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    "2025-05-06": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ta da 11ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 07 a 11 de abril.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de sete a onze de abril de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco (Vice-Presidente), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 505 processos: 23 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 58 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 71 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 144 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 100 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 109 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 251947-9/2024, 239631-1/2014, 101943-2/2025 e 207281-9/2021, o primeiro em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os três últimos em razão de pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE-RJ nos 233290-8/2021, 226183-9/2018, 111319-5/2024 e 112268-7/2024, estes dois últimos em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 106488-5/2024, 814671-4/2016 e 114698-0/2024. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 101695-4/2015. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 112572-1/2013, 112574-9/2013, 232232-4/2015, 219271-7/2011, 215993-5/2019, 215995-3/2019, 215138-2/2020, 811708-2/2016, 814588-1/2016, 207018-6/2024, 220751-9/2009, 240982-7/2014, 103177-6/2015 e 101697-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 249681-1/2024, 247404-7/2024, 226686-2/2022 e 247138-0/2024 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 218786-4/2024 (Prefeitura Municipal de Queimados), tratando de Consulta formulada pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Queimados, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte em razão de dúvida, nos termos a seguir delineados: 1) A contratação de um escritório de advocacia especializado em royalties poderia ser enquadrada como inexigibilidade de licitação, devido à singularidade dos serviços prestados? Caso não se configure como inexigibilidade, qual seria a modalidade de licitação mais adequada para a contratação desses serviços especializados levando em consideração a complexidade e a expertise necessárias para lidar com questões específicas relacionadas aos royalties? 2) Como seria o procedimento de licitação para contratar um escritório de advocacia especializado em representação judicial ou administrativa para recalcular e recuperar os repasses mensais vencidos e vincendos relacionados aos valores constitucionais devidos pela ANP? A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, votou: I - pelo conhecimento da consulta, restando observados os pressupostos de admissibilidade previstos nos arts. 98, 99 e 100, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência de que os quesitos formulados são respondidos pela tese fixada na consulta tombada sob o processo nº 231.042-3/20, disponível para consulta no sítio eletrônico deste Tribunal, com pequenos acréscimos, na forma abaixo: a) somente seria possível ao gestor a contratação de sociedade de advogados, por inexigibilidade de licitação, em se tratando de serviço que, além de técnico e especializado, seja singular, entendido como aquele incomum, extraordinário, que não possa ser adequadamente prestado pelos servidores do órgão, respeitado o requisito de notória especialização do contratado; b) deve haver a prévia verificação de impossibilidade da prestação do serviço pelos integrantes da advocacia pública do órgão ou entidade, que deverá estar expressamente justificada e comprovada no processo administrativo, inclusive com manifestação expressa nos autos do órgão jurídico no curso do procedimento, atestando a ausência de estrutura ou a falta de qualificação técnica adequada para a execução do objeto a ser contratado; c) para a prestação de serviços comuns, que não se enquadrem nas características descritas acima, o órgão deve se valer do seu corpo de procuradores ou, não havendo ou não sendo possível por razões excepcionais devidamente justificadas, da contratação de tais profissionais via licitação; d) é aceita, como fator inicial de economicidade, a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil preconizada pela seccional do Estado, aliada a outros critérios já consagrados na doutrina e na jurisprudência, inclusive no âmbito deste Tribunal de Contas, que garantam que o interesse público seja satisfeito com o melhor custo possível; e) não é compatível com a natureza dos serviços de assessoria e de consultoria técnica que a remuneração dos profissionais seja fixada em percentuais a título de êxito, por não ser essa a prática adotada pelo mercado para a contratação de serviços advocatícios, nos termos do art. 40, I, da Lei Federal nº 14.133/21; f) é possível a contratação de honorários fixados em percentual sobre valores efetivamente recuperados ou auferidos com a prestação do serviço (ho norários ad exitum), desde que atendidas as seguintes orientações: i. deve ser comprovada a prática usual de mercado e a observância ao princípio da economicidade, sempre que possível com o estabelecimento de faixas de remuneração atreladas ao resultado alcançado, em consonância com o disposto no artigo 70, caput, da CRFB; ii. indicação prévia dos recursos orçamentários pelos quais correrá a despesa estimada da contratação, em atendimento aos ditames da CRFB, artigo 167, inciso II; iii. inclusão de cláusula contratual prevendo o ingresso integral dos recursos nos cofres públicos; iv. estabelecidos os honorários contratuais em função do êxito, a remuneração não deve ser fixada ao acaso e deve estar devidamente respaldada em estudos que apontem o montante estimado a ser recuperado (base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual de honorários) e, por exemplo, as faixas de remuneração atreladas ao resultado, delimitadas conforme o trabalho e esforço desempenhados. Deve, ainda, ser estabelecido teto máximo para os honorários contratuais, de modo a resguardar a proporcionalidade entre a remuneração e o trabalho efetivamente desenvolvido; III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-4/2024 (18220/2019) - Interessado: FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ - Acórdão: 9578/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111743-0/2024 (17537/2018) - Interessado: LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA - Acórdão: 9579/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-9/2024 (1587/2019) - Interessado: SUZI SILVA BARBOSA MATERA - Acórdão: 9580/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-6/2012 - Interessado: CAE - Acórdão: 9999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-6/2024 (E-26/005/9464/2014) - Interessado: NEIDE MARIA DIAS DE NORONHA - Acórdão: 9821/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-2/2024 (E-26/005/2572/2017) - Interessado: REGINA MARCIA RANGEL MARTINS - Acórdão: 9625/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-8/2024 (SEI 0052590.2024-66) - Interessado: WILSON DE PONTES CARDOSO - Acórdão: 9626/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113197-9/2024 (E-14/001.032871/2014) - Interessado: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA - Acórdão: 9928/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113298-9/2024 (SEI-1501590051702023) - Interessado: ALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER - Acórdão: 9563/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-9/2024 (PD-04/139.37/2017) - Interessados: ALINE HARDOIM LOBO, ANANERIS HARDOIM DOS SANTOS - Acórdão: 9917/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113463-6/2024 (PD-04/146.577/2020) - Interessado: ANA LUCIA CHALITA - Acórdão: 9564/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-3/2024 (PD-04/135.434/2020) - Interessado: ANA MARIA ELVAS RAMOS ROCHA - Acórdão: 9861/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-5/2024 (PD-04/143.558/2020) - Interessado: AURELINA SENA DA SILVA - Acórdão: 9857/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112932-0/2024 (PD-01/049.221/2016) - Interessados: CAMILA DE LIMA CARDOSO, NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO - Acórdão: 9631/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-0/2024 (SEI-040014/008189/2024) - Interessado: CARLOS CESAR VALENTE - Acórdão: 9863/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-9/2024 (PD-04/146.137/2021) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MARTINS - Acórdão: 9634/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113595-5/2024 (PD-04/139.60/2019) - Interessado: CATIA FÉLIX LIMA CAVALCANTE - Acórdão: 9636/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-5/2024 (SEI-040014/004075/2024) - Interessado: CICERA BARREIROS GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 9568/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-2/2024 (PD-01/009.242.2016) - Interessado: CREMILDA ALMEIDA - Acórdão: 9587/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-2/2024 (PD-04/169.27/2021) - Interessado: DERLI JOSÉ MIRANDA DE SOUZA - Acórdão: 9931/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-6/2024 (PD-04/135.101/2021) - Interessado: DEVANILDE DOS SANTOS VIDAL - Acórdão: 9759/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113171-5/2024 (PD-04/141.62/2019) - Interessado: EDMAR DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 9966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-5/2024 (SEI-040014/006377/2024) - Interessado: EDUARDA ALVES GRIGATO - Acórdão: 9761/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113565-0/2024 (SEI-040150/000833/2023) - Interessado: EDUARDO FELIPE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 9569/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-6/2024 (PD-04/137.123/2021) - Interessados: ELIZA CARVALHO DOS SANTOS, IRYS NATACHA BERNARDO DA SILVA BASILIO DE SOUZA - Acórdão: 9719/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-5/2024 (SEI-140001/046603/2024) - Interessado: ELMA ELEN SANTOS - Acórdão: 9528/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-0/2024 (PD-04/139.24/2020) - Interessado: FERNANDA DOMINGUES FONTE DA SILVA - Acórdão: 9862/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113688-8/2024 (PD-01/049.91/2016) - Interessado: GABRIEL LUIZ DE FIGUEIREDO MARTORELLI - Acórdão: 9571/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-5/2024 (SEI-040150/001115/2023) - Interessado: GILSON DE FIGUEIREDO - Acórdão: 9858/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113166-0/2024 (PD-04/137.224/2020) - Interessado: GLÓRIA SEIXAS CARREIRA - Acórdão: 9948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-8/2024 (SEI-040014/064115/2024) - Interessado: HELENA MARIA MARQUES MACHADO - Acórdão: 9615/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-7/2024 (SEI-140001/013766/2024) - Interessado: HILDA PIEDADE DE CARVALHO - Acórdão: 9555/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-7/2024 (PD-04/135.136/2020) - Interessados: ISIS CRISTINA DA SILVA, JANILDE SILVA - Acórdão: 9643/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-4/2024 (PD-04/135.700/2020) - Interessado: JOÃO ESPASANDIN DA FONSECA - Acórdão: 9567/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113282-0/2024 (SEI-3300020194132024) - Interessado: JORGE LUIS GONÇALVES SABB - Acórdão: 9721/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-1/2024 (SEI-040014/055197/2024) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 9588/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-5/2024 (SEI-3200010022782024) - Interessado: JOSÉ INACIO FERREIRA - Acórdão: 9508/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-8/2024 (SEI-040150/001858/2023) - Interessados: JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA LUIZA AFFONSO FIGUEIREDO RUFINO - Acórdão: 9611/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-7/2024 (PD-04/152.28/2017) - Interessado: LUCIANA PROENCA MORENO - Acórdão: 9916/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112871-0/2024 (PD-04/137.174/2020) - Interessados: MARCOS PAULO SILVA MOREIRA, VALERIA SILVA ROCHA MOREIRA - Acórdão: 9762/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-1/2024 (PD-04/140.67/2019) - Interessado: MARIA AUGUSTA BERBEREIA LIMA - Acórdão: 9515/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-6/2024 (SEI-040014/028360/2024) - Interessado: MARIA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 9583/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113571-9/2024 (PD-04/152.76/2018) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES LEMOS - Acórdão: 9539/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-6/2024 (PD-01/013.30/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 9909/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113536-9/2024 (PD-04/137.42/2021) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 9642/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-3/2024 (SEI-040014/014671/2024) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA VASCONCELLOS - Acórdão: 9617/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-0/2024 (SEI-040014/027250/2024) - Interessado: MARIA LEMOS VICTOR - Acórdão: 9935/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-8/2024 (SEI-040150/000777/2023) - Interessado: MARLENE DE LIMA BRITO MORAES - Acórdão: 9856/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-1/2024 (PD-04/146.371/2020) - Interessados: NARCISA SALDANHA VIANA, ROSEANE SALDANHA VIANA - Acórdão: 9932/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-9/2024 (SEI-040150/001586/2023) - Interessado: NEYVA OLIVEIRA DE FREITAS - Acórdão: 9860/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112991-6/2024 (SEI-0200070034392023) - Interessado: PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA - Acórdão: 9843/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-0/2024 (SEI-040014/053383/2024) - Interessados: PIETRO VALE DE OLIVEIRA, HADASSA VALE DE OLIVEIRA - Acórdão: 9635/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-6/2024 (PD-04/144.101/2017) - Interessados: REGINA CÉLIA DE CASTRO, RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 9929/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-0/2024 (PD-04/138.181/2020) - Interessado: REGINA COELI DA SILVA FONTES - Acórdão: 9758/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112649-5/2024 (PD-04/140.166/2021) - Interessado: ROSIANE FER REIRA SPINELLI COELHO - Acórdão: 9734/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113149-2/2024 (PD-04/152.85/2020) - Interessado: ROSILANE DA SILVA CASSEMIRO - Acórdão: 9920/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113446-8/2024 (PD-04/141.7/2018) - Interessado: SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 9538/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113554-1/2024 (SEI-040014/034523/2024) - Interessado: SANDRA REGINA DE AZEREDO BRANDÃO - Acórdão: 9940/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113181-0/2024 (PD-04/138.86/2018) - Interessado: SANDRA REGINA OURIQUES DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 9613/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-7/2024 (SEI-040014/047289/2024) - Interessado: SELMA MARINHO DE ASSIS - Acórdão: 9549/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113440-4/2024 (SEI-040014/046241/2024) - Interessado: SEVERINA VENANCIO DE LIMA - Acórdão: 9855/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113847-6/2024 (SEI-1500160815452024) - Interessado: SONIA PIRES - Acórdão: 9844/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-6/2024 (PD-01/049.102/2015) - Interessado: VANIA LUCIA RAMOS ANDRADE - Acórdão: 9623/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113557-3/2024 (SEI-040014/001245/2024) - Interessado: VILMA GARCIA DE SA RIBEIRO - Acórdão: 9859/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-3/2024 (SEI-3300020206792024) - Interessado: WALTER DE SOUZA FILHO - Acórdão: 9937/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-8/2024 (PD-04/143.302/2021) - Interessado: WASHINGTON PEREIRA BAHIA - Acórdão: 9638/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-5/2024 (E-21/065.1/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA - Acórdão: 9973/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-3/2024 (270111/000541/2021) - Interessado: ALBANO MACHADO DE PINA - Acórdão: 9781/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-8/2024 (270135/000775/2020) - Interessado: ANDRÉ LUIS SILVA MORAIS - Acórdão: 9899/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110828-9/2024 (270085/000134/2021) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA FILHO - Acórdão: 9738/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-2/2024 (270101/001040/2021) - Interessado: CRISTIANO DE BRITO - Acórdão: 9908/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-7/2024 (27/140/033/2015) - Interessado: CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 9500/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110364-3/2024 (E-27/140/136/2019) - Interessado: DENILSON DE OLIVEIRA FARIA - Acórdão: 9729/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-3/2024 (270142/000009/2021) - Interessado: EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 9902/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-6/2024 (27/058/46/2015) - Interessado: FLAVIA CURI VITARI - Acórdão: 9502/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-8/2024 (270094/001034/2021) - Interessado: GERSON SALES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9756/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-4/2024 (270101/000875/2021) - Interessado: JEAN LOUIS RAFAEL DE ANDRADE - Acórdão: 9537/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-6/2024 (270145/000346/2021) - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 9803/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-7/2024 (270082/000410/2021) - Interessado: JOSÉ JORGE BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 9901/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111030-1/2024 (270108/000195/2021) - Interessado: JULIO GOMES DE SOUZA - Acórdão: 9755/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111375-9/2024 (270083/000179/2021) - Interessado: MARCO ULIAN DOS SANTOS GUIMARÃES - Acórdão: 9757/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-6/2024 (270050/000275/2021) - Interessado: MARCOS ANDRE NUNES - Acórdão: 9779/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-8/2024 (27/097/021/2015) - Interessado: PAULO HENRIQUE ESTOFEL - Acórdão: 9783/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-7/2024 (270111/000638/2021) - Interessado: ROBERTO DA SILVA LOPES - Acórdão: 9501/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-7/2024 (E-27/089/29/2016) - Interessado: ROBERTO GOMES ALVES - Acórdão: 9522/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-2/2024 (270124/000139/2021) - Interessado: ROBSON CORREA NETTO - Acórdão: 9904/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-4/2024 (270140/000028/2021) - Interessado: SEBASTIÃO DE SÁ RAPOSO - Acórdão: 9903/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-9/2024 (270144/000009/2021) - Interessado: SERGIO RICARDO FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 9900/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-2/2024 (270085/000138/2021) - Interessado: WALDEMI DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 9753/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112925-7/2024 (030001/057056/2024) - Interessado: ADALTON INACIO LIMA E SILVA - Acórdão: 9586/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113801-2/2024 (030001/047349/2024) - Interessado: ANDREA DE FÁTIMA CALLEGARIO VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-5/2024 (030001/047341/2024) - Interessado: ANGÉLICA FAGUNDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9540/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112995-2/2024 (080014/000296/2023) - Interessado: CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO - Acórdão: 9785/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-9/2024 (030001/015916/2024) - Interessado: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES FERREIRA - Acórdão: 9954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-4/2024 (030001/014707/2024) - Interessado: CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA - Acórdão: 9960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-7/2024 (030001/036531/2024) - Interessado: CRISTINA CAMPOS PEDROSA - Acórdão: 9979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-8/2024 (030001/047444/2024) - Interessado: DENISE NUNES PINTO - Acórdão: 9746/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113021-4/2024 (080014/000300/2023) - Interessado: EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA - Acórdão: 9509/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-5/2024 (030001/037536/2024) - Interessado: ELIZABETH RAYMUNDO PESSOA DOS SANTOS - Acórdão: 9593/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-3/2024 (030041/001525/2023) - Interessado: ELY DOS SANTOS - Acórdão: 9530/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113539-1/2024 (030001/016047/2024) - Interessado: EVANIA MAZELO DA SILVA RUIS - Acórdão: 9566/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-7/2024 (030036/004810/2023) - Interessado: GILVANILDA SILVA LOPES - Acórdão: 9763/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-4/2024 (030001/037105/2024) - Interessado: GLAUCO FRANCISCO LE SENECHAL SALATINO - Acórdão: 9641/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-3/2024 (030036/006033/2021) - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA PEREIRA CAFÉ - Acórdão: 9846/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-3/2024 (030032/001143/2022) - Interessado: HELEM ROSANA DE BARROS MENDES - Acórdão: 9913/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-4/2024 (030031/001886/2021) - Interessado: HELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA - Acórdão: 9584/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-6/2024 (030001/043928/2024) - Interessado: ILZA MARIA DOS SANTOS DA NOBREGA - Acórdão: 9614/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112831-0/2024 (030036/005413/2021) - Interessado: IRANI DA SILVA RANGEL - Acórdão: 9741/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-7/2024 (030001/061392/2024) - Interessado: IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA - Acórdão: 9742/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112979-8/2024 (080014/000354/2023) - Interessado: JANE DA SILVA CASTRO - Acórdão: 9777/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-8/2024 (030037/003036/2022) - Interessado: JOSÉ ANDRADE DE LIMA - Acórdão: 9590/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-0/2024 (030001/057690/2024) - Interessado: JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES - Acórdão: 9744/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-7/2024 (030035/003431/2023) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS - Acórdão: 9529/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113634-7/2024 (030031/002398/2023) - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS - Acórdão: 9570/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-5/2024 (030001/033702/2024) - Interessado: KEILLA DE CASTRO VALENTE FERREIRA - Acórdão: 9510/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-0/2024 (080014/000359/2023) - Interessado: LEANDRO DE SOUZA DUQUE - Acórdão: 9740/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-4/2024 (030001/045544/2024) - Interessado: LEILA ABREU DA SILVA BRANDÃO - Acórdão: 9591/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-8/2024 (030001/040441/2024) - Interessado: LEILA MARTA PAES BARBOSA - Acórdão: 9640/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-6/2024 (030001/027842/2024) - Interessado: LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO SAMPAIO - Acórdão: 9989/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-8/2024 (030001/046152/2024) - Interessado: LILIAN GONZALEZ LOPES - Acórdão: 9624/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-0/2024 (030001/023111/2024) - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA REBELLO - Acórdão: 9550/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-2/2024 (030001/026423/2024) - Interessado: LUZIA CORLETTO DIAS - Acórdão: 9565/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113874-9/2024 (030001/038367/2024) - Interessado: LUZIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MENEZES - Acórdão: 9849/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2024 (030035/007214/2021) - Interessado: MARCIA HELENA KIELING ROOS BECK - Acórdão: 9978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113849-4/2024 (030041/006826/2023) - Interessado: MARGARIDA MARIA LEITE VIEIRA BORGES - Acórdão: 9955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-1/2024 (030001/032630/2024) - Interessado: MARIA BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9760/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-7/2024 (030001/053342/2024) - Interessado: MARIA BERNARDETE BRAGA LIMA - Acórdão: 9511/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-7/2024 (030001/049553/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ROSA - Acórdão: 9512/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113668-8/2024 (030039/002399/2022) - Interessado: MARIA LUCIA FRANCO DE JESUS - Acórdão: 9532/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-4/2024 (030040/000072/2024) - Interessado: MARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO - Acórdão: 9915/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113732-5/2024 (030001/047253/2024) - Interessado: MARISE FASSULO DE CARVALHO - Acórdão: 9848/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112904-3/2024 (030001/018886/2024) - Interessado: MARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES - Acórdão: 9773/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-9/2024 (030001/030625/2024) - Interessado: NEILTON LIMA - Acórdão: 9663/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-5/2024 (030038/000363/2023) - Interessado: NILMAR SALES PAIVA - Acórdão: 9745/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113553-7/2024 (640.258.027-91) - Interessado: NORMA LUCIA MOURA PINTO - Acórdão: 9990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-5/2024 (030035/005284/2023) - Interessado: OSETE GONÇALVES - Acórdão: 9585/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-7/2024 (030001/022008/2024) - Interessado: PATRICIA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SA - Acórdão: 9561/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-5/2024 (030001/038535/2024) - Interessado: PATRICIA PEDRINA SERRANO BUENO - Acórdão: 9951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-9/2024 (030001/038004/2024) - Interessado: PATRICIA PERNE PAIVA - Acórdão: 9632/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-0/2024 (030036/002545/2023) - Interessado: RAIMUNDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 9936/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-0/2024 (030001/043252/2024) - Interessado: REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES - Acórdão: 9612/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-8/2024 (030037/004029/2022) - Interessado: REGINA COELI BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 9912/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-5/2024 (030039/002266/2020) - Interessado: RENATA SPINDOLA MOTTA CASTRO - Acórdão: 9743/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113548-2/2024 (080014/000171/2023) - Interessado: ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 9847/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-7/2024 (030039/002257/2023) - Interessado: ROSIMERI MARIA BARBOSA - Acórdão: 9952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-8/2024 (030001/002567/2024) - Interessado: ROZANGELA BIZZO CYPRIANO - Acórdão: 9589/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113353-5/2024 (030001/038377/2024) - Interessado: SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 9845/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113590-5/2024 (030001/027681/2024) - Interessado: SANDRA CRUZ DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 9933/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-8/2024 (030001/022468/2024) - Interessado: SANDRA REGINA PINTO LUGARINHO - Acórdão: 9921/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-3/2024 (030001/037200/2024) - Interessado: SELMA FIGUEIREDO PONTES - Acórdão: 9616/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-2/2024 (030001/027944/2024) - Interessado: SHEILA MARCELINO DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 9592/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113492-7/2024 (030001/035045/2024) - Interessado: SILVIA REGINA DE ABREU COSTA - Acórdão: 9771/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113606-0/2024 (030001/033265/2024) - Interessado: SONIA REGINA BENTO LOROSA - Acórdão: 9531/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113596-9/2024 (030001/029741/2024) - Interessado: SUZANA TEIXEIRA DE ANDRADE CÂNDIDO - Acórdão: 9914/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-7/2024 (030041/002210/2023) - Interessado: WILMA DE ALMEIDA LUSTOSA - Acórdão: 9730/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-0/2024 (E-09/8734/702/92) - Interessado: LINCOLN DE AZEVEDO VARGAS - Acórdão: 9582/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113914-5/2024 (360164/000115/2023) - Interessado: SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 9802/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-3/2024 (350025/028317/2024) - Interessado: ADRIANO BARRETO SIQUEIRA - Acórdão: 9534/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-0/2024 (350037/003988/2021) - Interessado: ADRIANO DE VASCONCELOS MACHADO - Acórdão: 9703/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-4/2024 (350486/001581/2021) - Interessado: ALAELTE GERALDO DA SILVA - Acórdão: 9898/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-9/2024 (350090/000269/2024) - Interessado: ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - Acórdão: 9517/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-8/2024 (350090/001293/2023) - Interessado: ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO - Acórdão: 9644/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-8/2024 (350169/001966/2021) - Interessado: ANDERSON RIBEIRO MENEZES - Acórdão: 9974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-3/2024 (3501270022002021) - Interessado: ANDRE ALVES LOVATO - Acórdão: 9704/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-8/2024 (350022/003236/2021) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - Acórdão: 9705/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-2/2020 (E-09/70/100003/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS AFONSO - Acórdão: 9805/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102170-9/2019 (E-09/026/208/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS - Acórdão: 9520/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-1/2024 (E-09/090/214/2015) - Interessado: CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE - Acórdão: 9497/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-3/2024 (350033/002103/2021) - Interessado: CELSO DE ALCANTARA BARBOSA - Acórdão: 9754/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111557-9/2024 (350106/002898/2021) - Interessado: ELISÂNGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL - Acórdão: 9521/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111590-1/2024 (350026/004762/2021) - Interessado: FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO NETO - Acórdão: 9976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-6/2017 (E-25/0140/569/91) - Interessado: FRANCISCO PRINCISVAL - Acórdão: 9581/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-1/2024 (350100/000713/2021) - Interessado: GEORGE ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 9702/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-8/2024 (350106/004102/2021) - Interessado: GEORGE FREIHA - Acórdão: 9708/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-9/2024 (350025/001321/2022) - Interessado: GILVAN JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 9890/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-8/2024 (350114/001144/2021) - Interessado: GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO - Acórdão: 9707/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-7/2024 (350487/000962/2021) - Interessado: INGRIND KAREN VON LOTT - Acórdão: 9706/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111569-2/2024 (350028/000712/2021) - Interessado: JARDEL BARBOSA DE CARVALHO - Acórdão: 9872/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-9/2024 (3501080108282021) - Interessado: JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 9806/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-7/2024 (350032/005395/2021) - Interessado: JOSÉ LUIZ VALERIANO FILHO - Acórdão: 9907/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-0/2021 (350046/005489/2020) - Interessado: JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA - Acórdão: 9945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-8/2024 (350135/0025302021) - Interessado: LUCIANO CAETANO DOS SANTOS - Acórdão: 9975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-1/2019 (E-09/049/298/2016) - Interessado: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9897/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111208-0/2024 (350037/004152/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA - Acórdão: 9946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-2/2024 (3500480040882021) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA - Acórdão: 9977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-2/2024 (3500470023152021) - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 9739/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-9/2024 - Interessado: MARCELO ALMEIDA TEIXEIRA - Acórdão: 9710/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-9/2024 (350039/002334/2021) - Interessado: MARCELO DOMINGUES DE AZEVEDO - Acórdão: 9535/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-9/2024 (350029/002411/2021) - Interessado: MARCELO LUIZ MENDES - Acórdão: 9947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-1/2020 (E-09/069/078/2017) - Interessado: MARCIO GLEISON GUILHERME PACHECO - Acórdão: 9804/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-4/2024 (E-09/090/130/2015) - Interessado: MARCOS MATHIAS BRANDÃO - Acórdão: 9782/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-5/2021 (E-09/034/58/2014) - Interessado: MÁRIO LUIZ BARROS DE SOUZA - Acórdão: 9871/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112298-2/2024 (E-09/057/33/2015) - Interessado: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 9498/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111845-4/2024 (350023/006353/2023) - Interessado: ROBSON SILVA DAS NEVES - Acórdão: 9518/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-0/2024 (350045/009881/2023) - Interessado: RONALDO DO NASCIMENTO ARAÚJO - Acórdão: 9545/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111721-2/2024 (350113/001115/2021) - Interessado: ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA - Acórdão: 9889/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-1/2024 (3501110010822021) - Interessado: RUI ALEIXO RIBEIRO - Acórdão: 9780/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112595-8/2024 (350049/005097/2021) - Interessado: SERGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES - Acórdão: 9499/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112129-5/2024 (350035/001550/2021) - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 9873/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111874-5/2024 (SEI-350009/011265/24) - Interessados: SOFIA CARVALHO, ELOÁ CARVALHO, JOÃO PEDRO BARRETO CARVALHO, NATAN BARRETO CARVALHO - Acórdão: 9536/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112012-6/2024 (350023/005744/2023) - Interessado: ULISSES DOS SANTOS NEVES - Acórdão: 9546/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-4/2019 (E-09/032/17/2017) - Interessado: VALTERLOR MARIA PEDROSA - Acórdão: 9972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-9/2019 (E-09/111/91/2017) - Interessado: VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUSA - Acórdão: 9906/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-8/2024 (350133/003272/2021) - Interessado: WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA - Acórdão: 9939/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811708-2/2016 - Interessados: ADALBERTO BASÍLIO, JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, EDUARDO PLATA BONDIM - Acórdão: 9698/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA FONSECA - Acórdão: 9696/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-0/2018 - Interessados: ELSON FRANCISCO DE SOUZA, HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA - Acórdão: 9686/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-8/2006 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELLES - Acórdão: 9701/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215138-2/2020 - Interessados: FELIPE DO NASCIMENTO LOPES, MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 9691/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215993-5/2019 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, ANGELA TEREZA LEITE - Acórdão: 9689/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814588-1/2016 - Interessados: GENILSON DRUMOND DE PINA, MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 9699/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818018-4/2016 - Interessado: GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO - Acórdão: 9700/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-3/2019 - Interessados: GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA, ANGELA TEREZA LEITE - Acórdão: 9690/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-9/2015 - Interessado: JÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO - Acórdão: 9692/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-3/2006 - Interessado: JOSÉ GOULART VENENO - Acórdão: 9687/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251891-8/2021 - Interessado: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS - Acórdão: 9697/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231488-0/2011 - Interessado: NÍLTON RÔMULO BENVENUTI - Acórdão: 9695/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-8/2015 - Interessado: ROGÉRIO MARTINS LISBOA - Acórdão: 9688/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-6/2011 - Interessado: VANTUIL MARQUES CHIAPINI - Acórdão: 9693/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-1/2011 - Interessado: VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA - Acórdão: 9694/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-8/2024 (2022-06086317) - Interessado: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 9869/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-1/2024 (2023-06008940) - Interessado: ANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA - Acórdão: 9609/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-5/2024 (2023-06039200) - Interessado: ANDRÉA VICENTE DA COSTA - Acórdão: 9963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-4/2024 (2024-06024400) - Interessado: CÉLIA REGINA DE SOUZA - Acórdão: 9633/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-4/2024 (2024-06027941) - Interessado: GLEISER GUEDES MONTEIRO - Acórdão: 9964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106099-0/2024 (2023-06145658) - Interessado: JORGE BRUNO PEREIRA - Acórdão: 9554/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-5/2024 (2024-06017622) - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 9639/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-3/2024 (2023-06066847) - Interessado: LUIS RENATO GONÇALVES WEKID - Acórdão: 9870/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-2/2024 (2024-06054556) - Interessado: MARIA NINA ARAGÃO BARROS - Acórdão: 9610/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-0/2024 (2023-06123189) - Interessado: NOEMIA BARBOZA BOMFIM - Acórdão: 9662/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-5/2024 (2023-06004354) - Interessado: RAUL OTAVIO SOARES COUTINHO - Acórdão: 9513/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-5/2024 (2024-06075821) - Interessado: SABRINA PIRES DE CASTRO - Acórdão: 9927/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-8/2024 (2024-06089777) - Interessado: SHIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 9514/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-0/2024 (2023-06130465) - Interessado: SIMONE SILVA CARNEIRO - Acórdão: 9516/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-2/2024 (2023-06117807) - Interessado: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA - Acórdão: 9965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-5/2024 (2024-06072612) - Interessado: VANDA RIBEIRO - Acórdão: 9784/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-5/2024 (2024-06104209) - Interessado: WANIA ZULIANI LORIA - Acórdão: 9850/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245504-9/2024 (2024015137) - Interessado: EDUARDO DE MELO SOUSA - Acórdão: 9971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248436-7/2024 (2024030452) - Interessado: SAMITA PONTES GASPAR - Acórdão: 9605/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250020-0/2024 (2024033403) - Interessado: SANDRA SUELI FERNANDES - Acórdão: 9526/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-5/2019 - Interessado: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 9820/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248472-1/2024 (6029/2022) - Interessado: ANA MARIA NEVES - Acórdão: 9991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244266-2/2024 (39/2021) - Interessado: MARIA CHRISTINA MOREIRA DA SILA - Acórdão: 9713/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241020-1/2022 - Interessado: UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO - Acórdão: 9896/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-5/2022 - Interessado: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - Acórdão: 9504/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250460-4/2024 (8970/2024) - Interessado: VIVIANE DA FONSECA CYRNE - Acórdão: 9770/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249615-2/2024 (2024.04.22206P) - Interessado: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAHAO - Acórdão: 9822/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249036-0/2024 (2024.04.22179P) - Interessado: CLEUSA FÁTIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9728/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249825-9/2024 (2024.02.22203P) - Interessado: INES DA SILVA - Acórdão: 9575/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248359-3/2024 (2024.04.22178P) - Interessado: MARISTELA DE ALMEIDA GONÇALVES DE ANDRADE - Acórdão: 9622/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247310-0/2024 (2024.04.22169P) - Interessado: MONICA CLEIDE GONÇALVES - Acórdão: 9995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-9/2024 (2024.04.22122P) - Interessado: SELMA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9722/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-1/2019 - Interessado: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 9793/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-9/2018 - Interessado: CARLOS PEREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 9818/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243207-9/2024 (4/3203/2020) - Interessado: RAQUEL REGINA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 9941/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243322-5/2024 (4/2847/2020) - Interessado: VALERIA IMACULADA DE JESUS - Acórdão: 9724/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 246592-3/2024 (411/2024) - Interessado: EDUARDO GUIMARÃES ROCHA - Acórdão: 9627/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250413-1/2024 (513/2024) - Interessado: ELIANE DE SOUZA SANTOS MACEDO - Acórdão: 9732/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249819-0/2024 (272/2024) - Interessado: JANE MELLO BARBOZA - Acórdão: 9958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246635-1/2024 (382/2024) - Interessado: MARIA HELENA MARINS - Acórdão: 9987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250592-3/2024 (1320/2023) - Interessado: RITA APARECIDA GABRY CRUZ - Acórdão: 9829/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245655-4/2024 (1.570/2023) - Interessado: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS - Acórdão: 9601/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247115-8/2024 (198/2024) - Interessado: SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 9560/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219088-7/2024 (713/2024) - Interessado: SORAIA DE SOUZA PIRES - Acórdão: 9922/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-5/2024 (166/2022) - Interessado: JUSSARA HENRIQUES - Acórdão: 9712/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-8/2024 (4992/2024) - Interessado: ELZIRA PEREIRA DIAS - Acórdão: 9993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-4/2025 - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9649/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-9/2024 (2230/2023) - Interessado: BARTOLOMEU RIBEIRO - Acórdão: 9969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246686-0/2024 - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO NUNES - Acórdão: 9867/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246693-3/2024 - Interessado: CRISTIANE RABELO DE BARROS SIMÃO - Acórdão: 9807/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246159-7/2024 - Interessado: IVANA DE SOUZA DUNCAN AZEVEDO - Acórdão: 9866/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-6/2024 (0376/2022) - Interessado: JONAS RODRIGUES TAVARES - Acórdão: 9711/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245798-2/2024 (7331/2024) - Interessados: NEI ANOMAL SIQUEIRA, LARA GONÇALVES ANOMAL, JOÃO FELIPHE GONÇALVES ANOMAL - Acórdão: 9751/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247543-9/2024 (221/2024) - Interessado: EUZENIR ANTUNES - Acórdão: 9603/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247516-6/2024 (212/2024) - Interessado: GERSON DA SILVA GUZZO - Acórdão: 9621/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247561-1/2024 (244/2024) - Interessado: IZALTINA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 9851/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248774-7/2024 (019/2024) - Interessado: OCIMAR BENVINDO DE AZEVEDO - Acórdão: 9992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 248891-1/2024 (4.009/2024) - Interessado: ERLUCIA SIQUEIRA ROSA MAYERHOFER - Acórdão: 9727/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249549-7/2024 (5.867/2024) - Interessado: MARINETE DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 9831/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 248026-8/2024 (000009/2021) - Interessado: JOSIANE DE CASTRO SANTA ROSA - Acórdão: 9541/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250334-9/2024 (031/2022) - Interessado: JUCINEA CHEVRAND - Acórdão: 9926/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-3/2015 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 9647/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245710-0/2024 (2020.04.30410P) - Interessado: DENISE DE SOUSA VELLOSO - Acórdão: 9765/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251121-7/2024 (2023.04.33156P) - Interessado: JORGE LUIZ COBERIO CHAVES - Acórdão: 9830/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-4/2024 (2023.04.33044P) - Interessado: JOSÉ MAURICIO COLAPIETRO - Acórdão: 9661/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250786-6/2024 (2024.07.33308P) - Interessado: KARLA LOPES FREITAS - Acórdão: 9552/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250477-7/2024 (2022.07.32615P) - Interessado: MARCELO MOREIRA GALVÃO - Acórdão: 9919/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250443-6/2024 (2020.07.30416P) - Interessado: MARIA EMILIA SERRA TEIXEIRA - Acórdão: 9737/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250945-4/2024 (2023.04.33028P) - Interessado: SELMA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 9544/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 258117-3/2023 - Interessado: WEILLER SATHLER CARDOSO - Acórdão: 9888/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243581-9/2022 - Interessado: CLAUDIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 9885/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-6/2022 - Interessado: DANIELE CORREA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 9881/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-0/2022 - Interessado: DANIELLA DE JESUS LIMA - Acórdão: 9880/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231689-3/2023 - Interessado: ERIKA FONSECA DE ALMEIDA - Acórdão: 9887/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-6/2022 - Interessado: JUSSIARA APARECIDA DA SILVA MARQUES - Acórdão: 9879/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-4/2022 - Interessado: KELLY GRACE MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 9877/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-8/2022 - Interessado: LORRAINE LORENA DOS SANTOS - Acórdão: 9876/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243576-4/2022 - Interessado: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 9884/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-4/2022 - Interessado: MARGARETH LISBOA MACHADO - Acórdão: 9875/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-3/2022 - Interessado: NATHALIA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 9878/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-5/2022 - Interessado: PATRICIA DA SILVA COSTA GUIMARÃES - Acórdão: 9874/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243583-7/2022 - Interessado: SANDRA BRANDÃO COUTINHO - Acórdão: 9886/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243574-6/2022 - Interessado: TAÍS SONCIM DE ARAÚJO - Acórdão: 9883/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-8/2022 - Interessado: TRANSLUA TRANSPORTE E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA - Acórdão: 9543/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-6/2022 - Interessado: WILSON PAZ DA SILVA - Acórdão: 9882/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-7/2024 (014/2024) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE GUEDES CHAVÃO - Acórdão: 9556/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-8/2024 (66/2024) - Interessado: JUREMA MORAES LEMOS DO AMARAL - Acórdão: 9551/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250738-9/2024 (0017.000100/2024-32) - Interessado: NILTA ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 9557/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250372-1/2024 (200000353/2024) - Interessado: ROSILDO LUCENA DE MORAIS - Acórdão: 9839/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-7/2024 (034/2024) - Interessado: CLEIR RODRIGUES DE MELLO E SILVA - Acórdão: 9949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248491-7/2024 (144/2024) - Interessado: GILMAR AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 9925/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244833-1/2024 (248/2024) - Interessado: MADALENA ELEUTERIO - Acórdão: 9718/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244645-2/2024 (246/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS CAVALCANTE - Acórdão: 9981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-3/2023 (045/23) - Interessado: NANCI LOPES DINIZ - Acórdão: 9980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248405-8/2024 (311872/2023) - Interessado: GILSON COELHO SOARES - Acórdão: 9834/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-6/2024 (311400/2023) - Interessado: JORNANES DE SOUZA - Acórdão: 9833/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245895-6/2024 (310495/2024) - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA - Acórdão: 9986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248415-3/2024 (311167/2023) - Interessado: LUCIELIO DE SOUZA BAIENSE - Acórdão: 9835/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248039-5/2024 (311402/2023) - Interessado: LUPERCIA DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 9853/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245386-5/2024 (310515/2024) - Interessado: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS - Acórdão: 9599/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245422-5/2024 (310101/2024) - Interessado: ROSINETE BRAZ DE ARAÚJO - Acórdão: 9726/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245801-5/2024 (310530/2024) - Interessado: SIMONE BERSOT MUNIZ DE SOUZA - Acórdão: 9985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250691-3/2023 (6.358/2022) - Interessado: JANE COUTO DE SOUZA - Acórdão: 9717/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-9/2024 (4556/2017) - Interessado: LANNIA SIMÃO BELLIZZI - Acórdão: 9823/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243080-9/2024 (185/2024) - Interessado: CAMILA NOGUEIRA SILVA - Acórdão: 9618/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248988-0/2024 (235/2024) - Interessado: MERCEDES MARIA DAS DORES BICALHO - Acórdão: 9852/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250500-0/2024 (231/2024) - Interessado: SANDRA PEREIRA ANTUNES - Acórdão: 9832/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 243022-7/2024 (67/2024) - Interessado: LUIZ JOSÉ DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 9723/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244793-5/2024 (159/2024) - Interessado: DELFINA PAIVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 9733/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249302-7/2024 (199/2024) - Interessado: DILMA NUNES DE CASTRO - Acórdão: 9505/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246336-7/2024 (2024.08338-9) - Interessado: WANDERLÉA APARECIDA SENTINELLI RAMOS - Acórdão: 9959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254375-9/2023 (3152/2023) - Interessado: CÂMARA DE NILÓPOLIS - Acórdão: 9648/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248428-0/2024 (2023/07/259) - Interessado: ADRIANA CORREA DE SA COELHO - Acórdão: 9574/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249030-6/2024 (2024/06/226) - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 9772/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 245508-5/2024 (9900036430/2024) - Interessado: CARLOS ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 9600/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250025-0/2024 (9900073740/2024) - Interessado: CILEIDE FIRMINO DA SILVA - Acórdão: 9790/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245572-6/2024 (9900061505/2024) - Interessado: CLAUDIA MARIA DUARTE COELHO DE MOURA - Acórdão: 9764/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248890-7/2024 (9900073996/2024) - Interessado: CRISTIANE MANSO BOTTINO BARREIRO - Acórdão: 9769/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212703-0/2024 (9900065566/2023) - Interessado: JANE PACHECO DE TOLEDO - Acórdão: 9714/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249837-2/2024 (9900045597/2023) - Interessado: LUCIANO ANTONIO MARCOLINO - Acórdão: 9788/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249406-9/2024 (9900084134/2024) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GALVÃO - Acórdão: 9854/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247458-8/2024 (9900030211/2024) - Interessado: MARIA DE LOURDES JESUS FREITAS FILHA - Acórdão: 9787/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248732-9/2024 (9900066831/2024) - Interessado: MARIA SUELY LINS WANDERLEY DAMASCENO - Acórdão: 9840/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249605-7/2024 (9900043140/2023) - Interessado: ROBSON CORREA COUTINHO - Acórdão: 9562/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249504-7/2024 (9900046134/2023) - Interessado: ROGÉRIO QUEIROZ SOARES - Acórdão: 9607/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247466-5/2024 (9900078643/2024) - Interessado: SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA MONTEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 9776/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241755-2/2024 - Interessado: ALEXANDRE CHAVES PICONE - Acórdão: 9918/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 245380-1/2024 (2023/07/680) - Interessado: EVERTON DE FREITAS BATISTA - Acórdão: 9923/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245122-7/2024 (2010/03/388) - Interessado: MARILIA MACIEL BARROSO PIRES - Acórdão: 9725/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245375-6/2024 (2023/05/460) - Interessado: VALDENIR MAGALHÃES PEREIRA - Acórdão: 9598/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2018 - Interessado: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 9819/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248858-9/2024 (373/2024) - Interessado: JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS - Acórdão: 9559/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245191-8/2024 (001317/2024) - Interessado: CRISTINA SOARES SILVESTRE LADEIRA - Acórdão: 9596/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246075-5/2024 (01360/2024) - Interessado: EUNICE MARQUES DE ARAÚJO - Acórdão: 9766/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245192-2/2024 (001457/2024) - Interessado: MARCOS TADEU FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 9731/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253363-9/2023 (000724/2023) - Interessado: NEI CARVALHO ESPINHEIRA - Acórdão: 9934/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-7/2024 (001390/2024) - Interessado: PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR - Acórdão: 9594/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251009-3/2024 (421/2024) - Interessado: MARIA LUZIA GOMES PEREIRA - Acórdão: 9956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251011-6/2024 (423/2024) - Interessado: VANIA EDÉSIO PINTO - Acórdão: 9957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248450-3/2024 (198/2024) - Interessado: MARGARET DA SILVA CARAMEZ - Acórdão: 9629/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248437-1/2024 (279/2024) - Interessado: MARGARETE DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 9944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248433-5/2024 (344/2024) - Interessado: MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 9604/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249381-3/2024 (169/2023/15) - Interessado: CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO - Acórdão: 9606/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246257-5/2024 (50/2024-E) - Interessado: MARCIA ALMEIDA PERARO - Acórdão: 9768/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249691-6/2024 (46/2024-E) - Interessado: YONE BARBOZA - Acórdão: 9608/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244513-3/2024 (118/2024) - Interessado: ILMA BARCELOS - Acórdão: 9664/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244886-8/2024 (124/2024) - Interessado: VALDENIR AMANCIA DOS SANTOS - Acórdão: 9750/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 249985-5/2024 (437/2024) - Interessado: EDILENE ARANTES GONÇALVES - Acórdão: 9789/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247048-9/2024 (465/2024) - Interessado: ROSILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 9736/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249910-0/2024 (236/2024) - Interessado: JANAINA AGUIAR CAMPOS - Acórdão: 9525/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248661-4/2024 (33529/2024) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO MENEZES - Acórdão: 9646/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248590-9/2024 (35964/2024) - Interessado: TELMA MARIA SALDANHA - Acórdão: 9630/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251660-3/2024 - Interessado: DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. - Acórdão: 9715/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250669-2/2024 (183/2024) - Interessado: IRENE DELFINO FARIA - Acórdão: 9506/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249622-5/2024 (14) - Interessado: BERNADETE FERNANDES DUARTE COSTA - Acórdão: 9824/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251500-7/2024 (26) - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DUARTE - Acórdão: 9994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 248574-5/2024 (000063/2020) - Interessado: ALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO - Acórdão: 9938/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-3/2024 (000893/2019) - Interessado: ARAILDETE ALEXANDRINA DOS SANTOS - Acórdão: 9825/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248776-5/2024 (000010/2020) - Interessado: ELVIRA FERREIRA VIEIRA D'IPPOLITO - Acórdão: 9542/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-0/2022 (000158/2018) - Interessado: HUDILEA STELLET DA SILVA - Acórdão: 9967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248733-3/2024 (000064/2020) - Interessado: IVONETTE OLIVEIRA DE LIMA - Acórdão: 9826/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251284-5/2024 (001189/2019) - Interessado: JAQUES PEREIRA DE QUEIROZ - Acórdão: 9827/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-9/2024 (000901/2019) - Interessado: LEONARDO DA SILVA PINTO - Acórdão: 9572/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-2/2017 (006082/2017) - Interessado: LUCIA DOS SANTOS NEVES - Acórdão: 9930/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246579-1/2024 (001144/2019) - Interessado: NILSON DA COSTA MATOS - Acórdão: 9775/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249238-0/2024 (000053/2020) - Interessado: VERA LUCIA BRAGA - Acórdão: 9558/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 249242-1/2024 (33/2023) - Interessado: CRISTIANE FERNANDES - Acórdão: 9864/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222109-6/2022 - Interessado: DAVI PERINI VERMELHO - Acórdão: 9665/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-0/2024 (2009.04.002P) - Interessado: JONATHAS MAURICIO BRUM - Acórdão: 9747/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245533-0/2024 (7504/93) - Interessado: JOSÉ DE ASSIS OLIVEIRA DE BRITO - Acórdão: 9828/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250545-0/2024 (3850/2021) - Interessado: JOSELIA DA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 9865/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-1/2024 (2975/1991) - Interessado: MARCO ANTONIO DOMINGOS VILLAS BOAS - Acórdão: 9735/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-4/2023 (5354/2016) - Interessado: MARLI FREITAS DA SILVA - Acórdão: 9716/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245260-5/2024 (2116/2024) - Interessado: MARLICE KLIA DO NASCIMENTO - Acórdão: 9597/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244686-6/2024 (4434/2024) - Interessado: PAULO CARDOSO DE ALMEIDA - Acórdão: 9749/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245274-6/2024 (17892015) - Interessado: RENATO LUIZ MENTZINGER - Acórdão: 9619/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245287-3/2024 (6482/2023) - Interessado: SOLANGE MARIA MONTEIRO - Acórdão: 9709/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245405-7/2024 (2669/2024) - Interessado: FENIS MARIA VERDAN MOREIRA ALMEIDA - Acórdão: 9982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247138-0/2024 (218/2023) - Interessado: GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 9924/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249681-1/2024 (123/2022) - Interessado: LUCIA NAZARETH REZENDE VIEIRA - Acórdão: 9533/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247404-7/2024 (020/2024) - Interessado: NUBIA CARLA MARTINS - Acórdão: 9720/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246576-9/2024 (1786/2024) - Interessado: MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 9507/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250717-5/2024 (490) - Interessado: AUREA EVELINE ROCHA CORTAZIO - Acórdão: 9573/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245620-9/2024 (050/2020) - Interessado: CLAUDIA RAPOSO DE SOUZA - Acórdão: 9983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250711-1/2024 (387/2021) - Interessado: CLAUDIOMAR SILVA LOPES - Acórdão: 9836/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250719-3/2024 (492) - Interessado: HENRRIETTE LOPES VARGAS - Acórdão: 9838/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250713-9/2024 (296/2021) - Interessado: KARINE DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 9837/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245633-6/2024 (325/2022) - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 9984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246568-2/2024 (123/2024) - Interessado: ADRIANA BARBOSA TOMAZ - Acórdão: 9637/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246593-7/2024 (121/2024) - Interessado: EDMILSON DE ASSIS GOMES DA SILVA - Acórdão: 9968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-4/2018 - Interessado: CARLOS FERNANDO FERREIRA - Acórdão: 9809/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246620-6/2024 (241/2024) - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 9628/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246777-5/2024 (245/2024) - Interessado: EDNA APARECIDA VICTOR - Acórdão: 9778/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246347-6/2024 (398/2024) - Interessado: LETICIA ARGEMIRO DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 9943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249704-9/2024 (319/2024) - Interessado: NADIA APARECIDA CASTRO MARTINS - Acórdão: 9962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244634-3/2024 (284/2024) - Interessado: VALERIA BARBOSA DE ARAÚJO SOUZA - Acórdão: 9595/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246083-2/2024 (Varre-SaiPrev 31/24) - Interessado: SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 9620/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247165-3/2024 (2476/2022) - Interessado: NIVALDO DE ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 9786/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245850-6/2024 (3317/2019) - Interessado: PAULO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 9602/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244636-1/2024 (7537/2020) - Interessado: VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA - Acórdão: 9748/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246148-8/2024 (1430/2024) - Interessado: FLÁVIA BATISTA MAIA COUTINHO - Acórdão: 9752/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246147-4/2024 (1014/2024) - Interessado: GENILDA DA SILVA PINHO JORGE - Acórdão: 9774/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246152-9/2024 (2089/2024) - Interessado: LUCIA HELENA ALVES DE MORAES - Acórdão: 9961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 256329-4/2023 (14960/2022) - Interessado: MAGNO ESTANISLAU CYRINO - Acórdão: 9988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246156-5/2024 (4480/2024) - Interessado: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ACÂMPORA DOS SANTOS - Acórdão: 9767/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246138-3/2024 (86/2024) - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 9842/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248563-6/2024 (6567/2024) - Interessado: NILO SERGIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 9645/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246073-7/2024 (6212/2012) - Interessado: ROSELI VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA - Acórdão: 9868/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246133-3/2024 (12828/2023) - Interessado: SANDRA PASCHOETO DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 9942/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246127-4/2024 (14956/2022) - Interessado: SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA - Acórdão: 9841/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-2/2011 - Acórdão: 9653/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-5/2023 - Acórdão: 9553/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-6/2024 - Acórdão: 9817/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-7/2023 - Acórdão: 10000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 116758-8/2023 - Acórdão: 9796/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-9/2024 - Acórdão: 9657/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-2/2024 - Acórdão: 9895/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106465-3/2024 - Acórdão: 9656/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-7/2024 - Acórdão: 9810/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-7/2024 - Acórdão: 9658/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-1/2024 - Acórdão: 9519/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108922-5/2024 - Acórdão: 9659/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-1/2013 - Acórdão: 9668/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112574-9/2013 - Acórdão: 9669/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-6/2015 - Acórdão: 9970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-5/2011 - Acórdão: 9812/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-6/2011 - Acórdão: 9680/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-0/2019 - Acórdão: 9816/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232354-1/2008 - Acórdão: 9676/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-6/2010 - Acórdão: 9815/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-4/2013 - Acórdão: 9547/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805570-9/2016 - Acórdão: 9813/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217788-2/2014 - Acórdão: 9651/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-4/2015 - Acórdão: 9677/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-6/2013 - Acórdão: 9673/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220751-9/2009 - Acórdão: 9811/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239530-3/2010 - Acórdão: 9814/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-5/2021 - Acórdão: 9674/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-4/2009 - Acórdão: 9678/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-9/2022 - Acórdão: 9675/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-9/2024 - Acórdão: 9684/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-7/2011 - Acórdão: 9679/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-5/2018 - Acórdão: 9892/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 253252-4/2023 - Acórdão: 9998/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246718-9/2024 - Acórdão: 9893/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-1/2021 - Acórdão: 10001/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208927-0/2025 - Acórdão: 9577/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-6/2025 - Acórdão: 9905/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO APOIO ESC TECNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-2/2023 - Acórdão: 9650/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-6/2019 - Acórdão: 9799/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-7/2024 - Acórdão: 9792/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-9/2024 - Acórdão: 9997/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-1/2025 - Acórdão: 9524/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807462-8/2015 - Acórdão: 9671/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-3/2024 - Acórdão: 9801/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-8/2020 - Acórdão: 9681/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-3/2024 - Acórdão: 9797/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-0/2015 - Acórdão: 9666/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-5/2024 - Acórdão: 9655/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217238-0/2024 - Acórdão: 9523/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-0/2025 - Acórdão: 9996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 246091-9/2024 - Acórdão: 9894/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-0/2024 - Acórdão: 9685/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-7/2021 - Acórdão: 9798/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-5/2014 - Acórdão: 9527/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-2/2025 - Acórdão: 9910/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244512-9/2024 - Acórdão: 9652/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-4/2020 - Acórdão: 9654/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-0/2024 - Acórdão: 9794/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-5/2011 - Acórdão: 9682/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-7/2014 - Acórdão: 9891/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209612-8/2022 - Acórdão: 9808/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-1/2025 - Acórdão: 9911/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Acórdão: 9660/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-7/2024 - Acórdão: 9670/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-9/2014 - Acórdão: 9667/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241745-7/2024 - Acórdão: 9791/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-4/2024 - Acórdão: 9576/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-3/2023 - Acórdão: 9672/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-7/2022 - Acórdão: 9548/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-4/2024 - Acórdão: 10002/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251683-5/2024 - Acórdão: 9683/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-6/2020 - Acórdão: 9800/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-2/2022 - Acórdão: 9795/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-1/2025 - Acórdão: 9950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2644134"
                    ],
                    "2644136": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009504/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222599-5/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 11\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 7 de Abril de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre a da Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí - FPMBP, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade da Sra. Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira.\r\n\r\n.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE das Contas Anuais de Gestão do Fundo de Previdência do Município de Barra do Pirai - FPMBP, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade da Sr.ª Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira, com fulcro nos artigos 19 e 20, inciso III, alínea “a”, e 23, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face das irregularidades elencadas no voto do Relator.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.252,40 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí - FPMBP, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade da Sra. Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira, Gestora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Pirai - FPMBP, no exercício de 2021, no valor de R$ 14.252,40 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ/2025 , com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas voto do Relator, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2644136"
                    ],
                    "2644137": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009648/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 254375-9/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAMARA NILOPOLIS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 11\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 7 de Abril de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO PIMENTA E SILVA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Luis Cláudio Pimenta da Silva, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 20.866,9726 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 99.134,81 (noventa e nove mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e LUIS CLAUDIO PIMENTA E SILVA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 7.728,5084 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.716,60 (trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JOSE ROBERTO SOUZA CHE\r\n\r\n15.4 - VALOR: 13.524,8896 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 64.254,05 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL DO NASCIMENTO e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n16.4 - VALOR: 13.138,4642 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 62.418,22 (sessenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: IGOR FERNANDES CORREA\r\n\r\n17.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Igor Fernandes Correa, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n18.4 - VALOR: 1.545,7017 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.343,32 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19.4 - VALOR: 7.728,5084 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.716,60 (trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n19.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n19.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n19.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO PORTUGAL PEREIRA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n20.4 - VALOR: 9.660,6354 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 45.895,75 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n20.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n20.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n20.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e MAMEDE FATÁ VIEIRA\r\n\r\n21.4 - VALOR: 3.091,4033 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.686,64 (quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n21.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n21.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n21.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: FELLIPE D ANUNCIACAO AQUILERA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n22.4 - VALOR: 1.932,1271 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.179,15 (nove mil cento e setenta e nove reais e quinze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n22.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n22.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n22.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: BRUNO DE SOUZA LIMA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n23.4 - VALOR: 3.091,4033 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.686,64 (quatorze mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n23.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n23.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n23.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JUAN DA RESSUREICAO SERAPHIM\r\n\r\n24.4 - VALOR: 7.728,5084 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.716,60 (trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n24.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n24.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n24.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e MARCIA INES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25.4 - VALOR: 1.932,1271 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.179,15 (nove mil cento e setenta e nove reais e quinze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n25.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n25.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n25.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n26 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n26.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n26.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n26.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e RODOLFO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n26.4 - VALOR: 11.206,3371 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 53.239,07 (cinquenta e três mil duzentos e trinta e nove reais e sete centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n26.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n26.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n26.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n27 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n27.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n27.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n27.3 - RESPONSÁVEL: DIOGO SILVA DE LIMA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n27.4 - VALOR: 5.796,3813 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 27.537,45 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n27.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n27.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n27.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n28 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n28.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n28.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n28.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e PATRICIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n28.4 - VALOR: 1.932,1271 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.179,15 (nove mil cento e setenta e nove reais e quinze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n28.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n28.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n28.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n29 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n29.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n29.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n29.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JOSÉ ROBERTO DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n29.4 - VALOR: 4.637,105 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.029,96 (vinte e dois mil e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n29.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n29.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n29.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n30 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n30.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n30.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n30.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n30.4 - VALOR: 1.545,7017 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.343,32 (sete mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n30.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n30.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n30.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n31 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n31.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n31.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n31.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e MAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n31.4 - VALOR: 3.864,2542 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.358,30 (dezoito mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n31.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n31.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n31.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n32 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n32.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n32.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n32.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e PEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\n32.4 - VALOR: 9.660,6354 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 45.895,75 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n32.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n32.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n32.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n33 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n33.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n33.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n33.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e MARCOS CEZAR BARROS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n33.4 - VALOR: 9.660,6354 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 45.895,75 (quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n33.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n33.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n33.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n34 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n34.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n34.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n34.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e RAFAEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n34.4 - VALOR: 3.864,2542 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.358,30 (dezoito mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n34.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n34.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n34.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n35 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n35.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n35.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n35.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO SOUZA DUARTE e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n35.4 - VALOR: 13.524,8896 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 64.254,05 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n35.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n35.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n35.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n36 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n36.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n36.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n36.3 - RESPONSÁVEL: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n36.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Sandro de Oliveira Ferreira, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n37 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n37.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n37.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n37.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL SILVA DE LIMA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n37.4 - VALOR: 7.342,0829 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 34.880,77 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n37.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n37.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n37.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n38 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n38.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n38.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n38.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e SERGIO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n38.4 - VALOR: 12.365,6134 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 58.746,56 (cinquenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n38.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n38.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n38.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n39 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n39.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n39.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n39.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e LEVI BORRET MARIANO\r\n\r\n39.4 - VALOR: 14.297,7405 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 67.925,71 (sessenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n39.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n39.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n39.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n40 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n40.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n40.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n40.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e SANDRA MARIA NUNES\r\n\r\n40.4 - VALOR: 5.796,3813 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 27.537,45 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n40.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n40.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n40.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n41 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n41.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n41.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n41.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41.4 - VALOR: 7.728,5084 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.716,60 (trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n41.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n41.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n41.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n42 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n42.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n42.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n42.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JORGE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n42.4 - VALOR: 4.637,105 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.029,96 (vinte e dois mil e vinte e nove reais e noventa e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n42.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n42.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n42.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n43 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n43.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n43.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n43.3 - RESPONSÁVEL: CHARLES ALEXANDRE LIMA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n43.4 - VALOR: 7.728,5084 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 36.716,60 (trinta e seis mil setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n43.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n43.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n43.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n44 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n44.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n44.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n44.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e RENATA PEREIRA FIRME SANTOS NUNES\r\n\r\n44.4 - VALOR: 3.864,2542 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.358,30 (dezoito mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n44.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n44.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n44.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n45 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n45.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n45.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n45.3 - RESPONSÁVEL: JESSE DE SOUZA ARAÚJO e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n45.4 - VALOR: 3.864,2542 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.358,30 (dezoito mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n45.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n45.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n45.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n46 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n46.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n46.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n46.3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n46.4 - VALOR: 6.569,2321 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 31.209,11 (trinta e um mil duzentos e nove reais e onze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n46.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n46.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n46.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n47 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n47.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n47.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n47.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e MARCELO CARDOSO MAGALHÃES\r\n\r\n47.4 - VALOR: 14.104,5278 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 67.007,79 (sessenta e sete mil e sete reais e setenta e nove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n47.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n47.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n47.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n48 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n48.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n48.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n48.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES e JOSE AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n48.4 - VALOR: 11.979,188 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 56.910,73 (cinquenta e seis mil novecentos e dez reais e setenta e três centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n48.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n48.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n48.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n49 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n49.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n49.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n49.3 - RESPONSÁVEL: MAMEDE FATÁ VIEIRA\r\n\r\n49.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Mamede Fatá Vieira, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n50 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n50.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n50.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n50.3 - RESPONSÁVEL: MARCELO CARDOSO MAGALHÃES\r\n\r\n50.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Marcelo Cardoso Magalhães, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n51 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n51.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n51.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n51.3 - RESPONSÁVEL: RENATA PEREIRA FIRME SANTOS NUNES\r\n\r\n51.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS da Sra. Renata Pereira Firme Santos Nunes, servidora da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n52 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n52.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n52.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n52.3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n52.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Haroldo José do Nascimento, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n53 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n53.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n53.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n53.3 - RESPONSÁVEL: JESSE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n53.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Jessé de Souza Araújo, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n54 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n54.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n54.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n54.3 - RESPONSÁVEL: LEVI BORRET MARIANO\r\n\r\n54.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Levi Borret Mariano, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n55 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n55.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n55.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n55.3 - RESPONSÁVEL: JORGE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n55.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Jorge Roberto da Silva, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n56 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n56.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n56.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n56.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADES DAS CONTAS do Sr. Daniel do Nascimento, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n57 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n57.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n57.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n57.3 - RESPONSÁVEL: BRUNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n57.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Bruno de Souza Lima, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n58 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n58.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n58.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n58.3 - RESPONSÁVEL: RODOLFO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n58.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Rodolfo Teixeira Gonçalves, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n59 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n59.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n59.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n59.3 - RESPONSÁVEL: JOSE AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n59.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. José Augusto Candido de Souza, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n60 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n60.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n60.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n60.3 - RESPONSÁVEL: RAFAEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n60.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Rafael Silva Pereira, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n61 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n61.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n61.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n61.3 - RESPONSÁVEL: SANDRA MARIA NUNES\r\n\r\n61.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS da Sra. Sandra Maria Nunes, servidora da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n62 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n62.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n62.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n62.3 - RESPONSÁVEL: SERGIO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n62.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Sérgio Dias Guimarães, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n63 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n63.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n63.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n63.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO SOUZA DUARTE\r\n\r\n63.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Fernando de Souza Duarte, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n64 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n64.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n64.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n64.3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO PORTUGAL PEREIRA\r\n\r\n64.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Alberto Portugal Pereira, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n65 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n65.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n65.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n65.3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Júlio César Teixeira de Oliveira, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n66 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n66.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n66.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n66.3 - RESPONSÁVEL: MARCIA INES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS da Sra. Marcia Inês Nunes de Oliveira, servidora da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n67 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n67.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n67.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n67.3 - RESPONSÁVEL: DIOGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n67.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Diogo Silva de Lima, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n68 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n68.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n68.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n68.3 - RESPONSÁVEL: CHARLES ALEXANDRE LIMA\r\n\r\n68.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Charles Alexandre de Lima, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n69 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n69.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n69.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n69.3 - RESPONSÁVEL: JOÃO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n69.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. João Duarte de Souza, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n70 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n70.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n70.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n70.3 - RESPONSÁVEL: JOSE ROBERTO SOUZA CHE\r\n\r\n70.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. José Roberto Souza Che, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n71 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n71.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n71.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n71.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ROBERTO DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n71.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. José Roberto da Rocha Freitas, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n72 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n72.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n72.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n72.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL SILVA DE LIMA\r\n\r\n72.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Daniel Silva de Lima, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n73 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n73.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n73.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n73.3 - RESPONSÁVEL: IGOR FERNANDES CORREA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n73.4 - VALOR: 16.418,1111 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 77.999,16 (setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n73.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n73.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n73.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n74 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n74.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n74.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n74.3 - RESPONSÁVEL: DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n74.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Douglas Alexandre da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n75 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n75.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n75.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n75.3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ALFREDO PERIGOLO\r\n\r\n75.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Pedro Alfredo Perigolo, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n76 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n76.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n76.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n76.3 - RESPONSÁVEL: JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n76.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Jorge Moreira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n77 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n77.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n77.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n77.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS CEZAR BARROS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n77.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Marcos Cezar Barros de Castro Júnior, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n78 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n78.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n78.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n78.3 - RESPONSÁVEL: MAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n78.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Mauro Rogério Nascimento de Jesus, Vereador da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n79 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n79.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n79.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n79.3 - RESPONSÁVEL: JUAN DA RESSUREICAO SERAPHIM\r\n\r\n79.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Juan da Ressureição Seraphim, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n80 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n80.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n80.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n80.3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n80.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Jorge Henrique da Costa Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da concessão e do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n81 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n81.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n81.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n81.3 - RESPONSÁVEL: FELLIPE D ANUNCIACAO AQUILERA\r\n\r\n81.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Felipe D'Anunciação Aquilera, servidor da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n82 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n82.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n82.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n82.3 - RESPONSÁVEL: PATRICIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n82.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS da Sra. Patrícia Alves de Lima, servidora da Câmara Municipal de Nilópolis à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do recebimento irregular de diárias no exercício de 2019.\r\n\r\n83 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n83.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n83.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n83.3 - RESPONSÁVEL: JOÃO DUARTE DE SOUZA e JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n83.4 - VALOR: 10.433,4863 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 49.567,41 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n83.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\n83.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n83.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2644137"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009800/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200783-6/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: DENÚNCIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: DENUNCIANTE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de DENÚNCIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 11\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 7 de Abril de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE; COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEREDO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Denúncia formulada pelo então Vice-Prefeito de São Gonçalo, Sr. Ricardo Pericar, em face de irregularidades supostamente cometidas pelo Poder Executivo Municipal, relacionadas à nomeação, em cargos em comissão da Prefeitura, de parentes de vereador, caracterizando nepotismo indireto, e à celebração de contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcelo Conceição de Azeredo, então Secretário Municipal de Educação de São Gonçalo e signatário de Contrato n° 484/2019, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2025 (4,7508), a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no mesmo prazo, DETER-MINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE; COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n13.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Denúncia formulada pelo então Vice-Prefeito de São Gonçalo, Sr. Ricardo Pericar, em face de irregularidades supostamente cometidas pelo Poder Executivo Municipal, relacionadas à nomeação, em cargos em comissão da Prefeitura, de parentes de vereador, caracterizando nepotismo indireto, e à celebração de contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Deivid Robert de Cresci Campos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e signatário de Contrato n° 026/2019, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 1.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2025 (4,7508), a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no mesmo prazo, DE-TERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE; COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.877,00 (onze mil oitocentos e setenta e sete reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Denúncia formulada pelo então Vice-Prefeito de São Gonçalo, Sr. Ricardo Pericar, em face de irregularidades supostamente cometidas pelo Poder Executivo Municipal, relacionadas à nomeação, em cargos em comissão da Prefeitura, de parentes de vereador, caracterizando nepotismo indireto, e à celebração de contratos de locação de imóveis e de prestação de serviços.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Márcio Panisset, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo à época dos fatos e signatário de Contrato n° 080/2011, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2025 (4,7508), a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo-lhe comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no mesmo prazo, DE-TERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2644139"
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                    "2644140": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009891/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 240982-7/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAD-COORD AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 11\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 7 de Abril de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo sobre a Tomada de Contas ex officio, derivada da auditoria governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no período de 10/11 a 05/12/2014, sob a forma de inspeção ordinária .\r\n\r\nO objetivo daquela auditoria consistiu na verificação da regularidade de despesas efetuadas em contratações de obras e serviços de engenharia, no período compreendido entre janeiro/2012 e julho/2014.\r\n\r\nNeste sentido, foi selecionado, por amostragem, o Contrato nº 069/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 08/2012, celebrado com a empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda., objetivando a reforma e a ampliação do Hospital Raul Sertã, com execução no prazo de 18 (dezoito) meses e início em 15/01/2013, no valor global de R$ 4.182.027,71 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil, vinte e sete reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro no artigo 20, III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão de dano ao erário decorrente de irregularidades relativas às medições da execução do Contrato nº 69/2012, conforme apurado na Tomada de Contas.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2644140"
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                    "2644141": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 009892/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222745-5/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CLAUDIA NAZARE TAVARES DO AMARAL COUTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com REMESSA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 11\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 7 de Abril de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Ana Paula Bragança Corrêa, Gestora do Fundo Municipal de Saúde Araruama, nos termos do artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 1.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro FEM/TCE-RJ, pelo não atendimento às decisões Monocráticas de 08/04/2021 e 08/03/2022, devendo a Responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal, tendo em vista as irregularidades aventadas nos autos.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2644141"
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                    "2643088": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208960-6/22\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n1771/2025 \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nFERNANDO LOPES PAIXÃO\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n4392/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4799/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n256683-8/23\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n4881/2025 \r\n\r\n250157-7/23\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n17/03/2025\r\n\r\n5013/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n4784/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nJONATHAN GOMES BRAGA\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n4744/2025 \r\n\r\n265716-7/15\r\n\r\nFERNANDO LOPES PAIXÃO\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n4775/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4789/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4792/2025 \r\n\r\n200616-0/13\r\n\r\nCÉLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n4795/2025 \r\n\r\nId: 2643088"
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                    "2644329": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/04/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7247/2025\r\n\r\n016.421.527-14\r\n\r\n214037-5/2025\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 7289/2025\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n224308-3/2011\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\nCGC 7185/2025\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n234161-4/2024\r\n\r\nCELI DE SOUZA BALTHAZAR WEBER\r\n\r\nCGC 7255/2025\r\n\r\n970.817.287-15\r\n\r\n101042-4/2025\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nCGC 7198/2025\r\n\r\n015.767.547-58\r\n\r\n208808-8/2025\r\n\r\nELIS VERONICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\nCGC 7276/2025\r\n\r\n017.518.997-80\r\n\r\n213455-4/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 7278/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n213394-4/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 7271/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n211483-7/2025\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 7282/2025\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n223494-0/2024\r\n\r\nHEITOR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 7215/2025\r\n\r\n702.141.071-91\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7269/2025\r\n\r\n036.602.347-02\r\n\r\n208538-7/2021\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7257/2025\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n222918-9/2024\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 7233/2025\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n108021-7/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 7210/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n213548-5/2024\r\n\r\nLUIZA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nCGC 7221/2025\r\n\r\n142.994.767-51\r\n\r\n222599-5/2022\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7240/2025\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n222599-5/2022\r\n\r\nPAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7241/2025\r\n\r\n104.655.367-43\r\n\r\n100867-1/2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nCGC 7174/2025\r\n\r\n002.768.377-03\r\n\r\n211483-7/2025\r\n\r\nROSILANE PIVETI SILVA\r\n\r\nCGC 7280/2025\r\n\r\n007.349.337-62\r\n\r\n806989-1/2016\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 7191/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n113072-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 7205/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n112827-9/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 7235/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n113086-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 7237/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n113090-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 7238/2025\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n213580-5/2025\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 7270/2025\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\nId: 2644329"
                    ],
                    "2643089": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n225377-6/22\r\n\r\nM. A. F. DO NAZARETH INCORPORAÇÃO CONSTR\r\n\r\n26/02/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n5462/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106823-7/23\r\n\r\nBERNASF SERV APOIO À GESTÃO SAÚDE LTDA\r\n\r\n19/03/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n5308/2025 \r\n\r\nId: 2643089"
                    ],
                    "2643886": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.762-0/2018 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por SUZANE OLIVEIRA DE MENEZES; MICHELLE SILVARES DUARTE DE OLIVEIRA; IDENILSON MOURA RODRIGUES; IAMARA DE MOURA SILVA (PROCURADOR: DR. LUIZ OCTÁVIO MARTINS - OAB/RJ Nº 170.121); RENATO PINHEIRO BRAVO (PROCURADOR: DR. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK - OAB/RJ Nº 54.288); E RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\nId: 2643886"
                    ],
                    "2644364": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 14/05/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 220.438-2/2019 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n\r\nADVOGADOS: DRA. MARCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 155.762) e DR. EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (OAB/RJ 102.439)\r\n\r\nId: 2644364"
                    ],
                    "2644371": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 078/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 14/05/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. Bernard Tavares Dídimo\r\n\r\nPREFEITURA DE CARAPEBUS- CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.671-8/2024\r\n\r\nId: 2644371"
                    ],
                    "2644317": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 077/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 14/05/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.631-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por ESPÓLIO DO SENHOR ANGELO MONACO. ADVOGADO IGOR COSTA - OAB/RJ 147.883.\r\n\r\nId: 2644317"
                    ],
                    "2644309": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 239.631-1/2014 publicado originalmente na edição do DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 05/05/2025 (PlenV 84/2025), RECURSO DE RECONSIDE RAÇÃO - DE RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO VIRTUAL , SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/05/2025 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 14/05/2025.\r\n\r\nId: 2644309"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2644080": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-1/2025 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-8/2012 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250791-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250806-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-1/2025 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REMESSA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110085-9/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-5/2016 - Interessado: DZETA FLUGHAFEN SERVICES LTDA. - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-2/2015 - Interessado: DZETA FLUGHAFEN SERVICES LTDA. - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-3/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210299-7/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-9/2025 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-9/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-6/2025 - Decisões: TRATAMENTO SIGILOSO, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-2/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-4/2025 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116169-8/2018 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-7/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-0/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-0/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-0/2019 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207071-9/2011 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-6/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-4/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-8/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217128-4/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-9/2019 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-8/2014 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237662-5/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238099-8/2013 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-6/2021 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-8/2024 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245626-9/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245895-2/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248557-3/2022 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249140-7/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250207-8/2023 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253167-3/2023 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826007-3/2016 - Decisões: HOMOLOGAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249706-5/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2644080"
                    ],
                    "2643090": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105739-5/24\r\n\r\nJKN ASSESSORIA SERV LTDA\r\n\r\n04/04/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n5935/2025 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n217894-7/14\r\n\r\nMONICA PINHEIRO CARELLI\r\n\r\n27/03/2025\r\n\r\n5238/2025 \r\n\r\nId: 2643090"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2644341": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.203 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa TIAGO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 02/004726, para Substituto-Eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 26.102, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.204 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia THALITA MARTINS NOGUEIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005126, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Maria Clara Carvalho Rameiro, matrícula nº 02/004798, com validade a contar de 16 de abril de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.207 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 02/004655, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CPG, da SGA, com validade a contar de 24 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.207 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, matrícula nº 02/005301, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Nascimento Silva, matrícula nº 02/004655, com validade a contar de 24 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2644341"
                    ],
                    "2644319": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA SGPRES-SGA nº 1, de 7 de abril de 2025.\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito dos processos administrativos internos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA E O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, a Resolução TCE-RJ nº 363, de 16 de dezembro de 2020, e o Ato Normativo TCE-RJ nº 247, de 14 de novembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a pertinência de avaliar a eficiência e possibilidade de aperfeiçoamento do atual sistema eletrônico no qual tramitam os processos administrativos internos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ampla utilização da plataforma Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito de diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e de outros entes federativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Solicitação Interna Eletrônica - SIE nº CPG0026/2025, na qual foi solicitada e autorizada pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a possibilidade de adoção do SEI no âmbito dos processos administrativos internos do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a avaliar a adoção da plataforma SEI nos processos administrativos internos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho tem como objetivo a elaboração de estudos e relatórios necessários para subsidiar a análise da vantajosidade, complexidade e tempo necessário para a eventual adoção da plataforma SEI nos Processos Administrativos Internos do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes unidades organizacionais da SGPRES e SGA, com seus respectivos servidores indicados:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres:\r\n\r\na) Titular: Maurício Vinagre Maia, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003464;\r\n\r\nb) Substituto: Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora, matrícula nº 02/005206;\r\n\r\nII - Representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA:\r\n\r\na) Titular: Fábio de Souza, matrícula nº 02/004244;\r\n\r\nb) Substituto: Pedro Gil Fernandes Pinto, matrícula 02/005016;\r\n\r\nIII - Representantes da Subsecretaria das Sessões - SSE:\r\n\r\na) Titular: Ederson dos Santos Macieira, Auditor de Controle Externo, Subsecretário das Sessões, matrícula nº 02/004303;\r\n\r\nb) Substituto: Daniele Macedo da Silva, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/003812;\r\n\r\nIV - Representantes da Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI:\r\n\r\na) Titular: Bernardo Bulgarelli Labronici, Auditor de Controle Externo, Assessor-Chefe da ASIP, matrícula nº 02/004271;\r\n\r\nb) Substituto: Marcelo Soares Lintomen, Assistente, matrícula nº 02/005211;\r\n\r\nV - Representantes da Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI:\r\n\r\na) Titular: Fábio Motta Scisinio Dias, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003104;\r\n\r\nb) Substituto: Claudio Pontes Pereira, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003099;\r\n\r\nVI - Representantes da Coordenadoria de Gestão Documental e Distribuição - CGD: \r\n\r\na) Titular: Giancarlo Silva Lacerda, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/002937;\r\n\r\nb) Substituto: Norbert Taylor Souza de Almeida, Auxiliar de Controle Externo, matrícula 02/003697;\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES:\r\n\r\na) Titular: Marcia Monteiro dos Santos, matrícula 02/002869;\r\n\r\nb) Substituto: Arlindo Puzine Gonçalves, matrícula 02/003155;\r\n\r\nIII - Representantes da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG:\r\n\r\na) Titular: Daniele Navarro da Cunha Nascimento, matrícula 02/004756;\r\n\r\nb) Substituto: Glória Ísis de Souza Carvalho, matrícula 02/005064;\r\n\r\nIX - Representantes da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças - SUBLIC:\r\n\r\na) Titular: João Cezar Baptista da Silva, matrícula 02/005257;\r\n\r\nb) Substituto: Tiago da Cruz Junger de Carvalho, matrícula 02/004757;\r\n\r\nX - Representantes da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG;\r\n\r\na) Titular: Leonardo Rafaele de Souza, matrícula 02/004974;\r\n\r\nb) Substituto: Cláudio Nascimento Silva, matrícula 02/004655;\r\n\r\nXI - Representantes da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA:\r\n\r\na) Titular: Hugo da Costa Silva, matrícula 02/004984;\r\n\r\nb) Substituto: Isaias Martins Junior, matrícula 02/004936.\r\n\r\nParágrafo único. O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante titular da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária (CPG).\r\n\r\nArt. 3 º O relatório final, contendo as propostas de providências definidas pelo Grupo de Trabalho, deverá ser submetido à apreciação dos Secretários-Gerais da Presidência e de Administração, para fins de eventual prosseguimento das medidas necessárias à implantação da plataforma SEI no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias após a data de publicação desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2025.\r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA \r\n\r\nSecretário-Geral da Presidência\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2644319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2644271": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida do Contrato nº 65/2022. PROCESSO Nº 302434-6/2021. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Reconhecimento de dívida decorrente do pedido de ressarcimento pelos custos de desmobilização do pessoal requerido em 27/05/2024, instruída nos autos do Processo TCE-RJ nº 302434-6/2021, às peças eletrônicas 276 a 282 e 291 a 298. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. VALOR: R$ 146.639,74 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2644271"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2644342": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSTITUTA-EVENTUAL DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.018-9/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulado por HEMERSON LUIS DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 02/3717, no percentual de 6% (seis por cento), nos termos do artigo 2º, inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.624-5/2024 - Tendo em vista o informado pela CAT e Decisão do Exmo. Sr. Presidente, de 01.04.25, publicada no DOERJ de 03.04.2025, e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.2025, AUTORIZO o pagamento ao servidor aposentado CARLOS JOSÉ CABRAL, matrícula nº 02/002678 do valor a título de diferença de pecúnia acrescido da atualização monetária, autorizado o parcelamento nos moldes da Portaria SUBPES nº 01/2025.\r\n\r\nId: 2644342"
                        ],
                        "2644343": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.782-5/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 01/2025, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata da Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado por EDNA DA CUNHA, matrícula 02/4859, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.033-1/2024 - AUTORIZO a averbação requerida pelo servidor ELIPI MONTENEGRO MOURA, matrícula 02/002868, de 90 (noventa) dias de tempos de serviço prestados no período de 17/02/1987 a 28/02/1987, referente a estágio remunerado realizado na Empresa FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S/A, bem como no período de 26/01/1989 a 13/04/1989, referente a estágio remunerado realizado no BANCO DO BRASIL S/A, computáveis para fins de: i) aposentadoria, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002-1/2018, e de ii) disponibilidade e concessão de adicional de tempo de serviço, sob o regime de triênios, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração no Processo TCE-RJ nº 301.497-3/2022, devendo ser alteradas as datas de concessão, conforme informado, com lastro na decisão do Plenário desta Corte proferida junto ao Processo TCE-RJ n° 117.002-1/18; na decisão do Conselho Superior de Administração exarada em 16/12/2022, nos autos do Processo TCE-RJ n° 301.497-3/22 e o contido no Processo TCE-RJ nº 302.118-6/22.\r\n\r\nId: 2644343"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2644820": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4º SUPLENTE DO PL, PARA REASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4º Suplente do PL, para reassumir o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado, JAIR BITTENCOURT, investido no cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE; 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\nId: 2644820"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2644422": [
                        "II - Mensagem",
                        "PROJETO DE LEI Nº 5264/2025\r\n\r\n(MENSAGEM N° 01/2025)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei disciplina a concessão do benefício de auxílio-educação, de natureza não remuneratória, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º O benefício do auxílio-educação consiste no reembolso de despesas com educação básica, cursos preparatórios, educação profissional e tecnológica e educação superior ou curso de pós-graduação, lato ou stricto sensu, em instituições públicas ou privadas, realizadas em favor dos dependentes dos seus:\r\n\r\nI - Servidores ativos e inativos;\r\n\r\nII - Servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão;\r\n\r\nIII - Servidores cedidos ao TCE-RJ, desde que não percebam benefício semelhante no órgão de origem;\r\n\r\n§ 1º Na hipótese da existência de benefício semelhante em seu órgão de origem ou de destino, o servidor cedido ao TCE-RJ poderá optar pela percepção de auxílio-educação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de dependente com deficiência, também se considera como educação básica o atendimento educacional e terapêutico especializado, por instituições públicas ou privadas, ou profissional liberal especializado da área de educação e/ou saúde, compreendido como conjunto de atividades voltadas à acessibilidade e ao desenvolvimento pedagógico, inclusive domiciliar, em vista da comprovada necessidade de mediação, apoio ou complemento, independentemente de matrícula em rede regular de ensino.\r\n\r\nArt. 3º São considerados dependentes, para fins de concessão do auxílio-educação, aqueles regularmente inscritos em seus assentamentos funcionais.\r\n\r\n§ 1° É vedado o reembolso, a mais de um servidor, de despesas efetuadas em favor de um mesmo dependente.\r\n\r\n§ 2° Em caso de ambos os cônjuges ou companheiros fazerem jus ao auxilio-educação disciplinado por esta Lei, e sendo o filho comum, deverão optar por qual deles receberá o benefício.\r\n\r\nArt. 4° O pagamento do benefício do auxilio-educação é assegurado até o fim do ano letivo em que complete a idade de 24 (vinte e quatro) anos, observada a matrícula e a assiduidade do beneficiário na instituição de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica o limite máximo de idade referido no caput deste artigo, caso o dependente seja pessoa com deficiência ou interdito, conforme laudo médico oficial.\r\n\r\nArt. 5º Fica vedado o pagamento do auxílio-educação:\r\n\r\nI - Ao servidor em gozo de licença sem percepção de vencimentos;\r\n\r\nII - Quando outra pessoa da família perceber benefício semelhante em relação ao filho ou dependente legal do servidor, independentemente de haver sido concedido por órgão público ou por entidade privada;\r\n\r\nIII - Quando o dependente exercer qualquer atividade remunerada, com exceção dos estágios e monitorias, o que será objeto de declaração no ato do requerimento.\r\n\r\nArt. 6º O beneficiário responderá civil, penal e administrativamente pela omissão ou inexatidão de suas declarações.\r\n\r\nArt. 7º Ato do Presidente do TCE-RJ Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro estabelecerá o limite máximo do valor do benefício do auxílio-educação, não podendo este valor ser inferior ao valor individual correspondente ao menor piso salarial fixado em Lei para os trabalhadores urbanos no Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada acumulação de despesas realizadas em meses distintos, bem como que seja observada a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 8º O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro regulamentará a presente Lei por Ato próprio do Presidente do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 9º Aos servidores públicos sujeitos à legislação específica que os contemple com benefício da mesma natureza faculta-se a opção pela sua percepção de acordo com o que dispuser o regramento próprio.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a produção de seus efeitos a contar de 1° de maio de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nMENSAGEM N° 01/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do Conselho Superior de Administração deste Tribunal de Contas, de 30 de abril de 2025, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA iniciativa busca sanar a exigência normativa de reserva de lei específica em matéria de remuneração e vantagens dos servidores públicos, conforme preceitua o art. 37, caput e inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nRecentemente o Ato Normativo TCE-RJ n° 171, de 29 de abril de 2019, que “Dispõe sobre concessão de auxílio-educação aos servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, teve a sua constitucionalidade questionada pelo Supremo Tribunal Federal (ADI nº 7255), em razão da ausência de lei específica prevendo a concessão do benefício, em desconformidade com o art. 37, caput e inciso X, da CF.\r\n\r\nFaz-se importante esclarecer aos nobres Deputados, que a iniciativa legislativa da proposta não se trata de uma inovação, pois o benefício do auxílio-educação já é concedido há mais de vinte anos aos servidores desta Corte de Contas, não acarretando desse modo qualquer aumento de despesas, nem limitações ou implicações de ordem orçamentária ou de restrições do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nEsses são os motivos pelos quais apresento a Vossas Excelências o Projeto de Lei em anexo, solicitando que sua apreciação seja feita em regime de urgência, por força da relevância e da necessidade de manutenção da segurança jurídica da matéria tratada.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevado apreço e distinta consideração com essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2644422"
                    ],
                    "2644415": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1077/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o §3º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e tem direito ao benefício estabelecido no caput deste artigo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGrafar o ato normativo citado da forma determinada pelo Art. 11, II, “k” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O gozo do benefício fica condicionado à apresentação de credencial (Cartão de estacionamento), confeccionada na forma e modelo proposto pela Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008 (CONTRAN).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator à penalidade de multa, no equivalente de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência) e, em caso de reincidência, a multa será de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência), revertida ao Fundo para a Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE), de que trata a Lei nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal, acrescentando crase.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1077-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O estabelecimento comercial, que dispuser de estacionamento de veículos, fica obrigado a conceder tolerância mínima de 30 (trinta) minutos para a cobrança de pessoa com deficiência com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§1º Para efeitos desta lei, consideram-se estabelecimentos comerciais todas as instalações onde sejam exercidas atividades empresariais concomitantes à exploração de estacionamento, dentre as quais, exemplificativamente, incluem-se:\r\n\r\nI - hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades;\r\n\r\nII - mercados, supermercados e hipermercados;\r\n\r\nIII - centros comerciais, shoppings centers;\r\n\r\nIV - bancos;\r\n\r\nV - feiras, eventos e exposições;\r\n\r\nVI - clubes e academias;\r\n\r\nVII - bares, restaurantes.\r\n\r\n§2º Para efeitos desta lei, considera-se pessoa com deficiência com mobilidade reduzida a que apresenta alteração completa ou parcial, de um ou mais segmentos do corpo humano, sob suas diversas formas, acarretando o comprometimento da função física da locomoção, nos termos da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015.\r\n\r\n§3º A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e tem direito ao benefício estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º O gozo do benefício fica condicionado à apresentação de credencial (Cartão de estacionamento), confeccionada na forma e modelo proposto pela Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008 (CONTRAN). \r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator à penalidade de multa, no equivalente de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência) e, em caso de reincidência, a multa será de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais de Referência), revertida ao Fundo para a Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE), de que trata a Lei nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 4° A fiscalização dos dispositivos desta lei e a aplicação da multa decorrente de sua infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1077/2023: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2440/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Não poderão participar de processo de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro empresas que, em seus quadros, possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito na Lei nº 10.741, de 2003.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir erros gramaticais.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2440-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nVEDA A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a investidura em cargo público, nomeação em cargos em comissão na administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, por pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado, pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nArt. 2º Não poderão participar de processo de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro empresas que, em seus quadros, possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito na Lei nº 10.741, de 2003.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2440/2023: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4232-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPERMITE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS, INSTITUCIONAIS, CULTURAIS OU DE LAZER, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica permitido o ingresso e permanência de pessoas diagnosticadas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º Para fins desta lei, entende-se por: \r\n\r\nI - eventos esportivos: competições, torneios e atividades esportivas, independente da modalidade ou nível de prática, realizados em ginásios, estádios, arenas, centros de treinamento, autódromos ou demais locais similares; \r\n\r\nII - eventos institucionais: encontros organizados por instituições acadêmicas, profissionais ou científicas, tais como conferências, seminários, congressos e simpósios, realizados em auditórios, centros de convenções, hotéis e instituições de ensino; \r\n\r\nIII - eventos culturais ou de lazer: toda forma de exposição ou apresentação artística, literária, musical, folclórica ou de entretenimento, realizada em teatros, cinemas, casas de espetáculo, museus, galerias, espaços de arte independentes, centros comunitários ou estabelecimentos semelhantes. \r\n\r\n§2º O diagnóstico referido no caput deste artigo deverá ser comprovado mediante apresentação de laudo médico, físico ou digital, em que conste expressamente o nome completo do paciente e a indicação da patologia na categoria Doença Celíaca (CID 10 - K90 ou CID 11 - DA95), conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). \r\n\r\n§3º O ingresso de alimentos será permitido em quantidade compatível com o consumo pessoal durante o período de realização do evento. \r\n\r\nArt. 2º Os alimentos para consumo próprio de que que trata o art. 1º não deverão apresentar riscos à segurança do estabelecimento e à integridade física do público, sendo vedada a entrada de: \r\n\r\nI - embalagens compostas por vidro e latas; \r\n\r\nII - utensílios perfurocortantes; \r\n\r\nIII - produtos inflamáveis. \r\n\r\n§1º O procedimento de inspeção de segurança deverá se limitar à verificação do cumprimento das condições estabelecidas nesta lei, não podendo resultar na apreensão ou impedimento de ingresso de alimentos devidamente autorizados. \r\n\r\n§2º Fica proibida a comercialização ou revenda dos alimentos para consumo próprio no local do evento. \r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao disposto nesta lei, por estabelecimentos ou promotores de eventos de natureza privada, sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas na legislação vigente: \r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação de infração; ou \r\n\r\nII - multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. \r\n\r\n§1º Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro, observado o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n§2º Os valores limites de fixação da penalidade de multa prevista neste artigo serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo. \r\n\r\nArt. 4º O descumprimento dos dispositivos desta lei por órgãos ou entidades de natureza pública ensejará a responsabilização dos seus dirigentes, sem prejuízo de eventual imposição de sanções disciplinares a outros agentes públicos envolvidos em atos praticados no exercício de suas atribuições, em conformidade com a legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo adotar as providências necessárias à efetiva implementação desta lei. \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4232/2024: Deputado BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Resolução nº 837/2024, de autoria do Deputado Léo Vieira comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude do Projeto de Resolução nº 550/2024, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia, Tia Ju, Léo Vieira e Rosenverg Reis, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 073/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3164/2020, de autoria do Deputado Brazão comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria da Deputada Célia Jordão, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 7.402, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 074/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3324/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Chico Machado, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 8.032, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 075/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4236/2024, de autoria do Deputado Munir Neto comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis Estaduais nº 6.436, de 05 de junho de 2013 e nº 7.204, de 11 de janeiro de 2016, que dispõem sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 076/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3707/2024, de autoria do Deputado Brazão comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.068, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 077/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5688/2022, de autoria da Deputada Rosane Felix comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 7.261, de 15 de abril de 2016, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 078/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.385, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 079/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 451/2023, de autoria do Deputado Munir Neto. Conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 330/2023, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Vinicius Cozzolino e Tande Vieira, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 080/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4904/2025, de autoria da Deputada Renata Souza. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 5ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1664/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 083/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4250/2024, de autoria do Deputado Val Ceasa comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 7.102, de 13 de novembro de 2015, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 084/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2533/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 8.415, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n4889 - SOLICITA Sr. Governador do Estado, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e a Ilma Secretária Estadual de Educação, Sr.ª Roberta Barreto de Oliveira, a aquisição e reposição de material de pesquisa, além da aquisição e instalação de 2 (dois) aparelhos de climatização, para atender a necessidade melhor funcionamento do laboratório escolar da unidade Escolar CIEP 280 - Professor Vasco Fernandes da Silva Porto.\r\n\r\n4890 - SOLICITA Sr. Governador do Estado, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e a Ilma Secretária Estadual de Educação, Sr.ª Roberta Barreto de Oliveira, iniciativa de reforma da piscina e seu sistema de aquecimento, com aquisição de filtro, aquecedor, areia para filtragem, reparo da rede elétrica e pintura das grades, da unidade Escolar CIEP 280 - Professor Vasco Fernandes da Silva Porto.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n4891 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Claudio Castro, para que seja solicitado ao Presidente do DER-RJ, Ilmo. Sr. Pedro Henrique Ramos, no sentido da instalação de um radar e/ou redutor de velocidade no km 194 da RJ116, próximo a uma oficina mecânica, no município de Itaocara.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO DA KAROL\r\n\r\n4892 - SOLICITA que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas à Secretaria Municipal de Transportes, no sentido de viabilizar uma regulamentação para o uso da faixa seletiva da Avenida Brasil pelos transportes alternativos legalmente regularizados (vans) intermunicipais, nos horários das 06:00 às 10:00 da manhã.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n4893 - SOLICITA ao Exmo. Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, a execução dos serviços de reforma, pavimentação e recapeamento asfáltico da RJ-165, popularmente conhecida como Estrada Paraty-Cunha, localizada no município de Paraty.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n4894 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretaria Estadual de Saúde (SES), as medidas necessárias para a disponibilização de soro antiofídico nas unidades de saúde do município de Petrópolis, em razão da alta incidência de casos de picadas de cobras venenosas na região.\r\n\r\n4895 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para o aumento do efetivo de Policiais Militares e das rondas periódicas na rua Irapuá no bairro Vila da Penha, município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4896 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e Silva, as providências necessárias para a transformação da Policlínica da Polícia Militar de Campos, PPM/CAM, em Hospital Regional da Polícia Militar do Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\n4897 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para o aumento do efetivo de Policiais Militares e das rondas periódicas no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n4898 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, as medidas necessárias para implantação do programa “Bairro Presente”, no bairro da Freguesia, Ilha do Governador, RJ.\r\n\r\n4899 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as medidas necessárias para pavimentação, limpeza e recapeamento asfáltico, na rua Engenheiro Paulo Pinheiro Guedes, altura do N.º 141, bairro de Cosmos, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4900 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ e ao Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João - CBHLSJ, a adoção das providências inerentes à recuperação e à preservação ambiental da Lagoa de Araruama.\r\n\r\n4901 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro a adoção das providências inerentes à poda do indivíduo arbóreo localizado no passeio público em frente ao número 1.700 da Avenida Lúcio costa, na Barra da Tijuca, conforme decreto N° 28.981, de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4902 - SOLICITA ao Excelentíssimo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, as medidas necessárias para o início das obras de iluminação e sinalização no Jardim Gláucia, município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nId: 2644415"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO S/Nº - 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 06.05.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2644821"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1278/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 1278/2019 que “dispõe sobre o programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade” de autoria do deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por objetivo criar no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas com conclusão por substitutivo na perspectiva de contribuir com o aprimoramento da técnica legislativa. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1278/2019 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 1278/2019.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1672/2019, QUE DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA DE PÓS-GRADUANDOS BOLSISTAS DA FAPERJ PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1672/2019 que dispõe sobre a contribuição previdenciária facultativa de pós-graduandos bolsistas da FAPERJ pelo regime geral de Previdência Social” de autoria do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA propositura em tela é meritória e necessária no âmbito do reconhecimento do trabalho de pesquisadores de pós-graduação, como valor indispensável no desenvolvimento e no progresso da nossa sociedade como um todo, nas mais diversas áreas do conhecimento. Neste sentido, apontamos que há um distanciamento entre o tempo dedicado à pesquisa e ao trabalho formal, o que ocasiona também a tardia contribuição para o Regime Geral a Previdência Social.\r\n\r\nLogo, o projeto de lei apresentado conforme prevê a Lei Federal nº 8.212/1991 poderá efetivamente, atuar sobre essa assimetria e possibilitar a contribuição conjunta (junto à FAPERJ) para is oós-gradyabdis beneficiaries das bolsas concedidas pela FAPERJ, além de referendar e valorizar os pesquisadores do nosso Estado, tal como referendar o papel da ciência e da produção do conhecimento neste âmbito.\r\n\r\nA emenda apresentada por esta relatora visa acrescentar as variações das modalidades de bolsas que são concedidas pela FAPERJ, com o intuit de aprimorar a técnica legislativa da presente propositura. Importante mencionar que a FAPERJ apresenta no manual de instruções para concessão e utilização de auxílios e bolsas (2015) as seguintes modalidades de bolsas: mestrado e mestrado Nota 10, doutorado e doutorado 10, pós-doutorado e pós-doutorado Nota 10, pós-doutorado para recém-doutor Nota 10 e pós-doutorado senior.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o § 1º que passará a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - Ao estudante-pesquisador que iniciar vínculo de bolsa de mestrado, doutorado e pós-doutorado em todas as variações de modalidade, conforme instruções e normas para a concessão e utilização das bolsas da FAPERJ e que esteja devidamente matriculado e regularmente frequentando o curso de pós-graduação de que trata o inciso III do art. 44 da Lei Federal nº 9.394/1996, sera facultado aderir a um plano de contribuição previdenciária em conjunto com a FAPERJ.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 1672/2019 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ E COM EMENDA. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA CCJ COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1672/2019.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2907/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.” \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de nº 2907/2020, de autoria do Nobre Deputado DANNIEL LIBRELON, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta em análise é meritória, os idosos são merecedores da atenção especial de acordo com suas necessidades, conforme visa a proposta legislativa em comento. Atualmente, os sistemas prisionais pátrios não dão conta de coibir a utilização de aparelhos celulares, representando os detentos uma enorme fonte de ilícitos com aplicação de golpes variados e de forma cada vez mais convincente e eficaz, seja por utilização de argumentos especializados, vazamento de informações pessoais e até mesmo mediante raqueamento de aplicativos de conversas, aparelhos celulares e outros. Com efeito, considerando o exposto e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta casa legislativa, o parecer desta comissão é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2025. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, 2º VICE-LÍDER UNIÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSAO DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº 2907/2020.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 6447/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL, EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de nº 6447/2022, de autoria do Nobre Deputado DANNIEL LIBRELON, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL, EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta em análise é meritória, pretende o projeto de lei em análise instituir o “Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica”, para erradicação do analfabetismo digital, em áreas rurais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O analfabetismo tecnológico está diretamente associado à exclusão digital, cujo prejuízo ao desenvolvimento pessoal e profissional constitui a forma mais moderna de exclusão social de repercussão violenta no que concerne ao desemprego e aumento de pobreza, tornando crescente o abismo entre ricos e pobres. Com efeito, considerando o exposto e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta casa legislativa, o parecer desta comissão é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2025. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, 2º VICE-LÍDER UNIÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 6447/2020.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1085/2023 QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei de nº 1085/2023, de autoria da Nobre Deputada GISELLE MONTEIRO, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta em análise é meritória, o projeto de lei tem por objetivo definir que todos os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas devem ser aplicáveis também aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no estado do Rio de Janeiro. Não obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão, ao objetivar a ampliação de benefício tributário sem a realização de prévio estudo de impacto financeiro, viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Considerando-se a constância do Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, viola-se, ainda, o art. 8º, IX da Lei Complementar 159/2017, o qual impede “a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”. Não obstante referido vício de forma, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição por meio da realização de referido estudo de impacto pelo Poder Executivo, com posterior inclusão de proposta no Plano de Recuperação Fiscal existente junto aos órgãos federais, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do artigo 98, Parágrafo único, “b”, do Regimento Interno. Com efeito, considerando o exposto e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta casa legislativa, o parecer desta comissão é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2025. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES, 2º VICE-LÍDER UNIÃO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1085/2023.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1127/2023, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei Nº 1127/2023 que “dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Iluminação Pública no Estado do Rio de Janeiro” de autoria do deputado Vinicius Cozzolino.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto proposto de natureza autorizativa instrumentaliza uma importante e necessária ação para o Estado do Rio de Janeiro que é a criação do Fundo Estadual de Iluminação Pública (FEIP). \r\n\r\nDada a relevância, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1127/2023 com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 1127/2023.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1819/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA “EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei Nº 1819/2024 que “dispõe sobre a criação da “Plataforma Emprega Aprov” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” de autoria do deputado Felipe Soares. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto propõe a criação de um sítio eletrônico que reúne informações de profissionais especialistas em segmentos específicos, que foram aprovados e não convocados em concurso público da instância estadual.\r\n\r\nMeu parecer é FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 1819/2023. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 1819/2023.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2697/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI N º 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔIO HISTÓRICO-CULTURAL DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO”\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera o anexo da alei n º 5.645 de 06 de janeiro de 2010 para incluir no calendário oficial do Estado do rio de janeiro o dia estadual do patrimônio histórico-cultural da FAETEC - Fundação de apoio à escola técnica do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nA proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a FAETEC possui um conjunto de unidades educacionais, em diversas áreas, congregando o maior acervo patrimonial histórico-educativo da formação técnico-profissional do Estado do Rio de Janeiro, que precisa ser preservado pelo testemunho documental e material das mudanças científicas e tecnológicas ocorridas ao longo do tempo. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 2697/2023.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3255/2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei Nº 3255/2024 que “dispõe sobre a criação de uma Campanha de Incentivo à Inclusão Digital no Estado do Rio De Janeiro” de autoria da deputada Martha Rocha. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente propositura é plenamente meritória na sua finalidade, que é instituir a Campanha Permanente de Incentivo à inclusão digital de meninas e mulheres no Estado do Rio de Janeiro, conforme descreve o Art. 1º deste projeto de lei Nº 3255/2024. A redução da desigualdade de gênero é um desafio posto à sociedade e aos governos, sendo louváveis as iniciativas produzidas no âmbito do legislativo como esta campanha. Os direitos digitais das meninas e mulheres precisam e devem estar na agenda estadual do enfrentamento às desigualdades de gênero nas mais diversas áreas do conhecimento.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 3255/2024 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Ciência e Tecnologia, em sua 1a Reunião Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 3255/2024.\r\n\r\nSala virtual das Comissões, em 16 de abril de 2025\r\n\r\n(a)Deputados ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e DANI MONTEI RO, suplente.\r\n\r\nId: 2644416"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2669/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8850/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR PAULO VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.143-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL-1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2670/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Vinicius Rocha de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA MARTINS DE SOUZA BATISTA, matrícula nº 431.671-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2672/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCIMAR MANHÃES RODRIGUES, matrícula nº 432.015-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Martins de Souza Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2673/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8835/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DA SILVA COSTA, matrícula nº 430.270-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8824/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE TCHAUA DE MENEZES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.801-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Maria Gorete Gomes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2675/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8825/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 412.456-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2676/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8833/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, matrícula nº 405.519-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2677/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8834/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 433.800-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Brandão Alvarenga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2678/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8849/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WERVERSON DO CARMO LISBOA, matrícula nº 307.876-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2679/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8850/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.143-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Weverson do Carmo Lisboa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2680/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8775/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARINS DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 433.802-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Saraiva da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2681/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8871/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAIARA ARIELLE RODRIGUES DE MATTOS, matrícula nº 432.465-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2682/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8882/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAMMY DAMIANE SOUZA ELEOTERIO DE CARVALHO, matrícula nº 433.688-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2683/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8886/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA CRISTINA PEÇANHA, matrícula nº 431.925-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2684/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8887/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORIZA PEIXOTO DE FRANÇA LACERDA, matrícula nº 431.927-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8888/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA CRISTINA PEÇANHA, matrícula nº 431.925-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Moriza Peixoto de França Lacerda, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8889/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MORIZA PEIXOTO DE FRANÇA LACERDA, matrícula nº 431.927-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Cristina Peçanha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8896/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO AMORA, matrícula nº 423.541-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2622/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8408/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.101-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura, na vaga decorrente da exoneração de Thiago de Souza Melo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2623/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8407/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA MELO, matrícula nº 410.408-9 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Bento de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2624/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8405/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à liderança do PSOL - Deputado Yuri Moura, THIAGO DE SOUZA MELO, matrícula nº 410.408-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 1ª vice liderança do PSOL - Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2632/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8772/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERREIRA LOPES, matrícula nº 433.789-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Pimenta Ruiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2633/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8559/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PÉROLA DA SILVA QUIRINO RIBEIRO, matrícula nº 430.318-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2636/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8365/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.577-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao gabinete do 2º Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2637/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8766/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA DE FÁTIMA BARBAN MORELLI, matrícula nº 433.328-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2647/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8790/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENORA DE SOUZA CAVALIERI VALLE, matrícula nº 433.245-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2648/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8806/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA EVERY RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 419.329-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Bertha Bastos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.05.2025.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.05.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3595/2025 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 05.05.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº344 /2025\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 2180/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito retroativo à 25 de abril do corrente ano, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº 2180/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de coleta, transporte e destinação final dos resíduos do serviço de saúde no departamento de Assistência Médica e Departamento odontológico.\r\n\r\nContratada: PORTAL TRANSPORTE COM. DE RESÍDUOS E LOC. DE EQUIP. LTDA EPP.\r\n\r\nGestor: Rodrigo de Moraes Rico, matrícula 417.544-4.\r\n\r\nFiscal: Graciela Gonçalves, matrícula 422.445-7.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8223/2025 ALEXANDRE FERREIRA ROLA\r\n\r\n8224/2025 FELIPE ROGER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n8197/2025 CARLOS AUGUSTO DE MELLO ALVES PEREIRA\r\n\r\n8188/2025 MARCELO MAGALHAES CASTRO\r\n\r\n8228/2025 VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8229/2025 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8195/2025 MONIQUE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 25.04.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6393/2025 ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6622/2025 RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n6787/2025 VITOR SILVA CORVINO\r\n\r\n6789/2025 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6790/2025 FABRICIO DIAS MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n8023/2025 HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n8123/2025 RAQUEL BISPO DA SILVA PEDROZA\r\n\r\n8146/2025 ANASTACIA BARBOZA LOURENÇO\r\n\r\n8147/2025 VIVIANE BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8159/2025 DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA\r\n\r\n8243/2025 JOSE MARIA FARIAS DE MELO JUNIOR\r\n\r\n8313/2025 RENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8318/2025 GUILHERME DA SILVA PARADA\r\n\r\n16950/2024 IZABELA TAINARA LOPES BASTOS (alteração)\r\n\r\n17500/2024 LEONARDO ALVES DE AZEVEDO (alteração)\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2644417"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2644418": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMIISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, YURI, DR. PEDRO RICARDO e CHICO MACHADO, membros efetivos, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO, CLAUDIO CAIADO e RENAN JORDY, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realiza-se no dia 06 de maio de dois mil e vinte e cinco, às 13h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n1. Laguna de Araruama e as influências no desenvolvimento regional\r\n\r\n2. Preservação de memória dos Municípios do ERJ e a conservação de arquivos\r\n\r\n3. Equipamentos Públicos no ERJ: instalação de DEAM em Petrópolis\r\n\r\n4. Mediação de Conflitos de Limites Territoriais entre os Municípios de Piraí e Pinheiral.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente; BRAZÃO, FILIPPE POUBEL e GUILHERME DELAROLI, membros titulares, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, RODRIGO AMORIM, RENATO MACHADO, CHICO MACHADO e FÁBIO SILVA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de maio de 2025, às 13h30 min, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1500/2016, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTOGERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1817/2023, de autoria da Deputada ZEIDAN, que ALTERA A LEI Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM, DESTINANDO RECURSOS PARA PESQUISAS NA CADEIA PRODUTIVA DO HIDROGÊNIO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - Deliberação de Audiência Pública com o intuito de debater, junto às autoridades pertinentes, denúncias sobre roubo de gás em Macaé e outros Municípios.\r\n\r\nAutoridades convidadas: Policial Civil (DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados), PROCON, ANP, Naturgy, IPEM, Inmetro, SINDCOMB e SINDESTADO - RJ. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025\r\n\r\n(a)Deputado THIAGO RANGEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, FILIPPE POUBEL, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO, RICARDO DA KAROL, membros efetivos e os Senhores LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE , CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada, POR MEIO DIGITAIS, no dia 07 de maio de 2025, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JÚNIOR\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 2431/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês “JULHO VERDE” dedicado a conscientização, prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço.\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 3298/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Conscientização sobre a Hidranencefalia.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 3606/2024, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que institui a política de prevenção às amputações em pessoas portadores de diabetes e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 2768/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que dispõe sobre responsabilidade pelas despesas com o tratamento médico hospitalar da vítima de crime doloso, ainda que tentado, no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n5) Projeto de Lei n° 3432/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a substituição das placas com aviso de proibido fumar cigarro, incluindo a proibição dos dispositivos ou cigarros eletrônicos, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n6) Projeto de Lei n° 323/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e manutenção de desfibrilador cardíaco externo automático (DEA), nas ambulâncias do tipo \"b\", \"c\" e \"d\", utilizadas na rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 4926/2021, de autoria do Deputado Brazão, que dispõe sobre o Programa Estadual de Vacinação nas Escolas Públicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n08) Projeto de Lei n° 757/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que altera a Lei n° 4.879 de 27 de outubro de 2006, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n09) Projeto de Lei n° 759/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que cria o Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 2265/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que dispõe sobre a Campanha Informativa e de Conscientização sobre doenças relacionadas a intoxicação crônica por agrotóxicos\r\n\r\n11) Projeto de Lei n° 2766/2023, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que institui o selo “Escola que Valoriza a Vida”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12) Projeto de Lei n° 2874/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece prioridade na remoção de pacientes para hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13) Projeto de Lei n° 2984/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que garante as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, independente da aquisição da maioridade, a garantia de todos os direitos estabelecidos na Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n14) Projeto de Lei n° 1834/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a isenção de pedágio para pessoas portadores de necessidades especiais, portadores de doenças crônicas, graves e degenerativas, bem como portadores de transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de down que necessitam de tratamento de saúde ou terapêutico fora do seu município e dá outras providências.\r\n\r\n15) Projeto de Lei n° 3262/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Doença Cavernoma Cerebral\r\n\r\n16) Projeto de Lei n° 3693/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral pelos planos de assistência de saúde das pessoas idosas, pessoas portadoras de deficiência (PCD), pessoas ostomizadas, pessoas com câncer e pessoas com doenças raras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\n17) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3216/2020, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18) Projeto de Lei n° 1535/2023, de autoria dos Deputados Domingos Brazão, Rodrigo Bacellar, Dani Balbi, Dani Monteiro, Giselle Monteiro, Otoni de Paula Pai, Sergio Fernandes, Yuri, que concede às doadoras de leite materno isenção no pagamento de taxa de inscrição em concurso ou emprego na administração pública estadual.\r\n\r\n19) Projeto de Lei n° 2632/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde dos pés.\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública para debater sobre o Serviço Intermediário de Ambulância do SAMU (SIV), conforme solicitação da Deputada Lilian Behring (ofício 073/2025)\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado DR. PEDRO RICARDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos § 2º do Art. 43 do Regimento Interno e do Art. 2º do Ato N/MD/Nº 674/2022, convoco as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados CÉLIA JORDÃO, Vice-Presidente; FRANCIANE MOTTA, SAMUEL MALAFAIA e CARLA MACHADO, membros efetivos; VÍTOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, GIOVANI RATINHO e VERÔNICA LIMA, membros suplentes; para a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, a ser realizada no dia 07 de maio de 2025, na sala 1809 e por meios remotos, às 14h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2735/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 'REDE FLUMINENSE DE RODA DE SAMBA”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 5242/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5708/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1043/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “CRIA O POLO CAFEEIRO DO NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1255/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1879/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “DECLARA A “FESTA DE PORTUGAL” - FESTA DO COLONO PORTUGUÊS EM PETRÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2025/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “RECONHECE COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PESCA ESPORTIVA.”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2314/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2324/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que \r\n\r\n“DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2327/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2368/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILHA DE BOA VIAGEM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 4130/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “\r\n\r\nINSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 maio de dois mil e vinte e cinco. \r\n\r\n(a) Deputado JÚLIO ROCHA, Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nO Processo Legislativo e o Controle de \r\n\r\nConstitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará o Curso de Processo Legislativo e o Controle de Constitucionalidade no Estado do Rio de Janeiro. A atividade colaborativa tem por objetivo discutir as competências legislativas, os procedimentos formais e informais que regem o processo legislativo e os aspectos fundamentais do controle de constitucionalidade prévio, a partir da análise da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, do Regimento Interno da Alerj e da doutrina.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição). \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Alerj.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 aulas de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 10, 17, 24 de junho e 1º de julho de 2025 (terças-feiras).\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAula 1 - 10/06: A Palavra como Fonte de Poder - Etiologia, Características e Natureza Jurídica do Processo Legislativo\r\n\r\n- O conceito de poder e a importância da palavra no contexto político e jurídico\r\n\r\n- A estrutura do processo legislativo: elementos fundamentais\r\n\r\n- Natureza jurídica do processo legislativo\r\n\r\n- Discussão sobre o papel dos atores legislativos\r\n\r\nAula 2 - 17/06: Competências\r\n\r\n- Competências legislativas na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Repartição de competências entre os entes federativos\r\n\r\n- Limites e possibilidades da atuação legislativa estadual\r\n\r\n- Estudo de casos práticos\r\n\r\nAula 3 - 24/06: Processo Legislativo\r\n\r\n- Fases do processo legislativo\r\n\r\n- Tipo Processo legislativo ordinário, sumário e especial\r\n\r\n- Aspectos polêmicos e tendências contemporâneas do processo legislativo\r\n\r\nAula 4 - 01/07: Aula Teórico-Prática de Elaboração de Controle de Constitucionalidade Prévio\r\n\r\n- Conceitos fundamentais do controle de constitucionalidade\r\n\r\n- O papel dos órgãos de controle na atividade legislativa\r\n\r\n- Exercício prático de análise de constitucionalidade prévia de proposições normativas\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Professor em Estágio Pós-Doutoral, na Linha de Pesquisa de Conflitos, do Laboratório de Justiça Ambiental do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pelo Programa de Pós-Graduação em Teologia da PUC-Rio. Especialista em Jurisdição Constitucional em Tutela de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de\r\n\r\nPisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é atualmente Diretor de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas e Professor de Administração Pública na Pós-Graduação em Fiscalização, Controle Interno e Orçamento Público e Professor da Disciplina de Estrutura e Funcionamento do Processo Legislativo na Pós-Graduação em Gestão do Poder Legislativo.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: \r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio \r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de junho de 2025: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4jG6m3X ou https://tinyurl.com/3r859zpt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas, pelo link a seguir:\r\n\r\nhttps://forms.gle/3Pvh6d9ou8GqgJzy6\r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 6 de julho de 2025. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES\r\n\r\nORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2025 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o Treinamento para Utilização do Sistema de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme abaixo:\r\n\r\nFormato: Presencial\r\n\r\nPúblico-alvo: Exclusivamente para funcionários da Alerj\r\n\r\nCarga horária: 3 (três) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDia 12 de maio - segunda-feira - 14h às 17h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDia 13 de maio - terça-feira - 14h às 17h\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nAnderson Monteze\r\n\r\nAndré Merlo\r\n\r\nMaurício Pires Augusto\r\n\r\nRaphael Bandeira\r\n\r\nWelberth Saddi\r\n\r\nVagas: Serão disponibilizadas no máximo 80 (oitenta) vagas presenciais\r\n\r\nLocal: O treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 8 de maio, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/iGkKWbspRXSxWe317\r\n\r\nCertificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail informado na inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nInformações adicionais nos telefones: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de abril de 2025.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2644418"
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                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), entidade da Administração Indireta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, na sala de reunião da Presidência, na sede do Instituto Vital Brazil, sito na Rua Maestro José Botelho n.º 64, Vital Brazil - Niterói/RJ, com a participação das conselheiras: DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, e, de forma telepresencial, RACHEL RIVELLO ELMÔR MONTEIRO DE ALBUQUERQUE e FERNANDA TITONEL DE SOUZA, membros até 18 de dezembro de 2025, Registro Jucerja nº 00005948809, e DINAH PROTASIO FROTTÉ, membro representante dos acionistas minoritários até 18 de dezembro 2025, Registro Jucerja nº 00005948809. Presentes na reunião os membros da Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil, Drs. ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE, Diretor Presidente; ANDERSON CARLOS MATTOS, Diretor Vice Presidente; FABRICIO SILVA QUIROGA, Diretor Financeiro; MARIA ANGELICA BRAGA DE MELLO, Diretora Comercial; STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Diretora Administrativa; LUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, Diretor Cientifico; CAMILA PEREIRA DA COSTA, Diretora Industrial; e LEANDRO SALES CALDAS, Presidente do Conselho Fiscal, Representante Titular SES, e, secretariando a reunião, FABIANA DE AZEVEDO SOARES, Secretária Executiva, Matricula nº 229. Dando início à reunião, a secretária informa a pauta a ser deliberada, solicitada pelo Diretor Presidente do IVB, enviada aos membros do Conselho de Administração por meio dos Ofícios IVB/DP nºs 024; 025; 026 e, 027, de 04/04/2025, que prevê: 1) Apreciação da Prestação de Contas Anual - Exercício 2022; 2) Apresentação das ações corretivas da ANVISA e cronograma das atividades produtivas para o ano de 2025; 3) Responsabilidade Técnica da Farmácia de Manipulação e 4) Assuntos gerais. Dada inicio à reunião, com a palavra o Presidente do Conselho Fiscal, Dr. Leandro Caldas discorreu aos presentes acerca do primeiro item da pauta, Prestação Contas ao exercício financeiro de 2022, processo SEI-080005/000023/2023, e destacou que a análise e o parecer do Conselho Fiscal foram baseados nas demonstrações contábeis e financeiras do IVB, obtidas na ocasião do encerramento do exercício de 2022, registradas nas seguintes documentações: Demonstração Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL (id. 52560311); Demonstração de Resultado - DRE (fl. 06-07 - id. 51004324); Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC (id. 48503804 e 52051352); Balanço Orçamentário 2022 (id. 48501699, 48501754, 52023506 e 52023506); Relatório Nota Explicativa Exercício de 2022 (id. 51004743); assim como o Relatório de Auditoria Anual-RAA (id. 53969644). Ressaltou que os números de 2022 demonstram que o Instituto investiu ativos não circulantes na aquisição de bens imóveis ou equipamentos, que não se revela uma informação alarmante, pois o valor das aquisições serão amortizados por depreciação ao longo dos próximos exercícios financeiros, e o investimento poderá gerar retorno para a instituição por meio da produção de soros, medicamentos e pesquisas, promovendo receita industrial e melhora nos indicadores. Destacou que esse resultado da amortização pode ser evidenciado na Prestação de Contas no Balanço Patrimonial de 2023, cujo resultado se mostrou mais favorável, pois já houve amortização. Destacou a evolução nos números das contas do IVB em 2023. Após os esclarecimentos e informações apresentadas pelo Presidente do Conselho Fiscal acerca do Balanço Patrimonial de 2022, baseado nos resultados financeiros, dando continuidade à reunião, os membros do Conselho de Administração apreciaram a documentação da Prestação de Contas Anual correspondente ao ano de 2022, atendendo ao que estabelece o disposto no artigo 142, inciso V, da Lei 6.404, de 15/12/1976, e o que determina o art. 13, inciso VII, do Estatuto Social do Instituto Vital Brazil. Após a análise dos documentos em referência, que refletem adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da empresa, e com base no PARECER Nº 2/2024/IVB/CONSFISC do Conselho Fiscal (90238798), constante nos autos do Processo SEI-080005/000023/2023, que concluiu pela regularidade das contas com ressalvas, deliberando o Conselho de Administração pela aprovação com ressalvas dos citados documentos, considerando-os em condições de serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral, a ser realizada nos termos da legislação vigente. Dando continuidade e passando ao segundo item da pauta, a Diretora Industrial, Dra. Camila Pereira, realizou apresentação sobre as ações corretivas da ANVISA e o cronograma das atividades produtivas para o ano de 2025. Informou aos presentes que foi organizado um plano de ação para aquisição de materiais, sistemas, equipamentos e serviços para a retomada da produção no IVB e, a partir deste plano, um cronograma foi estabelecido para atendimento às não conformidades evidenciadas pela ANVISA, que se encontram em fase de finalização até o mês de maio de 2025. Com relação ao cronograma das atividades produtivas, foi incluído o processo de validação Asséptico do Soro - Teste Média Fill e imunização dos equinos para a produção do plasma. As ações corretivas implementadas e em implementação serão avaliadas na inspeção sistemática da ANVISA, a ser realizada entre 09 e 13 de junho do ano corrente, e, obtendo-se o resultado e a autorização, o planejamento objetivará a produção de aproximadamente 120 (cento e vinte) mil ampolas de Soros Hiperimunes. Dando continuidade à apresentação, Dra. Camila Pereira informou sobre os projetos de financiamento a serem submetidos ao Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Economico-Indusdustrial da Saúde (PDCEIS/MS), acerca do qual IVB programou a submissão dos seguintes projetos: construção da fábrica de sólidos orais e aquisição de equipamentos; aquisição de equipamentos para modernização da produção e controle de qualidade; construção do novo almoxarifado e reforma do almoxarifado atual. Prosseguindo a reunião e passando ao item 3 da pauta, acerca da Responsabilidade Técnica Farmácia de Manipulação, a Diretora Industrial foi designada como sua Responsável Técnica (RT) e, para o exercício da função adicional, que envolve responsabilidades técnicas e legais específicas e distintas das atribuições diretivas, foi estabelecido na Resolução da Presidência nº 064/2024 um adicional remuneratório de 30% (trinta por cento) para tanto. A Manifestação da Coordenação de Consultas da SUBGEP/SECC não vislumbrou óbices ao estabelecimento e pagamento da remuneração, condicionando a medida, no entanto, à \"deliberação por meio de Assembleia Geral que autorize o processamento do pagamento da rubrica 2214 - GRATIF RESPONSABILIDADE acumulada com os honorários de diretoria\" (art. 152, Lei das Sociedades Anônimas). Mediante a Ata de Assembleia Geral que preveja a remuneração, será possível realizar a parametrização sistêmica (SIGRH). Foi esclarecido que a designação de Responsabilidade Técnica faz parte uma das etapas de registro aos órgãos fiscalização para a autorização de funcionamento da Farmácia de Manipulação. Este projeto é uma das metas do IVB prevista no Plano Estadual de Saúde - PES: Apoio à Produção Industrial e Distribuição de Medicamentos do IVB, além do apoio aos projetos de P&D que oferecerá suporte técnico para o desenvolvimento de medicamentos especializados. Essa farmácia permitirá ao IVB atender de forma mais eficiente às demandas da Secretaria Estadual de Saúde e ampliar sua atuação na manipulação de medicamentos individualizados. A iniciativa fortalece a imagem do IVB junto ao SUS, promovendo maior agilidade e inovação no atendimento às necessidades emergentes da saúde pública. Diante dos esclarecimentos e com base nos documentos e justificativas presentes no Processo SEI-080004/000044/2025, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade o estabelecimento e pagamento da remuneração da Responsabilidade Técnica Farmacêutica para a Diretora Industrial Camila Pereira da Costa, nomeada em 11 de maio de 2023. Registro JUCERJA - Reg.00005481926. Continuamente, item 4) Assuntos gerais: a Assessora Especial de Recursos Humanos, Cintia Imbraim Menino, informou sobre a mesa de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores do IVB, para tratar sobre o Acordo Coletivo competência 2024-2025, e que todas as cláusulas foram negociadas e aceitas em comum acordo com o sindicato da classe. Ressaltou que neste acordo foi incluído o índice acumulado de correção salarial em atraso desde 2013. Esclareceu que as tratativas relacionadas ao tema foram submetidas à Secretaria de Estado da Casa Civil em 2023 e autorizada a negociação do pagamento, a ser diluído em três anos. Esclareceu que a proposta foi apresentada, mas não houve avanço nas negociações. Dessa forma, com a assinatura do presente acordo pelo IVB e pelo sindicato da classe, a proposta será submetida novamente à Secretaria de Estado da Casa Civil para autorização e devido prosseguimento do Acordo Coletivo. Concluída essa etapa, o processo será encaminhado para análise e parecer do Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde Nada havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 8 de abril de 2025 - JUCERJA - Reg. 00006944529 - Data: 29/04/2025 - Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretario Geral. \r\n\r\nId: 2643702"
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                "2644045": [
                    "V - Ata",
                    "HEALTHCARE AND TECHNOLOGY S.A.\r\n\r\nCNPJ: 35.002.059/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 11:00h, por meio de videoconferência (art. 124, § 2-A da Lei nº 6.404/76), reuniram-se os acionistas da sociedade, conforme edital de convocação enviado por e-mail e pelo aplicativo whatsapp em 18 de fevereiro de 2025, para deliberarem sobre as matérias constantes da ordem do dia.\r\n\r\n1. Presença e Quórum - Presentes acionistas superando o mínimo de 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, conforme registro da reunião:\r\n\r\ni. Sandvik Investments & Holding Ltda, representada pelo Sr. João Carlos Guerra;\r\n\r\nii. Realiza Consultoria e Participações Ltda, representada pelo Sr. Arthur Nemrod Menezes Guimaraes Filho;\r\n\r\niii. Alexandre Duarte Henriques;\r\n\r\niv. Sra. Gabriela Guimarães Costa Carvalho representada pelo Sr. José Geraldo Lopes Carvalho;\r\n\r\nv. Sra. Jacqueline Marjos Simão Dell'Agnese, representada pelo Sr. Alcindo Dell'Agnese; e\r\n\r\nvi. Sr. André Jansen do Nascimento.\r\n\r\nConforme o estatuto social e a legislação vigente, constatado o quórum necessário, os trabalhos foram iniciados.\r\n\r\n2. Composição da Mesa - A assembleia foi presidida pelo Sr. João Carlos Guerra, que convidou o Sr. André Jansen para atuar como secretário da reunião.\r\n\r\n3. Ordem do Dia e Deliberações - Foram discutidos e deliberados os seguintes pontos, aprovados por unanimidade:\r\n\r\ni. REDUÇÃO DE CAPITAL: Aprovada a redução do capital social, sendo o novo montante estabelecido em R$ 5.928.000,00 (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil reais), nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, por julgá-lo excessivo em razão do seu objeto social e em razão da integralização realizada no prazo anteriormente estabelecido;\r\n\r\nii. A distribuição societária do novo capital da HC&T será na forma que segue:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nValor integralizado\r\n\r\nPercentual de cotas\r\n\r\nSandvik Investments & Holding Ltda\r\n\r\nR$ 4.169.042,81\r\n\r\n70,33%\r\n\r\nRealiza Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nR$ 492.957,19\r\n\r\n8,32%\r\n\r\nJacqueline Marjos Simão Dell'Agnese\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n5,06%\r\n\r\nAndré Jansen do Nascimento\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n4,05%\r\n\r\nTércio de Castro Rocha Junior\r\n\r\nR$ 186.000,00\r\n\r\n3,14%\r\n\r\nAlexandre Duarte Henriques\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n3,04%\r\n\r\nMarcela Jimenes Rodrigues\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n2,02%\r\n\r\nPorter Kevin Jones\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n2,02%\r\n\r\nGabriela Guimarães Costa Carvalho\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n2,02%\r\n\r\niii. Fica acordada a nova redação do Estatuto Social da sociedade, contemplando a atualização do capital social mediante alteração da Cláusula 5ª - Capital Social e Ações, permanecendo inalteradas as demais disposições do Estatuto.:\r\n\r\n“Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.928.000,00 (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil reais), dividido em 5.928.000,00 (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”\r\n\r\niv.\r\n\r\n4. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada, e lavrada esta ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. A ata será registrada e arquivada na sede da sociedade e publicada conforme exigido pela legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 26 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA:\r\n\r\nJoão Carlos Guerra\r\n\r\nCPF nº 120.683.028-02\r\n\r\nSECRETÁRIO:\r\n\r\nAndré Jansen do Nascimento\r\n\r\nCPF nº 137.885.578-77\r\n\r\nACIONISTAS PRESENTES:\r\n\r\nSandvik Investments & Holding Ltda\r\n\r\nrepresentada pelo Sr. João Carlos Guerra\r\n\r\nCPF nº 120.683.028-02\r\n\r\nRealiza Consultoria e Participações Ltda\r\n\r\nrepresentada pelo Sr. Arthur Nemrod M. Guimaraes Filho\r\n\r\nCPF nº 407.168.995-15\r\n\r\nAlexandre Duarte Henriques\r\n\r\nCPF nº 037.951.347-14\r\n\r\nGabriela Guimarães Costa Carvalho\r\n\r\nrepresentada pelo Sr. José Geraldo Lopes Carvalho\r\n\r\nCPF nº 032.824.137-77\r\n\r\nJacqueline Marjos Simão Dell'Agnese\r\n\r\nrepresentada pelo Sr. Alcindo Dell'Agnese\r\n\r\nCPF nº 758.683.858-53\r\n\r\nAndré Jansen do Nascimento\r\n\r\nCPF 137.885.578-77\r\n\r\nId: 2644045"
                ],
                "2644034": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48 - NIRE 33300016678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO Nº 007/2025 DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11 horas, realizou-se, no Rio de Janeiro, Reunião do Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Atif Nazir Janjua, e com a presença dos Conselheiros Antonio Vicente Silva De Castro, Michael James Simmons e Marcus Aurelius Valenti. I) MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO: 1) Eleição dos Diretores: O Conselho de Administração aprovou a eleição, por um período a terminar em 26 de abril de 2028, para membros da Diretoria, que fica assim constituída: indicado pela acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, como Diretor Superintendente, Luiz Eduardo Valente Moreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador do documento de identidade nº 8424079-9, emitido por SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.338.668-20; e indicado pela acionista Ketjen Brazil Holdings LTDA, como Diretor, Rodrigo Coelho Pinto, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador do passaporte nº FO381841, expedido por SR/DPF/RJ, inscrito no CPF sob nº 795.494.467-00, ambos com endereço comercial à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ. II) ENCERRAMENTO DA ATA: Não havendo mais assuntos a serem tratados, foram encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Atif Nazir Janjua - Presidente; Antonio Vicente Silva De Castro - Secretário; Michael James Simmons - Conselheiro; Marcus Aurelius Valenti - Conselheiro. JUCERJA nº 6947955 em 30/04/2025.\r\n\r\nId: 2644034"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2639769": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "F.N. 40 TERRAPLENAGEM S.A. \r\n\r\nCNPJ: 02.526.026/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA F.N. 40 TERRAPLENAGEM S.A. torna público que entregou ao \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/02/2025, Relatório \r\n\r\nde Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024 para realizar a atividade de extração de rocha para a produção de brita, vinculada ao processo ANM Nº 890.485/2004,e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Quatis Falcão, S/N, KM 10 - Falcão, município de Quatis, no período de 22/04/2025 até 22/05/2025, no horário das 09h às 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.13447/2017)\r\n\r\nId: 2639769"
                        ],
                        "2644094": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.636.336/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entre-\r\n\r\ngou à secretaria municipal de meio ambiente e defesa dos animais - SEMADA, em 05/05/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental, ano base 2024, referente à fabricação de artefatos têxteis (vassouras, esponjas de aço) e saneantes/domissanitários para uso doméstico, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua São Paulo, 637 - Distrito Industrial - Queimados - RJ, no período de 30 dias a partir da data de publicação, no horário de 08:00 às 18:00h, sob responsabilidade do setor de Segurança do Trabalho. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da SEMADA, situada na Rua Nilópolis, 176 - São Roque - QUEIMADOS - RJ, no horário de 9:30 às 16:30h. \r\n\r\nId: 2644094"
                        ],
                        "2640409": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.357.072/0005-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIA DE RAÇÕES PATENSE LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21/03/2025, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente à atividade da planta de processamento de peixes e de fauna acompanhante para fabricação de farinhas e gorduras, com capacidade para 52.800 toneladas/ano, estação de tratamento de água com capacidade para 7,8 m3/h, caldeira à biomassa de 15 t/h de vapor e nova área com 34,85 m2 para armazenamento de resíduos sólidos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Eugênio Costa, s/n - Mutuapira - Distrito Industrial, no município de Tanguá, no período de 22/04/2025 a 31/07/2025 no horário das 9h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo EXT-PD/014.5374/2020)\r\n\r\nId: 2640409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2642915": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Kelis Castilho\r\n\r\nCNPJ:11.408.628/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Kelis Castilho mantida pelo Centro Educacional Estaneque Kelis EIRELI, CNPJ:11.408.628/0001-47, Censo Escolar 33552223 torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, Ano 2010: Claudio Damazio da Cruz, Ano 2020: Thábata de Souza Filpo André dos Santos, Ano 2021: Cauan de Melo Silva. Diretora: Lucineia Kelis Portaria nº 451 de 27/02/2013. \r\n\r\nSecretaria Escolar: Roseli Batista Salcedo Portaria nº 451 de 27/02/2013. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Alice\r\n\r\nGomes da Silva ID 3687724-7 e Denise de Jesus Ferreira 4428437-\r\n\r\nId: 2642915"
                    ],
                    "2633273": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MOREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO MOREIRA JÚNIOR LTDA - CNPJ 02.787.114/0001-59, Censo Escolar nº 33143170 - torna pública a seguinte listagem dos concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ano de 2013/2º Semestre: Norton Marques da Silva Coelho Almeida, ano de 2018/2º Semestre: Arthur Oliveira da Silva, ano de 2022/1º Semestre: Murilo Rodrigues Neres, ano de 2023/1º Semestre: Antônio André da Silva, Edgard Penha Corbo. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ano 2009/2º Semestre: Renata Oliveira do Carmo, ano de 2012/1º Semestre: Edmilson Egidio Junior, ano de 2017/2º Semestre: Tamires Regina Mendes Pereira, ano de 2020/1º Semestre: Marcelle Venancio Machado, ano de 2021/1º Semestre: Leonardo Modesto da Silva, ano de 2021/2º Semestre: Carolina Santa Maccariello Marchior, ano de 2022/2º Semestre: Jakison Alexandre de Souza, ano de 2023/2º Semestre: Arthur Oliveira da Silva, José Paulo Silva Portal Duarte, Matheus Moreira Santos, Miguel Ângelo Menna Barreto Mejias-Cortez Carvalho, 2024/1º Semestre: Alexia Monteiro Gonçalves Marinho, Lucas Barbosa Martins, Raphael Menna Barreto Mejias-Cortez Carvalho, ano de 2024/2º Semestre: Alana Pereira Ribeiro, Ana Carolina Teixeira Soares Afonso, Antônio André da Silva, Bruna Sousa D'Andrea de Luca, Claudio Roberto Queiroz Teodoro, Edgard Penha Corbo, Giovana de Oliveira Almeida Fernandes, Guilherme Caetano, Isabella Sampaio Bernardes, João D'Abreu Sturzeneker, Jordana Issmael Brum, Juan Duarte Vianna da Mota, Lina Lima Pereira, Maria de Fatima Figueira Capano, Matheus de Lima David, Murilo Rodrigues Neres, Norton Marques da Silva Coelho Almeida, Pedro Urhnjak Grosso, Rodrigo Prado de Lima, Rodrigo Simões da Cunha, Sofia Villela dos Santos, Thiago Evangelista Veiga, Thiago de Oliveira Colpas da Silva. Diretor: Renato Carlos Soares, designado no Ofício E/COIE.E nº 278. Secretária Escolar: Elisabeth Giardinieri Carneiro designada no Ofício DICA nº 376/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1; Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0. \r\n\r\nId: 2633273"
                    ],
                    "2643215": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO CHARLES DARWIN - CNPJ 29.009.214/0001-00 - Censo Escolar 33117039 - torna pública a\r\n\r\nseguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO,\r\n\r\nautorizado pela Portaria CDCR nº 5493/1995 e Processo E-03/007/2367/2014, de 02/06/2014, no ANO LETIVO DE 2011: Kaique de Castro de Lucena. CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5493/1995 e Processo E-03/007/2367/2014, de 02/06/2014, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE: Danielle Rodrigues Augusto. ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Márcio Antonio Souza da Silva. ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Pablo Henrique Mafort Santos. ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Mylena Thuany Falcão de Oliveira Leite. ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Lohan Miqueias Leite Marques Soares. ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Airton Ribeiro Santos; Albert Lorran Souza da Cruz; Ana Flávia Cariuz da Mata; Ana Paula de Oliveira; Ana Severina da Silva Pereira; Bárbara Cristina Nunes Padilha; Caio Neves Rocha Farias; Camila Nunes Antunes; Eduardo Domingues do Nascimento; Eliane Alves dos Santos; Evandro de Jesus França; Fabrício Oliveira Guimarães dos Santos; Gabriel Alves Almeida da Silva; Gabriel Oliveira Palheta; Gustavo de Almeida Sobral; Ivana Cunha Antunes da Conceição; Jean David Silveira Lima; João Vítor Araujo da Silva; João Vitor da Cruz Ferreira Alcoforado; Josivam Lucas da Silva; Kauã Bernardo de Oliveira; Kelly dos Santos Lima; Lucas Boechat Mattos Marcellino; Marcelo Moreira da Silva; Marcos Fitty Fonseca da Silva Souza; Natalia Marcele Latavanha Linhares; Pamella da Silva Freitas; Raiany Silva de Carvalho Rodrigues; Raquel Ramos Martins Monteiro; Renata Gabriela Moraes; Roberta Garcia dos Santos; Rodrigo de Azevedo Noblat dos Santos; Simone Miranda de Oliveira; Thiago Pereira de Moura; Victor Hugo Martins Ferreira \r\n\r\nde Morais; Wallace Oliveira dos Santos. RETIFICAÇÃO: DO de 03 de Junho de 2024, Folha 01, Coluna 03 onde se lê Solange Carvalho \r\n\r\ndo Nascimento Luciano, leia-se Solange Carvalho do Nascimento.\r\n\r\nDiretor: Elizabeth de Oliveira Batalha, Ofício CDIN nº 848/2008. \r\n\r\nSecretário: Lucila Ferreira de Araujo, Ofício CDCR nº 53/1995. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452-4. \r\n\r\nId: 2643215"
                    ],
                    "2643891": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04775535/0001-95\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO EXATO, Censo Escolar 33178704, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2005/2º semestre: José Carlos Moreira Toledo; Ano 2008/2º semestre: Barbara dos Santos SantAnna, Robson Luiz Teixeira da Silva; Ano 2009/2º semestre: Felipe Gomes Silva; Ano 2010/2º semestre: Andreza Braga Silva, Paulo Sérgio dos Santos, Tiago Felipe Menezes; Ano 2015/2º semestre: Alvaro Victor de Souza Damas, Maria Izabel de Macena, Rayanne de Carvalho Martins; Ano 2016/2º semestre: Jhony de Souza Pinto; Ano 2019/1º semestre: Letícia da Silva Lemos; Ano 2019/2º semestre: Myrelle Gomes Pereira; Ano 2020/2º semestre: Sabrina Ferreira Souza; Ano 2021/2º semestre: Thaynara Silva da Cruz; Ano 2022/1º semestre: Mateus Pimentel Ferreira; Ano 2022/2º semestre: Alan Pereira de Arruda; Ano 2023/1º semestre: Ângelo de Sousa Roberto; Ano 2023/2º semestre: Yan da Silva Mello do Nascimento; Ano 2024/1º semestre: Adriana Gomes da Silva, Alex Felipe Chaves Pereira, Artur Rodrigues da Silva, Bárbara Góes dos Santos, Brenno Soares Moreira, Bruna Soares Chapetta, Claudio Souza de Lima, Daiana de Sousa Agapito, Fernanda de Souza Melo, Irenilson Moreira da Silva, João Lucas Machado Lanes, Juliana Procopio Tertuliano, Kelle Marques Pinto Gonçalves, Lucas Barreto Fagundes, Lucas Joia Vieira de Souza, Marcos Vinicius Rodrigues Alexandre, Maria Eduarda Gomes Barros, Mônica Ramos de Freitas dos Santos, Raquel Nascimento da Cunha, Renata Sousa de Mesquita, Retiene do Nascimento Adonias, Thiago da Costa Talavera, Thiago Gomes Martins, Victor Vinicius Santos SantAnna, Wagner Casimiro da Silva; Ano 2024/2º semestre: Alexandra Souza Moraes Castro Gomes, Antonio Maciel Teixeira Furtado, Aparecida Fernandes Querne, Arthur Ignacio Freitas Rizzo, Edna Simão de Jesus, Elizângela Lopes da Silva, Gabriel Glauter Lira de Mendonça, Gabrielle Santos de Lima, Ihago Barbosa Moura, Jailton de Jesus Silva, Jean Clair Rocha Reis Junior, Jéssica Rafaela dos Santos Xavier, Jonas Cardoso do Nascimento, Leonardo Guimarães Cardoso, Marcos Vinicius de Sousa Gonçalves, Matheus Perrut Faria, Millena Rodrigues de Carvalho, Pedro Henrique dos Santos Gama, Roberto Almeida Ferreira; Diretora: Ana Maria Lara, processo E-03/10.203.622/2010. Secretária Escolar: Patrícia da Silva Rodrigues, processo E-03/007/3459/2017. Servidoras responsáveis pela publicação: Jaciara Rosa do Nascimento, ID. 4428021-1 e Cristiane Ribeiro da Silva, ID. 4427972-8.\r\n\r\nId: 2643891"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "2644226": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "FABÍOLA PORTO PORTELLA - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF. Nº 087.605.467-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES EXTRAJUDICIAIS,com o prazo de 10 (dez) dias e INTIMAÇÃO - Eu, FABÍOLA PORTO PORTELLA, Leiloeira Pública Oficial, matriculada na JUCERJA sob o nº 127, comunico a todos os interessados e em especial, a Proprietária: SPE PRAIA DO PONTAL 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - (CNPJ. nº 40.705.978/0001-73), e aos Interessados/Devedores: 1) MARCUS FRANCISCO MOURA - (CPF. nº 344.827.507-78), e DÉIA MARILIA SANCHES DE MOURA - (CPF. nº 383.610.579-49); e 2) SYLVAIN AMADEU GONÇALVES - (CPF. nº 716.895.544-60), e DILLYENE DEENYSSER SANTANA DA SILVA - (CPF. nº 019.598.281-93), através de seu procurador Bryan de Moura Alegria - (CPF. nº 145.476.217-99), que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO LAS VENTANAS RESIDENCIAL, representada por seus membros: Alberto Seminario (Unidade 101, bloco 03), portador da cédula de identidade nº 03937181606, inscrito no CPF. sob o nº 050.648.078-05; Jorge Antero Ramose Delgado (Unidade 207, bloco 01), portador da carteira de identidade nº 05842960-6, inscrito no CPF. sob o nº 817.538.887-00, e, Valéria Nichette Santana (residente e domiciliada nesta cidade), portadora da carteira de identidade nº 03019926200, inscrita no CPF. sob o nº 056.639.397-25, todos eleitos em Assembléia Geral aos 09/07/2024, realizarei no dia 19/05/2025, com início às 11:00 horas, no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 03/06/2025, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço apurado, das frações ideais do terreno e \r\n\r\nfuturas unidades, do Empreendimento LAS VENTANAS RESIDENCIAL, em construção, na Estrada do Pontal, antiga B-W, LOTE 1 do P.A. 40.326, lado ímpar ou direito de quem vem da Rua Projetada \r\n\r\nZ-W, com a qual faz esquina no lado esquerdo de quem nela entra vindo da Estrada do Pontal em direção à Avenida Projetada A-W, tendo por esta outra testada no lado esquerdo de quem nela entra vindo da Rua Projetada Z-W e se dirige ao Viradouro - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ., abaixo relacionadas. - Tudo nos termos das Notificações, autorizadas pela Comissão de Representantes do Empreendimento Las Ventanas Residencial, protocoladas: no 6º RTD-RJ., sob o nº 1423343, na data de 11/02/2025, entregues aos devedores: Marcus Francisco Moura e Déia Marilia Sanches de Moura, em 20/02/2025, conforme certidões datadas de 21/02/2025, e, no 3º RTD-RJ., sob o nº 1209271, na data de 11/02/2025, sendo entre gue uma via a cada um dos devedores: Sylvain Amadeu Gonçalves, e Dillyene Deenysser Santana da Silva, em 19/02/2025, ambas na pessoa do Sr. Bryan de Moura Alegria, na qualidade de Procurador, que exarou o seu ciente nos comprovantes de entrega, conforme certidão datada de 24/02/2025, bem como, da Carta-Notificação, datada de 06/02/2025, entregue à proprietária do Empreendimento, SPE Praia do Pontal 1 Empreendimento Imobiliário Ltda., recebida em 11/02/2025. - Consta ainda, Contranotificação Extrajudicial, datada de 25/02/2025, a requerimento de Sylvain Amadeu Gonçalves, e Dillyene Deenysser Santana da Silva - representados por seus procuradores: Dr. Reinaldo de Araújo Arlêo Japiassú - OAB/RJ. 200.817, e Dr. Bryan de Moura Alegria - OAB/RJ. 198.567 (com referência a Notificação Extrajudicial de 19/02/2025), protocolada em 26/02/2025 no 6º RTD-RJ., sob o nº 1423718, e entregue a Comissão de Representantes do Empreendimento Las Ventanas Residencial, em 11/03/2025, conforme contrafé assinada por Luciana Resende de Carvalho Fernandes (identidade nº 11146489-7 - IFP/RJ). - O terreno do imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 133.563 (R-18 e AV-19), em nome de SPE Praia do Pontal 1 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Constam com referência as futuras Unidades (201 do Bloco 1, e 401 e 402 do Bloco 1), Instrumentos Particulares de Recibo de Reserva para Aquisição de Fração do Terreno, firmados, respectivamente, em 14/06/2021 e 23/08/2021, vinculados a Contrato de Construção de Imóvel pelo Regime de Administração, constando como \"Ofertante\": SPE Praia do Pontal 1 Empreendimento Imobiliário Ltda., e como \"Interessados\": Marcus Francisco Moura e Déia Marilia Sanches de Moura (Unidade 201/Bl.01), e, Sylvain Amadeu Gonçalves, e Dillyene Deenysser Santana da Silva (Unidades 401 e 402/Bl.01), estes, representados por seu procurador, Dr. Bryan de Moura Alegria. - Constam ainda, Acordos p/Renegociação e Fluxo de Pagamentos, datados de: 09/09/2022 - ref. a unidade 201/Bl.01 (ATUAL NOMENCLATURA: 101/Bl.01), e de 10/08/2023 - ref. as unidades 401/Bl.01 (ATUAL NOMENCLATURA: 301/Bl.01) e 402/Bl.01 (ATUAL NOMECLATURA: 302/Bl.01). As atuais nomenclaturas das unidades, foram feitas após exigências realizadas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando aprovar o projeto de construção do futuro empreendimento residencial denominado \"LAS VENTANAS\". - Ficam por este edital intimados dos Leilões, a proprietária e os titulares do direito real dos imóveis, e também convocados os condôminos a comparecerem à Assembleia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembleias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e futuras unidades, do Empreendimento LAS VENTANAS RESIDENCIAL, abaixo mencionadas, cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembleia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. - Ficam cientes os interessados na aquisição dos imóveis, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: 40% de sinal, e o saldo em 07 parcelas fixas e consecutivas, acrescido de 5% de comissão à Leiloeira no ato da arrematação, bem como as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor arrematado; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). - Cientes ainda, os srs. interessados, que por se tratar de obra por administração, além do valor da arrematação, ficarão responsáveis pelo pagamento de eventuais cotas futuras, que venham a ser aprovadas em AGE. - Em caso de acordo feito com o adquirente a fim de remir a dívida, a Comissão de Representantes se obriga a arcar com os custos de publicação do edital correspondente as unidades retiradas do leilão, e ainda, 5% de honorários advocatícios e 2,5% da leiloeira. - IMÓVEIS: 1) Fração ideal de 0,018488 da futura Unidade (Apto.) 201 do Bloco 01, (ATUAL 101, do Bloco 01) - Interessados (titulares do direito real): Marcus Francisco Moura e Déia Marilia Sanches de Moura. - Valor (1º leilão): R$ 2.536.062,50; 2) Fração ideal de 0,017703 da futura Unidade (Cobertura) 401 do Bloco 01, (ATUAL 301, do Bloco 01) - Interessados (titulares do direito real): Sylvain Amadeu Gonçalves, e Dillyene Deenysser Santana da Silva, representados por seu procurador, Bryan de Moura Alegria. - Valor (1º leilão): R$ 2.437.480,62; 3) Fração ideal de 0,019784 da futura Unidade (Cobertura) 402 do Bloco 01, (ATUAL 302, do Bloco 01) - Interessados (titulares do direito real): Sylvain Amadeu Gonçalves, e Dillyene Deenysser Santana da Silva, representados por seu procurador, Dr. Bryan de Moura Alegria. - Valor (1º leilão): R$ 2.630.921,26. - Consta ainda sob a matrícula 133563 do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ. - Vagas de Garagem: Caberá ao apto. 101 do Bloco 1, e a cada uma das coberturas 301 e 302 do Bloco 1, o direito ao uso indistinto de 2 vagas cobertas situadas no subsolo dentre as vagas nºs. 4 a 88 e 100 a 126. - Direitos Especiais: Fica estabelecido que as unidades de cobertura terão o direito perpétuo de fazer a ampliação e construção de piscina respeitadas as regras constantes dos projetos que integram a convenção de condomínio. Fica estabelecido ainda, que as coberturas terão o direito perpétuo de uso de laje e poderão executar ampliações, desde que utilizem as mesmas cores\r\n\r\ne materiais utilizados nas fachadas já existentes. Os proprietários \r\n\r\ndas coberturas deverão verificar a legislação vigente na época da\r\n\r\nampliação, aprovar projeto e solicitar autorização e licença de obras \r\n\r\nna prefeitura e de posse destes documentos, fazer o encaminhamen-\r\n\r\nto ao Síndico do Condomínio, com a indicação de profissional habilitado para a execução da obra com a respectiva apresentação do ART e não será possível a criação de nova laje em concreto, podendo utilizar materiais com dry wall, alvenaria de vedação, steel frame, placa cimentícia, vidros e telhas tipo termoacústicas. - RJ, 05/05/2025. (as.) Fabíola Porto Portella - Leiloeira Pública. \r\n\r\nId: 2644226"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2643211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 01/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 11901/2024\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. - CODEMAR, no uso de suas prerrogativas, decide REVOGAR o Procedimento Licitatório supracitado, o que o faz nos termos a seguir:\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da intenção de revogação que deu prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação de interesse, conforme Art. 62, §3º, da Lei 13.303/16, não ocorrendo neste prazo nenhuma manifestação atinente.\r\n\r\nREVOGA-SE, pois, o Procedimento Licitatório Fechado Presencial nº 01/2025\r\n\r\nA faturar\r\n\r\nId: 2643211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2644148": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 006/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM MUNICIPAL E A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DA ATIVIDADE DE BALONISMO PROFISSIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, PANORÂMICOS, INSTRUTIVOS E PROMOCIONAIS COM BALÕES LIVRES TRIPULADOS, EM CARÁTER ONEROSO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 006/2025 do tipo MAIOR OFERTA DE OUTORGA ONEROSA, que será realizada no dia 30 de maio de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2644148"
                        ],
                        "2644149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA\r\n\r\nAto Dispensa Eletrônica 001/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a dispensa de licitação referente a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE CARIMBO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e demais secretarias solicitantes. Processo n.º 1618/2025, na modalidade Dispensa Eletrônica n.º 001/2025, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 13 de maio de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Aviso de Contratação Direta poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2644149"
                        ],
                        "2644150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 019/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO NS1 DA DENGUE, EM CASSETE, PARA ANÁLISE DE SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA, COM SENSIBILIDADE E ESPECIFICIDADE IGUAIS OU SUPERIORES A 95%, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 2177/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 019/2025, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 19 de maio de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2644150"
                        ],
                        "2644151": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 020/2025 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL E ENVELOPAMENTO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 4364/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 020/2025, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 21 de maio de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de abril de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2644151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2644248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A Diretora Geral de Ensino Adriane Paula Silva Santos, do CIEP Brizolão 487 Oswaldo Luiz Gomes, criado pelo Decreto Municipal nº 18689/93, OE nº 682/SEE/GAB/97, torna pública a relação dos seguintes alunos concluintes do Ensino Médio EJA-Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n2012- 2º semestre: RENIL FERNANDES JÚNIOR. 2017- 2º semestre: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA. 2018- 2º semestre: ROSIMEIRE DE MENDONÇA QUIRINO. 2023- 2º semestre: JONAS BARBOSA DE CARVALHO, MARCOS OLIVEIRA CAMPOS. 2024-2º semestre: CAUÃ EDUARDO DE SÁ SILVA, ELAINE DE ARAUJO, GEICIANE RIBEIRO DA SILVA XAVIER, IARA ADELINO DOS SANTOS, INGRID PAIVA TEIXEIRA, MARIA EDUARDA DA SILVA, RAFAELA ROSA DA FONSECA MARTINS ,RAYLA APARECIDA DA SILVA TEODORO.\r\n\r\nAdriane de Paula Silva Santos Joana D'Arc de Almeida Barboza justo \r\n\r\nDiretora Geral de Ensino Secretária Escolar \r\n\r\nId: 2644248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2643484": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Concorrência Eletrônica nº 8/2025 - Objeto: Serviços de recuperação de pavimentação asfáltica, conforme edital. P. A. n°: 6.458/2025. Data/Hora 16/06/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2643484"
                        ],
                        "2643397": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 103/2025 - Objeto: Serviço de desobstrução de sistema de drenagem, conforme edital. P. A. n°: 4.854/2025. Data/Hora 21/05/2025 às 13:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2643397"
                        ],
                        "2643874": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 106/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para lavagem de rouparia hospitalar, conforme edital. P. A. n°: 33.796/2024. Data/Hora 20/05/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2643874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2644093": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 008/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias e Fundos Municipais\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 008/2025 - Processo de Despesa nº 096/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente, em atendimento as Secretarias e Fundos municipais.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de maio de 2025, às 09h. Local: Centro de Convenções, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 05 de maio de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2644093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2644153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital da Pregão Eletrônico nº 90025/2025. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus e acessórios para atender a frota da Prefeitura Municipal de Três Rios/RJ.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2644153"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2644423": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.611 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E SOM - FMIS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/005084/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51575566\r\n\r\nEncarregado II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n43291023\r\n\r\nEncarregado II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51005700\r\n\r\nEncarregado II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51124890\r\n\r\nEncarregado II\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nId: 2644423"
                    ],
                    "2644424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.612 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.022 DE 01 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS ESPECIFICAÇÕES E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO PLENO DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-380001/000251/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 49.022/2024 passam a vigorar com a seguinte redação, com as seguintes alterações: alteração do inciso IV do art. 5º; da alínea “a” do referido inciso; acréscimo do §5º; e nova redação ao art. 6º.\r\n\r\n\"Art. 5º ...........................................................\r\n\r\nI - ....................................................................\r\n\r\nII - ...................................................................\r\n\r\nIII - ..................................................................\r\n\r\nIV - 31 Cidadãs brasileiras, maiores de idade, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designadas por livre escolha do Governador do Estado, para um período de dois anos de atuação como Conselheiras, admitida a recondução, conforme a seguinte construção:\r\n\r\na) 6 Gestoras Públicas representantes do Governo;\r\n\r\nd) ...........................................................\r\n\r\ng) ...........................................................\r\n\r\nj) ...........................................................\r\n\r\nm) ...........................................................\r\n\r\np) ...........................................................\r\n\r\n§ 1º...........................................................\r\n\r\n§ 2º ...........................................................\r\n\r\nI - ...........................................................\r\n\r\nII - ...........................................................\r\n\r\n§ 3º ...........................................................\r\n\r\n§ 4º ...........................................................\r\n\r\n§5º - Observando os critérios de participação ativa e engajamento, as representações de que trata o inciso IV do Art. 5º poderão ser revistas e alteradas, mediante nova nomeação.\r\n\r\nArt. 6º - As Conselheiras de que trata o inciso IV do art. 5º perderão o mandato nas hipóteses de:\r\n\r\nI - ...........................................................\r\n\r\nII - ............................................................\"\r\n\r\nArt. 2º - CONSIDERAR EXTINTOS,/por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membras do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\n\r\nSuperintendente de Autonomia Econômica da Mulher\r\n\r\nTitular: Karoline da Silva Mendez\r\n\r\nCOORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\n\r\nCoordenadora de Empreendedorismo Feminino da SUPAUT/SEM\r\n\r\nTitular: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTitular: Valéria Maria de Souza Lima\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria de Mulher de Niterói\r\n\r\nTitular: Thamyris Machareth Elpídio\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé\r\n\r\nTitular: Sheila Juvencio de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSuperintendência dos Direitos da Mulher de Cabo Frio\r\n\r\nTitular: Patrícia Cardinot Santos\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria da Mulher de Teresópolis\r\n\r\nTitular: Margareth Rosi Veiga dos Santos Ramos\r\n\r\nArt. 3º - ALTERAR A COMPOSIÇÃO/do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino - CEEF, da Secretaria de Estado da Mulher, como segue:\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\n\r\nSuperintendente de Autonomia Econômica da Mulher\r\n\r\nTitular: Marcele Porto da Silva\r\n\r\nCOORDENADORIA DO CONSELHO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO\r\n\r\nCoordenadora de Empreendedorismo Feminino da SUPAUT/SEM\r\n\r\nTitular: Danielle Dias Corrêa\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nTitular: Maria Stella de Araujo Teixeira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIAS DE ESTADO\r\n\r\nSubsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo da Secretaria de Governo\r\n\r\nTitular: Karoline da Silva Mendez\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria Municipal da Mulher de Niterói\r\n\r\nTitular: Thaiana Ivia Pereira\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé\r\n\r\nTitular: Quelen Cristina dos Santos Soares Rezende\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria da Mulher de Teresópolis\r\n\r\nTitular: Kátia Borges Rego Cabral\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MACRORREGIÃO/MUNICÍPIO\r\n\r\nSecretaria Municipal da Mulher de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular: Daniele Guimarães da Silva\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2644424"
                    ],
                    "2643940": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** DECRETO Nº 49.603 DE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 272.084.550,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000959/2025, SEI-070001/000711/2025, SEI-070001/000714/2025, SEI-070001/000715/2025, SEI-070001/000717/2025, SEI-140001/004171/2025, SEI-210001/031206/2025, SEI-210001/031367/2025, SEI-260002/001732/2025, SEI-260002/002306/2025, SEI-270001/000958/2025, SEI- 310001/000964/2025, SEI-310001/000969/2025, SEI-310001/000975/2025, SEI-310001/000976/2025, SEI-310001/001011/2025, SEI-310001/001012/2025, SEI-310001/001014/2025, SEI-310001/001015/2025, SEI-310001/001018/2025, SEI-310001/001019/2025, SEI-310001/001021/2025, SEI-310001/001025/2025, SEI-310001/001026/2025, SEI-310001/001027/2025, SEI-400001/000097/2025 e SEI-490001/000101/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 272.084.550,28 (duzentos e setenta e dois milhões, oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 11.605.174,30 (onze milhões, seiscentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2643940"
                    ],
                    "2643941": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.382.494\r\n\r\n3.359.326\r\n\r\n17.023.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n34.668.318\r\n\r\n12.125.879\r\n\r\n22.542.439\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n12.213.455\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n8.961.622\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n745.065.009\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n553.680.756\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n0\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n277.887.063\r\n\r\n137.310.771\r\n\r\n140.576.292\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n30.850.395\r\n\r\n21.005.471\r\n\r\n9.844.924\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n177.122.665\r\n\r\n85.341.247\r\n\r\n91.781.418\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n99.851.913\r\n\r\n29.057.490\r\n\r\n70.794.423\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n10.999.263\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n183.227.271\r\n\r\n4.962.309\r\n\r\n178.264.962\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n336.254.258\r\n\r\n69.648.883\r\n\r\n266.605.375\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n33.350.085\r\n\r\n7.053.443\r\n\r\n26.296.642\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.515.252\r\n\r\n4.210.292\r\n\r\n5.304.961\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n0\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n0\r\n\r\n278.510.056\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.824.442\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n50.943.449\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n0\r\n\r\n279.937.637\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n177.899\r\n\r\n292.590\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n195.300\r\n\r\n1.973.200\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n216.268\r\n\r\n9.490.391\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n0\r\n\r\n44.509\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n185.906.390\r\n\r\n94.181.977\r\n\r\n91.724.413\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n198.208.059\r\n\r\n67.307.884\r\n\r\n130.900.175\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.967.655\r\n\r\n25.992.690\r\n\r\n42.974.965\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.447.385\r\n\r\n898.900\r\n\r\n1.548.485\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n256.783.960\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n251.771.485\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.539.506.493\r\n\r\n1.134.302.053\r\n\r\n1.405.204.440\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n539.983.560\r\n\r\n0\r\n\r\n539.983.560\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n134.417.574\r\n\r\n83.718.445\r\n\r\n50.699.129\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n23.793.513\r\n\r\n3.940.406\r\n\r\n19.853.107\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.122.884.258\r\n\r\n272.863.862\r\n\r\n6.850.020.396\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n0\r\n\r\n445.313.530\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.351\r\n\r\n0\r\n\r\n60.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n794.104.714\r\n\r\n301.008.992\r\n\r\n493.095.722\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n0\r\n\r\n376.240.494\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n24.846.631.067\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n24.260.279.495\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n859.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n0\r\n\r\n9.702.328.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n486.493.729\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n158.978.377\r\n\r\n48.295.751\r\n\r\n110.682.626\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n32.320.474\r\n\r\n11.450.212\r\n\r\n20.870.262\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n0\r\n\r\n104.342.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.410.615\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n27.132.461\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n47.751.207\r\n\r\n12.174.439\r\n\r\n35.576.768\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n323.839.561\r\n\r\n10.773.190\r\n\r\n313.066.371\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n178.309.389\r\n\r\n3.206.344\r\n\r\n175.103.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n977.169.216\r\n\r\n59.195.837\r\n\r\n917.973.379\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n0\r\n\r\n90.809.641\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.780.909.702\r\n\r\n652.048.487\r\n\r\n1.128.861.215\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n78.662.225\r\n\r\n7.510.127\r\n\r\n71.152.098\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.620.308\r\n\r\n0\r\n\r\n39.620.308\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.946.394\r\n\r\n4.642.590\r\n\r\n10.303.804\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n10.003.235\r\n\r\n2.789.020\r\n\r\n7.214.214\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n0\r\n\r\n47.113.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.839.459\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.831.832\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n0\r\n\r\n945.624\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.847.560\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.050.125.343\r\n\r\n296.877.763\r\n\r\n8.753.247.580\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n44.604.571\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n76.205.640\r\n\r\n31.245.647\r\n\r\n44.959.993\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n27.364.701\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n25.796.524\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n583.173.262\r\n\r\n39.862.427\r\n\r\n543.310.835\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n0\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n0\r\n\r\n26.270.211\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n0\r\n\r\n33.051.599\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n87.580.967\r\n\r\n11.407.173\r\n\r\n76.173.794\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.179.668\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n137.047.819\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n428.855.251\r\n\r\n29.245.584\r\n\r\n399.609.667\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.760.481.106\r\n\r\n845.038.162\r\n\r\n3.915.442.944\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n0\r\n\r\n1.890.285.987\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.707.979.505\r\n\r\n3.449.019.126\r\n\r\n5.258.960.379\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.076.552\r\n\r\n37.650.101\r\n\r\n11.426.451\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n69.151.650\r\n\r\n20.653.279\r\n\r\n48.498.371\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n0\r\n\r\n665.404.035\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.075.897.223\r\n\r\n0\r\n\r\n2.075.897.223\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.103.459.068\r\n\r\n0\r\n\r\n1.103.459.068\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n0\r\n\r\n447.059.248\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n0\r\n\r\n115.029.039\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n0\r\n\r\n191.562.713\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.434.225\r\n\r\n28.842.326\r\n\r\n60.591.899\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n4.641.005\r\n\r\n8.342.180\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n729.000.918\r\n\r\n14.985.665\r\n\r\n714.015.253\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n71.433.590\r\n\r\n0\r\n\r\n71.433.590\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n0\r\n\r\n77.735.092\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n0\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n0\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n162.831.388\r\n\r\n0\r\n\r\n162.831.388\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n118.644.673\r\n\r\n52.069.335\r\n\r\n66.575.338\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.455.627.287\r\n\r\n3.864.067.090\r\n\r\n5.591.560.197\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n204.611.480\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.734.112\r\n\r\n1.343.191.204\r\n\r\n1.857.542.908\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n3.000\r\n\r\n300.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n983.675\r\n\r\n0\r\n\r\n983.675\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n630.664.391\r\n\r\n98.212.332\r\n\r\n532.452.058\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n72.938.265\r\n\r\n14.339.146\r\n\r\n58.599.119\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.102.562\r\n\r\n9.903.726\r\n\r\n13.198.836\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n894.265.105\r\n\r\n147.852.792\r\n\r\n746.412.312\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n361.947.955\r\n\r\n93.523.330\r\n\r\n268.424.625\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.400.921\r\n\r\n4.614.041\r\n\r\n7.786.880\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n399.328.142\r\n\r\n145.685.053\r\n\r\n253.643.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.805.681\r\n\r\n7.568.458\r\n\r\n19.237.223\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n42.920.031\r\n\r\n189.103.254\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n48.683.691\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n33.683.691\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n0\r\n\r\n89.208.905\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n0\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n7.942.088\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n5.198.050\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n60.299.210\r\n\r\n14.871.558\r\n\r\n45.427.652\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n8.336.720\r\n\r\n11.998.543\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n50.299.427\r\n\r\n22.989.334\r\n\r\n27.310.093\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n0\r\n\r\n72.207.278\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n385.637.484\r\n\r\n131.998.407\r\n\r\n253.639.077\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n253.074.088\r\n\r\n59.464.647\r\n\r\n193.609.441\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n829.408.502\r\n\r\n340.311.263\r\n\r\n489.097.239\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n110.919.186.772\r\n\r\n15.451.055.574\r\n\r\n95.468.131.199\r\n\r\nId: 2643941"
                    ],
                    "2643942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.704.402\r\n\r\n2.542.424\r\n\r\n3.161.978\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.524.374\r\n\r\n11.960.525\r\n\r\n14.563.849\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n3.251.833\r\n\r\n3.974.462\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n191.384.253\r\n\r\n233.914.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n21.397.608\r\n\r\n26.152.633\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.282.605\r\n\r\n5.977.172\r\n\r\n7.305.433\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.621.824\r\n\r\n52.479.821\r\n\r\n64.142.003\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n18.592.184\r\n\r\n24.885.422\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n2.041.915\r\n\r\n2.495.674\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.346\r\n\r\n4.931.256\r\n\r\n6.027.090\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n0\r\n\r\n23.414.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n151.733.484\r\n\r\n68.280.068\r\n\r\n83.453.416\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n5.358.841\r\n\r\n6.549.694\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.321.700\r\n\r\n4.194.765\r\n\r\n5.126.935\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n0\r\n\r\n532.690.063\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n13.880.993\r\n\r\n16.965.658\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n324.000\r\n\r\n0\r\n\r\n324.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n195.300\r\n\r\n238.700\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n216.268\r\n\r\n264.327\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.304.343\r\n\r\n12.736.954\r\n\r\n15.567.389\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.684.480\r\n\r\n10.748.016\r\n\r\n10.936.464\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n25.550.680\r\n\r\n31.228.608\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.950.000\r\n\r\n877.500\r\n\r\n1.072.500\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n1.132.340.850\r\n\r\n1.383.972.150\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n0\r\n\r\n2.981.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n0\r\n\r\n77.479.043\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.926.067\r\n\r\n10.009.001\r\n\r\n10.917.066\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.142.002\r\n\r\n2.763.901\r\n\r\n3.378.101\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n0\r\n\r\n615.735.443\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.060.044.458\r\n\r\n241.910.125\r\n\r\n3.818.134.333\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.279.881\r\n\r\n300.725.946\r\n\r\n367.553.935\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.671.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n0\r\n\r\n12.124.287.852\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n0\r\n\r\n8.047.718.304\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n196.819.579\r\n\r\n291.474.647\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.487.372\r\n\r\n40.269.317\r\n\r\n49.218.055\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n11.427.836\r\n\r\n13.967.356\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n0\r\n\r\n42.461.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.951.453\r\n\r\n6.278.154\r\n\r\n7.673.299\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n8.070.473\r\n\r\n6.930.578\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.468.103\r\n\r\n8.310.646\r\n\r\n10.157.457\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.307.299\r\n\r\n50.538.285\r\n\r\n61.769.014\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n508.206.449\r\n\r\n621.141.216\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.425.116\r\n\r\n2.891.302\r\n\r\n3.533.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n4.639.590\r\n\r\n5.670.609\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.664.058\r\n\r\n3.256.071\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n0\r\n\r\n261.004.225\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n0\r\n\r\n1.858.533.981\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n6.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.109.483\r\n\r\n7.249.267\r\n\r\n8.860.216\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.714.635\r\n\r\n7.521.586\r\n\r\n9.193.049\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n0\r\n\r\n25.746.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n15.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.700.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n11.351.475\r\n\r\n13.874.025\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n28.131.849\r\n\r\n34.383.371\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.765.782.100\r\n\r\n794.601.945\r\n\r\n971.180.155\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.827.708\r\n\r\n7.572.469\r\n\r\n9.255.239\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n6.512.435\r\n\r\n9.079.642\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n0\r\n\r\n824.156.917\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n8.979.856\r\n\r\n10.975.379\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n4.478.390\r\n\r\n5.473.588\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n0\r\n\r\n31.821.676\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n0\r\n\r\n34.699.388\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n0\r\n\r\n13.412.063\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.442.629\r\n\r\n51.949.183\r\n\r\n63.493.446\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n3.853.104.099\r\n\r\n2.674.117.245\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n0\r\n\r\n177.700.462\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n0\r\n\r\n2.035.232.210\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n0\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n0\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.324.972.515\r\n\r\n619.410.852\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.693.637\r\n\r\n0\r\n\r\n2.693.637\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n22.648.629\r\n\r\n27.681.658\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n8.027.211\r\n\r\n9.811.036\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.940.853\r\n\r\n9.873.384\r\n\r\n12.067.469\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n24.579.866\r\n\r\n30.042.059\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.838.759\r\n\r\n30.527.442\r\n\r\n37.311.317\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.986.722\r\n\r\n4.044.025\r\n\r\n4.942.697\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.232.181\r\n\r\n121.154.481\r\n\r\n148.077.700\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.032.581\r\n\r\n3.164.661\r\n\r\n3.867.920\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n23.455.359\r\n\r\n28.667.662\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n0\r\n\r\n10.053.290\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n0\r\n\r\n13.168.487\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.004.493\r\n\r\n2.702.022\r\n\r\n3.302.471\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n8.319.827\r\n\r\n10.168.678\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n4.916.920\r\n\r\n6.009.569\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n0\r\n\r\n36.871.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.210.037\r\n\r\n8.644.517\r\n\r\n10.565.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.371.896\r\n\r\n33.917.353\r\n\r\n41.454.543\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n8.197.732\r\n\r\n10.019.451\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n62.815.374.959\r\n\r\n9.407.984.324\r\n\r\n53.407.390.635\r\n\r\nId: 2643942"
                    ],
                    "2643943": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nS Limite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n962.643\r\n\r\n0\r\n\r\n962.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n569.305\r\n\r\n0\r\n\r\n569.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.936\r\n\r\n0\r\n\r\n264.936\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n0\r\n\r\n11.758.736\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n0\r\n\r\n10.240.286\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n0\r\n\r\n254.200\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n0\r\n\r\n7.351.567\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n0\r\n\r\n12.862.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.435\r\n\r\n0\r\n\r\n38.435\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n0\r\n\r\n4.299.470\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n0\r\n\r\n26.218.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n702.683\r\n\r\n0\r\n\r\n702.683\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n0\r\n\r\n6.262.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.980\r\n\r\n0\r\n\r\n67.980\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n0\r\n\r\n13.327.222\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.642.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.642.120\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n0\r\n\r\n273.858.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n2.685.212.736\r\n\r\n586.351.572\r\n\r\n2.098.861.164\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n0\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n0\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n0\r\n\r\n1.471.332\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.352\r\n\r\n0\r\n\r\n10.352\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n0\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n0\r\n\r\n291.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n0\r\n\r\n58.052.731\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n0\r\n\r\n732.200\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n409.795.979\r\n\r\n0\r\n\r\n409.795.979\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n973.698\r\n\r\n0\r\n\r\n973.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n0\r\n\r\n3.333.299\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.871.089\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n0\r\n\r\n43.343.140\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n0\r\n\r\n1.582.361\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n0\r\n\r\n18.828.158\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.855.251\r\n\r\n29.245.584\r\n\r\n399.609.667\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.598.940.341\r\n\r\n40.050.000\r\n\r\n2.558.890.341\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n0\r\n\r\n29.934.895\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n118.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.500.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n13.272.559\r\n\r\n10.386.217\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n0\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n51.027\r\n\r\n0\r\n\r\n51.027\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n302.452\r\n\r\n0\r\n\r\n302.452\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n0\r\n\r\n230.880.998\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.992.800\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.185.420.467\r\n\r\n3.329.217.322\r\n\r\n856.203.145\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.324.191\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.113.472.796\r\n\r\n126.432\r\n\r\n1.113.346.364\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n452.060.049\r\n\r\n119.675.372\r\n\r\n332.384.677\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n0\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n0\r\n\r\n424.871.062\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n231.489\r\n\r\n0\r\n\r\n231.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.158\r\n\r\n0\r\n\r\n44.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n0\r\n\r\n45.130.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n8.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n0\r\n\r\n86.684\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n0\r\n\r\n150.385\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n98.943\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n0\r\n\r\n5.514.557\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.570\r\n\r\n0\r\n\r\n724.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n980.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n486.004\r\n\r\n0\r\n\r\n486.004\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n0\r\n\r\n2.053.396\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.867\r\n\r\n0\r\n\r\n90.867\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n0\r\n\r\n13.137\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n0\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.755\r\n\r\n0\r\n\r\n145.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n0\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n28.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n0\r\n\r\n42.208.986\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.380.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n0\r\n\r\n46.838.124\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n104.334\r\n\r\n0\r\n\r\n104.334\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n0\r\n\r\n41.078.774\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.345.631\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.597\r\n\r\n0\r\n\r\n15.597\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n19.088.861.792\r\n\r\n4.115.052.499\r\n\r\n14.973.809.293\r\n\r\nId: 2643943"
                    ],
                    "2643944": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E \r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.119.741\r\n\r\n816.902\r\n\r\n13.302.839\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.315.516\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.150.162\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.160\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n0\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.113.127\r\n\r\n109.349.083\r\n\r\n24.764.044\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.165.541\r\n\r\n6.564.080\r\n\r\n46.601.461\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.014.714\r\n\r\n15.028.299\r\n\r\n1.986.415\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.329.241\r\n\r\n32.861.426\r\n\r\n14.467.815\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n310.000\r\n\r\n0\r\n\r\n310.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n290.278\r\n\r\n0\r\n\r\n290.278\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.146.599\r\n\r\n10.465.306\r\n\r\n34.681.293\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n0\r\n\r\n26.953\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n31.053\r\n\r\n72.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n0\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.115.401\r\n\r\n1.368.815\r\n\r\n175.746.586\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.431.770\r\n\r\n1.694.602\r\n\r\n12.737.168\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.650.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n15.527\r\n\r\n146.289\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n0\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n0\r\n\r\n70.754.876\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n0\r\n\r\n1.036.922.725\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n0\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n0\r\n\r\n27.315.832\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.831.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.727.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.188.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n0\r\n\r\n63.500\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n0\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.240.130\r\n\r\n81.445.023\r\n\r\n33.795.107\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n0\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n16.967.857\r\n\r\n0\r\n\r\n16.967.857\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n172.748.055\r\n\r\n56.559.868\r\n\r\n116.188.187\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n0\r\n\r\n766.473\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.228.345\r\n\r\n442.010\r\n\r\n4.786.335\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.685\r\n\r\n21.400\r\n\r\n340.285\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.868.541\r\n\r\n5.012.475\r\n\r\n11.856.066\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n0\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n0\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n900.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n1.961.203\r\n\r\n4.598.913\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n728.002\r\n\r\n0\r\n\r\n728.002\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n470.000\r\n\r\n0\r\n\r\n470.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n0\r\n\r\n308.221.129\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n61.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.248.608\r\n\r\n73.709.444\r\n\r\n18.539.164\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.904\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n0\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.696.142\r\n\r\n1.176.505\r\n\r\n9.519.637\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n0\r\n\r\n933.463.237\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n0\r\n\r\n49.035.590\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n0\r\n\r\n157.702.794\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n30.953.737\r\n\r\n329.760.318\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n0\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n168.183\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n0\r\n\r\n14.271.944\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n0\r\n\r\n156.306.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n0\r\n\r\n103.394.216\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.507.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n283.045\r\n\r\n45.071.908\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n0\r\n\r\n255.775.135\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.407.073\r\n\r\n8.026.434\r\n\r\n58.380.639\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n131.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.668.425\r\n\r\n22.376\r\n\r\n6.646.049\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n0\r\n\r\n57.873.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n889.290\r\n\r\n0\r\n\r\n889.290\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n0\r\n\r\n80.568\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n0\r\n\r\n1.132.299\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n0\r\n\r\n16.884.262\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n0\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n0\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n0\r\n\r\n46.591.759\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.704.860\r\n\r\n4.103.966\r\n\r\n600.894\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n0\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n26.556\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n0\r\n\r\n1.315.055\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n172.421.250\r\n\r\n2.462.544\r\n\r\n169.958.706\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.414.802\r\n\r\n0\r\n\r\n131.414.802\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n2.561\r\n\r\n5.976\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n178.300.852\r\n\r\n3.203.782\r\n\r\n175.097.070\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n0\r\n\r\n22.137.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n0\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n0\r\n\r\n34.353\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n532.466.568\r\n\r\n8.657.553\r\n\r\n523.809.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n136.272\r\n\r\n0\r\n\r\n136.272\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n0\r\n\r\n87.273.360\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.701.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.414.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n6.085.058\r\n\r\n90.581.823\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.410.106\r\n\r\n4.618.825\r\n\r\n12.791.281\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n0\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n7.220.308\r\n\r\n0\r\n\r\n7.220.308\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.564.440\r\n\r\n3.000\r\n\r\n4.561.440\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n0\r\n\r\n1.917.110\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n124.962\r\n\r\n1.860.184\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n0\r\n\r\n46.913.825\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.379.108\r\n\r\n13.007.627\r\n\r\n30.371.481\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n0\r\n\r\n39.567\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n0\r\n\r\n484.076\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n148.836\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n0\r\n\r\n2.734.388.179\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.149.060.877\r\n\r\n249.265.218\r\n\r\n4.899.795.659\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n0\r\n\r\n70.589.007\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n0\r\n\r\n962.623.684\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n47.612.545\r\n\r\n778.002.660\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n0\r\n\r\n10.596.838\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n0\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n3.150.246\r\n\r\n7.350.573\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n0\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.583.076\r\n\r\n23.996.380\r\n\r\n35.586.696\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n1.568.177\r\n\r\n3.659.079\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.229.252\r\n\r\n18.506.936\r\n\r\n83.722.316\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n54.223.144\r\n\r\n13.833.905\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n0\r\n\r\n46.471.355\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n0\r\n\r\n9.973.785\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n653.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.229\r\n\r\n0\r\n\r\n36.229\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n0\r\n\r\n9.606.072\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.273.226\r\n\r\n55.537\r\n\r\n9.217.689\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n0\r\n\r\n3.435.800\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.410.056\r\n\r\n162\r\n\r\n3.409.894\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n0\r\n\r\n82.765.679\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.944.693\r\n\r\n30.077.633\r\n\r\n1.867.061\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.584.758\r\n\r\n14.140.845\r\n\r\n35.443.913\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n0\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n0\r\n\r\n638.117.109\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n0\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n0\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n342.592.156\r\n\r\n0\r\n\r\n342.592.156\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n0\r\n\r\n12.369.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n0\r\n\r\n45.394.577\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n0\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n0\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n0\r\n\r\n791.258\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n0\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n413.601\r\n\r\n0\r\n\r\n413.601\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n116.029.357\r\n\r\n0\r\n\r\n116.029.357\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n0\r\n\r\n92.286.534\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.279.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n0\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n0\r\n\r\n84.259.546\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n0\r\n\r\n191.424.066\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.804.836\r\n\r\n19.862.470\r\n\r\n47.942.366\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n162.615\r\n\r\n894.999\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.059.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n0\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n146.239.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n131.896.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.681.195\r\n\r\n642.968\r\n\r\n43.038.227\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n476.876.043\r\n\r\n0\r\n\r\n476.876.043\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n68.475\r\n\r\n0\r\n\r\n68.475\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n0\r\n\r\n34.859.878\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n84.414\r\n\r\n0\r\n\r\n84.414\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n0\r\n\r\n2.299.452\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n8.997\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n0\r\n\r\n27.607.396\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n73.560\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n0\r\n\r\n2.678.604\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n0\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n0\r\n\r\n135.339.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n12.997.743\r\n\r\n0\r\n\r\n12.997.743\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.144.074\r\n\r\n120.152\r\n\r\n3.023.922\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n0\r\n\r\n205.699.172\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.517.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n0\r\n\r\n62.348.506\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n0\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n169.924.196\r\n\r\n6.290.101\r\n\r\n163.634.095\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n0\r\n\r\n356.496\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.525.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n0\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.713.986\r\n\r\n11.123.921\r\n\r\n145.590.065\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.626\r\n\r\n0\r\n\r\n35.626\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n0\r\n\r\n948.049\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.865.080\r\n\r\n7.512.881\r\n\r\n20.352.199\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n266.730.862\r\n\r\n68.050.822\r\n\r\n198.680.040\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n0\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n0\r\n\r\n178.690.949\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.363.337\r\n\r\n3.837.853\r\n\r\n13.525.484\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n2.099.491\r\n\r\n6.129.637\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.448.543\r\n\r\n374.591\r\n\r\n25.073.952\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n432.897\r\n\r\n30.342\r\n\r\n402.555\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.625\r\n\r\n0\r\n\r\n520.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n132.752.040\r\n\r\n33.467.627\r\n\r\n99.284.413\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n351.999.347\r\n\r\n89.805.299\r\n\r\n262.194.048\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n0\r\n\r\n51.484.981\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n0\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n153.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.481.069\r\n\r\n7.146.416\r\n\r\n24.334.653\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n218.906.657\r\n\r\n55.849.472\r\n\r\n163.057.185\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n207.876\r\n\r\n0\r\n\r\n207.876\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.372.477\r\n\r\n570.017\r\n\r\n2.802.461\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.781.183\r\n\r\n22.595.710\r\n\r\n55.185.473\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.896.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n1.934.861\r\n\r\n28.802.228\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n15.527\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n4.403.796\r\n\r\n15.332.401\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.082.996\r\n\r\n19.464.672\r\n\r\n70.618.324\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n0\r\n\r\n40.832.653\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n0\r\n\r\n22.763.239\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n46.828\r\n\r\n109.265\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n0\r\n\r\n3.767.208\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n0\r\n\r\n72.095.205\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n0\r\n\r\n1.772.226\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.817.088\r\n\r\n12.169.536\r\n\r\n41.647.552\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n16.893\r\n\r\n1.000.700\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n18.072.414\r\n\r\n21.030.173\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n0\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n0\r\n\r\n26.466.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.552.986\r\n\r\n107.530.380\r\n\r\n19.022.606\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n57.759.624\r\n\r\n14.736.165\r\n\r\n43.023.459\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n0\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n73.870.807\r\n\r\n1.087.346\r\n\r\n72.783.462\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.913.731\r\n\r\n4.746.440\r\n\r\n14.167.291\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n79.958.857\r\n\r\n20.399.836\r\n\r\n59.559.021\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n0\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.243.886\r\n\r\n401.018\r\n\r\n26.842.868\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.291.553\r\n\r\n300.006.000\r\n\r\n27.285.553\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n32.075.218\r\n\r\n93.646.271\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n960.019\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.312\r\n\r\n1.967.688\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n0\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\n0\r\n\r\n193.122.445\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n28.282.293.415\r\n\r\n1.920.837.910\r\n\r\n26.361.455.506\r\n\r\nId: 2643944"
                    ],
                    "2643945": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "** ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.000\r\n\r\n0\r\n\r\n548.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n818.077\r\n\r\n0\r\n\r\n818.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n735.964\r\n\r\n0\r\n\r\n735.964\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n843.785\r\n\r\n0\r\n\r\n843.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n0\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n0\r\n\r\n7.066.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n0\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n227.158\r\n\r\n0\r\n\r\n227.158\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n205.182\r\n\r\n0\r\n\r\n205.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n36.000\r\n\r\n0\r\n\r\n36.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n0\r\n\r\n2.685.613\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n0\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.459.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.767\r\n\r\n0\r\n\r\n32.767\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n14.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n292.385\r\n\r\n0\r\n\r\n292.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n0\r\n\r\n77.986.426\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n0\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.597.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.423\r\n\r\n0\r\n\r\n301.423\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.969\r\n\r\n0\r\n\r\n150.969\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n0\r\n\r\n1.721.631\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n0\r\n\r\n3.475.929\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n0\r\n\r\n101.779.070\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n469.991\r\n\r\n6.996.253\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.553\r\n\r\n0\r\n\r\n193.553\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.571\r\n\r\n0\r\n\r\n47.571\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n10.234\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n3.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n0\r\n\r\n94.950.090\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.252\r\n\r\n0\r\n\r\n130.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n621.096\r\n\r\n0\r\n\r\n621.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n820.924\r\n\r\n0\r\n\r\n820.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n125.727\r\n\r\n0\r\n\r\n125.727\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n938.011\r\n\r\n0\r\n\r\n938.011\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n293.800\r\n\r\n0\r\n\r\n293.800\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n387.660\r\n\r\n0\r\n\r\n387.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n0\r\n\r\n45.281.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n0\r\n\r\n13.751.781\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n0\r\n\r\n1.633.204\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n3.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n0\r\n\r\n1.203.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n745.562\r\n\r\n0\r\n\r\n745.562\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n74.233.257\r\n\r\n4.672.889\r\n\r\n69.560.368\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n32.374.924\r\n\r\n2.037.960\r\n\r\n30.336.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.494\r\n\r\n0\r\n\r\n250.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n0\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.870\r\n\r\n0\r\n\r\n279.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n0\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n72.000\r\n\r\n0\r\n\r\n72.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.523\r\n\r\n0\r\n\r\n415.523\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.572\r\n\r\n0\r\n\r\n71.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.674\r\n\r\n0\r\n\r\n26.674\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n732.656.606\r\n\r\n7.180.840\r\n\r\n725.475.765\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2025.\r\n\r\nId: 2643945\r\n\r\n** Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/05/2025."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2644420": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/04/2025, publicado no D.O. de 05/05/2025, designou o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 10/03/2025, publicado no D.O. de 11/03/2025, designou a Subsecretária Adjunto ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 5095470-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50871544, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR GLAUCIA DO COUTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44051360, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/003900/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA BROMANA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Glaucia do Couto Oliveira, ID Funcional nº 44051360. Processo nº SEI-260005/003900/2025. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE BARCELOS BITAR, ID FUNCIONAL Nº 51388618, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Anselmo Mendes Gaio, ID Funcional nº 2825135-0. Processo nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nId: 2644420"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2644421": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DO NASCIMENTO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leslie Prata Correa, ID Funcional nº 51375974. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR RENAN SANTANA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.610, de 30 de abril de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de abril de 2025, CAMILA DE QUEIROZ FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51523086, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004755/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 51185954, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sidney Roberto de Souza, ID Funcional nº 51259320. Processo nº SEI-150014/000669/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de maio de 2025, publicado no D.O. de 05/05/2025, que exonerou ALINE SOUZA AGUIAR IVITUHY, ID FUNCIONAL Nº 51530279, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA GOMES SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.562, de 24 de março de 2025. Processo nº SEI-420001/001848/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARIANE NETO VELOZO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Camila Muniz da Costa Marques, ID Funcional nº 4461211-7. Processo nº SEI-040084/000043/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA HOFF AMARO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fábio Almeida de Souza, ID Funcional nº 2494623-0. Processo nº SEI-040084/000046/2025.\r\n\r\nNOMEAR LAÍS AQUILINO SILVA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Matheus Mendes Reis, ID Funcional nº 5135670-8. Processo \r\n\r\nnº SEI-040002/001621/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ROCHA RIVERA, ID FUNCIONAL Nº 5006287-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Marques dos Santos, ID Funcional nº 4276090-9. Processo nº SEI-040006/012650/2025.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FONSECA ARAÚJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Monique Muniz de Oliveira, ID Funcional nº 5014009-4. Processo nº SEI-040014/022013/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL COSTA DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Rodrigo Santana de Mello, ID Funcional nº 51601680. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000369/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, CINTIA LINS FURTADO BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51404583, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/013387/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAMIREZ DA FONSECA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cintia Lins Furtado Borges, ID Funcional nº 51404583. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/013387/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nGILBERTO PINTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139842-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000279/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nETIMARA PASSOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5088294-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000280/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0879475-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009029/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0879475-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leandro Luiz de Jesus Gomes, ID Funcional nº 5115434-0. Processo nº SEI-070002/009029/2025.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO LUIZ DE JESUS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5115434-0, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009029/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nNATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4437259-0, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009062/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4437259-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Cezar Santos Silveira, ID Funcional nº 4461135-8. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/009062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4461135-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009062/2025.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4461135-8, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Natalia Portella de Melo Bastos, ID Funcional nº 4437259-0. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/009062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, LUANA BALTHAZAR GAUDENCIO, ID FUNCIONAL Nº 5158225-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Publicações Técnicas, da Gerência de Publicações e Acervo Técnico, da Diretoria da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008967/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MEDEIROS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Thamiris da Fonseca Gonçalves, ID Funcional nº 5140747-7. Processo \r\n\r\nnº SEI-180001/001278/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DA SILVA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51575566, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.611, de 05 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LEANDRO SANTANA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 43291023, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.611, de 05 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO SOARES GONÇALO, ID FUNCIONAL Nº 5100570-0, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.611, de 05 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR SILVANIA TEREZINHA SOUSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51124890, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.611, de 05 de maio de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2025, EDUARDO VASCONCELOS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 51511134, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo \r\n\r\nnº SEI-180005/000457/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2025, PAULO ORNELLAS TELES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44382596, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo \r\n\r\nnº SEI-180005/000458/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2025, MARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51246627, do cargo em comissão de Coordenador-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001096/2025.\r\n\r\nNOMEAR NOEL VANDER LOPES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo da Silva Marques, ID Funcional nº 51568519. Processo \r\n\r\nnº SEI-180002/001131/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, JULIA DOS SANTOS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51457660, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001132/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA SOUZA PADUA para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Julia dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 51457660. Processo \r\n\r\nnº SEI-180002/001136/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDER DA SILVA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51575566, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LEANDRO SANTANA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 43291023, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO SOARES GONÇALO, ID FUNCIONAL N° 5100570-0, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nEXONERAR SILVANIA TEREZINHA SOUSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51124890, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA DE CASTILHOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Liliane dos Passos, ID Funcional nº 5152023-0. Processo \r\n\r\nnº SEI-310001/001535/2025.\r\n\r\nEXONERAR DANIELE APARECIDA DA SILVA FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51523906, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000518/2025.\r\n\r\nNOMEAR KAYT KELLY DE ANDRADE ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniele Aparecida da Silva Felix, ID Funcional nº 51523906. Processo nº SEI-310003/000518/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 617767-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Márcio Alexandre Barbosa, ID Funcional nº 1936227-7. Processo nº SEI-320001/000988/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, MÁRCIO ALEXANDRE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 1936227-7, Auditor de Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000988/2025.\r\n\r\nEXONERAR LIVIA ALVIM ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51446898, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000726/2025.\r\n\r\nEXONERAR CATHARYNE SOUTO WERNECK, ID FUNCIONAL Nº 51471060, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000726/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, RAUL ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51326140, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000167/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, FELIPE BARCELOS BITAR, ID FUNCIONAL Nº 51388618, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Redes, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51447762, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51447762, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de tratamento de Dados e Georreferenciamento, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Leonardo Oliveira Muniz da Silva, ID Funcional nº 51459310. Processo nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nSÓCRATES KROBEL BACELAR, ID FUNCIONAL Nº 5128467-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nNOMEAR SÓCRATES KROBEL BACELAR, ID FUNCIONAL Nº 5128467-7, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Redes, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Felipe Barcelos Bitar, ID Funcional nº 51388618. \r\n\r\nProcesso nº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51482371, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000343/2025.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA DE ALMEIDA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51482371, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000343/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2025, FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 51273500, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo \r\n\r\nnº SEI-480001/000337/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2025, \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORRÊA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5141195-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000540/2025. \r\n\r\nNOMEAR BERNARDO TAVARES LESSA NAVARRO para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Corrêa Neves, ID Funcional nº 5141195-4. Processo nº SEI-490001/000540/2025. \r\n\r\nId: 2644421"
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                    "2644195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079368/2024 - GEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional 43358322, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2644195"
                    ],
                    "2643876": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2025 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Alessandro Damázio (PMBP), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa \r\n\r\nCivil) e Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTIR); José Augusto Meireles do Cantos / Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ); Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS); Felipe \r\n\r\nEsteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); \r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus) e \r\n\r\nMarcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de abril de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/147905/2019; E-16/061/13986/2020; E-16/061/115303/2019; E-12/062/135387/2018 e E-12/062/153653/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/127084/2019; E-16/061/21562/2019; E-12/062/577/2016; E-12/062/82801/2015; E-12/062/39568/2017; E-12/062/6951/2018; E-16/061/114693/2019; E-12/062/81762/2016; E-16/061/116636/2019; E-16/061/100449/2019; E-12/062/62661/2015; E-12/062/61391/2018; E-16/061/77466/2019; E-12/062/120923/2017; E-16/061/2958/2020; E-12/062/143190/2018; E-16/061/2993/2020; E-12/062/142788/2018; E-12/062/142995/2018; E-12/062/72260/2017; E-12/062/8328/2018; E-16/061/4119/2020; E-16/061/2838/2020 e E-16/061/39154/2019.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29021/2017; E-12/062/51299/2017; E-12/062/37119/2017; E-12/062/24723/2017; E-12/062/22486/2014; E-12/062/70003/2015; E-12/062/56582/2015; E-12/062/45114/2015; E-12/062/30789/2015; E-12/062/32532/2015; E-12/062/34152/2017; E-12/062/4431/2017; E-12/062/16408/2017; E-12/062/25142/2017; E- 12/062/32226/2017; E-12/062/36638/2017; E-12/062/35028/2017; E-12/062/64438/2017; E-12/062/33493/2017; E-12/062/37331/2017 e E-12/062/42043/2017.\r\n\r\n3.1.4. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/82127/2016.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-16/061/018903/2022; E-16/061/020879/2021; E-16/061/021245/2021; E-16/061/016932/2021; E-16/061/016969/2021; E-16/061/021683/2021; E-16/061/022397/2021; E-16/061/003961/2021; E-16/061/023143/2021; E-16/061/010970/2019; E-16/061/012210/2020; E-16/061/006205/2022; E-16/061/013829/2021; E-16/061/022403/2021; E-16/061/015848/2021; E-16/061/009351/2022; E-16/061/014393/2022; E-16/061/021561/2021; E-16/061/016419/2021; E-16/061/000826/2021 e E-16/061/023237/2021.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-16/061/017248/2022; E-16/061/030691/2022; E-16/061/029440/2022; E-16/061/012332/2020; E-16/061/012640/2020 e E-16/061/015649/2022.\r\n\r\n3.2.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: Processo-SEI: E-16/061/010175/2020.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/26878/2015; E-12/062/18908/2015; E-12/062/92227/2014; E-12/024/979/2015; E-12/062/30444/2015; E-12/062/33510/2015; E-12/062/36860/2015; E-12/063/4043/2015; E-12/062/55458/2014; E-12/062/26570/2015; E-12/062/20769/2015; E-12/062/78041/2014; E-12/062/81689/2014; E-12/062/78036/2014; E-12/062/100117/2014; E-12/062/89362/2014; E-12/062/94950/2014; E-12/062/89470/2014; E-12/062/78634/2014; E-12/062/100034/2014; E-12/062/81700/2014; E-12/066/52957/2014 e E-12/062/60249/2014.\r\n\r\n3.2.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/84923/2014; E-12/062/38319/2015; E-12/062/14436//2015; E-12/062/471/2014; E-12/062/83332/2013; E-12/062/85492/2013; E-12/062/10695/2014 e E-12/062/14195/2014.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMNI/2486/2024; PMNI/3130/2024; PMSG/2233/2023 e PMSG/854/2023.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMN/530/202578/2024; PMN/530/201145/2024; PMN/080/202937/2023; E-16/003.021189/2021; E-16/003.029801/2023; E-16/003.019816/2023; E-16/003.031140/2023; E-16/003.029799/2023; E-16/003.030505/2021; E-16/003.015013/2023; E-16/003.029706/2023; E-16/003.065613/2021; E-16/003.010212/2022; E-16/003.063581/2021; E-16/003.013351/2023; E-16/003.010375/2020; E-16/003.053894/2021; E-16/003.029707/2023; E-16/003.026668/2022; E-16/003.013352/2023; E-16/003.029704/2023; E-16/003.029797/2023 e E-16/003.016112/2023.\r\n\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: E-12/062/107761/2018.\r\n\r\n3.3.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/27525/2015; E-12/062/16275/2014; E-12/062/40142/2014; E-12/062/13763/2015; E-12/062/28821/2015; E-12/062/27004/2015; E-12/062/20960/2015; E-12/062/24890/2015 e E-12/062/58976/2015.\r\n\r\n3.3.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63304/2014; E-12/062/43417/2014; E-12/062/90665/2013; E-12/062/38071/2015; E-12/062/71470/2014; E-12/062/31514/2015; E-12/062/57650/2015; E-12/062/51082/2015; E-12/062/32629/2015; E-12/062/54194/2015 e E-12/062/41854/2015.\r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/530/204620/2024; PMMQ/0347/2024 e PMSG/2062/2022.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/25572/2015; E-12/062/33504/2015; E-12/062/16632/2015; E-12/062/61787/2015; E-12/062/30067/2015; E-12/062/30068/2015 e E-12/062/28091/2015.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60609/2014; E-12/062/50850/2014; E-12/062/53707/2014; E-12/062/87014/2014; E-12/062/56101/2014; E-12/062/57388/2014; E-12/062/61389/2014; E-12/062/61010/2014; E-12/062/31887/2015; E-12/062/30874/2015; E-12/062/24131/2013; E-12/062/52911/2015 e E-12/062/67507/2014.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/104556/2019; E-16/061/39325/2019; E-16/061/105495/2019; E-16/061/13290/2019; E-16/061/118031/2019; E-16/061/39920/2019; E-16/061/78279/2019; E-16/061/80659/2019; E-16/061/64931/2019; E-16/061/3120/2019; E-16/061/39108/2019; E-16/061/28384/2019; E-16/061/101543/2019; E-16/061/122329/2019; E-16/061/104243/2019; E-16/061/101403/2019; E-16/061/113014/2019; E-16/061/51940/2019; E-16/061/111578/2019; E-16/061/119106/2019; E-12/062/3013/2019; E-12/062/154712/2018; E-12/062/81743/2016; E-12/062/45327/2018; E-12/062/153883/2018 e E-12/062/22695/2018.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.022115/2023; E-16/003.022116/2023; E-16/003.017886/2023; E-16/003.028650/2023; E-16/003.022120/2023; E-16/003.013449/2022; E-16/003.020035/2023; E-16/003.020331/2023; E-16/003.030114/2023; E-16/003.015938/2023; E-16/003.012386/2022; E-16/003.004973/2023; E-16/003.035016/2023; E-16/003.027519/2023; E-16/003.005098/2023; E-16/003.010200/2022; E-16/003.013450/2022; E-16/003.013452/2022; E-16/003.014881/2022; E-16/003.014882/2022; E-16/003.022119/2023; E-16/003.020054/2023; E-16/003.029961/2023; E-16/003.003814/2023; E-16/003.014730/2022; E-16/003.022037/2023; E-16/003.014879/2022; E-16/003.005110/2023 e PMRJ/03/31/132046/2022.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28293/2015; E-12/062/23396/2015; E-12/062/21228/2015; E-12/062/2152/2015; E-12/062/29207/2015; E-12/062/53381/2015; E-12/062/56180/2015; E-12/062/28868/2015; E-12/062/61909/2015; E-12/062/41599/2015; E-12/062/28717/2015; E-12/062/54560/2015 e E-12/062/86430/2015.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/4697/2014; E-12/062/75524/2014; E-12/062/81809/2014; E-12/062/84034/2014; E-12/062/22352/2014 e E-12/062/44059/2015.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRO/378/2024; PMRO/838/2024; PMRO/964/2024; PMME/391504/2024; PMMA/923/2024; PMMA/1002/2024; PMMA/1761/2024; PMMA/1756/2024; PMMA/1804/2024; PMCMC/000011/2024; E-16/061/8227/2020; E-16/061/10379/2019; PMP/914/2024; PMP/0098/2024; PMP/1211/2024; PMNI/703/2024 e PMNI/881/2024.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: PMNI/2423/2021; PMNI/2594/2021; PMNI/2596/2021; PMNI/2160/2021; PMNI/1724/2021; PMNI/1724/2021; PMNI/0123/2021; PMNI/000065/2022; PMNI/000063/2022; PMNI/000061/2022; PMN/080/201074/2020; PMDC/02429/2019 e E-16/003.043457/2021.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10943/2017; E-12/062/10719/2017; E-12/062/75114/2014; E-12/062/108310/2016; E-12/062/61296/2016; E-12/062/119990/2016; E-12/062/102411/2016 e E-12/062/120127/2016.\r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18751/2016; E-12/062/87032/2016; E-12/062/80592/2016; E-12/062/68957/2015; E-12/062/93566/2016; E- 12/062/85884/2016; E-12/062/111509/2016; E-12/062/91739/2016; E-12/062/114797/2016; E-12/062/90681/2016; E-12/062/10059/2016 e E-12/062/35080/2016.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/22829/2016; E-12/062/19496/2016; E-12/062/39693/2015; E-12/062/2543/2016 e E-12/062/2552/2016.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/35021/2013; E-12/062/83656/2013; E-12/062/27162/2014; E-12/062/8248/2014; E-12/062/74569/2013; E-12/062/22436/2014; E-12/062/64382/2014; E-12/062/96480/2013; E-12/062/56672/2015; E-12/062/37572/2015; E-12/062/50628/2015; E-12/062/46649/2015; E-12/062/45100/2015; E-12/062/47966/2015; E-12/062/69890/2015; E-12/062/45230/2015; E-12/062/83884/2014; E-12/062/65218/2014; E-12/062/43366/2014; E-12/062/84686/2014; E-12/062/67279/2014; E-12/062/83794/2014; E-12/062/81027/2014; E-12/062/64241/2014; E-12/062/64018/2014; E-12/062/53079/2014; E-12/062/13460/2014; E-12/062/63286/2014; E-12/062/61113/2014; E-12/062/63284/2014; E-12/062/1002/2014; E-12/062/56360/2014; E-12/062/57581/2014; E-12/062/39191/2014; E-12/062/61080/2014 e E-12/062/93769/2013.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-16/061/021092/2021; E-16/061/011088/2022; E-16/061/013506/2021 e E-16/061/016015/2022.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-16/061/005686/2020; E-16/061/016403/2022; E-16/061/017430/2022; E-16/061/016022/2022; E-16/061/016434/2022; E-16/061/016505/2022; E-16/061/016518/2022; E-16/061/016165/2022; E-16/061/015689/2022; E-16/061/016241/2022; E-16/061/016532/2022; E-16/061/016161/2022; E-16/061/016472/2022; E-16/061/017615/2022; E-16/061/016102/2022; E-16/061/016334/2022; E-16/061/016940/2022; E-16/061/026032/2022; E-16/061/017011/2022; E-16/061/017018/2022 e E-16/061/002528/2023.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/37254/2015; E-12/062/43539/2015; E-12/062/61997/2015; E-12/062/26358/2015; E-12/062/29804/2015; E-12/062/54894/2015; E-12/062/54585/2015; E-12/062/29961/2015; E-12/062/26568/2015; E-12/062/27374/2015; E-12/062/37282/2015; E-12/062/29671/2015 e E-12/062/55632/2015.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/113512/2016; E-12/062/79668/2014; E-12/062/76788/2014; E-12/062/55475/2015; E-12/062/54331/2015; E-12/062/46451/2015; E-12/062/39948/2015; E-12/062/40030/2015; E-12/062/38009/2015; E-12/062/49485/2015; E-12/062/53835/2015; E-12/062/48455/2015; E12/062/45033/2015; E-12/062/44596/2015; E-12/062/50974/2015 e E-12/062/87686/2016.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.9.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: PMDC/01686/2023.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73757/2015; E-12/062/29152/2015; E-12/062/23492/2015; E-12/062/28835/2015; E-12/062/73747/2015; E-12/062/73755/2015; E-12/066/9204/2015; E-12/062/67480/2015; E-12/062/29221/2015; E-12/062/37121/2015 e E-12/062/28612/2015.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/7550/2016; E-12/062/7537/2016; E-12/062/65203/2015; E-12/062/3561/2016; E-12/062/58405/2015; E-12/062/74844/2015; E-12/062/24305/2016; E-12/062/78362/2015 e E-12/062/28955/2016.\r\n\r\n3.9.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/103947/2018; E-12/062/31759/2018; E-12/062/137053/2018; E-12/062/148791/2018; E-12/062/36086/2018; E-12/062/86474/2017; E-12/062/137297/2018; E-12/062/104613/2018; E-12/062/1755/2019; E-12/062/141202/2018; E-12/062/59810/2018; E-12/062/119678/2018; E-12/062/110027/2018; E-12/062/141772/2018; E-12/062/103166/2018; E-12/062/152378/2018; E-12/062/103882/2018; E-12/062/114707/2018; E-16/061/22986/2019; E-16/061/110768/2019; E-12/062/49409/2018; E-16/061/111892/2019; E-12/062/152113/2018; E-16/061/10813/2019; E-16/061/111922/2019; E-16/061/94135/2019 e E-12/062/26538/2016.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: Processos-SEI: E-16/061/011180/2019; E-16/061/020295/2022; E-16/061/011467/2022; E-16/061/010439/2022; E-16/061/016963/2021; E-16/061/013896/2021; E-16/061/016997/2021; E-16/061/019303/2021; E-16/061/022344/2021; E-16/061/016177/2021; E-16/061/020371/2021; E-16/061/004784/2022; E-16/061/017968/2021; E-16/061/001589/2021; E-16/061/020907/2021; E-16/061/021206/2021; E-16/061/022210/2021; E-16/061/017915/2021; E-16/061/022693/2021; E-16/061/010704/2020; E-16/061/147441/2019; E-16/061/021548/2021 e E-16/061/001789/2022.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/28286/2015; E-12/062/21856/2014; E-12/062/87522/2014; E-12/062/29688/2015; E-12/065/5986/2015; E-12/062/27552/2015; E-12/062/24754/2015; E-12/062/28298/2015; E-12/062/24965/2015; E-12/062/24905/2015; E-12/062/37050/2015; E-12/062/27108/2015; E-12/062/27785/2015; E-12/062/6299/2015; E-12/062/28930/2015; E-12/065/4211/2015; E-12/062/102185/2014; E-12/062/36571/2015 e E-12/062/29021/2015.\r\n\r\n3.10.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: DEFERIDO: E-16/061/6283/2020.\r\n\r\n3.10.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52350/2016 e E-12/062/115677/2016.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo n° SEI-150016/081743/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2025\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2643876"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2643980": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 624 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PONTOS FOCAIS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/000411/2025, e considerando o disposto na legislação vigente que rege a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no âmbito da Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados como Pontos Focais do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, ID Funcional nº 5102006-8 e\r\n\r\nII - ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5093882-7.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos pontos focais:\r\n\r\nI - atuar como interlocutores entre a Imprensa Oficial e a Coordenação do SEI-RJ;\r\n\r\nII - apoiar tecnicamente os usuários internos quanto à utilização do sistema;\r\n\r\nIII - colaborar na disseminação de boas práticas e padronização de procedimentos no uso do SEI-RJ;\r\n\r\nIV - encaminhar à Coordenação do SEI-RJ demandas, sugestões e ocorrências relativas ao uso do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nOSWALDO BERGE FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2643980"
                        ],
                        "2644185": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6791 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 026/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Gabriel Coutinho Maciel Mendes, Assistente III, Id. Func. nº 5160903-7, como gestor substituto, em substituição ao servidor Lucas Pereira dos Santos, Id. Func. nº 5125974-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas as servidoras Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, Id. Func. nº 4461240-0, como Fiscal Presidente, Maria Amélia Mira Vilela, Id. Func. nº 5160311-0, Chefe de Núcleo, Leila Carvalho do Nascimento, Id. Func. nº 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, como Fiscais e Carla Martins Rodrigues, Id. Func. nº 5148675-0, Assistente III, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 026/23, firmado com a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação S/A.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/04/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2644185"
                        ],
                        "2644101": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/129149/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC PAULO E DANIEL LTDA - DH AB/889, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/001057/2023 - APLICO penalidade de advertência ao CFC FOX LTDA - DH AB/975, fundamentada no art.74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/080333/2024 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC KALU BRASIL ITAIPUACU LTDA - DH AB/1193, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003793/2023 - APLICO penalidade de suspensão de 35 dias ao CFC AUTO ESCOLA SIMONE LTDA - DH AB/030, fundamentada no art. 74, § 3° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000859/2023 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC CONFIANCA LTDA - DH AB/406, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/037250/2025 - APLICO penalidade de advertência ao CFC TOP GEAR LTDA - DH AB/949, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/098678/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTOESCOLA CFC FILHO LTDA - DH AB/1211, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/108405/2024 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTO ESCOLA FLASH LTDA - DH AB/481, fundamentada no art. 74, I c/c 74, § 1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000055/2023 - APLICO penalidade de advertência por escrito ao CFC SEROPÉDICA LTDA - DH AB/1033, quanto à ausência do Diretor Geral/Ensino, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1°da Resolução CONTRAN n° 789/2020. E considerando também o descumprimento das atribuições previstas no 63, II, “k” da Resolução CONTRAN 789/2020, quanto à desatualização do sistema REFOR, APLICO penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, § 1°) à ADRIANA AMORIM MARTINS LOPES, credencial n.º 10.406, Diretora Geral/Ensino.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/070605/2025 - CANCELO o funcionamento do CFC AMANHECER LTDA ME, registro DH AB/1442, no endereço funcional Av. Prefeito Isoldakson Cruz de Brito, nº 0 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC AMANHECER LTDA ME, registro DH AB/1442, no endereço funcional Estrada São João Marcos, 810 - Casa 1 - Praia do Saco - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/020306/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC RIO BONITO NA DIREÇÃO CERTA ME, registro DH AB/1478, no endereço funcional Rua Doutor Mattos, 348 - Loja 102 - Centro - Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/071372/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DENYS RODRIGUES SARRUF (Registro nº 3685353840), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 14/06/2017; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/008238/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC IDEAL AUTOESCOLA LTDA, registro DH AB/1479, no endereço funcional Rua Paulo Barbosa, 310, Loja 26 - Centro - Petrópolis - RJ, CEP 25620-100.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/020902/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC BRENO LTDA ME, registro DH AB/1480, no endereço funcional Rua Doze de Fevereiro, 227 - SBR - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/077119/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEXSANDRO RAIMUNDO VICENTE DE PAULA (Registro nº 03789421470), levando-se em consideração o prazo de 1 (um) ano e 20 (vinte) dias de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 30/01/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2644101"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/029803/2025 - TORNA público o resultado do pedido de Recurso da Avaliação Periódica de Desempenho, conforme o abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nNota da Avaliação\r\n\r\nNota da Reconsideração\r\n\r\nNota do Recurso\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\n50323270\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nId: 2644121"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000174/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de (10) dez dias de férias não gozadas, corres pondente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 31/10/2023 e o proporcional, referente ao período aquisitivo de 01/11/2023 a 18/03/2024, em favor do (a) ex-servidor (a) DANIELA LIMA VARGAS, Id. Funcional nº 571822-8, exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, em 18/03/2024 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 10/2025, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.910,04 (cinco mil novecentos e dez reais e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2644167"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 156 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-420001/001993/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID Funcional nº 43728499, no cargo em comissão de Diretor de Gestão Administrativa, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), consignadas à Secretaria de Estado de Governo, Unidade Gestora 570100 e, no que couber, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nII - assinar contratos, editais, alterações e prorrogações contratuais, termos de ajuste inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - designar agente de contratação, ou comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nIV - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEGOV/GAB Nº 77 de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2643914"
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                    "2643911": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 158 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 49.087/2024 e o disposto no Processo nº SEI-420001/001996 /2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora ELIZABETH BLANCO PEREZ, Diretora de Gestão Financeira, Identidade Funcional nº 877.394-7, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), desta Secretaria de Estado de Governo, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 570100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, isoladamente, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III;\r\n\r\nV - emitir declarações do ordenador de despesa quanto à adequação das despesas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; e\r\n\r\nVI - autorizar a reserva orçamentária para as despesas a serem contratadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições da Resolução SEGOV Nº 78 de 11 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2643911"
                    ],
                    "2643910": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 159 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares e o disposto no Processo nº SEI-420001/001997 /2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional nº 5107594-6, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 570100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, isoladamente, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III;\r\n\r\nV - emitir declarações do ordenador de despesa quanto à adequação das despesas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nVI - autorizar a reserva orçamentária para as despesas a serem contratadas;\r\n\r\nVII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, editais, alterações e prorrogações contratuais, termos de ajuste inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIX - designar agente de contratação, ou comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Governo; e\r\n\r\nX - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEGOV/GAB Nº 135, de 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2643910"
                    ],
                    "2644276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/001690/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 1.890,72 (Hum mil, oitocentos e noventa reais e setenta e dois centavos), referente ao pagamento das notas fiscais correspondente ao reajuste do período de 28/12/2023 à 31/12/2023, relativo a prestação de serviços de locação de 106 (cento e seis) veículos tipo Hatch, tendo como credora a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nId: 2644276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2644189": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 171 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS SEPLAG/SUBADM Nºs 74, 76, 81 a 91, 94 a 109, 111 a 121, 126 a 129 e 131, 137 a 169 TODAS DO ANO DE 2024 e 2025, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos SEI-120001/002795/2024, SEI-120001/001974/2023, SEI-120001/000871/2023, SEI-120001/008509/2022, SEI-120001/008145/2022, SEI-120001/004723/2023, SEI-120001/003372/2024 e SEI-120001/000521/2025. \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as Portarias SEPLAG/SUBADM constantes no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPORTARIAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO NO DOERJ\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 68, de 20 de fevereiro de 2024\r\n\r\n22/02/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 69, de 20 de março de 2024\r\n\r\n21/03/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 70, de 26 de março de 2024\r\n\r\n27/03/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 71, de 26 de março de 2024\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 72, de 26 de março de 2024\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 73, de 26 de março de 2024\r\n\r\n01/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 74, de 17 de abril de 2024\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 75, de 17 de abril de 2024\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 76, de 17 de abril de 2024\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 77, de 17 de abril de 2024\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 78, de 18 de abril de 2024\r\n\r\n24/04/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 79, de 08 de maio de 2024\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 80, de 08 de maio de 2024\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 81, de 08 de maio de 2024\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 82, de 08 de maio de 2024\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 83, de 08 de maio de 2024\r\n\r\n10/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 84, de 13 de maio de 2024\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 85, de 05 de junho de 2024\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 86, de 05 de junho de 2024\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 87, de 05 de junho de 2024\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 88, de 05 de junho de 2024\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 89, de 05 de junho de 2024\r\n\r\n06/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 90, de 17 de junho de 2024\r\n\r\n18/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 91, de 25 de junho de 2024\r\n\r\n27/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 92, de 25 de junho de 2024\r\n\r\n27/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 93, de 26 de junho de 2024\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 94, de 26 de junho de 2024\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 95, de 02 de julho de 2024\r\n\r\n03/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 96, de 02 de julho de 2024\r\n\r\n03/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 97, de 03 de julho de 2024\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 98, de 03 de julho de 2024\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 99, de 03 de julho de 2024\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 100, de 03 de julho de 2024\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 101, de 04 de julho de 2024\r\n\r\n05/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 102, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 103, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 104, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 105, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 106, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 107, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 108, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 109, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 110, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 111, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 112, de 08 de julho de 2024\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 113, de 09 de julho de 2024\r\n\r\n10/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 114, de 11 de julho de 2024\r\n\r\n12/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 115, de 11 de julho de 2024\r\n\r\n12/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 116, de 11 de julho de 2024\r\n\r\n15/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 117, de 12 de julho de 2024\r\n\r\n16/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 118, de 16 de julho de 2024\r\n\r\n18/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 119, de 16 de julho de 2024\r\n\r\n18/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 120, de 25 de julho de 2024\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 121, de 26 de julho de 2024\r\n\r\n26/07/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 126, de 15 de agosto de 2024\r\n\r\n15/08/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 127, de 16 de agosto de 2024\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 128, de 29 de agosto de 2024\r\n\r\n29/08/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 129, de 29 de agosto de 2024\r\n\r\n29/08/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 130, de 30 de agosto de 2024\r\n\r\n04/09/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 131, de 03 de outubro de 2024\r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 132, de 21 de outubro de 2024\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 137, de 24 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 138, de 29 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 139, de 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 140, de 05 de fevereiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 141, de 29 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 142, de 29 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 143, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 144, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 145, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 146, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 147, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 148, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 149, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 150, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 151, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 152, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 153, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 154, de 30 de janeiro de 2025\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 155, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 156, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 157, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 158, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 159, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n13/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 160, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n13/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 161, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 162, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 163, de 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 164, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 165, de 12 de fevereiro de 2025\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 166, de 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 167, de 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 168, de 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nPortaria SEPLAG/SUBADM n.º 169, de 13 de fevereiro de 2025\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nId: 2644189"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 172 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes do Anexo Único ao presente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n- Luciana Silva Batista - ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3°- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Janaina Oliveira Neves Harabedian - ID funcional nº 5101199-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional nº 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFiscais Técnicos \r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/004597/2022\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2022\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6; e \r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/013473/2020\r\n\r\nWV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2022\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5 - COOM SERV;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPERJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPERJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPERJ.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/003167/2023\r\n\r\nFXX SEGURANÇA E TRANSPORTE\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2023\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nDE VALORES LTDA\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/001738/2023\r\n\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 20/2023\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID 5019593-0 - SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID 1913085-6 - DPE/RJ;\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID 4343318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID 5147250-3 - DPE/RJ; e\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID 19113096-1 - DPE/RJ.\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-120001/001896/2023\r\n\r\nMANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA\r\n\r\nCONTRATO Nº 21/2023\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1 - SUBADM;\r\n\r\nE REFORMAS LTDA\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago, ID 51472430-1 - SUBADM; e\r\n\r\nRicardo Guimarães - ID: 5106573-8 - SUBADM.\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-120001/009967/2020\r\n\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 13/2022\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2 - SUBADM;\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID 5087768-5 - SUBADM; e\r\n\r\nJosé Renato Matta de Abreu, ID. Funcional n.º 5149751-4.\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro Pereira - ID 434318-9 - DPE/RJ;\r\n\r\nHelio Cardoso de Carvalho - ID 0496436-5 - DPE/RJ;\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID 5148263-0 - DPE/RJ;\r\n\r\nJosemar Borges Silva - ID 5148381-5 - DPE/RJ.\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-120001/002331/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2023\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e \r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-120001/014283/2020\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nGabriel de Andrade Capanema - ID 5034847-7 e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5. \r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-120001/005542/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2023\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID 570217-8;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-120001/008381/2021\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2023\r\n\r\nDuílio Cesar Sampaio Santiago - ID Funcional 5034615-6; \r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID Funcional 4274413-0; e\r\n\r\nNathan Loureiro Burgos - ID Funcional 51427338.\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-120001/004552/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 15/2022\r\n\r\nAriel Castro Neves - ID 5132562-4;\r\n\r\nJonatas Pereira de Souza Silva - ID 5095967-0; e \r\n\r\nMateus Jesus de Souza - ID 5037297-1.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-120001/005472/2023\r\n\r\nEVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 06/2024\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1;\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5; e \r\n\r\nRafael Silva Cocchiarelli - ID 5034937-6.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-120001/001754/2024\r\n\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2024\r\n\r\nFelipe Trindade Pereira - ID 4393572-9;\r\n\r\nJosé Henrique Castro dos Santos - ID 4274413-0; e \r\n\r\nMário Cesar Moreira Maciel Assis - ID 5005802-9.\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-120001/002684/2022\r\n\r\nLEIS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 25/2022\r\n\r\nCaroline de Souza Alves - ID 5119927- 0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha - ID 5106456-1;\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza - ID 5119924-6; e\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério - ID 2029714-9.\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-120001/001060/2021\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2021\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - ID 5028401-0; e\r\n\r\nBruno da Silva Barbosa - ID 5114006-3.\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-120001/000835/2024\r\n\r\nNTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2024\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo - ID 5133404-6;\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio - ID 5034576-1; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID 5030721-5.\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-120001/003248/2023\r\n\r\nBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 10/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID 4219337-0;\r\n\r\nRosane da Costa Rodrigues Pereira - ID 5135301-6;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID 5143290-0; e\r\n\r\nWilliam Cabral Jesus de Oliveira, ID. Funcional nº 5154172-6.\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-120001/001016/2022\r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2024\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional 5147243-0;\r\n\r\nEric Silva - ID 5158395-0 - COOMSERV; e\r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5\r\n\r\nId: 2644190"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 173 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta no processo SEI-120001/000521/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão de Contratos, nos termos constantes dos Anexos I e II ao presente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\n- Adriana Pereira Furtado - ID funcional n.º: 5089312-2;\r\n\r\n- Edivan Batista dos Santos - ID funcional n.º: 4320179-2;\r\n\r\n- Luciana Silva Batista - ID funcional n.º: 5099436-0; e\r\n\r\n- Vitor Lorrain da Silva Costa - ID funcional n.º: 5152681-6.\r\n\r\n§1° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta no inciso III do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 26, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3°- Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme Anexos I e II. \r\n\r\n§1° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I, II, III, V, VI, VII VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\n§2° - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos I do art. 5º, bem como o exposto no art. 24 e art. 25, ambos do Decreto n.º 48.817/2023, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires - ID funcional n.º: 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), bem como, cumprir as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23, principalmente o que consta no art. 3º, inciso VI, art. 22 e 23, ambos do decreto em comento, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID funcional n.º: 5098623-6, como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto n° 45.600/2016, bem como cumprir, especificamente das contratações realizadas pela Lei n° 14.133/2021, no que lhe compete, as determinações contidas no Decreto n° 48.817/23.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI 8.666/93\r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\n1 \r\n\r\nSEI-120001/012616/2021\r\n\r\nÁGUAS DO RIO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO Nº 001/2022\r\n\r\nEric Silva - ID Funcional n.º: 5158395-0-SUBADM;\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 n.º: - DPERJ;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPE/J.\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM; e\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/003857/2024\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2023\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-120001/003558/2021\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 24/2021\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-120001/000448/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2022\r\n\r\nAndré Luiz Pessino - ID Funcional n.º: 570217-8\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus - ID Funcional n.º: 4321296-4; e\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva - ID Funcional n.º: 5030721-5.\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-120001/000480/2025\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2022\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes dos Santos - ID Funcional 4362237-2; \r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986.\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-120001/000518/2025\r\n\r\nGREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS,\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2023\r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID Funcional n.º: 1909903-7; \r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID Funcional n.º: 5098499-3; e\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID Funcional n.º: 5120284-0.\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-120001/006796/2022\r\n\r\nLIGHT - Serviço de Eletricidade S/A\r\n\r\nCONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2021\r\n\r\nFlávio Leonardo Silva Rosa - ID Funcional n.º: 5147250-3 - DPERJ;\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1 -SUBADM;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1-SUBADM;\r\n\r\nJúlio Cesar Moreira Albuquerque - ID Funcional n.º: 1913085-6 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes Prata - ID Funcional n.º: 19113096-1 - DPERJ;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2-SUBADM;\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID Funcional 5087758-5 - SUBADM; e\r\n\r\nPatrícia Daniele Ribeiro - ID Funcional n.º: 4343318-9 - DPERJ.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-120001/010038/2022\r\n\r\nOI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIA\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/2023\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-120001/000800/2024\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2024\r\n\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional n.º: 5100264-7;\r\n\r\nFlavio Fernandes Novaes - ID Funcional n.º: 5148856-6; e\r\n\r\nRita de Cássia Campos Dias Santos - ID Funcional n.º: 4270986.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-120001/007389/2022\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2022\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0; e\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180.\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-120001/004201/2023\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas, ID. Funcional nº 51127180; e Virgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-120001/010658/2021\r\n\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 07/2021\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID Funcional n.º: 51472430-1\r\n\r\nJosé Lucas Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º5146639-2; e \r\n\r\nNélio dos Santos Carvalho - ID Funcional n.º: 5087758-5.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-120001/008107/2022\r\n\r\nJGM MOREIRA JUNIOR 3 COMERCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nCONTRATO Nº 18/2022\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago - ID 5147243-0;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID 5149751-5;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID 5149789-1; e\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID 5146639-2.\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-120001/001536/2024\r\n\r\nCONTRATO Nº 03/2024\r\n\r\nCarmem Lúcia Cabral Barros - ID Funcional n.º: 8733562 - SUBADM;\r\n\r\nLESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0 - SUBADM;\r\n\r\nJosé Renato Matta Abreu - ID Funcional n.º: 5149751-5 - SUBADM;\r\n\r\nHélio Cardoso de Carvalho - ID Funcional n.º: 0496436-5 - DPE/RJ; \r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2 - SUBADM; e\r\n\r\nLeonardo dos Santos de Sá - ID Funcional n.º: 5148263-0 - DPE/RJ.\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-120001/001130/2023\r\n\r\nHADDAD RENT CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2; \r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID Funcional n.º: 51127180; e\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-120001/004328/2023\r\n\r\nVEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/2023\r\n\r\nBianca de Castro Machado - ID Funcional n.º: 5019503-0; \r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez - ID Funcional n.º: 5149789-1;\r\n\r\nLuiz Victor de Souza Machado - ID Funcional n.º: 5146639-2; e\r\n\r\nNelio dos Santos Carvalho - ID 5087758-5.\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-120001/000871/2023\r\n\r\nTRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2023\r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID Funcional n.º: 4219337-0;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID Funcional n.º: 5137343-2;\r\n\r\nMarcelo do Amaral Freitas - ID. Funcional nº 51127180; e\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID Funcional n.º: 5143290-0.\r\n\r\nANEXO II - DAS CONTRATAÇÕES DA LEI N° 14.133.21 \r\n\r\nItem \r\n\r\nProcesso SEI\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nContrato\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-120001/001197/2024\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO RIO DE JANEIRO- CIEE\r\n\r\nCONTRATO Nº 08/2024\r\n\r\nLeonam Guimarães Nogueira - ID Funcional n.º 5029526-8;\r\n\r\nLucas Noan Franco Motta Benedito - ID Funcional n.º 5111556-5; e\r\n\r\nMaria Luiza Silva - ID Funcional n.º 5119812-6.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-120001/003857/2024\r\n\r\nGAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2025\r\n\r\nJonathan Floriano Santiago- ID Funcional n.º: 51472430;\r\n\r\nJosé Lucas de Carvalho Martinez -ID Funcional n.º:51497891; e \r\n\r\nRicardo Guimarães - ID Funcional n.º: 5106573-8.\r\n\r\nId: 2644191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2644204": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 784 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS; E XX - DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER MELHORIAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no processo nº SEI-040106/000181/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - no art. 1º do Anexo XIII, inclusão do § 2º, com a redação abaixo, renumerando-se o Parágrafo único para § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º O depósito fechado, em relação às mercadorias pertencentes ao estabelecimento operacional nele depositadas, deve, no preenchimento do campo “Indicador de propriedade/posse do item” (IND_PROP) do registro H010: Inventário da EFD ICMS/IPI, informar “2- Item de propriedade de terceiros em posse do informante”.\r\n\r\nII - no Anexo XX, inclusão do Capítulo V, com a redação abaixo:\r\n\r\n“CAPÍTULO V - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES\r\n\r\nArt. 35. Quando da baixa da inscrição estadual do estabelecimento, o contribuinte deverá promover o estorno do saldo credor remanescente mediante lançamento do valor no registro E111 com código RJ010000.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2644204"
                    ],
                    "2643936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nREMOVE VIVIANE DA SILVA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5000373-9, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040007/000141/2024.\r\n\r\nREMOVE CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939482-9, da Superintendência de Normas das Receitas Públicas Estaduais, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040007/000141/2024.\r\n\r\nId: 2643936"
                    ],
                    "2643935": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/004464/2025 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 6º do Decreto n.º 14.870, de 1º de junho de 1990, CONCEDO a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor ROGERIO PAIVA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427431-9, pelo período de 01 (um) ano, em razão do servidor ser responsável legal da pessoa portadora de necessidade caracterizada como Duradoura, conforme parecer médico e social do citado processo.\r\n\r\nId: 2643935"
                    ],
                    "2644032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-34/109378/2007 - OSVALDO LUIS VETURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1954075-2 e matrícula nº 294.633-3. TORNA SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativo ao exercício de 1998. \r\n\r\nId: 2644032"
                    ],
                    "2644182": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/463008/1996 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1939086-6, matrícula nº 0.294.617-6, AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03(três) meses de Licença Prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de: 25.10.1990 a 07.11.1995. \r\n\r\nId: 2644182"
                    ],
                    "2644115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/015111/2025 - LEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398755-9. AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2644115"
                    ],
                    "2644120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000396/2023 - PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Identidade\r\n\r\nFuncional nº 720452-3. Fica DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n 99030743, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção \r\n\r\nmédica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência \r\n\r\nCentral de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, com validade a contar de 15/04/2025, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000298/2023 - TERESA AMMIRATO BRAGANCA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 74625-8. Fica INDEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 98956698, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda por não apresentar patologia elencada pela Lei nº 7.713 de 22/12/1988 e pela Lei n° 11.052 de 29/12/2004.\r\n\r\nId: 2644120"
                    ],
                    "2644183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/20222\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI-040070/000589/2021 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê: com efeito a contar de 01.01.2022\r\n\r\nLeia-se: com efeito a contar de 01.10.2021.\r\n\r\nId: 2644183"
                    ],
                    "2644051": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 421 DE 14 DE ABRIL DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629/2014. \r\n\r\nProcesso n° SEI-040006/024503/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRazão Social: METAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.566.918/0001-41 \r\n\r\nInscrição Estadual: 77.998.438 \r\n\r\nData de início dos efeitos: 01/08/2024\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRazão Social: 5 ESTRELAS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 49.241.825/0001-97\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.735.278\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: 01/08/2024\r\n\r\nId: 2644051"
                    ],
                    "2644033": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 180 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA OS CANAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAIS, COMO CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E ATUALIZAÇÃO DE DADO CADASTRAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo n° SEI-040006/014988/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O pedido de inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória deverá ser apresentado pelo contribuinte na Internet:\r\n\r\nI - no REGIN (Registro Integrado), em www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos, opção “Pedido de Viabilidade REGIN”, quando se tratar de estabelecimento em fase de constituição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA);\r\n\r\nII - no REGIN, em www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/Regin/ReginServicos, opção “Pedido de Legalização de Inscrição”, quando se tratar de estabelecimento já constituído na JUCERJA e microempreendedor individual (MEI) já inscrito no CNPJ;\r\n\r\nIII - no formulário exclusivo da SEFAZ, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx, quando se tratar de:\r\n\r\na) estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro cujos atos de constituição sejam registrados em Cartório (RCPJ);\r\n\r\nb) produtor rural pessoa física;\r\n\r\nc) leiloeiro;\r\n\r\nd) entidade da administração pública;\r\n\r\ne) empresas enquadradas no Inova Simples;\r\n\r\nf) contribuinte externo, assim definido como aquele localizado em outro Estado ou Distrito Federal.\r\n\r\n§1º - O pedido de inscrição estadual também poderá ser apresentado na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em www.gov.br/empresas-e-negócios/pt-br/redesim/meu-cnpj, opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, quando se tratar de contribuinte inscrito no CNPJ.\r\n\r\n§2º - Os contribuintes pessoas jurídicas que exercem atividade sujeita a controle diferenciado, nos termos do art. 5º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, deverão, após transmitir o pedido de inscrição, apresentar em processo administrativo direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, aberto na Internet, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a documentação exigida no art. 24 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\n\r\n§3º - O produtor rural pessoa física e o leiloeiro deverão, após transmitir o pedido de inscrição, apresentar em processo administrativo direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, aberto na Internet, no SEI, a documentação exigida no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\n\r\n§ 4º A consulta sobre o andamento do pedido de inscrição pode ser feita em www.jucerja.rj.gov.br/regin.externo/CON_ViabilidadeSelecaoExterno.aspx.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de inscrição estadual no segmento de inscrição especial deverá ser apresentado pelo interessado no SEI, direcionado à unidade de cadastro de sua jurisdição, com os documentos que comprovem o direito à inscrição, nos termos do art. 10 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e os listados no art. 30 do mesmo anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Para alteração de dado cadastral, será observado o seguinte:\r\n\r\nI - caso se trate de pessoa jurídica, a alteração será reproduzida automaticamente no sistema de cadastro da SEFAZ após efetivação da alteração na JUCERJA e/ou na RFB, sem prejuízo, no caso de contribuintes que exercem atividade sujeita a controle diferente, nos termos do art. 5º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração, listada no art. 24 do mesmo anexo, em até 30 dias contados da alteração nos órgãos de registro;\r\n\r\nII - caso se trate de produtor rural pessoa física ou leiloeiro, o contribuinte deverá transmitir o pedido de alteração na Internet, em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx, sem prejuízo da exigência da apresentação da documentação necessária à alteração prevista no art. 25 e 26, conforme o caso, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/13, em até 30 dias contados da transmissão da comunicação.\r\n\r\n§1º - Caso a reprodução automática de que trata o inciso I não se efetive, o contribuinte pessoa jurídica deverá transmitir pedido de alteração de dado cadastral em www.jucerja.rj.gov.br/requerimentosefaz/inscricaoestadualrj/servicossefaz.aspx.\r\n\r\n§2º - A comunicação de alteração de dado cadastral também poderá ser apresentada na REDESIM, em www.gov.br/empresas-e-negócios/pt-br/redesim/meu-cnpj, opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”, quando se tratar de contribuinte inscrito no CNPJ.\r\n\r\n§3º - A consulta sobre o andamento da comunicação de alteração pode ser feita em https://www.jucerja.rj.gov.br/regin.externo/CON_ViabilidadeSelecaoExterno.aspx.\r\n\r\nArt. 4º - No Portal de Serviços Eletrônicos de Cadastro (SEC), disponível em portal.fazenda.rj.gov.br/cadastro/, o contribuinte poderá:\r\n\r\nI - solicitar a baixa da IE;\r\n\r\nII - solicitar paralisação da IE;\r\n\r\nIII - solicitar a reativação da IE;\r\n\r\nIV - comunicar alteração de contabilista;\r\n\r\nV - comunicar exclusão de contabilista;\r\n\r\nVI - comunicar alteração do estabelecimento classificado como “principal”;\r\n\r\nVII - comunicar alteração de informações complementares, como característica do estabelecimento e tipo de uso do estabelecimento;\r\n\r\nVIII - comunicar endereço provisório;\r\n\r\nIX - consultar os dados completos da inscrição estadual, inclusive as pendências, como fatos motivadores de impedimento.\r\n\r\n§1º - O acesso ao SEC se dará por alguns dos seguintes meios:\r\n\r\nI - e-CNPJ da empresa vinculado ao CPF de responsável cadastrado na inscrição estadual;\r\n\r\nII - e-CPF de responsável com poderes de administração;\r\n\r\nIII - e-CPF/e-CNPJ do contabilista cadastrado na inscrição estadual;\r\n\r\nIV - e-CPF/e-CNPJ de procurador cadastrado no sistema e-Procuração;\r\n\r\nV - login e senha do gov.br, restrito ao MEI.\r\n\r\n§2º - Caso o CPF do responsável vinculado ao certificado digital não esteja cadastrado no quadro de responsáveis da inscrição estadual, o acesso ao SEC será negado.\r\n\r\n§3º - Caso o acesso ao SEC seja feito com e-CPF do responsável sem poderes de administração, será permitido apenas consultar os dados cadastrais da inscrição.\r\n\r\n§4º - Quando se tratar de pedido de reativação, caso o SEC aponte pendência que exija a entrega de documentos para comprovação da regularidade da inscrição, o contribuinte deverá apresentá-los à unidade de cadastro de sua jurisdição em até 30 dias contados da transmissão do pedido.\r\n\r\n§5º - A consulta sobre o andamento dos pedidos apresentados no SEC será fornecida no próprio sistema.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria SUCIEF nº 89, de 15 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2644033"
                    ],
                    "2644043": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 181 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM 2025 (ANO-BASE 2024).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040006/001208/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a terceira versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025, ano-base 2024.\r\n\r\n§ 1º - A nova versão tem por propósito aprimorar as orientações de preenchimento do Quadro Ajustes do Valor Adicionado e Outras Informações Econômico-Fiscais, em especial, quanto aos itens “4.e” e “10.e” da Tabela de Ajustes e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\n§ 2º - A nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico https:/ /portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão retificar sua declaração os contribuintes que eventualmente tenham preenchido e transmitido a DECLAN-IPM 2025 em desacordo com as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2644043"
                    ],
                    "2643939": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 05/02/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77896 - Processo nº E-04/211/014212/2020 - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: Por unanimidade, acolhida parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por unanimidade, foi desprovido o Recurso Especial do Contribuinte, quanto à parte conhecida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11856 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Considero preenchido o requisito para cabimento do Recurso ao Pleno deste Conselho apenas quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, na medida em que, enquanto a decisão recorrida entendeu que o erro na base de cálculo do imposto era caso de provimento parcial do lançamento, outras decisões entendem ser caso de nulidade. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARCIALMENTE. - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NULIDADE. INOCORRENCIA. A base de cálculo da penalidade, deve ser ajustada o total de saídas à luz do artigo 6º, §único, inc. III, alínea “b”, item 2 do Livro III do RICMS/00. A necessidade de exclusão de certas operações da Base de cálculo do lançamento não torna o mesmo nulo. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 26/03/2025\r\n\r\nRecurso nº 79374 - Processo nº SEI-E-04/014/000051/2021 - Recorrente: RODRIGO RIBEIRO GOMES E OUTROS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado o provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 11897 - EMENTA: ITCMD. VGBL. O E. STF Fixou tese de que é inconstitucional a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao plano vida gerador de benefício livre (VGBL) ou ao plano gerador de benefício livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/04/2025\r\n\r\nRecurso nº 79723 - Processo nº SEI-E-04/211/003173/2020 - Recorrente: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11910 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. É nulo o acórdão que não se manifesta sobre preliminar trazida quando da interposição do recurso. Omissão configurada.\r\n\r\nRecurso nº 80549 - Processo nº SEI-040014/000076/2022 - Recorrente: L F P S COMBUSTIVEIS LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11916 - EMENTA: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. É cediço que a apresentação de acórdão divergente, pontua-se, que versem sobre matérias, é requisito de admissibilidade disciplinado pelo art. 266, I do Decreto-lei nº 05/75 Decisão recorrida unânime. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2643939"
                    ],
                    "2643938": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2025 \r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 21 de maio de 2025, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 76792 - Processo nº SEI-E-04/211/002274/2020 - Recorrente: MAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nId: 2643938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/001560/2025 - RECONHECE A ESTABILIDADE, dos servidores abaixo, do Quadro permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com base nas Avaliações Especiais de Desempenho e Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho que deliberou pela efetivação e aprovação dos servidores no estágio probatório, com publicação no Diário Oficial de 31/03/2025, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/ PRE nº 272/2015 e suas alterações.\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nESTABILIDADE A PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n44046600\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n20/02/2025\r\n\r\nSEI-040014/076199/2024\r\n\r\n51241617\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\n06/02/2025\r\n\r\nSEI-040014/076210/2024\r\n\r\nId: 2644275"
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014874/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2024, expedida em 04/04/2024 pelo(a) SES, referente a IDUCLER RODRIGUES LEITE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005198/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 30/2024, expedida em 20/05/2024 pelo(a) FAETEC, referente a ALAIR DO CARMO MIQUELITO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1442/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 80/2025, expedida em 06/03/2025 pelo(a) SES, referente a REGINA BOKEHI NIGRI, tornando sem efeito o despacho de 13/03/2019 que homologou a Certidão de número 453/2018 publicada no D.O. número 053 de 20/03/2019 pelo PROCESSO Nº E-08/008/1442/2017, em cumprimento a decisão judicial emanada pelo Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital do TJRJ, nos autos do processo nº 0287210-05.2020.8.19.0001, nos termos do OFÍCIO PGE/PG7 nº: PGE/004.013446/2021/2024. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/100911/2018. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2025, expedida em 27/03/2025 pelo(a) SES, referente a KARINA DA PAZ BENTES, tornando sem efeito o despacho de 17/01/2020 que HOMOLOGOU a Certidão de número 320/2019 publicada no D.O. número 020 de 30/01/2020 pelo PROCESSO Nº E-08/008/100911/2018. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009450/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 102/2024, expedida em 29/05/2024 pelo(a) SES, referente a PATRICIA DE OLIVEIRA GONÇALVES LAMY. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004670/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 54/2024, expedida em 05/07/2024 pelo(a) SEPOL, referente a ANDERSON MARTINS DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000729/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4375/2024, expedida em 27/09/2024 pelo(a) SEPM, referente a IRIO FERREIRA DE ASSIS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002730/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2024, expedida em 04/11/2024 pelo(a) SEPLAG, referente a LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009275/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 005/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) DEGASE, referente a RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012135/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 143/2024, expedida em 08/08/2024 pelo(a) SES, referente a LENICE DE MOURA BEZERRA, tornando sem efeito o despacho de 27/09/2023 que HOMOLOGOU a Certidão de número 140/2023 publicada no D.O. número 190 de 09/11/2023 pelo PROCESSO Nº SEI-080001/012135/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009125/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 55/2024, expedida em 13/09/2024 pelo(a) FAETEC, referente a FRANCISCO JOSÉ BELTRÃO REMÓN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005713/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2024, expedida em 08/08/2024 pelo(a) FAETEC, referente a MARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001224/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 49/2024, expedida em 10/10/2024 pelo(a) SES, referente a SERGIO ANDREOLI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009297/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 93/2024, expedida em 13/11/2024 pelo(a) SES, referente a VANIA LUCIA SANTOS RAMOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602814/2012. TORNO SEM EFEITO o despacho do dia 02/10/2012 que HOMOLOGOU a Certidão de número 198/2012, expedida em 11/07/2012 pelo(a) SES, referente a MARIA HELENA RIBEIRO, publicada no D.O. número 186 de 05/10/2012 pelo PROCESSO Nº E-08/602814/2012, devido à posse em cargo público vinculado ao RPPS do Estado do Rio de Janeiro. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020519/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 149/2024, expedida em 20/09/2024 pelo(a) SES, referente a CARLA SEABRA ABRANTES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008665/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 52/2024, expedida em 27/08/2024 pelo(a) FAETEC, referente a CLEA FELIX DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020930/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2024, expedida em 12/06/2024 pelo(a) UERJ, referente a LAIANA AZEVEDO QUAGLIATO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023949/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4370/2024, expedida em 06/12/2024 pelo(a) SEPM, referente a MAURICIO CESAR PONCE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029608/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 197/2024, expedida em 28/11/2024 pelo(a) SES, referente a MARCOS BORCARD MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601782/2001. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 178/2024, expedida em 26/09/2024 pelo(a) SES, referente a MARCOS VIEIRA FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000279/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2431/2024, expedida em 05/11/2024 pelo(a) IASERJ, referente a CELSO TAVARES SODRÉ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026586/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 192/2024, expedida em 27/11/2024 pelo(a) SES, referente a JOSÉ ANTONIO MATOS PÁRAMO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030777/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 226/2024, expedida em 27/11/2024 pelo(a) SES, referente a RANULFO GOMES DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006814/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4379/2024, expedida em 27/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a IVAN DA SILVA RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034273/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4398/2025, expedida em 17/01/2025 pelo(a) SEPM, referente a RONILSON GUEDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022551/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 139/2024, expedida em 13/11/2024 pelo(a) SES, referente a GLEICE BEZERRA DE SALES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008826/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2706/2024, expedida em 27/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a APOLINARIO JANSEN ITAPARY. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034565/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2362/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) SEPM, referente a ALANDYR BEZERRA DE ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003712/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 172/2024, expedida em 02/09/2024 pelo(a) SEPOL, referente a ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/159533/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 29/2024, expedida em 22/10/2024 pelo(a) DETRAN, referente a OSMAR LATTUCA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000003/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5278/2024, expedida em 29/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a ANTONIO LUIZ SIMOES DA GRAÇA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000555/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4399/2024, expedida em 25/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a VALTER CORREA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029127/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4397/2025, expedida em 03/01/2025 pelo(a) SEPM, referente a ABRAAO SALUSTIANO LACERDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027011/2023. HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição número 79/2024, expedida em 25/04/2024 pelo(a) SES, referente a ELIANE MARIA PACHECO BARRETO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018374/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4381/2024, expedida em 11/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007429/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2321/2024, expedida em 11/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a MARCIO GONCALVES DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023280/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4395/2024, expedida em 11/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a SERGIO MURILO JACINTO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029713/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2361/2024, expedida em 11/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a DIRCILIO ALONSO CERQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603438/2008. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 20/2024, expedida em 17/06/2024 pelo(a) SES, referente a ELIETE GARCIA DE MELLO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001833/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4374/2024, expedida em 01/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a PAULO DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/604062/2006. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 62/2024, expedida em 08/08/2024 pelo(a) SES, referente a MARCIO CARDOSO DA FONSECA, tornando sem efeito o despacho de 17/09/2007 que HOMOLOGOU a Certidão de número CTC nº 052/2007-PEI publicada no D.O. número 177 de 20/09/2007 pelo PROCESSO Nº E-08/604.062/2006. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/606584/2012. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 86/2024, expedida em 19/09/2024 pelo(a) SES, referente a HELENIR VIEIRA SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010588/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 110/2024, expedida em 27/09/2024 pelo(a) SES, referente a ALEX VIEIRA VALADÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024925/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 161/2024, expedida em 09/10/2024 pelo(a) SES, referente a RALPH ROMANO STRATTNER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/001992/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 132/2024, expedida em 28/08/2024 pelo(a) SES, referente a MAURICIO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603040/2002. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 116/2024, expedida em 12/08/2024 pelo(a) SES, referente a LINDENBERG GENUNCIO DIAS DE CARVALHO, tornando sem efeito o despacho de 01/03/2004 que HOMOLOGOU a Certidão de número 10/2004 publicada no D.O. número 40 de 03/03/2004 pelo PROCESSO Nº E-08/603040/2002. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011847/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 106/2024, expedida em 06/06/2024 pelo(a) SES, referente a BENEDITO CARLOS CABRAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024827/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 162/2024, expedida em 17/10/2024 pelo(a) SES, referente a MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3164/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 199/2024, expedida em 23/10/2024 pelo(a) SES, referente a MARIA LACIGLEIDE SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 10/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006103/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 146/2024, expedida em 02/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a CARLOS ALBERTO MONTEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005186/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 87/2024, expedida em 21/08/2024 pelo(a) SES, referente a DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003892/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 190/2025, expedida em 25/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ADRIANA DUARTE MELLO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002728/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 038/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003953/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 202/2025, expedida em 10/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCOS DE SOUZA COELHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003840/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 52/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VENÂNCIA MARIA DUTRA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/020/339/2017. TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/06/2018 que homologou a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2017, expedida em 14/11/2017 pelo(a) ITERJ, referente a RODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA publicada no D.O. número 117 de 29/06/2018 pelo PROCESSO Nº E-07/020/339/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006374/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 209/2025, expedida em 12/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002687/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 92/2025, expedida em 30/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MAURICIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007445/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 97/2025, expedida em 31/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a TATIANA CHAGAS PINA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016572/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 131/2024, expedida em 21/08/2024 pelo(a) SES, referente a LEANDRO BELTRÃO SALGADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003440/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 96/2025, expedida em 31/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a DIEGO FIALHO COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/374/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 96/2024, expedida em 20/06/2024 pelo(a) SES, referente a JUSSARA DA SILVA PENNA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002656/2023. HOMOLOGO as certidões de tempo de serviço/contribuição números 533/2024, 534/2024 e 18/2025, expedidas em 18/10/2024, 14/08/2024 e 08/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/202/2020. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 151/2024, expedida em 14/08/2024 pelo(a) SES, referente a MARIA APARECIDA MARTINS MAGRINA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019310/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 128/2024, expedida em 03/07/2024 pelo(a) SES, referente a ALFREDO DE CASTRO LEIRAS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022865/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2024, expedida em 15/07/2024 pelo(a) SES, referente a CRISTINA VEIGA FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600485/1997. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 85/2024, expedida em 03/05/2024 pelo(a) SES, referente a ROSILANE TAVEIRA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/003626/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4290/2025, expedida em 24/02/2025 pelo(a) SEPM, referente a JORGE CARLOS BARBOSA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021540/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2024, expedida em 09/05/2024 pelo(a) SES, referente a ALESSANDRA GIVISIEZ DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013757/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 67/2024, expedida em 11/04/2024 pelo(a) SES, referente a CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/602422/1993. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 136/2024, expedida em 18/07/2024 pelo(a) SES, referente a APARECIDA DE JESUS DANTAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024245/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 25/2024, expedida em 28/05/2024 pelo(a) SES, referente a MARILEIA BAUR MUNIZ VIEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/909/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 51/2025, expedida em 24/03/2025 pelo(a) SES, referente a JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL, tornando sem efeito o despacho de 10/02/2021 que homologou a Certidão de número 127/2020 publicada no D.O. número 043 de 08/03/2021 pelo PROCESSO Nº E-08/015/909/2019, em obediência à ordem judicial emanada pelo Juízo da 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL da COMARCA DA CAPITAL - TIJUCA do TJRJ, nos autos do processo nº 0829684-26.2023.8.19.0001, nos termos do OFÍCIO PGE/PG07 Nº PGE/004.020698/2023/2025. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001244/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2342/2024, expedida em 24/10/2024 pelo(a) SEPM, referente a AMARILTON ROSA DOS ANJOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600294/2011. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 47/2024, expedida em 03/06/2024 pelo(a) SES, referente a GILDAZIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016198/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2024, expedida em 04/01/2024 pelo(a) SES, referente a ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1991/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 61/2024, expedida em 30/09/2024 pelo(a) SES, referente a CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO, tornando sem efeito o despacho de 26/08/2020 que HOMOLOGOU a Certidão de número 052/2020 publicada no D.O. número 163 de 03/09/2020 pelo PROCESSO Nº E-08/015/1991/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017900/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 94/2025, expedida em 30/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SALOMAO BRANDI DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010522/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 91/2025, expedida em 30/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCEL GONCALVES FARAH PAIXAO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000541/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 104/2025, expedida em 03/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CATIA REGINA VASCONCELOS FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003773/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 100/2025, expedida em 25/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JOSENILDO SANTOS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001775/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 168/2025, expedida em 14/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA FONSECA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005817/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 174/2025, expedida em 17/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VANDER GOMES JULIANELLI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005834/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 70/2025, expedida em 24/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MAURO GUIMARÃES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005607/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 103/2025, expedida em 03/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARMEN LUCIA FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/105206/2018. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 185/2025, expedida em 21/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ELZI MACIEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007823/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 187/2025, expedida em 24/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a RENATO GALVES MENDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007559/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 112/2025, expedida em 26/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MILENA PINHO DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001244/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 113/2025, expedida em 27/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CARREIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003431/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 127/2025, expedida em 06/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA IZABEL ARAUJO ROQUE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/696/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 120/2025, expedida em 28/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ZACARIAS COELHO DE FREITAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2182/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 122/2025, expedida em 05/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSENI LEMOS MUNIZ, tornando sem efeito o despacho de 17/01/2019 que HOMOLOGOU a Certidão de número 256/2018 publicada no D.O. número 16 de 22/01/2019 pelo PROCESSO Nº E-03/016/2182/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004577/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 141/2025, expedida em 11/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARA KÁTIA MARTINS BATISTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028436/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 125/2025, expedida em 06/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LEILA DA SILVA XAVIER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000592/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2025, expedida em 07/02/2025 pelo(a) CGE, referente a VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003540/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 136/2025, expedida em 10/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DAS GRAÇAS MARY MARTINS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018255/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 137/2025, expedida em 10/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLOS ALEXANDRE DA COSTA PORTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029685/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 171/2025, expedida em 17/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a WAGNER PRADO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004923/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 135/2025, expedida em 10/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LÉA CASSEMIRO SAMPAIO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006388/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 140/2025, expedida em 11/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCELO MACHADO DE MELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005444/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 142/2025, expedida em 11/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JARDEL SANDY DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069545/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 148/2025, expedida em 12/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LUIZ CARLOS ANJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000290/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 151/2025, expedida em 13/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA LUISA OLIVEIRA ABRUNHOSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000515/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 144/2025, expedida em 11/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CIRLENE DE SOUSA SANSON. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021447/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 158/2025, expedida em 13/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MAURICIO DE CASTRO COQUET JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001505/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 145/2025, expedida em 12/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SARA CESAR BRITO MOTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002701/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 160/2025, expedida em 13/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a FABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005904/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 157/2025, expedida em 13/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a FERNANDA CRISTINA ANTUNES GOULART DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003089/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2025, expedida em 06/03/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JALINE OLIVEIRA CORTES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006750/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 876/2024, expedida em 20/12/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a ADA JOSANE ARENARI MOREIRA FUSCO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001146/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 161/2025, expedida em 13/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CAMILA MOREIRA RODRIGUES MARCHITTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035040/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 170/2025, expedida em 17/02/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSALIA PIRES HABIB. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007296/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 42/2024, expedida em 23/07/2024 pelo(a) FAETEC, referente a TATIANE DE SOUZA TABELINI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/075997/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2025, expedida em 12/03/2025 pelo(a) TCE, referente a THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06108589. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 113/2024, expedida em 16/09/2024 pelo(a) TJ, referente a MARCO ANTONIO MENESES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2023-06008608. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 134/2024, expedida em 10/10/2024 pelo(a) TJ, referente a GABRIELA MOURA WEBER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2023-06050399. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2025, expedida em 14/01/2025 pelo(a) TJ, referente a HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06006153. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2024, expedida em 14/10/2024 pelo(a) TJ, referente a ALEX FREITAS LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06110502. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) TJ, referente a CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2024-06131168. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 108/2024, expedida em 22/11/2024 pelo(a) TJ, referente a REYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA, tornando sem efeito o despacho de 11/10/2022 que HOMOLOGOU a Certidão de número 48/2019 publicada no D.O. número 207 de 07/11/2022 pelo PROCESSO Nº SEI-04/161/002148/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2022-06014758. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 54/2025, expedida em 22/01/2025 pelo(a) TJ, referente a ROGERIO EVANGELISTA DE LEMOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-EXT-ALERJ/12243/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 156/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) ALERJ, referente a CRISTIANE AZEVEDO MINGUTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004066/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2025, expedida em 05/02/2025 pelo(a) SEFAZ, referente a MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012016/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 47/2024, expedida em 06/11/2024 pelo(a) SEPLAG, referente a FERNANDO MARTINS ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000032/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4347/2024, expedida em 27/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a LUCIO OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/1196/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2024, expedida em 06/09/2024 pelo(a) SEFAZ, referente a JORGE VANZELOTE BARQUETTE, tornando sem efeito o despacho de 15/02/2019 que homologou a Certidão de número 30/2017 publicada no D.O. número 37 de 20/02/2019 pelo PROCESSO Nº E-04/055/1196/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/1407/2019. HOMOLOGO as certidões de tempo de serviço/contribuição número 728/2024 e 729/2024, expedidas em 17/10/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEXSANDRA FERNANDES TELES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007354/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2294/2024, expedida em 19/06/2024 pelo(a) SEPM, referente a LENILSON EVANGELISTA CORDEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-EXT-ALERJ/15327/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 163/2025, expedida em 18/02/2025 pelo(a) ALERJ, referente a RUTH PIMENTA RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004666/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2024, expedida em 12/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a CLAUDIO DUMAS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000114/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 106/2024, expedida em 26/07/2024 pelo(a) SEPOL, referente a MÁRCIO DE BARROS BAIÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/006034/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2024, expedida em 08/02/2024 pelo(a) DETRAN, referente a JOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/117292/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 22/2024, expedida em 02/08/2024 pelo(a) DETRAN, referente a AYRTON LUIZ BARROSO MONTANO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007146/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 39/2024, expedida em 16/07/2024 pelo(a) FAETEC, referente a FATIMA RODRIGUES DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006938/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 35/2024, expedida em 09/07/2024 pelo(a) FAETEC, referente a LUIZ CLAUDIO SANT'ANNA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006938/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2024, expedida em 02/08/2024 pelo(a) FAETEC, referente a LUIZ CLAUDIO SANT'ANNA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005005/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2024, expedida em 13/05/2024 pelo(a) FAETEC, referente a CARLA LEMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/004885/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2024, expedida em 08/11/2024 pelo(a) PGE, referente a BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000080/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2024, expedida em 20/02/2024 pelo(a) DETRAN, referente a ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009565/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 54/2024, expedida em 14/10/2024 pelo(a) FAETEC, referente a CAMILA VENTURINI SUIZANI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/000261/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2024, expedida em 17/06/2024 pelo(a) UERJ, referente a EDUARDO BESSA AZEVEDO, tornando sem efeito o despacho de 11/09/2007 que homologou a Certidão de número 024/2007 publicada no D.O. número 176 de 19/09/2007 pelo PROCESSO Nº UERJ/6741/2007. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3013/2016. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 57/2024, expedida em 29/10/2024 pelo(a) FAETEC, referente a PEDRO IGOR FERREIRA DE SÁ, tornando sem efeito o despacho de 27/09/2016 que homologou a Certidão de número 024/2016 publicada no D.O. número 181 de 03/10/2016 pelo PROCESSO Nº E-26/005/3013/2016. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007169/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2024, expedida em 29/08/2024 pelo(a) FAETEC, referente a LUCIANA TORQUATO DA SILVA ROSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001384/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 125/2024, expedida em 28/06/2024 pelo(a) SEPOL, referente a TÂNIA BENIGNA ABREU ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/019223/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 50/2024, expedida em 27/06/2024 pelo(a) UERJ, referente a CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005954/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 92/2024, expedida em 25/04/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LENIRA MARIA FERREIRA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 04/11/2015 que homologou a Certidão de número 229/2015 publicada no D.O. número 204 de 09/11/2015 pelo PROCESSO Nº E-09/157/5148/2014. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043216/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2024, expedida em 17/06/2024 pelo(a) UERJ, referente a LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 09/12/2019 que homologou a Certidão de número 090/2019 publicada no D.O. número 006 de 09/01/2020 pelo PROCESSO Nº E-26/007/9235/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150030/001454/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2024, expedida em 12/09/2024 pelo(a) DETRAN, referente a ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA, tornando sem efeito o despacho de 27/07/2012 que homologou a Certidão de número 025/2012 publicada no D.O. número 141 de 02/08/2012 pelo PROCESSO Nº E-12/414.084/2012. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001000/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2024, expedida em 29/10/2024 pelo(a) LEÃO XIII, referente a CESAR BOECHAT. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001054/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2024, expedida em 07/11/2024 pelo(a) LEÃO XIII, referente a CYRINO LEONARDO AGUIAR PERES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/016154/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2024, expedida em 23/12/2024 pelo(a) RIOPREVIDÊNCIA, referente a CHARLES BARBOSA MARLET. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/161/1840/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2024, expedida em 11/10/2024 pelo(a) RIOPREVIDÊNCIA, referente a FABIO COSTA DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 04/11/2019 que homologou a Certidão de número 11/2019 publicada no D.O. número 226 de 29/11/2019 pelo PROCESSO Nº E-04/161/1840/2019. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 14/042025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600263/1999. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2025, expedida em 05/02/2025 pelo(a) SES, referente a JORGE EDUARDO FARIA ROCHA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001193/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 161/2024, expedida em 18/10/2024 pelo(a) SEPOL, referente a SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061098/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2024, expedida em 04/09/2024 pelo(a) UERJ, referente a LEONARDO COUTO CHUERI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/047637/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 12/2024, expedida em 10/04/2024 pelo(a) DETRAN, referente a TANIA MARILIA FERREIRA HONORATO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003239/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 164/2024, expedida em 15/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a THIAGO FERREIRA CELESTINO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039622/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 62/2024, expedida em 20/09/2024 pelo(a) UERJ, referente a OLIVIA AGNES MEURER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001324/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 195/2024, expedida em 24/09/2024 pelo(a) SEPOL, referente a WILLIAN DOUGLAS SANTOS CUNHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000868/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 79/2024, expedida em 10/09/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006214/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 205/2024, expedida em 18/10/2024 pelo(a) SEPOL, referente a THALES DE ALMEIDA REIS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000771/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 163/2024, expedida em 15/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a PATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000323/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2430/2024, expedida em 08/10/2024 pelo(a) IASERJ, referente a CELSO MARIO COSTA LARA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003082/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2024, expedida em 29/07/2024 pelo(a) SEPOL, referente a HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006071/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 176/2024, expedida em 23/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a GERALDO JOSÉ BARBOSA DO AMARAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014489/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2024, expedida em 30/10/2024 pelo(a) UERJ, referente a RICARDO DUTRA DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000696/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2383/2024, expedida em 25/10/2024 pelo(a) IASERJ, referente a JACKSON PARNES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000698/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5262/2024, expedida em 18/11/2024 pelo(a) SEPM, referente a JOSE LEITE COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016673/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2025, expedida em 07/03/2025 pelo(a) DEGASE, referente a LUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/001447/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 6/2024, expedida em 03/09/2024 pelo(a) SEPM, referente a RICIERI DONIZETTI LIMA DE SANTA ANNA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/9352/1999. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 184/2024, expedida em 03/10/2024 pelo(a) SES, referente a LUCI NEIDE DOS SANTOS GIL RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000038/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 828/2024, expedida em 25/11/2024 pelo(a) SEEDUC, referente a ANGELICA SILVA DO NASCIMENTO REIS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/002956/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 25/2024, expedida em 04/09/2024 pelo(a) UERJ, referente a ANDERSON GABRIEL DOS SANTOS GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000723/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2424/2024, expedida em 17/09/2024 pelo(a) IASERJ, referente a EDUARDO CLÁUDIO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026562/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2024, expedida em 09/07/2024 pelo(a) SEAP, referente a HUMBERTO DE PAULO COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000238/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 109/2024, expedida em 12/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a RONNIE REIS ESTEVES, tornando sem efeito o despacho de 13/10/2015 que homologou a Certidão de número 597/2014 publicada no D.O. número Nº 118 de 21/10/2015 pelo PROCESSO Nº E-09/157/5958/2013. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005330/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 56/2024, expedida em 02/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LEONARDO GIL DOS SANTOS MOREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005403/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 71/2025, expedida em 24/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA DA SILVA NASCIMENTO BASTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017183/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 147/2024, expedida em 30/08/2024 pelo(a) SEPOL, referente a BRUNO ROCHA VIVAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011187/2024. HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição de número 59/2024, expedida em 12/12/2024 pelo(a) FAETEC, referente a ELISÂNGELA SIMÕES RÊGO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000882/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 124/2024, expedida em 10/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/004/855/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2349/2024, expedida em 17/10/2024 pelo(a) IASERJ, referente a DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005786/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 232/2024, expedida em 05/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a GLAUCO SEGURO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001631/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 138/2024, expedida em 05/07/2024 pelo(a) SEPOL, referente a LIVIA MOTA CASTILHO, tornando sem efeito o despacho de 24/05/2022 que homologou a Certidão de número 070/2022 publicada no D.O. número 116 de 28/06/2022 pelo PROCESSO Nº SEI-360021/001631/2021. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010241/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 200/2024, expedida em 23/10/2024 pelo(a) SES, referente a NIVALDO RIBEIRO VILLELA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005378/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 233/2024, expedida em 12/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a PATRÍCIA CASANOVA CRIVOCHEIN. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005250/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 234/2024, expedida em 27/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000857/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 134/2024, expedida em 05/07/2024 pelo(a) SEPOL, referente a MARCELO BELLAS TARGUETA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009840/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 58/2024, expedida em 14/11/2024 pelo(a) FAETEC, referente a ELISEU ROQUE DO ESPIRITO SANTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002159/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 33/2025, expedida em 14/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANTONIO CESAR ESTEVES FALCÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000376/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 110/2024, expedida em 30/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a MARCELINO TEIXEIRA DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033110/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5/2024, expedida em 11/07/2024 pelo(a) PGE, referente a CLAUDIA TERESA ALMEIDA MARQUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/1134/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 36/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JANAINA PEÇANHA MENEGUITTE DA SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003458/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 157/224, expedida em 27/12/2024 pelo(a) SEPOL, referente a SERGIO TRUGILHO HORTEGA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007192/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2025, expedida em 15/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ROGERIO CUNHA DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/090/237/2013. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2254/2024, expedida em 05/06/2024 pelo(a) SEPM, referente a MANASSES NEIRA PECLAT. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004920/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 31/2025, expedida em 13/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSIANE RIBEIRO EVANGELISTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000023/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 054/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a DENISE PITTIGLIANI LOPES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003174/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 41/2025, expedida em 16/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA CRISTINA LUZ DE CARVALHO RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001502/2022. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5018/2024, expedida em 07/08/2024 pelo(a) SEPM, referente a DANIEL PACHECO CAMPOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015017/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2024, expedida em 06/12/2024 pelo(a) SEPM, referente a VERA ALCOVER SEVERINI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004774/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 53/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ALINE DOMINGOS GONÇALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000991/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 56/2025, expedida em 21/01/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a CLAUDIA HELENA VIEIRA DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/071505/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 17/2025, expedida em 26/02/2025 pelo(a) DPGE, referente a PEDRO HENRIQUE PEREIRA PAIVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/071691/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2025, expedida em 26/02/2025 pelo(a) DPGE, referente a EVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/071504/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 7/2025, expedida em 04/02/2025 pelo(a) DPGE, referente a ALESSANDRO IGNACIO FARIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013571/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 53/2024, expedida em 09/10/2024 pelo(a) DPGE, referente a RODRIGO ARAUJO MARTILIANO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/011442/2023. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 51/2024, expedida em 09/10/2024 pelo(a) DPGE, referente a MÁRIO DO NASCIMENTO DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/038830/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 37/2024, expedida em 02/09/2024 pelo(a) DPGE, referente a ÚRSULA KIWELOWICZ GUIMARÃES DA ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2644057"
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SEI-350013/023086/2025, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 15 de abril de 2025, a servidora CAP PM RG 90.839 NATHÁLIA DOS REIS DE SOUZA MENDES, em substituição ao servidor CAP PM RG 85.160 RUI DE FARIAS SOUTO, para compor a Comissão da CPP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022, oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021 firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4329724-2\r\n\r\nCAP PM RG 90.839 NATHÁLIA DOS REIS DE SOUZA MENDES, ID FUNC, ID FUNC. 4407288-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.461 CLAUDIO FADEL MIRANDA, ID FUNC. 4422279-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2643949"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7289 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350023/011007/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25 de abril de 2025, os servidores CAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID FUNC. 4269317-9 e 1° TEN PM RG 48.604 JOAQUIM NASCIMENTO CARVALHO, ID FUNC. 2498427-2, para compor a Comissão do 25º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025, firmado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.294 ANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO, ID FUNC. 4269317-9\r\n\r\n1° TEN PM RG 48.604 JOAQUIM NASCIMENTO CARVALHO, ID FUNC. 2498427-2\r\n\r\nSUB TEN PM RG 51204 DIONISIO ARAUJO PEREIRA, ID FUNC. 2341842-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 70115 NELSON GOMES DA SILVA FILHO, ID FUNC. 2396572-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 82087 JORGE PEREIRA DE FREITAS, ID FUNC. 4249015-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;II - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;III - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;IV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;V - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;VI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;VII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;VIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;IX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;X - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;XI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;XII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;XIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;XIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;XV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;XVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;XVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;XVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;XIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2643950"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7290 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350007/003257/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de fevereiro de 2025, os servidores TEN PM RG 68.574 ANDERSON DE CARVALHO NEVES, ID FUNC. 2194314-1 e 2° SGT PM RG 84.189 MAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNC. 4268980-5 em substituição ao CAP PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, ID FUNC. 2330808-7 e SUBTEN PM RG 56.748 GEORGE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNC. 2310377-9 para compor a Comissão de Fiscalização da Academia de Polícia Militar Dom João VI- APM, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 059/2023 e 019/2024, oriundos dos Processos nº SEI-350169/001004/2023 e SEI-350169/003773/2023, firmados com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter seguinte composição:\r\n\r\n- TEN PM RG 68.574 ANDERSON DE CARVALHO NEVES, ID FUNC. 2194314-1\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 84.189 MAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO JUNIOR, ID FUNC. 4268980-5\r\n\r\n- CAB PM RG 96.229 ALESSANDRO DE FREITAS CARDOSO ASSUMPÇÃO, ID FUNC. 4429923-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2643948"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7297 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/009517/2025, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 27 de março de 2025, o(s) servidor(es):2° TEN PM RG 67.185 ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS, ID FUNC. 2349515-4, da DVP (Diretoria de Veteranos e Pensionistas) como Gestor do Contrato nº 43.864, firmado com a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A e o 1° SGT PM RG RAFAEL ANDRADE FARIAS, ID FUNC. 2166235-5, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2644103"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 7.298 DE 29 DE aBRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/009517/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 27 de março de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DVP (Diretoria de Veteranos e Pensionistas), com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 43.864, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e a empresa HORUS EMPREENDIMENTO S.A, a saber:\r\n\r\n1°SGT PM RG 74.301 IGOR DESIDÉRIO DOS REIS BANDEIRA, ID FUNC. 2154476-0\r\n\r\nSD PM RG 109.687 ANA ALINE ROSA SIFUENTES XAVIER, ID FUNC. 5113109-9\r\n\r\nSD PM RG 110.863 JÉSSICA KELLY VIANA FERREIRA, ID FUNC. 5129486-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2644104"
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                    "2643418": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nNOMEIA MAJ PM RG 72.654 ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS, Id Funcional 24457728, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Subdiretor Administrativo do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM-Nit, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 60.937, Id Funcional 23032251- ELTON DE LIMA MARQUES, com validade a contar de 18/03/2025. Processo n° SEI-350009/013101/2025.\r\n\r\nId: 2643418"
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                    "2643933": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON ALVES, Subtenente PM, RG 56.842, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14/11/2024. Processo nº SEI-350024/030355/2024.\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA ROCHA, Subtenente PM, RG 65.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 04/12/2024. Processo nº SEI-350023/000943/2025.\r\n\r\nANDERSON FONSECA DA SILVA, Subtenente PM, RG 71.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 12/03/2025. Processo nº SEI-350007/004637/2025.\r\n\r\nAUGUSTO PEDRO ARIOSA, Subtenente PM, RG 61.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 38 anos de serviço, a contar de 06/12/2024. Processo nº SEI-350014/008868/2025.\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 62.811, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 25/03/2025. Processo nº SEI-350007/005780/2025.\r\n\r\nELIEL DEMANI MACHADO, Subtenente PM, RG 61.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 07/06/2024. Processo nº SEI-350026/011028/2024.\r\n\r\nJOÃO BATISTA FILHO, Subtenente PM, RG 62.303, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08/02/2024. Processo nº SEI-350020/009419/2025.\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 63.710, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 13/02/2025. Processo nº SEI-350025/007319/2025.\r\n\r\nLUCIANO TELLES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 65.875, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 21/05/2024. Processo nº SEI-350009/032745/2024.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 26/03/2025. Processo nº SEI-350026/006096/2025.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAGANINI, 1º Sargento PM, RG 57.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.08.2024, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10/12/2024. Processo nº SEI-350020/071768/2024.\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO PAES DA SILVA, Subtenente PM, RG 58.867, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.04.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 23.08.2024. Proc. nº SEI-350026/016432/2024.\r\n\r\nRONALD GOMES MUNIZ, Subtenente PM, RG 65.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 26/03/2025. Processo nº SEI-350022/015122/2025.\r\n\r\nSERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES, Subtenente PM, RG 65.754, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 06/12/2024. Processo nº SEI-350023/003650/2025.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES, Cabo PM, RG 105.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.12.2015, com mais de 18 anos de serviço, a contar de 04.02.2025. Proc. nº SEI-350001/001734/2025.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLEGÁRIO, 3º Sargento PM, RG 87.099, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 19 anos de serviço, a contar de 25.02.2025. Proc. nº SEI-350025/010122/2025.\r\n\r\nId: 2643933"
                    ],
                    "2643990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 15 de abril de 2025, SAMELA TEODORO CARVALHO VIANNA, Id. Funcional 51610825, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/013449/2025.\r\n\r\nId: 2643990"
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                    "2643956": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004317/2025 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 94.917 LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 26º BPM, para SECC / Operação Foco pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3º SGT PM RG 89.094 TIAGO HORSTH TEIXEIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004369/2025 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 99.667 RODRIGO GOMES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 26º BPM, para SECC / Operação Foco pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1º SGT PM RG 68.879 THADEU DA SILVA AOR, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004319/2025 - AUTORIZO a disposição 2º SGT PM RG 85.656 BRUNO SPALA LEANDRO MEDEIROS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 26º BPM, para SECC / Operação Foco pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 100.250 CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2643956"
                    ],
                    "2643957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012836/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/011171/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/018668/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001686/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2643957"
                    ],
                    "2644078": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/006332/2025 - REVOGO a disposição do MAJ PM RG 84.833 RODRIGO BENTO DA SILVA, da Secretaria de Estado da Casa Civil - Operação Foco, devendo o mesmo retornar para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2644078"
                    ],
                    "2644102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003436/2025 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 82055 JOSÉ LUCIVALDO SANTOS JÚNIOR, ID Funcional nº 4248998-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41º BPM, a fim de exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, no Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SUBTEN PM RG 63251 EDILTON DOS SANTOS VARGAS, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2644102"
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                    "2644245": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/016789/2025 - 1º SARGENTO PM RG 69.361 ALEXANDRE MARTINS CAMPOS, ID Funcional 22402357 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/038257/2024 - 1º TENENTE PM RG 67.939 FABIANO DE SOUZA CHAGAS, ID Funcional 22029362 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/02/2024.\r\n\r\nId: 2644245"
                    ],
                    "2643901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350025/016889/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/016889/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.04.2025\r\n\r\nId: 2643901"
                    ],
                    "2643897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350011/001210/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/006198/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350011/001210/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGTIC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/006198/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025\r\n\r\nId: 2643897"
                    ],
                    "2644286": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/010925/2025- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/025135/2025- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/019246/2025- RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39°BPM\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/010257/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37°BPM\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.04.2025.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/013392/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2025.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350023/010925/2025- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350020/025135/2025- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC.NºSEI-350019/013392/2025 -AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC.SEI-350022/019246/2025- AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39°BPM\r\n\r\n*PROC.SEI-350024/010257/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37°BPM\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 29.04.2025.\r\n\r\nId: 2644286"
                    ],
                    "2644053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350207/000454/2023 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (CNPJ 23.864.942/0001-13), no valor de R$ 16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais); ACCORD FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 64.171.697/0001-46), no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais); ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 33.618.090/0001-38), no valor de R$ 4.081,50 (quatro mil oitenta e um reais e cinquenta centavos)NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (CNPJ 32.350.180/0001-28), no valor de R$ 43.342,00 (quarenta e três mil trezentos e quarenta e dois reais),ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (CNPJ 10.586.940/0001-68), no valor de R$ 2.036,68 (dois mil trinta e seis reais e sessenta e oito centavos),PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ 04.007.895/0004-90), no valor de R$ 8.668,30 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos),PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 81.706.251/0001-98), no valor de R$ 4.572,00 (quatro mil quinhentos e setenta e dois reais) e SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA FILIAL JUNDIAÍ (CNPJ 09.944.371/0003-68), no valor de R$ 29.325,60 (vinte e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 194.466,08 (cento e noventa e quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/05/2025.\r\n\r\nId: 2644053"
                    ],
                    "2643888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006153/2025 - Conforme documentos que instruem o presente processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE), através do Pregão Eletrônico (SRP) 095/24 da SES - AUTORIZO A DESPESA à empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ: 36.325.157/0001- 34, no valor: R$ 97.921,95 (noventa e sete mil novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2643888"
                    ],
                    "2644238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006153/2025 - Pregão Eletrônico (SRP) 095/24 da SES - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ: 36.325.157/0001-34, no valor: R$ 97.921,95 (noventa e sete mil novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2644238"
                    ],
                    "2644050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011943/2025 - AUTORIZO a despesa referente a vagas em curso presencial sobre o tema planilha de custos e formação de preços, com foco em contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra - DEMO, para suprir necessidades da área de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, provenientes da Inexigibilidade de Licitação n.º 003/25 - DSS, em favor da empresa: Instituto de Desenvolvimento, Educação e Aprendizagem Limitada - EPP, inscrita sob o CNPJ: 47.657.354/0001-77, no valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2644050"
                    ],
                    "2644240": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/000704/2024 - Pregão Eletrônico SRP nº 026/24 da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: RECO PRODUTOS MÉDICOS LTDA - 24.154.389/0001-98, no valor de R$ 39.840,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais), NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA - 05.827.947/0001-94, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 02.814.280/0002-88, no valor de R$ 8.756,40 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), MEDICALDECK COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - 12.035.062/0001-18, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 50.247.071/0001-61, no valor de R$ 19.635,00 (dezenove mil seiscentos e trinta e cinco reais). Perfazendo o valor total de R$ 161.131,40 (cento e sessenta e um mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2025.\r\n\r\nId: 2644240"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2643988": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 131\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.461 de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2025; com a Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2025; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360120/000088/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a reforma geral na edificação que abriga a 15ª Delegacia de Polícia, localizada à rua Major Rubens Vaz, nº 170, Gávea, Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: Até R$ 107.020,74 (cento e sete mil e vinte reais e setenta e quatro centavos) para o exercício 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2643988"
                    ],
                    "2643985": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 758 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) PARA O SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência, eficácia e efetividade, das competências da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), assim como da sua salvaguarda, contra ações adversas,\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ),\r\n\r\n- a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham de recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não somente sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de inteligência de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância,\r\n\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), subordinada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), possui como missão qualificar os profissionais da comunidade de inteligência e manter atualizada a doutrina de ISP por meio de pesquisa e produção de conhecimento, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da segurança pública, \r\n\r\n- que a realização do Plano de Ação da ESISPERJ, referente ao segundo quadrimestre do ano de 2025 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação das ações de ensino, pesquisa e extensão, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-360004/000285/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) para o segundo quadrimestre de 2025, na forma do Anexo a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades de ensino, pesquisa e extensão previstas serão planejadas e administradas pela diretoria da ESISPERJ, mediante conhecimento e aprovação da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SSINTE/SEPOL).\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de ensino, pesquisa e extensão serão reguladas por meio de Portarias expedidas pelo Subsecretário de Inteligência (SSI), assessoradas pela ESISPERJ, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nArt. 3º - A ESISPERJ na execução do presente fica autorizada a:\r\n\r\nI - oferecer vagas em atividades educativas às Agências de Inteligência (AISP) integrantes do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e seus subsistemas e a outras instituições, a fim de integrar a comunidade de inteligência;\r\n\r\nII - criar Grupos de Trabalho destinados ao desenvolvimento de pesquisas acerca de temas pertinentes à atividade de ISP;\r\n\r\nIII - promover atividades interdisciplinares com foco na integração e troca de experiências na comunidade de ISP;\r\n\r\nIV - desenvolver instrumentos e estratégias destinados à qualidade das ações pedagógicas voltadas à atividade de ISP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nDE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025\r\n\r\n1. DIMENSÃO:\r\n\r\nA Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), situada à Rua do Lavradio, nº 162, Centro - Rio de Janeiro/RJ, é órgão de ensino subordinado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL).\r\n\r\nEm funcionamento desde 2013, a ESISPERJ foi implementada visando à promoção do ensino profissional e da pesquisa na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a fim de capacitar os integrantes do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e atualizar permanentemente a Doutrina de ISP, tomando como base seus princípios e valores, de modo a ampliar a qualidade das ações desenvolvidas pelos órgãos de ISP, no âmbito da segurança pública.\r\n\r\nDesse modo, o negócio da ESISPERJ é educação profissional para ISP e a missão é qualificar os profissionais da Comunidade de Inteligência e manter atualizada a Doutrina de ISP, seguindo determinação do Subsecretário de Inteligência, por meio da pesquisa e produção de conhecimento, visando potencializar a capacidade de atuação estatal na área finalística da Segurança Pública.\r\n\r\nA visão da ESISPERJ é ser referência em ensino, doutrina, pesquisa e extensão em ISP para a Comunidade de Inteligência.\r\n\r\nPara tanto, as atividades desenvolvidas por esta Escola estão pautadas nos seguintes valores:\r\n\r\n· Produção de conhecimento em ISP;\r\n\r\n· Valorização do ambiente democrático;\r\n\r\n· Fomento da cultura de inteligência;\r\n\r\n· Integração;\r\n\r\n· Profissionalização técnica;\r\n\r\n· Respeito à diversidade;\r\n\r\n· Interoperabilidade;\r\n\r\n· Excelência científica e tecnológica.\r\n\r\nPara realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL está organizada em Diretoria-Geral, Supervisão e Coordenações específicas para cada área, constituídas por um corpo funcional qualificado e diversificado, formado por servidores da SEPOL e de outras instituições públicas pertencentes ao SISPERJ.\r\n\r\n2. DESAFIOS:\r\n\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, com base na função e no compromisso de promover ampliação e aprimoramento do ensino profissional em ISP, desenvolve anualmente diversas ações de ensino, pesquisa e extensão, a fim de qualificar para a atividade não somente os iniciantes, mas aqueles já atuantes no âmbito da ISP.\r\n\r\nDestarte, a qualificação contribui para valorização e nivelamento dos profissionais da atividade profissional de ISP, além de disseminar fundamentos teóricos, técnicos e tecnológicos pertinentes à ISP, no que diz respeito às questões doutrinárias, regulamentares e normativas das funções desempenhadas nas agências de inteligência de modo a qualificar a produção do conhecimento. Outrossim, o processo contínuo de formação profissional contribui para o intercâmbio entre agências, que facilita a interlocução dos agentes pela criação/ampliação das redes de relacionamentos, atendendo aos valores da ESISPERJ.\r\n\r\nResguardados os princípios do controle, do sigilo e da compartimentação, há que se empreender o esforço de efetivar equilíbrio na tensão entre salvaguardar e fazer conhecer. Diante disto, à ESISPERJ, como Órgão de Ensino em Inteligência de Segurança Pública, subordinado à Agência Central do SISPERJ, cabe o desafio de promover o nivelamento e a integração da Comunidade de Inteligência por meio da educação profissional em ISP.\r\n\r\n3. OBJETIVO GERAL:\r\n\r\nRegular o Plano de Ação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL para o segundo quadrimestre de 2025, a fim de planejar, orientar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\n4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n4.1 Capacitar, aperfeiçoar, especializar e atualizar os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n4.2 Contribuir para a integração entre agências de inteligência, promovendo o fortalecimento da rede de relacionamentos entre profissionais de ISP;\r\n\r\n4.3 Empreender projetos de pesquisa visando à atualização permanente da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\n4.4 Promover a disseminação e o intercâmbio de conhecimentos conjunturais em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de seminários, congressos, encontros e outras atividades de extensão similares;\r\n\r\n4.5 Contribuir para a qualidade da produção de conhecimento no âmbito do SISPERJ.\r\n\r\n5. METAS:\r\n\r\n5.1 Aumentar a certificação nas atividades de ensino de capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização em ISP, tendo como referência o ano de 2024.\r\n\r\n5.2 Ampliar a promoção de eventos e ações de divulgação na área de ISP;\r\n\r\n5.3 Criar Grupos de Trabalho para pesquisa em ISP, com correspondente publicação de material didático para uso interno e reservado à ESISPERJ, assim como dar continuidade à publicação de periódico científico para difusão de conhecimento de ISP junto à comunidade de inteligência.\r\n\r\n6. AÇÕES DE ENSINO - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025:\r\n\r\n6.1. 18º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n- Carga horária: 135 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 05 a 23 de maio de 2025.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a quarta-feira, das 8:20h ao término.\r\n\r\n- Vagas: 21 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.2. 2º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (2º CIFA/2025)\r\n\r\n- Carga horária: 50 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 02 a 16 de junho de 2025.\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.3. 22º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (22º CISP/2025)\r\n\r\n- Carga horária: 105 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 14 de julho a 11 de agosto de 2025\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12:30h.\r\n\r\n- Vagas: 70 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n6.4. 8º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CCISP/2025)\r\n\r\n- Carga horária: 60 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 18 de agosto a 05 de setembro de 2025\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 8:50h às 12:30h.\r\n\r\n- Vagas: 50 alunos.\r\n\r\n- Modalidade: presencial.\r\n\r\n7. AÇÕES DE EXTENSÃO:\r\n\r\n7.1 Seminários de Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n7.2 Encontros de temáticos\r\n\r\n- Público alvo: comunidade de ISP.\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n7.3 Ações de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n- Público alvo: Efetivo SSINTE/SEPOL\r\n\r\n- Modalidade: online e/ou presencial.\r\n\r\n8. AÇÕES DE PESQUISA:\r\n\r\n8.1 Grupo de Trabalho I\r\n\r\nTema: Doutrina de ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: integrantes do SISPERJ.\r\n\r\n8.2 Grupo de Trabalho II\r\n\r\nTema: Produção de conhecimento acadêmico em ISP.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência e sociedade em geral.\r\n\r\n8.3 Grupo de Trabalho III\r\n\r\nTema: Produção de material didático para uso interno e reservado à ESISPERJ.\r\n\r\nPúblico alvo: integrantes do SISPERJ.\r\n\r\n8.4 Publicação de novas edições da Revista de Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\nTema: Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nPúblico alvo: comunidade de inteligência, comunidade acadêmica, profissionais de segurança pública e sociedade em geral.\r\n\r\n9. AÇÕES COMPARTILHADAS:\r\n\r\n9.1 Distribuição de vagas em cursos ofertados por Agências de Inteligência federais, estaduais e municipais para o SISPERJ.\r\n\r\n9.2 Estabelecimento de parcerias para oferta de cursos gratuitos de interesse da ISP.\r\n\r\n9.3 Promoção de atividades de ensino e extensão in company.\r\n\r\nId: 2643985"
                    ],
                    "2644007": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nAPOSENTA ELIAS DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.920.268-0, matrícula nº 872.294-4, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/000904/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO, identidade funcional nº 2.951.609-9, matrícula nº 269.976-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/000577/2025.\r\n\r\nId: 2644007"
                    ],
                    "2643635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nNOMEIA, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DANIELLA PIMENTA PEREIRA, Investigador Policial, Id. Funcional 42686679, com validade a contar de 10/09/2024, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Telecomunicações, da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Antônio Carlos da Costa Leite. Processo n° SEI-360020/000195/2025.\r\n\r\nId: 2643635"
                    ],
                    "2643878": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora RAQUEL FERREIRA GRANJA MEDEIROS, Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª classe, ID Funcional 5.147.919-2, a contar de 20 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360007/009234/2024.\r\n\r\nId: 2643878"
                    ],
                    "2643884": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor CASSIO FELIPE RIBEIRO DE ANCHIETA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.019-5, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000022/2025.\r\n\r\nId: 2643884"
                    ],
                    "2644025": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor DANIEL FELIX DE BRITO, Investigador Policial de 3ª classe, ID. Funcional nº 5.147.041-1, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/008592/2024.\r\n\r\nId: 2644025"
                    ],
                    "2644024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor JOÃO MARCELLO BRANCO DE SOUZA, Auxiliar Policial de Necropsia de 2ª classe, ID Funcional 4.152.905-7, a contar de 04 de outubro de 2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/000427/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor SAMUEL SOUSA FERREIRA, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.030-6, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000055/2025.\r\n\r\nId: 2644024"
                    ],
                    "2644006": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nATO DE 03/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. Nº 186 DE 05/10/2023 -Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo TCE/RJ nº 113.914-5/2024, e nos autos do processo administrativo de aposentadoria de nº SEI-360164/000115/2023, inserido no SEI-360001/000415/2025, fica retificado o nome do servidor SEBASTIÃO RIBEIRO NASCIMENTO para SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.992.503-7, matrícula nº 266.299-7, Investigador Policial, de 1ª classe, em virtude de erro material na elaboração do ato de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2644006"
                    ],
                    "2643995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002556/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Gilberto Moreno, Investigador Policial, ID. Funcional nº 2.958.645-3, a partir de 05/02/2025, em caráter permanente, na forma do índice 94503680 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2643995"
                    ],
                    "2643872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FELLIPE DA SILVA RANGEL, Investigador Policial de 3ª classe, ID Funcional 5.147.182-5, a contar de 19 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360005/000253/2025.\r\n\r\nId: 2643872"
                    ],
                    "2644026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002408/2025 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora Ádila Oliveira Sá, Inspetor de Polícia (3ª classe), Identidade Funcional nº 4.137.813-0, com base no Documento da SES/SUPCPMSO, de índice 98534930, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do artigo 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no artigo 1ºdo Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2644026"
                    ],
                    "2644077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360320/001618/2022 - INDEFIRO o Recurso Hierárquico nº 015470-1404/2024 no processo administrativo disciplinar 404-00188/20 (PAD 34/22), por falta de amparo legal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2025.\r\n\r\nId: 2644077"
                    ],
                    "2644005": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001228/2025 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de MARCO AURELIO DA SILVA, identidade funcional nº 2.952.204-8, matrícula nº 180.946-6, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, com efeitos a contar de 27-12-2013: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª classe (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 987,47; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 2.271,18; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.303,46; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 98,75 .Processo nº E-09/234/1239/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001229/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO, identidade funcional n° 740.135-3, matrícula nº 1.113.184-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.721,18; 90% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.575,19 Processo nº E-09/6520/702/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001232/2025 - REFIXADOS PROPORCIONAIS os proventos mensais de inatividade de HELIO ESTRELLA, identidade funcional n° 641.677-2, matrícula nº 179.067-4, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 22-05-2022, à razão de 29/35 avos dos vencimentos: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 5.581,46; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 14.280,83; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 11.051,29; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 12.837,36 .Processo nº E-09/01726/702/1980 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001233/2025 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSEMAR GONÇALVES PINTO, identidade funcional n° 587.124-7, matrícula nº 613.287-2, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-09-2015: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.865,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.291,62; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.386,65; 10% GHP.(Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 186,59; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.865,92 .Processo nº E-09/00097/1510/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002051/2025 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE CARLOS JORGE DA SILVA, identidade funcional n° 2.934.435-2, matrícula nº 266.151-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-04-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/386/012/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ SOARES DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.975.096-2, matrícula nº 815.874-3, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 29-04-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 15.123,38; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 13.354,23; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.133,67.\r\n\r\nId: 2644005"
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                    "2644258": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00123/2025, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face do servidor PABLO LUCIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matr.: 872.004-7, ID 5657903, por violação ao art. 14, XV do Decreto-lei 218/75 c/c art. 3º e 5º, I do Decreto n° 49.005/24 - Processo nº SEI-360025/002051/2025.\r\n\r\nId: 2644258"
                    ],
                    "2644099": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª CORRGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA REGIONAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) 406-00030/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº 360025/001972/2025. \r\n\r\nId: 2644099"
                    ],
                    "2643875": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 404-00045/2024 (PAD 009/25), em face do servidor RICARDO JARDIM DIAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.094-8, ID 565.873-0, por infração, ao artigo 14, incisos III, XV e XXXV, este c/c artigo 10, I, II, VII, XI e XIII ambos do Decreto-Lei 218/75, bem como no art. 39, V, VI e VII, e artigo 40, II, III, VIII, c/c art. 52, I e IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/002018/2025. \r\n\r\nId: 2643875"
                    ],
                    "2644004": [
                        "I - Ato",
                        "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000701/2025 - CONVERTE, nos autos do processo - Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00028/2024, a sansão disciplinar de suspensão de 50 (cinquenta) dias. Em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor FERNANDO REIS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 5711312, com fulcro no artigo 20, do Decreto-Lei nº 218/75.\r\n\r\nId: 2644004"
                    ],
                    "2644042": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001958/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00298/2024, instaurada em desfavor da servidora JULIANA NAVEKE, Inspetora de Polícia, matr.: 30530505, ID 50214918, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2644042"
                    ],
                    "2644038": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001949/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00018/2015, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2644038"
                    ],
                    "2644039": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001979/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00266/2017, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “c”, do Decreto nº 3044/80, e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL 001/20.\r\n\r\nId: 2644039"
                    ],
                    "2643991": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do Departamento Geral de Polícia Especializada, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360006/001754/2025.\r\n\r\n1) MARCELLE FIGUEIREDO DAMAZIO, Inspetor de Polícia, ID 5.147.799-8, Presidente\r\n\r\n2) MICHELLE SALES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID 4.372.994-0, Secretaria\r\n\r\n3) PRISCILA FERRARI MORENO, Oficial de Cartório Policial, ID 5.100.610-3, Membro\r\n\r\nId: 2643991"
                    ],
                    "2643992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do SSA/DGAF, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de Setembro de 2024. Processo SEI-360017/000911/2025.\r\n\r\n1) LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA, Investigador Policial, ID: 4.365.161-5, Presidente;\r\n\r\n2) ANDRÉA DE SOUSA FERNANDES, Comissário de Polícia, ID: 565.106-9, Secretaria;\r\n\r\n3) FÁBIO CABRAL, Inspetor de Polícia, ID: 565.337-1, Membro.\r\n\r\nId: 2643992"
                    ],
                    "2643905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360004/000188/2025 - FABIANO GONCALVES DE LIMA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 4.373.296-8 - Período base: 19/01/2020 a 16/01/2025 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/000807/2025 - SERGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO, Delegado de Polícia, ID. Funcional nº 2.923.914-1 - Período base: 05/12/2019 a 02/12/2024 - 03 meses. \r\n\r\nDE 09/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/000499/2025 - TAINA GUINODI DOS SANTOS VIANNA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.003-9 - Período base: 05/08/2019 a 02/08/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/000882/2025 - TIAGO BOIM SABINO, Investigador Policial ( 1ª classe), ID. Funcional nº 4.331.858-4 - Período base: 15/10/2008 a 13/10/2013, 14/10/2013 a 12/10/2018 e 13/10/2018 a 11/10/2023 - 09 meses. \r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/000009/2025 - OSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA, Investigador Policial ( 1ª classe), ID. Funcional nº 5.022.305-4 - Período base: 09/10/2019 a 05/12/2024 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/002617/2025 - ROBSON MOTTA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia ( Comissário de Polícia), ID. Funcional nº 2.918.662-5 - Período base: 25/10/2019 a 22/10/2024 - 03 meses. \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/002760/2025 - GLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA, Inspetor de Polícia ( 4ª classe), ID. Funcional nº 3.069.001-0 - Período base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000893/2025 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO, Inspetor de Polícia ( Comissário de Polícia), ID. Funcional nº 4.360.335-1 - Período base: 11/08/2009 a 09/08/2014, 10/08/2014 a 08/08/2019 e 09/08/2019 a 06/08/2024 - 09 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/006016/2024 - CONCEDO à RAQUEL NUNES PINA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5.147.572-3 - o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 24/03/2025 a 22/04/2025. \r\n\r\nId: 2643905"
                    ],
                    "2644249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/002336/2025 - George Pereira de Brito, Auxiliar de Necrópsia - 3ª Classe, I.d. Funcional nº 5.155.746-0 - 5.026 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2644249"
                    ],
                    "2643900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/002448/2025. - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para ELIANE KRONENBERGER LOPES DA SILVA, Id. Funcional nº 2.971.522-9, face decisão judicial, com alteração em ato de investidura e demais cadastros na SEPOL.\r\n\r\nId: 2643900"
                    ],
                    "2643976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/002899/2025 - BÁRBARA MAGDALÃO DOS SANTOS, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.157.113-7 - 899 dias ao Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001123/2025 - BRUNO CAMPOS POTSCH REGUFE, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.155.839-4 - 1.574 dias como contratado no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001123/2025 - BRUNO CAMPOS POTSCH REGUFE, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.155.839-4 - 838 dias como cargo em comissão no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000273/2024 - BRUNO DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.147.443-3 - 1.005 dias ao Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/000273/2024 - BRUNO DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.147.443-3 - 1.257 dias à Polícia Militar de Santa Catarina.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000937/2025 - CATHARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.157.097-1 - 1.182 dias como cargo em comissão no Município de Campos dos Goytacases.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002958/2025 - CATHARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.157.097-1 - 2.196 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002755/2025 - DANIELE CRISTINE FONSECA MARTINS DE SOUZA SILVA, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional nº 5.156.003-8 - 1.935 dias ao Município de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/008461/2024 - EDUARDO FONSECA MORAIS JUNIOR, Investigador Policial, ID Funcional nº 5.156.589-7 - 1.350 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2643976"
                    ],
                    "2644022": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/001980/2025 - BRUNO SERAFIM DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 4.373.421-9 - período base: 19/01/2020 a 16/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/002743/2025 - DENISE CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA, INSPETOR DE POLÍCIA (2ª classe), ID Funcional nº 2.971.126-6 - períodos base: 27/10/2014 a 25/10/2019; 26/10/2019 a 23/10/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/001368/2025 - HEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (5ª classe), ID Funcional nº 5.098.836-0 - período base: 05/02/2019 a 03/02/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/002699/2025 - LAÍS SANTIAGO DUARTE, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL (3ª classe), ID Funcional nº 5.026.262-9 - período base: 08/05/2019 a 25/05/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/002183/2025 - MONICA APARECIDA SANTOS COUTINHO, PERITO LEGISTA (2ª classe), ID Funcional nº 564.723-1 - período base: 02/05/2019 a 03/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/002746/2025 - RITA ANGELICA DA SILVA BARRA, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.984.067-8 - períodos base: 05/05/2011 a 02/05/2016; 03/05/2016 a 01/05/2021, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/002511/2025 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.922.630-9 - período base: 22/08/2016 a 20/08/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/002470/2025 - SHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA BALDEZ, INVESTIGADOR POLICIAL (1ª classe), ID Funcional nº 4.364.927-0 - período base: 27/09/2019 a 24/10/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360015/000992/2025 - CONCEDO à Ana Carolina de Figueiredo Medina, Investigador Policial (3ª classe), Id. Funcional nº 5.147.821-8, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreendendo o período de 19/02/2025 a 17/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001541/2025 - CONCEDO à Renata de Melo Brando, Perito Legista (3ª classe), Id. Funcional nº 5.148.083-2, afastamento pelo período 180 dias de licença-maternidade, compreen dendo o período de 04/10/2024 a 01/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/002660/2025 - CONCEDO a Alex Gomes Sabino de Araújo, Perito Criminal (3ª classe), Id. Funcional 5.146.890-5, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 07/04/2025 a 06/05/2025.\r\n\r\nId: 2644022"
                    ],
                    "2643899": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGCC/SSGA/SEPOL Nº 20 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA PELA CONTRATADA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com fulcro na lei 14.133/21 e diante dos fatos noticiados no processo n° SEI-360024/000525/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em apertada síntese, a sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, praticou, em tese, irregularidades, vez que a rede credenciada apresentada, contraria o Termo de Referência, por apresentar estabelecimentos incompatíveis ao sistema de alimentação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO face da sociedade empresária RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.515.796/0001-02, para apuração de responsabilidade pelo descumprimento parcial do Contrato 072/SEPOL/2024 e possíveis prejuízos à Administração Pública, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao CARTAO NATALINO para a SEPOL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designo os Servidores Pedro Macedo Silva de Melo, ID 51472120 e Sandra Richulino da Silva, ID nº 565.938-8, lotados no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para compor a Comissão prevista no artigo 158 da lei 14.133/2021 e proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - Encaminhar Ofício a CBMERJ, órgão gerenciador da ARP nº 190/2024.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a empresa sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei 14.133/21.\r\n\r\nArt. 5° - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §3º, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nI - notificar a empresa mencionada para apresentarem DEFESA no prazo de quinze dias úteis, esclarecendo que sua conduta é passível das penalidades previstas no art. 156 da lei 14.133/21, encaminhando cópia dos documentos que instruíram este Processo n° SEI-360018/000268/2025 e da presente Portaria, possibilitando o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nII - juntar manifestação do Gestor e demais peças;\r\n\r\nIII - comunicar a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório à Controladoria Geral de Polícia Civil, aos Fiscais do Objeto e ao Diretor Geral do DGAF;\r\n\r\nIV - publique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionatório em DOERJ e Boletim Interno;\r\n\r\nV - demais diligências que se reputar necessárias à conclusão deste procedimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2025\r\n\r\nRENATA DO AMARAL B. DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2643899"
                    ],
                    "2644016": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000021/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando o servidor Raquel Bernardo Silva, ID 486090-7:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000021/2024\r\n\r\n029/SEPOL/2024\r\n\r\nEMPRESA: ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, na forma do termo de referência e instrumento convocatório.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4280609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2644016"
                    ],
                    "2644017": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000021/2024, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando o servidor Raquel Bernardo Silva, ID 4280609-7:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000022/2024\r\n\r\n022/SEPOL/2024 \r\n\r\nEMPRESA: FENIXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância patrimonial armada para atendimento a diversas unidades da SEPOL (CIDPOL, ICCE, IMLAP, PPCJCM, IIFP, G2, Prédio Sede/Museu e IMLAP - Prédio Antigo).\r\n\r\nSEI-360018/000022/2024\r\n\r\n023/SEPOL/2024 \r\n\r\nEMPRESA: CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPrestação de serviço de vigilância patrimonial armada para atendimento à unidade G3 da SEPOL.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANNIE AKIL PEDERSEN\r\n\r\n5147404-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n4280609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2644017"
                    ],
                    "2644019": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360007/002736/2025, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando a servidora Monique Florambel Bastos, ID: 5.033.147-7 (fiscal).\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n004/SEPOL/2022\r\n\r\nPrestação de Serviços de Limpeza.\r\n\r\nSOL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nÉVERSON RODRIGUES DE ALMEIDA ISRAEL\r\n\r\n5.155.750-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2644019"
                    ],
                    "2644018": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360068/000007/2021, servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, abaixo relacionados, dispensando os servidores Andressa de Souza Pedrazzi Costa, ID 5.083.394-4 e Ana Carla Machado Mansur de Moraes, ID 4.372.955-0.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000007/2021\r\n\r\n002/SEPOL/2021\r\n\r\nPrestação de Serviços de 12 (doze) assinaturas para acesso a serviço de consulta de banco de preços\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\nID 5.026.336-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n5.021.917-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n5.081.716-7\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n5.021.633-3\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2644018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2644306": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, SILVIO PINHO FLORIANO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1998852-4 e Matrícula: 816469-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/034065/2025. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023- R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606.15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, LUIS CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 20052030 e Matrícula: 835015-9 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/045504/2024. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -R$ 4.222,30\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.281,05\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, DIORGENES CANELAS MARCHON JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19981481 e Matrícula: 8355174 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput c/c §1º e §11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/034757/2024. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.897,21\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JOÃO CORREIA MATTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19942150 e Matrícula: 816632-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/021263/2024. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023- R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ALEXANDRE RIBEIRO FERNANDES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19979320 e Matrícula: 853267-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput e §1º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/045313/2024. FIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.606,15\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 13.664,90\r\n\r\nId: 2644306"
                    ],
                    "2644280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.027/11 - VÂNIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS ID 20027958 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/11/2019 a 04/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100104/000082/2023 - ESTÊVÃO CUNHA DA TRINDADE ID 42839300 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/01/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000219/2020 - FERNANDA NOGUEIRA FRANCA ID 42042844 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 06/02/2020 a 05/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001526/2021 - ALTAIR DE SOUSA PEREIRA ID 41929640 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/034/5/2019 - RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA ID 43378773 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/10/2018 a 23/10/2023.\r\n\r\nId: 2644280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2644274": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2025\r\n\r\n*DESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: Ten Cel BM QOS/NUT/02 FERNANDA SERPA DE CARVALHO, RG: 32.863, ID:6156371, na função de Gestor Técnico Operacional, em substituição ao servidor: Ten Cel BM QOS/MÉD/00 ILVA LOPES DA MATTA, RG: 28.344, ID: 32309538, para compor a Comissão de Fiscalização dos Credenciamentos da SEDEC/CBMERJ nº 01/2021; 02/2021; 03/2023; e 04/2023, para o Interior do Estado, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de saúde aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos na Região Norte-Noroeste.\r\n\r\nA composição da Comissão de Fiscalização da Regional Norte-Noroeste para os Credenciamentos nº 01/2021 e 02/2021 será:\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/NUT/02 FERNANDA SERPA DE CARVALHO, RG: 32.863, ID:6156371;\r\n\r\nFISCAL: Major BM QOS/Méd/02 LUNA RAMBALDI REIS DA SILVA MUCCI, RG: 32.467 ID FUNC: 615279-1;\r\n\r\nFISCAL: Major BM QOS/Méd/02 ALEXANDER DA SILVA PINTO, RG: 32.402 ID FUNC: 615225-2;\r\n\r\nFISCAL: Major BM QOS/Méd/02 CHRISTIANE DE SOUZA GOMES RANGEL, RG: 32.361 ID FUNC: 615190-6;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/02 PATRICIA RODRIGES TARDIO RG: 32.495, ID FUNC: 615303-8.\r\n\r\nA composição da Comissão de Fiscalização da Regional Norte-Noroeste para os Credenciamentos nº 03/2023 e 04/2023 será:\r\n\r\nGESTOR TECNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/NUT/02 FERNANDA SERPA DE CARVALHO, RG: 32.863, ID:6156371;\r\n\r\nFISCAL: Cap BM QOS/Méd/02 PATRICIA RODRIGUES TARDIO RG: 32.495, ID FUNC: 615303-8;\r\n\r\nFISCAL: Ten BM QOS/Enf/08 MICHELE TAVERES SOARES RG: 44.437, ID FUNC: 4347842-5;\r\n\r\nFISCAL: 1º Sgt BM Q06/AxE/02 RAQUEL DE ANDRADE FELIPE RG: 30.949, ID FUNC: 2638561-9;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Sgt Q11/TEM/02 ADRIANA BON NETO RG:30.954, ID FUNC: 614158-7.\r\n\r\nOs referidos membros da Comissão deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas. Processo n° SEI-270006/008227/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/04/2025.\r\n\r\nId: 2644274"
                    ],
                    "2644232": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: 1º SGT Q06/AxE/02 BM VANESSA CAVALCANTI GAMA VALIM, RG: 30.759, ID: 6141056, na função de Fiscal setorial (SUBSEDEC, SUOP, Torre do Comando Geral), em substituição ao servidor: SUBTEN BM Q00/97 ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO, RG: 20.646, ID: 6122124, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 46/2022 - LOTE 01 - CENTRAL, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270003/001151/2025.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: MAJ BM QOA/97 ANDRÉ LUIZ GOMES AUGUSTO, RG:19.977, ID:6119530, na função de Fiscal, em substituição ao servidor: MAJ BM QOC/02 CARLOS HENRIQUE MOHR MAURICIO, RG:31.267, ID:6142060, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 119/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Lote 05 - CBA VI - Baixada Fluminense, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/015125/2025.\r\n\r\nId: 2644232"
                    ],
                    "2644229": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor, CAP BM QOC/12 THIAGO CARDOSO DA SILVA FERREIRA, RG:48.098, ID:50074032, na função de Fiscal, em substituição ao servidor: MAJ BM QOA/97 FLAVIO RENATO XISTO, RG:20.937, ID:6123457, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 064/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa SELETTI SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - LOTE 09 - CBA VII COSTA VERDE, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270107/001291/2023.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação os seguintes membros, para compor a Comissão de Fiscalização setorial (4º GMar) do contrato nº 065/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - LOTE 10 METROPOLITANA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/013157/2025,\r\n\r\nFISCAL SETORIAL (4º GMar) \r\n\r\nSai: 1º Sgt BM Q10/02 JEFFERSON DE OLIVEIRA MORAES, RG:31.557, ID:6144888.\r\n\r\nSai: Subten BM Q10/98 LUIZ ANDRE FERREIRA, RG:24.203, ID:26290545.\r\n\r\nEntra: 2º Sgt BM Q10/08 ALLAN JOHN TEIXEIRA RIBEIRO DOS SANTOS, RG:43.692, ID:43421253.\r\n\r\nEntra: 2º Sgt BM Q10/08 MARCUS VINICIUS SILVEIRA FERNANDES, RG:43.857, ID:43422900.\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação os seguintes membros, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 050/2022, oriundo do processo SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - LOTE 05- CBA III SUL, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/011218/2025.\r\n\r\nGestor técnico operacional do contrato \r\n\r\nSai: Ten Cel BM QOC/01 BRUNO CARDOSO DA SILVA, RG: 28.948, ID: 41424719.\r\n\r\nEntra: Maj BM QOC/07 ARLINDO DA MATTA DE OLIVEIRA, RG: 40.014, ID: 42796717.\r\n\r\nGestor técnico operacional substituto do contrato\r\n\r\nEntra: Maj BM QOC/03 DENIS SILVA BRUM, RG: 26.310, ID: 6631363.\r\n\r\nFiscal do contrato\r\n\r\nSai: Maj BM QOC/07 ANNDRIO LUIZ DO COUTO, RG: 40.031, ID: 42797195.\r\n\r\nSai: Cap BM QOC/10 PAULO ROBERTO REIS JUNIOR, RG: 46.106, ID: 43831966.\r\n\r\nEntra: Cap BM QOC/15 RUAN DA SILVA CARDOSO, RG: 49.948, ID: 50373498. \r\n\r\nEntra: Cap BM QOC/08 WILLIAM DA SILVA NUNE, RG: 40.870, ID: 43320260.\r\n\r\nFiscal Substituto:\r\n\r\nEntra:Cap BM QOC/13 FREDERICO JOSÉ DA SILVA PASSOS, RG: 49.152, ID: 0050130838.\r\n\r\nId: 2644229"
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                    "2643882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270002/000067/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. (05.555.382/0001-33), no valor de R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com base no artigo 74, inciso III, alínea \"f\" caput da lei federal 14.133/21, para diponibilização 18 (dezoito) licenças na plataforma de cursos da companhia AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. para 18 (dezoito) servidores da SEDEC, visando à capacitação e aperfeiçoamento, a fim de atender as necessidades da SEDEC, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nId: 2643882"
                    ],
                    "2644235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270002/000067/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. (05.555.382/0001-33), no valor de R$ 75.330,00 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), mediante Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea \"f\" caput da lei federal 14.133/21, para diponibilização 18 (dezoito) licenças na plataforma de cursos da companhia AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. para 18 (dezoito) servidores da SEDEC, visando à capacitação e aperfeiçoamento, a fim de atender as necessidades da SEDEC, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nId: 2644235"
                    ],
                    "2644076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/004939/2025, SUBTENENTE RR ANTONIO CAMPOS VIEIRA, RG 23801, Id Funcional 26159139;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007221/2025, SUBTENENTE RR EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES, RG 16171, Id Funcional 6114202;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005880/2025, 1º SARGENTO RR LUCIANA RIBEIRO BRAZ, RG 30534, Id Funcional 6140360;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007367/2025, 1º TENENTE RR JEAN CARDOSO FERREIRA, RG 44486, Id Funcional 41847210;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017755/2025, SUBTENENTE RR PAULO CESAR TRINDADE PAES, RG 14635, Id Funcional 25830848;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006738/2025, 1º TENENTE RR ANDERSON SANTOS RIBEIRO, RG 15448, Id Funcional 26547350;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000813/2023, MAJOR RR JOSIEL DA SILVA SANTOS, RG 9983, Id Funcional 26754517;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000669/2023, SUBTENENTE RR FERNANDO JOSE CASTOR JUNIOR, RG 12617, Id Funcional 6103545;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001565/2023, SUBTENENTE RR ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR, RG 11808, Id Funcional 8818274;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/003840/2024, MAJOR RR EDILBERTO SILVESTRE PINTO, RG 11475, Id Funcional 26756536;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000299/2024, CAPITÃO RR ROGER LEANDRO ROSA, RG 13457, Id Funcional 26519968;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000480/2024, SUBTENENTE RR MARIO CESAR DE AMORIM ARAUJO, RG 12334, Id Funcional 41421140;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015894/2024, CABO RR JORGE MACHADO JUNIOR, RG 20013, Id Funcional 25839845;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010198/2024, SUBTENENTE RR REINALDO RODRIGUES CHAGAS JUNIOR, RG 12582, Id Funcional 6103448;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018088/2024, SUBTENENTE RR MARCO ANTONIO DA SILVA, RG 22541, Id Funcional 26567733;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/018518/2024, SUBTENENTE RR NADSON DA SILVA SAMPAIO, RG 12045, Id Funcional 6101704;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011591/2024, SUBTENENTE RR ROSIVALDO BEZERRA DE FREITAS, RG 24002, Id Funcional 25818953;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018945/2024, SUBTENENTE RR CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA, RG 12011, Id Funcional 26550563;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/038787/2024, SUBTENENTE RR MARCOS DA SILVA CORDEIRO, RG 18803, Id Funcional 25843672;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/038873/2024, SUBTENENTE RR MARCELO JUNIOR, RG 18231, Id Funcional 26718014;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030317/2024, SUBTENENTE RR JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, RG 13528, Id Funcional 25848143;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/055876/2024, SUBTENENTE RR WILLAME LOUZEIRO, RG 14686, Id Funcional 26598850;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/002393/2025, SUBTENENTE RR SANDRO SCHOTTZ, RG 21054, Id Funcional 5807166;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/002770/2025, 2º SARGENTO RR PAULO ROBERTO SIQUEIRA, RG 14576, Id Funcional 26030870;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009705/2025, CABO RR ALEX HOFFMANN TORRES, RG 49765, Id Funcional 50339680;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007467/2025, DEPENDENTE TEREZA ROSA GONÇALVES TEIXEIRA, Id Funcional 51557320;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/007467/2025, DEPENDENTE HUGO GONÇALVES TEIXEIRA, Id Funcional 51562332;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009275/2025, SUBTENENTE RR SEBASTIAO WILSON DA SILVA SANT ANNA, RG 15570, Id Funcional 26128314;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/007260/2025, SUBTENENTE RR RONALDO DE PAULA, RG 14719, Id Funcional 26086956;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/011804/2025, SUBTENENTE RR LUIS DEMETRIUS PEREIRA DA CUNHA, RG 20108, Id Funcional 25828967;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008664/2025, SUBTENENTE RR ORLANDO GOMES DA SILVA JUNIOR, RG 19982, Id Funcional 41422767;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001222/2023, SUBTENENTE RR MARCOS PAULO SOARES GONCALVES, RG 12882, Id Funcional 26620634;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/003536/2024, SUBTENENTE RR VANDERLEI FRANCISCO DE SOUZA, RG 22419, Id Funcional 26760975;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014023/2024, SUBTENENTE RR CARLOS EDUARDO PATROCINIO BENJAMIM, RG 12161, Id Funcional 26117924;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026682/2024, SUBTENENTE RR WAGNER DE SANT ANNA REIS, RG 20718, Id Funcional 26320150;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017385/2024, SUBTENENTE RR CARLOS JOSE DE ARAUJO PONTES, RG 11838, Id Funcional 26465256;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/033688/2024, 1º SARGENTO RR LAURA DE OLIVEIRA LENZIARDI, RG 30819, Id Funcional 6141242;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033288/2024, SUBTENENTE RR CLAUDIO MARTINS DA COSTA, RG 12238, Id Funcional 26002469;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/002875/2025, SUBTENENTE RR OTONIEL ALVES LEAO, RG 18151, Id Funcional 20276443;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/010354/2025, SUBTENENTE RR ARILSON MARCAL REZENDE, RG 23473, Id Funcional 8865825;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010059/2025, SUBTENENTE RR CLEBER RUSCHEL NOGUEIRA, RG 21524, Id Funcional 26321025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017538/2025, TENENTE CORONEL RR JORGE GOMES DE CARVALHO JUNIOR, RG 28461, Id Funcional 25837869;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001418/2023, SUBTENENTE RR EDIVALDO DA PAZ BENTES, RG 14473, Id Funcional 25960750;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002217/2023, SUBTENENTE RR ALUISIO FERREIRA SENNA, RG 14107, Id Funcional 25996754;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000736/2023, SUBTENENTE RR MARCILIO OLIVEIRA RAMOS, RG 20831, Id Funcional 26527944;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/008483/2024, SUBTENENTE RR ANDRE LUIZ DOS SANTOS FORTES, RG 20912, Id Funcional 26633884;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009091/2024, SUBTENENTE RR MARCOS ANTONIO DA SILVA, RG 16215, Id Funcional 6114415;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/009786/2024, SUBTENENTE RR WANDER BARBOSA SANTOS, RG 12270, Id Funcional 6102298;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009477/2024, SUBTENENTE RR CARLOS ANDRE CORREA, RG 25671, Id Funcional 20048173;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016118/2024, SUBTENENTE RR ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA, RG 14844, Id Funcional 26120127;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017378/2024, CAPITÃO RR GILBERTO DA SILVA, RG 11434, Id Funcional 26039524;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2644076"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2644156": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.383 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/001800/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços Estratégicos Assistenciais nas Especialidades de Neurocirurgia e Neurologia, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, de março a dezembro de 2025, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMENSAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nTOTAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nAssistência Neurológica e Neurocirúrgica\r\n\r\nNEUROCIRURGIA 1 - Núcleo Integrado de Pacientes Neurocirúrgicos de Alta Complexidade (NIPNAC)\r\n\r\nR$ 323.796,00\r\n\r\nR$ 3.237.960,00\r\n\r\nNEUROCIRURGIA 2 - Núcleo Integrado de Pacientes Neurocirúrgicos com Distúrbios do Movimento (NIPNDIM)\r\n\r\nR$ 157.832,40\r\n\r\nR$ 1.578.324,00\r\n\r\nNEUROLOGIA 1 - Centro Integrado de Neurofisiologia Clínica (CINC)\r\n\r\nR$ 130.680,00\r\n\r\nR$ 1.306.800,00\r\n\r\nNEUROLOGIA 2 - Centro de Referência em Neuroimunologia no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nR$ 139.537,20\r\n\r\nR$ 1.395.372,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 751.845,60\r\n\r\nR$ 7.518.456,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor Total: R$ 7.518.456,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício \r\n\r\nId: 2644156"
                    ],
                    "2644157": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.384 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/001800/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços Estratégicos Assistenciais de Urologia, no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, de março a dezembro de 2025 conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMENSAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nTOTAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nAssistência Urológica\r\n\r\n1 - Centro de Diagnóstico e Tratamento da Litíase Urinária (CETRALU)\r\n\r\nR$ 533.054,00\r\n\r\nR$ 5.330.540,00\r\n\r\n2 - Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais - NDM\r\n\r\nR$ 432.115,20\r\n\r\nR$ 4.321.152,00\r\n\r\n3 - Centro de Atenção à Saúde do Homem\r\n\r\nR$ 973.132,80\r\n\r\nR$ 9.731.328,00\r\n\r\n4 - Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.938.302,00\r\n\r\nR$ 19.383.020,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor Total: R$ 19.383.020,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício \r\n\r\nId: 2644157"
                    ],
                    "2644158": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.385 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/001800/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço de Atendimento Integral na Especialidade de Cirurgia Ortopédica e Traumatológica no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, para o período de março a dezembro de 2025, pautado nos subprojetos:\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMENSAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nTOTAL PARA O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO 2025\r\n\r\nAssistência em Ortopedia\r\n\r\nSUBPROJETO 1 - Cirurgia Ortopédica e Traumatológica de Média Complexidade/ Extremidades\r\n\r\nR$ 656.013,60\r\n\r\nR$ 6.560.136,00\r\n\r\nSUBPROJETO 2 - Artroplastia/ Artroscopia do Joelho\r\n\r\nSUBPROJETO 3 - Cirurgia Ortopédica e Traumatológica de Alta Complexidade/ Extremidades\r\n\r\nR$ 368.808,00\r\n\r\nR$ 3.688.080,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.024.821,60\r\n\r\nR$ 10.248.216,00\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 VALOR TOTAL: R$ 10.248.216,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício \r\n\r\nId: 2644158"
                    ],
                    "2644159": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.386 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/001800/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços Estratégicos para Programa de Transplante Hepático e Tratamento dos Tumores Primários do Fígado- PPC/UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/03/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 291.610,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício \r\n\r\nId: 2644159"
                    ],
                    "2644160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, SAMIR FERUTI SLEIMAN, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3005644-6, Vínculo 01, Matrícula nº 866521-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.02.2025.Processo nº SEI-080001/005739/2025.\r\n\r\nId: 2644160"
                    ],
                    "2644161": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010644/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo JANE DOS SANTOS REGIS, ID Funcional 31239510/01, no valor de R$ 4.045,50 (quatro mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2644161"
                    ],
                    "2643946": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 39 \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012973/2025, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/04/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233963002505.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores BIPARTITE\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MAIO/2025\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 692.729,39\r\n\r\nR$ 481.650,73\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 32.225,99\r\n\r\nR$ 20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 415.265,09\r\n\r\nR$ 358.587,19\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 38.047,38\r\n\r\nR$ 34.836,89\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 97.032,34\r\n\r\nR$ 59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 78.515,82\r\n\r\nR$ 85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 391.293,72\r\n\r\nR$ 461.551,17\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 1.105.073,22\r\n\r\nR$ 1.200.661,89\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 1.893.029,74\r\n\r\nR$ 1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 91.419,08\r\n\r\nR$ 68.410,66\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 134.686,06\r\n\r\nR$ 155.870,05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 1.494.464,70\r\n\r\nR$ 1.169.797,83\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 208.394,68\r\n\r\nR$ 123.188,90\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 44.611,90\r\n\r\nR$ 39.177,35\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 35.677,29\r\n\r\nR$ 10.406,18\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 30.034,63\r\n\r\nR$ 2.216,90\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 2.866.384,91\r\n\r\nR$ 2.771.562,85\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 61.389,49\r\n\r\nR$ 77.219,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 39.418,01\r\n\r\nR$ 5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 59.091,55\r\n\r\nR$ 79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 122.384,99\r\n\r\nR$ 71.468,44\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 62.845,75\r\n\r\nR$ 8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 95.804,47\r\n\r\nR$ 71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 36.656,66\r\n\r\nR$ 17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 4.120.818,73\r\n\r\nR$ 2.540.810,01\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 37.513,64\r\n\r\nR$ 16.368,74\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 122.261,29\r\n\r\nR$ 80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 78.086,10\r\n\r\nR$ 9.649,37\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 679.655,75\r\n\r\nR$ 598.828,04\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 372.554,53\r\n\r\nR$ 201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 45.998,52\r\n\r\nR$ 6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 112.857,13\r\n\r\nR$ 43.684,52\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 997.966,68\r\n\r\nR$ 1.682.841,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 114.438,07\r\n\r\nR$ 89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 333.581,32\r\n\r\nR$ 260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 22.834,33\r\n\r\nR$ 10.218,18\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 803.022,57\r\n\r\nR$ 744.890,89\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 16.870,96\r\n\r\nR$ 3.689,47\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 784.808,82\r\n\r\nR$ 450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 110.753,98\r\n\r\nR$ 111.702,35\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 421.147,58\r\n\r\nR$ 214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 58.128,64\r\n\r\nR$ 27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 723.110,68\r\n\r\nR$ 57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 114.873,02\r\n\r\nR$ 153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 92.866,53\r\n\r\nR$ 85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 258.712,78\r\n\r\nR$ 39.872,15\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 550.127,55\r\n\r\nR$ 125.325,94\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 4.022.400,37\r\n\r\nR$ 2.122.716,54\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 758.081,97\r\n\r\nR$ 1.059.255,76\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 4.192.543,58\r\n\r\nR$ 1.928.494,17\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 160.319,25\r\n\r\nR$ 178.505,39\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 139.955,66\r\n\r\nR$ 94.750,68\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 113.318,03\r\n\r\nR$ 92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 60.824,67\r\n\r\nR$ 12.742,25\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 2.078.599,93\r\n\r\nR$ 2.781.361,39\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 126.078,73\r\n\r\nR$ 33.066,60\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 184.124,67\r\n\r\nR$ 96.369,99\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 58.337,96\r\n\r\nR$ 30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 53.872,76\r\n\r\nR$ 62.181,23\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 40.824,65\r\n\r\nR$ 42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 537.096,84\r\n\r\nR$ 370.922,06\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 67.632,97\r\n\r\nR$ 86.798,27\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 507.553,58\r\n\r\nR$ 504.047,31\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 559.652,48\r\n\r\nR$ 325.129,57\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 61.579,17\r\n\r\nR$ 39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 27.482,82\r\n\r\nR$ 18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 318.027,10\r\n\r\nR$ 246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 28.115.020,64\r\n\r\nR$ 22.884.773,50\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 25.955,88\r\n\r\nR$ 28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 148.037,73\r\n\r\nR$ 148.359,64\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 147.071,44\r\n\r\nR$ 103.050,72\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 116.746,68\r\n\r\nR$ 76.148,73\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 4.555.360,04\r\n\r\nR$ 4.129.828,51\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 103.105,71\r\n\r\nR$ 51.622,81\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 1.765.611,01\r\n\r\nR$ 872.263,80\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 21.851,18\r\n\r\nR$ 7.661,04\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 66.774,33\r\n\r\nR$ 28.844,44\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 330.082,92\r\n\r\nR$ 193.669,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 33.795,15\r\n\r\nR$ 37.667,48\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 52.162,19\r\n\r\nR$ 33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 230.407,48\r\n\r\nR$ 168.103,24\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 263.792,89\r\n\r\nR$ 66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 84.205,52\r\n\r\nR$ 47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 51.406,24\r\n\r\nR$ 35.158,08\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 90.595,91\r\n\r\nR$ 86.749,73\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 1.116.013,15\r\n\r\nR$ 942.487,87\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 6.740,58\r\n\r\nR$ 9.101,47\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 350.228,82\r\n\r\nR$ 452.787,71\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 321.845,16\r\n\r\nR$ 335.256,97\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 23.202,39\r\n\r\nR$ 20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 678.394,71\r\n\r\nR$ 853.183,36\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 1.595.522,41\r\n\r\nR$ 1.467.799,64\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nTeto Financeiro Municipal TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 583.834,93\r\n\r\nR$ 8.289.168,73\r\n\r\nR$ 10.237.397,53\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 35.261,76\r\n\r\nR$ 87.432,18\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nR$ 37.181,87\r\n\r\nR$ 594.083,12\r\n\r\nR$ 1.657.596,33\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 30.187,50\r\n\r\nR$ 25.546,19\r\n\r\nR$ 117.858,75\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 277.078,33\r\n\r\nR$ 436.385,37\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 50.137,73\r\n\r\nR$ 219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nR$ 425.895,77\r\n\r\nR$ 614.122,81\r\n\r\nR$ 1.925.764,36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nR$ 509.204,90\r\n\r\nR$ 3.490.097,74\r\n\r\nR$ 6.207.622,21\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 103.620,79\r\n\r\nR$ 8.197.591,38\r\n\r\nR$ 11.224.989,57\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 34.180,28\r\n\r\nR$ 43.785,98\r\n\r\nR$ 236.970,13\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 315.899,79\r\n\r\nR$ 1.817.707,37\r\n\r\nR$ 2.139.178,52\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 361.537,26\r\n\r\nR$ 1.437.749,06\r\n\r\nR$ 5.612.754,12\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 436.509,28\r\n\r\nR$ 790.488,09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nR$ 57.655,20\r\n\r\nR$ 62.763,08\r\n\r\nR$ 235.438,09\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 37.967,28\r\n\r\nR$ 91.723,75\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nR$ 37.860,50\r\n\r\nR$ 63.012,86\r\n\r\nR$ 118.745,33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR$ 1.761.107,13\r\n\r\nR$ 7.520.233,41\r\n\r\nR$ 15.903.275,64\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nR$ 68.846,06\r\n\r\nR$ 321.984,03\r\n\r\nR$ 515.667,86\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 28.833,18\r\n\r\nR$ 72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nR$ 183.570,59\r\n\r\nR$ 256.805,36\r\n\r\nR$ 561.458,88\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 252.080,14\r\n\r\nR$ 451.434,02\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 154.905,02\r\n\r\nR$ 233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 16.287,27\r\n\r\nR$ 43.009,87\r\n\r\nR$ 226.345,20\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 8.701,25\r\n\r\nR$ 61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 509.495,16\r\n\r\nR$ 17.429.151,78\r\n\r\nR$ 24.382.536,94\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nR$ 64.126,50\r\n\r\nR$ 233.718,57\r\n\r\nR$ 337.224,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 52.860,50\r\n\r\nR$ 300.836,50\r\n\r\nR$ 541.248,32\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 265.432,90\r\n\r\nR$ 362.626,78\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nR$ 193.169,95\r\n\r\nR$ 1.109.478,59\r\n\r\nR$ 2.567.276,45\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 438.820,09\r\n\r\nR$ 973.475,77\r\n\r\nR$ 3.597.344,60\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nR$ 10.956,25\r\n\r\nR$ 108.881,24\r\n\r\nR$ 171.444,37\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 103.377,29\r\n\r\nR$ 278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 1.164.800,20\r\n\r\nR$ 3.564.325,62\r\n\r\nR$ 8.333.520,66\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 115.392,85\r\n\r\nR$ 367.072,44\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nR$ 165.648,85\r\n\r\nR$ 524.215,43\r\n\r\nR$ 1.206.629,06\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 18.357,43\r\n\r\nR$ 50.289,19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 251.385,23\r\n\r\nR$ 2.265.874,48\r\n\r\nR$ 3.999.421,09\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 44.151,87\r\n\r\nR$ 72.213,51\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nR$ 230.201,55\r\n\r\nR$ 2.065.726,25\r\n\r\nR$ 3.384.206,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nR$ 173.660,50\r\n\r\nR$ 66.982,28\r\n\r\nR$ 405.468,96\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nR$ 520.197,74\r\n\r\nR$ 1.073.541,25\r\n\r\nR$ 1.891.821,97\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 16.078,12\r\n\r\nR$ 77.517,73\r\n\r\nR$ 189.205,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 288.784,21\r\n\r\nR$ 291.631,94\r\n\r\nR$ 1.299.479,84\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 194.469,78\r\n\r\nR$ 85.353,89\r\n\r\nR$ 525.599,68\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nR$ 59.757,16\r\n\r\nR$ 57.159,47\r\n\r\nR$ 294.316,92\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nR$ 112.489,02\r\n\r\nR$ 315.858,13\r\n\r\nR$ 731.304,73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 262.567,60\r\n\r\nR$ 795.990,94\r\n\r\nR$ 1.618.517,53\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nR$ 1.751.601,64\r\n\r\nR$ 13.742.573,02\r\n\r\nR$ 21.640.072,42\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nR$ 244.769,75\r\n\r\nR$ 1.813.869,63\r\n\r\nR$ 3.819.349,70\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 1.401.561,69\r\n\r\nR$ 14.213.672,48\r\n\r\nR$ 21.510.097,69\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nR$ 188.263,72\r\n\r\nR$ 1.231.952,72\r\n\r\nR$ 1.748.366,41\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 130.746,44\r\n\r\nR$ 257.641,41\r\n\r\nR$ 595.190,42\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nR$ 204.136,00\r\n\r\nR$ 95.358,67\r\n\r\nR$ 415.097,04\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 31.039,34\r\n\r\nR$ 103.174,83\r\n\r\nR$ 205.350,08\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 783.607,28\r\n\r\nR$ 7.078.456,37\r\n\r\nR$ 13.155.563,11\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nR$ 58.654,50\r\n\r\nR$ 111.319,11\r\n\r\nR$ 270.383,31\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 252.393,74\r\n\r\nR$ 281.356,02\r\n\r\nR$ 789.268,42\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nR$ 19.775,84\r\n\r\nR$ 44.562,09\r\n\r\nR$ 147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nR$ 50.857,06\r\n\r\nR$ 156.174,20\r\n\r\nR$ 385.883,02\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nR$ 64.756,33\r\n\r\nR$ 86.017,85\r\n\r\nR$ 220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nR$ 231.524,37\r\n\r\nR$ 1.212.725,01\r\n\r\nR$ 2.217.255,11\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nR$ 7.673,00\r\n\r\nR$ 125.264,49\r\n\r\nR$ 343.436,92\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nR$ 243.841,19\r\n\r\nR$ 1.674.571,62\r\n\r\nR$ 3.344.733,01\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR$ 226.336,51\r\n\r\nR$ 1.577.589,19\r\n\r\nR$ 3.636.332,31\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 70.140,00\r\n\r\nR$ 107.155,53\r\n\r\nR$ 303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 18.739,77\r\n\r\nR$ 86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 254.266,16\r\n\r\nR$ 961.350,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 2.423.447,96\r\n\r\nR$ 54.268.852,96\r\n\r\nR$ 191.590.978,26\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 40.357,94\r\n\r\nR$ 102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 59.166,99\r\n\r\nR$ 372.994,94\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 34.031,53\r\n\r\nR$ 288.021,04\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nR$ 124.244,56\r\n\r\nR$ 340.085,87\r\n\r\nR$ 755.819,20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nR$ 163.440,88\r\n\r\nR$ 12.670.703,80\r\n\r\nR$ 21.894.000,59\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 63.235,75\r\n\r\nR$ 228.247,16\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nR$ 104.125,00\r\n\r\nR$ 1.359.761,68\r\n\r\nR$ 5.636.771,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 14.146,70\r\n\r\nR$ 43.014,46\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 80.093,98\r\n\r\nR$ 220.471,26\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 29.611,25\r\n\r\nR$ 150.335,72\r\n\r\nR$ 743.574,77\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nR$ 28.195,07\r\n\r\nR$ 87.118,67\r\n\r\nR$ 194.604,84\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 28.876,99\r\n\r\nR$ 173.647,18\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 92.230,80\r\n\r\nR$ 1.199.857,35\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 455.898,17\r\n\r\nR$ 1.042.830,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nR$ 304.922,63\r\n\r\nR$ 490.323,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 46.057,13\r\n\r\nR$ 138.923,26\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 87.189,86\r\n\r\nR$ 367.510,58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nR$ 692.966,46\r\n\r\nR$ 1.929.349,85\r\n\r\nR$ 4.997.820,38\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 86.118,10\r\n\r\nR$ 101.013,29\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 359.743,59\r\n\r\nR$ 1.385.679,24\r\n\r\nR$ 2.869.947,87\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 199.380,88\r\n\r\nR$ 1.962.499,59\r\n\r\nR$ 3.592.656,34\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 2.228,55\r\n\r\nR$ 43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 228.494,79\r\n\r\nR$ 1.757.018,79\r\n\r\nR$ 4.491.889,83\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nR$ 204.283,00\r\n\r\nR$ 2.615.464,35\r\n\r\nR$ 6.838.782,86\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto MAIO/2025\r\n\r\n1 - Remanejamentos:\r\n\r\nSEI-080001/008808/2025 - Pactuar o remanejamento PPI de procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial do município de Cachoeiras de Macacu, saindo de Niterói retornando para Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nCota Física (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0211040029 - COLPOSCOPIA\r\n\r\n23,5\r\n\r\nR$ 79,43\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n0211050024 - ELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO\r\n\r\n72,3\r\n\r\nR$ 819,90\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 899,33\r\n\r\nSEI-080001/003943/2024 - Pacutar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para estomizados no valor R$ 69.473,27 (sessenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), para o município de Itaguaí.\r\n\r\nSEI-080001/012791/2024 - pactuar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para estomizados no valor R$ 329.833,13 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e trinta e três reais e treze centavos), para o município de Belford Roxo.\r\n\r\nSEI-080001/003947/2024 - pactuar o remanejamento da PPI do recurso da reserva técnica estadual de bolsa para estomizados no valor R$ R$ 124.988,88 (cento e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para o município de Mesquita.\r\n\r\n2 - Resumo de Programação:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n-R$ 524.295,28\r\n\r\n-R$ 43.691,27\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nR$ 329.833,13\r\n\r\nR$ 27.486,09\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 899,33\r\n\r\nR$ 74,94\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 69.473,27\r\n\r\nR$ 5.789,44\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nR$ 124.988,88\r\n\r\nR$ 10.415,74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n-R$ 899,33\r\n\r\n-R$ 74,94\r\n\r\nId: 2643946"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080003/000262/2025 e SEI-080003/000267/2025 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000264/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 3.154,44, em favor de MAURO DE ALMEIDA SANTOS, relativo ao falecimento da ex-servidora Getuliete Maria de Almeida Santos, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, Id Funcional nº 21315876, falecido em 03.04.2025.\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000144/2025 - DEFIRO o Abono Permanência requerido pelo servidor ARILDO RAMOS QUINTANILHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, Id Funcional nº 21116342, com base no art. 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90/2021.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080003/000258/2025 e SEI-080003/000259/2025 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2644119"
                        ],
                        "2644213": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 2108/2025 - DESIGNA ALAN MELQUIADES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5002264-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de 06/04/2025 a 12/04/2025 o servidor ALEXANDRE SOUZA CAUDURO, ID: 5120712-5, titular do cargo de Diretor-Geral, símbolo ASS I, da Central Estadual de Transplantes da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/007830/2025.\r\n\r\nId: 2644213"
                        ],
                        "2644037": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008534/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 043/2025, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Medicamento, em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA (49.351.786/0011-52), vencedora do item 01, no valor total de R$ 61.934,00 (sessenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 99140088).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007881/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 191/2024 junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é Aquisição de Insumos Grade Geral, em favor das empresas: GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), vencedora do item 01, no valor total de R$ 19.326,15 (dezenove mil trezentos e vinte e seis reais e quinze centavos); TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (52.969.017/0001-55), vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 e 10, no valor total de R$ 1.690.090,58 (um milhão, seiscentos e noventa mil noventa reais e cinquenta e oito centavos); GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (04.981.484/0001-58), vencedora do item 06, no valor total de R$ 4.740,96 (quatro mil setecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Valor adjudicado R$ 1.714.157,69. Despacho da Homologação (doc. SEI 99009305).\r\n\r\nId: 2644037"
                        ],
                        "2644123": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/020951/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA (17.771.867/0001-43), vencedora do item 01, no valor de R$ 130.950,05 (cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais e cinco centavos) e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA (04.307.650/0026-93), vencedora do item 2, no valor total de R$ 344.563,20 (trezentos e quarenta e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total adjudicado R$ 475.513,25 (quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos). Despacho da homologação (doc. SEI 98292014).\r\n\r\nId: 2644123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2643983": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6349 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6205, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/041872/2025, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 11.469, de 05 de abril de 2023, que \"Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas\";\r\n\r\n- o Decreto nº 48.439, de 30 de março de 2023, que \"Cria o Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro - CISE\";\r\n\r\n- e a Resolução nº 6154, de 10 de abril de 2023, que \"Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas do Estado do Rio de Janeiro - CISE\".\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 6205, de 10 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O GT será constituído por representantes de diferentes setores da Secretaria de Estado de Educação e será coordenado pela Assessora Chefe do Gabinete da Secretária de Estado de Educação e pelo Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, conforme listagem a seguir:\r\n\r\nI - Gabinete da Secretária:\r\n\r\nTitular: Raquel Ventura Rodrigues de Queirós\r\n\r\nSuplente: Isabel Cristina Toscano Proença\r\n\r\nII - Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas:\r\n\r\nTitular: Diego Jorge Ferreira\r\n\r\nSuplente: Jorge Henrique Pereira da Rocha\r\n\r\nIII - Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar:\r\n\r\nTitular: Mozart Moreira Bruno\r\n\r\nSuplente: Débora Helena Silva (substituindo a Corregedoria)\r\n\r\nIV - Superintendência de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nTitular: Rodrigo Martins de Souza\r\n\r\nSuplente: Ângelo Damaceno Hottz\r\n\r\nV - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\n\r\nTitular: Maria José Rangel Melo Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Adilson Barros Sarti\r\n\r\nVI - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas:\r\n\r\nTitular: Wesley Karllos Neves Conceição\r\n\r\nSuplente: Simone Celestino Monteiro Cunha\r\n\r\nVII - Superintendência de Planejamento e Integração das Redes:\r\n\r\nTitular: Maria Helena Barroso Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Andrea Bartole\r\n\r\nVIII - Assessoria de Comunicação\r\n\r\nTitular: Maria Luísa de Vasconcelos Barros\r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIX - Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar:\r\n\r\nTitular: Thaís Camargo Pacheco\r\n\r\nSuplente: Alessandra Samuel Tuasco\r\n\r\nX - Superintendência Pedagógica:\r\n\r\nTitular: Flávia Costa Lima Ferreira\r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Teixeira\r\n\r\nXI - Superintendência de Projetos Estratégicos\r\n\r\nTitular: Maria Cristina de Oliveira Silveira\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Cavalcanti de Souza\r\n\r\nXII - Subsecretaria Executiva:\r\n\r\nTitular: Bernardo Cunha Senra Barros\r\n\r\nSuplente: Rayane Christina dos Santos Vieira”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nId: 2643983"
                    ],
                    "2644268": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor GISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO, Identidade Funcional 50280201/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 25/04/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/043731/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO, Identidade Funcional 50273744/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/041404/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor GEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU, Identidade Funcional 50136666/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/043129/2025.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LIVIA DA COSTA SILVA, Identidade Funcional 50192337/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/042094/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087235/2024 - LUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 19/06/2024... disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\"...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 19/12/2023... disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\"...\r\n\r\nId: 2644268"
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                    "2644267": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nDESIGNA MARIA DO SOCORRO DE LIMA AMORIM, Prof. Doc. I, ID 4182550-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 11802310602, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035316/2025.\r\n\r\nDESIGNA SILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE AUGUSTO, Prof. Doc. I, ID 4424817-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 11802306517, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Tanny Cunha do Nascimento, ID 4278058-6/1. Processo nº SEI-030001/031081/2025.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4418839-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 11802307550, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/018845/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARINA COSTA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 5072770-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, U.A. 11802310563, Tipo D, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriano Santos Soares, ID 5006795-8/1. Processo nº SEI-030001/039091/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HELIDA DE ABREU VIANNA, Prof. Doc. II, ID 3455651-6/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dom Helder Câmara, U.A. 11802306600, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/05/2019, publicado no DOERJ de 17/05/219. Processo nº SEI-030001/042337/2025.\r\n\r\nDESIGNA RONALD MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4201188-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aline da Silva Vieira Nunes, ID 4256340-2/1. Processo nº SEI-030001/038550/2025.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA CAVALCANTI RIEGER, Prof. Doc. I, ID 4333716-3/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 11802306525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033398/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DO ESPÍRITO SANTO, Prof. Doc. II, ID 3593664-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Francisco Gallotti, U.A. 11802306525, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Cavalcanti Rieger, ID 4333716-3/3. Processo nº SEI-030001/033398/2025.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA CAVALCANTI RIEGER, Prof. Doc. I, ID 4333716-3/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Palheta, U.A. 11802306507, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira, ID 4277717-8/1. Processo nº SEI-030001/033398/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILO SERGIO DA ROCHA CANEDO, ID 3246377-4/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/011786/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARLA DE MORAES RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4420633-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel PM Marcus Jardim, U.A. 11802305593, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/035441/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/02/2025, para fins de regularização funcional, JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4138353-2/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/06/2024, publicado no DOERJ de 17/06/2024. Processo nº SEI-030001/007972/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AYANE TAVARES GOMES LIMA, Assistente Executivo, ID 5013702-6/1, da função de Secretário do CIEP 137 Cecília Meireles, U.A. 11802313508, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041798/2025.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA MILIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4242174-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802310556, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Nanttel Moreira, ID 3482407-3/1. Processo nº SEI-030001/031444/2025.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4414704-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Thays Mattos Pimentel, ID 4391575-2/1. Processo nº SEI-030001/031090/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID 3424922-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 11802304548, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Machado Carneiro Santos, ID 3904712-1/1. Processo nº SEI-030001/039095/2025.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA DE MATTOS NEVES DÖBELE, Prof. Doc. I, ID 4400008-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José Antônio Maia Vinagre, U.A. 11802302529, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Rosa da Silva, ID 5036073-6/1. Processo nº SEI-030001/020489/2025.\r\n\r\nDESIGNA GYSELE RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3605945-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cácio Luis Gilla da Silva, ID 3447701-2/1. Processo nº SEI-030001/038693/2025.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA LINS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4411285-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 11802308508, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/036550/2025.\r\n\r\nId: 2644267"
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                    "2643904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nDESIGNA NARA DE ALMEIDA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5072775-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Trasilbo Filgueiras, U.A. 11802305582, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Maria da Rocha Galvão, ID 4335314-2/1. Processo nº SEI-030001/031698/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBSON DE ALBURQUERQUE MARQUES, Prof. Doc. I, ID 3336557-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 11802308546, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037208/2025.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO DE ARAÚJO LESSA, Prof. Doc. I, ID 5021037-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim Távora, U.A. 11802301561, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Tereza Alfradique Quintella Diniz, ID 3430974-8/1. Processo nº SEI-030001/040442/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIRLEI BELCHIOR DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 568722-5/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, U.A. 11802303571, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/10/2024, publicado no DOERJ de 29/10/2024. Processo nº SEI-030001/032850/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DOUGLAS PAGANO VERDINI, Prof. Doc. I, ID 4320664-6/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, U.A. 11802303571, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032850/2025.\r\n\r\nDESIGNA SIRLEI BELCHIOR DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 568722-5/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, U.A. 11802303571, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Douglas Pagano Verdini, ID 4320664-6/3. Processo nº SEI-030001/032850/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DOUGLAS PAGANO VERDINI, Prof. Doc. I, ID 4320664-6/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, U.A. 11802303571, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sirlei Belchior da Cruz, ID 568722-5/2. Processo nº SEI-030001/032850/2025.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 10/04/2025, publicado no DOERJ de 14/04/2025, que designou provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MICHELLE DE OLIVEIRA ROSA, Prof. Doc. I, ID 4046884-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Três Rios/Vinculado Engenheiro Paulo de Frontin, U.A. 11802302550, Tipo B, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tarcísio Mayrink, ID 3801638-9/2. Processo nº SEI-260004/000510/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº nº 6.252, de 19/04/2024, RODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 4210661-3/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 410 Patrícia Galvão - Pagu, U.A. 11802305507, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/030994/2025.\r\n\r\nId: 2643904"
                    ],
                    "2643916": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nDESIGNA NEYDE APARECIDA DA SILVA GOES, Prof. Doc. II, ID 3438803-6/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 364 Nelson Ramos, U.A. 11802310510, Tipo C, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvana da Silva Guimarães, ID 3426145-1/1. Processo nº SEI-030001/039025/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA SANTOS GONZALES, Prof. Doc. I, ID 4277886-7/1, da função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/04/2024, publicado no DOERJ de 16/04/2024. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4340913-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 16/01/2025, publicado no DOERJ de 21/01/2025. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4340913-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Santos Gonzales, ID 4277886-7/1. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FLÁVIA SANTOS GONZALES, Prof. Doc. I, ID 4277886-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Professora Katia Barghigiani Affonso, U.A. 11802315527, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CAROLINA SANCHEZ RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5018268-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professora Katia Barghigiani Affonso, U.A. 11802315527, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO RESENDE COELHO, Assistente Executivo, ID 5013590-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Professora Katia Barghigiani Affonso, U.A. 11802315527, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KENIA CRISTINA NUNES GENTILUCI TOLEDO, Prof. Doc. II, ID 3406818-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Agrícola Professor Luiz Paulo Rodrigues, U.A. 11802311510, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032635/2025.\r\n\r\nDESIGNA ALICE PONTES BARRETO, Prof. Doc. I, ID 4390668-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Agrícola Professor Luiz Paulo Rodrigues, U.A. 11802311510, Tipo A, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Kenia Cristina Nunes Gentiluci Toledo, ID 3406818-0/1. Processo nº SEI-030001/032635/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, KENIA CRISTINA NUNES GENTILUCI TOLEDO, Prof. Doc. II, ID 3406818-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Agrícola Professor Luiz Paulo Rodrigues, U.A. 11802311510, Tipo A, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/032635/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHICHARO, Prof. Doc. I, ID 5024609-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 11802310532, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/025432/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, DANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO, Prof. Doc. I, ID 4256954-0/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 11802310532, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/025432/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA ACTIS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4273475-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Max Fleiuss, U.A. 11802306557, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/039301/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARLA ACTIS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4273475-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Max Fleiuss, U.A. 11802306557, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/039301/2025.\r\n\r\nId: 2643916"
                    ],
                    "2643971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BÁRBARA ALVES COELHO, Prof. Doc. I, ID 4379620-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 11802304517, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020027/2025.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARA SANTOS CANTO, Prof. Doc. I, ID 4389100-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 11802304517, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bárbara Alves Coelho, ID 4379620-6/1. Processo nº SEI-030001/020027/2025.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE AUGUSTO CRUZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5077310-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Menezes Vieira, U.A. 11802301581, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/005678/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUCIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4332405-3/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marechal Canrobert Pereira da Costa, U.A. 11802309518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/028333/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE MARZIONI PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3509446-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 11802309542, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/020791/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VIVIANE MARZIONI PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 3509446-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 11802309542, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/020791/2025.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLÁUDIA BAPTISTA CASADO, Prof. Doc. I, ID 3567655-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 11802309542, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Marzioni Pereira, ID 3509446-0/2. Processo nº SEI-030001/020791/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SULAMITA DE CARVALHO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3398542-1/1, da função de Secretário do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira, U.A. 11802304584, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041547/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WAGNER DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4265935-3/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, U.A. 11802313564, Município de Areal, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033806/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WAGNER DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4265935-3/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Cabo PM Elisângela Bessa Cordeiro, U.A. 11802313564, Tipo A, Município de Areal, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/033806/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, ID 3650472-6/1, da função de Secretário do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 11802313528, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032763/2025.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO CARVALHO ALVES, Prof. Doc. I, ID 4464209-1/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, U.A. 11802301536, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Cristian Pacheco da Cunha, ID 5073851-8/1. Processo nº SEI-030001/029127/2025.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA SMITH NOGUEIRA MACRE, Prof. Doc. II, ID 3681127-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Lions Clube, U.A. 11802311513, Tipo C, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Soraya Rabelo Silva, ID 3582156-6/1. Processo nº SEI-030001/035195/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLAVIA LIMA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4189852-4/2, da função de Diretor do C.E. Nephtalina Carvalho Avila, U.A. 11802302544, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028291/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, APARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO, Prof. Doc. II, ID 3799636-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nephtalina Carvalho Avila, U.A. 11802302544, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 11/03/2019. Processo nº SEI-030001/028291/2025.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, APARECIDA DE CASSIA ROCHA NAVARRO, Prof. Doc. II, ID 3799636-3/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Nephtalina Carvalho Avila, U.A. 11802302544, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Flavia Lima de Souza, ID 4189852-4/2. Processo nº SEI-030001/028291/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA EPIFÂNEO, Prof. Doc. I, ID 4283672-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nephtalina Carvalho Avila, U.A. 11802302544, Município de Rio das Flores, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/028291/2025.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA FIDELIS RIZZO, Prof. Doc. I, ID 4329367-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Gomes Freire de Andrade, U.A. 11802306533, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/034560/2025.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDEMIRA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5146565-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 11802307605, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/018848/2025.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA CRISTINA DA SILVA MONTENEGRO, Prof. Doc. I, ID 4335285-5/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 11802309501, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Dorigheto Barbato, ID 3430468-1/1. Processo nº SEI-030001/026736/2025.\r\n\r\nId: 2643971"
                    ],
                    "2644266": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nATO DE 28/03/2025, PUBLICADO NO D.O. DE 31/03/2025 - FICA RETIFICADO para STEPHANY DE OLIVEIRA GALVÃO, o nome da servidora designada para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis/Vinculado Piabetá, U.A. 11802313562, Município de Piabetá, da Secretaria de Estado de Educação, e não como constou no referido ato, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030001/011420/2025.\r\n\r\nId: 2644266"
                    ],
                    "2644277": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014461/2025 - FLAVIANE VENTURA CRESPO, Identidade Funcional 50199986/01, matrícula 3050565-5, Inspetor de Alunos 2 G. CONCEDO a Licença para participação em Curso de Formação, no período 10/02/2025 a 09/08/2025.\r\n\r\nId: 2644277"
                    ],
                    "2643972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021515/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em face de NATASHA CARDOSO DIAS, Professor Docente I, 30h, Disciplina de Ingresso: Matemática, Id. Funcional nº 50773666, vínculo 1, matrícula nº 3084913-7, para participar de curso de Doutorado em Matemática, da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.\r\n\r\nId: 2643972"
                    ],
                    "2644113": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 473 DE 25 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003241/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- o Contrato nº 09/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2023, celebrado com a CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor: Arthur Pacheco Borges de Pinho, ID: 5155459-3, em substituição a Bárbara Brambilla de Lima Branco, ID: 5141466-0\r\n\r\nFiscais: Myllena Rosa Figueira Moreira, ID: 5147516-2\r\n\r\nVerônica Pires Trindade, ID: 5014641-6\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2644113"
                    ],
                    "2643973": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 474 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PROFESSOR FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/031335/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Andréa de Araújo do Amaral, ID Funcional nº 3279024-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Professor Fonseca e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Renata Pires de Mendonça Freitas, ID Funcional nº 4326811-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 475 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 026 SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/043907/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Natalia Araújo de Menezes Manoel, ID Funcional nº 5006325-1 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 026 São Vicente de Paula e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Fábio do Nascimento Corrêa, ID Funcional nº 4349998-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 476 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE EVANDRO JOÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/042061/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Flávia Santos Gonzales, ID Funcional nº 4277886-7 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Evandro João da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Leandro Bulhões dos Santos, ID Funcional nº 5082162-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 18/03/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2643973"
                    ],
                    "2644295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700400/2003 - ANDREIA LUIZA PAULA MACHADO, Id. Funcional 39688135/01, matrícula 841852-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 25/06/2025 a 24/06/2027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000201/2023 - ISAIAS OLIVEIRA DE MIRANDA, Id. Funcional 43279201/01, matrícula 942403-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02/05/2025 a 01/05/2027.\r\n\r\nId: 2644295"
                    ],
                    "2643881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025719/2025 - RENATA FERREIRA LARA, Identidade Funcional 42039100/03, matrícula 3086270-0, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 03/03/2025 a 02/03/2027.\r\n\r\nId: 2643881"
                    ],
                    "2644052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014024/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO - SAAE de Volta Redonda, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 498.570,96 (quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e setenta reais e noventa e seis centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014031/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 17.068,80 (dezessete mil sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014005/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, §2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 352.340,58 (trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) , referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014111/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 11.141.529,12 (onze milhões, cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014112/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de Média Tensão para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 17.578.362,18 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014109/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para as Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 151.938,30 (cento e cinquenta e um mil novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2644052"
                    ],
                    "2644234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014034/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, que visa a prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 64.520,82 (sessenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e oitenta e dois centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014033/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CASIMIRO DE ABREU, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 21.078,06 (vinte e um mil, setenta e oito reais e seis centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014036/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DO RIO PRETO - PRODUSA LTDA, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, no valor previsto de R$ 14.723,88 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2644234"
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                    "2644071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013993/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, para contratação direta da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor previsto de R$ 799.892,64 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013995/2025 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o que preceitua o art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 5, § 2º do Decreto Estadual 48.820/2023, o valor previsto de R$ 1.414.474,20 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), referente aos meses de Janeiro a Junho de 2025, para contratação direta da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto para as que visa a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas Unidades Escolares pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme condições especificadas no Termo de Referência de Serviço.\r\n\r\nId: 2644071"
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                    "2643917": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO RESENDE COELHO, Assistente Executivo, ID 5013590-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/017231/2025.\r\n\r\nId: 2643917"
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                    "2644072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, ID 3502275-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 119 Austin, U.A. 11802304565, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042692/2025.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, ID 3502275-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 11802304566, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/042692/2025.\r\n\r\nDESIGNA SÔNIA SOUZA DE MOURA DE REZENDE, Prof. Doc. I, ID 4323788-6/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do CIEP 128 Magepe Mirim, U.A. 11802313532, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/042926/2025.\r\n\r\nId: 2644072"
                    ],
                    "2644244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nAPOSENTA ALCENI IZABEL BORGES RIBEIRO GODOY, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33911240, vínculo 01, matrícula nº 5.001.379-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, Nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/076971/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36441643, vínculo 01, matrícula nº 5.021.452-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030001/021299/2024.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 38801922, vínculo 01, matrícula nº 826.969-8, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030030/000075/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUCIA DE SOUZA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35972599, vínculo 01, matrícula nº 804.741-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/033057/2025.\r\n\r\nAPOSENTA AUREA BOUSQUET PASCHOALINO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38424630, vínculo 02, matrícula nº 839.452-0, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/030064/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CASSIA PATRICIA TOMAZ DA COSTA GONCALVES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32677847, vínculo 01, matrícula nº 5.018.750-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/027727/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CLELIA DA ROCHA SIMIAO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional nº 41917308, vínculo 04, matrícula nº 934.963-0, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/023694/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUZIA DE JESUS ALVES DIAS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40057283, vínculo 02, matrícula nº 815.239-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030001/021070/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38756250, vínculo 02, matrícula nº 827.399-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/107446/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 5567149, vínculo 04, matrícula nº 959.573-7, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/001780/2025.\r\n\r\nId: 2644244"
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                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA DE SOUZA BAPTISTA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 36703834, vínculo 01, matrícula 5.019.381-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035459/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOANA D ARC APARECIDA DUARTE, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 41386345, vínculo 01, matrícula 5.001.032-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035738/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NAZARETH DOS SANTOS CARMO, Servente, nível I, Identidade Funcional no 38198851, vínculo 01, matrícula 5.004.954-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035716/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DECIONE PENHA DE A SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 34633910, vínculo 01, matrícula 831275-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033767/2025- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIO DE SA MARINHO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 40572765, vínculo 01, matrícula 283.709-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031666/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional no 40171230, vínculo 01, matrícula 837.260-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029580/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANA MAGALHAES BENEDETO, Merendeira, nível I, Identidade Funcional no36253278, vínculo 01, matrícula 5.004.533-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput e § 6°, inciso II, alínea “a” da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para sua aposentadoria a partir de 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026238/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JORGE GONCALVES, Servente, nível I, Identidade Funcional no 33277958, vínculo 01, matrícula 274.497-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023751/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LINDALVA ARAUJO DE ANDRADE FIGUEIREDO, Servente, nível I, Identidade Funcional no 34728554, vínculo 01, matrícula 5.018.601-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023478/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LUCIA GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 33396531, vínculo 01, matrícula 838.226-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023253/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANTONIO CARLOS CARNEIRO SOARES, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional no 34073868, vínculo 01, matrícula 5.024.790-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104895/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILMARIA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 36400866, vínculo 01, matrícula 5001248-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101194/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MONICA MARQUES D AMORIM AZEVEDO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 32998651, vínculo 01, matrícula 837.028-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088736/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AURORA DE OLIVEIRA, Merendeira I, Identidade Funcional no 37278312, vínculo 01, matrícula 5013858-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030041/001631/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA BEATRIZ DUTRA LOPES DOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional nº 33879451, vínculo 01, matrícula 5.025.113-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029175/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA ANGELICA DE OLIVEIRA RAMOS PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional no 35132841, vínculo 01, matrícula 5012132-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2644257"
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                    "2644231": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.04.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/044205/2024, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista art. 292, inciso III, c/c art. 295, parágrafo único, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79, à servidora VALESCA DA SILVEIRA SILVA, Id. Funcional nº 42124794/1, pelo descumprimento ao disposto art. 285, incisos III, IV e V do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/044205/2024, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c art. 295, caput, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, à servidora VIVIANE DE SALES ANDRADE, Id. Funcional nº 4283521-6, por descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, bem como estatuído na alínea \"j\", do art. 3º, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2644231"
                    ],
                    "2643978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039513/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui, mantida por Colégio Resolve LTDA - DEMAIS, CNPJ: 28.402.960/0001-05, Endereço: Rua Maurício de Abreu, nº 191-B- Parque Santa Luiza, Cachoeiras de Macacu/RJ - CEP 28.680-000.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretária Escolar: Evelyn Gomes Machado Cortazio, CPF: ***.115.**7-85 em substituição a Luciene Ribeiro Matheus, cadastrado pelo: COOIESII.CAD06.002861.2025, com vigência a partir de 02/04/2025. Sob o registro COOIESII.CAD06.003207.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073662/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Colégio Adventista de São Gonçalo, Endereço: Avenida José Mendonça de Campos, n.º 1307 - Colubandê - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.451-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira - DEMAIS, CNPJ: 73.686.370/0217-90, Endereço: Avenida José Mendonça de Campos, n.º 1307 - Colubandê - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.451-001, autorizado através do(a) Parecer Nº 001.MII.01009020/SEEDUC/COGIE/2020 e Parecer Nº 001.MII.01010020/SEEDUC/COGIE/2020, ambos DOERJ de 06/03/2020, fls.17. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: Valquiria de Oliveira Macêdo, CPF: ***.474.**7-81. Com vigência a partir de 08/08/2024, sob o registro COOIEMII.CAD01.003185.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003656/2025 E E-03/008/1735/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SANTA CRUZ-CNPJ: 30.119.346/0003-36- (Filial), Endereço: Rua Medeiros e Albuquerque, nº 46 CEP: 23.570-190-Bairro Santa Cruz, município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI-ME, CNPJ: 30.119.346/0001-74-(Matriz), Endereço: Av. Nilo Peçanha, nº 545, sala 302- Bairro Centro , CEP:26.210-011, município de Nova Iguaçu/RJ, autorizado através do PARECER FAVORÁVEL - CURSOTÉCNICO EM ENFERMAGEM. Representante Legal: André Luiz Arede da Silva, CPF: ***.963.**7-00. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Não Possui, CPF: ***..**-. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Priscila Soares de Alvarenga Ignacio, CPF: ***.966.**7-84. Diretor(a) Substituto(a): Josiane Lima Paulo, CPF: ***.519.**7-97. Secretário(a) Escolar: Tatiana Correia Ribeiro, CPF: ***.763.**7-01. Coordenador(a) Pedagógico(a): Claudia de Sant' Anna Thomazio, CPF: ***.535.**7-02. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): André Luiz Arêde da Silva, CPF: ***.963.**7-00. Com vigência a partir de 15/07/2019, sob o registro COOIEMIV.CAD01.003236.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003656/2025 E E-03/008/2889/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL A. PASSOS LTDA-EPP, CNPJ: 28.935.567/0001-79, Endereço: Rua Dr. Lessa, nº 39 Bairro Realengo CEP: 21.710-190 município do Rio de Janeiro/RJ. Representante Legal: Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos, CPF: ***.979.**7-08.Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Silvia Motta Azevedo,CPF: ***.295.**7-70. Com vigência a partir de 09/01/2015, sob o registro COOIEMIV.CAD03.003027.2025.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003656/2025 E E-03/008/2889/2015 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO-DEMAIS, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL A. PASSOS LTDA-EPP, CNPJ: 28.935.567/0001-79, Endereço: Rua Dr. Lessa, nº 39 Bairro Realengo CEP: 21.710-190 município do Rio de Janeiro/RJ. Sócio(s) Eleva Educação S.A, Sistema Elite de Ensino S.A; Sócios e Representantes Legais: Maria Eduarda de Arruda Falcão Vasconcellos, CPF: ***.979.**7-08, Bruno Elias Pires, CPF: ***.249.**7-66, João Paulo do Prado Campos, CPF: ***.200.**7-86. Com vigência a partir de 08/05/2015, sob o registro COOIEMIV.CAD03.003028.2025.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/006098/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia, Endereço: Rua Bispo Dom João da Mata, n.º 170 - Laranjal - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.722-525. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Centro Educacional Lobo Thurler LTDA-ME, CNPJ: 00.094.911/0001-25, Endereço: Rua Bispo Dom João da Mata, n.º 170 - Laranjal - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.722-525, autorizado através do(a) Portaria n.º 317 E/COIE.E, de 17/02/1998. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: Angela Silveira Rocha Braga, CPF: ***.723.**7-25. Com vigência a partir de 07/11/2022, sob o registro COOIEMII.CAD01.003162.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036485/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA PARQUE, mantida por Bahema Educação RJ LTD, CNPJ: 25.249.401/0001-00, Endereço: Rua Marquês de São Vicente, 483, Gávea, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22451-041. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): Leandro Augusto Martins Filho, CPF: ***..32.**6-17 em substituição a Noemi Krause Lipet Slipoi Kaplan, cadastrado pelo: 038.DS.56189.137.0155.0522, com vigência a partir de 02/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003223.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036501/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO APLICAÇÃO, mantida por JACAREPAGUA EDUCACIONAL - JPA, CNPJ: 23.062.393/0001-63, Endereço: RUA APIACÁS, nº 321 - Taquara - CEP 22.730-190 - Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): RODRIGO MENDES ALBERONI, CPF: ***.627.**7-14, em substituição a RONALDO PEREIRA CORREA, cadastrado pelo: COOIEMVI. CAD06.000145.2023, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.002584.2024. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2643978"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710293/2007 - ALICIANO BRUM CLARO, Prof. Doc. I, mat. nº 08404188-8, período base de 10/03/2020 a 09/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4001128/A/1994 - JOÃO CARLOS DA SILVA MARÇAL, Servente, mat. nº 0277389-3, período base de 01/01/2018 a 31/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2150/2014 - JOSÉ MOZART TERRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0934388-0, período base de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610154/1999 - SANGELA DE SOUZA MEIRELLES ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5012412-2, período base de 15/07/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710046/2010 - LENIZE MACHADO REIS ECCARD, Prof. Doc. I, mat. nº 0914460-1, período base de 26/02/2020 a 02/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/532/2016 - ELIANA DE OLIVEIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 0960353-1, período base de 17/03/2020 a 16/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301268/2012 - RICARDO JOSÉ AGUIAR SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919520-7, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300522/2010 - JANETE DO CARMO PENNA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0838026-3, período base de 17/09/2019 a 16/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026922/2024 - DAMIÃO AMITI FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 0914517-8, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300349/2012 - GILVAN RODOLPHO QUEDEVEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0919500-9, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091220/2024 - HELOISA FLÔRES RIÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 0937512-2, período base de 29/05/2015 a 19/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710091/2010 - MARCÍLIO PARREIRA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0919668-4, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/781/2019 - GEÓRGIA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0942883-0, período base de 22/08/2018 a 31/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001348/2020 - WALTER CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0919575-1, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300713/2010 - DANIELLY ANDRÉA GOMES FAZIONATO BITTENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 0919586-8, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001157/2020 - SARAH ROCHA TOLEDO MONTOVANI, Prof. Doc. I, mat. nº 3073637-5, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/920/2015 - ADRIANA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0919534-8, período base de 21/02/2020 a 20/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001236/2020 - ELISANGELA FERREIRA GOMES DORNELLAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3073660-7, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/826/2013 - ERNESTO CRISTIANO DO NASCIMENTO TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 0919644-5, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2143/2015 - GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0960211-1, período base de 16/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036103/2025 - MÁRCIA MARINHO DANIELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 0948614-3, período base de 30/09/2009 a 21/12/2014 e de 22/12/2014 a 21/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0003/100377/2018 - MARIA IZABEL CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 0956671-2, período base de 10/11/2014 a 09/11/2019 e de 10/11/2019 a 09/11/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300274/2000 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5005805-6, ID 3384117-9/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativos ao período de 18/03/1994 a 17/03/1999, de 18/03/1999 a 10/05/2004, de 28/03/2008 a 05/06/2013 e de 17/09/2018 a 18/10/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5310127/2009 - ADRIANA COUTINHO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0840391-7, ID 34536841/1, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativos ao período de 28/02/2000 a 24/03/2005, de 25/03/2005 a 24/03/2010, de 25/03/2010 a 23/04/2015 e de 24/04/2015 a 23/04/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/558/2017 - FREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 0951041-3, ID 42034590/2, o servidor FAZ JUS à concessão de 06 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 18/02/2009 a 17/02/2014, e de 18/02/2014 a 17/02/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037772/2025 - ARIÁDNA RODRIGUES GOMES COSTA, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 43267181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027163/2025 - ÉRIKA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADRADE, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 44238029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017204/2025 - ISABEL CRISTINA SOARES DE FARIA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 35541342.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029871/2025 - JOCIARAGOMES FERREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 50334590.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029743/2025 - RÚBIA FÍNGOLO MARQUES OLIVEIRA - Professor Docente II, Identidade Funcional nº 35567457.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038496/2025 - TATIANE DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 41882083.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042403/2025 - VERA ALICE FERREIRA LAURINDO DE AZEVEDO ALVARENGA, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 33851476.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2644287"
                    ],
                    "2643979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002001/2019 - ROSIMARY GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.764-8, Id. Funcional nº 33533679/2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 02/03/2012 a 01/03/2017 e de 16/05/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2643979"
                    ],
                    "2644196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/046298/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, Identidade Funcional 44078480, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, Identidade Funcional 50135376 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, matricula 30411995, Identidade Funcional 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2644196"
                    ],
                    "2644293": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/045441/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES, Professor Docente I, matricula 9513904, ID Funcional 43485685, THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534 e MARCIA REGINA DA SILVA VAZ, Professor Docente I, matricula 9385485, ID Funcional 42068010, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2644293"
                    ],
                    "2644299": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/043721/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula 30412324, ID Funcional 50135376, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID Funcional 44078480 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, matricula 30411995, ID Funcional 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2644299"
                    ],
                    "2644117": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA \r\n\r\nAos 31 dias do mês de Março do ano de 2025, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n. \r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n43710140\r\n\r\nFABIO COSTA DE MESQUITA GOESSLING\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n16-dez-21\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n34,3\r\n\r\nSEI-030002/003451/2025\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA\r\n\r\nAos 25 dias do mês de Abril do ano de 2025, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n51285355\r\n\r\nPEDRO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n28-mar-22\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,5\r\n\r\nSEI-030002/004025/2025\r\n\r\nId: 2644117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 151 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000089/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 117, da Lei Federal 14.133/21, art. 239 da Lei Estadual n° 287/79 e arts. 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260001/000089/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a CS BRASIL FROTAS S.A, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000089/2025, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- MALK MOHAMED SLEMAN FILHO - ID. 5158135-3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5116821-0;\r\n\r\n- RODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116851-0;\r\n\r\n- ANDRÉ CARVALHO ALVES - ID: 5116439-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22 e 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nCLAUDIA SANTORO\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2643889"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2643987": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o(a) servidor(a) ANNA CAROLINE DA CRUZ HANS - ID FUNCIONAL: 51612038 como Gestor(a) da FAETEC São Pedro da Aldeia, no lugar do(a) servidor(a) WANDRÉIA RABELO LIMA - ID FUNCIONAL: 5090671-2. Processo nº SEI-260005/001377/2025.\r\n\r\nId: 2643987"
                        ],
                        "2643960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003562/2022 - RENATA FERNANDES DE PAULA - INSPETOR DE ALUNOS I - matrícula nº 3072776-2 e Id. Funcional nº 50354051, período base de 23.12.2019 a 04.01.2025.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33441/2006 - GERALDO FRANCA PAIVA PONTES - ARTÍFICE - matrícula nº 0221837-8 e Id. Funcional nº 20883854, período base de 27.12.2016 a 25.12.2021.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2643960"
                        ],
                        "2643873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003004/2025 - MICHELLE PERES BURLANDY TAVARES - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223681-8 e Id. Funcional nº 5787572, período base de 06.01.2003 a 15.04.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/38422/2006 - LUCIMAR LIMA VELLOSO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0221.789-1 e Id. Funcional nº 20884583, período base de 12.07.2019 a 09.07.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/78664/2004 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0221.463-3 e Id. Funcional nº 20872976, período base de 07.01.2019 a 05.01.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32915/2005 - CLAUDIA DE SOUZA GARCIA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 222.372-5 e Id. Funcional nº 40077179, período base de 29.01.2020 a 26.01.2025.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/40220/2008 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0220412-1 e Id. Funcional nº 20899653.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2643873"
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                        "2643908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2533/2017 - SATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.972-1 e Id. Funcional nº 5670659, período base de 04.01.2020 a 01.01.2025.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/40430/2008 - ANDREA DE ANDRADE LOPES VALERIO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223732-9 e Id. Funcional nº 5787890, período base de 16.02.2008 a 16.06.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 25/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003041/2025 - ANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226791-2 e Id. Funcional nº 44624468, período base de 20.02.2014 a 09.03.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5249/2016 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SIDRIAO - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0221607-5 e Id. Funcional nº 20837712, período base de 25.12.2015 a 02.03.2021.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35479/2007 - EDUARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221.709-9 e Id. Funcional nº 41390822, período base de 22.02.2019 a 20.02.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2643908"
                        ],
                        "2643912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007894/2022 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de SERGIO DOS SANTOS PEREIRA, Id. Funcional 20745354, vínculo 1 (Matrícula 2200319), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2643912"
                        ],
                        "2644147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor NEIL GRANT VENTER, matrícula nº 35121-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DISCIPLINA DE TÉCNICA OPERATÓRIA E CIRURGIA EXPERIMENTAL - (DTOCEXP), a contar de 10/04/2025, INDICANDO como substituto o servidor LIGIA LINS DE CASTRO, matrícula 42393-9, a contar de 11/04/2025. Processo nº SEI-260006/008721/2025.\r\n\r\nId: 2644147"
                        ],
                        "2644171": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTANÇÃO OBRAS E PROJETOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor RICARDO DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 34343-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no DIVISÃO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO - (DIEFI), a contar de 30/04/2025, INDICANDO como substituto o servidor NATACCIA NICOLAU CHAVES SIRONI, matrícula 00399477, a contar de 01/05/2025. Processo nº SEI-260006/017497/2025.\r\n\r\nId: 2644171"
                        ],
                        "2644250": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2025 - NOMEIA RAFAEL CANGEMI REIS, matr. nº 39.969-1, para exercer a função de Coordenador Geral do Termo de Cooperação entre a UERJ e o Município de Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº SEI-260006/014311/2025.\r\n\r\nId: 2644250"
                        ],
                        "2644251": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 568/2025 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Edificações, por motivo de falecimento de GLORIA BARCELOS CRUZ, matr. nº 36.458-8, ID 6067204, vínculo 02, com lotação no PREFEI/DEMOP, ocorrido em 04/04/2025. Processo nº SEI-260006/017186/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 569/2025 - EXONERA, a pedido, CARLOS ANDRÉ BOTELHO FONSECA, matr. nº 35.717-8, ID funcional: 44171323, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente administrativo, lotado no FEBF/FEBF, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/02/2025. Processo nº SEI-260006/012963/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 570/2025 - EXONERA, a pedido, MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, matr. nº 38.888-4, ID funcional: 50729985, vínculo 01, Professor Associado, lotada no DFNAE/FIS, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/04/2025. Processo nº SEI-260006/014942/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 597/2025 - EXONERA, a pedido, FERNANDO SERRA GUIMARAES, matr. nº 39.483-3, ID funcional: 41523199, vínculo: 2, Docente - Professor Adjunto, lotado no FCM/DCG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2025. Processo nº SEI-260006/014512/2025.\r\n\r\nId: 2644251"
                        ],
                        "2644253": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda de aos servidores relacionados abaixo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053925/2024 - GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 05.629-1, ID Funcional nº 25322877, Técnico Universitário Superior, perfil Engenheiro Mecânico, inativo, com validade a contar de 24/11/2024 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051334/2024 - LENORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO, matr. nº 32.509-2, ID Funcional nº 25524658, Professor, categoria Associado, inativo, com validade a contar de 10/05/2024 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/010506/2024 - ALINO LORENZON, Professor, categoria Adjunto, matr. nº 03.028-8, ID Funcional 6064876, inativo, com validade a contar de 08/12/2021 (data da aposentadoria), em caráter permanente, ficando sem efeito o despacho publicado em 05/07/2024, página 29, coluna 3ª.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051958/2024 - ALFREDO FELIX CANALINI, matr. nº 05.654-9, ID Funcional nº 25513770, Professor, categoria Associado, inativo, com validade a contar de 06/11/2024 (data do diagnóstico), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/062402/2023 - RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, matr. nº 02.778-9, ID 25299450/1, Técnico Universitário Superior, perfil Administrador, inativo, com validade a contar de 14/01/2022 (data da diagnóstico), em caráter permanente, ficando sem efeito o despacho publicado em 18/06/2024, página 32, coluna 2ª.\r\n\r\nId: 2644253"
                        ],
                        "2644255": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPORTARIA ENF Nº 71/2025 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CRISTIANO BERTOLOSSI MARTA, matr. nº 37.656-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/020192/2025:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nDENIZE CRISTINA '''DE OLIVEIRA - UERJ;\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS PEREGRINO - UERJ; \r\n\r\nROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA - UNIRIO; \r\n\r\nCARLOS ROBERTO LYRA DA SILVA - UNIRIO;\r\n\r\nNÉBIA MARIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO - UNIRIO. \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PERES SAMPAIO - UERJ;\r\n\r\nENÉAS RANGEL TEIXEIRA - UFF.\r\n\r\nId: 2644255"
                        ],
                        "2644254": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012834/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para MARIA DO SOCORRO GALVÃO SOUZA, referente às despesas com o funeral de IREMAR MACIEL DE BRITO, matr. nº 31.223-1, falecido em 01/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003021/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para SUELI RODRIGUES GOUVEA, referente às despesas com o funeral de NELSON CASTRO GOUVEA, matr. nº 01.784-8, falecido em 23/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011992/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para PAULO CÉZAR QUEIROZ GOMES, referente às despesas com o funeral de DIENE NATALIE DE ASSIS, matr. nº 37.738-2, falecida em 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016189/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral de MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 06.344-6, falecido em 09/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015114/2025 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para TERESINHA DE SOUZA RAMOS, referente às despesas com o funeral de EULINA PEREIRA SANTOS, matr. nº 26.492-9, falecida em 04/01/2025.\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048531/2024 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, matr. nº 37.912-3, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/07/2005 a 31/03/2011, totalizando 2.100 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio.\r\n\r\nId: 2644254"
                        ],
                        "2644207": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 395 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA UENF (PROUENF), INSTITUÍDA PELA PORTARIA REITORIA Nº 351/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de substituição de membro do Comitê de Avaliação do ProUENF;\r\n\r\n- o disposto na Portaria Reitoria nº 351/2024, de 01 de novembro de 2024;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260002/005430/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir, a partir de 01 de maio de 2025, o servidor ROBERTO RAMOS SOBRINHO, ID Funcional nº 5139352-2 pelo servidor NILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 44655819, na composição do Comitê de Avaliação do Programa de Aprimoramento e Otimização da Gestão Pública da UENF (ProUENF), instituída pela Portaria Reitoria nº 351/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Reitoria nº 351/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2644207"
                        ],
                        "2644294": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/003399/2025.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nCASA DE CULTURA VILLA MARIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nLidia Larrubia Granja Moreira, ID Funcional nº 641598-9\r\n\r\nLUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA, ID Funcional nº 641128-2\r\n\r\n08/04/2025\r\n\r\nFonoteca\r\n\r\nLuis Gustavo Rangel Braga, ID Funcional nº 641128-2\r\n\r\nALEXANDRE SILVA RED, ID Funcional nº 641657-8\r\n\r\n11/04/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAnexo 8 NPDR - Núcleo de Política e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9\r\n\r\nMAURO MACEDO CAMPOS, ID Funcional nº 4389776-2\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPsicologia da Educação 1\r\n\r\nGISELE PESSIN, ID Funcional nº 4407482-4\r\n\r\n09/04/2025\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOLOGIA DO RECONHECER\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSALA 211\r\n\r\nANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, ID Funcional nº 641211-4\r\n\r\n01/04/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nChefia\r\n\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUIMICAS\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nRessonância Magnética\r\n\r\nJAN SCHRIPSEMA, ID Funcional nº 641307-2\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nOficina de Modelagem Experimental e Numérica - Sala 2 A\r\n\r\nAFONSO RANGEL GARCEZ DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4366963-8\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nOficina de Modelagem Experimental e Numérica - SALA 2 B\r\n\r\nNIANDER AGUIAR CERQUEIRA, ID Funcional nº 642924-6\r\n\r\n16/04/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSetor de Tecnologia e Desenvolvimento de Produtos\r\n\r\nLUANA PEREIRA MORAES, ID Funcional nº 5072289-1\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nSetor de Engenharia de Separações\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5125818-8\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nEder Dutra de Resende, ID Funcional nº 641492-3\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8\r\n\r\n10/04/2025\r\n\r\nId: 2644294"
                        ],
                        "2644241": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, SÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2, a contar de 01 de maio de 2025, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260002/001073/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES, ID Funcional nº 4390045-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2025, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por SÉRGIO LUIS CARDOSO. Processo nº SEI-260002/001073/2025.\r\n\r\nId: 2644241"
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                        "2644216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002834/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 2882214-5, a contar de 08/05/2024, com fundamento no art. 4º, § 5º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003286/2025 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor MÁRCIO MANHÃES FOLLY, Professor Associado, ID Funcional nº 641270-0, a contar de 15/06/2023, com fundamento no art. 2º, inciso III c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002844/2025 - EDEMILSON BORGES RAMOS, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 4185577-9. AVERBEM-SE os períodos de 01/09/1984 a 25/01/1985; 05/01/2000 a 04/03/2000; 01/03/2002 a 28/06/2002 e 01/07/2002 a 25/01/2004, num total de 897 dias de efetivo exercício prestados a Housing Condomínio e Administração de Imóveis LTDA, Consórcio Nacional Líder S/C LTDA, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Aux. Serv. Gerais, Vendedor, Agente Sanitário e Aux. Administrativo. \r\n\r\nDE 15.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051635/2007 - DENISE ARANTES RIBEIRO, ID Funcional nº 641581-4, Profissional de Nível Médio, período de 07/01/2020 a 15/02/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053213/2007 - LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, ID Funcional nº 641355-2, Professor Associado, período de 01/09/2019 a 31/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052324/2008 - GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, ID Funcional nº 640558-4, Professor Associado. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 01/06/2004 a 31/05/2009, 01/06/2009 a 31/05/2014, 01/06/2014 a 31/05/2019 e 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nDE 16.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051505/2004 - MAURICIO DE OLIVEIRA ATAYDE, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641643-8. AVERBEM-SE os períodos de 16/03/1979 a 06/08/1979; 03/01/1985 a 30/01/1986; 18/02/1986 a 24/02/1995; 01/04/1996 a 31/07/1998; 01/09/1998 a 30/11/1999; 01/12/1999 a 31/03/2000; 01/05/2000 a 30/04/2001; 01/06/2001 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 24/06/2002, num total de 6.010 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS, tornando sem efeito o despacho de 25/08/2006, publicado no D.O. de 31/08/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050114/2011 - IVO JOSE CURCINO VIEIRA, Professor Titular, ID Funcional nº 641247-5. AVERBEM-SE os períodos de 12/12/1979 a 15/03/1980; 01/09/1980 a 19/01/1981; 03/02/1981 a 12/08/1985; 03/05/1999 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 08/09/2003 e 09/09/2003 a 03/06/2007, num total de 4.838 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao INSS e UENF, como Professor Associado e outros, tornando sem efeito o despacho de 15/03/2011, publicado no D.O. de 17/03/2011. \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003397/2025 - MESSIAS GONZAGA PEREIRA, Professor Titular, ID Funcional nº 641276-9. AVERBEM-SE os períodos de 29/05/1973 a 20/11/1975; 02/01/1980 a 30/08/1984; 04/09/1984 a 11/12/1990; 12/12/1990 a 20/01/1998; 03/05/1999 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 08/09/2003 e 09/09/2003 a 07/12/2012, num total de 12.023 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RPPS e RGPS, como Aluno Aprendiz, Engenheiro Agrônomo, Pesquisador e Professor, tornando sem efeito os despachos de 05/02/2004, publicado no D.O. de 13/02/2004 e de 14/12/2006, publicado no D.O. de 19/12/2006. \r\n\r\nId: 2644216"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2643975": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1831 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001672/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato n° 14/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE/JANEIRO - UFRJ, com interveniência administrativa e financeira da/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, referente à prestação de serviços técnico e científico especializado para diagnóstico de aspectos essenciais (estudos de diagnóstico técnico, jurudíco, econômico-financeiro e ambiental) à operacionalização unificada das linhas existentes no serviço público de transporte metroviário no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\n- Ananda Dias Mendes - ID. Funcional nº 5120785-0 Gestora do Contrato\r\n\r\n- Paulo Marques dos Santos ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor Substituto\r\n\r\n- Breno Tostes Garcia - ID. Funcional n° 5138780-8 - Fiscal do Contrato\r\n\r\n- Rafaella Ponce de Almeida Guimarães - ID. Funcional nº 5144074-1 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1806 de 23 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2643975"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644108": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27/03/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-100002/000158/2025 - APROVA a contratação da empresa SISPRO S/A - Serviços e Tecnologia da Informação, por meio do Contrato nº 004/2025, com o objetivo de assegurar a manutenção do software patrimonial responsável pela gestão dos bens móveis e imóveis da RIOTRILHOS. A contratação de que trata o artigo anterior observará as seguintes condições: I - Prazo de vigência de 12 (doze) meses, compreendido entre 04 de abril de 2025 e 04 de abril de 2026; II - Valor total de R$ 19.800,96 (dezenove mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 1.650,08 (mil seiscentos e cinquenta reais e oito centavos); III - Modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.816/2023. Os recursos financeiros necessários ao cumprimento desta resolução estão previstos no documento SEI-100002/000158/2025, conforme planejamento orçamentário da RIOTRILHOS. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2025.\r\n\r\nId: 2644108"
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                        "2643877": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO - CODERTE Nº 614\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nFIXA NOVOS VALORES DE TARIFA DE EMBARQUE EM TERMINAIS - TET - E DA TARIFA DE ACOSTAMENTO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Diante da PORTARIA DETRO/PRES Nº 1869, de 24/03/2025, apresento os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e da Tarifa de Acostamento, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES 1869/2025 - 8,34% TET e 8,16% TA\r\n\r\nCálculo das Tarifas de Embarque - MAR/2025\r\n\r\nTERMINAL RODOVIÁRIO\r\n\r\nTET - OS 475/2024\r\n\r\nNovo valor da TET com ISSQN\r\n\r\nANDRADE PINTO\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 5,21\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\n\r\nR$ 3,19\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nR$ 5,21\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nR$ 5,21\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nMENEZES CORTES/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 6,08\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nR$ 6,08\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nR$ 6,08\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\nNOVO RIO/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,33\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nROBERTO SILVEIRA/NITERÓI\r\n\r\nR$ 6,71\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nR$ 3,51\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 4,32\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 4,41\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nTARIFA DE ACOSTAMENTO\r\n\r\nTA 2024\r\n\r\nISSQN\r\n\r\nTA 2025\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\nINCLUSO\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\nArt. 2º - Os valores da Tarifas de Embarque em Terminais Rodoviários - TET e Tarifa de Acostamento - TA, de que trata a tabela do Artigo 1º, já estão contemplados com a alíquota de ISSQN do respectivo Município;\r\n\r\nArt. 3º - Os índices aplicados as Tarifas de Embarque em Terminais - TET e Acostamento - TA, estão de acordo com a Portaria do DETRO/PRES nº 1869, de 24/03/2025;\r\n\r\nArt. 4º - Os novos valores de Tarifa de Embarque em Terminais - TET e Tarifa de Acostamento - TA entrarão em vigor em 30 (trinta) dias após a publicação da presente Ordem de Serviço, ficando, após o prazo citado, revogada a Ordem de Serviço - CODERTE Nº 475, de 01 de março de 2024. Processo n° SEI-100004/000445/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2025\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2643877"
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                        "2643970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 764 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA ALT & RAILTECO RAIL S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL Nº 002/CENTRAL/2025 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000272/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nEZEQUIEL DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n99.000.922\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nTHIAGO NETO DE OLIVIERA\r\n\r\n99.000.912\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2643970"
                        ],
                        "2644125": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1878 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/002404/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a iminência da realização dos certames licitatórios concernentes a todas as linhas de transporte coletivo integrantes do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros;\r\n\r\n- a imprescendibilidade de que o Poder Público adote as medidas administrativas necessárias à continuidade ininterrupta da prestação do serviço, ainda que em caráter excepcional, tendo em vista que a sua regular execução reflete diretamente na adequada prestação aos usuários e na manutenção do interesse público vinculado ao transporte intermunicipal de passageiros;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a segurança, o conforto e a eficiência do transporte dos usuários, bem como assegurar condições adequadas de trabalho aos operadores dos veículos que integram o referido sistema;\r\n\r\n- a importância adequada dos veículos de transporte coletivo à sua finalidade precípua, bem como à proteção ambiental, com vistas à sustentabilidade e à redução de impactos ao meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item “e” e “g” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023, cuja redação será a seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\ne) Certificado de Registro de Veículo - CRV;\r\n\r\ng) Certificado de Segurança Veicular - CSV ou Laudo de Inspeção Técnica para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de vida útil.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria DETRO/PRES nº 1.866/2025, publicada em 25 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Fica suspensa, até o dia 31 de dezembro de 2025 ou até a conclusão do processo licitatório referente às linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a exigibilidade do documento previsto no item “b” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023, bem como do item “g” do §1º do art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1.730/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a prorrogação do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) para veículos já registrados no DETRO/RJ e que operem nas linhas de transporte regular, cujo certificado esteja vencido/vincendo até 31 de dezembro de 2025, mediante aprovação em vistoria.\r\n\r\n§1º - A solicitação de prorrogação deverá ser requerida em processo administrativo específico e instruída com a mesma documentação exigida na Portaria DETRO/PRES nº 1.717/2023.\r\n\r\n§2º - Aprovado em vistoria, o veículo terá o seu Certificado de Autorização de Tráfego válido até 31/12/2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2644125"
                        ],
                        "2644278": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1879 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ADESIVO DE SINALIZAÇÃO DE PONTO CEGO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º SEI-100005/001816/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 10.701/25 do Rio de Janeiro que determina que ônibus intermunicipais devem exibir adesivos indicando os pontos cegos;\r\n\r\n- a necessidade de preservar a padronização visual da frota de ônibus que opera no sistema de transporte público de passageiros sob a responsabilidade da administração estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a afixação de adesivos de sinalização, contendo a advertência relativa ao ponto cego, destinados à orientação de ciclistas e demais condutores, nos pontos indicados na parte externa, na lateral e na traseira dos ônibus e micro-ônibus empregados na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - Os adesivos mencionados no artigo anterior deverão ser confeccionados conforme a padronização constante do anexo único desta Portaria, utilizando-se material que garanta a facilidade de manutenção e reposição, sem causar danos ou prejuízos à pintura original dos veículos por ocasião de sua substituição.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de o veículo portar publicidade do tipo \"busdoor\" em toda a extensão de sua traseira, a sinalização indicativa do ponto cego deverá ser realocada para o para-choque traseiro, observando-se, em qualquer caso, as dimensões especificadas no anexo.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento das disposições constantes desta Portaria sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Disciplinar anexo ao Decreto nº 3.893, de 1981.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nId: 2644278"
                        ],
                        "2644298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008035/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (98888973) e parecer jurídico (99106101), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Marcos Vitoriano, registro nº RJ 528.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008059/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (98888312) e parecer jurídico (99108128), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Roberto Pereira Nunes, registro nº RJ 526.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008197/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (98199672) e parecer jurídico (99114241), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sra Raquel Nogueira D. C. Da Silva, RJ 532.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001225/2025 - AUTORIZO o parcelamento de débito\r\n\r\nId: 2644298"
                        ],
                        "2644246": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nEXONERA LUCIANO CAVALCANTI DE JESUS, ID Funcional n° 51458128, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 01/05/2025, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000637/2025.\r\n\r\nNOMEIA DJAN SOMBRA DA COSTA, ID Funcional 51530716, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 01/05/2025, na vaga anteriormente ocupada por Luciano Cavalcanti de Jesus, ID Funcional n° 51458128, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000637/2025.\r\n\r\nId: 2644246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2643953": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 117 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS 008, 011 e 012/2025, RESULTANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 117 da Lei 14.133, de 01/04/2021, e o Decreto Estadual nº 48.817, de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e - o disposto nos art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos celebrados entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e as empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nContratos resultantes Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Processo Sei-070001/000734/2024\r\n\r\nContrato Nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nProcesso contrato\r\n\r\n008/2025\r\n\r\nSOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (31.172.252/0001-21)\r\n\r\nSEI-070001/000911/2025\r\n\r\n011/2025\r\n\r\nJUAR BRINDES LTDA (50.750.151/0001-35)\r\n\r\nSEI-070001/000910/2025\r\n\r\n012/2025\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO XAVIER DE SOUZA COMÉRCIO ARTIGOS DE PAPELARIA (RAFAGRAF) (34.577.443/0001-61)\r\n\r\nSEI-070001/000919/2025\r\n\r\nQue tem como objetivo a aquisição de material de comunicação, através da contratação de empresa especializada para realizar a confecção e instalação de material de divulgação informativos e de advertência, como placas rodoviárias; aquisição de material gráfico de apoio à fiscalização, como placas de PVC e adesivos; assim como confecção de folders e pôster informativos e educativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes dos contratos 008, 011 e 012/2025, resultantes do PE 001/2024, Processo n° SEI-070026/000734/2024, como segue:\r\n\r\nGestor: Julia Kishida Bochner - Id funcional 4347935-9\r\n\r\nFiscal: Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira - Id funcional 4347975-8\r\n\r\nFiscal: Renata de Souza Lopes - Id funcional 4274660\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá incumbência de:\r\n\r\nI - gerir as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação e de prorrogação do contrato;\r\n\r\nII - instruir o processo com as manifestações da contratada, em relação a reajustes e/ou alteração do contrato;\r\n\r\nIII - controlar os prazos de vigência do contrato e demais providências para prorrogação contratual.\r\n\r\nIV - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados.\r\n\r\nV - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de:\r\n\r\nI - controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2643953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644242": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1402 DE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REMANSO DO ROCIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES no 1367, de 28 de janeiro de 2025, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- os Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070002/008595/2024 e SEI-070002/021055/2024, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN REMANSO DO ROCIO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de maio de 2025\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIEREPresidente \r\n\r\nId: 2644242"
                        ],
                        "2643906": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 15/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/506861/2011 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Celso da Conceição, Id. nº 2151265-5, cargo de Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 11/08/2019 a 08/08/2024.\r\n\r\nId: 2643906"
                        ],
                        "2644225": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/003029/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, referente as 26ª e 27ª medições do Contrato nº 06/2023 (93113119), cujo o objeto versa sobre os \"SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ECOBARREIRAS PARA REMOÇÃO DE LIXO FLUTUANTE E PLANTAS MACROFITAS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUÍNTES DA BAÍA DE GUANABARA\", no período de 09/12/2024 a 31/12/2024, no valor de R$ 481.655,46 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 11/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002068/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa DRAGMAQ ENGENHARIA LTDA, referente a 18ª medição do Contrato 36/2023 (92354762), cujo o objeto versa sobre o \"SERVIÇO DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", no valor total de R$ 101.230,64 (cento e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), entre o período de 23/12/2024 à 31/12/2024.\r\n\r\nId: 2644225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2644047": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002387/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 42.463,02 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos), em favor da PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP.\r\n\r\nId: 2644047"
                    ],
                    "2644173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002472/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.649,18 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA).\r\n\r\nId: 2644173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 751\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 02-0002/000600/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, de Prestação de Serviços.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - ID: 2022536-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista ID. Funcional n° 2692217-7\r\n\r\n- Edmilson Ribeiro Gomes - Coordenador de Planejamento - ID. Funcional nº 0616718-7.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha- Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, fica revogada a PORTARIA/EMATER SEI N.º510, de 11 de junho de 2024.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644187"
                        ],
                        "2644192": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 752\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO Nº004/2023, COM A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000083/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - ID: 2022536-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533-8.\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha- Digitador - ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644192"
                        ],
                        "2644272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 753\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA QUE INSTITUIU A REDE DE PLANEJAMENTO-REDEPLAN E A REDE DE ORÇAMENTO-REDOR - RIO PARA CONSTITUIR NOVOS MEMBROS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-020002/000416/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 3º e 4º da PORTARIA PRESI/EMATER SEI Nº 342 DE 20 DE ABRIL DE 2023 passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 3º - A Rede de Planejamento - REDEPLAN, da EMATER RIO será composta por:\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\n- José Luiz Corrêa Alves - Técnico em Planejamento - ID. 269169-7.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. 5094355-3.\r\n\r\nArt. 4º - A Rede de Orçamento- REDOR da EMATER RIO será composta por:\r\n\r\nTITULAR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração ID. 5094355-3.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\n- José Luiz Corrêa Alves - Técnico em Planejamento - ID 269169-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644272"
                        ],
                        "2644209": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 754\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001341/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Uti lítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo ID. Funcional nº 2022536-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533-8.\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644209"
                        ],
                        "2644211": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 755\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO COM A CS BRASIL FROTAS S.A, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001346/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a CS BRASIL FROTAS S.A de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilítários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo ID. Funcional nº 2022536-9.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Agenor Augusto M. Cunha - Escriturário - ID. Funcional nº 2692533-8.\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - ID. Funcional n° 2692217-7.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Joelson de Souza Penha - Digitador ID. Funcional nº 2692098-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644211"
                        ],
                        "2644303": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 756\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000201/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI de prestação de serviços de agenciamento de viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Renato da Silva Vicente - Coordenador de Administração - ID. Funcional nº 5094355-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe Núcleo de Suprimentos - ID. Funcional nº 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Betânia Serra de Oliveira - Assessora da Diretoria Técnica - Id. Funcional nº 4411861-9\r\n\r\n- Claudia Duque Alves - Secretária - Id. Funcional nº 4325476-4\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Assistente Administrativo - Id. Funcional nº 2022536-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644303"
                        ],
                        "2644307": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 757\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E O PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000622/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato entre a EMATER-RIO e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Anderson Euzébio de Souza - Assessor de Infraestrutura Tecnológica - Id. Funcional nº 5147306-2.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Marcus Vinícius Rezende Santos - Secretário - Id. Funcional nº 5116119-2;\r\n\r\n- Gicelly Martins da Conceição - Coordenadora de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Id. Funcional nº 5157613-9.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe do Núcleo de Suprimentos - NUCSUP - Id. Funcional nº 2697351-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2644307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644021": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1512 DE 02 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, às fls 04.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CLAUDIA DE MELLO GENTIL - Id funcional nº 1911995-0, ANA AMELIA DE CARVALHO VELLOSO - ID. Funcional n° 2023154-7 e CARLOS JANAN RIMOLA, ID nº 5118576-8, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato Nº 180021/055/2024, processo nº SEI-180002/000474/2023, que tem por objeto a concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização do evento intitulado \"TODO MUNDO NO RIO: 2025 LADY GAGA\", na cidade do Rio de Janeiro, na praia de Copacabana, no dia 01 de maio 2025, sábado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/05/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2644021"
                        ],
                        "2643924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000286/2025 - Em conformidade com o que disposto na Deliberação do TCE-RJ nº 279/2017, de 24 de agosto de 2017, em face do desaparecimento dos bens patrimoniais da Casa de Casimiro de Abreu, conforme Index (25343581) AUTORIZO a instauração de Tomadas de Contas, nos termos do inciso II, do art. 2º do citado diploma legal, estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para sua conclusão a contar da data da publicação deste Ato.\r\n\r\nId: 2643924"
                        ],
                        "2644046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000607/2024 - Consoante o que consta dos autos do presente administrativo, em especial o r. parecer da Douta Assessoria Jurídica desta fundação, conforme index 98018129, DECIDO pela aplicação das seguintes sanções a empresa, MVO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, com sede situada à rua Senador Souza Naves, nº 75, Centro, Londrina, PR, CEP: 86.010-160 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.625.712/0001-74, em face da inexecução parcial do Contrato 180021/325/2024:\r\n\r\na) Rescisão do Contrato ora citado;\r\n\r\nb) Multa administrativa correspondente à 10% do valor do contrato;\r\n\r\nc) Suspensão temporária de licitar e contratar com à Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação desta decisão\r\n\r\nd) Multa compensatória no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2644046"
                        ],
                        "2644302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000428/2025 - MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO, Identidade Funcional nº 637516-2. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2644302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2643456": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DA COMISSÃO \r\n\r\nINTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 111 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA A REPRESENTAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE QUE REALIZA ESTUDO E DIAGNÓSTICO PARA REGULAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS (RIs) E INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs).\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução CNAS nº 130 de 15 de julho de 2005 e na Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 que aprovaram a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito da CIB em Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2025, e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-310001/004311/2024, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a representação na Câmara Técnica instituída pela Deliberação CIB Nº107 de 06 dezembro de 2024, criada para elaboração de estudo e diagnóstico para auxiliar na regulação, regionalização e financiamento das Residências Inclusivas (RIs) e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, passando a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - pelo Órgão Gestor Estadual - SEDSODH\r\n\r\nGabrielle Guimarães da Silva (SUPGSUAS)\r\n\r\nSimone da Cunha Tourino Barros(SUPSE)\r\n\r\nAdriana Alves Pinto de Castro (SUPGSUAS/COOGAS)\r\n\r\nThais Vargas de Menezes (CEAS-RJ) \r\n\r\nAlessandra Celita Couto (CEAS-RJ)\r\n\r\nII - pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\n\r\na) representantes da diretoria do Colegiado:\r\n\r\nJeam Cumial Machado\r\n\r\nRosa Maria Coelho\r\n\r\nb) representantes dos gestores municipais:\r\n\r\nRosane Marques de Carvalho, do municipio de Volta Redonda\r\n\r\nEduardo Ferreira Jordão, do municipio de Mangaratiba \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nId: 2643456"
                    ],
                    "2643453": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E GESTORA \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FEAS Nº 176 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA RECURSO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SEGUE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual 2024-2027, Lei nº 10.665 de 14 de janeiro de 2025 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e\r\n\r\ncontábil para o exercício de 2025 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo n° SEI-310001/002923/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Repasse da 2ª parcela de recursos do Plano de Trabalho com vigência de 02/07/2024 a 02/07/2025, no sistema fundo a fundo para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Duque de Caxias, visando a gestão compartilhada do Restaurante do Povo de Duque de Caxias para o fornecimento de 4.000 refeições diárias, saudáveis e a baixo custo, sendo 2.000 cafés da manhã/dia e 2.000 almoços/dia.\r\n\r\nII - vigência: 01/01/2025 a 02/07/2025.\r\n\r\nIII - concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - para/executante: Fundo Estadual de Assistência Social - FEASRio de Janeiro, 16 de Abril de 2024.\r\n\r\nUG 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nV - crédito:\r\n\r\nP.T - 08.306.0467.4577\r\n\r\nFR - 1761122\r\n\r\nND - 3340\r\n\r\nValor - R$ 3.791.040,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGestora do Fundo Estadual de Assistência Social \r\n\r\nId: 2643453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2643922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001355/2024.\r\n\r\nOnde se lê: APROVO o resultado da etapa de classificação final do Programa Bolsa Atleta (SEI 83617930) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica 83618036 da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPATRICIA MATOS DE MELLO\r\n\r\nInternacional B- Adulto\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA COSME\r\n\r\nInternacional A- Prata\r\n\r\nLeia-se: APROVO o resultado da etapa de classificação final do Programa Bolsa Atleta (SEI 83617930) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica 83618036 da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nPATRICIA MATOS DE MELLO\r\n\r\nNacional A - Adulto\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA COSME\r\n\r\nInternacional B - Adulto\r\n\r\nId: 2643922"
                    ],
                    "2643934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 03.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001355/2024.\r\n\r\nOnde se lê: APROVO a segunda lista de classificação do Programa Bolsa Atleta (SEI 88326180) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica 88322644, da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nRENAN PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nInternacional A- Ouro\r\n\r\nLeia-se: APROVO a segunda lista de classificação do Programa Bolsa Atleta (SEI 88326180) para a concessão dos benefícios previstos no programa bolsa atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Nota Técnica 88322644, da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCategoria \r\n\r\nRENAN PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\nInternacional A- Prata\r\n\r\nId: 2643934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2643969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000494/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES, inscrita no CNPJ n.º 02.691.469/0001-40, com sede na Rua Getúlio Vargas, 122- Sobrado - Centro - Nova Iguaçu- RJ - CEP: 26.255-060, cujo objeto é o apoio financeiro, por meio de patrocínio, da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado Festival Muito Prazer - PINHEIRAL e RIO CLARO - 2025, a se realizar entre os dias 15 e 18 de maio de 2025, no Parque Municipal de Exposições no Centro de Rio Claro/RJ e entre os dias 12 a 15 de junho de 2025, no Capitólio Futebol Clube, situado à Rua Domingos Mariano Nº 233 - Centro - Pinheiral - RJ, com valor de aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2643969"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2644107": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000335/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 41/2025/CGE/ASSJUR, à conversão em pecúnia 150 dias de férias, e o proporcional de 15 dias de férias de correspondente a 178 dias trabalhados, em favor do ex-servidor do ex-servidor JAIRO DE SOUZA DANTAS, ID Funcional nº 1958492-0, aposentado do cargo de Auditor do Estado, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesa de Exercício Anterior-DEA, de acordo com a Certidão nº 10 de 2025, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 125.641,91 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2644107"
                    ],
                    "2643919": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1258 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD REFERENTE AO SEI-320001/000232/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1207, PUBLICADA NO D.O DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/000232/2025, instaurado pela Portaria n° 1207 de 06 de fevereiro de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 10 de 28 de abril de 2025 (índex 98897170), a contar de 13/05/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2643919"
                    ],
                    "2643931": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1260 DE 29 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAD REFERENTE AO SEI-320001/000349/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1214, PUBLICADA NO D.O DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo n° SEI-320001/000349/2025, instaurado pela Portaria n° 1214 de 11 de fevereiro de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 11 de 29 de abril de 2025, índex 98934395, a contar de 14/05/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2643931"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2643870": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000961/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2643870"
                    ],
                    "2644085": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000043/2025 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES OU IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor RAPHAEL DA ROCHA FREITAS, Id Funcional nº 5033201-5, com base no art. 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79 e Art. 29, IV c/c art. 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.090,22 (vinte e cinco mil e noventa reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2644085"
                    ],
                    "2643932": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002304/2024 - AUTORIZO A DESPESA em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, CNPJ 30.121.578/0001-67, no valor total de R$ 25.959,60 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), através de CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, regida pelo art. 75, inc. IX da Lei nº 14.133/21, para a prestação de serviços de hospedagem eletrônica (e-mail) para atender demanda do setor GSI, pelo período de 12 meses conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (81112169 e 82731046).\r\n\r\nId: 2643932"
                    ],
                    "2643880": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000122/2025 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 02.768.278/0001-39 no valor total de R$ 711,55 (setecentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos), cujo objeto é a aquisição de pacotes de açúcar em embalagens de 1kg e adoçantes em sachê, através do consumo do saldo da Ata de Registro de Preços 0003/2025/140100-01 (PERP 01/24 - SECC) index. 97350922, da qual este Órgão é participante, formalizada nos autos do processo SEI-150001/002857/2024 (Secretaria de Estado da Casa Civil).\r\n\r\nId: 2643880"
                    ],
                    "2644288": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000979/2025 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2644288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2644212": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 70 DE 02 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Parágrafo Único do Art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-430001/006742/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor THIAGO MALLET LARIO, ID Funcional 5118497-4, Diretor Geral de Administração e Finanças (DGAF), para responder interinamente e sem prejuízos de suas atribuições, pela Subsecretaria Executiva (SUBEXE), no período de 05/05/2025 a 19/05/2025, em consideração ao disposto no § 3p do Art. 8 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2025\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2644212"
                    ],
                    "2644214": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 71 DE 02 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA, PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N º 18/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 18 de dezembro de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001156/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de Valença, na forma do disposto na \"CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 18/2025, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos representantes será a seguinte:\r\n\r\nI) Pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA (ID Funcional 05000337-2)\r\n\r\nII) Pela Prefeitura do Município de Valença:\r\n\r\na) RODRIGO CÉSAR CARDOZO MOREIRA (Matrícula 122.874)\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que os representantes indicados serão responsáveis para exercerem a fiscalização da execução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025, celebrado entre ambas as partes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2025\r\n\r\nFEU BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2644214"
                    ],
                    "2644289": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETD/SUBEXE Nº 17 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO/ELETRÔNICO, COM TECNOLOGIA DE CHIP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SETD n.º 57 de 23 de dezembro de 2024, bem como no inciso III do Art. 42, em consonância com o que delega o inciso V do Art. 41, ambos da Resolução SETD n.º 5 de 23 de maio de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 14.133/2021\r\n\r\n- o §1° do art. 48 do Decreto Estadual n.º 48.650/2023\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto Estadual n.º 48.816/2023; e\r\n\r\n- o que consta nos Processos Administrativos SEI-430001/001944/2025 / SEI-430001/001551/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação visando à prestação de serviço de implementação, gerenciamento e administração de auxílio-alimentação/refeição, por meio de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, por empresa especializada, conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), e o Decreto Estadual n.º 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) para atender aos servidores da Secretaria de Estado de Transformação Digital.\r\n\r\nArt. 2º - A Equipe será composta pelos servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nI- PATRÍCIA MEIRELES DA SILVA - Coordenadora - ID 5121937-9 - Requisitante;\r\n\r\nII- NEEMIAS CORDEIRO BARBOSA - Assistente - ID 5139648-3 - Integrante Administrativo; e\r\n\r\nIII- LUCAS DA COSTA BARROSO - Assistente - ID.:5139660-2- Responsável pela Estimativa do Certame.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos, conforme o previsto no Decreto Estadual n.º 48.816, de 24 de novembro de 2023 e no Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2644289"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001304/2024 - SERGIO CHIAPETTA LEAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL Nº 28221575/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº. 99000506, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 17/03/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000002/2025 - EDUARDO WAACK CHEVRAND, Assistente Administrativo, ID FUNCIONAL N° 28213246/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº. 99004678, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 14/04/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000760/2024 - PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL Nº 28225570/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº. 98975091, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 14/04/2025, com caráter permanente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000025/2025 - PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL N° 28194675/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.99006147, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 07/04/2025, com caráter permanente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001671/2023 - JULIA GONCALVES CRUZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL N° 1365940/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda à servidora inativa, de acordo com o anexo nº. 70161300, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 19/02/2024, com caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002262/2024 - JORGINA DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID FUNCIONAL Nº 6538975/01 - CONCEDO a isenção de imposto de renda à servidora inativa, de acordo com o anexo nº. 98963711, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 03/04/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2644198"
                        ],
                        "2644279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000757/2025 - SERGIO DE SA BARBOZA, Assistente Administrativo, ID 4943066/01. Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-430002/000537/2025, considerando que não há legislação que autorize a incorporação administrativa dessa gratificação INDEFIRO o pedido. Dê-se ciência. Prazo de recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2644279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2644221": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/05/2025\r\n\r\nDESIGNA, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 002/2025, firmado entre este ITERJ e a empresa ROS TECH MANUTENCÃO COMÉRCIO E SERVICOS LTDA (42.876.220/0001-23), cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças para sistema de ar condicionado, conforme Processo nº SEI 330005/001072/2024, os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n- DAIANE PEREIRA DE SOUSA AUGUSTO, Id. Funcional 5096100-4, Gestor do Contrato;\r\n\r\n- DALVA LÚCIA SILVEIRA GUIMARÃES, Id. Funcional 0446611-5, Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- FABIO FREDERICO DA SILVA NASCIMENTO, Id Funcional 5140436-2, Fiscal do Substituto;\r\n\r\nId: 2644221"
                        ],
                        "2643909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000059/2025 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2025 - cujo objeto é a prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, ininterrupto 24h (vinte e quatro) por dia 07 (sete) dias por semana, a serem executados nas dependências da sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor da empresa OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS (12.728.258/0001-98), no valor total de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2643909"
                        ],
                        "2643766": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2025\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, ISADORA REZENDE CRESPO, para exercer o cargo em comissão de Assistente-II, Símbolo DAÍ-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Qua dro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado Francisco Otavio da Costa, Id Funcional 2846995-0.- Processo nº SEI- 330002/020310/2025.\r\n\r\nId: 2643766"
                        ],
                        "2644200": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ROBERTO NEVES FERREIRA, Id. Funcional nº 2026133-0, PAULO ROBERTO LOPES NETTO, Id Funcional nº 3560732-7 e LUIZ ROBERTO PEREIRA SILVA, Id. Funcional nº 4383286-5, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-E-17/003.003594/2018, a favor da TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA., relativo ao Contrato nº 023/2018. Processo nº SEI-330002/020563/2025.\r\n\r\nId: 2644200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2644087": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 41 DE 12 DE MARÇO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000760/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),\r\n\r\n- o disposto no art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, no qual dispõe sobre a nomeação de servidor para desempenhar a função de Encarregado Setorial no âmbito do respectivo órgão, e\r\n\r\n- o disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024, no qual dispõe sobre a designação de servidor para ser o responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do respectivo órgão, que poderá coincidir com a figura do Encarregado Setorial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor abaixo relacionada para desempenhar a função de \"Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais\" da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR) e para ser o \"Responsável pela elaboração e implementação do Projeto de Adequação à LGPD\" da SEENEMAR:\r\n\r\nFELIPE BARCELOS BITAR - ID Funcional nº 5138861-8\r\n\r\nArt. 2º - O Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEENEMAR deverá observar as atribuições elencadas no art. 40 do Decreto Estadual nº 48.891/2024.\r\n\r\nArt. 3º - O responsável pelo projeto terá o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação desta Resolução, para elaborar o Projeto de Adequação da SEENEMAR à LGPD, bem como, o respectivo cronograma de implementação, conforme disposto no art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.891/2024.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a conclusão, o Projeto de Adequação mencionado deverá ser submetido para a análise do Núcleo Normativo do Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2644087"
                    ],
                    "2644092": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 43 DE 08 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nALTERA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto no 48.338, de 26 de janeiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6º do Decreto n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, ao PRODERJ,\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais, e\r\n\r\n- a Portaria SEENEMAR nº 14, de 24 de agosto de 2023, que institui a representação do Nível Setoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o quadro de servidores do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR. \r\n\r\nArt. 2° - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC. \r\n\r\nArt. 3° - O Comitê Permanente do PEDTIC da SEENEMAR será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê: Felipe Barcelos Bitar, ID nº 5138861-8\r\n\r\nII - Representante da alta administração: Mariana Pisani Mata, ID nº 4346126-3\r\n\r\nIII - Representante da área de planejamento e orçamento: Dayane Deniz Alves Faria, ID nº 5024118-4\r\n\r\nIV - Representante da área de administração e patrimônio: Jonas Ferreira Guedes Filho, ID nº 577310-5\r\n\r\nV - Representante da área de Energia: Pedro Marinho Azevedo, ID nº 4234526-0\r\n\r\nVI - Representate da área de Economia do Mar: Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, ID nº 2148083-4\r\n\r\nVII - Secretário(a) do Comitê Permanente: Daniel Antônio da Silva Dornelles, ID nº 5112280-4.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da Alta Administração. \r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Ao Secretário(a) do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Resolução;\r\n\r\nV - atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção do(a) Secretário(a):\r\n\r\nI - suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\n§ 1º - Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\n§ 2º - A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente a Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando ao Gabinete do Secretário e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 7º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC, poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo deste órgão ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHOSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar \r\n\r\nId: 2644092"
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                    "2644086": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEENEMAR Nº 44 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DE APOIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.650, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-480001/000323/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e para integrarem as respectivas equipes de apoio, na forma dos artigos 33, I; 34 ao 41 do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23 de agosto de 2023 c/c os artigos 6º, LX e 8º, da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ:\r\n\r\nI - Agente de Contratação: Raimundo José Reis Ferreira - ID 1.958.653-1;\r\n\r\nII - Agente de Contratação substituto: Leandro Greco de Pinho - ID 2.676.327-3;\r\n\r\nIII - Equipe de apoio:\r\n\r\n1º Membro - Fernanda Lacerda Santa - ID 5.105.668-2;\r\n\r\n2º Membro - Felipe Barcelos Bitar - ID: 5.138.861-8;\r\n\r\n3º Membro - Thiago Figueiredo Rodrigues - ID: 5.138.271-7\r\n\r\nParágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado Pregoeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos servidores designados não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução será informada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHOSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nId: 2644086"
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                    "2643756": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 58 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas na Resolução SEENEMAR nº 21 de 21 de março de 2024, bem como no inciso XVII do art. 2º do Decreto Estadual nº 48.650/2023, e nos incisos XIII e XIV do art. 19 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.537/2023; e o processo administrativo n° SEI-480001/000340/2024, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores THIAGO BARROS DA ROCHA LIMA, portador da ID Funcional nº 5.111.283-3, na qualidade de integrante demandante, o servidor GABRIEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES, portador da ID Funcional nº 5.102.983-9, na qualidade de integrante técnico e MARCIA ELIZABETH GAZAL, portadora da ID Funcional nº 5.142.352-9, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação do Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores REBECA HERICKA SALVADORI, portadora da ID Funcional nº 5.146.477-2, na qualidade de integrante demandante, a servidora LAMONNY RIBEIRO DAVID, portadora da ID Funcional nº 5.112.276-6, na qualidade de integrante técnico e THAIS DIAS LOPES LEAL, portadora da ID Funcional nº 5.156.890-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores JOÃO GUILHERME MEIRELES SANT'ANNA , portador da ID Funcional nº 5.156.945-0, na qualidade de integrante demandante, a servidora ADNARA DE SOUZA FERNANDES, portadora da ID Funcional nº 5.105.671-2, na qualidade de integrante técnico e THIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES, portador da ID Funcional nº 5.138.271-7, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES, portador da ID Funcional nº 4.377.560-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor SOCRATES KROBEL BACELAR, portador da ID Funcional nº 5.128.467-7, na qualidade de integrante técnico e FELIPE DE OLIVEIRA PIRES, portador da ID Funcional nº 5.127.350-0, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nArt. 5º - Designar os servidores MARIO DE ABREU BADIOLA, portador da ID Funcional nº 5.148.156-1 na qualidade de integrante demandante, o servidor LEANDRO GRECO DE PINHO, portador da ID Funcional nº 2.676.327-3, na qualidade de integrante técnico e GABRIEL BARBOSA SALLES, portador da ID Funcional nº 5931509, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Energia Elétrica.\r\n\r\nArt. 6º - Designar os servidores LUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA, portadora da ID Funcional nº 5.129.216-5, na qualidade de integrante demandante, a servidora MAIRA CASTRO CAMPOS DE ALMEIDA , portadora da ID Funcional nº 5.153.064-3, na qualidade de integrante técnico e CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, portadora da ID Funcional nº 5.138.275-0, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Subsecretaria Adjunta de Energia.\r\n\r\nArt. 7º - Designar os servidores MIGUEL CARVALHO LIRA, portador da ID Funcional nº 2.084.864-1, na qualidade de integrante demandante, o servidor MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO, portador da ID Funcional nº 5.157.252-4, na qualidade de integrante técnico e RICARDO DA GAMA BAIÃO , portador da ID Funcional nº 5.157.264-8, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar.\r\n\r\nArt. 8º - Designar os servidores PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, portador da ID Funcional nº 2.148.083-4, na qualidade de integrante demandante, o servidor JOÃO PEDRO MOTTA LEAL, portador da ID Funcional nº 5.121.464-4, na qualidade de integrante técnico e GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA , portadora da ID Funcional nº 5.073.524-1, na qualidade de integrante administrativo e para compor a Equipe de Planejamento da Contratação da Superintendência de Portos e Terminais.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Estadual nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 10 - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - integrante demandante: Identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do inciso XVIII, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nII - integrante técnico: Analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma inciso XIX, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nIII - integrante administrativo: Prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, na forma do inciso XVI, do artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2643756"
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            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                    "Atos": {
                        "2643896": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 17/05/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002425/2023 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS: E-15/003/100117/2018 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2643896"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2644105": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP Nº 44 DE 30 DE ABRIL DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA DA SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual nº 49.001 de 11 de março de 2024, a Resolução SESP n° 22 de julho DE 2024 e tendo em vista o Processo n° SEI-090001/000733/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\n- o disposto no artigo 14 e artigo 16, §1º da Resolução SESP Nº 19 de 07 de junho de 2024, a qual institui a Comissão de Ética desta Secretaria;\r\n\r\n- a necessidade, como boa prática de gestão e governança, de garantir conduta ética no exercício das atividades diárias dos servidores, bem como a implementação de políticas públicas lastreadas em transparência e acesso à informação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual será composta pelos servidores a seguir nominados:\r\n\r\nI - membros titulares:\r\n\r\na) - Áurea da Silva Mendes, ID Funcional nº 4463897-3;\r\n\r\nb) Caio Henrique Valente do Nascimento, ID Funcional nº 418929-7;\r\n\r\nc) Kelly Cristina da Silva Leita, ID Funcional nº 5103300-3;\r\n\r\nII - membros suplentes:\r\n\r\na) Nathalia Rodrigues Cordeiro, ID Funcional nº 5007758-9;\r\n\r\nb) Elizabeth Cristina André Ferreira, ID Funcional nº 4183663-4;\r\n\r\nc) Jonathan Batista Fernandes da Silva, ID Funcional nº 5018837-2.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Ética é a instância administrativa colegiada responsável pela fiscalização dos princípios e normas de conduta ética aplicáveis à esta Secretaria de Estado, na forma da Resolução SESP Nº 19 de 07 de junho de 2024, tendo por atribuições:\r\n\r\nI - atuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores da SESP, ressalvada a competência prevista no artigo 4° do Decreto Estadual nº 43.582/2012;\r\n\r\nII - aplicar o Código de Conduta da SESP, cabendo:\r\n\r\na) responder a consultas que lhe sejam formuladas, dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas e deliberar sobre os casos omissos;\r\n\r\nb) averiguar ato, fato ou conduta de servidor público da SESP passíveis de violação à princípios ou normas ético-profissionais, sem prejuízo da competência atribuída à outros órgãos desta SESP;\r\n\r\nc) assistir o servidor em questões que envolvam dilema moral ou conflito de interesses, bem como os dirigentes da SESP nos processos de tomada de decisões que tenham implicações éticas, desde que solicitada;\r\n\r\nd) divulgar o Código de Conduta Ética dos Servidores e suas alterações.\r\n\r\nIII - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, devendo:\r\n\r\na) submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\n\r\nb) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\n\r\nc) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\n\r\nd) acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética;\r\n\r\nIV - elaborar e executar plano de trabalho anual;\r\n\r\nV - expedir orientações de ofício mediante comunicação ao público interno;\r\n\r\nVI - deliberar sobre a requisição de documentos, informações e processos que entender necessários à instrução probatória, bem como sobre a promoção de diligências e a solicitação de pareceres técnicos; e\r\n\r\nVII - acompanhar junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a lavratura de Termo de Compromisso para todo servidor que vier a tomar posse em cargo público na SESP, no qual firmará o comprometimento de conhecer e observar o disposto no Código de Conduta Ética da SESP, assim como a outras normas de conduta ética aplicáveis no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Áurea da Silva Mendes, a qual será substituída em seus afastamentos ou impedimentos de forma oportuna, através de votação entre os membros.\r\n\r\nArt. 4° - Os mandatos serão de 03 (três) anos, permitindo uma única recondução.\r\n\r\nArt. 5º - Qualquer alteração no corpo de membros/suplentes do presente Comitê deverá ser formalizada pelo Sistema Eletrônico da Informação - SEI e somente poderá ser efetivada após expressa autorização do Secretário de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2025\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2644105"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2643937": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2025\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA SALVADOR NUNES, Id. Funcional nº 19024886, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, no Posto Avançado da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.083 de 26 de abril de 2024. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2643937"
                    ],
                    "2644263": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 17/04/2025, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.179 de 25 de fevereiro de 2025. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/018195/2025. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 17/04/2025, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.179 de 25 de fevereiro de 2025. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/024234/2025. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 17/04/2025, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.179 de 25 de fevereiro de 2025. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/023613/2025. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs 11 horas do dia 17/04/2025, reuniram-se no Gabinete da Secretaria de Gestão os Procuradores do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço, representante do Gabinete do Procurador-Geral, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, representante da Procuradoria de Pessoal e Rodrigo de Almeida Távora, representante do Centro de Estudos Jurídicos, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e consolidada pela Resolução PGE nº 5.179 de 25 de fevereiro de 2025. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Natália Nascimento Pereira, da Gerência de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço submeteu à análise dos membros do CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo SEI-140001/024532/2025. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária e pelos membros da CAQ.\r\n\r\nId: 2644263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2644228": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo aos Termos de Colaboração constantes do Anexo I (Coluna A)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e as instituições constantes do Anexo I (Coluna B)\r\n\r\nOBJETO: Substituir o órgão concedente Fundação para a Infância e Adolescência por Secretaria de Estado da Casa Civil para conduzir a Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências\r\n\r\nVALOR: Não se aplica\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Constantes do Anexo I (Coluna D)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 49.416, de 09/12/2024\r\n\r\nPROCESSO: Constantes do Anexo I (Coluna C)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nNº TC\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n845/2023\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio\r\n\r\nSEI-310005/000991/2023\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\n844/2023\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Saquarema\r\n\r\nSEI-310005/000990/2023\r\n\r\n30/04/2025\r\n\r\n997/2023\r\n\r\nEspaço Progredir*\r\n\r\nSEI-310005/001077/2023\r\n\r\n31/03/2025\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/04/25. \r\n\r\nId: 2644228"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2644109": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 024/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de VÁLVULAS BORBOLETA FLANGEADAS BI EXCÊNTRICAS DN 400 PN-16 - Item 01.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.989,54 (vinte e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/004394/2023 (Pregão CEDAE nº 0040/2024).\r\n\r\nId: 2644109"
                            ],
                            "2644111": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 025/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VEDASUL COMERCIO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de VÁLVULAS BORBOLETA FLANGEADAS BI EXCÊNTRICAS DN 400 PN-16 - Item 02.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.250,00 (quinze mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/004394/2023 (Pregão CEDAE nº 0040/2024).\r\n\r\nId: 2644111"
                            ],
                            "2644110": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANAC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: recuperação do sistema pneumático de limpeza e descarga dos decantadores instalados na ETA ITAPERUNA - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000266/2025 (Dispensa de Licitação - DL nº 001/2025).\r\n\r\nId: 2644110"
                            ],
                            "2643355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 050/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CINÉTICA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS PILARES, PISOS, TETO, PAREDES DOS SILOS DE ARMAZENAMENTO DE SULFATO DE ALUMÍNIO, CONSTRUÇÃO DE BACIA DE CONTENÇÃO E FORNECIMENTO, COM INSTALAÇÃO, DE ESCADAS DE ACESSO AOS SILOS COM GUARDA CORPOS NA ETA GUANDU”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.867.473,79 (oito milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/002340/2025 (Dispensa de Licitação - DL n. 033/2025).\r\n\r\nId: 2643355"
                            ],
                            "2644146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 039/2023. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E MEET CALL SERVIÇOS DE CALL CENTER LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 meses e reajustar em 8,440380% com base no IGP-M acumulado do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, com efeitos a partir de 14/03/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.406.358,67 (dezessete milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00765. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150153/001367/2021. \r\n\r\nId: 2644146"
                            ],
                            "2644186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 93294883 \r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole - IRM e o Município de Rio Bonito/RJ \r\n\r\nOBJETO: Criar um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente em ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividades previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.04.2025 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos e terá início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 13, caput, da Lei Complementar n.º 184/2018 e do artigo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000093/2025\r\n\r\nId: 2644186"
                            ],
                            "2644074": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC/RJ. \r\n\r\nOBJETO: a disponibilização de espaço físico no laboratório da CEPERJ e a cooperação científica e educacional, com foco na realização de atividades de capacitação dos usuários do CONVERJ e dos servidores da CEPERJ, através do desenvolvimento de atividades conjuntas, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo, antes de sua expiração.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: sob fundamento da Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 184, e pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, e suas alterações, além das normas aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150011/000061/2025.\r\n\r\nId: 2644074"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 27/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 60860087001251 - Processo nº E-04/046/105592/2018 - Auto de Infração nº 03.580385-7, de 20/11/2018 - Valor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2643892"
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                        "2643893": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração.O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 26/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj\r\n\r\nJHT SP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\nESPORTIVOS LTDA - CNPJ 34161829000430 - Processo nº SEI-040006/044179/2024 - Auto de Infração nº 03.679929-4, de 16/11/2024 - Valor reclamado: R$ 246.108,25.\r\n\r\nId: 2643893"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 25/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL00.07 - AFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas Nº 670, 4ª Andar, Centro, CEP 20070021, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Inscrição Estadual 79.898.210 - Processo nº E-04/006/001953/2017 - Auto de Infração nº 03.551588-1, de 14/12/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nQUALY COMERCIO E TRANSPORTE DE SUCATAS LTDA - CNPJ 7109439000104 - Processo nº SEI-040006/006321/2024 - Auto de Infração nº 03.671256-0, de 12/03/2024.\r\n\r\nId: 2643894"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 24/2025\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, , Nhangapi, Cep 27580000, Itatiaia - Rj\r\n\r\nAFER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 3992516000158 - Processo nº SEI-040006/047847/2024 - Auto de Infração nº 03.680528-1, de 12/12/2024 - Valor reclamado: R$ 7.849,25.\r\n\r\nA6M ESTRUTURAS METALICAS LTDA - CNPJ 40133630000159 - Processo nº SEI-040006/010553/2025 - Auto de Infração nº 03.682636-0, de 22/03/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nBPS BRASIL PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA - CNPJ 18180046000103 - Processo nº SEI-040006/011805/2025 - Auto de Infração nº 03.682594-1, de 29/03/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nFILIAL CORDEIROPOLIS - CNPJ 81382525000645 - Processo nº SEI-040006/004898/2025 - Auto de Infração nº 03.678988-1, de 08/02/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nGLASS TEMPER VIDROS LTDA - CNPJ 37379586000157 - Processo nº SEI-040006/011496/2025 - Auto de Infração nº 03.682790-5, de 28/03/2025 - Valor reclamado: R$ 4.705,82.\r\n\r\nHIDEMI TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CNPJ 50170801000173 - Processo nº SEI-040006/011847/2025 - Auto de Infração nº 03.682715-2, de 30/03/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ 12709786000108 - Processo nº SEI-040006/009894/2025 - Auto de Infração nº 03.681753-4, de 19/03/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nPLANETA FARDA PROFISSIONAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 6320034000140 - Processo nº SEI-040006/011036/2025 - Auto de Infração nº 03.682766-5, de 26/03/2025 - Valor reclamado: R$ 25.428,35.\r\n\r\nR&R DIESEL TRANSPORTES LTDA - CNPJ 41537715000165 - Processo nº SEI-040006/008235/2025 - Auto de Infração nº 03.682072-8, de 06/03/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPAR TRANSPORTADORA DO PARA LTDA - CNPJ 12869647000648 - Processo nº SEI-040006/004705/2025 - Auto de Infração nº 03.681522-3, de 07/02/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA - CNPJ 43251230001370 - Processo nº SEI-040006/004885/2025 - Auto de Infração nº 03.680634-7, de 08/02/2025 - Valor reclamado: R$ 2.137,85.\r\n\r\nId: 2643895"
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                        "2643887": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 28 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 28 de abril de 2025, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE-04/211/002522/2019 UPO\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/025736/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/036659/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/047541/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/047555/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/047562/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/025161/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/026713/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/032678/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/033713/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/047794/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040039/000809/2023 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/031120/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/031349/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/035734/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/037843/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/038920/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040223/000390/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/036216/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/040866/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/040997/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/042312/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/050498/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040224/005299/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/004110/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/005894/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/044595/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000652/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000699/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040039/000742/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/029583/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/031186/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/034758/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/041880/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/042233/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040037/000268/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/024745/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/030945/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/032113/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/035986/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/037654/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040225/002446/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/031648/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/036313/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/045820/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000718/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000749/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000768/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/023477/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/024828/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/025472/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/029312/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040039/000744/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040039/000746/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/022903/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/032577/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/043454/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040039/000691/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040039/000702/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040039/000727/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/025103/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/025105/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/030937/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/033975/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/041717/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/046691/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/034/014814/2015 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/026025/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/026030/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/032629/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/033972/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/036455/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/026869/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/031241/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040039/000645/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040039/000648/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040039/000793/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040039/000797/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2643887"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua do Lavradio, nº 05, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040014/068173/2024.\r\n\r\nId: 2644062"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua República do Líbano, 43, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040014/077767/2024.\r\n\r\nId: 2644063"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física JAMILSOM FARIA DA SILVA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Constituição, 68/70, Centro, Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/006260/2020.\r\n\r\nId: 2644064"
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                            "2644065": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO ao Eventual Ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Av. Geremário Dantas, junto e antes do nº 740, Rio de Janeiro/RJ, a desocupar o citado imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, devendo ser comunicada a desocupação através do telefone 2332-5179 ou 2332-5211, para que seja realizada vistoria no imóvel e a entrega das chaves. Oportunamente, esclarecemos que o não atendimento a esta solicitação ensejará a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Proc. nº SEI-040014/061846/2024.\r\n\r\nId: 2644065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2643981": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL \r\n\r\nSUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve CONVOCAR, para admissão em emprego público, os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento (Contabilidade)\r\n\r\nEdilmar Almeida Resende\r\n\r\n4°\r\n\r\nAC\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento (Crédito, Risco e Finanças)\r\n\r\nLeonid Garnitskiy\r\n\r\n5°\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nThomas Bezerra de Sá Marques\r\n\r\n7º\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nO convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2643981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2643929": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: AUTARQUIA COMERCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA (CNPJ: 07.764.000/0001-07). OBJETO: Aquisição de Arraçoamento Canino, para atender às necessidades da Batalhão de Ações com Cães - BAC da Secretaria do Estado de Policia Militar. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. VALOR TOTAL: R$ 248.017,50 (duzentos e quarenta e oito mil, dezessete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350006/003438/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0016/2025/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 034/2024 R1, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2643929"
                        ],
                        "2644206": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-350010/029301/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 059/2024.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição contratação de serviço de qualificação de desempenho das autoclaves, lavadora termodesinfectadora e lavadoras ultrassônicas e calibração das secadoras e das seladoras da CME, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 059/2024.\r\n\r\nId: 2644206"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa Goldem Distribuidora e Representação LTDA CNPJ sob o nº 38.489.025/0001-73\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO aparelhos condicionadores de ar do tipo janela, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 154.864,76 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nGESTOR: FELIPE DE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID. Funcional nº 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: CB HIGOR RIBEIRO ANDRADE RG 3/000350, ID. Funcional nº 5134213-8; CB FERNANDA BRITO DA SILVA RG 3/000656, ID. Funcional nº 5134207-3; CB BRENDA KAYENNE DA SILVEIRA SOBREIRA RG 3/000680, ID. Funcional nº 5134317-7 e CB YANCA PAULINO FERNANDES RG 3/000684, ID. Funcional nº 5134336-3 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/009355/2025\r\n\r\nId: 2644239"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel *\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n58,50\r\n\r\n5º\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n56,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo Antonio Gomes da Silva\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n57,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndré Ricardo Barbosa das Neves\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n68,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo Oeiras da Silva Alves\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n33.10.19\r\n\r\n61,50\r\n\r\n9º\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n57,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n58,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato Bezerra de Menezes Lobato da Costa\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n65,75\r\n\r\n13º\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n12.10.30\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n17.07.09\r\n\r\n57,25\r\n\r\n14º\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra *\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n19966652\r\n\r\nAlvaro Cesar de Assis Amorim\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n61,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo Loyola Lima Mafra\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n43.06.22\r\n\r\n52,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n14.04.28\r\n\r\n14.04.28\r\n\r\n14.04.28\r\n\r\n14.04.28\r\n\r\n52,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da Silva Granha Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n43931626\r\n\r\nMarcondes José Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n12.06.03\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n28,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n26.02.25\r\n\r\n24,50\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\nId: 2644222"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 2ª Classe, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 05/05/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000697/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 19 (dezenove) vagas, sendo 13 (treze) destinadas ao critério de antiguidade e 06 (seis) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - PERITO PAPILOSCOPISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - PERITO PAPILOSCOPISTA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n160º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n161º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n164º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n167º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceição\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n168º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n170º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n173º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n175º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n177º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansão Assad\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n178º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n180º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n182º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n184º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n51031825\r\n\r\nRafael Oliveira Sales Carvalho\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n187º\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n189º\r\n\r\n23,50\r\n\r\n16º\r\n\r\n51026139\r\n\r\nRafael Mageski Cavalcanti\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n192º\r\n\r\n17,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n193º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula SantAnna Coelho\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n194º\r\n\r\n26,75\r\n\r\n19º\r\n\r\n51026252\r\n\r\nRafaela de Azevedo Fernandes\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n195º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n51027062\r\n\r\nRosana de Paiva Azevedo\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n196º\r\n\r\n19,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n51027089\r\n\r\nAdriano Martins Mendonça\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n197º\r\n\r\n20,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n50891910\r\n\r\nIgor Urgal Pantaleão\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n198º\r\n\r\n17,50\r\n\r\n23º\r\n\r\n51026333\r\n\r\nFlavio Moraes de Mattos\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n201º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n202º\r\n\r\n19,75\r\n\r\n25º\r\n\r\n51027100\r\n\r\nGuilherme Pinto Ferreira\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n203º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n51027135\r\n\r\nTayana Kleuver Jardim Monteiro\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n204º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n42524865\r\n\r\nPaulo José Villa da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n205º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n50264931\r\n\r\nWagner Bonfim dos Santos\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n206º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n50982532\r\n\r\nHaroldo Assumpção Martins\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n207º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n12444065\r\n\r\nAna Beatriz Freitas Imbuzeiro\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n208º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n51026317\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Alves\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n209º\r\n\r\n18,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n51026449\r\n\r\nAlice Barroso de Antonio\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n212º\r\n\r\n15,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n51026325\r\n\r\nWalberto de Souza Castello\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n213º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n50102044\r\n\r\nRafael Azevedo Pires Domingues\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n214º\r\n\r\n21,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n51026473\r\n\r\nJefferson Carlos Pereira Soares de Souza\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n215º\r\n\r\n23,25\r\n\r\n36º\r\n\r\n51027658\r\n\r\nMaria Cecília Costa Gonçalves de Brito\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n218º\r\n\r\n22,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n51026490\r\n\r\nRafaella de Oliveira Azevedo\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n219º\r\n\r\n19,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n220º\r\n\r\n27,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n51027160\r\n\r\nOtavio Santos da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n221º\r\n\r\n20,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n50099361\r\n\r\nDouglas Maia de Azevedo\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n223º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n50834118\r\n\r\nYohan Wallace de Souza Rosa\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n225º\r\n\r\n17,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n51031809\r\n\r\nZinar Palote Pereira Barrionuevo\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n226º\r\n\r\n16,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n51027143\r\n\r\nMarcelo da Silva Roberto\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n227º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n50986740\r\n\r\nGildo da Silva Botelho\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n228º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n51026368\r\n\r\nLeandro Almeida da Luz\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n229º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n51026406\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Etelvino da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n232º\r\n\r\n19,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n50831836\r\n\r\nThais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n234º\r\n\r\n-29,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n51027240\r\n\r\nTatiana Balderrama Pinto Pimentel\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n235º\r\n\r\n16,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n51027267\r\n\r\nRony Freire Andrade\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n236º\r\n\r\n19,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n51027283\r\n\r\nValéria Lima Ribeiro\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n237º\r\n\r\n18,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n51026546\r\n\r\nRafael Guimaraes Lucinda\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n238º\r\n\r\n14,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n50100092\r\n\r\nJefferson Augusto Lyra\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n239º\r\n\r\n15,75\r\n\r\n53º\r\n\r\n50984306\r\n\r\nJonatas Roseno da Silva\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n240º\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n51026538\r\n\r\nLuiz Augusto Pereira de Araújo\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n242º\r\n\r\n15,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n50816209\r\n\r\nThiago Freitas dos Santos\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n244º\r\n\r\n21,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n50770721\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n246º\r\n\r\n21,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n51026570\r\n\r\nDiogo Parreira Magalhães\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n247º\r\n\r\n22,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n51027305\r\n\r\nSuelen Rodrigues da Costa\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n249º\r\n\r\n20,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50818058\r\n\r\nVivian Carreira Lagrimante\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n251º\r\n\r\n18,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n43377149\r\n\r\nRaquel Varela da Camara Rocha\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n252º\r\n\r\n20,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n51027216\r\n\r\nPatricia Santos Fonseca\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n253º\r\n\r\n7,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n51031817\r\n\r\nThamires Marinho Saldanha Vieira\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n254º\r\n\r\n18,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n51027313\r\n\r\nPatricia Leal Xavier\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n255º\r\n\r\n17,75\r\n\r\n64º\r\n\r\n51026597\r\n\r\nRenan Wantuil Lage Fonseca\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n258º\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n260º\r\n\r\n25,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n51027321\r\n\r\nRonison de Oliveira Zamba\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n261º\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n03.09.16\r\n\r\n262º\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n51026392\r\n\r\nRodrigo Otávio de Barros Guedes\r\n\r\n03.06.29\r\n\r\n230º\r\n\r\n16,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, inciso II, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2644223"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, na validade de 21/04/2023, em cumprimento ao despacho de 04/05/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/000690/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 10 (dez) vagas, sendo 7 (sete) destinadas ao critério de antiguidade e 3 (três) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção \"Recursos Humanos: Promoção e Progressão\", e no campo Especificação o texto \"RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2023\".\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção \"Recursos Humanos: Promoção e Progressão\", e no campo Especificação o texto \"RECURSO DE PONTUAÇÃO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2023\", devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nD. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo Augusto Vieira de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJosé Carlos Martins da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n36.10.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge Rocha Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria José Dias Lisboa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJosé Augusto da Silva Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna Helena da Silva Simão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria Cristina Bessa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n36.08.24\r\n\r\n36.08.24\r\n\r\n36.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n9º\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n41.10.01\r\n\r\n43.10.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz Eduardo Francisco Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n48,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValéria Braz da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n41,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n41,50\r\n\r\n14º\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n46,50\r\n\r\n15º\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n38.10.08\r\n\r\n43.00.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n16º\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Baptista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n40.11.06\r\n\r\n40.11.06\r\n\r\n40.11.06\r\n\r\n40.11.06\r\n\r\n28,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n40.08.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n27,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n27,25\r\n\r\n20º\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco Antonio Régis Samico\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n49,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n26,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n28,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n14,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n27º\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n36.07.12\r\n\r\n31,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n38,25\r\n\r\n29º\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n44,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n42,25\r\n\r\n31º\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValéria Vieira Serpa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n40,25\r\n\r\n33º\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n50,75\r\n\r\n36º\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n37º\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n34,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n39,25\r\n\r\n41º\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndré Vieira Schlegel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n29,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n47,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n48,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araújo Leitão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n20.02.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n31,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n38,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n53,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n51,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque Sesti\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n20.02.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araújo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n52º\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n34,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n19.08.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n06.01.25\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n22,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n36,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n55,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n24.10.19\r\n\r\n30,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n47,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n42,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n35,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogério Ferreira da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n42,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n26,25\r\n\r\n69º\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n35,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n52,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n39,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n48,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n47,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n48,75\r\n\r\n76º\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n29,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n23.10.25\r\n\r\n43,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n21.00.04\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n27,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n40,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n44,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n44,25\r\n\r\n82º\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n28,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n49,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n29,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndré Luiz Franco Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n31,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n32.06.02\r\n\r\n47,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n46,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n21.02.10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n35,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndré Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n92º\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n26,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n42,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre José Lobo Badui Miziara\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n26,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n5649650\r\n\r\nVinicius de Freitas Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n09,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n18,50\r\n\r\n97º\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n34,25\r\n\r\n98º\r\n\r\n5647819\r\n\r\nCleber de Melo Souza Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n23,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n42,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n24,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n32,75\r\n\r\n102º\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n22,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n26,75\r\n\r\n104º\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n105º\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n25.06.07\r\n\r\n33,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n28,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octávio Domingues de Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n45,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n50,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n24,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n54,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n21,75\r\n\r\n112º\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n31,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n22,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio José Santos Maciel\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n52,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n36,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n32,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n20.01.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n5709822\r\n\r\nValéria de Aguiar Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n24.10.26\r\n\r\n45,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n120º\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n28.07.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n24.05.04\r\n\r\n-21,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n23.05.17\r\n\r\n44,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n41.05.05\r\n\r\n31,25\r\n\r\n124º\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n28,50\r\n\r\n125º\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n25,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n30,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n05.06.18\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n27,25\r\n\r\n128º\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n20.10.22\r\n\r\n38,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n05.00.17\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n36,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n23,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n5709342\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n22,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina Costantin de Sá\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n20.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araújo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMônica Mendes Lira Torres\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.06.00\r\n\r\n14.06.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n22.11.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n17.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJosé Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n171º\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n172º\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n173º\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n174º\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n175º\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n176º\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n177º\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n178º\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araújo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n179º\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n180º\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n181º\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n182º\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n183º\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n184º\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n185º\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Dutra Atomar\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n186º\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n187º\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n188º\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n189º\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n190º\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araújo Meireles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n191º\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n192º\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n193º\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n194º\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n195º\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n196º\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n197º\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n198º\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n199º\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n200º\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n201º\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araújo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n202º\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n203º\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n204º\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n205º\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n206º\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n207º\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n208º\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n209º\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n210º\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n211º\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n212º\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n213º\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n214º\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n215º\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n216º\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n217º\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n218º\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatália Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n219º\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n220º\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n221º\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araújo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n222º\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n223º\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n224º\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n17.10.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n225º\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n17.01.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n226º\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n227º\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n228º\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n229º\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n230º\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n231º\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n232º\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n233º\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n234º\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n235º\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n236º\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n237º\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n238º\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n239º\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n240º\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n241º\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n242º\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n243º\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n244º\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n245º\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n246º\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n247º\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n248º\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n249º\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n250º\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n251º\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n252º\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n253º\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n254º\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n255º\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n256º\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n257º\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n258º\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n259º\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n260º\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n261º\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n262º\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n263º\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n264º\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n265º\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n266º\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanillo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n267º\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n268º\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n269º\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.09.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n270º\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n271º\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n272º\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n273º\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n274º\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n275º\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n276º\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n277º\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n278º\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n279º\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n280º\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n281º\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n282º\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n283º\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n284º\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n285º\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n286º\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n287º\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n288º\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n289º\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n290º\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n291º\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n292º\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n293º\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n294º\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n295º\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n296º\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n297º\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n298º\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n299º\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.00.11\r\n\r\n11.00.11\r\n\r\n11.00.11\r\n\r\n11.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n300º\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n301º\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n302º\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n303º\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n304º\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n305º\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n306º\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n307º\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n308º\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n309º\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n310º\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n311º\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n312º\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n313º\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n314º\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n315º\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n316º\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n317º\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n12.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, inciso I, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2644224"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 021/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de Sistemas Completos de Teste Ergométrico para o HCAP e as quatro Policlínicas subordinadas à Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (meses), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato valor total R$ 397.450,00 (trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM CLAUDIO RIBEIRO CAMPOS ALLÃO, RG: 28.333, ID. Funcional nº 6139159.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM RODRIGO PIRES FERREIRA, RG: 32.391, ID. Funcional nº 6152155.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM MAURICIO MONTE ALTO DE ALMEIDA, RG: 41.283, ID. Funcional nº 43398693 e Cap BM RAFAEL ALMEIDA DE FARIA, RG: 41.468, ID. Funcional nº 43399010. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM VICTOR NEVES DA FONSECA, RG: 44.553, ID. Funcional nº 43461484.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/005928/2024.\r\n\r\nId: 2644208"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2025 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (CENTRO DA IMAGEM - MATRIZ).\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diáro Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato de Credenciamento o valor total estimado de R$ 209.473,00 (duzentos e nove mil quatrocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Tenente Coronel BM QOS/Méd/02 Jorgete Haidar Sessin David Cosendey, RG: 32.265, ID. Funcional nº 615109-4.\r\n\r\nMEMBRO: Ten Cel QOS/Fis/02 Fábio Marques Pinheiro Dantas, RG: 32.825, ID. Funcional nº 615605;\r\n\r\nMEMBRO: Ten Cel QOS/Fon/02 Andrea Ribeiro Gaspar, RG: 32.818, ID. Funcional nº 615599;\r\n\r\nMEMBRO: Cap QOS/Méd/08 Melissa Muri Thompson, RG: 41.588, ID. Funcional nº 4339184;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º Sgt Q06/AxE/08 Denise Machado Vieira, RG: 42.910, ID. Funcional nº 4339744.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000581/2022 c/c o Processo nº SEI-270003/000373/2025.\r\n\r\nId: 2644243"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BMS SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 038/2023, relativo a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Teleatendimento para o Agendamento Eletrônico de Consultas e Exames Complementares através do recebimento de ligações telefônicas (serviço receptivo) aos beneficiários do Sistema de Saúde do CBMERJ, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 28/04/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 620.568,00 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003776/2024.\r\n\r\nId: 2644264"
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                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-3º Sargento BM Q10/98 MARCIO DOS SANTOS GONET, CPF 084.XXX.717-00, para comparecer ao Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), sito à Av. Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, no dia 07 (sete) de maio de 2025, às 10h30, para tratar de assunto de seu interesse. Processo nº SEI-270007/009993/2025.\r\n\r\nId: 2644036"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, em conformidade com a decisão da Comissão Executiva, homologada ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), na sua Reunião Ordinária de 29.04.2025, CONVOCA os CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, AS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), as Entidades de Profissionais de Saúde e as Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a participarem do PROCESSO ELEITORAL PARA CONSELHEIROS E CONSELHEIRAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), para exercício do mandato referente ao TRIÊNIO 2025-2028, de acordo com Cronograma e demais dispositivos do Regimento Interno a serem publicados por meio de Deliberação CES-RJ. Processo nº SEI-080001/001540/2022.\r\n\r\nId: 2644165"
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                        "2644162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (EPINEFRINA 1 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1ML E NOREPINEFRINA HEMITARTARATO 2 MG/ML (EQUIVALENTE A 1 MG/ML DE NOREPINEFRINA BASE) - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 4 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011260/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2644162"
                        ],
                        "2644163": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (CIANOCOBALAMINA CLORIDRATO (VITAMINA \"B 12\"), ÁCIDO FÓLICO E ÁCIDO TRANEXÂMICO), para atender à para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027204/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2644163"
                        ],
                        "2644164": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (GLICERINA - CLISTER 12% SOLUÇÃO 500 ML (COM EQUIPO) - FRASCO, LACTULOSE 667 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL - 120 ML - FRASCO, METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 10 ML - FRASCO E METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO), para atender à para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027246/2023\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2644164"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e PRUDENCIATTI E RIBEIRO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviço de terceirização de análises do Controle de Qualidade para a análise de soros hiperimunes, produzidos pelo Instituto Vital Brazil, quanto ao risco de contaminantes pirogênicos, realizado através do Teste de Ativação de Monócitos, conforme estabelecido na Resolução Normativa (RN) nº 45/2019 do CONCEA e em consulta pública nº 1.270/2024 na Farmacopéia Brasileira. \r\n\r\nVALOR: R$ 259.894,80 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/001678/2024.\r\n\r\nId: 2644215"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e AEP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na manutenção corretiva dos visores das portas, painéis e pass-throughs, a fim de eliminar pontos de umidade e possíveis contaminações por fungos, para atender à área da fábrica de soros hiperimunes do Instituto Vital Brazil (IVB), em conformidade com as determinações e exigências das boas práticas de fabricação de medicamentos (BPF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). \r\n\r\nVALOR: R$ 84.550,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO IVB N° SEI-080004/000402/2025.\r\n\r\nId: 2644220"
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                            "2644193": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e QUALICONT TECNOLOGIA JURIDICA E CONTABIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2023. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080005/000104/2022.\r\n\r\nId: 2644193"
                            ],
                            "2644180": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 049/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade (AGULHA HIPODERMICA PADRONIZADA,MATERIAL: ACO INOXIDAVEL, ACABAMENTO: SILICONIZADO, BISEL TRIFACETADO, DISPOSITIVO DE SEGURANCA NR32, DIMENSOES: 40 MM X 1,2 MM (18G x 1 1/2``), CANHAO: POLIPROPILENO COM PERFEITA FIXACAO A CANULA, ABNT NBR 7864, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - Item 1), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.844.754,00 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2849/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83443506) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 98085663). Processo Administrativo SEI-080002/002340/2024. DATA DA ASSINATURA:16/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 049/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos vitais de grade (ALGODAO, TIPO: HIDROFILO, TRATAMENTO: ALVEJADO, APRESENTAÇÃO: ROLO, FORNECIMENTO: PACOTE 250G - Item 02 e CATETER INTRAVENOSO, MODELO: PERIFERICO CALIBRE G22, MATERIAL: POLIURETANO, SEGURANÇA: SISTEMA SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DO BISEL, CANHÃO: GUIA EM AÇO INOX - Item 03), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.342.560,17 (três milhões trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e sessenta reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2849/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83443506) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 98085663). Processo Administrativo SEI-080002/002340/2024. DATA DA ASSINATURA:24/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 049/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 99/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A. OBJETO: CATETER VENOSO CENTRAL, MATERIAL CATÉTER: POLIURETANO RADIOPACO, QUANTIDADE VIAS: DUPLO LUMEM 14G / 18G , CALIBRE: 7 FR , GUIA: METALICO, PONTA: J, ACESSÓRIO: AGULHA INTRODUTORA, DILATADOR PERCUTÂNEO, SERINGA E CLAMP, COMPRIMENTO: 20CM - Item 4, constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, para atender à demanda das Unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.558.590,66 (um milhão quinhentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2849/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 83443506) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 98085663). Processo Administrativo SEI-080002/002340/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nId: 2644180"
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                            "2644154": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 064/2025. Processo Eletrônico de Dispensa nº 05213/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados no Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (CEDI Baixada), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 74866938 e proposta nº 84533851. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.475.408,00 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE04071. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 238/2025/FS/DIRJUR (91615576) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 97650861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010060/2024.\r\n\r\nId: 2644154"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 070/2025. Processo eletrônico de Dispensa nº 8684/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (KIT ASPIRACAO - Item 1), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: R$ 1.578.505,50 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04038. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025 Parecer nº 708/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 96881014) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97850441. PROCESSO N° SEI-080002/020894/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 071/2025. Processo eletrônico de Dispensa nº 8684/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SANO MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (KIT IDENTIFICACAO MAMAE/BEBE - Item 2), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: R$ 415.107,36 (quatrocentos e quinze mil cento e sete reais e trinta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04037. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025 Parecer nº 708/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 96881014) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97850441. PROCESSO N° SEI-080002/020894/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 072/2025. Processo eletrônico de Dispensa nº 8684/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL - Itens: 4 e 5), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: R$ 9.538.468,65 (nove milhões quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04036. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025 Parecer nº 708/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 96881014) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97850441. PROCESSO Nº SEI-080002/020894/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 073/2025. Processo eletrônico de Dispensa nº 8684/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PHARMA-LOG PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (ANTISSEPTICOS - POLIHEXANIDA - Item 6), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, cuja eficácia se dará a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, com a posterior divulgação no PNCP. VALOR TOTAL: R$ 369.799,34 (trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE04163. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025 Parecer nº 708/2025/FS/DIRJUR (SEI Nº 96881014) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI Nº 97850441. PROCESSO N° SEI-080002/020894/2024.\r\n\r\nId: 2644178"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2025 (PISO DE ENFERMAGEM). \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indenização pertinente à prestação de serviços de apoio técnico assistencial, referente ao repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e Resolução SES nº 3.168/2023, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros e técnicos de enfermagem, no valor de R$ 395.865,72 (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), relativo ao ajuste de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-080002/006328/2025 E SEI-080002/009281/2025.\r\n\r\nId: 2644155"
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                            "2644179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 346/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STAR MEDICAL RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de insumos, com comodatos de equipamentos, para a central de material e esterilização, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/09/2024 a 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 607 (SEI-95305738). VALOR TOTAL: R$ 84.112,06 (oitenta e quatro mil, cento e doze reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027805/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 514/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/01/2025 a 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 729 (SEI- 97009720). VALOR TOTAL: 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004700/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 588/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 857 (SEI-98002360). VALOR TOTAL: R$ 907.925,71 (novecentos e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007342/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 595/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Penha, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 863 (SEI-98066251). VALOR TOTAL: R$ 862.279,74 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005312/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 624/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Penha, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 909 (SEI-98219339). VALOR TOTAL: R$ 51.689,99 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007047/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 632/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 917 (SEI-98324746). VALOR TOTAL: R$ 153.616,61 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007111/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 635/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Santa Maria, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 932 (SEI-98402009). VALOR TOTAL: R$ 337.050,87 (trezentos e trinta e sete mil, cinquenta reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007325/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 644/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 931 (SEI-98391985). VALOR TOTAL: R$ 156.964,35 (cento e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003512/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 648/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 930 (SEI-98387839). VALOR TOTAL: R$ 60.737,24 (sessenta mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007115/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 649/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 929 (SEI-98387530). VALOR TOTAL: R$ 613.613,64 (seiscentos e treze mil, seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007299/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 652/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/11/2024 à 30/11/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 928 (SEI-98385640). VALOR TOTAL: R$ 177.466,18 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003430/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 655/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem II - CEDI Baixada, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 944 (SEI-98449109). VALOR TOTAL: R$ 400.892,07 (quatrocentos mil, oitocentos e noventa e dois reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007120/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 658/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 942 (SEI-98436713). VALOR TOTAL: R$ 391.261,52 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007331/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 669/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 965 (SEI-98574313). VALOR TOTAL: R$ 1.093.266,96 (um milhão, noventa e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007134/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 670/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/03/2025 à 31/03/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 963 (SEI-98571202). VALOR TOTAL: R$ 880.394,20 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008138/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 629/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva predial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 953 (SEI-98531524). VALOR TOTAL: R$ 219.310,32 (duzentos e dezenove mil, trezentos e dez reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027907/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 640/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 923 (SEI-98335283). VALOR TOTAL: R$ 221.477,01 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001711/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 641/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 915 (SEI-98323328). VALOR TOTAL: R$ 146.127,45 (cento e quarenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003684/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 661/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/01/2025 à 31/01/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 957 (SEI-98545224). VALOR TOTAL: R$ 357.157,28 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005213/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 662/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o CEDTEA/GÁVEA, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 955 (SEI-98538978). VALOR TOTAL: R$ 201.881,32 (duzentos e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003353/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 663/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h CEDTEA/GÁVEA, no período de 01/12/2024 à 31/12/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 958 (SEI-98546923). VALOR TOTAL: R$ 123.509,69 (cento e vinte e três mil, quinhentos e nove reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006011/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 674/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRX RADIOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Niterói e São Pedro da Aldeia, no período de 01/02/2025 à 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 968 (SEI-98628019). VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006769/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.\r\n\r\nId: 2644179"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 93724154 ao Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LIMA BARRETO PARA MOBILIDADE SOCIAL E O BBS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LIMA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Altera-se o item 1.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022, que passará a ter a seguinte redação: “1.1. - O objeto do presente instrumento é o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEEDUC, o Instituto Lima Barreto para Mobilidade Social e o BBS Instituto de Educação e Cultura Lima Barreto, para a implantação do Projeto “História Presente: Cultura e Cidadania nas Escolas Públicas”, voltado ao ensino e à aprendizagem avançada de História, para alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Cooperação Técnica.”\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES 3.1 A Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022 restará ajustada atendendo as novas atribuições realizadas com a incorporação do Instituto Lima Barreto para Mobilidade Social no projeto.\r\n\r\n3.1.1 O item 3.1, I, que define as competências referentes à SEEDUC, permanecerá inalterado.\r\n\r\n3.1.2 O item 3.1, II passará a ser de responsabilidade do Instituto Lima Barreto para Mobilidade Social.\r\n\r\n3.1.3 Será incluído na Cláusula Terceira, o item 3.1, III, que versará acerca das atribuições relacionadas ao BBS Instituto de Educação Lima Barreto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“3.1. - Para a consecução das ações, objeto do presente instrumento, caberá aos Partícipes as seguintes atribuições:\r\n\r\n(...) III. Compete ao Instituto Lima Barreto para Mobilidade Social:\r\n\r\na) Executar o acordado na Cláusula Primeira do Termo de Cooperação nº 010/2022, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado;\r\n\r\nb) Apoiar a execução das atividades para a consecução do projeto;\r\n\r\nc) Verificar, no que diz respeito a suas próprias obrigações, a viabilidade de cumprimento e se as condições estabelecidas estão conforme seus interesses e fins institucionais;\r\n\r\nd) Adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Acordo de Cooperação.”\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS\r\n\r\n3.1 Permanecerão inalterados os itens das demais Cláusulas e as condições previstas no Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022, sendo no presente ato ratificados pelas Partes infra-assinadas.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento é a contar da data de sua publicação em Diário Oficial, de 22/07/2022, página 48, 2ª coluna, com prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, e dentro do prazo de vigência do Termo de Cooperação.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Os Partícipes assumem mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as suas respectivas obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer ônus ou repasse de recursos financeiros entre si para tais finalidades. Parágrafo Único: As obrigações assumidas pela SEEDUC, para efeito de interpretação de todas as cláusulas deste Termo, restringem-se àquelas vinculadas ordinariamente à manutenção e custeio de uma unidade escolar, não havendo nenhum ônus financeiro extraordinário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010086/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/04/2025.\r\n\r\nId: 2644114"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/005797/2023\r\n\r\nRafael de Deus Ferreira - 2007\r\n\r\n2 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042730/2025\r\n\r\nPaulo Roberto Maia Moreira - 2000\r\n\r\n3 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039201/2025\r\n\r\nFelipe Possati da Rocha - 2004\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038557/2025\r\n\r\nAdriana dos Santos Felix - 2001\r\n\r\n5 - COLÉGIO SILVA PINTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039097/2025\r\n\r\nBruno José Silvestre de Almeida - 2001\r\n\r\n6 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039303/2025\r\n\r\nNatalia Cristina Costa de Pinho Gusmão - 2007\r\n\r\n7 - SISTEMA ELITE DE ENSINO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040207/2025\r\n\r\nAna Beatriz Esteves Martins - 2018\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040268/2025\r\n\r\nCarla Fernanda Santiago de Oliveira - 2021\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL BEGNI E BOECHAT - Itaperuna\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041104/2025\r\n\r\nPedro Sanches Caye - 2017\r\n\r\n9 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028890/2024\r\n\r\nSandro da Silva Gomes - 1991\r\n\r\n10 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/482/2013\r\n\r\nSimone Jesus Pereira - 1991\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034051/2025\r\n\r\nCarlos Augusto da Conceição Martins - 2010\r\n\r\n12 - COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041264/2025\r\n\r\nSansão Pereira Filho - 1982\r\n\r\n13 - RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/068385/2024\r\n\r\nUeselei Santos de Souza - 2003\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SÃO MARCELO - Volta Redonda\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107640/2024\r\n\r\nEduardo Melo Siqueira - 2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de LUCIANA CARDOSO RODRIGUES, ano 2013. Processo nº SEI-E-03/024/1276/2015.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso 2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM, de SANDRO VALÉRIO DE SOUZA SILVA, ano 1987 - Processo nº SEI-030029/005484/2023.\r\n\r\nId: 2644199"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, CONVOCA a servidora LIDIANE AMARAL BATISTA, Id. Funcional nº 3517594-0, a tomar ciência do processo nº SEI-030001/038946/2024, que apura a Tomada de Contas por inadimplência de prestação de contas dos recursos repassados à AAE C.E. Doutor Olímpio Saturnino de Brito, nos períodos do 1º semestre de 2022 (01/01/2022 a 30/06/2022) e 2º semestre de 2022 (01/07/2022 a 31/12/2022), instaurada e publicada no D.O. de 24/01/2025. Desse modo, visando o contraditório e ampla defesa, solicitamos os seus esclarecimentos, no prazo de até 05 (cinco) dias, a respeito da inadimplência das prestações de contas do período, caso Vossa Senhoria prefira, poderá autuar um processo SEI de prestação de contas com os documentos que possui, para que o setor de análise da SEEDUC possa analisá-los. Ressaltamos que a falta de manifestação por parte da servidora acarretará no prosseguimento do processo e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela cobrança e o recebimento dos processos de Tomadas de Contas.\r\n\r\nId: 2643974"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nUNIDADE CEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Censo Escolar nº 33098972, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Eva Nívea Augusto Vieira de Aquino, Heraldo da Silva Neto, João Victor de Oliveira Paiva de Souza, Luiz Felipe da Silva Luna, Mirella Lino de Oliveira Silva, Pedro Fulgencio Henriques. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Aleksiane Alves Marcelino, Ana Clara Costa Ferreira, Aparecida Salvina Moreira de Freitas, Belizario Vitor Marçal da Fonseca, Kemilly Mendes de Oliveira, Maria Luisa Aparecida da Cruz, Mariana Costa Araujo, Marielle Furtado de Souza, Thiago Moreira Machado. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no DOERJ de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretor: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no DOERJ de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana André Magalhães, ID 4325922-7 e Sérgio Luís Gonçalves de Mattos, ID 3556531-4. Processo nº SEI-030001/031749/2025.\r\n\r\nId: 2644031"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO - Censo Escolar 33011621 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2011/ 1º Semestre: Viviane Barreto Viana; ANO 2012/ 2º Semestre: Andreza Aparecida da Silva Batista; ANO 2020/ 1º Semestre: Pedro Araújo Monteiro Guedes; ANO 2023/ 2º Semestre: José Ronald Paiva de Freitas; Renata Cesarino Ramos Souza; ANO 2024/ 1º Semestre: Cleiton Douglas Ferreira da Silva; Rosilane Azevedo Ribeiro. Diretor: Héctor Moacir da Mata Siqueira, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 37. Secretária: Jeanine Pinto Faria Crespo de Azevedo, designada no DOERJ de 24/02/2025, página 44, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 e Rogéria Caetano Paes ID 4328938-0. Processo nº SEI-030001/023011/2025\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Censo Escolar nº 33008442, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, ANO - 2008: Rodrigo Moreira Monteiro. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2º Semestre: Jéssica Barbosa Gomes, João Vítor Silva Liberato, Matheus Rizzo Falquer, Silas da Silva Costa. Diretor Adjunto: Márcia Valéria Francisco Berto, designado no DOERJ de 27/01/2025, Página 29. Secretário Escolar Substituto: Ludmila Neves Haddad, designado no DOERJ de 17/09/2024, Página 29, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional 4329002-7. Processo nº SEI-030001/008512/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008512/2025.\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antônio Alves Barreto Júniior\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonio Alves Barreto Júnior\r\n\r\nId: 2644069"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna público o nome do seguinte concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: José Ricardo Alves de Souza. No ANO LETIVO DE 2023: Alessandra da Conceição Rodrigues. No ANO LETIVO DE 2024: Alessandra Pessoa Brum Figueiredo, Anderson dos Santos Melo, Andréa Ferreira da Silva, Angelica de Araujo Gonçalves, Cintia de Souza Braga, Daiele Luzia da Cruz, Deivid da Silva Pereira, Diego Monteiro Gonçalves, Maria Eduarda Santana de Assis, Maria Lucia dos Santos Marques, Matias Augusto de Araujo, Patricia Maria Dornelas, Raí Pereira Francisco Cardoso, Tania Luzia Guedes de Matos, Thainara Gonzaga Duarte e Thauã Silvestre Feijó Freitas Queiroz. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação Denise da Roza Borges, ID 4328884-7 e Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4. Processo SEI-030001/036817/2025.\r\n\r\nId: 2643930"
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                            "OperatorDessa WerneckSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Fundação Oswaldo Aranha (FOA).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES para o desenvolvimento de ações e atividades direcionadas aos jovens internos e em regime de semiliberdade sob a custódia do DEGASE.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000148/2025\r\n\r\nId: 2644049"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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aquele que tenha cursado, na rede pública de ensino, integralmente, todos os anos do ensino fundamental anteriores ao que está concorrendo;\r\n\r\nb) estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas - aquele declarado por seu responsável como candidato negro (pretos e pardos), indígena ou oriundo de comunidades quilombolas;\r\n\r\nc) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas nas Leis Federais n. 7853/1989 e n. 13146/2015 e nos Decretos Federais n. 3298/1999 e n. 5296/2004 e demais normas legais que regulamentam a condição da PCD;\r\n\r\nd) filhos de servidores da UERJ - filho ou menor sob tutela ou guarda de servidores que pertençam ao quadro efetivo de servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2.3 A aferição da condição autodeclarada, no ato da inscrição, pelos candidatos às vagas reservadas a estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e oriundos de comunidades quilombolas será feita pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA-CAp), instituída pela Deliberação n. 18/2023 do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CSEPE/UERJ), regulamentada pela Ordem de Serviço UERJ/PR-1 n. 56191529/2023.\r\n\r\n§ 1o - No caso dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), o Procedimento de Validação da Autodeclaração levará em consideração os critérios de análise do fenótipo do candidato (conjunto de características físicas do indivíduo).\r\n\r\n§ 2o - No caso dos candidatos autodeclarados indígenas ou descendentes diretos de indígenas nacionais, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ou por lideranças da sua comunidade étnica ou, ainda, por representações institucionais, não sendo aplicável o procedimento de análise de fenótipo.\r\n\r\n§ 3o - No caso dos candidatos autodeclarados quilombolas, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares - FCP, não sendo aplicável o procedimento de análise de fenótipo.\r\n\r\n1.3 Serão oferecidas 128 (cento e vinte e oito) vagas para o ano letivo de 2026, assim distribuídas:\r\n\r\nTipo de vaga 1º ano EF 5º ano EF 6º ano EF 8º ano EF\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência) 17 1 19 1\r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino - 1 12 1\r\n\r\nestudantes negros(pretos e pardos), indígenas \r\n\r\ne oriundos de comunidades quilombolas 24 1 12 1\r\n\r\npessoas com deficiência 3 3 - \r\n\r\nfilhos de docente 8 8 -\r\n\r\nfilhos de funcionários 8 8 -\r\n\r\n2 Da inscrição \r\n\r\n2.1 A inscrição será realizada exclusivamente pela internet.\r\n\r\n2.2 O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 08 de maio de 2025 às 23h59min ao dia 03 de junho de 2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2026.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) para o 1º e 5º anos do ensino fundamental e de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para o 6º e 8º anos do ensino fundamental; \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1);\r\n\r\nh) para os candidatos ao 6º e 8º anos do ensino fundamental, enviar pela internet uma foto do candidato de acordo com as seguintes especificações: foto de rosto, frontal, recente, fundo claro, utilizando arquivo com extensão “jpg” e tamanho máximo de 100 kB. \r\n\r\n2.3 O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, oriundos de quilombolas ou pessoas com deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.4 A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2.\r\n\r\nAnexo 1 - Calendário \r\n\r\n- Procedimentos de inscrição: 08/05 a 03/06/2025 / local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\n- Entrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva documentação comprobatória da parte socioeconômica e da opção de cota - 08/5 a 06/06/2025 / local: UERJ (campus Maracanã)/Pav. João Lyra Filho/ Laboratório de Informática/térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis \r\n\r\n- Aplicação da prova de nivelamento (6º e 8º anos do EF): 28/09/2025 / local e horário indicados no cartão de confirmação de inscrição\r\n\r\n- Divulgação da listagem dos candidatos aptos na prova de nivelamento para o sorteio - 30/10/2025 / local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado final da análise da documentação socioeconômica - 15/08/2025 / local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado final da análise da documentação específica da opção de cotas (rede pública, indígenas e quilombolas) - 19/09/2025/ local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\n- Divulgação do resultado final da análise da documentação específica da opção de cotas e da entrevista dos candidatos negros (pretos e pardos) - 24/10/2025/ local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\n- Realização do sorteio público: 25/11/2025 / local e horário indicados no cartão de confirmação do sorteio\r\n\r\n- Divulgação do resultado do sorteio público: 25/11/2025 / local: www.cap2026.uerj.br\r\n\r\nO Edital na íntegra e anexos estão disponíveis no endereço eletrônico www.cap2026.uerj.br .\r\n\r\nProcesso UERJ SEI-260006/020099/2025\r\n\r\nId: 2644124"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO / BIOTECNOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/019417/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) NEIRI MAR GOVEIA DE BRITO, 73º classificado(a), por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) ALINE BRAZAO GABRIELLI, 74º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) BERENICE BARROS DOS SANTOS, matrícula 37.715-0, ID. 3136818-2, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 01/10/2024, PAG 17 cl 1 e portaria 1173/2024..\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2643781"
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                            "2644256": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Nutrição, na área Ciência dos Alimentos - subárea Microbiologia de Alimentos.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Nutrição da Uerj (www.nutricao.uerj.br) bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica do Instituto de Nutrição (Rua São Francisco Xavier, 524, 12º andar, Bloco D, sala 12009). Processo nº SEI-260006/019298/2025.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, na área de Geriatria.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade: Av. Prof. Manoel de Abreu, 444, 2º Andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ. Processo nº SEI-260006/018655/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público a seleção simplificada, referente ao Processo SEI nº SEI280001/000006/2025, em consonância com a AEDA 134/REITORIA/2022 e AEDA 36/REITORIA/2024, para o cadastro reserva das atividades do Projeto Qualidade 2025, sob a parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES. As inscrições estarão abertas no período de 09/05/2025 a 19/05/2025, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo SEI-260006/011819/2025.\r\n\r\nId: 2644256"
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                            "2644296": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 15/05/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. Processo nº SEI-260006/051453/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2644296"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G020/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/003534/2025.\r\n\r\nId: 2644259"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio de Operacionalização do Sistema do Bilhete Único.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/05/2025, ficando prorrogado até 30/04/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Processo nº SEI-E-10/001/53/2013.\r\n\r\nId: 2643989"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2025 até 11/04/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2025 até 11/04/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 31.730.0.26.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903301. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00122.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000215/2024.\r\n\r\nId: 2644075"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa ALT & RAILTECO RAIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Contratação de Serviço de instalação com substituição, fornecimento e teste de equipamentos e peças de material rodante ferroviário, para reparo do Bonde 17, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (98877284) e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 21/02/2025 e com advento final em 20/08/2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/04/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000272/2025.\r\n\r\nId: 2643925"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa Soberana Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de comunicação (placas de sinalização, fitilho, arame, caneta pilot, adesivos vinílicos, folder e camisa, colete e boné.\r\n\r\nVALOR: R$ 311.211,10 (Trezentos e onze mil, duzentos e onze reais e dez centavos.)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/000911/2025\r\n\r\nId: 2643958"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa Juar Brindes Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de comunicação (camisa)\r\n\r\nVALOR: R$ 3.587,00 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 80 dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/000910/2025 \r\n\r\nId: 2643959"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa Rafael Nascimento Xavier de Souza Comércio Artigos de Papelaria (Rafagraf)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de comunicação (placa PVC e pôster)\r\n\r\nVALOR: R$ 113.480,00 (Cento e treze mil, quatrocentos e oitenta reais.)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/000919/2025\r\n\r\nId: 2643955"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato SEAS/PSAM nº 002/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, representada pelo Programa de Saneamento Ambiental - PSAM e a Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação consensual dos prazos do Contrato nº 002/2023, com fundamento no art. 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Terceira, Parágrafo Terceiro, do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/026/004737/2019.\r\n\r\nId: 2643903"
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                        "2643921": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O Município de Tanguá. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n° 195 de 23 de julho de 2024. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses. DATA DE ASSINATURA:31/03/2025. PROCESSO Nº SEI-070001/000447/2025.\r\n\r\nId: 2643921"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 01/2024.\r\n\r\nPARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a retificação do Termo Aditito ao Contrato n° 01/2024 (91244892) publicada no DOERJ de 30 de Janeiro de 2025, página 48, na forma a seguir: Onde lê-se: CLÁUSULA quarta (Do PAGAMENTO) PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 4.001,29 (quatro mil um reais e vinte e nove centavos), em 12 (DOZE) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 333,45 (trezentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Leia-se: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 73.001,29 (setenta e três mil um reais e vinte e nove centavos), em 12 (DOZE) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.083,44 (seis mil oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) CLÁUSULA SEXTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO): Onde lê-se: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ R$ 4.001,29 (quatro mil um reais e vinte e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 77.002,58 (setenta e sete mil dois reais e cinquenta e oito centavos).Leia-se: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 73.001,29 (setenta e três mil um reais e vinte e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 146.002,58 (cento e quarenta e seis mil dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006764/2023.\r\n\r\nId: 2644233"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161264 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 6.116,07 em 23 de outubro de 2024, com enquadramento no artigo 07, 39 E 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008056/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. CNPJ/CPF N° 135.462.417-38. ENDEREÇO: ITACOATIARA, S/Nº, ITACOATIARA, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01139621, em 03/02/2025. Processo nº E-07/002.10450/2019\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ROBERTO SILVA CHAGAS. CNPJ/CPF Nº: 397.910.847-34. ENDEREÇO: RUA DONA ROMANA Nº 04 - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161164 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 6.224,71 em 30 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019221/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AFERMOTA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA EPP. CNPJ/CPF N° 39.260.187/0001-06. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 2051, LOTE 25 A, BOM RETIRO, SÃO GONÇALO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160353 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 25 março de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011292/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DE LIMA PINTO. CNPJ/CPF N° 794.678.817-72. ENDEREÇO: RUA AUGUSTO JOSÉ, S/Nº, PARQUE CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161404 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 26 novembro de 2024, com enquadramento no artigo 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012282/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LINA CALDAS PARANHOS. CNPJ/CPF N° 199.304.887-15. ENDEREÇO: ESTRADA HANS GARLIP, S/Nº - ESTRADA DE MACAÉ DE CIMA, MURY, NOVA FRIBURGO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161405 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 26 novembro de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021908/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: WALLACE VERLY PINTO. CNPJ/CPF N° 018.835.757-29. ENDEREÇO: RUA JOSÉ BARROSO, O, NOVA SUIÇA, NOVA FRIBURGO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160917 emitido com a sanção de Apreensão em 16 de agosto de 2024, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010705/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FELIPE RICARDO CARINO SILVEIRA (POUSADA RANCHO FAZENDINHA). CNPJ/CPF N° 139.418.507-33. ENDEREÇO: RUA ARISTIDES ANTONIO FALCAO, S/Nº, BOA VISTA, CACHOEIRAS DE MACACU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160938 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 2.349,55 em 23 de agosto de 2024, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010011/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LINA COIATELLI. CNPJ/CPF N° 002.730.357-89. ENDEREÇO: ESTRADA DE PRAIA SECA, S/Nº - RJ 106, PRAIA SECA, ARARUAMA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160485 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 6.488,80 em 11 de abril de 2024, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004634/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JANIO TADEU DE BARROS. CNPJ/CPF N° 066.960.706-13. ENDEREÇO: RUA COSME TAVARES DE OLIVEIRA, Nº 196, VILA CARANGA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161076 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 4.669,71 em 12 de setembro de 2024, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019150/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: AÇÃO TOTAL 2008 COMERCIO E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA ME. CNPJ/CPF N° 09.408.284/0001-24. ENDEREÇO: RUA ELEONORA FREIRE, 15, CASA 2, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160753 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 9.995,06 em 12 de julho de 2024, com enquadramento no artigo 76 E 85 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/013753/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: PEDROMED COMÉRCIO LTDA. CNPJ/CPF N° 28.347.297/0001-85. ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SPINELLI, Nº 114, SALA 205, CENTRO, NOVA FRIBURGO, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00161201 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 11.884,66 em 04 de outubro de 2024, com enquadramento no artigo 85 da mesma Lei. Processo nº SEI-070029/000251/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LUCILIA ROCHA DE OLIVEIRA BORGES. CNPJ/CPF N° 006.881.286-88. ENDEREÇO: PRAIA SECA, S/Nº, RJ-106, FRENTE POSTO BR, IPITANGAS, SAQUAREMA, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2643902"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162073\r\n\r\nNOME: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ/CPF N°: 28.690.998/0004-65 ENDEREÇO: AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, 127 INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 18.955,04 PROCESSO N° SEI-070002/024157/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162005\r\n\r\nNOME: JOÃO CARLOS DE PAIVA DIAS JUNIOR CNPJ/CPF N°: 095.172.907-13 ENDEREÇO: ESTRADA DE QUIRINO, Nº 6.200 INFRAÇÃO: Artigo 47 E 60 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 225.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/018173/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162053\r\n\r\nNOME: LUIZ GONZAGA GOMES CNPJ/CPF N°: 300.743.557-91 ENDEREÇO: RUA VIRGILIO FRANKLIN S/N° INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/016774/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162052\r\n\r\nNOME: MC AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/CPF N°: 10.226.590/0001-29 ENDEREÇO: RUA ANFILÓFIO DE CARVALHO, 29 - SALA 903 - 4 PARTE INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/016792/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162160\r\n\r\nNOME: FÁBIA NUNES SARAIVA CNPJ/CPF N°: 035.919.357-94 ENDEREÇO: RUA AMÉRICO VESPÚCIO, 209 INFRAÇÃO: Artigo 31 E 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.168,07 PROCESSO N°: SEI-070002/010411/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162074\r\n\r\nNOME: L.B. BENEFICIAMENTO TÊXTIL LTDA CNPJ/CPF N°: 02.992.430/0001-62 ENDEREÇO: RUA SANTA PAULA, Nº 119, LOTE 16 INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 12.122,89 PROCESSO N°: SEI-070002/024898/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162095\r\n\r\nNOME: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO CNPJ/CPF N°: 570.436.207-91 ENDEREÇO: ESTRADA DA AGRISA, S/Nº INFRAÇÃO: Artigo 44 E 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.750,31 PROCESSO N°: SEI-070002/018074/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162119\r\n\r\nNOME: ITANHANGÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA CNPJ/CPF N°: 10.805.859/0001-21 ENDEREÇO: RUA CLEVELÂNDIA, 05 INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/001490/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162089\r\n\r\nNOME: TERRA PROMETIDA SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ/CPF N°: 02.241.442/0001-55 ENDEREÇO: ESTRADA ARROIO PAVUNA, S/Nº INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 22.910,39 PROCESSO N°: SEI-070002/024731/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162087\r\n\r\nNOME: JOSE CARLOS ALVES BARBOSA CNPJ/CPF N°: 014.401.587-03 ENDEREÇO: ESTRADA DA CAPUTERA, Nº 305 INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 13.000,00 PROCESSO N°: SEI-070002/024999/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162158\r\n\r\nNOME: CARLOS ANDRE FERNANDES BATISTA CNPJ/CPF N°: 096.182.047-07 ENDEREÇO: AVENIDA DOS BOUGAINVILLES, Nº 135, LOT. RETIRO DO RIBEIRAO GRANDE INFRAÇÃO: Artigo 44 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 33.152,38 PROCESSO N°: SEI-070002/025127/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162086\r\n\r\nNOME: CLAUDIO EMILIO ROSA MIRANDA CNPJ/CPF N°: 834.854.737-15 ENDEREÇO: ESTRADA ANDERSON FERREIRA FILHO, Nº 112, AO LADO DO POSTO DE SAUDE INFRAÇÃO: Artigo 62 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 25.755,14 PROCESSO N°: SEI-070002/024996/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00162162\r\n\r\nNOME: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N°: 42.234.005/0012-81 ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA (KM 275), S/Nº INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 10.492,81 PROCESSO N°: SEI-070002/024244/2024.\r\n\r\nId: 2643883"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/001539/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo Município.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/002279/2025.\r\n\r\nId: 2644145"
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                        "2644044": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.03.2025 a 14.04.2025. Processo n° SEI-020001/002441/2025.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1400\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2370\r\n\r\n5691982\r\n\r\n970\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1450\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2640\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1550\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1560\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1300\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1500\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1050\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1980\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1290\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2140\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1710\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1600\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1650\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1000\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1470\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1450\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331274\r\n\r\n2650\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2580\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3140\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1700\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1994\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2000\r\n\r\n19335695\r\n\r\n650\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1650\r\n\r\n19336080\r\n\r\n950\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1060\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1518\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1000\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2713\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2650\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1110\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1650\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1570\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2180\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1150\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1210\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1000\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1150\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1510\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3080\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1520\r\n\r\n19343078\r\n\r\n2620\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2120\r\n\r\n19343558\r\n\r\n1140\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1660\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1600\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1700\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1600\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1300\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2150\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1450\r\n\r\n19347197\r\n\r\n2250\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1350\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2410\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1000\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1500\r\n\r\n19349653\r\n\r\n900\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2660\r\n\r\n35770767\r\n\r\n2200\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1310\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1350\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1150\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1750\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1440\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1060\r\n\r\n42196477\r\n\r\n610\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1350\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2000\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1650\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1370\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1257\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1780\r\n\r\n42514509\r\n\r\n2310\r\n\r\nId: 2644044"
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                            "2644227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/131/2025. PARTES: FUNARJ e LW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"O SOM QUE VEN DE DENTRO\", no período de 10.05.2025 a 02.06.2025, sábados, domingos e segunda-feiras, às 20h. A data de estreia, dia 10 de maio de 2025 está reservada apenas para convidados. VALOR: 15% (quinze e cinco por cento) sobre a receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000667/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/138/2025. PARTES: FUNARJ e STUDIO DE DANÇA ROSA RIO LTDA OBJETO: Permissão de Uso a utilização, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo \"Espetáculos de dança Studio de Dança Rosa Rio\", em 23/05/2025, sexta-feira, às 19h00 e 13/12/2025. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de taxa fixa. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/000463/2025.\r\n\r\nId: 2644227"
                            ],
                            "2644079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 46/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Andreia de Sá Borges Mendes. \r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000285/2025.\r\n\r\nId: 2644079"
                            ],
                            "2644083": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 54/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Alexandra Pereira de Almeida Silva.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000294/2025.\r\n\r\nId: 2644083"
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                            "2644095": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 47/2025.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Erica Tavares Victor.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000286/2025.\r\n\r\nId: 2644095"
                            ],
                            "2644126": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Sala Mário Tavares .\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Casa de Ensino de Arte e Cultura Popular.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido confeccionado de forma vinculada ao Edital de Ocupação da Sala Mário Tavares (SEI-180005/001045/2022), sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “A Força Cultural da dança Afro”, no dia 26 do mês de setembro e no dia 10 do mês de outubro de 2024.\r\n\r\nPara espetáculos que requeiram a venda de ingressos, como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos. \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante o sítio eletrônico Sistema Eletrônico de Informações - SEI http://www.fazenda.rj.gov.br/sei , quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, o número de espectadores, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000832/2024.\r\n\r\nId: 2644126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2643451": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N.º 06/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, INSCRITA NO C.N.P.J. Nº 29.962.016/0001-67\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de até 50 gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD ou livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º, do art. 28, da Lei Federal 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nPRAZO: 60 (SESSENTA) MESES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/04/2025 A 29/04/2030. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.450.536,00 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, o art. 75, inciso XV da referida Lei, bem como pelos normativos estaduais pertinentes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001786/2024.\r\n\r\nId: 2643451"
                        ],
                        "2643454": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N.º 07/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA AMAZONIA BR SERVICOS ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.933.193/0001-00\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de buffet e ornamentação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/04/2025 à 24/04/2026. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 584.011,50 (quinhentos e oitenta e quatro mil onze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: DECRETO ESTADUAL Nº 48.843/2023, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003372/2024.\r\n\r\nId: 2643454"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2643968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001507/2025.\r\n\r\nOnde se lê: “... esta carta tem como objetivo reconhecer e confirmar que o direito de organizar e sediar o Evento 2025 Volleyball Nations League - Feminino (De 4 a 8 de junho) e o Quadro masculino (de 11 a 15 de junho de 2024)...”\r\n\r\nLeia-se: “... esta carta tem como objetivo reconhecer e confirmar que o direito de organizar e sediar o Evento 2025 Volleyball Nations League - Feminino (De 4 a 8 de junho) e o Quadro masculino (de 11 a 15 de junho de 2025)...”\r\n\r\nId: 2643968"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2643659": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTGES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo SEI-320001/002903/2024 (Referência-PA n.º Processo SEI-030001/031912/2024), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação a servidora: PRISCILLA REGINA PITANGUI AMIM, Identidade Funcional nº 40619842, Professor Docente I, Matrícula nº 0833890-7, Vínculo 1, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo -10 (dez) Faltas Consecutivas - período do dia 19/02/2024 ao dia 28/02/2024), devendo comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br ou acoliveira@cge.rj.gov.br., momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar. \r\n\r\nId: 2643659"
                        ],
                        "2643763": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTGES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar n.º SEI-320001/002355/2024 (Referência PA n.º SEI-030032/001329/2023), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, CITA, pelo presente Edital Citação a servidora: LUCIENE LORANDES ALMEIDA, CPF nº 463.988.370-6, Identificação Funcional nº 43819168, Prof. Docente I, Matrícula nº 09605270, Vínculo 01, para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10(dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 (Abandono de Cargo-10 (dez) Faltas Consecutivas-período do dia 24/02/2023 ao dia 05/03/2023), devendo comparecer à sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões , Centro/RJ, Tel: 2333-1887, horário de 10h às 16h, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br ou acoliveira@cge.rj.gov.br., momento em que será oportunizada vistas e cópias dos autos, se assim desejar.\r\n\r\nId: 2643763"
                        ],
                        "2643890": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000662/2025(Processo Administrativo n.º SEI-030038/000847/2023), instaurado por força da Portaria CGE/CORREG Nº 1238, datada de 25/03/2025, publicada no DOERJ em 28/03/2025, para apurar abandono de cargo, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, FAZ SABER a servidora CRISTIANE MOUTTA NASCIMENTO, Professor Docente I - 18 Horas, ID. Funcional nº 4.181.470-3, Matrícula nº 3.061.019-0, Vínculo 5, que está sendo Notificada/convocada para comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e-mail mepereira@cge.rj.gov.br ou wfirmino@cge.rj.gov.br, telefone (21) 2333-1887, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do PAD a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2643890"
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                        "2643982": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base no Processo Administrativo Disciplinar n.º SEI-320001/000202/2025 (REF. SEI-080001/010837/2023), instaurado por intermédio da Portaria CGE/CORREG Nº 1193, datada de 03 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ de 06/02/2025, tendo os seus integrantes deliberado, na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 04/04/2023, indiciar e CITA, pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO, a servidora ANA CLÁUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula 812.546-0, ID. Funcional n.º 3.026.838-9, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12º Andar, Sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331887, no horário das 10:00 as 1600 horas, e-mail:wfirmino@cge.rj.gov.br, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente, quando terá vista dos Autos na sede da Comissão.\r\n\r\nId: 2643982"
                        ],
                        "2643439": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- SEI-320001/003063/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, CITA pelo presente EDITAL a servidora SOLANGE CARVALHO DE QUEIROZ ID: 0249287-4, CPF: 820.010.657-87 e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), ), no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2643439"
                        ],
                        "2643461": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000402/2025,tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89,CITA pelo presente EDITAL, o(a) servidor (a) GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID:50101633, CPF:099.842.177-44, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico:emarques@cge.rj.gov.br),no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias úteis,a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico:emarques@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2643461"
                        ],
                        "2644144": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2022. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI, CNPJ nº 34.560.393/0001-00 e a Empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 09.137.728/0001-34. \r\n\r\nDO REAJUSTE: I. O presente contrato nº 009/2022 passa a vigorar com os seguintes valores reajustados no percentual de 4,873010%, correspondente à variação do IPCA (IBGE) relativo ao índice acumulado no período de Dez 2023 a Nov 2024.\r\n\r\nII. Diferença ao reajuste do período de 14/12/2024 a 30/12/2024 e 01/01/2025 a 12/07/2025, a ser pago a contratada o valor de R$ 1.043,40 (um mil e quarenta e três reais e quarenta centavos) em parcela única.\r\n\r\nIII. Tabela de reajuste para renovação do prazo contratual, através de Termo Aditivo a ser elaborado após a pesquisa de mercado, compreendendo o período de 13/07/2025 a 12/07/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001018/2022.\r\n\r\nId: 2644144"
                        ],
                        "2644184": [
                            "I - Edital",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nII COARP-CIII/2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Nº 47.613 de 21 de maio de 2021 que criou, sem aumento de despesa, o Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e deu outras providências, torna pública a relação final dos aprovados no II CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (II COARP-CIII/2025) realizado no período de 07 a 11 de abril de 2025, por este GSI-RJ através da Coordenação de Veículos Aéreos Não Tripulados conforme Edital de Seleção constante no processo SEI-390003/000045/2025.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nAnderson Ferreira Dias\r\n\r\n101716\r\n\r\nAngelo Losque Alves\r\n\r\n89918\r\n\r\nCarlos Roberto Costa Pinto Neto\r\n\r\n5118167-3\r\n\r\nEric Cavatti da Silveira\r\n\r\n4269699-2\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n43368140\r\n\r\nFabio Barbosa Vieira\r\n\r\n68109\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n5710081\r\n\r\nJoão Francisco de Mello\r\n\r\n22.490\r\n\r\nLevi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n50011790\r\n\r\nMarcelo Antônio Ignácio\r\n\r\n2653074-0\r\n\r\nMarcio Luiz Santos de Melo\r\n\r\n51502704\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n5022746-7\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n4.196.149-8\r\n\r\nNaykel Fonseca de Souza\r\n\r\n81192\r\n\r\nPaulo César Batista Paiva\r\n\r\n2498056-0\r\n\r\nPhilip Diehl Nogueira Palermo\r\n\r\n5080345-0\r\n\r\nRicardo Régis Pereira\r\n\r\n4142335-6\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n4395335-2\r\n\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\n\r\n51565293\r\n\r\nThalles Moura Peres Gonçalves\r\n\r\n100948\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\n51565005\r\n\r\nWagner da Silva Werneck\r\n\r\n72601\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\n50339389\r\n\r\nId: 2644184"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2644142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 83592575.30.001/2024\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Município de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma unidade de atendimento SINE-RJ no Município de Cachoeiras de Macacu, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, intermediação de Mão de Obra, habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos governos estadual e federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data desta publicação, podendo ser renovado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, bem como às competências e atribuições de cada um dos órgãos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000250/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2025.\r\n\r\nId: 2644142"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2644304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 010/2025 ao Contrato nº 010/2024, assinado em 05/05/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI constituído pelas empresas INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2024 para prestação de serviços de tecnologia da comunicação e informação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 07/05/2025 até 06/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 896.000,00 (oitocentos e noventa e seis mil reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00064. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III do art. 55 e inciso II do art. 57, ambos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nId: 2644304"
                            ],
                            "2644305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 011/2025 ao Contrato nº 011/2024, assinado em 05/05/2025. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI constituído pelas empresas INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2024 para prestação de serviços de microfilme digital com duplicação e guarda e de integração e gravação do repositório de arquivos digitais ou nato-digitais em microfilme digital com duplicação e guarda e treinamento para manuseio do legado após o encerramento do Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 07/05/2025 até 06/05/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2025NE00093. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III do art. 55 e inciso II do art. 57, ambos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001662/2023.\r\n\r\nId: 2644305"
                            ],
                            "2634800": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2025, assinada em 20/03/2025. \r\n\r\nPARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa: L8 GROUP S/A sob o CNPJ nº 19.952.299/0001-02 para o Lote I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 003/2024. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, contemplando implantação de equipamentos, softwares, manutenção e suporte técnico, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR REGISTRADO PARA O LOTE I: R$ 21.799.989,00 (vinte um milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVÊDO, ID. Funcional nº 5108668-9.\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000130/2024.\r\n\r\nId: 2634800"
                            ],
                            "2640254": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0004/2025 \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e CONSÓRCIO LPM-7LAN, constituído pelas empresas: LPM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 03.756.801/0001-70 (empresa líder do consórcio supracitado) e 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.355.957/0001-08 para o LOTE 1 e para com o Cadastro de Reserva para o LOTE 1 as empresas: GLOBALITY IT LATAM LTDA (13.631.772/0001-73) e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA (01.579.387/0001-45) do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços - PE-RP 005/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços, por demanda, de instalação, manutenção e remanejamento de pontos de rede lógicos e elétricos, com fornecimento em definitivo de materiais, compreendendo seus deslocamentos e as fases de planejamento, projeto e execução. Contemplando também todas as adequações e recomposições necessárias ao perfeito acabamento, inclusive serviços de cortes, furos, posteamento, caixas de piso, remanejamentos, desligamentos, ativação e organização de rack de lógica, conforme condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO PARA O LOTE: R$ 285.400.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000054/2024\r\n\r\nGESTOR DA ATA: MÁRCIO PEREIRA DAS CHAGAS VERÍSSIMO - ID: 2823077-9\r\n\r\nTELEFONE DE CONTATO: 21-2333-0354\r\n\r\nE-MAIL: GCD.ATAS@PRODERJ.RJ.GOV.BR\r\n\r\nId: 2640254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2644284": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S/A.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 030/2022, relativo à “Execução de Obra Pública, com vistas a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra de Conclusão do Hospital Estadual de Oncologia, no Município de Nova Friburgo/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/04/2025\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000233/2022\r\n\r\nId: 2644284"
                        ],
                        "2644282": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5 - Gestor, Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id Funcional: 5142384-7 - Nicholas Tavares Beça Moutinho - Id Funcional: 5027765-0 - Fiscais Técnicos., designada pela Resolução SEIOP n.º 578 de 07 de fevereiro de 2024 (68270597), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da obra, referente à \"Execução de Obra Pública, Com Vistas à Implantação da Macrodrenagem do Canal Vasquinho, Com Elaboração do Projeto Executivo, no Município de Duque de Caxias-RJ”, objeto do Contrato nº035/2022 (36400122), celebrado com a empresa Hydra Engenharia e Saneamento LTDA., pertinente ao Processo nº SEI-330018/001076/2021, de acordo com o referido instrumento contratual, e nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\nId: 2644282"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2644029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 01 ao Contrato n° 009/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa FB Chaves Construções LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do reinício de obra e atualização de cronograma físico e financeiro ao contrato nº 009/2024, relativo à Reforma do Prédio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher- CEDIM, localizado na Rua Camerino, 51- Centro- RJ, observando a Portaria EMOP SEI nº 1284 de 16 de agosto de 2024 para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000807/2024.\r\n\r\nId: 2644029"
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                            "2644030": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 034/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa K8. Com Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização das alterações como a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 034/2024, relativo à contratação de execução de obras de reforma e adaptação de Residência Para Implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2025.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001648/2024.\r\n\r\nId: 2644030"
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                            "2644118": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 01 ao Contrato n° 057/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa GHS Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalização do reinício de obra e atualização de cronograma físico e financeiro ao contrato nº 057/2024, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Hotel do Povo (Edifício Pedro II - Central do Brasil), localizado na Praça Cristiano Otoni, s/n° - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ,”, observando Portaria EMOP SEI n.º 1284 de 16 de agosto de 2024 para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002482/2024.\r\n\r\nId: 2644118"
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                            "2644202": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003247/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO, o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE 003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços contínuos de conservação e restauração rotineira na RJ-107, ligação entre os municípios de Petrópolis e Magé no Estado do Rio de Janeiro, onde o pregoeiro declarou vencedora do item único a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.681.836/0001-92, perfazendo o valor total de R$ 4.431.375,78 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2644202"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.02.2025\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/029058/2024 \r\n\r\nINSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO nº 007-A/2024.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 02/03/2025...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2025...\r\n\r\nId: 2644201"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2643663": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Nº 15/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. \r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Municipal de SÃO FIDÉLIS com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses, compreendido dentro do período de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000185/2025\r\n\r\nId: 2643663"
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                        "2644088": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 14/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE APERIBÉ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Município de APERIBÉ com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, será contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), com fundamento no art. 26 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000191/2025.\r\n\r\nId: 2644088"
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                        "2644089": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 18/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Município de Casimiro de Abreu com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, será contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), com fundamento no art. 26 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000229/2025.\r\n\r\nId: 2644089"
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                        "2644090": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 17/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE CAMBUCI. \r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Município de CAMBUCI com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000221/2025\r\n\r\nId: 2644090"
                        ],
                        "2644091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 12/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer parceria entre a SEENEMAR e o Municipal de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA com a finalidade de implementar o projeto “EMPREGOS AZUIS - UM MAR DE OPORTUNIDADES”, que consiste no oferecimento de treinamento e certificação de pessoas que estão à procura do seu primeiro emprego ou que já possuem experiência na área de energia e economia do mar, facilitando a empregabilidade regional. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, será contada a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), com fun damento no art. 26 do Decreto Estadual nº 44.879/2014, podendo ser prorrogado por interesse das Partes, mediante termo de aditamento específico. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000150/2025\r\n\r\nId: 2644091"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2643898": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEscala das Equipes de Fiscalização de Pronto Atendimento, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à falta de água e/ou outras ocorrências de grande repercussão na Região Metropolitana e/ou Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-480002/001130/2025.\r\n\r\nESCALA MENSAL PLANTÃO PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nMaio 2025\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n03 e 04\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nLEONARDO SINFRONIO\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n10 e 11\r\n\r\nLUCAS FERNANDES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI\r\n\r\nCARINA MACHADO\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n17 e 18\r\n\r\nHENRIQUE SERPA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n24 e 25\r\n\r\nPATRICIA DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n31 e 01/06\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCARINA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nESCALA MENSAL PLANTÃO PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nJunho 2025\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n07 e 08\r\n\r\nPATRICIA DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n14 e 15\r\n\r\nHENRIQUE SERPA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n21 e 22\r\n\r\nLUCAS FERNANDES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO\r\n\r\nCARINA MACHADO\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\n28 e 29\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO\r\n\r\n(reserva)\r\n\r\nId: 2643898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2642402": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n* A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto: Execução de serviços de urbanização, divididos em 4 lotes por regiões, (execução de construção/recuperação de calçadas, ciclovias e pavimentos de diversos trechos descontínuos de vias não cadastradas em logradouros públicos municipais) a ser implementado nas imediações das habitações de interesse social ou em áreas configuradas como de especial interesse social.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico via Sistema de Registros de Preços PE-SRP/SEHIS Nº 02/2025. \r\n\r\nTIPO: Maior Desconto por Lote \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/05/2025.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001323/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2642402\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 05/05/2025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2644066": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Empresa A B Computação - Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2024, relativo à LOCAÇÃO MENSAL DE MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS E NOTEBOOKS - LOTE 1: ITENS 5, 3 E 7 DA ARP CABEDELO Nº RP 00066/2023), PROVIDOS DOS SOFTWARES WINDOWS E OFFICE 365, INCLUINDO AINDA OS SERVIÇOS DE ENTREGA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, SEGURO E LOGÍSTICA REVERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2025, alterando o término da vigência para 05 de maio de 2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de 874.080,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e oitenta reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.748.160,00 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil e cento e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000024/2023.\r\n\r\nId: 2644066"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2642711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 15/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio, Conservação e de Serviços Copeiragem nas dependências da Representação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Brasília/DF.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses e 8 (oito) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.041,78 (vinte e sete mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de abril de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO SEI-140001/084427/2024.\r\n\r\nId: 2642711"
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                        "2644168": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 10º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 5184 de 12 de março de 2025, torna público que estarão abertas as inscrições para o 9º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda e para o 10º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional de Barra do Piraí.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-140001/017698/2025.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 06 de maio de 2025 a 25 de maio de 2025, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, nas sedes da 5ª Procuradoria Regional, localizados na Av. Paulo de Frontin, 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ e 4ª Procuradoria Regional, Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 25 de maio de 2025.\r\n\r\nIV.2 - Nas sedes das 5ª e 4ª Procuradorias Regionais, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado e optar pelo local de estágio.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e indígenas deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades das 5ª e 4ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e indígenas e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.545,60 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2644168"
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Processo SEI-140001/017699/2025.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 06 de maio a 06 de junho de 2025, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizado no Endereço: Rua do Comércio, 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 06 de junho de 2025.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 6ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas com deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e indígenas deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas com deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas com deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e indígenas e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 1.545,60 (mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria especializada de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2644169"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÀ luz do disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução PGE nº 3.281/13, o Gabinete do Procurador-Geral faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 1º de outubro de 2024 a 31 de março de 2025, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/06. Processo nº SEI-140001/056914/2020.\r\n\r\nMETA INDIVIDUAL\r\n\r\nMETA COLETIVA\r\n\r\nGRV\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n14892960\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19208812\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212658\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19212887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19212950\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19213450\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19214375\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19216726\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19217412\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19217943\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19218222\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19223641\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n19225148\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19228520\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19229518\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19233051\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n26%\r\n\r\n19235267\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236484\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19236506\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n26%\r\n\r\n19238649\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n19239459\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n0%\r\n\r\n22497161\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30104033\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n30796431\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n31040659\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n36408344\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41486196\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41766717\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41861205\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n41907973\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42138876\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42162491\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42543592\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42739381\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n42765102\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43265308\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43346650\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43364616\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43563708\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592414\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592724\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592813\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592830\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593216\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593631\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593771\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593798\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593828\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n28%\r\n\r\n43593844\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593879\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43593887\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43594492\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43594905\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43595022\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43595030\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\r\n\r\n43595049\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30%\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