074\r\n\r\nSABRINA MACHADO CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n23\r\n\r\n25606\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n24\r\n\r\n16111\r\n\r\nDANIELLI FLORIM SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n25263\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n16658\r\n\r\nFERNANDA SIMOES TELES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n27\r\n\r\n25428\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n28\r\n\r\n24984\r\n\r\nNATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n21775\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18416\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n25688\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n25050\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n17963\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n24546\r\n\r\nSUELEN BRUM DE QUEIROZ CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n19672\r\n\r\nALBERTINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n19644\r\n\r\nALINE ALVES DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n23059\r\n\r\nADRIANA CONTINO TORRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n22196\r\n\r\nROSANGELA COMUNALE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n17\r\n\r\n14902\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n17664\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n19285\r\n\r\nTALITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n17919\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n21\r\n\r\n15031\r\n\r\nLUCIENE DE ALBUQUERQUE SONDERMANN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n22\r\n\r\n25257\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA TIMOTEO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n17118\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n21314\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n25\r\n\r\n17855\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n26\r\n\r\n19109\r\n\r\nMARIA GRACA SILVEIRA SODRE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n24809\r\n\r\nTANIA MARA SILVA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n18605\r\n\r\nCRISTIANA DAFLON VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n29\r\n\r\n19398\r\n\r\nMARIA CRISTINA P G NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n30\r\n\r\n17903\r\n\r\nANA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n18313\r\n\r\nVALERIA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n15984\r\n\r\nNUBIA KELLI DA SILVA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n33\r\n\r\n23044\r\n\r\nELAINE MOREIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n34\r\n\r\n14813\r\n\r\nCLARINDA BEZERRA DA COSTA GUEDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n22953\r\n\r\nMARCIA ALVES ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n17424\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n37\r\n\r\n24928\r\n\r\nADRIANA DE MARTINO DANTAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n17249\r\n\r\nWAGNER ESTEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n22728\r\n\r\nMARCO AURELIO NEVES SANTIAGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n16376\r\n\r\nGIUSEPPE LUIGI TOSCANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n18121\r\n\r\nTHAIS DUARTE NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n19559\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n17804\r\n\r\nROBERTA SOUZA SANTOS DE MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n18617\r\n\r\nMAURICIO PINTO MENEZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n20070\r\n\r\nROSA MARIA MONGARDE DAER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n17106\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES MUNIZ CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n18067\r\n\r\nANNE CHRISTINE THORP DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n23226\r\n\r\nFABIO LUIS PEREIRA BORGES DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n27\r\n\r\n20358\r\n\r\nDIEGO RANGEL SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n28\r\n\r\n19171\r\n\r\nZENILTON GUEDES PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n18775\r\n\r\nELIANE FERNANDES CAMPOS LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n22082\r\n\r\nSANDRA WILLIAM MARQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n24587\r\n\r\nALIRIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n20431\r\n\r\nMAYCON BARRETO BRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n23787\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17404\r\n\r\nMARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n25219\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA JOVENCIO MARTINS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n24487\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18211\r\n\r\nALEXANDRE REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n21605\r\n\r\nJULIANA RANGEL PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n22421\r\n\r\nFREDERICO UHL JARDIM\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n23967\r\n\r\nLIVIA BENKENDORF DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15963\r\n\r\nCAMILA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23070\r\n\r\nROSENILDA GAMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n16204\r\n\r\nDYLAN FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n17352\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18594\r\n\r\nSULIVAN CARLOS XAVIER MATTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21137\r\n\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n16601\r\n\r\nFRANCIENE BARTHOLOMEU DA MATA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n22219\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA BREGUNCE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16495\r\n\r\nFLAVIA DAMAS VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20078\r\n\r\nFABIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n22047\r\n\r\nISABELE CAVALCANTI MATOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n21191\r\n\r\nIZAR PORTELLA STRECH\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18051\r\n\r\nALAN MARTINS PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17923\r\n\r\nCELSO ROBERTO PITTA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n24815\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n20963\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n16192\r\n\r\nMARCELO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n25348\r\n\r\nAILTON DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n19708\r\n\r\nSUZANA DE PINHO CARDOSO AMORIM\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n17751\r\n\r\nDAMARIS RAMOS DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20175\r\n\r\nJANAINA ARANTES COSTA SPERANDIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16822\r\n\r\nIVAN SIMOES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n25705\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n23955\r\n\r\nRAQUEL CAMOES GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n16149\r\n\r\nILNER PEREIRA LEITE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n22307\r\n\r\nDANIELE TINOCO PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n25014\r\n\r\nJEFFERSON WALLACE DA SILVA MACIEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n22604\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n24097\r\n\r\nDANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n18879\r\n\r\nWELLINGTON GAGO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n15699\r\n\r\nBRUNO SOUZA BELLO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n16605\r\n\r\nSELMA MIRANDA FABRICIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n19624\r\n\r\nPAULA MOUTINHO GONCALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22195\r\n\r\nGESSILDO MENDES JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n25637\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n17205\r\n\r\nNATANAEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18058\r\n\r\nSILVIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n24482\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n18850\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n17245\r\n\r\nJORDELANI MACHADO BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24977\r\n\r\nBRUNO JOSE BARCELLOS DE PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20657\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n21243\r\n\r\nCLAUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n15150\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n21592\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n22723\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n16657\r\n\r\nDEISE LUCIA PORTER TAVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n21452\r\n\r\nEDUARDO DIAS BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19658\r\n\r\nLEANDRO GROETAERS CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19017\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n25571\r\n\r\nALINE CRISTINA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n24770\r\n\r\nROBERTO LUCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n14811\r\n\r\nSIMONE PIRES NEUBAUER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18875\r\n\r\nGIL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n21400\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE CORREA E CASTRO MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n25189\r\n\r\nROSANE BARBOSA FACIOLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17465\r\n\r\nLUCIANA MORAIS N DE A GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22106\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLIMPIO ADAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n25272\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n17461\r\n\r\nDANIELE LEAL DE C SILVA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n21498\r\n\r\nPATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16240\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n23110\r\n\r\nHELIANE DE FATIMA CALDEIRA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n24123\r\n\r\nFATIMA ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21848\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22087\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA NORA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n20709\r\n\r\nCARLOS SILVA LOCASSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n24440\r\n\r\nMARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15479\r\n\r\nANDRE ARRUDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24759\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n16078\r\n\r\nLEONARDO NUNES DORNELAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n15896\r\n\r\nINGRID DA SILVA ALVES ALONSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23346\r\n\r\nADRIELE TAROCO LEAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24253\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SOUSA KOPKE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n16617\r\n\r\nROSANE SANTANA DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21933\r\n\r\nERICA PATRICIA FERREIRA LOPES MARCHI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19955\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23905\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA DE NOVAES MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n24069\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n23500\r\n\r\nWALMIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22655\r\n\r\nLUCIA MAGALHAES DUQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19926\r\n\r\nNOEMIA DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n19529\r\n\r\nLINCOLN DE ARAUJO FIDELIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n20399\r\n\r\nELIANA MARIA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23932\r\n\r\nFIDELIS DA SILVA LEAL LAMEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15784\r\n\r\nTARCISIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n25205\r\n\r\nFRANKLIN SHOLNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n25261\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA E SILVA DURCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n24349\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA PRAGANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n18170\r\n\r\nANA LUIZA MENDONCA SILVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n19344\r\n\r\nUBIRATAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n24055\r\n\r\nRENATA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n22284\r\n\r\nADRIANA SANTOS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22805\r\n\r\nELISA ELENA PARREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n19244\r\n\r\nGILMARA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n24223\r\n\r\nVANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n16166\r\n\r\nRENATA BRAGA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19827\r\n\r\nLORENA BRAGA DEMENCIANO DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n21766\r\n\r\nREGIANE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n20510\r\n\r\nSILVANA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19115\r\n\r\nVALERIA MARIA BUENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16137\r\n\r\nVANDERSON CLETO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n21770\r\n\r\nDIANA KELLEN GOMES DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n22481\r\n\r\nNORMA DE ALMEIDA MELO MONTEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23811\r\n\r\nCARLA CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n14990\r\n\r\nDEVANIR JOSE PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n22117\r\n\r\nPAULO JOSE AMARAL DA SILVA BRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n18033\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20991\r\n\r\nROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n24571\r\n\r\nCLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n23108\r\n\r\nALINE ALVES VILELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n14812\r\n\r\nSIMONE JORDAO MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n14814\r\n\r\nMARCELO ROSALA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n23436\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GAMA SARDINHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21360\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS ULRICHSEN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n19522\r\n\r\nFRANCISCO PAPINI GOES CRUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n24753\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n20333\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n18365\r\n\r\nDANIELLE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n17020\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n24682\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n17139\r\n\r\nLEANDRO JARDIM ALVES SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24758\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n20688\r\n\r\nPEDRO BICALHO DE JESUS DOMINGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n23766\r\n\r\nVITOR HENRIQUES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n24619\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24268\r\n\r\nELISA MARCIA PARUCHER DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n17503\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17230\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA BARGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n17085\r\n\r\nMARIA LUIZA FERRER KASSAB\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n22977\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n19520\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES FALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n20592\r\n\r\nMARCELO GOMES PORTAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n21290\r\n\r\nPEDRO ALVES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n24491\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DIAS BRAGANÇA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n22739\r\n\r\nNADJA RUSSO ALVARENGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18518\r\n\r\nCELINA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n22667\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA NOGUEIRA DE LUCENA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n24039\r\n\r\nJHONE MARCOS SERAFIM SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23809\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18414\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n15156\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n22193\r\n\r\nFABIO SORIANO PEREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22898\r\n\r\nWELINGTON SILVEIRA TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n17908\r\n\r\nEDWARD LAWRENCE ARCANJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n21475\r\n\r\nVALERIA DA SILVA AMARO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n20718\r\n\r\nTHAINÁ LAÍZ MUGER DA SILVA FINAMORE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25548\r\n\r\nELIZANGELA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17013\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS S HILARIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n16890\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n22764\r\n\r\nNANCI MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n19540\r\n\r\nSIDNEI BALCANTE DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23723\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n22034\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n14858\r\n\r\nBRUNO SILVA GODOY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n24864\r\n\r\nROBERTA MOTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n19985\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n18692\r\n\r\nAMANDA LAVERSVEILER GUEDES DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n16051\r\n\r\nCARLA ROSA CARDOSO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n15286\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO CEREZO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n16825\r\n\r\nATILA FIDELIS DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n22220\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n23909\r\n\r\nARLETE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n19370\r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n17440\r\n\r\nANA CLAUDIA ZEFERINO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n19247\r\n\r\nÂNGELO SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n16423\r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n23163\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n25613\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO LIMA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n23043\r\n\r\nJOAO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n18400\r\n\r\nVALERIA DE CASSIA FARIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n15806\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n25503\r\n\r\nADILSON MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n18714\r\n\r\nGILBERTO MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n15659\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n23525\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n19074\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA BORGES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n24969\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n24166\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n15275\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n15597\r\n\r\nTIAGO VALE DE SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n42\r\n\r\n16721\r\n\r\nELAINE MACANO GONZAGA DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n22711\r\n\r\nKARLA CRISTINA REGIS RESENDE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n19325\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n24207\r\n\r\nCRISTIANE MENDES THOMAZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n46\r\n\r\n17857\r\n\r\nDANIELE LIMA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n18859\r\n\r\nVIVIANE MATA STEINER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n17412\r\n\r\nFATIMA MARIA BARBOSA BUENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n19804\r\n\r\nREGIANE CAROLINA CADETE DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n15679\r\n\r\nOTILIA ANTONIA VIANNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n24010\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n23394\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n22383\r\n\r\nSHEYLA TRIANI LOUBACH\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n20077\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n24541\r\n\r\nHELEN CRISTINA NERES BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n22393\r\n\r\nDANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n25509\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n19410\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n16150\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n22573\r\n\r\nPAULA CAROLINE GOES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n25346\r\n\r\nROSALIA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n22\r\n\r\n19984\r\n\r\nESTER SOARES FORMIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n32\r\n\r\n16604\r\n\r\nELLEN ANISZEWSKI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n19508\r\n\r\nETIENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n20626\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n35\r\n\r\n23534\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n36\r\n\r\n23880\r\n\r\nMARCUS ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n17581\r\n\r\nULISSES FRANCISCO MASCARENHAS MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n15987\r\n\r\nANGELA MARTA SOUZA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n39\r\n\r\n16123\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n40\r\n\r\n17741\r\n\r\nJACKSON FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n21986\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA RATTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21828\r\n\r\nEVERTON DE JESUS SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19516\r\n\r\nCLAUDIA FLORENZANO RIBEIRO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n22668\r\n\r\nSELMA ROSANE COSTA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19319\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18201\r\n\r\nTARCISIO KOZUF\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n15548\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n14816\r\n\r\nNAIDE VENTURA MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17541\r\n\r\nEDUARDO JOSE GUIMARAES GODA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22819\r\n\r\nFLAMARION DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n24105\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n24061\r\n\r\nGISELE CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21887\r\n\r\nHÉRCULES PAES LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22715\r\n\r\nDEBORA AVELINO MOURAO CORTE REAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n18853\r\n\r\nPAULA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n21450\r\n\r\nWALKER DOS SANTOS ANTERO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n23602\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MENDIVIL PELAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n17802\r\n\r\nALFREDO SALVADOR FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n22207\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n17\r\n\r\n24895\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n24193\r\n\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n18670\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n20\r\n\r\n17531\r\n\r\nROSANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n21\r\n\r\n15145\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n21622\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n25162\r\n\r\nELIANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n24\r\n\r\n24121\r\n\r\nSTENIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n30\r\n\r\n21354\r\n\r\nPEDRO LUIZ AMARAL PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n18175\r\n\r\nAMANDA NOGUEIRA DUTRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n20272\r\n\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n20588\r\n\r\nMONICA MONTEIRO BRITTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n34\r\n\r\n15921\r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n17553\r\n\r\nCARLOS DIEGO TINE SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n21886\r\n\r\nNATALIA COELHO GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n37\r\n\r\n17656\r\n\r\nSTEFANIE VIEIRA WANZELER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n38\r\n\r\n21365\r\n\r\nGLORIA REGINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n16758\r\n\r\nLADISSEA SALVINA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n19329\r\n\r\nRICARDO RANGEL DE JESUS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n41\r\n\r\n15568\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n42\r\n\r\n18131\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n18386\r\n\r\nSIMONE PESSOA GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n25775\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n45\r\n\r\n23574\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n46\r\n\r\n24773\r\n\r\nLUIZ MAGNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n17556\r\n\r\nJULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n19186\r\n\r\nMARIANA DIETRICH SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n49\r\n\r\n19090\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n50\r\n\r\n17711\r\n\r\nLAZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n51\r\n\r\n18807\r\n\r\nJUAREZ DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n16023\r\n\r\nMARCELO MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n53\r\n\r\n25656\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n54\r\n\r\n22127\r\n\r\nMARCIA MANOEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n55\r\n\r\n24259\r\n\r\nBRUNO TUPPER GIL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n15899\r\n\r\nELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n57\r\n\r\n18024\r\n\r\nNATALIA AZEVEDO CRIVELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n58\r\n\r\n21687\r\n\r\nPETER SANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n59\r\n\r\n23716\r\n\r\nMARCELO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n20980\r\n\r\nSUELI MOREIRA ARGEMIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n20708\r\n\r\nLUCIMAR THILMAN DE MOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n19093\r\n\r\nELANE MARIA BEZERRA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n22333\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA RABELO LEMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n23669\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA BARROZO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n15412\r\n\r\nALINE BRAZ MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n18493\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n24464\r\n\r\nMILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n15029\r\n\r\nMARISTELA DA CUNHA RODRIGUES LYRIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n21477\r\n\r\nEDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n20377\r\n\r\nSILVIA PIRES CHAGAS BORGES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n22343\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS P SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n17562\r\n\r\nRENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n25801\r\n\r\nJESSICA MAGALHAES PIRES TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n24845\r\n\r\nJESSICA BATISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n21063\r\n\r\nMARIANI DA SILVA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n22412\r\n\r\nALAN ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n22232\r\n\r\nANGELA CRISTINA GOMES DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n21065\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n17991\r\n\r\nNAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n22826\r\n\r\nALEXANDER LIMA GANDARELY\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n14923\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n23\r\n\r\n20336\r\n\r\nALINE FERNANDES ARCANJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n19706\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n18278\r\n\r\nDENILSON COSTA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n26\r\n\r\n19472\r\n\r\nALEXSANDRA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n27\r\n\r\n20424\r\n\r\nANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n19506\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n24840\r\n\r\nKENYA ROBERTA B DA SILVA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n30\r\n\r\n16019\r\n\r\nCYNTHIA MENDES LOMBA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n31\r\n\r\n25762\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n19609\r\n\r\nALINE BARBOZA GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n24740\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n34\r\n\r\n20649\r\n\r\nERICA ROSANE GARCIA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n35\r\n\r\n25569\r\n\r\nJANALBER REIS GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n21826\r\n\r\nDEBORA ASSUMPCAO DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n17766\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n38\r\n\r\n20068\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n39\r\n\r\n21269\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n18195\r\n\r\nCICERO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n19749\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n42\r\n\r\n17496\r\n\r\nCATIA VALERIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n43\r\n\r\n24712\r\n\r\nJANAINA DE SOUSA MARMO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n16910\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n20312\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n46\r\n\r\n15851\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n47\r\n\r\n21394\r\n\r\nGLORIA MARIA DE CASTRO SANTOS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n16348\r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DOS SANTOS BOTELHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n18861\r\n\r\nCLEBER DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n31\r\n\r\n21510\r\n\r\nMARIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n32\r\n\r\n17928\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n20480\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA A TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n15020\r\n\r\nWELINGTON CRUZ PAULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n35\r\n\r\n21302\r\n\r\nMARCELO GUEDES GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n36\r\n\r\n20046\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n21009\r\n\r\nVALERIA ADELINA DE LUCENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n16335\r\n\r\nTATIANE DE AQUINO FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n39\r\n\r\n16345\r\n\r\nHELIO ARMOND BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n40\r\n\r\n15218\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n18488\r\n\r\nELAINE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n15076\r\n\r\nALEXANDRO PAES PEIXOTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n43\r\n\r\n18883\r\n\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n44\r\n\r\n19393\r\n\r\nFERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n22960\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n20884\r\n\r\nLIGIANE XAVIER DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n47\r\n\r\n20486\r\n\r\nPATRICIA CORTES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n48\r\n\r\n20052\r\n\r\nTALITA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n15930\r\n\r\nHELIO NEIVA GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n18453\r\n\r\nMARCELO SILVA JULIÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n51\r\n\r\n20245\r\n\r\nCAMILA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n52\r\n\r\n18688\r\n\r\nREGINA BARBOSA DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n16029\r\n\r\nJOSE RENATO DE FREITAS CORREIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n20526\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n55\r\n\r\n17692\r\n\r\nPAULO VIANA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n56\r\n\r\n19178\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n21002\r\n\r\nCAROLINE SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n58\r\n\r\n21961\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ROUXINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n59\r\n\r\n19125\r\n\r\nNILSON FERNANDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n60\r\n\r\n20427\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n24260\r\n\r\nEVA VILMA MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n18541\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n15582\r\n\r\nMILTON LEMOS DE MORAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n16705\r\n\r\nELAINE LOPES VERLINGUE BENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n20706\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17275\r\n\r\nJEAN CARLOS CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n25329\r\n\r\nRENATA PAES MELO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n18137\r\n\r\nVAINE GOULART CORTES JUNIOR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n25792\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24396\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n24441\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n19234\r\n\r\nVIVIANE GONZALEZ DIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20197\r\n\r\nYURI SAIYE DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n15403\r\n\r\nKELLY LEANDRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n18375\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n16792\r\n\r\nIRVING MARTINS DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n15999\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n21962\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2025às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n24400\r\n\r\nAMANDA MALAQUIAS GONCALVES SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n21292\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25499\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n15211\r\n\r\nJANAINA DE MORAIS CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n18951\r\n\r\nLUCIANA CRUZ BONI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n24379\r\n\r\nELTON DA SILVA AVILA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n15639\r\n\r\nHARUMI HISHINUMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n15228\r\n\r\nRENATA LANDIM REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n20214\r\n\r\nREYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n16445\r\n\r\nADELIRO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n20022\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n20065\r\n\r\nCRISTINA XAVIER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n16929\r\n\r\nFLAVIO RAEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n19815\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOULART\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n24053\r\n\r\nEDILAINE CRISTINA C MELO MENDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n25418\r\n\r\nVANESSA MOURA SA MILLEN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n16586\r\n\r\nMARGARIDA JORDAO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n18310\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO BARRETO NEY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n25455\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n19255\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n25748\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n18968\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n18557\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n18697\r\n\r\nFABIANNE ANSELMO DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n19808\r\n\r\nDIEGO BIANA DIAS SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n20698\r\n\r\nDANIEL PORTINHA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n14791\r\n\r\nRONALD MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n18911\r\n\r\nEDUARDO MANOEL REIS DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n24340\r\n\r\nDENIS DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n24808\r\n\r\nSABRINA BESSA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n19542\r\n\r\nERIKA DA CRUZ ESPINDOLA MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n23327\r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23353\r\n\r\nANDRE FLORES BUENO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n16187\r\n\r\nCLEUZA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n18476\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19073\r\n\r\nCRISTIANE ROSA PEREIRA JARDIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18327\r\n\r\nRENATO POUBEL DE SOUSA ASSUMPCAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n16683\r\n\r\nMARCELO BROGNO NOVELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n17219\r\n\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n16255\r\n\r\nCARLA FABIANA ALVES DE FARIAS SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15432\r\n\r\nTATIANE DA CONCEICAO VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n16378\r\n\r\nANGELO LOMAXIMO DE MELLO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n20127\r\n\r\nMARCOS BRITO SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n22705\r\n\r\nSABRINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20441\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LIMA PRADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n25511\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n24544\r\n\r\nLUCIANA VALERIO NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n23135\r\n\r\nGIBRAM AMORIM SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n15785\r\n\r\nJOSE MARCOS LEITE COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n23893\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n19022\r\n\r\nGLORIA DE FATIMA ALVES GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n21506\r\n\r\nCARLA FERNANDA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n16580\r\n\r\nMARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n16050\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n25256\r\n\r\nPAULA ANGELICA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n23065\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n17697\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n15177\r\n\r\nJUSSARA ALMINDA DE PAIVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n21696\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n25532\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n20169\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n24513\r\n\r\nVALDIRENE CAMELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n17371\r\n\r\nGREENDA LUZ DOS ANJOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23526\r\n\r\nLEA MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n24310\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n16828\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n15054\r\n\r\nLIDIA MARTA DA LUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n22843\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n18988\r\n\r\nRONALDO QUADRA DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n21665\r\n\r\nJÉSSICA MARCHIORI CUSTÓDIO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n22050\r\n\r\nKELLY CRISTINA TREVISANO DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25761\r\n\r\nGERSON DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n25813\r\n\r\nSAULO COTRIM MENEZES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n19366\r\n\r\nMARIA ROSA LOPEZ CID\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n19011\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n21623\r\n\r\nGRACIELLA VIDAL SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23279\r\n\r\nROBERTO SPRITZER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n17310\r\n\r\nHILDA DE CARVALHO SANTOS AUDAY DE PINHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n22478\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n16086\r\n\r\nJULIA DE CARVALHO PERRELLI DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n25359\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n16711\r\n\r\nLEONARDO BULHOES MAYERHOFER HERNANDEZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n17332\r\n\r\nSUELLIN GUIMARAES DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n17058\r\n\r\nMARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n20398\r\n\r\nGEYSE PIRES REGOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n21119\r\n\r\nMARCIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n20713\r\n\r\nWEBER DA FONSECA AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n18062\r\n\r\nALESSANDRA JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n21316\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n24060\r\n\r\nKRISSIA DEFELIPPE BARBEITO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n17563\r\n\r\nSYLVIANE FRANCO CHARRET DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n15980\r\n\r\nLEONARDO TIMBO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n23552\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n22539\r\n\r\nCINTHIA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n20165\r\n\r\nTATIANA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n15399\r\n\r\nALEX BASTOS MARINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n16512\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n42\r\n\r\n21153\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n24559\r\n\r\nCINTIA CRISTIANE DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n25640\r\n\r\nALINE DAS GRACAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n16594\r\n\r\nZALMI DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n46\r\n\r\n18300\r\n\r\nVERONICA FIALHO DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n15183\r\n\r\nLUCIANA CASSANO BREIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n18112\r\n\r\nFLAVIA CRISTIANE TORRES AUGUSTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n17306\r\n\r\nERIC PINHEIRO VINHAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n50\r\n\r\n19940\r\n\r\nERICA MARINHO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n51\r\n\r\n24120\r\n\r\nLEANDRO LUIZ COUTINHO FEITOZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n16555\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n18635\r\n\r\nGABRIELE DE SIMONE DOS SANTOS ARENAZIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n54\r\n\r\n19796\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n22363\r\n\r\nHILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23184\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n25389\r\n\r\nALINE BRUM RIBEIRO TERROSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n18748\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n19735\r\n\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n20080\r\n\r\nAMANDA RAMOS DREON DE ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n17826\r\n\r\nJANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n20961\r\n\r\nJACIARA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n20804\r\n\r\nMARCOS PITZ PIMENTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n24790\r\n\r\nCAROLINE SA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n21612\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n24\r\n\r\n19684\r\n\r\nCLAUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n25\r\n\r\n15906\r\n\r\nVALERIA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n18447\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n20041\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n28\r\n\r\n22189\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n29\r\n\r\n21306\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n25790\r\n\r\nJORGE BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n19901\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n32\r\n\r\n15160\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA GASPAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n33\r\n\r\n14871\r\n\r\nMARCO AURELIO PINTO VILLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n24701\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n15781\r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n36\r\n\r\n24247\r\n\r\nGLAUBER DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n37\r\n\r\n15096\r\n\r\nDELMA SILVIA BRUN REZENDE FLORES DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n24886\r\n\r\nJAQUELINE SCHEINER BARBOZA LONGOBUCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n25294\r\n\r\nRODRIGO MORAES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n40\r\n\r\n22574\r\n\r\nALEXANDRE BRANDAO RIOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n41\r\n\r\n15527\r\n\r\nELTON AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n15240\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n21963\r\n\r\nWESLEY MARINS DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n44\r\n\r\n19807\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n25384\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25290\r\n\r\nRAYLA GALVAO DE SOUZA PETITO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17383\r\n\r\nFABIO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n15866\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n21871\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n22566\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TOFFANO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n16369\r\n\r\nNELSON CORTES PACHECO JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n17544\r\n\r\nANDERSON KLEIN MARTINS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n25220\r\n\r\nLUIZ TADEU SOARES ANTONIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n22885\r\n\r\nADRIANA MACHADO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n23388\r\n\r\nGISELE RODRIGUES GOMES DE MESQUITA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n19964\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n23722\r\n\r\nAILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n17811\r\n\r\nSERGIO AMARANTE MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n24957\r\n\r\nANDRE PERROUT MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n19282\r\n\r\nALLINE DE ASSIS XAVIER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n22994\r\n\r\nLUCIENE DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n21223\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n15519\r\n\r\nSARA NORBERTO DE BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n16483\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n36\r\n\r\n17633\r\n\r\nVIVIANE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n21274\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n17439\r\n\r\nROMÁRIO DOS SANTOS CAPELA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n16795\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS DA COSTA MENESES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n40\r\n\r\n16854\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES MARGALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n23954\r\n\r\nANDERSON GIL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n20618\r\n\r\nADRIANA VIEIRA MARINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n25049\r\n\r\nCARLOS MARCELO DA FONSECA PEREIRA JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n44\r\n\r\n20847\r\n\r\nJORDAO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n16524\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n16041\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUSA REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n16303\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n18626\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n24256\r\n\r\nADAUTO TAVARES ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n19350\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n51\r\n\r\n14803\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n52\r\n\r\n22527\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE O TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n15674\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n17689\r\n\r\nDANIELA PEREIRA BONFIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n55\r\n\r\n20113\r\n\r\nRUI GUILHERME PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n56\r\n\r\n20827\r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n18798\r\n\r\nCRISTINE DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n22096\r\n\r\nJENAK ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n18970\r\n\r\nADRIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n14\r\n\r\n23781\r\n\r\nDANIELLE BORGES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n23822\r\n\r\nMARCELA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n18592\r\n\r\nCHYRLEY MACEDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n17\r\n\r\n16394\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n18\r\n\r\n15610\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n19394\r\n\r\nLETICIA BATISTA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n25119\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO CHAMBERLAIN\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n21\r\n\r\n25759\r\n\r\nMARISTELA GOMES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n22\r\n\r\n23452\r\n\r\nELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA PAULA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n18668\r\n\r\nCHAMES JACOB DA COSTA PEREIRA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n17878\r\n\r\nVALDECI ZUZA DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n16219\r\n\r\nMAYARA NESPOLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n26\r\n\r\n20700\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTRO MARINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n18388\r\n\r\nNADILENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n25440\r\n\r\nALESSANDRA DAS GRACAS BRAGA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n23499\r\n\r\nJEANY CHRISTINE MOURA DA SILVA BONIOLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n14978\r\n\r\nELOISA HELENA MARTINS VIVAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n22426\r\n\r\nSONIA REGINA NOBREGA PORTELLA TIENGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n16325\r\n\r\nROSEMARI DE A CANTREVA ALBERONI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n23262\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n19626\r\n\r\nJESSICA TAVARES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n21673\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS BURICHE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n23864\r\n\r\nLUIS ANTONIO RUFINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n20900\r\n\r\nSIMONE LEAL RODRIGUES PEDRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n21272\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n22533\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n21128\r\n\r\nCLAUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n21648\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n21915\r\n\r\nSONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n22461\r\n\r\nANA CLAUDIA CORREA LEAL GARDENGUI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n22147\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE IZIDIO MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n20\r\n\r\n20372\r\n\r\nSIMONE DE ANDRADE GALDINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n21\r\n\r\n24176\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n17602\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n19222\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n24\r\n\r\n21678\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n19156\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n16949\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n19865\r\n\r\nVALERIA BASTOS CORDEIRO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n15829\r\n\r\nBRUNA ALEXANDRINA QUINTES MORADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n29\r\n\r\n16857\r\n\r\nMARCIO PAULO DA FRANCA BASTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n19280\r\n\r\nDANIELE ALVES CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n20635\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BATISTA CARELLI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n22684\r\n\r\nREGIANE PADILHA COUTINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n23243\r\n\r\nARILZA VIEIRA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n17202\r\n\r\nMARCELO CONCEICAO DE AZEREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n17558\r\n\r\nMONIQUE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n36\r\n\r\n18782\r\n\r\nLUCIANO VICENTE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n20595\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO GOMES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n16467\r\n\r\nGILBERTO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20613\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n25447\r\n\r\nALINE MENEZES DA PAIXAO VIEGAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n22693\r\n\r\nCATIA COUTO DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n21152\r\n\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n22242\r\n\r\nANAILDE ANA FEITOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n25487\r\n\r\nBRUNO DRUMOND RANGEL CAMPOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n23220\r\n\r\nDANIELLE DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n17075\r\n\r\nTHAMYRES CRISTINA ROSA BOA ESPERANÇA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n23512\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BIANCHI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n15765\r\n\r\nBARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n16859\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRE FORMOZO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n16021\r\n\r\nFRANCOISE NADIR POEYS ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n24720\r\n\r\nANITA LEOCADIO FREITAS MESQUITA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n24307\r\n\r\nNICOLE REBELLO DE CASTRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n23878\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n15149\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n24663\r\n\r\nCARLA ANDREA BENICIO ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n17008\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n16783\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n21717\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MOREIRA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n19941\r\n\r\nMONICA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n24633\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n17675\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n19501\r\n\r\nMARCIA NERY REGO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n15346\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n23203\r\n\r\nMARCIA MAGALI ARAUJO MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n24936\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n28\r\n\r\n23611\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n29\r\n\r\n16537\r\n\r\nCLEIDE CARVALHO VIANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n17733\r\n\r\nALEXANDER POTIKOVITCH ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n22940\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n24372\r\n\r\nELIANE FERREIRA COELHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n33\r\n\r\n15543\r\n\r\nNILTON FAYA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n18236\r\n\r\nADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n22822\r\n\r\nJOAO ALFREDO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n17429\r\n\r\nELIETE FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n24384\r\n\r\nEVELIN CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n22790\r\n\r\nJOSE JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n15669\r\n\r\nDIOGO TELLES GONCALVES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n25299\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n16559\r\n\r\nBRUNO DE FIGUEIREDO ALONSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n18630\r\n\r\nMARCELO INAGUE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n16804\r\n\r\nNATAN OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n20178\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n17597\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n23877\r\n\r\nLEINIMAR DE JESUS ALVES PIRES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n21068\r\n\r\nFABIANA MELO SOUSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n17677\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n24825\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n17093\r\n\r\nESPERIDIAO DUARTE BAHE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n23250\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n19958\r\n\r\nALVARO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n18661\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n16110\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17661\r\n\r\nPEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n21888\r\n\r\nMARCELO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n25563\r\n\r\nSALOMAO INACIO RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n19829\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n18238\r\n\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n19\r\n\r\n23670\r\n\r\nARILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n19652\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n20454\r\n\r\nJONATAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n18166\r\n\r\nWILSON FERREIRA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n23\r\n\r\n14940\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n24\r\n\r\n20075\r\n\r\nSILVINA MARIA LEAL DE SOUZA MIYATA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n16054\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n15642\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n27\r\n\r\n23439\r\n\r\nEDMILSON LIMA DE FARIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n28\r\n\r\n15181\r\n\r\nIRVINY CRUZ DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n22701\r\n\r\nANDREA PACHECO LEPORE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n21808\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA BARROS DOMINGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n31\r\n\r\n24495\r\n\r\nELOIR BRAVIM JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n32\r\n\r\n21263\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA C B DA HORTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n23917\r\n\r\nJOAO JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n15270\r\n\r\nMARCELLO DIAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n35\r\n\r\n16870\r\n\r\nJULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n36\r\n\r\n22633\r\n\r\nJOAO PAULO MONTE DE SANTANA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n23130\r\n\r\nBÁRBARA WINTHER DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n14930\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n24\r\n\r\n23662\r\n\r\nJOCELI FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n25\r\n\r\n21594\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n16695\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE CARLOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n20432\r\n\r\nSIMONE FURTADO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n22811\r\n\r\nMONIQUE PINHO MATOS SOUSA ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n29\r\n\r\n21984\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n16953\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PIMENTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n14928\r\n\r\nDENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n19905\r\n\r\nMARI LUCI PASCHOAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n18483\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENDONCA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n22482\r\n\r\nFRANCISCO OVERLANDE MANCO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n21783\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n36\r\n\r\n23129\r\n\r\nJOSE CARLOS MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n37\r\n\r\n19589\r\n\r\nDANIELLE CAMPOS MOREIRA MUNIZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n23902\r\n\r\nREJANE PERES NETO COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n18675\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n40\r\n\r\n24156\r\n\r\nTHAIS SOUZA COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n41\r\n\r\n15627\r\n\r\nLUIS CARLOS DE LIMA BEJA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n25041\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASSIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n14880\r\n\r\nARMINDO LAJAS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n44\r\n\r\n17795\r\n\r\nVAGNER JOSE DE MORAES MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n45\r\n\r\n25659\r\n\r\nMARIO FERNANDO CALHEIROS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n22922\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15923\r\n\r\nTAMAR ALVES POLICARPO CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n15042\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n16300\r\n\r\nRENATA MARTUCHELLI TAVELA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n17286\r\n\r\nPEDRO PAULO SUAREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n15832\r\n\r\nDANY ROBSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n16465\r\n\r\nBIANCA SARMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n29\r\n\r\n20523\r\n\r\nROBERTA CHAMARELLI VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n22291\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n25307\r\n\r\nWELTON MORETTI DE MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n17760\r\n\r\nEVELYN MARQUES DE PAIVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n33\r\n\r\n20015\r\n\r\nBRUNA CAPELLA PAPACENA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n20412\r\n\r\nROSANE SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n17686\r\n\r\nELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n36\r\n\r\n23350\r\n\r\nANGELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n37\r\n\r\n14874\r\n\r\nBIANCA SALGADO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n17844\r\n\r\nGEISA GOMES ARAUJO BORDINI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n23543\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n40\r\n\r\n21055\r\n\r\nTASSIA DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n41\r\n\r\n22754\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE LADEIRA SERAFIM\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n25416\r\n\r\nLUANE CHRISTINE VIEIRA PONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n15507\r\n\r\nJAMILE MOURA CUNHA CACHAPUZ FAUR CORDEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n44\r\n\r\n19230\r\n\r\nAMBROSINA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n45\r\n\r\n25087\r\n\r\nMARCIA ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n22758\r\n\r\nSIMONE DI MAIO SEIXAS RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n16885\r\n\r\nJUPIRA GOMES MACIEIRA PAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n20484\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n22734\r\n\r\nIOLANDA CAROLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n14793\r\n\r\nRONALD CASTRO CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20250\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTODIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n24586\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n19577\r\n\r\nLIEGE SARMENTO MENDES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23826\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n17707\r\n\r\nJOSIMAR PELLEGRINI FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n18049\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DOS SANTOS BALESTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n19341\r\n\r\nLAUDICEA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n24741\r\n\r\nNEIA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n24549\r\n\r\nPAULO CESAR LEONCIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n14913\r\n\r\nANA ROBERTA PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n13\r\n\r\n22185\r\n\r\nDENISE DE MOURA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n21682\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n18208\r\n\r\nSUELEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n35\r\n\r\n19976\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES CARDOSO FILHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n36\r\n\r\n23391\r\n\r\nALMIR SILVA ROMUALDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n23258\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n21038\r\n\r\nCARLA GABRIELA DOS SANTOS LAGOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n39\r\n\r\n20978\r\n\r\nANDRE JAIME DE JESUS SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n40\r\n\r\n22742\r\n\r\nCARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n15041\r\n\r\nALESSANDRO ASSIS SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n17913\r\n\r\nLEONARDO SILVINO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n43\r\n\r\n15473\r\n\r\nDIOGO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n44\r\n\r\n17213\r\n\r\nCELSO MATHEUS RAMOS CRUZEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n14906\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n21596\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n47\r\n\r\n15154\r\n\r\nNORMA CELI AMORIM DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n48\r\n\r\n15341\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SCALERCIO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n18540\r\n\r\nFRANK BEZERRA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n22427\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n51\r\n\r\n20522\r\n\r\nJORGE NUNES CHAGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n52\r\n\r\n21348\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n22757\r\n\r\nJOSE SILMARIO MACENA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n24078\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n15231\r\n\r\nGABRIELA MICELI SUCUPIRA DE MELO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n17024\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA COELHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n21681\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16286\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n20879\r\n\r\nMAGGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n20964\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n16741\r\n\r\nLUCIA HELENA ANDRADE DUTRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n16769\r\n\r\nWILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n23460\r\n\r\nCRISTIANE DANTAS MOTTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n13\r\n\r\n16375\r\n\r\nFABIO DE PAULA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22590\r\n\r\nANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n17227\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n19429\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n21428\r\n\r\nCARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n21112\r\n\r\nLETICIA QUINELLO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n25065\r\n\r\nMARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n22023\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n17631\r\n\r\nVICTOR GONCALVES MEIRELLES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n25396\r\n\r\nCARLA DE MELO QUINTELLA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n17574\r\n\r\nDIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n24\r\n\r\n24927\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n25202\r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSA DE ALMEIDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n23121\r\n\r\nRAFAEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n15127\r\n\r\nCLEVERSON DA SILVA FLEMING DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n15260\r\n\r\nCARLOS WENDELL CAMARA DEPLAN DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n16698\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n17791\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA MAIA GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n22164\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n18378\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE ALMEIDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n22855\r\n\r\nSAINT CLAIR DA SILVEIRA VELLOSO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n23587\r\n\r\nBIANCA DE VASCONCELLOS SOPHIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n25311\r\n\r\nLIGIA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n27\r\n\r\n24590\r\n\r\nMICHELLE THOME DE MOURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n28\r\n\r\n20410\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS TOMAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n17393\r\n\r\nBARBARA MENDONCA DOMINGOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n19607\r\n\r\nLARISSA ACCIOLY CHOMETON DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n16882\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n25746\r\n\r\nMARCOS PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n16616\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n15028\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n17909\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23540\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24082\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n24389\r\n\r\nELCIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n15365\r\n\r\nALDENIRA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n15251\r\n\r\nROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n24760\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n25286\r\n\r\nJULIANA FRAGA ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n16196\r\n\r\nANDREZA AMORIM DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24942\r\n\r\nMARIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n25003\r\n\r\nGLADSTON GAZETA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n15869\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n23616\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n20969\r\n\r\nFABIO DA ROCHA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n22688\r\n\r\nJOSANA JACINTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n14822\r\n\r\nTHIAGO LEMOS PACHECO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n16839\r\n\r\nERIC TRILES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22447\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20876\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA BENVINDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n21764\r\n\r\nANDREA MENDONCA RIBEIRO MAX\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n21591\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n20421\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n24275\r\n\r\nFLAVIA ABREU FELSEMBURGH\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n23572\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIEGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n24037\r\n\r\nDEISE DA SILVA JACQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n22531\r\n\r\nVINICIO BARBOSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n19467\r\n\r\nJACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n23288\r\n\r\nISABEL CRISTINA E DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n17488\r\n\r\nEMERSON LEONARDO SERRA DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n24745\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ DOS RAMOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n20899\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n29\r\n\r\n25803\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n15289\r\n\r\nIRAPOAN BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n25193\r\n\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n21792\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n18303\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n23806\r\n\r\nMONICA FERREIRA LOBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n16103\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15095\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n20868\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n24869\r\n\r\nFLAVIO CORREA DE SA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n22860\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n24157\r\n\r\nFERNANDA LEITE D SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n24477\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n15641\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n24769\r\n\r\nANA SANDRA COSTA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n15446\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n23508\r\n\r\nTATIANE DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n17423\r\n\r\nANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n24692\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES BATISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n24479\r\n\r\nMAIZA CARLA NEVES SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n24916\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n24820\r\n\r\nLEONARDO VILAGELIM PINTO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n19952\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n15279\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n16\r\n\r\n18717\r\n\r\nMARCOS JOSE DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n17\r\n\r\n14810\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n17756\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n17500\r\n\r\nJOSE MANUEL SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n20\r\n\r\n14921\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n21\r\n\r\n16978\r\n\r\nMARCIO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n20043\r\n\r\nALBERTINO JOSE RENATO ANTUNES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n24855\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n24\r\n\r\n15318\r\n\r\nBRUNO TAVARES ASSUNÇAO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n25\r\n\r\n15258\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n24570\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n17629\r\n\r\nFABIOLA DE PAULO CARVALHO KRUGER\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n24448\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GALVANI\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n15695\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n20189\r\n\r\nFABIO FERREIRA LUIZ\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n17369\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n18845\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n17470\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n15470\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n19957\r\n\r\nGIULIANO VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n20553\r\n\r\nJOAO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n16931\r\n\r\nEDSON DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n25652\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n16747\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n18800\r\n\r\nJULIA CRISTINA RUKOP MARQUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n31\r\n\r\n23654\r\n\r\nMARCELO MACHADO GONCALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n22721\r\n\r\nJOSILANDA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n22300\r\n\r\nJEFFERSON COSTA RAMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n34\r\n\r\n23150\r\n\r\nTHIAGO SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n35\r\n\r\n14804\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n14971\r\n\r\nTERESA CLAUDIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n14844\r\n\r\nROBERTO FARIAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n38\r\n\r\n24450\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MORAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n39\r\n\r\n24390\r\n\r\nTHAIS FONTES DE ARAUJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n25139\r\n\r\nLUCIANO CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n16414\r\n\r\nWILSON MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n18065\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n43\r\n\r\n24813\r\n\r\nELIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n17320\r\n\r\nMONICA CASAL DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n16311\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n46\r\n\r\n18829\r\n\r\nMARTA DIAS DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n47\r\n\r\n22381\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n17612\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n18705\r\n\r\nRICARDO VINICIUS SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n50\r\n\r\n23853\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n51\r\n\r\n16585\r\n\r\nRITA LUZIET DIAS VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n23036\r\n\r\nALCENIR THIAGO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n53\r\n\r\n17134\r\n\r\nANA LUIZA LUCENA DA FONTOURA BARBOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n54\r\n\r\n22181\r\n\r\nROGERIO BREVES VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n55\r\n\r\n25225\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n16282\r\n\r\nCAIO ROGERIO FERNANDES GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n57\r\n\r\n21193\r\n\r\nMARCELLA FLORES FRANCISCO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n58\r\n\r\n22971\r\n\r\nVANESSA PENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n59\r\n\r\n22712\r\n\r\nANA MARIA MELLO GOMES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n25522\r\n\r\nRAFAEL ABREU DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n15324\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n37\r\n\r\n18219\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n38\r\n\r\n24326\r\n\r\nMARIA INEZ MESQUITA DE MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n21044\r\n\r\nPERICLES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n24167\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n41\r\n\r\n15803\r\n\r\nJECILDA MARIA NICODEMOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n22750\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO MOUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n16688\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n18962\r\n\r\nOTACILIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n45\r\n\r\n16210\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n46\r\n\r\n19598\r\n\r\nRICARDO MOREIRA NICOLAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n15581\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n19505\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n49\r\n\r\n20730\r\n\r\nDIVA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n50\r\n\r\n24391\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n51\r\n\r\n18846\r\n\r\nEDSON ANTONIO COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n52\r\n\r\n22046\r\n\r\nDEBORA DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n53\r\n\r\n25227\r\n\r\nRICARDO KFURI DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n54\r\n\r\n21928\r\n\r\nMÁRCIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n55\r\n\r\n24493\r\n\r\nCLODOMIR PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n56\r\n\r\n20658\r\n\r\nCRISTIANE COIMBRA AURORA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n57\r\n\r\n17379\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n58\r\n\r\n22310\r\n\r\nSHEILA SILVA DIAS DOS PRAZERES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n59\r\n\r\n18588\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n60\r\n\r\n20413\r\n\r\nANDERSON JOSE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n22852\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n19896\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n22675\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENCO BRUM SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n23916\r\n\r\nGLEDIS ELIZIANE FERREIRA DA SILVA L\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n15694\r\n\r\nVICTOR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n21901\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n19406\r\n\r\nWANIA APARECIDA A MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n17102\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n23396\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n23498\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n23445\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DE ASSIS MOTA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n22420\r\n\r\nMARCIA APARECIDA LEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n16759\r\n\r\nMARIA NEIDE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n24179\r\n\r\nGICELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n21508\r\n\r\nFABIA GOULART CAMPOS ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n17006\r\n\r\nGISELLE BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n24151\r\n\r\nBIANCA ANDREZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n16535\r\n\r\nLIVIA FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n22682\r\n\r\nNATHALIA TORRES PIRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n20107\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS LIMA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n21340\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n22282\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n19789\r\n\r\nFERNANDA VALLE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n24419\r\n\r\nELIZABETH JANAYNA COSTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n42\r\n\r\n24821\r\n\r\nMONICA JANARA CHAGAS LAGEDO PERROTTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n25054\r\n\r\nMARCIA CARLA REIS RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23940\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19862\r\n\r\nALEXANDER TAVARES PIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n25343\r\n\r\nCARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIANNA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n15603\r\n\r\nSYLVIA HELENA DE CARVALHO ARCURI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16343\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18404\r\n\r\nHENADE DE SOUZA PERRET\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n18892\r\n\r\nMARCELE CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n21032\r\n\r\nJUACIARA MACHADO DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n15567\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n19126\r\n\r\nMARIVALDA MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n24\r\n\r\n16969\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n19152\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n17409\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n16386\r\n\r\nROMULO FERREIRA PONTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n28\r\n\r\n19790\r\n\r\nLUCIANA ALVINA SILVA DO CARMO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n29\r\n\r\n21142\r\n\r\nIDALINA MARA DE OLIVEIRA BEVILAQUA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n22458\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n17876\r\n\r\nGLAUCIA JORGE COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n32\r\n\r\n25620\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n33\r\n\r\n18231\r\n\r\nADILSON MAGALHAES PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n18084\r\n\r\nELIZABETE SANTANA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n21347\r\n\r\nVILZA OLIVEIRA CORREA L DE MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n36\r\n\r\n24490\r\n\r\nALEXANDRE DIB PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n37\r\n\r\n23140\r\n\r\nSERGIO GENEROSO THEODORO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n15769\r\n\r\nJULIO CESAR BARREIRA MONTEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n18052\r\n\r\nELAINE FARIAS FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n15940\r\n\r\nADRIANA BARBOZA BAUER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n21897\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA JORDAO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n16421\r\n\r\nROMUALDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n17267\r\n\r\nALINE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n21\r\n\r\n20428\r\n\r\nCAIO CESAR MELLO EUZEBIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n19137\r\n\r\nANA PAULA NUNES SISTON\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n22629\r\n\r\nJEAN ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n20180\r\n\r\nCELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n25\r\n\r\n15917\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS GROBERIO NETTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n19977\r\n\r\nRENATA PEREIRA RIOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n20074\r\n\r\nROBSON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n16114\r\n\r\nCRISTIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n29\r\n\r\n18417\r\n\r\nCELIA MARIA MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n25783\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DA LUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n23035\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n25779\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n33\r\n\r\n22119\r\n\r\nDEBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n34\r\n\r\n24359\r\n\r\nALBA VALERIA BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n23913\r\n\r\nMAURICIO JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n18992\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n37\r\n\r\n19080\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n38\r\n\r\n17565\r\n\r\nCLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n21092\r\n\r\nJANAINA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n21472\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n41\r\n\r\n18935\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS BATISTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n42\r\n\r\n23348\r\n\r\nCLAUDIA VALBONETTI RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n23660\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS PESSOA DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n21318\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n15565\r\n\r\nTIAGO COSTA BARCELLOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n28\r\n\r\n15583\r\n\r\nJORDAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n18953\r\n\r\nCARMEN LUCIA LOBO DE MENEZES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n25058\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA SANT ANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n25336\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n32\r\n\r\n24424\r\n\r\nJONI MAGALHAES PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n19207\r\n\r\nTASSIA RAQUEL MARQUES GUSMAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n21262\r\n\r\nTAYNA SEIXAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n24200\r\n\r\nMARCELA MARIANA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h\r\n\r\n36\r\n\r\n21064\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANHÃES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n17180\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES SUZANO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n19138\r\n\r\nANTONIO BERNARDINO BALBINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n18343\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n40\r\n\r\n22078\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n24645\r\n\r\nMARCIO ROBERTO FREITAS MATEUS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n15290\r\n\r\nLEANDRO MANGIA RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n18888\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n44\r\n\r\n24488\r\n\r\nISABELA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n16977\r\n\r\nTHAYANA CRISTINA DE GOÉS CORRÊA NETTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n25281\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE PADUA MELO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n47\r\n\r\n23889\r\n\r\nCYNTHIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n48\r\n\r\n21580\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n49\r\n\r\n21176\r\n\r\nLUCIENE PATRICIA CAMARA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n25212\r\n\r\nANA PAULA DE GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n51\r\n\r\n24040\r\n\r\nDIOGO GENTIL BARRETO DIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n20583\r\n\r\nCATIA CRISTINA MOFATO FRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21441\r\n\r\nADRIANA DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17868\r\n\r\nJOAO ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21300\r\n\r\nJOSE LUIZ PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21197\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n25317\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n15766\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n23361\r\n\r\nFATIMA CARDOSO COSTA DA VITORIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n15998\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17177\r\n\r\nEDHANA DAS GRACAS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17570\r\n\r\nCLAUDIO PATRICIO BONILLA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n23790\r\n\r\nALINE FONSECA DE PAIVA FERRAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n16331\r\n\r\nDENISE REGINA GEVU DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15026\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25636\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n14\r\n\r\n14916\r\n\r\nAUREO FERREIRA MURI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n15\r\n\r\n25123\r\n\r\nVINICIUS MORAES SODRE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n23064\r\n\r\nCAMILA XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23073\r\n\r\nLUCIANA HALLIDAY DE SANT ANNA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n16720\r\n\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n18683\r\n\r\nNOEMI FERNANDES VALE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n25371\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21208\r\n\r\nWAGNE LIMA DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n11\r\n\r\n23502\r\n\r\nZULCIDE FATIMA VALERIA CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n21440\r\n\r\nNEIDE ARAGAO H DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n23724\r\n\r\nWAGNER BAYAO SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n19447\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n15\r\n\r\n16643\r\n\r\nMAICON SILVA DO CARMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n16\r\n\r\n16486\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n22496\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE AGUIAR MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n59\r\n\r\n25164\r\n\r\nAMANDA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n60\r\n\r\n19473\r\n\r\nJACQUELINE SAMPAIO ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n61\r\n\r\n15493\r\n\r\nELAINE SEIXAS BARBOSA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n62\r\n\r\n18205\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n63\r\n\r\n25493\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n64\r\n\r\n19997\r\n\r\nANDREA FREITAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n65\r\n\r\n16697\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n66\r\n\r\n20425\r\n\r\nFABIO CORREA BRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15396\r\n\r\nMARISA HALLIDAY DE SANT ANNA BERNARDES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n24733\r\n\r\nSILVIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n16075\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDO STORINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n15371\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNCAO GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24716\r\n\r\nELDON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n19225\r\n\r\nDEONEDIS LEANDRO BERSACULA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n22699\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO PUGGIAN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21710\r\n\r\nNORIMAR CORREA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n18687\r\n\r\nLIVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n15830\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n16908\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO ROBERTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17816\r\n\r\nANTONIO JOSE NETO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n15428\r\n\r\nWALDEMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n23974\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n17374\r\n\r\nCARLA DAMAZIO RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n22146\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n15818\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n16845\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n22067\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n15682\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n16408\r\n\r\nAGNALDO BRAGANCA RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n14824\r\n\r\nRENATA COUTINHO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n21585\r\n\r\nJORGE VICTORINO PIRES JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n24901\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA TARGINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n15701\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n30\r\n\r\n19348\r\n\r\nMARLI DA SILVA PAULO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n22129\r\n\r\nMARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n24814\r\n\r\nDENISE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n18193\r\n\r\nMARCIO ANDRE MIRANDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n34\r\n\r\n22810\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA TITO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n35\r\n\r\n20002\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n19165\r\n\r\nARILSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n16584\r\n\r\nLUCIANO FIRMINO DA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n38\r\n\r\n15498\r\n\r\nFABRICIO CARLOS MARAU DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n39\r\n\r\n23222\r\n\r\nCARLOS TEODORO MENEZES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n19677\r\n\r\nCINTIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n17714\r\n\r\nGLENDA GATHE ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n42\r\n\r\n24673\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n43\r\n\r\n22429\r\n\r\nLUIZ CARLOS RICARDO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n20948\r\n\r\nELTON JEREMIAS GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n45\r\n\r\n23595\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n46\r\n\r\n16706\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n47\r\n\r\n18191\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n18125\r\n\r\nELAINE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n24414\r\n\r\nEDUARDO ALVES INEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n24472\r\n\r\nVITORIA REGIA PEREIRA DUTRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n24178\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n17901\r\n\r\nGLEICE DA SILVA REIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n19212\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n22295\r\n\r\nSIMONE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n20290\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22223\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n17268\r\n\r\nCRISTIANE SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n18984\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n19949\r\n\r\nCRISTIANE CRAVEIRO DE AZEREDO MENDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n15331\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n21694\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n19469\r\n\r\nDEISE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n18\r\n\r\n25631\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n24918\r\n\r\nMICHELLE GOMES CARDOZO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n17854\r\n\r\nCRISTINA OLAVO DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n19032\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n18452\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SANTIAGO DA MOTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n15846\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n19440\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA VALLE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n20437\r\n\r\nANGELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n26\r\n\r\n20566\r\n\r\nJOANA D ARC CAMPELO SALGADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n15314\r\n\r\nMARCIA MARIA LIMA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n20809\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n29\r\n\r\n18712\r\n\r\nANDREIA VAROL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n30\r\n\r\n19527\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n20317\r\n\r\nROSANGELA DE MAGALHAES MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n23532\r\n\r\nMARCIA MEDABER PROFILO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n33\r\n\r\n21053\r\n\r\nNILCEIA ALVES DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n34\r\n\r\n16573\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n23661\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n19759\r\n\r\nSONIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n37\r\n\r\n20463\r\n\r\nBARBARA FERNANDES AMORIM DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n38\r\n\r\n21179\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO ANANIAS ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n19566\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES MELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n21573\r\n\r\nSILNEIA ARAUJO DE LIMA MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n41\r\n\r\n24637\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA COSTA CUERCI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n42\r\n\r\n17975\r\n\r\nCLEBER SEBASTIAO DA SILVA BRAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n18438\r\n\r\nCARLA FABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n23609\r\n\r\nPAOLLA NORMAN DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n45\r\n\r\n14914\r\n\r\nMARCIA FARIAS CORDEIRO SCHIAVON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n46\r\n\r\n18614\r\n\r\nDENISE PEROBA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n20007\r\n\r\nMARINEIDE SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n48\r\n\r\n21462\r\n\r\nCARLA MARIA ABEND FLORIPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n49\r\n\r\n16358\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n16130\r\n\r\nJOSENILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n18770\r\n\r\nCRISTIANE MEDINA OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n20062\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n28\r\n\r\n14788\r\n\r\nJOAO HENRIQUE O DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n29\r\n\r\n15556\r\n\r\nJOSE MARCOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n24548\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n21503\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n32\r\n\r\n19364\r\n\r\nJOHANN WINKLER NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n33\r\n\r\n14941\r\n\r\nARMANDO BORBA CARREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n14925\r\n\r\nJORDEI DE PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n22400\r\n\r\nJOSE DE ARIMATHEIA SANTIAGO DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n36\r\n\r\n18991\r\n\r\nISABELLA MASIERO QUINTAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n37\r\n\r\n23791\r\n\r\nNUCIENE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n21535\r\n\r\nMICHAEL COSTA ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n22065\r\n\r\nJANETE QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n40\r\n\r\n18547\r\n\r\nJESSICA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n41\r\n\r\n20791\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n16950\r\n\r\nCARLOS EMANUEL NUNES SIMOES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n21037\r\n\r\nELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n44\r\n\r\n22522\r\n\r\nTALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n45\r\n\r\n22003\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n24113\r\n\r\nNILTON GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n19645\r\n\r\nSELMO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n48\r\n\r\n24911\r\n\r\nMIRIAM RAPOSO AYRES GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n49\r\n\r\n15337\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n50\r\n\r\n17959\r\n\r\nROESLER GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n51\r\n\r\n18742\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FELIX\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n52\r\n\r\n14989\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n53\r\n\r\n21184\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n54\r\n\r\n16932\r\n\r\nANGELICA SANTOS PEREIRA MARQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n55\r\n\r\n15106\r\n\r\nBRIAN ROBSON DO NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n56\r\n\r\n18565\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RAFAEL DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n57\r\n\r\n18701\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n58\r\n\r\n20705\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n59\r\n\r\n20725\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n60\r\n\r\n15824\r\n\r\nELVIS GLAUBER DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n61\r\n\r\n20204\r\n\r\nALEX DE LIMA MURILO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n62\r\n\r\n25274\r\n\r\nANA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n63\r\n\r\n15793\r\n\r\nMARCIO LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n64\r\n\r\n21769\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARRETO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n23385\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24117\r\n\r\nVERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25770\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n19375\r\n\r\nFREDERICO INACIO ROCHA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n18328\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n16250\r\n\r\nGEORGE SANTOS MENEZES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n17366\r\n\r\nDARIO GONCALVES MENDONCA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n20339\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n23314\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n18069\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n25382\r\n\r\nMARCOS MATHEUS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n24002\r\n\r\nIDSON TAVARES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n16222\r\n\r\nTHALYTA LOMBARDO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n19875\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA GIMENES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n18720\r\n\r\nALLAN RICHARD CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n15\r\n\r\n16294\r\n\r\nALEXANDRE ALVES PINTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n22537\r\n\r\nBRUNO DA COSTA ABREU\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n19369\r\n\r\nJULIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n18653\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n19\r\n\r\n20012\r\n\r\nESTEVAO SILVEIRA RENDEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n19484\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n17229\r\n\r\nCAMILA BORGES LESSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n20740\r\n\r\nLIVIA ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n22298\r\n\r\nHENRIQUE WOGEL TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n21632\r\n\r\nJORGE MENDES SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n16534\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22467\r\n\r\nROSIMERY SANTOS ARBUES CANDIDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n21894\r\n\r\nELIANA MARIA DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n20835\r\n\r\nAMERICO DA SILVA PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n17770\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n14878\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n19\r\n\r\n23285\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n22178\r\n\r\nELISABETH DOS SANTOS LESSA RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n24164\r\n\r\nGINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24092\r\n\r\nRENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n18674\r\n\r\nSAMANTA GUIMARAES NATALINO CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n23948\r\n\r\nGISELE BALTASAR CORREA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16548\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DUQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n16264\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO KREMER\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n18898\r\n\r\nNATHALIA CESAR GOULART\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n20025\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22277\r\n\r\nNILSON FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15272\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n18294\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE BRITO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n21890\r\n\r\nRAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n16006\r\n\r\nARI EPELBOMI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n15662\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n22640\r\n\r\nOSVALDO CESAR FONSECA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n16104\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n25035\r\n\r\nANGELO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n25579\r\n\r\nTANIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n12\r\n\r\n25319\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n19504\r\n\r\nCRISTIANE DOMAR LE COCQ D OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15687\r\n\r\nCLEBER ARAUJO CORREIA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18792\r\n\r\nINA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n24727\r\n\r\nIGOR MENDES TKACZENKO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n15146\r\n\r\nFABIOLA MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n25796\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA BERALDI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n15598\r\n\r\nDIOGO HEITOR LIMA FURTADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n18639\r\n\r\nDANIEL MARTINS SANTIAGO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n18031\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n19318\r\n\r\nALINA GONTIJO DE MENDONCA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n25780\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DELGADO LOPES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n12\r\n\r\n19742\r\n\r\nMARIA CLARA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n13\r\n\r\n21934\r\n\r\nFERNANDA KRAUSS CAMPELLO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n16642\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESPERANÇA PAES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n21150\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n16\r\n\r\n22874\r\n\r\nJOANILDO SILVESTRE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n16689\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22505\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n17364\r\n\r\nMIRNA GUEDES DE OTERO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n13\r\n\r\n18394\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE BRITO BRASIL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n14\r\n\r\n20211\r\n\r\nERNI CLAUDIO MONTEIRO CESPEDES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n25782\r\n\r\nFLAVIO CORDEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n21267\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n24228\r\n\r\nSIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19879\r\n\r\nNUBIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18298\r\n\r\nFELIPE VENTURA PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n16666\r\n\r\nTHIAGO PAGES DE FREITAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n24051\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n25217\r\n\r\nALBA VALERIA DE SOUZA SALES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n18203\r\n\r\nVANIA MAIA MARQUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n21194\r\n\r\nFERNANDO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n20407\r\n\r\nSANDY REGINA CADETE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n21305\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24665\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18025\r\n\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n15379\r\n\r\nERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n22891\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20634\r\n\r\nFERNANDO RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24872\r\n\r\nSCHEYLA TAVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n25337\r\n\r\nFILIPE DURET ATHAIDE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n9\r\n\r\n18063\r\n\r\nFERNANDO MAURO FONSECA CHAGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21688\r\n\r\nGILSON CESAR DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n16545\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n21597\r\n\r\nLUCIENNE SOUZA CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17495\r\n\r\nMARCELI DOS SANTOS LABRE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n25657\r\n\r\nADRIANA MOREIRA ALFRADIQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n18160\r\n\r\nALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n19167\r\n\r\nSYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n18\r\n\r\n25297\r\n\r\nJOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n16380\r\n\r\nKARLA GEANNE SOUZA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n21978\r\n\r\nANDREA LIMA MONT ALVAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n21\r\n\r\n20086\r\n\r\nFABIANA ZICARELLI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n22\r\n\r\n24208\r\n\r\nSIMONE MUNIS BARBOSA E CAIRES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n17512\r\n\r\nALEXANDRA DE BARROS ROMAO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n17535\r\n\r\nCARLA ANDREA AGUIAR DA CUNHA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n25\r\n\r\n15022\r\n\r\nEDKLEISSON DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n26\r\n\r\n25647\r\n\r\nDAYSE DE BARROS RABELLO MARTINS TINOCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n21172\r\n\r\nDEBORA MARINHO BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n20881\r\n\r\nJAYSA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n29\r\n\r\n19078\r\n\r\nFLAVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n21813\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n14947\r\n\r\nEUNICE BULLIA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18576\r\n\r\nSIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n25531\r\n\r\nFABRICIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n17904\r\n\r\nKARLA PATRICIA ABECHE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20452\r\n\r\nMARIA CLEIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n22468\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n18699\r\n\r\nANA PAULA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n20965\r\n\r\nMAURO ROBERTO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25284\r\n\r\nROSA MARIA SERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20417\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n18411\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA SANTOS DE MARIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n19936\r\n\r\nLUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n20656\r\n\r\nFERNANDO GUILHERME BLANCO JOFFILY BEZERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n23417\r\n\r\nWILMAR LIMA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n24589\r\n\r\nALEXANDRE BRANCO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n17359\r\n\r\nVITO RENATO RIZZO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20998\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS COSTA M RAMOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25482\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO GUEDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n16904\r\n\r\nJORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n18424\r\n\r\nRENATA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n15831\r\n\r\nFABIOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n21471\r\n\r\nANDREA RODRIGUES DE ANDRADE SANGENITO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n22070\r\n\r\nANDREA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n15981\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n25082\r\n\r\nCAMILLE PINHO VIEIRA DE CASTRO DA LUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n19400\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n21647\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n24284\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE P DE PAULA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n24442\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n16060\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n18681\r\n\r\nMICHELE RAMOS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n15117\r\n\r\nYOHANAN SOUSA BARROS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n20236\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS NUNEZ DEL PRADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18880\r\n\r\nPAULO GONÇALVES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n17787\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n24020\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO COELHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22856\r\n\r\nMARIA CANDIDA VARGAS FREDERICO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n21567\r\n\r\nANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n25092\r\n\r\nANA BEATRIZ MAIA NEVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n22156\r\n\r\nROSIANE VALERIA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n16560\r\n\r\nWELLINGTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n17679\r\n\r\nTATIANA NEVES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n18874\r\n\r\nBRUNO BISPO LÍRIO FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n18926\r\n\r\nVANESSA MONTEL MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n14\r\n\r\n19903\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAIS BOMFIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n17463\r\n\r\nERICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n16498\r\n\r\nALINE FERREIRA TOLENTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n17271\r\n\r\nANDREA KARLA GONCALVES POUBEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n18\r\n\r\n19838\r\n\r\nAUREA KOBAYASHI FERREIRA PECANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n17599\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n17521\r\n\r\nANGELA RAPOSO AYRES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n18492\r\n\r\nFLAVIA BISPO DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n22\r\n\r\n16731\r\n\r\nNEVIA MENDONCA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n17054\r\n\r\nSOLANGE DAS GRACAS ODORICO FELIX\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n18625\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n24098\r\n\r\nELISSANDRA SIMIAO DA SILVA SAO PEDRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n15602\r\n\r\nCRISTIANE BENICIO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n15193\r\n\r\nJOSIFLAVIA FERNANDES DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18333\r\n\r\nADRIANA FERNANDES QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n23420\r\n\r\nANTONIO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n17164\r\n\r\nJAEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n23100\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n21308\r\n\r\nTHIAGO JEREMIAS BAPTISTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n21526\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n15163\r\n\r\nNATACHA LETUZIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n17168\r\n\r\nGEOVANI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n23469\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n20276\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n17\r\n\r\n16717\r\n\r\nAPARECIDA RENATA MARQUES DO SACRAMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n20676\r\n\r\nVANIA GERMANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n24964\r\n\r\nSAULO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n16861\r\n\r\nJOELMA CUNHA DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n21\r\n\r\n20416\r\n\r\nMARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n16736\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n19378\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GRADIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n24\r\n\r\n24297\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n15609\r\n\r\nERCILIA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16037\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n21198\r\n\r\nERICA COSTA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n20121\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n18977\r\n\r\nGIOVANE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n25136\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19591\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n18324\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n17247\r\n\r\nDENISE LOPES GALVAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23202\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20123\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n18054\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA CALDAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n20440\r\n\r\nMARINALVA COELHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n25067\r\n\r\nJOSE AMERICO RODRIGUES A FILHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n18644\r\n\r\nELAINE BEZERRA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n20594\r\n\r\nMICHELE ZACHARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n24655\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n23965\r\n\r\nLIVIA FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n16976\r\n\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n19\r\n\r\n20254\r\n\r\nPRISCILA SALLES FRAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n22602\r\n\r\nELAINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n23252\r\n\r\nEUNICE MOREIRA AMALIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n19778\r\n\r\nLEANDRO JEFERSON TORRES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n23\r\n\r\n20682\r\n\r\nEMILIO CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n24\r\n\r\n15491\r\n\r\nJOAO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n16332\r\n\r\nGEOVANE POLIDORO VILLELA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n24045\r\n\r\nHOMERO JACO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n27\r\n\r\n25590\r\n\r\nDANIEL LIMA GUEDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n28\r\n\r\n17794\r\n\r\nFELIPE MELO DOS ANJOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n20241\r\n\r\nANDERSON MORAES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n22670\r\n\r\nALINE COSME NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n31\r\n\r\n19118\r\n\r\nSANDRA CARVALHO ARINELLI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n32\r\n\r\n23933\r\n\r\nROBERTA DA COSTA CAMARGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n21699\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n24050\r\n\r\nVICTOR AZEVEDO SALES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n35\r\n\r\n18945\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA SANTOS HONORATO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n36\r\n\r\n20114\r\n\r\nJULIO CESAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n16725\r\n\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19123\r\n\r\nGERLAINE MEDEIROS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n21212\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n16295\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20655\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n19086\r\n\r\nALINE NACOUR TEIXEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n25802\r\n\r\nRONALDO COSTA GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n18519\r\n\r\nHELLEN CAROLINE ALVES DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18291\r\n\r\nLEANDRO LACERDA GONCALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n19885\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n21693\r\n\r\nANNE CAROLINE DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n16815\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR E SOUSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20767\r\n\r\nLUCIANA MARQUES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18285\r\n\r\nALEIR MOREIRA DAMAZIO DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n24543\r\n\r\nTATIANE MARCHIORI DE LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n20335\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MESQUITA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20458\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16382\r\n\r\nNELSON COSTA DIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n19819\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES BRANCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n9\r\n\r\n19012\r\n\r\nMARCOS PAULO DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n18566\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22158\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n16564\r\n\r\nCECILIA DA CONCEICAO N V DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n18726\r\n\r\nERICA VERONICA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n25187\r\n\r\nMONALISA ARAGAO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20495\r\n\r\nANDRÉA LIMA LIMA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n19597\r\n\r\nJACIARA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n23657\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n25102\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20391\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n11\r\n\r\n17708\r\n\r\nGIRLHANE VIRGINIO ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n16588\r\n\r\nLELIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n23685\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n23457\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n17920\r\n\r\nCLEITON ALVES DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n17912\r\n\r\nOSEAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18226\r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA PINA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n20042\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n16206\r\n\r\nSILVIO LUIZ FERNANDES FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n16099\r\n\r\nPATRICIA SODRE MAGALHAES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n19969\r\n\r\nEDILAINE MARIA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n14872\r\n\r\nRAFAEL DE AMARAL MAIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n19847\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n23823\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22710\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n21807\r\n\r\nLIUBELIA MENDONCA DE SOUSA FRANCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n16763\r\n\r\nMICHELLE LIMA CANTISANI CANDEA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n16625\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GUERREIRO GONZAGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17725\r\n\r\nANDREA JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25154\r\n\r\nPATRICIA ANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n21218\r\n\r\nVERONICA BORGES DA COSTA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19523\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA AVELLAR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17818\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA MATTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21257\r\n\r\nELIZABETH DO CARMO CASTRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n24775\r\n\r\nPEDRO CESAR SOUZA TURQUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n17422\r\n\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n19357\r\n\r\nMALVINA RODRIGUES CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20261\r\n\r\nELIEZER LISBOA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n22116\r\n\r\nLAZARA DE AZEVEDO CARVALHAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n22477\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n20390\r\n\r\nVINÍCIUS MACEDO PÊGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n16826\r\n\r\nROSIANE JANUZI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n18868\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS BISPO BENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n16\r\n\r\n23921\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GALVAO DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n14972\r\n\r\nCRISTIANO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17545\r\n\r\nGISELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n16087\r\n\r\nLAYLA BACHOUR WARRAK\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n16889\r\n\r\nROSELI BARRETO DE MELO CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20917\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22166\r\n\r\nLUCIANA PARAISO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n22037\r\n\r\nFATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n15833\r\n\r\nNIVIA CARDOSO AREA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n15587\r\n\r\nFATIMA DANIELE A DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17647\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n21711\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n11\r\n\r\n25442\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n16538\r\n\r\nMELQUESEDEQUE CARDOSO BORRETE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n17212\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n19671\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n22771\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n16176\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n24405\r\n\r\nMICHELE LAGRUTTA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n18\r\n\r\n18374\r\n\r\nJULIO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n24705\r\n\r\nCARMEN LEILA MALAQUIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n23101\r\n\r\nSERGIO ALBERTO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n22621\r\n\r\nCAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n22793\r\n\r\nCASSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n18515\r\n\r\nSUE ELLEN DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21135\r\n\r\nCARLA DE AVEIRO MORAES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n22544\r\n\r\nMAURO EDUARDO BATISTA TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n15955\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n20161\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n25676\r\n\r\nVINICÍUS FARIA DA GRAÇA NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17223\r\n\r\nELAINE SOARES DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n19\r\n\r\n16419\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n20\r\n\r\n17608\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO SANTOS YANEZ NETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n19289\r\n\r\nANA CLAUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n15847\r\n\r\nANDERSON BARCELLOS AREAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n23\r\n\r\n19358\r\n\r\nANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n24\r\n\r\n19649\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n20185\r\n\r\nCARINA MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n16043\r\n\r\nEVERTON AMAZONAS DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n27\r\n\r\n15802\r\n\r\nKARINE GOMES LEITE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n24148\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20954\r\n\r\nHOZANA FIGUEIRA APOSTOLO DE JESUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16672\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n23536\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA BERNARDO VIANNA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n21401\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21683\r\n\r\nGEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15327\r\n\r\nKATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n24158\r\n\r\nIRAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n22980\r\n\r\nWANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n17577\r\n\r\nRAQUEL CAMPINHO JUNGER DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n24756\r\n\r\nKARLA GABRIEL GOUVEA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n17032\r\n\r\nVIVIANE NAZARIO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n24956\r\n\r\nJOAO PEDRO EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n17710\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n22051\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n20572\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n22444\r\n\r\nANDREA FERREIRA DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n20660\r\n\r\nSIMONE MUNIZ HENRIQUE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n17860\r\n\r\nEDILSON DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n17431\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n19296\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n17667\r\n\r\nLIDIANE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n17646\r\n\r\nANDREA OLIMPIA DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n23092\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n21046\r\n\r\nVINCK VITORIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n21898\r\n\r\nRAPHAEL CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21835\r\n\r\nELIANE CRISTINA ISIDORO LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n23473\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n23934\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CUNHA PEREIRA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16160\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONCALVES SERRADEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20738\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n22813\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n19587\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23634\r\n\r\nANA PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n20242\r\n\r\nEDILIS MORAIS DECOTE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n23048\r\n\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n20318\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n17079\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n16862\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n15\r\n\r\n15158\r\n\r\nCHARLES CABRAL FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n21846\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n25573\r\n\r\nLUCINEIA MARIA VIAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n22352\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA FRANCA MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n19\r\n\r\n21389\r\n\r\nANDRE MIGLIORI DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h\r\n\r\n20\r\n\r\n21346\r\n\r\nROSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n21856\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n23843\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n23\r\n\r\n21336\r\n\r\nROSE CONCEICAO SIZENANDO DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h\r\n\r\n24\r\n\r\n22056\r\n\r\nEDUARDO SINGELO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n24844\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n21895\r\n\r\nLEONARDO DUARTE CHAMBARELLI CRAVO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025às 13h\r\n\r\n27\r\n\r\n15523\r\n\r\nBARBARA ARAUJO LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h\r\n\r\n28\r\n\r\n19443\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA BRANDAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n18265\r\n\r\nJUCELIA SOARES CUNHA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n16454\r\n\r\nLAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n22582\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n21517\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS CALIN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n19001\r\n\r\nANGELIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n23242\r\n\r\nMARTA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n18\r\n\r\n15110\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n16022\r\n\r\nANDERSON DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n19462\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n22068\r\n\r\nMARCIELE EUZEBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n17814\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MELLO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h\r\n\r\n23\r\n\r\n15411\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n21718\r\n\r\nGISELE FERREIRA BITENCOURTT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n18471\r\n\r\nDANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n26\r\n\r\n24838\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h\r\n\r\n27\r\n\r\n20244\r\n\r\nJOAO CARLOS DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n23899\r\n\r\nELISABETH GOMES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 10h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n20299\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n30\r\n\r\n20004\r\n\r\nANDERSON NUNES WERNEK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h\r\n\r\n31\r\n\r\n16131\r\n\r\nROSILANE MOTTA QUINTANILHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n22347\r\n\r\nANDERSON MACHADO SANTANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 11h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n18535\r\n\r\nKATIA LOPES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n34\r\n\r\n20055\r\n\r\nSTEFANNIE DUSEK DE NOVAES WERNEK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025às 13h\r\n\r\n35\r\n\r\n24588\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n15488\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 13h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n17334\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h\r\n\r\n38\r\n\r\n16154\r\n\r\nANDRE FERRO SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h\r\n\r\n39\r\n\r\n14912\r\n\r\nCARINE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n19190\r\n\r\nADRILENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 14h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n22568\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CRESPO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 15h\r\n\r\n42\r\n\r\n16430\r\n\r\nVANESSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 15h\r\n\r\n43\r\n\r\n20782\r\n\r\nEDU FRANCISCO FREITAS LIMA BARREIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n44\r\n\r\n20363\r\n\r\nFRANCISCO DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n03/06/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17481\r\n\r\nRENATA MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n04/06/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n15953\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE ASCENCAO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n04/06/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n21399\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n04/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n14832\r\n\r\nDANIELA DE AMORIM LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04/06/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23973\r\n\r\nLAYLA VITORIO PEÇANHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04/06/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n17337\r\n\r\nJULIANA CARVALHO OGELIO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n04/06/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n23727\r\n\r\nEDNA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17728\r\n\r\nLARISSA LINO LUGÃO COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n16117\r\n\r\nANDRE EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17603\r\n\r\nMICHELE FLORENTINO SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16404\r\n\r\nMELINE CUNHA DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n20050\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n22809\r\n\r\nJECIANE FIGUEIRA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15533\r\n\r\nADRIANO DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n23577\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n15501\r\n\r\nMARIA CLARA LEAL MAGALHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n15199\r\n\r\nANDRE RICARDO LAMAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21992\r\n\r\nSILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16128\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANSELME MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n18799\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n14879\r\n\r\nMARIA JOSE COUTO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17518\r\n\r\nRONDNELY PACHECO KORT KAMP\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18390\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n24246\r\n\r\nGERSELY LIMA HUFNAGEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n21271\r\n\r\nPEDRO FERNANDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18772\r\n\r\nMARCIA APARECIDA M DE CASTRO GOUVEA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21759\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n19933\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n15194\r\n\r\nANGELICA RIBEIRO MULINA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21330\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15759\r\n\r\nPAULA RUIZ FAVARO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17506\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MARON PETTERSEN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n24211\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PINHEIRO FAUSTINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24699\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23170\r\n\r\nMARIA LUIZA LINHARES DE JESUS CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n22151\r\n\r\nDENISE DA SILVA HERNANDES AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n21069\r\n\r\nMARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n21951\r\n\r\nALEXSANDER LESSA NAVEGA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25567\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n16596\r\n\r\nTHALES JOSE QUIMER MAIA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n24924\r\n\r\nNOELMA CARVALHO ALVES LANNES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17421\r\n\r\nPATRICIA BRUNA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18118\r\n\r\nEDNA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n23866\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n18311\r\n\r\nLYDIA MARA PEREIRA MAIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20949\r\n\r\nPRISCILLA FALANTE COSENDEY BARROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19897\r\n\r\nRENATA SANCHES GIL DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n23802\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n22510\r\n\r\nMARCILENE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n21170\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n20334\r\n\r\nSYNARA MALHANO AUDIZIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n18597\r\n\r\nJULIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n20545\r\n\r\nLOURDES BASTIDA BRAZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16273\r\n\r\nJULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16422\r\n\r\nTATYANA SALES LUQUETTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17246\r\n\r\nFABIANO MADEIRA LACERDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n14808\r\n\r\nDALMO FARACO DE PAULA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16609\r\n\r\nDENISE APARECIDA ROSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19917\r\n\r\nFABIANO BASTOS CHAVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n23580\r\n\r\nDANIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n17831\r\n\r\nSAVIO CUTRIM DA CUNHA TOMASSINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23145\r\n\r\nFRANCOISE BERNARDO FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21355\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRACA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n24130\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n21793\r\n\r\nVINÍCIUS MEDINA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n22021\r\n\r\nRITA DE CASSIA COELHO ZANON BOECHAT\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19456\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n23608\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n15072\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19353\r\n\r\nEDESON DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21376\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n23958\r\n\r\nCARLA VALERIA DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n16671\r\n\r\nJULLYANA MIRANDA DE SOUSA PADUA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15726\r\n\r\nCELIO VEIGA DE BARROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n20310\r\n\r\nVALDINEA BRASIL DE SOUZA CAVALHEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nLAJE DE MURIAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n24145\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES GABETTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n21195\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19302\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17601\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n17507\r\n\r\nHELUAM FERNANDES AMIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n16578\r\n\r\nREGINA COELI SCHELCK DO NASCIMENTO POEYS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19515\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n22992\r\n\r\nMANUELLA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n22812\r\n\r\nELAINE DE FATIMA DA SILVEIRA FROES DE MATTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n18927\r\n\r\nMATEUS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21088\r\n\r\nMARCELA BASTOS FRANCA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24374\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21381\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n22549\r\n\r\nSHEILA EZEQUIEL FERREIRA NUNES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25461\r\n\r\nCARLOS AMERICO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n22804\r\n\r\nDARCY RESENDE NEGREIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n22620\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES VARGAS LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n15025\r\n\r\nSTEVAM EUGENIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17448\r\n\r\nGLAUCIA KNAUER LAZZARONI CESCON\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19757\r\n\r\nJOAO EMILIO MENDES GUERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n17777\r\n\r\nSILVANA RAFAEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n24314\r\n\r\nWESLEY FARIA ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17546\r\n\r\nJOSE CARLOS MORENO JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18753\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSÃO JOSE DE UBA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n18110\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n22357\r\n\r\nROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22376\r\n\r\nMARCOS VINICIOS RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17322\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n17996\r\n\r\nFABRICIO BRUM MACHADO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n19988\r\n\r\nMARCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n18743\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n21481\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n16784\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n21024\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n18801\r\n\r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n23625\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n19\r\n\r\n19284\r\n\r\nJULIANA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n20\r\n\r\n24047\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n24498\r\n\r\nEDINA RIBEIRO DA GAMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n22194\r\n\r\nLIGIA MARIA RANGEL RISCADO ARRUDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n24\r\n\r\n15958\r\n\r\nSIRLEI GOMES BARRETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n25\r\n\r\n20006\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n21363\r\n\r\nJOELMA CONCEICAO SEVERO XAVIER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n16365\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n28\r\n\r\n24767\r\n\r\nTATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n29\r\n\r\n15606\r\n\r\nINGRID DE CASTRO SODRÉ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n19571\r\n\r\nBARBARA SALES GARCIA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n21266\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n32\r\n\r\n19241\r\n\r\nKARINA VIANA FALCAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n33\r\n\r\n21126\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n19081\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n22483\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n36\r\n\r\n18948\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE O PESSANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n37\r\n\r\n22172\r\n\r\nEDLENI TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n22737\r\n\r\nNIRLENE APARECIDA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n23741\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n20552\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n25612\r\n\r\nROSAMI DOS SANTOS TAVARES REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n18761\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21147\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n22\r\n\r\n20387\r\n\r\nDIOGO CAMPISTA ALVARENGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n23\r\n\r\n22778\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n22781\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n21392\r\n\r\nVANIA RANGEL DE OLIVEIRA FERRAMENTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n26\r\n\r\n25252\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n27\r\n\r\n24906\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n21831\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n19674\r\n\r\nNAJARA DOS SANTOS PESSANHA VIANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n30\r\n\r\n17932\r\n\r\nCARLOS ANDRE MESQUITA CAMPOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n31\r\n\r\n19811\r\n\r\nLUIS FELIPE QUITETE DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n25729\r\n\r\nRAMINE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n21903\r\n\r\nLYANA CARLINE BRITO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n34\r\n\r\n24938\r\n\r\nTATIANA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n35\r\n\r\n21353\r\n\r\nGABRIELA DOS REIS SIQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n25340\r\n\r\nLUCIANA GUEDES MORAES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20122\r\n\r\nMARTA CONCEICAO PESSANHA BATISTA MARTINS\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n22041\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA NEVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n20045\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n18916\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n23680\r\n\r\nRAFAEL FRANÇA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n22\r\n\r\n24666\r\n\r\nTHAIZ BARBOSA FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n23\r\n\r\n23061\r\n\r\nSILVIA FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n25545\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n16292\r\n\r\nSANDRA MATILDE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n26\r\n\r\n21615\r\n\r\nLEANDRO VIANA TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n27\r\n\r\n21264\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n19458\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n22035\r\n\r\nGRISIELA GOMES SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n30\r\n\r\n24577\r\n\r\nANDREZZA DOS SANTOS ALMEIDA RICCI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n31\r\n\r\n23267\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n23507\r\n\r\nLALIANN ROCHA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n22171\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n34\r\n\r\n23515\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n35\r\n\r\n20919\r\n\r\nGRASIELA PINTO RANGEL BARROSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n22187\r\n\r\nEDLANE DA CRUZ DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n24025\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n38\r\n\r\n22312\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n39\r\n\r\n16798\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n40\r\n\r\n21114\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DA SILVA RANGEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n41\r\n\r\n20295\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA VILAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n22452\r\n\r\nYNGRID MERCEDES GONZALES DE PEÑA MELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n21056\r\n\r\nNATHALYNE DA SILVA TAVARES MANHÃES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15728\r\n\r\nPATRICIA TAVARES LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n22235\r\n\r\nRENATA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n23315\r\n\r\nMARY HELLEN PINTO PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n21932\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n22009\r\n\r\nIRENITA ALVES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n21642\r\n\r\nROBERTA NUNES MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n20571\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n23103\r\n\r\nANDREA CARVALHO JORGE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n17095\r\n\r\nMARIA ELISA CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n20206\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n24\r\n\r\n24339\r\n\r\nJULIANA PAES ZEFERINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n25\r\n\r\n16550\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO CORDEIRO DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n17776\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n19422\r\n\r\nGILDA HELENA LEITAO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n28\r\n\r\n18108\r\n\r\nDEBORA AZEVEDO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n29\r\n\r\n20111\r\n\r\nTHATILA MORAES BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n19228\r\n\r\nADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n22168\r\n\r\nBARBARA SALES SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n32\r\n\r\n19466\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n33\r\n\r\n16562\r\n\r\nCARLA PATRICIA MEDINA NOGUEIRA MOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n21980\r\n\r\nERICA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n20202\r\n\r\nGISELE MARIA VIANA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n36\r\n\r\n24881\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n37\r\n\r\n25301\r\n\r\nALEXSANDRA PITOTE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n17575\r\n\r\nJOSEMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n17973\r\n\r\nALEXANDER CORREIA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n40\r\n\r\n18669\r\n\r\nMARIA FERNANDA M MARQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n41\r\n\r\n23566\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n23329\r\n\r\nDENICARLA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n17992\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n19082\r\n\r\nCINTIA CRUZ MONTEIRO GAMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n18085\r\n\r\nELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n18013\r\n\r\nGILIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n19270\r\n\r\nSONIA PATRICIA CORTES BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n19\r\n\r\n21093\r\n\r\nKARLA CRISTINA LACERDA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n25233\r\n\r\nSILVIANE PEDRO VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n21858\r\n\r\nFERNANDA SOARES TAVARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n19205\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n19042\r\n\r\nLESLIE DE ABREU DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n19694\r\n\r\nNATHALYA TRIPARI VIANA HENRIQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n24540\r\n\r\nALINE RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n21671\r\n\r\nFERNANDO JOAQUIM GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n27\r\n\r\n17077\r\n\r\nCARINA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n28\r\n\r\n21746\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO BURLA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23196\r\n\r\nVIVIANI LEITE DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20457\r\n\r\nWILLIAM CHARLES MENEZES DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n21990\r\n\r\nTHAIS CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n23984\r\n\r\nSOLANGE NAEGELE SILVA BRAGA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n16975\r\n\r\nMARCIA JORDANA ARIGONI MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n19817\r\n\r\nJENIFFER RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n18706\r\n\r\nDAMIAO NUNES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n23872\r\n\r\nÉRIKA ROBAINA DE BARROS ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19849\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA BOTELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15616\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA DE ABREU NEGREIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21905\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n22837\r\n\r\nWILLIAM CARVALHO DE CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n23168\r\n\r\nVALERIA LIMA GUERHARD FIDALGO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20810\r\n\r\nMARCIA MONCAO FAUSTINO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n21186\r\n\r\nNATALIA CANDIDO MACHADO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n7\r\n\r\n16635\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA TEXEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n25099\r\n\r\nRAYANE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n21084\r\n\r\nMAYCON GRANADOS BELARMINO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n19868\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n17333\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO WEJNGER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n24067\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n18101\r\n\r\nALINE MAGALHAES DE CASTRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n24797\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA BRANDAO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n21465\r\n\r\nUELINTON DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n14885\r\n\r\nQUELEN VITORINO ADOLFO MARINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18022\r\n\r\nMARILZE CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n22578\r\n\r\nAILSON BELARMINDO BARRETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n22896\r\n\r\nFABRICIO PAES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n21924\r\n\r\nALESSANDRA BANDEIRA D MOUZER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n14834\r\n\r\nPATRICIA PESSANHA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n21997\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA PITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n23966\r\n\r\nADRIANA LIBERATO N GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n22714\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n15490\r\n\r\nFABIOLA BARRETO ASSENCIANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n19585\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n23158\r\n\r\nANA PAULA ALVES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n23779\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n21368\r\n\r\nTEO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n25080\r\n\r\nDALILA MORAES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h\r\n\r\n12\r\n\r\n18079\r\n\r\nHUERBTON FERREIRA COUTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n25051\r\n\r\nMARTA APARECIDA VALIM SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n16785\r\n\r\nCLAUDETE B DA SILVA SONCIN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n15805\r\n\r\nANDRÉA COUTINHO MENEZES BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n22142\r\n\r\nMICHELLE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17344\r\n\r\nELCIANA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n28/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20096\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n21668\r\n\r\nMAURO SAAVEDRA BASTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n20815\r\n\r\nRENATO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24312\r\n\r\nDANIELE BASTOS SUTIL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n28/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18115\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n23162\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n19500\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19045\r\n\r\nJULIANA GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n20188\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19946\r\n\r\nELTON NOGUEIRA MALAQUIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n18157\r\n\r\nCARLOS VINICIUS G COSTA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24948\r\n\r\nCARLA VERONICA ROMAO NETO MURY DE AQUINO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19617\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n24697\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n22553\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22454\r\n\r\nJOSÉ DE ARAUJO ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n29/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n24617\r\n\r\nLEILA MARTA MOREIRA RIBEIRO BERRIEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n19291\r\n\r\nPAULA LARRUBIA MARQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n24919\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17922\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23095\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n21720\r\n\r\nMICHELLE CHRISTIAN MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n23075\r\n\r\nRODRIGO SABINO DE MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16724\r\n\r\nALEXON SILVA TAVARES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24295\r\n\r\nCRISTIANO CANDIDO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n24116\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CALDAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n24651\r\n\r\nANGELO ANACLETO TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22644\r\n\r\nCRISTIANE DIAS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n29/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23271\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n16460\r\n\r\nAMELINHA ALEXIM DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n23692\r\n\r\nNARA CLAUDIA ELIAS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22708\r\n\r\nANA PAULA MOTA FARIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n20531\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n24220\r\n\r\nMARTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n25037\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES PEREIRA BARRETO DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22692\r\n\r\nMARCOS ALESSANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n25597\r\n\r\nJACQUELINE KELY DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n23847\r\n\r\nLUCIA HELENA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n19417\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18382\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23339\r\n\r\nKELEN PONTES LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n24598\r\n\r\nKARINE GOMES BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n20671\r\n\r\nDAYSE CRUZ DIAS GAMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n18154\r\n\r\nGILSEMAR MENDES MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n16058\r\n\r\nMARIA ALICE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15062\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA BONFIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20846\r\n\r\nDANIELA DOMENEGHINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n19736\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n17613\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18894\r\n\r\nANA BEATRIZ DA COSTA LEITE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n16381\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n24603\r\n\r\nLUANA DAS NEVES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n19556\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18243\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16188\r\n\r\nANA CLAUDIA PAULO GOBIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n22966\r\n\r\nSTEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n21723\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIM CABRAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n22322\r\n\r\nANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18210\r\n\r\nLUANA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n9\r\n\r\n16122\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRANDAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n21540\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n20744\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n20429\r\n\r\nNATALIA DA MOTTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n25456\r\n\r\nRAFAEL ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n16436\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19385\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO SANTOS FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n17226\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n20719\r\n\r\nPRISCILA RUIZ JORGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n22972\r\n\r\nLEONARDO AMORIM CORREIA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n22011\r\n\r\nJOSIEL FRANCISCO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n14782\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n12\r\n\r\n17442\r\n\r\nMARIANA SANTOS DAMASCO DE PAULA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n13\r\n\r\n22847\r\n\r\nURSULA CAMARA POLVERINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19286\r\n\r\nHIOGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n23487\r\n\r\nLUANA PAULA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n6\r\n\r\n22385\r\n\r\nMARIANNE COZZOLINO ENOKIBARA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n17720\r\n\r\nDALVA HELENA SOARES BAPTISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n15874\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17759\r\n\r\nVANESSA LOPES R DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n23024\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n18813\r\n\r\nALESSANDRA ROBERT THODE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n20142\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n19586\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SOUZA ARÊAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n15718\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n21800\r\n\r\nROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n19187\r\n\r\nANA LUCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n19267\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n11\r\n\r\n18613\r\n\r\nJOCILEIA GARCEZ DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n12\r\n\r\n23169\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARIN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n23368\r\n\r\nBIANCA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22762\r\n\r\nRENATO NARCISO ROBERTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n15\r\n\r\n20883\r\n\r\nHELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n16\r\n\r\n20474\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n14830\r\n\r\nSILVANA BRAGA PREISSLER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18871\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n15788\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n18437\r\n\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23729\r\n\r\nGABRIELA DE LIMA CUERVO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n22472\r\n\r\nTIAGO MELLO DE MATOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n23227\r\n\r\nANA PAULA BARBOZA DE LIMA PISSURNO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n17967\r\n\r\nMARCIA MARIA CARDOSO MAHLER\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n23517\r\n\r\nCLAUDIO COPELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20034\r\n\r\nELEN RAMIRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n25655\r\n\r\nJOSE FELIPE SILVA DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n17938\r\n\r\nALESSANDRO NORIO MATSUNAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20423\r\n\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18506\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO CORREA DE PAULA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n23959\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n22802\r\n\r\nLARA SAYAO LOBATO DE ANDRADE FERRAZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n25651\r\n\r\nRENAN SATTLER DOS REIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n23834\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n23561\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n23816\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n20985\r\n\r\nSORAIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n15168\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n23304\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n9\r\n\r\n19919\r\n\r\nCRISTIANO JOSE PLUHAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n21062\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO PEREIRA TRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15977\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n15698\r\n\r\nFERNANDA ZANINE TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n20773\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO PALLADINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17739\r\n\r\nCINTIA CRISTINA GAMA BARBATTI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21071\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n15207\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PECANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n18454\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22950\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n16533\r\n\r\nHELEONORA DE PAULA BELMINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n17038\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n18168\r\n\r\nRODOLFO MARTINS LOBATO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23859\r\n\r\nVERONICA COUTINHO GUIMARAES COTIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17883\r\n\r\nROBERTO CARLOS SCHIFFLER NETO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n16201\r\n\r\nALEX DA SILVA SIMOES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n25379\r\n\r\nRAFAEL CORREA FARACO DE CAMARGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24343\r\n\r\nREJANE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n18893\r\n\r\nJANE PETERS WEYTINGH\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n21108\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n16094\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIRES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21285\r\n\r\nCLAYSON DA SILVA INCERTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24244\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n14828\r\n\r\nVANESSA GOMES DE LIMA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n15502\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18482\r\n\r\nMOHAB SILVEIRA OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15453\r\n\r\nGISELE LUZ CYTRANGULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n21013\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA SOARES LARA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n25114\r\n\r\nMARILANE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18095\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22325\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n23907\r\n\r\nERICA APARECIDA PEREIRA ARAGAO MARTINS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n15386\r\n\r\nGILSON DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22666\r\n\r\nWAGNER ULRICHSEN MARCELINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24467\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n8\r\n\r\n24761\r\n\r\nARILSON SILVA TOMAZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n9\r\n\r\n24457\r\n\r\nWASHINGTON MARIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20937\r\n\r\nANA PAULA GUMIER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20930\r\n\r\nSAMIRA CHAVES CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n1\r\n\r\n16653\r\n\r\nDANIELLE LUIZ ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n19069\r\n\r\nMARIANA GUARILHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18947\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16782\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n21609\r\n\r\nROBERTA MACHADO SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n7\r\n\r\n19628\r\n\r\nDENILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n18458\r\n\r\nLIGIA CARLA GUIMARAES VALLADAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n20886\r\n\r\nMARCELA REGINA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n10\r\n\r\n16462\r\n\r\nDAVID FERREIRA PASSARI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17915\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n17848\r\n\r\nALEXANDRA LOHSE REZENDE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20712\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANA DE SERPA VIEI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n21470\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n22658\r\n\r\nTAMIRIS FONTES RODRIGUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19495\r\n\r\nGERSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19478\r\n\r\nRITA DE CASSIA ELMOR MOOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n23105\r\n\r\nMARTA MARIA LOPES RIGHI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n20993\r\n\r\nTHAÍSE SILVA RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22927\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21214\r\n\r\nLUTHER KING DE ANDRADE SANTANA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n23533\r\n\r\nCAIO MARCIO REZENDE DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n20690\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GLANZMANN\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20326\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO B LEITE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23183\r\n\r\nGERALDO MAGELA PORTES DE REZENDE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n25611\r\n\r\nRENATA APARECIDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n20309\r\n\r\nROSILENE MAGALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n14841\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19459\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n25805\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n17651\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS JULIAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19701\r\n\r\nMARIA JOSE MONTEIRO NONATO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n21780\r\n\r\nWELTON CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n20483\r\n\r\nFABIANA POLESSA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n23750\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA LEITE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n15013\r\n\r\nJOSE EUGENIO P MATILDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17041\r\n\r\nLUIZ SALUSTIANO BOLOTARI MAROCO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19450\r\n\r\nMIRIAM MARIA RAMALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17254\r\n\r\nWILIAN COSME PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n15927\r\n\r\nYVSON BRUNO RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16900\r\n\r\nMARCOS AGUIAR DA MATTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n16726\r\n\r\nFERNANDA DA FONSECA DAUMAS DUTRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n19096\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19372\r\n\r\nVICTOR EMRICH\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18876\r\n\r\nGILBERTO LUCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22213\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n21998\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n16152\r\n\r\nJOSIANNE SOARES DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n23612\r\n\r\nEVELINE ANTUNES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20388\r\n\r\nCAROLINA LOPES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n18890\r\n\r\nMAYRA FERREIRA VELTMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n21496\r\n\r\nDANIEL DAUMAS BORGES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n25736\r\n\r\nALESSANDRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n18924\r\n\r\nWANDERLEIA MACEDO FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n19572\r\n\r\nALESSANDRA BORGES SIQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n20071\r\n\r\nDANIELA ALEXANDRE REGO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18466\r\n\r\nELAINE FATIMA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20825\r\n\r\nKETTIANE TEIXEIRA REIS FELICIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n19331\r\n\r\nMARISTELA DE MIRANDA BRITTO CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n18401\r\n\r\nALBERTO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n23783\r\n\r\nLORENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n16881\r\n\r\nJULIANA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n20633\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n23478\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n15671\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n18048\r\n\r\nPATRIZZIA BIANCHINI DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n19361\r\n\r\nEDILA CAMARA CURTY SALLY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n15697\r\n\r\nRAFAELA PALMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20338\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19920\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n25583\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n16313\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18591\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA CYTRANGULO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n25001\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n24475\r\n\r\nSUELLEN RIBEIRO CAETANO PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n25280\r\n\r\nELIANA CRUZ WERMELINGER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n24972\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n19150\r\n\r\nMARCELO WAGNER AMBROSIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n21695\r\n\r\nCATIA APARECIDA LIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n25757\r\n\r\nVERANO CORREIA PITANGUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24599\r\n\r\nWANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16012\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n22344\r\n\r\nSABRINA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n16916\r\n\r\nELIANA APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n21473\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17326\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n24794\r\n\r\nWESLEY DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n18821\r\n\r\nMICHELE LISBOA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n19057\r\n\r\nDIRCEU SOUZA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22257\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n25180\r\n\r\nRAÍSA CHRISTINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n1\r\n\r\n22137\r\n\r\nMARMARA LIZ DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17896\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n14887\r\n\r\nROGERIO GUINANCIO EMRICH\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n22665\r\n\r\nLUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n24722\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22449\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ESPERANTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17598\r\n\r\nJULIANA MENDONCA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n25137\r\n\r\nROBERTA MACARIO TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n24731\r\n\r\nGABRIELA MAIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n15710\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n16449\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n14\r\n\r\n23613\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO MURY ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n15\r\n\r\n18854\r\n\r\nJEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE TURQUE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n17619\r\n\r\nVIVIANE AMORIM MAGLIANO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n20577\r\n\r\nERIKA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n23057\r\n\r\nROZENI MAGLIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n5\r\n\r\n22663\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n21225\r\n\r\nFAIANY OLIVEIRA CHERMOUT\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20160\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n25608\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA CALAZANS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n16309\r\n\r\nTIAGO RANGEL ROELES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15634\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA SABINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15209\r\n\r\nMARCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n23941\r\n\r\nEMILIA CRISTINA VERONESI FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n6\r\n\r\n19392\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DALLIA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n24846\r\n\r\nALESSANDRA COSTA MAGALHAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n15161\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n11\r\n\r\n21802\r\n\r\nJULIANA PINTO ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n22460\r\n\r\nMARLON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n22615\r\n\r\nNINA PARAQUETT FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n23310\r\n\r\nIOLANDA GURGEL DA ROCHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n15\r\n\r\n19320\r\n\r\nLAERTE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n16\r\n\r\n19648\r\n\r\nREJANE ADAMI FONSECA MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n20824\r\n\r\nLUCAS MOREIRA CALVO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n14915\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA OKI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n18865\r\n\r\nVERONICA FERREIRA L CLARK\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n21174\r\n\r\nINGRID SECUNDO DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n15347\r\n\r\nGEISY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n22054\r\n\r\nMARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n10\r\n\r\n25654\r\n\r\nIRENE ELIZABETE AZEVEDO DANIEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n8\r\n\r\n15790\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAS SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n16529\r\n\r\nSUELY DE FATIMA LIMA LEAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n15746\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n11\r\n\r\n16924\r\n\r\nLUCIENE MARON CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n12\r\n\r\n16440\r\n\r\nMUNNIKY MULLER AGUIAR VARELA TAVARE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n19071\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22982\r\n\r\nTHAMY DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n15\r\n\r\n19259\r\n\r\nIGOR DA COSTA CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n16\r\n\r\n22012\r\n\r\nVALQUIRIA DE MACEDO MARZO ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n22965\r\n\r\nKALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n14898\r\n\r\nKETRINI FRAGOSO EYER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n16\r\n\r\n23179\r\n\r\nWILSON VERLY CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n17\r\n\r\n22889\r\n\r\nRONALDO JORGE SCHUENCK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n16510\r\n\r\nMARCIO FABIANO MESQUITA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n23299\r\n\r\nROBERTA MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n20\r\n\r\n25126\r\n\r\nGIACIELE SANTOS DA SILVA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n21\r\n\r\n23309\r\n\r\nDELIO BORHER JARDIM FILHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n15655\r\n\r\nFABRICIA ECCARD TEIXEIRA GUZZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n16766\r\n\r\nDANIGELIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n24\r\n\r\n18788\r\n\r\nKARIN ZAVOLI WERMELINGER JASMIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h\r\n\r\n25\r\n\r\n21349\r\n\r\nCLAUDIO CIRTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n25507\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOORE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n25528\r\n\r\nNATASHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n19812\r\n\r\nDANIELLE JARDIM BIANQUINI VOGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n23141\r\n\r\nELIELTON MOREIRA RIGUETTI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n17060\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n26/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16800\r\n\r\nRONY FERREIRA BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n16098\r\n\r\nGRACIANA DE SOUZA E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n15439\r\n\r\nLENINE DAVID DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20836\r\n\r\nRAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24329\r\n\r\nVANCARLOS DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n21444\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n15426\r\n\r\nHELIA REGINA LOUREIRO DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24883\r\n\r\nCARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15792\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n19592\r\n\r\nJANAINA GONCALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n20155\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n20786\r\n\r\nBRUNO VIANA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24138\r\n\r\nELAINE CRISTINA SENEMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n24958\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n18707\r\n\r\nALINE BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n22244\r\n\r\nJAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n21852\r\n\r\nANA PAULA DE ALCANTARA ASSIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n15970\r\n\r\nGISELLI JACOB MALVAO CALDERONI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n22772\r\n\r\nSERGIO LUCIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n22044\r\n\r\nJUDSON FEU DIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n21442\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n10\r\n\r\n23245\r\n\r\nELVIS HAHN RODRIGUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h\r\n\r\n11\r\n\r\n15961\r\n\r\nPRISCILA PIRES DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n20579\r\n\r\nANA LUCIA COUTO TORRI FELIX\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n18496\r\n\r\nICLEIA ISMENIA PINHO GOMES CORDEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n18038\r\n\r\nALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n20238\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n18014\r\n\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19727\r\n\r\nDOUGLAS PAGANO VERDINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n1\r\n\r\n23206\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEME\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n23821\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n16569\r\n\r\nNILTON CESAR SANT ANNA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n20/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n15942\r\n\r\nDANILO MEDEJI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n22838\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n21/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n17489\r\n\r\nVANDA MOREIRA EURICO LACERDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n17279\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18739\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n18006\r\n\r\nJEFFERSON DE PAULA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n17801\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE PAULA MOREIRA SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n18280\r\n\r\nJESSICA DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n19748\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n9\r\n\r\n19881\r\n\r\nALEXSANDRO LOBATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h\r\n\r\n10\r\n\r\n15584\r\n\r\nANA MARIA GOMES BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n24007\r\n\r\nREJANE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n21/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n25586\r\n\r\nNANCI MARIA LOPES REZENDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n5\r\n\r\n18097\r\n\r\nCAMILA DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h\r\n\r\n6\r\n\r\n14780\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA MANZELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n19061\r\n\r\nROSIRENE FERREIRA DUQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n24122\r\n\r\nMERCIA DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n10\r\n\r\n23433\r\n\r\nRODRIGO RESENDE ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n24528\r\n\r\nELOISA ELENA RENO GRILO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n16865\r\n\r\nJANICE SILVA FRANCISCO ROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n19498\r\n\r\nNATANE PEREIRA VIANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n14\r\n\r\n17840\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h\r\n\r\n15\r\n\r\n17962\r\n\r\nDALILA CORREA CAMPAGNAC\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n18104\r\n\r\nALEXSON OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n22262\r\n\r\nCRISTINA GAMA PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n18\r\n\r\n17444\r\n\r\nIARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n16775\r\n\r\nTHAYNARA FLOR MARQUES CONCEICAO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n20403\r\n\r\nANTONIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n17452\r\n\r\nCARLA SALVADOR LARA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n18710\r\n\r\nGILMAR DE MOURA GUEDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n17525\r\n\r\nRAQUEL ELISON COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18441\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEGREIROS MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18517\r\n\r\nKELSILANE CRISTINA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n24417\r\n\r\nCARLOS DE LYRA SANTANA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h\r\n\r\n1\r\n\r\n23849\r\n\r\nLILIAN VIDAL GIL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n16629\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRETA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19848\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n15197\r\n\r\nPETRÚCIO SOUBREIRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n25750\r\n\r\nMONICA APARECIDA FAZOLATO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n20683\r\n\r\nANAMARIA DILE DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n19382\r\n\r\nRICARDO PONTES GRACA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n19635\r\n\r\nDIEGO CEZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h\r\n\r\n5\r\n\r\n15024\r\n\r\nMAISA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n18392\r\n\r\nROSSAN MARFORIO DE ARAUJO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22545\r\n\r\nMARCIO TAVARES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n15374\r\n\r\nENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n22113\r\n\r\nROSEMARY ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n15385\r\n\r\nMICHELE JARDIM BATISTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n16191\r\n\r\nANA CHRISTINA MARINHO BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n5\r\n\r\n22027\r\n\r\nANDERSON ANTONIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h\r\n\r\n6\r\n\r\n17877\r\n\r\nWALDINEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n22008\r\n\r\nELAINE DUARTE REZENDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n16420\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n24375\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n21202\r\n\r\nCELIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n16100\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n16350\r\n\r\nLIZ GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n4\r\n\r\n18634\r\n\r\nRUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n16427\r\n\r\nVINICIUS RANGEL DA SILVA MANSANO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n14988\r\n\r\nGISELA MACEDO DOLNE PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n22634\r\n\r\nRENATA CRISTINA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n4\r\n\r\n20376\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h\r\n\r\n1\r\n\r\n24580\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n19481\r\n\r\nROSEMARY AMORIM ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n23/05/2025 às 13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n19401\r\n\r\nIURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n23553\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n19399\r\n\r\nDAVI GONCALVES MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n17616\r\n\r\nPAULO CESAR BONFIM DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n22355\r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO NOBREGA NETO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n14798\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA DOMINGOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n16373\r\n\r\nEDILSON CARVALHO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n24953\r\n\r\nROSY SALDANHA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n23/05/2025 às 15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n21383\r\n\r\nAURISTON TORRES GARCIA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n25122\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n18326\r\n\r\nSILVIO EDUARDO DE MELO E CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n15100\r\n\r\nSANDRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n26/05/2025 às 9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n18127\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS FRANCA CARCERELLI NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n17691\r\n\r\nCLAIRE SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n16004\r\n\r\nROSILAINE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n18155\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n26/05/2025 às 10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n21447\r\n\r\nDENISE PORTUGAL PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n22520\r\n\r\nCATIA CYRNE DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h\r\n\r\n8\r\n\r\n16045\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n14929\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n16567\r\n\r\nPAULO RICARDO RAMOS CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n3\r\n\r\n21942\r\n\r\nELIZABETH MACIEL SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n26/05/2025 às 13h\r\n\r\n2\r\n\r\n23710\r\n\r\nRODOLFO DE MORAES SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nId: 2647153"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 037/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MARTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/05/2025\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003867/2025\r\n\r\nId: 2647112"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 003/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E A EMBARCADERO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente Acordo de Cooperação, a EMBARCADERO cede à FAETEC gratuitamente, sem quaisquer Ônus ou taxas, em caráter temporário e não exclusivo, os direitos de uso do software RAD Studio com a instalação, manutenção, e treinamento dos professores e professores auxiliares dos Cursos Técnicos e Tecnológicos que possuam componentes curriculares relacionados à Criação e Desenvolvimento de Sistemas, conforme Plano de Trabalho anexo.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de maio de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/010129/2024.\r\n\r\nId: 2647234"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, CNPJ 31.608.763/0006-58 - Censo Escolar 33076480 - torna público o nome do aluno concluinte Curso Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, Ano 2004: Luka Raphael Oliveira da Costa. Diretor: João Claudio Adolpho de Pinho, nomeado no DOERJ 15/07/2022, fl.17. Secretária Escolar: Simone Lino da Silva, nomeada no DOERJ 18/12/2013, fl.01. Servidores Responsáveis pela publicação: Milene Letícia Bitencourt Ramos, ID. 4406045-9 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. 4330473- 7.\r\n\r\nId: 2647231"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ALUNOS NA REDE FAETEC NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA E SUBSEQUENTE, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E ENSINO SUPERIOR DA REDE FAETEC-2025.2.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2735/1997, alterada pela Lei nº 3808/2002, torna público, com base nos Processos:\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/003395/2025, o Edital de Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Concomitância Externa com o Ensino Médio e Subsequente ao Ensino Médio, nas unidades de ensino indicadas da Rede FAETEC, que terão início no segundo semestre letivo de 2025;\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/003396/2025, o Edital de Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Concomitância Externa com o Ensino Médio e Subsequentes ao Ensino Médio da Escola de Artes Musicais - FAETEC MARECHAL HERMES E DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, que terão início no segundo semestre letivo de 2025;\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/003397/2025, o Edital de Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nos Cursos da Educação Profissional de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho e Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde da Família da Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert José de Souza, que terão início no segundo semestre letivo de 2025; e\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/003398/2025, o Edital de Processo Seletivo para Ingresso de Alunos nos Cursos de Ensino Superior das Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro e dos Institutos Superiores de Educação da Rede FAETEC, que terão início no segundo semestre letivo de 2025.\r\n\r\nOs editais com todas as etapas dos processos seletivos estarão disponíveis no endereço eletrônico da FAETEC www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2647284"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para o Setor de Bacteriologia do Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 187/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 949.998,00 (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02283. \r\n\r\nGESTOR: Robson de Souza Leão - matrícula nº 35.905-9.\r\n\r\nFISCAIS: André Vasconcelos Cavalcanti - matrícula nº 40.116-6 e Rosângela Vianna da Silva - matrícula nº 34.531-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2139/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/015901/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 157/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamentos, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/015901/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 164/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 095/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.177,00 (sessenta e quatro mil cento e setenta e sete reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02369. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAL: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2140/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007990/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 165/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 123/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.165,00 (cento e sessenta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02380. \r\n\r\nGESTOR: Leonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1.\r\n\r\nFISCAL: Marco Aurélio Damasceno Silva - matrícula nº 34.100-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2141/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001111/2025.\r\n\r\nId: 2647366"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 004/2025. OBJETO: Cessão de uso de parte do imóvel, descrita como Anexo I, situado na Rua do Catete, nº 243, Catete, Rio de Janeiro /RJ. VALOR MENSAL: Gratuito. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da publicação. PARTES: UERJ e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ. FISCAL: Diogo Alves Pereira Almeida. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 83/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO SEI-260003/002048/2025.\r\n\r\nId: 2647230"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 172/2022 \r\n\r\nPARTES: UERJ e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Renovação do prazo de vigência contratual por mais 8 meses, contados de 15/05/2025 a 15/01/2026, totalizando 32 meses, com reajuste no valor de R$ 55.920,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nId: 2647068"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA, ÁREA MATEMÁTICA/ÁLGEBRA, nos termos da Lei nº 5.343/2008, alterada pela Lei nº 7.423/2016, do Decreto Estadual nº 43.007/2011, do Decreto Estadual nº 43.876/2012, no que couber, das Leis nº 2.298/1994 e 2.482/1995, da Lei nº 6.067/2011, alterada pela Lei Nº 9.935/2022, da Lei nº 7.747/2017, da Resolução UERJ nº 003/1991, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/1993 e do Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI-260006/056150/2024\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que no período de 12/06/2025 a 15/07/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 12/06/2025, a partir de 00h00, até às 23h59 do dia 15/07/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do Banco BRADESCO.\r\n\r\nId: 2647135"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008, e Processo nº SEI-260006/001837/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nÁrea: Hematologia e Hemoterapia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Murilo Barbosa Junior\r\n\r\n87,65\r\n\r\n2º\r\n\r\nVictor Hugo Glaser Natal\r\n\r\n74,90\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCFÂNTARA GOMES - CAMPUS CABO FRIO, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008, e Processo nº SEI-260006/001673/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE\r\n\r\nÁrea: Farmacologia\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBeatriz Cardoso de Oliveira\r\n\r\n9,2\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Alencar Cavalheira\r\n\r\n8,2\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5343/2008, e Processo nº SEI-260006/009289/2025:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nÁrea: de Ciência da ComputaçãoSubárea - Ciência da Computação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRicardo Liden\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz Paulo Carvalho da Silva\r\n\r\n3º\r\n\r\nMatheus Ferreira Coelho Pinho\r\n\r\n4º\r\n\r\nArt Adriel Emidio de Araujo Motta\r\n\r\n5º\r\n\r\nDavi Schiavini Jardim\r\n\r\n6º\r\n\r\nFilipe Pessoa Souza\r\n\r\n7º\r\n\r\nGustavo Sobreira Pinto\r\n\r\n8º\r\n\r\nDebora Helena Job\r\n\r\n9º\r\n\r\nJoão Victor Maués Dias Carneiro\r\n\r\n10º\r\n\r\nHenrique Soares Rodrigues\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, PRORROGA por 2 anos, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, do Departamento de Educação Matemática DEMAT/FEBF na área de Educação Matemática, publicado no DOERJ de 14/02/2023, página 46, colunas 2 e 3, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/022772/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto Politécnico, área de CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto Politécnico (www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. CEP: 28.625-570). Processo nº SEI-260006/020589/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de QUÍMICA - sub-área: QUÍMICA ANALÍTICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde bem como nas dependências físicas da Secretaria do Departamento Acadêmico de Farmácia da Unidade, naAv. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260006/022183/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Geologia, área: GEOLOGIA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://www.fgel.uerj.br/,bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco A, sala 4006. Processo nº SEI-260006/022254/2025.\r\n\r\nId: 2647371"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "2647233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/CENTRAL/2023\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato, sem alteração do valor pactuado do Contrato nº 054/CENTRAL/2023\r\n\r\nVALOR: Sem valor a ser desembolsado\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 dias corridos, a partir de 23.08.2025 até 19.02.2026\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001175/2023.\r\n\r\nId: 2647233"
                            ],
                            "2647343": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 27/05/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.414/2017 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS 2017/2018 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL;\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-E-22/008/170/2019 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - INDICADOR DE QUALIDADE DO SERVIÇO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-220008/001159/2022 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS 2022/2023 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-100007/000047/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE CARRETA E VEÍCULO DE PASSEIO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000093/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2023 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES;\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000245/2023 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APÓLICES DE SEGUROS 2023/2024 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL;\r\n\r\n7 - PROCESSO SEI-100003/001334/2024 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - SPV - AVALIAÇÃO DE INDICADORES 24-01 SUPERVIA - CONSELHEIRO RELATOR CHARLLES BATISTA.\r\n\r\nId: 2647343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647217": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136316, em 09/07/2024. Processo nº SEI-E-07/002.12992/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO LUANDA LTDA - ME. CNPJ/CPF Nº: 29.205.598/0001-37. ENDEREÇO: RUA DOUTOR MATTOS, S/N - CENTRO - RIO BONITO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161361 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 7.244,96 em 14 de novembro de 2024, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/006634/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS LTDA. CNPJ/CPF N° 08.349.752/0001-74. ENDEREÇO: ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS, KM 37, CITROLÂNDIA, GUAPIMIRIM, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00159201 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 7.238,75 em 06 de julho de 2023, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012887/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: RENAN DINIZ VALENÇA. CNPJ/CPF N° 126.574.327-43. ENDEREÇO: RUA SOLDADO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Nº 1128, RIO DA PRATA, CAMPO GRANDE, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135843, em 17/06/2024. Processo nº SEI-E-07/002.12648/2015 \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.446.517/0001-58. ENDEREÇO: ESTRADA CAÇADOR SN - SANTA SOFIA - ITAGUAÍ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2647217"
                            ],
                            "2647218": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160570 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 8.927,42 em 25 de abril de 2024, com enquadramento no artigo 63 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/005543/2024.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: S. S. D SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS GLP ME. CNPJ/CPF N° 04.360.163/0001-36. ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO ISOLDACKSON CRUZ DE BRITO, Nº 11, LT 11, QD 06, BRISAMAR, ITAGUAÍ, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2647218"
                            ],
                            "2647215": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162239\r\n\r\nNOME: CLUBE GINASTICO PORTUGUES. CNPJ/CPF N°: 33.100.934/0004-05. ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO,200 (DENTRO DO COND. VILLAGE). INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 27.489,74. PROCESSO N°: SEI-070002/024313/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162247\r\n\r\nNOME: JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA. CNPJ/CPF N°: 376.079.954-04. ENDEREÇO: VARZEA DAS MOÇAS S/N. INFRAÇÃO: Artigo 52 E 92 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 19.873,23. PROCESSO N°: SEI-070002/017348/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162235\r\n\r\nNOME: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA LIMA. CNPJ/CPF N°: 077.639.678-11. ENDEREÇO: RUA DOS TATUÍS, N° 2.500. INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão. PROCESSO N°: SEI-070002/015339/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162250\r\n\r\nNOME: AREAL D'LÚCIA EIRELLI - EPP. CNPJ/CPF N°: 31.250.913/0001-90. ENDEREÇO: ESTRADA RETA DOS 500, S/N, LOTE 596. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 20.583,09. PROCESSO N°: SEI-070002/002698/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162244\r\n\r\nNOME: MARCIO BRAZIL LENZ CESAR. CNPJ/CPF N°: 011.891.407-30. ENDEREÇO: ESTRADA CAFUNDÁ, 2162. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 16.059,70. PROCESSO N°: SEI-070002/016438/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162210\r\n\r\nNOME: JOSIAS MANUEL DA SILVA. CNPJ/CPF 011.126.407-38. ENDEREÇO: RUA PROJETADA, 2ª RUA DE ACESSO À RUA LUCIO BERNANDES. MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ. INFRAÇÃO: 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 1.794,81. PROCESSO: SEI-070005/000020/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162181\r\n\r\nNOME: METALURGICA VULCANO LTDA. CNPJ/CPF 29.291.531/0001-52. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 3100. MUNICÍPIO: BARRA MANSA - RJ. INFRAÇÃO: 86 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 8.643,84. PROCESSO: SEI-070002/004020/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162153\r\n\r\nNOME: POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA. CNPJ/CPF 31.662.604/0001-27. ENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, 3.740. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 1.294,89. PROCESSO: SEI-070005/000742/2023.\r\n\r\nId: 2647215"
                            ],
                            "2647323": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162142\r\n\r\nNOME: POSTO AMARELINHO B.P LTDA EPP CNPJ/CPF: 12.928.975/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA 170 MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ R$ 2.086,76. PROCESSO: SEI-070002/004637/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162149\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEAO N°20 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 49.962,32.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/016621/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162243\r\n\r\nNOME: CEREAIS BRAMIL LTDA CNPJ/CPF N°: 32.296.378/0044-00 ENDEREÇO: AVENIDA SESQUICENTENÁRIO, 247 INFRAÇÃO: Artigo 76 E 80 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 4.664,33 PROCESSO N°: SEI-070002/019765/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162167\r\n\r\nNOME: POSTO SOL DA DUTRA LTDA CNPJ/CPF 06.012.414/0001-17 ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N MUNICÍPIO: BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:\r\n\r\nR$ 6.423,23. PROCESSO: SEI-070005/000008/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162213\r\n\r\nNOME: HOTEL BERTELL LTDA CNPJ/CPF 29.071.867/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO: RUA HARRY BERTELL, 47 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:R$ 2.098,26. PROCESSO: SEI-070005/000532/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162169\r\n\r\nNOME: POSTO 252 DE PIRAÍ LTDA CNPJ/CPF 05.348.485/0001-22 ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 252 S/Nº MUNICÍPIO: PIRAÍ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 6.381,40. PROCESSO: SEI-070002/013364/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162253\r\n\r\nNOME: TRANSPORTES SANTA HELENA LTDA ME CNPJ/CPF N°: 26.255.652/0001-60 ENDEREÇO: ESTRADA DOS TRÊS RIOS N° 2782 INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/005284/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162215\r\n\r\nNOME: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A CNPJ/CPF 09.195.493/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RESENDE-RIACHUELO S/N, KM 3,5 MUNICÍPIO: RESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 2.174,22. PROCESSO: 070005/000460/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162206\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA MARIANA ROCHA LEÃO Nº 20 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 85 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:\r\n\r\nR$ 19.526,10. PROCESSO: SEI-070002/006174/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°GEFISEAI/00162214\r\n\r\nNOME: POSTO DE COMBUSTÍVEL ALEGRIA LTDA CNPJ/CPF 09.397.578/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA RESENDE RIACHUELO, 1700 MUNICÍPIO: RESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 86 da Lei 3467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/015832/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162144\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEAO N°20 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 2.110,92. PROCESSO: SEI-070002/016598/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162151\r\n\r\nNOME: EXTRATORA DE AREIA LTDA CNPJ/CPF: 32.493.637/0002-34\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO DE BARROS NUNES, 5061 MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 1.758,58. PROCESSO: SEI-070002/001858/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162251\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS CNPJ/CPF N°: 29.277.647/0001-47 ENDEREÇO: RUA APERANA, 38 INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.004,95 PROCESSO N°: SEI-070002/004435/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162159\r\n\r\nNOME: MRS LOGÍSTICA S/A CNPJ/CPF 01.417.222/0003-39 ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR PORTELA S/N MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO: 84 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:\r\n\r\nR$ 34.176,56. PROCESSO: SEI-070002/005210/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162144\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEAO N°20 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 2.110,92. PROCESSO: SEI-070002/016631/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162236\r\n\r\nNOME: FAZENDA PÃO GRANDE CNPJ/CPF N°: 47.134.024/0001-05 ENDEREÇO: EST RJ CENTO E VINTE E CINCO N° 65490 INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/006425/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO No SUPMEPEAI/00162256\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEÃO MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 16.583,63. PROCESSO: SEI-070002/004123/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162248\r\n\r\nNOME: EMIR FARIAS LOPES CNPJ/CPF N°: 101.757.717-07 ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PEREIRA BISPO, 677 INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.871,90 PROCESSO N°: SEI-070002/025907/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162148\r\n\r\nNOME: CONSÓRCIO ECO BR SOLAR I CNPJ/CPF 46.503.749/0001-52\r\n\r\nENDEREÇO: RUA VEREADOR DÉCIO NOCOLAY, N° 253 MUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/004054/2024\r\n\r\nId: 2647323"
                            ],
                            "2647377": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162134\r\n\r\nNOME: UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nCNPJ/CPF 68.709.211/0002-12\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ELZA DA SILVA DUARTE, 71 MUNICÍPIO: RESENDE - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 86 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070005/000908/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162238\r\n\r\nNOME: EDMILSON GERALDO DA SILVA CNPJ/CPF N°: 495.996.827-34 ENDEREÇO: RUA SENHOR DOS PASSOS, 286 INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.791,40 PROCESSO N°: SEI-070002/002073/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162241\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO NOVA IPANEMA LTDA CNPJ/CPF N°: 07.820.928/0001-61 ENDEREÇO: AVENIDA DAS AMÉRICAS, 4.399 INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 19.160,85 PROCESSO N°: SEI-070002/001168/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00162260\r\n\r\nNOME: JHONATON RODRIGUES CNPJ/CPF: 058.547.017-07 ENDEREÇO: ESTRADA DO FARAÓ, S/N -TABORDA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento a notificação n° SUPBGNOT/01139146 recebida no dia 16 de dezembro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. SEI-070002/007391/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162139\r\n\r\nNOME: ENGEPASSOS CONSTRUTORA LTDA CNPJ/CPF: 04.425.806/0001-82 ENDEREÇO: RUA MAURO FRANCISCO TORRES S/Nº MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO: 84 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 18.331,45. PROCESSO: SEI-070005/000332/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162132\r\n\r\nNOME: ANTONIO CARLOS IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS EIRELI CNPJ/CPF 29.349.218/0001-38 ENDEREÇO: AV. EMB. PASCHOAL CARLOS MAGNO, 892 MUNICÍPIO: PATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 7.244,96. PROCESSO: SEI-070005/001174/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162150\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEAO N°20 MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 39.831,55.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/016651/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162203\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS CNPJ/CPF N°: 29.277.647/0001-47 ENDEREÇO: RUA APERANA, 38 INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/004439/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162130\r\n\r\nNOME: CMAX CONCRETEIRA EIRELI - ME CNPJ/CPF 33.584.894/0001-63 ENDEREÇO: RUA SAO JORGE, Nº 5 MUNICIPIO: ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 16.852,49. PROCESSO: SEI-070002/007222/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162143\r\n\r\nNOME: MARCIA DE ALMEIDA SIAS CNPJ/CPF 701.299.757-53\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA INTENDENTE MAGALHÃES Nº 860 CASA 92 MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070005/000485/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162257\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA CNPJ/CPF 31.846.892/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA VEREADOR ROCHA LEÃO MUNICÍPIO: ITATIAIA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples: R$ 18.659,93. PROCESSO: SEI-070002/004130/2025\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162170\r\n\r\nNOME: CI ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF 49.362.216/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER - Nº 0 MUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO: 90 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070005/000022/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162147\r\n\r\nNOME: CARBOOX RESENDE QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF 32.216.897/0002-62\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 298,8 MUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070002/007696/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162249\r\n\r\nNOME: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA CNPJ/CPF N°: 29.355.260/0009-19 ENDEREÇO: AVENIDA RIO DE JANEIRO, Nº 292 PORTO DO RIO DE JANEIRO, CAIS GAMBOA E CAIS SÃO CRISTOVÃO INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 61.106,16 PROCESSO N°: SEI-070002/000237/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162255\r\n\r\nNOME: MARA PALACE HOTEL LTDA CNPJ/CPF 03.744.531/0001-87 ENDEREÇO: RUA CHANCELER RAUL FERNANDES, Nº 121 MUNICÍPIO: VASSOURAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 6.548,71. PROCESSO: SEI-070005/000529/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00162177\r\n\r\nNOME: POSTO 252 DE PIRAÍ LTDA CNPJ/CPF 05.348.485/0001-22 ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 252 S/Nº MUNICÍPIO: PIRAÍ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples:\r\n\r\nR$ 34.766,17. PROCESSO: SEI-070002/013375/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00162141\r\n\r\nNOME: HARSCO METALS LTDA CNPJ/CPF: 32.592.073/0009-63 ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 12,5 MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples: R$ 2.254,82. PROCESSO: SEI-070002/009765/2024\r\n\r\nId: 2647377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2647335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 014/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e a EMPRESA GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, nos Municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antônio de Pádua, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 955.379,06 (novecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006298/2023.\r\n\r\nId: 2647335"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2641514": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000422/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n90S FESTIVAL - 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nALS Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.809.417/0001-50\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2641514"
                        ],
                        "2642732": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0001-29\r\n\r\nR$ 59.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 19.666,66\r\n\r\nR$ 19.666,66\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 19.666,68\r\n\r\nR$ 11.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0004-71\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 13.333,33\r\n\r\nR$ 13.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 13.333,34\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0006-33\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 9.333,33\r\n\r\nR$ 9.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 9.333,34\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0007-14\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 5.333,33\r\n\r\nR$ 5.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 5.333,34\r\n\r\nR$ 3.200.00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0009-86\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0010-10\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.333,33\r\n\r\nR$ 8.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 8.333,34\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0015-24\r\n\r\nR$ 63.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nR$ 12.600,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0017-96\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nR$ 7.800,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0020-91\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 32.666,66\r\n\r\nR$ 32.666,66\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 32.666,66\r\n\r\nR$ 19.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0021-72\r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 12.333,33\r\n\r\nR$ 12.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 12.333,34\r\n\r\nR$ 7.400,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0022-53\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 9.333,33\r\n\r\nR$ 9.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 9.333,34\r\n\r\nR$ 5.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0023-34\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 21.333,33\r\n\r\nR$ 21.333,33\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 21.333,34\r\n\r\nR$ 12.800,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/000986/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Referência de Artesanato da Baixada - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Agência de Projetos Incentivados e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nParco Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.214.053/0032-25\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 5.666,66\r\n\r\nR$ 5.666,66\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 5.666,68\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\nId: 2642732"
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                        "2646628": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001252/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProjeto CircoLo Social\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2646628"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001253/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLona na Lua - Replicando Sonhos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nId: 2646629"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001450/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque de Ideias 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nEnergisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n19.527.639/0078-37\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nId: 2646860"
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                        "2647149": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001464/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Halleluya Rio de Janeiro 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nComunidade Católica Shalom\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.044.456/0056-76\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n17.467.515/0033-86\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2647149"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 180021/158/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LEDATH COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA OBJETO: A aquisição de aparelhos televisores - Smart Tv. PRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. VALOR: R$ 29.587,00 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00724 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/001882/2024.\r\n\r\nId: 2647288"
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                            "2647184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2025\r\n\r\nPAGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-180002/002338/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-180002/002338/2024\r\n\r\nId: 2647184"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/154/2025. PARTES: FUNARJ e THOMAZ ROCHA DE ANDRADE OBJETO: Permissão de Uso a utilização, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo \"UM JOVEM CHAMADO ALADIM\", nos dia 07 e 08.06.2025. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000415/2025.\r\n\r\nId: 2647286"
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                            "2647291": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/149/2025. PARTES: FUNARJ e WALLACE SANTOS DA SILVA. OBJETO: Permissão de Uso a utilização, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"Mãe um jardim de amor\", que acontecerá em 18 de maio de 2025. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de taxa fixa. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000856/2025.\r\n\r\nId: 2647291"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO D\r\n\r\nE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar n.º SEI-320001/002811/2024 (PA E-03/021/979/2015), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação o servidor ALLAN BARROS QUINTELLA, Agente Socioeducativo Masculino, ID Funcional n.º 4.252.878-0, Matrícula nº 921.148-3, Vínculo 1, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo-10 (dez) Faltas Consecutivas iniciada em 18/05/2022), devendo comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br ou acoliveira@cge.rj.gov.br., momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar.\r\n\r\nId: 2646272"
                        ],
                        "2646279": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3.ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo SEI-320001/002899/2024, instaurado com base na Portaria CGE/CORREG Nº1151, datado de 09/12/2024, CITA a servidora PATRÍCIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE, Id. Funcional nº 4331103-2, Professor Docente I, matrícula nº 0944970-3, vínculo 01, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, para apresentar sua defesa no prazo de 10(dez) dias, a partir da ultima publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 25/07/2022, conforme demonstrado no Processo SEI-E-030030/006423/2022 (index 88787107) e demais documentos constantes nos autos.\r\n\r\nId: 2646279"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2647259": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2025. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica, em conformidade com o PROGRAMA RJ DIGITAL MUNICÍPIOS, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem por objeto a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como, a prestação de suporte técnico e negocial por parte do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à PREFEITURA, que, como contrapartida, disponibilizará ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO dados públicos municipais relevantes para o monitoramento de indicadores, tais como, os referentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Índice de Dados Abertos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica é de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/001961/2025.\r\n\r\nId: 2647259"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 062/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e TIME MULTISSERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação de Preços do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.953,14 (cento e treze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003881/2024.\r\n\r\nId: 2647280"
                            ],
                            "2647281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VII Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e FERDAN EMPREENDIMENTOS, CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a contar de 04/05/2025 - Readequação de Cronograma Físico - Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/014845/2025.\r\n\r\nId: 2647281"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647242": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO AGENERSA Nº 06/2025.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos do contrato (Item: 0667.010.0068 da Ata de Registro de Preços nº 02/2024).\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP: 06 de maio de 2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 757.372,32 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00086.\r\n\r\nGESTOR: DOUGLAS ELISIARIO DA SILVA - ID 51447835.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO - ID 51447827.\r\n\r\nFISCAL PRESIDENTE: WALLACE ALMEIDA SANTOS - ID 4186034-9.\r\n\r\nFISCAL: BRUNO DEMENCIANO SANTOS - ID 51449013.\r\n\r\nFISCAL: GRAZIELLA DA SILVA BOMFIM - ID 5144787-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001057/2025.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 07/2025.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos do contrato (Itens: 0667.010.0063, 0667.010.0065, 0667.010.0069 da Ata de Registro de preços nº 04/2024).\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP: 06 de maio de 2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.982.254,32 (um milhão, novecentos e oitenta r dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00085.\r\n\r\nGESTOR: DOUGLAS ELISIARIO DA SILVA - ID 51447835.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO - ID 51447827.\r\n\r\nFISCAL PRESIDENTE: WALLACE ALMEIDA SANTOS - ID 4186034-9.\r\n\r\nFISCAL: BRUNO DEMENCIANO SANTOS - ID 51449013.\r\n\r\nFISCAL: GRAZIELLA DA SILVA BOMFIM - ID 5144787-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001124/2025.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 10/2025.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E ECOLD CLIMATIZACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (sem dedicação exclusiva de mão de obra) nos equipamentos individuais de condicionamento de ar que compõem o sistema de climatização da sede AGENERSA, incluindo a reposição de peças, componentes e acessórios, por outros novos e originais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP: 13 de maio de 2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00272.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DEMENCIANO SANTOS - ID 51449013.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: JOYCE NATALÍ FERREIRA - ID 51449048.\r\n\r\nFISCAL: DOUGLAS ELISIARIO DA SILVA - ID 51447835.\r\n\r\nFISCAL: GRAZIELLA DA SILVA BOMFIM - ID 5144787-8.\r\n\r\nFISCAL: LANA CARVALHO SERRÃO - ID 5099497-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004065/2025.\r\n\r\nId: 2647242"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2647262": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisório conforme contrato nº 50/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEINFRA hoje Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL COM 40 UNIDADES HABITACIONAIS, BAIRRO PARADA MODELO, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso 1º alínea a da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/001060/2021.\r\n\r\nId: 2647262"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2647177": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo V ao Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2021. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOSLTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, com previsão da cláusula resolutiva, do art.5º, do Decreto nº 48.997/2024 do contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, microcomputadores e notebooks.Prazo:12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 586.731,24 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.324.035,94 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 014/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI- 170029/000925/2021, Lei Federal nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 490002/001199/2025.\r\n\r\nId: 2647177"
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