{
    "2025-05-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2644188": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 16 de abril.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezesseis dias de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Compareceram, presencialmente, além do Conselheiro-Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 11ª sessão ordinária, de 09 de abril de 2025, e da 11ª sessão virtual, de 07 a 11 de abril de 2025, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou as ausências do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, com causas participadas, conforme SIEs Circulares GAP 0196/2025 e 0257/2025. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/23 e 26.183/24, comunicou que os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren estavam convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE VISTA DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nA Presidência se reportou à SIE JMLN 0100/2025, na qual o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco procedeu à devolução dos Processos TCE-RJ nos 111.651-1/24 e 111.049-2/24, ambos sem voto-revisor, a fim de viabilizar o regular julgamento dos feitos pelo colegiado deste Tribunal, durante o período em que estiver afastado por licença médica. O Conselheiro-Presidente aduziu que os mencionados processos estavam sob a relatoria da Conselheira Marianna Montebello Willeman e foram objetos de pedido de vista conjunta com o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia na sessão plenária de 09/04/2025. Assim, solicitou que a Subsecretaria das Sessões efetuasse os devidos registros nos sistemas e em ata, e certificasse nos respectivos autos a devolução sem voto-revisor do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Por fim, informou ao Plenário que o julgamento desses processos aguardava a devolução de vista do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual estava ausente na sessão.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 111.562-4/24 (Representação em Face de Licitação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Tagg Services LTDA, representada pela procuradora habilitada, Dra. Larissa Bustamante Lima, a qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela improcedência, comunicação e arquivamento, havendo solicitado vista do processo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103.033-9/21 (Representação da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro - AEERJ, representada pela procuradora habilitada, Dra. Carine de Oliveira Dantas. Preliminarmente, a Presidência comunicou que a sustentação oral já havia sido realizada na sessão plenária de 23/11/22, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo registrado a patrona que iria apenas acompanhar o relato. Assim, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo arquivamento sem resolução do mérito e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, a Presidência consignou a retirada de pauta do Processo TCE-RJ nº 210.531-2/99 (Contrato da Prefeitura Municipal de São João de Meriti), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual havia o registro de pedido de sustentação oral.\r\n\r\nA íntegra da sustentação oral acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas ao respectivo processo, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 09 processos: 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 04 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento, apensação, comunicações e ciência, o Processo TCE-RJ nº 113.484-0/24 (Representação - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária virtual de 10/02/25, pelo conhecimento, arquivamento sem resolução de mérito, expedição de ofício e encaminhamento. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por três votos a dois, com voto de desempate da Presidência, nos termos do voto do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, acompanhando-o a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencido o voto do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a quem acompanhou a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 211.367-5/24. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 211.716-0/24 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Paracambi - exercício de 2023 - Chefe do Poder Executivo: Sra. Lucimar Cristina da Silva Ferreira), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 233.692-6/24 (Termo de Ajustamento de Gestão - TAG - Câmara Municipal de Seropédica), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela comunicação, determinação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, inicialmente, ratificou a retirada de pauta do Processo TCE-RJ nº 210.531-2/99. Em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 201.382-1/23 (Representação em face de Licitação da Companhia de Serviços de Cabo Frio), no qual havia o registro de declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, acostado aos autos em 19/04/23, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-0/2024 - Interessado: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 10008/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-5/2024 - Acórdão: 10011/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113484-0/2024 - Acórdão: 10003/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-9/2021 - Acórdão: 10012/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-0/2025 - Acórdão: 10007/2025-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-3/2024 - Acórdão: 10006/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-4/2025 - Acórdão: 10004/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-7/2025 - Acórdão: 10005/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-1/2023 - Acórdão: 10013/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246810-3/2024 - Acórdão: 10009/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-6/2024 - Acórdão: 10010/2025-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2644188"
                    ],
                    "2645242": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 102.759-0/2022 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADO: INSTITUTO FAIR PLAY - REPRESENTANTE LEGAL: GENILSON TELES RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO(S): GIORGIO PIERSON OLIBONI - OAB/RJ 151.970\r\n\r\nId: 2645242"
                    ],
                    "2645283": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 085/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 14/05/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.593-7/2022 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recursos de Reconsideração interpostos por Carlos Fabio da Silva, Raimundo Pereira Sampaio, Maria Marcia Sampaio Fontese Elias Valadão da Mota\r\n\r\nId: 2645283"
                    ],
                    "2645504": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 089/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/05/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.182-8/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST DE EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON RISÓLIA RODRIGUES (Advogados: Dr. Gabriel Sant'anna Quintanilha - OAB/RJ n° 135.127 e Dr. Wenderson Matheus de Almeida Schwantes - OAB/RJ n° 234.726)\r\n\r\nId: 2645504"
                    ],
                    "2645319": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 088/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 19/05/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.557-6/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO/Recurso de Reconsideração interposto por RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - OAB/RJ 060.752.\r\n\r\nId: 2645319"
                    ],
                    "2645339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 086/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, forami incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 14/05/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.730-4/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recursos de Reconsideração interpostos por EDUARDO DE ALMEIDA PIETRELLI e por MAURO DA MOTTA LEMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.806-7/2019 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.353-8/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por DELTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.911-0/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recursos de Reconsideração interpostos por JOAQUIM CARLOS FEST DA SILVEIRA e por CLÁUDIO LHAMAS DE SIQUEIRA e por JOSÉ MACIEL DE ALMEIDA e por ANDREZA HERINGER TAVARES\r\n\r\nId: 2645339"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2645266": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245194-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-0/2025 - Interessado: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA, - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-6/2025 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-2/2023 - Interessado: MAIR ARAÚJO BICHARA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-9/2025 - Interessado: CARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-2/2014 - Interessado: HABIB SOMESON TAUK - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241662-9/2024 - Interessado: CARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244348-4/2023 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252244-2/2024 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-2/2012 - Interessado: ÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813337-3/2016 - Interessado: JOSÉ LUIZ FAZOLI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-6/2009 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-8/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248016-3/2024 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/05/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-4/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2645266"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2645540": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.169\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2025.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 88, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 e, considerando o disposto no art. 6º, e seu § 1º, Lei Orçamentária nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2025, aprovado pelo Ato Executivo nº 27.105, de 14 de março de 2025, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nÓRGÃO: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Exercício: 2025\r\n\r\nUNIDADE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Código: 02010\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n02010.01.122.0137.2960 - Ações de Planejamento e Suporte Institucional\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.200.000,00\r\n\r\n02010.01.122.0137.2960 - Ações de Planejamento e Suporte Institucional\r\n\r\n3.3.91\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.200.000,00\r\n\r\n02010.01.122.0137.2960 - Ações de Planejamento e Suporte Institucional\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.000,00\r\n\r\n02010.01.122.0137.1002 - Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.300.000,00\r\n\r\n10.300.000,00\r\n\r\nId: 2645540"
                    ],
                    "2645522": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 07.05.2025 \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.221\r\n\r\nAltera o art. 2º do Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024, quanto à composição da Comissão Permanente de Transparência - CPTP.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso IV, e art. 5º, caput, ambos da Resolução TCE-RJ nº 428, de 8 de novembro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro instituiu a Comissão Permanente de Transparência - CPTP, por meio do Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de servidores que compõem a CPTP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o art. 2º do Ato Executivo nº 26.108, de 17 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° A CPTP será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres: \r\n\r\na) Maurício Vinagre Maia, Auditor de Controle Externo, Assessor, matrícula nº 02/004297; \r\n\r\nb) André Felipe do Nascimento Trindade, Analista - Área Organizacional, Subsecretário de Planejamento, matrícula nº 02/004391.\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE: \r\n\r\na) Francisco Lopes de Magalhães Júnior, Auditor de Controle Externo, Assessor, matrícula nº 02/004284; \r\n\r\nb) Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, Auxiliar de Controle Externo, Coordenadora-Geral da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, matrícula nº 02/002807.\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA: \r\n\r\na) Laércio William Mello da Silva, Coordenador-Geral da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, matrícula nº 02/005301;\r\n\r\nb) André Luis da Silva Nascimento, Técnico de Controle Externo, Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos, matrícula nº 02/003522.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão será coordenada pelo servidor Maurício Vinagre Maia, representante da SGPres.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2645522"
                    ],
                    "2645516": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 30.04.2025\r\n\r\n*Ato Executivo nº 27.208 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, matrícula nº 02/005301, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Nascimento Silva, matrícula nº 02/004655, com validade a contar de 24 de abril de 2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D. O. de 06/05/2025\r\n\r\nId: 2645516"
                    ],
                    "2645524": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nProc. TCE 301.156-7/2025 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor Luciano Luis Farias de Souza, matrícula n° 02/005308, com validade a contar de 29/04/2025.\r\n\r\nId: 2645524"
                    ],
                    "2645517": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.05.2025\r\n\r\nProc. TCE 300.222-5/2025 - JONES DE AZEVEDO PELECH JUNIOR, matrícula n° 02/004305. DE ACORDO com parecer da PGT, pela conversão de dias de férias em indenização pecuniária, excepcionalmente.\r\n\r\nProc. TCE 300.831-2/2025 - De acordo com a instrução técnica acerca do Requerimento formulado pela Exma. Sra. Conselheira-Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS, ma trícula n° 02/010501, DEFIRO o pedido de renúncia e conversão em pecúnia indenizatória de 03 (três) trintídios de licença especial não usufruídos por necessidade de serviço, haja vista a apuração do montante, a disponibilidade orçamentária e a legalidade atestada, o que empreendo com base nas análises efetuadas pela CAT, pela CPG e pela CEO, bem como no parecer jurídico exarado pela PGT.\r\n\r\nId: 2645517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2645550": [
                            "IB - Ato",
                            "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.25, e conforme determinação contida no § 4º do artigo 25 da Resolução n° 377, de 23 de junho de 2021, e o previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, AUTORIZO a publicação dos servidores beneficiários da progressão funcional, de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme instrução da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas: \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARREIRA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n4360\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO DE BARBOSA PINHO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4361\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES JUNIOR\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4362\r\n\r\nRAKELINY MAURIZ GOMES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4363\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4364\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4366\r\n\r\nBLENDA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4368\r\n\r\nRAFAEL QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4369\r\n\r\nFULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4370\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Ex terno\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\n4371\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2400\r\n\r\n11/06/2025\r\n\r\nId: 2645550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2645518": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES\r\n\r\nAPROVADOS NO VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE\r\n\r\nCARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA - ÁREA ORGANIZACIONAL -\r\n\r\nESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TCE-RJ*\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ, constituída pelo Ato Executivo nº 26241, de 15 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do dia 22 de maio de 2024, no exercício de suas atribuições, considera os servidores abaixo relacionados por suas matrículas APTOS no SEGUNDO ano de avaliação do estágio probatório, nos termos das manifestações das Chefias Imediatas, conforme processo TCE-RJ nº 301.182-4/24.\r\n\r\n02/005036 \r\n\r\n02/005037\r\n\r\n02/005038\r\n\r\n02/005040\r\n\r\n02/005041\r\n\r\n02/005042\r\n\r\n02/005043\r\n\r\n02/005044\r\n\r\n02/005045\r\n\r\n02/005046\r\n\r\n02/005047\r\n\r\n02/005048\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária-Geral de Controle Externo\r\n\r\nRAISA RAIZER SIMÃO\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta SUBPES\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D. O. de 08/05/2025.\r\n\r\nId: 2645518"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2645592": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 8 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 49 de 2023 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1072,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. EURY ANTONIO GOBBI SABINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Médico, Ilmo. Sr. Dr. EURY ANTONIO GOBBI SABINO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 8 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 553 de 2023 de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1073,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCELO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 1º Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO a MARCELO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR, em virtude da sua meritória e destacada atuação no fortalecimento da luta por se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 8 de maio de 2025, do Projeto de Resolução n.º 1138 de 2024 de autoria do Deputado Fred Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1074,\r\n\r\nDE 2025\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR RENATO LOPES PORPINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD ao Pastor RENATO LOPES PORPINO.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN.º 463, DE 2025.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Casa dos Blocos de Rua, de caráter cultural, voltada ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda, referente à organização de festejos e folias , coordenada e executada com o objetivo de:\r\n\r\nI - garantir um espaço permanente de convívio e promoção de sociabilidades;\r\n\r\nII - o desenvolvimento individual, a qualificação para o mercado de trabalho e a formação de cidadãos;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento socioeconômico e técnico-profissional dos que exercem a atividade do carnaval, bem como de seus coletivos e organizações.\r\n\r\nArt. 2º A Casa dos Blocos de Rua está autorizada a realizar convênios, parcerias ou acordos com instituições que objetivem promover:\r\n\r\nI - o aperfeiçoamento institucional;\r\n\r\nII - o desenvolvimento cultural, econômico e sustentável;\r\n\r\nIII - o fomento das atividades festivais e populares de rua;\r\n\r\nIV - a disseminação de boas práticas relacionadas à sustentabilidade na preservação das tradições dos carnavais de rua fluminense.\r\n\r\nArt. 3º O poder executivo regulamentará a presente lei no que couber.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645592"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2645593": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 5337/2025\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 11/2025)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (SEDIPAF), que será responsável pela atuação direta no fortalecimento da agricultura familiar, essencial para a segurança alimentar, a geração de renda e a sustentabilidade no campo e no setor produtivo.\r\n\r\nArt. 2º Os cargos em comissão que compõem a Secretaria criada pela presente Lei, decorrem da transferência e transformação de cargos já existentes na estrutura do Poder Executivo, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2026, com a criação de código para a nova Unidade.\r\n\r\nParágrafo único. A adequação contemplará a criação de ações dos grupos de gastos de pessoal e encargos sociais; manutenção administrativa; atividades de caráter obrigatório e serviços de utilidade pública, a partir do remanejamento de recursos das Unidades Orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 11 / 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente proposta pretende introduzir ajuste necessário na atual estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, em conformidade com o regramento estabelecido na alínea “d”, inciso II do § 1º do artigo 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e alínea “e”, inciso II do § 1° do artigo 61 da Constituição Federal.\r\n\r\nImpende destacar, que iniciativa tenciona alcançar maior eficiência nos atos de gestão, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, esculpidos no artigo 37 da Carta Magna, que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, a criação ora proposta visa integrar políticas públicas e fortalecer a economia do interior, com o fito de apoiar o produtor, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para as regiões mais afastadas da capital.\r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5338/2025\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2025)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EX-TITULAR DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO APÓS O TÉRMINO DE SEU MANDATO\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, quem o tiver exercido, em caráter permanente, terá assegurada a manutenção da segurança institucional pelo período equivalente a 1 (um) mandato, subsequente ao término de seu exercício.\r\n\r\n§1º A segurança institucional será realizada por servidores do quadro de provimento permanente do Estado, por meio de cessão indicada pelo ex-Governador, e delineada com a estrutura mínima prevista no caput e respectivos §§ do art. 1º da Lei Federal nº 7.474, de 8 de maio de 1986.\r\n\r\n§2º O serviço de segurança institucional será prorrogado uma vez, por igual período, mediante requerimento.\r\n\r\nArt. 2º Perderá o direito à segurança institucional o ex-Governador que fixar residência fora do território do Estado.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12 / 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO EX-TITULAR DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO APÓS O TÉRMINO DE SEU MANDATO”.\r\n\r\nA premência que reveste a presente iniciativa está alicerçada na necessidade de garantir a segurança de Governadores que mesmo após o final do mandato ficam expostos as consequências de atuações em políticas firmes, imparciais e independentes nas mais diversas áreas.\r\n\r\nNão se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado.\r\n\r\nA proposição segue modelos já implementados no Acre, Bahia, São Paulo, também em vias de vigência no Distrito Federal, adaptando o formato federal de segurança para ex-presidentes à realidade estadual. A decisão de implementar uma segurança temporária, proporcional e sem aumento de despesa reflete também as orientações do Supremo Tribunal Federal, conforme demonstrado nas ADIs 5369/2014, 4609/2018, 5346/2019, 4555/2019 e 4733/2021, considerando as limitações orçamentárias locais, em consonância com a Constituição Estadual e a Constituição Federal.\r\n\r\nTambém existe a previsão da possibilidade de prorrogação dos serviços de segurança prestados aos ex-governadores, que, por uma vez, se fundamenta nas peculiaridades históricas e culturais do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o fortalecimento do crime organizado que notoriamente abriga as principais lideranças criminosas do país neste ente federativo e que possuem estrutura e recursos para, potencialmente, implementar futura represália ou vingança contra o Chefe do Executivo, responsável maior pelas políticas públicas de segurança que prejudicam os interesses dessas organizações criminosas (ORCRIM) e seus líderes.\r\n\r\nO presente projeto apresenta uma solução juridicamente fundamentada e financeiramente responsável para a segurança de ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, e baseia-se em normas federais e estaduais e ajusta a proteção ao contexto estadual sem comprometer o orçamento público.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no artigo 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5339/2025\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 13/2025)\r\n\r\nALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo III da Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAuditor do Estado\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nI\r\n\r\n10.874,48\r\n\r\nII\r\n\r\n11.200,70\r\n\r\nIII\r\n\r\n11.536,71\r\n\r\nIV\r\n\r\n12.228,94\r\n\r\nV\r\n\r\n12.595,80\r\n\r\nVI\r\n\r\n12.973,67\r\n\r\nVII\r\n\r\n13.362,88\r\n\r\nVIII\r\n\r\n13.763,76\r\n\r\nIX\r\n\r\n14.176,66\r\n\r\nX\r\n\r\n15.027,25\r\n\r\nXI\r\n\r\n15.478,07\r\n\r\nXII\r\n\r\n15.942,40\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 13 / 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA O ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 6.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013”.\r\n\r\nA presente iniciativa visa valorizar os Auditores do Estado, integrantes da estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE, estabelecendo a equidade dos vencimentos, que tão bem respondem às complexidades dos cargos que ocupam, bem como pelo desempenho, dedicação e qualificação contínua na execução de suas atribuições.\r\n\r\nA CGE atua como responsável pela coordenação e definição de diretrizes gerais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), exercendo atividades de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Transparência, Corregedoria e Integridade Pública e Privada, competindo-lhe, ainda, estabelecer políticas de prevenção e combate à corrupção, sendo uma instituição permanente e essencial à Administração Pública.\r\n\r\nAs atividades desempenhadas pelos Auditores do Estado exigem alto nível de especialização, conhecimento técnico e atualização constante, o que requer capacitação contínua.\r\n\r\nA valorização salarial proposta não apenas reconhece a relevância e complexidade do trabalho desempenhado pelos Auditores do Estado, mas também visa garantir a atratividade da carreira, promovendo a permanência de profissionais qualificados e, por conseguinte, a melhoria contínua na eficiência, eficácia e integridade das operações governamentais.\r\n\r\nEste projeto de lei não apenas responde a uma demanda por melhoria salarial, mas também representa um investimento na qualidade dos serviços prestados, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz, resultando em benefícios diretos para a administração pública e para a sociedade como um todo.\r\n\r\nPortanto, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a vossas Excelências o protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM N° 14/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a Vossas Excelências que no período de 09 a 16 de maio de 2025, estarei ausente do País.\r\n\r\nDurante esse período o Vice-Governador Thiago Pampolha assumirá a Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 606/2019\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO E REGISTRO COMPULSÓRIOS, PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, APONTANDO A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EMBRIAGUEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, como parte do programa de redução de índice de mortos no trânsito, a obrigatoriedade de notificação e registro compulsórios, pelos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, do atendimento prestado às vítimas de acidente de trânsito com indícios de embriaguez.\r\n\r\nArt. 2º Os gestores dos serviços de saúde ficam obrigados a emitir a referida informação até o dia 30 (trinta) de cada mês, onde conste a identificação completa do profissional que atestou a existência de indícios de embriaguez.\r\n\r\nArt. 3º A informação deverá ser encaminhada para a coordenação do Programa Estadual “Operação Lei Seca”, a fim de que possa subsidiar o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito, ocorridas em razão de abuso na ingestão de álcool, em conformidade com a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º As despesas para a consecução desta lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente a lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 606/2019: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4163-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o dia 06 (um) de junho como o Dia Estadual do Teste do Pezinho, bem como a Campanha de Prevenção denominada de “Junho Lilás”, a ser comemorada anualmente durante todo o mês de junho, com o objetivo de mostrar a importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo promoverá a divulgação do Dia Estadual do Teste do Pezinho, de acordo com a elaboração de sua campanha de mídia, podendo ser marcado com caminhadas, palestras, simpósios e distribuição de informativos.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e privadas e com os municípios, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre o Teste do Pezinho, bem como a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos na cor lilás durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias. \r\n\r\nArt. 5° O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE JUNHO - Mês da Campanha do Teste do Pezinho denominada “JUNHO LILÁS”.\r\n\r\nDIA 06 - Dia Estadual do Teste do Pezinho. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4163/2018: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4552/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia deverá haver avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação e tratamento.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubstituir o verbo “ter” por “haver”, corrigindo erro gramatical.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4552-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ZOLLINGER-ELLISON (ZES) OU HIPERGASTRINEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Em apoio ao Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, deverão ser incrementadas ações, continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo, em prol do Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população, potencializando-se a conscientização quanto à existência desse Programa.\r\n\r\nArt. 3° Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia deverá haver avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação e tratamento.\r\n\r\nArt. 4º O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4552/2018: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5738-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROCLAMA JESUS CRISTO COMO O “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeado, como o “GUARDIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, o Senhor Jesus Cristo.\r\n\r\nArt. 2º O governo do Estado do Rio de Janeiro prestará, anualmente, as honras de Estado ao seu guardião.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 5738/2022: Deputados Tia Ju, Carlos Macedo, Samuel Malafaia, Chico Machado, Rodrigo Amorim, Danniel Librelon, Rodrigo Bacellar, Marcos Muller\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 736-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO NOVA IGUAÇU (TNI)\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do estado do Rio de Janeiro, o Teatro de Nova Iguaçu, localizado à R. Cel. Bernardino de Melo, 1081 - Caonze, Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 736/2023: Deputados Elika Takimoto, Felipinho Ravis\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2165-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Armazém da Utopia.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º O patrimônio estadual objeto desta lei será protegido e preservado em sua integridade, podendo o Estado contribuir para manutenção de condições adequadas e voltadas à realização de atividades culturais e artísticas no mesmo.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus órgãos competentes, poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta lei, em parceria com a sociedade civil e demais entidades interessadas na sua preservação.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2165/2023: Deputados Elika Takimoto, Carlos Minc, Yuri Moura, Val Ceasa, Dani Monteiro, Prof. Josemar, Dani Balbi\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4807-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclua-se art. 1º-A à Lei nº 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º-A Os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, quando identificarem a necessidade da medida, solicitarão às operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado, mediante fundamentação adequada e dentro dos limites legais, o fornecimento de dados vinculados ao número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de aparelhos celulares e cartões SIM que tenham sido objeto de furto, roubo ou latrocínio, ou cuja utilização esteja associada a atividades criminosas, nos termos desta lei.\r\n\r\n§1º O fornecimento de dados de que trata o caput deverá observar a legislação federal vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\n§2º A solicitação deverá ser formalizada por autoridade policial competente, com indicação do número do procedimento investigativo instaurado e, sempre que possível, acompanhada de autorização do titular do aparelho ou do cartão SIM.\r\n\r\n§3º As operadoras de telefonia móvel terão prazo de até 36 (trinta e seis) horas para fornecer os dados solicitados, a contar do recebimento do pedido devidamente documentado, respeitados os requisitos desta lei e dos instrumentos de cooperação celebrados.\r\n\r\n§4º As informações deverão ser enviadas de forma sigilosa, em meio seguro ou embalagem lacrada, destinadas exclusivamente à autoridade policial competente. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Inclua-se art. 3º-A à Lei nº 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 3º-A O Estado poderá firmar termos de cooperação com as operadoras de telefonia móvel, com vistas à definição de fluxos, formatos de resposta, meios de transmissão de dados e garantia da confidencialidade e rastreabilidade das informações fornecidas. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4807/2025: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5321/2025\r\n\r\nDETERMINA QUE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CONTENHAM CLÁUSULA QUE ASSEGURE O ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nAutores: Deputadas RENATA SOUZA; DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os contratos de prestação de serviços continuados fir mados pela Administração deverão conter cláusula que assegure o abono de faltas justificadas aos empregados e às empregadas, aos prestadores e prestadoras de serviço e às pessoas jurídicas individuais com obrigações de natureza pessoal, para o acompanhamento de: \r\n\r\nI - Filhos(as) menores, tutelados(as) ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou demais procedimentos de saúde que exijam sua presença, mediante comprovação documental; \r\n\r\nII - Filhos(as) menores, tutelados(as) ou pessoas sob sua responsabilidade legal em reuniões escolares ou outras atividades relacionadas à vida escolar. \r\n\r\nParágrafo único. Esta obrigação se aplica a contratos firmados mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação. \r\n\r\nArt. 2º O abono das faltas previsto no art. 1º não acarretará prejuízo à remuneração nem à concessão de benefícios como vale-refeição ou vale-alimentação, ou a contraprestação pecuniária pro rata die nos contratos de prestação de serviço. \r\n\r\nArt. 3º Os contratos em vigor na data da publicação desta Lei deverão ser repactuados para inclusão das disposições nela previstas. \r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputadas RENATA SOUZA; DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei se insere no escopo de uma transformação política inadiável: reconhecer o cuidado como uma atividade essencial à sustentação da vida, e, portanto, como responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado e a sociedade. A proposta nasce da urgência em construir uma nova cultura institucional e trabalhista, na qual cuidar não seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado. \r\n\r\nEsse projeto é fruto de uma ampla articulação nacional - composta por parlamentares em todas as esferas (municipal, estadual e federal), em diferentes regiões do país - articuladas no movimento Mulheres em Lutas (MEL), que têm construído uma plataforma de enfrentamento à lógica produtivista e patriarcal que historicamente invisibiliza o cuidado e penaliza, sobretudo, as mulheres trabalhadoras que sustentam a vida com pouco ou nenhum apoio. Trata-se de um chamado coletivo a todos e todas que compreendem que uma sociedade justa começa pelo reconhecimento de quem cuida.\r\n\r\nHoje, a legislação federal impõe um limite extremamente restritivo: apenas um dia por ano é permitido, sem prejuízo salarial, para que responsáveis legais levem suas crianças ou adolescentes a uma consulta médica. Não há previsão legal para abonar faltas em casos de internações, tratamentos prolongados ou mesmo para participação em reuniões escolares - momentos fundamentais para o desenvolvimento das novas gerações. O projeto responde diretamente a essa lacuna legal e social, atualizando o arcabouço jurídico à luz da Constituição Federal, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado garantir proteção integral à infância e à adolescência (art. 227). \r\n\r\nMas não se trata apenas de um ajuste normativo: este projeto parte de uma realidade concreta e inegável. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (2022), o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% delas mulheres negras. A maioria vive em domicílios monoparentais e é a única responsável pelo sustento e cuidado de seus filhos. São mulheres que enfrentam jornadas duplas, ausência de rede de apoio e um mundo do trabalho que ainda as trata como “desviantes” quando exercem o direito de cuidar. \r\n\r\nA situação se agrava no caso das chamadas maternidades atípicas - mulheres que cuidam de crianças com deficiência ou doenças raras - que enfrentam abandono e sobrecarga emocional, física e financeira. Segundo levantamento da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e dados da PNAD Contínua/IBGE (2022), cerca de 70% das cuidadoras de pessoas com deficiência são mulheres, e mais da metade delas não consegue manter vínculos formais de trabalho devido à ausência de políticas de apoio ao cuidado. Cuidar, nesse contexto, é também resistir ao abandono e sobreviver em meio à negligência estrutural. A garantia de ausências abonadas para consultas, internações e reuniões escolares é um passo mínimo, mas poderoso, rumo a uma reparação histórica. \r\n\r\nAo propor ação para os entes públicos e mobilizar a adesão das empresas a terem uma política de abono de faltas para os casos de cuidado, o projeto institui um novo parâmetro de responsabilidade social e compromisso com a equidade de gênero. Mais do que premiar boas práticas, ele transforma a contratação pública em instrumento de indução de políticas justas - colocando o Estado como protagonista na transição para um modelo de sociedade que reconheça o valor do trabalho de cuidado como pilar da economia e da vida. \r\n\r\nA proposta também encontra respaldo na Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que determina que União, Estados e Municípios devem promover ações que permitam a compatibilização entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares de cuidado. O projeto, ao incluir cláusulas nos contratos com a Administração pública, torna efetiva essa diretriz, com foco na corresponsabilidade entre Estado, setor privado e famílias. \r\n\r\nImporta lembrar que cuidar é um ato político. Não se trata apenas de uma necessidade privada, mas de um bem público. Valorizar o cuidado é transformar a estrutura do mundo do trabalho e reconhecer que o tempo de cuidar também é tempo produtivo. A vida digna das mulheres - especialmente das mulheres trabalhadoras - depende de uma reorganização radical das prioridades sociais e institucionais. E isso começa por legislar com base na realidade e nas urgências do presente. \r\n\r\nO projeto dialoga com outras iniciativas que vêm sendo debatidas nacionalmente, como a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais e as campanhas pelo fim da escala 6x1, articuladas por movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT). Todas essas frentes convergem para uma ideia comum: um novo pacto social que coloque a vida - e quem a sustenta cotidianamente - no centro. \r\n\r\nPor isso, este projeto é mais do que uma proposta legislativa. É um gesto coletivo de reconhecimento e transformação. Um chamado político a todos que acreditam que nenhuma pessoa deve escolher entre cuidar e trabalhar, entre sustentar sua família e acompanhar a vida de quem depende de si. Porque cuidar é um direito. E cuidar de quem cuida é dever de todos nós.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5322/2025\r\n\r\nINSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. \r\n\r\nAutores: Deputadas RENATA SOUZA; DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de :Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, a ser concedido às empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas de seus prestadores e prestadoras de serviços para o acompanhamento de:\r\n\r\nI - Filhos(as) menores, tutelados(as) ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações, tra tamentos ou demais procedimentos de saúde que requeiram acompanhamento, mediante apresentação de documentação comprobatória;\r\n\r\nII -Filhos(as) menores, tutelados(as) ou pessoas sob sua responsabilidade legal em reuniões escolares ou outras atividades relacionadas ao acompanhamento da vida escolar.\r\n\r\nArt. 2º O “Selo Empresa Amiga do Cuidado” será concedido pela Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, mediante solicitação da empresa interessada, instruída com documentos comprobatórios das práticas adotadas.\r\n\r\n§ 1º A regulamentação desta Lei, inclusive quanto aos critérios objetivos para concessão, renovação, fiscalização e eventual cassação do selo, será feita por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º A concessão do Selo deverá ser publicada no Diário Oficial, assim como sua eventual revogação.\r\n\r\n§ 3º O Selo poderá ser revogado a qualquer tempo em caso de descumprimento dos requisitos que deram origem à sua concessão.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual poderá estabelecer, nos editais de licitação e nos instrumentos de celebração de parcerias ou convênios, critérios de pontuação adicional ou desempate em favor das empresas certificadas com o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta do Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputadas RENATA SOUZA; DANI BALBI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição legislativa compõe um conjunto de iniciativas apresentadas pelo coletivo- “ENXAME Articulação das mulheres políticas para transformar o Brasil” e tem como principal objetivo a valorização do cuidado como direito e responsabilidade coletiva. \r\n\r\nDessa forma, utiliza-se de princípios como justiça social, equidade de gênero e corresponsabilidade entre Estado, setor privado e sociedade, no que se refere a garantir o abono de faltas para trabalhadoras e trabalhadores que necessitem acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em situações de saúde ou escolares.\r\n\r\nTal proposta legislativa se alinha ao debate nacional pela construção de uma nova cultura institucional e trabalhista, que reconheça o trabalho de cuidado como essencial à sustentação da vida e compatível com o exercício pleno da cidadania e dos direitos laborais. Inspiradas nas diretrizes da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), elas buscam transformar a contratação pública em instrumento de indução de práticas justas e inclusivas, fortalecendo uma rede de proteção à infância, à família e às cuidadoras e cuidadores.\r\n\r\nEste material foi construído de forma colaborativa e sistematizado pelo Instituto E Se Fosse Você (ESFV), a partir da articulação de parlamentares comprometidas com uma agenda transformadora, e visa subsidiar a elaboração e apresentação de projetos de lei nos âmbitos municipal e estadual. \r\n\r\nHoje, a legislação federal impõe um limite extremamente restritivo: apenas um dia por ano é permitido, sem prejuízo salarial, para que responsáveis legais levem suas crianças ou adolescentes a uma consulta médica. Não há previsão legal para abonar faltas em casos de internações, tratamentos prolongados ou mesmo para participação em reuniões escolares - momentos fundamentais para o desenvolvimento das novas gerações. O projeto responde diretamente a essa lacuna legal e social, atualizando o arcabouço jurídico à luz da Constituição Federal, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado garantir proteção integral à infância e à adolescência (art. 227).\r\n\r\nMas não se trata apenas de um ajuste normativo: este projeto parte de uma realidade concreta e inegável. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (2022), o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% delas mulheres negras. A maioria vive em domicílios monoparentais e é a única responsável pelo sustento e cuidado de seus filhos. São mulheres que enfrentam jornadas duplas, ausência de rede de apoio e um mundo do trabalho que ainda as trata como “desviantes” quando exercem o direito de cuidar.\r\n\r\nA situação se agrava no caso das chamadas maternidades atípicas - mulheres que cuidam de crianças com deficiência ou doenças raras - que enfrentam abandono e sobrecarga emocional, física e financeira. Segundo levantamento da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e dados da PNAD Contínua/IBGE (2022), cerca de 70% das cuidadoras de pessoas com deficiência são mulheres, e mais da metade delas não consegue manter vínculos formais de trabalho devido à ausência de políticas de apoio ao cuidado. Cuidar, nesse contexto, é também resistir ao abandono e sobreviver em meio à negligência estrutural. A garantia de ausências abonadas para consultas, internações e reuniões escolares é um passo mínimo, mas poderoso, rumo a uma reparação histórica.\r\n\r\nAo propor ação para os entes públicos e mobilizar a adesão das empresas a terem uma política de abono de faltas para os casos de cuidado, o projeto institui um novo parâmetro de responsabilidade social e compromisso com a equidade de gênero. Mais do que premiar boas práticas, ele transforma a contratação pública em instrumento de indução de políticas justas - colocando o Estado como protagonista na transição para um modelo de sociedade que reconheça o valor do trabalho de cuidado como pilar da economia e da vida.\r\n\r\nA proposta também encontra respaldo na Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que determina que União, Estados e Municípios devem promover ações que permitam a compatibilização entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares de cuidado. \r\n\r\nImporta lembrar que cuidar é um ato político. Não se trata apenas de uma necessidade privada, mas de um bem público. Valorizar o cuidado é transformar a estrutura do mundo do trabalho e reconhecer que o tempo de cuidar também é tempo produtivo. A vida digna das mulheres - especialmente das mulheres trabalhadoras - depende de uma reorganização radical das prioridades sociais e institucionais. E isso começa por legislar com base na realidade e nas urgências do presente.\r\n\r\nO projeto dialoga com outras iniciativas que vêm sendo debatidas nacionalmente, como a proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais e as campanhas pelo fim da escala 6x1, articuladas por movimentos como o Vida Além do Trabalho (VAT). Todas essas frentes convergem para uma ideia comum: um novo pacto social que coloque a vida - e quem a sustenta cotidianamente - no centro.\r\n\r\nPor isso, este projeto é mais do que uma proposta legislativa. É um gesto coletivo de reconhecimento e transformação. Um chamado político a todos que acreditam que nenhuma pessoa deve escolher entre cuidar e trabalhar, entre sustentar sua família e acompanhar a vida de quem depende de si. Porque cuidar é um direito. E cuidar de quem cuida é dever de todos nós.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5323/2025\r\n\r\nDENOMINA \"HOSPITAL PAPA FRANCISCO\" O FUTURO HOSPITAL DO CÂNCER DE NOVA FRIBURGO, LOCALIZADO NA ESTRADA PREF. CEZAR GUINLE, 2379 - PONTE DA SAUDADE, NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica denominado “Hospital Papa Francisco” o futuro Hospital do Câncer de Nova Friburgo, localizado na Estrada Pref. Cezar Guinle, 2379 - Ponte da Saudade, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de Abril de 2025.\r\n\r\nDeputado RICARDO DA KAROL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei propõe uma homenagem póstuma a Sua Santidade Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio), reconhecendo sua trajetória de vida dedicada à fé, à justiça social e à defesa dos mais vulneráveis. Sua liderança na Igreja Católica, marcada pela simplicidade, humildade e compromisso com os necessitados, serve de inspiração para a missão humanitária de um hospital dedicado ao tratamento do câncer.\r\n\r\nA escolha do nome “Hospital Papa Francisco” para esta importante instituição em Nova Friburgo simboliza a esperança e a compaixão que o Papa representou para milhões de pessoas em todo o mundo. A denominação associa o hospital a valores de solidariedade e fé, tão relevantes no contexto do tratamento de uma doença tão desafiadora como o câncer. A previsão de inauguração do hospital ainda em 2025 torna este momento ideal para a concretização desta homenagem.\r\n\r\nJorge Mario Bergoglio, eleito Papa Francisco em 2013, nasceu em 17 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, Argentina. Sua trajetória inclui formação em Filosofia e Teologia, além de atuação como sacerdote, bispo, arcebispo e cardeal. Seu pontificado foi marcado por uma postura progressista, ênfase na justiça social e diálogo inter-religioso. Faleceu em 21 de abril de 2025.\r\n\r\nConclusão: Denominar o Hospital do Câncer de Nova Friburgo como “Hospital Papa Francisco” é uma justa homenagem a um líder que dedicou sua vida ao serviço da humanidade, deixando um legado de esperança e compaixão. Este projeto de lei busca perpetuar sua memória e inspirar a comunidade a abraçar os valores que ele representou.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5324/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Sistema de Posse Responsável de Animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Todos os cães e gatos deverão ser vacinados contra a raiva nos respectivos municípios ou estabelecimentos veterinários devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Além do não cumprimento das situações descritas no art. 2º, também caracterizam infrações se o proprietário do animal:\r\n\r\nI - submetê-lo a maus tratos;\r\n\r\nII - praticar crueldade, ferindo e/ou mutilando cães e gatos;\r\n\r\nIII - criá-lo em condições inadequadas de alojamento;\r\n\r\nIV - abandoná-lo no CCZ do respectivo município;\r\n\r\nV - abandoná-lo em vias e logradouros.\r\n\r\n§ 1º. São considerados maus-tratos:\r\n\r\nI - submetê-lo a qualquer prática que cause ferimentos ou morte;\r\n\r\nII - mantê-lo sem abrigo, em lugares impróprios ou que lhe impeçam movimentação e/ou descanso, ou ainda onde fique privado de ar ou luz solar, bem como alimentação adequada e água;\r\n\r\nIII - castigá-lo, ainda que para aprendizagem e/ou adestramento;\r\n\r\nIV - transportá-lo em veículos ou gaiolas inadequadas ao seu bem-estar;\r\n\r\nV - utilizá-lo em lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;\r\n\r\nVI - sacrificá-lo com métodos não humanitários;\r\n\r\nVII - soltá-lo ou abandoná-lo em vias ou logradouros públicos; e\r\n\r\nVIII - fazer aplicações de anabolizantes no animal, sem orientação médico-veterinária.\r\n\r\n§ 2º. Para fins dessa lei, considera-se mutilação qualquer cirurgia de caráter apenas estético que implique amputação de partes do corpo, como por exemplo cortes de orelhas e cauda.\r\n\r\nArt. 4º As gradações das infrações estarão estabelecidas em quatro categorias, a critério da autoridade sanitária:\r\n\r\nI - leve;\r\n\r\nII - moderada;\r\n\r\nIII - grave;\r\n\r\nIV - gravíssima.\r\n\r\nArt. 5º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator, proprietário e/ou condutor as seguintes sanções, independente de outras sanções legais existentes e pertinentes:\r\n\r\nI - multa de R$ 100 (cem) para infrações leves;\r\n\r\nII - multa de R$ 200 (duzentos) a R$ 400 (quatrocentos), para infrações moderadas;\r\n\r\nIII - multa de R$ 400 (quatrocentos) a R$ 600 (seiscentos) para infrações graves;\r\n\r\nIV - multa de R$ 600 (seiscentos) a R$ 1.000 (mil), para infrações gravíssimas; e\r\n\r\nV - apreensão do animal pelo órgão municipal responsável, independente de multa.\r\n\r\n§ 1º A aplicação do disposto nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo independe da aplicação do disposto no inciso V.\r\n\r\n§ 2º Ocorrendo reincidência em qualquer uma das infrações acima descritas, as multas serão cobradas em dobro.\r\n\r\n§ 3º Para os casos de mais de uma infração dos dispositivos desta Lei, as multas serão aplicadas cumulativamente.\r\n\r\nArt. 6º Os animais devem ser mantidos em recintos limpos de acordo com as normas de higiene, totalmente cercados, em condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, devendo haver proteção contra intempéries naturais, em área de livre acesso com 6m²/animal (seis metros quadrados por animal).\r\n\r\nParágrafo único. Toda residência particular que possuir a criação, o alojamento e a manutenção de mais de 10 (dez) cães e gatos, no total, com idade superior a 90 (noventa) dias, caracterizar-se-á como sendo um criadouro, mesmo sem fins comerciais, e estará obrigada a:\r\n\r\nI - ter um Médico Veterinário responsável, devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de março de 2024.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTem se tornado cada vez mais público e notório o alto índice de violência contra animais no Estado do Rio de Janeiro. Dados de segurança pública indicam que só no ano de 2023 o programa Linha Verde recebeu cerca de 11 mil denúncias de maus-tratos contra animais.\r\n\r\nPensando na garantia e a proteção de todos os seres, inclusive não humanos, o processo de produção legislativa tem se mostrado inclinado a tutelar os direitos dos animais com o objetivo de reduzir os casos de maus-tratos e, através de políticas públicas conscientizar a população sobre os cuidados mínimos para garantir uma vida saudável, principalmente para os animais domésticos.\r\n\r\nDessa forma, o projeto se mostra imprescindível para estabelecer parâmetros básicos, mínimos, de cuidados com saúde e bem estar animal, principalmente em ambientes que disponham de um número alto de animais e, estabelecendo sanções administrativas em caso de descumprimento e, em casos mais graves, retirando os animais da posse de tutores que não asseguram condições mínimas de bem-estar para seu animal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5325/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE EM COMUNICAREM OS CLIENTES SOBRE DÉBITOS ATRASADOS COM ATÉ 60 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ANTES DA INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as operadoras de planos de saúde obrigadas a comunicar seus clientes sobre a existência de débitos em atraso com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes da interrupção dos serviços prestados, conforme disposto na Resolução Normativa (RN) 593/2023 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).\r\n\r\nArt. 2º A comunicação ao cliente deverá ser realizada por meio de pelo menos dois, dos seguintes canais:\r\n\r\nI - correspondência com aviso de recebimento;\r\n\r\nII - e-mail cadastrado junto à operadora;\r\n\r\nIII - mensagem de texto (SMS) para o número de telefone cadastrado;\r\n\r\nIV - chamada telefônica registrada;\r\n\r\nV - notificação por aplicativo ou portal do cliente, se houver.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta lei sujeitará a operadora infratora:\r\n\r\nI - ao pagamento de multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da mensalidade do plano de saúde do cliente prejudicado, revertida para o Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nII - à obrigatoriedade de restabelecimento imediato dos serviços sem custos adicionais ao cliente, caso a suspensão tenha ocorrido sem a devida comunicação prévia.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber para sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 205.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior transparência e segurança aos consumidores de planos de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Frequentemente, os clientes são surpreendidos com a interrupção dos serviços de saúde devido a débitos em atraso, sem que tenham sido devidamente notificados com antecedência suficiente para regularização.\r\n\r\nA medida visa assegurar que as operadoras informem aos beneficiários sobre os valores pendentes com um prazo razoável, permitindo que os consumidores possam quitar suas obrigações antes da suspensão do atendimento, evitando prejuízos graves à saúde dos mesmos.\r\n\r\nAlém disso, ao estabelecer penalidades para o descumprimento da norma, pretende-se garantir sua efetividade e evitar que os consumidores sejam prejudicados por falhas na comunicação das operadoras.\r\n\r\nDessa forma, a aprovação deste projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de acesso à saúde, assegurando um tratamento justo e equilibrado na relação entre clientes e operadoras de planos de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5326/2025\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “Programa Cidade Amiga do Idoso”.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins dessa lei, considera-se idoso, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a pessoa com 60 (sessenta) anos ou mais.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa tem como objetivo principal incentivar os municípios do estado do Rio de Janeiro a implantar políticas públicas e estratégicas relacionadas ao envelhecimento ativo e saudável que resultem na melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 3º. Para aderir ao Programa, o Município deve possuir uma política municipal do idoso e apresentar plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - espaços abertos e prédios públicos;\r\n\r\nII - transporte;\r\n\r\nIII - moradia;\r\n\r\nIV - participação social;\r\n\r\nV - respeito e inclusão social;\r\n\r\nVI - participação cívica e emprego;\r\n\r\nVII - comunicação e informação; e\r\n\r\nVIII - apoio comunitário, serviço de saúde e segurança pública.\r\n\r\n§ 1º. O plano de ação mencionado no caput deste artigo deverá trazer políticas e iniciativas que garantam um tratamento digno e um envelhecimento ativo a todas as pessoas idosas.\r\n\r\n§2º. O plano de ação mencionado no caput deste artigo deverá obedecer aos critérios estabelecidos nesta lei e na forma do regulamento específico editado pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§3º. O plano de ação deve pautar-se, no que couber, pelas regras instituídas pela Lei Ordinária nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e no “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso”, da Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nArt. 4º. Os Municípios que cumprirem os aspectos elencados no art. 3º desta Lei farão jus ao recebimento de título expedido pelo estado do RIO DE JANEIRO como: “CIDADE AMIGA DO IDOSO”.\r\n\r\nArt. 5º. O Título “CIDADE AMIGA DO IDOSO” será conferido por um Conselho composto por representantes dos governos estadual e municipal, além de integrantes das entidades representativas da população idosa.\r\n\r\n§1º. É de competência do Conselho mencionado no caput deste artigo disciplinar a forma como as cidades concorrentes serão avaliadas e tomar do município agraciado com o título os compromissos de implementação das políticas públicas direcionadas às pessoas idosas.\r\n\r\n§2º. O município poderá se apresentar com o título “CIDADE AMIGA DO IDOSO” pelo prazo de 3 (três) anos, ocasião em que deverão revalidar os compromissos assumidos e promover sua efetiva implantação.\r\n\r\n§3º. Será cancelado o título “CIDADE AMIGA DO IDOSO” ao município que deixe de cumprir algum dos compromissos assumidos.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de março de 2024.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Organização Mundial da Saúde, o envelhecimento da população é um dos principais desafios para este século. O aumento da expectativa de vida decorre de benefícios obtidos na saúde pública e também na melhoria dos padrões de qualidade de vida.\r\n\r\nÉ uma realidade o envelhecimento, de modo acelerado, da população carioca. Diante disso, surge o desafio de assegurar às pessoas idosas o direito ao envelhecimento saudável e em condições de dignidade.\r\n\r\nAtrelado a isso, surge, cada vez mais, a necessidade de as cidades oferecerem estruturas e serviços adequados às pessoas idosas de modo a garantir o bem-estar e a qualidade de vida das mesmas, além de as cidades se tornarem mais prósperas e mais inclusivas. \r\n\r\nPara tanto, é preciso que o poder público, a sociedade civil e o setor privado estejam envolvidos e comprometidos com políticas voltadas para o envelhecimento saudável da população. \r\n\r\nO escopo do Projeto de Lei ora apresentado tem o intuito de fazer com que os municípios do estado do Rio de Janeiro adotem políticas públicas direcionadas às pessoas idosas, trazendo, assim, maior qualidade de vida para as mesmas.\r\n\r\nO Programa “Cidade Amiga do Idoso” tem como objetivo estimular o debate e a adoção de políticas públicas que englobem a sociedade no geral em um projeto que garanta um tratamento digno e respeitoso às pessoas idosas, proporcionando, assim, um envelhecimento ativo.\r\n\r\nO “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso” traz uma série de parâmetros que poderão ser observados pelo Conselho que irá avaliar os municípios que pretendem receber o título de “CIDADE AMIGA DOS IDOSOS” a partir da implantação de públicas voltadas a assegurar qualidade de vida, bem estar, dignidade e respeito às pessoas idosas.\r\n\r\nImportante destacar que tramitou, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2119/2019, que trata do título “CIDADE AMIGA DO IDOSO”, “a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas”. Atualmente, o referido PL encontra-se pendente de análise na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nInegável que o Projeto de Lei versa sobre matéria de interesse público. É de fundamental importância que os municípios se adequem a fim de gerar maior qualidade de vida para as pessoas idosas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5327/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL E SURDOCEGUEIRA NOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado a adaptação de todos os canais oficiais de comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo sites, redes sociais, transmissões ao vivo e materiais audiovisuais, para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência auditiva, visual e surdocegueira.\r\n\r\nArt.2º Os canais de comunicação mencionados no artigo 1º deverão disponibilizar, no mínimo, os seguintes recursos:\r\n\r\nI - Para pessoas com deficiência auditiva e surdas:\r\n\r\na) Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em transmissões ao vivo e vídeos institucionais;\r\n\r\nb) Legendas em tempo real para conteúdos audiovisuais e informativos essenciais;\r\n\r\nc) Plataforma compatível com softwares de transcrição automática.\r\n\r\nII - Para pessoas com deficiência visual:\r\n\r\na) Audiodescrição em vídeos e materiais audiovisuais publicados nos canais oficiais;\r\n\r\nb) Compatibilidade dos sites do Governo do Estado com leitores de tela;\r\n\r\nc) Alternativas textuais para imagens e gráficos.\r\n\r\nIII - Para pessoas com surdocegueira: \r\n\r\na) Recursos combinados de Libras, legendas e audiodescrição, garantindo que os conteúdos sejam acessíveis de forma tátil ou auditiva, conforme necessidade do usuário;\r\n\r\nb) Adaptação da comunicação presencial nos serviços estaduais com guias-intérpretes sempre que necessário.\r\n\r\nArt.3º As adaptações deverão ser implementadas gradativamente, de acordo com a seguinte previsão:\r\n\r\nI - No prazo de 180 dias para materiais audiovisuais e transmissões ao vivo;\r\n\r\nII - No prazo de 360 dias para total adequação dos sites e plataformas digitais;\r\n\r\nIII - A criação de um canal de atendimento acessível para sugestões e denúncias sobre acessibilidade\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo garantir a plena acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência auditiva, visual e surdocegueira nos canais oficiais de comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). No entanto, ainda existem barreiras significativas no acesso à informação e à comunicação por parte das pessoas com deficiência, especialmente nos meios digitais e audiovisuais.\r\n\r\nA implementação de recursos como intérprete de Libras, legendas, audiodescrição e compatibilidade com leitores de tela é essencial para garantir que toda a população possa acompanhar as informações e serviços oferecidos pelo Estado. Isso se torna ainda mais urgente diante da necessidade de garantir que informações institucionais, emergenciais e de utilidade pública cheguem a todos os cidadãos de maneira inclusiva e acessível. \r\n\r\nAlém disso, a medida fortalece os princípios da dignidade humana, da igualdade de oportunidades e da não discriminação, contribuindo para a inclusão social e para o cumprimento das diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional.\r\n\r\nA implementação gradativa da acessibilidade nos canais de comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro permitirá que a adequação seja feita de maneira planejada e eficiente, sem impactos administrativos excessivos e garantindo a efetividade da norma. \r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, contribuindo para um Estado mais acessível, inclusivo e justo para todos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5328/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS EDUCATIVOS SOBRE CORRENTES DE RETORNO NO MAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado à inclusão de conteúdos educativos sobre correntes de retorno no mar nas aulas de Educação Física das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As aulas previstas no caput do Art. 1º terão como objetivo:\r\n\r\nI - Capacitar os estudantes a identificar e compreender o funcionamento das correntes de retorno no mar;\r\n\r\nII - Ensinar estratégias para lidar com situações de risco envolvendo correntes de retorno, como:\r\n\r\na) Reconhecer os sinais de uma corrente de retorno;\r\n\r\nb) Adotar as condutas corretas caso sejam pegos por uma corrente de retorno; \r\n\r\nc) Prevenir situações de risco por meio de comportamento adequado no ambiente marítimo;\r\n\r\nd) Oferecer orientações sobre como ajudar terceiros em segurança.\r\n\r\nArt. 3º As atividades educativas poderão incluir, mas não se limitar a:\r\n\r\nI - Palestras educativas ministradas por profissionais qualificados, como bombeiros, salva-vidas ou especialistas na área;\r\n\r\nII - Exibição de vídeos e outros materiais audiovisuais que demonstrem situações reais e práticas de prevenção e resgate; \r\n\r\nIII - Distribuição de materiais informativos, como cartilhas e folhetos; \r\n\r\nIV - Simulações práticas e exercícios dinâmicos, realizados de forma segura, quando possível.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos competentes, a elaboração de conteúdos, a capacitação de professores e o fornecimento dos materiais necessários para a execução das atividades previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa promover a segurança e a educação preventiva dos estudantes da rede estadual de ensino no que tange aos perigos das correntes de retorno, especialmente em um estado como o Rio de Janeiro, cujas praias são mundialmente conhecidas, mas também representam cenários frequentes de afogamentos.\r\n\r\nDe acordo com dados do Corpo de Bombeiros, entre os dias 1º e 5 de janeiro de 2025, quase 1.000 pessoas foram resgatadas da água apenas na Praia de Copacabana, representando um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram registrados 1.723 salvamentos em praias do estado nesse mesmo período.\r\n\r\nAs correntes de retorno, comuns em diversas praias do Rio de Janeiro, são responsáveis por uma grande parte dos casos de afogamento. Estas correntes, que consistem no movimento da água de volta ao mar após quebrar na costa, representam um risco elevado para banhistas que desconhecem seus perigos ou não sabem como agir ao serem puxados por elas.\r\n\r\nA educação preventiva tem se mostrado uma das ferramentas mais eficazes na redução de acidentes. Ensinar os jovens a identificar as correntes, como agir em situações de risco e como prevenir acidentes pode salvar vidas, reduzindo a pressão sobre os serviços de resgate e promovendo uma cultura de segurança nas praias do estado.\r\n\r\nPor isso, a inclusão desse conteúdo no currículo escolar é essencial para que as futuras gerações estejam preparadas para frequentar as praias de forma consciente e segura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5329/2025\r\n\r\nREGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PEELINGS PROFUNDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ESTÉTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A realização de peelings profundos, incluindo aqueles que utilizam substâncias como o fenol, é restrita a médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ).\r\n\r\nArt. 2º Fica criado o Conselho Estadual de Estética (CEE-RJ), órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar as atividades dos profissionais de estética no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao CEE-RJ:\r\n\r\nI. Estabelecer normas e diretrizes para a formação e atuação dos profissionais de estética;\r\n\r\nII. Fiscalizar o exercício da profissão, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados;\r\n\r\nIII. Aplicar penalidades em casos de infrações éticas ou técnicas;\r\n\r\nIV. Manter o registro atualizado dos profissionais e estabelecimentos de estética no estado.\r\n\r\nArt. 4º As clínicas e consultórios de estética que realizam procedimentos invasivos devem possuir um médico como responsável técnico, conforme disposto na Lei Estadual nº 3.576/2001.\r\n\r\nArt. 5º É vedado aos profissionais de estética não médicos a realização de procedimentos invasivos, incluindo peelings profundos, que são considerados atos privativos da profissão médica.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento desta lei sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas e a suspensão das atividades profissionais.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente demanda por procedimentos estéticos no Brasil, em especial no Estado do Rio de Janeiro, tem evidenciado a necessidade de uma regulamentação mais específica para garantir a segurança dos pacientes e a qualificação dos profissionais envolvidos. Em particular, os peelings profundos, que utilizam substâncias como o fenol, apresentam riscos consideráveis, exigindo conhecimentos aprofundados sobre a pele, toxicologia e possíveis complicações.\r\n\r\nDiante desse cenário, este Projeto de Lei tem como objetivo reforçar a regulamentação vigente ao estabelecer que a realização de peelings profundos seja exclusivamente permitida a médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Essa medida visa prevenir complicações graves, como queimaduras, cicatrizes e reações adversas, que podem ocorrer quando o procedimento não é conduzido por profissionais com formação adequada.\r\n\r\nAlém disso, o Projeto de Lei propõe a criação do Conselho Estadual de Estética (CEE-RJ), um órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar as atividades dos profissionais de estética. A instituição deste Conselho contribuirá para a normatização da atuação desses profissionais, assegurando que os serviços oferecidos sejam realizados com qualidade, ética e dentro dos limites da formação de cada categoria.\r\n\r\nA regulamentação proposta também reforça a necessidade de um médico responsável técnico em clínicas e consultórios de estética que realizam procedimentos invasivos, conforme já disposto na Lei Estadual nº 3.576/2001. Dessa forma, busca-se garantir que tais procedimentos sejam realizados dentro de um ambiente seguro e sob supervisão profissional adequada.\r\n\r\nAdemais, o Projeto de Lei estabelece a proibição da realização de procedimentos invasivos, incluindo os peelings profundos, por profissionais não médicos, garantindo que a segurança e o bem-estar dos pacientes sejam preservados. A aplicação de sanções aos infratores reforça a seriedade da regulamentação e inibe práticas que possam colocar em risco a saúde da população.\r\n\r\nPortanto, a aprovação desta proposta representa um avanço na regulamentação dos procedimentos estéticos no Estado do Rio de Janeiro, assegurando que os pacientes recebam atendimento qualificado e seguro, além de valorizar os profissionais que atuam de maneira ética e dentro dos limites de sua formação. A implementação dessa legislação é um passo essencial para a proteção da sociedade e o fortalecimento da área da estética dentro de um ambiente devidamente regulado e fiscalizado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5330/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QR CODE COM MAPAS DOS TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinada a instalação de QR CODES contendo mapas atualizados dos meios de transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro em locais de grande circulação de pessoas em todo o território do Estado.\r\n\r\nArt. 2º Os QR CODES deverão direcionar os usuários para mapas interativos com informações sobre:\r\n\r\nI - Linhas de ônibus intermunicipais e municipais;II - Estações e itinerários de trens, metrô e BRT;III - Integrações disponíveis entre modais de transporte;IV - Tabelas de horários e estimativas de tempo de deslocamento.\r\n\r\nArt. 3º Os QR CODES deverão ser instalados, preferencialmente, nos seguintes locais:\r\n\r\nI - Terminais rodoviários, pontos finais e pontos de ônibus de grande movimento;II - Estações de trem, metrô e barcas;III - Unidades de saúde, escolas, praças e prédios públicos estaduais;IV - Estabelecimentos privados de grande circulação, como shoppings, supermercados e centros comerciais.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas de tecnologia, concessionárias de transporte, prefeituras e entidades privadas para a implementação e atualização dos sistemas de QR CODE.\r\n\r\nArt. 5º Os mapas e dados disponibilizados via QR CODE deverão ser acessíveis em linguagem simples, com opção de tradução para Libras e versão adaptada para pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento desta Lei implicará em advertência e, em caso de reincidência, poderá haver aplicação de multa administrativa, conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos que utilizam o transporte público na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A proposta é simples e eficaz: instalar QR CODES em locais de grande movimento, como estações, terminais, pontos de ônibus, escolas e centros comerciais, permitindo que qualquer pessoa, ao escanear o código com o celular, acesse mapas atualizados com todas as informações sobre ônibus, trens, metrô, barcas e integrações entre eles.\r\n\r\nIsso ajuda o usuário a planejar melhor seus trajetos, economizar tempo e saber exatamente quais opções de transporte estão disponíveis. Além disso, a iniciativa promove inclusão digital, já que os mapas serão interativos, de fácil leitura, com opções acessíveis para pessoas com deficiência visual e auditiva.\r\n\r\nCom o uso de tecnologia simples e de baixo custo, o Estado pode oferecer um serviço público moderno, prático e eficiente, beneficiando especialmente quem mais depende do transporte coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5331/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suprime-se o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 2º Acrescenta-se o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.626, de 2019 com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Ficam excetuados da presente lei os profissionais de saúde que estejam, comprovadamente, em exercício direto de suas atividades fora dos ambientes internos de trabalho, tais como:\r\n\r\nI - profissionais em equipes móveis de urgência e emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);\r\n\r\nII - profissionais de resgate e salvamento, como integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - profissionais da saúde pública ou privada em transporte de pacientes entre unidades hospitalares ou durante a remoção assistida;\r\n\r\nIV - profissionais de saúde que esteja em qualquer outra situação desde que em deslocamento ou atuação fora da base, sem possibilidade de troca de vestuário, devendo tais condições ser reconhecidas como de serviço externo ininterrupto.”\r\n\r\nArt. 3º Acrescenta-se o §2º do artigo 3º da Lei nº 8.626, de 2019 com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Aos profissionais descritos no §1º do art. 2º deverá ser assegurado pelas unidades de saúde, públicas e privadas, o acesso à área apropriada e sinalizada para alimentação e repouso breve, respeitadas as normas de biossegurança, sendo vedado o impedimento de acesso às cantinas, refeitórios ou áreas de apoio por estarem em uso de uniforme ou EPI, desde que estejam em exercício direto de suas atividades fora do seu ambiente interno de trabalho.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, teve como objetivo primordial garantir a segurança sanitária e o controle da disseminação de agentes patogênicos por meio da proibição do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas profissionais fora dos ambientes laborais da área da saúde. Trata-se de uma legislação legítima, especialmente diante do contexto de biossegurança e da necessária proteção tanto para os profissionais quanto para os usuários dos serviços de saúde.\r\n\r\nContudo, a aplicação irrestrita da norma tem gerado interpretações equivocadas que, na prática, impõem restrições indevidas ao acesso de profissionais de saúde em serviço externo a áreas essenciais, como cantinas, refeitórios e salas de apoio dentro das unidades hospitalares.\r\n\r\nProfissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Corpo de Bombeiros Militar e outros trabalhadores em transporte inter-hospitalar de pacientes frequentemente atuam em regime contínuo de deslocamento, sem tempo hábil ou estrutura disponível para higienização ou troca de roupas entre uma ocorrência e outra. Embora o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.626/2019 reconheça exceções para quem está em serviço fora do ambiente interno, a redação genérica tem permitido interpretações que desconsideram a realidade operacional desses profissionais, comprometendo sua dignidade funcional e seu direito básico à alimentação e ao descanso.\r\n\r\nÉ imperioso ressaltar que impedir o acesso à alimentação ou obrigar o profissional a permanecer longos períodos sem condições mínimas de conforto não apenas agrava o risco de exaustão física e mental, como contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da eficiência no serviço público (CF, art. 1º, III; art. 6º e art. 37, caput).\r\n\r\nA proposta ora apresentada tem como finalidade corrigir essa distorção interpretativa, tornando a legislação mais clara e objetiva ao especificar, de forma expressa, as categorias que devem ser consideradas em serviço externo contínuo e os direitos mínimos que devem lhes ser assegurados durante o exercício de suas funções.\r\n\r\nTrata-se de uma medida de justiça, equilíbrio e bom senso, que não afasta os cuidados com a biossegurança, mas sim compatibiliza a norma legal com a complexa rotina de quem atua na linha de frente do salvamento de vidas em ambientes externos.\r\n\r\nPor esses motivos, contamos com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação desta importante modificação, que representa um avanço tanto na valorização da saúde pública quanto na proteção dos profissionais que a sustentam diariamente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5332/2025\r\n\r\nTOMBA O LOCAL CONHECIDO COMO “CAMINHO DO IMPERADOR”, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS E PATY DO ALFERES.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado para fins de proteção e conservação do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no inciso XVI do Art. 98, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o local conhecido como “Caminho do Imperador”, situado entre os municípios de Petrópolis e Paty do Alferes. \r\n\r\nArt. 2º Fica vedada a destruição, descaracterização ou qualquer mudança de uso do local em questão, em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, adotará as medidas necessárias para a efetivação do tombamento previsto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O INEPAC procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa o tombamento do local conhecido como “Caminho do Imperador”, situado entre os municípios de Petrópolis e Paty do Alferes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Caminho do Imperador, historicamente, servia como uma ligação entre Paty do Alferes e Petrópolis, atravessando a Mata Atlântica, sendo percorrido a cavalo inicialmente. \r\n\r\nNo Início do Século XIX, já eram conhecidas várias passagens que ligavam a antiga Fazenda do Córrego Seco a Paty do Alferes, mas em 1810 foi catalogado o primeiro documento que registra oficialmente o que viria a ser o futuro Caminho do Imperador.\r\n\r\nFoi a partir da criação de Petrópolis, em 1843 e da chegada dos colonos alemães, em 1845, que as autoridades do Governo Provincial Fluminense decidiram pela abertura de uma “Estrada Carroçável”, com o fim de suprir a Colônia com a produção agrícola, além de estimular a fabricação de carruagens, como é citado no relatório do Presidente da Província do Rio de Janeiro, datado de 05 de maio de 1851.\r\n\r\nO Projeto inicial acabou se estendendo por vários anos, tendo passado por diversos governos e inúmeras correções, até que, em 1858, a obra foi concluída sob a orientação do engenheiro Otto Reimarus, com um percurso de 33 km, contados a partir da Estrada do Contorno. \r\n\r\nTão logo aberto, o Caminho do Imperador foi percorrido por Charles Ribeyrolles, que o descreve em seu livro Brasil Pitoresco como “panoramas que são esplêndidas pinturas” (1859) e apresentando cenários magníficos que, ainda hoje, dão vistas a Baía da Guanabara.\r\n\r\nHá registros de diversas cavalgadas de D. Pedro II que originaram o nome do Caminho (ou Estrada) do Imperador. \r\n\r\nHoje, o Caminho do Imperador é um importante expoente do ecoturismo fluminense, levando à região turistas diversos locais do Brasil e do exterior que buscam se conectar com a natureza através deste trajeto. \r\n\r\nAssim, torna-se o tombamento do Caminho do Imperador por se tratar de patrimônio material histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, preservando assim sua importância para o turismo e economia locais. \r\n\r\nNesse sentido, o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nPor tais razões, consideramos fundamental o tombamento da Arena da Juventude pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).\r\n\r\nDada a relevância deste projeto de lei, conto com o apoio de meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5333/2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de unidade regional de saneamento básico, nos termos dos artigos 2º, inciso XIV; e 3º, inciso VI, alínea “b” da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal 7.217, de 21 de junho de 2010 com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira a cada bloco e garantir, mediante prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de coleta, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em conformidade com as exigências legais de higiene e saúde pública.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituída a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, composta pelos Municípios relacionados no Anexo desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º A Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro terá como objetivos principais: \r\n\r\nI - Obter recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União, de que trata o Decreto Federal nº 11.599, de 2023, e o art. 50 da Lei nº 11.445 de 2007; \r\n\r\nII - Obter apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026 de 2020.\r\n\r\nIII - Garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de água potável e esgotamento sanitário;\r\n\r\nIV - Promover a integração e a articulação entre os municípios da Unidade para a implementação de políticas de saneamento básico de forma a maximizar a eficácia das ações e dos resultados;\r\n\r\nV - Fomentar a participação da sociedade civil na gestão e no controle social das ações de saneamento;\r\n\r\nVI - Desenvolver e implementar projetos e programas que visem à sustentabilidade ambiental e à preservação dos recursos hídricos;\r\n\r\nVII - promover a eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços;\r\n\r\nVIII - Promover a segurança, a qualidade, a regularidade e continuidade dos serviços prestados;\r\n\r\nIX - Promover a geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços; \r\n\r\nX - Propiciar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.\r\n\r\nArt. 4º A manifestação de adesão dos Municípios à Unidade Regional e à sua respectiva estrutura de governança será feita por meio de declaração formal, firmada pelo Prefeito, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da vigência desta Lei, \r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo do prazo disposto no caput, a adesão dos Municípios à Unidade Regional Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário após o prazo ali indicado será excepcionalmente admitida, observados os critérios estabelecidos pela instância deliberativa, nos termos do inciso VIII do Art. 12 desta Lei.\r\n\r\n§ 2º Os Municípios conservarão a titularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compartilhando entre si o exercício das correspondentes competências.\r\n\r\nArt. 5º A Regulação e a fiscalização dos serviços ficará a cargo da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único No exercício de suas atribuições, a Agência Reguladora: \r\n\r\nI - realizará o acompanhamento, o controle, a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de água e esgoto, de acordo com os instrumentos legais vigentes;\r\n\r\nII - atenderá aos princípios de transparência, tecnicidade, celeridade e da objetividade das decisões;\r\n\r\nIII - observará as normas de referência para regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário expedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA);\r\n\r\nIV - ofertará apoio técnico e de boas práticas para os municípios participantes, nos termos do convênio de cooperação a ser celebrado entre o Município e a entidade reguladora.\r\n\r\nArt. 6° - A governança da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário desta Lei seguirá o disposto na Lei Federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole).\r\n\r\nParágrafo único. A participação dos membros do Estado e dos Municípios nas instâncias da estrutura básica a que se refere o caput deste artigo não será remunerada, sendo considerada relevante serviço prestado.\r\n\r\nArt. 7º A instância executiva de cada Unidade Regional será composta por 3 (três) membros, eleitos pela instância deliberativa dentre seus integrantes que sejam representantes de Município.\r\n\r\nParágrafo único. A instância executiva contará com o apoio operacional de um representante do Estado, designado pelo Governador do Estado e que ficará responsável por coordenar e secretariar as reuniões, bem como organizar as atividades da referida instância.\r\n\r\nArt. 8º A instância executiva de cada Unidade Regional terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - implementar as ações necessárias à promoção da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na Unidade Regional, com vistas a alcançar as metas propostas pela Lei Federal nº 14.026, de 2020;\r\n\r\nII - elaborar, diretamente ou mediante contratação de consultoria, e submeter à instância deliberativa o Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional para abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n\r\nIII - elaborar, diretamente ou mediante contratação de consultoria, e submeter à instância deliberativa os planos e programas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da Unidade Regional;\r\n\r\nIV - promover a contratação de consultorias especializadas, para apoiar o desempenho das atribuições da estrutura básica da Unidade Regional;\r\n\r\nV - estabelecer e gerir o sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas;\r\n\r\nVI - conduzir contratações centralizadas de serviços de interesse comum dos Municípios, voltadas à promoção de economia de escala, à padronização de serviços e à redução de custos processuais, observada a prévia aprovação da instância deliberativa;\r\n\r\nVII - submeter à instância deliberativa e, se aprovado, executar o orçamento anual, destinado ao pleno desempenho da estrutura básica da Unidade Regional;\r\n\r\nVIII - cumprir e implementar as decisões da instância deliberativa.\r\n\r\nArt. 9º A instância deliberativa de cada Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário será composta por um representante: \r\n\r\nI - de cada um dos Municípios integrantes, conforme indicação dos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - do Estado, conforme indicação do Governador do Estado;\r\n\r\nIII - da sociedade civil, escolhido pelos demais membros, dentre as indicações feitas por entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos do Regimento Interno da Unidade Regional. \r\n\r\nArt. 10º As decisões da instância deliberativa de cada Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário serão tomadas por maioria de votos dos presentes, observados os seguintes percentuais: \r\n\r\nI - O Estado representará 40% dos votos; \r\n\r\nII - Os Municípios representarão 50% dos votos, com pesos iguais entre todos;\r\n\r\nIII - A Sociedade Civil representará 10% dos votos.\r\n\r\n§1º O representante do Estado será o responsável por organizar as atividades da instância deliberativa e secretariar suas reuniões. \r\n\r\n§2º Quando couber, a instância deliberativa ouvirá, previamente às suas reuniões, os Comitês de Bacias Hidrográficas nas quais a Unidade estiver inserida.\r\n\r\n§ 3º Os integrantes da instância deliberativa poderão se organizar em grupos de trabalho, voltados a temas específicos de interesse da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.\r\n\r\nArt. 11º A instância deliberativa de cada Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - estabelecer diretrizes sobre o planejamento, a organização e a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para promoção de sua universalização no âmbito da Unidade Regional;\r\n\r\nII - aprovar o (s) Plano(s) de Saneamento Básico da Unidade Regional para abastecimento de água e esgotamento sanitário, e monitorar a sua execução;\r\n\r\nIII - aprovar planos e programas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da Unidade Regional;\r\n\r\nIV - aprovar o regimento interno da Unidade Regional; \r\n\r\nV - aprovar contratações centralizadas de serviços de interesse comum dos Municípios;\r\n\r\nVI - deliberar sobre assuntos de relevância ao interesse regional relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n\r\nVII - aprovar o orçamento anual da estrutura básica da Unidade Regional e a forma de integralização dos recursos para as despesas destinadas ao seu pleno desempenho, observados os percentuais definidos no art. 11 desta Lei;\r\n\r\nVIII - estabelecer os critérios para a adesão de Municípios na Unidade Regional após o prazo de que trata o caput do art. 4º desta Lei;\r\n\r\nIX - determinar a exclusão, assegurado o contraditório e a ampla defesa, do Município que descumprir compromissos de interesse de toda a Unidade Regional, nos termos do regimento interno;\r\n\r\nX - apurar a indenização a ser paga pelo Município que abandonar ou que for excluído da Unidade Regional, que será devida nas hipóteses em que sua saída onere os demais Municípios integrantes da respectiva unidade.\r\n\r\nParágrafo único. A apuração a que se refere o inciso X deste artigo deverá ser realizada mediante critérios técnicos e com oitiva da agência reguladora quanto ao valor e à forma da apuração.\r\n\r\nArt. 12º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual, integrantes da Administração Pública direta ou indireta, respeitadas suas atribuições legais, atuarão como a organização pública com funções técnico-consultivas, cabendo-lhes apoiar as instâncias executiva e deliberativa da Unidade Regional, por meio da elaboração de estudos, laudos, pareceres ou outros documentos técnicos correlatos.\r\n\r\n§ 1º Ato do Governador do Estado indicará os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta, que comporão a organização pública a que se refere o caput deste artigo, observadas suas atribuições e competências definidas em lei.\r\n\r\n§ 2º Agência Reguladora comporá, obrigatoriamente, a organização pública de que trata este artigo.\r\n\r\n§ 3º Os órgãos e as entidades a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo poderão ser provocados, a qualquer tempo, pelas instâncias executiva e deliberativa da Unidade Regional.\r\n\r\nArt. 13º O sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário deverá ter, dentre outras finalidades previstas em seu regimento interno, as seguintes:\r\n\r\nI - transferência de recursos entre dois ou mais prestadores da Unidade Regional, nos casos em que a capacidade de pagamento dos usuários de um Município não for suficiente para cobrir o custo necessário à universalização dos seus serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e houver, na mesma Unidade Regional, Município cujos usuários tenham capacidade de pagamento que exceda os custos necessários à universalização dos seus serviços;\r\n\r\nII - recebimento de recursos e realização das correspondentes despesas, quando destinadas ao pleno desempenho da estrutura básica da Unidade Regional.\r\n\r\n§ 1º A transferência de recursos a que se refere o inciso I do caput deste artigo observará o seguinte:\r\n\r\nI - será dispensada quando os Municípios realizarem uma única concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;\r\n\r\nII - seguirá deliberação específica da agência reguladora correspondente, e será feita sob sua fiscalização;\r\n\r\nIII - terá caráter não oneroso;\r\n\r\nIV - será realizada por intermédio de conta corrente específica, criada e gerida pela instância executiva da Unidade Regional.\r\n\r\n§ 2º O prestador que destinar recursos para a transferência de que trata o inciso I do caput deste artigo terá direito à revisão tarifária ou a outra medida de compensação, em conformidade com os cálculos da agência reguladora.\r\n\r\n§ 3º O prestador destinatário dos recursos de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá empregá-los, sob a fiscalização da agência reguladora, obrigatória e exclusivamente em favor da universalização dos serviços no correspondente Município.\r\n\r\nArt. 14º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1. Angra dos Reis \r\n\r\n2. Areal \r\n\r\n3. Barra Mansa \r\n\r\n4. Barra do Piraí \r\n\r\n5. Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n6. Cardoso Moreira \r\n\r\n7. Comendador Levy Gasparian \r\n\r\n8. Conceição de Macabu \r\n\r\n9. Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n10. Guapimirim \r\n\r\n11. Italva \r\n\r\n12. Itaperuna \r\n\r\n13. Itatiaia\r\n\r\n14. Laje do Muriaé \r\n\r\n15. Macaé \r\n\r\n16. Mangaratiba \r\n\r\n17. Mendes\r\n\r\n18. Porciúncula \r\n\r\n19. Porto Real\r\n\r\n20. Quatis\r\n\r\n21. Rio das Flores\r\n\r\n22. Quissamã \r\n\r\n23. Santa Maria Madalena \r\n\r\n24. Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n25. São João da Barra \r\n\r\n26. São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n27. Sapucaia \r\n\r\n28. Três Rios\r\n\r\n29. Valença\r\n\r\n30. Varre-Sai \r\n\r\n31. Volta Redonda\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, reconhecendo a importância desse serviço essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida da população. \r\n\r\nDiante da necessidade de aprimorar a gestão e a execução das políticas de saneamento, propomos a criação de uma Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que atuará de forma integrada e eficiente, atendendo às demandas locais e regionais.\r\n\r\nComo justificativas que reforçam a proposta, temos:\r\n\r\n1) Melhoria da Qualidade de Vida: A criação da Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário visa garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Isso é fundamental para a promoção da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento adequado.\r\n\r\n2) Integração de Ações: A unidade permitirá a articulação entre diferentes municípios e esferas de governo, promovendo a cooperação e a troca de experiências. Essa integração é essencial para o planejamento e a execução de projetos que atendam às especificidades de cada Município, respeitando suas características sociais, econômicas e ambientais.\r\n\r\n3) Eficiência na Gestão: A centralização das ações em uma unidade regional possibilitará uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros e humanos, além de facilitar a captação de investimentos e a implementação de tecnologias inovadoras. Isso resultará em serviços de saneamento mais eficazes e sustentáveis.\r\n\r\n4) Atendimento às Diretrizes da Lei 11.445: A criação da Unidade Regional está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei 11.445, que preveem a necessidade de planejamento integrado e a participação da sociedade na gestão do saneamento. A unidade promoverá a transparência e a participação popular, fundamentais para o sucesso das políticas públicas.\r\n\r\n5) Sustentabilidade Ambiental: A unidade também terá um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis, visando a preservação dos recursos hídricos e a proteção do meio ambiente. A implementação de sistemas de saneamento que respeitem a biodiversidade e os ecossistemas locais é uma prioridade.\r\n\r\n6) Sustentabilidade Econômica: A gestão regionalizada do saneamento básico permite a otimização de recursos financeiros e humanos. Ao centralizar a administração e a execução de serviços de saneamento, a URSB poderá reduzir custos operacionais, evitando a duplicação de esforços e promovendo a eficiência na utilização de recursos. \r\n\r\n7) Captação de Recursos: O Decreto nº 11.599/2023 incentiva a prestação de serviços de forma regionalizada, mediante a cooperação entre os entes federativos, com vistas a aprovação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 2007;. \r\n\r\n8) Apoio técnico: a implantação de uma Unidade Regional possibilitará a obtenção de apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.\r\n\r\n9) Redução de Despesas com Saúde Pública: A melhoria na qualidade dos serviços de saneamento básico está diretamente relacionada à redução de doenças e agravos à saúde. Investir em uma URSB significa investir na saúde da população, o que pode resultar em uma diminuição significativa das despesas públicas com saúde, além de aumentar a produtividade da força de trabalho local. A prevenção de doenças relacionadas à falta de saneamento adequado gera economia para os cofres públicos e melhora a qualidade de vida da população.\r\n\r\n10) Participação da Comunidade e Controle Social: A URSB promoverá a participação da sociedade civil na gestão dos serviços de saneamento, o que não apenas aumenta a transparência, mas também fortalece a responsabilidade fiscal. A inclusão da comunidade nas decisões sobre o uso dos recursos e na fiscalização das ações contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada às necessidades locais, resultando em um uso mais consciente e sustentável dos recursos financeiros.\r\n\r\nA criação de uma Unidade Regional de Saneamento Básico é uma estratégia que promove a sustentabilidade econômica, alinhando-se às diretrizes do Decreto Federal nº 11.599/2023 e da Lei Federal nº 11.445/2007. A Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário não apenas garantirá a eficiência na gestão dos serviços de saneamento, mas também proporcionará benefícios econômicos significativos para a população.\r\n\r\nÉ uma medida necessária e urgente para garantir o direito ao saneamento de qualidade para todos. Com uma gestão integrada e eficiente, poderemos enfrentar os desafios atuais e futuros, promovendo a saúde, a dignidade e o bem-estar da população.\r\n\r\nAssim, solicitamos o apoio e a colaboração de todos para a aprovação da matéria, rogando que se torne uma realidade, contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para os municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5334/2025\r\n\r\nDENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ).\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “MONCLEBER MELO GOMES”, a RJ-116, trecho que liga o Município de Bom Jardim à Visconde de Imbé - Distrito do Município de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo nomear “MONCLEBER MELO GOMES”, a RJ-116, trecho que liga o Município de Bom Jardim à Visconde de Imbé - Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nNatural do município de Trajano de Moraes, do distrito de Visconde de Imbé, família humilde, oitavo filho. \r\n\r\nIniciou sua vida escolar no grupo João de Moraes Martins, de Visconde de Imbé, depois no ginásio e internato Santa Maria Madalena e no Colégio Brasil, em Niterói, à época capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. Finalizou seus estudos ingressando na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nSua vida pública começou como Coletor Estadual, depois Fiscal de Rendas, sempre atuando nos órgãos de Fiscalização do Estado. \r\n\r\nDefendia que o futuro do nosso Estado estava no interior, pois acreditava que somente um interior forte, com cidades fortes, poderia fazer o Estado do Rio de Janeiro prosperar. \r\n\r\nFoi candidato a Vereador, Prefeito e Deputado Estadual. Como Deputado, durante o exercício do seu mandato, lutou ardentemente pelo desenvolvimento do interior do estado. Dentre os seus principais pleitos, estava a construção de estradas, que, nos sonhos vívidos de Moncleber, incentivaria o turismo em sua região privilegiada pelo clima, facilitaria o escoamento da produção agrícola, do cimento das fábricas da região ao porto de Macaé, ligando e interligando todo o interior à região Centro-Norte do estado, de Friburgo à Campos dos Goytacagazes. Lutou bravamente pelo tão sonhado projeto de vida: “o soerguimento do Interior”.\r\n\r\nMoncleber dizia: \"O Tempo dos sonhos não passou \". Por isso, sonhou durante toda a sua vida com um Estado forte, um interior fortalecido, produtivo e próspero. Reforçava o papel do estado na sociedade moderna, reivindicando para o Estado o pleno e eficiente exercício das suas funções primordiais: Educação e Saúde, com Segurança e Justiça.Defensor incansável das causas populares e nacionalistas, como a defesa da Petrobras e os apelos em favor do desenvolvimento do centro-norte fluminense, escreveu o livro \"Meu Estado tem jeito sim\", no qual destacou a importância e a responsabilidade do cidadão público na construção da nação. Um dos seus maiores sonhos, depois de 3 décadas de lutas incansáveis, foi realizado: a construção e finalização da estrada Trajano de Moraes - Santa Maria Madalena - Conceição de Macabu. \r\n\r\nNa área da educação, travou a permanente luta por um ensino de qualidade para todos, sendo responsável pela construção e implantação de centros educacionais-CIEPS e escolas técnicas em toda região centro-norte fluminense. Moncleber foi um homem que sonhou e lutou, combateu o bom combate, e nos deixou um legado concreto: com luta, dignidade, honestidade e caráter, ele pode transformar seu amor imenso pelo interior do estado em energia ativa para mudar toda a história de uma região. O seu sonho permanece vivo: \" Interior Forte, Estado Forte \". Investimento de vida.\r\n\r\nIsto posto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5335/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PARA INTEGRAR A CULTURA NOS OBJETIVOS POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se os incisos no Artigo 3º que trata dos objetivos da Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, onde couber:\r\n\r\nI - fomentar o papel da cultura na conscientização e mobilização social, articulando saberes locais e difusão de boas práticas.\r\n\r\nII - atuar pela mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas práticas e fazeres culturais, junto às comunidades tradicionais, territórios vulnerabilizados e no patrimônio material e imaterial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a complexidade e extensão do conjunto de objetivos da Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, é\r\n\r\nnotório a ausência da intersetorialidade entre a cultura e meio ambiente. Nos últimos anos cresce a perspectiva, defendida inclusive pelo Ministério da\r\n\r\nCultura e outras organizações junto a COP 28 e 29, da necessária inserção da cultura dentro dos componentes de enfrentamento às mudanças climáticas.\r\n\r\nDocumentos diversos apontam sobre os riscos iminentes de populações tradicionais, seus fazeres e patrimônios mediante o impacto das emergências a\r\n\r\nque são submetidas. Se comprometer com estes territórios é fundamental e deve ser parte integrante da Política.\r\n\r\nReferências:\r\n\r\nCultura, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas -\r\n\r\nhttps://secult.pa.gov.br/download/124/cultura-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas/\r\n\r\nRelatório Cultura e Clima - https://culturaeclima.com.br/\r\n\r\nMinistério da Cultura - https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/sala-de-imprensa/avisos-de-pauta/cop28-ministra-da-cultura-lanca-coalizao-internacional-para-promover-acao-climatica-baseada-na-culltura#:~:text=Co%2Dpresidido%20pelos%20Emirados%20%C3%81rabes,o%20reconhecimento%20da%20cultura%20como\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5336/2025\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL CULTURA E CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Comitê Estadual Cultura-Clima, com composição e competências definidas nesta Lei, tendo a finalidade de propor ferramentas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Estado do Rio de Janeiro através da conexão entre cultura, sustentabilidade e ação climática.\r\n\r\n1º§ - Para fins desta lei, considera-se a Lei Estadual nº 7035 de 07 de julho de 2015, bem como suas futuras alterações, ou ainda, o que lhe venha a substituir, como parâmetro de definição do objeto cultural das ações e referência para a constituição de programas interdisciplinares.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê Estadual Cultura-Clima:\r\n\r\nI - Promover o contínuo mapeamento dos impactos das mudanças climáticas nas práticas e fazeres culturais, comunidades tradicionais, territórios e no patrimônio material e imaterial, inclusive na identificação dos riscos.\r\n\r\nII - Desenvolver o reconhecimento do papel da cultura na conscientização e mobilização social, articulando saberes locais e difusão de boas práticas;\r\n\r\nIII - Propor estratégias de inclusão de critérios de sustentabilidade em editais públicos, propondo planos de redução de carbono e acessibilidade;\r\n\r\nIV - Buscar e identificar equipamentos culturais com possibilidade de constituir-se em abrigos climáticos e a respectiva inserção em planos de resiliência climática;\r\n\r\nV - Promover de estratégias de formação de agentes culturais para atuação em emergências climáticas.\r\n\r\nParágrafo único - Os objetivos do Comitê Cultura-Clima devem estar alinhados a Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, estabelecido pela Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010 e alterado pela lei nº 9.072 de 27 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê Estadual Cultura-Clima, composto de forma paritária entre o poder público estadual e a sociedade civil, será constituído:\r\n\r\nI - pelo gestor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, ou seu\r\n\r\nrepresentante;\r\n\r\nII - pelo gestor da Secretaria de Meio Ambiente, ou seu representante;\r\n\r\nIII - por 1 (um) representante da Comissão de Cultura, da Combate às Discriminações e Intolerância Religiosa, e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - por 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - por 1 (um) representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - por 1 (um) representante do Conselho Estadual de Políticas do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - por 1 (um) representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente;\r\n\r\nVIII - por 8 (oito) representantes de entidades representativas da sociedade civil, instituições culturais e universidades, com reconhecida atuação no Estado do Rio de Janeiro e na temática.\r\n\r\n§ 1º Haverá um suplente para cada membro do Comitê Estadual Cultura-Clima.\r\n\r\n§2º As entidades representativas elegíveis para participar do Comitê Estadual Cultura-Clima farão as suas indicações nos termos previstos nos seus estatutos e a escolha das entidades será realizada em reunião coletiva, aberta ao público, especialmente convocada para tal fim, mediante edital.\r\n\r\n§3º As entidades eleitas cumprirão mandato de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§4º A elaboração do primeiro edital de seleção é responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, devendo nos períodos subsequentes, ser definido pelo colegiado.\r\n\r\nArt. 4º - A participação dos membros do Comitê Cultura-clima é considerada serviço de natureza relevante e não é remunerada, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes da sociedade civil a que se refere o inciso VIII do caput do art. 3 º poderão ter as despesas de deslocamento e estada pagas à conta de recursos orçamentários do Estado. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO documento “Cultura e Clima” (C de Cultura, Outra Onda Conteúdo e Instituto Veredas, 2024) destaca a crise climática como ameaça cultural, onde eventos extremos como enchentes, secas, e outros afetam patrimônios materiais e imateriais, especialmente em comunidades vulneráveis. Da mesma forma, entende-se o papel da Cultura como solução com expressões artísticas e saberes ancestrais, que são ferramentas para comunicação climática, resiliência pós-desastres e promoção de justiça ambiental.\r\n\r\nA falta de políticas públicas integradas, o financiamento insuficiente e pouca participação social nas decisões sobre o tema, no âmbito da cultura são desafios que precisam ser enfrentados, criando práticas, fortalecendo governanças locais e incluindo a Cultura nos planos de adaptação climática.\r\n\r\nOutro documento, Cultura, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas organizado pela Secretaria de Estado de Cultura do Pará e pela organização Julie's Bicycle, traduz de forma mais objetiva tais possibilidades através da implementação e estudo de casos locais. Servindo de inspiração para a constituição de um comitê permanente para a constituição das melhores estratégias de enfrentamento e adaptação.\r\n\r\nO Rio de Janeiro possui uma rica diversidade cultural vinculada ao seu ambiente natural, como as comunidades tradicionais de quilombolas, indígenas e pescadores, além de movimentos artísticos urbanos que dialogam com a sustentabilidade. A Mata Atlântica, assim como a Amazônia, é um bioma crítico para a regulação climática e a preservação da biodiversidade, exigindo ações integradas entre cultura e meio ambiente.\r\n\r\nImporta ainda ressaltar a campanha 'Cultura no Acordo de Paris', cujo Ministério da Cultura do Brasil é órgão condutor, com estratégias para a inclusão da cultura como promotora de ações climáticas, tendo realizado seminário com ativistas mundiais em\r\n\r\noutubro de 2024.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 7035 de 07 de julho de 2015 organizou um conjunto de iniciativas de fomento a cultura, incluindo aí os mecanismos de incentivo fiscal e o Fundo Estadual de Cultura. Entendemos que este Comitê, ainda que intersetorial, possa colaborar com a proposição de estratégias em que o fomento seja também promotor da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.\r\n\r\nReferências:\r\n\r\nCultura, Sustentabilidade e Mudanças Climáticas -\r\n\r\nhttps://secult.pa.gov.br/download/124/cultura-sustentabilidade-e-mudancas-climaticas/\r\n\r\nRelatório Cultura e Clima - https://culturaeclima.com.br/\r\n\r\nMinistério da Cultura - https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/sala-de-\r\n\r\nimprensa/avisos-de-pauta/cop28-ministra-da-cultura-lanca-coalizao-internacional-para-\r\n\r\npromover-acao-climatica-baseada-na-\r\n\r\ncultura#:~:text=Co%2Dpresidido%20pelos%20Emirados%20%C3%81rabes,o%20reconhe\r\n\r\ncimento%20da%20cultura%20como \r\n\r\nhttps://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/sala-de-imprensa/avisos-de-\r\n\r\npauta/minc-realiza-seminario-internacional-sobre-cultura-e-mudanca-do-clima-com-\r\n\r\nativistas-mundiais-em-salvador-ba\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4120/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, CARLOS MINC, Elika Takimoto, Célia Jordão, Samuel Malafaia, Marcelo Dino, Dionísio Lins, Val Ceasa, Lilian Behring, Carlos Minc, Marina do MST, Fred Pacheco, Sarah Poncio, Alexandre Knoploch, Dr. Deodalto, Danniel Librelon, Rodrigo Bacellar, Zeidan, Claudio Caiado, India Armelau, Brazão, Giovani Ratinho, Vitor Junior\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.09.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA GUILHERME MERCÊS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido nos termos do § 3° do Artigo 272 do Regimento Interno da ALERJ, a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Economista GUILHERME MERCÊS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Dani Monteiro, Lilian Behring, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Samuel Malafaia, Sarah Poncio e Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com muita honra, que apresento a proposta de Medalha Tiradentes, ao Economista GUILHERME MERCÊS, mestre em economia pela UERJ, com formação executiva pelas universidades de Oxford - Reino Unido, Columbia - EUA e INSEAD - França. É CEO da consultoria Future Tank, foi Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Diretor e economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - (FIRJAN). É co-autor de dois livros sobre a economia brasileira. \r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. David William dos Santos Campos, Oficial de Cartório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Dionísio Lins, Fábio Silva, Filipe Soares, India Armelau, Munir Neto, Samuel Malafaia, Thiago Gagliasso, Val Ceasa e Valdecy da Saude.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO servidor David William dos Santos Campos tem se destacado pelo comprometimento, coragem e eficiência no exercício de suas funções como Oficial de Cartório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Sua trajetória demonstra um profundo senso de dever público e dedicação à segurança da população fluminense.\r\n\r\nEntre suas ações de maior relevância, destaca-se a participação direta na prisão de Rodolfo Manhães Viana, vulgo Rato, líder do tráfico da comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias. Com o criminoso foram apreendidos grande quantidade de entorpecentes, um fuzil calibre 5.56 e um rádio transmissor.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que Rodolfo Viana foi o responsável por liderar o ataque à 60ª Delegacia de Polícia, em Campos Elíseos, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2025. A prisão desse indivíduo representou um duro golpe contra o crime organizado na região, restaurando a confiança da população nas forças de segurança e reforçando o papel da Polícia Civil no combate à violência urbana.\r\n\r\nA atuação firme e corajosa do servidor David William foi essencial para o sucesso da operação, colocando em risco sua própria integridade física em prol da defesa da sociedade.\r\n\r\nAlém do reconhecimento institucional recebido por meio de Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Duque de Caxias, sua conduta ética e seu desempenho operacional fazem dele um exemplo para toda a corporação.\r\n\r\nPor seu espírito público, bravura e contribuição efetiva para a segurança da sociedade, David William dos Santos Campos faz jus à concessão da Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. SR. NUNO DE ALMEIDA E VASCONCELLOS\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, SAMUEL MALAFAIA, Alexandre Knoploch, Carlos Minc, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Fred Pacheco, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Sarah Poncio, Thiago Gagliasso e Val Ceasa. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNuno de Almeida e Vasconcellos é consultor internacional e de várias empresas no Brasil e na Europa, especialista em Business Intelligence, Ativos Estressados e Operações de M&A. Entre as principais companhias na qual atua estão o Grupo iG, terceiro maior portal de internet do Brasil, a Editora O Dia, do Rio de Janeiro, e o Hopi Hari, maior parque temático da América Latina. \r\n\r\nNascido em Lisboa, é filho de duas famílias tradicionais nos negócios portugueses: Almeida e Vasconcellos, pelo lado paterno; Rocha dos Santos, pelo lado materno. Aos 11 anos, foi para a Bélgica afim de cursar o estudo fundamental em um colégio interno. Nos Estados Unidos, estudou em um colégio militar, no estado da Georgia, e fez bacharelado em Gestão de Empresas no Curry College, em Boston.\r\n\r\nRecém-formado, em 1978, ingressou na Andersen Consulting, atual Accenture, permanecendo por oito anos na companhia, tendo chegado à posição de senior advisor para Portugal, Espanha e Itália. A primeira grande operação financeira de sua carreira foi o spin-off da Sociedade Nacional de Sabões, criado por seu bisavô materno e considerado o maior grupo privado português.\r\n\r\nLançou em Portugal a sucursal da Heidrick & Struggles, empresa americana na área de Recursos Humanos especializada na gestão de talentos para grandes organizações. Criou com capital investido por sua família, o que em pouco tempo se tornou um dos principais acionistas da Portugal Telecom, Vivo e Uol, assim como de alguns grandes bancos internacionais.\r\n\r\nPassou a atuar no Brasil como representante da Portugal Telecom e desempenhou papel fundamental no processo de privatização da Telesp Celular, que seria o embrião da Vivo. Mais tarde, liderou a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo e a compra da Oi. Deu início aos negócios em mídia, com a compra do Diário Econômico, em Portugal, e a criação do Brasil Econômico - tendo em 2010 adquirido o controle da Editora O Dia e do Portal iG.\r\n\r\nMediante o exposto, solicito o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação desta projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2025\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOTO CLUBE INSANOS MC.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Moto Clube Insanos MC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RENAN JORDY, Alexandre Knoploch, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fábio Silva, Guilherme Delaroli, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, TH Joias, Thiago Gagliasso e Val Ceasa. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Medalha Tiradentes tem o intuito de homenagear o Moto Clube Insanos MC. \r\n\r\nSua estrutura organizacional, no Estado do Rio de Janeiro, é constituída por 2(dois) Comandos, sendo estes o Comando XXXIV, representado pelo Sr. André Ferreira (Tank), e Comando I, representado pelo Sr. Alan Neiva.\r\n\r\nO clube tem por missão fazer o bem, ajudar pessoas necessitadas, levando o mínimo que uma pessoa precisa para sua subsistência. \r\n\r\nA Ação Social começa dentro do próprio clube, afinal, não tem sentido ajudar fora do clube enquanto existe um integrante desempregado precisando de ajuda, e, nesse sentido, a ajuda começa internamente, e consiste em alimentação, tratamento e até recolocação no mercado de trabalho, tendo em vista que a Instituição engloba em torno de 1.100(mil e cem) integrantes no Estado do Rio de Janeiro,18.000(dezoito mil), dentro do Brasil, e ainda, representação em 64(sessenta e quatro) países.\r\n\r\nEm menos de 2 (dois) anos de motoclube, os Insanos MC realizaram mais de 1100 ações sociais pelo Brasil. Todas as divisões realizam uma ação social por mês, porém, este número pode passar de 3(três).\r\n\r\nArrecadação de alimentos, itens de higiene pessoal, fraldas, roupas, cobertores, camas, doação de sangue e ração para cachorros e gatos são alguns de seus objetivos nas ações, sendo entregue tudo que for arrecadado direto para famílias carentes, onde em hipótese alguma é feita a venda dos produtos e itens arrecadados. \r\n\r\nFrise-se que o Insanos MC está iniciando um movimento junto ao motociclismo, com intuito de ampliar por todo Brasil a ajuda ao próximo. A Instituição acredita que a união do motociclismo tem grande força para alcançar tal logro, e, não obstante este projeto ter sido idealizado e estruturado à partir dos INSANOS MC, ressalta-se que ele não faz ênfase especial ao Moto Clube, pois trata-se de um movimento de pesos iguais, em conjunto ao motociclismo como um todo, baseado e estruturado nos pilares da LIBERDADE, IRMANDADE, RESPEITO e CARIDADE. \r\n\r\nIsto posto, lavre-se nos anais desta ALERJ a condecoração, e que Moto Clube Insanos MC passe a figurar na seleta galeria daqueles que marcaram a História do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2025\r\n\r\nINSTITUI A CARTILHA SOBRE O USO MODERADO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ALERJ.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2025 \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Cartilha sobre o Uso Moderado de Dispositivos Eletrônicos para Crianças e Adolescentes, no âmbito da ALERJ, com a finalidade de divulgar informações sobre os impactos do uso excessivo de telas na saúde física e mental, bem como orientações para um uso equilibrado e seguro.\r\n\r\nArt. 2º A Cartilha abordará, sem exclusão de outras, as seguintes temáticas:\r\n\r\nI - Apresentar os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos para crianças e adolescentes, incluindo impactos na saúde mental, desenvolvimento cognitivo, sono e interação social;\r\n\r\nII - Propor diretrizes para um uso moderado e consciente dos dispositivos eletrônicos, considerando boas práticas e recomendações de especialistas;\r\n\r\nIII - Divulgar legislações e normativas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, bem como medidas de controle parental e segurança online;\r\n\r\nIV - Sensibilizar pais, educadores e cuidadores sobre a importância do acompanhamento no uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes;\r\n\r\nV - Viabilizar a distribuição da Cartilha e promover debates, seminários e cursos de formação voltados à conscientização sobre o uso moderado de telas;\r\n\r\nVI - Incluir informações sobre boas práticas no uso de dispositivos eletrônicos, como recomendações de tempo de tela para diferentes faixas etárias, incentivo às atividades ao ar livre, leitura e interação social;\r\n\r\nVII - Alertar sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos em eventos esportivos, artísticos e outros, conforme previsto em legislação correlata;\r\n\r\nVIII - Incorporar as diretrizes estabelecidas pelo Guia do Governo Federal sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, lançado em março de 2025, reforçando a importância do equilíbrio digital;\r\n\r\nIX - Garantir que o material produzido contemple critérios de acessibilidade, incluindo audiodescrição, linguagem simples e tradução para Libras;\r\n\r\nX - Contar com a participação de especialistas em saúde infantil, educação e tecnologia na elaboração do conteúdo, garantindo a adoção de abordagens baseadas em evidências científicas;\r\n\r\nXI - Disponibilizar orientações práticas para pais e responsáveis sobre como estabelecer regras saudáveis para o uso de telas, prevenindo impactos negativos no desenvolvimento infantil.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Legislativo deverá confeccionar, distribuir e divulgar a Cartilha sobre o Uso Moderado de Dispositivos Eletrônicos para Crianças e Adolescentes, bem como outros materiais informativos e educativos relacionados ao tema.\r\n\r\nArt. 4º A ALERJ deverá garantir ampla divulgação da Cartilha por meio de campanhas institucionais, eventos e parcerias com entidades públicas e privadas, especialmente em escolas, unidades de saúde e bibliotecas públicas.\r\n\r\nArt. 5º Para viabilizar as ações previstas nesta Resolução, a ALERJ poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas do setor tecnológico.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada CARLA MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO avanço tecnológico e a crescente digitalização das interações sociais têm tornado os dispositivos eletrônicos uma presença constante na vida de crianças e adolescentes. Embora essas ferramentas ofereçam oportunidades educacionais e recreativas, o uso excessivo e desregulado pode causar impactos negativos na saúde física e mental, como distúrbios do sono, dificuldades de concentração, dependência digital e isolamento social.\r\n\r\nDiante desse cenário, é fundamental que haja um material informativo acessível e educativo, que oriente pais, educadores e próprios jovens sobre a importância do uso moderado e consciente das tecnologias. A ALERJ, como casa legislativa comprometida com o bem-estar da população, deve assumir o papel de fomentar a conscientização e difundir boas práticas nesse contexto.\r\n\r\nA presente proposição busca atender essa demanda, promovendo um debate essencial para a construção de uma relação saudável com as tecnologias digitais desde a infância e adolescência. Dessa forma, a Cartilha contribuirá significativamente para a formação de indivíduos mais conscientes, saudáveis e preparados para lidar com os desafios do mundo digital. Além disso, a inclusão de informações sobre a importância da moderação no uso de telas em eventos públicos reforça a necessidade de um compromisso coletivo com a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes.\r\n\r\nImportante destacar que o Governo Federal lançou, em março de 2025, um Guia com recomendações sobre o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. A presente cartilha se alinha a essa iniciativa nacional, reforçando diretrizes fundamentais para um consumo digital equilibrado e responsável. Além disso, a participação de especialistas na construção do material fortalece a credibilidade das informações, garantindo que as recomendações sejam baseadas em evidências científicas e adequadas às necessidades da infância e adolescência.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 065/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4092/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 3ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2096/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 067/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4831/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 3ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.967, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 072/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2175/2023 de autoria do Deputado Márcio Gualberto comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Chico Machado, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 8181, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 085/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se. \r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3199/2024, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 048/2025 do gabinete da Deputada Célia Jordão, relatora da proposição, às fls. 05 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n4903 - SOLICITA que seja oficiado o Exmo. Sr. Secretário de Governo, André Moura, a fim de que adote as medidas necessárias para a implementação do Programa Segurança Presente no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SARAH PONCIO\r\n\r\n4904 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que implante uma unidade do Centro Especial de Atendimento à Mulheres no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n4905 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que implante uma unidade do Centro Especial de Atendimento à Mulheres no município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n4906 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que implante uma unidade do Centro Especial de Atendimento à Mulheres no município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\n4907 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, que implante uma unidade do Centro Especial de Atendimento à Mulheres no município de Areal.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n4908 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências inerentes à integração de agentes com capacitação na área de saúde para atendimento pré-hospitalar/primeiros socorros e à disponibilização de \"Kit APH\" junto às equipes e bases do Programa Segurança Presente.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n4910 - SOLICITA Oficiar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para adoção das medidas necessárias de interesse público para a estruturação da caixa d'água localizada em Marambaia, no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4911 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, a troca de todas as lâmpadas queimadas na rua Mário, localizada no bairro Vila de Cava, CEP 26052-470.\r\n\r\nId: 2645593"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2645594": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nÀs 10h18min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fábio Silva, Filippe Poubel, Filipe Soares, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri Moura, Zeidan (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretário; Giovani Ratinho, 4º Secretário; Índia Armelau, 1ª Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h22min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 934-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANNIEL LIBRELON E SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO segundo projeto da pauta, PROJETO DE LEI 2811-A/2023, foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4629/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE INSTITUI OBJETIVOS E DIRETRIZES RELACIONADOS COM A INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. e a todos os deputados que me ajudaram por ter nosso primeiro projeto aprovado. Agradeço também a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares; aos funcionários da Casa, em nome do Rui, enquanto assessor; ao Marquinhos, da Mesa, enquanto funcionário público; e, principalmente, agradeço à enfermagem.\r\n\r\nQuero dizer que este projeto tem uma importância enorme, porque a gente sabe o quanto a enfermagem ainda sonha com o primeiro emprego, e ele vem para poder trazer dignidade a essa enfermagem, a esses enfermeiros, técnicos e auxiliares. Quero agradecer a esse grupo maravilhoso que está aqui conosco, aos mais de 400 mil profissionais de enfermagem que, com certeza, estão vibrando neste momento. Vamos à vitória da enfermagem!\r\n\r\nQuero, também, já convidar para a Semana Brasileira de Enfermagem, que começa no dia 12 de maio e vai até o dia 20.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª discussão -, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4163/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, DR. DEODALTO, ZEIDAN, FRED PACHECO, MARTHA ROCHA E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e saúdo o Deputado Átila Nunes pela iniciativa. Trata-se de projeto muito meritório por incluir e instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Teste do Pezinho.\r\n\r\nO teste do pezinho é, hoje, uma realidade no Rio de Janeiro, por abordar uma infinidade de doenças e enfermidades precoces.\r\n\r\nEntão, isso ajuda muito a identificar de maneira rápida e devolver qualidade de vida aos familiares e aos pais, que conseguem identificar de maneira muito mais rápida e saber exatamente qual é o melhor tratamento a seguir.\r\n\r\nPortanto, mais uma vez, saudar o Deputado Átila Nunes e dizer que isso fortalece ainda mais a lembrança a esse teste, que é maravilhoso e cada vez mais tem sido utilizado no nosso Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 49/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. EURY ANTONIO GOBBI SABINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 553/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A MARCELO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1138/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR RENATO LOPES PORPINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para declaração de voto) - Muito rapidamente. Sr. Presidente, apenas para dizer que fico muito feliz em poder conceder o Diploma Russel Philip Shedd ao Pastor Renato Lopes Porpino, que é o Presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil. E eu, como católico, percebo a importância de termos um diálogo inter-religioso. E o pastor tem de fato feito um trabalho muito importante pelo Rio de Janeiro. Por isso, hoje concedendo a um grande amigo, Pastor Renato Lopes Porpino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 463/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DOS BLOCOS DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 467/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PERITO TÉCNICO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 471/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 478/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DO BAIRRO DE MARECHAL HERMES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Presidente, o parecer teria que ser por Indicação Simples, seguindo a linha de coerência que está sendo atribuída.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A Presidência defere o pedido e orientação de V.Exa. e retorna o Projeto à Comissão de Indicações Legislativas para que faça a devida correção.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4120/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, LUCINHA, JORGE FELIPPE NETO, ELIKA TAKIMOTO, DANI BALBI E CARLOS MACEDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o nosso vice-presidente, querido amigo, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer da CCJ, presidente, às emendas de Plenário é favorável às emendas 1, 2, 3, 6, 9, 10, 16, 17, 18 e 20; favorável com subemendas às emendas 4, 7, 8 e 19 e contrário às demais emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4120/2024 QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Vitor Júnior (n.ºs 01 a 11)\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira (n.ºs 12 a 17)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto (n.ºs 18 a 20)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi (n.º 21)\r\n\r\nRelator: Deputado Fred Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÁS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03, 06, 09, 10, 16, 17, 18 E 20,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 07, 08 E 19,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 21 (vinte e uma) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4120/2024 QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02, 03, 06, 09, 10, 16, 17, 18 e 20 agregam ao projeto e por isso serão acolhidas em sua literalidade. Já as emendas n.º 04, 07, 08 e 19 somam à proposição, ainda que com subemenda. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposta e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializam cães e gatos, no Estado do Rio de Janeiro, deverão realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantada nesses animais comercializados, através de '”transponder” - “microchip”, por profissional médico veterinário devidamente habilitado, obedecendo às seguintes especificações:”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 07\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 23, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - ...\r\n\r\nParágrafo - Respeitada a legislação pertinente sobre o tema, a eutanásia deve ser realizada por meio de métodos cientificamente comprovados e humanitariamente aceitáveis, que produzam a cessação da vida animal de forma indolor e digna, garantida sempre a prévia perda da conscientização.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 08\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 26, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26 - Não se encontrando nos critérios de eutanásia, autorizada pelo art. 23, os animais permanecerão por 07 (sete) dias à disposição de seus responsáveis.\"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 19\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 56, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 56 - As pessoas condenadas por maus-tratos a animais, nos termos do estabelecido no artigo 55 desta Lei, após o cumprimento da pena, ficam proibidas de ter a guarda de animais domésticos por no mínimo 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4120/2024 é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03, 06, 09, 10, 16, 17, 18 E 20, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 07, 08 E 19, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Eu que agradeço, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, tem a palavra o nosso querido presidente, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos. O parecer é acompanhando a CCJ\r\n\r\nQuero parabenizar os autores, Deputado Luiz Paulo e Deputado Minc. Eu hoje, como presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, quero já pedir a coautoria junto com V.Exas. Também quero ressaltar que ontem fui fazer uma fiscalização, Sr. Presidente, no Cetas, em Seropédica, e vi lá a realidade que os animais vivem hoje. Precisamos que o Governo Federal invista mais, visto o tanto que exploram aqui, Elika, e retiram recurso aqui.\r\n\r\nEu vi o empenho dos funcionários que lá estavam, mas, infelizmente, os animais estavam numa situação muito difícil. Até que tinha comida. Pelo menos durante a fiscalização, tinham comida, pelo menos estava tudo estava limpo. Mas nós precisamos também que o Governo do Estado aporte recursos ali. Já existe hoje uma determinação judicial para que façam o novo Cetas, que é de suma importância, mas nós estamos atentos a tudo o que vem acontecendo, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a confiança por eu estar à frente desta Comissão tão importante, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, querido amigo Dino.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra minha querida amiga, Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para emitir parecer) - Presidente, quero elogiar demais o Projeto de Lei 4120/2024, do Luiz Paulo e do Carlos Minc, queridos companheiros, que dispõe sobre o novo Código Estadual de Direitos dos Animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gosto tanto de animais, que eu não os como. Eu sou vegetariana e estou muito atenta a essa pauta. Fiquei feliz, muito feliz por esse Projeto de Lei ter vindo a plenário.\r\n\r\nA gente sabe também que está tendo um número muito crescente de animais de estimação com impacto social e econômico na nossa sociedade. E essa proposta foi elaborada a partir de consultas a especialistas, análise de legislações de outros estados e países e está visando proteger ainda mais os animais.\r\n\r\nO parecer em relação às emendas, Presidente, acompanha a CCJ.\r\n\r\nE já queria aproveitar e pedir com autoria do projeto para os nobres deputados.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Elika.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra a Sra. Deputada, nossa vice-presidenta, está aqui online, Deputada Célia Jordão, por favor.\r\n\r\nEstá mudo o microfone.\r\n\r\nCom a CCJ? Muito obrigado, Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nE queria aproveitar a oportunidade, se o senhor tiver conhecimento, acho que o senhor conhece o nosso preferido, próximo governador chamado Rodrigo Bacelar, que ele aproveite, mande aqui para Casa na próxima legislatura para se criar a secretaria de defesa do animal, que seria muito importante e, também, avançar com a delegacia de defesa dos animais. Hoje fica na DPMA e acaba embolando um pouco as coisas.\r\n\r\nFavorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado. Gostei da ideia, Knoploch.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, já combinei com o Deputado Carlos Minc que nós somos coautores, de quem desejar coautoria, só levantar o braço que o Marquinho anota.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas tem que miar, miar que nem gato para ser uma coisa autêntica.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Coautoria, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - OK, Deputado Malafaia. Deputada Célia Jordão também pedindo aqui online. No plenário todos, Marquinho. Todos. Só eu e Val não levantamos o dedo porque a gente está com medo de miar como o Minc pediu...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu abro uma exceção para o Presidente. Pode ser coautor sem miar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, este projeto é absolutamente oportuno. Porque nós tínhamos um código de defesa dos animais de autoria do Deputado Eider Dantas e com o passar dos anos foram recebendo emendas, emendas, emendas e ficou absolutamente contraditório. E o mundo também evoluiu no sentido de ter mais proteção, reconhecer até a cidadania do animal, enfim. E nós escolhemos todos esses avanços em diversos países do mundo para trazer para essa proposta. É uma proposta bastante aperfeiçoada, também passou pelo crivo do Minc, de toda a sua equipe, e acredito que ele poderá ser um novo código que será replicado no Brasil inteiro. Ainda tem que votar em 2ª discussão. Deputado Carlos Minc vai fazer uma audiência pública no mês de junho, porque nós temos que aprovar esse projeto agora, assim que voltarmos do recesso.\r\n\r\nO projeto é da melhor qualidade. Solicito a todos, inclusive, que o leiam. Recebeu 19 emendas. Nós tentamos aproveitar quase todas, e o projeto, no meu entendimento, está muito bom.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente democrático Bacellar, Deputado Luiz Paulo fez um resumo. Luiz Paulo, me diz uma coisa? Como é que é o nome daquela sua assessora que ajudou tanto? Ele vai lembrar.\r\n\r\nPresidente, como disse o Deputado Luiz Paulo, havia um código antiquíssimo, foi sendo emendado e, uma das últimas reformulações gerais - eu até sou coautor com o então Deputado André do PV - Christiane, uma assessora do Deputado Luiz Paulo, que fez um trabalho muito bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela é funcionária concursada do Es tado, não é mais minha assessora porque passou para um doutorado e está fazendo doutorado em tempo integral.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Beleza. Lá no nosso gabinete também, a Alba, que é bióloga, tem doutorado, a Lourdes, o Paulo, vários outros, quer dizer, foi um estudo muito grande.\r\n\r\nNós chegamos a fazer uma alternativa atualizando, porque está em vigor um Código de Defesa Animal, do qual eu também sou coautor.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo deu essa ideia. As nossas equipes se juntaram. Como o Luiz Paulo disse, a gente pegou, Deputada Elika Takimoto, sugestões de outros estados, de outros países. Isso tem evoluído muito, cada vez mais pessoas se ligam à causa animal.\r\n\r\nE não é só a questão da crueldade: são vários outros assuntos. É a questão, mesmo em pet shops, condições horríveis, a questão do acesso à água, do espaço, da temperatura, de não ficarem expostos em feiras, de não haver crueldade em rodeios, por exemplo.\r\n\r\nEste projeto pune os maus-tratos, pune o abandono, determina uma série de condições que estabelecem direitos.\r\n\r\nEu queria dizer, inclusive, Deputada Marina do MST, V.Exa. que é uma lulista de carteirinha orgânica, eu participei do grupo de transição ambiental do Governo Lula em dezembro e houve a proposta de criação de uma Secretaria Nacional de Defesa Animal, e de um RG animal, igual ao registro que a gente tem.\r\n\r\nA secretaria foi criada, foi uma inovação, não havia Secretaria Nacional de Defesa Animal e, há pouco, imagino que há um mês, foi criado o RG animal.\r\n\r\nEntão, Deputada Elika Takimoto, V.Exa. que tem 12 gatos e não come nem um deles, o RG animal é muito interessante, porque, para você encontrar, Deputada Lilian Behring, um animal perdido, ou acompanhar a evolução da saúde desse animal, fica tudo registrado no RG animal.\r\n\r\nÉ uma boa ideia, surgiu no grupo de transição e, há um mês, foi criado. É uma boa iniciativa.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu acho que esta Assembleia Legislativa, como disse o Deputado Luiz Paulo, pode marcar uma inovação que seguramente será adotada por outras assembleias.\r\n\r\nNós combinamos, eu e o Deputado Luiz Paulo, de abrir a coautoria a todos os Srs. Deputados. Hoje em dia, a causa animal é uma causa muito forte.\r\n\r\nInfelizmente, tem gente que se sensibiliza muito pelos animais e pouco com as pessoas. Então, tem que se sensibilizar com os animais e com os meninos de rua, com os sem-terra que são expulsos de um lado para o outro, com as pessoas com vários tipos de deficiência.\r\n\r\nEntão, a gente quer que os animais sejam queridos, que sejam cuidados.\r\n\r\nPor exemplo, a gente já tinha feito leis, já estou quase acabando, proibindo a rinha de cães e de galos. Vocês não eram ainda estudantes e havia um deputado na antiga Assembleia que ele próprio promovia rinha de cães e rinha de galos. A gente teve que acabar com isso.\r\n\r\nDepois, havia o caso de pessoas que faziam tatuagens e piercings em animais. Mas, tem uma lei - que a gente aprovou aqui na Assembleia Legislativa, está incorporada nesse Código - que veda isso.\r\n\r\nSe um cara ama o seu cão, pode tatuar o seu cão no seu próprio corpo, mas não tatuar a sua cara no corpo do animal, que seguramente não foi consultado a respeito disso, e é uma coisa dolorosa.\r\n\r\nEntão, Presidente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai avançar de forma unânime. E que os animais sejam considerados com direitos de cidadania. Muita gente adota e abandona. Na época do Natal dá de presente para o filho, viaja e larga no meio da rua. Isso é crime e está previsto nesse código, os maus-tratos, o abandono, essas rinhas, crueldade em rodeio, todas essas modalidades. Portanto, vamos dar um grande avanço, seguramente com o apoio unânime da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente Rodrigo Bacellar, que também pode ser coautor, mesmo sem miar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Já sou.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Carlos Minc, pela bela explanação, a V. Exa. e ao Deputado Luiz Paulo pelo projeto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A Deputada Zeidan pediu também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ok.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 736/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E FELIPINHO RAVIS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO NOVA IGUAÇU (TNI).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Thiago Gagliasso, nosso Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. THIAGO GAGLIASSO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Elika Takimoto, autora.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Na verdade, já agradecendo antecipadamente o voto da maioria dos colegas ou de todos os colegas da Casa ao Projeto de Lei 736/2023, que declara Patrimônio Histórico e Cultural e Turístico do Estado do Rio de Janeiro o Teatro Nova Iguaçu. O Teatro Nova Iguaçu, Sr. Presidente, conseguiu mudar a cara da Baixada Fluminense, que é um local de muita cultura, mas onde estavam faltando equipamentos culturais, como vários outros locais no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. O Rômulo Salles - inclusive, mando um grande abraço para ele e para a Juliana, que foram idealizadores, conseguiram com muita responsabilidade, com muito empenho, sonhando muito e fazendo esse sonho se tornar realidade, enfim, colocar um equipamento cultural como o Teatro Nova Iguaçu, que é um teatro muito grande, acho que tem pelo menos uns 600 locais na plateia, e eu sou uma das pessoas que está constantemente ali na plateia, vendo o quanto de cultura tem ali, são vários eventos, muitos eventos literários, tem a parte da acessi bilidade, a que estou muito atenta, é uma preocupação que o Rômulo tem também.\r\n\r\nEntão, pela importância cultural que o Teatro Nova Iguaçu tem ali para a Baixada, acho que o título vem de muito bom gosto, num bom momento, parabenizando o Teatro Nova Iguaçu, a cultura, todos os técnicos, todos os funcionários do teatro. E um abraço especial para o meu amigo Rômulo Salles.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigada, querida amiga Elika Takimoto.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4137/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ARTHUR MONTEIRO E INDIA ARMELAU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4137/2024 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\nAutores: Deputado ARTHUR MONTEIRO, INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4137/2024 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instituir a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes Portadores do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nA matéria está em concordância com o previsto na Constituição Estadual, conforme transcrito abaixo:\r\n\r\n“Art. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor outro lado, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela pessoa com deficiência, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”\r\n\r\nA iniciativa é louvável e está em consonância com os princípios constitucionais de proteção às pessoas com deficiência e promoção da inclusão social. A prática esportiva é reconhecida como um importante fator de desenvolvimento cognitivo, social e físico, especialmente para crianças e adolescentes com TEA.\r\n\r\nDeste modo, com o intuito de aprimorar o projeto, ajustando o texto original à Lei Complementar Federal n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nI. Criar campanhas de conscientização em âmbito estadual para informar pais e responsáveis sobre os benefícios do esporte para pessoas com transtorno do espectro autista.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 04\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A política estadual trabalhará com a abordagem de benefícios comprovados na saúde e bem estar de pessoas com transtorno do espectro autista, tais como:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 4º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\nI. Implementar programas de treinamento e capacitação para pais, responsáveis, profissionais da educação e do esporte visando a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista em atividades desportivas.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Estado, através da Secretaria de Esporte e Subsecretaria de Políticas Inclusivas, será responsável pela coordenação e supervisão da execução das ações previstas nesta lei, devendo elaborar um plano de ação anual com metas e indicadores de avaliação, realizando campanhas e eventos com as diretrizes:\r\n\r\nI. Benefícios do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social;\r\n\r\nII. Tipos de esportes mais indicados para pessoas com autismo;\r\n\r\nIII. Testemunhos de pais e profissionais da área;\r\n\r\nIV. Orientações sobre como iniciar e manter a prática esportiva.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º As campanhas devem ser difundidas pelos seguintes meios de comunicação:\r\n\r\nI. Televisão, rádio, internet e redes sociais;\r\n\r\nII. Instituições de ensino e de saúde;\r\n\r\nIII. Eventos comunitários e desportivos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Governo do Estado poderá firmar parcerias e colaborações com a iniciativa pública e privada, tais como;\r\n\r\nI. Organizações não-governamentais (ONGs);\r\n\r\nII. Associações de pais e familiares de autistas;\r\n\r\nIII. Clubes e federações desportivas;\r\n\r\nIV. Instituições de ensino e pesquisa;\r\n\r\nV. Empresas privadas do segmento desportivo e/ou inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 09\r\n\r\nSuprima-se o artigo 8º do projeto de lei.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4137/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO senhor é presidente da principal comissão cujo objeto é o PL do momento.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Exatamente, Presidente. Eu quero aproveitar e saudar a iniciativa do Deputado Artur Monteiro, da minha querida amiga Índia Armelau, e dizer que sou absolutamente favorável à forma e ao mérito. Então, acompanho também o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, meu amigo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Thiago Gagliasso, por favor.\r\n\r\nO SR. THIAGO GALIASSO (Para emitir parecer0 - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Thiago.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Filippe Poubel, por favor.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Poubel.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu oito emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4807/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4807/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOS TO DE 2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4807/2025 QUE “ALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo alterar a Lei Estadual n.º 8.500, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que é competência do Estado legislar sobre questões que envolvam segurança pública, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 39 - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”\r\n\r\nNão obstante, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela segurança das pessoas, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Inclua-se art. 1º-A à Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 1º-A Os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro quando identificarem a necessidade da medida, solicitarão às operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado, mediante fundamentação adequada e dentro dos limites legais, o fornecimento de dados vinculados ao número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de aparelhos celulares e cartões SIM que tenham sido objeto de furto, roubo ou latrocínio, ou cuja utilização esteja associada a atividades criminosas, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º O fornecimento de dados de que trata o caput deverá observar a legislação federal vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\n§2º A solicitação deverá ser formalizada por autoridade policial competente, com indicação do número do procedimento investigativo instaurado e, sempre que possível, acompanhada de autorização do titular do aparelho ou do cartão SIM.\r\n\r\n§3º As operadoras de telefonia móvel terão prazo de até 36 (trinta e seis) horas para fornecer os dados solicitados, a contar do recebimento do pedido devidamente documentado, respeitados os requisitos desta Lei e dos instrumentos de cooperação celebrados.\r\n\r\n§4º As informações deverão ser enviadas de forma sigilosa, em meio seguro ou embalagem lacrada, destinadas exclusivamente à autoridade policial competente. (NR)”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto de lei, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Inclua-se art. 3º-A à Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nArt. 3º-A O Estado poderá firmar termos de cooperação com as operadoras de telefonia móvel, com vistas à definição de fluxos, formatos de resposta, meios de transmissão de dados e garantia da confidencialidade e rastreabilidade das informações fornecidas. (NR)”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprimam-se os dois artigos 3º constantes no projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao projeto de lei n.º 4807/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4807/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Inclua-se art. 1º-A à Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º-A Os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro quando identificarem a necessidade da medida, solicitarão às operadoras de telefonia móvel que atuam no Estado, mediante fundamentação adequada e dentro dos limites legais, o fornecimento de dados vinculados ao número de IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de aparelhos celulares e cartões SIM que tenham sido objeto de furto, roubo ou latrocínio, ou cuja utilização esteja associada a atividades criminosas, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º O fornecimento de dados de que trata o caput deverá observar a legislação federal vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).\r\n\r\n§2º A solicitação deverá ser formalizada por autoridade policial competente, com indicação do número do procedimento investigativo instaurado e, sempre que possível, acompanhada de autorização do titular do aparelho ou do cartão SIM.\r\n\r\n§3º As operadoras de telefonia móvel terão prazo de até 36 (trinta e seis) horas para fornecer os dados solicitados, a contar do recebimento do pedido devidamente documentado, respeitados os requisitos desta Lei e dos instrumentos de cooperação celebrados.\r\n\r\n§4º As informações deverão ser enviadas de forma sigilosa, em meio seguro ou embalagem lacrada, destinadas exclusivamente à autoridade policial competente. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Inclua-se art. 3º-A à Lei 8.500, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 3º-A O Estado poderá firmar termos de cooperação com as operadoras de telefonia móvel, com vistas à definição de fluxos, formatos de resposta, meios de transmissão de dados e garantia da confidencialidade e rastreabilidade das informações fornecidas. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Fred.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança, tem a palavra o nosso vice-presidente, Deputado Delegado Carlos Augusto. Sempre muito elegante.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - São os seus olhos, Presidente.\r\n\r\nFavorável, Presidente. Bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Carlos Augusto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Val Ceasa, por favor.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, amigo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para discutir a matéria) - Presidente, quero agradecer aos nobres deputados a aprovação desse projeto tão importante, Sr. Presidente. Hoje, a segurança pública é o tema que nós mais debatemos e mais falamos. Tanto é que nós estamos próximos de uma eleição e pessoas que nunca falaram de segurança pública agora estão virando até experts. E a ideia de ter o e-mail no RO de furto ou de roubo é facilitar cada vez mais, deputado Knoploch, que elementos sejam identificados de forma mais fácil em outras delegacias.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Sr. Presidente, para falar da questão abordada ontem. Eu não tive oportunidade de falar, porque estava numa fiscalização, mas vi vários colegas, entre eles o Knoploch, se referirem ao avanço da criminalidade. O entendimento hoje que os traficantes estão tendo é de que é muito melhor ganhar território do que propriamente vender droga. E aí foi notícia, e hoje todo mundo fala disso, que no dia 24/05, na Sessão plenária, eu fiz exatamente uma denúncia, que hoje se espalhou em toda a cidade, da cobrança nos condomínios. E eles estão avançando em tudo quanto é lugar.\r\n\r\nEu denunciei aqui, Sr. Presidente, ano passado, situação como essa no Minha Casa, Minha Vida, projeto muito importante, onde traficantes vêm cobrando, em Duque de Caxias, R$ 200,00 de cada apartamento. São 2.500 apartamentos, Deputado Alexandre Knoploch. Que isso aí dá uma renda mensal para os traficantes de R$ 500.000,00 por mês. E se não pagar, perde o seu apartamento e eles revendem esse apartamento.\r\n\r\nÉ um absurdo tudo isso que vem acontecendo e não somente isso: eles são obrigados a comprar água, deixar de pagar a luz à concessionária, internet do jeito que eles fornecem - e aí se reclamar -, gás e tantas outras coisas. Aí você imagine só em um condominiozinho pequeno, que tem 2.500 apartamentos, eles conseguem só da segurança R$ 500.000,00. Fora o restante, deve chegar a 1 milhão de reais apenas ali. Eu fiz essa denúncia na 60ª DP, que estão levantando, a Dra. Patrícia vem fazendo um excelente trabalho junto com outros policiais ali, mas é de suma importância a retomada realmente de território.\r\n\r\nEu quero agradecer ao senhor, Presidente, por liberar a frente parlamentar para estar apurando e acompanhando essa retomada de território que é muito importante, que está ali na ADPF, que graças a Deus o Supremo entendeu a necessidade de rever essa questão da ADPF 635 e nós vamos estar acompanhando com os demais Deputados, está aberto aos demais Deputados para estarmos juntos lutando, porque eu se que se vários Deputados estiverem unidos buscando isso, ficará muito mais fácil cada vez mais nós estarmos buscando a liberdade da sociedade. Porque hoje quem está ficando, na realidade, Deputado, preso é a população e o cidadão de bem.\r\n\r\nEu venho acompanhando Deputado Poubel, eu tenho entrado e acompanhado retiradas de barricadas e o que eu mais vejo é o sorriso da população, é a gratidão da população quando eles falam assim: muito obrigado, obrigado por você estar aqui junto com a polícia para poder fazer valer o nosso direito de ir e vir. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado Deputado Marcelo Dino. Alexandre Knoploch, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente, primeiro parabenizar o autor do projeto. Deputado Marcelo Dino, eu só tenho só algumas dúvidas nesse como será esse registro de ocorrência, caso o a vítima não saiba o e-mail.\r\n\r\nTodavia, Presidente, eu queria reforçar, existe um Decreto do Governo do Estado que o 13º Batalhão, que outrora era no centro do Rio de Janeiro, seria instalado na Cidade de Araruama. E isso já estava avançando. Porém, existe uma reivindicação do Prefeito de Maricá que o 13º vá para Maricá. Eu não, não sou contra Maricá ter um batalhão. Acho até que pode ter o 42º, que seria o próximo batalhão, mas que respeite que o 13º fique em Araruama e, aí, sim o 42° vá para a Cidade de Maricá. Só isso. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Alexandre Knoploch. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Presidente, eu queria falar sobre o discurso aqui do Marcelo Dino. Cadê o Marcelo Dino? Está aí. Marcelo Dino, vem cá. Bom, primeiro, Marcelo Dino, eu queria dizer que eu votei favorável ao seu projeto e acho ele muito bom. Acho ele muito bom. É um dos principais roubos, perturba a vida da pessoa. Tem programas federais também, mas esse daí seu, eu acho muito bom, porque complementa e coíbe. Então, você está de parabéns.\r\n\r\nAgora o que eu queria falar é sobre a tua fala em relação às comunidades, às barricadas, à opressão. Eu sou um daqueles que não idealizo tráfico nem milicia. Eles oprimem a população. Eles sub jugam. Cobram taxa para tudo que é coisa. Estupram. Fazem, acontecem. Essa história de que não, lá atrás alguns diziam que não, eles resistem aos poderes da polícia. Coisa nenhuma. São os opressores, assassinos. Agora, eu queria dizer o seguinte: nós já andamos discutindo muito aqui a questão da ADPF. E ao contrário de alguns da esquerda, eu acho que essa solução encontrada foi razoável. Eu conversei com V.Exa., que também concordou com isso.\r\n\r\nNós, que estávamos em extremos opostos nessa questão, achamos que afinal o Supremo, depois de ouvir os governadores e muitos especialistas, encontrou uma fórmula que garante que tenha planejamento, que evite ao máximo mortes de policiais e de civis, mas que libera os helicópteros, libera uma série de questões. Eu acho que foi uma fórmula que combinou a eficiência com isso.\r\n\r\nInclusive, eu gostei que um dos pontos que eles puseram, aí é uma que a gente não concorda muito, câmera nos uniformes e os ministros disseram que faz parte a câmera, que é uma lei que nós temos aqui e que agora o próprio Governador já está se empenhando para cumprir.\r\n\r\nO último ponto que eu queria tocar dentro da sua linha, que eu acho que é o mais importante de tudo que você falou: reconquista de território. Nessa mesma síntese, Procurador Robson, que o Supremo fez, um dos pontos, ele pede que o Governo apresente um plano para recuperar. Eu vi, hoje ou ontem no jornal, que o Governo já está praticamente finalizando o plano de reconquista de território. Eu acho isso tão fundamental.\r\n\r\nEu fui Secretário de Estado do Ambiente. A gente colocou em várias comunidades, fábrica verde, eco moda, eco buffet, mas que tinha UPP, para não ter que pedir licença ao tráfico para fazer um programa social, um programa de geração de renda. A UPP teve mil problemas? Teve: politicagem, mal planejamento etc., mas pelo menos era um programa que tentava reconquistar o território. Se ele não é perfeito, vamos fazer um melhor. Mas, se você não reconquista o território, você mata, morre, sobe, desce, atira e depois fica tudo como está. E eles estão expandindo, isso, da extorsão que V.Exa. falou, infelizmente, cada vez mais bairros, seja da milícia, seja do tráfico.\r\n\r\nEntão, a reconquista do território, para depois chegar nos programas sociais, esportivos, culturais, estágio, porque isso é o que vai dar oportunidade para a juventude não cair nas ondas do tráfico. Juventude não é para morrer, é para brilhar e para brilhar você tem que ter alternativa. Para isso, o território não pode ser controlado por esse bando de assassinos cruéis que subjugam a população.\r\n\r\nEntão, mantendo as nossas diferenças, a gente está se aproximando de um ponto que é a reconquista do território.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.240/2024 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.072 /2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.732/2021 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.647/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 335/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1.324/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. Presidente, ontem, em nome da Comissão de Combate à Desordem Urbana, eu, o Deputado Rodrigo Amorim e o Deputado Alan Lopes, acompanhados dos vereadores, meu irmão, Vereador Poubel e Vereador Rodrigo Rogério Amorim, após recebermos diversas denúncias no que tange à máfia do reboque no Rio de Janeiro, nós estivemos no depósito público de Vargem Grande, aquele mesmo que um ano atrás nós lacramos por irregularidades. O que nós encontramos ontem foi um verdadeiro escárnio, Presidente: mais de 150 pessoas aguardando para retirarem os seus veículos, na grande maioria, suas motos, motos de trabalhadores. Presidente, as pessoas não estavam esperando horas não, as pessoas estão esperando há dias, dias. Sabe por que elas estão esperando há dias? Porque a empresa, ou melhor, o consórcio Rio Parque cria a dificuldade para lucrar, cria a dificuldade para lucrar, Deputado Marcelo Dino. O que eles fazem? Eles vão criando a burocracia para o cidadão: falta o documento de isso, falta xerox daquilo. Isso vai gerando diárias, Presidente. É um verdadeiro escárnio o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Havia pessoas com documento 2025 na mão que já estão há sete dias, - sete a dez dias - para retirar o seu veículo. Cara, estão roubando na cara dura no Rio de Janeiro, Presidente. Roubando na cara dura.\r\n\r\nNós tivemos in loco. Quero agradecer aqui ao Coronel Menezes, que prontamente nos mandou uma viatura para nos acompanhar nessa fiscalização; ao Coronel Tarcísio, que nos enviou, também, os oficiais do Corpo de Bombeiros. Junto às irregularidades encontradas nesse depósito, o Bombeiro lacrou o depósito de Vargem Grande, ontem, junto com a Comissão de Combate à Desordem.\r\n\r\nQuero deixar claro o seguinte: lá dentro funciona a DRFA, a Delegacia de Roubos e Furtos a Automóveis, do Rio de Janeiro. Óbvio, foi lacrada para entrada de veículos apreendidos nas operações ilegais no Rio de Janeiro. Os veículos encontrados, roubados no Rio de Janeiro, nas delegacias, continuarão entrando, transitando no pátio, até porque, senão, causaria um caos nas delegacias.\r\n\r\nMas, Presidente, não dá mais. Estamos aqui há anos batendo na máfia dos reboques. O Governador também foi muito solícito. Liguei para ele e, de vídeo, falou com todos os que ali estavam, afirmou o compromisso junto a V. Exa., Presidente Rodrigo Bacellar, do estatuto das blitze...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Na outra semana, ele chegando, vamos fazer um grande evento lá. Todos os parlamentares que quiserem nos acompanhar estão convidados. Vamos assinar. Já está combinado. Na outra semana.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, só tenho a agradecer a V. Exa. pelo empenho de nos permitir trabalhar por meio da Comissão de Combate à Desordem. Se não fosse por V. Exa., a comissão não estaria atuando da forma ampla como vem fazendo. Quero ainda dizer, Presidente, que quem ganha não é o Deputado Filippe Poubel, não é o Deputado Rodrigo Amorim, não é o Deputado Alan Lopes, não é o Deputado Rodrigo Bacellar, mas a população trabalhadora, porque 99% das motos e veículos que lá estão são de trabalhadores, Presidente. Aí, temos que atentar para o seguinte: se tiramos o instrumento de trabalho de alguém, estamos jogando essa pessoa para a criminalidade. Estamos tirando o sustento de cada chefe de família. Será que não atentam para isso?\r\n\r\nOntem, Presidente, passaram dos limites. As pessoas idosas, muitas vezes, têm um filho ou neto que pede à sua mãe ou avó para tirar a moto em nome dele porque não tem condições. As pessoas não podiam adentrar o depósito com acompanhante. O esposo tinha que ficar do lado de fora e a esposa lá dentro. Um verdadeiro escárnio.\r\n\r\nPresidente, essa sensibilidade de V. Exa. junto ao Governador é de suma importância para acabarmos de vez com essa covardia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Já está combinado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Filippe Poubel tem toda razão. O Detran, com os pátios que são alocados, é uma das formas mais cruéis de torturar o trabalhador porque, em geral, ele já deve o IPVA, tem multa atrasada, o carro é apreendido, vai para o depósito. Quanto mais tempo ficar no depósito, mais dinheiro ele tem que ter no bolso. Ele não consegue tirar do depósito. O carro fica ao relento. Muitas vezes é depenado. Como ele não tem dinheiro e aquele é o instrumento de trabalho dele, ele perde o carro, porque, no final disso tudo, o carro é leiloado e o resultado do leilão é para o cidadão pagar tudo o que deve. Eu chamo isso de expropriação. Usam preceito legal para expropriar o veículo de quem precisa trabalhar e utilizar, porque os profissionais autônomos, Sr. Presidente, carpinteiro, pedreiro, eletricista, eles vêm com seu carrinho velho e sua equipe toda, e perdem o seu instrumento de trabalho.\r\n\r\nIsso é uma covardia.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, só para finalizar, o Sr. Governador Claudio Castro, algum tempo atrás, foi muito explícito, claro, num vídeo que gravou, dizendo que as polícias do Rio de Janeiro são para combater o crime, é para atirar, sim. Quem tem que temer a polícia são os vagabundos, não o trabalhador, o que vem acontecendo hoje.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo foi muito claro agora, muito feliz em sua fala. Eles, a todo momento, ficam tentando aumentar o volume de veículos lá porque aumenta a renda. Ontem, por exemplo, tinha um reboque chegando lá com 15 motos em cima. Aí, enquadramos o motorista do reboque, que ligou para o dono da empresa. A empresa não tem reboque algum. O dono da empresa disse o seguinte, que ele, dono do reboque, ganha 60 reais por moto que está ali em cima da prancha dele - 60 reais por moto -, o que é uma covardia, porque é uma viagem só! É por isso que brigamos aqui pela taxa de reboque fracionada, dividida pelas motos.\r\n\r\nPois não, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Obrigado, Deputado Filippe Poubel, quero fazer coro com V. Exa., dizer que estou pronto para ir para essa guerra com V. Exa. e lutar, realmente, pelo cidadão de bem. Infelizmente, essas empresas não aprendem não. É o que estava conversando com V. Exa. Acho que eles estão precisando um pouco de administração, alguém para administrar aquilo lá, para entender.\r\n\r\nAs leis estão aí para serem seguidas, pelo menos para que possam dar dignidade às pessoas. Isso é de suma importância, pois são trabalhadores, são pessoas realmente que precisam levar o ganha-pão para casa.\r\n\r\nUma coisa V.Exa. não vê: as fiscalizações nos ônibus, mas vê a fiscalização em cima das vans, do transporte alternativo e, infelizmente, é o trabalhador que sempre vai pagar essa conta.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, agradecer ao Presidente. Hoje estou na Comissão de Transportes, tenho feito várias fiscalizações e vamos intensificar muito mais. Aí, sim, quero ver se eles vão nos apoiar, nos ajudar realmente a fazer valer o direito daquele trabalhador que sai de madrugada, que leva a sua marmita para economizar um dinheiro. Aí, quero ver se realmente eles vão entrar fiscalizando como deveriam fazer.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Marcelo Dino; obrigado, Deputado Filippe Poubel. Contem conosco. Na próxima semana, passando essa, de uma vez por todas, a gente vai fazer um grande ato lá e sacramentar de vez o nosso Estatuto da Blitz.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, já que V.Exa. falou sobre a sacramentação do Estatuto da Blitz, quero propor também a V.Exa. que a Casa tenha condições de, após aprovado, imprimir esse Estatuto da Blitz e distribuir para a população, para que ela fique atenta aos seus direitos e deveres. Acho que será um grande marco para esta Casa na gestão de V.Exa., Presidente, a impressão e a distribuição para a população desse Estatuto da Blitz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Pode deixar que a gente vai analisar com todo o carinho e, com certeza, Poubel, será o caminho.\r\n\r\nQuero cumprimentar também o nosso Vereador Poubel, sempre presente aqui, pelo belo trabalho que tem feito à frente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Delegado Carlos Augusto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h19min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; ALEXANDRE KNOPLOCH, A CONVITE; DELEGADO CARLOS AUGUSTO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marcos Muller, Marina do MST, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Ricardo da Karol, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sérgio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, TH Joias, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Júnior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4137/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ARTHUR MONTEIRO E ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o caput do Artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A política estadual trabalhará com a abordagem de benefícios comprovados na saúde e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tais como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o inciso I do Artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n1 - Criar campanhas de conscientização em âmbito nacional para informar pais e responsáveis sobre os benefícios do esporte para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se a alínea “e” do Artigo 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne - Empresas privadas do segmento desportivo e/ou inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025. \r\n\r\nDeputado ALAN LOPES \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único e incisos ao artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do plano de ação anual referido no caput deste artigo deverá contar com consulta pública prévia, assegurada a participação de:\r\n\r\nI - Pessoas com TEA e seus familiares;\r\n\r\nII - Profissionais das áreas de saúde, educação, esporte e assistência social;\r\n\r\nIII - Representantes de organizações da sociedade civil que atuem na temática da deficiência e inclusão.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nI - Criar campanhas de conscientização em âmbito estadual, podendo o Estado cooperar com ações federais ou intermunicipais, quando for o caso.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre a importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de estabelecer uma política pública de conscientização destinada a pais e responsáveis por crianças e adolescentes autistas.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nId: 2645594"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2645595": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\n**************** INSERIR IMAGEM **************\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1177/2019, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMBATE À TORTURA TENDO COMO PRINCÍPIO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969, (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A RESOLUÇÃO 932 DE JUNHO DE 2018 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que questionar. A matéria da propositura legislativa trata de competência concorrente do Estado, uma vez que visa garantir a dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nA Constituição Federal define em seu artigo 5º sobre a igualdade de tratamento para todos e a garantia de que ninguém será submetido à tortura ou tratamento desumano, como leciona o inciso III do referido artigo: \r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”. \r\n\r\nQuanto a competência legislativa estadual sobre o tema, destaca-se que os estados podem legislar sobre a tortura, embora a competência principal para definir crimes e punições seja da União, através da Constituição Federal, todavia, não é o caso da propositura que pretende apenas a criação de programa de políticas publicas, sem criação pena, sanção penal ou sua cominação legal, ou seja, matéria de ordem penal. A Constituição permite que os estados podem tomar medidas administrativas, judiciais e de outras naturezas para prevenir a prática da tortura dentro de sua jurisdição, como é o caso. \r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, não existe óbice para o prosseguimento do Projeto de Lei, devendo ser destacado o Artigo 9º da Constituição Estadual, que encerra a discussão, como transcrito: \r\n\r\n“Art. 9º O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através de lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.”. \r\n\r\nEis que, portanto, é Constitucional! Vale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica, nos termo da Súmula nº 02 da CCJ. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 01, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico de projeto de lei e demais assuntos.”. \r\n\r\nNo que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. A propositura reúne condições para prosseguir em tramitação, uma vez que apresentada no regular exercício da competência legislativa desta Casa, conforme demonstrado. Eis por que é jurídica. \r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nEntretanto, dentro dos limites de competência interna desta Casa e pelo conjunto normativo que rege a matéria, o projeto encontra necessidade de um leve aprimoramento, pelo que sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 1177/2019 que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMBATE À TORTURA TENDO COMO PRINCÍPIO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969, (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA).”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1177/2019 que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Institui o Programa Estadual de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nEMENDA N.º 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o inciso III do § 1º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1177/2019.\r\n\r\nEMENDA N.º 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 1177/2019, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto Lei nº 1177/2019:\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1177/2019\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES E ESTABELECE OS PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMBATE À TORTURA TENDO COMO PRINCÍPIO A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 1969, (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA).\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o Programa Estadual de Prevenção à Tortura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.\r\n\r\nArt. 3º Torna-se obrigatório aos agentes públicos ou outra pessoa no exercício de funções públicas darem tratamento respeitando a dignidade da pessoa humana em consonância ao artigo 1º, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º. O programa destina-se ao recebimento da documentação e o fluxo das comunicações relativas a casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, praticados por agente estatal ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.\r\n\r\nArt. 5º. Todo e qualquer tipo de relato seja anônimo ou identificado colhido deverá ser encaminhado ao COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§1º. Todo e qualquer relato deverá conter:\r\n\r\nI - obrigatoriamente, os dados qualificativos e de contato com a vítima e/ou seus familiares;\r\n\r\nII - se possível, registro fotográfico e/ou audiovisual que evidencie eventual lesão à integridade pessoal.\r\n\r\nArt. 6º. Em caso de comunicação diretamente dirigida ao COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO o órgão documentará e dará seguimento com base o artigo 8º, III da Lei 5778/2010.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1177/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1355/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS SURDAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 385/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, que pretende instituir um programa de capacitação para o atendimento de pessoas surdas para servidores públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta em tela foi protocolada no dia 29 de setembro de 2019 e retirada de arquivo no início da 14ª legislatura e pende de parecer dessa nobre comissão e segue o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta egrégia Casa de Leis matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei n.º 385/2015, de autoria do nobre deputado Átila Nunes, o qual apresenta a seguinte ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 15 DE MARÇO DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.601, DE 11 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR O TREINAMENTO DE SERVIDORES NA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.”\r\n\r\nEm ambas as proposições se pretende estabelecer no âmbito do estado do Rio de Janeiro, programa de treinamento para os ser vidores públicos que possam vir a encontrar em seu cotidiano de trabalho situações de atendimento a pessoas com deficiência auditiva ou de fala nas quais seria necessário a comunicação em LIBRAS, para melhor entendimento das necessidades do atendido.\r\n\r\nDesse modo, a proposta do nobre deputado Waldeck Carneiro já se encontra resolvida, inclusive de maneira mais geral, abrangente e atualizada no Projeto de Lei 385 de 2015, uma vez que se trata de um projeto de alteração de Lei ordinária\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei, em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1355/2019 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n.º 385/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1355/2019 ao Projeto de Lei 385/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1642/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORIZAÇÃO DE DIABÉTICOS MELLITUS TIPO 1 NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Marcelo Dino, que pretende outorgar o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Monitorização de Diabéticos Mellitus Tipo 1 nas escolas estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta. \r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instituição de Programa Estadual voltado para os alunos que possuam Diabetes Mellitus Tipo 1.\r\n\r\nMuito louvável a presente proposta; entretanto, já existe legislação sobre o tema, a Lei nº 4.614, de 04 de outubro de 2005, que “Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, Através de Diagnóstico Precoce, nas Crianças e Adolescentes Matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências”, de autoria dos Deputado Antonio Pedregal.\r\n\r\nPodemos observar que a legislação citada acima e a proposta aqui analisada tratam do mesmo tema.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Lei nº 4.614, de 04 de outubro de 2005:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o Estado do Rio de Janeiro, o programa prevenção e controle diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, através de diagnóstico precoce.\r\n\r\nArt. 2º - O programa instituído por esta Lei tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio pertencentes à Rede Pública Estadual;\r\n\r\nII - detectar através de exames a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer, em crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual, buscando evitar ou protelar seu aparecimento; e\r\n\r\nIII - evitar ou diminuir as complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser diabético mediante a adoção de procedimentos e tratamentos adequados.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1642/2023, em virtude da Lei Estadual nº 4.614, de 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1642/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1651/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa promover a inclusão de informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação, com caráter educativo e preventivo. Trata-se de iniciativa louvável, alinhada aos princípios do direito à saúde e da atenção integral à pessoa com deficiência, com respaldo nos arts. 23, II, e 24, XII da Constituição Federal, bem como nos arts. 282 e 289 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis e com o intuito de aperfeiçoar a proposição retirando possível vício de iniciativa é que apresento as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro poderá promover, em articulação com os municípios, a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no âmbito estadual, observadas as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - As informações a serem incluídas serão definidas por órgão técnico competente da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, com base em evidências científicas atualizadas e alinhadas às diretrizes nacionais.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 1651/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO com a seguinte redação:\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJE'TO DE LEI Nº 1651/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro poderá promover, em articulação com os municípios, a inclusão de informações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no âmbito estadual, observadas as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - As informações a serem incluídas serão definidas por órgão técnico competente da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, com base em evidências científicas atualizadas e alinhadas às diretrizes nacionais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1651/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1815/2023, QUE \"DISPOE SOBRE O CÁLCULO DÓS VALORES ADICIONADOS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VALORES ESTES RESPONSÁVEL POR 75% NO CÁLCULO DO IPM-INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1815/2023, que dispõe sobre o cálculo dos valores adicionados dos contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, valores estes responsáveis por 75% no cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre o cálculo dos valores adicionados dos contribuintes do ICMS do estado do Rio de Janeiro, determinando a sua realização diretamente pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) a partir do processamento dos dados constantes dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital-EFD do contribuinte e das informações complementares por eles prestadas no ato da validação da declaração.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, merece emendas a proposição em análise, para fins de clareza e adequação legislativa. Por tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada, ao fim concluindo por substitutivo:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 1\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei n° 1815/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD PARA A ELABORAÇÃO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DOS CÁLCULOS DO VALOR ADICIONADO UTILIZADOS NA COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-IPM”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 2\r\n\r\nAltere-se o art. 1° do Projeto de Lei n° 1815/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) elaborará os cálculos do Valor Adicionado utilizados na composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM com base nos dados constantes dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital EFD.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 3\r\n\r\nAltere-se o art. 2° do Projeto de Lei n° 1815/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - A adoção da sistemática prevista no art. 1° será precedida por período de testes durante o exercício de 2025, no qual serão verificados a eficácia e a precisão dos cálculos efetuados a partir da EFD.\r\n\r\n§ 1° Durante o período de testes, a apuração oficial do Valor Adicionado continuará a ser realizada com base nas declarações apresentadas pelos contribuintes, conforme legislação vigente.\r\n\r\n§ 2° A fase de testes será conduzida pela SEFAZ com a participação dos Municípios e da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro-AEMERJ.\r\n\r\n§ 3° Antes do início do período de testes, a SEFAZ publicará, por meio de ato próprio, a metodologia de cálculo e as memórias de cálculo a serem aplicadas.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 4\r\n\r\nAltere-se o art. 3° do Projeto de Lei n° 1815/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° Encerrado o período de testes, ficará dispensada, a partir do exercício de 2026, a obrigatoriedade de entrega da Declaração Anual para o Indice de Participação dos Municípios-DECLAN-IPM pelos contribuintes.\"\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 5\r\n\r\nAltere-se o art. 4° do Projeto de Lei n° 1815/2023, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° A Secretaria de Estado de Fazenda publicará mensalmente, em seu sítio eletrônico, a arrecadação total dos repasses constitucionais vinculados ao Indice de Participação dos Municípios - IPM transferidos aos Municípios no mês anterior, discriminadas as parcelas entregues a cada Município.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação de que trata o caput deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao da arrecadação e contemplará, no mínimo, os seguintes repasses:\r\n\r\nI-Cota-parte do ICMS;\r\n\r\nEstado; II - Royalties de petróleo na parcela até 5% (cinco por cento) recebida pelo\r\n\r\nIII-Fundo de Compensação dos Estados Exportadores (IPI-Exportação);\r\n\r\nIV-Demais parcelas vinculadas ao IPM.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 6\r\n\r\nSuprima-se o art. 5° do Projeto de Lei n° 1815/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N°7\r\n\r\nSuprima-se o art. 6° do Projeto de Lei n° 1815/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 8\r\n\r\nSuprima-se o art. 7° do Projeto de Lei n° 1815/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 1815/2023\r\n\r\nDISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DOS DADOS DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL-EFD PARA A ELABORACAO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DOS CALCULOS DO VALOR ADICIONADO UTILIZADOS NA COMPOSIÇAO DO INDICE DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS -IPM\r\n\r\nAutor: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°-A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) elaborará os cálculos do Valor Adicionado utilizados na composição do Indice de Participação dos Municípios - IPM com base nos dados constantes dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital-EFD.\r\n\r\nArt. 2° - A adoção da sistemática prevista no art. 1° será precedida por período de testes durante o exercício de 2025, no qual serão verificados a eficácia e a precisão dos cálculos efetuados a partir da EFD.\r\n\r\n§ 1° Durante o período de testes, a apuração oficial do Valor Adicionado continuará a ser realizada com base nas declarações apresentadas pelos contribuintes, conforme legislação vigente.\r\n\r\n§ 2° A fase de testes será conduzida pela SEFAZ com a participação dos Municípios e da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro-AEMERJ.\r\n\r\n§ 3° Antes do início do período de testes, a SEFAZ publicará, por meio de ato próprio, a metodologia de cálculo e as memórias de cálculo a serem aplicadas.\r\n\r\nArt.3° Encerrado o período de testes, ficará dispensada, a partir do exercício de 2026, a obrigatoriedade de entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios-DECLAN-IPM pelos contribuintes.\r\n\r\nArt. 4° A Secretaria de Estado de Fazenda publicará mensalmente, em seu sítio eletrônico, a arrecadação total dos repasses constitucionais vinculados ao Índice de Participação dos Municípios - IPM transferidos aos Municípios no mês anterior, discriminadas as parcelas entregues a cada Município.\r\n\r\nParágrafo único. A publicação de que trata o caput deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês subsequente ao da arrecadação e contemplará, no mínimo, os seguintes repasses:\r\n\r\nI-Cota-parte do ICMS;\r\n\r\nII- Royalties de petróleo na parcela até 5% (cinco por cento) recebida pelo Estado;\r\n\r\nIlI-Fundo de Compensação dos Estados Exportadores (IPI-Exportação);\r\n\r\nIV-Demais parcelas vinculadas ao IPM.\r\n\r\nArt. 5°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei n° 1815/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO-Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSAO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, na 7a Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 1815/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2579/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRAIÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR \r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “institui o Programa de Incentivo aos Arraiás no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo instituir o Programa de Incentivo aos Arraiás no estado do Rio de Janeiro. A proposta busca promover, valorizar e fomentar as manifestações culturais associadas às festividades juninas, com foco na capacitação de artistas e produtores culturais, no fortalecimento das tradições populares e no estímulo ao empreendedorismo cultural em comunidades fluminenses. O texto contempla ações como cursos de formação, oficinas, mapeamento de grupos culturais, articulação de parcerias, incentivo a editais públicos e uso de espaços para ensaios e apresentações, abrangendo tanto o aspecto imaterial do patrimônio cultural quanto sua potencialidade como vetor de inclusão social e desenvolvimento econômico.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice a sua tramitação e deve prosperar, pois encontra amparo legal nos artigos 24, IX, e 30, II, da Constituição Federal, e nos artigos 8º e 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Também se encontra em consonância com os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais e a proteção das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.\r\n\r\nEmbora meritória e contida na competência desta Casa de Leis e com o intuito de aperfeiçoar a proposição retirando possível vício de iniciativa é que apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo aos Arraiais, com a finalidade de desenvolver atividades que promovam sua continuidade e valorização como manifestação cultural, social e econômica.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Programa de Incentivo aos Arraiais poderá contemplar, entre outras ações:\r\n\r\nI - A realização de cursos, oficinas, seminários e outras ações formativas destinadas à capacitação de músicos, dançarinos, professores de dança, DJs, coletivos culturais e produtores de eventos;\r\n\r\nII - A promoção de feiras e exposições para divulgação e valorização de projetos ligados aos arraiais comunitários, quadrilhas juninas e demais expressões culturais juninas;\r\n\r\nIII - A integração de iniciativas culturais relacionadas aos arraiais, com estímulo à troca de experiências e ao aprimoramento da gestão de processos e produtos culturais;\r\n\r\nIV - O mapeamento de projetos e iniciativas relacionados aos arraiais, mediante estudos técnicos e cadastramento de grupos culturais, com vistas à formulação de políticas públicas específicas;\r\n\r\nV - O estímulo à formalização de indivíduos e coletivos por meio de sua associação a entidades representativas ou cooperativas culturais;\r\n\r\nVI - A oferta de oficinas em comunidades, com atenção especial a jovens negros e moradores de áreas periféricas;\r\n\r\nVII - A articulação de parcerias com entidades públicas e privadas para apoio logístico, técnico e financeiro às atividades previstas nesta Lei;\r\n\r\nVIII - A criação de mecanismos que facilitem a utilização de espaços públicos e privados para a realização dos arraiais;\r\n\r\nIX - A proposição de editais e projetos voltados ao financiamento de atividades culturais, aquisição de equipamentos e realização de oficinas;\r\n\r\nX - O incentivo ao uso de espaços públicos para ensaios e apresentações;\r\n\r\nXI - A divulgação dos grupos culturais por meio de canais oficiais e parcerias com a iniciativa privada;\r\n\r\nXII - A valorização da memória, da história e do legado dos arraiais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - A inserção de conteúdos relacionados à cultura dos arraiais nas escolas da rede estadual de ensino.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Para fins desta Lei, são considerados grupos culturais juninos:\r\n\r\nI - Grupos organizadores de arraiais;\r\n\r\nII - Quadrilhas juninas;\r\n\r\nIII - Coletivos populares que desenvolvam atividades artísticas, musicais, gastronômicas ou outras ligadas às festividades juninas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo poderá, em colaboração com entidades da sociedade civil, realizar o cadastramento e a inscrição dos profissionais e coletivos culturais vinculados aos arraiais, desde que comprovada sua atuação habitual e contínua.”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 6º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa poderá publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edital de chamamento público voltado à seleção de propostas no âmbito desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão participar do edital pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro e que representem quadrilhas juninas ou grupos culturais afins, desde que as atividades propostas sejam realizadas presencialmente no território fluminense.”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 7º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Compete aos grupos culturais participantes:\r\n\r\nI - Realizar inscrição no edital, com apresentação de informações sobre o grupo, responsáveis, número e datas de apresentações, previsão de público e necessidades específicas;\r\n\r\nII - Adotar medidas de segurança em relação aos equipamentos utilizados nos festejos;\r\n\r\nIII - Assegurar o acesso gratuito e universal ao público participante;\r\n\r\nIV - Solicitar autorização especial para uso de equipamentos de som, alegorias ou estruturas com altura superior a três metros;\r\n\r\nV - Apoiar campanhas públicas de saúde, promoção da igualdade racial e combate a qualquer forma de discriminação.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá dispor, mediante regulamento próprio, sobre responsabilidades complementares dos organizadores dos eventos, especialmente no que se refere à segurança dos participantes.”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 8º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º A seleção de um mesmo proponente poderá ser renovada a cada novo edital, desde que concluída a execução do projeto anterior.”\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 10 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 09 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 9º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 2579/2023 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2579/2023\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ARRAIÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo aos Arraiais, com a finalidade de desenvolver atividades que promovam sua continuidade e valorização como manifestação cultural, social e econômica.\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Incentivo aos Arraiais poderá contemplar, entre outras ações:\r\n\r\nI - A realização de cursos, oficinas, seminários e outras ações formativas destinadas à capacitação de músicos, dançarinos, professores de dança, DJs, coletivos culturais e produtores de eventos;\r\n\r\nII - A promoção de feiras e exposições para divulgação e valorização de projetos ligados aos arraiais comunitários, quadrilhas juninas e demais expressões culturais juninas;\r\n\r\nIII - A integração de iniciativas culturais relacionadas aos arraiais, com estímulo à troca de experiências e ao aprimoramento da gestão de processos e produtos culturais;\r\n\r\nIV - O mapeamento de projetos e iniciativas relacionados aos arraiais, mediante estudos técnicos e cadastramento de grupos culturais, com vistas à formulação de políticas públicas específicas;\r\n\r\nV - O estímulo à formalização de indivíduos e coletivos por meio de sua associação a entidades representativas ou cooperativas culturais;\r\n\r\nVI - A oferta de oficinas em comunidades, com atenção especial a jovens negros e moradores de áreas periféricas;\r\n\r\nVII - A articulação de parcerias com entidades públicas e privadas para apoio logístico, técnico e financeiro às atividades previstas nesta Lei;\r\n\r\nVIII - A criação de mecanismos que facilitem a utilização de espaços públicos e privados para a realização dos arraiais;\r\n\r\nIX - A proposição de editais e projetos voltados ao financiamento de atividades culturais, aquisição de equipamentos e realização de oficinas;\r\n\r\nX - O incentivo ao uso de espaços públicos para ensaios e apresentações;\r\n\r\nXI - A divulgação dos grupos culturais por meio de canais oficiais e parcerias com a iniciativa privada;\r\n\r\nXII - A valorização da memória, da história e do legado dos arraiais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - A inserção de conteúdos relacionados à cultura dos arraiais nas escolas da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 3º Para fins desta Lei, são considerados grupos culturais juninos:\r\n\r\nI - Grupos organizadores de arraiais;\r\n\r\nII - Quadrilhas juninas;\r\n\r\nIII - Coletivos populares que desenvolvam atividades artísticas, musicais, gastronômicas ou outras ligadas às festividades juninas.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá, em colaboração com entidades da sociedade civil, realizar o cadastramento e a inscrição dos profissionais e coletivos culturais vinculados aos arraiais, desde que comprovada sua atuação habitual e contínua.\r\n\r\nArt. 5º Constituem fontes de recursos para o Programa de Fomento e Incentivo disposto nesta Lei:\r\n\r\nI - Fundo Estadual da Cultura - Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998;\r\n\r\nII - Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Lei nº 8.266, de 26/12/2018;\r\n\r\nIII - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais;\r\n\r\nV - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nVI - Dotações orçamentárias específicas para este fim.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa poderá publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edital de chamamento público voltado à seleção de propostas no âmbito desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão participar do edital pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro e que representem quadrilhas juninas ou grupos culturais afins, desde que as atividades propostas sejam realizadas presencialmente no território fluminense.\r\n\r\nArt. 7º Compete aos grupos culturais participantes:\r\n\r\nI - Realizar inscrição no edital, com apresentação de informações sobre o grupo, responsáveis, número e datas de apresentações, previsão de público e necessidades específicas;\r\n\r\nII - Adotar medidas de segurança em relação aos equipamentos utilizados nos festejos;\r\n\r\nIII - Assegurar o acesso gratuito e universal ao público participante;\r\n\r\nIV - Solicitar autorização especial para uso de equipamentos de som, alegorias ou estruturas com altura superior a três metros;\r\n\r\nV - Apoiar campanhas públicas de saúde, promoção da igualdade racial e combate a qualquer forma de discriminação.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá dispor, mediante regulamento próprio, sobre responsabilidades complementares dos organizadores dos eventos, especialmente no que se refere à segurança dos participantes.\r\n\r\nArt. 8º A seleção de um mesmo proponente poderá ser renovada a cada novo edital, desde que concluída a execução do projeto anterior.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2579/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2714/2023, QUE “PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir o uso de bens imóveis e terrenos estaduais do Estado do Rio de Janeiro por grupos de escoteiros e núcleos de bandeirantes.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 05 de dezembro de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Jus tiça, que se manifesta sobre as emendas recebidas por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se a respeito das emendas apresentadas, sugerindo parecer favorável ou contrário.\r\n\r\nNo que se refere às emendas de plenário propostas, observe-se que a primeira não merece prosperar, considerando-se que não se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio. Isso porque o projeto é autorizativo, além de as referidas construções previstas no artigo 2º do projeto de lei serem permitidas, desde que em consonância com os órgãos competentes estaduais. Nesse sentido, o aludido artigo merece ser mantido na proposta legislativa, razão pela qual não há que se falar em sua supressão, sendo meu parecer contrário.\r\n\r\nNo que se refere à emenda nº 2, igualmente se verifica que não há contribuição para o aperfeiçoamento do projeto, tendo em vista que eventual construção no bem público será de esfera do particular e às suas expensas, e não do estado, razão pela qual meu parecer é contrário.\r\n\r\nPor fim, no que concerne à emenda nº 3, infere-se que esta merece seguir nesta Casa, porém adaptando-a com a supressão de “o valor arrecadado e sua aplicação”. Isso se dá, tendo em vista que a permissão de uso de bem público, nos moldes do projeto, não é atividade lucrativa e, por consequência, não aufere renda para posterior aplicação, seja pelo particular ou pelo ente público. Dessa forma, meu parecer à emenda de plenário nº 3 e favorável com a respectiva subemenda, logo abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 3 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 2714/2023, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ - Os órgãos competentes pela permissão deverão disponibilizar a lista de permissionários e as atividades realizadas no portal da transparência.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\n“SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2714/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS COM GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES.\r\n\r\nAutoria: Deputado(a) FRED PACHECO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de permissão de uso de bens imóveis e terrenos estaduais com Grupos de Escoteiros e Núcleos de Bandeirantes, visando garantir a realização de suas reuniões e atividades, atribuindo ao permissionário o encargo de conservar os mencionados bens.\r\n\r\n§ 1º - Para pleitear o uso das instalações, o Grupo Escoteiro ou Núcleo Bandeirante beneficiado com os termos de permissão de uso objeto da presente Lei deverá ter sede no Estado do Rio de Janeiro e deverá comprovar seu registro junto à União dos Escoteiros do Brasil ou à Federação das Bandeirantes do Brasil;\r\n\r\n§ 2º - A permissão do uso poderá ser revogada por interesse do Estado a qualquer tempo, cumpridos os trâmites públicos necessários antes da rescisão.\r\n\r\n§ 3º - Os órgãos competentes pela permissão deverão disponibilizar a lista de permissionários e as atividades realizadas no portal da transparência.\r\n\r\nArt. 2º Poderão ser permitidos os usos de nesgas e sobras de terrenos ou bens dominicais do Estado, autorizando a construção de sedes para os Grupos Escoteiros ou Núcleos Bandeirantes, se for o caso, cumpridas as orientações dos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 1º - As construções mencionadas no caput do artigo, deverão ser custeadas e realizadas pelo Grupo Escoteiro ou Núcleo Bandeirante ou seus patrocinadores.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos competentes pela permissão para construção deverão publicar as etapas do processo no portal da transparência.\r\n\r\nArt. 3º O encargo da conservação e da implantação de equipamentos será cumprido de acordo com as instruções e autorizações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de seus órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 4º As benfeitorias instaladas incorporam-se, automaticamente, ao patrimônio Estadual, sem qualquer ônus para o Estado ou direito à indenização.\r\n\r\nArt. 5º Os bens, objeto da permissão de uso de que trata esta lei, não poderão sofrer alterações na sua destinação.\r\n\r\n§ 1º - Ficam permitidos eventos, festas e atos cívicos organizados pelos Grupos e Núcleos, além da atividade regular, que ofereçam oportunidades de custeio da manutenção das suas atividades sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de abril de 2025, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 2714/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4088/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.302, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Índia Armelau, que pretende alterar a Lei Estadual nº 9.302, de 10 de junho de 2021.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo alterar a Lei Estadual nº 9.302, de 10 de junho de 2021, visando aprimorar a legislação já vigente.\r\n\r\nVisando ao aperfeiçoamento da presente proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 4088/2024, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O inciso XXI do art. 5º da Lei nº 9.302, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ...\r\n\r\nXXI - fortalecer ações preventivas e mitigadoras junto à população em situação de rua que realiza uso prejudicial de substância psicoativa por meio do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD) e, no caso de constatação de transtornos mentais e/ou dependência química, promover o encaminhamento aos cuidados da família ou de órgãos para atendimento, conforme a indicação de cada caso; (NR)”\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 4088/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 4088/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4351/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO (SPVAT) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que almeja que o Poder Executivo não adote o Convênio instituído pela Lei Complementar Federal nº 207, de 16 de maio de 2024, que trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nA proposta pretende estipular a não incidência do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em nosso Estado, com a não adesão do convênio constante na Lei Complementar Federal nº 207, de 16 de maio de 2024 pelo Poder Executivo de nosso Estado.\r\n\r\nEntretanto, a Lei Complementar Federal nº 207, de 16 de maio de 2024 foi revogada pela Lei Complementar Federal nº 211, de 30 de dezembro de 2024, extinguindo assim, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar de adesão de convênio e subsequentemente de cobrança de seguro que não possui vigência em nossa federação.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4351/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4351/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4386/2024, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que pretende declarar o Município de Teresópolis como a Capital Estadual do Vinho.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar o Município de Teresópolis como a Capital Estadual do Vinho em virtude de sua grande produção de vinhos e do Enoturismo na cidade.\r\n\r\nEm que pese a existência da Lei Estadual nº 9388 de 01 de setembro de 2021, que declarou o Município de Areal, como “Cidade da Uva”, entendemos, que as propostas possuem objetivos distintos.\r\n\r\nAssim, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, que trata sobre patrimônio cultural, artístico, turístico e paisagístico, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo:\r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o patrimônio turístico, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4386/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de fevereiro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4386/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, CÉLIA JORDÃO, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 4319/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE 'INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, EM APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO ÀS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA', PARA INCLUIR O INCISO IV AO ARTIGO 39”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 4319/2024, que Altera a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que “Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, em apresenta como anexo único às diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura”, para incluir o inciso IV ao artigo 39.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Verônica Lima é meritória e merece prosperar, pois visa alterar a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, a fim de incluir o inciso IV ao artigo 39 disciplinando as operações oriundas de emendas parlamentares, para órgãos gestores municipais de Cultura, sendo prioritariamente destinadas para fundos municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas com o objetivo de adequação da proposta. \r\n\r\nDesta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4319/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2025. \r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS COMISSÃO DE CULTURA EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4319/2024. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: VERÔNICA LIMA - Presidente, THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO e CARLOS MINC, membros efetivos, e SARAH PONCIO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5711/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5711/2022, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes que “autoriza o poder executivo criar e distribuir à cartilha com o tema inclusão e combate ao capacitismo nas escolas públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca autorizar o Poder Executivo a criar e distribuir cartilha com o tema inclusão e combate ao capacitismo nas escolas públicas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emendas visando o aperfeiçoamento da proposição, adequando-a ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nE, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nPelo fato do Projeto ser autorizativo, não implica em aumento de custos para com o Poder Executivo. Diante do exposto, o meu parecer é pela FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, do Projeto de Lei nº 5711/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5711/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 5785/2022, QUE “ALTERA A LEI 9.584 DE 03 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA /ADMINISTRATIVA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 5785/2022, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt que altera a Lei 9.584 de 03 de março de 2022 que autoriza o poder executivo a considerar a carga horária e as gratificações dos diretores gerais, diretores adjuntos e membros da equipe técnico pedagógica /administrativa para 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca autorizar o Poder Executivo a considerar a carga horária e as gratificações dos Diretores Geais, Adjuntos e membros da equipe técnica pedagógica/administrativa para 40 (quarenta) horas semanais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, por meio de alteração legislativa.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda visando o aperfeiçoamento da proposição, adequando-a ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nE, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nPelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo. Diante do exposto, o meu parecer é pela FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, do Projeto de Lei nº 5785/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 5785/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6379/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nRelator: ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 6379/2022, de autoria do nobre Deputado DR Deodalto que dispõe sobre a lei estadual de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca garantir o direito ao diagnóstico precoce, tratamento multiprofissional e interdisciplinar, com vistas a promover a igualdade da pessoa que gagueja e evitar qualquer tipo de discriminação, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda visando o aperfeiçoamento da proposição, adequando-a ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nE, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 6379/2022 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 6379/2022\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 641/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE CRIMES DE RACISMO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 641/2023, de autoria do nobre Deputado(a) Verônica Lima que “institui o programa de capacitação para profissionais da assistência básica de saúde e da assistência social para acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca instituir o Programa de Capacitação para Profissionais da Assistência Básica de Saúde e da Assistência Social, com o objetivo de promover o acompanhamento psicossocial às vítimas de crimes de racismo.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda visando o aperfeiçoamento da proposição, de forma transformá-la em autorizativa, adequando-a ao ordenamento jurídico.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 641/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 641/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI N.º 658/2023 QUE “ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta de Projeto de Lei de autoria dos Nobres Deputados Luiz Cláudio Ribeiro e Fred Pacheco que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana estadual da maternidade e paternidade atípica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo principal da proposta de lei é instituir a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica, a ser celebrada anualmente na terceira semana de maio, com o intuito de promover a conscientização sobre as particularidades e desafios enfrentados por pais e mães de filhos com deficiência física e doenças raras. A lei visa dar visibilidade ao tema e garantir maior apoio e proteção a essas famílias.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nConsiderando o projeto em tela, observa-se que a presente proposta de lei não apresenta custos. Nesse sentido, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 658/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA -Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 658/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 685/2023, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VEDAÇÃO FÍSICA PERMANENTE, DO TIPO GRADEAMENTO OU MURO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 685/2023, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que “determina a instalação, construção ou manutenção de vedação física permanente, do tipo gradeamento ou muro, na forma em que menciona, no entorno de estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca determinar a instalação, construção ou manutenção de vedação física permanente, do tipo gradeamento ou muro, com altura não inferior a 2,5 m (dois metros e meios) no entorno dos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda visando o aperfeiçoamento da proposição, de forma transformá-la em autorizativa, adequando-a ao ordenamento jurídico. \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 685/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 685/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 820/2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO AUTOMATIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma proposta de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar tecnologia de reconhecimento biométrico automatizado para o controle de acesso às dependências das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, visando a melhoria na segurança dos alunos, professores e demais funcionários das escolas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo deste projeto de lei é proporcionar condições para aprimorar a segurança nas escolas por meio do uso de tecnologia de reconhecimento biométrico automatizado. A tecnologia será baseada na leitura de dados biométricos, como a impressão digital, o mapeamento tridimensional do rosto ou a análise da íris ocular, com a finalidade de controlar o acesso de pessoas nas instituições de ensino.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade com emenda ao projeto em razão da sua compatibilidade formal e material.\r\n\r\nE, como determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira, verifica-se o seu caráter autorizativo. Assim, sendo o presente projeto de lei autorizativo em atenção à separação e harmonia entre os poderes, delega-se ao Poder Executivo a possibilidade executória nos limites de sua autonomia orçamentária.\r\n\r\nConsiderando o exposto, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 820/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRENATO MIRANDA -Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 8202023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2499/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2499/2023, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que altera a Lei Estadual n.º 4.399, de 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca, por meio de alteração legislativa, corrigir a terminologia adotada quando da referência a pessoas com deficiência.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela Legalidade e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, por se tratar de mera alteração textual, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2499/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2499/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS CARAMUJOS AFRICANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2948/2024, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon que dispõe sobre a instituição de campanhas para combate e prevenção de doenças causadas pelos caramujos africanos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca instituir campanhas para combate e prevenção de doenças causadas pelos caramujos africanos, no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela constitucionalidade e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2948/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2948/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3513/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA BILÍNGUE BRASIL - ISRAEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3513/2024, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis que “dispõe sobre a implantação da escola bilíngue brasil - Israel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que menciona.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca autorizar o Poder Executivo a implantar a escola bilíngue Brasil-Israel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma em que menciona.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela Inconstitucionalidade transformando em Indicação Legislativa e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, por se tratar de projeto autorizativo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3513/2024 é FAVORÁVEL, destarte a inconstitucionalidade apontada na comissão pertinente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3513/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3702/2024, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE 'CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3702/2024, de autoria do nobre Deputado(a) Carla Machado que altera a Lei Estadual nº 8425, de 1 de julho de 2019 que 'cria o programa estadual de cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca, por meio de alteração legislativa, aprimorar o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela Inconstitucionalidade transformando em Indicação Legislativa e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, por se tratar de Projeto Autorizativo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3702/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado Alexandre Knoploch - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3702/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3959/2024, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE 'DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.”.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3959/2024, de autoria da nobre Deputada Carla Machado que “altera a lei estadual lei nº 3.885, de 26 de junho de 2002 que 'define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do sistema único de saúde, e dá outras providências'.”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é honrosa e busca, por meio de alteração legislativa, instituir a promoção periódica de capacitações sobre a Retinopatia Diabética, em especial para os profissionais integrantes das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer pela Legalidade e, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo fato do Projeto não implicar em aumento imediato de custos para com o Poder Executivo, por se tratar de mera alteração textual, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3959/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3959/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH, LUIZ PAULO e VINICIUS COZZOLINO - Membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2023, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da carteira nacional de habilitação, aos profissionais autônomos entregadores de delivery, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em tela é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nA precarização das relações de trabalho se torna ainda mais grave quando falamos da categoria dos entregadores de aplicativo. As empresas proprietárias dos aplicativos de delivery não garantem virtualmente nenhuma condição de trabalho digna aos entregadores. São longas as jornadas de trabalho, a remuneração, além de baixa, tem critérios incertos sobre como são calculadas as tarifas, tampouco há qualquer política de seguridade social para os entregadores que se acidentam ou que precisam se afastar do trabalho por qualquer motivo.\r\n\r\nEm razão disso, o presente projeto de lei é indispensável, pois através dele o Poder Público estabelece política pública em favor de grupo social vulnerabilizado.\r\n\r\nNesse sentido, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada DANI BALBI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2025, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: DANI BALBI, Presidenta; PROFESSOR JOSEMAR - Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE e VAL CEASA, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI e RENAN JORDY, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NOS DIAS\r\n\r\n09 A 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os Senhores Deputados: Carlos Macedo, Presidente; Jair Bittencourt, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Jorge Felippe Neto; Guilherme Delaroli, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3239/2024, de autoria do Deputado Brazão. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3353/2024, de autoria da Deputada Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1192/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 01 e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 784/2023, de autoria da Deputada Marina do MST. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3784/2021, de autoria da Deputada Zeidan. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6366/2022, de autoria da Deputada Tia Ju. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando nove emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3952/2024, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino e Luiz Paulo. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3818/2024, de autoria dos Deputados Marina do MST, Jari Oliveira, Elika Takimoto, Dani Monteiro, Yuri Moura, Carlos Minc, Tia Ju, Giovani Ratinho, Franciane Motta, Dionisio Lins, Marcelo Dino. Foi incorporada, ao texto, a emenda de Plenário nº 02; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4074/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3623/2024, de autoria dos Deputados Renan Jordy e Claudio Caiado. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia quinze de abril, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3452/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezesseis de abril, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2767/2023, de autoria do Deputado Giovani Ratinho. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto, incorporando a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 03 e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2811/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 934/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1778/2016, de autoria do Deputado Danniel Librelon. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de abril, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 1249/2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário. Em seguida, foi votada e aprovada a nova redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de abril, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3904/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4138/2024, de autoria dos Deputados Arthur Monteiro e India Armelau. Foram incoporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto e as emendas de Plenário nºs 01, 02 e 04. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de abril, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1077/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4232/2024, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2440/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incorporando uma emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as novas redações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e vinte e cinco.(a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e trinta minutos, de forma remota, por meio digital, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi - Presidenta, Professor Josemar - Vice-Presidente, Valdecy Da Saúde e Val Ceasa, membros titulares e Flávio Serafini e Renan Jordy, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.04.2025. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidenta comunicou ter avocado, em 12.02.2025, os Projetos de Lei nº 6416/2022 e 1033/2023, do Deputado Rosenverg Reis e 1407/2023, da Deputada Elika Takimoto. Em 25.03.2025, avocou os Projetos de Lei nº 4392/2021, do Deputado Anderson Moraes e 589/2023, do Deputado Márcio Gualberto. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Professor Josemar, que concedeu a palavra à Deputada Dani Balbi, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº 4392/2021, do Deputado Anderson Moraes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 6416/2022, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 589/2023, do Deputado Márcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Projeto de Lei nº 1033/2023, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1407/2023, da Deputada Elika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, a Deputada DANI BALBI colocou em pauta a deliberação para realização de audiências públicas, com os temas: Saúde da População Trans e o Impacto da Resolução CFM nº 2.427/2025, no direito ao Trabalho e à Educação; - Debate sobre Planos de Saúde administrados pela Fundação Saúde Itaú Unibanco, para funcionários(as) inativos(as), em razão do disposto nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998; \"Mulheres e Mercado de Trabalho: Escala 6x1, emprego e renda\". Na forma regimental, foi feita a discussão e votação dos referidos temas, que foram aprovados, por unanimidade. A seguir, foi franqueada a palavra e, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, a Deputada DANI BALBI agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões (remota), em trinta de abril de dois mil e vinte e cinco. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta. \r\n\r\nId: 2645595"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2645596": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2710/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9135/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 415.924-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODEMOS - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Cristina de Oliveira Sanches, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2711/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9134/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHES, matrícula nº 406.526-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODEMOS - Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2712/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9146/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, matrícula nº 430.939-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Katia Cristiane Correa da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2713/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9130/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA ALVES MAGALHAES, matrícula nº 308.637-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2714/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9129/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO BARBOSA, matrícula nº 412.352-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2715/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9097/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DE ANDRADE FEJOLO, matrícula nº 433.813-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Pablo Fernandes de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2716/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9147/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TALLES TAVARES BARREIROS, matrícula nº 415.878-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Rangel Abreu, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2717/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9118/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO RABELLOO DO AMARAL, matrícula nº 433.815-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Michell Kobbi de Magalhães D'aguila de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2718/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 432.281-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2719/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MENDES PEDROSA, matrícula nº 433.814-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2720/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN BARCELOS CUNHA, matrícula nº 432.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Ambrozio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2721/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 415.924-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2722/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, matrícula nº 430.939-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2723/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALLES TAVARES BARREIROS, matrícula nº 415.878-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2724/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FUAD ZEIDAN BEZERRA, matrícula nº 431.179-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2725/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHAYANE DE SOUZA BARROS, matrícula nº 433.722-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2726/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA, matrícula nº 433.816-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento De Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Chayane de Souza Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2727/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO COSMO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 433.817-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Vieira de Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2697/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9001/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS AVILA MONTEIRO, matrícula nº 433.807-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Vilma Gomes Crisostomo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.05.2025)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.05.2025.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9578/2024 - JOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA\r\n\r\n13753/2024 - ALESSANDRA AZEVEDO PEÇANHA\r\n\r\n16353/2024 - CASSIA REGIANE MARIA SANTANA\r\n\r\n16456/2024 - MAURICIO GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\n16714/2024 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS\r\n\r\n16789/2024 - LEONARDO DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n17262/2024 - JOSE FABRICIO VIEIRA DUARTE\r\n\r\n17469/2024 - MARCUS VINICIUS LOPES MENDES\r\n\r\n18192/2024 - PEDRO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n18266/2024 - ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n829/2025 - CAROLINE DOS SANTOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n1323/2025 - LUANA BIRAL LESSA\r\n\r\n3193/2025 - TAIZ CRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n3792/2025 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO\r\n\r\n3801/2025 - ROBERTA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n3873/2025 - MAURICIO MOREIRA CHAGAS\r\n\r\n4627/2025 - WESKLEI NUNES MENDES\r\n\r\n5314/2025 - HELENA DAIANE DA SILVA BRAGANÇA\r\n\r\n5393/2025 - CINTHIA MARQUES TAVARES\r\n\r\n5637/2025 - ALEXANDRE DIAS\r\n\r\n6019/2025 - DOUGLAS INOCENCIO CORDEIRO\r\n\r\n6295/2025 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n6365/2025 - SIMONE DAS GRAÇAS FONSECA\r\n\r\n6685/2025 - ELLEN KARLA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6921/2025 - NEEMIAS GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n6930/2025 - WILSON MENDONÇA DE AQUINO\r\n\r\n6986/2025 - BRUNA PEREZ DUARTE DE OLIVEIRA GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n7016/2025 - ELAINE INACIO LAURIA\r\n\r\n7125/2025 - MONICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n7202/2025 - TAMIRIS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7762/2025 - LUIZ ANTONIO RAGON\r\n\r\n7855/2025 - ELIDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA SAMPAIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2251/2025 - SANDRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4590/2025 - JOSIANE VIRGULINO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4887/2025 - HUGO DE ABREU GOMES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5352/2025 - LEONY FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5422/2025 - SERGIO VITORIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5613/2025 - DANIELLE DE SOUZA PADUA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6720/2025 - GLAUCO MESSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7381/2025 - LUANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n7615/2025 - ALESSANDRA FERNANDES VENTURA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28.04.2025\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n7808/2025 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n7892/2025 - CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n8153/202 - STEPHANIE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8364/2025 - FABIANE CLEMENTINO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8376/2025 - THAIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8415/2025 - JULIO CESAR VIANNA\r\n\r\n8431/2025 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n8432/2025 - ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\n8440/2025 - CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 29.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n8462/2025 - IVANA SOUZA PESSANHA\r\n\r\n8463/2025 - JULLYANA FARIA PACHECO GOULART\r\n\r\n8466/2025 - MICHELLE DUARTE BARRETO GONÇALVES\r\n\r\n8469/2025 - RODRIGO DE ARAÚJO ABREU\r\n\r\n8470/2025 - PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n8471/2025 - MARINALDO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n8474/2025 - SÉRGIO PERES DE MELLO\r\n\r\n8475/2025 - MARCELO CORREA BORGES\r\n\r\n8476/2025 - JERRY GABRIEL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 30.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n1649/2025 - ADRIANA PIERONI ARAÚJO LESSA\r\n\r\n7492/2025 - TATIANA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n7655/2025 - LUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\n7890/2025 - ANDRESSA MARTINS AUGUSTO DIETRICH\r\n\r\n8311/2025 - ELIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n8367/2025 - FLAVIA FERRAÇO LOPES JUDICE\r\n\r\n8429/2025 - CLAUDIA VALERIA JORDÃO DA SILVA\r\n\r\n8441/2025 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n8468/2025 - ROMULO GUERRA GARCIA\r\n\r\n8491/2025 - NATASHA CRISLENE DUARTE ARRUDA BRANDÃO\r\n\r\n8492/2025 - RAMON LEAL VALIM\r\n\r\n8493/2025 - GABRIEL COSTA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n8494/2025 - PAULO CESAR FIERRO FELICIO\r\n\r\n8515/2025 - RAIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8516/2025 - ROSEMERY MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8517/2025 - MONICA SOARES FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n8519/2025 - ANA CLAUDIA MOORE MARTINS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n8520/2025 - NADJIBE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n8531/2025 - TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2645596"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "2645597": [
                            "II - Errata",
                            "CORRIGENDA\r\n\r\nEm 08.05.2025\r\n\r\nTornar sem efeito o Termo de Posse do Sr. DOUGLAS GOMES, 4º suplente do PL para reassumir o mandato de Deputado Estadual, publicado no Diário Oficial, Parte II, página 01, primeira coluna, em 07 de maio de 2025.\r\n\r\nTornar sem efeito o Termo de Posse do Sr. ELTON CRISTO, 1º suplente do PP para reassumir o mandato de Deputado Estadual, publicado no Diário Oficial, Parte II, página 01, primeira coluna, em 07 de maio de 2025.\r\n\r\nId: 2645597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2645598": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados SARAH PONCIO - Vice-Presidente, LUCINHA, PROFESSOR JOSEMAR e DR. PEDRO RICARDO, membros efetivos, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, GISELLE MONTEIRO, GIOVANI RATINHO, FÁBIO SILVA e RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025, às 12:00 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 229/2023, do Deputado BERNARDO ROSSI, que DISPÕE SOBRE A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA MOLÉSTIA TOXOPLASMOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2260/2023, dos Deputados BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, MARCELO DINO, FRED PACHECO, que PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3948/2024, do Deputado FRED PACHECO, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4132/2024, do Deputado RODRIGO AMORIM, que CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE “PRECISAM DE ESPAÇO”.\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 417/2023, do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2759/2023, do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A ONÇA PARDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÚLIO ROCHA - Vice-Presidente, LILIAN BEHRING, GISELE MONTEIRO e MUNIR NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECY DA SAÚDE, ÍNDIA ARMELAU, DANI BALBI, ELIKA TAKIMOTO e RODRIGO AMORIM, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025, às 10h, no Auditório do 21º andar da ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Dia da Verdade Social e o papel das Instituições em defesa da dignidade das pessoas vulneráveis e com deficiência.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, ALAN LOPES, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, a ser realizada no dia 14 de maio do corrente, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2455/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Institui, no âmbito da Política Estadual de Meio Ambiente, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), regulamentando o inciso III do artigo 261 da Constituição do Estado, que determina ao Poder Público estadual 'implantar sistema de unidades de conservação representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do Estado' e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “Dispõe sobre a aplicação das multas ambientais em prol dos municípios impactados por danos ambientais, altera a Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - Deliberação de Audiência Pública tendo como tema a atuação da concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, no município de Teresópolis, incluindo a construção de Estação de Tratamento de Esgoto próximo a residências no bairro Cascata do Imbuí.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 33/2025, de 19/02/2025, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO e PROFESSOR JOSEMAR, membros titulares, e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MARCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH e MARCELO DINO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária a ser realizada virtualmente, no dia 13 de maio, às 13h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3530/2024 do Deputado ROSENVERG REIS, que DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMO \"RODOVIÁRIA UBALDO PESSANHA BARRETO\".\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 4735/2025 do Deputado VAL CEASA, que DENOMINA \"PONTE GOVERNADOR FRANCISCO DORNELLES\", A PONTE DA RJ-125, NO KM 73, NO MUNICÍIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 470/2015 da Deputada ZEIDAN que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 666/2023 do Deputado BRAZÃO que DENOMINA RODOVIA YASMINNY COUTO RIBEIRO”, O TRECHO DA RJ 242 SU-06 À RJ 242 SU-07, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 22KM, NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-ERJ.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3745/2024 do Deputado ANDRE CORREA que DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 815/2019 do Deputado Danniel Librelon que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EXIBIREM UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES PINTADO EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-Deliberação das seguintes atividades:\r\n\r\nOitiva de representante(s) das vias pedagiadas da Região Metropolitana para tratar do Projeto de Lei nº 5157/2025, conforme ofício nº GDMD nº 079/2025.\r\n\r\nOitiva dos vereadores do município de Porciúncula para tratar sobre o transporte intermunicipal daquela região, conforme Ofício GDPJ nº 158/2025. \r\n\r\nFiscalização do transporte intermunicipal no Vale do Paraíba, conforme ofício GDPJ nº 143/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 423/2024)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, THIAGO RANGEL, YURI e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados VAL CEASA e GIOVANI RATINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E DA TRANSPARÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 11:30 horas, por meios digitais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2025\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\nNome \r\n\r\nEixos Temáticos \r\n\r\n1\r\n\r\nELIAS DE SOUZA PIRES\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE MENDES SOARES\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\n3\r\n\r\nESTELA MARTINI WILLEMAN\r\n\r\nRedação Parlamentar Oficial\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nFundamentos da Ciência Política\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nDireito\r\n\r\nInovação na Gestão Pública\r\n\r\n4\r\n\r\nTHIAGO DE NOVAIS SILVEIRA\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATO ALVES COSTA\r\n\r\nComunicação Social e Informação\r\n\r\n6\r\n\r\nRINALDO GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\nArte e Música\r\n\r\n7\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n8\r\n\r\nBIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nEm 08 de maio de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2025 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme abaixo:\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 12 de maio - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 13 de maio - terça-feira - 14h às 17h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 8 de maio, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/iGkKWbspRXSxWe317\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2645598"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2645532": [
                    "V - Ata",
                    "CAPRI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.823.305/0001-40 - NIRE 33.2.1096131-4\r\n\r\nAta de Resolução de Única Sócia realizada em 27 de dezembro de 2024. Errata - Na edição de 8 de janeiro de 2025 deste jornal saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: ...5.1. Autorizar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor total de R$ 40.499.927,00 (quarenta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais), mediante o cancelamento de 38.213.046 (trinta e oito milhões, duzentas e treze mil, quarenta e seis) quotas de titularidade da única sócia..., Leia-se: Autorizar a redução do capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor total de R$ 40.499.927,00 (quarenta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais), mediante o cancelamento de 40.499.927 (quarenta milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e vinte e sete) quotas de titularidade da única sócia. Para fins de clareza, não houve alteração no valor a ser considerado para fins de redução do capital social, que permanece sendo R$ 40.499.927,00 (quarenta milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais), tendo sido corrigida apenas a quantidade de quotas canceladas.\r\n\r\nId: 2645532"
                ],
                "2645269": [
                    "V - Ata",
                    "PEROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nRua Lauro Muller, 330, Moqueta, CEP 26.285-370, \r\n\r\nNova Iguaçu, RJ\r\n\r\nC.N.P.J. n° 32.007.908/0001-13 NIRE n° 333.00342125\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)\r\n\r\nATA DE APROVAÇÃO DE CONTAS 2024\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de 2025 (30/04/2025), na sede da sociedade anônima de capital fechado PÉROLA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A, C.N.P.J. sob 32.007.908/0001-13, com sede e matriz na Rua Lauro Muller, nº 330, Moquetá, CEP 26285-370, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os acionistas representando 100% (cem por cento) do Capital Social, em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO), dispensa de publicação do edital de convocação, conforme Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, sendo estes TOWER PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS S/A, sociedade anônima de capital fechado, C.N.P.J. sob n o 10.327.151/0001-02, NIRE/JUCEMG n o 313.0009398-1, situada na Avenida dos Andradas, nº 547, Sala 820, Centro, CEP 36036-000, Juiz de Fora/MG, neste ato representada pela Diretora Administrativa/Financeira Rita de Cássia de Lima, brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº 086.479.627-70, Carteira de Identidade nº 11878682-1 Detran/RJ, residente e domiciliada em Rua Luis Otávio, s/n g, Lote 18, Quadra C, Campo Grande, CEP 23040-510, Rio de Janeiro/RJ, com 78% (setenta e quatro por cento) do capital e CBPE-COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS ESTRUTURANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade simples limitada, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 21.829.260/0001-44, situada na Avenida Ipiranga, nº 104, 6º Andar, Conj.62, Centro, CEP 01046-918, São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo sócio-administrador João Carlos David, brasileiro, divorciado, administrador, portador do CPF nº 844.824.358-72 e carteira de identidade RG nº 6.838.201-7 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Walmor Chagas, nº 255, Casa 01, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22790-698, Rio de Janeiro/RJ, com 22% (vinte por cento) do capital, presidida e secretariada pela Diretora Administrativa/Financeira Rita de Cassia de Lima para aprovarem e deliberarem, de forma unânime e sem ressalvas, com as prerrogativas da Lei n° 6.404/1976, a seguinte matéria: Exame, Discussão e votação dos relatórios da Diretoria, Balanços Gerais e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2024. Os Acionistas presentes, representando 100% (cem por cento) do Capital Social da sociedade, aprovam, de forma unânime e sem ressalvas, a seguinte deliberação: Aprovação integral e sem ressalvas dos Relatórios da Diretoria, Balanços Gerais, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes aos Exercícios Sociais encerrados 31/12/2024. Os membros do quadro acionário, presidente e secretário, assinam o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, e, em deliberação final, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) determinou a elaboração da presente Ata, dispondo, ainda, que a mesma fosse encaminhada aos Órgãos Públicos competentes, para que produza seus efeitos jurídicos a partir desta data. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a ata, sendo a mesma assinada e aprovada pelos presentes Tower Projetos de Gestão Empresarial e Planejamento S/A e CBPE- Companhia Brasileira de Projetos Estruturantes Ltda.\r\n\r\nNova Iguaçu/RJ, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nTOWER PROJETOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTOS S/A\r\n\r\nAcionista Representante: Rita de Cassia de Lima\r\n\r\nCBPE-COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS ESTRUTURANTES LTDA\r\n\r\nAcionista Representante: João Carlos David\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA\r\n\r\nDiretora Administradora/Financeira\r\n\r\nPresidente da mesa\r\n\r\nId: 2645269"
                ],
                "2645275": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2645275"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2644762": [
                            "V - Convocação",
                            "GABOARD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 19.351.103/0001-24 - NIRE nº 332.0965163-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios: EAV Lux 2 S.à r.l., sociedade validamente constituída e organizada sob as leis de Luxemburgo, com sede na 16, Rue Eugène Ruppert, L-2453, Cidade de Luxemburgo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o n° 19.417.951/0001-99 na qualidade de sócia da Gaboard Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, n° 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no CNPJ sob o n° 19.351.103/0001-24, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.0965163-3 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos da Cláusula 10ª do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar os demais sócios da Sociedade: (i) Trafigura Ventures V B.V., sociedade validamente constituída e organizada sob as leis dos Países baixos, com sede na Evert Van Beekstraar, 1, 82 The Base, Tower B, 5th Andar, 1118 CL Schiphol, inscrita no CNPJ sob o n° 11.698.029/0001-05; e (ii) MMX Sudeste Mineração S.A. - Falido, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob n°08.830.308/0001-76, para comparecer à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de maio de 2025, as 10:00 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro 2024, conforme determinada no art. 1.078 do Código Civil; e (ii) a autorização para os diretores da Sociedade praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas e aprovadas na ordem do dia. Os documentos e informações relativas às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência á data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2025. EAV Lux 2 S.à r.l. Pp. Alexandra de Haan e Rodrigo Moreira.\r\n\r\nId: 2644762"
                        ],
                        "2645479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Guapimirim, em 24/04/2025, através do processo administrativo PMG 10850/21, Licença Municipal de Operação - LMO Nº 03/2025, para operar Estação de Compressão de gás natural - GNC, composta de 06 (seis) compressores com capacidade igual a 1.500 M³/H cada, com pressão de operação máxima de 250 BAR, com área total construída de 549,28 m², no endereço: Rua Edgard Barbosa (Ant. A), Lote 24-A, Gleba Segredo, Loteamento Granja Cadete Fabres, Bairro Cadete \r\n\r\nFabres, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23K UTM 0709629 m\r\n\r\nE / 7504474 m S (DATUM WGS 84).\r\n\r\nId: 2645479"
                        ],
                        "2645525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 19 de maio de 2025, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nAlteração de Estatuto Social.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2645525"
                        ],
                        "2643521": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/03/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2024, para realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, tintas e explosivos: tais como detergente, melhoradores de viscosidade, pacotes de aditivos, antiespumantes e dispersantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Belford Roxo, 1375 - Bom Pastor, no Município de Belford Roxo, no período de 15/05/2025 a 30/05/2025, no horário das 13h às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/202061/2000)\r\n\r\nId: 2643521"
                        ],
                        "2645263": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 008/25\r\n\r\nId: 2645263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2644129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA BRASIL TÉCNICO/ ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.202.894/0001-77, Censo Escolar nº 33531285, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, ANO-2023/2: Vinicius Rocha da Silva; ANO-2024/1: Jeferson Almeida da Silva; ANO-2024/2: Ana Caroline Rosa de Azeredo da Silva: ANO-2025/1: Ana Karolyne Sousa Almeida; Letícia Machado do Rosário Pinheiro; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/2: Luan Magalhães das Neves; Wendel Braz Barbosa; 2025/1: Matheus Rabelo Nogueira; Ruth de Souza Pedra; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2022/1: Gra siela Chagas Alves Passos; ANO-2025/01: Thaylane Salles Nogueira; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/2: Emanuelli Del'Espoti da Silva; Juliana Ferreira Barreto; 2025/1: Camille Souza Pereira; Murilo Lobato de Oliveira; Nicolli Escocard Barreto; Sophia da Silva Pedrosa Manhães; Vandriana Monteiro de Souza Bastos; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/1: Edson Araujo de Freitas; ANO-2025/1: Anthony Moura Barbalho; Mauricio César Gonçalves dos Santos; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/2: Daniel dos Santos Pereira; José Maurício Gomes de Almeida; Lucas da Silva Coelho; 2025/1: Ewerton Richardson dos Reis Azevedo; Jean Carlos Alves Ribeiro; Jurandir Júnior Nascimento da Costa; Ronaldo Santos do Amaral Junior; Vinicio Soares Fideles; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ANO-2024/1: João Pedro D'ávila dos Santos; Patrick de Souza Mendes; Tadeu da Silva Henrique Rangel; 2024/2: Gabriel Ribeiro de Lima; Guilherme Alves Tolinto Soares; Kaio Silva Tavares; Wallasy Lennon Araújo Ferreira Xariff; 2025/1: Bruna Pereira Xavier Costa; Carlos Eduardo Cabral da Silva; Carolina Neiva da Silva; Clayton Pessanha Teixeira ; Caio dos Santos Rizzo Coelho; Diego Barroso Ferreira Nunes; Erick Borges de Paula Martins; Glauciany Sena da Silva; Isaque Barreto Maciel; José Sandro da Silva Oliveira; Luan da Costa Nicolau Rodrigues; Maycon Clemonez da Silva; Ronald da Silva Ribeiro; Ronys Fernandes Paes; Victor Barbosa Teixeira Velasco; Walter Júnior Tavares Souza. Diretor Geral: Márcio Soneghet Pertel, designado através do Registro COOIENORTE.CAD06.001536.2023 \r\n\r\nD.O. 08/05/2024, Pág.35, 3ª coluna. Secretária Escolar: Ildecimir \r\n\r\nChaves Pinto, designada através do Registro nº 041.SE.14452.177.0613.0422 D.O.08/09/2022, Pág.16 2ª e 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos ID:4328939-8, Suzany Campos Coelho ID: 4328931-2.\r\n\r\nId: 2644129"
                    ],
                    "2645085": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2011: Carine Barbosa Fernandes; Ano 2016: Wallace Martins do Nascimento; Ano 2023: Lucas Alves de Souza; Ano 2025:\r\n\r\nAna Beatriz de Souza Brandão; Allan Jones Silva de Carvalho; \r\n\r\nCauã Mendes Teixeira; Cláudia Silva Moraes; Dharfini dos Santos Mendes Macêdo; Gabriela Balazs de Araujo; Leonardo Monteiro dos Santos; Louany Aparecida Borges Lima; Miguel do Nascimento \r\n\r\nAlves; Paloma Santos da Silva; Patrick da Silva Cassange; Willian Nunes Pedro. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 36968242 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2645085"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2645344": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE SUL\r\n\r\nRUA DA LAPA, 120 - CENTRO - RJ\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (MAIO/2025). EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos V. Sa a participar da A.G.E., a ser realizada no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 18:00 h, em primeira convocação, com presença dos proprietários, coproprietários e representantes o quórum legal, ou às 18:30 h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de proprietários e coproprietários presentes, na Rua da Lapa, nº 120 - 13º andar - Cobertura 04 - Centro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Cotas condominiais prescritas; 2) Ratificação dos valores das cotas condominiais praticados desde 2018; 3) Apresentação da proposta de implementação de sistema de interfone virtual no condomínio; 4) Votação sobre acordo com funcionários atualmente contratados, visando possível rescisão contratual; 5) Votação para autorização, por meio da administradora, da contratação de empresa terceirizada para alocação de novos funcionários no condomínio; 6) Assuntos gerais. Caso o nome do proprietário não esteja atualizado no \r\n\r\ncadastro, solicitamos que regularize junto a administração até a \r\n\r\ndata da realização da assembleia. Os senhores proprietários poderão se fazer representar por seus procuradores credenciados por instrumentos devidamente assinados com firma reconhecida, em atenção as formalidades normativas previstas no art. 654, §2º do Código Civil e na Convenção de Condomínio. Os condôminos inadimplentes não terão direito a voto. Contamos com a presença de todos para que possamos deliberar sobre estes importantes assuntos que impactam diretamente a gestão e convivência em nosso condomínio. Condôminos do Edifício Norte Sul\r\n\r\nId: 2645344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "2645458": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 010/2025. Leilão: APLBPSUCATA10-25. Data: 17 de junho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Adriana Yuan da Costa, matrícula 291 da JUCERJA. Objeto: Sucatas inser víveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas inservíveis, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 013/2025. Leilão: APLBP13-25. Data: 10 de junho de 2025, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 da JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2645458"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissiona": {
                    "Atos": {
                        "2645271": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 24.430.532/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSINDILEQ-RJ - Sindicato das empresas locadoras de equipamentos, máquinas e ferramentas do Estado do Rio de Janeiro convida todas as empresas associadas para se fazerem representar na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26 de Maio de 2025, às 13:30 horas, em primeira convocação, na sede do Sindileq-RJ, na Rua Cuba, 42 - Penha - Rio - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Análise da Prestação de contas da diretoria; Análise da proposta do SINTALOCAS para Convenção Coletiva de Trabalho da categoria; Assuntos Gerais. Se não houver quorum em primeira convocação, a Assembléia será realizada, em segunda convocação, às 14:00 horas. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Sebastião Lucas Rentes - Presidente\r\n\r\nId: 2645271"
                        ],
                        "2645485": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.935.851/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro - SINTEC-RJ, convoca todos os Técnicos Industriais, Profissionais Liberais e de Categoria Diferenciada, associados, conforme Art.14 do Estatuto do SINTEC-RJ, residentes em todo o Estado do Rio de Janeiro, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, conforme parágrafo único do Art.16 e Art.102 do Estatuto do SINTEC-RJ, que será realizada no dia 07 de junho de 2025, às 10:00h, em primeira convocação e às 11:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Praça Tiradentes, nº 10 - Sala 2701 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - Discussão e Aprovação da Alteração Estatutária. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. Hélio Cesar de Azevedo Santos. Presidente do SINTEC-RJ\r\n\r\nId: 2645485"
                        ],
                        "2645345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS DA CAIXA \r\n\r\nECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n42.149.393/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da UNEICEF - União Nacional dos Economiários da Caixa Econômica Federal, convoca todos os associados para participarem da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, que se realizará dia 28 de maio de 2025 às 11:00h, em primeira convocação e as 11:30h, em segunda e última convocação com qualquer número de participantes: I - Alteração do Estatuto. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. \r\n\r\nMaria do Amparo Ferreira da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2645345"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E VIATURAS - SRP. \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/05/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 22/05/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 22/05/2025 às 09h01.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025\r\n\r\nOBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO E COOPERATIVAS, LEGALMENTE AUTORIZADAS, INTERESSADAS NA OFERTA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, PERMITINDO A ANTECIPAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES VINCULÁDOS AO MUNICÍPIO SEM QUALQUER ÕNUS ADICIONAL Data do início do credenciamento: 26/05/2025 ás 09:00h\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br , subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com \r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2645478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645348": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 05/2025\r\n\r\nProcesso nº 10/000068/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 26/05/2025, ÀS 13:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 06/2025\r\n\r\nProcesso nº 10/000066/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 26/05/2025, ÀS 13:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 07/2025\r\n\r\nProcesso nº 10/000067/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ARTIGOS TOPOGRÁFICOS, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 27/05/2025, ÀS 09:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nMarcos Olímpio de O Azevedo\r\n\r\nSecretário M. de Agricultura e Est. Vicinais\r\n\r\nId: 2645348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 7124/2024\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de recursos digitais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 1001/2025\r\n\r\nId: 2645253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 02/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: N.º 3246/2025\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no uso de suas prerrogativas, decide REVOGAR o Procedimento Licitatório supracitado, o que o faz nos termos a seguir:\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração Pública detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público;\r\n\r\nREVOGA-SE, pois, o Procedimento Licitatório Aberto Presencial N.º 02/2025.\r\n\r\nHamilton Broglia Feitosa de Lacerda\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2645510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645447": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 113/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. P. A. n°: 6.777/2025. Data/Hora 28/05/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 114/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de ração animal e alimento úmido, conforme edital. P. A. n°: 6.781/2025. Data/Hora 27/05/2025 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 115/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais descartáveis para cirurgias urológicas, conforme edital. P. A. n°: 6.778/2025. Data/Hora 27/05/2025 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Concorrência Eletrônica nº 4/2025 - 3ª ERRATA - REGISTRO DE PREÇOS para serviços de levantamento topográfico, conforme edital. P. A. n°: 5.240/2025. Data/Hora 17/06/2025 às 14:00 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2645447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2645459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG N.º 90013/2025\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso n.º 7.717/2025\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a prestação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações, adaptações e modernizações, incluindo os projetos e todos os materiais necessários, para atender às demandas dos imóveis próprios das Unidades Escolares, utilizados pela Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 23/05/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2645459"
                        ],
                        "2644529": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90018.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 0086/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Fórmula Infantil. Fica marcado para o dia 27/05/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras).\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2644529"
                        ],
                        "2644530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90005.2025\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 1475/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Insumos Odontológicos. Fica marcado para o dia 02/06/2025 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras).\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2644530"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2645553": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.767 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir a “Semana da Festa da Laranja do Município de Tanguá”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - Na semana em que se comemora a Festa da Laranja do município de Tanguá, a Secretaria Estadual de Agricultura fica autorizada a promover ações de divulgação desse evento regional, que passou a atrair turistas de todo o Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegunda Semana - SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1255-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2645553"
                    ],
                    "2645554": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.768 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O POÇO BENTO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado, como patrimônio material histórico, cultural e religioso do Estado do Rio de Janeiro, o Poço Bento, localizado à Estrada da Piedade nº 1.532, Magé.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções, desde que observados os preceitos legais aplicáveis à preservação do patrimônio histórico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4638-A/2025\r\n\r\nAutoria do Deputado: Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nId: 2645554"
                    ],
                    "2645555": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.769 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDECLARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Histórico-Cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - O reconhecimento do patrimônio referido no art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2485-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Elika Takimoto.\r\n\r\nId: 2645555"
                    ],
                    "2645556": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.770 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSEGURAR, AO HÓSPEDE COM DEFICIENCIA INTELECTUAL, EMOCIONAL, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E \r\n\r\nVÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, O ACOMPANHAMENTO POR ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar, ao hóspede com deficiência intelectual, emocional, com transtorno do espectro autista e vítimas de violência, o acompanhamento assistencial e emocional.\r\n\r\nArt. 2º - Fica assegurado, ao hóspede com deficiência intelectual, emocional, às pessoas com transtorno do espectro autista e às vítimas de violência, o acompanhamento por animais de assistência emocional, desde que esta necessidade conste de atestado ou laudo médico.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento das disposições previstas nesta lei ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos art. 56 e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nParágrafo Único - Reverter-se-ão, ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (FEPROCON), instituído pela Lei n.º 2.592, de 10 de julho de 1996, os valores recebidos a título de multa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1534-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Júlio Rocha.\r\n\r\nId: 2645556"
                    ],
                    "2645557": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.771 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “ÔNIBUS SEGURO”, destinado a ampliar a segurança no transporte coletivo rodoviário no âmbito da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de que dispõe o art. 1º desta lei consiste na realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR), de modo a viabilizar a contratação em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), de:\r\n\r\nI - policiais militares;\r\n\r\nII - policiais civis;\r\n\r\nIII - policiais penais;\r\n\r\nIV - guardas municipais.\r\n\r\n§ 1º - O convênio de que trata o caput deste artigo deve priorizar a segurança dos passageiros do transporte público, planejando ações estratégicas para a atuação de agentes de segurança dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana.\r\n\r\n§ 2º -A atuação dos agentes de segurança contratados pelo programa será direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no § 1º deste artigo poderá ser aplicado em paradas e terminais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4404-A/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, Alexandre Knoploch, Lucinha, Tia Ju, Índia Armelau, Célia Jordão, Marcelo Dino, Vinícius Cozzolino, Cláudio Caiado, Munir Neto, Verônica Lima, Renan Jordy, Zeidan, Marina do MST, Giovani Ratinho, Átila Nunes e Sarah Poncio.\r\n\r\nId: 2645557"
                    ],
                    "2645558": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.772 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSCREVE OS NOMES DE ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO, MARIA, SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, \r\n\r\nANTONIO E FRANCISCO, CIDADÃOS RESPONSÁVEIS PELO REFLORESTAMENTO DA FLORESTA DA TIJUCA E DAS PAINEIRAS NO \r\n\r\nLIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam inscritos, no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual n.º 5.808, de 25 de agosto de 2010, os nomes de:\r\n\r\nI - “ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO E MARIA”, cidadãos responsáveis pelo reflorestamento da Floresta da Tijuca; e\r\n\r\nII - “SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, ANTONIO E FRANCISCO”, cidadãos responsáveis pelo reflorestamento das Paineiras.\r\n\r\nParágrafo único. Os nomes próprios mencionados nos incisos I e II deste artigo referem-se a pessoas escravizadas, razão pela qual não possuem sobrenome.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 605-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Dani Monteiro, Tia Ju, Prof. Josemar, Carlos Minc e Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 2645558"
                    ],
                    "2645559": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.773 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N.º 1.886, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE \r\n\r\nPENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o caput do art. 2º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Dentro de sua competência, o Poder Executivo penalizará todo estabelecimento comercial, industrial, estádios e arenas esportivas e de eventos culturais, públicos ou privados, entidades, associações, sociedades civis ou de representação de serviços, concessionárias, permissionárias ou prestadoras de serviço, que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função do seu sexo ou sexualidade ou contra elas adotem atos de coação, violência ou ofensa, tais como exigência ou tentativa de obter vantagem sexual por parte do superior hierárquico, sob ameaça de prejuízo no trabalho ou perda do emprego. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Altera-se o art. 3º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento da presente lei será apurado através de processo administrativo pelo órgão competente, independente das sanções civis e penais cabíveis, definidas em normas específicas.\r\n\r\n§ 1º Aos infratores desta lei serão aplicadas as seguintes penalidades administrativas:\r\n\r\nI - advertência e multa de 5.000 UFIRs (cinco mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nII - nos casos de reincidência, multa de 10.000 UFIRs (dez mil Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - nos casos de nova reincidência, multa de 20.000 UFIRs (vinte mil Unidades Fiscais de Referência) e interdição do estabelecimento por 30 (trinta) dias;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Quando a infração for cometida por agente público, servidor público ou militar, no exercício de suas funções, sem prejuízo das sanções previstas nos incisos do § 1º deste artigo, serão aplicadas as penalidades disciplinares previstas na legislação pertinente.\r\n\r\n§ 4º O valor da multa poderá ser elevado até o triplo, quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz.\r\n\r\n§ 5º Quando for imposta a pena prevista no inciso V do § 1º deste artigo, deverá ser comunicada à autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando-se, igualmente, à autoridade federal ou municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.\r\n\r\n§ 6º Considera-se infratora desta lei a pessoa que, direta ou indiretamente, tenha concorrido para o cometimento da infração administrativa. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos ocorridos nos estádios e arenas esportivas, eventos culturais, públicos ou privados, os órgãos competentes disponibilizarão, no local do evento, um posto avançado, móvel, para acolhimento às vítimas com primeiro atendimento e registro da ocorrência. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Altera-se o art. 6º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - Altera-se o art. 7º da Lei Estadual n.º 1.886, de 8 de novembro de 1991, assim como seus parágrafos e incisos, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 385-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Minc, Elika Takimoto, Tia Ju, Verônica Lima, Célia Jordão e Dani Monteiro.\r\n\r\nId: 2645559"
                    ],
                    "2645560": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.774 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE\r\n\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM \r\n\r\nCOMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, bem como as operadoras de plano de saúde, autorizadas a divulgarem, em suas faturas de consumo, mensagens de incentivo à doação de sangue.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicização da mensagem prevista no caput deste artigo deverá conter a seguinte frase: “DOE SANGUE E AJUDE A SALVAR VIDAS!”.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1747-A/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rosenverg Reis, Tia Ju e Dionísio Lins.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO \r\n\r\nDE LEI Nº 1747-A/2019, DE AUTORIA DOS\r\n\r\nSENHORES DEPUTADOS ROSENVERG \r\n\r\nREIS, TIA JU E DIONÍSIO LINS, QUE “AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM, EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o artigo 2°. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, por meio de manifestação do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, informou que o “Cadastro Estadual de Doadores de Sangue”, ainda não foi implementado, existindo, assim, dificuldades praticamente insanáveis para sua criação e operação. \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2645560"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2645605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.617 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - FEFEPS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- processo nº SEI-400001/001018/2021;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.368, de 14 julho de 2016, que institui Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB;\r\n\r\n- a Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019 que prevê como instrumento de execução da Política Estadual de Economia Solidária o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.947 de 03 de maio de 2018, no seu art.5º que cria a Unidade Orçamentária 30012 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.315 de 17 de novembro de 2008, conforme disposto no art. 1º, § 2º, alínea \"e\", o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro se encarregará da administração do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS);\r\n\r\n- o Plano Estadual de Economia Solidária, aprovado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária que prevê como meta estruturante a criação e implementação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), sob gestão do CEES/RJ, que sirva para apoiar e fomentar políticas públicas de Economia Solidária e também empreendimentos de finanças solidarias, tais como fundos rotativos, bancos comunitários, cooperativas de crédito e moedas sociais;\r\n\r\n- o potencial dos EES para a geração de trabalho e renda no estado do Rio de Janeiro, bem como a inclusão social desses trabalhadores,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica regulamentado o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, vinculado à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda- SETRAB - estabelecido por meio da Lei Estadual nº 7.368, de 14 julho de 2016 e previsto como instrumento de execução da Política Estadual de Economia Solidária, acordo com a Lei Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único - O Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\n- FEFEPS será um fundo especial orçamentário, de acordo com o seu fim.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos do FEFEPS serão destinados à execução da Política Estadual de Economia Solidária por meio de um conjunto integrado de ações que visem a formação e qualificação profissional, aprendizado, desenvolvimento social, inovação tecnológica, aquisição de equipamentos para o processo de produção e gestão dos Empreendimentos de Economia Solidária- EES, objetivando a implantação e manutenção de meios para o desenvolvimento de atividades produtivas em consonância com os instrumentos da Política Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O FEFEPS será administrado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária de Estado do Rio de Janeiro - CEES, de acordo com o parágrafo 1º, artigo 2º da Lei estadual nº 7.368, de 14 de julho de 2016 e alínea \"e\" do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência do Fundo será exercida pelo Secretário de Estado de Trabalho ou pelo Coordenador (a) Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo, devidamente designado pelo Secretário da SETRAB.\r\n\r\nArt.4° - A gestão do FEEPS será efetuada por meio de um Comitê Executivo, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Três membros do Conselho Estadual de Economia Solidária;\r\n\r\nII- Um representante da Coordenação Estadual de Economia Solidária e Comércio Justo; e\r\n\r\nIII - Um representante da SUPAF - Superintendência Administrativa e Financeira da SETRAB.\r\n\r\n§ 1º - O presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária deverá ser um dos membros previstos no inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Os demais membros, previstos no inciso I deste artigo, deverão ser indicados pelo Conselho Estadual de Economia Solidária e preferencialmente devem ser representantes da sociedade civil.\r\n\r\n§ 3º - A função de membro do Comitê Executivo será considerada de prestação de serviço público relevante e não será remunerada, podendo serem custeadas as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, quando solicitadas e devidamente justificada a necessidade.\r\n\r\n§ 4º - O FEFEPS contará com uma Secretaria Executiva, coordenada por um servidor(a) indicado(a) pelo(a) Secretário(a) de Estado da SETRAB.\r\n\r\nArt.5° - Constituem-se receitas do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária:\r\n\r\nI - contribuições, subvenções e auxílios da União e do Município, de sua Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nII - as destinações autorizadas em lei estadual das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - as contribuições resultantes de doações específicas ao Fundo; \r\n\r\nIV - transferência autorizadas de recursos de outros fundos;\r\n\r\nV - recursos provenientes de convênios com o Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nArt. 6° - O FEFEPS integrará o orçamento do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao princípio da unidade de tesouraria.\r\n\r\n§ 1º - O Secretário Estadual de Trabalho e Renda será o Ordenador de Despesas, responsável por emitir empenhos, cheques e ordens de pagamento referentes à movimentação financeira do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS.\r\n\r\n§ 2º - Os saldos dos recursos financeiros não utilizados pelo Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão transferidos para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\n§ 3º - Resolução conjunta do Secretário de Estado de Trabalho e Renda e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão disporá sobre a unicidade de caixa.\r\n\r\nArt. 7° - Em caso de extinção do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS, os ativos e passivos porventura constituídos e os bens móveis e imóveis de propriedade do Fundo deverão ser transferidos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8° - O orçamento do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária evidenciará as políticas e os programas de trabalhos governamentais, observando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - O orçamento do FEFEPS observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e as normas estabelecidas na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9° - O FEFEPS terá contabilidade própria, efetuada pelo servidor da SETRAB com qualificação técnica para tal, que registrará e publicará todos os atos e fatos a ele pertinentes, de modo a permitir a apuração de resultados à parte, devidamente auditáveis com apresentação de relatórios.\r\n\r\n§1º - O plano de desembolso anual dos recursos constantes no Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão submetidas à apreciação e aprovação do CEES/RJ.\r\n\r\n§2°- As contas e relatórios do gestor do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS serão submetidas à apreciação do CEES/RJ, anualmente, de forma analítica.\r\n\r\nArt. 10 - Aplicam-se ao FEFEPS as normas legais de licitação, contratos e convênios, prestação de contas e tomadas de contas do Órgão de Controle Interno do Estado, sem prejuízos de competência específica do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplicam-se ao FEFEPS as normas do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, enquanto o regime estiver vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo poderá abrir créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a necessidade e conveniência o Poder Executivo poderá abrir crédito adicional especial na Secretaria de Estado Trabalho e Renda, para atender às despesas relacionadas ao Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - FEFEPS.\r\n\r\nArt.12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2645605"
                    ],
                    "2645608": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.618 DE 08 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nRATIFICA O ATO QUE MENCIONA, REFERENTE À UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo eletrônico SEI-030029/005905/2023 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp foi implantado a partir do aproveitamento de informações da Escola Estadual Albertina Campos, paralisada em 02/01/2015;\r\n\r\n- que não foi localizado o ato de criação da Escola Estadual Albertina Campos;\r\n\r\n- que, a partir da publicação da Resolução SEEDUC nº. 5.827/2020, a Escola Estadual Albertina Campos teve o seu endereço alterado para a Rua Antônio Belo, s/nº., Galo Branco, Município de São Gonçalo, bem como sua designação e denominação alterados para “Colégio Estadual Subtenente PM Marco Antônio Gripp”;\r\n\r\n- a necessidade de certificação dos alunos concluintes do curso de nível Médio, disponibilizado pelo Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp, a partir do ano de 2020, e de garantir a certificação dos que concluirão essa etapa da Educação Básica nos próximos anos;\r\n\r\n- que, para a emissão do documento de certificação dos alunos através do sistema Conexão Educação, além do ato autorizativo, é necessário o registro do ato de criação da escola.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ratificado o Decreto Estadual nº 4.652, de 19 de fevereiro de 1954, que deve ser considerado como o ato de criação da Escola Estadual Albertina Campos, cujas designação, denominação e endereço foram alterados pela Resolução SEEDUC nº 5.827, de 24 de janeiro de 2020, para Colégio Estadual Subtenente PM Marco Antônio Gripp, situado à Rua Antônio Belo, s/nº., Galo Branco, Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam convalidados, no que tange ao Colégio Estadual Subtenente PM Marcos Antônio Gripp, todos os certificados e atos expedidos por esta escola, referentes ao Ensino Médio (regular), desde 02 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2645608"
                    ],
                    "2645609": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.619 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS,\r\n\r\nNA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-150016/074140/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da estrutura do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, ficam exonerados os servidores mencionados no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n20613768\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n28\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nPresidencia do DETRAN/RJ\r\n\r\n51512734\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51434385\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n41958535\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51070090\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43869190\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51447665\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2645609"
                    ],
                    "2645582": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.560 DE 21 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.358.837.211,08 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000854/2025, SEI-070001/00707/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI-330001/000318/2025, SEI-330002/013267/2025 e SEI-510001/000187/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.358.837.211,08 (um bilhão, trezentos e cinquenta e oito milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e onze reais e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 1.844.583,51 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2645582"
                    ],
                    "2645583": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.382.494\r\n\r\n6.525.791\r\n\r\n13.856.703\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n12.125.879\r\n\r\n22.542.439\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n8.961.622\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n580.979.131\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n389.594.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n0\r\n\r\n120.270.095\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n277.390.761\r\n\r\n144.310.771\r\n\r\n133.079.990\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n30.850.395\r\n\r\n21.005.471\r\n\r\n9.844.924\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n177.122.665\r\n\r\n91.341.247\r\n\r\n85.781.418\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n90.851.913\r\n\r\n29.057.490\r\n\r\n61.794.423\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n10.999.263\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n183.227.271\r\n\r\n4.962.309\r\n\r\n178.264.962\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n341.154.423\r\n\r\n69.648.883\r\n\r\n271.505.540\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n28.449.920\r\n\r\n7.240.943\r\n\r\n21.208.977\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n4.210.292\r\n\r\n5.304.961\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n0\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n0\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n50.943.449\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n195.300\r\n\r\n1.973.200\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n216.268\r\n\r\n9.490.391\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n154.066.474\r\n\r\n104.181.977\r\n\r\n49.884.497\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n67.307.884\r\n\r\n130.900.175\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.992.690\r\n\r\n42.974.965\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.447.385\r\n\r\n898.900\r\n\r\n1.548.485\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n167.046.319\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n162.033.844\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.506.493\r\n\r\n1.134.302.053\r\n\r\n1.405.204.440\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n471.493.116\r\n\r\n0\r\n\r\n471.493.116\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.417.574\r\n\r\n92.099.825\r\n\r\n42.317.749\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n3.940.406\r\n\r\n19.853.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.102.835.948\r\n\r\n272.863.862\r\n\r\n6.829.972.086\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n0\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n301.008.992\r\n\r\n493.095.722\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n0\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n24.260.279.495\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n0\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n486.493.729\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n40.936.971\r\n\r\n118.041.406\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n32.320.474\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n20.870.262\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n27.132.461\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n47.751.207\r\n\r\n12.174.439\r\n\r\n35.576.768\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n298.387.046\r\n\r\n10.773.190\r\n\r\n287.613.856\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n198.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n195.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n977.169.216\r\n\r\n59.195.837\r\n\r\n917.973.379\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n652.048.487\r\n\r\n1.128.861.215\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n7.510.127\r\n\r\n71.152.098\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n32.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.946.394\r\n\r\n4.642.590\r\n\r\n10.303.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n9.003.302\r\n\r\n2.857.399\r\n\r\n6.145.903\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n0\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n0\r\n\r\n945.624\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.050.125.343\r\n\r\n296.877.763\r\n\r\n8.753.247.580\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n44.604.571\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n31.245.647\r\n\r\n44.959.993\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n653.503.262\r\n\r\n39.862.427\r\n\r\n613.640.835\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n0\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n0\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n0\r\n\r\n30.297.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n87.580.967\r\n\r\n11.407.173\r\n\r\n76.173.794\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n94.849.668\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n66.717.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n430.095.352\r\n\r\n11.441.861\r\n\r\n418.653.492\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.760.481.106\r\n\r\n838.038.162\r\n\r\n3.922.442.944\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.710.733.505\r\n\r\n3.451.773.126\r\n\r\n5.258.960.379\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n37.650.101\r\n\r\n11.426.451\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n20.653.279\r\n\r\n48.498.371\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n0\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.075.584.260\r\n\r\n0\r\n\r\n2.075.584.260\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n0\r\n\r\n989.007.101\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n0\r\n\r\n413.558.806\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n0\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n0\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.641.005\r\n\r\n8.342.180\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n737.932.443\r\n\r\n14.985.665\r\n\r\n722.946.778\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n71.349.176\r\n\r\n0\r\n\r\n71.349.176\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n0\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n0\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n0\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n0\r\n\r\n149.833.645\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n52.069.335\r\n\r\n66.575.338\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.455.627.287\r\n\r\n3.864.067.090\r\n\r\n5.591.560.197\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.199.496.658\r\n\r\n1.343.191.204\r\n\r\n1.856.305.454\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n0\r\n\r\n983.675\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n630.664.391\r\n\r\n98.212.332\r\n\r\n532.452.058\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n72.938.265\r\n\r\n14.339.146\r\n\r\n58.599.119\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.862.393\r\n\r\n9.903.726\r\n\r\n12.958.667\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n816.158.440\r\n\r\n147.852.792\r\n\r\n668.305.648\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n93.523.330\r\n\r\n268.424.625\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.400.921\r\n\r\n4.614.041\r\n\r\n7.786.880\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n399.328.142\r\n\r\n145.685.053\r\n\r\n253.643.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n7.568.458\r\n\r\n19.237.223\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n50.278.811\r\n\r\n181.744.474\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n33.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n0\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n0\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n14.871.558\r\n\r\n45.427.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.336.720\r\n\r\n11.998.543\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n22.989.334\r\n\r\n27.310.093\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n0\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n363.540.812\r\n\r\n131.998.407\r\n\r\n231.542.405\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n253.074.088\r\n\r\n59.464.647\r\n\r\n193.609.441\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n340.311.263\r\n\r\n489.097.239\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.087.729.540\r\n\r\n15.463.809.574\r\n\r\n94.623.919.967\r\n\r\nId: 2645583"
                    ],
                    "2645584": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.704.402\r\n\r\n2.542.424\r\n\r\n3.161.978\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n11.960.525\r\n\r\n14.563.849\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n3.974.462\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n233.914.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n21.397.608\r\n\r\n26.152.633\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.282.605\r\n\r\n5.977.172\r\n\r\n7.305.433\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.621.824\r\n\r\n52.479.821\r\n\r\n64.142.003\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n18.592.184\r\n\r\n24.885.422\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n2.495.674\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n68.280.068\r\n\r\n83.453.416\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n5.358.841\r\n\r\n6.549.694\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n4.194.765\r\n\r\n5.126.935\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n16.965.658\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n195.300\r\n\r\n238.700\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n216.268\r\n\r\n264.327\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n12.736.954\r\n\r\n15.567.389\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n10.748.016\r\n\r\n10.936.464\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n25.550.680\r\n\r\n31.228.608\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n877.500\r\n\r\n1.072.500\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n1.132.340.850\r\n\r\n1.383.972.150\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n0\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n10.009.001\r\n\r\n10.917.066\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n2.763.901\r\n\r\n3.378.101\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n241.910.125\r\n\r\n3.818.134.333\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n300.725.946\r\n\r\n367.553.935\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.614.174\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n291.474.647\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n40.269.317\r\n\r\n49.218.055\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n7.673.299\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n8.070.473\r\n\r\n6.930.578\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n8.310.646\r\n\r\n10.157.457\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n50.538.285\r\n\r\n61.769.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n508.206.449\r\n\r\n621.141.216\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n2.891.302\r\n\r\n3.533.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.664.058\r\n\r\n3.256.071\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n7.249.267\r\n\r\n8.860.216\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n7.521.586\r\n\r\n9.193.049\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n11.351.475\r\n\r\n13.874.025\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n34.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n794.601.945\r\n\r\n971.180.155\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n7.572.469\r\n\r\n9.255.239\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n0\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.478.390\r\n\r\n5.473.588\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n51.949.183\r\n\r\n63.493.446\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.853.104.099\r\n\r\n2.674.117.245\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n0\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n0\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n0\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.324.972.515\r\n\r\n619.410.852\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.456.183\r\n\r\n0\r\n\r\n1.456.183\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n8.027.211\r\n\r\n9.811.036\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n9.873.384\r\n\r\n12.067.469\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n24.579.866\r\n\r\n30.042.059\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n30.527.442\r\n\r\n37.311.317\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n4.044.025\r\n\r\n4.942.697\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n121.154.481\r\n\r\n148.077.700\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n3.164.661\r\n\r\n3.867.920\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n23.455.359\r\n\r\n28.667.662\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n2.702.022\r\n\r\n3.302.471\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.319.827\r\n\r\n10.168.678\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n4.916.920\r\n\r\n6.009.569\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n8.644.517\r\n\r\n10.565.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n33.917.353\r\n\r\n41.454.543\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n8.197.732\r\n\r\n10.019.451\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n62.735.117.505\r\n\r\n9.407.984.324\r\n\r\n53.327.133.181\r\n\r\nId: 2645584"
                    ],
                    "2645585": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.936\r\n\r\n0\r\n\r\n264.936\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n0\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n0\r\n\r\n254.200\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.668.301\r\n\r\n0\r\n\r\n4.668.301\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n0\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n0\r\n\r\n67.980\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.242.120\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n0\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n0\r\n\r\n291.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n0\r\n\r\n732.200\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.297.429\r\n\r\n0\r\n\r\n480.297.429\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n579.299\r\n\r\n0\r\n\r\n579.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n0\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.095.352\r\n\r\n11.441.861\r\n\r\n418.653.492\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.598.940.341\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.558.890.341\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n118.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.500.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n13.272.559\r\n\r\n3.386.217\r\n\r\n9.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n0\r\n\r\n302.452\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.188.174.467\r\n\r\n3.331.971.322\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.113.472.796\r\n\r\n126.432\r\n\r\n1.113.346.364\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n0\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.489\r\n\r\n0\r\n\r\n181.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.158\r\n\r\n0\r\n\r\n44.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n0\r\n\r\n86.684\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n0\r\n\r\n150.385\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n980.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n486.004\r\n\r\n0\r\n\r\n486.004\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n13.137\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n0\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.755\r\n\r\n0\r\n\r\n145.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.160.354.765\r\n\r\n4.093.002.775\r\n\r\n15.067.351.990\r\n\r\nId: 2645585"
                    ],
                    "2645586": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.119.741\r\n\r\n3.983.367\r\n\r\n10.136.374\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n0\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.165.541\r\n\r\n13.564.080\r\n\r\n39.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.014.714\r\n\r\n15.028.299\r\n\r\n1.986.415\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.329.241\r\n\r\n38.861.426\r\n\r\n8.467.815\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n290.278\r\n\r\n0\r\n\r\n290.278\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n25.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n0\r\n\r\n26.953\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n0\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.015.566\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n180.646.751\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.162.774\r\n\r\n1.882.102\r\n\r\n7.280.672\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n0\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n0\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n0\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n0\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n0\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.224.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.240.130\r\n\r\n91.445.023\r\n\r\n23.795.107\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n0\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n56.559.868\r\n\r\n116.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n0\r\n\r\n766.473\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.685\r\n\r\n21.400\r\n\r\n340.285\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n0\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n0\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n0\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n82.090.824\r\n\r\n10.157.784\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n0\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.176.505\r\n\r\n9.519.637\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n0\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n168.183\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n0\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n0\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n0\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n667.653\r\n\r\n65.739.420\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.668.425\r\n\r\n22.376\r\n\r\n6.646.049\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n0\r\n\r\n80.568\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n0\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n26.556\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n152.421.250\r\n\r\n2.462.544\r\n\r\n149.958.706\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n125.962.287\r\n\r\n0\r\n\r\n125.962.287\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n195.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n0\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n0\r\n\r\n34.353\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n8.657.553\r\n\r\n523.809.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.410.106\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.791.281\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n0\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.564.440\r\n\r\n3.000\r\n\r\n4.561.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n917.177\r\n\r\n68.379\r\n\r\n848.798\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n0\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n148.836\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.149.060.877\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.899.795.659\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n0\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n0\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n0\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n0\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.057.802\r\n\r\n18.506.936\r\n\r\n83.550.866\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n54.223.144\r\n\r\n13.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n0\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n0\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.273.226\r\n\r\n55.537\r\n\r\n9.217.689\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n0\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.410.056\r\n\r\n162\r\n\r\n3.409.894\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.435.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.634.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.493.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n0\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n0\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n0\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n351.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n351.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n0\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n0\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n0\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n0\r\n\r\n791.258\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n107.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n0\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n0\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n0\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n485.876.043\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n0\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n0\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.000\r\n\r\n0\r\n\r\n9.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n73.560\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n0\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n0\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.658\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.050.507\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n0\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.924.196\r\n\r\n6.290.101\r\n\r\n163.634.095\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n0\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n0\r\n\r\n948.049\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n266.730.862\r\n\r\n68.050.822\r\n\r\n198.680.040\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n0\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n2.099.491\r\n\r\n6.129.637\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.728\r\n\r\n30.342\r\n\r\n162.386\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n89.805.299\r\n\r\n262.194.048\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n7.146.416\r\n\r\n24.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n55.849.472\r\n\r\n163.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.372.477\r\n\r\n570.017\r\n\r\n2.802.461\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.781.183\r\n\r\n22.595.710\r\n\r\n55.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n26.823.452\r\n\r\n63.259.544\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n0\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n0\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.817.088\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.647.552\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n0\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n57.759.624\r\n\r\n14.736.165\r\n\r\n43.023.459\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n0\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n79.958.857\r\n\r\n20.399.836\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n0\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.291.553\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.285.553\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n32.075.218\r\n\r\n93.646.271\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n960.019\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.312\r\n\r\n1.967.688\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n0\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n27.474.663.249\r\n\r\n1.955.641.633\r\n\r\n25.519.021.615\r\n\r\nId: 2645586"
                    ],
                    "2645587": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n735.964\r\n\r\n0\r\n\r\n735.964\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n227.158\r\n\r\n0\r\n\r\n227.158\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.767\r\n\r\n0\r\n\r\n32.767\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n292.385\r\n\r\n0\r\n\r\n292.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n10.234\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n74.233.257\r\n\r\n4.672.889\r\n\r\n69.560.368\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.523\r\n\r\n0\r\n\r\n415.523\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.674\r\n\r\n0\r\n\r\n26.674\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n717.594.022\r\n\r\n7.180.840\r\n\r\n710.413.181\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2025.\r\n\r\nId: 2645587"
                    ],
                    "2645453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.451 DE 10 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ESCOLARES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO E RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico nº SEI-030001/017620/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a obrigação do Poder Público Estadual na oferta do direito à educação;\r\n\r\n- a necessidade de ampliação da Rede Física Escolar para garantir a oferta de vagas na Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n\r\n- as metas dispostas no Plano Nacional de Educação para a universalização do acesso ao Ensino Médio.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Colégios Estaduais relacionados no Anexo Único deste decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades Escolares a que se refere o artigo anterior oferecerão o Ensino Médio (regular) e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDenominação da Unidade Escolar\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRegional de Vinculação no âmbito da SEEDUC\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nColégio Estadual Jornalista Susana Naspolini\r\n\r\nAv. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Jardim Sulacap\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nColégio Estadual Rei Pelé\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, s/nº., Rasa\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nColégio Estadual Jornalista Glória Maria\r\n\r\nRodovia RJ 106 Amaral Peixoto, Quadra R, s/nº, Tamoios, 2º Distrito\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nColégio Estadual Ziraldo Alves\r\n\r\nRua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Village\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/03/2025.\r\n\r\nId: 2645453"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2645606": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "PODER EXECUTIVO\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-150013/000228/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03/05/2025, a servidora FERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA, Advogado da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei n.º 220/1975 e do art. 54, I do Decreto n.º 2.479/1979. \r\n\r\nId: 2645606"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2645604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350014/027041/2024 - AUTORIZO, nos termos do artigo 7º, do Decreto nº 35.145, de 07 de abril de 2004, com redação dada pelo Decreto 41.038, de 29 de novembro de 2007, tendo em vista o exposto no processo administrativo em epígrafe, a majoração do pagamento da Gratificação por Atividade Aérea (GAA) ao militar CAP PM VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES, ID Funcional: 16310870, a contar da presente data. \r\n\r\nId: 2645604"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2645603": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 155 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR \r\n\r\nESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-150001/001475/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência período de 01/03/2025 a 31/12/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nFONTE DE\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33903982\r\n\r\nR$ 4.375.738,65\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2645603"
                    ],
                    "2645610": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSE ELMA SILVEIRA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51512734, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA TOREZANI ELOY, ID FUNCIONAL Nº \r\n\r\n2061376-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista \r\n\r\npelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DOS SANTOS TARDELLI, ID FUNCIONAL Nº 51434385, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4195853-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5107009-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DA CRUZ SANTOS, ID FUNCIONAL Nº \r\n\r\n4386919-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista \r\n\r\npelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51447665, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.619, de 08 de maio de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2025, \r\n\r\nVANESSA CAMPAGNAC DA SILVA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4336695-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO DE CARVALHO CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5088048-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005189/2025.\r\n\r\nNOMEAR YAGO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jonas Batista Fraga, Id Funcional nº 5090455-8. Processo nº SEI-150001/005181/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2025, \r\n\r\nHYLDON FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51296632, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002094/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ALVES DE FREITAS RIGAS para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lisia Ferreira Esteves, ID Funcional nº 51577844. Processo nº SEI-120001/001158/2025.\r\n\r\nNOMEAR STHEFANY VICTORIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Paula da Silva Santos, ID Funcional nº 05147270-8. Processo nº SEI-120001/001158/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA DA SILVA PULVIRENTI para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jessiane\r\n\r\nSoares Assumpção, ID Funcional n° 5087703-8. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/001113/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2025, \r\n\r\nNATHASHA INÁCIO DE LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 5142566-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000503/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2025, MAURO VIRLA, ID FUNCIONAL Nº 3218436-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000441/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, CRISTIANA ABBIANTE RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 5072453-3, do cargo em\r\n\r\ncomissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, da Superintendência de Organizações \r\n\r\nSociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Saúde. Processo nº SEI-080001/013903/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA ABBIANTE RESENDE, ID FUNCIONAL Nº 5072453-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do \r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruno Sutero Ferreira, ID Funcional nº 5140941-0. Processo nº SEI-080001/013903/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nBRUNO SUTERO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5140941-0, do\r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete \r\n\r\ndo Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/013903/2025.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SUTERO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5140941-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da \r\n\r\nCoordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, da Superintendência de Organizações Sociais, da Subsecretaria de Auditoria e Controle, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cristiana Abbiante Resende, ID Funcional nº 5072453-3. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/013903/2025.\r\n\r\nNOMEAR NAIHAN ROBERTA GOMES para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carla Casciano de Viterbo, ID Funcional nº 5155688-0. Processo nº SEI-310001/001603/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DA ROCHA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thamires da Silva Costa, ID Funcional nº 5152302-7. Processo nº SEI-310002/000325/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nTHAINARA GARCIA COCKLES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5077142-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo \r\n\r\nnº SEI-300001/001586/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MONTEBELLO DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Diagnóstico e Desenvolvimento de Banco de Dados, do Departamento de Produção Artesanal, da Coordenadoria do Programa de Artesanato do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Altair Bittencourt Guimarães Junior, ID Funcional nº 2706716-5. Processo \r\n\r\nnº SEI-050001/000567/2025. \r\n\r\nNOMEAR ENESIA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 9934294-2, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2025, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Caroline de Souza Rolim, ID Funcional nº 5126217-7. Processo nº SEI-320001/001050/2025.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA DE ALMEIDA RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5161361-1, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2025, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Abel Magnago Mata Ribeiro, ID Funcional n° 5140908-9. Processo nº SEI-320001/001006/2025.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51335603, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inovação e Modernização, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital - SUBDGD, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Karoline Francisco Barbosa, ID Funcional nº 51566672. Processo \r\n\r\nnº SEI-430001/002041/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2025, YAGO BENEVIDES DE SIQUEIRA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5122541-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000725/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOYCE DOS SANTOS PORTELLA MARANGA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Ana Carolina Brandão Vazques, ID Funcional nº 5090062-5. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000554/2025. \r\n\r\nNOMEAR POLLYANNA CRISTINA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51376873, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Lívia Carollyna Silva Pereira, ID Funcional nº 51531402. Processo nº SEI-280001/000207/2025.\r\n\r\nId: 2645610"
                    ],
                    "2645607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001153/2024 - AUTORIZO, com fundamento na Lei estadual nº 6.450/2013, e tendo em vista as manifestações jurídicas da Procuradoria Geral do Estado que constam do Processo Administrativo n° SEI-150001/001153/2024, o reembolso das despesas arcadas por LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Ex-Governador do Estado, decorrentes de honorários advocatícios relativos à contratação da advogada RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS, inscrita na OAB/RJ sob o nº 176.800, para a promoção de sua defesa na Ação Civil Pública n° 0939689-18.2023.8.19.0001.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/000433/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão, por permuta, do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Carlos Soutinho de Mello, ID Funcional 41952766, vínculo 2, matrícula 0917206-5, Professor Docente I, e a servidora municipal Jane Rodrigues Chamsim, matrícula 37245-5, Professor I, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000624/2025 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 31/01/2025, página 03, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Mota Ferraz, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.137.833-4, ... para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo e Articulação, ...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO a cessão do servidor Carlos Eduardo Mota Ferraz, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.137.833-4, ... para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, ...\r\n\r\nId: 2645607"
                    ],
                    "2645171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110479/2010 - VALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO JUNIOR, ID. Funcional 43912672, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Ciências, matrícula 95409 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10801331/2012 - LIVIA SANTOS MARINHO, ID Funcional 42038731, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1, (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 174902 (Município de Japeri).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130806/2007 - MIRTES BALBINO DA SILVA, ID. Funcional: 41912322, Professor Docente I - 30 horas Ex 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8096 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098525/2024 - EDUARDO FELINTO DA SILVA, ID. Funcional 34738924, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 257.179-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038801/2024 - TARSIO MONTEIRO LAGO, ID. Funcional 43503160, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 336.015-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100094/2024 - CRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO, ID. Funcional 43594360, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-Português, matrícula 136174 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049525/2024 - FABIO DO ESPIRITO SANTO PALLADINO, ID Funcional 42010934, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 254568 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040938/2024 - CRISTIANE MENDES THOMAZ, ID. Funcional 43941532, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. DE- 4 (5ª a 8ª) Cienc. Fis. Biol., matrícula 37329 (Município de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/005128/2025 - ENEYDA SILVA PEIXOTO BARBOZA, ID Funcional 44099274, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Inglês, matrícula 284.333-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/005474/2025 - ANDERSON DE SOUZA LIMA, ID Funcional 44202822, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Historia, matrícula 276.334-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079730/2024 - LIVIANE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 43153313, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/8789/2013 - GISIANE ROBERTA DOS SANTOS DO COUTO, ID. Funcional 43871046, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Doc I (Filosofia), matrícula 13040 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035908/2024 - ANDRE LUIZ REGIS BANDEIRA, ID. Funcional 43949770, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10714 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014289/2025 - ISABEL CRISTINA SAD DA SILVA DA COSTA, ID Funcional 43909736, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000128/2005 - DEISE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 36867420, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/02/2014 - DANIEL SOARES CAVALCANTI, ID Funcional 44245548, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988, por incompatibilidade de horários.\r\n\r\nId: 2645171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645571": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 638 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000701/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR DALMIR DIAS LAPORT - Matr. 2109 do cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2645571"
                        ],
                        "2645572": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 639 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150012/000701/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR LILIAN LIMA ALVES - id funcional 3216034-8 para exercer o Cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de DALMIR DIAS LAPORT, matrícula 2109.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de maio de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2645572"
                        ],
                        "2645286": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000479/2025 - RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 29 da Lei Federal nº 13.202/2016 e na forma prescrita no art. 36, parágrafo único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ (RILC/IOERJ), AUTORIZO a contratação em favor da empresa LUKATONER SUPPLIES LTDA (CNPJ: 32.602.639/0001-33), no valor de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais), referente à aquisição de cartuchos para impressoras.\r\n\r\nId: 2645286"
                        ],
                        "2645273": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150012/002286/2024 - RATIFICO a dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 29 da Lei Federal nº 13.202/2016 e na forma prescrita no art. 36 parágrafo único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ (RILC/IOERJ), AUTORIZO a contratação em favor da empresa PORTO SEGURO S/A (CNPJ: 61.198.164/0001-60), no valor de R$ 46.904,39 (quarenta e seis mil novecentos e quatro reais e trinta e nove centavos), referente à contratação de seguro patrimonial para a sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2025.\r\n\r\nId: 2645273"
                        ],
                        "2645293": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150012/000458/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso I do art. 30 da Lei Federal nº 13.202/2016 e na forma prescrita no art. 36 parágrafo único do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ (RILC/IOERJ), AUTORIZO a contratação em favor da empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02.531.128/0001-07), no valor de R$ 1.633,00 (um mil seiscentos e trinta e três reais), referente à aquisição de graxa tipo centoplex.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2025.\r\n\r\nId: 2645293"
                        ],
                        "2645142": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica laboratório III, como Membra Titular e RENATA KELLY LEITE PASSOS, Técnica Laboratório III, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente à “AQUISIÇÃO DE CEPAS PARA A GERÊNCIA GG1-DSG” - Processo nº SEI-150017/001823/2025 - O.S. P/FIS N° 32.669-00. \r\n\r\nId: 2645142"
                        ],
                        "2645143": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membro Titular e TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE VÁLVULA DE RETENÇÃO COM ACIONAMENTO HIDRÁULICO E VÁLVULA GAVETA OVAL, PARA A GERÊNCIA GGL”, Processo nº SEI-150017/002875/2025 - O.S. P/FIS nº 32.670-00.\r\n\r\nId: 2645143"
                        ],
                        "2645382": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000419/2022 - SUSPENDO POR 5 (CINCO) DIAS o servidor Alexandre de Almeida Cortez, Id. Funcional n.º 51257297.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/017383/2025 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa (PED) DETRAN/RJ Nº 003/25, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada, devidamente registrada, certificada e credenciada pelo INMETRO, para a prestação de serviços de testes, recarga e manutenção de nível 1, 2 e 3 de extintores de incêndio, compreendendo a substituição de peças, quando necessário para manutenção, dos extintores do tipo CO², PQS e AP, para atender às unidades do DETRAN/RJ, em favor da empresa JSRC GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI, CNPJ 07.692.685/0001-23, nos termos dos documentos apresentados com o valor global de R$ 37.586,26 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, bem como a reserva do crédito orçamentário, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2645382"
                        ],
                        "2645383": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1458\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a instauração de Sindicância Sumária do processo SEI150016/008361/2025, publicada através da Portaria nº 1442/2025, na folha 09 do D.O.E.R.J. nº 76, de 30/04/2025, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2645383"
                        ],
                        "2645381": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/050965/2025 - DETERMINO o cancelamento da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em nome de EDUARDO CANDIDO SOARES, Registro Nacional nº 155693102.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/073476/2025 - DETERMINO O Can-\r\n\r\ncelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263 - § 1ª do CTB, por ter sido emitida com irregularidade, em \r\n\r\nnome de LEONARDO ALONSO DOS SANTOS, Registro Nacional \r\n\r\nnº 5647739536.\r\n\r\nId: 2645381"
                        ],
                        "2645145": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 669 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR-GERAL DE CONVÊNIOS DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-150013/000255/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA PEREIRA GRANJA, Auxiliar de Serviço, Símbolo DAI-5, ID Funcional 43474020, para atuar como COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20 e incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.789/2014, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ANA DOVAL ROJAS, Operador Lotérico, ID Funcional 44548486, para responder e praticar os atos estabelecidos pelo art. 20, incisos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da COORDENADORA-GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria LOTERJ/GP nº 611 de 13 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2645145"
                        ],
                        "2645129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000211/2024 - RECONHEÇO a dívida da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ em favor da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. no valor de R$ 1.571,55 (mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme os termos do inciso VI do artigo 14 do Decreto Estadual n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2645129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2645133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nCESSA os efeitos do deslocamento de MARCELO MENDES D ARROCHELLA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385057-0, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 17.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. PROCESSO SEI-040006/038392/2024.\r\n\r\nDESLOCA MARCELO MENDES D ARROCHELLA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385057-0, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. PROCESSO SEI-040006/038392/2024.\r\n\r\nId: 2645133"
                    ],
                    "2645401": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004134 - SEFAZ (98717931) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000209 - SEFAZ (98717931), referente ao Terço Constitucional de Férias, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2023, no valor total de R$ 3.333,33 (três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2645401"
                    ],
                    "2645402": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA INTERINA \r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004192 - SEFAZ (98771786) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000214 - SEFAZ (98771786), referente ao Décimo Terceiro Salário Encerramento de Folha, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 2.333,33 (dois mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2645402"
                    ],
                    "2645403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004136 - SEFAZ (98718442) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000211 - SEFAZ (98718442), referente ao Cargo em Comissão, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 8,71 (oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2645403"
                    ],
                    "2645404": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA INTERINA \r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004137 - SEFAZ (98717483) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000212 - SEFAZ (98717483), referente à Gratificação de Encargos especiais - GEE SEFAZ, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Folha de Pagamento (CG0004700), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 765,48 (setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2645404"
                    ],
                    "2645405": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA INTERINA \r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004140 - SEFAZ (98717522) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000213 - SEFAZ (98717522), referente à Contribuição Patronal p/o RIOPREVIDÊNCIA - Plano Financeiro, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Fundo Único de Previdência do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA (UG 123400), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 4.170,98 (quatro mil cento e setenta reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2645405"
                    ],
                    "2645406": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIA INTERINA \r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001633/2025 - Considerando (i) o registro no módulo DEA do Siafe Rio sob o Código 25004350 - SEFAZ (99154156) e da Nota Patrimonial - NP 2025NP000223 - SEFAZ (99154156), referente ao Contribuição Patronal p/o INSS - 13º Salário Rescisão, RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do Ministério da Fazenda (CNPJ 00.394.460/0108-80), referente à Folha de Pagamento de Pessoal Ativo da SEFAZ, relativa ao exercício de 2024, no valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2645406"
                    ],
                    "2645318": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 043 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E FORTALECER O GERENCIAMENTO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETERIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com base na RESOLUÇÃO SEFAZ N° 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023; RESOLUÇÃO SEFAZ N° 676 DE 09 DE JULHO DE 2024 bem como a IN 94/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É obrigatória a atualização e a inclusão, no processo de gestão do respectivo contrato, do Mapa de Gestão de Riscos (MGR), no mínimo uma vez por ano ou sempre que identificado fato relevante que justifique sua revisão. \r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se fatos relevantes aqueles que possam impactar, direta ou indiretamente, o cumprimento do objeto contratual, a alocação de responsabilidades, os custos, prazos, qualidade das entregas ou qualquer outro elemento que altere o perfil de riscos inicialmente mapeado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA \r\n\r\nSuperintendente de Aquisição e Contratação de TIC \r\n\r\nId: 2645318"
                    ],
                    "2645366": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 672 DE 28 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional nº 4322468-7 e JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES; e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no Processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, ID Funcional nº 51417286, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria SUPCC nº 662 de 07 de abril de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2645366"
                    ],
                    "2645493": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/036/156/2015 - ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365272-7, no período de 24.04.2025 a 21.05.2025. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/226272/1987 - LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO, Agente de Fazenda, identidade funcional nº 1956392-2, no período de 02.05.2025 a 31.05.2025. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2645493"
                    ],
                    "2645451": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/015780/2025 - FABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5009311-8. AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040009/000762/2025 - LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018949-2. AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2645451"
                    ],
                    "2645418": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 430 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA 360 ENERGY SOLAR BRASIL LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/004883/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: 360 ENERGY SOLAR BRASIL TDA\r\n\r\nCNPJ: 53.462.483/0003-74\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.785.558\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.410-905\r\n\r\nInício do Benefício: 08/02/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2645418"
                    ],
                    "2645419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 431 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DA EMPRESA COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/008962/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: COSTA PEREIRA TUBOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.584.493/0001-66\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.022.349\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, 23850, Área E - Riachão - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.084-000\r\n\r\nInício do Benefício: 21/09/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2645419"
                    ],
                    "2645243": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUT N° 725 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MAIO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/016460/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de maio de 2025, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 446,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 302,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2645243"
                    ],
                    "2645229": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTES Nº 08 de 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo administrativo n° SEI-040009/000829/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Certificado de Menção Honrosa à servidora RAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID FUNCIONAL 5099054-3, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido e à relevante atuação como Assessora Chefe no âmbito da Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora RAISA destacou-se pela sua competência, comprometimento e profissionalismo, contribuindo significativamente para a eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Subsecretaria do Tesouro. Durante seus cinco anos de lotação, RAISA demonstrou um desempenho excepcional no controle e apoio ao funcionamento de todas as áreas do Tesouro. Sua capacidade de liderança e iniciativa foram fundamentais para o sucesso das atividades desenvolvidas, sempre pautadas pela ética e pelo zelo no cumprimento de suas funções. Na função de principal coordenadora do trâmite processual, lidou com assuntos técnicos e complexos, como construção de notas técnicas, elaboração de artefatos de contratação, e gestão de processos, sempre buscando novas competências e o crescimento profissional para si e seus pares.\r\n\r\nArt. 3º - Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI\r\n\r\nSubsecretaria do Tesouro\r\n\r\nId: 2645229"
                    ],
                    "2645426": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CCERJ Nº 57 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, e pelo caput do artigo 72, ambos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir a ampla defesa e o contraditório, direitos constitucionais previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\n- que a publicação das pautas de julgamento com prazo adequado é medida que visa viabilizar a organização prévia dos contribuintes e de seus representantes, permitindo que estes exerçam efetivamente o direito de defesa;\r\n\r\n- que os prazos processuais passaram a ser contados em dias úteis, nos termos do art. 207 do Decreto-Lei n. 05/1975, com a redação conferida pela Lei n. 9.789/2022;\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-040013/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis entre a data da publicação da pauta no Diário Oficial e a data da realização da respectiva sessão de julgamento das Câmaras e do Conselho Pleno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo efeitos para as pautas de julgamento publicadas a partir de 01/07/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\nId: 2645426"
                    ],
                    "2645466": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 03/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de\r\n\r\nciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do \r\n\r\nConselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 82508 - Processo SEI-040037/000291/2023. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Jayme Di Giorgio Neto, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 20.402 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRENCHIMENTO DO REGISTRO 140 - INFORMAÇÕES SOBRE CÁLCULO DOS VALORES AGREGADOS - DAS EFDS SOMENTE APÓS INTIMAÇÃO. O preenchimento do campo referente ao registro 1400 nas EFDs é obrigatório desde 05/2023. A retificação após a intimação expedida pela fiscalização legitima a aplicação da penalidade prevista no artigo 62-B, Inc. II, alínea “b”, item 1, da Lei n.2657/96, com redação da Lei n.6357/12 pelo descumprimento do dever instrumental. Caracterizada a infração fica afastado o argumento de boa-fé do contribuinte e a ausência de prejuízo ao Erário, conforme dispõe o artigo 136 do CTN. Afastado o argumento de violação aos princípios constitucionais da razoabilidade da proporcionalidade e do não-confisco da penalidade aplicada, conforme Súmula 01 do CC, tal função é típica do Poder Judiciário. Auto de infração de acordo com a legislação, afastadas todas as hipóteses de nulidade. Inexistindo prejuízo ao contraditório e a ampla defesa. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 08/04/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 82672, 82673, 82674 e 82.675 - Processos nºs. SEI E-04/046/000886/2015, E-04/046/001141/2015, E-04/046/001112/2015 e E-04/046/001040/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 20.422 a 20.425. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 82676, 82677, 82678 e 82.679 - Processos nºs. E-04/046/001190/2015, E-04/046/001116/2015, E-04/046/001199/2015 e E-04/046/001441/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 20.426 a 20.429. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2645466"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/135/001914/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha da Pensionista MARIA DA CONCEICAO ANTUNES DA SILVA VARGES no valor total de R$ 2.180,85 (Dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Ana Paula Antunes da Silva Varges e Fernando Pedro Antunes da Silva Varges.\r\n\r\nId: 2645368"
                        ],
                        "2645370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/000240/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARIA ADELAIDE MATTOSO no valor total de R$ 1.040,64 (um mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Ana Luisa Matoso de Paula Freitas e Pedro Eduardo Matoso.\r\n\r\nId: 2645370"
                        ],
                        "2645371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1307/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS no valor total de R$ 281,10 (Duzentos e oitenta e um reais e dez centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Emanuel Carlos Silva Santos, Carlos Alberto Silva Santos, Sergio Luis Silva Santos, Diomédio Silva Santos, Rita de Cássia Silva Santos Neves, Mery Angela Silva Santos Barroso e Elisângela Silva Santos Pinto.\r\n\r\nId: 2645371"
                        ],
                        "2645372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2953/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação JOSÉ DE NOVAIS SANTOS no valor total de R$ 946,90 (Novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Maria Izabel Costa Santos, Izabella Costa Santos, Flavia Costa Santos, José de Novais Santos Filho e Antônio José dos Santos Neto.\r\n\r\nId: 2645372"
                        ],
                        "2645373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/001359/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação VANILDE PERDOMO JACOB no valor total de R$ 810,86 (Oitocentos e dez reais e oitenta e seis centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Enesio de Souza Jacob, Marizete Jacob Bom, Adilson Perdomo Jacob, Tania Cristina Perdomo Jacob Ribeiro e Roseméri Perdomo Jacob.\r\n\r\nId: 2645373"
                        ],
                        "2645374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/22/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação GERALDO DALTRO no valor total de R$ 1.890,31 (um mil, oitocentos e noventa reais e trinta e um centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Ruth Maciel Daltro, Carlos Geraldo Maciel Daltro, Verônica Maciel Daltro, Carlos André Maciel Daltro e Mônica Maciel Daltro.\r\n\r\nId: 2645374"
                        ],
                        "2645375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/665/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de\r\n\r\nfolha do ex-servidora da Secretaria de Estado de Educação Ecila Parente Wagner no valor total de R$ 1.827,97 (um mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros André Luis Parente Wagner e Flávio Parente Wagner.\r\n\r\nId: 2645375"
                        ],
                        "2645369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/691/2019 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores referente ao encerramento de folha do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação ROIZA MABAR ATHAYDE GONÇALVES no valor total de R$ 351,82 (Trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos) não pagas até então, em favor de seus herdeiros Giselle Athayde Gonçalves Mota, Mônica Athayde Gonçalves e Marcelo Athayde Gonçalves.\r\n\r\nId: 2645369"
                        ],
                        "2645378": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 06/05/2025, MARIANA LESSA ABREU, OPERADOR LOTÉRICO, LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 11700556, vínculo 1, matrícula 0005277-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-150013/000183/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 4799/2006 - R$ 5.116,37\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.069,82\r\n\r\nProventos - R$ 8.186,19\r\n\r\nId: 2645378"
                        ],
                        "2645468": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, a contar de 06/04/2025, JOSE DIAS PEREIRA, TRABALHADOR QD SUPLEM, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional n° 28373367, vínculo 1, matrícula n° 56791-7, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/007984/2025.\r\n\r\nAPOSENTAR, a contar de 26/03/2025, ROSANGELA SARAIVA PINTO, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO QD SUPL, FUNDAÇAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMAÇAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 27155072, vínculo 1, matrícula 520-7, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-150011/000090/2025. FIXAR os proventos de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração EC 41/2003 (art. 1° Lei 10.887/2004): R$ 5.315,33\r\n\r\nLimite Remuneratório: R$ 5.429,39\r\n\r\nFração da proporção: 16.175/10.950\r\n\r\nProventos: R$ 5.315,33\r\n\r\nId: 2645468"
                        ],
                        "2645377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/019943/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental conforme validação da CTS de VERA LUCIA DA SILVA CORDEIRO, de acordo com as Portarias RIOPREV Nº 154/2008 e RIOPREV Nº 148/2009, e com a Resolução SARE Nº 2.927/2001. A validação encontra-se, ainda, com o devido enquadramento na Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2645377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645417": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM Nº 50 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI E APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (POSIC), DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM/RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220004/000378/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;\r\n\r\n- o Decreto Nº 47.278/2020, que atribui ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a competência para monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança das informações, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a sua guarda e responsabilidade;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE N.º 968/2022, que institui o Manual de Procedimentos Regulatórios de Segurança da Informação, a ser adotado por todas as repartições, técnicas e administrativas, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE N.º 02/2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do estado do Rio de Janeiro e \r\n\r\n- a necessidade de dotar o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ de mecanismos de proteção à informação, para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e aprovar a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC), do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Segurança da Informação e Comunicação será disponibilizada em inteiro teor no site institucional do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ (https://www.rj.gov.br/drm/), para ampla divulgação.\r\n\r\nArt. 3º - A Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) deverá ser revisada periodicamente, devendo ser atualizadas sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2645417"
                        ],
                        "2645424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070025/000765/2021 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício de 2021, constante do processo SEI-070025/000765/2021, em favor da ENEL - Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58, no valor de R$ R$ 9.400,06 (nove mil e quatrocentos reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2645424"
                        ],
                        "2632258": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 362 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica I FERNANDA MENDONCA ARCHANJO, matrícula 91, lotada na Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear FERNANDA MENDONCA ARCHANJO, matrícula 91, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGEP. (Processo nº SEI-220002/000087/2025)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2632258"
                        ],
                        "2645321": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2298 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBRO DO GRUPO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS PRELIMINARES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À DIVERSIDADE NO ÂMBITO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabelece o Regimento Interno da JUCERJA, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 220005/000584/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo de Estudos e Levantamentos Preliminares para a Implementação de Medidas Voltadas à Diversidade no âmbito da JUCERJA, instituído por meio da Portaria JUCERJA nº 2279, de 11 de março de 2025, conforme segue:\r\n\r\nI - designar o servidor Marco Antônio Matheus de Souza, Assistente II, lotado na Área de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 5126327-0, como membro efetivo, em substituição à servidora Cledilce Ribeiro de Souza, Auxiliar de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 2101805-7.\r\n\r\nII - designar a servidora Maria Gorete Dantas Bastilho, Técnica de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 2101423, como membro suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria original que instituiu o referido Grupo de Estudos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2645321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2645156": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7299 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EM SUBSTITUIÇÃO ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350006/005732/2024, e na Resolução SEPM n° 6.129 de 11 de julho de 2024, publicada em DOERJ nº 130, de 17 de julho de 2024, que designou o Agente de Contratação e membros da equipe de Apoio ao Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei 14.133/2021 na SEPM/DEA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 28 de abril de 2025, o servidor 1º TEN PM 80.190 NERILSON DOS SANTOS BRAULIO, ID 595442-8, CPF 078.637.767-40 para em substituição ao 2º SGT PM 82.136 MAURÍCIO CÉSAR BASTOS, ID 4249080-4, CPF 086.908.277-90, sem prejuízo das atribuições laborais em sua unidade de lotação, atuar como substituto ao Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela lei 14.133/2021, em seus impedimentos legais, e/ou na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, a contar de 06 de fevereiro de 2025, a FUNC. CIVIL - KARINA CASTELLOES MOREIRA, ID 5158712-2, CPF 070.966.037-51 em substituição a FUNC. CIVIL ALINE MONTENEGRO PINTO NARCISO, ID 4393249-5, CPF 117.104.537-96, para atuar como integrante da equipe de apoio ao Agente de Contratação designado pela Resolução SEPM n° 6.129 de 11 de julho de 2024, para exercer as funções previstas nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nArt. 3º - Designar a contar de 28 de abril de 2025, o servidor 2º SGT PM 82.136 MAURÍCIO CÉSAR BASTOS, ID 4249080-4, CPF 086.908.277-90, sem prejuízo das atribuições laborais em sua unidade de lotação, em substituição a FUNC. CIVIL DANIELLE IMBROIS GOMES, ID 5104505-2, CPF 142.307.597-89, para integrar a equipe de apoio ao Agente de Contratação designado pela Resolução SEPM n° 6.129 de 11 de julho de 2024, para exercer as funções previstas nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando a Equipe com a seguinte composição:\r\n\r\nI - agente de contratação - 1º SGT PM 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS, ID 2193972-1, CPF 043.989.917-60;\r\n\r\nII - agente de contratação substituto - 1º TEN PM 80.190 - NERILSON DOS SANTOS BRAULIO, ID 595442-8, CPF 078.637.767-40;\r\n\r\nIII - equipe de apoio - 2º SGT PM 82.136 - MAURÍCIO CÉSAR BASTOS, ID 4249080-4, CPF 086.908.277-90;\r\n\r\nIV - equipe de apoio - CB PM 100.993 - RENATO DE ASSIS COELHO, ID 5020173-5, CPF 109.360.827-71;\r\n\r\nV - equipe de apoio - FUNC. CIVIL - KARINA CASTELLOES MOREIRA, ID 5158712-2, CPF 070.966.037-51.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2645156"
                    ],
                    "2645476": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.319 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/004099/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 30 de Abril de 2025, os servidores: 1° TEN PM RG 90.857 THIAGO FERNANDES DOS ANJOS, ID 4405848-9, da DABST, como Gestor dos Contratos nº 022/2025 e 024/2025, oriundos dos Processos nº SEI-350006/001127/2025 e SEI-350006/001030/2025, firmado com a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, e o SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2645476"
                    ],
                    "2645475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.320 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/004099/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de abril de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 022/2025 e 024/2025, oriundos dos Processos nº SEI-350006/001127/2025 e SEI-350006/001030/2025, firmado com a empresa BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 63.004 GEOVANE DE PAULA SILVA, ID 2332305-1.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.516 GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS, ID 5011303-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2645475"
                    ],
                    "2645184": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MAB Nº 7322 \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS - MAB, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação vigente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350002/008971/2024;\r\n\r\n- a necessidade de implementar as ações para os objetivos estabelecidos no Termo de Cooperação já existente entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e o Município de Armação de Buzios;\r\n\r\n- que o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) - tem como finalidade manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos por meio da cooperação mútua.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA (CIAOP), que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes do Município de Armação de Búzios;\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar,\r\n\r\na) Titular: Subcoordenador-Geral do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM; \r\n\r\nb) Titular: Subcoordenador de Área do 4º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, e como\r\n\r\nc) Suplente: Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura Municipal de Armação de Búzios,\r\n\r\na) titular: Gláucio Moreira da Silva - Secretário Municipal de Segurança Pública, RG: 49.268, inscrito no CPF sob o n° 003.664.657-16. \r\n\r\nb) titular: Paulo Mauricio Valentim Garcia - Agente Administrativo/ Fiscal de Projeto, Matrícula Nº 13.823, inscrito no CPF sob o nº 999.685.927-49, e como;\r\n\r\nc) suplente: Wedson Vieira Cedro - Gerente Administrativo, Matrícula Nº 23.610, inscrito no CPF sob o nº 041.155.597-99. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Armação de Búzios;, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPrefeito do Município de Armação de Búzios\r\n\r\nId: 2645184"
                    ],
                    "2645192": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7323 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/007863/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Gustavo Pinheiro Marques, Coronel PM, RG nº 55.570, Id. Funcional nº2427588-3, Diretor da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da DGEI;\r\n\r\nVII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado pelos ordenadores de despesas secundários de unidades setoriais.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (ug): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (ug): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (ug): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (ug): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - ug 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - ug 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial a Resolução SEPM nº 5781 de 07 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2645192"
                    ],
                    "2645138": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, o 1° TEN PM MÉD TEMP RG 3/000259 CAROLINA TEBALDI PINTO, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a contar de 03 de abril de 2025. Processo nº SEI-350010/006704/2025.\r\n\r\nId: 2645138"
                    ],
                    "2645162": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com base no princípio da autotutela e nos fatos constantes do processo nº SEI-350007/007310/2025, TORNA NULO o ato de aptidão na 9ª etapa do certame do concurso ao Curso de Formação de Oficias do ano de 2024, com efeitos “extunc”, referente ao candidato GABRIEL ARAÚJO DA COSTA MENDES, por contrariar o item 18.5 “j” do Edital de Abertura n° 001, de 17 de abril de 2024. Assim TORNA SEM EFEITO a sua inclusão nas fileiras da Corporação, passando para condição de INAPTO e eliminado do certame. Processo nº SEI-350009/013998/2025.\r\n\r\nId: 2645162"
                    ],
                    "2645193": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nREFORMA a contar de 20/02/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inciso IV §2º, 132 inc. I, IV, V § 1º, todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79 § único, da Lei n.º 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 04/09/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, ANSELMO DA GLORIA RIBEIRO SOARES, Major PM (RG-19.938) do QOPM/Q-II, alistado de 01.12.68, com mais de 34 anos de serviço, e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/037076/2024.\r\n\r\nREFORMA a contar de 20/08/2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104, inciso IV § 2º e 132 incs. I, II e IV § 1º de todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 20/08/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, LUIZ ANTÔNIO DE BUSTAMANTE MONTEIRO, CORONEL PM MÉDICO (RG-52.480) DO QOS/Q-I, praça de 30.01.89, com mais de 32 anos de serviço, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/009333/2024.\r\n\r\nId: 2645193"
                    ],
                    "2645134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/020382/2024 - 2º SARGENTO PM RG 78.499 DENIS MOURA ALVES, ID Funcional 05937817 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2024. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 15/04/2025.\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/008860/2024 - SUBTENENTE PM RR RG 61.915 MARCOS BRUNO VIEIRA GONÇALVES, ID Funcional 23679840 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/04/2024 a 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/027859/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.084 MARCELO LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 22388842 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/059556/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.943 EMERSON DE SOUZA PINTO, ID Funcional 21583331 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/11/2024.\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005110/2025 - CORONEL PM RG 60.723 JOÃO BOSCO LOPES DE BARROS, ID Funcional 20355645 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010956/2025 - TENENTE CORONEL PM RG 60.691 MARCO AURELIO QUINTANILHA DA FONSECA, ID Funcional 24628735 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/011303/2024 - 2º TENENTE PM RG 61.531 PAULO MAURICIO GARCIA TORRES, ID Funcional 22313265 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/049658/2024 - 2º SARGENTO PM RG 82.615 CRISTIANO AGUIAR GRANADO, ID Funcional 42651980 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/030429/2024 - SUBTENENTE PM RG 65.662 ALTAIR GOULART SOARES, ID Funcional 22202439 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/000465/2025 - SUBTENENTE PM RG 60.986 ARQUIMEDES GOMES RIBEIRO, ID Funcional 22139087 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/042525/2024 - SUBTENENTE PM RG 57.956 ALEXANDRE LUIZ OSCAR DO ESPÍRITO SANTO, ID Funcional 22138838 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/023544/2024 - SUBTENENTE PM RG 64.184 WAGNER CELSO MARQUES, ID Funcional 21912556 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2645134"
                    ],
                    "2645473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012926/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003235/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/026248/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008143/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008308/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011593/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015399/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/026835/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015529/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014703/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/021220/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/013918/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015679/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012264/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/011492/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2645473"
                    ],
                    "2645472": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000050/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM 95.477 OTAVIO MUCHULI DE AZEVEDO, Id Funcional 4426243-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 4° BPM para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000080/2025 - AUTORIZO a cessão da 3º SGT PM RG 92.130 CAMILA DEOLINDA ANTUNES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada no 30° BPM para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259.\r\n\r\nId: 2645472"
                    ],
                    "2645576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004208/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 88.317 GISELLY PIMENTA REIS DUTRA LEAL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 29º BPM, para SECC/Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 105.786 POLLIANA DA SILVA FONSECA FONTES, que retorna à Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004212/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 97.173 IVALDO DA SILVA ANTUNES ARNEIRO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 26º BPM, para SECC/ Operação Foco, pelo período de 02 (dois), em permuta com o SUBTEN PM RG 68.445 ADRIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto n º 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004223/2025 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 62.603 CRISTIANO RAMPASSO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHq, para SECC/ Operação Foco, pelo período de 02 (dois), em permuta com o 3º SGT PM RG: 95.726 ELISEU GAMA JUNIOR, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2645576"
                    ],
                    "2645577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009493/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014501/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/021948/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/022781/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003566/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2645577"
                    ],
                    "2645436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/009833/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/009833/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nId: 2645436"
                    ],
                    "2645460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350012/002674/2024 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.163.253/0001-08), referente à AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS CARACTERIZADOS COM BLINDAGEM PARCIAL, Valor Total de R$ 1.578.804,4816 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e quatro reais quarenta e oito e dezesseis centavos), Ata de Registro de Preço nº 0004/2024/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024, Convênio nº 971692/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nId: 2645460"
                    ],
                    "2645331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002721/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA, referente à Aquisição de 1.000 (mil) fuzis calibre 5,56 x 45 mm para atender as necessidades da SEPM, no valor de R$ 8.970.158,76 (oito milhões novecentos e setenta mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), Ata de Registro de Preço n° 0014/2025/510100-01 da SEPM.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2645331"
                    ],
                    "2645245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/003125/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/002998/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ODPM/1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/003105/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.05.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/003125/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/002998/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ODPM/1.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350008/003105/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a OCPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.05.2025.\r\n\r\nId: 2645245"
                    ],
                    "2645289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/019474/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/011974/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/007396/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/014250/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/014189/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/013870/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/010215/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/013839/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.05.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/014250/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/014189/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/013870/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/010215/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/CAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/013839/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.05.2025.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/017017/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3ºCPA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/007396/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/017017/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3ºCPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nId: 2645289"
                    ],
                    "2645172": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014473/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP/SAA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014794/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012336/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013831/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014314/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014473/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMP/SAA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014794/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012336/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013831/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014314/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/011974/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/011974/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, UPPMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nId: 2645172"
                    ],
                    "2645464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002088/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa EMPORIUM COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 05.163.253/0001-08), referente à AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS CARACTERIZADOS COM BLINDAGEM PARCIAL, Valor Total de R$ 15.985.395,3762 (quinze milhões novecentos e oitenta cinco mil trezentos e noventa e cinco reais trinta e sete e sessenta e dois centavos), Ata de Registro de Preço nº 0004/2024/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024.\r\n\r\nId: 2645464"
                    ],
                    "2645146": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018913/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 24/24/2024, os proventos de SERGIO MURILO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.782.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/000827/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/01/2025, os proventos de MARCIO ROBERTO REZENER DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 57.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/019313/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/24, os proventos de ROBSON GONÇALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 59.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/022648/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2024, os proventos de ALEX SOUZA MATSUMURA, SUBTEN PM RG 60.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/052575/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2024, os proventos de ALEXANDER BARBOSA CALDAS, SUBTEN PM RG 62.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/018286/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2025, os proventos de MARCIO DE SOUZA MARQUES, SUBTEN PM RG 78.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E09/3173/2589/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/1998, os proventos de SILVESTRE BASTOS DE CARVALHO, 2º SGT PM RG 23.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000944/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 20/06/2023, os proventos de SOLANO SCARPA CARDOSO, 2º SGT PM RG 85.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E09/0001/2502/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2023, os proventos de EDUARDO DE SOUZA NETO, CB PM RG 50.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/001439/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/01/2025, os proventos de PAULO LEANDRO VALENTE DA COSTA, CB PM RG 93.266.\r\n\r\nId: 2645146"
                    ],
                    "2645137": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016180/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/10/2024, os proventos de JAYME DA SILVA, SUBTEN PM RG 08.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032612/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2025, os proventos de DJALMO JOSE DOS REIS, SUBTEN PM RG 18.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/036631/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2025, os proventos de JORGE MONTEIRO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 28.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028417/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/11/2024, os proventos de PAULO SERGIO SOUZA MARQUES, SUBTEN PM RG 26.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033049/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de MARCOS AURELIO CASANOVA, SUBTEN PM RG 46.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007631/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de CRISTIANO NUNES PEREIRA, SUBTEN PM RG 56.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/027111/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2024, os proventos de SERGIO FERNANDES DE MORAES, SUBTEN PM RG 57.161.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/053948/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/12/2023, os proventos de ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE, PM RG 57.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002483/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2025, os proventos de HELIO DE LIMA FILHO, SUBTEN PM RG 58.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/004443/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/01/2025, os proventos de JOSE GUILHERME RAMOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 59.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/007433/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31/01/2023, os proventos de HILDOMAR GONZAGA DA SILVA, SUBTEN PM RG 59.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001680/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/01/2025, os proventos de JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 60.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/034965/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/08/2024, os proventos de ISSAC CARDOSO DA SILVA, SUBTEN PM RG 60.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/041447/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/07/2023, os proventos de JOÃO CARLOS GERMANO, SUBTEN PM RG 60.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006477/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 04/02/2025, os proventos de FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS, SUBTEN PM RG 61.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/006096/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/08/2024, os proventos de ALEXANDRE VIEIRA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 61.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/069372/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2024, os proventos de MARCIO FERREIRA DIOGO, SUBTEN PM RG 62.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-3500023/026493/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/10/2024, os proventos de VINICIUS AZEVEDO, SUBTEN PM RG 62.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015690/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2024, os proventos de ALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 62.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/003171/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de DAVI CARREIRO, SUBTEN PM RG 65.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/056712/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23/08/2024, os proventos de CARLOS MARIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 65.399.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/001181/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 23/12/2024, os proventos de CARLOS SALVADOR CALIMAN, SUBTEN PM RG 65.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/028392/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29/10/2024, os proventos de RICARDO TAVARES LOPES, SUBTEN PM RG 65.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/002295/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/01/2025, os proventos de WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 66.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/007762/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31/03/2023, os proventos de EDSON MOTTA DA SILVA, SUBTEN PM RG 68.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/074/008272/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2017, os proventos de MARCIONILIA KER DOS SANTOS MATTOS, 2ºTEN PM RG 45.903.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/008450/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 14/02/2025, os proventos de MARCELO GARCIA DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 82.213.\r\n\r\nId: 2645137"
                    ],
                    "2645136": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/022839/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2024, os proventos de GILSON FERNANDES, CEL PM RG 58.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/008528/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 31/10/2024, os proventos de CARLOS CESAR RODRIGUES, TEN CEL PM RG 76.865.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030516/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/12/2024, os proventos de MARLENILDO SILVEIRA, CAP PM RG 1/09.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030983/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07/01/2025, os proventos de JOSÉ CESARIO FILHO, SUBTEN PM RG 25.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008641/2024- FIXADOS, com validade a contar de 08/10/2024, os proventos de ITAMAR JOSÉ RODRIGUES, SUBTEN PM RG 41.065.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/008503/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 13/02/2025, os proventos de PAULO GEOVANI GOMES BATISTA, SUBTEN PM RG 53.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/012161/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2023, os proventos de FRANCIVALDO MILÉO TELES, SUBTEN PM RG 54.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/010261/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/04/2024, os proventos de ANGELA APARECIDA DA SILVA NOVAES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 56.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/019609/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06/08/2024, os proventos de PAULO ROBERTO RAIMUNDO VIEIRA, SUBTEN PM RG 57.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001434/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2025, os proventos de RUBENS SANTANA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 57.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/056031/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28/08/2024, os proventos de ROGÉRIO LUIS PESSANHA ARÊAS, SUBTEN PM RG 59.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005599/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20/12/2024, os proventos de ERASMO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR, SUBTEN PM RG 60.196\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/056032/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06/11/2024, os proventos de MARCOS FABIANO DA SILVA FERREIRA, SUBTEN PM RG 61.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000971/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2025, os proventos de MARCELO DE OLIVEIRA MELO, SUBTEN PM RG 61.420.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004569/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27/01/2025, os proventos de SERGIO LUIS NOGUEIRA MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 61.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056822/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18/09/2024, os proventos de WANDERLEY DE SOUZA SANTOS, SUBTEN PM RG 63.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006115/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 12/12/2024, os proventos de JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 63.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/011559/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 14/02/2025, os proventos de ROBSON LUIZ FERREIRA DE ASSUMPÇÃO, SUBTEN PM RG 65.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007375/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 08/11/2024, os proventos de OBDULO ALVES FERREIRA, SUBTEN PM RG 65.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/002295/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 10/01/2025, os proventos de WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 68.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006012/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2024, os proventos de PIERRE CHIANCA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 68.087.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/019244/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/08/2024, os proventos de WALNEY DE MELO FERRAZ, SUBTEN PM RG 73.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026045/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27/01/2025, os proventos de EROMIR LEAL, 3º SGT PM RG 1/07.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000505/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 08/04/1988, os proventos de JOAQUIM PIRES DA FONSECA, CB PM RG 11.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021051/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/10/2024, os proventos de JOSÉ RODRIGUES DE LIRA, SD PM RG 1/03.942.\r\n\r\nId: 2645136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2645256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nTendo em vista o Decreto de 21 de janeiro de 1998 e o que consta nos processos E-09/09135/1702/1995 e SEI-360005/004052/2024, FICA EXCLUÍDA do Ato Concessório de Pensão Especial, publicado no D.0.R.J. de 21-01-1998, a beneficiária MARILENE BARBOSA BALBINO, viúva do extinto servidor JORGE SILVA BALBINO, identidade funcional 4.173.591-9, em razão de seu falecimento em 19-06-2024, REVERTENDO sua cota integralmente para TATIANA BARBOSA BALBINO, filha do extinto servidor, com fundamento no artigo 29, inciso I e artigo 38, inciso I da Lei nº 285/1979, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.488/1989. Processo nº SEI-360005/004052/2024.\r\n\r\nId: 2645256"
                    ],
                    "2645167": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nEXONERA, para acerto da vida funcional, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO, Delegado de Polícia, Id. Funcional 29239141, com validade a contar de 19/09/2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/001312/2025.\r\n\r\nId: 2645167"
                    ],
                    "2645202": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ PAULO MACILLO FIRMO, identidade funcional nº 2.941.983-2, matrícula nº 267.695-5, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/001210/2025.\r\n\r\nId: 2645202"
                    ],
                    "2645209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000408/2025 - 59ª DP - DUQUE DE CAXIAS. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2645209"
                    ],
                    "2645210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003818/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Sergio Roberto Queirod de O. Valenca, Delegado de Polícia, id. Funcional nº 2.937.077-9, a partir de 26/03/2025, em caráter permanente, na forma do índice 96792470 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2645210"
                    ],
                    "2645208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000402/2025 - EVELYNE CORTES ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, ID 4.385.743-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2645208"
                    ],
                    "2645032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000449/2025 - INDEFIRO o Recurso Administrativo nº 017205-1404/24 no processo administrativo disciplinar E-36/320/481/2019 (PAD 16/21), mantendo, assim, a penalidade de SUSPENSÃO de 50 (cinquenta) dias aplicada ao servidor CAIO MARQUES FREIRE TEIXEIRA, Comissário de Polícia, mat. 258.446-4, por violação à norma descrita no art. 14, XXIX e XXXV, este último c/c art. 10, I, V, VII, X e XI, todos do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nId: 2645032"
                    ],
                    "2645150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000700/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 107.814,60 (cento e sete mil oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos) em favor de FERNAND EMILE RUFFIER NETO, Id. 2.984.666-8, Oficial de Cartório Classe Comissário, CPF: 693.282.697-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001420/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 269.426,69 (duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos em favor de VILMAR LEANDRO DIAS FERREIRA, Id 571.388-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, CPF: 120.682.058-66.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001829/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 131.702,38 (cento e trinta e um mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos) em favor de ALVARO SARDINHA DE JESUS, Id 2.927.324-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, CPF 738.813.927-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002436/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 220.154,25 (duzentos e vinte mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em favor de RODRIGO SOARES ABRAHAO, Id 571.142-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, CPF 023.967.687-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001917/2025 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 592.980,30 (quinhentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta reais e trinta centavos) em favor de MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, Id 2.985.926-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF 535.406.207-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007294/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 696.141,14 (seiscentos e noventa e seis mil cento e quarenta e um reais e quatorze centavos) em favor de EDERSON DA SILVA LEONARDO, Id 2.958.594-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, CPF 777.704.127-49 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002955/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2025, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 1.372.356,88 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) em favor de VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Id 2.930.074-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, CPF 016.770.107-03.\r\n\r\nId: 2645150"
                    ],
                    "2645237": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000110/2025 - CONCEDO Afastamento, com vencimentos, para participação em Curso de Formação para o cargo de Policial Rodoviário Federal, à servidora Michelle de Araujo Sardenberg, Investigadora Policial de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.156.475-0, pelo período de 14/03/2025 a 18/06/2025, na forma do artigo 11, inciso X, do Decreto-lei nº 220/75, de 18 de julho de 1975, c/c o artigo 259, inciso XIV, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/003246/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Sonilton Carvalho Correia, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, Id. Funcional nº 566.050-5, a contar de 16 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001852/2025 - CONCEDO ao servidor Thiago de Bastos Bindi, Papiloscopista Policial de 2ª classe, Id. Funcional nº 5.077.106-0, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de Alagoas, pelo prazo de três anos, a contar de 12 de março de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000755/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Carlos Alberto Ferreira da Silva, Inspetor de Polícia de 2ª classe, I.D. Funcional nº 2.946.573-7, a contar de 31 de março de 2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985. \r\n\r\nId: 2645237"
                    ],
                    "2645315": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 156ª Delegacia de Polícia - SANTA MARIA MADALENA, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360011/003801/2025.\r\n\r\n1) ALEXANDRE SILVA IMBELLONI - ID Funcional 4.177.348-9, Presidente\r\n\r\n2) BIANCA TAVARES BIZZO -ID Funcional 5.098.238-9, Secretaria\r\n\r\n3) GENILSON FARIA BUZZI - ID Funcional 5.025.686-6, Membro\r\n\r\nId: 2645315"
                    ],
                    "2645046": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nSUSPENDE por 41 (quarenta e um) dias o servidor GENILSON BARBOSA BONFIM, Inspetor de Polícia, ID n.º 2946037-9, em razão do apurado no PAD 11/23 (SCO 1424/1404/2023) por infração ao artigo 14, inciso XXXV, este último na forma do artigo 10, incisos I, V, VII, e XI, todos do Decreto-lei 218/75. Processo SEI-360320/001284/2023.\r\n\r\nId: 2645046"
                    ],
                    "2645174": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002193/2025 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para LEILA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, Id Funcional nº 2.913.528-1, face averbação de CASAMENTO.\r\n\r\nId: 2645174"
                    ],
                    "2645437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001786/2025 - CONCEDO a GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA, Técnico Policial de Necropsia (3ª classe) , ID funcional nº 5.155.766-5, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 19/02/2025 a 20/03/2025.\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001321/2025 - CONCEDO a ALLAN DUARTE LACERDA, Delegado de Polícia, Id. funcional nº 4.395.341-7, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 02/05/2025 a 31/05/2025.\r\n\r\nId: 2645437"
                    ],
                    "2645445": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001862/2025 - STEPHANIE TREIBER - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - ID 51027208 - período - base: 05/07/2019 a 03/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360013/000039/2025 - LEANDRO CAPUTO LANCELLOTTI - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5655617 - período - base: 01/09/2018 a 20/09/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2645445"
                    ],
                    "2645236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001049/2025 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.073-9 - 2.447 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002455/2025 - RACHEL ORNELLAS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.033.156-6 - 2.701 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001049/2025 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.156.073-9 - 5.469 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001161/2025 - WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.035.478-7 - 343 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2645236"
                    ],
                    "2645427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/007412/2024 - CARLOS FERNANDO BENEVENTE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.008-0 - 2.520 dias ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002363/2025 - CASSIO FELIPE RIBEIRO DE ANCHIETA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.019-5 - 1.566 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008423/2024 - PEDRO MARTINS MENDES DE MORAES, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.147.219-8 - 4.325 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000015/2025 - SAMUEL SOUSA FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.030-6 - 1.825 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000807/2025 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.177.289-0 - 2.052 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2645427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2645307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nEXONERA DIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221, com validade a contar de 05 de maio de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS 7, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nNOMEIA DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20374135, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS 7, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Dierlan Verly, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nEXONERA VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43379621, com validade a contar de 05 de maio de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nNOMEIA DIERLAN VERLY, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20100221, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vitor Waynne Barreto Ferreira, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43379621. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nEXONERA DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20374135, com validade a contar de 05 de maio de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nNOMEIA VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43379621, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Deiverson do Nascimento Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20374135. Processo nº SEI-210001/053728/2025.\r\n\r\nId: 2645307"
                    ],
                    "2645312": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, WAGNER FRANCISCO DE ASSIS, ID. Funcional 5100023-7, com validade a contar de 02 de maio de 2025, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/054653/2025.\r\n\r\nId: 2645312"
                    ],
                    "2645367": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente JOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJÓ, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19957157 e Matrícula: 822.488-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-21/0001/079859/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023 -R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 - R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20023464 e Matrícula: 867.975-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-21/0001/061546/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente ALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORRÊA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19966350 e Matrícula: 868.060-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/081305/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 --R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente CARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19656092 e Matrícula: 868.073-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/070466/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19976011 e Matrícula: 867.975-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-21/0001/060635/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nId: 2645367"
                    ],
                    "2645305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nEXONERA RUDIARD PIMENTA DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50229001, com validade a contar de 06 de maio de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053748/2025.\r\n\r\nEXONERA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, com validade a contar de 06 de maio de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053748/2025.\r\n\r\nNOMEIA RUDIARD PIMENTA DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50229001, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Claudio Wagner Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645. Processo nº SEI-210001/053748/2025.\r\n\r\nEXONERA FABIANO GOMES GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43374441, com validade a contar de 06 de maio de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/053748/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabiano Gomes Gonçalves, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43374441. Processo nº SEI-210001/053748/2025.\r\n\r\nId: 2645305"
                    ],
                    "2645380": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/028106/2025 - MOYSES HENRIQUES MARQUES, INSPETOR DE POLICIA PENAL, ID Funcional: 41961099 e Matrícula: 899.233-1, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT c/c §11 e §1º da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 04/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/106657/2024 - ANDRE LUIZ RIBEIRO SABURIDO, INSPETOR DE POLICIA PENAL, ID Funcional: 19760264 e Matrícula: 816.460-0, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT c/c §11 e §1º da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/108426/2024 - CLOVIS ANTONIO DA SILVA, INSPETOR DE POLICIA PENAL, ID Funcional: 43815430 e Matrícula: 963.476-7, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT c/c §11 e §1º da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 13/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/128957/2024 - JOSÉ LUIS DA SILVA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLICIA PENAL, ID Funcional:19718322 e Matrícula: 817.185-2, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21 c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 5º CAPUT c/c §11 e §1º da Emenda Constitucional 90/21 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência a contar de 21/04/2025.\r\n\r\nId: 2645380"
                    ],
                    "2645456": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032186/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor, exonerado em 26 de dezembro de 2019, LUIZ HENRIQUE STEELE, ID 50228897, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 22.732,68 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2645456"
                    ],
                    "2645498": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE JAPERI E SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, conforme o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nas atividades de processo de desfazimento e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-210001/054360/2025. A referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência de Paulo Cezar Rodrigues, ID. 5002385-3:\r\n\r\nMembro: PAULO CEZAR RODRIGUES, ID. Funcional 5002385-3\r\n\r\nMembro: JOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS - ID. Funcional 5082673-5\r\n\r\nMembro: WALLACE DE SOUZA SANTOS - ID. Funcional 4393230-4\r\n\r\nId: 2645498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2645175": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 14 de novembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/013825/2025).\r\n\r\nCap BM QOC/13 RAMON MACHADO DE MIRANDA, RG 49.109, Id Funcional 5012738-1.\r\n\r\nA contar de 26 de novembro de 2024: (Processo nº SEI-270006/013841/2025)\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/00 MELANIE HUREL BARROSO, RG 28.252, Id Funcional 3231035-8;\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/00 SIMONE FERREIRA STANISCK REIS, RG 28.531, Id Funcional 613950-7;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 INGRID VILLELA MENDES, RG 16.536, Id Funcional 2645741-5; e\r\n\r\nMaj BM QOC/04 LUIS OTAVIO CORDEIRO DA SILVA, RG 35.705, Id Funcional 4189712-9.\r\n\r\nId: 2645175"
                    ],
                    "2645176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 16 de abril de 2025: (Processo nº SEI-270006/014143/2025)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 DIOGO MAIA MERISIO, RG 28.963, Id Funcional 613970-1.\r\n\r\nId: 2645176"
                    ],
                    "2645185": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n....PROCESSO N° SEI-270006/013355/2025, SEI-270007/020776/2025 CRISTIANO GOMES DE ASSIS MELLO, RG 23.773....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PROCESSO Nº SEI-270007/020776/2025, CRISTIANO GOMES DE ASSIS MELLO, RG 23.773....\r\n\r\nId: 2645185"
                    ],
                    "2645251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012971/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor estimado de R$ 180.899,10 (cento e oitenta mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos), visando à aquisição de SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA HUMANA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 067/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, PE nº 164/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2645251"
                    ],
                    "2645265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/002859/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade de Dispensa Eletrônica nº 05/25, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS - ETAPA 8, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora para os LOTES 01, 02 e 03 a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (02.482.141/0001-13), com os seguintes valores unitários para o LOTE 01: Item ID 29173 - R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos), Item ID 54084 - R$ 27,90 (vinte e sete reais e noventa centavos), Item ID 65587 - R$ 12,98 (doze reais e noventa e oito centavos), Item ID 68065 - R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos), Item ID 68066 - R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos), Item ID 68077 - R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), Item ID 68079 - R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), Item ID 68945 - R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos), Item ID 70918 - R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos), Item ID 70924 - R$ 2,22 (dois reais e vinte e dois centavos), Item ID 71160 - R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos), Item ID 81736 - R$ 7,14 (sete reais e quatorze centavos), Item ID 120240 - R$ 43,48 (quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), Item ID 122194 - R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), Item ID 123492 - R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos), Item ID 142467 - R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos), Item ID 142590 - R$ 31,35 (trinta e um reais e trinta e cinco centavos), Item ID 148399 - R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos), Item ID 157699 - R$ 30,90; LOTE 02: Item ID 901 - R$ 1,00 (um real), Item ID 902 - R$ 1,08 (um real e oito centavos), Item ID 23867 - R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), Item ID 23870 - R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), Item ID 25746 - R$ 2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos), Item ID 33984 - R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos), Item ID 68806 - R$ 11,52 (onze reais e cinquenta e dois centavos), Item ID 68807 - R$ 8,53 (oito reais e cinquenta e três centavos), Item ID 69116 - R$ 6,00 (seis reais), Item ID 69547 - R$ 0,77 (setenta e sete centavos), Item ID 69576 - R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos), Item ID 70023 - R$ 4,51 (quatro reais e cinquenta e um centavos), Item ID 116417 - R$ 13,56 (treze reais e cinquenta e seis centavos), Item ID 137772 - R$ 11,74 (onze reais e setenta e quatro centavos), Item ID 142721 - R$ 19,99 (dezenove reais e noventa e nove centavos), Item ID 148127 - R$ 4,09 (quatro reais e nove centavos), Item ID 67213 - R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos), Item ID 67650 - R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), Item ID 68105 - R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oito centavos), Item ID 77173 - R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos), Item ID 84581 - R$ 1,02 (um real e dois centavos), Item ID 122616 - R$ 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos); LOTE 03: Item ID 26902 - R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), Item ID 33544 - R$ 329,90 (trezentos e vinte e nove reais e noventa centavos), Item ID 33768 - R$ 2,28 (dois reais e vinte e oito centavos), Item ID 54120 - R$ 10,44 (dez reais e quarenta e quatro centavos), Item ID 54230 - R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), Item ID 54312 - R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), Item ID 66015 - R$ 9,94 (nove reais e noventa e quatro centavos), Item ID 66601 - R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), Item ID 118236 - R$ 3,30 (três reais e trinta centavos), Item ID 120978 - R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos), Item ID 121128 - R$ 24,00 (vinte e quatro reais), Item ID 136849 - R$ 7,09 (sete reais e nove centavos), Item ID 126089 - R$ 9,33 (nove reais e trinta e três centavos), Item ID 126090 - R$ 8,36 (oito reais e trinta e seis centavos), Item ID 138412 - R$ 18,00 (dezoito reais), Item ID 138413 - R$ 10,43 (dez reais e quarenta e três centavos), Item ID 138414 - R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2645265"
                    ],
                    "2645178": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 18 de dezembro de 2024, o Sd BM TEMP/00/22 TIAGO ARAUJO DA SILVA, RG 2200.321, Id Funcional 5130998-0, CPF 063.755.877-43, por ter sido empossado no Cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 10, inciso IV, e art. 11, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/056266/2024.\r\n\r\nId: 2645178"
                    ],
                    "2645179": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014249/2025 - CONCEDO, a contar de 21 de janeiro de 2025, ao Subtenente BM RR ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA, RG 10.705, Id Funcional 2643763-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 186/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005315/2025 - CONCEDO, a contar de 06 de dezembro de 2024, ao Subtenente BM Ref JORGE NAVARRO CARNEIRO, RG 04.319, Id Funcional 2592561-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 163/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001341/2025 - CONCEDO, a contar de 09 de dezembro de 2024, ao Subtenente BM Ref JOVELINO LAZARO DE ARAUJO, RG 12.335, Id Funcional 2602284-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 102/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/014293/2025 - CONCEDO, a contar de 28 de fevereiro de 2025, ao Subtenente BM RR ROBSON TAVARES DA SILVA, RG 13.358, Id Funcional 2631894-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 192/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011622/2024 - CONCEDO, a contar de 27 de maio de 2024, ao 1º Sargento BM Ref SILVIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS, RG 25.980, Id Funcional 2613406-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 255/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006636/2025 - CONCEDO, a contar de 02 de outubro de 2024, ao Cabo BM Ref ADILSON JOSE DE AZEVEDO, RG 218.029, Id Funcional 632795-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 180/2025.\r\n\r\nId: 2645179"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2645412": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.393 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/000705/2024, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com vista abastecer ao Laboratório Central Noel Nutels - LACEN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/03/2025 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ \r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.305.0508.2731 - Vigilância Laboratorial de Interesse da Saúde Pública\r\n\r\nND: 4490 \r\n\r\nFonte: 1.601.225 \r\n\r\nValor: R$ 1.753.760,02\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nCAIO ANTONIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde em Exercício\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2645412"
                    ],
                    "2645353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000054/2025 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2025 relacionadas na listagem do 31º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 31º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/002440/2024\r\n\r\nFMS São João de Meriti\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nSet/23\r\n\r\n76.200,00\r\n\r\nSEI-080001/002432/2024\r\n\r\nFMS São João de Meriti\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nAgo/23\r\n\r\n77.400,00\r\n\r\nSEI-080001/002389/2024\r\n\r\nFMS São João de Meriti\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nJul/23\r\n\r\n76.200,00\r\n\r\nSEI-080001/001273/2024\r\n\r\nFMS Japeri\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nSet/23\r\n\r\n148.200,00\r\n\r\nSEI-080001/001269/2024\r\n\r\nFMS Japeri\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nAgo/23\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nSEI-080001/001053/2024\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nNov/23\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\nSEI-080001/001051/2024\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nNov/23\r\n\r\n145.100,00\r\n\r\nSEI-080001/001050/2024\r\n\r\nFMS São Gonçalo\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nNov/23\r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000893/2024\r\n\r\nFMS Nova Friburgo\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nNov/23\r\n\r\n108.500,00\r\n\r\nSEI-080001/000753/2024\r\n\r\nFMS Cabo frio\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nNov/23\r\n\r\n144.700,00\r\n\r\nSEI-080001/029567/2023\r\n\r\nFMS Itaboraí\r\n\r\nResolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023\r\n\r\nOut a Nov/23\r\n\r\n398.800,00\r\n\r\nSEI-080001/009868/2025\r\n\r\nFMS Itaboraí\r\n\r\nResolução SES nº 3282 de 27 de março de 2025\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n204.200,00\r\n\r\nSEI-080001/010180/2025\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES nº 3565 de 02 de dezembro de 2024\r\n\r\nNov/24\r\n\r\n199.347,21\r\n\r\nSEI-080001/010197/2025\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES nº 3565 de 02 de dezembro de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n216.958,29\r\n\r\nSEI-080001/010151/2025\r\n\r\nFMS Niterói\r\n\r\nResolução SES Nº 3300 de 19 de abril de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n259.916,24\r\n\r\nSEI-080001/006305/2025\r\n\r\nFMS Barra Mansa\r\n\r\nResolução SES Nº 3300 de 19 de abril de 2024\r\n\r\nDez/24\r\n\r\n797.031,91\r\n\r\nId: 2645353"
                    ],
                    "2645352": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/009287/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor CLAUDIA LUCIA DE MATTOS, ID Funcional 31422632, no valor de R$ 39.611,86 (trinta e nove mil seiscentos e onze reais e oitenta e seis centavos) , a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/01/2025.\r\n\r\nId: 2645352"
                    ],
                    "2645350": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 3 meses, o servidor, FABIANA GONCALVES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, Matricula nº 3.036.769-2, ID Funcional Nº 5009758-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamen to na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, dos servidores,\r\n\r\nELSON SIMOES DE PAIVA, Professor Docente I, matricula nº 831.407-2, ID Funcional nº 3797936-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nJORGE BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR, Professor Docente I, Vínculo 1, ID Funcional nº 5077313-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nMARCOS ROGERIO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor De Polícia, matricula nº 264.002-7, ID Funcional nº 2977532-9, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nSEBASTIAO ALMADA FONSECA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 816.489-9, ID Funcional nº 1996382-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nSERGIO JOSE AUGUSTO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 868.259-3, ID Funcional nº 1967886-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nREADAPTA ex ofício pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA AUGUSTO CARDOSO, Professor Docente I, matricula nº 936.195-7, ID Funcional nº 3954513-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO ALVES RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 948.829-7 e nº 960.290-5, ID Funcional nº 4343132-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nANA PAULA COSTA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.045.749-3 e 963.904-8, ID Funcional nº 4259379-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nDEBORAH GALHANO FERNANDES VIANA, Professor Docente II, matricula nº 280.404-5, ID Funcional nº 3609954-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MATOS DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 3.080.596-4, ID Funcional nº 5073445-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nFABIOLA GUERREIRO GATTO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.299-8, ID Funcional nº 3044900-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nFILIPE LESSA LEMOS, Assistente Previdenciário, matricula nº10186-5, ID Funcional nº 4381063-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nIVONE MIRON BRAGA, Professor Docente I, matricula nº 3.047.997-6, ID Funcional nº 4206879-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nGLORIA MARIA RIBEIRO, Servente, matricula nº 5.010.491-8, ID Funcional nº 3628508-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nJOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO, Professor Docente I, matricula nº 188.181-2, ID Funcional nº 3975215-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nLEANDRO NOEL LARANJA, Professor Docente I, matricula nº 948.533-5, ID Funcional nº 2676592-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES, Professor Docente l, matricula nº 960.721-9, ID Funcional nº 4324809-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nMARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.033.602-8, ID Funcional nº 4358146-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nOLGA BERNARDETE BARBOSA CAFFE, Professor Docente I, matricula nº 824.605-0, ID Funcional nº 3367702-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nPATRICIA PINTO DO NASCIMENTO, Técnico em Enfermagem, matricula nº 862.458- 7, ID Funcional nº 3049624-1, fora de plantão da emergência, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE CARDOSO, Inspetor de Polícia, matricula nº 265.534-8, ID Funcional nº 2954772-5, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nREGENE DE PAULO TELLES, Professor Docente I, matricula nº 3.080.883-6, ID Funcional nº 5073919-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MOREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.087.508- 2, ID Funcional nº 5079846-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nRENATA MARQUES CORDEIRO FURRIEL, Professor Docente I, matricula nº 878.233-6, ID Funcional nº 4177156-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, ces sando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nROBERTA ESTEVES VIEIRA DE CASTRO, Técnico Universitário Superior, matricula nº 35.881-2, ID Funcional nº 4423760-0, em setor diferente na locação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA, Professor Docente I, matricula nº 960.134-5 e 831.883-9, ID Funcional nº 3966251-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 942.769-1 e Professor Docente I, matricula nº 941.348-5, ID Funcional nº 4326125-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nVICENTE ANTONIO PERROTTA NETO, Professor Docente I, matricula nº 832.853-6 e matricula nº 935.965-4, ID Funcional nº 3652017-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA, PROFESSOR FAETEC I, matricula nº 223.285-8, ID Funcional nº 578541-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, dos servidores:\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA, Assistente Executivo, matricula nº 3.041.357-9, ID Funcional nº 5011260-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nSIMONE MARTINS MANSO, Assistente Técnico de Identificação Civil, matricula nº 3.062.097-5, ID Funcional nº 5028570-0, em local próximo à residência, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nPRORROGA ex ofício pelo prazo de 2 anos a readaptação, dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS LOPES, PROFESSOR DOCENTE II, matricula nº 5.011.028-7, ID Funcional nº 3462784-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 3.047.793-9 e matricula nº 840.029-3, ID Funcional nº 3381976-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS, Agente de Segurança Socioeducativo, matricula nº 930.126-8, ID Funcional nº 419610-0, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nROSE CLAUDIA DA SILVA KNIERIM, Professor Docente I, matricula nº 917.259-4, ID Funcional nº 4209056-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, ZARIFE IUNES GODINHO, Professor Docente I, matricula nº 914.848-7, ID Funcional nº 570571-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/014290/2025\r\n\r\nId: 2645350"
                    ],
                    "2645351": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-01/152137/2005\r\n\r\nADENILZA AMANCIO BELLO\r\n\r\n31292755\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2020 A 05/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/601879/2001\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES POMBO\r\n\r\n31424171\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n26/01/2015 A 23/02/2020\r\n\r\nSEI E-08/600583/1999\r\n\r\nANA MARIA MARTINS\r\n\r\n31526179\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n09/03/2020 A 07/03/2025\r\n\r\nSEI E-08/600300/2005\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n30190339\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n05/11/2019 A 02/11/2024\r\n\r\nSEI E-08/600870/2005\r\n\r\nMARILDA FRANCISCO AMARO\r\n\r\n31447520\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n18/01/2020 A 30/01/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/1064/2017\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA C VEIGA\r\n\r\n30521947\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/11/2018 A 28/11/2023\r\n\r\nSEI E-08/602347/2002\r\n\r\nROSA MARIA MOREIRA SCHUAB\r\n\r\n31609864\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n04/02/2020 A 01/02/2025\r\n\r\nSEI E-08/008/1312/2016\r\n\r\nTERESINHA DA SILVA SOARES\r\n\r\n30775841\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n16/04/2019 A 24/04/2024\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603327/2007\r\n\r\nELIZABETH DE JESUS DIAS SILVA\r\n\r\n31562850\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n14/06/2013 A 12/06/2018\r\n\r\n13/06/2018 A 01/07/2023\r\n\r\nCONCEDO 21 (vinte e um ) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/13680/1988\r\n\r\nTANIA MARA FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n31770452\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n08/09/1987 A 05/09/1992\r\n\r\n06/09/1992 A 19/09/1997\r\n\r\n20/09/1997 A 18/09/2002\r\n\r\n19/09/2002 A 17/09/2007\r\n\r\n18/09/2007 A 15/09/2012\r\n\r\n16/09/2012 A 14/09/2017\r\n\r\n15/09/2017 A 13/09/2022\r\n\r\nId: 2645351"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645386": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000376/2023 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pela servidora inativa PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, Médica, classe A, Id Funcional nº 2113717-6, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 02.04.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidora ser portadora de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 97982341.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000946/2023 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo NILTON MOUTINHO, Médico, classe A, Id Funcional nº 610233-6, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 04.04.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 989220070. Data do início da doença 17.10.2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080003/000305/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo RIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS, Massagista, classe A, Id Funcional nº 2125104-5, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 25.03.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 989220070. Data do início da doença 17.10.2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080003/000620/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pela servidora inativa NELZI ALVES CAMARGO, Técnica de Enfermagem, classe A, Id Funcional nº 2121426-3, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 14.04.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidora ser portadora de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 98990847. Data do início da doença 03.02.2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080003/000714/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO, Médico, classe A, Id Funcional nº 2114951-8, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 24.02.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 98193898. Data do início da doença 16.10.2020.\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000479/2023 - DEFIRO o pedido\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000011/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo PAULO ROGÉRIO LAMARCA, Médico, classe A, Id Funcional nº 2104547-0, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 31.03.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 97981544. Data do início da doença 25.09.2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000699/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS, Odontólogo, classe A, Id Funcional nº 3236113-0, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 09.04.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 99303359. Data do início da doença 24.04.2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080003/000084/2025 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerido pelo servidor inativo LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES, Médico, classe A, Id Funcional nº 3227425-4, nos termos do laudo médico e parecer da SGPMSO, realizada em 17.03.2025, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência do servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/1988 e 11052/2004, com validade a contar a partir da data da junta médica, em caráter permanente, index 96806398. Data do início da doença 12.09.2023.\r\n\r\nId: 2645386"
                        ],
                        "2645465": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2121 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080002/010514/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: 5149916-9, Andrea Cristina Miranda Sampaio, do servidor: ID.: 50812041, Gleidson Monteiro Barros da Silva, do servidor: ID: 51556430, Claudio Pedro Donadio e Fiorito, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nCARLOS ENALDO DE ARAUJO PACHECO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2645465"
                        ],
                        "2645388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007505/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 9366/2024, no valor de R$ 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais), em favor da empresa BIOSAVE DIAGNOSTICA LTDA (CNPJ - 10.919.350/0001-00), cujo objeto é a aquisição em caráter de urgência de INSUMO (MEIO DE CULTURA BACTERIOLÓGICA OGAWA-KUDOH - Item: 1), para pesquisa de microbactérias que causam doenças como a tuberculose, hanseníase e para a realização de exames, visando atender às demandas do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 95734800, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2645388"
                        ],
                        "2645390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008790/2024 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025, no valor de R$ 3.331.314,00 (três milhões trezentos e trinta e um mil trezentos e quatorze reais), em favor da empresa DRAGER DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CIRCUITO DE VENTILADOR PULMONAR (Item: 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 98490726, com fundamento art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2645390"
                        ],
                        "2645391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009790/2024 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, no valor de R$ 113.850,00 (cento e treze mil e oitocentos e cinquenta reais), em favor da empresa CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de INSUMOS para realização do Teste Rápido Molecular para Identificação do Complexo M. tuberculosis (TRM-TB) - TBDR E TBXDR - exames destinados ao teste de resistência às drogas de 1ª e 2ª linhas, atendendo as demandas dos pacientes portadores de Tuberculose drogarresistente (TBDR) e tuberculose extensivamente resistente (TBXDR), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ): IETAP, HESM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 93901856, com fundamento art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/006762/2024 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025, no valor de R$ 761.220,06 (setecentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte reais e seis centavos), em favor da empresa CEPHEID BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS para realização do Teste Rápido Molecular para Identificação do Complexo Mycobacterium tuberculosis (TRM-TB) - TBDR e TBXDR, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ): IETAP, HESM, HECC, SEAP, UPA MESQUITA, UPA COPACABANA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 96231252, com fundamento art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2645391"
                        ],
                        "2645300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012773/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 03240/2024, no valor de R$ 9.174.134,40 (nove milhões, cento e setenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio técnico assistencial a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA REALENGO (Lote 6), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 73020589, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2645300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2645258": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1100 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/024686/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo discriminadas, para compor a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 89905096/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujo objeto é o oferecimento da Educação Básica à população privada de liberdade das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGerente titular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, Id. Funcional nº 4419036-0;\r\n\r\nGerente suplente: Gizely Xavier da Silva, Id. Funcional nº 5027806-1;\r\n\r\nFiscal 1: Cristina Marcelo dos Santos, Id. Funcional: 3587764-2;\r\n\r\nFiscal 2: Cláudia Val de Mattos Ramos, Id. 50148702-1.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nos atendimentos e funcionalidades da Unidade Escolar que funcionam nos espaços da SEAP, em consonância com as diretrizes emanadas pela Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que semestral das atividades desempenhadas, quantitativo e qualitativo e resultados alcançados que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1101 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003515/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo discriminadas, para atuar na coordenação do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social:\r\n\r\nCoordenador Local: Silvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 39622813;\r\n\r\nCoordenador Substituto: Rita de Cássia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, em substituição a servidora Lana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2645258"
                    ],
                    "2645259": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 231 DE 27 DE MARÇO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉTICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/001723/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, em substituição, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 91304813/2025 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), cujo objeto é sequência da oferta do Curso Técnico - Itinerário em Portos e do Curso Técnico - Itinerário em Transporte Aquaviário na unidade escolar Colégio Estadual Senor Abravanel (antigo Colégio Estadual Amaro Cavalcanti), ambos articulados ao Ensino Médio regular e integral, conforme descrito no Plano de Trabalho:\r\n\r\nGerente titular: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1, em substituição à Denise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234.\r\n\r\nGerente suplente: Anderson Barros Lencastre, mat. nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0, em substituição à Karla de Paula Ribeiro, ID. Funcional nº 43686818.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2025\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2025.\r\n\r\nId: 2645259"
                    ],
                    "2645152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610582/2005 - ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ID. Funcional nº 36214477/01, Professor Docente II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período base de 27/04/2014 a 08/05/2019 e 09/05/2019 a 08/05/2024.\r\n\r\nId: 2645152"
                    ],
                    "2645166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100996/2024 - FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41827821/03, matrícula 918096-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 19/11/2024 a 18/11/2027.\r\n\r\nId: 2645166"
                    ],
                    "2645127": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ROSILÉA DE ALMEIDA SERGIO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 06, Identidade Funcional n° 50259180, vínculo 01, matrícula n° 3058267-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/05/2025. Processo nº SEI-030001/045682/2025.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor IVAN CARLOS MOURA MORAES Professor Docente I 18h, nível C, ref. 06, Identidade Funcional n° 43721109, vínculo 01, matrícula n° 957518-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2025. Processo nº SEI-030001/045584/2025.\r\n\r\nId: 2645127"
                    ],
                    "2645423": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099019/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor o benefício Abono Permanência do servidor LUCIA CRISTINA MARTINS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 38318733, vínculo 01, matrícula 834398-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2025.\r\n\r\nId: 2645423"
                    ],
                    "2645139": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008327/2023 - ROSANA PINHO DA CRUZ SILVA, Identidade Funcional 44211384/01, matrícula 974259-4, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1985 a 01/02/1989, de 01/02/1990 a 01/08/1990, de 01/04/1998 a 19/11/1998, de 01/02/2000 a 31/12/2000, de 01/02/2001 a 31/12/2002, de 01/02/2003 a 31/03/2003, de 01/04/2003 a 31/05/2003, de 01/07/2003 a 29/02/2004, de 01/04/2004 a 30/04/2004, de 01/01/2005 a 31/01/2006, de 01/04/2006 a 30/11/2007, de 01/01/2008 a 31/03/2011 e de 01/09/2011 a 17/11/2011, num total de 5484 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 18/11/2011 a 31/05/2015, de 01/07/2015 a 31/08/2015 e de 01/04/2016 a 31/05/2016, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2645139"
                    ],
                    "2645255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005531/2025 - THEREZINHA BARBOSA CUNHA, Identidade Funcional 42836093/06, matrícula 971037-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1980 a 30/03/1983, de 13/03/2004 a 31/12/2004, de 30/07/2007 a 31/12/2007 e de 17/09/2009 a 13/06/2011, num total de 2178 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 21/06/1971 a 30/04/1973, de 01/12/1975 a 26/12/1975, de 01/03/1976 a 30/01/1978, de 01/03/1984 a 01/06/1988, de 01/04/1997 a 02/09/2003, de 01/11/2006 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 31/01/2007, a pedido da servidora e de 14/06/2011 a 31/01/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2645255"
                    ],
                    "2645306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043135/2025 - JULIANA FERREIRA CARNEIRO, Identidade Funcional 43845398/02, matrícula 962661-5, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047132/2025 - ISABEL VILARES PEREIRA FERNANDES, Identidade Funcional 42010900/01, matrícula 912866-1, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045291/2025 - THAIS LOPES BASILIO, Identidade Funcional 50211536/01, matrícula 50211536/01, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 29/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043149/2025 - JULIANA FERREIRA CARNEIRO, Identidade Funcional 43845398/01, matrícula 961630-1, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 06/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047587/2025 - DILU MARIE ASSIS VASCONCELLOS, Identidade Funcional 43235085/01, matrícula 937675-7, Professor Docente I, 30 horas Ex 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 07/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047269/2025 - JOSETE ROCHA DOS SANTOS, Identidade Funcional 37182064/01, matrícula 833317-1, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 30/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045836/2025 - ANALICE ANTUNES DA FONSECA, Identidade Funcional 42583381/01, matrícula 927517-3, Professor Docente I, 18horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2645306"
                    ],
                    "2645118": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/001870/2023, pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação/SEEDUC, RESOLVE DAR INTEGRAL PROVIMENTO, à penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, a servidora VANIA PINTO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 42574188, com a atenuação para a pena de REPREENSÃO, na forma do art. 201, § 2º, do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2645118"
                    ],
                    "2645337": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030001/006738/2024, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO por 2 (dois) dias à servidora LUCIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES, Id. Funcional nº 43267700.\r\n\r\nId: 2645337"
                    ],
                    "2645160": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001896/2023 - FABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA VENANCIO, Identidade Funcional 50139274/01, matrícula 3041305-8, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 16/05/2025 a 15/05/2027.\r\n\r\nId: 2645160"
                    ],
                    "2645325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001656/2023 - ENCP.009.SI.015.25 - SEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL FREITAS, CNPJ nº 23.059.657/0001-20, Rua Projetada D, S/N, Lote 3, Quadra 8, Parque dos Artistas, Magé/RJ, mantida pela SEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL FREITAS S/S LTDA, CNPJ nº 23.059.657/0001-20. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 27 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004741/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ALFA CEM BILÍNGUE, mantida por COLÉGIO CAROLINNA RUSSO LTDA, CNPJ: 07.279.220/0001-25, Endereço: RUA ISIDRO DE FIGUEIREDO, 47, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ e CEP 20.271-100. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CATHARINA PRATES MENDES RODRIGUES, CPF: ***.823.**0-07 em substituição a ANA PAULA VILELLA ABRANTES, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN 809 DE 10/06/2010, com vigência a partir de 02/01/2023. Diretor(a) substituto(a): MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES, CPF: ***.939.**8-20 em substituição a CIRCE RUSSO ARAUJO DO AMARAL PINA DUARTE, cadastrado pelo: OFÍCIO CDIN 809 DE 10/06/2010, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001273.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024121/2024 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO RECREIO, mantida(o) por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ nº 34.075.739/0090-50, Av. Alfredo Baltazar da Silveira 580 lote 2 LJ 159, 189,190- CEP: 22790-710, Barra da Tijuca Rio de Janeiro / RJ, p, referente a oferta do(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM ENFERMAGEM (EIXO: AMBIENTE E SAÚDE) na forma CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 49/2024/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004961/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos Artigos 23 e 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/05/2024, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO GPI - UNIDADE PRAÇA SECA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL BARÃO II LTDA, CNPJ nº 38.282.949/0001-02, localizado na Rua Barão, 01140, Praça Seca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.321-624, Município - Rio de Janeiro/RJ, a oferta dos cursos: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIO, FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE E CURSO TÉCNICO DE SECRETARIA ESCOLAR- EIXO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL, FORMAS DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE com capacidade máxima de matrícula de 471 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 28/02/2024. Regimento Escolar 1194262 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 27/04/2023, Adendo sob nº 1199094 - 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 29/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 14/05/2024 pelos servidores: Andreia Pereira Fidelis de Souza ID4368458-0; Flavia Gomes de Paula ID3830773-1 e Maria Xavier Dias ID4336260-5.\r\n\r\nDE 06/08/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 43/2024/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007312/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/05/2024, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO RESOLVE RIO DAS OSTRAS, mantida por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA - ME, CNPJ 37.301.624/0001-59, localizado na Avenida Amazonas nº 968 - Bloco 2 Sala 101 a 406 - Extensão Novo Rio das Ostras CEP.: 28.893-866, Município de Rio das Ostras/RJ, a oferta do Curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 2166 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 23/05/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 21793, livro B-16, Cartório Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, data do registro em 25/08/2021. Laudo Conclusivo emitido em 23/05/2024 pelos servidores Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3; Danielle Gonçalves Tristão ID 3767794-2; Patrícia Domingues de Castro Leão ID 560282-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 07.08.2024.\r\n\r\nId: 2645325"
                    ],
                    "2645272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037451/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino MATRIZ EDUCACAO, mantida por COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA., CNPJ: 28.336.302/0002-35, Endereço: RUA PROFESSOR GONCALVES, 41, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.045-055. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): KELLY FERNANDA AGUIAR PITANÇA, CPF: ***.142.**7-02 em substituição a DANIELE GOMES, cadastrado pelo: COOIE-MIV.CAD06.002999.2025, com vigência a partir de 01/03/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003242.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092470/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ANDREWS KELLER LTDA, mantida por JARDIM ESCOLA MUNDO DAS CRIANCAS LTDA, CNPJ: 05.053.370/0001-00, Endereço: RUA MAJOR SOLON RIBEIRO, 193, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ.CEP: 23.082-220. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: FERNANDA KELLER PEREIRA DE JESUS, CPF: ***.509.**7-38 em substituição a ELAINE DA COSTA MARTINS, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.002725.2024, com vigência a partir de 01/10/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003244.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006662/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO JAIR AVILLEZ, mantida por CURSO JAIR AVILLEZ LTDA, CNPJ: 27.796.473/0001-01, Endereço: RUA MARECHAL ABREU LIMA, 291, REALENGO, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.735-240. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): VANESSA ALVES DE SOUSA, CPF: ***.763.**7-75, em substituição a JONATAN HENRIQUE VILELA, cadastrado pelo: 008.CP.54857.101.0019.0217, com vigência a partir de 13/11/2018. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003245.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005614/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por JARDIM ESCOLA CEZARIO, CNPJ: 30.031.124/0001-03, Endereço: RUA SAO BENEDITO, 1496, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.660-570. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): BELMA DE ARAUJO VIANA, CPF: ***.235.**7-87 em substituição a VANDA MARIA CEZÁRIO, cadastrado pelo: Of. CDIN Nº 225 de 09 de fevereiro de 2012, com vigência a partir de 10/01/2021. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003246.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000027/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO SOUZA BATISTA, Endereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.020-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA ME, CNPJ: 49.679.690/0001-46 (Matriz), Endereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.020-002, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 08/2024 DE 12/03/2024. Representante Legal: Luana Beatriz Fernandes Miranda, CPF: ***.532.**7-60. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Luana Beatriz Fernandes Miranda , CPF: ***.532.**7-60. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Denize Maria Costa Machado, CPF: ***.745.**7-20. Diretor(a) Substituto(a): João Pedro Soares de Souza, CPF: ***.532.**4-01. Secretário(a) Escolar: Glaucia de Oliveira Rosa dos Santos, CPF: ***.376.**7-99. Coordenador(a) Pedagógico(a): Eliane da Mota Pinto, CPF: ***.455.**7-66. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Coordenador(a) Técnico(a): Mario Sergio de Oliveira Ribeiro, CPF: ***.465.**7-53, Cursos: Técnico em: Enfermagem; Técnico em: Prótese Dentária; Técnico em: Saúde Bucal; Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica. Com vigência a partir de 12/03/2024, sob o registro COOIEMV.CAD01.003240.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000026/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO SOUZA BATISTA, Endereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.020-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BATISTA LTDA ME, CNPJ: 49.679.690/0001-46 (Matriz), Endereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.203, Sala 501, Bairro: Centro, Município: Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.020-002, autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 36/2023 de 31 de outubro de 2023. Representante Legal: Luana Beatriz Fernandes Miranda, CPF: ***.532.**7-60. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Luana Beatriz Fernandes Miranda, CPF: ***.532.**7-60. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Denize Maria Costa Machado, CPF: ***.745.**7-20. Diretor(a) Substituto(a): João Pedro Soares de Souza, CPF: ***.532.**4-01. Secretário(a) Escolar: Glaucia de Oliveira Rosa dos Santos, CPF: ***.376.**7-99. Coordenador(a) Pedagógico(a): Eliane da Mota Pinto, CPF: ***.455.**7-66. Com vigência a partir de 31/10/2023, sob o registro COOIEMV.CAD01.003239.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073729/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE, Endereço: Rua Professor Antonio Trajano, nº 322 - Cardoso Júnior, Bairro/Distrito: Japuíba, Município: Cachoeira de Macacu/RJ, CEP: 28.685-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESPACO EDUCACIONAL MEDEIROS FEBRONE LTDA ME, CNPJ: 51.599.962/0001-40 (Matriz), Endereço: Rua Professor Antonio Trajano, nº 322 - Cardoso Júnior, Bairro/Distrito: Japuíba, Município: Cachoeira de Macacu/RJ, CEP: 28.685-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº507, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Representante Legal: Douglas Febrone Goulart , CPF: ***.946.**7-02. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Douglas Febrone Goulart , CPF: ***.946.**7-02, Dayana da Silva Medeiros Goulart, CPF: ***.393.**7-85. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Mirian de Oliveira Souza e Silva, CPF: ***.679.**7-69. Diretor(a) Substituto(a): Sabrina Nogueira Souza Ouverney, CPF: ***.973.**7-14. Secretário(a) Escolar: Cleide Corrêa Barcelos, CPF: ***.579.**7-90. Com vigência a partir de 02/12/2024, sob o registro COOIESII.CAD01.003234.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103668/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAMPO GRANDE, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ: 34.075.739/0086-73 (Filial), Endereço: Estrada do Mendanha, nº 555 - Parte 3 Pavim, Bairro: Campo Grande, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.097-003 .. Nome fantasia: ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CAMPO GRANDE em substituição a: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Com vigência a partir de 30/11/2023, sob o registro COOIEMIV.CAD03.003228.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002317/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL, mantida por CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL ME, CNPJ: 24.177.965/0001-12 (Matriz), Endereço: Rua Jacinto Paiva, nº 28 - Lot 28 PAL-37500 QDR-A, Bairro: Santa Cruz, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.550-200.. Representante Legal: A partir de 24/02/2023 CLAUDIA COSTA DA SILVA, CPF: ***.489.**7-21. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: A partir de 24/02/2023 CLAUDIA COSTA DA SILVA, CPF: ***.489.**7-21. Com vigência a partir de 24/02/2023, sob o registro COOIEMIV.CAD03.003227.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078204/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui, Endereço: Rua Montecaseros, nº 267, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.680-004. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESCOLA GIRASSOL MARIA MONTESSORI LTDA ME, CNPJ: 47.278.133/0001-98 (Matriz), Endereço: Rua Montecaseros, nº 267, Bairro: Centro, Município: Petrópolis/RJ, CEP: 25.680-004, autorizado através do(a) PORTARIA/SEEDUC/COOGIE/AUT/Nº 512,/DE/28//DE//MARÇO/DE 2025. Representante Legal: Helena Vaz Monteiro Dias, CPF: ***.967.**7-76. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Helena Vaz Monteiro Dias, CPF: ***.967.**7-76. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Beatriz do Nascimento Lemos Simões Ferreira, CPF: ***.174.**7-08. Diretor(a) Substituto(a): Natiele Moura Ferreira, CPF: ***.775.**7-99. Secretário(a) Escolar: Tereza Renata Vaz, CPF: ***.721.**7-22. Com vigência a partir de 19/12/2024, sob o registro COOIESI.CAD01.003226.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2892/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: JARDIM MIRAFLORES LTDA, CNPJ: 42.423.343/0001-09 (Matriz), Endereço: Rua das Laranjeiras nº 537 - Complemento: 539, 541 e 543, Bairro Laranjeiras, Município: Rio de Janeiro, CEP: 22.240-000, autorizado através do(a) RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3914, DE 05/05/2008. Representante Legal: Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima, CPF: ***.768.**7-49, Léa Cortez Diniz Rocha Lima, CPF: ***.244.**7-04. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima, CPF: ***.768.**7-49, Léa Cortez Diniz Rocha Lima, CPF: ***.244.7-04, Jane Serrato Rocha Lima, CPF: ***.235.**7-68 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima, CPF: ***.768.**7-49. Diretor(a) Substituto(a): Jane Serrato Rocha Lima, CPF: ***.235.**7-68. Secretário(a) Escolar: Euda Alves Rodrigues, CPF: ***.531.**7-13. Com vigência a partir de 05/05/2008, sob o registro COOIEMVI.CAD01.003243.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081286/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino OS CORDEIRINHOS, mantida por OS CORDEIRINHOS LTDA, CNPJ: 01.888.365/0001-67, Endereço: RUA URUCUM, 834, BANGU, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 21.830-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: BEATRIZ FREITAS VALLE GALDINO, CPF: ***.228.**7-29 em substituição a DANDARA PALOMA AQUINO DO NASCIMENTO, cadastrado pelo: 036.SE.69042.167.0192.0418, com vigência a partir de 27/03/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.003255.2025. DEFIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/008/909/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino FUTURO VIP, mantida por SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO DEMAIS, CNPJ: 29.954.377/0024-58 (Filial), Endereço: Rua Doze de Fevereiro, Nº 571, Bairro: Bangu, Município: Rio de Janeiro, CEP: 21.810-051. Nome fantasia: FUTURO VIP em substituição a: CENTRO EDUCACIONAL BANGU. Representante Legal: A partir de 26/08/2008, Daniela Charbel Teixeira de Araujo, CPF: ***.116.**7-88. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: A partir de 26/08/2008, Daniela Charbel Teixeira de Araujo, CPF: ***.116.**7-88. Com vigência a partir de 10/09/2020, sob o registro COOIEMIV.CAD03.003045.2025. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2025.\r\n\r\nId: 2645272"
                    ],
                    "2645311": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1093/2019 - ADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.075-4, Id. nº 4043772-8, período base de 01/04/2020 a 31/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810275/2007 - ADRYANO MAIA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.365-6, Id. nº 3444096-8, período base de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/314/2019 - ALCINEA ALMEIDA CORDEIRO GOMES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.258-6, Id. nº 3550691-1, período base de 26/07/2019 a 08/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5278/2013 - ANA MARIA GOMES PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.211-2, Id. nº 4182939-5, período base de 08/02/2016 a 07/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/693/2013 - ANDREIA PRISCILA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.798-6, Id. nº 4190304-8, período base de 13/02/2018 a 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004966/2023 - ARILSON PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.943.561-1, Id. nº 6421083, período base de 07/04/2018 a 21/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001148/2020 - BRUNO DE PAIVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.341-9, Id. nº 4282447-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046539/2025 - CINTHIA GOULART BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.781-1, Id. nº 5787998, período base de 16/06/2014 a 29/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720133/2000 - FABIANE BASTOS CARDOSO ARANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.788-5, Id. nº 3392265-9, período base de 02/09/2019 a 20/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001800/2023 - FLÁVIO DE FREITAS AFONSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.295-5, Id. nº 4349274-6, período base de 07/03/2020 a 06/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004467/2021 - ELINE CRISPIM NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.957.492-2, Id. nº 4371762-4, período base de 17/02/2020 a 16/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041336/2025 - JAQUELINE CESARIO ZOULATI, Prof. Doc. I, mat. nº 0.915.631-6, Id. nº 4272423-6, período base de 25/10/2018 a 10/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046048/2024 - KARINA VIANA FALCÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.962-6, Id. nº 4267288-0, período base de 04/02/2020 a 03/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000866/2023 - KARLA FABIANI FARIA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.662-5, Id. nº 3786331-2, período base de 23/04/2018 a 20/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3328/2016 - LÍVIA DA SILVA GOMES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.952-1, Id. nº 4351284-4, período base de 29/04/2019 a 28/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2289/2019 - LÍVIA DA SILVA GOMES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.602-8, Id. nº 4351284-4, período base de 14/08/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1704375/1994 - MANOEL HENRIQUE GANDRA, Servente, mat. nº 0.276.897-6, Id. nº 3950126-4, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402559/2012 - RENATA PEREIRA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.929.829-0, Id. nº 4277158-7, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043094/2025 - ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.466-6, Id. nº 5019756-8, período base de 17/11/2018 a 16/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730261/2001 - VERÔNICA FERREIRA VIANA CARVALHO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.022-8, Id. nº 3545213-7, período base de 01/10/2019 a 30/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044085/2025 - ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.651-5, Id. nº 4324512-9, períodos base de 26/01/2015 a 25/01/2020 e de 26/01/2020 a 24/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041762/2025 - AUREANE PESSANHA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.947-9, Id. nº 3779400-0, períodos base de 15/08/1990 a 16/10/1995 e de 17/10/1995 a 30/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4378/2017 - CLÁUDIO RODOLPHO OLIVEIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.945.240-0, Id. nº 4331998-0, períodos base de 05/06/2013 a 04/06/2018 e de 05/06/2018 a 04/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720254/2005 - INÊS AMBRÓSIO DE ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.307-3, Id. nº 3771633-6, períodos base de 22/03/2010 a 02/05/2015 e de 29/04/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401543/2011 - VANESSA LIMA SCÁFURA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.767-3, Id. nº 4262890-3, períodos base de 26/06/2011 a 25/06/2016 e de 26/06/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730166/2003 - LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.564-6, Id. nº 3188662-8, períodos base de 25/01/2010 a 23/02/2015; 24/02/2015 a 23/02/2020 e de 24/02/2020 a 23/02/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810760/2008 - KÁTYNA MARIA MONTEIRO BELIENE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.235.980-0, Id. nº 3443710-0, períodos base de 16/05/1984 a 19/07/1989; 27/06/1996 a 22/10/2001; 18/03/2003 a 17/03/2008; 18/03/2008 a 17/03/2013 e de 18/03/2013 a 17/03/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730435/2006 - ÂNGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.469-8, Id. nº 3774234-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047072/2025 - ANA PAULA FONSECA DA SILVA ESTEVÃO, Datilógrafo, mat. nº 5.014.653-9, Id. nº 3452345-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730122/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA MADALENA FERREIRA SIMIÃO RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA MADALENA FERREIRA SIMIÃO DOMINGUES...\r\n\r\nId: 2645311"
                    ],
                    "2645457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4235/2018 - DANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4332380-4/1, mat. 0943925-8, período base de 28/03/2019 a 27/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044335/2025 - MARCOS ANDRÉ GUIMARÃES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3646234-9/1, mat. 5021466-7, período base de 15/08/2019 a 14/062024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210315/2006 - GILZA SANCHES GONÇALVES COOPER, Prof. Doc. I, ID Funcional 3549326-7, mat. 0840712-4, período base de 26/04/2020 a 25/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811254/2000 - LUCIANA COELHO NUNES, Prof. Doc. II, ID Funcional 35840650, mat. 5013367-7/1, período base de 12/04/2020 a 26/04/2025\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039911/2025 - THIAGO VELOZO TITILLO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4410916-4/1, mat. 0971256-3, períodos base de 22/06/2011 a 21/06/2016 e de 22/06/2016 a 07/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042093/2025 - MIRNA GUEDES DE OTERO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4196579-5/2, mat. 0914146-6, períodos base de 19/04/2013 a 18/04/2018 e de 19/04/2018 a 18/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042092/2025 - MIRNA GUEDES DE OTERO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4196579-5/3, mat. 0939964-3, períodos base 26/02/2008 a 25/02/2013, de 26/02/2013 a 25/02/2018 e de 26/02/2018 a 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021998/2025 - ADRIANE VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO, Prof. Doc I, ID Funcional 3509225-4/2, mat. 0943039-8, períodos base de 03/04/2008 a 02/04/2013, de 03/04/2013 a 02/04/2018 e de 03/04/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045699/2025 - GEORGIA BARBOSA MORGADO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4303519-1/1, mat. 0936246-8, períodos base de 04/09/2007 a 03/09/2012, de 04/09/2012 a 03/09/2017, e de 04/09/2017 a 03/09/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/00509/2023 - SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 4252413-0/1, mat. 0925268-5, períodos base de 06/02/2006 a 20/03/2011, de 21/03/2011 a 31/05/2016 e de 01/06/2016 a 15/07/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3978/2014 - ELIANA LUZIA GOMES DE SOUZA WIMMER, Prof. Doc. I, ID Funcional 5621275/2, mat. 08914715, períodos base de 24/07/2003 a 31/07/2008, de 01/08/2008 a 31/07/2013, de 01/08/2013 a 10/08/2018 e de 11/08/2018 a 04/10/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202333/2006 - MÔNICA MARQUES D'AMORIM AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3299865-1/1, mat. 0837028-0, períodos base de 12/07/2004 a 11/07/2009, de 12/07/2009 a 09/09/2014, de 10/10/2014 a 22/12/2019 e de 23/12/2019 a 22/012/2024.CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1528/2019 - CLAUDIA GONÇALVES CRISTINO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3704267-0/1, mat. 0827767-5, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 09/02/2003 a 08/02/2008, de 09/02/2008 a 08/02/2013, de 09/02/2013 a 31/05/2018 e de 01/06/2018 a 13/07/2023. CONCEDO 15 (meses) de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043772/2025 - ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA AMARAL, Prof. Doc. I, ID Funcional 3291095-9/1, mat. 0838061-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047584/2025 - DANIELA BEATRIZ DO CARMO SANTOS BAHIA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4013784-8, vínculos 1 e 2, mat. 0838061-0.\r\n\r\nCONCEDO A ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201438/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...NIVIA GARCIA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...NIVIA GARCIA DA SILVA FILHA...\r\n\r\nId: 2645457"
                    ],
                    "2645443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI-030001/044916/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EVERSON AMORIM DE ABREU, Assistente Executivo, Identidade Funcional nº 50144510, CRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO TOLEDO MORAES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 40707822 e TALITA DE OLIVEIRA ZEBENDO, Professor Docente I, Identidade Funcional 50256670, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2645443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2645270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000008/2024 - RECONHEÇO a Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 21.734,59 (vinte e um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em favor da empresa SIMPRESS Comércio, Locação e Serviços LTDA, referente aos serviços prestados em dezembro/2024.\r\n\r\nId: 2645270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645149": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DA REITORA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ N° 756 \r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Lei nº 10461, de 17 de julho de 2024 e Lei Orçamentária Anual nº10665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto n° 49509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que dispõem sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-260006/019295/2025;\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A ampliação das atividades de pesquisa que têm como campo o Serviço de Transplante Hepático do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 05 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: Órgão40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 40410.19.573.0495.4817 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\n\r\nND 339000\r\n\r\nFonte 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 2.624.490,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SE FAZ nº 10, de 14 de julho de 2023, bem como da Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de nova notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025 \r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo\r\n\r\nà Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Fundação Universidade \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2645149"
                        ],
                        "2645332": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/008335/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor JEFFERSON SIMÕES SANTANA - ID: 5120891-1, como GESTOR, no lugar do servidor FABRÍCIO REPSOLD CAMPOS - ID: 5115589-3, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/008335/2024.\r\n\r\nId: 2645332"
                        ],
                        "2645379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040093/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 170.168,75 em nome de PAULO CESAR FRUCTUOSO, CPF 389.167.467-87, conforme certidão 29 (95503635.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044306/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 90.315,61 em nome de CELSO HENRIQUE DINIZ VALENTE DE FIGUEIREDO, CPF 298.242.817-20, conforme certidão 35 (95507888).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048175/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 311.640,13 em nome de KARLA DE ALMEIDA CHEDICK, CPF 375.699.297-72, conforme certidão 38 (95508496).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051336/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 39.393,45 em nome de CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE, CPF 551.119.807-25, conforme certidão 39 (95508677).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058030/2024- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 126.561,14 em nome de LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, CPF 260.006.607-15, conforme certidão 30 (95505446).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003152/2025- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 196.153,92 em nome de PEDRO ANTONIO SARUBBI, CPF 352.451.827-34, conforme certidão 31 (95505559).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/004788/2025- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 299.347.84 em nome de ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, CPF 515.802.257-72, conforme certidão 28 (95504010).\r\n\r\nId: 2645379"
                        ],
                        "2645438": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA \r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2025 - NOMEIA ARÍCIA FERNANDES CORREIA, matr. nº 33.821-0, para exercer a função de Coordenador Geral do Convênio entre a UERJ e a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/026601/2021.\r\n\r\nId: 2645438"
                        ],
                        "2645444": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE: 02.05.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2025 - PROGRIDE, a contar de 03/04/2025, VAHID NIKOOFARD, matr. nº 39.684-6 / ID: 50855077, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/015967/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2025 - PROGRIDE, a contar de 20/02/2025, GUSTAVO SANTOS DE SOUSA VICENTE, matr. nº 39.879-2 / ID: 50997297, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/008375/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2025 - PROMOVE, a contar de 17/03/2025, JOSE GERALDO TELLES RIBEIRO, matr. nº 38.486-7 / ID: 50372530, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/012353/2025.\r\n\r\nId: 2645444"
                        ],
                        "2645439": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2025\r\n\r\nPAG. 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.04.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/004977/2025\r\n\r\nOnde se lê: ...afastamento...\r\n\r\nLeia-se: ... regularização do afastamento...\r\n\r\nId: 2645439"
                        ],
                        "2645440": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017202/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para ADRIANA MARQUES CAROLI DE FREITAS BOTTINO, referente às despesas com o funeral do servidor DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34.236-0, falecido em 09/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017398/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para DANIEL DUTRA COELHO BRAGA, referente às despesas com o funeral da servidora SONIA MARIA GOMES DUTRA, matr. nº 06.442-8, falecida em 23/02/2025.\r\n\r\nId: 2645440"
                        ],
                        "2645408": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 393 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001141/2024\r\n\r\nArt. 3º - ... \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII - representantes das áreas finalísticas;\r\n\r\na) Oscar Alfredo Paz La Torre, ID Funcional nº 4252897-6 (Reitoria);\r\n\r\nb) Marcos Sarmet Moreira de Barros Salomão, ID Funcional nº 4406087-4 (CBB);\r\n\r\nc) Fernando Cesar Lopes, ID Funcional nº 641426-5 (CBB);\r\n\r\nd) Luiz Alberto da Graça, ID Funcional nº 641788-4 (CCH);\r\n\r\ne) Solange Maria de Barros Cordeiro, ID Funcional nº 641781-7 (CCH);\r\n\r\nf) José Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 (CCT);\r\n\r\ng) Aldo Durand Farfan, ID Funcional nº 641464-8 (CCT);\r\n\r\nh) Marcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 (CCTA);\r\n\r\ni) Ilmar Gomes Ferreira, ID Funcional nº 641343-9 (CCTA).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - representantes das áreas finalísticas:\r\n\r\na) Rosalee Santos Crespo Istoe, ID Funcional nº 4183776-2 (CCH);\r\n\r\nb) José Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8 (CCT);\r\n\r\nc) Alexandre Pio Viana, ID Funcional nº 641442-7 (CCTA);\r\n\r\nd) Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 (CBB).\r\n\r\nId: 2645408"
                        ],
                        "2645124": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 396 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 - UENF E FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNÓPOLIS - FUNTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/002172/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025 - UENF e FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNÓPOLIS - FUNTEC, referente à prestação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessários à execução do Projeto de Pesquisa e Extensão denominado \"Modernização do Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\n- Geraldo Márcio Timóteo, ID Funcional nº 4415016-4 (Gestor);\r\n\r\n- Shirlena Campos de Souza Amaral, ID Funcional nº 4189756-0 (Fiscal);\r\n\r\n- Maria Eugênia Ferreira Totti, ID Funcional nº 641326-9 (Fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2645124"
                        ],
                        "2645407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO CUNHA COELHO, ID Funcional nº 4145083-3, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, com validade a contar de 01 de maio de 2025. Processo nº SEI-260002/002152/2025.\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, EDUARDO ATEM DE CARVALHO, ID Funcional nº 641227-0, a contar de 08 de maio de 2025, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/001741/2025.\r\n\r\nNOMEIA EDUARDO ATEM DE CARVALHO, ID Funcional nº 641227-0, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Materiais Avançados - LAMAV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-260002/001741/2025.\r\n\r\nId: 2645407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645257": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDO DIA 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000771/2024 - AUTORIZA revogação do Procedimento Licitatório Presencial nº 012/2024, cujo objeto é a Permissão de Uso, a título oneroso, com encargos e em caráter precário, para gestão de 60 (sessenta) quiosques, sendo 55 ocupados e 5 vagos, além de 6 (seis) bancadas na praça de alimentação, todas ocupadas, localizados na Área Remanescente 201, situada na Rua do Catete (junto e após o nº 310), nesta Cidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A revogação fundamenta-se em razões de conveniência e oportunidade administrativa, diante da inviabilidade econômica do modelo proposto, do desinteresse da Companhia em prosseguir com o certame e da necessidade de revisão da ocupação da área, visando ao melhor interesse público. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2645257"
                        ],
                        "2645347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001729/2025 - APROVO o modelo de planta nº OFIC - 0070, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA., com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMASCARELLO Carrocerias e Ônibus Ltda.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC - 0070\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário modelo ELLO, com ar condicionado e poltrona elevatória (D.P.M.)\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.230S - EURO VI\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nComprimento\r\n\r\n13.500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados + Motorista\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom sanitário.\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-10/131173/1992 - CONCEDO, nos termos do Artigo 129 do Decreto nº 2479/79 e do Artigo 1° da Lei nº 1054/86, a ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 26894610/01, licença-prêmio de 24 (vinte e quatro) meses, referente aos períodos base:\r\n\r\n1º quinquênio - 03/08/1982 a 01/08/1987;\r\n\r\n2º quinquênio - 02/08/1987 a 31/07/1992;\r\n\r\n3º quinquênio - 01/08/1992 a 29/07/1997;\r\n\r\n4º quinquênio - 30/07/1997 a 28/07/2002;\r\n\r\n5º quinquênio - 29/07/2002 a 27/07/2007;\r\n\r\n6º quinquênio - 28/07/2007 a 26/07/2012;\r\n\r\n7º quinquênio - 27/07/2012 a 24/07/2017;\r\n\r\n8º quinquênio - 25/07/2017 a 23/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010287/2024 - INDEFIRO com base na manifestação da Coordenadoria de Transporte Complementar (98676891).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000763/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008221/2023 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 04.09.2024, publicado no Diário Oficial em 11.09.2024.\r\n\r\nId: 2645347"
                        ],
                        "2645155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000145/2025 - RATIFICO a despesa no valor total estimado de R$ 261.779,49 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), por Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c com o inciso X do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, relativo às despesas com o consumo de energia elétrica, para o Terminal Rodoviário Roberto Silveira, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (97804945). Processo nº SEI-100004/000145/2025.\r\n\r\nId: 2645155"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2645135": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades sobre o objeto do processo SEI-070001/003058/2024, designando a Comissão de Sindicância instituída através da Resolução SEAS N.º 219, de 28 de abril de 2025, documento SEI 99417304, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. Processo nº SEI-070001/000963/2025.\r\n\r\nId: 2645135"
                    ],
                    "2645295": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.774 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 06/05/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/023431/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERAÇÃO SERRA DA BOLÍVIA LTDA. para extração de areia no leito do Rio Negro em uma área de aproximadamente 46,2 há, com guias de utilização nº 22/2025 e 23/2025, referentes ao Processos ANM nº 890.007/2019 e nº 890.008/2019, localizada na Estrada da Venda da Ponte s/n, Zona Rural, Sítio do Bonfim, Município de Sumidouro,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico Preliminar de Licença Ambiental Unificada, da SUPRID/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERAÇÃO SERRA DA BOLÍVIA LTDA. para extração de areia no leito do Rio Negro em uma área de aproximadamente 46,2 ha, com guias de utilização nº 22/2025 e 23/2025, referentes ao Processos ANM nº 890.007/2019 e nº 890.008/2019, localizada na Estrada da Venda da Ponte s/n, Zona Rural, Sítio do Bonfim, Município de Sumidouro,, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645295"
                    ],
                    "2645296": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.775 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 06/05/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070002/002021/2025, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa MATRIX DEV LTDA para a implantação de pequena Usina Termelétrica Guarda II (UTE Guarda II), com previsão da sua capacidade instalada de 140 MW, localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que a atividade foi enquadrada como Classe 4A - Médio Impacto, conforme a Norma Operacional NOP-INEA-46.R-7, de 09/04/2024,\r\n\r\n- que o empreendimento foi enquadrado como estratégico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devido à sua importância para o desenvolvimento socioeconômico da região, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da matriz energética local,\r\n\r\n- que o empreendimento não prevê intervenção em Unidades de Conservação, corpos hídricos, Áreas de Preservação Permanente, cavidades naturais ou necessidade de desapropriações, minimizando assim possíveis conflitos socioambientais e garantindo pouca interferência nos ecossistemas locais,\r\n\r\n- que os indicadores preliminares de qualidade do ar, ruído e uso do solo demonstram conformidade com os padrões legais e normativos vigentes, evidenciando que o projeto foi planejado para mitigar impactos ambientais e garantir a sustentabilidade operacional, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Apoio à Análise de Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/COOEAMPT/1650/2025, da COOEAM/INEA;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa MATRIX DEV LTDA para a implantação de pequena Usina Termelétrica Guarda II (UTE Guarda II), com previsão da sua capacidade instalada de 140 MW, localizada no Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente ao INEA o Relatório Ambiental Simplificado - RAS.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa que celebre Termo de Compensação de Compromisso Ambiental - TCCA com o INEA, no valor de 0,5% do valor total do investimento do empreendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645543": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/seiop Nº 321 \r\n\r\nDE 07 de MAIO de 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025; a Lei n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2025, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências e o que consta no processo SEI-330001/001845/2024. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação dos serviços de recuperação dos equipamentos eletromecânicos para as seis estações e instalação dos componentes do sistema de transporte por cabos para o Teleférico do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5301 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUO - 53010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUG - 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 24320.18.541.0494.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFONTE: 1.7.59.151\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2645543"
                        ],
                        "2645420": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/05/20225\r\n\r\nDESIGNO a servidora PRISCILA VENANCIO NUNES - ID Funcional nº 4438148-4, para exercer a função de GESTOR DE USUÁRIOS do SIAFE-RIO para a UG: 243200 INEA e UG: 246300 FUNDRHI, em substituição do ex-servidor Renan de Mattos Rodrigues Lopes, exonerado do INEA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2025 (98242860). Processo nº SEI-070002/008199/2025.\r\n\r\nId: 2645420"
                        ],
                        "2645474": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA DIRETORIA\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 95 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1290, de 13 de março de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003539/2021, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela PORTARIA INEA/COOEXEC SEI N.º 230 DE PORTARIA DE 04 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nArt. 2º - A comissão passará a ter a seguinte composição: Bruno Hybner de Medeiros ID 5161157-0; Gabriela Carrêro Ribeiro ID 5095619-1 e Felipe Cezar Santos Silveira ID 4461135-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor, ocupará a suplência da Comissão João Victor Rodrigues Soares, Identidade Funcional n. 51282917\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA \r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2645474"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2645239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE \r\n\r\nORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005825/2024 - AUTORIZO a alteração dos rótulos do produto Ovos caipira orgânicos - ovo grande, pertencentes à ALEXANDRE DA SILVA LOPES - SIE 144, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2645239"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645461": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 267 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS DA PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 49.289/2024 e pedido constante nos autos do processo n° SEI-020003/000156/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e designar os empregados abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens patrimoniais desta Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, nos termos do art. 23, inciso 5º do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis.\r\n\r\nNOME ID FUNCIONAL FUNÇÃO \r\n\r\nMarcelo de Araujo Barreto\r\n\r\n2017102-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nFernando Guimarães Vicente\r\n\r\n5153107-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nSidnei de Araujo Barreto\r\n\r\n2522781-5\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nMagno de Oliveira de Paiva\r\n\r\n5152255-1\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nArt. 2°- Esta Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645461"
                        ],
                        "2645463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 268 DE 06 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000335/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar os fatos narrados, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\n- Dimas Machado Nogueira - Analista - Id Funcional 25222031;\r\n\r\n- Fernando Guimaraes Vicente- Assessor - ID 5153107-0; e\r\n\r\n- Daniel de Castro Fontelles - Assessor - ID 5107657-8.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2025\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2645317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-180005/000392/2025 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-180005/000392/2025, o afastamento do país, sem ônus, do servidor MÁRCIO SANCHES NUNES, ID Funcional 4208555-1, MUSICO INSTRUMENTISTA, integrante do OSTM da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, no período de 31 de maio a 11 de junho de 2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 07/05/2025.\r\n\r\nId: 2645317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645123": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1516 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo n° SEI-180002/001065/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2025, no processo nº SEI-180002/001065/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paty de Alferes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645123"
                        ],
                        "2645411": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1517 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 028/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, o que consta do processo SEI n° 180002/001012/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA , ID 5118576-8, LIA CONTI DO AMARAL GIL , ID 5146531-0 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2025 , no processo SEI nº 180002/001012/2025 , cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Itaperuna. \r\n\r\nArt 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645411"
                        ],
                        "2645297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000720/2025-Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico , referente ao PD n°06/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em execução de piso em granitina/granilite e recuperação das rachaduras e polimento nas escadas e piso do foyer no Centro Cultural João Nogueira-Imperator, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa RIO ALFA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.(CNPJ 46.922.113/0001-45) no valor de R$ 47.998,00 (quarenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 2645297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2645140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001751/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa SOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.172.252/0001-21, que tem como objeto a aquisição de materiais hidráulicos, marcenaria e equipamentos para atender às necessidades da Coordenadoria de Infraestrutura da SEDSODH, no valor total de R$ 47.862,14 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2645140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2645308": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 462 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001365/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Seleção, no curso da parceria a ser celebrada com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSthefany Syandra Cimino Castro- ID Funcional nº 5126490-0.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nFELIPE DIA DA COSTA MORSE - ID Funcional nº 5148731-4;\r\n\r\nEduardo de Almeida Júnior - ID Funcional nº 565284-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2645308"
                    ],
                    "2645292": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 465 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001048/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso da parceria a ser celebrada com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 - processo SEI-300001/001365/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGRACIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5144412-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO MOTA - ID: Funcional 5144585-9\r\n\r\nMARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional 514677-5\r\n\r\nMARILÚCIA ALVES RIBEIRO- ID: Funcional 541990-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2645292"
                    ],
                    "2645294": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 466 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001048/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ângela Maria dos Santos Alves, ID Funcional 5138563-5 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR dos termos de fomento e de colaboração da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL PICCIANI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2645294"
                    ],
                    "2631971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0394-94, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0018-45, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0040-03, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 259.300,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0053-28, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 212.200,00 (duzentos e doze mil e duzentos reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0214-47, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 63.700,00 (sessenta e três mil e setecentos reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0067-23, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 168.800,00 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001140/2024 - CONCEDE à C&A MODAS S.A., inscrita sob o CNPJ nº 45.242,914/0042-75, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 3”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2631971"
                    ],
                    "2641082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002644/2024 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL PIRAÍ, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0063-02, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.141.616,00 (dois milhões, cento e quarenta e um mil seiscentos e dezesseis reais), referente ao Projeto “RIO PRO CT 2025”, do proponente ASP SOUTH AMÉRICA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 16.743.399/0002-11.\r\n\r\nId: 2641082"
                    ],
                    "2645323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000886/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ambev S/A (Filial Piraí)\r\n\r\nProjeto: Afrogames 2023\r\n\r\nProponente: Chantilly Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.737.250/0001-09\r\n\r\nValor Total: R$ 1.911.039,22 (um milhão, novecentos e onze mil trinta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2645323"
                    ],
                    "2645433": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000352/2024 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como do Coordenador de Convênios (99585599), APROVO a readequação do plano de trabalho (98650074).\r\n\r\nId: 2645433"
                    ],
                    "2645387": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025\r\n\r\nAos 08 dias do mês de maio do ano de 2025, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Nona Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, sob a Presidência Graciane da Silva Rosa, Márcia Peixoto Mota, Letícia Gaia, Carina Franco Poirier, Melissa Teixeira Ornelas e Daniel Pinto Guimarães Junior; e, do membro representante da Sociedade Civil: Jucinei Gonçalves da Costa. Foram tempestivamente justificadas a ausência do demais servidor João Lucas Orsay, e, ainda, justificada a ausência dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - RESTAURAÇÃO DO ESTÁDIO DO LAJES ATLÉTICO CLUBE (SEI-300001/001543/2025) - Aprovado; (II) - ATITUDE CORAJOSA - MUAY THAI (SEI-300001/001483/2025) - Aprovado com ressalva; (III) - CDBV VOLEIBOL ADULTO (SEI-300001/001414/2025) - Aprovado com ressalva; (IV) - PROJETO SET VOLEI (SEI-300001/001440/2025) - Aprovado; (V) - GIRL POWER RUN - ANO I (SEI-300001/001456/2025) - Aprovado; (VI) - PARTIDA DO CORAÇÃO (SEI-300001/001465/2025) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo n° SEI-300001/000863/2025.\r\n\r\nId: 2645387"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2645131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000259/2025 - RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor das empresas relacionadas no documento 98464952, referente a aquisição de material de limpeza para o abastecimento desta SETUR, no valor total de valor total de R$ 7.185,09 (sete mil cento e oitenta e cinco reais e nove centavos), com base no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2645131"
                    ],
                    "2645413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000562/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 02.691.469/0001-40, com sede na Rua Getúlio Vargas, 122- Sobrado - Centro - Nova Iguaçu- RJ - CEP: 26.255-060, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Festival Muito Prazer - PINHEIRAL e RIO CLARO - 2025, a se realizar entre os dias 15 a 18 de maio de 2025 em Rio Claro, no valor de 400.000,00 ( quatrocentos mil reais) e entre os dias 12 a 15 de junho de 2025 em Pinheiral, com valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo valor de aporte total solicitado é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2645413"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2645376": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 49.217, de 25 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar SEI-030029/009908/2022, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica SEI nº 99406046, bem como as manifestações da Corregedoria Geral do Estado SEI nºs 96266907, 97730708, 98187100 e 98870887. APLICA a penalidade de DEMISSÃO à VANESSA DE SOUZA PERES, Identidade Funcional nº 50755366, Professora Docente I - 30 horas, matrícula nº 3070462-1, vínculo 1, em razão da prática de conduta enquadrada no disposto no artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996.\r\n\r\nId: 2645376"
                    ],
                    "2645327": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 356 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-320001/000560/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais e;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Nº 001/2025 entre a CGE-RJ e a FULL HOUSE BUFFET PRODUÇÕES E EVENTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, a servidora abaixo e respectiva suplente:\r\n\r\nFiscal titular: Victória Thomaz Felix Gomes, Id. Funcional 5138580-5\r\n\r\nSuplente: Dayanne Araujo Silva, Id. Funcional: 5100170-5\r\n\r\nParágrafo Único - O Fiscal Administrativo se responsabilizará, principalmente, pelo que consta nos incisos do art. 24 e do art. 26 do Decreto n° 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscal para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, o servidor conforme abaixo, e respectivo suplente:\r\n\r\nFiscal titular: Gustavo Nakamura da Silva, Id. Funcional: 5155190-0\r\n\r\nSuplente: Aline Garcia Ferreira, Id. Funcional: 5138580-5\r\n\r\nParágrafo Único - O Fiscal Técnico se responsabilizará, principalmente, pelo que art. 24 e do art. 25 do Decreto nº 48.817/2023 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Carlos Frederico Hosano Pires Mascarenhas, Id. Funcional 5097932-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decretos 45.600/2016 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), principalmente no que consta no art. 12, incisos I ao XXIII, bem como, ao que dispõe o Decreto 48.817/2023, art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor Robson Ramos Oliveira, ID. Funcional 2911435-7, como substituto do Gestor do Contrato para, em caso de ausências ou impedimentos legais, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/16, bem como, ao que dispõe o art. 8, inciso III, § 2º; art. 22, incisos I ao XXXIII e art. 23 do Decreto 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização. \r\n\r\nArt. 7° - O Fiscal Administrativo se responsabilizará pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criará os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2645327"
                    ],
                    "2645340": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 358 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE DADOS ABERTOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes do Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024,\r\n\r\n- a Resolução Conjunta CGE/SETD nº 44 de 12 de dezembro de 2024 e \r\n\r\n- o disposto no processo n.º SEI-320001/000828/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê de Gestão de Dados Abertos da Controladoria Geral do Estado, com a função de catalogação, publicação e elaboração do plano de dados abertos que se reunirá trimestralmente, de forma ordinária e sempre que convocado de forma extraordinária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê ora instituído deverá assistir à Alta Gestão da CGE na implementação do Programa de Dados Abertos determinado pelo Decreto nº 48.449 de 04 de abril de 2023, alterado pelo Decreto nº 49.097 de 20 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de que trata o artigo 1º será composto pelos seguintes representantes das áreas de trabalho da CGE, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Fabio Bogossian, ID Funcional 5009014-9 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nII - Danillo de Castro Brito, ID Funcional 5025544-4 - Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Luiz Ricardo Calixto, ID Funcional 5006503-3 - Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Flávio Martins Bezerra Júnior, ID Funcional 5155188-8 - Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Gustavo Nakamura da Silva, ID Funcional 5155190-0 - Diretoria Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nVI - Thiago Augusto de Azevedo Cavalcante, ID Funcional 5114787-4 - Assessoria de Tecnologia da Informação; e\r\n\r\nVII - Robson Ramos Oliveira, ID Funcional 2911435-7 - Escola Superior de Controle Interno; e\r\n\r\nVIII - Thelma Regina Albuquerque Santos da Silva, ID Funcional 1961186-2 -, Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao coordenador do Comitê caberá o perfil de administrador do sistema do Portal de Dados Abertos.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais dirimir as questões relativas ao tratamento de bases que contenham dados pessoais e sensíveis, antes de sua abertura.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2645340"
                    ],
                    "2645384": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 359 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-320001/000926/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o inciso II, art. 30 e art. 34 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023;\r\n\r\n- o que preceitua o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da data da publicação desta Resolução, os seguintes membros:\r\n\r\nI - Pregoeiro: Patricia Viçoso Figueiredo - ID Funcional nº 4318123-6.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: Antonio de Souza Junior - ID Funcional n.º 4415007-5 e Victória Thomaz Felix Gomes, ID Funcional 5138580-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Luiz Augusto Guimarães Silva - ID Funcional n.º 5100026-1\r\n\r\nArt. 3º - Designar como Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 34, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n- Patricia Viçoso Figueiredo - ID Funcional nº 4318123-6.\r\n\r\nArt. 4º - Designar para compor a Equipe de Apoio, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do art. 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de Agosto de 2023, contado da data de publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - ID Funcional n.º 4415007-5\r\n\r\nVictória Thomaz Felix Gomes, ID Funcional 5138580-5\r\n\r\nArt. 5º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos pelo servidor Luiz Augusto Guimarães Silva - ID Funcional n.º 5100026-1.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução CGE nº 299, de 13 de agosto de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2645384"
                    ],
                    "2645328": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/003396/2023 - Consubstanciado nas manifestações constantes dos autos, especialmente as contidas nos documentos SEI nº 98006011 e 94826346, e com base, especialmente, no Acordo de Não Persecução Civil celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A. e Álya Construtora S.A., homologado judicialmente, que impõe a extinção do presente PAR \"em relação à ÁLYA e/ou qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico\" DETERMINO o arquivamento definitivo do presente processo administrativo de responsabilização. \r\n\r\nId: 2645328"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2645274": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000328/2025 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2645274"
                    ],
                    "2645449": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000090/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2645449"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000757/2025 - SERGIO DE SA BARBOZA, Assistente Administrativo, ID 51178338. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-430002/000757/2025, considerando que não há legislação que autorize a incorporação administrativa dessa gratificação INDEFIRO o pedido. Dê-se ciência. Prazo de recurso: 15 dias úteis a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2645335"
                        ],
                        "2645181": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000078/2025 - MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, ID 28185617. Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-430002/000078/2025, INDEFIRO o pedido, considerando que a requerente não cumpriu com os prazos estipulados para o envio das documentações necessárias, conforme os despachos elaborados pelo RIOPREV. Dê-se ciência. Prazo de recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2645181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1436 DE 07 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO PARA A ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DE ADUELAS EM BUEIROS CELULARES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo art. 40 do Estatuto Social da EMOP-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estudo técnico desenvolvido por uma das empresas associadas da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro - AEERJ;\r\n\r\n- que tal estudo contempla premissas técnicas atualizadas e variações dimensionais nas aduelas, visando maior precisão nos orçamentos, racionalização dos custos e melhor aderência às práticas contemporâneas de execução fornecimento;\r\n\r\n- a relevância do tema e os impactos potenciais nas contratações e obras públicas, cabendo a análise aprofundada das variáveis envolvidas e a consolidação de critérios técnicos que possam embasar uma eventual revisão ou padronização das composições;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330003/000868/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho Técnico na DIRPP/EMOP-RJ, com a finalidade de analisar o Estudo Técnico da Composição de Aduelas em Bueiros Celulares de Concreto Pré-Moldado, desenvolvido por uma das empresas associadas à AEERJ, index 98748797, referente a composição integral dos itens relativos à execução de aduelas em bueiros celulares de concreto pré-moldado, propondo alternativas às composições atualmente em uso sob os códigos 06.004.0253-1 e 06.004.0254-1, visando o aprimoramento, o fortalecimento da engenharia pública e a busca por soluções cada vez mais eficientes e sustentáveis\r\n\r\nArt. 2º - Nomear os membros do Grupo de Trabalho em questão, será composto da seguinte forma:\r\n\r\nJorge Willian Ferreira Teixeira - ID Funcional nº 2853146-9\r\n\r\nFlávia Cassus de Araújo - ID Funcional nº 4324498-0\r\n\r\nJaqueline Pereira - ID Funcional nº 5108510-0\r\n\r\nAlexandra Camelo Tostes Menescal - ID Funcional nº 5034480-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Antunes Modesto Leal - ID Funcional nº 5098184-6\r\n\r\nViviane Águeda Salles - ID Funcional nº 4432389-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2025\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2645161"
                        ],
                        "2645230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330030/000313/2023 - Considerando os documentos constantes nos autos, a justificativa da Comissão de Fiscalização (98670192, 98681552), a Carta de concordância da empresa (99421026), o despacho da Diretoria de Obras (99421199), AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo contratual de vigência e de execução por 90 (noventa) dias, do Contrato nº 025/2024, firmado com a Empresa FB SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, referente à \"elaboração de projeto e execução de obras para a implantação de edificação para a Divisão de Saúde Operacional no Complexo do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Almirante Frontin, 144 e 628, no bairro de Ramos\".\r\n\r\nId: 2645230"
                        ],
                        "2645231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 07/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002661/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 043/2024 que tem por objeto a “contratação de elaboração de projetos e execução de obras do imóvel localizado à Rua Lacerda Sobrinho, nº 72, Centro, município de Campos dos Goytacazes”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa ENGENORTE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.527.815/0001-94, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 06/05/2025 (99405914), no valor de R$ 1.880.940,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil novecentos e quarenta reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 043/2024.\r\n\r\nId: 2645231"
                        ],
                        "2645477": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 219 DE 08 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA OS REPRESENTANTES QUE COMPÕEM O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733 de 01 de novembro de 1990; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 1° do Decreto Estadual n° 48.754 de 20 de outubro de 2023;\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6° do Decreto n°47.278 de 17 de setembro de 2020 que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação PEDTIC, ao PRODERJ; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-330004/000183/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação (NSTIC/RJ):\r\n\r\nI - Responsável Principal: Luiz Phelipe de Oliveira Silva - ID 5126741-1\r\n\r\nII - Suplente: Erick Estella de Vasconcellos - ID 5121155 - 6 \r\n\r\nIII - Membro: Felipe Lino da Costa - ID 5139729-3\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2645477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645121": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2025 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA, ID. Funcional nº 27110362, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/05/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2645121"
                        ],
                        "2644938": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2025 \r\n\r\nNOMEIA ANDRESSA DIAS LEMOS, ID. Funcional nº 50233629, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, em vaga anteriormente ocupada por Calvin Fernandes Clara Barbosa, ID Funcional nº 51447819, com validade a contar de 09/05/2025. Processo n° SEI-480002/004008/2025.\r\n\r\nId: 2644938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2645336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/780/2017 - DETERMINO, com efeitos a partir do dia 02/05/2025, a SUSPENSÃO do prazo do Contrato nº 016/2021, firmado com a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda, que tem como objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE DUAS PADREAS/LAZARETO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ, amparado pelas justificativas técnicas da Comissão de Fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo indexador nº (98956807) na nota técnica indexador de nº (98444004) e na ratificação do Subsecretário de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especiais indexador de nº 99150120, bem como todos os documentos constantes do Processo Administrativo nº E-17/001/780/2017, que passam a integrar o presente, com fundamento no art. 57, § 1º, II, c/c art. 79, § 5º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2645336"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645168": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 25/07/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/003760/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-24/004/1764/2016-HOTEL IBERIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/6714/2014-GLOBAL DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nE-24/004/1326/2013-SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nE-24/004/2515/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-24/004/3911/2015-SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nE-24/004/3038/2014-WHIRLPOOL SA-AO DEPARTAMENTO JURÍDICO-BRASTEMP\r\n\r\nE-24/004/7196/2013-UNIMED\r\n\r\nE-15/003/1172/2017-L E J UTILIDADES LTDA\r\n\r\nE-24/004/4560/2013-BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nE-24/004/6130/2013-SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nE-12/120016/2007-MULTILASER\r\n\r\nE-24/004/2848/2017-LG ELETRONICS DO BRASIL\r\n\r\nE-15/003/100328/2018-POSTO DE GASOLINA FHC LTDA\r\n\r\nE-15/003/100104/2018-AUTO POSTO SANTA CATARINA PALMARES LTDA\r\n\r\nE-12/082/625/2013-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA\r\n\r\nE-24/004/4049/2013-BCP S/A CLARO\r\n\r\nE-24/004/5628/2014-CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/6422/2014-CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nE-24/004/1648/2015-KESSHIM COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-12/082/1282/2013-ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/4633/2013-LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-12/133399/2010-SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-12/082/693/2013-SAMSUNG ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nE-35/57259/2006-BCP CLARO\r\n\r\nE-24/004/3358/2014-SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A\r\n\r\nE-24/004/5810/2013-SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA\r\n\r\nE-24/004/4356/2013-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nE-24/004/4062/2013-MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nE-24/004/924/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-24/004/7232/2013-LG ELETRONICS DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/5421/2015-FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nE-24/004/3672/2013-POSTO BOA SORTE BM LTDA\r\n\r\nE-12/128942/2009-BCP S.A\r\n\r\nE-12/082/1812/2013-TYROS IMPORTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nE-12/082/1860/2013-ALVITE COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nE-12/082/1282/2013-LECTROLUX DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/7518/2013-UNIVERSO ONLINE S.A\r\n\r\nE-24/004/8238/2013-MOBARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/5295/2013-DL COMÉRCIO E IND. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nE-24/004/3665/2013-BANCO ITAÚCARD S.A\r\n\r\nE-24/004/4249/2013-TOK STOK\r\n\r\nE-24/004/5315/2013-POSITIVO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nE-24/004/3854/2013-UNIVERSO ONLINE S.A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2645168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2645260": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP\r\n\r\nPORTARIA ISP SEI N° 163 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-12/219/000023/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir relacionados para compor, na forma do artigo 75 do Decreto n° 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\n\r\nJorge Augusto Serra Antônio - ID Funcional n° 5116615-1\r\n\r\nAndré Machado Andrade - ID Funcional n° 5106155-4\r\n\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional n° 5087069-6\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes - ID Funcional n° 4416176-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como de outros que tenham a inutilidade constatada posteriormente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP n° 155, de 11/06/2024.\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nId: 2645260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2645448": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 08/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição das licenças dos softwares CorelDraw Graphics Suite, Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat Pro, Adobe Photoshop e Adobe Fotografia, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/05/2025, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22/05/2025, às 11h00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/001508/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2645448"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 069/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de estudo técnico e projetos básicos para recuperação de comportas e diques a montante da captação de imunana ao longo do Rio Guapiaçu.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 303.473,34 (trezentos e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007095/2024 (Pregão CEDAE nº 0002/2025).\r\n\r\nId: 2645276"
                            ],
                            "2645278": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 072/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI VIA APLICATIVO SMARTHPHONE EM AMBIENTE WEB PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES A SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 234.103,44 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008909/2024 (Pregão CEDAE nº 0015/2025).\r\n\r\nId: 2645278"
                            ],
                            "2645279": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 006/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a retificação do valor contratual indicado no Contrato CEDAE n° 021/2025 (DDC).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.905.523,69 (sete milhões, novecentos e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025374/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022).\r\n\r\nId: 2645279"
                            ],
                            "2645280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 021/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a retificação do valor contratual indicado no Contrato CEDAE n° 021/2025 (DDC).\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.329.196,45 (três milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000807/2025 (DL 02/2025 - DDC).\r\n\r\nId: 2645280"
                            ],
                            "2645281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 091/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PHAEND CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.371/2021 (LI nº 007/2023).\r\n\r\nId: 2645281"
                            ],
                            "2645282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 013/2024 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/013045/2023 (Pregão Eletrônico - PE nº 045/2023 - DAD 3).\r\n\r\nId: 2645282"
                            ],
                            "2645144": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0027/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos térmicos para refrigeração de amostras e insumos para os laboratórios de controle de qualidade da Diretoria de Desenvolvimento das Cidades (DDC)\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/05/2025 HORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/007831/2024.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2562-6579 ou 2562-6580 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2645144"
                            ],
                            "2645268": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 038/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Let's Rent a Car S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses, reajustar em 6,747040%, com base no IGP-M, acumulado do período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, com efeitos a partir de 18/02/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.389.401,52 (quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00831\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-16/060/2081//2019.\r\n\r\nId: 2645268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2645267": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ DE 30/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/002555/2024. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I - DO CRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nDATA/PERIODO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n11/03/2025 a 10/04/2025\r\n\r\nPeríodo de recebimento das inscrições via internet - Solicitação de pessoa hipossuficientes,\r\n\r\nnegras, indígenas e envio de Títulos\r\n\r\n11/03/2025 a 13/03/2025\r\n\r\nPeríodo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nResultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22/03/2025 a 24/03/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente à solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nPublicação da análise dos recursos referentes àsolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento do boleto\r\n\r\n11/03/2025 a 10/04/2025\r\n\r\nPeríodo de recebimento das inscrições via internet - Solicitação de pessoa hipossuficientes,\r\n\r\nnegras, indígenas e envio de Títulos\r\n\r\n11/03/2025 a 13/03/2025\r\n\r\nPeríodo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nResultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22/03/2025 a 24/03/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente à solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nPublicação da análise dos recursos referentes àsolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento do boleto\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para entrega de documentos elegíveis e realização do TAF\r\n\r\n02/06/2025 a 06/06/2025\r\n\r\nPrazo para envio de documentos elegíveis para o TAF\r\n\r\n09/06/2025 a 13/06/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n24/06/2025 a 26/06/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n14/07/2025 a 18/07/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n29/07/2025 a 30/07/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nPublicação dos Resultados Finais e Homologação do Processo Seletivo\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nConvocação dos classificados para o Exame de capacitação\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nPublicação da Relação dos Candidatos Inscritos e Relação dos Candidatos às vagas reservadas\r\n\r\na negros e indígenas e aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\r\n\r\n01/05/2025 a 03/05/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao indeferimento da inscrição, das vagas reservadas a negros e indígenas, aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica e correção de dados cadastrais\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nPublicação da Relação dos Candidatos Inscritos e Relação dos Candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas e aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\r\n\r\n01/05/2025 a 03/05/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao indeferimento da inscrição, das vagas reservadas a negros e indígenas, aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica e correção de dados cadastrais\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\nPublicação da análise dos recursos referentes à divulgação da relação de candidatos inscritos, de candidatos inscritos para vagas reservadas a negros e indígenas e aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular\r\n\r\n14/05/2025 a 16/05/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar e correção de dados cadastrais para efeito de critério de desempate\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para entrega de documentos elegíveis e realização do TAF\r\n\r\n02/06/2025 a 06/06/2025\r\n\r\nPrazo para envio de documentos elegíveis para o TAF\r\n\r\n09/06/2025 a 13/06/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n24/06/2025 a 26/06/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n14/07/2025 a 18/07/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n29/07/2025 a 30/07/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nPublicação dos Resultados Finais e Homologação do Processo Seletivo\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nConvocação dos classificados para o Exame de capacitação\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I - DO CRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nDATA/PERIODO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n11/03/2025 a\r\n\r\n10/04/2025\r\n\r\nPeríodo de recebimento das inscrições via internet - Solicitação de pessoa hipossuficientes, negras, indígenas e envio de Títulos\r\n\r\n11/03/2025 a\r\n\r\n13/03/2025\r\n\r\nPeríodo de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n21/03/2025\r\n\r\nResultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n22/03/2025 a\r\n\r\n24/03/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente à solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nPublicação da análise dos recursos referentes àsolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento do boleto\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nPublicação da Relação dos Candidatos Inscritos e Relação dos Candidatos às vagas reservadas a negros e indígenas e aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\r\n\r\n01/05/2025 a\r\n\r\n03/05/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao indeferimento da inscrição, das vagas reservadas a negros e indígenas, aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica e correção de dados cadastrais\r\n\r\n08/05/2025\r\n\r\nPublicação da análise dos recursos referentes à divulgação da relação de candidatos inscritos, de candidatos inscritos para vagas reservadas a negros e indígenas e aos Candidatos com Hipossuficiência Econômica\r\n\r\n13/05/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular\r\n\r\n14/05/2025 a\r\n\r\n16/05/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar e correção de dados cadastrais para efeito de critério de desempate\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final da Avaliação Curricular\r\n\r\n30/05/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para entrega de documentos elegíveis e realização do TAF\r\n\r\n02/06/2025 a\r\n\r\n06/06/2025\r\n\r\nPrazo para envio de documentos elegíveis para o TAF\r\n\r\n09/06/2025 a\r\n\r\n13/06/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n23/06/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n24/06/2025 a\r\n\r\n26/06/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\n04/07/2025\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação para o Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n14/07/2025 a\r\n\r\n18/07/2025\r\n\r\nData Prevista da Realização do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n25/07/2025\r\n\r\nPublicação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n29/07/2025 a\r\n\r\n30/07/2025\r\n\r\nPrazo recursal referente ao Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nDivulgação das respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nPublicação dos Resultados Finais e Homologação do Processo Seletivo\r\n\r\n08/08/2025\r\n\r\nConvocação dos classificados para o Exame de capacitação\r\n\r\nId: 2645267"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2644990": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO \r\n\r\nHERANÇA JUDICIAL \r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° SEI-040006/016465/2025\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte JUAREZ MARTINS DE BARCELOS, CPF 516.282.287-68, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos débitos de ITD relativos à declaração de ITD nº 2025-095734-00-6-00 concernente ao inventário de Olga Nunes Tavares Barcellos. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal n° SEI-140001/093970/2024.\r\n\r\nAuditor Fiscal Alexandre Rangel Belfort, ID 1938631-1 \r\n\r\nMaurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- Identidade funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe AFR 34.01.\r\n\r\nId: 2644990"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº. 014/2025 ao Contrato n°. 077/2023 \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 246.908,16 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00284 \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 18 (dezoito) meses, a contar de 02/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/001831/2025.\r\n\r\nId: 2645338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645248": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Receita nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CAU-RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos) por informação cadastral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/05/2025 a 06/05/2030.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220005/000843/2025.\r\n\r\nId: 2645248"
                            ],
                            "2645247": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220005/000779/2025.\r\n\r\nId: 2645247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2645330": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 171/2025 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ 32.350.180/0001-28\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID.FUNCIONAL 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA ID - 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9 TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4 TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470\r\n\r\nSUPLENTES: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.342,00 (quarenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo Processo nº SEI-350207/000454/2023\r\n\r\nId: 2645330"
                        ],
                        "2645250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 191/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa\r\n\r\nGESTOR: Felipe POMPEU ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno MARCHESE ID4428646-3\r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini - RG 89.484; Cap PM Farm Renata Neves Rodrigues de Azevedo - RG 89.488; Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487; 1° Ten PM Farm Raphael Ferreira da Silva - RG 3/000125\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 239.400,00 (duzentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000693/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 192/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RTS RIO S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes laboratoriais de imunologia/hormônios e gasometria arterial e venosa\r\n\r\nGESTOR: Felipe POMPEU ID4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno MARCHESE ID4428646-3\r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm Karla Baptista da Cunha Menditi - RG 89.482; 1° Ten PM Farm Leonardo da Silva Rangel - RG 3/000039; SUBTEN PM Maria da Glória dos Santos Oliveira - RG 64.349\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000693/2024. \r\n\r\nId: 2645250"
                        ],
                        "2645322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°74/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-350010/000716/2024.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM MED RG 76.578 Claudio Senna (HCPM), CAP PM MED RG 89.375 Francisco Nanci Neto (HCPM), CAP PM MED RG 89.377 Carlos Eduardo de Paula Machado da Silva (HCPM), CAP PM MED RG 89.381 Carolina Nanci (HPM-NIT), CAP PM MED RG 89.379 Fernanda Erthal (HPM-NIT) e STEN PM RG 64.333 Mar_cio Casimiro Goes (HPM-NIT).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nFiscais do HCPM: MAJ PM FISIO R.G.: 89.732 GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO - ID.: 4400496-6, TEN CEL PM FISIO R.G.: 76.992 DANIEL ARAÚJO GONÇALVES ARREGUE - ID.: 3228497-7, SUBTEN PM R.G.: 63.161 MARCELO PIO DE OLIVEIRA - ID.: 2386997-4, 1° SGT PM R.G.: 64.952 EDILSON ROSA MATTOS - ID.: 2480771-0, 1º SGT PM R.G.: 72.945 EVANDRO SANCHO OLIVEIRA - ID.: 2241316-2, 2º SGT PM R.G.: 82.180 LUÍS CARLOS TRINDADE DA SILVA - ID.: 4249754-0 e CB PM R.G.: 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - ID.: 5005646-8.\r\n\r\nFiscais do HPM/NIT: CAP PM FISIO R.G.: 89.673 PAULA PERALVA - ID.: 4398410-0, CAP PM FISIO R.G.: 89.511 REBECA OLIVEIRA - ID.: 4398773-7, 1º SGT PM R.G.: 73.086 ANTÔNIO CÉSAR RANGEL - ID.: 2466893-1 e CB PM R.G.: 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA - ID.: 5017185-2.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°156/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-350010/000716/2024.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM MED RG 76.578 Claudio Senna (HCPM), CAP PM MED RG 89.375 Francisco Nanci Neto (HCPM), CAP PM MED RG 89.377 Carlos Eduardo de Paula Machado da Silva ( HCPM),CAP PM MED RG 89.381 Carolina Nanci (HPM-NIT), CAP PM MED RG 89.379 Fernanda Erthal (HPM-NIT) e STEN PM RG 64.333 Marcio Casimiro Goes (HPM-NIT), MAJ PM RG 76.939 - ALINE PA_RANHOS BROCHADO - ID 3228357-1 (PPM-OLARIA), 1° TEN PM TEMP RG 3/000053 - JEMIMA DE SOUZA FORTUNATO QUEIROZ LOPES - ID 4410136-8 (PPM-OLARIA),SUB TEN PM RG 64.278 CRISTINA VASCONCELLOS DE MATTOS - ID 2472025-9 (PPM-OLA_RIA), 1º TEN PM ENF RG 3/000183 LÁZARO DA SILVA LIMA - ID FUNC.: 44624298 (PPM-CAMPOS), SUBTEN PM RG 64.284 ADRIA_NA LISBÔA MELO - ID FUNC.:24556823 (PPM-CAMPOS), Ten Cel RG: 56.618 Andrea Mari Guimarães Delgado Barbosa da Silva, ID 2455313-1(PPM-CASCADURA), Major RG: 76.934 Renê dos Santos Spezani, ID 3228364-4 (PPM-CASCADURA), Subten RG: 64.207 Eldo Carlos de Azevedo Lima, ID 2471966-8,(PPM-CASCADURA), MAJ PM 76.915 ANA PAULA MENDES DA SILVA - ID FUNC.: 32290977(CFRPM), 1º TEN PM TEMP 3/000156 BISMARCK AUGUS_TO MOREIRA DA COSTA - ID FUNC.: 51338521 (CFRPM), MAJ PM RG 77036 RICARDO APRIGIO ID. FUNCIONAL 24455814, 1º TEN PM EST RG 3/00024 CLAUDINEI DE FREITAS BRUM ID. FUNCIO_NAL 51205807, SUB TEN PM RG 64.413 BRUNO SILVA NEVES ID. FUNCIONAL 24567337 e SUB TEN PM RG 64.334 ROSIVÂNIA LU_CIA RANGEL MELLO ID. FUNCIONAL 24568627. \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nFiscais do HCPM: MAJ PM FISIO R.G.: 89.732 GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO - ID.: 4400496-6, TEN CEL PM FISIO R.G.: 76.992 DANIEL ARAÚJO GONÇALVES ARREGUE - ID.: 3228497-7, SUBTEN PM R.G.: 63.161 MARCELO PIO DE OLIVEIRA - ID.: 2386997-4, 1° SGT PM R.G.: 64.952 EDILSON ROSA MATTOS - ID.: 2480771-0, 1º SGT PM R.G.: 72.945 EVANDRO SANCHO OLIVEIRA - ID.: 2241316-2, 2º SGT PM R.G.: 82.180 LUÍS CARLOS TRINDADE DA SILVA - ID.: 4249754-0 e CB PM R.G.: 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - ID.: 5005646-8.\r\n\r\nFiscais do HPM/NIT: CAP PM FISIO R.G.: 89.673 PAULA PERALVA - ID.: 4398410-0, CAP PM FISIO R.G.: 89.511 REBECA OLIVEIRA - ID.: 4398773-7, 1º SGT PM R.G.: 73.086 ANTÔNIO CÉSAR RANGEL - ID.: 2466893-1 e CB PM R.G.: 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA - ID.: 5017185-2.\r\n\r\nFiscais da PPM/CAMPOS: CAP PM R.G.: 89.425 SHARLA RIBEIRO SCARPATE FIOROT - ID.: 4398218-2, SUBTEN PM R.G.: 73.096 CLÁUDIA CUNHA ARAÚJO BELLO RANGEL - ID.: 2360921-4, CB PM R.G.: 92.095 ROSANE CAMPISTA GOMES - ID.: 4415903-3.\r\n\r\nFiscais da PPM/CASCADURA: 1º TEN PM TEMP R.G.: 3/000137 THAÍS DOS REIS CARVALHO - ID.: 4364000-1, SUBTEN PM R.G.: 64.207 ELDO CARLOS DE AZEVEDO LIMA - ID.: 2471966-8, 1º SGT PM R.G.: 64.390 VANESCA CARLA BARBOSA DE CASTRO - ID.: 2465863-4.\r\n\r\nFiscais da PPM/OLARIA: MAJ PM R.G.: 76.939 ALINE PARANHOS BROCHADO - ID.: 3228357-1, 1º TEN PM TEMP R.G.: 3/000053 JEMIMA DE SOUZA FORTUNATO QUEIROZ LOPES - ID.: 4410136-8, SUBTEN PM R.G.: 64.278 CRISTINA VASCONCELLOS DE MATTOS - ID: 2472025-0.\r\n\r\nFiscais da PPM/SJM: TEN CEL PM R.G.: 56.591 SANDRA CRISTINA SOUZA ROCHA - ID.: 2469225-5, 1º TEN PM TEMP R.G.: 3/00024 CLAUDINEI DE FREITAS BRUM - ID.: 5120580-7, SUBTEN PM R.G.: 64.198 ELAINE CRISTINA LIMA MEIRA - ID.: 2466506-1, 1º SGT PM R.G.: 64.334 ROSIVÂNIA LÚCIA RANGEL MELLO - ID.: 2456862-7, SD PM R.G.: 107.923 AMANDA DE OLIVEIRA SILVA ALVES - ID.: 5101175-1.\r\n\r\nFiscais do CFRPM: TEN CEL PM FISIO R.G.: 76.995 LUÍS FELIPE DA FONSECA REIS - ID.: 2448583-7, CAP PM FISIO R.G.: 89.500 ZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE - ID.: 4357723-7, CAP PM FISIO R.G.: 89.501 RODRIGO LOUREIRO CUNHA - ID.: 4350798-0\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°157/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-350010/000716/2024.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM MED RG 76.578 Claudio Senna (HCPM), CAP PM MED RG 89.375 Francisco Nanci Neto (HCPM), CAP PM MED RG 89.377 Carlos Eduardo de Paula Machado da Silva (HCPM), CAP PM MED RG 89.381 Carolina Nanci (HPM-NIT), CAP PM MED RG 89.379 Fernanda Erthal (HPM-NIT) e STEN PM RG 64.333 Mar_cio Casimiro Goes (HPM-NIT).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nFiscais do HCPM: MAJ PM FISIO R.G.: 89.732 GUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO - ID.: 4400496-6, TEN CEL PM FISIO R.G.: 76.992 DANIEL ARAÚJO GONÇALVES ARREGUE - ID.: 3228497-7, SUBTEN PM R.G.: 63.161 MARCELO PIO DE OLIVEIRA - ID.: 2386997-4, 1° SGT PM R.G.: 64.952 EDILSON ROSA MATTOS - ID.: 2480771-0, 1º SGT PM R.G.: 72.945 EVANDRO SANCHO OLIVEIRA - ID.: 2241316-2, 2º SGT PM R.G.: 82.180 LUÍS CARLOS TRINDADE DA SILVA - ID.: 4249754-0 e CB PM R.G.: 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - ID.: 5005646-8.\r\n\r\nFiscais do HPM/NIT: CAP PM FISIO R.G.: 89.673 PAULA PERALVA - ID.: 4398410-0, CAP PM FISIO R.G.: 89.511 REBECA OLIVEIRA - ID.: 4398773-7, 1º SGT PM R.G.: 73.086 ANTÔNIO CÉSAR RANGEL - ID.: 2466893-1 e CB PM R.G.: 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA - ID.: 5017185-2.\r\n\r\nId: 2645322"
                        ],
                        "2645244": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 11/2025 em razão da locação de transformador de força elétrica de 750 kva em outubro de 2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 01.815.999/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais), devidos à empresa Torres Engenharia e Consultoria Ltda, em razão da locação de transformador de força elétrica de 750 kva.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI-350010/040122/2024.\r\n\r\nId: 2645244"
                        ],
                        "2645164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 41/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LENTES INTRA OCULARES RÍGIDAS, BISTURIS 2.75 E 15 GRAUS E OS CAMPOS BAG PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CATARATA CNPJ 96.382.429/0001-60\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/016178/2024 (P.E 048/24 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n55682\r\n\r\nBISTURI CIRURGICO,MATERIAL: ACO INOX, TIPO: DESCARTAVEL, MODELO: 2,75Código do Item: 6519.086.0021 (ID - 55682) MARCA:STYLUS\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-500HUPE/UERJ-740 TOTAL=1240\r\n\r\nR$ 25,0000\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\n55681\r\n\r\nBISTURI CIRURGICO,MATERIAL: ACO INOX, TIPO: DESCARTAVEL, MODELO: 15 grausCódigo do Item: 6519.086.0020 (ID - 55681) MARCA:STYLUS\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-500HUPE/UERJ-740 TOTAL=1240\r\n\r\nR$ 20,0000\r\n\r\nR$ 24.800,00\r\n\r\nId: 2645164"
                        ],
                        "2645486": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA CNPJ: 24.684.645/0001-59-. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº222/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos - hospitalares especializados na assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 28/05/2025 a 28/04/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 1.125.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 3.375.000,00 (três milhões trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2645486"
                        ],
                        "2645578": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), \r\n\r\npor meio da Diretoria de Pessoal, torna público o RESULTADO \r\n\r\nDOS RECURSOS interposto em face do resultado parcial do Edital \r\n\r\nde Chamada Pública n.º 001/2025, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de\r\n\r\n25 de junho de 2008, da Resolução SEPM n.º 5491, de 16 de\r\n\r\nfevereiro de 2024 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350009/031703/2024.\r\n\r\n1-Por incidirem nas alíneas “b” do item 11.1 do edital.\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2343\r\n\r\n54612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2110\r\n\r\n40114\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2280\r\n\r\n40773\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2289\r\n\r\n50866\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2292\r\n\r\n41510\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2369\r\n\r\n52291\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2288\r\n\r\n41543\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2272\r\n\r\n41774\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2268\r\n\r\n42793\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2125\r\n\r\n44081\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2295\r\n\r\n45092\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2109\r\n\r\n45902\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2164\r\n\r\n49158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2060\r\n\r\n52934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2471\r\n\r\n53428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2169\r\n\r\n53647\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCILIO DE CHRISTO SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2341\r\n\r\n54877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2484\r\n\r\n59846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2342\r\n\r\n73095\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRG\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção 1\r\n\r\nFunção 2\r\n\r\n2179\r\n\r\n52810\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2367\r\n\r\n54554\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2213\r\n\r\n55531\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2123\r\n\r\n36246\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2198\r\n\r\n36306\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2345\r\n\r\n37450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2194\r\n\r\n40735\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2166\r\n\r\n41740\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2160\r\n\r\n46009\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2424\r\n\r\n37570\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2459\r\n\r\n38005\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2383\r\n\r\n38698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2149\r\n\r\n40603\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2290\r\n\r\n42474\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2241\r\n\r\n48081\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2476\r\n\r\n48698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2047\r\n\r\n32930\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2053\r\n\r\n33579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2283\r\n\r\n35415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2248\r\n\r\n36672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2269\r\n\r\n39301\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2114\r\n\r\n40053\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2431\r\n\r\n40865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2224\r\n\r\n41035\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2212\r\n\r\n41336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2093\r\n\r\n42420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO VELLEDA MORALES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2381\r\n\r\n42486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2450\r\n\r\n42971\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2238\r\n\r\n43796\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2186\r\n\r\n43894\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2483\r\n\r\n44877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2368\r\n\r\n45805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2263\r\n\r\n46080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2358\r\n\r\n46469\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2355\r\n\r\n46519\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSAULO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2423\r\n\r\n49043\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2046\r\n\r\n49306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2407\r\n\r\n49477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2156\r\n\r\n51188\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2297\r\n\r\n51855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2267\r\n\r\n51904\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2174\r\n\r\n53163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2380\r\n\r\n53394\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2237\r\n\r\n54775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\n2255\r\n\r\n54792\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2157\r\n\r\n55756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACHADO SOARES\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2257\r\n\r\n55842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2147\r\n\r\n55845\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2360\r\n\r\n57264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2246\r\n\r\n57666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2066\r\n\r\n57851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALTAIR VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2436\r\n\r\n58056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Artes\r\n\r\n2427\r\n\r\n58329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2418\r\n\r\n60303\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2435\r\n\r\n60667\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2496\r\n\r\n60772\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2199\r\n\r\n62073\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2168\r\n\r\n66523\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2469\r\n\r\n37979\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO ALVES NETO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2433\r\n\r\n47252\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2205\r\n\r\n50561\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2208\r\n\r\n60757\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2366\r\n\r\n65593\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2124\r\n\r\n71644\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nId: 2645578"
                        ],
                        "2645580": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal, torna público a RECLASSIFICAÇÂO do Edital de Chamada Pública n.º 001/2025, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, da Resolução SEPM n.º 5491, de 16 de fevereiro de 2024 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350009/031703/2024.\r\n\r\n1 CANDIDATOS APROVADOS POR FUNÇÃO:\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2140\r\n\r\n52825\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n141,00\r\n\r\n2494\r\n\r\n52793\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128,00\r\n\r\n2213\r\n\r\n55531\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI\r\n\r\n108,00\r\n\r\n2343\r\n\r\n54612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\nAssessor Administrativo CMVET\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2079\r\n\r\n41841\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nSÉRGIO FERREIRA SCHRAPETT\r\n\r\n260,00\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2115\r\n\r\n27787\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\n168,00\r\n\r\n2140\r\n\r\n52825\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO FREIMAN DE SOUSA RAMOS\r\n\r\n144,00\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2201\r\n\r\n45518\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n245,00\r\n\r\n2068\r\n\r\n49947\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\n149,00\r\n\r\n2210\r\n\r\n49791\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2256\r\n\r\n44386\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2289\r\n\r\n50866\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2369\r\n\r\n52291\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n2083\r\n\r\n36274\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJANICE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2275\r\n\r\n39612\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE CALDAS ESCADA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2152\r\n\r\n50060\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2330\r\n\r\n43392\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2432\r\n\r\n35822\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2135\r\n\r\n51647\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n188,50\r\n\r\n2115\r\n\r\n27787\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA\r\n\r\n168,00\r\n\r\n2278\r\n\r\n49192\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\n115,00\r\n\r\n2413\r\n\r\n51944\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n43181\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2223\r\n\r\n39342\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2399\r\n\r\n53568\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2279\r\n\r\n40260\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\n43619\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\n134,00\r\n\r\n2253\r\n\r\n46504\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n2228\r\n\r\n36291\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ\r\n\r\n77,00\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2322\r\n\r\n37932\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nRENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n261,00\r\n\r\n2420\r\n\r\n49243\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO DA COSTA LIMA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2201\r\n\r\n45518\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n245,00\r\n\r\nAssessor em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2389\r\n\r\n43619\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES\r\n\r\n134,00\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2228\r\n\r\n36291\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2399\r\n\r\n53568\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2279\r\n\r\n40260\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n2413\r\n\r\n51944\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n43181\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2280\r\n\r\n40773\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n199,00\r\n\r\n2080\r\n\r\n37844\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\n179,00\r\n\r\n2042\r\n\r\n49908\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n164,00\r\n\r\n2432\r\n\r\n35822\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n157,00\r\n\r\n2110\r\n\r\n40114\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRUI ALEIXO RIBEIRO\r\n\r\n116,00\r\n\r\n2274\r\n\r\n47891\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2068\r\n\r\n49947\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2040\r\n\r\n51875\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n2292\r\n\r\n41510\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n41597\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nFLÁVIO JOSE FURTADO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2330\r\n\r\n43392\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2456\r\n\r\n49973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\n240,00\r\n\r\n2258\r\n\r\n60405\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n234,00\r\n\r\n2054\r\n\r\n44738\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2260\r\n\r\n41357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2144\r\n\r\n54854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\n54,50\r\n\r\n2175\r\n\r\n42939\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n33,00\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2323\r\n\r\n45093\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\n209,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n66661\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n111,00\r\n\r\n2341\r\n\r\n54877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n2308\r\n\r\n52944\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON LUIZ AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2284\r\n\r\n50429\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2137\r\n\r\n43989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAFONSO CAMPOS SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2067\r\n\r\n46289\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2456\r\n\r\n49973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BISPO\r\n\r\n240,00\r\n\r\n2176\r\n\r\n49296\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n196,50\r\n\r\n2397\r\n\r\n40146\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n91,00\r\n\r\n2265\r\n\r\n51441\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n51034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n81,00\r\n\r\n2471\r\n\r\n53428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2131\r\n\r\n48364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2146\r\n\r\n54807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2052\r\n\r\n68817\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFELIPE JOSE SOUZA ABREU\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2030\r\n\r\n52343\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2385\r\n\r\n37611\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2064\r\n\r\n49161\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2282\r\n\r\n51999\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2335\r\n\r\n62055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n1/13888\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2171\r\n\r\n38277\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n56781\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2059\r\n\r\n55625\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n84,50\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2440\r\n\r\n58202\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2219\r\n\r\n51360\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURO QUEIROZ PONTES\r\n\r\n279,00\r\n\r\n2273\r\n\r\n42620\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\n223,00\r\n\r\n2060\r\n\r\n52934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n149,00\r\n\r\n2217\r\n\r\n66204\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nSTANLEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n65981\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n2268\r\n\r\n42793\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\n46,50\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2258\r\n\r\n60405\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n234,00\r\n\r\n2108\r\n\r\n57185\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2084\r\n\r\n50637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n181,00\r\n\r\n2218\r\n\r\n52410\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n121,00\r\n\r\n2063\r\n\r\n52373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n119,00\r\n\r\n2442\r\n\r\n66866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MESQUITA DE ABREU\r\n\r\n118,00\r\n\r\n2475\r\n\r\n58299\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALNEY PRATA CARVALHO\r\n\r\n102,00\r\n\r\n2088\r\n\r\n47975\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDARIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n2071\r\n\r\n42511\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2193\r\n\r\n46088\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2117\r\n\r\n57436\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n72,50\r\n\r\n2261\r\n\r\n52210\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2164\r\n\r\n49158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n54364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2313\r\n\r\n61068\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2158\r\n\r\n51297\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2339\r\n\r\n56781\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELLINGTON JORGE RIBEIRO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2207\r\n\r\n43306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRUY DANIEL DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2225\r\n\r\n33874\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2104\r\n\r\n56651\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2371\r\n\r\n38589\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVICENTE CIDIO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n45092\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2197\r\n\r\n39457\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2153\r\n\r\n48750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2182\r\n\r\n48954\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2204\r\n\r\n60595\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n18,00\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2209\r\n\r\n35577\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nPEDRO MORAES BATISTA\r\n\r\n182,00\r\n\r\n2391\r\n\r\n38357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2043\r\n\r\n57434\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2102\r\n\r\n55877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n12,00\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2187\r\n\r\n45562\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROMARIO SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n144,50\r\n\r\n2338\r\n\r\n77350\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ATAIDES\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2100\r\n\r\n40692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS PINHEIRO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2144\r\n\r\n54854\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2108\r\n\r\n57185\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n52210\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n2192\r\n\r\n46084\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n54364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARCELINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2425\r\n\r\n41626\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMILTON PARREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14,00\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2067\r\n\r\n46289\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\n35,00\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2214\r\n\r\n51075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n233,00\r\n\r\n2211\r\n\r\n39973\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANSELMO COELHO\r\n\r\n222,00\r\n\r\n2088\r\n\r\n47975\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDARIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n214,00\r\n\r\n2125\r\n\r\n44081\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n205,00\r\n\r\n2041\r\n\r\n48133\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n183,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n44743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\n182,50\r\n\r\n2081\r\n\r\n45777\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n171,00\r\n\r\n2332\r\n\r\n45950\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI\r\n\r\n159,00\r\n\r\n2033\r\n\r\n54739\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\n151,00\r\n\r\n2366\r\n\r\n65593\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n136,50\r\n\r\n2328\r\n\r\n52364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO SILVA\r\n\r\n134,00\r\n\r\n2167\r\n\r\n44019\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n127,00\r\n\r\n2305\r\n\r\n58991\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2054\r\n\r\n44738\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2021\r\n\r\n60116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO PINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n113,00\r\n\r\n2133\r\n\r\n48354\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n107,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n55830\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER\r\n\r\n101,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n43374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSCAR CRISTIANO DOS REIS\r\n\r\n99,00\r\n\r\n2390\r\n\r\n48723\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n2161\r\n\r\n43438\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2229\r\n\r\n56401\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n2038\r\n\r\n47753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2342\r\n\r\n73095\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2109\r\n\r\n45902\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2331\r\n\r\n58612\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJONAS FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2483\r\n\r\n44877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2260\r\n\r\n41357\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2267\r\n\r\n51904\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2184\r\n\r\n52266\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2500\r\n\r\n70464\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n2185\r\n\r\n45245\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n2076\r\n\r\n64891\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2050\r\n\r\n44538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n2272\r\n\r\n41774\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2417\r\n\r\n43857\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARNALDO GONCALVES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2504\r\n\r\n50503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2293\r\n\r\n38702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2448\r\n\r\n56411\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS LIMA ARAUJO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2173\r\n\r\n41829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON CHARLES GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2382\r\n\r\n42232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO RICARDO CORDEIRO BARROSO\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2136\r\n\r\n31967\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMILTON SIMOES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2484\r\n\r\n59846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2440\r\n\r\n58202\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2288\r\n\r\n41543\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO PONTES DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2375\r\n\r\n65981\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2230\r\n\r\n66661\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2240\r\n\r\n43875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2169\r\n\r\n53647\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCILIO DE CHRISTO SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2017\r\n\r\n38459\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2032\r\n\r\n53404\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2295\r\n\r\n45092\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2203\r\n\r\n54801\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSANGELA TAVARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2129\r\n\r\n39759\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDICLER DE AGUIAR MENDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2154\r\n\r\n54842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n25,00\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2365\r\n\r\n42716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2227\r\n\r\n29055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\n100,50\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2227\r\n\r\n29055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\n115,50\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Sociologia\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n2365\r\n\r\n42716\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADIEL SOARES DE FARIAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2- CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\n2.1 Por incidirem no item 11.1, b, do edital: \"Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados\".\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2462\r\n\r\n52807\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\n2462\r\n\r\n52807\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nWANDERBY BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2179\r\n\r\n52810\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nAssessor Correcional\r\n\r\n2179\r\n\r\n52810\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCELO JANSEN FERREIRA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2336\r\n\r\n52818\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2336\r\n\r\n52818\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nCLEBER SILVA MAIA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2200\r\n\r\n53607\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nJORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2200\r\n\r\n53607\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nJORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2367\r\n\r\n54554\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2367\r\n\r\n54554\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nFABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica\r\n\r\n2343\r\n\r\n54612\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CARVALHO CONTREIRAS\r\n\r\nAssessor em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\n2285\r\n\r\n55559\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\nAssessor em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\n2099\r\n\r\n61887\r\n\r\nTEN-CEL PM\r\n\r\nIRENE RAMOS GAMBATI\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2434\r\n\r\n32315\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2434\r\n\r\n32315\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOUZADA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2242\r\n\r\n35275\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2242\r\n\r\n35275\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAssessor Administrativo CMVET\r\n\r\n2325\r\n\r\n36225\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMARIA MARGARETE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2123\r\n\r\n36246\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2123\r\n\r\n36246\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2198\r\n\r\n36306\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nPALMIRA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2220\r\n\r\n36952\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nLUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2345\r\n\r\n37450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2345\r\n\r\n37450\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2049\r\n\r\n39173\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nCESAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2370\r\n\r\n40262\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2370\r\n\r\n40262\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2194\r\n\r\n40735\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2194\r\n\r\n40735\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROBERTO FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2166\r\n\r\n41740\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJOSE GENEZIO DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2353\r\n\r\n41803\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2353\r\n\r\n41803\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2492\r\n\r\n44362\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL\r\n\r\nAssessor de Finanças, Licitações, Prestações de Contas\r\n\r\n2340\r\n\r\n44385\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nANTONIO DELGADO DA COSTA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2160\r\n\r\n46009\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nMÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2253\r\n\r\n46504\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2105\r\n\r\n49534\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2105\r\n\r\n49534\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\nROMEU JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2424\r\n\r\n37570\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2424\r\n\r\n37570\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGAUTIER MOURA MENDONÇA\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2459\r\n\r\n38005\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2459\r\n\r\n38005\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nADILSON BENTO DE LIMA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2383\r\n\r\n38698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2275\r\n\r\n39612\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJORGE CALDAS ESCADA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2221\r\n\r\n40291\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2221\r\n\r\n40291\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2149\r\n\r\n40603\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2149\r\n\r\n40603\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nCELSO GONÇALVES MESQUITA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2280\r\n\r\n40773\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELOERTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2290\r\n\r\n42474\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2290\r\n\r\n42474\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nGESIEL LISBOA SOARES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2403\r\n\r\n42636\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2403\r\n\r\n42636\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2410\r\n\r\n43439\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2410\r\n\r\n43439\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJOEL DO AMARAL SOARES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2058\r\n\r\n43669\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2058\r\n\r\n43669\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nLENILDO SANTOS CARVALHEIRA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2491\r\n\r\n45115\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2491\r\n\r\n45115\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2467\r\n\r\n46327\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2467\r\n\r\n46327\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2274\r\n\r\n47891\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2241\r\n\r\n48081\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2241\r\n\r\n48081\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nALTAIR DA ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2314\r\n\r\n48350\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMANUEL JORGE DE FREITAS\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2476\r\n\r\n48698\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nRILDO DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2278\r\n\r\n49192\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nMARCELO DE LIMA RAMALHO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2152\r\n\r\n50060\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2289\r\n\r\n50866\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS\r\n\r\nAssessor em Controle de Contratos Administrativos\r\n\r\n2464\r\n\r\n52419\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2464\r\n\r\n52419\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\nVALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2281\r\n\r\n35925\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2292\r\n\r\n41510\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2020\r\n\r\n42424\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2020\r\n\r\n42424\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2256\r\n\r\n44386\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nANTONIO GENTIL ALVES DE MACEDO\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2369\r\n\r\n52291\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\nAQUILES PERIS XARIFA DA SILVA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2080\r\n\r\n37844\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nGILBERTO ARMANDO\r\n\r\nAssessor de AJD\r\n\r\n2126\r\n\r\n47647\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROGERIO MENDES DE LIMA\r\n\r\nAssessor de Administração e Logística\r\n\r\n2025\r\n\r\n49515\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nAssessor na Área de Pessoal\r\n\r\n2025\r\n\r\n49515\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2429\r\n\r\n54369\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\nROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n2311\r\n\r\n32898\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2311\r\n\r\n32898\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2047\r\n\r\n32930\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2053\r\n\r\n33579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2053\r\n\r\n33579\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2225\r\n\r\n33874\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2458\r\n\r\n34569\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2458\r\n\r\n34569\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2283\r\n\r\n35415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2283\r\n\r\n35415\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIMA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2106\r\n\r\n35718\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ ROSA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2106\r\n\r\n35718\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ ROSA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2286\r\n\r\n36013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2098\r\n\r\n36062\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2098\r\n\r\n36062\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2438\r\n\r\n36236\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2438\r\n\r\n36236\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2264\r\n\r\n36374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2264\r\n\r\n36374\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2248\r\n\r\n36672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ PAULO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2478\r\n\r\n37629\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2478\r\n\r\n37629\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVARGAS DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2069\r\n\r\n37809\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAFAIETE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2372\r\n\r\n38087\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2495\r\n\r\n38458\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2017\r\n\r\n38459\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2453\r\n\r\n38679\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2453\r\n\r\n38679\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2236\r\n\r\n38788\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2236\r\n\r\n38788\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2090\r\n\r\n39007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2090\r\n\r\n39007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ LEITE DA SILVA NETO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2406\r\n\r\n39075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO LEITÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2406\r\n\r\n39075\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO LEITÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2269\r\n\r\n39301\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2269\r\n\r\n39301\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO EUNÉRIO RODRIGUES FERRO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2359\r\n\r\n39387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2359\r\n\r\n39387\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2197\r\n\r\n39457\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2401\r\n\r\n39558\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2466\r\n\r\n39832\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2466\r\n\r\n39832\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOAO CARLOS HONORIO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2114\r\n\r\n40053\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2107\r\n\r\n40361\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2107\r\n\r\n40361\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2101\r\n\r\n40484\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2101\r\n\r\n40484\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS VITORINO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2414\r\n\r\n40807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALLACE SILVA SALGADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2431\r\n\r\n40865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2431\r\n\r\n40865\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2396\r\n\r\n41006\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2396\r\n\r\n41006\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2449\r\n\r\n41013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2449\r\n\r\n41013\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2224\r\n\r\n41035\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2254\r\n\r\n41300\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2254\r\n\r\n41300\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2212\r\n\r\n41336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2212\r\n\r\n41336\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2272\r\n\r\n41774\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2298\r\n\r\n42007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2298\r\n\r\n42007\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2093\r\n\r\n42420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO VELLEDA MORALES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2093\r\n\r\n42420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO VELLEDA MORALES\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2075\r\n\r\n42445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2075\r\n\r\n42445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2381\r\n\r\n42486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2381\r\n\r\n42486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALMIR DE ABREU DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2071\r\n\r\n42511\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO VICENTE SALVADOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2503\r\n\r\n42637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIOMAR COUTINHO ANTUNES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2503\r\n\r\n42637\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIOMAR COUTINHO ANTUNES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2268\r\n\r\n42793\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2057\r\n\r\n42892\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2057\r\n\r\n42892\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTÔNIO CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2175\r\n\r\n42939\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2373\r\n\r\n42965\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2373\r\n\r\n42965\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2450\r\n\r\n42971\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2450\r\n\r\n42971\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2231\r\n\r\n43023\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2231\r\n\r\n43023\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2161\r\n\r\n43438\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2163\r\n\r\n43775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO ROBERTO VALERIANO LINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2238\r\n\r\n43796\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2238\r\n\r\n43796\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2240\r\n\r\n43875\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGISELDO FLORENCIO ONOFRE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2089\r\n\r\n43890\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO SERODIO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Língua Inglesa\r\n\r\n2186\r\n\r\n43894\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2137\r\n\r\n43989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAFONSO CAMPOS SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2167\r\n\r\n44019\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2125\r\n\r\n44081\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2303\r\n\r\n44177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2303\r\n\r\n44177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2245\r\n\r\n44288\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO VIEIRA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2245\r\n\r\n44288\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOÃO VIEIRA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2306\r\n\r\n44775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2306\r\n\r\n44775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2483\r\n\r\n44877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2485\r\n\r\n45038\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2485\r\n\r\n45038\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2323\r\n\r\n45093\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2189\r\n\r\n45730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2189\r\n\r\n45730\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDMO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2081\r\n\r\n45777\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2368\r\n\r\n45805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2022\r\n\r\n45839\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVANA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2109\r\n\r\n45902\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARSULA OLIVEIRA DE MARCO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2447\r\n\r\n45923\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2263\r\n\r\n46080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2263\r\n\r\n46080\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2358\r\n\r\n46469\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2358\r\n\r\n46469\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2355\r\n\r\n46519\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSAULO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2252\r\n\r\n46742\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2252\r\n\r\n46742\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2026\r\n\r\n46868\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO ANDRADE PIRES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2499\r\n\r\n47440\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIS LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2499\r\n\r\n47440\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE LUIS LAGE DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2415\r\n\r\n47535\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2415\r\n\r\n47535\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2439\r\n\r\n47577\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADILIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2439\r\n\r\n47577\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADILIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2038\r\n\r\n47753\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2344\r\n\r\n47778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALMIR DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2465\r\n\r\n48042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2465\r\n\r\n48042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2041\r\n\r\n48133\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2131\r\n\r\n48364\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEDSON EDILSON MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2430\r\n\r\n48427\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2430\r\n\r\n48427\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2191\r\n\r\n48681\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JACQUES MATA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2191\r\n\r\n48681\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JACQUES MATA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2153\r\n\r\n48750\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2486\r\n\r\n48880\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2486\r\n\r\n48880\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILMAR DE CARVALHO GERALDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2473\r\n\r\n48910\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2473\r\n\r\n48910\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2092\r\n\r\n48974\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDENIR SILVA DE SOUSA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2423\r\n\r\n49043\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2423\r\n\r\n49043\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2164\r\n\r\n49158\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2064\r\n\r\n49161\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2176\r\n\r\n49296\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2046\r\n\r\n49306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2046\r\n\r\n49306\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2150\r\n\r\n49396\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARLINDO CAVALCANTE SOUTO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2150\r\n\r\n49396\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARLINDO CAVALCANTE SOUTO JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2407\r\n\r\n49477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2407\r\n\r\n49477\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nKENNEDY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2392\r\n\r\n49503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2392\r\n\r\n49503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANKLIN SOARES CARUZO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2419\r\n\r\n49805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2419\r\n\r\n49805\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLAUDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2239\r\n\r\n49959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ciências\r\n\r\n2239\r\n\r\n49959\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Biologia\r\n\r\n2348\r\n\r\n50017\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO RICARDO PATRICIO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2348\r\n\r\n50017\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSERGIO RICARDO PATRICIO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2377\r\n\r\n50315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2377\r\n\r\n50315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFERSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2304\r\n\r\n50418\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2284\r\n\r\n50429\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2113\r\n\r\n50445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSÓRIO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2113\r\n\r\n50445\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSÓRIO\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2504\r\n\r\n50503\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE MARCOS PENHA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2502\r\n\r\n50690\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO GONDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2502\r\n\r\n50690\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO GONDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2412\r\n\r\n50713\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLOS JORGE DA CUNHA CORREA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2412\r\n\r\n50713\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARLOS JORGE DA CUNHA CORREA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2065\r\n\r\n50837\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2065\r\n\r\n50837\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2455\r\n\r\n50873\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOZIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2455\r\n\r\n50873\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOZIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2329\r\n\r\n51034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBIRATAN DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2234\r\n\r\n51046\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARINO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2234\r\n\r\n51046\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARINO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2156\r\n\r\n51188\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2156\r\n\r\n51188\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nUBALDO MACEDO NUNES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2158\r\n\r\n51297\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEX ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2265\r\n\r\n51441\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2044\r\n\r\n51692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2044\r\n\r\n51692\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BRIGIDO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2297\r\n\r\n51855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2297\r\n\r\n51855\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nILIUSILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2267\r\n\r\n51904\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2378\r\n\r\n51960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2378\r\n\r\n51960\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2282\r\n\r\n51999\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2014\r\n\r\n52016\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALIM\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2014\r\n\r\n52016\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALIM\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2111\r\n\r\n52232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2111\r\n\r\n52232\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FONSECA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2461\r\n\r\n52261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER R. BENIZ\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2461\r\n\r\n52261\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER R. BENIZ\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2063\r\n\r\n52373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2218\r\n\r\n52410\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIDNEY CLEY ARAÚJO RAMOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2181\r\n\r\n52590\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2181\r\n\r\n52590\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOELSO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2074\r\n\r\n52623\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2074\r\n\r\n52623\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2422\r\n\r\n52672\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO LUZ ALVIM\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2334\r\n\r\n52733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2334\r\n\r\n52733\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2296\r\n\r\n52918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2296\r\n\r\n52918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2060\r\n\r\n52934\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2457\r\n\r\n52953\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2457\r\n\r\n52953\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2388\r\n\r\n52994\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNEI LINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2388\r\n\r\n52994\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNEI LINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2357\r\n\r\n53020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2357\r\n\r\n53020\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2300\r\n\r\n53042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2300\r\n\r\n53042\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2174\r\n\r\n53163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2174\r\n\r\n53163\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADER DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2130\r\n\r\n53219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2130\r\n\r\n53219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2493\r\n\r\n53286\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2493\r\n\r\n53286\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nAILTON DE PAULA MARIA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2070\r\n\r\n53353\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADIR ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2070\r\n\r\n53353\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJADIR ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2361\r\n\r\n53373\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGELSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2380\r\n\r\n53394\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2032\r\n\r\n53404\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2471\r\n\r\n53428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2386\r\n\r\n53639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2386\r\n\r\n53639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2488\r\n\r\n54069\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2445\r\n\r\n54292\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO FREITAS FIRMINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2445\r\n\r\n54292\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO FREITAS FIRMINO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2033\r\n\r\n54739\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ALVES DE LIMA FILHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2472\r\n\r\n54757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2472\r\n\r\n54757\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2237\r\n\r\n54775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2237\r\n\r\n54775\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nZULEICA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\n2255\r\n\r\n54792\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2255\r\n\r\n54792\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2146\r\n\r\n54807\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2395\r\n\r\n54829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2395\r\n\r\n54829\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2489\r\n\r\n54866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMÔNICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2489\r\n\r\n54866\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMÔNICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2341\r\n\r\n54877\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSE JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2165\r\n\r\n54947\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2165\r\n\r\n54947\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2162\r\n\r\n55144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2162\r\n\r\n55144\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2477\r\n\r\n55190\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2477\r\n\r\n55190\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Educação Física\r\n\r\n2481\r\n\r\n55225\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADMARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2481\r\n\r\n55225\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADMARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2428\r\n\r\n55276\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2428\r\n\r\n55276\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2195\r\n\r\n55465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2195\r\n\r\n55465\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES CÂMARA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2059\r\n\r\n55625\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALDECY MADUREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2364\r\n\r\n55633\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2364\r\n\r\n55633\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2202\r\n\r\n55744\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANTENOR DE OLIVEIRA BENJAMIM JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2157\r\n\r\n55756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACHADO SOARES\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2157\r\n\r\n55756\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACHADO SOARES\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2215\r\n\r\n55810\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLETUNIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2215\r\n\r\n55810\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLETUNIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2257\r\n\r\n55842\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nOLIVAL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2147\r\n\r\n55845\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2147\r\n\r\n55845\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO PARREIRA LEAL\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2426\r\n\r\n55969\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2426\r\n\r\n55969\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nGILSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2247\r\n\r\n56168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2247\r\n\r\n56168\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2138\r\n\r\n56335\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2138\r\n\r\n56335\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Pedagogia\r\n\r\n2018\r\n\r\n56359\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2018\r\n\r\n56359\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2454\r\n\r\n56397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2454\r\n\r\n56397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2104\r\n\r\n56651\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2441\r\n\r\n56803\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2441\r\n\r\n56803\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2170\r\n\r\n56846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2170\r\n\r\n56846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2437\r\n\r\n56918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2437\r\n\r\n56918\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2452\r\n\r\n56962\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIS MAURICIO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2277\r\n\r\n57124\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARI RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2277\r\n\r\n57124\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nARI RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2310\r\n\r\n57177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2310\r\n\r\n57177\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2360\r\n\r\n57264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2360\r\n\r\n57264\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2443\r\n\r\n57270\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RABELLO SANTIAGO\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\n2393\r\n\r\n57302\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2393\r\n\r\n57302\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2468\r\n\r\n57313\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2468\r\n\r\n57313\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2394\r\n\r\n57397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2394\r\n\r\n57397\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2043\r\n\r\n57434\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2117\r\n\r\n57436\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2196\r\n\r\n57486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER JOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2196\r\n\r\n57486\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWAGNER JOSE LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2246\r\n\r\n57666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2246\r\n\r\n57666\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWALMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2066\r\n\r\n57851\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nVALTAIR VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2436\r\n\r\n58056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2436\r\n\r\n58056\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA PONTES\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Artes\r\n\r\n2132\r\n\r\n58319\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2132\r\n\r\n58319\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2082\r\n\r\n58320\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2082\r\n\r\n58320\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2427\r\n\r\n58329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2427\r\n\r\n58329\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2287\r\n\r\n58334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2287\r\n\r\n58334\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2103\r\n\r\n58344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2103\r\n\r\n58344\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2148\r\n\r\n58420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2148\r\n\r\n58420\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nQUAERENS DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2222\r\n\r\n58428\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2226\r\n\r\n58526\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2226\r\n\r\n58526\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2305\r\n\r\n58991\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2349\r\n\r\n59034\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2319\r\n\r\n59265\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2319\r\n\r\n59265\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJOSÉ ALTAIR DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2120\r\n\r\n59285\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALDENILSON BRAGA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2120\r\n\r\n59285\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALDENILSON BRAGA DE LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2337\r\n\r\n59331\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2337\r\n\r\n59331\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUIS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2482\r\n\r\n59497\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2482\r\n\r\n59497\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2122\r\n\r\n59731\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2122\r\n\r\n59731\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2484\r\n\r\n59846\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2418\r\n\r\n60303\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Controle de Contratos\r\n\r\n2418\r\n\r\n60303\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2384\r\n\r\n60488\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2384\r\n\r\n60488\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALMIR HENRIQUE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2204\r\n\r\n60595\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2435\r\n\r\n60667\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2435\r\n\r\n60667\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2327\r\n\r\n60743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFFERSON THOMAZ AROUCHE\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2327\r\n\r\n60743\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nJEFFERSON THOMAZ AROUCHE\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2496\r\n\r\n60772\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2496\r\n\r\n60772\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO DE SALES TORRES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2335\r\n\r\n62055\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2199\r\n\r\n62073\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2199\r\n\r\n62073\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDERSON RODEGHERI\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2216\r\n\r\n62135\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2216\r\n\r\n62135\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2121\r\n\r\n62259\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2121\r\n\r\n62259\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nROBERTO BAZANA MURTA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2045\r\n\r\n62392\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2045\r\n\r\n62392\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRAPHAEL FONSECA SALLES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2206\r\n\r\n62403\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2206\r\n\r\n62403\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2350\r\n\r\n62546\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXSANDER VELOSO RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2347\r\n\r\n62639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2347\r\n\r\n62639\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFABIO BOA MORTE DA SILVA\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia\r\n\r\n2244\r\n\r\n62702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2244\r\n\r\n62702\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2309\r\n\r\n62989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE GOIS GUEDES\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2309\r\n\r\n62989\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE GOIS GUEDES\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2183\r\n\r\n63064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FORTUNATO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2183\r\n\r\n63064\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FORTUNATO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2091\r\n\r\n63215\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2091\r\n\r\n63215\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2312\r\n\r\n63243\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANO COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2312\r\n\r\n63243\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nADRIANO COSTA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2048\r\n\r\n63278\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2177\r\n\r\n63308\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2112\r\n\r\n63315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2112\r\n\r\n63315\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2490\r\n\r\n63538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES VALENCA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2490\r\n\r\n63538\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES VALENCA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2374\r\n\r\n63601\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEMERSON PLOUVIER ROSA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2374\r\n\r\n63601\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nEMERSON PLOUVIER ROSA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2352\r\n\r\n63778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS FRANCISCO RICARDO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Ensino Religioso\r\n\r\n2352\r\n\r\n63778\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nELIAS FRANCISCO RICARDO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Filosofia\r\n\r\n2402\r\n\r\n64077\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2402\r\n\r\n64077\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2301\r\n\r\n64116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2301\r\n\r\n64116\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2010\r\n\r\n64749\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2010\r\n\r\n64749\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nREGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2398\r\n\r\n64995\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2398\r\n\r\n64995\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAuxiliar de Gestão de Projetos\r\n\r\n2460\r\n\r\n66063\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2460\r\n\r\n66063\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nSIMONE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2168\r\n\r\n66523\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2172\r\n\r\n67381\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nALESSANDRO MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2011\r\n\r\n71219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2011\r\n\r\n71219\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2127\r\n\r\n74437\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2127\r\n\r\n74437\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2451\r\n\r\n1/11211\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2451\r\n\r\n1/11211\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2474\r\n\r\n1/15125\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\nFRANCISCO PARREIRA HENRIQUES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2085\r\n\r\n34765\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2085\r\n\r\n34765\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2209\r\n\r\n35577\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nPEDRO MORAES BATISTA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2346\r\n\r\n35717\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS DA LUZ\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2346\r\n\r\n35717\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS DA LUZ\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2315\r\n\r\n37677\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nNATALINO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2315\r\n\r\n37677\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nNATALINO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2387\r\n\r\n39307\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBERTO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2387\r\n\r\n39307\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBERTO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2159\r\n\r\n39610\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Análise de Inteligência\r\n\r\n2159\r\n\r\n39610\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2072\r\n\r\n42441\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2072\r\n\r\n42441\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOACY MORENO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2273\r\n\r\n42620\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2031\r\n\r\n45403\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2031\r\n\r\n45403\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2408\r\n\r\n47531\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOHNSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Folha de Pagamento\r\n\r\n2408\r\n\r\n47531\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJOHNSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2030\r\n\r\n52343\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2318\r\n\r\n56075\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIS CARLOS REIS SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2318\r\n\r\n56075\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIS CARLOS REIS SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2405\r\n\r\n56524\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMÁRCIO CAETANO ANDRÉ\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2405\r\n\r\n56524\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMÁRCIO CAETANO ANDRÉ\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2034\r\n\r\n60123\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2034\r\n\r\n60123\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2320\r\n\r\n63654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Música\r\n\r\n2320\r\n\r\n63654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nALOISIO ANTONIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2235\r\n\r\n66654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Ferrador\r\n\r\n2235\r\n\r\n66654\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Jurídico\r\n\r\n2143\r\n\r\n66662\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2143\r\n\r\n66662\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nRONI CESAR ALEIXO MACHADO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2479\r\n\r\n67154\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2479\r\n\r\n67154\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2356\r\n\r\n67373\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2077\r\n\r\n68062\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2077\r\n\r\n68062\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nROBSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2073\r\n\r\n71339\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2073\r\n\r\n71339\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\nMARCUS PAULO SANTOS RANGEL\r\n\r\nAuxiliar de Ensino\r\n\r\n2469\r\n\r\n37979\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO ALVES NETO\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2469\r\n\r\n37979\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO ALVES NETO\r\n\r\nAuxiliar de Correaria\r\n\r\n2498\r\n\r\n40491\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nCOSME VAINER ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2321\r\n\r\n42031\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2321\r\n\r\n42031\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2433\r\n\r\n47252\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2433\r\n\r\n47252\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nSILAS DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n2324\r\n\r\n48455\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2324\r\n\r\n48455\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nFRANCISCO HELIO ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2182\r\n\r\n48954\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2205\r\n\r\n50561\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar da AJD\r\n\r\n2205\r\n\r\n50561\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2208\r\n\r\n60757\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Despachante de Viaturas Diurno/Noturno\r\n\r\n2208\r\n\r\n60757\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nROGERIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2376\r\n\r\n64659\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\n2376\r\n\r\n64659\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nRICARDO VASQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2366\r\n\r\n65593\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nEDMILSON MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História\r\n\r\n2124\r\n\r\n71644\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2124\r\n\r\n71644\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2307\r\n\r\n1/13888\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2266\r\n\r\n35341\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nCARLOS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2302\r\n\r\n40675\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar na Área de Pessoal\r\n\r\n2363\r\n\r\n44518\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo e Logística\r\n\r\n2363\r\n\r\n44518\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2056\r\n\r\n84129\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES\r\n\r\nAuxiliar de P/4\r\n\r\n2056\r\n\r\n84129\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\n2351\r\n\r\n27542\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nADELSON TOMAZ PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2501\r\n\r\n53263\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2190\r\n\r\n59798\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO MACHADO SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2086\r\n\r\n69732\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO GADELHA BORGES\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2086\r\n\r\n69732\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARCIO GADELHA BORGES\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2299\r\n\r\n93683\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2095\r\n\r\n89171\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2095\r\n\r\n89171\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2487\r\n\r\n97896\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2487\r\n\r\n97896\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nRODRIGO CALIXTO DE ARAUJO\r\n\r\nAuxiliar de Telemática\r\n\r\n2028\r\n\r\n102862\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nCHILON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Infraestrutura de TI\r\n\r\n2028\r\n\r\n102862\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nCHILON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAuxiliar de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nId: 2645580"
                        ],
                        "2645191": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/021301/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n163.411.317-98\r\n\r\nLUCAS VALDERRAMA RODRIGUEZ\r\n\r\n0828038-10.2025.8.19.0001\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nId: 2645191"
                        ],
                        "2645195": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFO-2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, PUBLICA o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos que compareceram para a realização da 5ª ETAPA - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. Processo nº SEI-350009/012921/2025.\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRESULADO\r\n\r\n1\r\n\r\n852000287\r\n\r\nLUCAS KEVEN DIAS NETO\r\n\r\n1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n852003830\r\n\r\nJOÃO PEDRO VARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n852007344\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA NUNES GOVEIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n852001672\r\n\r\nALFREDO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n852005860\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MATIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n852000334\r\n\r\nMAYARA QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n852000746\r\n\r\nMATEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n852000037\r\n\r\nJOÃO VICTOR JACOMINE VARGAS\r\n\r\n13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n852001003\r\n\r\nFILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n852004123\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n852001389\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOPES SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n852000464\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PATRÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n852000200\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n852002125\r\n\r\nHUGO SEABRA FAGUNDES SOARES DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n852000681\r\n\r\nRODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n852002633\r\n\r\nALEX SANDRO CORDEIRO LOUZADA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n852006395\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n852006133\r\n\r\nGILBERTO CELESTINO SOARES NETO\r\n\r\n24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n852001385\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n852000226\r\n\r\nJOYCE VIRGINIO DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n852001178\r\n\r\nANTÔNIO FONSECA TELLES\r\n\r\n29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n852007133\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n852004418\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CALDAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n852006716\r\n\r\nIURI MONTEIRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n852004885\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n852001421\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n852000076\r\n\r\nANDREY SUAVE NUNES DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n852000858\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n852003174\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n852000276\r\n\r\nMARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n852001005\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n852007470\r\n\r\nMAILTON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n852000351\r\n\r\nIAN SOUZA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n852000820\r\n\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n852001638\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n852004665\r\n\r\nLILIANE NUNES BASTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n852000224\r\n\r\nTIAGO GOMES GIL\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n852002184\r\n\r\nFABRÍCIA REIS DE DEUS GAMA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n852003600\r\n\r\nBEATRIZ NEVES MOREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n852004482\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n852000541\r\n\r\nCAMILLA CUNHA LIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n852000628\r\n\r\nYURI MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n852003329\r\n\r\nBRENDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n852000648\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n852004752\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PEREIRA PASSOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n852004992\r\n\r\nFLAVIA JANECZKO BELLER\r\n\r\n65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n852003627\r\n\r\nFABIANO DIAS CORRÊA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n852001170\r\n\r\nFERNANDA SCOTT CANANEA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n852006002\r\n\r\nFABIO PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n852002244\r\n\r\nANDRESSA MARTINS DE MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n852005366\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n852000198\r\n\r\nJEAN LUCAS DE OLIVEIRA VALENTIM SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n852001027\r\n\r\nANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n852002672\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n852003277\r\n\r\nMARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\n78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n852004520\r\n\r\nAILTON MATHEUS SÃO PEDRO NEVES\r\n\r\n79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n852000485\r\n\r\nFELIPE FARIA ALVES\r\n\r\n81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n852004986\r\n\r\nJOSÉ DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n852007204\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n852001827\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\n85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n852004376\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n852003832\r\n\r\nISABELLE PIMENTEL COSME DA SILVA\r\n\r\n91\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n852004806\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n852001737\r\n\r\nGERSON DUARTE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n852000062\r\n\r\nANTÔNIO VÍTOR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n852000454\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n852004875\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n852002233\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CORREIA\r\n\r\n98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n852005058\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GENESIO\r\n\r\n99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n852000360\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n852004702\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n852002536\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n852000385\r\n\r\nYASMIN PINHEIRO NERY\r\n\r\n103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n852003824\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n852002313\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n852000806\r\n\r\nMARILISE FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n852001115\r\n\r\nSUELLEN VIVIANE DE SOUZA AUADE\r\n\r\n107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n852000303\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n852000181\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n852000241\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n852005491\r\n\r\nTIAGO LOPES FERREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n852001976\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n852007012\r\n\r\nVINÍCIUS KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n852000208\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\n117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n852000071\r\n\r\nVICTOR MILHONICO\r\n\r\n118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n852000665\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARQUES\r\n\r\n119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n852006335\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n852000779\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n852007949\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n852002778\r\n\r\nALEF AZEREDO ABRANTES\r\n\r\n127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n852007773\r\n\r\nGABRIELLE GOMES GUEDES SOUZA\r\n\r\n128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n852003833\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n852000361\r\n\r\nMATHEUS PIRES DE MORAIS CUSTÓDIO\r\n\r\n133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n852000994\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE ANDRADE GOMES MARTINS\r\n\r\n136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n852006798\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n852003592\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAO ELISIARIO NASCIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n852002690\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n852000150\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETO\r\n\r\n142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n852000273\r\n\r\nRODOLFO NEVES FERNANDES\r\n\r\n143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n852001783\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n852006500\r\n\r\nPEDRO MOUTINHO NUNES\r\n\r\n145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n852006459\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n852001067\r\n\r\nYAGO KENZO IQUEDA ARAUJO\r\n\r\n150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n852007709\r\n\r\nTITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR\r\n\r\n151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n852000470\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\n153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n852000063\r\n\r\nMATHEUS BRIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n852002308\r\n\r\nVINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\n161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n852000625\r\n\r\nNATAN KLEIN DE FRANÇA\r\n\r\n163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n852001123\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n852000131\r\n\r\nRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n852005459\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n852000472\r\n\r\nBEATRIZ FIÃES LIMA MARTINS\r\n\r\n170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n852004186\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\n171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n852007044\r\n\r\nPEDRO ERNESTO REZENDE BASTOS\r\n\r\n174\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n852006092\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES DE PAULA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n852005970\r\n\r\nANDRÉ RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n852006845\r\n\r\nFELIPE MELLO CERQUEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n852001130\r\n\r\nANGÉLICA TOLEDO FARIA\r\n\r\n183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n852003035\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n852001495\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n\r\n188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n852001640\r\n\r\nRÔMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\n189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n852000543\r\n\r\nBRENO FERRETTI FIGUEIREDO DE PAULA\r\n\r\n190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n852002029\r\n\r\nCLARICE ALVES GOIS\r\n\r\n191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n852004314\r\n\r\nTHAIS BECKERT CHICRALLA\r\n\r\n192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n852005882\r\n\r\nGABRIEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n852005016\r\n\r\nYURI GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\n194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n852003221\r\n\r\nALLAN CARDOSO BARCELOS\r\n\r\n197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n852002186\r\n\r\nEMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\n200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n852000686\r\n\r\nDIEGO FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\n201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n852007041\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n852005052\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n852000917\r\n\r\nGUILHERME AZARA MONTEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n852000984\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n852004035\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n852001319\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n852005291\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n852001173\r\n\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n\r\n213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n852003142\r\n\r\nKALÉO MATHEUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n852000938\r\n\r\nFELIPE COSTA DE PAULA\r\n\r\n215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n852003163\r\n\r\nNATALIA ARAUJO DA ROCHA CHAVES\r\n\r\n217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n852007954\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\n218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n852005334\r\n\r\nDAVI DOS REIS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n852005582\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n852004382\r\n\r\nRENAN SOARES GIMENES GOMES\r\n\r\n222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n852006612\r\n\r\nLUCAS RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n852000050\r\n\r\nGUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n852003605\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n852003962\r\n\r\nDIEGO CARMO DALAMURA RAMOS\r\n\r\n227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n852006778\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n852000422\r\n\r\nRUAN ENGEL REIS\r\n\r\n229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n852001008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE XAVIER DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n852000993\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n852004279\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\n232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n852000922\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n852005236\r\n\r\nMATHEUS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n852007735\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\n236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n852004765\r\n\r\nTHAÍS DE ASSIS ESTEVES\r\n\r\n237\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n852003396\r\n\r\nMARIO CÉSAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n852001958\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n852000272\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n852000904\r\n\r\nTHAIS FERNANDES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n852001927\r\n\r\nNILSON SODRE AVELINO\r\n\r\n250\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n852005078\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE CASTRO LUNA\r\n\r\n251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n852000881\r\n\r\nMYLENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n254\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n852007578\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n852006579\r\n\r\nYAGO TORRES COELHO\r\n\r\n256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n852001378\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS\r\n\r\n257\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n852007864\r\n\r\nALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI\r\n\r\n258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n852004523\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n852000535\r\n\r\nSARA DOS SANTOS LIMA COSTA GOMES\r\n\r\n260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n852002769\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nGESTANTES\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO \r\n\r\n1\r\n\r\n852000160\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CERSOSIMO AMARAL\r\n\r\n252\r\n\r\nGESTANTE\r\n\r\nINAPTOS\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO RELIMINAR\r\n\r\n1\r\n\r\n852003299\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n852001618\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n852004029\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n852000163\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n852001727\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n852004464\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n852001654\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n852005501\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n852002955\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n852003599\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n852007531\r\n\r\n-\r\n\r\n121\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n852000890\r\n\r\n-\r\n\r\n132\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n852002506\r\n\r\n-\r\n\r\n148\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n852000038\r\n\r\n-\r\n\r\n152\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n852002883\r\n\r\n-\r\n\r\n159\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n852000345\r\n\r\n-\r\n\r\n164\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n852007557\r\n\r\n-\r\n\r\n168\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n852004834\r\n\r\n-\r\n\r\n178\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n852002503\r\n\r\n-\r\n\r\n181\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n852006695\r\n\r\n-\r\n\r\n196\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n852006655\r\n\r\n-\r\n\r\n202\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n852002097\r\n\r\n-\r\n\r\n221\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n852006428\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n852000059\r\n\r\n-\r\n\r\n239\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n852001942\r\n\r\n-\r\n\r\n253\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOSOS\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO\r\n\r\n1\r\n\r\n852000502\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n2\r\n\r\n852004119\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3\r\n\r\n852000769\r\n\r\n-\r\n\r\n241\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4\r\n\r\n852001999\r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nELIMINADOS\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nRESULADO \r\n\r\n1\r\n\r\n852003584\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2\r\n\r\n852005972\r\n\r\n-\r\n\r\n135\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2645195"
                        ],
                        "2645197": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CFO-2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, , PUBLICA o RESULTADO DEFINITIVO dos candidatos que compareceram no CFAP - 31 Vol., para a realização da 6ª ETAPA - EXAME PSICOLÓGICO. Processo nº SEI-350009/012932/2025.\r\n\r\nAPTOS\r\n\r\nOR.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\n852000287\r\n\r\nLUCAS KEVEN DIAS NETO\r\n\r\n1\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\n852003830\r\n\r\nJOÃO PEDRO VARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3\r\n\r\n852007344\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA NUNES GOVEIA\r\n\r\n7\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4\r\n\r\n852001672\r\n\r\nALFREDO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5\r\n\r\n852005860\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MATIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6\r\n\r\n852000334\r\n\r\nMAYARA QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\n852000746\r\n\r\nMATEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8\r\n\r\n852000037\r\n\r\nJOÃO VICTOR JACOMINE VARGAS\r\n\r\n13\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\n852001003\r\n\r\nFILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n852004123\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n852001389\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOPES SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n852000464\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PATRÃO\r\n\r\n18\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\n852000200\r\n\r\nTHÁSSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n852002125\r\n\r\nHUGO SEABRA FAGUNDES SOARES DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n852000681\r\n\r\nRODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n852002633\r\n\r\nALEX SANDRO CORDEIRO LOUZADA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n852006395\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n852006133\r\n\r\nGILBERTO CELESTINO SOARES NETO\r\n\r\n24\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n852001385\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n25\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n852000226\r\n\r\nJOYCE VIRGINIO DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n852001178\r\n\r\nANTÔNIO FONSECA TELLES\r\n\r\n29\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\n852007133\r\n\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n852004418\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n852006716\r\n\r\nIURI MONTEIRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n852004885\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n852001421\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE VILLACHÃ\r\n\r\n35\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n852000076\r\n\r\nANDREY SUAVE NUNES DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n852000858\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n852003174\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\n852000276\r\n\r\nMARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS NETA\r\n\r\n41\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n852001005\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n852007470\r\n\r\nMAILTON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n852000351\r\n\r\nIAN SOUZA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n46\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n852000820\r\n\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\n852001638\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n852004665\r\n\r\nLILIANE NUNES BASTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n852000224\r\n\r\nTIAGO GOMES GIL\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n852002184\r\n\r\nFABRÍCIA REIS DE DEUS GAMA\r\n\r\n54\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\n852003600\r\n\r\nBEATRIZ NEVES MOREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n852004482\r\n\r\nLUCAS CAMPOS COSTA\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n852000541\r\n\r\nCAMILLA CUNHA LIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n852000628\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n852003329\r\n\r\nBRENDA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n852000648\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA FORTES RIBEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n852004752\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PEREIRA PASSOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n852004992\r\n\r\nFLAVIA JANECZKO BELLER\r\n\r\n65\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n852003627\r\n\r\nFABIANO DIAS CORRÊA\r\n\r\n67\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\n852001170\r\n\r\nFERNANDA SCOTT CANANEA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\n852006002\r\n\r\nFABIO PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n69\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n852002244\r\n\r\nANDRESSA MARTINS DE MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n852005366\r\n\r\nROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n71\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n852000198\r\n\r\nJEAN LUCAS DE OLIVEIRA VALENTIM SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n852001027\r\n\r\nANDRESSA ISIS LAGO CARDOZO\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n852002672\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n852003277\r\n\r\nMARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\n78\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n852004520\r\n\r\nAILTON MATHEUS SÃO PEDRO NEVES\r\n\r\n79\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n852000485\r\n\r\nFELIPE FARIA ALVES\r\n\r\n81\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n852004986\r\n\r\nJOSÉ DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\n852007204\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n84\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\n852001827\r\n\r\nVITOR FONTOURA MIRRA PORTO\r\n\r\n85\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n852004376\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\n852003832\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n852004806\r\n\r\nBÁRBARA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n852001737\r\n\r\nGERSON DUARTE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n93\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\n852000062\r\n\r\nANTÔNIO VÍTOR DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n95\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n852000454\r\n\r\nVINICIUS SANTOS NUNES\r\n\r\n96\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n852004875\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n852002233\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CORREIA\r\n\r\n98\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n852005058\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GENESIO\r\n\r\n99\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\n852000360\r\n\r\nEDUARDO TAVARES SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n852004702\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n852002536\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n852000385\r\n\r\nYASMIN PINHEIRO NERY\r\n\r\n103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n852003824\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n852002313\r\n\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n852000806\r\n\r\nMARILISE FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n852001115\r\n\r\nSUELLEN VIVIANE DE SOUZA AUADE\r\n\r\n107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n852000303\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n852000181\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n110\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n852000241\r\n\r\nLUIZ RAPHAEL LUCIO NEIVA\r\n\r\n112\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n852005491\r\n\r\nTIAGO LOPES FERREIRA\r\n\r\n114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n852001976\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n115\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n852007012\r\n\r\nVINÍCIUS KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n852000208\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\n117\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n852000071\r\n\r\nVICTOR MILHONICO\r\n\r\n118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\n852000665\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MARQUES\r\n\r\n119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n852006335\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n852000779\r\n\r\nDOUGLAS GONZALEZ DE MOURA\r\n\r\n125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n852007949\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n126\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n852002778\r\n\r\nALEF AZEREDO ABRANTES\r\n\r\n127\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n852007773\r\n\r\nGABRIELLE GOMES GUEDES SOUZA\r\n\r\n128\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n852003833\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n852000361\r\n\r\nMATHEUS PIRES DE MORAIS CUSTÓDIO\r\n\r\n133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n852000994\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE ANDRADE GOMES MARTINS\r\n\r\n136\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n852006798\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n137\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n852003592\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAO ELISIARIO NASCIMENTO\r\n\r\n138\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n852002690\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n139\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n852000150\r\n\r\nZOELZER POUBEL VIDAOURRE NETO\r\n\r\n142\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n852000273\r\n\r\nRODOLFO NEVES FERNANDES\r\n\r\n143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n852001783\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n852006500\r\n\r\nPEDRO MOUTINHO NUNES\r\n\r\n145\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n852006459\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n852001067\r\n\r\nYAGO KENZO IQUEDA ARAUJO\r\n\r\n150\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n852007709\r\n\r\nTITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR\r\n\r\n151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105\r\n\r\n852000470\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\n153\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n852000063\r\n\r\nMATHEUS BRIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n852002308\r\n\r\nVINICIUS DIAS SOARES\r\n\r\n161\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n852000625\r\n\r\nNATAN KLEIN DE FRANÇA\r\n\r\n163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n852001123\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n852000131\r\n\r\nRYAN MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n167\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n852005459\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n169\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n852000472\r\n\r\nBEATRIZ FIÃES LIMA MARTINS\r\n\r\n170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n852004186\r\n\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n\r\n171\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n852007044\r\n\r\n-\r\n\r\n174\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n852006092\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES DE PAULA SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n852005970\r\n\r\nANDRÉ RICARDO SILVA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n852006845\r\n\r\nFELIPE MELLO CERQUEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118\r\n\r\n852001130\r\n\r\nANGÉLICA TOLEDO FARIA\r\n\r\n183\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119\r\n\r\n852003035\r\n\r\nTÁVILLA DA MATA VIEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n852001495\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO REIS MOTA CABRAL\r\n\r\n188\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n852001640\r\n\r\nRÔMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\n189\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n852000543\r\n\r\nBRENO FERRETTI FIGUEIREDO DE PAULA\r\n\r\n190\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n852002029\r\n\r\nCLARICE ALVES GOIS\r\n\r\n191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n852004314\r\n\r\nTHAIS BECKERT CHICRALLA\r\n\r\n192\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n852005882\r\n\r\nGABRIEL LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n193\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n852005016\r\n\r\nYURI GRIEBELER DE MEIRELLES\r\n\r\n194\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n852003221\r\n\r\nALLAN CARDOSO BARCELOS\r\n\r\n197\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128\r\n\r\n852002186\r\n\r\nEMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\n200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n852000686\r\n\r\nDIEGO FAGUNDES RODRIGUES\r\n\r\n201\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n852007041\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n852005052\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n204\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n852000917\r\n\r\nGUILHERME AZARA MONTEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n852000984\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134\r\n\r\n852004035\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n852001319\r\n\r\nBEATRIZ MARINHO FERNANDES\r\n\r\n211\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n852005291\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n212\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137\r\n\r\n852001173\r\n\r\nDARYHAN MACEDO CHACOUR\r\n\r\n213\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n852003142\r\n\r\nKALÉO MATHEUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\n214\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n852000938\r\n\r\nFELIPE COSTA DE PAULA\r\n\r\n215\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n852003163\r\n\r\nNATALIA ARAUJO DA ROCHA CHAVES\r\n\r\n217\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n852007954\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMORIM DE BARROS\r\n\r\n218\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n852005334\r\n\r\nDAVI DOS REIS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143\r\n\r\n852005582\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144\r\n\r\n852004382\r\n\r\nRENAN SOARES GIMENES GOMES\r\n\r\n222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n852006612\r\n\r\nLUCAS RANGEL COSME DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146\r\n\r\n852000050\r\n\r\nGUILHERME DE CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n225\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n852003605\r\n\r\nCELSO MENDONÇA CARDOSO\r\n\r\n226\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n852003962\r\n\r\nDIEGO CARMO DALAMURA RAMOS\r\n\r\n227\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n852006778\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL DA SILVA TORRES\r\n\r\n228\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n852000422\r\n\r\nRUAN ENGEL REIS\r\n\r\n229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n852001008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE XAVIER DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n852000993\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n231\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153\r\n\r\n852004279\r\n\r\nANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO\r\n\r\n232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n852000922\r\n\r\nKASSIANO CRYSTIAN BOTELHO DA COSTA\r\n\r\n233\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n852005236\r\n\r\n-\r\n\r\n234\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n852007735\r\n\r\nISMAEL SOUZA LUZ\r\n\r\n236\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n852004765\r\n\r\n-\r\n\r\n237\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n852003396\r\n\r\nMARIO CÉSAR GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n852001958\r\n\r\nNAIARA RAISSA VIEIRA SILVA\r\n\r\n243\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n852000272\r\n\r\nDIEGO LOUZADA RIBEIRO\r\n\r\n244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n852000904\r\n\r\nTHAIS FERNANDES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n852001927\r\n\r\n-\r\n\r\n250\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n852005078\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE CASTRO LUNA\r\n\r\n251\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n852000160\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CERSOSIMO AMARAL\r\n\r\n252\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n852000881\r\n\r\n-\r\n\r\n254\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n166\r\n\r\n852007578\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n255\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n852006579\r\n\r\nYAGO TORRES COELHO\r\n\r\n256\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n852001378\r\n\r\n-\r\n\r\n257\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n852007864\r\n\r\nALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI\r\n\r\n258\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170\r\n\r\n852004523\r\n\r\nAMANDA QUÉREN OLIVEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n852000535\r\n\r\nSARA DOS SANTOS LIMA COSTA GOMES\r\n\r\n260\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172\r\n\r\n852002769\r\n\r\nNATALIA SAMPAIO DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2645197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2645452": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA , visando a análise de viabilidade técnica da Minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP), por parte das empresas que tenham interesse em auxiliar a comissão na Elaboração do Termo de Referência (TR) a ser produzido e disponibilizado, em futuro processo licitatório de CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA REMOTO DE ALERTA E ALARME SONORO (SRAAS). \r\n\r\nA audiência pública será realizada no dia 13 de maio de 2025, às 10h de forma online, através do Google Meet: https://meet.google.com/swb-jmux-iuk. \r\n\r\nAs empresas interessadas em apresentar soluções deverão enviar os seguintes dados (Empresa, CNPJ, E-Mail, Tel Celular e Responsável), para o e-mail: operador.cemaden@gmail.com ou cemaden.adm@gmail.com, até às 08h do dia da reunião.\r\n\r\nRegistre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) - Processo SEI-270003/000529/2025 ou através do site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando a análise de viabilidade técnica da Minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP), por parte das empresas que tenham interesse em auxiliar a comissão na Elaboração do Termo de Referência (TR) a ser produzido e disponibilizado, em futuro processo licitatório de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE RADAR PARA O MONITORAMENTO METEOROLÓGICO (Radar Banda X). \r\n\r\nA audiência pública será realizada no dia 13 de maio de 2025, às 14h de forma online, através do Google Meet: https://meet.google.com/jtu-gkjv-evx.\r\n\r\nAs empresas interessadas em apresentar soluções deverão enviar os seguintes dados (Empresa, CNPJ, E-Mail, Tel Celular e Responsável), para o e-mail: operador.cemaden@gmail.com ou cemaden.adm@gmail.com, até às 12h do dia da reunião.\r\n\r\nRegistre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) - Processo SEI-270003/000116/2025 ou através do site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes.\r\n\r\nId: 2645452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2645362": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PRODUTOS NEW ANDREWS LTDA, localizado na Rua A, s/nº, Quadra A, Lotes 1, 2 e 3- Marambaia, São Gonçalo - RJ, CNPJ nº 04.998.500/0001-15, a tomar ciência do Laudo de Análise nº 50.1P.0/2024 - referente ao Suplemento alimentar Spirulina, marca New Andrews, em pote de plástico contendo 60 cápsulas de 380 mg, lote 0622, fabricado em 06/2022, com validade até 06/2024, produzido por PRODUTOS NEW ANDREWS LTDA, tendo apresentado resultado INSATISFATÓRIO, evidenciando que os produtos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Processo n° SEI-080001/035166/2024.\r\n\r\nId: 2645362"
                        ],
                        "2645363": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PRODUTOS NEW ANDREWS LTDA, localizado na Rua A, s/nº, Quadra A, Lotes 1, 2 e 3- Marambaia, São Gonçalo - RJ, CNPJ nº 04.998.500/0001-15 a tomar ciência do Laudo de Análise nº 747.1P.0/2024 - Elixir de Inhame, marca Folhas Verdes, em pote de plástico contendo 60 cápsulas de 500 mg, lote 0523, fabricado em 05/2023, com validade até 05/2026, produzido por produtos new andrews, tendo apresentado resultado INSATISFATÓRIO, evidenciando que os produtos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Processo n° SEI-080001/035166/2024.\r\n\r\nId: 2645363"
                        ],
                        "2645364": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PRODUTOS NEW ANDREWS LTDA, localizado na Rua A, s/nº, Quadra A, Lotes 1, 2 e 3- Marambaia, São Gonçalo - RJ, CNPJ nº 04.998.500/0001-15 a tomar ciência do Laudo de Análise nº 321.1P.0/2024 - Produto Rins e Próstata, marca Folhas Verdes, em pote de plástico contendo 60 cápsulas de 500 mg, lote 0123, fabricado em 01/2023, com validade até 01/2026, produzido por PRODUTOS NEW ANDREWS LTDA, tendo apresentado resultado INSATISFATÓRIO, evidenciando que os produtos estão em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. Processo n° SEI-080001/035166/2024.\r\n\r\nId: 2645364"
                        ],
                        "2645354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/605623/2012, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao servidor ADALBERTO SILVA, Médico, Id. Funcional nº 30143063, vínculo 01, matrícula nº 706-2, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-080001/004079/2020, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER à servidora ALAIDE SILVEIRA DE SÁ, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 31012248, vínculo 01, matrícula nº 261.623-3, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/007/2125/2018, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao servidor LEONARDO JOSE DUARTE SILVA, Médico, Id. Funcional nº 42141869, vínculo 01, matrícula nº 915.980-7, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-08/606003/2008, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao servidor MARCELO MORALES SIQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 41960130, vínculo 01, matrícula nº 890.881-6, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe 225, Bloco B 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-005, (Superintendência de Recursos Humanos), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital, no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e adotar medidas determinadas no manual para análise de acumulação de cargos, constante na Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2645354"
                        ],
                        "2645355": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 086/2025, Processo nº SEI-080001/012544/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (COLCHICINA 0,5 MG - COMPRIMIDO), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2645355"
                        ],
                        "2645356": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 012/25, Processo nº SEI-080001/000849/2024, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS PROVENIENTES DAS UNIDADES IASERJ NITERÓI, HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO (HETM), IASERJ MARACANÃ, RIO FARMES E ALMIR DUTTON VINCULADAS À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, na forma estabelecida neste edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2645356"
                        ],
                        "2645357": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 160/2024, Processo nº SEI-080001/012259/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (FIXADOR DE RAIO-X E REVELADOR DE RAIO-X), para atender à COORDENAÇÃO DE MATERIAL, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2645357"
                        ],
                        "2645358": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/009007/2025, em face da Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, da Unidade HOSPITAL REGIONAL ZILDA ARNS.”\r\n\r\nId: 2645358"
                        ],
                        "2645359": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/020628/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\"\r\n\r\nId: 2645359"
                        ],
                        "2645360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/023446/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE (HE ALBERTO TORRES + HE PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFARRO + UPA SÃO GONÇALO I. , regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2645360"
                        ],
                        "2645361": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (IPCEP), CNPJ nº 33.981.408/0001-40, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-120001/003872/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Complexo Estadual de Saúde da Penha, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\"\r\n\r\nId: 2645361"
                        ],
                        "2645324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.699.520,68 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000099/2022.\r\n\r\nId: 2645324"
                        ],
                        "2645329": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2024. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e DISK AGUA DO FABIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2024. \r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.370,00 (oito mil, trezentos e setenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/001750/2024.\r\n\r\nId: 2645329"
                        ],
                        "2645333": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e RMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/2024. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 318.999,96 (trezentos e dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000892/2023.\r\n\r\nId: 2645333"
                        ],
                        "2645396": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 046/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 170/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. OBJETO: Aquisição de medicamentos diversos industrializados (LOSARTANA POTASSICA) - Item: 6, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Valor Total Registrado de R$ 32.946,60 (trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3440/2024 (Doc. SEI nº 86333505) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 95966902). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/006312/2024. \r\n\r\nId: 2645396"
                        ],
                        "2645397": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 060/2024. PREGÃO ELETRÔNICO nº 199/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material (EQUIPOS DE BOMBA - Lote: 1), com fornecimento de 3.035 (três mil e trinta e cinco) BOMBAS DE INFUSÃO em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado R$ 11.899.540,80 (onze milhões oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 3998/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89019058) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97974524). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/009500/2024. \r\n\r\nId: 2645397"
                        ],
                        "2645398": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 058/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 100.062,50 (cem mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4018/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89109226) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97658003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/011519/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 058/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL - Item: 8), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 6.636,38 (seis mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4018/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89109226) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 97658003). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/011519/2024. \r\n\r\nId: 2645398"
                        ],
                        "2645389": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 057/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral - CPAP Nasal (CPAP NASAL NEONATAL, CONJUNTO, MODELO: INFANTIL, NÚMEROS 0, 00, 1, 2 e 3, COMPOSICAO: 2 TRAQUEIAS CORRUGADAS, 1EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL, PRONGA, MATERIAL: SILICONE, NÚMERO 0 - Item 01, NÚMERO 00 - Item 02, NÚMERO 1 - Item 03, NÚMERO 2 - Item 04, NÚMERO 3 - Item 05), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO de R$ 214.511,46 (duzentos e catorze mil quinhentos e onze reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4097/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89444283) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 98185964). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/006450/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 057/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 141/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral (ATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM , COMPRIMENTO: 300 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ENROLADO DE FORMA CONTINUA, FORMA DE FORNECIMENTO: UNIDADE - Item 6 e ATADURA GESSADA, MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 20 CM , COMPRIMENTO: 400 CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ENROLADO DE FORMA CONTINUA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - Item 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL Registrado de R$ 246.180,06 (duzentos e quarenta e seis mil cento e oitenta reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 4097/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 89444283) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 98185964). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080002/006450/2024. \r\n\r\nId: 2645389"
                        ],
                        "2645302": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 533 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 551/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CM HOSPITALAR S A... VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 23/01/2025... Processo N° SEI-080007/004037/2023.\r\n\r\nLeia-se: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 551/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CM HOSPITALAR S A... VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 23/01/2026... Processo N° SEI-080007/004037/2023.\r\n\r\nId: 2645302"
                        ],
                        "2645395": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 075/2025. PROCESSO: SEI-080002/009273/2024. Pregão Eletrônico N° 072/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos para os serviços de Hemodinâmica e Cir. Vascular das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assim como as Unidades que futuramente serão transferidas para gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da ordem de fornecimento (29/04/2025), desde que previamente divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR TOTAL: R$ 146.200,00 (cento e quarenta e seis mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04499. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. Parecer 2986/2024/FS/DIRJUR (SEI Nº 84025356) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 98415747.\r\n\r\nId: 2645395"
                        ],
                        "2645299": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 215/2024 (PISO DE ENFERMAGEM). PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL- IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem. VALOR: R$ 278.472,82 (duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), relativo ao ajuste de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. PROCESSO N° SEI-080002/000821/2024 (SEI-080002/010073/2025).\r\n\r\nId: 2645299"
                        ],
                        "2645301": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 044/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES. OBJETO: Aplicação da repactuação com base na CCT SEI nº 83729328, previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 044/2024. VALOR: R$ 326.987,20 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 31/03/2025. PROCESSOS Nº SEI-080002/003786/2024 (SEI-080002/013231/2024).\r\n\r\nId: 2645301"
                        ],
                        "2645392": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a ARP nº 066/2024. Processo nº SEI-080002/007801/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 36.958.673/0001-32. OBJETO: Redução de preços do item 01 que passa a ser de R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 124, c/c art. 104, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nId: 2645392"
                        ],
                        "2645394": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 692/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 997 (SEI-99063022). VALOR TOTAL: R$ 575.171,46 (quinhentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008390/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 329/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/08/2024 à 20/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 468 (SEI-93546291). VALOR TOTAL: R$ 38.000,53 (trinta e oito mil reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001990/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 436/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/08/2024 a 18/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 612 (SEI-95631357). VALOR TOTAL: R$ 30.876,75 (trinta mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030418/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 714/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2025 a 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1028 (SEI-99252012). VALOR TOTAL: R$ 688.196,74 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008398/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 668/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 978 (SEI-98666686). VALOR TOTAL: R$ 91.291,18 (noventa e um mil, duzentos e noventa e um reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007329/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 562/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/01/2025 a 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 824 (SEI-97795598). VALOR TOTAL: R$ 125.313,66 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003559/2025. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 577/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 03/02/2025 a 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 855 (SEI-98000135). VALOR TOTAL: R$ 141.882,31 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005839/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 665/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 962 (SEI-98562102). VALOR TOTAL: R$ 673.843,46 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005306/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Termo de Ajuste de Contas nº 135/2025. Processo SEI Nº: SEI-080002/000550/2025 PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Retificação do valor por extenso presente na cláusula segunda, que passa a ser: “R$ 91.131,90 (noventa e um mil, cento e trinta e um reais e noventa centavos)”. Data de Assinatura: 05/05/2025.\r\n\r\nId: 2645394"
                        ],
                        "2645399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 242/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMPLAMED INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Alteração na razão social da empresa anteriormente denominada ODONTOMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ sob n° 37.910.277/0001-61, passando agora a se chamar: AMPLAMED INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ sob n° 37.910.277/0001-61. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2025. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 124, c/c art. 104, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. PROCESSO Nº SEI-080002/001142/2024.\r\n\r\nId: 2645399"
                        ],
                        "2645400": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 494/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. OBJETO: Alteração no CNPJ da empresa anteriormente da filial com CNPJ sob n° 02.794.555/0005-01, passando agora para o CNPJ de outra filial sob o nº 02.794.555/0004-20. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. FUNDAMENTO: Inciso II, do art. 124, c/c art. 104, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que informa a possibilidade de, não havendo alteração do contrato, proceder-se a atualizações mediante simples apostila. PROCESSO Nº SEI-080002/000612/2024.\r\n\r\nId: 2645400"
                        ],
                        "2645233": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 76/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cateteres balões para os serviços de cirurgia vascular.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/05/2025, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/05/2025, às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35786.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/011666/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2645233"
                        ],
                        "2645262": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL-SRP.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 064/25. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/05/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 25714.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/022377/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL-SRP.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 012/25.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/05/2025 às 14h30min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2025 às 14h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 36177.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/022354/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL -SRP.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 044/25 .\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/05/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35638.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008944/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 047/25 .\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/06/2025 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2025 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35650.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007943/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2645262"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2645165": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 94188345/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia, Letras, Filosofia, Educação Física, História, Ciências Biológicas, Geografia e Matemática da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Universidade Católica de Brasília, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Parágrafo Primeiro - O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observada a duração do estágio no que tange ao período mínimo de 6 meses e o máximo de 2 anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física conforme Artigo 11 contido na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Parágrafo Segundo - Caso o estágio seja realizado pelo período de 01 (um) ano ou mais, o Estudante/Estagiário deverá ter 30 (trinta) dias de recesso que será gozado, preferencialmente, no período das férias escolares. Parágrafo Terceiro - Os casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização desse Convênio não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC/RJ, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.778/2008, Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e sua atualização na Lei nº 13.853/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088087/2024.\r\n\r\nId: 2645165"
                        ],
                        "2645326": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035008/2025\r\n\r\nFlavio Roberto dos Santos - 1998\r\n\r\n2 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA JUNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026081/2024\r\n\r\nRodrigo de Gouvêa Valgode Júnior - 2018\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DALDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007953/2025\r\n\r\nAntonia Soraia Pereira da Silva - 2012\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUCAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049853/2024\r\n\r\nMarcio Diego Santos da Silva - 2007\r\n\r\n5 - COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000437/2022\r\n\r\nLuis Carlos Teixeira de Oliveira - 1993\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025857/2025\r\n\r\nLais Mattos Gonçalves - 2011\r\n\r\n7 - CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042221/2025\r\n\r\nThiago Ribeiro Viana - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037590/2025\r\n\r\nJane Amaral Gomes - 2003\r\n\r\n8 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004787/2025\r\n\r\nPablo Lopes de Azevedo - 1997\r\n\r\n9 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027075/2025\r\n\r\nThalita Azevedo Simas - 2023\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034943/2025\r\n\r\nCesar Simões Sardinha Silva - 2021\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE CAMBUCI - Cambuci\r\n\r\nTÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010876/2025\r\n\r\nSabrina Cordeiro Perrut da Cunha - 1999\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104821/2024\r\n\r\nCarla Doval Gomes - 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032023/2025\r\n\r\nRodrigo Ferreira Barcelos - 1º Semestre/2015\r\n\r\n13 - INSTITUTO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087947/2024\r\n\r\nVictor dos Santos Pacheco - 2012\r\n\r\n14 - COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022528/2025\r\n\r\nBeatriz Baptista Marques - 2016\r\n\r\n15 - COLÉGIO HÉLIO ALONSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020390/2025\r\n\r\nElba Ligia Gomes Matheus - 1987\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018130/2025\r\n\r\nRosa Maria Soares Baeta - 1978\r\n\r\n17 - COLÉGIO SANTA RITA - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001616/2025\r\n\r\nBianca Ramalho dos Santos Macedo - 2017\r\n\r\n18 - APOGEU VESTIBULAR E COLÉGIO - Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080573/2024\r\n\r\nAdriana Castro Azevedo - 2003\r\n\r\n19 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043288/2025\r\n\r\nUriel Gomes Abreu de Souza - 2011\r\n\r\n20 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023343/2025\r\n\r\nDeivid Ferreira - 2016\r\n\r\n21 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038558/2025\r\n\r\nRoberto Cesar dos Santos Dias - 1980\r\n\r\n22 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097721/2024\r\n\r\nMarcio da Silva Ribeiro - 2002\r\n\r\n23 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101581/2024\r\n\r\nMena Trapiar Souza Santos - 2006\r\n\r\n24 - ABEU - CENTRO TECNOLÓGICO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021947/2025\r\n\r\nAndré Luiz Siqueira Campos - 1988\r\n\r\n25 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108804/2024\r\n\r\nAriadne Siqueira Coelho - 2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOAQUIM DA SILVA GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032128/2025\r\n\r\nPaulo Sergio da Silva Telles - 2004\r\n\r\n2 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040128/2025\r\n\r\nGiovanna Duarte de Souza - 2018\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040890/2025\r\n\r\nJulio Cesar Porto Sarmento - 2015\r\n\r\n4 - CAIC PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS - Vassouras\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045640/2025\r\n\r\nUbirajara Nogueira Severiano - 2004\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042352/2025\r\n\r\nMarcos Paulo Arêas Almeida - 2020\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039171/2025\r\n\r\nEmily Francisco Rodrigues - 2014\r\n\r\n7 - FUTURO VIP - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004749/2025\r\n\r\nNathália Faria Machado Corrêa de Azeredo - 2021\r\n\r\n8 - ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039167/2025\r\n\r\nSandra Cabral de Freitas - 1991\r\n\r\n9 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036803/2025\r\n\r\nMariah Faisca Paravidino - 2023\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032086/2025\r\n\r\nJoão Gabriel Alvarenga D'Avila - 2023\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL ROMAR - São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045752/2025\r\n\r\nNathália Brito de Araújo - 2015\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045767/2025\r\n\r\nRayanne da Silva Souza - 2019\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045798/2025\r\n\r\nAna Beatriz Rodrigues França - 2012\r\n\r\n13 - INSTITUTO EDUCACIONAL MONSUABA - IEM - Angra dos Reis\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086923/2024\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Generoso - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de PAULO VICTOR RODRIGUES DA SILVA, ano 2015. Processo nº SEI-030041/002227/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, de JORGE FRANCISCO BERNARDO, ano 1986. Processo nº SEI-030001/092504/2024.\r\n\r\nId: 2645326"
                        ],
                        "2645467": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n32475578/2\r\n\r\nADRIANA ANDRADE GODINHO LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/041408/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n44111452/1\r\n\r\nGILBERTO LUIZ AQUINO TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/024758/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n40083969/1\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DIAS VICENTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041414/2025\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n42526531/1\r\n\r\nPOLLYANNA CORTES DA FONTE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041415/2025\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n43874290/1\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/025072/2025\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n43846165/1\r\n\r\nNILTON DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/025091/2025\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n41982550/7\r\n\r\nJULIA MARIA CRUZ TINOCO DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041416/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n5663806/2\r\n\r\nRONALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/041418/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n42041481/2\r\n\r\nRENE MACHADO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041420/2025\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n40571068/1\r\n\r\nSYLVIA RIDER DE ABREU\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041421/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n43532870/1\r\n\r\nJONATHAS LIDMAR JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/025164/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n42629675/1\r\n\r\nJAMINE DA SILVA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041425/2025\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n50356852/1\r\n\r\nJULIENE DO VALLE TARDELI CRUZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/026476/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n44009771/1\r\n\r\nFABIO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041428/2025\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43281826/2\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO DA GRACA CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041125/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n41379276/5\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041121/2025\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n42836883/3\r\n\r\nJANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/023536/2025\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n41789865/3\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/023510/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42098165/2\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/025257/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43323316/2\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/031929/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50261908/1\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/025298/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50245120/1\r\n\r\nKATIANE MENDES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/025346/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n5681251/2\r\n\r\nMARIA LUIZA CARDOSO DOS S REBELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/044338/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n5682169/3\r\n\r\nALICE DE ASSIS BASILIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/026638/2025\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n41906659/6\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/026674/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n42833205/1\r\n\r\nMARCOS ANDRE DIAS CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/026681/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n5669375/3\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/027378/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50259016/1\r\n\r\nMILENA MARINS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/027552/2025\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n38292173/1\r\n\r\nFLAVIA MARTINS SILVA BLACKMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/027998/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42191076/2\r\n\r\nALEXANDER PEDROZA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028790/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n44202776/1\r\n\r\nDIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/030264/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n34101632/1\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA CONDE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042773/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n17508940/3\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/030740/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n42133971/2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES MORAES REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/031374/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n38340780/1\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/031452/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n38260840/3\r\n\r\nHERIVELTO NUNES PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/031595/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n41943341/7\r\n\r\nLUCIANA MENEZES MENEGATTI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025918/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n50162586/1\r\n\r\nARETA BAZILIO DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041843/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n43848273/1\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041855/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50782720/1\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO ROSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041864/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42800595/1\r\n\r\nLEONARDO BARROS TIMBO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/025968/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n43164242/2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA PROCOPIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/041928/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43364187/1\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/026481/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n42544386/1\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041956/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n44211627/1\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA MALVAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/042003/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n34165819/1\r\n\r\nALEXANDRE DE FARIA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/042018/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n43751342/1\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS NERI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/029162/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n42011825/2\r\n\r\nPAULO HUMBERTO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/042025/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n37398458/1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/042029/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n43243207/4\r\n\r\nARTUR DALLA CYPRESTE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/042032/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43672183/1\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGACO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/025487/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42032326/2\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/025606/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n41912837/3\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/025655/2025\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n5644666/1\r\n\r\nFLAVIA MARIA GIL INNOCENCIO REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/025612/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n16146352/1\r\n\r\nELIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/027124/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n36521345/3\r\n\r\nMARCIO OMENA LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028322/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43889158/1\r\n\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028348/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43430023/2\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/041821/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n5600790/4\r\n\r\nROSELI LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/028574/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n42091420/3\r\n\r\nABIMAEL TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/041826/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n43525954/2\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/029814/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n43526381/1\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/041829/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n50156500/2\r\n\r\nWAGNER MAIA DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041836/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n44250150/1\r\n\r\nLUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041842/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n50072854/3\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025609/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43827322/1\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/026227/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50971689/1\r\n\r\nHERMES FARDIN FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/028170/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n41904338/2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029375/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42825865/2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/029384/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n44111851/1\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/045044/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n51429993/1\r\n\r\nARTHUR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/045047/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43874746/3\r\n\r\nHELIO LUCIO DOS REIS VENTURA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/030620/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n6409164/2\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025380/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n51531615/1\r\n\r\nVALESCA BITENCOURT MARQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/041183/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n41904842/2\r\n\r\nVANIA SANTANA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/041313/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n36540668/1\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CARPINTIER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/025416/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n39518132/1\r\n\r\nALESSANDRO DE VARGAS SERPA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/026773/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42099218/2\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/043940/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50822918/1\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/026777/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n42537266/1\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/026764/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n44250665/1\r\n\r\nMOISES PEIXOTO SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043939/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n50243438/1\r\n\r\nGIRLENE KIEV MEDEIROS DE QUEIROZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043957/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43882510/1\r\n\r\nBARBARA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/043954/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n43303927/1\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028218/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n41790758/5\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028214/2025\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n43651887/2\r\n\r\nFATIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/028870/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n42011850/1\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/043941/2025\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n43442862/1\r\n\r\nRENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/030498/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n50345206/1\r\n\r\nRODRIGO CLARO VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/029710/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 16h\r\n\r\n43873600/1\r\n\r\nDANIELA PELLUSO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/029713/2025\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/05/2025 às 9h\r\n\r\n50073540/1\r\n\r\nFLORINDA CORDEIRO BRITO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/028872/2025\r\n\r\n13/05/2025 às 9h\r\n\r\n42746400/1\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/031746/2025\r\n\r\n13/05/2025 às 10h\r\n\r\n50327232/1\r\n\r\nMICHEL ANGELO CAMPOS DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/043944/2025\r\n\r\n13/05/2025 às 10h\r\n\r\n42563909/1\r\n\r\nLIVIA MARIA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/032390/2025\r\n\r\n13/05/2025 às 11h\r\n\r\n43567517/1\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/032392/2025\r\n\r\n13/05/2025 às 11h\r\n\r\n42819822/1\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/032414/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n50150774/1\r\n\r\nALESSANDRA SANT ANNA LIRIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/028132/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42503248/9\r\n\r\nRENATA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/028287/2025\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPUANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n50071076/2\r\n\r\nCAMILA CHAVES PESSOA DA VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/030961/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42588928/2\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PECCINI GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/027319/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n50338285/1\r\n\r\nEDUARDA DAUDT DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/027600/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n43594980/1\r\n\r\nMONICA RIBEIRO BARROS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/027634/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n44141505/1\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/027971/2025\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n43964052/1\r\n\r\nLALINE RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/029475/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42030919/2\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/030035/2025\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43913270/1\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/044444/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43879110/1\r\n\r\nRODOLFO GUTIERRES RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/024962/2025\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n41899571/2\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044401/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n42073294/4\r\n\r\nJUSTO JHON SANCHES PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044440/2025\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42613396/2\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/044441/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n42524377/1\r\n\r\nIVIAN GOMES NACIF\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/044442/2025\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 12h\r\n\r\n32662351/1\r\n\r\nJUCELMA SILVA SOUZA VIANNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/044443/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n43716342/1\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/024159/2025\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 9h\r\n\r\n42772710/1\r\n\r\nROGERIA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/029362/2025\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n43866123/1\r\n\r\nSABRINA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/030216/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n20906\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/025275/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21830\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028744/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22199\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\nSEI-030001/041784/2025\r\n\r\n15335\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041931/2025\r\n\r\n24075\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/041945/2025\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17153\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028236/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19257\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/027152/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n17898\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028955/2025\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n18973\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/041606/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 14h\r\n\r\n23\r\n\r\n19405\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 15h\r\n\r\n23\r\n\r\n23244\r\n\r\nELAINE SARMENTO MORAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/05/2025 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n17100\r\n\r\nDANIELLE CHAVES VALLE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTISTICA\r\n\r\n13/05/2025 às 9h\r\n\r\n22\r\n\r\n23461\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/05/2025 às 10h\r\n\r\n23\r\n\r\n16622\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/05/2025 às 11h\r\n\r\n12\r\n\r\n17891\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n25194\r\n\r\nMICHELLE DE CASTILHO COUTINHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n22749\r\n\r\nSIMONE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n12/05/2025 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n23886\r\n\r\nSHEILA PEREIRA DA SILVA STABOLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, e o que consta no processo nº SEI-030001/020103/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista as situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n28/03/2025\r\n\r\n40438090/1\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/027152/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\n50093436/1\r\n\r\nJANAINA APARECIDA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/028955/2025\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/020103/2025, relativo à aprovação no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, publicada no Diário Oficial de 25/04/2025, ficam retificados os municípios dos professores abaixo relacionados.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n37591053/1\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/042316/2025\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n28/04/2025 às 9h\r\n\r\n5607655/2\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA COZENDEY MADEIRA MARINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/028974/2025\r\n\r\nId: 2645467"
                        ],
                        "2645320": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Censo Escolar 33057737, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÁO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2024, 2º SEMESTRE: Andressa Valentim de Moraes, Camilla Nogueira dos Santos Reis, Francisca Maria Bezerra do Nascimento, Joana Araujo Ribeiro, Leticia dos Santos Silva, Marcelo Pereira da Silva, Pamela dos Santos da Silva Soares, Roberta de Souza Lins, Tamara Nascimento da Costa Pacheco, Weverton Magalhaes Stelet, Yngridi Guimarães da Silva. Diretor: Rita de Cassia Brito Castanha, designada no DOERJ de 25/02/2025, página 22. Secretária Escolar: Thais Holzer: designada no DOERJ de 11/04/2025, página 17. Servidores responsáveis pela publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 43913652 e Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9. Processo n° SEI-030001/008012/2025.\r\n\r\nId: 2645320"
                        ],
                        "2645334": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Censo Escolar 33017107 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024/2º Semestre: Suélen Ferreira dos Santos, Tiago dos Santos, Uerciclei Alves Lourenço Júnior: Luiz Fernando Barbosa de Queiroz, designado no DOERJ de 14/01/2022, Secretário Luis Augusto Rodrigues Silva, designado no DOERJ de 10/01/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5. Processo nº SEI-030001/010073/2025.\r\n\r\nId: 2645334"
                        ],
                        "2644810": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Censo Escolar 33030170, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Turma JA-901: Bernardo Augusto Alves Rosa, Bruna Honorato Pedro, Edmeia Nunes Silva, Eduardo Oliveira Gomes, Honara Santos da Silva, Jennifer Aparecida dos Santos, Luiz Felipe de Almeida, Melvyn Aguiar Bragança Laise, Tarcisio Leonardo Mário Lima. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Turma EJA_GD_IV0I: Ian Nunes da Silva, Lêda Pereira e Silva, Tainara dos Santos Francisco. Diretora: Cléa Maria de Paula, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, Anexo I, Secretária Escolar: Lúcia Helena Pinto do Nascimento, designada no DOERJ de 19/11/2008, PÁGINA 25, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Adriana Andrade Martins, ID 43685170 e Carla Roberto de Freitas, ID 43685196. Processo SEI Nº 030001/024332/2025.\r\n\r\nId: 2644810"
                        ],
                        "2645234": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - MODALIDADE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA _ GD_IV01 - Ano 2024/2º Semestre\r\n\r\nProcesso n° SEI-030001/088169/2025\r\n\r\nOnde se lê: Anderson Ferreira Bocorne\r\n\r\nLeia-se: Anderson Ferreira Borcone\r\n\r\nId: 2645234"
                        ],
                        "2645450": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, Censo Escolar 33106703, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO 2005, Turma 3008: Emilia Tereza Silva da Cruz; ANO 2006, Turma 3008: Severina Salustiano da Silva; ANO 2007, Turma 3007: Rodrigo da Silva Ferreira; ANO 2013, Turma 3004: Paulo Henrique Duarte Filho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Maria Angela Teixeira da Silva; ANO 2011, 1º SEMESTRE, Turma de Origem 3003: Iury Alves Cardoso Vieira, Turma 3005: Cleidiane Azevedo; ANO 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3004: Monique Carla Pinto da Conceição; ANO 2012, 1º SEMESTRE, Turma 3002: Maria da Conceição Narciso, ANO 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Felipe França de Souza Coelho, Turma 3003: Márcio da Silva Rocha; ANO 2019, 2º SEMESTRE, Turma Neja IV-01: Luiz Felipe Antunes de Melo, ANO 2021, 2º SEMESTRE, Turma Brenda Cristina Vale Rodrigues dos Santos; ANO 2023, 1º SEMESTRE, Turma Neja IV-01: Marcilene Silva do Nascimento, ANO 2023, 2º SEMESTRE, Turma Neja IV-02: Raquel Guimarães Motta; ANO 2024, 2º SEMESTRE, Turma de origem Neja IV-01: Ivan Carlos de Souza Santiago de Oliveira. Diretora: Evelyn Cristine Cavalcante Maia, designada no DOERJ de 07/02/2025, pág. 35. Secretária Escolar: Luciene Moura Rodrigues, designada no DOERJ de 24/03/2022, pág. 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. Funcional nº 4329348-4. Processo nº SEI-030001/007647/2025.\r\n\r\nId: 2645450"
                        ],
                        "2645480": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VIRIATO CORRÊA, Censo Escolar 33075883, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2009/2º SEMESTRE: Celia Regina dos Santos, Denise Freire Alves. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2013/2º SEMESTRE: Maria Aparecida da Silva Oliveira, Micherlane de Freitas Furtado, Sueli da Conceição Lima, Rosana Maria Ramos do Nascimento, Sandro Rogério de Gouvêa Moreira. ANO LETIVO 2021/1º SEMESTRE: Yasmin Oliveira Santos da Hora. ANO LETIVO 2022/2º SEMESTRE: Jorge Pereira de Lima Jacinto. ANO LETIVO 2023/1º SEMESTRE: Joseane Silva de Souza, Neiane Lopes Cruz. ANO LETIVO 2023/2º SEMESTRE: João Victor Ferreira Neves, Nilcéa Ferreira Alves Pereira. ANO LETIVO 2024/2º SEMESTRE: Alycia Ricardo Fontes. Diretora: Priscila de Freitas Silva, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar: Andrea Tavares Narcizo, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional 4390787-3. Processo nº SEI-030001/012483/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2015/2º SEMESTRE, TURMA: NEJA-IV00\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012483/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Marlice de Souza Paiva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Marlice de Souza Paiva\r\n\r\nId: 2645480"
                        ],
                        "2645487": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Censo Escolar 33105294, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2007: Regina Ribeiro de Souza da Silva, ANO 2008: Gisele Oliveira Soares. Diretora Adjunta: Regina Celia da Conceição Delgado, designada no DOERJ de 02/09/2015, página 15, 2ª coluna. Secretária Escolar: Ana Paula Nunes da Silva, designada no DOERJ de 10/07/2024, página 32, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Solange Ornelas Ramos, ID. Funcional nº 4370623-1 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4. Processo nº SEI-030001/046802/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006, TURMA: 3006\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046802/2025.\r\n\r\nOnde se lê: Helena Virgilio de Macedo\r\n\r\nLeia-se: Helena Virgilio de Macêdo\r\n\r\nId: 2645487"
                        ],
                        "2645496": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Censo Escolar 33136424, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2006: Ivan Bruno Santos de Paiva. Diretora: Elaine Lopes Isaias Folena, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 35. Secretária Escolar: Viviane dos Santos Martins Sodré, designada no DOERJ de 16/05/2022, página 26, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4. Processo nº SEI-030001/042195/2025.\r\n\r\nId: 2645496"
                        ],
                        "2645222": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Censo Escolar 33077100 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2021/2º semestre: Laísa Valerie Dourado Santa Cruz Gomes, Ano Letivo de 2022/2º semestre: Ketlen Silva de Souza, Pedro Henrique da Silva Marques, Ano Letivo de 2023/2º semestre: Edimara Lima Vicente, Marlenie Joseph, Ano Letivo de 2024/2° semestre: André Gomes da Silva Monçores Monteiro dos Santos, Caio Araujo Seabra da Silva, Danielle Costa da Silva, Eliane Maria Peçanha Dias, Jacilene da Silva Pinho, Janaina Braga da Silva, Janiere Claudino Olinto, Marcia Silva Pereira Bomfim, Maria da Paz Santos Pereira, Maria dos Remédios Pereira de Oliveira, Nilza da Silva Santos, Roberta Pereira Lopes, Sara Maria Oliveira dos Santos, Vanessa Soares Santana Lourenço. Secretária Escolar: Carina Vianna Pinheiro de Carvalho Gonçalves, designada no DOERJ de 01/12/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Diretor: Bruno Siqueira de L. Gonçalves Brito, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 47. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Xavier Dias, ID. Funcional nº 0946424-9 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. Funcional nº 4368458-0. Processo nº SEI-030001/031155/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Censo Escolar 33126232 - torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021/1º Semestre: Lidia Ribeiro Camargo. Diretor: Gustavo Monteiro da Silva, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Secretária Escolar Substituta: Simone de Oliveira Theodoro Machado, designado no DOERJ de 01/11/2024, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Gomes de Paula, ID. Funcional nº 3830773-1 e Maria Xavier Dias, ID. Funcional nº 43362605. Processo nº SEI-030001/005291/2025. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Censo Escolar 33138648 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024 / 2º semestre: Ana Beatriz Ramos Barreto; Anael Lopes Silva; Brenda Freitas dos Santos; Camilla dos Santos Cardoso; Gabriel de Almeida Moreira; Kauã Xavier de Souza; Matheus Wendel Moura da Silva; Marya Fernanda Machado Alves; Micaelly Cristina Pires de Souza; Rosa Maria Leandro; Wesley Henrique dos Santos Fernandes; Willeson Araújo Pinto; Ygor Souza de Oliveira. Diretora Regina Célia Paranhos, designada no DOERJ DE 29/08/2017, pág. 11, coluna única, Secretário Escolar Wallace de Britto Pinto, designado no D.O. de 03/11/2021, pág.21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. Funcional nº 4280586-4 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. Funcional nº 4368458-0. Processo nº SEI-030001/027114/2025.\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33138575 - torna público o nome do concluinte; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2025: Julio Cesar Teixeira. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. Funcional nº 4326378-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID. Funcional nº 4326381-0. Processo nº SEI-030001/039067/2025.\r\n\r\nId: 2645222"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645495": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 13/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 22/07/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.116.632,52 (quatro milhões, cento e dezesseis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000149/2025.\r\n\r\nId: 2645495"
                            ],
                            "2645261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a ENTIDADE DE GESTÃO DE DIREITOS SOBRE OBRAS AUDIOVISUAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - EGEDA\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de outorga de direito de exibição de filmes e obras audiovisuais (micro, curta, média e longa metragem), nas 04 (quatro) unidades do Cineclube CECIERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13/05/2025.\r\n\r\nGESTORES: Caroline Alciones de Oliveira Leite, Gestora do Contrato, Id. 5030824-6, Luiz Fernando Jardim Bento, Gestor Substituto do Contrato, Id. 5029170-0. \r\n\r\nFISCAIS: Thelma Lopes Carlos Gardair, Id. 4415278-7; Andréa Dias Fiães, Id. 4338294-0; Sônia Simões Camanho (Fiscal Substituta), Id. 4218155-0.\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/003163/2024.\r\n\r\nId: 2645261"
                            ],
                            "2645489": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 144/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 107/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.152,00 (cento e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02005. \r\n\r\nGESTOR: Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAL: Elington Lannes Simõe - matrícula nº 37.905-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2128/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008908/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02126. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2124/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013025/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 146/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 092/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.999,95 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nN.E: 2025NE02115. \r\n\r\nGESTOR: Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAL: Nelson Hiroyuki Miyabe Ooka - matrícula nº 37.888-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2126/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014076/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 146/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PORTO SURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014076/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 101/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.894,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2025NE02158. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Célia Renata Von Sohsten - matrícula nº 36.755-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/2125/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000619/2025.\r\n\r\nId: 2645489"
                            ],
                            "2645235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Conselho Escolar da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.05.2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/014074/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Casa Lar Viva Rio. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.04.2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/013058/2025.\r\n\r\nId: 2645235"
                            ],
                            "2645490": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 346/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009189/2023.\r\n\r\nId: 2645490"
                            ],
                            "2645173": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA EMERGÊNCIAS MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260007/006985/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 19/05/2025 a 21/06/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/05/2025 até as 23h59 do dia 21/06/2025, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 123,94 (cento e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO. \r\n\r\nId: 2645173"
                            ],
                            "2645190": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS - CABO FRIO, ÁREA: PSIQUIATRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/057391/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 26/05/2025 a 04/07/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (UMA) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 26/05/2025, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 04/07/2025, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove Reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2645190"
                            ],
                            "2645441": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores, na área de LETRAS, subárea: LITERATURAS DE LÍNGUA INGLESA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo SEI-260006/020159/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores, na área de LETRAS, subáreas LÍNGUA INGLESA e METODOLOGIA DE ENSINO DE LÍNGUA INGLESA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo SEI-260006/020158/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores, na área de LETRAS, subárea: ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURAS. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo SEI-260006/020157/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores, na área de LETRAS, subáreas: LÍNGUA PORTUGUESA, FILOLOGIA E LINGUÍSTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo SEI-260006/020161/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Faculdade de Formação de Professores, na área de LETRAS, subáreas: LITERATURA BRASILEIRA, TEORIA LITERÁRIA E LITERATURA UNIVERSAL. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no endereço eletrônico www.ffp.uerj.br/processoseletivodocente e nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Rua Dr. Francisco Portela nº 1470 - Patronato, São Gonçalo/RJ, CEP 24435-005. Processo SEI-260006/020160/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto Politécnico, Área: MATEMÁTICA, Subáreas: MATEMÁTICA APLICADA E ANÁLISE. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto Politécnico (www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. CEP: 28.625-570). Processo SEI-260006/020436/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no Instituto de Matemática e Estatística, Departamento de Estrutura Matemática, na área de MATEMÁTICA, subáreas: ÁLGEBRA/CÁLCULO/LÓGICA MATEMÁTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://www.ime.uerj.br, bem como nas dependências físicas do Instituto de Matemática e Estatística, situado à Rua São Francisco Xavier, 524, 6º andar, Bloco B - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ. Processo SEI-260006/020792/2025.\r\n\r\nId: 2645441"
                            ],
                            "2645491": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO - RJ\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/001023/2025, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) RODRIGO BEZERRIL DO NASCIMENTO, 28º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) BRUNER SANTOS LEITE, 29º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2645491"
                            ],
                            "2645492": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / PSIQUIATRIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260006/007164/2025, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) THAIS OLIVEIRA SIMOES, 19º classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) GABRIELA MARIA DE SOUZA GOMES THOMAZ, 20º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) CARMEN ILDES RODRIGUES FROES ASMUS, matrícula 30.702-5, ID. 25775618, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 21/09/2023, pag 20, col 1 e portaria 1274/2023.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo SEI nº 1363/2011.\r\n\r\nId: 2645492"
                            ],
                            "2644921": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura, Área de Literatura Brasileira, com carga horária de 40 (quarenta) horas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/054118/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAgnes Danielle Rissardo\r\n\r\n9.66\r\n\r\n9.50\r\n\r\n9.50\r\n\r\n9.55\r\n\r\n2º\r\n\r\nWilberth Claython Ferreira Salgueiro\r\n\r\n8.83\r\n\r\n8.83\r\n\r\n9.00\r\n\r\n8.88\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlice Vieira Barros\r\n\r\n9.03\r\n\r\n8.70\r\n\r\n8.53\r\n\r\n8.75\r\n\r\n4º\r\n\r\nFelipe Lima Monteiro\r\n\r\n8.06\r\n\r\n8.06\r\n\r\n8.06\r\n\r\n8.06\r\n\r\nId: 2644921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645238": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100002/000078/2024\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.611.818/0001-00, situada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - Rio de Janeiro, RJ, representada neste ato por seu Diretor-Presidente Rafael Machado Quaresma e por seu Diretor de Administração e Finanças Marco Aurélio Jabour Brunet, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 106 do RILC/RIOTRILHOS, promovem a ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial, com fornecimento de material de limpeza, devidamente AUTORIZADA pela Resolução da Diretoria Executiva - RDE Nº 771-01/2025, fundamentada na constatação de erro no cadastramento da contratação no sistema SIGA-RJ, que comprometeu a correta divisão por lotes prevista no edital, afetando diretamente a competitividade e a classificação das propostas.\r\n\r\nE ainda, alinhado ao princípio da publicidade dos atos, dá-se ciência aos interessados da anulação da presente licitação, nos mesmos moldes quando da publicação do processo licitatório.\r\n\r\nFica assegurado às empresas licitantes o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação do Ato de Anulação, para apresentação de Recurso.\r\n\r\nProceda-se à abertura de nova licitação, com as devidas alterações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 2645238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645365": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160966 emitido com a sanção de Advertência em 29 de agosto de 2024, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013979/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ZILDA BARBOZA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 122.093.457-74. ENDEREÇO: RUA SOUZA CARDOSO 160, CENTRO, NOVA FRIBURGO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2645365"
                            ],
                            "2645416": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01136920, em 08/08/2024. Processo nº SEI-070002/000348/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DANRLEY FARLOFE DE OLIVEIRA. CNPJ/CPF Nº: 159.348.787-86. ENDEREÇO: RUA CORREIO “MORRO” S/Nº - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - MANGARATIBA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2645416"
                            ],
                            "2645346": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162068\r\n\r\nNOME: GILCEMAR DOS SANTOS CNPJ/CPF N°: 822.812.977-72 ENDEREÇO: AVENIDA INDUSTRIAL, 08 ENTREPOSTO PROPESCAR INFRAÇÃO: Artigo 39 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.902,54 PROCESSO N° SEI-070002/023771/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161998\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CNPJ/CPF N°: 33.042.730/0017-71 ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393, KM 5,001 INFRAÇÃO: Artigo 87 E 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 296.391,09 PROCESSO N° SEI-070002/016768/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162096\r\n\r\nNOME: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ/CPF N°: 00.649.990/0003-55 ENDEREÇO: RUA MÁRIO TRILHA, 136 INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 21.156,38 PROCESSO N° SEI-070002/000107/2024.\r\n\r\nId: 2645346"
                            ],
                            "2645409": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162113\r\n\r\nNOME: F M C LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ/CPF N°: 04.351.293/0001-02 ENDEREÇO: ROD. GOVERNADOR MÁRIO COVAS, S/Nº INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N° SEI-070002/012236/2024.\r\n\r\nId: 2645409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2645252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n°013/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ, no Município de São Fidélis e Cambuci, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 980.718,44 (novecentos e oitenta mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/004306/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA GLX DE ITAOCARA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2024, relativo à aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas da Agro RJ,no Município de Sumidouro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 604.697,10 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/003685/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 049/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, E ABASTE CIMENTO - SEAPA E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2022, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, no município de Petrópolis, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.855.850,61 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/02739/2022.\r\n\r\nId: 2645252"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645298": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 28/24. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e a Prefeitura Municipal de Areal-RJ. OBJETO: A cooperação técnica entre a PESAGRO-RIO e a PREFEITURA DA CIDADE DE AREAL/RJ visando a pesquisa agrícola, a experimentação técnico e científica, a pesquisa aplicada, ensaios, adaptação, utilização, introdução, depósito, guarda, manutenção, produção e o desenvolvimento do cultivo vinífero, através do estímulo à Fruticultura do estado do Rio de Janeiro, em especial a vitivinicultura e viticultura, de material de propagação vegetal de diversas especificações, categorias, cultivares, finalidades e origens, para uso próprio em suas propriedades, em conformidade com a legislação vigente. PARÁGRAFO ÚNICO - Para a consecução dos objetivos previstos nesta Cláusula os partícipes elaborarão um Plano de Trabalho em até 30 dias corridos que, independente de transcrição, será parte integrante deste documento, devendo este Plano de Trabalho contemplar a divulgação sazonal entre ambas as Partes dos resultados obtidos com o desenvolvimento do objeto deste acordo. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser dispensado ou prorrogado, sem, contudo, modificar o seu Objeto, ressalvada sua alteração em comum acordo mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI 020003/000796/2024. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15.04.2025.\r\n\r\nId: 2645298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2645290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, como permitente, e a FUNDIÇÃO ARTE E PROGRESSO, como permissionária. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Permissão de Uso nº 04/2012, dos imóveis de propriedade do Estado, situados na Rua dos Arcos nº 24 a 42, Centro - Rio de Janeiro/RJ, relativos a utilização, exclusivamente, para desenvolvimento das atividades institucionais e culturais desenvolvidas pela PERMISSIONÁRIA, ficando vedada a destinação para finalidade diversa, com fundamento no art. 57 - §4º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/1512/2010.\r\n\r\nId: 2645290"
                        ],
                        "2645304": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ocupação Cultural \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, e o INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA. \r\n\r\nOBJETO: Ocupação/do imóvel situado/na Rua/Guilherme Maxwell, nº. 542, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ/do qual o ESTADO DO RIO DE JANEIRO é proprietário, para utilização em atividades culturais do Instituto, conforme finalidade estabelecida no Termo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O termo se regerá pelo disposto nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 14.903/2024 que/estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela/Lei no/13.019 de 31 de julho de 2014,/bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003165/2024.\r\n\r\nId: 2645304"
                        ],
                        "2645422": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria A - LOTE 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001327/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57874\r\n\r\nDARIO LUIZ FIRMINO JUNIOR 10219191794\r\n\r\n40.297.586/0001-12\r\n\r\nFLF 8633/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58189\r\n\r\nFlavio Salgado Fotografia\r\n\r\n27.410.549/0001-00\r\n\r\nFLF 8835/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58614\r\n\r\nMARIA CLARA SOARES DE OLIVEIRA 17383171705\r\n\r\n43.427.570/0001-75\r\n\r\nFLF 8869/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59075\r\n\r\nErnani Barroso Calcagni- 82974055753\r\n\r\n19.650.881/0001-14\r\n\r\nFLF 8533/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60720\r\n\r\n50.396.335 SAMARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n50.396.335/0001-49\r\n\r\nFLF 8548/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61511\r\n\r\n50.437.572 DILMA DE ANDRADE NEGREIROS\r\n\r\n50.437.572/0001-00\r\n\r\nFLF 8539/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n62135\r\n\r\nT.Piquet - Cultura e Arte LTDA\r\n\r\n17.850.609/0001-52\r\n\r\nFLF 8967/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2645422"
                        ],
                        "2645425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B.1 - LOTE 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001331/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55500\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27235674000121\r\n\r\nFLF8335/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n56064\r\n\r\n24.810.031 NYANDRA FERNANDES VIVEIRO\r\n\r\n24810031000176\r\n\r\nFLF 8337/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n56638\r\n\r\nAssociação dos Amigos de Mato de Pipa\r\n\r\n30411102000160\r\n\r\nFLF8338/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n57832\r\n\r\n46.958.949 LILIAN DA SILVA CORREA\r\n\r\n46958949000108\r\n\r\nFLF 8347/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58615\r\n\r\nLUCIENE MARCELINO ERNESTO 07248763756\r\n\r\n34279227000130\r\n\r\nFLF 8350/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58791\r\n\r\n55.665.427 RAFAEL KARAI MIRIM BENITE DA SILVA\r\n\r\n55665427000109\r\n\r\nFLF 8355/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59881\r\n\r\nAryelle Christiane Souza da Silva 15324951706\r\n\r\n40643745000193\r\n\r\nFLF 8384/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60158\r\n\r\n49.217.908 KARLA CRISTINE FERREIRA MUNIZ\r\n\r\n49217908000140\r\n\r\nFLF 8390/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60673\r\n\r\n33.495.208 YURI DA SILVA TOMAZ BRAGA\r\n\r\n33495208000188\r\n\r\nFLF 8393/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n62539\r\n\r\nISABELLA LIBARDI MONTEIRO ALBERTO 05759815717\r\n\r\n44063091000180\r\n\r\nFLF 8581/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2645425"
                        ],
                        "2645430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria B.2 - LOTE 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001337/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55515\r\n\r\nANA PAULA CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n44074835000161\r\n\r\nFLF 8771/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n55545\r\n\r\nTheatrum Mundi Produções Artísticas LTDA-ME\r\n\r\n19640378000188\r\n\r\nFLF 8759/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n55569\r\n\r\nLOA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n09245686000155\r\n\r\nFLF 8758/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n57106\r\n\r\n52.666.741 ANTONIO CARLOS LEAL FREITAS\r\n\r\n52666741000100\r\n\r\nFLF 8434/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58161\r\n\r\nJambo Produções Artísticas Eireli\r\n\r\n24042877000103\r\n\r\nFLF 8508/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58247\r\n\r\nROGER DOS SANTOS ALMEIDA 09050474780\r\n\r\n41859145000120\r\n\r\nFLF 8511/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58703\r\n\r\nFanfarra Carioca Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n72089931000119\r\n\r\nFLF 8515/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n58908\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52970044000148\r\n\r\nFLF 8877/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59851\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho 80291090591\r\n\r\n21953218000130\r\n\r\nFLF 8497/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59860\r\n\r\n36.132.442 WANDERSON BARBIO CAPELLONI JUNIOR\r\n\r\n36132442000139\r\n\r\nFLF 8496/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n60380\r\n\r\nWagner do Carmo iris\r\n\r\n33811215000141\r\n\r\nFLF 8472/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n60573\r\n\r\n45.110.691 ANA PAULA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n45110691000114\r\n\r\nFLF 8466/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2645430"
                        ],
                        "2645431": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 06/2024 “FLUXOS FLUMINENSES RJ” Categoria C.1 - LOTE 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001342/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55766\r\n\r\nMarcela de Sa 12242610708\r\n\r\n48823130000150\r\n\r\nFLF 8343/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n55837\r\n\r\nPedro Antonio Monteiro Junior Produções LTDA\r\n\r\n13117655000196\r\n\r\nFLF 8351/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n56053\r\n\r\n31.855.300 DAVI VITORINO PONTES\r\n\r\n31855300000186\r\n\r\nFLF 8358/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58311\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS\r\n\r\n28158472000196\r\n\r\nFLF 8376/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58613\r\n\r\nEVERTON DA SILVA MACHADO 10489137750\r\n\r\n30874282000117\r\n\r\nFLF 8381/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58665\r\n\r\n30.375.942 JADIEL GUERRA DE MOURA\r\n\r\n30375942000115\r\n\r\nFLF 8386/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n58938\r\n\r\n52.627.641 FERNANDO DOS SANTOS VELOZO\r\n\r\n52627641000174\r\n\r\nFLF 8395/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n59555\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES DA COSTA 00227443713\r\n\r\n15557493000132\r\n\r\nFLF 8409/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60300\r\n\r\nALEXSANDRO SOARES CAMPANHA DA SILVA 09747317737\r\n\r\n24398111000166\r\n\r\nFLF 8903/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n60594\r\n\r\nRHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA 05857463700\r\n\r\n32809759000106\r\n\r\nFLF 8429/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n61756\r\n\r\n42.046.427 MATHEUS DA SILVA COELHO\r\n\r\n42046427000170\r\n\r\nFLF 8425/2024\r\n\r\n05/05/2025\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2645431"
                        ],
                        "2645432": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria A - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001314/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n55779\r\n\r\n35.803.560 ALINE BRAIDA DE BULHOES LARA\r\n\r\n35803560000169\r\n\r\nFMF 8439/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n56732\r\n\r\nAssociação de Remanescentes de Quilombo Machadinha\r\n\r\n25346592000129\r\n\r\nFMF 8442/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n59708\r\n\r\n34.071.760 MARLON GONCALVES DE LIMA SOARES\r\n\r\n34071760000101\r\n\r\nFMF 8452/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n60031\r\n\r\nTambores de Iguaçu Produçoes e Eventos LTDA ME\r\n\r\n49970271000169\r\n\r\nFMF 8815/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n61904\r\n\r\n57.430.875 MARIO JUSTO DE MEIRELES DELFINO\r\n\r\n57430875000140\r\n\r\nFMF 8456/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n62035\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Magé\r\n\r\n29878139000114\r\n\r\nFMF 8953/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2645432"
                        ],
                        "2645434": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 07/2024 “FOMENTA FESTIVAL RJ” Categoria B - LOTE 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001310/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n58903\r\n\r\nLúdica Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n10755887000181\r\n\r\nFMF 8966/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n59772\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n23881689000106\r\n\r\nFMF 8488/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n60089\r\n\r\nOsmose Produções Ltda.\r\n\r\n13659328000166\r\n\r\nFMF 8490/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n61673\r\n\r\nAssociação dos músicos da região dos lagos\r\n\r\n08853594000195\r\n\r\nFMF 8411/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2645434"
                        ],
                        "2645435": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria A - LOTE 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001280/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n56082\r\n\r\nBlack de Elite Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n18795438000179\r\n\r\nTEF 8635/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n57147\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52252078000105\r\n\r\nTEF 8885/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n60224\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44290514000102\r\n\r\nTEF 8657/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n60899\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n03395393000178\r\n\r\nTEF 8659/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n61211\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15094920000193\r\n\r\nTEF 8663/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n61489\r\n\r\n55.840.256 MAGNO KARAI PAPA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n55840256000107\r\n\r\nTEF 8668/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62292\r\n\r\nMarcus Vinicius Santana Macul\r\n\r\n25274191000100\r\n\r\nTEF 8704/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62849\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32092413000130\r\n\r\nTEF 8851/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63017\r\n\r\n57.439.384 IRACI NUNES DE OLIVEIRA MENEGATTI SOARES\r\n\r\n57439384000160\r\n\r\nTEF 8710/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63090\r\n\r\nOSPC - Organização Social Polo do Conhecimento\r\n\r\n30120965000189\r\n\r\nTEF 8713/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63122\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08748655000154\r\n\r\nTEF 8867/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63332\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES 12344701796\r\n\r\n11618175000183\r\n\r\nTEF 8717/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63362\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 99930935649\r\n\r\n20430284000163\r\n\r\nTEF 8718/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63534\r\n\r\nMaximiliano Rodrigues Egger\r\n\r\n12800585000103\r\n\r\nTEF 8731/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63708\r\n\r\n56.909.268 ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n56909268000103\r\n\r\nTEF 8728/2024\r\n\r\n29/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 2645435"
                        ],
                        "2645442": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria A - LOTE 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001295/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n57649\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48031591000190\r\n\r\nTEF8886/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n60820\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44697744000182\r\n\r\nTEF 8658/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n61319\r\n\r\nEdmar Zambroni Junior\r\n\r\n21434080000163\r\n\r\nTEF 8700/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n61567\r\n\r\nIsadora da Silva Corte Silveira\r\n\r\n41213312000160\r\n\r\nTEF 8669/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62263\r\n\r\n57.435.191 IRACEMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57435191000131\r\n\r\nTEF 9012/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n62460\r\n\r\nDora Rufino da Silva\r\n\r\n45536368000107\r\n\r\nTEF8705/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n63618\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n15797316000123\r\n\r\nTEF8723/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 2645442"
                        ],
                        "2645446": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 09/2024 “TERRITÓRIOS EM FOCO RJ” Categoria B - LOTE 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001304/2025\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n56971\r\n\r\nBianca Santos Nunes\r\n\r\n13039577794\r\n\r\nTEF 9011/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n62195\r\n\r\nLuciano José da Paixão Ramos\r\n\r\n03666120776\r\n\r\nTEF 8574/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n62285\r\n\r\nAlex Sandro Lino\r\n\r\n08091045719\r\n\r\nTEF 8826/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n62535\r\n\r\nAline Cristine da Silva\r\n\r\n35472061890\r\n\r\nTEF 8831/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n62932\r\n\r\nLeonardo Lenine P. de Mello\r\n\r\n07841603762\r\n\r\nTEF 8596/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n63028\r\n\r\nEdilson Nunes da Silva\r\n\r\n20599301708\r\n\r\nTEF 9013/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n63209\r\n\r\nIsabela Cristina Dutra\r\n\r\n20589276727\r\n\r\nTEF 8589/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n63270\r\n\r\nGilza Rosa Moraes dos Santos\r\n\r\n04137115796\r\n\r\nTEF 8598/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n63279\r\n\r\nMARIA EDUARDA SIMPLICIO DOS SANTOS\r\n\r\n18867395793\r\n\r\nTEF 8599/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n63673\r\n\r\nMatheus da Silva Silva\r\n\r\n16432544726\r\n\r\nTEF 8621/2024\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n’\r\n\r\nId: 2645446"
                        ],
                        "2645291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao: Termo de Fomento nº 09/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO ENSAIO ABERTO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 09/2024 (1061-CONVERJ), por mais dois meses a contar do dia 30 de abril de 2025, para execução do seu objeto \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar de 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002822/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2645291"
                        ],
                        "2645454": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÕES PARA O CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA CULTURAL - BIÊNIO 2025-2027\r\n\r\nA COMISSÃO ELEITORAL para o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho Estadual de Politica Cultural, instituída pela Resolução SECEC Nº 398, DE 31 DE MARÇO DE 2025 e alterada pela Resolução SECEC Nº 406 DE 29 DE ABRIL DE 2025., torna público o resultado dos recursos interpostos, apresentando as listagens de candidatos e eleitores habilitados após a fase recursal (listagens 01 a 04), e, ato contínuo apresenta o Colégio Eleitoral, composto por candidatos e eleitores que participarão do pleito (listagens 05 e 06).\r\n\r\nOs inscritos que se encontrarem inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 30 (trinta) de abril de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 05 (cinco) de maio de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da candidatura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180001/000877/2025.\r\n\r\nLISTAGENS PÓS RECURSO\r\n\r\nListagem 01 - Candidatos Habilitados pós recurso:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n69346\r\n\r\nLÚ RUFINO\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69692\r\n\r\nRaquel Neto\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69672\r\n\r\nSandra Saldanha\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nListagem 02 - Candidatos Inabilitados pós recurso:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n69630\r\n\r\nMaria de Fátima\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nHABILITADA COMO ELEITORA\r\n\r\nNão foram anexados os documentos obrigatórios previstos na Resolução SECEC nº 403, de 10 de abril de 2025, exigidos para a candidatura, conforme disposto nos itens V, VI, VIII e IX, descritos a seguir: V - Foto de Rosto atualizada; VI - Propostas eleitorais para a região ou segmento, bem como as motivações e objetivos como conselheiro, bem como, a forma que o candidato pretende colaborar com a missão do colegiado, que será disposta ao colégio eleitoral; VIII - Apresentação de\r\n\r\nportfólio atualizado que comprove atuação cultural por no mínimo dois anos contínuos, a contar da publicação deste regramento. IX - Minibiografia atualizada, resumindo a trajetória profissional do candidato no segmento ou região pretendida, que esteja em concordância com o apresentado no portfólio, que será disposta ao colégio eleitoral\r\n\r\n68858\r\n\r\nVictor Mota\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO candidato não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69673\r\n\r\nDucca Maciel\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO candidato não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68986\r\n\r\nRollo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO candidato possui nomeação.\r\n\r\n69314\r\n\r\nLeon Chaves\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO candidato possui nomeação.\r\n\r\nListagem 03 - Eleitores Habilitados pós recurso:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n68571\r\n\r\nAkauê\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68538\r\n\r\nAlice Sena\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68550\r\n\r\nCamila Cruz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68523\r\n\r\ncasa de umbanda e magia boiadeiro cigano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68880\r\n\r\nDaniel Oliveira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68617\r\n\r\nEliane Gomes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68562\r\n\r\nIsabele Martins\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68548\r\n\r\nMaria Beatriz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68899\r\n\r\nVitória Lopes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nNão apresentou comprovação de atuação cultural consistente no segmento de audiovisual. Apresentou comprovação de atuação cultural em outros segmentos. Apta a votar na região, mas não apta a votar no segmento.\r\n\r\n68620\r\n\r\nViviane Alvarenga\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou comprovante de residência que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69011\r\n\r\nChaiene\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69547\r\n\r\nDaniele\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68945\r\n\r\nDuda Costa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69709\r\n\r\nEricka Hoch\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69486\r\n\r\nRaphael Gonzales\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários que comprovem residência no endereço declarado, impossibilitando a comprovação da localidade. Por esse motivo, estará apto a votar apenas em candidato do segmento\r\n\r\n69562\r\n\r\nSanio Ribeiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68922\r\n\r\nIvo Ferreira\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n68641\r\n\r\nDaniel Guará\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68933\r\n\r\nCarla Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70176\r\n\r\nMARIA ELIZONEIDE BARNABÉ SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69150\r\n\r\nAlek Lean\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69590\r\n\r\nMariana Ferraz\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nnão comprovou a região de residência através de comprovante ou declaração.\r\n\r\n70057\r\n\r\nAlexandre Augusto Martins\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO endereço do eleitor não consta no comprovante de residência. Foram apresentados três comprovantes de residência iguais sem o endereço descrito.\r\n\r\n69272\r\n\r\nAna Paula Rodrigues\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69213\r\n\r\nCamilla Bastos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69341\r\n\r\nFelipe Testa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69250\r\n\r\nFernanda Kelly\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68730\r\n\r\nIvana Martins\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69155\r\n\r\nLeo Massukato\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70178\r\n\r\nVITORIA CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68965\r\n\r\nMaria Luiza Rodrigues\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69445\r\n\r\nGuido Marcondes\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70022\r\n\r\nAriane Chaves Magalhães\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70146\r\n\r\nAlex Costa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70038\r\n\r\nÉrick Jordann\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69457\r\n\r\nAdriana Peluzia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70014\r\n\r\nAndre Luis Pereira de Mello\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70108\r\n\r\nAninha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68634\r\n\r\nBABALORIXA THIAGO T'OSOGYAN\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69833\r\n\r\nBianca Araujo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69154\r\n\r\nBiel da Paz\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69325\r\n\r\nCaio\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70056\r\n\r\nCição do Movendo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69829\r\n\r\nDaniel Boechat\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69839\r\n\r\nDayana de Oya\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70098\r\n\r\nDiego Couto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69571\r\n\r\nDiogo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69085\r\n\r\nElis Barroso\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69178\r\n\r\nELISANGELA HABITAR\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69387\r\n\r\nFabio Soares\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70130\r\n\r\nFelipe Almeida de Moura\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69828\r\n\r\nFernando Estevam Martins de Souza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69927\r\n\r\nFrancisca Evanda Tavares Leite Pinto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69249\r\n\r\nFred\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70100\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70116\r\n\r\nJACKSON CORTE REAL PYRRHO JUNIOR\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69444\r\n\r\nJaiane Serda\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69311\r\n\r\nJessica Lorena\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69095\r\n\r\nLUIZ JUSTINO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69382\r\n\r\nLuizinho\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70151\r\n\r\nLUKE SETE\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69893\r\n\r\nMãe Lenira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70027\r\n\r\nMarcelo Alexandre Bentes dos Santos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70069\r\n\r\nMylena de Yemonja\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora não comprova atuação na Área da Literatura, enviou apenas comprovante residencial.\r\n\r\n70069\r\n\r\nMylena de Yemonja\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora não comprova atuação na área da Literatura, enviou apenas comprovante residencial\r\n\r\n70045\r\n\r\nPatrícia de Souza Meza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade. Porém não está apto para votar no seguimento das Áreas de Literatura como área de atuação declarada.\r\n\r\n69861\r\n\r\nRafinha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento declarado como Áreas de Literatura. Portanto só poderá votar para candidato da Região.\r\n\r\n69886\r\n\r\nRita\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora declarou atuar nas (áreas de Literatura), mas apresenta comprovação cultural nas (áreas de Cultura Popular).\r\n\r\n69806\r\n\r\nVICTOR MARQUES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70144\r\n\r\nAngelo Faria Turci\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO documento de comprovação de residência do eleitor está bloqueado por senha.\r\n\r\n69004\r\n\r\nAna Carvalho\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69275\r\n\r\nThamiris Santos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nNão apresentou comprovação de atuação cultural consistente no segmento de audiovisual. Apresentou comprovação de atuação cultural em outros segmentos. Apta a votar na região, mas não apta a votar no segmento.\r\n\r\n69031\r\n\r\nAduni Benton\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69626\r\n\r\nAna Glauce Brasil\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nA eleitora declara ser da Região Metropolitana II, mas apresenta comprovante da Região Metropolitana III.\r\n\r\n69016\r\n\r\nAnderson Terra\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68952\r\n\r\nFabiola Santa Brigida Pereira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70124\r\n\r\nFernanda\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69060\r\n\r\nMãe Fernanda\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68998\r\n\r\nMestre Tio Robson\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69432\r\n\r\nRosane Paiva\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69021\r\n\r\nLUCI NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68939\r\n\r\nDANIELA BENTO\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69230\r\n\r\nGeovani Lima\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69714\r\n\r\nIDALLA PENA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69841\r\n\r\nMarcia Tavares\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68937\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68687\r\n\r\nWelita Arêdes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69029\r\n\r\nMarcos Kuika\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO comprovante de residência do Eleitor está bloqueado por senha.\r\n\r\n69983\r\n\r\nMariana de Freitas Fagundes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69262\r\n\r\nMaiara Felício\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69498\r\n\r\nAntonio Borges\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69126\r\n\r\nDaillon Gomes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\nListagem 04 - Eleitores Inabilitados pós recurso:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n68757\r\n\r\nDEBORAH SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68528\r\n\r\nMaribolsas49\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA Eleitora não apresentou comprovação cultural e assinalou o segmento de Artes Visuais enquanto fazedora do meio do Artesanato, que pertence ao segmento de Cultura Popular.\r\n\r\n68542\r\n\r\nBruna Lemos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68506\r\n\r\nELIANE LEITE\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68894\r\n\r\nKainã Santos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68639\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68627\r\n\r\nMarcelina Corrêa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68771\r\n\r\nMARIA CRISTINA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68898\r\n\r\nPablo Moura\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nEleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural, somente uma carteira emitida por uma associação. Faltando também um comprovante ou declaração de residência em seu nome.\r\n\r\n68455\r\n\r\nPedro Figueiredo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nNão comprovou atuação cultural.\r\n\r\n68642\r\n\r\nSARA ESAQUIEL DA SILVA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68560\r\n\r\nValdenilson\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68545\r\n\r\nWesley Costa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68660\r\n\r\nyan rodrigues\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68741\r\n\r\nMaria de Fátima Pereira Canêjo Francisco\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69947\r\n\r\nGustavo Mathias\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68973\r\n\r\nAline rodrigues\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e o comprovante de residência não está em seu nome.\r\n\r\n69471\r\n\r\nFlavio Camerano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69451\r\n\r\nJessica Kemmely\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69523\r\n\r\nJose Augusto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68747\r\n\r\nLOANA MARIA OLÍMPIO DA COSTA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69486\r\n\r\nRaphael Gonzales\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários que comprovem residência no endereço declarado, impossibilitando a comprovação da localidade. Por esse motivo, estará apto a votar apenas em candidato do segmento.\r\n\r\n69499\r\n\r\nTasso Cordeiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não está em concordância com o Regramento da Resolução SECEC n°403 de 10 de abril de 2025. Portanto inabilitado para votar em candidato ao pleito de Conselheiro Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro. Diante das inconformidade apontada: O eleitor, Tasso Cordeiro Filgueiras Junior, apresentou o documento de identidade em nome de Raphael Gonzales Iglesias Filho e para avaliação da trajetória cultural o documento anexo não se enquadra, pois está em nome de outra pessoa.\r\n\r\n68674\r\n\r\nMarcia Costa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69319\r\n\r\nNeide Marinho\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento informado e comprovante de residência em seu nome, ou declaração com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69319\r\n\r\nNeide Marinho\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento informado e comprovante de residência em seu nome, ou declaração com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69720\r\n\r\nMestre Juquinha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69108\r\n\r\nAlex Felippe\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural\r\n\r\n69504\r\n\r\nLiliane\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68858\r\n\r\nVictor Mota\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nInabilitado por não cumprimento das exigências.\r\n\r\n69543\r\n\r\nAna Carolina dos Santos da Silva\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70075\r\n\r\nBia Soares\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69436\r\n\r\nBianca Pontes (Bidi)\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69517\r\n\r\nBryan Bizarello\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural\r\n\r\n69811\r\n\r\nGabriela Willer\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68982\r\n\r\nLuiz Marinho\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68986\r\n\r\nRollo\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Candidato está Inabilitado para candidatura da sociedade civil pois possue nomeação em DOERJ. No entanto, está apto como eleitor.\r\n\r\n69948\r\n\r\nMESTRE CARLINHOS\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor não comprovou atuação cultural.\r\n\r\n68967\r\n\r\nMestre Royal\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69951\r\n\r\nVANESCA CURVELLO\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural. Não sendo possível comprovação por rede social devido a conta privada do Instagram bem como não anexou portfolio.\r\n\r\n69935\r\n\r\nBetânia Possidônio\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68667\r\n\r\nStella Dias\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n70171\r\n\r\nThayrine Mesquita\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA eleitora comprova residência na Região Metropolitana III mas assinalou a Região Metropolitana II como região de votação.\r\n\r\n70062\r\n\r\nRicardo Teixeira\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor comprova residência na Região Metropolitana III mas assinalou a Região Metropolitana II e não apresentou portifólio de atuação cultural.\r\n\r\n68459\r\n\r\nAle Miranda\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69629\r\n\r\nLeila Araujo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69668\r\n\r\nRegina Gláucia Castro Freire\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nInscrição desconsiderada pois o eleitor preencheu o campo mais de uma vez.\r\n\r\n70147\r\n\r\nWell Castilhos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69871\r\n\r\nANA ELISA PEREIRA CRUZ\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69345\r\n\r\nCarla Papixo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70065\r\n\r\nCARLA REGINA DE ANDRADE\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69879\r\n\r\nDanielle de Azevedo Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69950\r\n\r\nDARCIMEDES NOVAES DA SILVA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69782\r\n\r\nDioguinho\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69890\r\n\r\nERIC WENDERSON\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69938\r\n\r\nFabricia Alves\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70157\r\n\r\nFarley Freire de Matos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69109\r\n\r\nFLORA FRANCO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70076\r\n\r\nFRANCISCO FARIA DA SILVA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n70064\r\n\r\nGUSTAVO ORNELAS\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69961\r\n\r\nJéssica Faria\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69106\r\n\r\nJoão Matheus\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70051\r\n\r\nJorge\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68877\r\n\r\nJosileine Pessoa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69830\r\n\r\nJuju\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69118\r\n\r\nKell Escreveu\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69528\r\n\r\nLetícia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69373\r\n\r\nLuana\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69360\r\n\r\nLucas\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69313\r\n\r\nLUIS ALBERTO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70031\r\n\r\nMarcelle Britto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69991\r\n\r\nMarcelo Brandão Laurindo Amálio\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69120\r\n\r\nMari\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69023\r\n\r\nMARIANA ORLANDINI\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69023\r\n\r\nMARIANA ORLANDINI\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69943\r\n\r\nmaricelma graciano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70037\r\n\r\nMatheus Costa Reis dos santos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor não comprova atuação cultural.\r\n\r\n69402\r\n\r\nMatheus Mota Pinto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70020\r\n\r\nNamaria\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor não comprova atuação cultural no segmento assinalado.\r\n\r\n70045\r\n\r\nPatrícia de Souza Meza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade. Porém não está apto para votar no seguimento das Áreas de Literatura como área de atuação declarada.\r\n\r\n70035\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\no Eleitor não comprova atuação cultural no segmento assinalado.\r\n\r\n69797\r\n\r\nRafa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69861\r\n\r\nRafinha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento declarado como Áreas de Literatura. Portanto só poderá votar para candidato da Região.\r\n\r\n69256\r\n\r\nRenata Sena\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento informado.\r\n\r\n69886\r\n\r\nRita\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA eleitora declarou atuar nas (áreas de Literatura), mas apresenta comprovação cultural nas (áreas de Cultura Popular).\r\n\r\n70082\r\n\r\nRodrigo Dos Reis Gomes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor comprova autação no segmento de Música mas assinalou o Áreas da literatura como segmento votante.\r\n\r\n70103\r\n\r\nSérgio Luis Miranda da Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor comprovou atuação no segmento de música mas assinalou Áreas da Literatura como segmento votante.\r\n\r\n69174\r\n\r\nTião\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69807\r\n\r\nVanessa da Silva Aguiar Gonçalves\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA eleitora não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural, anexando comprovante de residência na aba de comprovação cultural.\r\n\r\n69066\r\n\r\nWilliam F. Gomes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69870\r\n\r\nYuri\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68855\r\n\r\nANNE SANTANNA\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69956\r\n\r\nHeloise Ferreira\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69628\r\n\r\nJhonatan Torres\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70089\r\n\r\nSimone\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Eleitor não apresentou comprovação cultural.\r\n\r\n68929\r\n\r\nGiu Andreoli\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70072\r\n\r\nSebastiana Rangel\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA Eleitora comprova atuação cultural no segmento de Cultura Popular mas assinalou Artes Visuais como segmento votante.\r\n\r\n70106\r\n\r\nBee\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69865\r\n\r\nRaony Melo\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69865\r\n\r\nRaony Melo\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69275\r\n\r\nThamiris Santos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nNão apresentou comprovação de atuação cultural consistente no segmento de audiovisual. Apresentou comprovação de atuação cultural em outros segmentos. Apta a votar na região, mas não apta a votar no segmento.\r\n\r\n69348\r\n\r\nAna Graziele\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68758\r\n\r\nAnique Pessanha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69072\r\n\r\nClaudenise Silva\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70084\r\n\r\nDofona Andressa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO comprovante de residência da eleitora está no nome de outro eleitor.\r\n\r\n69067\r\n\r\nEstreliane Vidal\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68952\r\n\r\nFabiola Santa Brigida Pereira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n70030\r\n\r\nLohany Nogueira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69020\r\n\r\nNega Odara\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural\r\n\r\n69842\r\n\r\nNicole Barbosa da Silva\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69474\r\n\r\nPriscilla Fontes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nInscrição Inabilitada pois o eleitor se inscreveu duas vezes.\r\n\r\n70132\r\n\r\nPrix\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO Documento de Comprovação de Residência da eleitora está bloqueado por senha.\r\n\r\n70150\r\n\r\nRamon Almeida\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não anexou a identidade e cpf somente o documento do carro.\r\n\r\n68734\r\n\r\nRay Maga\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não está em concordância com o Art. 11; §1º e Art. 12; III do Regramento da Resolução SECEC n°403 de 10 de abril de 2025.\r\n\r\n69368\r\n\r\nRitmista Alesandro Bocão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e nem condizente com a área informada de cultura popular.\r\n\r\n68756\r\n\r\nVitoria Bitencourt\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69006\r\n\r\nWander\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68767\r\n\r\nWilson\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n70138\r\n\r\nNana\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nA Eleitora não apresentou comprovação cultural e portanto, estás em desacordo com o edital.\r\n\r\n69018\r\n\r\nVitor Carvalho\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69302\r\n\r\nAline da Silva Bemvindo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessárias para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n68923\r\n\r\nProjeto Samba Nega\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade da região de atuação.\r\n\r\n68687\r\n\r\nWelita Arêdes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69428\r\n\r\nElis Paiva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69111\r\n\r\nLucia Almo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69123\r\n\r\nTatiane Jesus\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO eleitor não apresentou o comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade.\r\n\r\nLISTAGENS GERAIS DO COLÉGIO ELEITORAL\r\n\r\nListagem 05 - Candidatos do Colégio Eleitoral:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nCandidatura\r\n\r\nCadeira\r\n\r\nSituação\r\n\r\n68476\r\n\r\nAntonio Carlos Pap Almeida\r\n\r\nRegião\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69642\r\n\r\njefinho do pagode\r\n\r\nRegião\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68504\r\n\r\nJoão Luiz dos Santos Antunes\r\n\r\nRegião\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69088\r\n\r\nJuliane Carvalho\r\n\r\nRegião\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70141\r\n\r\nRafael Simão\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68477\r\n\r\nToni Nascimento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68392\r\n\r\nAdriano Didi\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68605\r\n\r\nVIVIANE LOPES\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69053\r\n\r\nZé Sérgio Barros\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68597\r\n\r\nEdgar Ziler Freitas\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68774\r\n\r\nLuciano, Casa Claudionor Rosa\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68489\r\n\r\nAlexandra Gonzalez\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68698\r\n\r\nMestre Caçapa\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69416\r\n\r\nMestre Ephrain\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70160\r\n\r\nPITICALYN NOVA GERAÇAO CG\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69719\r\n\r\nEdson Teixeira\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68770\r\n\r\nICÁRO INOCENTES DE B. ROXO\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69102\r\n\r\nJonathan Monteiro\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68948\r\n\r\nMestre cascão\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68735\r\n\r\nRodrigo Mendes\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68475\r\n\r\nEkeji Jeany\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69169\r\n\r\nERIC MOURA\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69367\r\n\r\nIgor Alves Pinto\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68490\r\n\r\nMãe Jaci\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69818\r\n\r\nROSITE VAL\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68940\r\n\r\nYonara Costa\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68994\r\n\r\nChris Zelglia\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68866\r\n\r\nClaudinho tempestade\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68445\r\n\r\nPaulo Vitor Melo\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69672\r\n\r\nSandra Saldanha\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69585\r\n\r\nElizângela Antunes\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68563\r\n\r\nFran Produz\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70023\r\n\r\nJoao Amaral\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68611\r\n\r\nIara Roccha\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68964\r\n\r\nJorge Ayer\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69357\r\n\r\nAlberto Flisgo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68514\r\n\r\nMônica Verdam\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69042\r\n\r\nVILMA PIEDADE\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69910\r\n\r\nCarina Barreto\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69378\r\n\r\nFabio Fortes\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68954\r\n\r\nFelipe Moreira\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69151\r\n\r\nKaynã Rhiwany\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69346\r\n\r\nLÚ RUFINO\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69825\r\n\r\nManuella Lavinas\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69692\r\n\r\nRaquel Neto\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69744\r\n\r\nRoseane Nobre\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70142\r\n\r\nsol figueiredo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68992\r\n\r\nLuis Nassor\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68384\r\n\r\nMagna Domingues\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69542\r\n\r\nMaíra Oliveira\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70161\r\n\r\nPaula Isnard de Maracajá\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69055\r\n\r\nAline Gouveia\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69866\r\n\r\nMestre Paulão Kikongo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68777\r\n\r\nRosane Canuto\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68376\r\n\r\nAndré Bainha\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70006\r\n\r\nMonica Silva\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nListagem 06 - Eleitores do Colégio Eleitoral:\r\n\r\nN° de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nSegmento\r\n\r\nRegião\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n68571\r\n\r\nAkauê\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n68538\r\n\r\nAlice Sena\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68550\r\n\r\nCamila Cruz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68523\r\n\r\ncasa de umbanda e magia boiadeiro cigano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68880\r\n\r\nDaniel Oliveira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68617\r\n\r\nEliane Gomes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68562\r\n\r\nIsabele Martins\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68565\r\n\r\nIsrael Torres\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68578\r\n\r\nmaiara fernandes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68548\r\n\r\nMaria Beatriz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68590\r\n\r\npittersonn monteiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68585\r\n\r\nsheer jhoann\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68567\r\n\r\nTamara Santos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68899\r\n\r\nVitória Lopes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nNão apresentou comprovação de atuação cultural consistente no segmento de audiovisual. Apresentou comprovação de atuação cultural em outros segmentos. Apta a votar na região, mas não apta a votar no segmento.\r\n\r\n68620\r\n\r\nViviane Alvarenga\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou comprovante de residência que ateste sobre a localidade.\r\n\r\n69934\r\n\r\nSILVANA LIMA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69627\r\n\r\nFrançoise Pessoa - Palhaça Coizinha com Z\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69840\r\n\r\nJosé Facury Heluy\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69618\r\n\r\nRogério Curtura - Palhaço Rufino\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68684\r\n\r\nSol Lyra\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69819\r\n\r\nTânia Arrabal\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69013\r\n\r\nMarlene Gouveia\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69164\r\n\r\nRita\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68515\r\n\r\nJoão Eliel da Silva de Lima\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69415\r\n\r\nLuca Coelho Amberg\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70068\r\n\r\nAline Arco-íris\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69524\r\n\r\nAmazona\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69532\r\n\r\nAna Luisa Gomes Jacinto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69412\r\n\r\nAna Paula Almeida\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69078\r\n\r\nantonio carlos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69184\r\n\r\nAriel Cruz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69011\r\n\r\nChaiene\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural.\r\n\r\n69547\r\n\r\nDaniele\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69537\r\n\r\nDavi Efigênio\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69440\r\n\r\nDenise Aguiar\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68945\r\n\r\nDuda Costa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69461\r\n\r\nElisangela Marvila\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69248\r\n\r\nELSINHO\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69140\r\n\r\nElson Carvalho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69709\r\n\r\nEricka Hoch\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69194\r\n\r\nFernanda Nascimento\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69190\r\n\r\nFernando Alexandrino\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69566\r\n\r\nFulô do GRIOT\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69132\r\n\r\nGloria Maria\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69431\r\n\r\nHaroldo Luiz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69560\r\n\r\nHorjana\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68495\r\n\r\nIsabelle Rodrigues\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69394\r\n\r\nIvan Alves\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69122\r\n\r\nIya Gbamy\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68503\r\n\r\nJansen Carvalho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69104\r\n\r\nJordan Henrique\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69096\r\n\r\nJoseane Carvalho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68895\r\n\r\nJOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68507\r\n\r\nKadu Pinheiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69442\r\n\r\nLuciane Menezes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68527\r\n\r\nLuiz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69159\r\n\r\nMari\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69014\r\n\r\nMaria Fiderioman\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69191\r\n\r\nMonica\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69116\r\n\r\nOgum Tolá\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69531\r\n\r\nPietro Monteiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69167\r\n\r\nRafaela Muniz de Almeida\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69486\r\n\r\nRaphael Gonzales\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários que comprovem residência no endereço declarado, impossibilitando a comprovação da localidade. Por esse motivo, estará apto a votar apenas em candidato do segmento\r\n\r\n69657\r\n\r\nRenata Porto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69562\r\n\r\nSanio Ribeiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68893\r\n\r\nSarah Santana\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69553\r\n\r\nThamires\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69455\r\n\r\nValéria Martins\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68498\r\n\r\nVALERIA SANTOS\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69113\r\n\r\nYasmin Pinheiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68536\r\n\r\nDan Plaisant\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69838\r\n\r\ndany\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69667\r\n\r\nDiego Feiciano\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70010\r\n\r\nLucas Aud Souza\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nBaixadas Litorâneas\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68482\r\n\r\nBeatriz Rezende\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69048\r\n\r\nGisele Carvalho\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68731\r\n\r\nTon Jesus\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69912\r\n\r\nFrann\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68922\r\n\r\nIvo Ferreira\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69802\r\n\r\nJoe Ventura\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69057\r\n\r\nRoberta\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69676\r\n\r\nAna Carolina\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69646\r\n\r\nBernadete Passos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68657\r\n\r\nCauã Souza\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68641\r\n\r\nDaniel Guará\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69448\r\n\r\nEduardo Teffé\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68651\r\n\r\nHanny Silva\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69166\r\n\r\nMaria dos Remédios\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68595\r\n\r\nMarina Barros\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69259\r\n\r\nMax Medeiros\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68594\r\n\r\nMizarete Silva\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69144\r\n\r\nSimone Fofolete\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69369\r\n\r\nJuliana Sena\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69505\r\n\r\nLeticia Mozo\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69349\r\n\r\nRosangela Jotta\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69724\r\n\r\nVitor Sleiman\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69872\r\n\r\nAntony José\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69849\r\n\r\nGilson Moreira da Silva\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69403\r\n\r\nIzabelle Brum\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69615\r\n\r\nRoque Gonzalez\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69899\r\n\r\nAngolano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69381\r\n\r\nCassinho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69587\r\n\r\nGerosina/Gina\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68692\r\n\r\nGil Del Carmo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69050\r\n\r\nHellen Morais\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69372\r\n\r\nkadernos e mais\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68996\r\n\r\nMirian Bondim\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68400\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69777\r\n\r\nProf. Willian\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70102\r\n\r\nTássia Odara\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68626\r\n\r\nValéria Fernandes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69267\r\n\r\nJP Moreira\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69308\r\n\r\nMarcela Kathellen\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70085\r\n\r\nSeletor Z\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69693\r\n\r\nYago Eloy\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCosta Verde\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68740\r\n\r\nEdson Luiz\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68942\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69246\r\n\r\nIVAN PORTUGAL\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69832\r\n\r\nMônica Izidoro\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69538\r\n\r\nROY D'PERES\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69989\r\n\r\nVINÍCIUS LAVALL\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69124\r\n\r\nGabriel Barbosa\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69590\r\n\r\nMariana Ferraz\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nnão comprovou a região de residência através de comprovante ou declaração.\r\n\r\n69743\r\n\r\nLeonardo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69916\r\n\r\nMESTRE CARECA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69997\r\n\r\nMESTRE DERSON\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69944\r\n\r\nMESTRE TUEL\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69877\r\n\r\nAlex Azevedo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68933\r\n\r\nCarla Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69134\r\n\r\nGabriela Tomaz de Almeida\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70179\r\n\r\nIVETE PAZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70176\r\n\r\nMARIA ELIZONEIDE BARNABÉ SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68727\r\n\r\nRenatta Toledo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69674\r\n\r\nAlexandre Lino\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69835\r\n\r\nÍtalo Leal\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68906\r\n\r\nJailson Santos\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69509\r\n\r\nlilian\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69449\r\n\r\nLuiza zwang\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70110\r\n\r\nTullany Ferreira\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69363\r\n\r\nVagner cherem\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69665\r\n\r\nAna Bia Novais\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69195\r\n\r\nLu Brasil\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69150\r\n\r\nAlek Lean\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69145\r\n\r\nAlek Lean\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69414\r\n\r\nAna Beatriz Lopes\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69397\r\n\r\nAna Galizia\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69377\r\n\r\nAntonia Muniz\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68951\r\n\r\nBruno Dias\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69280\r\n\r\nBruno Franco\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69043\r\n\r\nEduardo Lurnel\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69636\r\n\r\nEmanuela Palma\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69931\r\n\r\nGaio Jorge\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69276\r\n\r\nGiovanna Giovanini\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69915\r\n\r\nGisele Perim\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69988\r\n\r\nGraziele Tomaz\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69465\r\n\r\nINGRID ZAVAREZZI\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69422\r\n\r\nIsis Mello\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70040\r\n\r\nJessica\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68919\r\n\r\nJon Rodrigues\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69869\r\n\r\nJota Marques\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69295\r\n\r\nJúlia Mariano\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69433\r\n\r\nMarcela Baptista\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69404\r\n\r\nMarcele Oliveira\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70042\r\n\r\nNina Galanternick\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69977\r\n\r\nPedro Vieira\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69429\r\n\r\nPH SOUZA\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69607\r\n\r\nReinaldo Sant ana\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69803\r\n\r\nRoberto Petti\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69823\r\n\r\nSamara Costa\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69333\r\n\r\nÚrsula Corona\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68974\r\n\r\nVictor de Paiva\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70070\r\n\r\nYasmim Guastini\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70057\r\n\r\nAlexandre Augusto Martins\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO endereço do eleitor não consta no comprovante de residência. Foram apresentados três comprovantes de residência iguais sem o endereço descrito.\r\n\r\n69682\r\n\r\nAntônio Assis - Mestre Comprido\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70111\r\n\r\nartdeiaemae\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69456\r\n\r\nCojaque\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68801\r\n\r\nContramestre Natanael\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69882\r\n\r\nElisângela Sampaio\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68399\r\n\r\nfirmoponto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69315\r\n\r\nGataloira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69460\r\n\r\nInstrutora Tita\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68943\r\n\r\nJana Bemvindo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68795\r\n\r\nJorge Luís de Souza Brandão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69522\r\n\r\nKelly Cardozo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69700\r\n\r\nLivia Mello Meloni\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69481\r\n\r\nMarina Capoeira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69413\r\n\r\nMestra Mucama\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69999\r\n\r\nMESTRA SIMONE\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69494\r\n\r\nMestra Siomara\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69239\r\n\r\nMestra Sueli Cota\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68776\r\n\r\nMESTRE BOB MARLEY\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69173\r\n\r\nMestre Chaminé Engenho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69254\r\n\r\nMestre Chico\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69772\r\n\r\nMestre Chiquinho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69409\r\n\r\nMestre Corvinho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69973\r\n\r\nMestre Coxinha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69822\r\n\r\nMestre Criolo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70052\r\n\r\nMestre Galileu\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69327\r\n\r\nMestre Guimba\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68938\r\n\r\nMestre Jagunço\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69092\r\n\r\nMestre Mamute\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69454\r\n\r\nMestre Metralha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69119\r\n\r\nMestre Mironga\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70120\r\n\r\nMestre Pedro Mofacto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68746\r\n\r\nmestre Robertinho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69101\r\n\r\nMESTRE SAMUCA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68793\r\n\r\nMestre Tau Bola\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69261\r\n\r\nMestre Téo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69770\r\n\r\nMestre Trator\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69784\r\n\r\nMestre Zé Kapoart\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70008\r\n\r\nMonitora Nice\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69868\r\n\r\nNEA MARIOZZ\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68728\r\n\r\nNESTOR BORDINI\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69561\r\n\r\nPagodinho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69514\r\n\r\nProfessora Alessandra Zangão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69903\r\n\r\nRodrigo Magalhães\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68462\r\n\r\nSarah Artes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69423\r\n\r\nVinicius Pastor\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68884\r\n\r\nAldo Henrique\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69149\r\n\r\nDenize Vieira\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69985\r\n\r\nFiorella Solares\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69090\r\n\r\nJoão Guilherme Ripper\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69199\r\n\r\nLetícia Dias\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69223\r\n\r\nMoana Martins\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69245\r\n\r\nRenata Santos\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68853\r\n\r\nVinni Rodrigues\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69459\r\n\r\nWesley Rocha\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69272\r\n\r\nAna Paula Rodrigues\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69010\r\n\r\nAnderson Teixeira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69065\r\n\r\nAndrey Reis\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69304\r\n\r\nAngélica Oliveira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69136\r\n\r\nBernardo Castelano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69240\r\n\r\nBruna Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69940\r\n\r\nCaio Scoponi\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69213\r\n\r\nCamilla Bastos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69160\r\n\r\nCAROLINA MARENDAZ\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69827\r\n\r\nCarolina Santos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68957\r\n\r\nDalay Dagas\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69233\r\n\r\nDaVinci\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69530\r\n\r\nEduarda Zavoli\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69044\r\n\r\nEleonora Vasconcellos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69085\r\n\r\nElis Barroso\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68989\r\n\r\nEliz Vieira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69131\r\n\r\nErick Bernardes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69052\r\n\r\nEulalia Souza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69341\r\n\r\nFelipe Testa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69250\r\n\r\nFernanda Kelly\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69856\r\n\r\nFernando Trajano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69508\r\n\r\nFlávia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70127\r\n\r\nGabriela Cabral\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69633\r\n\r\nGabriella Baptista\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69392\r\n\r\nGuaramar Fernandes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69070\r\n\r\nGustavo Menezes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69316\r\n\r\nGuto Castelano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69099\r\n\r\nIan Marlon\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69458\r\n\r\nIngrid Matos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69713\r\n\r\nIsadora Cristal Escalante\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68730\r\n\r\nIvana Martins\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69487\r\n\r\nJéssica Barbosa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69535\r\n\r\nJéssica Pollyane\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69556\r\n\r\nJoão Pedro\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69008\r\n\r\nJosué\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68978\r\n\r\nJULIA GEARA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69129\r\n\r\nJulia Otta\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69326\r\n\r\nJulio Castelano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69430\r\n\r\nLara Lima\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69155\r\n\r\nLeo Massukato\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69853\r\n\r\nLetícia Moura\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69546\r\n\r\nLiz Córdova\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69844\r\n\r\nLouise Mel\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69081\r\n\r\nLuan Justo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69527\r\n\r\nLuana Mello\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69579\r\n\r\nMaju Freire\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69447\r\n\r\nMarcelle Duarte\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69493\r\n\r\nMarcia Augusto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69793\r\n\r\nMaria Chocolate\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69810\r\n\r\nMaria Julia Soares\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69932\r\n\r\nMateus Felipe\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69375\r\n\r\nMaurilio Fernandes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69393\r\n\r\nMayra\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69446\r\n\r\nMichel França\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69193\r\n\r\nModuan Matus\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69568\r\n\r\nMT LIMA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69153\r\n\r\nNaára Carvalho\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69592\r\n\r\nNáth\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69238\r\n\r\nNathália Cabral\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69576\r\n\r\nNathalya Sammy\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68613\r\n\r\nPaulinho Freitas\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68946\r\n\r\nPedro Bahia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69925\r\n\r\nPedro Dantas\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69541\r\n\r\nPedro Emanuel\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69949\r\n\r\nRafael Rezende\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69762\r\n\r\nRaquel Ramos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69411\r\n\r\nRebeca Vidal\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68885\r\n\r\nShirley Garrido\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69203\r\n\r\nSil\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69161\r\n\r\nSocorro Fernandes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69036\r\n\r\nSoraia Lopes\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69320\r\n\r\nSuzy Batalha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69492\r\n\r\nTania Maria\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69558\r\n\r\nThiago Vieira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69516\r\n\r\nTinho\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69022\r\n\r\nValéria Silva\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69418\r\n\r\nWashington Andrade\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69643\r\n\r\nAmanda Fraga\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69297\r\n\r\nDeco Baptista\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69614\r\n\r\nFelipe Xavier\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69616\r\n\r\nDELCYR DA HORA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69905\r\n\r\nDumont\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69234\r\n\r\nJack Nery\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69086\r\n\r\nA.J.Tolissano\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69445\r\n\r\nGuido Marcondes\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69704\r\n\r\nJoão Vitor Freitas\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69482\r\n\r\nLorena Liberato\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69340\r\n\r\nMab Vizeu\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69626\r\n\r\nAna Glauce Brasil\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nA eleitora declara ser da Região Metropolitana II, mas apresenta comprovante da Região Metropolitana III.\r\n\r\n68623\r\n\r\nAntonio Pessoa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70022\r\n\r\nAriane Chaves Magalhães\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69274\r\n\r\nArte e Pontinhos da Ritinha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69756\r\n\r\nClube do crochê\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68564\r\n\r\ncre'artes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69750\r\n\r\nCris Mendes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69654\r\n\r\nDinha\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68658\r\n\r\nEgiane Fernandes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69752\r\n\r\nElaine Rosa\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69745\r\n\r\nEloiza Cruzal\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68900\r\n\r\nFERNANDA DO VALLE\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69176\r\n\r\nGabriela Santos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68656\r\n\r\nGilcleia Gomes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68901\r\n\r\nGuilherme Jardim Brito\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69690\r\n\r\nIngrid Bodevan\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69726\r\n\r\nJanaina Rangel\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69740\r\n\r\nKatiane Oliveira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68800\r\n\r\nLaryssa da Motta Moreira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68602\r\n\r\nMarcia de Lima\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68583\r\n\r\nMargareth do Amaral\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68587\r\n\r\nMarta Cristina\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69376\r\n\r\nMestre Abreu\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69766\r\n\r\nMestre Bahia\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68803\r\n\r\nMestre Cobaia\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69768\r\n\r\nMestre Reginaldo Acaddi\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69251\r\n\r\nMiriam Ferreira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68558\r\n\r\nNelson Barroso\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69391\r\n\r\nPaulo Henrique Reis\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69663\r\n\r\nRegina Gláucia Castro Freire\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68825\r\n\r\nRosa Machareth\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68719\r\n\r\nSabrina Moura\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69605\r\n\r\nSolange Saboia\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70024\r\n\r\nSon ZR\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69677\r\n\r\nSônia da Silva\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68664\r\n\r\nSueli da Gloria Amorim\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69739\r\n\r\nSwani Moreira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68930\r\n\r\nTania Amaro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68457\r\n\r\nTATIANA MAIA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70146\r\n\r\nAlex Costa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69231\r\n\r\nAna Lubel\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69237\r\n\r\nDenise Rodrigues Corrêa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70038\r\n\r\nÉrick Jordann\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70077\r\n\r\nIsaias Rosa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69689\r\n\r\nJorge Elias Lambreta ritmista\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69063\r\n\r\nJunior Moraes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69121\r\n\r\nADRIANA NOBRE\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69457\r\n\r\nAdriana Peluzia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69969\r\n\r\nAlberto deAvyz\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68729\r\n\r\nAlessandra Baptista\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70145\r\n\r\nALESSANDRO RAMALHO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69572\r\n\r\nAlice Sousa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69278\r\n\r\nALLAN MOREIRA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69507\r\n\r\nAmanda Bastos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69463\r\n\r\nAna Luísa Magalhães\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70014\r\n\r\nAndre Luis Pereira de Mello\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70108\r\n\r\nAninha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68634\r\n\r\nBABALORIXA THIAGO T'OSOGYAN\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70067\r\n\r\nBete Pereira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69025\r\n\r\nBia Caroline\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69833\r\n\r\nBianca Araujo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69154\r\n\r\nBiel da Paz\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69325\r\n\r\nCaio\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69283\r\n\r\nCarol\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70056\r\n\r\nCição do Movendo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69324\r\n\r\nClara Kappaun\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68818\r\n\r\nCleia Nascimento\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68465\r\n\r\nCyntia Fonseca\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69846\r\n\r\nDani\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69829\r\n\r\nDaniel Boechat\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69706\r\n\r\nDaniel Porto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69839\r\n\r\nDayana de Oya\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69864\r\n\r\nDEBORA MARIA GARCIA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68837\r\n\r\nDEISE PONTES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69317\r\n\r\nDG\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70098\r\n\r\nDiego Couto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69571\r\n\r\nDiogo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69178\r\n\r\nELISANGELA HABITAR\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68817\r\n\r\nEloise Longobuco\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68493\r\n\r\nEZEQUIEL ALCANTARA SOARES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69387\r\n\r\nFabio Soares\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70130\r\n\r\nFelipe Almeida de Moura\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69156\r\n\r\nFernanda Azevedo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69828\r\n\r\nFernando Estevam Martins de Souza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68789\r\n\r\nFlávia Joss\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69927\r\n\r\nFrancisca Evanda Tavares Leite Pinto\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69249\r\n\r\nFred\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68845\r\n\r\ngraça rocha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69062\r\n\r\nGuilherme Makeup\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70100\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68703\r\n\r\nHelcio Albano\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68755\r\n\r\nHelene Camille\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69125\r\n\r\nHelô Strega Carreiro do COLEI da FFP UERJ\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69848\r\n\r\nIVO GUEDES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70116\r\n\r\nJACKSON CORTE REAL PYRRHO JUNIOR\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69444\r\n\r\nJaiane Serda\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68838\r\n\r\nJaqueline Brito\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69311\r\n\r\nJessica Lorena\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68829\r\n\r\nJornateca\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69958\r\n\r\nJose Justin\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69843\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69574\r\n\r\nKelly Araujo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68921\r\n\r\nKelly de Maria\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69189\r\n\r\nLeandro Tavares\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69209\r\n\r\nLetícia Fernandes Leal\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69139\r\n\r\nLili Balonecker\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68862\r\n\r\nLilia Pires\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69095\r\n\r\nLUIZ JUSTINO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69382\r\n\r\nLuizinho\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70151\r\n\r\nLUKE SETE\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69893\r\n\r\nMãe Lenira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n70027\r\n\r\nMarcelo Alexandre Bentes dos Santos\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69197\r\n\r\nMari Almeida\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69453\r\n\r\nMaria Luiza Oliveira\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69937\r\n\r\nMarinah\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69976\r\n\r\nMatheus Rodrigues\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69187\r\n\r\nMayara\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69179\r\n\r\nMery\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70069\r\n\r\nMylena de Yemonja\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora não comprova atuação na Área da Literatura, enviou apenas comprovante residencial.\r\n\r\n70069\r\n\r\nMylena de Yemonja\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora não comprova atuação na área da Literatura, enviou apenas comprovante residencial\r\n\r\n69799\r\n\r\nOSCAR BESSA\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70045\r\n\r\nPatrícia de Souza Meza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural e comprovante de residência com endereço que ateste sobre a localidade. Porém não está apto para votar no seguimento das Áreas de Literatura como área de atuação declarada.\r\n\r\n69780\r\n\r\nPedro Garrido\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69994\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69861\r\n\r\nRafinha\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para avaliação da trajetória cultural no seguimento declarado como Áreas de Literatura. Portanto só poderá votar para candidato da Região.\r\n\r\n68861\r\n\r\nRay Santana\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69269\r\n\r\nRebecca\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69874\r\n\r\nRegina Célia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69857\r\n\r\nRiqueza\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69886\r\n\r\nRita\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nA eleitora declarou atuar nas (áreas de Literatura), mas apresenta comprovação cultural nas (áreas de Cultura Popular).\r\n\r\n69127\r\n\r\nRozely Vigas\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70004\r\n\r\nSALIM AFLALO\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69182\r\n\r\nSandy\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69323\r\n\r\nSAPA GANJAH\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70059\r\n\r\nSol de Paula\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69071\r\n\r\nSuzane Veiga\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69083\r\n\r\nTábata Lugão\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68797\r\n\r\nTânia Fonseca\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69806\r\n\r\nVICTOR MARQUES\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69978\r\n\r\nVilde\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69859\r\n\r\nWhatson Vianna\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69761\r\n\r\nAnão Cosminho\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69821\r\n\r\nAnderson Calabria\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70144\r\n\r\nAngelo Faria Turci\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nO documento de comprovação de residência do eleitor está bloqueado por senha.\r\n\r\n69907\r\n\r\nBianca Buhring\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69970\r\n\r\nBruna\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69939\r\n\r\nCarolina Almeida\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69875\r\n\r\nCezar Cavalcanti\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69741\r\n\r\nChris Montes\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68950\r\n\r\nCleise Campos\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69785\r\n\r\nDaniel Monteiro\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69727\r\n\r\nDANIEL VIANA\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68769\r\n\r\nDárdana Rangel\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69742\r\n\r\nDielma Flor\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69699\r\n\r\nDimas Daniel\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70002\r\n\r\nDouglas Ribeiro\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69881\r\n\r\nEris Deville\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70104\r\n\r\nEvandro Prates\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69959\r\n\r\nFabio Neves\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70016\r\n\r\nFoxy Montebello\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69040\r\n\r\nGiovanna Santos\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69565\r\n\r\nGiseli Ribeiro\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70092\r\n\r\nGuilherme Lopes\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69758\r\n\r\nGustavo Smis\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69450\r\n\r\nHenriette Porciuncula\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69521\r\n\r\nIvan de Oliveira\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70000\r\n\r\nJeffinho Farias\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69929\r\n\r\nJéssica Azevedo\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69717\r\n\r\nJordan Cardoso\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68640\r\n\r\nMarcelo Alvares de Mattos\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70080\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70152\r\n\r\nMARIA C\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68965\r\n\r\nMaria Luiza Rodrigues\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n70112\r\n\r\nMariana Albuquerque\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69664\r\n\r\nMarlon Marins\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68913\r\n\r\nMatheus Lima\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69299\r\n\r\nMax Oliveira\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69847\r\n\r\nMica\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69953\r\n\r\nMORENO FERREIRA\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69731\r\n\r\nMyrinha Ximenes\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69883\r\n\r\nNivaldo Costa\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69322\r\n\r\nNotreve Monteiro\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69625\r\n\r\nPatrick o Mágico\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69640\r\n\r\nPIC Caramelo\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69648\r\n\r\nPriscilla Campagnoli\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70081\r\n\r\nRodrigo Lontra\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69091\r\n\r\nSimone Rosa\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69975\r\n\r\nSuzana Frazão\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69813\r\n\r\nTatiana Arldt\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69980\r\n\r\nThiago Magalhães\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69721\r\n\r\nTuka Oliveira\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69979\r\n\r\nWhesley Diniz\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69004\r\n\r\nAna Carvalho\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69805\r\n\r\nAna Sobral\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70133\r\n\r\nCamila x CamiS\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68851\r\n\r\nCarlos Henrique Nascimento\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69718\r\n\r\nCurumim\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70053\r\n\r\nJo Grassini\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69928\r\n\r\nJoana Nantes\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68867\r\n\r\nKeit Maria de Souza Bernardo\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69384\r\n\r\nMarcos Moura\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70032\r\n\r\nVILMAR\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68914\r\n\r\nCris Souza\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68993\r\n\r\nDanielle Roveré\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69292\r\n\r\nLeo Bittencourt\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68916\r\n\r\nMárcio Filho\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69041\r\n\r\nMartim Costa\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69580\r\n\r\nRennan Rebello\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68926\r\n\r\nRodrigo Rangel\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70083\r\n\r\nRomario Regis\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69200\r\n\r\nRômulo Baron\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69275\r\n\r\nThamiris Santos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nNão apresentou comprovação de atuação cultural consistente no segmento de audiovisual. Apresentou comprovação de atuação cultural em outros segmentos. Apta a votar na região, mas não apta a votar no segmento.\r\n\r\n69031\r\n\r\nAduni Benton\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70109\r\n\r\nAlagbe Luiz\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70060\r\n\r\nAmauri\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69016\r\n\r\nAnderson Terra\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69080\r\n\r\nBeth Lemos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69974\r\n\r\nBianca Cardume\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69746\r\n\r\nCacilda Monteiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69887\r\n\r\nCacique Jurema\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68787\r\n\r\nCristina\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68873\r\n\r\nDavis Tavares\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70136\r\n\r\nDu Magrão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69911\r\n\r\nEdilson Nunes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69972\r\n\r\nEliana Yva\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68830\r\n\r\nEmy Soares\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68646\r\n\r\nEric Jeanrenaud\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68952\r\n\r\nFabiola Santa Brigida Pereira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70124\r\n\r\nFernanda\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69926\r\n\r\nGilson Karai\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69952\r\n\r\nIkarai Adriano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68765\r\n\r\nIngrid Vianna\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69964\r\n\r\nIsis Macedo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68464\r\n\r\nIzabella Mestiça\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69185\r\n\r\nJANDIRA MAGNO\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69536\r\n\r\nJean Jotun Schwambach\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69152\r\n\r\nJotão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70034\r\n\r\njuliana rete\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68704\r\n\r\nLuciano Andrade\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69060\r\n\r\nMãe Fernanda\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69386\r\n\r\nMae Márcia Doxum\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69059\r\n\r\nManu Brasil\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69405\r\n\r\nMaria Clara Schaeffer\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69281\r\n\r\nMaurício Souza\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70005\r\n\r\nMestra China\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69142\r\n\r\nMESTRE NILTON\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69914\r\n\r\nMestre Sol\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68897\r\n\r\nMilleny Monteiro\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70007\r\n\r\nMonique Germano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69241\r\n\r\nNago Dilson\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69157\r\n\r\nNaju\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68987\r\n\r\nNatália Cindra\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69054\r\n\r\nNilsinho Tyga\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68831\r\n\r\nOgan Marcos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69165\r\n\r\nOswaldo Mendes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69987\r\n\r\nPajé Lidia\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69500\r\n\r\nPriscilla Fontes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69753\r\n\r\nRogéria Vidal\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69068\r\n\r\nRosangela Souza\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69919\r\n\r\nrosi\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69009\r\n\r\nSidnaldo Alves\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69401\r\n\r\nSimone Tessis\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69920\r\n\r\nSonia Ferreira Soares\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70087\r\n\r\nTati Oliveira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68819\r\n\r\nUrsulla Janes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70028\r\n\r\nZé Salvador\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70041\r\n\r\nZilá artesanatos\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70009\r\n\r\nAmarildo Karai\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70126\r\n\r\nAnalice Nunes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70061\r\n\r\nBruno Rocha\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70139\r\n\r\nCamila Mah\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70086\r\n\r\nCOMJAH\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68924\r\n\r\nDICO\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69960\r\n\r\nGessé Viana\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69957\r\n\r\nLucas Leite\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69021\r\n\r\nLUCI NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69904\r\n\r\nLuciANO L\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69858\r\n\r\nMarqx\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70105\r\n\r\nMILENA\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69900\r\n\r\nPerla Moreira da Silva\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69005\r\n\r\nPH Santos\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69061\r\n\r\nPoliva Soham\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69779\r\n\r\nSilva Rock\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69789\r\n\r\nVictor Sávios\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69710\r\n\r\nALINE APARECIDA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68939\r\n\r\nDANIELA BENTO\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69210\r\n\r\nEDINEI SILVA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68949\r\n\r\nELI FRANCISCA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69701\r\n\r\nFATIMA LEITE\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68625\r\n\r\nJONAS MOULIN\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69705\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69196\r\n\r\nNEIRIELI MOREIRA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69211\r\n\r\nOSVALDO SILVA\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69192\r\n\r\nGILMAR MOREIRA\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68944\r\n\r\nJOAO MATHEUS\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68937\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69198\r\n\r\nOSVALDO GABRY\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68947\r\n\r\nALESSANDRO COSTA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69801\r\n\r\nAna Vitória Amigurumis\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68878\r\n\r\nANDREA TORRES\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69351\r\n\r\nDENIS FERNANDES\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69891\r\n\r\nFlavinha Artesanato\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69230\r\n\r\nGeovani Lima\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69714\r\n\r\nIDALLA PENA\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70015\r\n\r\nMara arte placas\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69841\r\n\r\nMarcia Tavares\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69908\r\n\r\nMestrando Juliano\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69735\r\n\r\nSamanta Leonardo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69026\r\n\r\nAbqueila de Oliveira\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69034\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70049\r\n\r\nBruno Costa\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69305\r\n\r\nRomulo Narducci\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69603\r\n\r\nRonaldo Junior\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70097\r\n\r\nAline Negreiros\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68813\r\n\r\nDilma de Andrade Negreiros\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69695\r\n\r\niara lima\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69751\r\n\r\nAlexandre Mury\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69385\r\n\r\nDIANE LIZST\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69855\r\n\r\nLANERC MONZATO\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69792\r\n\r\nClarissa Semensato\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69933\r\n\r\nSergio Boss\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70017\r\n\r\nAndréa Teixeira\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69787\r\n\r\nAteliê Margot\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69795\r\n\r\nGraciane Coelho\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69703\r\n\r\nJuliana Bernardino Fonseca\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69452\r\n\r\nReginaldo\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68804\r\n\r\nSimone Alves Arte em Crochê\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68687\r\n\r\nWelita Arêdes\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n69047\r\n\r\nIsrael Soares\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69029\r\n\r\nMarcos Kuika\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO comprovante de residência do Eleitor está bloqueado por senha.\r\n\r\n69983\r\n\r\nMariana de Freitas Fagundes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68953\r\n\r\nBeth Gueiredo\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69534\r\n\r\nCatherine Beltrão\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70021\r\n\r\nGuto Intérprete\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69995\r\n\r\nJosé Augusto de Souza Rodrigues\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69262\r\n\r\nMaiara Felício\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM REGIÃO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação no segmento votante.\r\n\r\n68941\r\n\r\nMarisa Maia\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69064\r\n\r\nMichely Felício\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68960\r\n\r\nPaula Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nÁreas de Literatura\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68743\r\n\r\nGero Band\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69437\r\n\r\nNARA ZEITUNE\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69498\r\n\r\nAntonio Borges\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68670\r\n\r\nBento\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68487\r\n\r\nBernardo Scofano\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69282\r\n\r\nDiana Iliescu\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69981\r\n\r\nFilipe Gonçalves\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68665\r\n\r\nMateus Costa dos Santos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69207\r\n\r\nAmaral Arte\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68673\r\n\r\nEliane Valani\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n70162\r\n\r\nEva da Silva Brandão\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69388\r\n\r\nKedma\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68738\r\n\r\nThaiany Pinto\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69965\r\n\r\nCarla Lessa\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n69126\r\n\r\nDaillon Gomes\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO PARA VOTAR EM SEGMENTO\r\n\r\nO eleitor não apresentou os documentos necessários para comprovação da residência na região votante\r\n\r\n69028\r\n\r\nGilney\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68836\r\n\r\nMageca\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n68773\r\n\r\nNelson Euterpe\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2645454"
                        ],
                        "2645198": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001343/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBienal nas Escolas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGL EVENTS EXHIBITIONS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.494.572/0001-98\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.505.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 301.000,00\r\n\r\nId: 2645198"
                        ],
                        "2645200": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001374/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCAPITAL DO SAMBA 25\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGH Music Produção Musical Editora e Gravadora LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n19.353.932/0001-46\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.499.995,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 299.999,00\r\n\r\nId: 2645200"
                        ],
                        "2645201": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001352/2025\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFESTA DO TOMATE 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMRC Entretenimento e Promoções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n18.608.503/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2645201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645309": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/186/2025 PARTES: FUNARJ e a MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL VANESSA DOS SANTOS DIAS 13046367716 OBJETO: A prestação de serviços de Vanessa dos Santos Dias, em artes \"VANESSA DOS SANTOS\", para realização 08 (oito) apresentações do espetáculo \"CORAZÓN ABIERTO: FIESTA Y DOLOR\" nos dias 9, 10, 16, 17, 23, 24, 30, 31 de maio de 2025, às 22 horas, como parte da programação do projeto \"CABARÉ DO GLAUCIO\". PRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00802 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/000969/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/187/2025 PARTES: FUNARJ e a THM & THG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela dupla artística THAEME E THIAGO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no dia 08.05.2025. PRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00803 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/001099/2025.\r\n\r\nId: 2645309"
                            ],
                            "2645421": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/190/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA NOSSA MISSÃO PRODUÇÕES LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por ADRIANA ARYDES, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\". PRAZO: 3 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE00809 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO N° SEI-180002/001095/2025.\r\n\r\nId: 2645421"
                            ],
                            "2645254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2025\r\n\r\nPAGINA 67 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001226/2021 \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FUNARJ e EMPRESA TABETRON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nId: 2645254"
                            ],
                            "2645341": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO TPUT Nº 180022/0125/2025 PARTES: FUNARJ e INOVA BRAND LTDA. OBJETO: Fica alterado o parágrafo segundo da cláusula quinta para inclusão de ingressos promocionais. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. FUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000980/2025.\r\n\r\nId: 2645341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato de Prestação de Serviços de hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de infraestrutura de serviço Servidor de Arquivos incluindo backup, consultoria, monitoramento, suporte técnico e migração de dados com prestação dos serviços que acontecerá de forma presencial quando requisitada ou via remoto, em horário integral, com suporte 24x7.\r\n\r\nPRAZO: por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de maio de 2025 até 08 de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 72.347,76 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso IX, do art. 75 que se regerá pelas normas Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000519/2022 E SEI-310002/001000/2024.\r\n\r\nId: 2645462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2645153": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL torna público que realizará no dia 21/05/2025 às 11:00h, a licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência - Anexo I - que constam no Processo nº SEI-300001/001766/2023. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2645153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2645130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O Contrato tem por objeto reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para o evento “ROADSHOW B2LIVE TE LEVA A BRASIL”, a se realizar nos dias 12, 14 15, 19, 20 e 21 de maio de 2025 em 6 cidades e 4 países, conforme cronograma abaixo descrito, bem como a execução de contrapartidas, decorrentes da concessão do patrocínio.\r\n\r\nPRAZO: Prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000237/2025.\r\n\r\nId: 2645130"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2644510": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI n 320001/000289/2025 - SEI-260005/003579/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor FERNANDO MARQUES GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 4028498-0, Matrícula nº 2211472, Professor FAETEC I - 20 horas, Vínculo 01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331895, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 31/03/2023 à 09/04/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2644510"
                        ],
                        "2644335": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002002/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor TERUO ITO DE MORAES, Médico, Identidade Funcional 3137195-7, Matrícula 852168-4, Vínculo 1, e deverá com parecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 08/02/2023 a 17/02/2023, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2644335"
                        ],
                        "2644831": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base no Processo Administrativo Disciplinar n.º SEI-320001/001324/2024, instaurado por intermédio da Portaria CGE/CORREG Nº 971, datada de 28 de maio de 2024, publicada no DOERJ de 03/06/2024, CITA para apresentar sua peça de Defesa, pelo presente Edital de Citação o servidor LEÔNIDAS PASSOS DA SILVA, Animador Cultural, Matrícula 0823.513-7, ID. Funcional nº 3.251.316-0, para comparecer a Sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, no horário das 10:00 as 1600 horas, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, uma vez que foi indiciado por inobservância ao art. 39, incisos IV, VI e VII c/c artigos 49 e 50, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por fatos ocorridos do Colégio Estadual Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral (CEMBRA).\r\n\r\nId: 2644831"
                        ],
                        "2644795": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base no Processo Administrativo Disciplinar n.º SEI-320001/003098/2024, instaurado por intermédio da Portaria CGE/CORREG Nº 1170, datada de 07 de janeiro de 2025, publicada no DOERJ de 23/01/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 do Decreto-Lei 220/75 e §4º do artigo 22 da Lei Estadual 5427/2009, CITA pelo presente EDITAL o servidor LEANDRO JAYME PIMENTA FERREIRA, Professor Docente I, Matrícula 0943.174-3, ID. Funcional n.º 4.204.101-5, Professor Docente I, Vínculo 2, para comparecer a Sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331887, no horário das 10:00 as 1600 horas (as quartas-feiras e sextas-feiras), e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, tendo os seus integrantes deliberado indiciá-lo, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 30/05/2024, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente, quando terá vista dos Autos na sede da Comissão, de 2ª a 6ª feira, no horário de 09:00 às 15:00 horas, apondo o seu ciente ao final do presente Termo, que vai assinado pelos integrantes deste Órgão Colegiado.\r\n\r\nId: 2644795"
                        ],
                        "2644758": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000777/2025 (Processo Administrativo n.º SEI-030038/003743/2023), instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1246, datada de 04/04/2025, publicada no DOERJ em 09/04/2025, para apurar abandono de cargo, tendo em vista o disposto Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis, FAZ SABER a servidora ADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES, Professor Docente I, ID. Funcional nº 3.254.824-9, Matrícula nº 0826.204-0, Vínculo 1, que está sendo Notificado/CONVOCADO para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, wfirmino@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nId: 2644758"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2645483": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa CMAX Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à “Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no trecho de 1,70 Km da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com elaboração de projeto executivo, no Município de Rio Claro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/04/2025.\r\n\r\nPRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º c/c art. 78, III, ambos da Lei nº 8.666, de 1993, na forma do art. 21 da LINDB, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000697/2021.\r\n\r\nId: 2645483"
                        ],
                        "2645484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Contratual Qualitativa e Quantitativa para Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 018/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária Poma S.A.S.\r\n\r\nOBJETO: As seguintes alterações contratuais no Contrato nº 018/2024:\r\n\r\n1.1-Acréscimo qualitativo e quantitativo consiste em €3.508.751,97 (três milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e cinquenta e um euros e noventa e sete centavos), o que equivale a 20,58% do valor inicial.\r\n\r\n1.2-Supressão quantitativa consistente em €3.531.098,19 (três milhões, quinhentos e trinta e um mil, noventa e oito euros e dezenove centavos), o que equivale a 20,71% do valor inicial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o DECRÉSCIMO no valor de €22.346.22 (Vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis euros e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: 1.1 - no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021. 1.2 - no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000214/2024.\r\n\r\nId: 2645484"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2645429": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0013/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Fenix Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços obras de restauração do atelier no Museu Antônio Parreiras, localizada na rua Tiradentes, s/nº. Ingá, Niterói-RJ conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.069.000,00 (cinco milhões sessenta e nove mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000167/2025.\r\n\r\nId: 2645429"
                            ],
                            "2645232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Kroy Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização das alterações de ordem qualitativa e quantitativa, bem como a formalização do reinício de obra e adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 013/2024, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação do 2º pavimento do Edifício Estácio de Sá, localizado na Avenida Erasmo Braga n°118, 2º andar, Centro, município do Rio de Janeiro.”, observando o art. 186 e art. 187, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e, ainda, previsto na Cláusula Décima Oitava do Contrato, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000869/2024.\r\n\r\nId: 2645232"
                            ],
                            "2645132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSÓRCIO RECUPERAÇÃO SERRA DE PARACAMBI (constituído pelas empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.). \r\n\r\nOBJETO: Alteração Contratual, (Acréscimos + Novos) e (Descréscimo + Exclusões) sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005045/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2025.\r\n\r\nId: 2645132"
                            ],
                            "2645494": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2025\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação via certame licitatório, de empresa especializada nos serviços de limpeza e conservação, através da utilização de mão de obra exclusiva, de forma contínua, com o objetivo de atender às necessidades da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/05/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.936.630,00 (nove milhões, novecentos e trinta e seis mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/031504/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br. Informações: Tel.: (21) 2202-5757 ou liccp@der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2645494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2645349": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO n°040/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a CONSTRUTORA R2X LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002565/2021.\r\n\r\nId: 2645349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2645169": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada e noturna. A prestação desse serviço compreende, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e a disponibilização de todas as ferramentas e equipamentos de proteção individuais necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Passa de R$ 288.520,56 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 294.020,10 (duzentos e noventa e quatro mil, vinte reais e dez centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000310/2023.\r\n\r\nId: 2645169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2645313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 013/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Civilport Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE VIRGÍNIA LANE, EM PIABETÁ, 6.º DISTRITO DE MAGÉ/RJ, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2025\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.333.888,67 (cinco milhões, trezentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1.º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições enunciadas no instrumento.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000845/2024\r\n\r\nId: 2645313"
                        ],
                        "2644067": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa AM Serviços e Locação de Equipamentos de Informatica LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 004/2024, relativo à LOCAÇÃO MENSAL EM OUTSOURCING DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ABRANGENDO IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E POLICROMÁTICAS, DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS. ISSO INCLUI O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM SUPORTE NO LOCAL, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGINAIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSORA, INCLUINDO AINDA OS SERVIÇOS DE ENTREGA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, SEGURO E LOGÍSTICA REVERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 09/05/2025, alterando o término da vigência para 08 de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 202.860,00 (duzentos e dois mil e oitocentos e sessenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 405.720,00 (quatrocentos e cinco mil e setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000023/2023.\r\n\r\nId: 2644067"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2645241": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA do 16º Exame de Seleção ao Programa de Residência Jurídica faz saber aos interessados que a atribuição de notas da Prova Discursiva se deu a partir dos temas de abordagem necessários abaixo indicados, observando-se ainda o disposto no artigo 18 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 5.124 de 04 de setembro de 2024. Foram avaliados, além dos conhecimentos técnicos, o uso correto da linguagem e clareza da exposição, incluindo o desenvolvimento, estrutura e coerência do raciocínio. Processo nº SEI-140001/060006/2024.\r\n\r\n1 - DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\n- Violação ao princípio da separação de poderes: Identificar que a previsão afeta o equilíbrio dos poderes, afetando prerrogativa própria do Governador do Estado.\r\n\r\n- Limitação do poder de emenda do Legislativo: O Legislativo possui poder de emenda sobre a lei orçamentária (CF, art. 166), mas a imposição de consulta vinculante cria um bloqueio indevido, tornando o orçamento um reflexo das consultas populares e não do processo democrático legislativo.\r\n\r\n- Violação à reserva de iniciativa do Executivo: a Constituição Federal (CF) atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária (CF, art. 61, § 1º, II, \"b\", e art. 165, III). A exigência de consulta popular obrigatória interfere nessa prerrogativa e restringe a autonomia do Executivo.\r\n\r\n- Precedentes do STF sobre a matéria: O STF, no julgamento da ADI 2037/RS, decidiu que normas estaduais que tornam impositivas consultas populares na formulação orçamentária são inconstitucionais.\r\n\r\n- Possibilidade de consulta popular não vinculante nem obrigatória: o STF reconhece que a consulta popular pode ocorrer, desde que não seja obrigatória e vinculante. O próprio Poder Executivo pode promover audiências públicas para receber sugestões da população sem comprometer sua autonomia na formulação da proposta orçamentária. (50 pontos)\r\n\r\nQuestão 2\r\n\r\n- Identificar que a entrega de refeições se trata de atividade econômica sujeita à livre iniciativa e à livre concorrência. Por isso, o objeto social se enquadra no artigo 173 da Constituição.\r\n\r\n- Identificar que há necessidade de justificativa em relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional para viabilizar o exercício de atividade econômica pelo Estado.\r\n\r\n- Assentar que a operação estatal de um aplicativo similar aos particulares representaria uma intervenção indevida na economia, configurando concorrência desleal com plataformas privadas.\r\n\r\n- Apontar que é extraído desse dispositivo o princípio da subsidiariedade, segundo o qual o Estado deve atuar na economia apenas quando a iniciativa privada não for capaz de, satisfatoriamente, atender aos interesses sociais ligados a determinada atividade econômica.\r\n\r\n- Concluir que não é possível a criação da empresa estatal no caso concreto, por violação à subsidiariedade. (50 pontos)\r\n\r\n2 - DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\nA doação pode ser efetivada. Contudo, por se tratar de bem público de uso especial, há necessidade, primeiramente, de se promover a sua desafetação, a fim de que se torne bem público dominical. Além disso, deve existir lei que autorize a doação do bem à União, havendo dispensa na Lei Geral de Licitações e Contratos para realização da licitação. (50 pontos)\r\n\r\nQuestão 2 \r\n\r\nNão é possível a prorrogação, em razão da ausência de previsão no edital e no contrato. Aplica-se ao caso o princípio da vinculação ao edital, bem como a vedação expressa prevista na Lei Geral de Licitações e Contratos para a prorrogação sem previsão editalícia/contratual. Nesse cenário, pode o gestor se valer da contratação emergencial por dispensa de licitação. (50 pontos)\r\n\r\n3 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nQuestão 1\r\n\r\na) Discorrer sobre os artigos 1.036, caput, e 1.037, caput e incisos, do CPC. (15 pontos)\r\n\r\nb) Princípio dispositivo e voluntariedade, interesse público na formação de precedentes, art. 998, Parágrafo Único, do CPC, e jurisprudência do STJ sobre o tema. (20 pontos)\r\n\r\nc) Princípio dispositivo e voluntariedade e a regra geral do art. 998, caput, do CPC. (15 pontos)\r\n\r\nQuestão 2 \r\n\r\nAlcance subjetivo de Fazenda Pública. (20 pontos)\r\n\r\nFundamento constitucional na isonomia real / paridade de armas. (15 pontos)\r\n\r\nTrês exemplos previstos na legislação. (15 pontos)\r\n\r\n4 - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nQuestão 1 \r\n\r\na) - Definição de substituição tributária. (10 pontos)\r\n\r\n- Diferenciar substituição tributária para frente e substituição tributária para trás. (10 pontos)\r\n\r\n- Identificar que no caso se trata de substituição tributária para frente. (5 pontos)\r\n\r\nb) - Identificar que há direito à restituição. (5 pontos)\r\n\r\n- Identificar os princípios envolvidos dissertando notadamente sobre a aplicação da capacidade contributiva e a vedação ao confisco à hipótese. (10 pontos)\r\n\r\nc) - Conceituar contribuinte de fato e contribuinte de direito, explicando que o consumidor final assume o ônus financeiro, mas não é sujeito passivo da obrigação tributária. (5 pontos)\r\n\r\n- Identificar que não há relação jurídica tributária entre o consumidor final e o Estado. (5 pontos)\r\n\r\nQuestão 2 \r\n\r\n- Abordar a natureza, os conceitos e as diferenças das multas tributárias. (15 pontos)\r\n\r\n- Abordar os limites constitucionais à aplicação das penalidades em especial, a proporcionalidade e o não confisco. (25 pontos)\r\n\r\n- Identificar que a alteração legislativa pretendida é inconstitucional. (10 pontos)\r\n\r\nId: 2645241"
                        ],
                        "2645240": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, observados os critérios estabelecidos pela Resolução PGE nº 5124 de 04 de setembro de 2024, faz saber aos interessados que, após a identificação das provas, foi apurado o seguinte resultado (Processo nº SEI-140001/060006/2024)\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Ci-Vil\r\n\r\nTrib.\r\n\r\nTotal \r\n\r\nMedia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n00249\r\n\r\nALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n257\r\n\r\n64,25\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n03935\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n73\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n00415\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\n268\r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n02596\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n5\r\n\r\n02215\r\n\r\nAMANDA REIS PERSE\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n221\r\n\r\n55,25\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n03770\r\n\r\nANANDRA SARTORIO GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n02920\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n00064\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n258\r\n\r\n64,5\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n02838\r\n\r\nANDRESSA GOMES ANSELMO\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n00606\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n11\r\n\r\n03199\r\n\r\nARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n03095\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA RAMOS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n03337\r\n\r\nARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n00138\r\n\r\nARTUR NASCIMENTO GONÇALO\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n00107\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n02241\r\n\r\nBEATRIZ MÜLLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n02308\r\n\r\nBEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n01725\r\n\r\nBEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n03140\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO BLANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n03457\r\n\r\nBERNARDO PICANÇO BENSI CAMPINHO\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n00367\r\n\r\nBRENDA NÍVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n01912\r\n\r\nBRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n01499\r\n\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n03317\r\n\r\nBRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n02454\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n66\r\n\r\n226\r\n\r\n56,5\r\n\r\n57\r\n\r\n26\r\n\r\n00540\r\n\r\nBRUNO FERNANDES PINTO\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n00507\r\n\r\nCAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n28\r\n\r\n03513\r\n\r\nCAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n228\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n02417\r\n\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n03370\r\n\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n01894\r\n\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n32\r\n\r\n03276\r\n\r\nCLARA ROCHA GERVÁSIO DE MOURA\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n335\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n33\r\n\r\n02614\r\n\r\nDANDARA MARA MENDONCA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n227\r\n\r\n56,75\r\n\r\n57\r\n\r\n34\r\n\r\n03211\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n00942\r\n\r\nDANILO MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n01335\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n37\r\n\r\n03403\r\n\r\nDAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n00722\r\n\r\nDAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n00659\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n01732\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n00065\r\n\r\nELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n57\r\n\r\n217\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54\r\n\r\n42\r\n\r\n00944\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n252\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n43\r\n\r\n03729\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n04333\r\n\r\nFLÁVIA CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n03111\r\n\r\nFREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n46\r\n\r\n04223\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n03375\r\n\r\nGABRIEL EGÍDIO DE CASTRO BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n00791\r\n\r\nGABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n49\r\n\r\n00888\r\n\r\nGABRIEL SALOMÃO SPIER\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n02760\r\n\r\nGABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n00823\r\n\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n52\r\n\r\n03597\r\n\r\nGISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n03307\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n02135\r\n\r\nGUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n02365\r\n\r\nGUILHERME TOMÉ VALENÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\n00959\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n57\r\n\r\n01138\r\n\r\nISABELA DE BARROS SILVA DINIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n58\r\n\r\n01895\r\n\r\nISABELLA BÜRGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n01490\r\n\r\nISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n00025\r\n\r\nISADORA FRANCO FERRAZ SANTINO\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n61\r\n\r\n00894\r\n\r\nISADORA RODRIGUES CORREA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n00058\r\n\r\nIZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n78\r\n\r\n223\r\n\r\n55,75\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n03894\r\n\r\nJOÃO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n01671\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n65\r\n\r\n02510\r\n\r\nJOÃO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n03660\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n355\r\n\r\n88,75\r\n\r\n89\r\n\r\n67\r\n\r\n01367\r\n\r\nJOÃO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n68\r\n\r\n01011\r\n\r\nJONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n69\r\n\r\n03066\r\n\r\nJULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n03950\r\n\r\nJÚLIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n02034\r\n\r\nJULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n72\r\n\r\n00491\r\n\r\nJULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n01871\r\n\r\nJÚLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n01130\r\n\r\nKAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n75\r\n\r\n03707\r\n\r\nKÁTIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n76\r\n\r\n00141\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n77\r\n\r\n00935\r\n\r\nLARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n78\r\n\r\n03827\r\n\r\nLAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n79\r\n\r\n00495\r\n\r\nLAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n80\r\n\r\n04278\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n81\r\n\r\n03975\r\n\r\nLETÍCIA LUGON MACHADO\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n82\r\n\r\n03075\r\n\r\nLETÍCIA VILAR CORREIA\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n83\r\n\r\n00278\r\n\r\nLETÍCIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n04307\r\n\r\nLÍGIA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n204\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n85\r\n\r\n00439\r\n\r\nLUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n86\r\n\r\n01663\r\n\r\nLUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n87\r\n\r\n03206\r\n\r\nLUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n88\r\n\r\n00546\r\n\r\nLUCAS MÁRCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n00052\r\n\r\nLUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n90\r\n\r\n03455\r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n91\r\n\r\n03753\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n92\r\n\r\n02628\r\n\r\nMARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n93\r\n\r\n04029\r\n\r\nMARIA CLARA CASTRO DO RÊGO MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n285\r\n\r\n71,25\r\n\r\n71\r\n\r\n94\r\n\r\n03449\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n95\r\n\r\n00073\r\n\r\nMARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n96\r\n\r\n00140\r\n\r\nMARIA CLARA VICTOR DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n97\r\n\r\n02804\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n03651\r\n\r\nMARIA VICTORIA FERREIRA CALZA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n99\r\n\r\n02926\r\n\r\nMARIANA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n00558\r\n\r\nMARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n101\r\n\r\n02346\r\n\r\nMATEUS ESTEVÃO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n240\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n03306\r\n\r\nMATHEUS BRITO BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n103\r\n\r\n03387\r\n\r\nMATHEUS CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n104\r\n\r\n00971\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n105\r\n\r\n04102\r\n\r\nMATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n106\r\n\r\n03477\r\n\r\nMATHEUS PIGLIASCO FONSECA FRONTEN DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n107\r\n\r\n03889\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n365\r\n\r\n91,25\r\n\r\n91\r\n\r\n108\r\n\r\n03853\r\n\r\nMIGUEL REBELLO MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n04384\r\n\r\nNATALIA SEMEGHINI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n110\r\n\r\n03622\r\n\r\nNATHALIA LEAL BARRETO\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n111\r\n\r\n03093\r\n\r\nNATHALY LUISE GEMIN FERRARI\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n112\r\n\r\n00365\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n113\r\n\r\n02245\r\n\r\nPAMELA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n114\r\n\r\n01478\r\n\r\nPEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n115\r\n\r\n01517\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUÉIS\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n315\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79\r\n\r\n116\r\n\r\n03415\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n290\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73\r\n\r\n117\r\n\r\n00085\r\n\r\nPEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n118\r\n\r\n01682\r\n\r\nPEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n295\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n119\r\n\r\n04310\r\n\r\nRACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n03904\r\n\r\nRAFAEL COSTA RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n121\r\n\r\n01353\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n245\r\n\r\n61,25\r\n\r\n61\r\n\r\n122\r\n\r\n01384\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n230\r\n\r\n57,5\r\n\r\n58\r\n\r\n123\r\n\r\n02086\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n124\r\n\r\n03588\r\n\r\nRAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n260\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n125\r\n\r\n03222\r\n\r\nRAPHAELLA SOARES DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n126\r\n\r\n03977\r\n\r\nREBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n55\r\n\r\n270\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68\r\n\r\n127\r\n\r\n02820\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n128\r\n\r\n00748\r\n\r\nRYAN DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n129\r\n\r\n00868\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\n130\r\n\r\n02209\r\n\r\nSERGIO FERNANDO FONSECA FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n265\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n131\r\n\r\n00488\r\n\r\nSOLANA BERNARDINO DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n132\r\n\r\n02441\r\n\r\nSOPHIA LISBÔA MACÊDO\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n232\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n133\r\n\r\n01673\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n134\r\n\r\n01327\r\n\r\nTHAIS SIMAS MENEZES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n53,75\r\n\r\n54\r\n\r\n135\r\n\r\n01118\r\n\r\nTHAYANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n250\r\n\r\n62,5\r\n\r\n63\r\n\r\n136\r\n\r\n02418\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n225\r\n\r\n56,25\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n01217\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n200\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n138\r\n\r\n03654\r\n\r\nVICTORIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n139\r\n\r\n03723\r\n\r\nVINICIUS ANIBOLETE ROCHA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n255\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n140\r\n\r\n00504\r\n\r\nVITOR DELARUE CEZAR BRASIL\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n275\r\n\r\n68,75\r\n\r\n69\r\n\r\n141\r\n\r\n02334\r\n\r\nVITÓRIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n01437\r\n\r\nWANESSA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n235\r\n\r\n58,75\r\n\r\n59\r\n\r\n143\r\n\r\n01952\r\n\r\nYASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n52,5\r\n\r\n53\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm\r\n\r\nP.Ci-Vil\r\n\r\nTrib.\r\n\r\nTotal \r\n\r\nMedia\r\n\r\n(art. 25)\r\n\r\n1\r\n\r\n00016\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n00019\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n00020\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n00023\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n00027\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n00044\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n00045\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n00046\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n00047\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n00051\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n00059\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n00066\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n00075\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n00076\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n00081\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\n00082\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n00084\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n00087\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n00091\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n00092\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n00093\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n00095\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n00096\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n00098\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n00103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n00104\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n27\r\n\r\n00109\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n00113\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n00131\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n00133\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n00134\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n00139\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n00144\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n34\r\n\r\n00145\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n00148\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n00153\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n00157\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n00158\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n39\r\n\r\n00160\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n00162\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n41\r\n\r\n00166\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n42\r\n\r\n00168\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n00170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n00173\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n00175\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n46\r\n\r\n00177\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n00179\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n48\r\n\r\n00180\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n49\r\n\r\n00183\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n00184\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n51\r\n\r\n00193\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n52\r\n\r\n00196\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n53\r\n\r\n00199\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\n00200\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n00201\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n56\r\n\r\n00205\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\n00211\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n58\r\n\r\n00213\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n59\r\n\r\n00220\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n00221\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\n00225\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n00231\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n00237\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n00241\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n00247\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n00251\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n67\r\n\r\n00254\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n68\r\n\r\n00255\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n69\r\n\r\n00256\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n70\r\n\r\n00263\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n46\r\n\r\n156\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n71\r\n\r\n00273\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\n00276\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n73\r\n\r\n00293\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n74\r\n\r\n00301\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n75\r\n\r\n00302\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n00306\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n77\r\n\r\n00309\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n78\r\n\r\n00318\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n79\r\n\r\n00329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n00330\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\n00332\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n82\r\n\r\n00333\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\n00344\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n84\r\n\r\n00350\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n178\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n00352\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n00355\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n87\r\n\r\n00357\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n88\r\n\r\n00362\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n89\r\n\r\n00370\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n90\r\n\r\n00371\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n91\r\n\r\n00373\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n92\r\n\r\n00375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n93\r\n\r\n00376\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n94\r\n\r\n00378\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n00382\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n96\r\n\r\n00385\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n97\r\n\r\n00389\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n98\r\n\r\n00390\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n99\r\n\r\n00392\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\n00394\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n101\r\n\r\n00395\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n102\r\n\r\n00401\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n103\r\n\r\n00402\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n104\r\n\r\n00404\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n105\r\n\r\n00407\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n106\r\n\r\n00409\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n107\r\n\r\n00412\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n108\r\n\r\n00413\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n109\r\n\r\n00420\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n110\r\n\r\n00422\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n111\r\n\r\n00424\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n112\r\n\r\n00426\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n113\r\n\r\n00429\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n114\r\n\r\n00430\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n115\r\n\r\n00435\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n116\r\n\r\n00436\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n117\r\n\r\n00441\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n118\r\n\r\n00446\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n119\r\n\r\n00447\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n120\r\n\r\n00450\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n121\r\n\r\n00452\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n122\r\n\r\n00453\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n123\r\n\r\n00471\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n124\r\n\r\n00479\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n125\r\n\r\n00481\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n126\r\n\r\n00482\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n127\r\n\r\n00489\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n128\r\n\r\n00493\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n129\r\n\r\n00494\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n130\r\n\r\n00497\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n131\r\n\r\n00501\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n132\r\n\r\n00502\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n133\r\n\r\n00503\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n134\r\n\r\n00505\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n135\r\n\r\n00509\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n136\r\n\r\n00513\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n137\r\n\r\n00515\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n138\r\n\r\n00516\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n139\r\n\r\n00523\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n140\r\n\r\n00532\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n141\r\n\r\n00537\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n142\r\n\r\n00542\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n143\r\n\r\n00556\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n144\r\n\r\n00560\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n145\r\n\r\n00571\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n146\r\n\r\n00572\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n147\r\n\r\n00576\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n148\r\n\r\n00583\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n149\r\n\r\n00586\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n150\r\n\r\n00587\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n151\r\n\r\n00589\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n152\r\n\r\n00590\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n00604\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n154\r\n\r\n00614\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n155\r\n\r\n00619\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n156\r\n\r\n00624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n157\r\n\r\n00628\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n158\r\n\r\n00631\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n159\r\n\r\n00633\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n160\r\n\r\n00648\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n161\r\n\r\n00650\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n162\r\n\r\n00651\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n163\r\n\r\n00656\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n164\r\n\r\n00665\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n165\r\n\r\n00671\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n166\r\n\r\n00672\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n167\r\n\r\n00676\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n168\r\n\r\n00678\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n169\r\n\r\n00681\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n170\r\n\r\n00683\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n171\r\n\r\n00684\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n172\r\n\r\n00685\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n87\r\n\r\n21,75\r\n\r\n22\r\n\r\n173\r\n\r\n00690\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n174\r\n\r\n00691\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n57\r\n\r\n152\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n175\r\n\r\n00693\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n176\r\n\r\n00695\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n177\r\n\r\n00698\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n178\r\n\r\n00701\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n179\r\n\r\n00702\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n00705\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n181\r\n\r\n00706\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n182\r\n\r\n00708\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n63\r\n\r\n15,75\r\n\r\n16\r\n\r\n183\r\n\r\n00709\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n184\r\n\r\n00710\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n185\r\n\r\n00714\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n186\r\n\r\n00718\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n187\r\n\r\n00725\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n188\r\n\r\n00730\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n189\r\n\r\n00738\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n190\r\n\r\n00739\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n191\r\n\r\n00742\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n192\r\n\r\n00756\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n193\r\n\r\n00757\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n194\r\n\r\n00758\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\n117\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29\r\n\r\n195\r\n\r\n00760\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n196\r\n\r\n00761\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n197\r\n\r\n00762\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n198\r\n\r\n00763\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n199\r\n\r\n00766\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n200\r\n\r\n00769\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n201\r\n\r\n00774\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n202\r\n\r\n00775\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n203\r\n\r\n00777\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n204\r\n\r\n00781\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n205\r\n\r\n00782\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n206\r\n\r\n00784\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n207\r\n\r\n00790\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n208\r\n\r\n00798\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n209\r\n\r\n00799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n210\r\n\r\n00813\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n211\r\n\r\n00814\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n212\r\n\r\n00816\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n213\r\n\r\n00821\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n214\r\n\r\n00825\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n215\r\n\r\n00827\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n216\r\n\r\n00828\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n217\r\n\r\n00834\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n218\r\n\r\n00835\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n219\r\n\r\n00836\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n220\r\n\r\n00838\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n221\r\n\r\n00841\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n222\r\n\r\n00858\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n223\r\n\r\n00862\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n128\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n224\r\n\r\n00872\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n225\r\n\r\n00878\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n226\r\n\r\n00886\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n227\r\n\r\n00887\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n228\r\n\r\n00890\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n229\r\n\r\n00891\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n157\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39\r\n\r\n230\r\n\r\n00892\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n231\r\n\r\n00900\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n232\r\n\r\n00904\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n233\r\n\r\n00912\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n234\r\n\r\n00915\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n235\r\n\r\n00920\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n236\r\n\r\n00921\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n237\r\n\r\n00923\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n238\r\n\r\n00929\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n239\r\n\r\n00932\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n240\r\n\r\n00934\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n241\r\n\r\n00937\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n242\r\n\r\n00962\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n243\r\n\r\n00969\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n244\r\n\r\n00970\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n245\r\n\r\n00973\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n246\r\n\r\n00979\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n247\r\n\r\n00983\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n248\r\n\r\n00989\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n249\r\n\r\n00992\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n250\r\n\r\n01003\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n251\r\n\r\n01005\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n252\r\n\r\n01017\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n253\r\n\r\n01024\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n254\r\n\r\n01027\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n255\r\n\r\n01028\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n256\r\n\r\n01034\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n257\r\n\r\n01035\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n258\r\n\r\n01039\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n259\r\n\r\n01040\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n260\r\n\r\n01048\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n261\r\n\r\n01049\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n262\r\n\r\n01055\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n263\r\n\r\n01058\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n264\r\n\r\n01070\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n265\r\n\r\n01075\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n266\r\n\r\n01076\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n267\r\n\r\n01080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n268\r\n\r\n01082\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n269\r\n\r\n01089\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n270\r\n\r\n01090\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n271\r\n\r\n01095\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n272\r\n\r\n01096\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n273\r\n\r\n01097\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n274\r\n\r\n01100\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n275\r\n\r\n01104\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n44\r\n\r\n99\r\n\r\n24,75\r\n\r\n25\r\n\r\n276\r\n\r\n01108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n277\r\n\r\n01109\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n278\r\n\r\n01115\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n279\r\n\r\n01125\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n280\r\n\r\n01139\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n281\r\n\r\n01142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n282\r\n\r\n01150\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n283\r\n\r\n01152\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n284\r\n\r\n01154\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n285\r\n\r\n01159\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n286\r\n\r\n01160\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n287\r\n\r\n01165\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n288\r\n\r\n01167\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n289\r\n\r\n01169\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n290\r\n\r\n01185\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n291\r\n\r\n01203\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n292\r\n\r\n01205\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n293\r\n\r\n01207\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n294\r\n\r\n01210\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n295\r\n\r\n01216\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n296\r\n\r\n01219\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n297\r\n\r\n01227\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n298\r\n\r\n01229\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n299\r\n\r\n01230\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n300\r\n\r\n01233\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n301\r\n\r\n01234\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n302\r\n\r\n01235\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n303\r\n\r\n01237\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n304\r\n\r\n01248\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n305\r\n\r\n01250\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n306\r\n\r\n01252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n307\r\n\r\n01255\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n308\r\n\r\n01260\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n309\r\n\r\n01262\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n310\r\n\r\n01263\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n311\r\n\r\n01264\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n312\r\n\r\n01266\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n313\r\n\r\n01267\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n314\r\n\r\n01270\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n315\r\n\r\n01271\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n316\r\n\r\n01272\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n317\r\n\r\n01278\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n318\r\n\r\n01284\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n319\r\n\r\n01286\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n320\r\n\r\n01291\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n321\r\n\r\n01293\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n322\r\n\r\n01294\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n323\r\n\r\n01299\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n324\r\n\r\n01300\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n325\r\n\r\n01301\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n326\r\n\r\n01310\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n327\r\n\r\n01320\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n328\r\n\r\n01321\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n329\r\n\r\n01329\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n330\r\n\r\n01336\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n331\r\n\r\n01339\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n332\r\n\r\n01354\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n333\r\n\r\n01355\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n334\r\n\r\n01360\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n335\r\n\r\n01362\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n336\r\n\r\n01370\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n337\r\n\r\n01374\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n338\r\n\r\n01376\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n339\r\n\r\n01388\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n340\r\n\r\n01389\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n341\r\n\r\n01391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n342\r\n\r\n01392\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n343\r\n\r\n01394\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n344\r\n\r\n01397\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n345\r\n\r\n01399\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n346\r\n\r\n01407\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n347\r\n\r\n01410\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n348\r\n\r\n01414\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n349\r\n\r\n01417\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n350\r\n\r\n01419\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n351\r\n\r\n01429\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n352\r\n\r\n01434\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n353\r\n\r\n01436\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n117\r\n\r\n29,25\r\n\r\n29\r\n\r\n354\r\n\r\n01453\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n355\r\n\r\n01455\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n58\r\n\r\n14,5\r\n\r\n15\r\n\r\n356\r\n\r\n01456\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n357\r\n\r\n01460\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n358\r\n\r\n01461\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n359\r\n\r\n01463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n360\r\n\r\n01464\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n361\r\n\r\n01467\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n362\r\n\r\n01471\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n363\r\n\r\n01473\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n364\r\n\r\n01482\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n365\r\n\r\n01483\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n366\r\n\r\n01485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n367\r\n\r\n01492\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n368\r\n\r\n01493\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n369\r\n\r\n01518\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n370\r\n\r\n01529\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n371\r\n\r\n01534\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n372\r\n\r\n01535\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n373\r\n\r\n01536\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n374\r\n\r\n01537\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n375\r\n\r\n01540\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n376\r\n\r\n01552\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\n14,25\r\n\r\n14\r\n\r\n377\r\n\r\n01556\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n378\r\n\r\n01557\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n379\r\n\r\n01559\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n380\r\n\r\n01561\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n381\r\n\r\n01563\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n382\r\n\r\n01565\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n383\r\n\r\n01570\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n384\r\n\r\n01571\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n385\r\n\r\n01575\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n386\r\n\r\n01581\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n387\r\n\r\n01589\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n388\r\n\r\n01590\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n389\r\n\r\n01592\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n390\r\n\r\n01600\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n391\r\n\r\n01609\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n392\r\n\r\n01635\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n393\r\n\r\n01638\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n394\r\n\r\n01645\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n395\r\n\r\n01653\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n396\r\n\r\n01654\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n397\r\n\r\n01656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n398\r\n\r\n01661\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n399\r\n\r\n01675\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n400\r\n\r\n01677\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n401\r\n\r\n01679\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n402\r\n\r\n01689\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n403\r\n\r\n01695\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n404\r\n\r\n01696\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n405\r\n\r\n01697\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n406\r\n\r\n01707\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n407\r\n\r\n01708\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\n14,25\r\n\r\n14\r\n\r\n408\r\n\r\n01715\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n409\r\n\r\n01726\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n410\r\n\r\n01728\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n411\r\n\r\n01731\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n412\r\n\r\n01733\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n413\r\n\r\n01743\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n414\r\n\r\n01747\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n415\r\n\r\n01754\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n416\r\n\r\n01756\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n417\r\n\r\n01761\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n418\r\n\r\n01763\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n419\r\n\r\n01765\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n420\r\n\r\n01766\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n421\r\n\r\n01784\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n422\r\n\r\n01786\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n423\r\n\r\n01791\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n424\r\n\r\n01794\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n425\r\n\r\n01796\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n426\r\n\r\n01798\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n427\r\n\r\n01800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n01803\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n429\r\n\r\n01826\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n430\r\n\r\n01827\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n431\r\n\r\n01828\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n432\r\n\r\n01829\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n433\r\n\r\n01830\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n434\r\n\r\n01842\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n435\r\n\r\n01845\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n436\r\n\r\n01846\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n437\r\n\r\n01849\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n438\r\n\r\n01850\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n123\r\n\r\n30,75\r\n\r\n31\r\n\r\n439\r\n\r\n01852\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n440\r\n\r\n01855\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n441\r\n\r\n01857\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n442\r\n\r\n01874\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n443\r\n\r\n01880\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n444\r\n\r\n01882\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n445\r\n\r\n01887\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n446\r\n\r\n01888\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n447\r\n\r\n01889\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n448\r\n\r\n01900\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n449\r\n\r\n01914\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n450\r\n\r\n01915\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n451\r\n\r\n01917\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n452\r\n\r\n01919\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n453\r\n\r\n01924\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n454\r\n\r\n01928\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n455\r\n\r\n01932\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n456\r\n\r\n01939\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n457\r\n\r\n01947\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n458\r\n\r\n01948\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n459\r\n\r\n01954\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n460\r\n\r\n01955\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n461\r\n\r\n01956\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n462\r\n\r\n01962\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n463\r\n\r\n01966\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n464\r\n\r\n01967\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n465\r\n\r\n01968\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n466\r\n\r\n01971\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n467\r\n\r\n01976\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n468\r\n\r\n01988\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n469\r\n\r\n01998\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n470\r\n\r\n02003\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n471\r\n\r\n02012\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n472\r\n\r\n02015\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n473\r\n\r\n02021\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n474\r\n\r\n02023\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n475\r\n\r\n02026\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n476\r\n\r\n02029\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n477\r\n\r\n02030\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n478\r\n\r\n02031\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n479\r\n\r\n02032\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n480\r\n\r\n02037\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n481\r\n\r\n02041\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n482\r\n\r\n02043\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n483\r\n\r\n02045\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n484\r\n\r\n02048\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n485\r\n\r\n02050\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n486\r\n\r\n02052\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n487\r\n\r\n02057\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n488\r\n\r\n02061\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n489\r\n\r\n02063\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n490\r\n\r\n02065\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n491\r\n\r\n02080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n492\r\n\r\n02084\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n493\r\n\r\n02087\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n494\r\n\r\n02090\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n495\r\n\r\n02091\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n496\r\n\r\n02093\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\n24,25\r\n\r\n24\r\n\r\n497\r\n\r\n02094\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n498\r\n\r\n02095\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n499\r\n\r\n02096\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n500\r\n\r\n02100\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n501\r\n\r\n02107\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n502\r\n\r\n02116\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n503\r\n\r\n02125\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n504\r\n\r\n02129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n505\r\n\r\n02140\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n506\r\n\r\n02144\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n507\r\n\r\n02145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n508\r\n\r\n02150\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\n144\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n509\r\n\r\n02151\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n510\r\n\r\n02165\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n511\r\n\r\n02167\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n512\r\n\r\n02169\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n513\r\n\r\n02188\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n514\r\n\r\n02192\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n515\r\n\r\n02198\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n516\r\n\r\n02203\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n172\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n517\r\n\r\n02214\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n518\r\n\r\n02227\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n519\r\n\r\n02232\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n520\r\n\r\n02235\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n521\r\n\r\n02236\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n522\r\n\r\n02250\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n523\r\n\r\n02255\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n524\r\n\r\n02259\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n525\r\n\r\n02260\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n526\r\n\r\n02266\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n527\r\n\r\n02267\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n528\r\n\r\n02271\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n529\r\n\r\n02272\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n530\r\n\r\n02274\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n531\r\n\r\n02289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n532\r\n\r\n02292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n533\r\n\r\n02296\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n534\r\n\r\n02297\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n535\r\n\r\n02298\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n536\r\n\r\n02304\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n537\r\n\r\n02305\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n538\r\n\r\n02306\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n539\r\n\r\n02323\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n540\r\n\r\n02325\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n77\r\n\r\n19,25\r\n\r\n19\r\n\r\n541\r\n\r\n02328\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n542\r\n\r\n02329\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n543\r\n\r\n02331\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n544\r\n\r\n02343\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n545\r\n\r\n02348\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n546\r\n\r\n02363\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n547\r\n\r\n02368\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n548\r\n\r\n02370\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n549\r\n\r\n02376\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n550\r\n\r\n02379\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n551\r\n\r\n02380\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n552\r\n\r\n02386\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n553\r\n\r\n02387\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n142\r\n\r\n35,5\r\n\r\n36\r\n\r\n554\r\n\r\n02388\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n555\r\n\r\n02390\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n556\r\n\r\n02391\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n557\r\n\r\n02393\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n558\r\n\r\n02394\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n559\r\n\r\n02395\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n560\r\n\r\n02401\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n561\r\n\r\n02410\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n562\r\n\r\n02413\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n563\r\n\r\n02420\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n564\r\n\r\n02423\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n565\r\n\r\n02424\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n566\r\n\r\n02429\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n567\r\n\r\n02433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n568\r\n\r\n02434\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n569\r\n\r\n02435\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n570\r\n\r\n02438\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n571\r\n\r\n02440\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n572\r\n\r\n02442\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n573\r\n\r\n02443\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n574\r\n\r\n02444\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n575\r\n\r\n02471\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n576\r\n\r\n02483\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n577\r\n\r\n02486\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n578\r\n\r\n02487\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n579\r\n\r\n02491\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n177\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44\r\n\r\n580\r\n\r\n02502\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n581\r\n\r\n02504\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n582\r\n\r\n02508\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n583\r\n\r\n02513\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n584\r\n\r\n02518\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n585\r\n\r\n02524\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n586\r\n\r\n02527\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n587\r\n\r\n02534\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n588\r\n\r\n02535\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n589\r\n\r\n02540\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n590\r\n\r\n02542\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n591\r\n\r\n02550\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n592\r\n\r\n02551\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n593\r\n\r\n02558\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n594\r\n\r\n02561\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n595\r\n\r\n02564\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n596\r\n\r\n02568\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n597\r\n\r\n02571\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n598\r\n\r\n02572\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n599\r\n\r\n02574\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n600\r\n\r\n02578\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n601\r\n\r\n02582\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n602\r\n\r\n02589\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n603\r\n\r\n02592\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n604\r\n\r\n02594\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n605\r\n\r\n02599\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n606\r\n\r\n02608\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n607\r\n\r\n02616\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6\r\n\r\n608\r\n\r\n02617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n609\r\n\r\n02619\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n610\r\n\r\n02629\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n611\r\n\r\n02632\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n612\r\n\r\n02636\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n613\r\n\r\n02656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n614\r\n\r\n02668\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n615\r\n\r\n02669\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n616\r\n\r\n02673\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n617\r\n\r\n02674\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n618\r\n\r\n02691\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n619\r\n\r\n02704\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n620\r\n\r\n02708\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n621\r\n\r\n02710\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n622\r\n\r\n02713\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n623\r\n\r\n02715\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n624\r\n\r\n02726\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n625\r\n\r\n02734\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n626\r\n\r\n02745\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n627\r\n\r\n02750\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n628\r\n\r\n02754\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n629\r\n\r\n02763\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n630\r\n\r\n02766\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n631\r\n\r\n02786\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n632\r\n\r\n02788\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n633\r\n\r\n02794\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n634\r\n\r\n02806\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n635\r\n\r\n02808\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n636\r\n\r\n02810\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n637\r\n\r\n02815\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n638\r\n\r\n02823\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n639\r\n\r\n02829\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n640\r\n\r\n02830\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n641\r\n\r\n02832\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n642\r\n\r\n02834\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n643\r\n\r\n02848\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n178\r\n\r\n44,5\r\n\r\n45\r\n\r\n644\r\n\r\n02852\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n645\r\n\r\n02853\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n646\r\n\r\n02860\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n647\r\n\r\n02862\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n648\r\n\r\n02868\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n649\r\n\r\n02869\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n650\r\n\r\n02873\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n651\r\n\r\n02880\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n652\r\n\r\n02893\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n653\r\n\r\n02904\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n168\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n654\r\n\r\n02905\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n655\r\n\r\n02908\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n656\r\n\r\n02912\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n657\r\n\r\n02916\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n658\r\n\r\n02918\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n659\r\n\r\n02923\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n660\r\n\r\n02931\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n661\r\n\r\n02935\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n662\r\n\r\n02938\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n33\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8\r\n\r\n663\r\n\r\n02942\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n127\r\n\r\n31,75\r\n\r\n32\r\n\r\n664\r\n\r\n02943\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n665\r\n\r\n02955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n666\r\n\r\n02957\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n667\r\n\r\n02960\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n668\r\n\r\n02961\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n669\r\n\r\n02966\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n670\r\n\r\n02967\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n103\r\n\r\n25,75\r\n\r\n26\r\n\r\n671\r\n\r\n02970\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n672\r\n\r\n02972\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n673\r\n\r\n02974\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n674\r\n\r\n02975\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n675\r\n\r\n02976\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n676\r\n\r\n02977\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n677\r\n\r\n02980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n678\r\n\r\n02985\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n679\r\n\r\n02986\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n102\r\n\r\n25,5\r\n\r\n26\r\n\r\n680\r\n\r\n02990\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n681\r\n\r\n02993\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n682\r\n\r\n03001\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n683\r\n\r\n03003\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n684\r\n\r\n03004\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n685\r\n\r\n03008\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n686\r\n\r\n03009\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n687\r\n\r\n03010\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n688\r\n\r\n03016\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n689\r\n\r\n03020\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n690\r\n\r\n03026\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n691\r\n\r\n03032\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n692\r\n\r\n03033\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n693\r\n\r\n03034\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n694\r\n\r\n03039\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n128\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n695\r\n\r\n03042\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n696\r\n\r\n03043\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n697\r\n\r\n03046\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n698\r\n\r\n03048\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n699\r\n\r\n03049\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n700\r\n\r\n03051\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n701\r\n\r\n03055\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n702\r\n\r\n03062\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n703\r\n\r\n03063\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n30\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n704\r\n\r\n03074\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n705\r\n\r\n03083\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n706\r\n\r\n03084\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n707\r\n\r\n03085\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n708\r\n\r\n03091\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n709\r\n\r\n03096\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n710\r\n\r\n03097\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n711\r\n\r\n03098\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n712\r\n\r\n03102\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n713\r\n\r\n03103\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n714\r\n\r\n03105\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n715\r\n\r\n03115\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n716\r\n\r\n03116\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n717\r\n\r\n03117\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n718\r\n\r\n03118\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n719\r\n\r\n03122\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n720\r\n\r\n03126\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n721\r\n\r\n03131\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n722\r\n\r\n03133\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n723\r\n\r\n03137\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n724\r\n\r\n03152\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n725\r\n\r\n03156\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n726\r\n\r\n03160\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n03163\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n728\r\n\r\n03166\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n729\r\n\r\n03168\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n730\r\n\r\n03169\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n731\r\n\r\n03172\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n732\r\n\r\n03174\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n733\r\n\r\n03178\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n734\r\n\r\n03186\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n735\r\n\r\n03189\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n736\r\n\r\n03193\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n188\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n737\r\n\r\n03194\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n738\r\n\r\n03197\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n739\r\n\r\n03201\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n740\r\n\r\n03215\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n741\r\n\r\n03218\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n742\r\n\r\n03232\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n743\r\n\r\n03235\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n744\r\n\r\n03236\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n745\r\n\r\n03237\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n746\r\n\r\n03243\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n747\r\n\r\n03244\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n748\r\n\r\n03246\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n749\r\n\r\n03249\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n750\r\n\r\n03254\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n751\r\n\r\n03266\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n752\r\n\r\n03267\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\n13,25\r\n\r\n13\r\n\r\n753\r\n\r\n03269\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n754\r\n\r\n03272\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n755\r\n\r\n03273\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n756\r\n\r\n03281\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n757\r\n\r\n03285\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n758\r\n\r\n03286\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n759\r\n\r\n03290\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n760\r\n\r\n03296\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n109\r\n\r\n27,25\r\n\r\n27\r\n\r\n761\r\n\r\n03298\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n762\r\n\r\n03304\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n763\r\n\r\n03313\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n142\r\n\r\n35,5\r\n\r\n36\r\n\r\n764\r\n\r\n03320\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n765\r\n\r\n03321\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n766\r\n\r\n03324\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n767\r\n\r\n03332\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n768\r\n\r\n03335\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n769\r\n\r\n03336\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n770\r\n\r\n03339\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n771\r\n\r\n03343\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n153\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38\r\n\r\n772\r\n\r\n03344\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n773\r\n\r\n03345\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n774\r\n\r\n03347\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n775\r\n\r\n03354\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n776\r\n\r\n03360\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n777\r\n\r\n03376\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n778\r\n\r\n03379\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n779\r\n\r\n03380\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n780\r\n\r\n03382\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n781\r\n\r\n03385\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n76\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n782\r\n\r\n03390\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n783\r\n\r\n03391\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n784\r\n\r\n03393\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n785\r\n\r\n03394\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n786\r\n\r\n03402\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n787\r\n\r\n03416\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n788\r\n\r\n03417\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n789\r\n\r\n03418\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n790\r\n\r\n03419\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n791\r\n\r\n03423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1\r\n\r\n792\r\n\r\n03428\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n793\r\n\r\n03429\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n794\r\n\r\n03431\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n795\r\n\r\n03432\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n796\r\n\r\n03442\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n797\r\n\r\n03445\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n798\r\n\r\n03447\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n799\r\n\r\n03467\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n800\r\n\r\n03468\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n801\r\n\r\n03472\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n802\r\n\r\n03476\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n803\r\n\r\n03478\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n804\r\n\r\n03480\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n805\r\n\r\n03481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n806\r\n\r\n03482\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n807\r\n\r\n03483\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n808\r\n\r\n03487\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n809\r\n\r\n03489\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n810\r\n\r\n03502\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n811\r\n\r\n03505\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n812\r\n\r\n03507\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n813\r\n\r\n03508\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n814\r\n\r\n03510\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n815\r\n\r\n03511\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n816\r\n\r\n03517\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n817\r\n\r\n03520\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n128\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n818\r\n\r\n03522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\n819\r\n\r\n03523\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n820\r\n\r\n03525\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n821\r\n\r\n03532\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n26,75\r\n\r\n27\r\n\r\n822\r\n\r\n03533\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n823\r\n\r\n03535\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n824\r\n\r\n03537\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n825\r\n\r\n03540\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n826\r\n\r\n03541\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n827\r\n\r\n03543\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n828\r\n\r\n03544\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n829\r\n\r\n03550\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n830\r\n\r\n03556\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n113\r\n\r\n28,25\r\n\r\n28\r\n\r\n831\r\n\r\n03564\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n832\r\n\r\n03566\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n833\r\n\r\n03577\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n834\r\n\r\n03582\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n835\r\n\r\n03584\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n836\r\n\r\n03589\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n837\r\n\r\n03591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n838\r\n\r\n03594\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n839\r\n\r\n03596\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n840\r\n\r\n03599\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n841\r\n\r\n03601\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n842\r\n\r\n03602\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n843\r\n\r\n03608\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n844\r\n\r\n03611\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n845\r\n\r\n03619\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n846\r\n\r\n03623\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n847\r\n\r\n03624\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n848\r\n\r\n03626\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n849\r\n\r\n03627\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n850\r\n\r\n03629\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n19,5\r\n\r\n20\r\n\r\n851\r\n\r\n03631\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n852\r\n\r\n03637\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n853\r\n\r\n03641\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n854\r\n\r\n03649\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n855\r\n\r\n03655\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n856\r\n\r\n03656\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n857\r\n\r\n03657\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n858\r\n\r\n03658\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n19,25\r\n\r\n19\r\n\r\n859\r\n\r\n03668\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n860\r\n\r\n03670\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n861\r\n\r\n03675\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n862\r\n\r\n03676\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n863\r\n\r\n03687\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n864\r\n\r\n03690\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n865\r\n\r\n03692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n866\r\n\r\n03694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n867\r\n\r\n03699\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n868\r\n\r\n03705\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n869\r\n\r\n03706\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n49\r\n\r\n870\r\n\r\n03708\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n871\r\n\r\n03710\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n872\r\n\r\n03720\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n873\r\n\r\n03722\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n874\r\n\r\n03725\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n875\r\n\r\n03727\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n876\r\n\r\n03732\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n877\r\n\r\n03738\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n878\r\n\r\n03739\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n879\r\n\r\n03740\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n880\r\n\r\n03741\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n881\r\n\r\n03743\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n882\r\n\r\n03749\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n883\r\n\r\n03752\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n884\r\n\r\n03755\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n885\r\n\r\n03756\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n886\r\n\r\n03766\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n887\r\n\r\n03768\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n888\r\n\r\n03771\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n889\r\n\r\n03772\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n87\r\n\r\n21,75\r\n\r\n22\r\n\r\n890\r\n\r\n03774\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n891\r\n\r\n03777\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n892\r\n\r\n03779\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n893\r\n\r\n03781\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n894\r\n\r\n03783\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n895\r\n\r\n03792\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n896\r\n\r\n03795\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n897\r\n\r\n03796\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\n898\r\n\r\n03801\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n899\r\n\r\n03807\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n43,75\r\n\r\n44\r\n\r\n900\r\n\r\n03817\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n901\r\n\r\n03819\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n902\r\n\r\n03826\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n903\r\n\r\n03829\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n904\r\n\r\n03830\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n905\r\n\r\n03831\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n906\r\n\r\n03835\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n907\r\n\r\n03836\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n908\r\n\r\n03838\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n909\r\n\r\n03845\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n183\r\n\r\n45,75\r\n\r\n46\r\n\r\n910\r\n\r\n03850\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n911\r\n\r\n03858\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n110\r\n\r\n27,5\r\n\r\n28\r\n\r\n912\r\n\r\n03860\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n913\r\n\r\n03861\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n914\r\n\r\n03863\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n915\r\n\r\n03870\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n916\r\n\r\n03879\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n917\r\n\r\n03891\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n918\r\n\r\n03892\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n919\r\n\r\n03895\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n920\r\n\r\n03901\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n25\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n921\r\n\r\n03925\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n18,75\r\n\r\n19\r\n\r\n922\r\n\r\n03936\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n923\r\n\r\n03937\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n160\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n924\r\n\r\n03939\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n925\r\n\r\n03949\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n926\r\n\r\n03951\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n927\r\n\r\n03954\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n928\r\n\r\n03956\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n929\r\n\r\n03964\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n930\r\n\r\n03971\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n931\r\n\r\n03973\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n932\r\n\r\n03985\r\n\r\n55\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n933\r\n\r\n03990\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n934\r\n\r\n03995\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n180\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n935\r\n\r\n03997\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n936\r\n\r\n04001\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n937\r\n\r\n04003\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n938\r\n\r\n04007\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n128\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n939\r\n\r\n04020\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n940\r\n\r\n04021\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n941\r\n\r\n04022\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n942\r\n\r\n04024\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n943\r\n\r\n04031\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n944\r\n\r\n04033\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\n28,75\r\n\r\n29\r\n\r\n945\r\n\r\n04040\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n946\r\n\r\n04046\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n947\r\n\r\n04047\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n948\r\n\r\n04050\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n949\r\n\r\n04060\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n950\r\n\r\n04061\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n16,25\r\n\r\n16\r\n\r\n951\r\n\r\n04067\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n90\r\n\r\n22,5\r\n\r\n23\r\n\r\n952\r\n\r\n04076\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n953\r\n\r\n04080\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n954\r\n\r\n04094\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n955\r\n\r\n04100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n956\r\n\r\n04105\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n135\r\n\r\n33,75\r\n\r\n34\r\n\r\n957\r\n\r\n04117\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n958\r\n\r\n04121\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n959\r\n\r\n04123\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n960\r\n\r\n04126\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n961\r\n\r\n04136\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n962\r\n\r\n04141\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n963\r\n\r\n04159\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n964\r\n\r\n04177\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n23,75\r\n\r\n24\r\n\r\n965\r\n\r\n04178\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n185\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46\r\n\r\n966\r\n\r\n04189\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8\r\n\r\n967\r\n\r\n04190\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n968\r\n\r\n04191\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n969\r\n\r\n04196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n970\r\n\r\n04199\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7\r\n\r\n971\r\n\r\n04202\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n108\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n972\r\n\r\n04207\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n973\r\n\r\n04209\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n974\r\n\r\n04215\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n975\r\n\r\n04219\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n976\r\n\r\n04226\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n130\r\n\r\n32,5\r\n\r\n33\r\n\r\n977\r\n\r\n04230\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n150\r\n\r\n37,5\r\n\r\n38\r\n\r\n978\r\n\r\n04244\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n155\r\n\r\n38,75\r\n\r\n39\r\n\r\n979\r\n\r\n04247\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48\r\n\r\n980\r\n\r\n04250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3\r\n\r\n981\r\n\r\n04252\r\n\r\n5\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n170\r\n\r\n42,5\r\n\r\n43\r\n\r\n982\r\n\r\n04255\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n145\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36\r\n\r\n983\r\n\r\n04261\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n984\r\n\r\n04268\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n985\r\n\r\n04275\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n105\r\n\r\n26,25\r\n\r\n26\r\n\r\n986\r\n\r\n04283\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n987\r\n\r\n04285\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9\r\n\r\n988\r\n\r\n04288\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n989\r\n\r\n04289\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n990\r\n\r\n04294\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18\r\n\r\n991\r\n\r\n04302\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n992\r\n\r\n04303\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n993\r\n\r\n04309\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n994\r\n\r\n04322\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n125\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31\r\n\r\n995\r\n\r\n04339\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n11,25\r\n\r\n11\r\n\r\n996\r\n\r\n04340\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n997\r\n\r\n04346\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n21,25\r\n\r\n21\r\n\r\n998\r\n\r\n04363\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\n999\r\n\r\n04365\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n55\r\n\r\n13,75\r\n\r\n14\r\n\r\n1000\r\n\r\n04366\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n111\r\n\r\n27,75\r\n\r\n28\r\n\r\n1001\r\n\r\n04374\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1002\r\n\r\n04375\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n165\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41\r\n\r\n1003\r\n\r\n04398\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n1004\r\n\r\n04403\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n52\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n1005\r\n\r\n04405\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n12,5\r\n\r\n13\r\n\r\n1006\r\n\r\n04409\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independente de requerimento, nos dias 13 e 14 de maio de 2025, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nNos dias 13 e 14 de maio de 2025 poderão ser interpostos recursos, exclusivamente por meio de formulário padrão do Centro de Estudos Jurídicos, disponibilizado no site www.pge.rj.gov.br , no qual devem ser apresentadas, em anexo, sem identificação, as razões pelas quais se pretende a modificação da nota, em peça digitada com a seguinte formatação: \r\n\r\n1)Fonte: Arial 12; \r\n\r\n2)Espaçamento entre linhas 1,5; \r\n\r\n3)Espaçamento entre parágrafos: 0 pt; \r\n\r\n4)Alinhamento: Justificado; \r\n\r\n5)Recuo: 0 cm. \r\n\r\n6)Folhas distintas para cada matéria que seja alcançada pelo recurso.\r\n\r\nNão será admitida a juntada de cópia de outros trabalhos (livros, artigos, pareceres, jurisprudência, etc.)\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), nos dias 13 e 14 de maio de 2025, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2645240"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}