{ "2026-01-26": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2709558": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n207517-2/24\r\n\r\nEDSON LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26238/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n252009-8/23\r\n\r\nINST NACIONAL DESENV INTEGRAÇÃO - INADI\r\n\r\n01/10/2025\r\n\r\n20319/2025\r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n12/11/2025\r\n\r\n23864/2025\r\n\r\n104190-3/19\r\n\r\nCARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n26812/2025\r\n\r\n222957-5/24\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n18/12/2025\r\n\r\n27091/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n100659-6/25\r\n\r\nPEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26038/2025\r\n\r\n207517-2/24\r\n\r\nEDSON LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n10/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n26233/2025\r\n\r\nId: 2709558" ], "2709559": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106496-2/24\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23322/2025\r\n\r\n104124-9/25\r\n\r\nINSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇ SAÚ\r\n\r\n03/11/2025\r\n\r\n30 \r\n\r\n23538/2025\r\n\r\n105377-3/24\r\n\r\nANDREA FELICIANO PEREIRA\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n25724/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n240830-9/23\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24419/2025\r\n\r\n109606-0/24\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA SILVA JR\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\n24555/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n235922-0/19\r\n\r\nINSTITUTO BRASIL FUTURO\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n186/2026 \r\n\r\nId: 2709559" ], "2709530": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 017/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 11/02/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA (SRA. LOUISE SANTOS NUNES - CPF 125.326.247-01)\r\n\r\nPREFEITURA DE MESQUITA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.984-5/2025\r\n\r\nId: 2709530" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2709557": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n231821-5/24\r\n\r\nCÉLIO MARTINS GAMMARO\r\n\r\n06/11/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n23277/2025\r\n\r\nId: 2709557" ], "2709467": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-5/2024 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242551-3/2025 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261297-2/2023 - Interessado: RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827887-8/2016 - Interessados: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, ESPORTE CLUBE SANTO ANTONIO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-9/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240796-1/2025 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE MARCIO HENRIQUE\r\n\r\nCRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-1/2025 - Interessado: RENATO COZZOLINO HARB - Decisões: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-1/2025 - Interessado: NUBIA COZZOLINO - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-6/2025 - Interessado: EDSON BATISTA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252018-5/2021 - Interessado: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2020 - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-7/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2709467" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2709715": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.010-0/2025 - LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 02/004392.\r\n\r\nI - Pela AUTORIZAÇÃO da prorrogação da cessão da servidora Luciana Nunes de Oliveira Moreira, matrícula nº 02/4392, pelo prazo de 12 (doze) meses, para ocupar cargo em comissão no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus para o órgão cessionário - TCDF, a contar de 01.02.26;\r\n\r\nII - Pela REMESSA do processo à Secretaria-Geral de Administração - SGA, para ciência e implementação da prorrogação da cessão;\r\n\r\nIII - Pela ANEXAÇÃO do feito ao processo TCE-RJ nº 301.443-9/17, conforme já determinado no Acórdão nº 2/2025-CSAD (peça 9); e\r\n\r\nIV - Pelo ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nDECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 303.079-5/2024 - CLAUDIO MARIO VALENTE, matrícula nº 02/002265.\r\n\r\nI - Pelo CONHECIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Claudio Mario Valente, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade;\r\n\r\nII - No mérito, pelo NÃO-PROVIMENTO, mantendo-se a decisão proferida em 07.11.2025 pelo INDEFERIMENTO do pleito;\r\n\r\nIII - Pela COMUNICAÇÃO, com fulcro no art. 15, I, do RITCERJ, ao recorrente para que tome ciência da decisão;\r\n\r\nIV - Pelo posterior ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2709715" ] } }, "Secretaria-Geral da Presidência": { "Escola de Contas e Gestão": { "Atos": { "2709531": [ "IB - Aviso", "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho - Edição 2025\r\n\r\nProcesso nº 302.775-4/2024\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final da edição 2025 do Prêmio Ministro Gama Filho pelo Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nSagraram-se vencedoras as seguintes monografias:\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nTítulo: Impactos da Inteligência Artificial sobre o Controle Externo: Uma Visão Dicotômica\r\n\r\nAutor: Daniel Quintão de Moraes\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nTítulo: Inteligência Artificial (IA) e Análise Preditiva de Fraudes em Contratos Públicos: Limites de Legalidade e Discricionariedade Técnica\r\n\r\nAutor: Victor Habib Lantyer de Mello Alves\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nTítulo: Inteligência Artificial Aplicada à Auditoria: Detecção de Distorções em Despesas Públicas Utilizando Algoritmos de Machine Learning\r\n\r\nAutores: Fabrício Carvalho Macieira e Joelson Oliveira Úbida Sampaio\r\n\r\nMenções Honrosas\r\n\r\nTítulo: Accountability de Sistemas de IA no Setor Público: O Papel dos Tribunais de Contas na Garantia de Direitos Fundamentais\r\n\r\nAutora: Heloisa Midlej Cardoso Seixas\r\n\r\nTítulo: Aprendendo a Perguntar: Simplificando Técnicas Avanças de Engenharia de Prompts para Uso em Auditorias nos Tribunais De Contas\r\n\r\nAutores: Jonas Gomes de Sousa e Ilana Trombka\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026.\r\n\r\nADRIANA RAMOS COSTA\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 2709531" ] } } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2709642": [ "IB - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º:302.746-5/2025\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de OUTSOURCING de impressão, que consiste na impressão corporativa, digitalização e reprografia para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com fornecimento de equipamentos, solução completa de gerenciamento, fornecimento contínuo de suprimentos, insumos e consumíveis, exceto papel\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 9.385.972,80\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO pregoeiro torna público que o pregão em referência agendado para o dia 26/01/2026 às 11:00h, foi adiado SINE DIE. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00, ou através do e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2709642" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2709716": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.843-6/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado por PHILIPE SOARES CAVALCANTI, matrícula 02/ 4436, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 304.026-7/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n02/2880\r\n\r\nCRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n02/2960\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n02/2578\r\n\r\nMAIARA MARIA JULIO PINTO\r\n\r\n02/4794\r\n\r\nKARINE TOMAZ VEIGA\r\n\r\n02/4424\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 302.780-1/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2709716" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2709747": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n6194 - SOLICITA oficiar o Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ com mensagem dispondo sobre realização de obras no acostamento da RJ-106 no trecho entre os Bairros do Condado (km 32) e a entrada de Ponta Negra (km 40), no município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6195 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), medidas para contenção de erosão na rua Kennedy, bairro Kennedy, Nova Iguaçu.\r\n\r\n6196 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a implantação de uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\n6197 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Secretário de Serviços Públicos, Alexandre Ferreira da Silveira, a realização de intervenção emergencial e medidas preventivas de contenção de erosão na rua Kennedy, bairro Kennedy, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6198 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Rodrigo Dias Coelho, Presidente do DETRAN-RJ, a adoção de medidas necessárias para implantação de unidade do DETRAN, na modalidade “Poupa Tempo” nas dependências do Via Parque Shopping.\r\n\r\n6199 - SOLICITA ao exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas necessárias a fim de reforçar o policiamento no Bairro do Alto da Boa Vista - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2709747" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2709748": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 380/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 988/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROMULO THIAGO NASCIMENTO SANTANA, matrícula nº 429.192-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Clemente da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/144/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GILMAR DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 308.983-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 308.983-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Lucas Pinto Lemos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BIERRENBACH BONETTI, matrícula nº 434.406-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Gilmar da Cunha Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SILVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 434.407-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Lenise Monteiro Nunes Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18374/2025 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nEm 23.01.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18955/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato n° 01/2022, firmado entre a ALERJ e a empresa STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14510/2022 - ITAMAR ARAUJO - GESTOR CONTRATUAL \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa MERU VIAGENS EIRELI EPP.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5550/2025 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7464/2025 - DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa MV MARKETING, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8295/2025 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o acordo de Cooperação Técnica entre a ALERJ e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/RJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9602/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação fundamentado do artigo 74, inciso III, \"c\", da Lei nº 14.133/2021, firmada entre a ALERJ e AGNES AG SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13673/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a celebração do Termo de Convênio de Cooperação técnica, entre a ALERJ e a PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14128/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CULTURA - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa MV MARKETING, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nEm 23.01.2026\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS: 125/2015; 983/2019; 3125/2020; 3368/2020; 3306/2020; 3185/2020; 4471/2021; 5816/2022; 5540/2022; 2719/2023; 2450/2023; 4160/2024; 4161/2024; 3983/2024; 4272/2024; 4585/2024; 4152/2024; 5972/2025; 5989/2025; 5506/2025.\r\n\r\nA imprimir. Ao arquivo, nos termos do § 2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nId: 2709748" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2709486": [ "V - Ata", "L8 IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.680.981/0001-26 - NIRE: 33.210.559.281\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 05 DE JANEIRO DE 2026. Data, Hora e Local: No dia 05 de janeiro de 2026 às 10:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 8, sala 403, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 1.072 da Lei nº. 10.406/2002, em face da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, à saber: ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8, sala 307 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.195.451/0001-79, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Rodney Kien Hwa Oei, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06264773-0 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.122.857-16 e Mauricio D'Almeida Cavalcanti, brasileiro, solteiro, Economista, portador da carteira de identidade nº 06.266.066-7, expedida pelo IFP inscrito no CPF/MF sob o nº 827.342.407-34, ambos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8 sala 201 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056. QUINK CONSULTORIA LTDA., com sede nesta Cidade e Estado, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8 sala 403 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - sob o NIRE 33.206740.422, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.526.538/0001-95, representada por seu sócio o Sr. Leonardo Leta da Costa Rocha, brasileiro, solteiro, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 2135329-6 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 131.269.657-50, com Escritório no endereço de sua representada. MAUDAC CONSULTORIA LTDA., com sede e foro na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8 sala 403 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.526.518/0001-14, atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - sob o NIRE 33.2.067.4041-4, neste ato representada por seu Diretor Mauricio D'Almeida Cavalcanti, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 06.266.066-7 IFP, CPF n° 827.342.407-34, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8 sala 201 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056; JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 10708540-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 500.428.907-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Carlos Oswald nº 230, Bloco 1, apto. 904, Barra da Tijuca, CEP 22793-120; JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 15790-2, expedida pelo Corecon/ RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.346.847-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Mendes de Morais nº 950, apto. 1003, São Conrado, CEP 22610-095; e RODNEY KIEN HWA OEI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06264773-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.122.857-16, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 bloco 8, sala 307 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-056. Mesa: Presidente: Mauricio D'Almeida Cavalcanti; Secretário: Rodney Kien Hwa Oei. Ordem do dia: (I) Redução do Capital Social da Sociedade; (II) Reformulação do Contrato Social. Deliberações: 1. Os sócios, por unanimidade, decidem aprovar por unanimidade a redução do capital social da Sociedade, por julgá-lo excessivo, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil, de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), configurando, portanto, uma redução de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), mediante restituição de capital aos sócios da Sociedade, proporcionalmente às suas participações societárias. 1.1. Registrar, em face do que dispõe o artigo 1.084 do Código Civil, que a deliberação constante do item 2 acima se tornará efetiva 90 (noventa) dias após a publicação do presente ato; findo tal prazo, a presente ata será arquivada na Junta Comercial se não tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor quirografário, desde que feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial da importância respectiva. Os diretores informam, desde já, que a Sociedade não tem credores que possam apresentar oposição. 1.2. Autorizar que o depósito do valor correspondente à restituição do capital seja realizado em moeda corrente nacional. 2. Os sócios aprovam a reformulação do Contrato Social para que reflita as deliberações ocorridas acima, devendo o Contrato Social ser consolidado em Instrumento próprio. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2709486" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2709670": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LUCIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nCPF.: 962.285.127-49\r\n\r\nLicença Ambiental de Instalação - LI Nº 001/2026\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SEMAC, em face ao Processo Administrativo Nº 8755/2025, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI de Nº 001/2026, para Instalação de empreendimento de lojas comerciais, localizado à Rua Bezerra de Menezes, Nº 680, no bairro Lages, na cidade de Paracambi-RJ.\r\n\r\nId: 2709670" ], "2709683": [ "V - Concessão de Licença", "LORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.864.215/0012-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLORENE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 01.864.215/0012-76 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU, através do processo nº EIS-PRO-2023/16433, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº EIS-LMO-2025/00170 com validade de 22/12/2033 para triagem e separação de resíduos.\r\n\r\nId: 2709683" ], "2709192": [ "V - Auditoria Ambiental", "INDÚSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.770.184/0001-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/01/2026, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2025 referente a fabricação de farinhas, fubás, e rações e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Oscar Soares, 1.525 - Califórnia, no município de Nova Iguaçu, no período de 30/01/2026 a 28/02/2026, no horário das 08h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201274/2003)\r\n\r\nId: 2709192" ], "2706252": [ "V - Auditoria Ambiental", "LSI BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 51.747.409/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLSI BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 22/12/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2025 para realizar a produção de termoprocessados a base de carne bovina e estocagem em câmara fria, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Zoello Sola, 1.100 áreas B1 - B4 - Triângulo, no município de Três Rios, no período de 19/01/2026 a 19/02/2026, no horário das 9h às 17h. Informa, ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/006.144/2018) \r\n\r\nId: 2706252" ], "2707244": [ "V - Auditoria Ambiental", "SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/12/2025, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2025 referente às atividades de Aterro sanitário de resíduos não perigosos (700 t/d) composto pela Fase 1 (42.240 m²) e Fase 5 (17.500 m², cota final de 70 m) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Imburo, s/n, Lotes 49 a 52 - Gleba Imburo 2, no Município de Macaé, no período de 01/02/2026 a 01/03/2026 no horário das 07h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/010.9500/2020)\r\n\r\nId: 2707244" ], "2707224": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 22/12/2025, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2025 referente às atividades de tratamento de solos contaminados, descontaminação e sucateamento de recipientes e tanques; recebimento, armazenamento, pré-tratamento de efluentes líquidos e envio a unidades de tratamento licenciadas; armazenamento e beneficiamento de resíduos classes I e II e envio a unidades licenciadas de reciclagem, recuperação ou transformação, incineração e disposição em aterro; armazenamento e descaracterização e formação de Blends de resíduos classes I e II e envio como insumos alternativos de matéria prima ou combustível alternativo para co-processamento em fornos de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Estra Santos Dumont, Km 121,5 - Vila Inca, no Município de Magé, no período de 01/02/2026 a 01/03/2026 no horário das 07h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/202238/2003)\r\n\r\nId: 2707224" ], "2709650": [ "V - Convocação", "CPN ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ (MF) N.º 33.227.596/0001-16\r\n\r\nREUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Sócios da CPN ALIMENTOS LTDA. a reunirem-se em Reunião Geral Extraordinária que será realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, na sede da Sociedade, situada na Antônio, n.º 350, Bairro Coelho da Rocha, em São João de Meriti/RJ, CEP 25.550-100, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a distribuição de lucros acumulados até 2025; (2) Tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 23 de janeiro de 2026. A Administração. \r\n\r\nId: 2709650" ], "2708934": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 01.252.178/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS \r\n\r\nA ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.252.178/0001-92, por sua Sócia-Administradora, na forma do contrato social e da legislação aplicável, CONVOCA as Sras. Sócias Quotistas para se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, no dia 29 de janeiro de 2026, às 10h30, a ser realizada na modalidade virtual na Plataforma Zoom (Link), Ingressar na reunião Zoom. https://us06web.zoom.us/j/85423608129?pwd=uUiXQFWK0AGYgMqSxFOaEkLSRmarrQ.1. ID da reunião: 854 2360 8129. Senha: 231185, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício, incluindo a eventual distribuição de lucros acumulados, podendo tal distribuição ser realizada mediante a transferência proporcional de titularidade de precatórios judiciais de titularidade da sociedade; 3. Deliberação sobre a redução do capital social da sociedade, nos termos da legislação aplicável; 4. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2026. Vivien Rosenzweig - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2708934" ], "2708854": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GAC SHIP SUPPLY LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 38.222.627/0001-60 - NIRE 3321106491-0\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados os sócios da GAC SHIP SUPPLY LTDA. (\"Sociedade\"), na forma da lei, a se reunirem em reunião de sócios a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2026, às 9h, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 1.080-A, caput e parágrafo único do Código Civil, por meio do aplicativo Microsoft Teams, para deliberação da seguinte ordem do dia: (i) distribuição de dividendos pela Sociedade, com base nos lucros apurados no exercício social de 2025, conforme registrado no balanço patrimonial da Sociedade de 31 de dezembro de 2025; (ii) distribuição de dividendos pela Sociedade, com base na reserva de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores, conforme registrado no balanço patrimonial da Sociedade de 31 de dezembro de 2025; (iii) a aprovação da data máxima para pagamento dos dividendos aprovados nos itens \"i\" e \"ii\" acima; e (iv) autorização para os administradores da Sociedade praticarem todas as medidas necessárias à implementação das deliberações acima. Informações Gerais: A reunião de sócios será instalada com a presença de sócios que representem, no mínimo, três quartos do capital social. Participação na Reunião: Os sócios poderão optar por participar da reunião de forma remota pelo aplicativo Microsoft Teams, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos da legislação. Os dados de acesso à reunião de sócios via aplicativo Microsoft Teams serão encaminhados aos sócios que manifestarem interesse em participar da reunião de sócios através de pedido do link da reunião ao e-mail mariana.herzka@mattosfilho.com.br. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. GAC SHIP SUPPLY LTDA. Gisela Cesar Maldonado\r\n\r\nId: 2708854" ], "2709498": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0028/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n8487.90.00\r\n\r\nFI_0029/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0030/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0031/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0032/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0033/26\r\n\r\n42.362.160/0002-01\r\n\r\n8427.20.90\r\n\r\nFI_0034/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7202.93.00\r\n\r\nFI_0035/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7202.99.90\r\n\r\nFI_0036/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n3102.90.00\r\n\r\nFI_0037/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7202.99.90\r\n\r\nFI_0038/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n2713.12.00\r\n\r\nFI_0039/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n8108.20.00\r\n\r\nFI_0040/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7804.00.00\r\n\r\nFI_0041/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n8111.00.90\r\n\r\nFI_0042/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7211.23.00\r\n\r\nFI_0043/26\r\n\r\n50.536.936/0001-00\r\n\r\n7202.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2709498" ], "2709676": [ "V - Auditoria Ambiental", "ICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.524.572/0030-28\r\n\r\nAuditoria Ambiental. ICONIC LUBRIFICANTES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, em 13/01/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento ano base 2025, referente as atividades de Fabricação, armazenamento (em 119 tanques) e envasamento de óleos lubrificantes (com capacidade de 12.000.000 litros/mês) e graxas (com capacidade de 240.000 toneladas/mês); recebimento de óleos básicos por meio de oleoduto e caminhões-tanque na Rua Monsenhor Manuel Gomes, nº 140 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ estará disponível para consulta no período de 26/01/2026 a 26/02/2026, no horário das 7h30 às 15h30horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo nº E-07/508394/2011).\r\n\r\nId: 2709676" ], "2709707": [ "V - Convocação", "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.586.433/0001-45 - NIRE nº 33.300.309.471\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A. (\"Companhia\") a se reunirem, presencialmente, na sede da Companhia, na Rua Manuel Duarte, s/nº, Lotes 5 e 6, Gradim, São Gonçalo/RJ, CEP 24.430-500, em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2026, às 14:00 horas, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: substituição do Diretor Presidente e do Diretor de Operações da Companhia com a eleição dos seus substitutos. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, mediante apresentação dos respectivos instrumentos de mandato, acompanhados dos documentos comprobatórios de poderes. São Gonçalo, 23 de janeiro de 2026. Carlos Boeckh - Diretor Presidente; Marcelo Duffles Mello - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2709707" ], "2709480": [ "V - Concessão de Licença", "POSTO DE COMBUSTÍVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.762.296/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS VOO LIVRE KM 52 LTDA - CNPJ: 05.762.296/0001-00, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 10891/2022 a AVERBAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N° 12/2025 - AVB LAMO - SEMMA Nº 01-2026, para atividade de operação de \"posto de abastecimento de combustíveis líquidos com 04 (quatro) tanques subterrâneos e capacidade total de 90,00 m³ e estocagem de produtos óleo lubrificante, sistema de abastecimento de GNV e serviço de troca de óleo automotivo com 01 (um) tanque de armazenamento subterrâneo de óleo usado de capacidade de 1,00 m³\", previsto para RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N, KM 52, SAMPAIO CORREA, SAQUAREMA - RJ.\r\n\r\nId: 2709480" ], "2709692": [ "V - Auditoria Ambiental", "ICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.524.572/0010-84\r\n\r\nAuditoria Ambiental. ICONIC LUBRIFICANTES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, em 13/01/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento ano base 2025, referente as atividades de fabricação de óleos lubrificantes, com capacidade nominal de fabricação de 3.057MBBL/ano (486.000m³/ano), estocagem de matérias primas e produtos acabados a granel, com capacidade nominal de armazenamento de 158,5MBBL (25.194m³) na Rua Silésia, 3501, Duque de Caxias estará disponível para consulta no período de 26/01/2026 a 26/02/2026, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo PD-07/014.69/ 2017).\r\n\r\nId: 2709692" ], "2709690": [ "V - Auditoria Ambiental", "ICONIC LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.524.572/0011-65\r\n\r\nAuditoria Ambiental. ICONIC LUBRIFICANTES S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, em 22/01/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de acompanhamento ano base 2025, referente as atividades de recebimento de óleos básicos no Porto do Rio de Janeiro, transferência para a base através de oleodutos, armazenamento e expedição por caminhões na Avenida Rio de Janeiro. nº 901, parte - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ estará disponível para consulta no período de 26/01/2026 a 26/02/2026, no horário das 7h30 às 15h30horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201357/1999).\r\n\r\nId: 2709690" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2706456": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNPJ 31.143.381/0006-04, Censo Escolar 33063516 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2007/2º Semestre, \r\n\r\nTurma 1302-7: José Lopes da Silva Filho; Ano 2009/1º Semestre, Tur-\r\n\r\nma 1301-9: Flavia Mulato dos Santos. Diretora: Gracieli Fernanda\r\n\r\nTobias, designada sob o registro COOIEMVI.CAD06.000039.2023, Se-\r\n\r\ncretária Escolar: Andréa Lopes Carvalho, designada sob o registro 038SE.46656.604.0028.0820, Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID. 4326363-1 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4.\r\n\r\nId: 2706456" ], "2703804": [ "V - Relação de Alunos", "UNIDADE ESCOLAR FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\n\r\nCNPJ: 29.527.413/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, CNPJ: 29.527.413/0001-00, Censo Escolar 33158746, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 07F1: Aline Ferreira de Souto, Turma 02F1: Kassia Cristina da Silva Santana. Classe Descentralizada São Gonçalo, Turma 04F1: Cristian Ribeiro Augusto Santos, Manuella Milazotto Monteiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018: Classe Descentralizada Botafogo, Turma 14M01: Davi Luiz Israel Ribeiro; Classe Descentralizada Maré, Turma 27M1: Layotundé Santos Pequeno, Lucas Felipe dos Santos; Classe Descentralizada Rio Comprido, Turma 16M1: David Yarochewsky dos Reis Mota. ANO LETIVO DE 2021, Turma 15M1: Ludmylla Braga de Souza Pinheiro. ANO LETIVO DE 2022: Classe Descentralizada Del Castilho, Turma 08M1: Ilza Marinho Damazio dos Santos; Classe Descentralizada Maré, Turma 10M2: Kamily Vitória de Oliveira. Diretora Adjunta: Joana Ribeiro dos Santos, REG. Nº 038.DS.91340.100.0117.0421. Secretária Escolar: Andressa Chaves Navega, REG. Nº COOIEMVI.CAD06.001079. 2023. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363-1; Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4.\r\n\r\nId: 2703804" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2709140": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO\r\n\r\nC.N.P.J 68.817.832/0001-39 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCumprindo determinações do Sr Sindico, pelo presente Edital são convocados os Srs Condôminos do Edifício “Botafogo”, situado na Rua General Polidoro nº 177, nesta Cidade, para a Assembleia Geral Ordinária, em sessão que se fará realizar no dia 09 de Fevereiro de 2026, no playground do próprio prédio, às 19:30 h em primeira convocação, com quorum específico, ou às 20:00 h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ordem do dia, que se segue: 1- Prestação de contas do período de Janeiro/25 a Dezembro/25; 2- Eleição de Síndico (a), Subsíndico (a) e Conselho Consultivo/Fiscal para mandato até janeiro/27 e fixação de remuneração ao Síndico (a) eleito; 3- Deliberar quanto ao aumento do valor do vale alimentação dos empregados; 4 - Previsão orçamentária para o exercício 2026; 5- Apresentação e aprovação de proposta para a renovação do seguro de incêndio anual; 6 - Assuntos gerais. Os comprovantes das despesas referentes as contas que serão submetidas a aprovação estão à disposição de todos os condôminos nas pastas físicas mensais e no site da Palmares. O Condômino poderá se fazer representar por procurador devidamente habilitado por instrumento revestido das formalidades legais, inclusive reconhecimento da firma do Outorgante pelo cartório. Somente poderá PARTICIPAR e VOTAR, o condômino quite com suas cotas condominiais, conforme Artigo 1335, Item III do Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2026. PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. DEPTº DE CONDOMÍNIOS - MATRIZ.\r\n\r\nId: 2709140" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2709540": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Onildo de Araújo Bastos Junior\r\n\r\nCPF: 013.048.897-69\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOnildo de Araújo Bastos Junior, JUCERJA 153, www.onildobastos.com.br, venderá na forma da Lei 4.591/64, em 1º Leilão, 06/02/2026, às 14h, com lances a partir de R$ 814.266,04. Se não \r\n\r\nfor vendido, será realizado o 2º Leilão, 23/02/2026, às 14h com lances a partir de R$ 586.897,04, nos termos do art. 63 da Lei 4.591/64. Ambosos leilões serão exclusivamente eletrônicos no site infor-\r\n\r\nmado acima. Imóvel: Apartamento 205, Rua Joaquim Moreira \r\n\r\nNeves, 21, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. Notificado: Maria Fernanda Palhares Sousa Dallier, CPF nº 167.712.747-30, \r\n\r\ncharles.c3m@gmail.com. Edital de leilão publicado na IOERJ, e disponível no site do leiloeiro. Eu, Onildo de Araújo Bastos Junior, Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 153. Subscrevo em 23/01/2026.\r\n\r\nId: 2709540" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2709507": [ "V - Ata", "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro; nos termos da Lei Federal 10602/2002; torna pública a octagésima primeira relação; numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 5521 Jane Priscila da C. Ferreira; 5522 Marcus Vinicius Santana; 5523 Jorge Luiz L. dos Santos; 5524 Elizeu S. Nascimento; 5525 Caroline A. de O. Mello; 5526 Anderson C. da Silva; 5527 Alan de O. Alves; 5528 Juliana Paula B. F. da Conceição; 5529 Alexandre G. da Silva; 5530 Larissa da S. Meyer; 5531 Micaela de L. Quaresma; 5532 Luis Fernando J. de Almeida. Republicado por correção: 5513 Marcelo N. Araujo. Republicado por cancelamento: 3095 Sergio Ricardo de P. Prata.\r\n\r\nId: 2709507" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2709646": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo Eletrônico nº 2861/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às páginas 78 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls. 102. A referida contratação é para custear as despesas com SINDPASS, para o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA MANSA. Empresa a ser adjudicada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA), no valor total de R$ 2.599.200,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nIsto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2709646" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2709613": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO POR SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2025\r\n\r\nA Fundação Mario Peixoto informa que fica ADIADA POR SINE DIE a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 01/2025, prevista para o dia 22/01/2026 às 10h00, em razão da necessidade de correção no edital, visando assegurar a adequada formulação das propostas e a observância aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nO edital retificado e a nova data da sessão serão divulgados oportunamente pelos mesmos meios oficiais.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de contratação/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2709613" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2709597": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 001/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO RESMAS DE PAPEL MODELO A3 E A4, E BOBINA DE PAPEL MODELO A1, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 10967/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 23 de janeiro de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2709597" ], "2709598": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 002/2026 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO ÓLEOS, LUBRIFICANTES, FLUÍDOS, GRAXAS E DERIVADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 10980/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2026, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 23 de janeiro de 2026.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2709598" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos": { "2709761": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.120 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000903/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 50.118, de 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nR$ 2.105,74\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nDecreto nº 50.118, de 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nR$ 9.559,20\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSUBGAP/SECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nIRM\r\n\r\n03\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECEC\r\n\r\nId: 2709761" ] }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2709763": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Gabinete LUIZ \r\n\r\nGALHARDO PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 5139064-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no período de 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-430002/001926/2025.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor JOACY REIS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50845772, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no período de 26 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-430002/000060/2026.\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 06/07/2023, publicado no\r\n\r\nD.O. de 07/07/2023, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Assessora TAIANE BEM SALERMO, ID FUNCIONAL N° 5104810-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria de Inovação Tecnológica e Novos Negócios, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com validade a contar de 13 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-150013/000042/2026.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22/01/2026.\r\n\r\nId: 2709763" ], "2709760": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº SEI-320001/003171/2025\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 26 de Janeiro de 2026, PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR, ID Funcional 5025533-9, do cargo efetivo de Auditor do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no processo nº SEI-320001/000229/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com validade a contar de 21 de Janeiro de 2026, WILSON LAROCCA JUNIOR, Auditor do Estado, ID Funcional 5155169-1, do cargo efetivo de Auditor do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE.\r\n\r\nId: 2709760" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2709759": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000416/2022 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2709759" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2709768": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR SHELYDA BASTOS DIAS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51551012, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000872/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUANA CABRAL DA SILVA BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 51143240/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000832/2026.\r\n\r\nEXONERAR LENINE RODRIGUES LEMOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51166216/01, do cargo em comissão de Assessor, símbolo \r\n\r\nDAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/000872/2026.\r\n\r\nNOMEAR REBECA HERICKA SALVADORI, ID FUNCIONAL Nº 51464772, para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ISABELA CUNHA HELT, ID Funcional nº 51272393/3. Processo nº SEI-150001/000872/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GUIMARAES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51329999, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Projetos Sociais - SEPS, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por MARIANA MELLO SCHOR, ID Funcional nº 51593297/1. Processo nº SEI-150001/000872/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA LINHARES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51460769/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Divisão de Expediente, Protocolo e Documentação, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-150011/000046/2026.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS ALMYR FARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por RODRIGO MENDONCA ARAGAO, ID Funcional nº 51571862/2. Processo nº SEI-150016/014947/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por GUILHERME DA SILVA MALAFAIA, ID Funcional nº 51601826/1. Processo nº SEI-150016/013484/2026.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO FREITAS FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JACKELINE BRAVIN NASCIMENTO, ID Funcional nº 41958527/1. Processo nº SEI-150016/013484/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS BARBOSA SARAIVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional nº 51608812/1. Processo nº SEI-150016/013484/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE MENEZES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51528959, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ Para Todos - Superj, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-420001/001452/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2026, \r\n\r\nERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS, ID FUNCIONAL Nº 51001420/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/007453/2026.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE RAMOS MATTAR, ID FUNCIONAL Nº 51564980/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/007453/2026.\r\n\r\nNOMEAR RUAN NUNES CRESPO para exercer, com validade a\r\n\r\ncontar de 12 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Aju-\r\n\r\ndante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\ne Sustentabilidade, anteriormente ocupado por CARLOS RAPHAEL GALVAO DE LUCA, ID Funcional nº 51611813/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000190/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR SOUSA GALAXE para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 12 de janeiro de 2026, o cargo em comissão\r\n\r\nde Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Am-\r\n\r\nbiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por RODRIGO \r\n\r\nLOPES EMILIO, ID Funcional nº 51390469/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000190/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de janeiro de 2026, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID FUNCIONAL Nº 51274680/2, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Divisão de Manutenção Predial, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/000220/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 28669347, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação \r\n\r\nAnita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, \r\n\r\nanteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/000178/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, \r\n\r\nARTHUR LOPES LACERDA, ID FUNCIONAL Nº 51593831/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Cartão Recomeçar, da Superintendência de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Gestão do Suas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº\r\n\r\nSEI-310001/000430/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUCAS MEDEIROS ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 51341026/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria da Presidência, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/000121/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2026,\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51719797/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000056/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de janeiro de 2026, publicado no D.O. de 21/01/2026, que nomeou CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51719908/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga de Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025.Processo nº SEI-400001/000087/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM BALBINO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50794949, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.079, de 29 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000017/2026.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DIAS JANNUZZI, ID FUNCIONAL Nº 50357972/2, para exercer, com validade a contar de 20 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por CELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA, ID Funcional nº 44092504/2. Processo nº SEI-330001/000093/2026..\r\n\r\nId: 2709768" ], "2709758": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002527/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Miria Thereza Cruz, ID Funcional 40097188, vínculo 02, matrícula 0844643-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/029828/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/56060/2007 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.303/2025 da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como os argumentos exarados pela 1ª Câmara (ids 97928187 e 100012856), bem como a Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000884/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2709758" ], "2709636": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1010 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000293/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARIANA ASSIS DA MATA XAVIER, ID Funcional nº 5114295-3, na qualidade de Integrante Demandante; ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de Integrante Técnico e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2709636" ], "2709635": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1011 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000846/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAQUEL DE MELO MENESES, ID Funcional nº 5149674-7, na qualidade de Integrante Demandante e CARLA CUNHA CARDIANO DE ASSIS, ID Funcional nº 5119880-0, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2709635" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709654": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 739 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/001436/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Chefe de Processamento de Dados, matrícula 1553; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matrícula 149, matrícula 2112 e MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA, Agente de Certificação, matrícula 2125, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato Nº15/2025, firmado com a empresa GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2709654" ], "2709523": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/229819/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de BRUNO MEDEIROS DA SILVA (Registro nº 4851865954), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO nº 5011620-97.2025.8.19.0500, transitada em julgado em 27/05/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2709523" ], "2709555": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8885 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER INSTITUÍDA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000664/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros da Comissão de Valorização da Mulher,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Valorização da Mulher instituída no âmbito da Fundação CEPERJ, composta pelos membros constantes da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8804, de 16 de agosto de 2023, a qual passa a vigorar com os seguintes membros:\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNOELMA RAMOS FARIA\r\n\r\n5100138-1\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nMARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA\r\n\r\n5123756-3\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5141915-7\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nNATHÁLIA EMYGDIA DE ANDRADE\r\n\r\n5109628-5\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nBIANCA NEUBERGER LEDA\r\n\r\n4253290-6\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8804, de 16 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2709555" ], "2709556": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8886 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme consta no Processo nº SEI-150011/000105/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Gestor, para elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como fiscais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 009/2025, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, na forma a seguir:\r\n\r\nGestor do Contrato: Jorge Alberto Coelho, Id. Funcional nº 5161064-7\r\n\r\nGestor Substituto: Aquinaton Ferreira da Silva, Id. Funcional nº 4465480-4\r\n\r\nFiscal do Contrato: Jeferson Silva da Conceição, Id. Funcional nº 5142774-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Lukas de Freitas Ferreira, Id. Funcional nº 5158302-0\r\n\r\nFiscal Administrativo: Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, Id. Funcional nº 5142770-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2709556" ], "2709491": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/002149/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 20.261,70 (vinte mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta centavos), em favor SAFE CONVERSAO DIGITAL LTDA, objetivando o pagamento da prestação de serviços de conversão digital de documentos no mês de dezembro de 2025, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 49.970, de 11/11/2025.\r\n\r\nId: 2709491" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2709376": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/001163/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 33.131,22 (trinta e três mil, cento e trinta e um reais e vinte e dois centavos), refere-se à ressarcimento do servidor JOSÉ CLAUDIO LIMA DE SIQUEIRA, Id. Funcional nº 51524023 à disposição desta SEGOV, competência: dezembro e 13º (décimo terceiro) salário de 2025, para DATAPREV. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2709376" ], "2709378": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004498/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 6.336,07 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais e sete centavos), referente ao ressarcimento do servidor MARCOS CARVALHO CAMPOS, ID n°5145871 à disposição desta SEGOV, competência: novembro/dezembro e 13º (décimo terceiro) salário de 2025, para FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nId: 2709378" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2709641": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4194482-8, para exercer a função\r\n\r\nde Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 120201050204000 - da Auditoria Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Re-\r\n\r\nceita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS, Analista da Fa-\r\n\r\nzenda Estadual, identidade funcional nº 5009680-0. Processo nº\r\n\r\nSEI-040006/001922/2026.\r\n\r\nId: 2709641" ], "2709430": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004133/2025 - MONIQUE SANTOS MARTINS. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004161/2025 - ISABELA PIRAGIBE SOARES. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004481/2025 - STEFFI MUNIQUE \r\n\r\nDAMASCENO DOS REIS VIEIRA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2709430" ], "2709541": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 497 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 4.531 DE 31 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/004458/2021, o art. 14 da Lei nº 4.531, de 31 de março de 2005, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 4.531/2005 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SONSAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 44.035.225/0001-59\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.266.561 \r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/01/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2709541" ], "2709542": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 498 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/052314/2025, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.303.730/0001-40.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.573.060.\r\n\r\nAtividade econômica: 50.30-1/01 - NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2026, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2709542" ], "2709663": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1310 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 232/2024, constante do processo n° SEI-040224/002353/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RIVALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.446.969\r\n\r\nCNPJ: 46.145.776/0001-09\r\n\r\nEndereço: RUA MAJOR VICENTE, 056 CENTRO - SÃO FIDÉLIS RJ. CEP: 28.400-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26/04/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.446.969, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2709663" ], "2709664": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1311 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1.454/2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/000180/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: S SILVA TRANSPORTES LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.977.446\r\n\r\nCNPJ: 18.298.795/0001-21\r\n\r\nEndereço: Rua Ilíada, nº 44, Lote 44, Quadra 13, Parte, Bairro Frei Fabiano, Belford Roxo/RJ, CEP 26.180-270\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/06/2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 79.977.446, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2709664" ], "2709665": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1312 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER n.º 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 1.454/2020, constante do processo n° SEI-E-04/224/000275/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.564.318\r\n\r\nCNPJ: 77.728.145/0004-80\r\n\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE DUTRA, S/N, KM 181,5, SALA 5 - RODILÂNDIA - NOVA IGUAÇU - RJ. CEP: 26.083-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n.° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/08/2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual n.º 78.564.318, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2709665" ], "2709513": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.095 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 69/1990 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.823/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelos artigos 110 e 113, I, II, VI da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo art. 6º, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-040084/000171/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os artigos 87, e seu § 1°; 88; 104; 113, I; 114; e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 41; 44; 45 e 74 do Decreto-Lei n.° 220/1975; c/c artigo 1º, caput, I, II, III e seus parágrafos 1°; 2°; 3°; 4° e 6°; e artigos 9°; 10; 14 e 15, todos estes, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, dispositivos dos quais emana o poder-dever da CTCE de proceder à correição ordinária sobre todos os agentes públicos, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, em todos os níveis, na atividade-fim ou na atividade-meio, bem assim na judicante, no âmbito da Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- que os procedimentos de correição preveem a elaboração do Plano Anual de Correição Ordinária, a ser estabelecido mediante Portaria da CTCE;\r\n\r\n- a necessidade de planejamento prévio, padronização metodológica e definição de critérios objetivos para a seleção e priorização dos órgãos e atividades a serem submetidas à correição ordinária, mediante atuação de equipe técnica multidisciplinar encarregada da elaboração de minuta do Plano Anual de Correição Ordinária de 2026;\r\n\r\n- que a criação do grupo de trabalho configura exercício legítimo do poder de auto-organização administrativa, não implicando ampliação ou criação de competências além das previstas em lei.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar o Plano Anual de Correição Ordinária - Exercício 2026, no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores da Corregedoria Tributária de Controle Externo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Michel Scapini de Carvalho, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar, ID. Funcional nº 4365207-7;\r\n\r\n- Fabio Moraes Martins de Fonseca, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar, ID. Funcional nº 4384963-6;\r\n\r\n- Mayra Lygia Andery Fanuchi, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Corregedora-Auxiliar, ID. Funcional nº 4387062-7;\r\n\r\n- Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado CGE/RJ, Assistente II, ID. Funcional nº 5032576-0;\r\n\r\n- Laryssa Oliveira Galvão, Advogada, OAB/RJ 181.501, Assistente II, ID. Funcional nº 4440822-6;\r\n\r\n- Jéssica Aguilar da Costa, Advogada, OAB/RJ 181.087, Assistente II, ID. Funcional nº 5109532-7.\r\n\r\nArt. 3º. Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - reunir, organizar e analisar documentos, bases normativas, sistemas e informações relevantes às atividades de correição;\r\n\r\nII - identificar riscos, fragilidades e áreas prioritárias no âmbito da Administração Tributária;\r\n\r\nIII - definir critérios técnicos, jurídicos e objetivos para seleção dos órgãos e procedimentos cujas rotinas serão investigadas e submetidas ao Plano Anual de Correição Ordinária;\r\n\r\nIV - elaborar a minuta do Plano Anual de Correição Ordinária, contendo metodologia, critérios, fases, justificativas e cronograma preliminar;\r\n\r\nV - apresentar à Chefia da CTCE relatório sucinto com a proposta do Plano Anual de Correição Ordinária finalizada, para exame e aprovação.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades desempenhadas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante para a Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2709513" ], "2709401": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 82032 - Processo nº E-04/041/45/2021 - Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Ana Luiza Lins Ribeiro Pimentel, OAB/RJ nº 215.529.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709401" ], "2709666": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 82578 - Processo nº SEI-040006/004723/2024 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial do crédito tributário nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado redator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitava a preliminar. No mérito propriamente dito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20623 - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, §4º DO CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS E MULTA MATERIAL - CRÉDITO INDEVIDO - FALTA DE ESTORNO. Comprovado nos autos que a recorrente deixou de realizar o estorno proporcional do crédito por entradas cuja saída sofre incidência por alíquota inferior à aplicável entrada, contrariando o disposto pelos artigos 32, 33 e 37, inciso V, da Lei n.° 2.657/1996, c/c os §§ 2.º e 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 32.161/2002. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Auto de infração procedente em parte, em face da decadência.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83200 - Processo nº SEI-040035/000233/2023 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20634 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A fundamentação das decisões há de ser suficiente para não violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade. Por outro lado, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Aplicação subsidiária do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil, para definir o que é uma decisão não fundamentada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O auto de infração é hígido e expõe pormenorizadamente a infração e seus fundamentos, tanto que o mérito se encontra robusta e suficientemente debatido nos autos. PRELIMINAR REJEITADA. RESOLUÇÃO Nº 13/12 DO SENADO FEDERAL. INAPLICABILIDADE A OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS CONSTANTES DA LISTA DA CAMEX, SEM SIMILAR NACIONAL. A Resolução do Senado Federal nº 13/12 não se aplica a operações interestaduais com bens e mercadorias importados que não tenham similar nacional, definidos em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no caso a Lista constante da Resolução CAMEX nº 79/12, constantemente atualizada. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 83477 - Processo nº SEI-040006/031459/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, modificada a decisão de nulidade por vício material do lançamento para improcedência. - Acórdão nº 20641 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA AO DIREITO APLICÁVEL. CONTEXTO FÁTICO DO AUTO DE INFRAÇÃO ABSOLUTAMENTE HÍGIDO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83607 - Processo nº SEI-040006/002027/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 20644 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 82596 - Processo nº SEI-040033/000204/2023 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de extinção parcial do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitava a preliminar. Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 20648 - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL ANTERIOR À OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. Consoante jurisprudência dos tribunais que vem se solidificando, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, a isenção tributária de ICMS, concernente a produtos destinados ao exterior, contempla toda a cadeia de deslocamento físico da mercadoria, inclusive trechos eventualmente fracionados, percorridos dentro do território nacional, não sendo possível, portanto, a tributação das fases intermediárias do itinerário. Aplicabilidade da súmula nº 649 do STJ: É indevida a cobrança de ICMS sobre o serviço de transporte de bens destinados à exportação. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 80797 - Processo nº E-04/040/000959/2017 - Recorrente: VIA S/A / VIA VAREJO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20659 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. HIGIDEZ DO AUTO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. O relato da autuação é claro e preciso, apontando todos os dispositivos legais aplicáveis, não havendo qualquer lacuna ou contradição que prejudique o direito de defesa do Recorrente. PRELIMINAR REJEITADA. LANÇAMENTO DE DIFERENÇAS DE ICMS-ST. ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO. Restando comprovada a diferença de imposto não recolhido, por meio de adequação da classificação fiscal do bem, é cabível o lançamento de ofício da diferença. Não havendo divergências quanto a questões de fato, é desnecessária a realização de perícia. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83515 - Processo nº SEI-040006/035986/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material e não formal conforme afirmado na decisão recorrida. - Acórdão nº 20663 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83606 - Processo nº SEI-040006/007939/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADAO S/A - Relator: \r\n\r\nConselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20667 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2709666" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709584": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nCONCEDE a ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, matrícula 00 0266086-8, cargo de INSTITUIDOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.095,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/08/2019. Processo SEI nº PD-04/135.341/2019.\r\n\r\nId: 2709584" ], "2709585": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049946/2025 - beneficiário(a) ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA, ID 5166698-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2709585" ], "2709586": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048784/2025 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PAULO MAURICIO MATOS SAMPAIO JUNIOR, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA THEREZA COELHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1953811-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA RJ, uma vez que não apresentou toda documentação necessária, não cumprindo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2709586" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2709525": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.374 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determina o art. 7º, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021, concomitante, com o inciso I, do art. 33, do Decreto Estadual nº. 48.650, de 23/08/2023, o Decreto Estadual nº. 48.820 - 27/11/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº. 48.816, de 24/11/2023, bem como o constante no Processo nº. SEI-350010/001107/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Diretoria de Suprimentos de Saúde de que tratam os artigos 72 a 75, da Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº. 48.820, de 27/11/2023, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.455 Rodrigo da Costa (Id. Funcional 4346236-7).\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.408 André Oliveira de Melo (Id. Funcional 41845714).\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.312 Rafael Amaral Ataliba de Paula (Id. Funcional 43660215).\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.955 Carlos Alberto Poblan de Araujo (Id. Funcional 43878598).\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.998 Diego Gonzaga Dias (Id. Funcional 50164678).\r\n\r\nArt. 2º - O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo TEN CEL PM DENT RG 76.874 Bernardo Dias da Costa (Id. Funcional 24485578), o qual passará a atuar como agente de contratação.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Polícia Militar, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709525" ], "2709506": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8376 DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350006/000182/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 08 de janeiro de 2026, o servidor 2º SGT RG 84.901 JOÃO CLÁUDIO ALVES, ID FUNC. 4321447-9, em substituição ao servidor 2º SGT RG 83.657 LEANDRO MELO DE FREITAS, ID FUNC. 4268109-0, para compor a Comissão Fiscalizadora da DMSA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.461 MARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES, ID FUNC. 2474468-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.813 RENATA ALVES DA COSTA, ID FUNC.4183701-0\r\n\r\n2º SGT RG 84.901 JOÃO CLÁUDIO ALVES, ID FUNC. 4321447-9\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709506" ], "2709396": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8384 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTORES SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350025/052876/2025, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 23 de dezembro de 2025, os servidores 1° SGT PM RG 80.157 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 0595410-0 FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, CB PM RG 107.926 ORMÍRIA GUIMARÃES GOMES, ID 5101494-7 FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, CB PM RG 107.910 DEICE TORQUATO CUSTODIA, ID 5101632-0 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO, em substituição aos servidores 3° SGT PM RG 93.111 JAQUELINE GASPAR SANTOS, ID 4418261-9 FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, 3° SGT PM RG 94.139 LUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGE, ID 4420620-8 FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, 3° SGT PM RG 91.969 SUELLEN CORREA FERREIRA DE QUEIROZ, ID 4412317-5 FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO lotados no 8° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato 004/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/000014/2023, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709396" ], "2709493": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8398 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° 350010/042531/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 915/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de dezembro de 2025, para realização da gestão e fiscalização do contrato n.º 915/2023, os servidores:\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO: 3° SGT PM RG 92.177 Rosemberg Duarte dos Anjos, Alex Oliveira de Barros - ID. 5075980-9 da DGS/DSS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM: SUB TEN PM RG 46.741 Paulo Cesar de Assis, Id. Func. 2327423-9, 1º SGT RG 73.193 Marcelo Crespo de Campos, Id. Func. 2464821-3, CB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza, Id. Func. 5005646-8 e CB PM TEMP RG 3/000661 Ana Beatriz Moreira Fernandes Fazenda Sabsão Assad, Id. Func. 5134211-1. Oriundo do processo nº SEI-350207/000666/2022, firmado com a Empresa INOVAT ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às insta lações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709493" ], "2709387": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nCLÉBIO DE ALMEIDA SILVA, Subtenente PM, RG 67.716, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 27/10/2025. Processo nº SEI-350023/031125/2025.\r\n\r\nJORGE SILVA MONTEIRO, Subtenente PM, RG 69.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.04.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 13/06/2024. Processo nº SEI-350024/013701/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 98.712, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.2013, com mais de 12 anos de serviço, a contar de 12/08/2025. Processo nº SEI-350023/021961/2025.\r\n\r\nALEXANDER JACQUES DE LEMOS, Subtenente PM, RG 66.231, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 28/08/2025. Processo nº SEI-350025/039217/2025.\r\n\r\nId: 2709387" ], "2709639": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROMOVE por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24 de abril de 2025, de acordo, com o Art. 4º, inciso III, 7º, 25º §1º, e Art. 26 Inciso II e §§ 1º, 2º, 3º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, ao Posto de 2º TEN PM o SUB TEN PM (RG 56.742) EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS. Processo Administrativo nº SEI-350024/020928/2025.\r\n\r\nId: 2709639" ], "2709497": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nATO DE 24 DE AGOSTO DE 2021. ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI, 2º SARGENTO PM REF (RG 38.296). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0852654-49.2025.8.19.0001 - PGE/006.004125/2025 fica alterado no citado Ato de inatividade do militar a data da sua Reforma, a contar de 26/11/2020, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/064446/2024.\r\n\r\nId: 2709497" ], "2709595": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSOSEI-350001/000951/2026 -TENENTE CORONEL PM RG 65.115 ANTONIO TADEU REIS BARBOSA, ID. Funcional: 25193988- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350016/026487/2025- SUBTENENTE PM RG 63.256 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA FERRARI - ID FUNC 23170263- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350049/006995/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.440 MARCELO LUIZ SANTIAGO, ID. Funcional: 23891947- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2021.\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-350025/038900/2025- SUBTENENTE PM RG 61.330 ADILSON LANES DOS SANTOS, ID. Funcional: 24011932- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350023/034157/2025- SUBTENENTE PM RG 69.902 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA, ID. Funcional: 24350028- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350025/001258/2026 - SUBTENENTE PM RG 67.441 CLEBE DE SOUZA CARNEIRO, ID. Funcional: 22066853- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350014/025848/2025 - 1ºSARGENTO PM RG 75.155 WELLINGTON LUIS DA COSTA VARGAS - ID FUNC 23931035- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanên cia a partir de 03/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350015/000318/2026- SUBTENENTE PM RG 58.375 MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, ID. Funcional: 25131974 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350026/025527/2025- 2º TENENTE PM RG 58.861 JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR, ID. Funcional: 22314130- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2709595" ], "2709375": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017400/2025 - CONCEDO A REDRISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOANA GARCIA JULIANELLI, cônjuge do extinto 3° SGT PM RG 29.559 VALMIR LUCIO JULIANELLI, falecido em 08 de maio de 2025, com a cota de 100% passando para 50% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.075,63 (seis mil, setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017400/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de VALMIR LUCIO JULIANELLI JUNIOR, filho maior inválido do extinto 3° SGT PM RG 29.559 VALMIR LUCIO JULIANELLI, falecido em 08 de maio de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.075,63 (seis mil, setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033500/2024 - CONCEDO A REDRISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de DAVI SALES DE \r\n\r\nSOUZA, filho do extinto 2º TEN PM RG 40.246 ROBERTO COSTA DE SOUZA, falecido em 20 de outubro de 2024, com a cota de \r\n\r\n50% passando para 25% para o filho, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.147,86 (três mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com data de início em 12 de setembro de 2025. de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033500/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de LAURA MENDES DE SOUZA, filha do extinto 2º TEN PM RG 40.246 ROBERTO COSTA DE SOUZA, falecido em 20 de outubro de 2024, com a cota de 25% para a filha, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.147,86 (três mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com data de início em 12 de setembro de 2025. de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/008028/2023 - CONCEDO A REDRISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de CARMENCITA JORGE GOUVÊA esposa do extinto CB PM RG 10.051 JOSÉ FLORENCIO DOS SANTOS, falecido em 09 de maio de 2023, com a cota de 100% passando para 90% para esposa, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.584,90 (sete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), com data de início em 12 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/008028/2023 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS cotista do extinto CB PM RG 10.051 JOSÉ FLORENCIO DOS SANTOS, falecido em 09 de maio de 2023, com a cota de 10% para a cotista, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 842,77 (oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), com data de início em 12 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016013/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SÕNIA MARIA LOURENÇO DE CASTRO\r\n\r\nesposa do extinto CEL PM RG 1/07.135 EDMAR FERREIRA DE CASTRO, falecido em 05 de maio de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL+40%, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 47.358,56 (quarenta e sete mil, trezentos e cinquen-\r\n\r\nta e oito reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a \r\n\r\nLei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020845/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JUDITE PEREIRA SANCHES, cônjuge do extinto 1° SGT PM RG 16.960 SEBASTIÃO NASCIMENTO SANCHES, falecido em 18 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.263,76 (doze mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021753/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JACI CARMEN PEREIRA DE SOUZA PESSANHA, cônjuge do extinto 1° SGT PM RG 14.163 MIGUEL PESSANHA FILHO, falecido em 25 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.723,00 (onze mil, setecentos e vinte e três reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021639/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JOSEFA FERREIRA DO NASCIMENTO, companheira do extinto 3° SGT PM RG 1/07.354 CARLOS MENEZES DA SILVA, falecido em 18 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, II, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020887/2025 - CONCEDO PENSÃO\r\n\r\nMILITAR, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA, cônjuge do extinto SUBTEN PM RG 25.695 JOARES GALVÃO BARBOSA, falecido em 19 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1°TEN PM, a contar da data\r\n\r\ndo óbito, o valor bruto de R$ 16.306,48 (dezesseis mil, trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/020983/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA DA PENHA AQUINO DA SILVA, cônjuge do extinto CB PM RG 22.603 FELIX PELAIO DA SILVA, falecido em 20 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.883,91 (sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/019626/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VILMA SOUZA DA SILVA, cônjuge do extinto SUBTEN PM RG 16.352 OSVALDO FERNANDES GOMES, falecido em 06 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.591,50 (dize mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, II, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/019765/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de IVONETE BARBOSA DOS SANTOS DE SOUSA, cônjuge do extinto 3° SGT PM RG 11.199 GERALDO ROBERTO DE SOUSA, falecido em 18 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.965,25 (oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/019747/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ROSÃNGELA SILVA DOMINGUES, cônjuge do extinto 2° SGT PM RG 1/11.983 LODOVICO CESAR DOMINGUES, falecido em 14 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.430,08 (onze mil, quatrocentos e trinta reais e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/019867/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARILZA DOS SANTOS ALMEIDA, cônjuge do extinto 2º TEN PM RR RG 1/10.501 UBIRATANI BATISTA DE ALMEIDA, falecido em 16 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CAP PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.697,37 (dezenove mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2709375" ], "2709640": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000675/2026 - AUTORIZO a cessão do CB PM RG 105.441 DOUGLAS DO CARMO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6° BPM, para a Secretaria de Estado de Casa Civil/ Operação Foco, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022 e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública conforme Decreto 49.965/2025.\r\n\r\nId: 2709640" ], "2709660": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014784/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.211.630/0001-08, com o valor de R$ 11.666,60 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nMCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.220.512/0001-45, com o valor de R$ 20.375,00 (vinte mil trezentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.211.630/0001-08, com o valor de R$ 12.666,60 (doze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) \r\n\r\nMCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.220.512/0001-45, com o valor de R$ 19.375,00 (dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\nId: 2709660" ], "2709723": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350006/007998/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa BLUE AIR TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ nº. 07.875.653/0001-63), referente à Aquisição de Helicóptero Bimotor Blindado, para atender as necessidades do Grupamento Aeromóvel - GAM da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no valor total de R$ 70.333.327,11 (setenta milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos). \r\n\r\nId: 2709723" ], "2709647": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 41 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/041786/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor SUBTEN PM RG 69689 ANTONIO CARLOS CORREA E CASTRO LIMA, ID Funcional 2315962-6 em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 87.262 BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS, ID Funcional 4368328-2 para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Veteranos e Pensionistas da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o contrato n.º 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 67.185 ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS, ID FUNCIONAL 2349515-4\r\n\r\n- SUBTEN RG 69.689 ANTONIO CARLOS CORREA E CASTRO LIMA, ID FUNCIONAL 2315962-6\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 87.623 SERGIO JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL 4370638-0 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nDiretor de Infraestruturas de Tecnologia\r\n\r\nId: 2709647" ], "2709645": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 46 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/071022/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 2º SGT PM RG 86.803 LUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES, em substituição ao servidor 2ºSGT PM RG 86.001 THIAGO BRAZ LIRA e, o 2ºSGT PM RG: 84.197 RAFAEL TEIXEIRA GOMES em substituição ao servidor SD PM RG 109.485 SAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO , na Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora São João - 6ª UPP/3ºBPM , com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nDiretor de Infraestruturas de Tecnologia\r\n\r\nId: 2709645" ], "2709651": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 47 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350012/002474/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1° SGT PM RG 80.624 DEBORA CABRAL DA SILVA - ID Func 4184016-0 , em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 76.415 FLÁVIO LUIZ FERREIRA FILHO Id Func 2521377-6 , para compor a Comissão de Fiscalização do Centro de Capacitação de Programa de Prevenção , com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nDiretor de Infraestruturas de Tecnologia\r\n\r\nId: 2709651" ], "2709406": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010094/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2025, os proventos ANTÔNIO DE PAIVA GUIOMAR, 2º SGT PM RG 22.637.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/002148/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.02.2023, os proventos RONALDE PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 56.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/022778/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2024, os proventos JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, CEL PM RG 56.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/005518/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2023, os proventos JOSÉ OSVAN BARROS JACAUNA, SUBTEN PM RG 63.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/009509/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2022, os proventos EVALDO ALMEIDA SILVA, SUBTEN PM RG 55.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/056956/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2023, os proventos LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 56.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/025497/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2024, os proventos GILMAR DE CARVALHO GERALDO, SUBTEN PM RG 48.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016753/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01.02.2024, os proventos RONALDO DOS SANTOS EMILIO, SUBTEN PM RG 62.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/006222/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.04.2022, os proventos ALEXANDRE BERNARDO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 60.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/006097/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2022, os proventos WILLIANS AZEVEDO QUEIROZ, SUBTEN PM RG 60.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/025794/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.05.2024, os proventos VALMIR ALVES DINIZ, SUBTEN PM RG 50.278.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/025655/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2024, os proventos DEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 56.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/007264/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2022, os proventos ROBSON CORREIA ARAUJO, SUBTEN PM RG 57.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/008140/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos ANIZIO TEIXEIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 61.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/014435/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2024, os proventos CELSO LIMA DE PAIVA, SUBTEN PM RG 60.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000408/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.02.2023, os proventos MARCIO MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 62.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/005556/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2023, os proventos MAURO SILVA DE OLIVEIRA, CEL PM RG 55.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/020587/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2024, os proventos CARLOS ALBERTO PAULA DOS REIS, SUBTEN PM RG 64.765.\r\n\r\nId: 2709406" ], "2709470": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/043794/2024 - AUTORIZO a despesa referente ao Reajuste ao Contrato 001/2025, que tem como objeto a Locação de Veículos de serviço e utilitários, em favor da Empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.314.240/0001-66, no valor de R$ 9.502,74 (nove mil, quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos), passando a ser o valor mensal de R$ 5.596,72 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 5.903,26 (cinco mil, novecentos e três reais e vinte e seis centavos), a vigorar a partir de 01 de Agosto de 2025, passando o contrato a ter um valor global de: R$ 210.984,66(duzentos e dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2709470" ], "2709419": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005595/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS, para o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO N° 051/25, em favor da empresa HRX PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ : 11.634.742/0001-95, no valor de R$ 55.173,81 (cinquenta e cinco mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/001436/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PE SRP 102/25 - AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA ODONTOLOGIA DIGITAL, em favor das empresa: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA arrematante dos itens 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 56 e 57 no valor de R$ 797.645,62 (setecentos e noventa e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA arrematante dos itens 3, 4, 5, 21, 42 e 52, no valor de R$ 264.043,00 (duzentos e sessenta e quatro mil quarenta e três reais) e DENTAL UNIVERSO EIRELI-EP arrematante do item 22, no valor de R$ 19.799,78 (dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2709419" ], "2709502": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 19 de dezembro de 2025, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/012341/2025\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa FAST BOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ 02.881.179/0001-69, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 PAULO ARAUJO RODRIGUES NETO (Presidente), CB PM RG 108.760 DANILO VANDERLEY MIGUEL DA SILVA \r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa FAST BOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ 02.881.179/0001-69, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2709502" ], "2709508": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 23 de dezembro de 2025, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/013061/2025\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa MAG SANTOS MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS - CNPJ 22.638.730/0001-55, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas. \r\n\r\n3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.760 Danilo Vanderley Miguel da Silva. \r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica em geral, elétrica, pintura, lanternagem, borracheiro e mecânico de moto, por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MAG SANTOS MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS - CNPJ 22.638.730/0001-55, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2709508" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2709099": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CAROLINA BOTTINO GRUSZKOWSKI FRATANI, Perita Legista, Id. Funcional 50099914, com validade a contar de 05/01/2026, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Banco de Perfis Genéticos, do Laboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360008/000108/2026.\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO, Perita Criminal, Id. Funcional 50375822, com validade a contar de 05/01/2026, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Banco de Perfis Genéticos, do Laboratório Geral de DNA, do Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que teve como último ocupante Carolina Bottino Gruszkowski Fratani. Processo nº SEI-360008/000108/2026.\r\n\r\nId: 2709099" ], "2709522": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho da servidora GISELE VIEIRA FIGUEIREDO VALSA DE BARROS, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional n.º 4.397.412-0, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990. Processo nº SEI-360008/003268/2025.\r\n\r\nId: 2709522" ], "2709398": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000914/2025 - CONCEDO ao servidor RODRIGO SANTOS COUTO, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional n.º 4.373.247-0, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelo prazo de três anos, a contar de 19 de dezembro de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2709398" ], "2709400": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000960/2025 - CONCEDO a Medalha Coragem ao servidor JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO, Cargo Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 2.915.437-5, com base no despacho do SDV/DAP/DGGP de índice 122468098, cujos fundamentos acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2709400" ], "2709463": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003350/2025 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE ALBERTO PEIXOTO MOTTA, Perito Criminal, i.d. Funcional nº 2.966.572-8, a partir de 09/09/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice 122088448 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/004897/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE, id. Funcional n.º 1.350.554-8, na forma do índice 121728798 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009186/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES, Comissário de Polícia, id. Funcional n.º 2.985,273-0, na forma do índice 123019483 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006496/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa RITA GLORIA CHAVES RIBEIRO HENRIQUES, Perito Papiloscopista, id. Funcional n.º 2.990.147-2, na forma do índice 121539955 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006240/2025 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda o servidor inativo SERGIO LUIZ DE BARCELOS, Oficial de Polícia Civil, id. Funcional n.º 2.942.610-3, na forma do índice 122610516 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2709463" ], "2709457": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/007237/2025 - DEFERE à servidora PILAR GOMES PLACIAS, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 570.977-6, a Licença Sem Vencimentos, para o trato de interesses particulares, com base no despacho do SDV, de índice 122452613, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 16/02/2026, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2709457" ], "2709487": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003288/2025 - CONCEDO ao servidor aposentado JOAO ALVES PEREIRA, Inspetor de Polícia classe Comissário, Id. Funcional 2.927.607-1, a Medalha Coragem, com base no Art. 1º do Decreto nº 49.511 de 16 de fevereiro de 2025 c/c a Resolução SEPOL nº 794 de 30 de junho de 2025, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009349/2025 - CONCEDO à servidora LUCINETE DE SOUZA GOMES, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 5.021.716-0, Licença Sem Vencimentos para o Cumprimento de Estágio Probatório no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, pelo prazo de três anos, a contar de 19 de dezembro de 2025, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2709487" ], "2709532": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/010292/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor FERNANDO CÉSAR FADEL PEREIRA, Agente de Polícia Científica de 1ª Classe, Id. Funcional nº 4.251.013-9, a contar de 06/12/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2709532" ], "2709462": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000090/2026 - Sr(a). CLEIA LOPES DE OLIVEIRA, CPF 443.547.627-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (quatro mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2709462" ], "2709538": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 21/01/2026, a servidora ADRIANA MONTEIRO MADEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.162.587-3, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090413200- 132ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARRAIAL DO CABO, Núcleo Simples nº 0282-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000496/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21/01/2026, a servidora JULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.385.766-3, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090413200- 132ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ARRAIAL DO CABO, Núcleo Simples nº 0282-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000496/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 14/01/2026, a servidora FERNANDA PEREIRA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.147.193-0, na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090711200 - 112ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CARMO, Núcleo Simples nº 0062-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000362/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 14/01/2026, o servidor ALLAN LOURENÇO SAMPAIO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.373.143-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202090711200 - 112ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CARMO, Núcleo Simples nº 0062-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000362/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13/01/2026, a servidora ALINE CASTRO BARRETO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.442.634-8, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070101800 - 018ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA BANDEIRA, Núcleo Simples nº 0049-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360009/000296/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13/01/2026, a servidora SUZANNE SILVEIRA DE JESUS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.021.623-6, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070101800 - 018ª DELEGACIA DE POLÍCIA - PRAÇA DA BANDEIRA, Núcleo Simples nº 0049-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360009/000296/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 14/01/2026, o servidor VICTOR DIAS GLÓRIA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 1.067.815-8, na função de Agente de Pessoal da U.A'S. 126204030504010 PRPTC - CAMPOS DOS GOYTACAZES e 126204030504020 CRPTC - NORTE FLUMINENSE Núcleo Composto nº 0211-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360007/000484/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 14/01/2026, a servidora MARCOS BEIRUTH DE OLIVEIRA, Perito Papiloscopista Policial, Id. Funcional 2937683-1, da função de Agente de Pessoal da U.A'S. 126204030504010 PRPTC - CAMPOS DOS GOYTACAZES e 126204030504020 CRPTC - NORTE FLUMINENSE Núcleo Composto nº 0211-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360007/000484/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 21/01/2026, o servidor RODOLFO DOS SANTOS ROQUE, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.156.405-0, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202080306500 065ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MAGÉ, Núcleo Simples nº 0070-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360010/000184/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21/01/2026, a servidora FABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.098.719-4, da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202080306500 065ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MAGÉ. A referida servidora permanece Responsável pelo Núcleo Composto 0221-26 integrado pelas U.A'S 126202080305500 - 055ª DELEGACIA DE POLÍCIA - QUEIMADOS, 126202080305200 - 052ª DELEGACIA DE POLÍCIA - NOVA IGUAÇU, e 126202080306200 - 062ª DELEGACIA DE POLÍCIA - IMBARIÊ da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360010/000184/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21/01/2026, o servidor RAPHAEL LILK RAPOZO, Oficial de Polícia Civil, ID 5.021.436-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 126202090516800 - 168ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO CLARO, Núcleo Simples nº 0155-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000546/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 21/01/2026, o servidor EDUARDO SOARES DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 565.294-4, na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202090516800 - 168ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RIO CLARO, Núcleo Simples nº 0155-26, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360011/000546/2026.\r\n\r\nId: 2709538" ], "2709521": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/009387/2025 - BRUNO SAMPAIO NOGUEIRA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (6ª classe), ID Funcional nº 5.009.905-1, período base: 21/11/2020 a 19/11/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360024/000521/2025 - GUILHERME VALENTE DE BARROS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 571.166-5, período base: 15/02/2018 a 13/02/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360024/000522/2025 - SORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA DE BARROS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe), ID Funcional nº 4.364.936-0 - período base: 16/11/2018 a 12/02/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360024/000307/2020 - ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.983.654-9, períodos base: 04/02/2013 a 02/02/2018; 16/06/2019 a 15/06/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/009483/2025 - DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.979.464-1, período base: 25/10/2019 a 21/11/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/010712/2025 - GUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.021.989-8 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/005449/2025 - GUTEMBERG DE FARIAS SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), ID Funcional nº 2.949.685-3, período base: 16/07/2020 a 21/07/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000056/2026 - MARLON SCHOTT DE JESUS, DELEGADO DE POLÍCIA (3ª classe), ID Funcional nº 4.249.717-5, períodos base: 13/10/2010 a 11/10/2015; 12/10/2015 a 09/10/2020; 10/10/2020 a 08/10/2025, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/006650/2025 - PATRICK RIBEIRO DA SILVA, PERITO PAPILOSCOPISTA (1ª classe), ID Funcional nº 4.218.301-4 - período base: 17/09/2020 a 14/12/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/000099/2026 - VITOR ALVES GOMES, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (1ª classe), ID Funcional nº 4.251.139-9 - período base: 02/12/2020 a 30/11/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2709521" ], "2709472": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Sandra Richulino da Silva, ID 565.938-8, Gestora e Pedro Macedo Silva de Melo, ID nº 5.147.212-0, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360018/000520/2025\r\n\r\n042/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: M.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nFornecimento de armários tipo roupeiro, mediante a Ata de Registro de Preços nº 028/2025, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2025 (Id. 103933766).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709472" ], "2709473": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Sandra Richulino da Silva, ID 565.938-8, Gestora e Daniel Pacheco de Menezes, ID nº 4.349.416-1, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360343/000290/2023\r\n\r\n073/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: M. D. GODOY LTDA\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviços de tecnologia e mídia digital para criação do Museu Virtual da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL, com disponibilização na internet, para atendimento às necessidades do Centro Cultural da Polícia Civil.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709473" ], "2709474": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Sandra Richulino da Silva, ID 565.938-8, Gestora e Alexandre Azevedo dos Santos, ID nº 565.012-7, Gestor Substituto.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360018/000320/2024\r\n\r\n044/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: DATAVIRTUS\r\n\r\nTREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPrestação de serviço de treinamento e capacitação de servidores do DGCOR-LD, através da Pós-Graduação em Investigação Financeira, no período de 26 de agosto de 2024 a setembro de 2025.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709474" ], "2709475": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Raquel Bernardo Silva, ID 42806097, Gestora e Annie Akil Pedersen, ID nº 5.147.404-2, Gestora Substituta.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360018/000904/2025\r\n\r\n102/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: STEEL SOLUTION MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA\r\n\r\nAquisição de armários deslizantes, no âmbito da DGPTC, por meio de participação em Ata de Registro de Preços (ARP).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709475" ], "2709476": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, dispensando os servidores Raquel Bernardo Silva, ID 42806097, Gestora e Annie Akil Pedersen, ID nº 5.147.404-2, Gestora Substituta.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360018/000287/2025\r\n\r\n094/SEPOL/2025\r\n\r\nEMPRESA: SABEMI SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPrestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para os servidores ativos da SEPOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709476" ], "2709477": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processos n° SEI-360343/000565/2026 e n° SEI-360343/000566/2026, as servidoras abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art.67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando os servidores Raquel Bernardo Silva, ID 42806097, Gestora e Sandra Richulino da Silva, ID 565.938-8, Gestora Substituta.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n360068/000769/2020\r\n\r\n011/SEPOL/2020\r\n\r\nEMPRESA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme Termo de Referência, Lote 4, atendendo à 07ª DP, 17ª DP e Cidade da Polícia (CIDPOL).\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSARAH DINIZ VIEIRA COELHO \r\n\r\n5.171.255-5\r\n\r\nGestora\r\n\r\nSTÉPHANY CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n5.171.305-5\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nId: 2709477" ], "2709573": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000764/2025 - DECIDO aplicar, em desfavor da empresa INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.411.926/0001-11, as sanções de: ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e nos termos do Parágrafo Segundo, alínea “a”, da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 046/SEPOL/2021 e a de MULTA ADMINISTRATIVA fixada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do Contrato nº 046/SEPOL/2021, tomando-se por base o valor atualizado constante do 3º Termo Aditivo (Id 114774016), no montante global de R$ 549.297,72 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), resultando no valor da multa de R$ 27.464,88 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), nos termos do Parágrafo Sétimo da Cláusula Décima Terceira do contrato, c/c o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Fica assegurado à empresa o direito de interpor recurso administrativo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da intimação, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2709573" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2709749": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1125 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP N° 1.106, DATADA DE 10 DE OUTUBRO DE 2025; BEM COMO O SEU ANEXO ÚNICO, QUE REGULAMENTAM E DISCIPLINAM A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo SEI-210001/122797/2025 e, ainda, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto pelo artigo 12, da Lei de Execução Penal, no sentido de que “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”;\r\n\r\n- o que dispõe o artigo 13, da Lei de Execução Penal;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e disciplinar os procedimentos de entrega e recebimento de materiais, alimentos e objetos entregues na unidade prisional pelos visitantes;\r\n\r\n- a diferença de tratamento entre os alimentos que se destinam ao interior das celas e àqueles considerados perecíveis e/ou para consumo durante as visitas de pátio/íntima;\r\n\r\n- a necessidade de adequar e regulamentar os trabalhos desempenhados pelos policiais penais, nos Setores de Portaria e nas Seções de Guarda de Bens e Valores das unidades prisionais, visando também melhorar o atendimento aos visitantes e agilizar as atribuições dos servidores;\r\n\r\n- que a atualização dos critérios em pauta deve ter como norte as demandas e diagnósticos apresentados pelas unidades prisionais e suas especificidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a forma de entrega/recebimento do materiais, alimentos, objetos e valores permitidos para ingresso nas unidades prisionais no âmbito desta SEAP/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os itens descritos nos ANEXOS I e II desta Resolução o descriminados por tipo de entrega: em dia de visita, no dia da custódia e via SEDEX, considerando as exceções previstas em suas observações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os materiais que não estiverem em conformidade com o regramento desta Resolução não serão entregues e a unidades prisional não fará a guarda dos objetos nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nArt. 3º - A permissão para o ingresso de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, ficará restrita aos itens e quantidade estipuladas nos ANEXOS II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Somente poderão entregar os itens de custódia e valores aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante e/ou protocolo com a identidade original.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento junto a Direção da unidade, por uma única vez.\r\n\r\nArt. 5º - Os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas do tipo supermercado com dimensão máxima de 50cm x 60cm, sendo VEDADO bolsas do tipo ecológicas.\r\n\r\nArt. 6º - Os materiais poderão ser entregues no dia da visitação, devendo ser acondicionados em sacos e recipientes transparentes de plástico e deverão, obrigatoriamente, conter a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do privado de liberdade.\r\n\r\n§1º - Nos dias de visitação, será permitido ao visitante ingressar com 01 (uma) sacola referente aos itens de alimentação para o consumo durante o período de visitação de pátio ou íntima e entregar outra 01 (uma) sacola, que será encaminhada para a galeria/cela, em conformidade com o ANEXO I.\r\n\r\n§2º - A quantidade de cigarros autorizada, conforme previsão do ANEXO I, deverá estar em separado em saco transparente amarrado em uma das bolsas previstas no art. 5º desta Resolução.\r\n\r\n§3º - Deverá ser descartado, para fins de amostragem durante o procedimento de revista, até 2% do total de cigarros apresentados.\r\n\r\n§4º - O material autorizado exclusivamente para visita íntima deverá estar acondicionado em bolsa transparente\r\n\r\nArt. 7º - Os visitantes que residem fora do município do Rio de Janeiro e/ou em distância superior a 70 km da unidade prisional poderão entregar a custódia nos dias úteis em que haja visitação na unidade prisional, desde que tenha sido realizado cadastro comprobatório dessa circunstância junto a unidade, limitado a 01 (um) bolsa de custódia por interno.\r\n\r\nArt. 8º - É autorizada a remessa mensal, via correio, em caixa própria, de materiais e objetos permitidos, desde que em conformidade com a Resolução SEAP nº 373, datada de 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - O envio de que trata este artigo somente poderá ser realizado por pessoa devidamente cadastrada no rol de remetentes do preso, independentemente de estar credenciada para visita, sendo limitado a até 2 (duas) pessoas previamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 9º - É autorizada a entrega quinzenal, na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia) da unidade prisional, de materiais, objetos e valores permitidos, de acordo com o estabelecido no ANEXO II desta Resolução Interna.\r\n\r\n§1º - Fica a cargo da Direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos, na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia).\r\n\r\n§2º - O depósito de valores, bem como sua retirada somente poderão ser efetuados por pessoas devidamente cadastradas no rol de visitas ou com protocolo de credenciamento do privado de liberdade.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida a entrada de cigarros em qualquer unidade prisional por meio da Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia) e via SEDEX, sendo permitida exclusivamente nos dias de visitação, conforme previsão do art. 6º, caput, e §§ 2º e 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - As diretrizes para a Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino seguirão a Resolução Própria e o regimento interno da unidade.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução Interna entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 1.106, datada de 10 de outubro de 2025; além das demais disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES CUJA ENTRADA É PERMITIDA ATRAVÉS de DIA DE VISITAÇÃO DE PÁTIO OU ÍNTIMA (QUANTIDADES MÁXIMAS PERMITIDAS)\r\n\r\nEM DIA DE VISITAÇÃO (VISITA DE PÁTIO OU ÍNTIMA)\r\n\r\na) Nos dias de visitação, será permitido o ingresso de 02 (duas) sacolas plásticas, sendo: 01 (uma) sacola contendo produtos alimentícios para consumo no pátio de visita ou durante a visita íntima e 01 (uma) outra sacola, na qual poderá conter produtos alimentícios, materiais de higiene pessoal e/ou de limpeza, que será encaminhada para a galeria/cela.\r\n\r\nb) Os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo de supermercado), com dimensão máxima de 50cm x 60cm. A sacola que estiver fora dos padrões determinados ou excessivamente cheia que impossibilite seu fechamento e transporte adequados, será proibida de ingressar na unidade prisional.\r\n\r\nc) Os materiais e alimentos deverão estar acondicionados em sacos plásticos e recipientes transparentes, devendo conter, obrigatoriamente, a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do interno.\r\n\r\nd) Os sacos plásticos deverão ser do tipo bobina, utilizado em mercados, totalmente transparentes medindo 20cm x 35cm, no máximo. Deve ser deixado um espaço vazio de, no mínimo, 5cm para que seja possível manuseio dos alimentos durante a vistoria, sendo VEDADOS sacos do tipo sacolé, zip-lock e plástico-filme.\r\n\r\ne) Os itens alimentícios cozidos para consumo durante a visitação deverão, obrigatoriamente, virem acondicionados em, no máximo, 03 (três) potes plásticos transparentes, medindo no máximo: 25cm comprimento x10cm de altura x 15cm de largura.\r\n\r\nf) Das 02 (duas) sacolas: 01 (uma) sacola contendo produtos alimentícios, destinados ao consumo imediato durante o período de visitação, será encaminhada junto com o visitante ao pátio de visitas/visita intima, sendo que o alimento não consumido ao longo da visita, poderá ser conduzido para a cela, mediante a revista; e mais 01 (uma) sacola contendo produtos elencados nos ANEXOS I e II, que serão encaminhados para a galeria/cela do privado de liberdade.\r\n\r\ng) As 02 (duas) sacolas plásticas permitidas serão, obrigatoriamente, submetidas ao procedimento minucioso de revista.\r\n\r\nh) Caso seja identificado qualquer item em desacordo com os Anexos I e II, sua entrega não será autorizada, e a unidade prisional não se responsabilizará pela guarda ou destinação do material não identificado, sendo de inteira responsabilidade da visitante.\r\n\r\nI. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n1. Frutas diversas (descascadas e cortadas em pequenas porções), exceto: uva, limão e abacaxi.\r\n\r\n2. Alimentos cozidos; arroz, feijão, macarrão, salada, maionese, legumes, ovos, carnes desossadas, salsicha ou linguiça cortada em pequenos pedaços, carne de hambúrguer, salpicão (contendo somente maionese, frango desfiado, milho e cenoura), estrogonofe de carne ou frango, em embalagens transparentes; proibido alimentos congelados, em camadas ou misturados (salvo salpicão).\r\n\r\n3. Leite em pó acondicionado em saco plástico transparente, na quantidade máxima de 400g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n4. Achocolatado em pó ou achocolatado sabor morango acondicionado em sacos plásticos transparentes, na quantidade máxima de 400g (quatrocentos gramas), sendo proibido na forma de grânulos.\r\n\r\n5. Bolos cortados em pedaços, sem cobertura e/ou recheio.\r\n\r\n6. Biscoito doce, desde que não contenham recheios.\r\n\r\n7. Biscoitos salgados.\r\n\r\n8. Refrigerante em embalagem de até 2 litros, não congelada e sem rótulo, à exceção dos sabores uva e limão.\r\n\r\n9. Refresco pronto limitado a 01 (uma) garrafa de até1,5L (um litro e meio), sendo proibido no sabor limão, uva e abacaxi.\r\n\r\n10. Água de coco limitado a 01(uma) garrafa de até1,5L (um litro e meio)\r\n\r\n11. Água mineral com ou sem gás, limitada a 01 (uma) garrafa de até 1,5 L(um litro e meio), sem rótulo.\r\n\r\n12. Pão de Forma industrializado cortado em fatias, sendo vedado aqueles com grãos.\r\n\r\n13. Açúcar refinado, na quantidade máxima de 1kg e em embalagem transparente, sendo vedado açúcar mascavo.\r\n\r\n14. Farofa pronta, sem carne e acondicionada em embalagem transparente, na quantidade máxima de 1kg.\r\n\r\n15. Aveia em flocos, na quantidade máxima de 400g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n16. Pipoca caseira.\r\n\r\n17. Frios fatiados (mortadela, presunto, queijo), num total de até 400g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n18. Batata palha, acondicionada em embalagem transparente, de até 400g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n19. Sal, acondicionado em embalagem transparente, na quantidade máxima de 100g (cem gramas).\r\n\r\n20. Alho torrado triturado, acondicionado em embalagem transparente, na quantidade máxima de 200g (duzentos gramas).\r\n\r\n21. Manteiga ou margarina, acondicionada em embalagem transparente, na quantidade de até 500g (quinhentos gramas).\r\n\r\n22. Doce de leite cremoso, acondicionado em embalagem transparente.\r\n\r\n23. Goiabada cortada em pequenos pedaços, acondicionada em saco plástico transparente.\r\n\r\n24. Cigarros nacionais, separados em maços de 20 (vinte) unidades, limitado a 12 (doze) maços, sendo proibido cigarros do tipo eletrônico e os mentolados, assim como os que contenham cravo, canela ou qualquer outro tipo de sabor.\r\n\r\nII. MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n1. 04 (quatro) rolos de papel higiênico sem o miolo.\r\n\r\n2. 02 (dois) sabonetes de glicerina transparente.\r\n\r\n3. 04 (quatro) aparelhos de barbear descartáveis com 2 lâminas simples, cabo vazado, vedado o tipo canudo.\r\n\r\n4.01 (um) uma escova dental com cabo flexível.\r\n\r\n5.02 (dois) pastas de dentes em embalagem de saco plástico transparentes.\r\n\r\n6.01(um) fio dental em embalagem transparente.\r\n\r\n7.01(um) desodorante roll-on, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n8. 01 (um) xampu de até 500 ml, em embalagem transparentes ou acondicionado em saco plástico transparente.\r\n\r\n9. 01 (um) condicionador de até 500 ml, em embalagem transparente ou acondicionado em saco plástico transparente .\r\n\r\n10. 01 (um) cortador simples de unhas pequeno, sem lixa; (somente em dias de entrega de custódia).\r\n\r\n11. 01(um) pacote de guardanapo contendo até 100 unidades, em embalagem transparente.\r\n\r\n12. 01 (um) caixa com 100 unidades de cotonete haste flexível transparente, em embalagem transparente.\r\n\r\n13. 01(um) pente de cabelo sem ponta.\r\n\r\n14. 01 (um) creme hidratante corporal, acondicionado em saco transparente de até 500ml.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n1. 03 (três ) pacotes de absorventes.\r\n\r\n2. Todos os demais materiais listados no ITEM II - PARTE GERAL.\r\n\r\nMATERIAL EXCLUSIVO PARA VISITA ÍNTIMA\r\n\r\n1.01 (um) conjunto extra de calcinha e sutiã (sem bojo e aro).\r\n\r\n2.01 (um) pacote de preservativo, com 3 unidades.\r\n\r\n3.01 (um) sabonete transparente.\r\n\r\nanexo II\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES CUJA ENTRADA É PERMITIDA ATRAVÉS DO SETOR DE GUARDA DE BENS E VALORES e VIA CORREIOS (SEDEX)\r\n\r\nATRAVÉS DA SEÇÃO DE GUARDA DE BENS E VALORES (SETOR DE CUSTÓDIA)\r\n\r\na) Fica a cargo da Direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos, na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia).\r\n\r\nb) É permitido a cada privado de liberdade receber 02 (duas) bolsas, a cada 15 dias.\r\n\r\nc) 02 (dois) bolsas contendo os materiais, constante nos incisos I (exceto itens 1 e 2), II, III e IV deste ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nd) Os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo de supermercado), com dimensão máxima de 50cm x 60cm.\r\n\r\ne) Haverão dias específicos para a entrega dos materiais na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia), que serão definidos pela Direção da unidade prisional.\r\n\r\nf) Só poderão entregar os itens de custódia e valores, aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante ou protocolo de credenciamento e documento de identidade original. Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento prévio junto à Direção da unidade, por uma única vez.\r\n\r\ng) Não será permitida a entrega de nenhum item alimentício in natura na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia), sendo restrito o recebimento desses itens aos dias de visitação.\r\n\r\nh) Nas unidades de ingresso consideradas como porta de entrada, será autorizado do 3º ao 7º dia, o recebimento, de forma única e excepcional, de até 02 (duas) camisas brancas, 01 (uma) bermuda jeans azul, 02 (duas) peças de roupas íntima, 02 (dois) sabonetes, 01 (uma) escova e pasta de dente, 01 (um) pacote de absorvente e medicação de uso continuo com receituário na validade de até 90 dias.\r\n\r\nIII. MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\n1. 02 (dois) detergentes líquido de até 500ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n2. 01(um) desinfetante líquido de até 500ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n3. 01 (um) sabão líquido para roupa de até 500ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n4. 01 (um) sabão em pó para roupa de 500g, em saco plástico transparente.\r\n\r\n5.02 (dois) sabões em barra neutro ou glicerina.\r\n\r\n6. 01 (uma) escova plástica pequena sem pega para lavar roupa.\r\n\r\n7.01 (um) esponja de louça, sem a parte áspera.\r\n\r\n8.01(uma) garrafa transparente de até 600ml de cloro.\r\n\r\nIV. VESTUÁRIO/CAMA/BANHO\r\n\r\na) Cada apenado poderá manter consigo: 02 (dois) toalhas, 02 (dois) lençóis, 03 (três) camisas, 01 (um) blusa de Agasalho, 01 (um) par de tênis, 03 (três) pares de meias, 03(três) bermudas ou Shorts, 01 (um) calça jeans, 01 (um) calça de moletom, 01 (um) par de sandálias, 04 (quatro) unidades de peças íntimas, 01 (um) cobertor ou manta.\r\n\r\n1. Bermuda e/ou calça jeans azul tradicional, sem inscrições, marcas ou escovadas, ou customizações.\r\n\r\n2. Short de tactel elásticos em cadarço na cor azul escuro, sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n3. Camisa de algodão com manga (curta ou longa), na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n4. Calça de agasalho (moletom), na cor azul marinho sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n5. Blusa de agasalho (moletom), na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n6. Meias brancas sem inscrições ou marcas, sendo vedado meião tipo jogador de futebol.\r\n\r\n7. Peças íntimas (cuecas sem forro ou conjunto calcinha/sutiã sem arame ou enchimento).\r\n\r\n8. Toalha de banho lisa cor branca, tamanho tradicional não superior a 70cm x 140cm.\r\n\r\n9. Lençol branco de solteiro, sem elástico e sem barra/bainha.\r\n\r\n10. Cobertor ou manta tamanho solteiro, de cor clara (rosa claro, branco, bege, cinza claro), sem acabamento nas bordas, tamanho solteiro, (VEDADAS as cores pretas, vermelho, marrom, roxo, outras cores escuras), proibido o tipo feltro.\r\n\r\n11. Tênis tipo iate cor azul sem cadarço, sem inscrições, marcas ou detalhes.\r\n\r\n12. Sandália (chinelo tipo havaianas), na cor branca e sem estampa.\r\n\r\nV. OBJETOS\r\n\r\n1. 01 (uma) caneta esferográfica \"tipo bic\" transparente, de tinta azul.\r\n\r\n2.01 (um) caderno pequeno sem arame contendo 50 folhas, sendo vedado de capa dura.\r\n\r\n3.01 (uma) bíblia (capa mole e sem zíper), revista passatempo.\r\n\r\n4.01 (um) par de talher de plástico (colher e garfo).\r\n\r\n5.01 (um) balde de plástico com capacidade de até 10 litros (sem alça).\r\n\r\n6.01 (um) rodo e vassoura de plástico sem o cabo.\r\n\r\n7.01 (uma) cortina para box transparente.\r\n\r\n8.01 (uma) lâmpada de led plástico.\r\n\r\n9. 01 (um) espelho pequeno 12cm x 16cm plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\n10. 03 (três) pratos plástico transparente.\r\n\r\n11. 03 (três) copos plástico transparente.\r\n\r\n12. 02 (dois) isopores por cada cubículo com capacidade de 45 litros, no máximo.\r\n\r\na) Nos estabelecimentos compostos por celas coletivas, a quantidade de isopores será regulada pela Direção da unidade, de modo que não comprometa segurança do estabelecimento.\r\n\r\nb) A permissão para isopores no interior dos cubículos e celas coletivas é de caráter precário, podendo ser revista a qualquer tempo pela Direção da unidade, a bem da segurança e da disciplina carcerária.\r\n\r\nVI. ELETRÔNICOS\r\n\r\na) A autorização de entrada de itens eletrônicos está condicionada a anuência da Direção da unidade prisional, condicionada à ciência da Coordenação de Área para fins de melhor planejamento.\r\n\r\nb) Será permitida a entrega de itens eletrônicos, desde que sejam apresentadas as documentações: Nota Fiscal, cópia do RG e CPF do comprador e cópia da carteira do visitante.\r\n\r\nc) A permissão para os itens eletrônicos listados neste inciso poderá ser revista a qualquer tempo pela Direção da unidade prisional, a bem da segurança e da disciplina carcerária.\r\n\r\n1. 01 (um) aparelho televisor, em tamanho não superior a 24 (vinte e quatro) polegadas; modelo tela plana; obstruída a entrada de unidades de conexão USB, SSD, HDMI ou qualquer outro tipo de dispositivo de armazenamento de dados externos. É VEDADO os modelos SMART TV, com acesso à internet e demais recursos tecnológicos.\r\n\r\n2. 01 (um) ventilador, cujo diâmetro não seja superior à 40cm, pás de plástico, nas cores branco ou preto.\r\n\r\n3. 01 (um) rádio portátil pequeno, sem acesso à internet, sem gravador, sem CD e sem entrada USB.\r\n\r\n4.01 (uma) máquina de cortar cabelo, de pentes nº 1 ou 2.\r\n\r\nVII. MEDICAMENTOS\r\n\r\na) Somente os visitantes cadastrados do paciente privado de liberdade podem, na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia), entregar os medicamentos, os quais serão vistoriados e, posteriormente, encaminhados ao Serviço de Segurança e Disciplina para fins de repasse ao ambulatório médico da unidade prisional, conforme a Resolução SEAP nº 1.062, datada de 3 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nb) Quando o interno não possuir visitante cadastrado, o Diretor da unidade poderá, a seu critério, autorizar outra pessoa para, excepcionalmente, realizar a entrega do medicamento, atendendo o que preceitua o artigo 12, da Resolução SEAP nº 1.062, datada de 3 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nVIII. VALORES\r\n\r\na) Devido a necessidade de custeio com os gastos de transporte entre as unidades de custódia e os locais de trabalho ou de exercício de atividade educacional, será permitida o ingresso de valor (dinheiro em espécie) apenas aos privado de liberdade que desempenham atividades no ambiente extramuros, desde que esteja em conformidade com o art. 56, inciso IV, do Decreto Estadual nº 8.897/86.\r\n\r\nIX. ITENS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTQIA+\r\n\r\nNAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS\r\n\r\n1. Removedor de esmalte de até 100ml, sem acetona.\r\n\r\n2. 01(uma) tinta de cabelo.\r\n\r\n3. 02 (duas) unidades de esmalte de cor clara.\r\n\r\n4. Batom tip ogloss.\r\n\r\n5. Água oxigenada.\r\n\r\n6. Desodorante envelope.6.pedaço de algodão(100g).\r\n\r\n7. Creme de depilatório.\r\n\r\n8. Alisante de cabelo.\r\n\r\n9. Brincos, cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha.\r\n\r\n10. 01(uma) pinça de sobrancelha pequena.\r\n\r\n11. Lixa de unha de papel.\r\n\r\n12. 01 (uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n13. 01 (um) espelho pequeno 12cm x 16cm plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\nNA UNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\n1. Fraldas.\r\n\r\n2. Roupas bebê (enxoval completo).\r\n\r\n3. Shampoo e condicionador infantil.\r\n\r\n4. Sabonete infantil líquido ou em barra branco (Dove), cortado.\r\n\r\n5. Cortador de unha infantil.\r\n\r\n6. Pomada para assadura.\r\n\r\n7. Lenço umedecido.\r\n\r\n8. Chupeta.\r\n\r\n9. Mamadeira e copos (com bico para criança) e escova de limpeza, pratos e talheres.\r\n\r\n10. Travesseiro infantil, anti-refluxo.\r\n\r\n11. Travesseiro próprio para alimentação.\r\n\r\n12. Saboneteira.\r\n\r\n13. Gaze estéril, algodão.\r\n\r\n14.Carrinho de bebê, bebê conforto.\r\n\r\n15. Banheira.\r\n\r\n16. Caixa box (organizados) plástico transparente para armazenamento do enxoval do bebê.\r\n\r\n17. Toucas e luvas infantil.\r\n\r\n18. Toalhas de banho e cobertor, manta e cueiro infantil.\r\n\r\n19. Colchão infantil.\r\n\r\nNAS UNIDADES DE CUSTÓDIA DA COMUNIDADE LGBTQIA+\r\n\r\n1. Alisante de cabelo.\r\n\r\n2. Batom tipo gloss.\r\n\r\n3. Brincos cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha.\r\n\r\n4. 02 (duas) unidades de esmalte da cor clara.\r\n\r\n5.01 (uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n6.01 (um) espelho plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\n7. Extensão capilar para manutenção de mega hair fixo, limitado a 150g (gramas), a cada 6 meses. (Resolução 348 CNJ, Resolução SEAP 558) e nota técnica numero 9 DEPEN.\r\n\r\nVIA CORREIOS (SEDEX)\r\n\r\na) Esta modalidade de entrega destina-se, preferencialmente, àqueles privados de liberdade que não possuem visitas regulares, ou não recebem itens por meio da Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia).\r\n\r\nb) A remessa de encomendas, na modalidade correios, é regulamentada pela Resolução SEAP nº 373, datada de 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nc) Apenas será permitido o recebimento de um volume a cada 30 (trinta) dias e, excepcionalmente, a cada 15 dias, nos casos em que o preso não possua visitante credenciado.\r\n\r\nd) A caixa permitida não poderá ultrapassar as medidas preconizadas: 50 cm de altura x 60 cm de largura, pesando no máximo 10 (dez) kg.\r\n\r\ne) O material que não estiver em conformidade com a Resolução SEAP nº 373 ficará retido na Seção de Guarda de Bens e Valores (Setor de Custódia) e terá 15 (quinze) dias para ser retirado na unidade prisional, ou será descartado ao fim deste prazo.\r\n\r\nf) O cadastro do SEDEX, exigido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 373, de 1º de setembro de 2010, será realizado, de forma excepcional, anexando a documentação autenticada no lado de fora da caixa no primeiro envio, para remetentes que residam a mais de 70 km da unidade prisional, ou que não seja credenciado como visitante.\r\n\r\nId: 2709749" ], "2709195": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nEXONERA ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43211704, com validade a contar de 08 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Chefe de Segurança, símbolo DAI-6, do Presídio Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/005234/2026.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42104424, com validade a contar de 08 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/005234/2026.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO NUNES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 43211704, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Oliveira do Nascimento, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42104424. Processo nº SEI-210001/005234/2026.\r\n\r\nEXONERA ALLAN CHRISTIANO DOURADO HUGUINIM, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50098659, com validade a contar de 13 de dezembro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/005234/2026.\r\n\r\nNOMEIA ADILSON DOS SANTOS FALCÃO JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50023950, para exercer, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Allan Christiano Dourado Huguinim, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50098659. Processo nº SEI-210001/005234/2026.\r\n\r\nId: 2709195" ], "2709202": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.01.2025\r\n\r\nEXONERA ALEX SANDER DA SILVA SURIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091063-9, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA ANSELMO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131540, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA ANSELMO MORAES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131540, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Claudio Wagner Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099108, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19662645, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Henrique Silva de Menezes, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099108. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128060, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099108, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Salles da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50128060. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43211437, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDER DA SILVA SURIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5091063-9, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43211437. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO SANTOS DE MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42135265, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO LOUZADA RIBEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42697956, para execer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rodrigo Santos de Macedo, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42135265. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012875-2, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42699738, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Luiz Antunes Pereira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012875-2. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41962346, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anselmo Moraes dos Santos, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50131540. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20070667, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 42697972, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Pinheiro da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20070667. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368727, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20070667, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Paulo Atan de Araujo, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368727. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42697972, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43368727, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael da Costa Brandão Duarte, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42697972. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 19938845, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 43714609, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Humberto Alves de Brito, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 19938845. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional n º 43714609, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional 19938845, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de João Henrique Marques da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional n º 43714609. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nEXONERA RENATA DOS SANTOS BATISTA MARTINS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50007084, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nNOMEIA RENATA DOS SANTOS BATISTA MARTINS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50007084, para exercer, com validade a contar de 17 de janeiro de 2026, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa, em substituição de ANA PAULA GOMES LEONE, Inspetora de Polícia Pe nal, ID Funcional n° 43818544. Processo nº SEI-210001/007326/2026.\r\n\r\nId: 2709202" ], "2709374": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/004453/2026 - CONCEDO a servidora ELIZABETH RODRIGUES FELIX, Assistente Social, ID. 19903162, o Adicional de Qualificação - AQ, conforme disposto no Decreto nº 42.720/10 e Resolução SEAP nº. 389/11, a contar de 12/01/2026, pelo título de Doutorado em Serviço Social, observados os termos do Laudo de Avaliação apresentado pela Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138817/2025 - AUTORIZO por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES, Inspetor de Polícia Penal, ID 43211453, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2709374" ], "2709403": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123970/2025 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação da empresa ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A, inscrita no CNPJ sob o número 04.310.392/0001- 46, para executar a prestação dos serviços de capacitação de servidores desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Curso de Pós-Graduação em Gestão da Emoção, para 305 (trezentos e cinco) vagas, com metodologia exclusiva desenvolvida pelo Prof. Dr. Augusto Cury, baseada na Teoria da Inteligência Multifocal, no valor total de R$ 976.000,00 (novecentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135438/2025 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação emergencial da empresa MBS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 43.619.143/0001-99, para assumir a prestação dos serviços complexos de engenharia civil e elétrica, visando à imediata recuperação estrutural, garantia de estanqueidade e restauração da segurança operacional do Castelo D'água e da respectiva Casa de Bombas da Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAP/FM), com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, no valor total estimado de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2709403" ], "2709404": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/149974/2025 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço desta Pasta.\r\n\r\nId: 2709404" ], "2709399": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023803/2025 - FLAVIA DE SOUZA SILVA, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, 3ª Classe, ID. Funcional: 44238657 e Matrícula: 31098239 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 23/09/2025.\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036466/2025 - RODRIGO DA SILVA VALADARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 5027958-0e Matrícula: 00-3064541-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º §4º da Lei Complementar 195/2021 com validade a contar de 19/01/2026.\r\n\r\nId: 2709399" ], "2709484": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.07.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/087281/2025.\r\n\r\nDE 12.09.2025\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/110652/2025, referente ao SEI-210001/101925/2025 DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID 5027660-3, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 29.09.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/121056/2025.\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. 50276603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/149006/2025.\r\n\r\nId: 2709484" ], "2709483": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/000932/2026\r\n\r\nOnde se lê: ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. 50276603\r\n\r\nLeia-se: Felipe Gomes Meira de Vasconcellos, ID. 50298364.\r\n\r\nId: 2709483" ], "2709386": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/153846/2025 - ANDRE LUIZ GUEDES, ID 19654626 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, nos períodos de 01/02/86 a 31/01/87, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/153846/2025 - ANDRE LUIZ GUEDES, ID 19654626 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, nos períodos de 04/11/91 a 21/09/92, no total de 323 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006517/2026 - TATIANA CHAGAS DO NASCIMENTO, ID 51537540 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado MARINHA DO BRASIL, nos períodos de 27/09/21 a 05/05/24, no total de 952 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2709386" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2709638": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 23.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 57- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/059383/2025 -\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº RG 23.828...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-270007/059383/2025 MARCELO DE SOUZA COSTA, RG 23.828...\r\n\r\nId: 2709638" ], "2709578": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/039523/2025 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 23.708,18 (vinte e três mil, setecentos e oito reais e dezoito centavos), em favor da credenciada BRASIL SAUDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ 48.653.819/0001-84, que tem por objeto a prestação de serviço de laboratório, aos beneficiários do fundo de saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no interior do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2709578" ], "2709380": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1334 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA AS NORMAS GERAIS DE AÇÃO PARA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E PARA O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta no Processo nº SEI-270005/001031/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma do Anexo Único, as Normas Gerais de Ação (NGA) para o Atendimento Pré-Hospitalar e para o Transporte Inter-Hospitalar no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 1.111 de 02 de junho de 2020, publicada no D.O. de 18.06.2020.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNORMAS GERAIS DE AÇÃO PARA O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E PARA O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DO CBMERJ\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDEFINIÇÕES E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - Atendimento Pré-Hospitalar (APH) é o atendimento emergencial em ambiente extra-hospitalar.\r\n\r\n§ 1º - O APH do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) contempla as duas modalidades assistenciais: APH Fixo e APH Móvel.\r\n\r\n§2º - O APH Móvel é aquele, cuja operacionalização se dá por meio de veículos terrestres, marítimos e aeronaves configuradas para atendimento médico.\r\n\r\n§3º - O APH Fixo é operacionalizado pelos Centros de Recuperação de Afogados (CRA), Postos Médicos Avançados e Unidade Avançada de Suporte Aeromédico (UASA).\r\n\r\nArt. 2º - O Atendimento Pré-Hospitalar é operacionalizado pelas Unidades de Bombeiro Militar (UBM), cabendo à Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), através do Centro de Operações de APH (COAPH) o gerenciamento dos recursos operacionais empregados na execução do APH.\r\n\r\nArt. 3º - Transporte Inter-hospitalar é a transferência de pacientes entre unidades não hospitalares ou hospitalares de atendimento às urgências e emergências, unidades de diagnóstico, terapêutica ou outras unidades de saúde que funcionem como bases de estabilização para pacientes graves ou como serviços de menor complexidade.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta norma cabe ao Grupamento de Socorro de Emergência (GSE):\r\n\r\nI - a Responsabilidade Técnica (RT) das guarnições de socorro de APH Fixo, Móvel e TIH;\r\n\r\nII - a definição de doutrinas no APH;\r\n\r\nIII - a capacitação dos militares;\r\n\r\nIV - o aprovisionamento dos recursos materiais de todo APH Fixo e Móvel do CBMERJ;\r\n\r\nV - a emissão de certidões dos atendimentos pré-hospitalares.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CONCEITUAÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Para os efeitos desta NGA são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Atendimento Pré-Hospitalar Fixo: modalidade de socorro prestado por unidade não hospitalar situada em instalações permanentes ou temporárias, dotadas dos recursos humanos e materiais necessários ao atendimento das urgências e emergências médicas, estabilização do quadro e posterior liberação ou o transporte adequado a um serviço de saúde;\r\n\r\nII - Atendimento Pré-Hospitalar Móvel: modalidade de socorro que procura chegar precocemente à vítima para prestar-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde;\r\n\r\nIII - Auxiliar de Guarnição: Praça da Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) Auxiliar de Saúde (QBMP 6), Técnico em Emergências Médicas (QBMP 11) ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), Curso de Socorrista (CSoc) ou Curso Básico de Socorrista (CBSoc), que esteja atuando sob o comando do Chefe de Guarnição de APH;\r\n\r\nIV - Centro de Recuperação de Afogados (CRA): estrutura de APH Fixo responsável pela execução do Socorro de Emergência em afogados;\r\n\r\nV - Chefe de Guarnição de APH: Oficial pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Oficial do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, ou Auxiliar de Saúde (QBMP 6), Técnico em Emergências Médicas (QBMP 11), ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), que estejam no comando de uma viatura de APH;\r\n\r\nVI - Condutor Socorrista: Praça da QBMP 2 ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), Curso de Socorrista (CSoc) ou Curso Básico de Socorrista (CBSoc), que exerce simultaneamente as funções de Condutor da Viatura e Auxiliar de Guarnição de APH;\r\n\r\nVII - Desastre: evento no qual os recursos de pessoal e equipamentos são insuficientes, em um primeiro momento, para fazer frente a determinada situação de emergência;\r\n\r\nVIII - Emergência Médica: condição de agravo à saúde que implique risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento imediato;\r\n\r\nIX - Evento Especial: aglomeração pré-programada de público reunido para atividades de qualquer natureza, tais como artísticas, religiosas, esportivas, festividades de fim de ano, carnaval, espetáculos musicais, feiras, exposições, concursos públicos, etc., com risco potencial de ocorrência de agravos à saúde pelo quantitativo de pessoas e/ou pelas características do evento;\r\n\r\nX - Evento com Múltiplas Vítimas: eventos súbitos, de qualquer natureza, que produzem um número de vítimas maior do que os recursos disponíveis e a capacidade local de resolução, levando à um desequilíbrio no padrão do atendimento; tornam-se eventos cuja complexidade requer comando e controle agressivo e coerente, de maneira a fornecer assistência adequada às vítimas;\r\n\r\nXI - Equilíbrio Operacional: manutenção da proporcionalidade entre a oferta de recursos de APH e a demanda de atendimentos pré-hospitalares em uma determinada área operacional, quando devem ser considerados os seguintes princípios: natureza dos eventos, localização dos eventos, dimensão dos eventos, tempo-resposta e recursos disponíveis;\r\n\r\nXII - Hospital de Referência: unidade hospitalar prestadora de serviços de atendimento à Urgências e Emergências Médica previamente pactuada para o recebimento de pacientes de um determinado local de APH, que disponha de recursos necessários ao atendimento inicial da vítima;\r\n\r\nXIII - Grupamento de Operações Aéreas (GOA): UBM responsável pela execução das atividades aéreas, incluindo as operações de APH aéreo, que são operacionalmente subordinadas ao Coordenador Médico do COAPH, ressalvadas as disposições contidas em nota específica de Procedimentos de Acionamento de Aeronaves operadas pelo GOA;\r\n\r\nXIV - Posto Médico Avançado: estrutura física, em caráter temporário, para APH em desastres ou operações continuadas definidas pelo CBMERJ;\r\n\r\nXV - Regulação Primária: compreende o acolhimento da solicitação pelo médico regulador para avaliação e hierarquização das requisições que chegam ao COAPH, estabelecendo um risco de grau presumido às urgências, visando oferecer a melhor resposta às necessidades dos solicitantes;\r\n\r\nXVI - Regulação Secundária Técnica: monitoramento e orientação ao atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado, incluindo as viaturas de socorro de APH e busca e salvamento, não guarnecidas por médicos;\r\n\r\nXVII - Regulação Secundária Operacional: definição e acionamento dos serviços de destino do paciente, obtendo informações acerca das condições clínicas da vítima para o adequado direcionamento;\r\n\r\nXVIII - Seção de APH: estrutura das UBM, coordenada por Oficial QOS ou Oficial pertencente ao Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), Oficial do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, Praça QBMP 6 ou QBMP 11 ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), hierarquicamente mais antigo ou assemelhado ao posto ou graduação deste, com as funções definidas na Nota CHEMG nº 232/2019, publicada no Boletim SEDEC/ CBMERJ nº 031, de 14 de fevereiro de 2019 e outras que vierem a ser criadas normatizando a função;\r\n\r\nXIX - Socorro Básico de Emergência - atividade realizada com o emprego de ambulâncias terrestres, marítimas e/ou motocicletas, mediante a utilização de técnicas e equipamentos de suporte básico de vida, sendo divididos em 2 modalidades:\r\n\r\na) Básica Tipo 2 - executada por dois militares sendo um Condutor Socorrista (Auxiliar de Guarnição) e um Chefe de Guarnição, Praça da Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) Auxiliar de Saúde (QBMP 6), Técnico em Emergências Médicas (QBMP 11), ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), que estejam no comando de uma viatura de APH, conforme o modelo previsto na Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 2048/2002, que define o modelo de ambulância de Suporte Básico de Vida (SBV) do Tipo B; e\r\n\r\nb) Básica Tipo 3 - executada por 3 militares sendo um condutor, acompanhado de um Chefe e Auxiliar de Guarnição, conforme definição dos Incisos III, V e VI do Artigo 5º da presente NGA.\r\n\r\nXX - Socorro Intermediário de Emergência: atividade realizada com o emprego de ambulâncias terrestres, marítimas, mediante a utilização de técnicas e equipamentos de suporte de vida, executada por: Oficial Enfermeiro como Chefe de Guarnição, uma Praça QBMP 6 ou QBMP 11, ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP), como Auxiliar de Guarnição, e um condutor;\r\n\r\nXXI - Socorro Avançado de Emergência: atividade realizada com o emprego de ambulâncias terrestres, marítimas, mediante a utilização de técnicas e equipamentos de suporte de vida, executada por: Oficial Médico como Chefe de Guarnição, tendo Praça QBMP 6, QBMP 11 ou de qualquer QBMP que tenha concluído o Curso de Especialização de Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar (CETEUP) como Auxiliar de Guarnição e um condutor;\r\n\r\nXXII - Técnico de Enfermagem em Urgência Pré-Hospitalar: Praça de qualquer QBMP com formação específica pela Seção de Ensino Treinamento e Pesquisa do GSE (SETEP), detentor de registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (COREN/RJ) como Técnico de Enfermagem;\r\n\r\nXXIII - Técnico em Emergências Médicas: Praça da QBMP 11, com formação específica pela SETEP, tendo como pré-requisito a formação prévia como Técnico de Enfermagem, podendo atuar como Auxiliar de Guarnição das viaturas de Socorro Avançado e Intermediário de Emergência, bem como, Chefes e Auxiliares das viaturas de Socorro Básico de Emergência;\r\n\r\nXXIV - Urgência Médica: ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência “médica”, sendo o grau de urgência diretamente proporcional à gravidade, à quantidade de recursos necessários para atender o caso e à valência social presente na cena do atendimento e inversamente proporcional ao tempo necessário para iniciar o tratamento;\r\n\r\nXXV - Unidade Avançada de Suporte Aeromédico (UASA): estrutura de APH Fixo responsável pela manutenção de suporte avançado de vida da vítima proveniente do serviço aeromédico até que seja transferida para o hospital de referência pelo APH móvel do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A UASA será composta pelos profissionais de saúde pertencentes ao quadro do Grupamento de Operações Aéreas (GOA) que estejam de serviço no dia.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS OPERACIONAIS\r\n\r\nArt. 6º - São recursos móveis de socorro de emergência:\r\n\r\nI - Auto Socorro de Emergência (ASE) Avançado;\r\n\r\nII - Auto Socorro de Emergência (ASE) Intermediário;\r\n\r\nIII - Auto Socorro de Emergência (ASE) Básica Tipo 2;\r\n\r\nIV - Auto Socorro de Emergência (ASE) Básica Tipo 3;\r\n\r\nV - Auto Ambulância (AA);\r\n\r\nVI - Auto Moto (AM);\r\n\r\nVII - Aeronave configurada para APH;\r\n\r\nVIII - Embarcações configuradas para APH.\r\n\r\nParágrafo Único - Outros recursos móveis de socorro de emergência poderão ser agregados de acordo com as necessidades operacionais.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos operacionais do APH do CBMERJ estão alocados nas Unidades do CBMERJ, em Unidades Públicas do Governo do Estado ou em outros locais públicos dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO SERVIÇO DIÁRIO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO HORÁRIO DE SERVIÇO\r\n\r\nArt. 8º - As atividades de APH e Transporte Inter-hospitalar (TIH) são desenvolvidas durante as 24 horas do dia, podendo ser reduzidas para o período diurno de acordo com as peculiaridades do serviço e segundo as necessidades operacionais e administrativas determinadas pelo COAPH.\r\n\r\nParágrafo Único - Em atividades contínuas, o militar só poderá se ausentar após a chegada da rendição e consequente passagem presencial de serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUBORDINAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 9º - As guarnições de APH e todas as viaturas que constituem os recursos móveis de socorro de emergência estão durante o serviço operacionalmente subordinadas ao Coordenador Médico do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO EQUILÍBRIO OPERACIONAL\r\n\r\nArt. 10 - O Coordenador Médico do COAPH, dentro de suas atribuições, deverá promover o remanejamento dos recursos de APH móvel de uma área operacional para outra, nos limites do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o equilíbrio operacional, conforme normativas do Estado-Maior Geral (EMG) do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O redirecionamento das viaturas e sua equipe terá caráter transitório, perdurando enquanto for necessário para o equilíbrio operacional.\r\n\r\nArt. 11 - O COAPH deverá, após ciência de inoperância de um recurso de APH móvel, identificar se o ocorrido se deu por problemas com recursos humanos ou com recursos materiais, tal como acompanhar a resolução da causa.\r\n\r\n§1º - Nos casos de deficit de militar destinado ao APH, por qualquer motivo, caberá ao GSE o acionamento do respectivo sobreaviso ou outro militar definido pelo Diretor ou Comandante.\r\n\r\n§2º - Nos casos de deficit de condutores ou condutores socorristas o Comandante da OBM ou Comandante do CBA deverá providenciar o acionamento do respectivo sobreaviso.\r\n\r\n§3º - Nos casos de inoperância de viatura por problemas mecânicos, o Chefe da Guarnição de APH deverá imediatamente tomar todas as providências cabíveis junto ao CSM ou empresa terceirizada responsável, para que a questão seja resolvida em tempo hábil e/ou providenciar viatura substituta comunicando o fato imediatamente ao COAPH e ao seu Comandante de UBM.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO E REGULAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nArt. 12 - O Atendimento Pré-Hospitalar do CBMERJ é coordenado e regulado pelo Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH), sendo esta atividade, desempenhada por Oficiais BM QOS/Méd aos quais, cabe a responsabilidade pela regulação e hierarquização do atendimento assim como o assessoramento e suporte técnico operacional as guarnições empregadas no APH e TIH no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O assessoramento e o suporte técnico prestado pela regulação médica, por intermédio do Centro de Operações, conferem respaldo legal à atuação das equipes de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) desprovidas de profissional médico em suas guarnições, conforme a Portaria do Ministério da Saúde nº 2048/ 2002.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SUPERVISÃO TÉCNICA\r\n\r\nArt. 13 - A Supervisão Técnica do APH será exercida por militares do GSE, em viaturas especialmente destinadas a este fim.\r\n\r\n§1º - A Supervisão Técnica do APH tem como objetivo principal, observar e supervisionar o desempenho da missão e a qualidade dos serviços prestados pelas Unidades de APH do CBMERJ.\r\n\r\n§2º - Caberá também à Supervisão Técnica do APH, orientar e intervir quando necessário, verificando o armazenamento, a conservação de insumos, equipamentos, assim como a limpeza e conservação das viaturas.\r\n\r\n§3º - Caberá ao Almoxarifado de Socorro de Emergência providenciar a distribuição e recebimento dos itens de suprimento, fazendo os registros necessários em formulário previamente estabelecido pela DGAL e GSE, mantendo os polos abastecidos com material de consumo em atividade pré-hospitalar.\r\n\r\nArt. 14 - Poderá ser acionada, quando disponível, sempre que necessário e a critério do Supervisor de Enfermagem do COAPH, a fim de solucionar problemas referentes a materiais retidos em Unidades de Saúde.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS PARA O ATENDIMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DO CBMERJ\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Unidades Móveis de APH\r\n\r\nArt. 15 - Compete às Unidades de Atendimento Pré-Hospitalar móveis do CBMERJ o atendimento nas seguintes situações:\r\n\r\nI - acidente de trânsito com vítimas;\r\n\r\nII - acidente com lesões corporais (agressões por arma de fogo, arma branca, quedas, etc.);\r\n\r\nIII - afogamento;\r\n\r\nIV - tentativa de suicídio;\r\n\r\nV - mal súbito em vias e logradouros públicos;\r\n\r\nVI - apoio ao atendimento de pacientes psiquiátricos por outras guarnições do CBMERJ;\r\n\r\nVII - outros acidentes com vítimas (incêndios, desabamentos e outras calamidades), em apoio a outras guarnições do CBMERJ;\r\n\r\nVIII - apoio operacional às demais Unidades do CBMERJ;\r\n\r\nIX - outras situações em que a vida humana ou a integridade física estejam em risco.\r\n\r\nArt. 16 - A atuação no atendimento a outros tipos de emergências pré-hospitalares dependerá de estabelecimento de termo de cooperação ou convênio entre a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e o gestor regional do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 17 - Quando houver acordo entre a SEDEC/CBMERJ e o Gestor Regional do SUS para realização de atendimento a ocorrência clínica em domicílio, será indispensável a caracterização através da regulação médica do COAPH a situação de emergência com risco imediato à vida ou de incapacitação da vítima.\r\n\r\nArt. 18 - O atendimento a indigentes, dependentes químicos, menores abandonados e moradores de rua somente será realizado quando estes apresentarem alguma emergência médica que caracterize a necessidade de empenho de recursos do CBMERJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Unidades Fixas de APH\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa competência específica dos Centros de Recuperação de Afogados\r\n\r\nArt. 19 - Compete aos Centros de Recuperação de Afogados (CRA) o atendimento na sua área operacional, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - acidentes aquáticos (afogamento, hipotermia e Síndrome de Imersão);\r\n\r\nII - acidentes envolvendo embarcações, aeronaves, motos aquáticas, pranchas etc;\r\n\r\nIII - traumatismos causados por mergulho em águas rasas, animais marinhos, equipamentos de pesca, queda de altura etc.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização da viatura de APH do CRA em si tuações de emergência fica a critério do Coordenador Médico.\r\n\r\nArt. 20 - Compete ao CRA gerar registro de ocorrência no Sistema de Despacho de Viaturas e dar prosseguimento como qualquer evento de APH.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa competência específica das Unidades Avançadas de Suporte Aeromédico\r\n\r\nArt. 21 - Compete às Unidades Avançadas de Suporte Aeromédico (UASA) a continuidade do atendimento proveniente do serviço aeromédico até sua remoção para o hospital de referência.\r\n\r\nArt. 22 - O atendimento na UASA compreende as seguintes fases:\r\n\r\nI - recepção da vítima proveniente do serviço aeromédico;\r\n\r\nII - manutenção do suporte avançado de vida;\r\n\r\nIII - remoção para hospital de referência.\r\n\r\nParágrafo Único - A vítima é recebida nas dependências da UASA proveniente do serviço aeromédico, onde há a continuidade do suporte avançado de vida por um médico, enfermeiro e técnico em enfermagem em um leito de observação e tratamento até sua remoção ao hospital de referência através da unidade de APH móvel do CBMERJ ou de outro ente ou unidade destinada para esse fim.\r\n\r\nArt. 23 - As alterações durante o atendimento deverão ser registradas no RAPH/RTIH do socorro de origem.\r\n\r\nArt. 24 - Quando a vítima for proveniente de eventualidades ocorridas no interior do DBM1/GOA, o atendimento deverá ser registrado em RAPH.\r\n\r\nArt. 25 - O acesso das vítimas à UASA se faz principalmente pelo:\r\n\r\nI - serviço aeromédico do CBMERJ;\r\n\r\nII - serviços aéreos das unidades pertencentes ao Governo do Estado/Federal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FASES DO APH MÓVEL\r\n\r\nArt. 26 - O APH Móvel compreende as seguintes fases:\r\n\r\nI - solicitação;\r\n\r\nII - regulação primária;\r\n\r\nIII - acionamento;\r\n\r\nIV - deslocamento;\r\n\r\nV - atendimento na cena;\r\n\r\nVI - regulação secundária técnica e operacional;\r\n\r\nVII - transporte aos hospitais de referência públicos e privados;\r\n\r\nVIII - regresso à UBM.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Solicitação do Socorro de Emergência\r\n\r\nArt. 27 - O APH poderá ser solicitado ao CBMERJ pelos seguintes meios:\r\n\r\nI - via telefone ao COAPH ou para qualquer UBM;\r\n\r\nII - via aplicativo oficial do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Outros meios de telecomunicações disponíveis entre o solicitante e o CBMERJ, tais como rádio e linhas privadas, também poderão ser utilizados, desde que sejam oficialmente validados pelo EMG.\r\n\r\nArt. 28 - As solicitações de competência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU deverão ser imediatamente repassadas a esta agência, e as que envolvam maior gravidade e/ou risco serão avaliadas pelo COAPH quanto a real necessidade de empenho do APH do CBMERJ e serão devidamente redirecionadas.\r\n\r\nArt. 29 - Quando a solicitação for feita diretamente a uma UBM que não possua viatura de APH ou na qual esta esteja indisponível, os dados obtidos devem ser registrados no sistema e o evento imediatamente repassado ao COAPH para o tratamento do mesmo.\r\n\r\nArt. 30 - A solicitação do socorro aeromédico emergencial poderá ser solicitado ao CBMERJ pelos seguintes meios:\r\n\r\nI - via telefone ao COAPH;\r\n\r\nII - via telefone ao GOA ou para UBM.\r\n\r\nParágrafo Único - A UBM solicitante deverá fazer os devidos registros do evento no sistema e cientificar o acionamento ao Coordenador Médico do COAPH.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Regulação das Ocorrências\r\n\r\nArt. 31 - Adotando protocolos específicos de regulação médica primária, associados à sua experiência profissional, o médico regulador deverá estabelecer um risco presumido para a ocorrência, definindo a necessidade de envio ou o melhor recurso a ser empregado.\r\n\r\nParágrafo Único - É fundamental que todas as ocorrências sejam adequadamente acolhidas e que o solicitante receba orientações de como proceder, independentemente do empenho de viatura.\r\n\r\nArt. 32 - Quando houver mais de uma solicitação simultaneamente, considerando o grau de urgência presumido pela Regulação Médica, cabe ao COAPH ordenar o acionamento das viaturas de socorro, respeitando a classificação de risco das ocorrências e a oferta de viaturas na referida área operacional.\r\n\r\nArt. 33 - Ao chegar ao local do evento, após a avaliação da vítima, os Chefes de Guarnição de APH deverão realizar a regulação secundária com os Médicos Reguladores do COAPH.\r\n\r\n§1º - A regulação secundária técnica é direcionada aos chefes de guarnição das viaturas não avançadas, com a troca de informações acerca das condições clínicas da vítima e seu tratamento.\r\n\r\n§2º - Todas as viaturas de APH deverão realizar a regulação secundária operacional, com a definição do direcionamento da vítima, adequando suas necessidades à disponibilidade de recursos das unidades recebedoras.\r\n\r\nArt. 34 - Quando a vítima não demandar transporte para tratamento hospitalar, o Oficial Médico poderá liberá-la no próprio local do evento sob sua responsabilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Comandante do Socorro do recurso de APH não seja um oficial médico, a liberação da vítima só poderá ocorrer sob a responsabilidade e autorização do Regulador Médico do COAPH.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Solicitação do Socorro na UBM\r\n\r\nArt. 35 - Caso ocorra uma solicitação de socorro de emergência diretamente na UBM, o Chefe de Guarnição mais antigo da viatura de APH de maior recurso deverá, se possível, fazer pronto contato com o solicitante, confirmando a veracidade do pedido, obtendo outras informações necessárias e orientando o solicitante quanto aos procedimentos que este pode desempenhar enquanto aguarda a chegada do socorro.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a decisão do recurso a ser empregado por esta UBM, o militar da Subseção de Controle Operacional (SsCO) abrirá a ocorrência no sistema, informando os detalhes previamente coletados pelo Chefe de Guarnição, o horário de acionamento e a viatura empenhada.\r\n\r\nArt. 36 - A confirmação não deve retardar o acionamento do socorro nos casos de traumatismos potencialmente graves, inconsciência, dificuldade respiratória, dor ou desconforto precordial, nos casos de parada cardíaca, ou em qualquer agravo que represente risco iminente à vida da vítima.\r\n\r\nParágrafo Único - Nesses casos, a viatura de APH móvel deverá seguir imediatamente para o local de socorro e a confirmação poderá ser feita durante o deslocamento.\r\n\r\nArt. 37 - Os avisos passados pelo COAPH através de rádio, telefone ou outros meios de telecomunicação disponíveis, já foram confirmados e devem ser prontamente atendidos pelas guarnições de socorro, respeitando o tempo de saída das OBM preconizado pelo EMG.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo deslocamento para o atendimento\r\n\r\nArt. 38 - O condutor seguirá o itinerário que demandar o menor tempo de percurso, respeitando o que preceitua a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as determinações para o deslocamento de viaturas operacionais publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso específico das aeronaves, o piloto deverá respeitar as prescrições contidas na legislação aeronáutica, bem como as determinações para o deslocamento de viaturas operacionais publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação ou em outros documentos oficiais que sejam pertinentes à atividade.\r\n\r\nArt. 39 - Cabe aos Chefes de Guarnição guardar e zelar pela adequada utilização de seus equipamentos de comunicação, mantendo-os carregados e acessíveis ao pronto chamado de suas respectivas SsCO e do COAPH.\r\n\r\nParágrafo Único - Os equipamentos de comunicação deverão estar em posse do mesmo durante todo o serviço e em todos os eventos realizados.\r\n\r\nArt. 40 - No caso específico das aeronaves, o piloto deverá planejar a navegação do voo condicionado às prescrições contidas nas legislações aeronáuticas vigentes, aos acordos operacionais estabelecidos junto aos órgãos de tráfego aéreo, podendo alterar sua rota ou abortar a missão, se necessário, visando garantir a segurança do voo e/ou da tripulação.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Atendimento na Cena\r\n\r\nArt. 41 - Ao chegar ao local do evento, o Chefe da Guarnição deverá antes de abordar a(s) vítima(s) efetuar o reconhecimento da situação, analisando potenciais situações de risco a realização do socorro e necessidade de apoio operacional.\r\n\r\nArt. 42 - Após o reconhecimento inicial da cena e do cenário, o Chefe da Guarnição fará a avaliação e categorização da(s) vítima(s) de acordo com os critérios internacionais de gravidade no trauma, priorizando o que consta nos registros de atendimento a vítimas de emergência do CBMERJ.\r\n\r\n§1º - Em situações que demandem apoio operacional, o Chefe da Guarnição deverá entrar em contato com o COAPH informando o número de vítimas, sua categorização em função de gravidade e a necessidade de apoio especializado.\r\n\r\n§2º - Nas demais situações este contato poderá ser feito, preferencialmente pelo Chefe de Guarnição, imediatamente após o primeiro atendimento, ou ainda, ser delegado ao auxiliar de guarnição ou motorista.\r\n\r\n§3º - As informações recebidas pela SsCO da OBM deverão ser inseridas imediatamente no Sistema de Despacho de Viaturas, devendo obrigatoriamente ser registrados os checkpoints para gestão da frota.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo Transporte ao Hospital de Referência\r\n\r\nArt. 43 - Durante o percurso, o Chefe da Guarnição de socorro de emergência deverá dar continuidade ao tratamento da vítima, iniciado no local do evento, permanecendo junto à mesma, com os auxiliares de guarnição.\r\n\r\nArt. 44 - As vítimas serão conduzidas aos hospitais de referência do sistema de saúde, prioritariamente, respeitando as Áreas Programáticas e pactuações previamente definidas.\r\n\r\n§1º - Em situações excepcionais, as viaturas poderão ser direcionadas a unidades fora de sua área programática, ou a unidades privadas previamente definidas, em atenção a Lei Estadual nº 8.369, de 02 de abril de 2019, mediante deliberação e autorização do Coordenador ou Regulador Médico.\r\n\r\n§2º - Uma cópia do documento de Registro de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH), preenchido pelo Comandante da Guarnição, será disponibilizada para a unidade recebedora, e a guia original deverá ser assinada pelo médico responsável pelo recebimento da vítima.\r\n\r\n§3º - Cada viatura que realizar atendimento à mesma vítima deverá fazer menção ao número do RAPH anteriormente confeccionado por outra guarnição, para facilitar o processo de rastreabilidade de dados.\r\n\r\n§4º - No caso específico das aeronaves, quando for necessária a participação de uma ambulância terrestre para complementar o transporte até o hospital de referência, o Comandante do ASE deverá acusar o recebimento da vítima na via original do RAPH, ficar com a cópia e abrir um novo RAPH como apoio operacional e nele registrar os eventos a partir daquele momento.\r\n\r\n§5º - Ao chegar ao hospital, o Comandante do ASE obterá a assinatura do médico recebedor na via original de seu RAPH e deixará as duas cópias dos documentos.\r\n\r\nArt. 45 - Após deixar a(s) vítima(s) no hospital de referência, ou no caso específico das aeronaves, quando repassá-la(s) para a ambulância terrestre, ou após liberá-la(s) no próprio local do evento, o Chefe de Guarnição deverá informar a SsCO da OBM a que pertence, determinando o preenchimento dos checkpoints e informando sua disponibilidade para novos acionamentos preferencialmente via rádio e utilizando-se do telefone celular, caso necessário.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Retorno à OBM\r\n\r\nArt. 46 - No retorno à OBM, o condutor da viatura seguirá o itinerário que demandar o menor tempo de percurso, respeitando o que preceitua a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as determinações para o deslocamento de viaturas operacionais publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso específico das aeronaves, estas deverão fazer seus deslocamentos seguindo as prescrições contidas na legislação aeronáutica.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O SOCORRO AEROMÉDICO\r\n\r\nArt. 47 - O acionamento do Socorro Aeromédico deverá ser condicionado a fatores que ensejam o empenho ótimo do recurso aéreo, sendo estes:\r\n\r\nI - fatores operacionais:\r\n\r\na) longos trajetos via terrestre que ocasionam tempo resposta demasiado ou tempo de trajeto da vítima muito longo;\r\n\r\nb) indisponibilidade de transporte terrestre para atendimento ao evento;\r\n\r\nc) acesso terrestre limitado ou impossível (montanhas, matas, mar, etc.);\r\n\r\nd) dificuldade de acesso ou limitação do deslocamento da viatura terrestre em decorrência de tráfego intenso ou bloqueado do fluxo de veículos.\r\n\r\nII - fatores técnicos:\r\n\r\na) necessidade de suporte avançado, sem disponibilidade imediata no local;\r\n\r\nb) necessidade de tempo resposta muito curto para sobrevida da vítima ou viabilidade de seus tecidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Voo para captação de órgão vital, bem como avaliação de potencial doador, serão definidos pela Assessoria de Captação de Órgão Vital (ACOV) do Grupamento de Operações Aéreas junto à Central do Programa Estadual de Transplantes - PET Rio e informados ao COAPH, por intermédio do Oficial Médico.\r\n\r\nArt. 48 - O socorro poderá ser cancelado por deliberação do piloto em comando, em situações nas quais a segurança de voo esteja comprometida ou que estejam em desacordo com as normas aeronáuticas vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Este cancelamento deverá ser notificado pelo Oficial Médico à Coordenação Médica do COAPH, que providenciará outro meio para o atendimento à solicitação.\r\n\r\nArt. 49 - O pouso da aeronave será realizado em local apropriado, definido pelo piloto em comando, no local mais próximo quanto praticável em segurança no local de evento ou da unidade hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja necessário suporte de viatura terrestre em eventos de TIH, o Oficial Médico deverá solicitar à Coordenação Médica do COAPH o apoio de ASE para a logística de transporte da guarnição aeromédica e/ou vítima entre a unidade hospitalar e a aeronave.\r\n\r\nArt. 50 - Quando o pouso com vítima ocorrer no DBM 1/GOA, na ausência de apoio imediato de APH móvel do CBMERJ, o oficial médico deverá encaminhar a vítima para a UASA até sua remoção para o hospital de referência.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O APH MARÍTIMO\r\n\r\nArt. 51 - Cabem aos CRA o APH Fixo em sua área operacional, dentro de suas competências específicas e da doutrina operacional do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 52 - O APH Fixo compreende as seguintes fases:\r\n\r\nI - recepção da vítima;\r\n\r\nII - atendimento pré-hospitalar;\r\n\r\nIII - recuperação;\r\n\r\nIV - liberação ou remoção.\r\n\r\nParágrafo Único - A vítima é recebida nas dependências do CRA, onde é procedido o tratamento médico e os cuidados de enfermagem, vindo a sua recuperação a ser dada nos leitos de observação e tra tamento, podendo, a critério médico, a vítima ser liberada ou removida para o hospital de referência.\r\n\r\nArt. 53 - O acesso das vítimas aos CRA se faz principalmente por:\r\n\r\nI - meios próprios;\r\n\r\nII - trazida por guarda-vidas, populares, policiais, guardas municipais, etc.;\r\n\r\nIII - transporte pela ambulância do próprio CRA;\r\n\r\nIV - transporte por outras viaturas do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 54 - No período de verão ou em eventos especiais na área operacional dos CRA, quando outras unidades da SEDEC/CBMERJ estiverem empenhadas em apoio ao APH do CBMERJ, as atribuições e responsabilidades destas Unidades deverão estar claramente definidas em NGA especiais ou em Notas publicadas no Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n\r\nArt. 55 - Todos os atendimentos realizados pelos CRA deverão ser documentados no RAPH.\r\n\r\nArt. 56 - O APH Móvel será realizado pelas ambulâncias baseadas nos CRA e pelas embarcações configuradas para APH marítimo baseadas nos Grupamentos Marítimos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO ACIONAMENTO E ATENDIMENTO COM MOTOCICLETA\r\n\r\nArt. 57 - A Auto-Motocicleta (AM) poderá ser acionada pela UBM onde se encontra baseada ou pelo COAPH com a finalidade de diminuir o tempo resposta nos atendimentos, até o empenho do socorro definitivo realizado pelas unidades de resgate ou suporte avançado.\r\n\r\nArt. 58 - O emprego de motocicletas na pronta resposta dos serviços operacionais do CBMERJ, bem como na esfera administrativa, almeja alcançar os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - reduzir o tempo resposta nos atendimentos do CBMERJ;\r\n\r\nII - otimizar os recursos operacionais do CBMERJ;\r\n\r\nIII - solicitar/dispensar recursos operacionais, informando ao(s) órgão(s) regulador(es) quanto à situação do evento;\r\n\r\nIV - diminuir o custo por quilômetro rodado nos atendimentos operacionais e nas demais atividades administrativas exercidas em que as motocicletas forem empregadas, no que concerne à manutenção e ao emprego de mão de obra.\r\n\r\nArt. 59 - No APH, serão utilizados prioritariamente para os eventos tempo-dependentes quando qualificados pelo regulador.\r\n\r\nArt. 60 - Nos demais eventos de APH, o emprego das motocicletas será condicionado a protocolos específicos.\r\n\r\nArt. 61 - As motocicletas serão acionadas simultaneamente com as viaturas que apoiarão o evento, sejam de salvamento, incêndio ou APH.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS SITUAÇÕES ESPECIAIS NO APH\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Recolhimento de Valores\r\n\r\nArt. 62 - Toda vítima considerada incapaz de cuidar da guarda de seus pertences deve ter seus valores recolhidos, relacionados com recibo padronizado e entregues à autoridade policial no local do evento ou ao funcionário do setor competente do hospital de referência.\r\n\r\nArt. 63 - Quando o atendimento for realizado em conjunto com outras viaturas, o recolhimento de valores poderá ser feito por integrante de outra guarnição do socorro, sendo este fato anotado no RAPH.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo óbito\r\n\r\nArt. 64 - Os óbitos devem ser constatados apenas por médico, de forma presencial.\r\n\r\nArt. 65 - Nos casos em que haja sinais inequívocos de lesões incompatíveis com a vida verificadas por guarnição de APH do CBMERJ, a constatação no local por médico poderá ser dispensada, a critério do regulador médico ou do coordenador médico do COAPH, tais como: rigidez cadavérica com livor mortis, corpo com sinais de decomposição, decapitação, calcinação, hemissecção corpórea, verificadas por guarnição de APH.\r\n\r\nArt. 66 - Nos casos em que for dispensada a constatação por médico no local, tanto a guarnição quanto o regulador médico ou o coordenador médico do COAPH devem anotar no RAPH e no Registro de Ocorrência, respectivamente, a descrição da cena em detalhes, o tipo de lesão incompatível com a vida encontrado e o horário em que tal lesão foi presenciada.\r\n\r\nArt. 67 - Caso seja constatado o óbito na chegada ao local do evento e o corpo esteja em logradouros públicos ou haja suspeita de violência, o comandante da guarnição deverá solicitar a presença de policiamento e aguardar a sua chegada, exceto diante de cena insegura.\r\n\r\nArt. 68 - A vítima deverá ser manipulada apenas o necessário para a verificação do óbito, cuidando para que a sua posição e valores permaneçam como encontrados, evitando posteriores dificuldades à realização da perícia policial. Caso exista necessidade de manipular o corpo, as alterações feitas na cena deverão ser descritas no RAPH.\r\n\r\nParágrafo Único - Especificamente para o socorro marítimo, e em locais de difícil acesso, as vítimas em óbito deverão ser removidas até um local que permita a avaliação da perícia policial e/ou o recolhimento do corpo.\r\n\r\nArt. 69 - Quando o Chefe de Guarnição de viaturas de Socorro Intermediário e Básico de Emergência observar que a vítima não apresenta sinais vitais logo à chegada ao local do evento e não possua sinais inequívocos de lesões incompatíveis com a vida, ou quando constate a ocorrência de parada cardiorrespiratória durante o atendimento ou deslocamento, deverá seguir o protocolo do CBMERJ/GSE para início imediato das manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP) e, em ato contínuo, solicitar orientação ao Regulador Médico do COAPH.\r\n\r\nArt. 70 - Nos atendimentos em que haja a presença de Oficial Médico, a vítima evolua a óbito após o embarque ou durante o deslocamento para o hospital de referência, este deverá informar o fato à Regulação Médica do COAPH e prosseguir até o hospital onde deixará o corpo no setor competente.\r\n\r\n§1º - Neste caso é importante que o corpo seja conduzido para uma unidade que disponha de morgue.\r\n\r\n§2º - Nos óbitos constatados durante o atendimento, porém antes do embarque na viatura, a vítima deverá ser deixada no local do evento, sob a responsabilidade da autoridade policial.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo atendimento por Oficial Enfermeiro, Oficial QOA egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, Praça QBMP 6, Praça QBMP 11 ou Socorrista\r\n\r\nArt. 71 - O Chefe de Guarnição de APH deverá proceder a avaliação inicial conforme os protocolos de APH do CBMERJ estabelecidos e difundidos pelo GSE e, em ato contínuo, informar as condições da vítima ao Regulador Médico do COAPH, que orientará quanto à conduta indicada.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa presença de profissionais de saúde estranhos ao CBMERJ em evento atendido por Oficial Enfermeiro, Oficial QOA egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, PRAÇA QBMP 6, QBMP 11 ou Socorrista\r\n\r\nArt. 72 - Na situação em que um médico ou enfermeiro estranho à Corporação interfira no atendimento, o militar solicitará ao mesmo que apresente sua identidade profissional. Poderá a seguir, receber a orientação e a ajuda que julgar conveniente deste profissional, anotando no RAPH o seu nome completo e o número do seu registro profissional (CRM ou COREN).\r\n\r\nParágrafo Único - A Regulação Médica do COAPH deverá ser comunicada e registrar no sistema os dados do profissional.\r\n\r\nArt. 73 - Quando a Coordenação Médica do COAPH ou os militares envolvidos julgarem que o profissional estranho à Corporação pode trazer prejuízos ao socorro de emergência, deverão solicitar que o mesmo não interfira no atendimento e, para tanto, poderão solicitar apoio de autoridade policial.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Recusa do Atendimento e/ou do Transporte\r\n\r\nArt. 74 - Toda vítima lúcida e orientada, maior de idade, tem o direito de recusar atendimento ou transporte, desde que não apresente risco à vida.\r\n\r\n§1º - Caso haja resistência ao atendimento e/ou remoção, deverá o responsável tentar convencer a vítima a aceitar o socorro, se não for possível, o Chefe de Guarnição deverá anotar no RAPH a recusa do atendimento e solicitar assinatura da mesma, preferencialmente, arrolando testemunhas, caso não haja risco iminente à vida.\r\n\r\n§2º - No caso de atendimento e/ou remoção for realizado por Oficial Enfermeiro, Oficial QOA egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, Praça QBMP 6, QBMP 11 ou Socorrista, estes deverão solicitar autorização à Regulação Médica do COAPH.\r\n\r\nArt. 75 - No caso de menores de idade ou pessoas mentalmente incapazes que estejam acompanhados por um responsável lúcido e orientado, este deverá dar o consentimento para o atendimento.\r\n\r\n§1º - Caso haja recusa no atendimento, a guarnição deverá tentar convencê-lo a aceitar o socorro, e se este não for possível, anotar no RAPH a recusa do atendimento e solicitar assinatura do responsável, preferencialmente, arrolando testemunhas.\r\n\r\n§2º - No caso de atendimento por Oficial Enfermeiro, Oficial QOA egresso da QBMP 6 ou QBMP 11, Praça QBMP 6, QBMP 11 ou Socorrista, tal situação deve ser comunicada à Regulação Médica do COAPH.\r\n\r\nArt. 76 - Quando ocorrer situação de risco à vida e recusa da vítima ou do seu responsável para o atendimento e/ou o transporte, e não for possível convencê-lo do contrário, o comandante da viatura poderá solicitar apoio policial para remover a vítima ao hospital, cientificando a Regulação Médica do COAPH.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDas situações de risco para o desempenho da missão\r\n\r\nArt. 77 - Perante situações de risco à integridade física de qualquer componente da guarnição ou ao patrimônio do CBMERJ, os Comandantes de Guarnição deverão se deslocar para o local seguro mais próximo ao endereço da ocorrência e fazer contato com o COAPH, assim que possível, informando a situação para providências cabíveis, conforme o Procedimento Operacional Padrão (POP) vigente.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDos eventos com múltiplas vítimas\r\n\r\nArt. 78 - As situações que extrapolam quantitativa ou qualitativamente os recursos acionados para o socorro devem ser comunicadas à Coordenação Médica do COAPH, que por sua vez, acionará os recursos previstos, conforme protocolo específico.\r\n\r\nArt. 79 - O Coordenador Médico do COAPH poderá acionar a Equipe de Prevenção do GSE para que compareça ao local do sinistro e exerça a função de ordenar e sistematizar as ações de socorro no APH.\r\n\r\nArt. 80 - A destinação das vítimas será coordenada pelo COAPH, para evitar súbita sobrecarga a uma única unidade de saúde.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDos Acidentes com Material Contaminante\r\n\r\nArt. 81 - A utilização dos equipamentos de proteção individual é obrigatória para os militares do CBMERJ em todas as situações de socorro.\r\n\r\nArt. 82 - Em caso de exposição a material contaminante, o Coordenador Médico do COAPH e o Comandante da UBM devem ser imediatamente informados, seguindo os protocolos vigentes na Corporação.\r\n\r\n§1º - O Coordenador Médico do COAPH deverá comunicar ao Oficial Médico de Dia do HCAP e ao Superior de Dia do COCBMERJ para o acionamento das unidades especializadas e adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n§2º - O Oficial Médico do HCAP que prestar o atendimento hospitalar ao militar acidentado realizará os procedimentos preconizados, fazendo as devidas notificações e atestamentos em documentação própria.\r\n\r\nSeção IX\r\n\r\nDa presença de acompanhantes na viatura\r\n\r\nArt. 83 - É um direito previsto em lei a presença de um acompanhante no caso de vítima menor de 18 anos ou com idade igual ou superior a 65 anos.\r\n\r\n§1º - Nestes casos, ou quando o Comandante da Guarnição achar conveniente, a presença de um acompanhante na viatura de APH poderá ser autorizada, desde que não comprometa o atendimento às outras vítimas e à segurança dos seus ocupantes.\r\n\r\n§2º - O responsável pelo atendimento da ASE deverá atentar para que o acompanhante:\r\n\r\nI - seja maior de idade;\r\n\r\nII - viaje no salão de atendimento junto ao paciente, utilizando o cinto de segurança;\r\n\r\nIII - não interfira prejudicando o atendimento à vítima, e caso haja, o responsável pelo atendimento determinará a saída do mesmo, solicitando a força policial, se necessário.\r\n\r\n§3º - Em caso de aeronaves, somente poderá tripular a aeronave se o piloto consentir.\r\n\r\n§4º - O impedido de acompanhar o paciente deverá ter ciência dos motivos que impedem a sua presença, e neste caso, o Comandante da Guarnição deverá justificar os motivos no RAPH ou no Registro de Transporte Inter-Hospitalar (RTIH).\r\n\r\n§5º - Quando a vítima estiver acompanhada de menor de idade ou adulto mentalmente incapaz e não havendo quem por ele se responsabilize, este deverá obrigatoriamente ser conduzido na viatura e encaminhado ao serviço social, plantão policial ou ao chefe de equipe do hospital de referência, devendo-se, obrigatoriamente, anotar no RAPH os dados do mesmo e a quem foi encaminhado, com a respectiva assinatura.\r\n\r\nSeção X\r\n\r\nDa descontaminação das Viaturas de Socorro de Emergência e do APH Fixo\r\n\r\nArt. 84 - Caberá ao COAPH orientar o processo logístico de desinfecção concorrente (diariamente), desinfecção terminal (semanal/programada) e de desinfecção extraordinária (casos especiais) das viaturas de APH.\r\n\r\nArt. 85 - Todas as viaturas empregadas no APH do CBMERJ devem ser limpas após cada atendimento e, no mínimo, descontaminadas semanalmente de acordo com o protocolo do GSE, podendo esta ser antecipada de acordo com a necessidade.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso específico das aeronaves, a limpeza e a descontaminação deverão estar de acordo com as normas e rotinas de segurança preconizadas pelo respectivo setor de manutenção.\r\n\r\nArt. 86 - A inoperância para descontaminação deve ser autorizada pela equipe de Supervisão de Enfermagem do COAPH.\r\n\r\nArt. 87 - Os CRA e a UASA deverão adaptar o protocolo do GSE, no que couber, para a limpeza e descontaminação de suas dependências.\r\n\r\nArt. 88 - Caso o serviço de limpeza e descontaminação das viaturas seja prestado por uma empresa terceirizada, deverá seguir os protocolos e o cronograma proposto pelo CBMERJ.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDa descontaminação e esterilização de material e do destino do material pérfuro-cortante contaminado\r\n\r\nArt. 89 - Os materiais de uso permanente que requeiram descontaminação e/ou esterilização serão recolhidos, substituídos e posteriormente devolvidos segundo programação do Almoxarifado de Socorro de Emergência.\r\n\r\nArt. 90 - Os coletores de material perfurocortante das unidades móveis de APH e dos CRA e UASA deverão ser descartados em local apropriado, de acordo com o protocolo do Almoxarifado de Socorro de Emergência, não podendo, em hipótese alguma, serem descartados em lixo comum.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DO COAPH\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 91 - O Centro de Operações de Atendimento Pré-hospitalar (COAPH) é um órgão de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que tem por finalidade gerir os meios operacionais disponíveis, no âmbito da Corporação, para execução de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de emergência, bem como assessorar o Comando do CBMERJ nas questões relativas ao Comando e Controle Operacional de APH.\r\n\r\nParágrafo Único - O COAPH está subordinado à Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO) do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 92 - Todas as definições e competências do COAPH estão definidas em NGA própria e no seu Regimento Interno.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR (TIH)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DO TIH NEONATAL\r\n\r\nArt. 93 - As viaturas neonatais transportam recém-nascidos com até 28 dias, lactentes, pré- escolares e escolares (até 12 anos) e que necessitem de monitorização, suporte respiratório, e/ ou suporte hemodinâmico especializado.\r\n\r\nArt. 94 - O TIH Neonatal deverá ser realizado por um Oficial QOS/Med, preferencialmente um pediatra ou neonatologista e estar acompanhado por um(a) Oficial QOS/Enf que tenha conhecimento e prática no cuidado de recém-nascidos.\r\n\r\nArt. 95 - As solicitações de transporte realizadas pela Central Estadual de Regulação de Vagas (REUNI) obedecerão à prioridade e hierarquização indicados pela mesma, terão como origem e destino as unidades de saúde públicas ou privadas através de vagas do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o definido na Deliberação CIB-RJ nº. 3.470, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 96 - O Coordenador Médico poderá autorizar o transporte que envolva hospitais militares ou de outra natureza, quando caracterizado a impossibilidade do ente em realizar o transporte e a urgência do caso, devendo dar ciência ao Diretor do COAPH.\r\n\r\nArt. 97 - As ambulâncias de TIH Neonatal somente poderão ser acionadas via COAPH.\r\n\r\nArt. 98 - Caberá ao Oficial QOS/Med, na função de Chefe de Guarnição da ASE (Neonatal), avaliar o risco do transporte, podendo contraindicar o mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a referida avaliação, o Oficial poderá realizar conferência com o médico solicitante para avaliação mais apurada do caso, observando e atentando para necessidades específicas, viabilidade do transporte e quadro clínico do paciente.\r\n\r\nArt. 99 - O Chefe de Guarnição da ASE (Neonatal) deverá estar apto a intervenções de urgência e reanimação, sendo de competência do GSE emanar doutrinas, protocolos e capacitar os profissionais para este fim.\r\n\r\nArt. 100 - Caberá ao Oficial QOS/Med, Chefe de Guarnição da ASE (Neonatal) informar os horários de cada checkpoint à SsCO de sua OBM, para que esta atualize os mesmos no Sistema de Despacho de viaturas.\r\n\r\nArt. 101 - Somente serão realizados os transportes para consultas, avaliações especializadas e/ou realização de exames complementares dos pacientes que necessitam de cuidados intensivos, monitorização, suporte ventilatório e/ou hemodinâmico.\r\n\r\n§1º - Nestes casos, o médico da unidade solicitante necessariamente deverá acompanhar o paciente durante todo o transporte.\r\n\r\n§2º - O médico do hospital de origem deverá portar material avançado próprio necessário à manutenção do paciente no hospital de destino no caso de haver a necessidade do emprego da viatura em outra missão.\r\n\r\n§3º - Durante a realização de consulta e/ou de exames, a viatura poderá ser empenhada em outro evento de TIH, a critério do Coordenador Médico, permanecendo o menor na unidade de destino, acompanhado do médico do hospital de origem.\r\n\r\n§4º - O médico e o paciente, no caso descrito no parágrafo anterior, aguardarão a viatura para posterior retorno à unidade de origem.\r\n\r\nArt. 102 - O transporte aeromédico deverá ser considerado, quando a TIH envolver paciente grave ou instável em trajeto superior a 50 km ou acima de 160 km para pacientes estáveis, mediante avaliação da equipe médica Neonatal implicada, aplicando os devidos instrumentos, protocolos e normas técnicas.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá também ser considerado nas situações em que se prevejam atrasos no transporte e, que esses atrasos podem agravar o estado clínico do paciente (tráfego intenso nas áreas metropolitanas, horário de rush, situações de aumento de tráfego nas estradas, como feriados, grandes acidentes e/ou locais geograficamente de difícil acesso).\r\n\r\nArt. 103 - É de competência do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), avaliar, deliberar, indicar e contraindicar a operacionalização do voo.\r\n\r\nArt. 104 - A TIH Neonatal a ser realizada fora da área metropolitana do Rio de Janeiro deverá ser realizada no período diurno, salvo em casos de risco de morte, lesão permanente e aumento da morbimortalidade para minimizar os riscos à equipe, aos pacientes e seus acompanhantes decorrentes de acidentes ou panes nas viaturas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os transportes com previsão de regresso após uma hora (01 h) da manhã, somente serão realizados após avaliação dos riscos x benefícios pelas equipes médicas envolvidas (equipe do hospital de origem e equipe de serviço na ambulância).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DO TIH AEROMÉDICO\r\n\r\nArt. 105 - O TIH aeromédico pode ser definido como o transporte que o CBMERJ disponibiliza a feridos ou doentes que se encontram sob atendimento permanente e contínuo de um hospital, zona de combate ou catástrofe para conduzi-los aos centros de tratamento definitivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DO TIH DOS MILITARES E SEUS DEPENDENTES\r\n\r\nArt. 106 - Os transportes inter-hospitalares dos militares e seus dependentes são de responsabilidade da DGS.\r\n\r\nArt. 107 - O HCAP ou a unidade reguladora regional, depois de confirmada a vaga e os doreitos de uso do sistema de saúde pelo militar ou dependente, poderá solicitar ao COAPH apoio para transferência do militar ou dependente, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - necessidade de transporte aeromédico; e\r\n\r\nII - necessidade de transporte especializado para obeso mórbido ou neonatal;\r\n\r\nParagrafo Único - Nos casos em que o HCAP ou a unidade reguladora regional necessite de apoio para realizar alguma transferência fora dos parâmetros indicados nos itens I e II, estes deverão entrar em contato com o Coordenador Médico do COAPH, que avaliará e deliberará sobre o apoio, mediante o cenário de APH.\r\n\r\nArt. 108 - As ocorrências clínicas ou traumáticas envolvendo qualquer militar de serviço deverão ser imediatamente informadas à Coordenação do COAPH para que sejam devidamente reguladas, orientadas e destinadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS CARACTERÍSTICAS DO TIH BARIÁTRICO\r\n\r\nArt. 109 - Fica definida como ambulância especializada para transporte de paciente obeso ou bariátrica aquela equipada com maca retrátil específica para obeso (IMC maior que 30 kg/m2) com capacidade para suportar até 300 kg de carga dinâmica.\r\n\r\nArt. 110 - O empenho das viaturas ASE bariátricas ocorrerá preferencialmente para o atendimento de pacientes obesos acima de 140 Kg e/ou com volume abdominal que não possibilite o acondicionamento nas macas retráteis convencionais.\r\n\r\nArt. 111 - As viaturas ASE bariátricas serão classificadas como unidades básicas e permanecerão baseadas nas Organizações de Bombeiro Militar (OBM), conforme necessidades operacionais do COAPH, entretanto, poderão ser configuradas, a qualquer momento, como unidades intermediárias ou avançadas, por determinação do Coordenador Médico do COAPH.\r\n\r\nArt. 112 - O empenho das viaturas ASE bariátricas obedecerá à seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - APH emergencial do CBMERJ;\r\n\r\nII - Apoio operacional de APH emergencial para paciente obeso, definido no item 1, as outras viaturas ASE e/ou do SAMU (em caso de indisponibilidade transitória do recurso bariátrico, devidamente justificada);\r\n\r\nIII - O acionamento da ambulância especializada ficará a critério do Coordenador Médico, com base na obediência na ordem de prioridades.\r\n\r\nParagrafo Único - Os casos omissos serão avaliados utilizando a Normatização vigente, publicada em Boletim Ostensivo.\r\n\r\nArt. 113 - Em caso de necessidade de cuidados médicos ou intensivos, em que não houver disponibilidade de equipe própria do CBMERJ, a unidade de saúde solicitante deverá disponibilizar o médico e os recursos específicos (material de suporte avançado) para que o transporte seja realizado em segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS PARA O TIH\r\n\r\nArt. 114 - O TIH poderá ser solicitado ao COAPH por Unidade Estadual de Saúde, pela Central Estadual de Regulação ou pelo Hospital Municipal Arthur Vilaboim, na Ilha de Paquetá.\r\n\r\nArt. 115 - O TIH Neonatal poderá ser solicitado ao COAPH pela Central Estadual de Regulação de UTI Neonatal.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DOS MILITARES DE SERVIÇO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CONDUTORES SOCORRISTAS\r\n\r\nArt. 116 - O Condutor Socorrista, quando membro de guarnição da viatura Auto Socorro de Emergência Básica, exercerá obrigatoriamente a função de Auxiliar de Guarnição, devendo cumprir o previsto no Capítulo II e III da presente NGA, bem como, seguir as seguintes orientações:\r\n\r\nI - Na configuração de Auto Socorro de Emergência Básico Tipo 2, o Condutor Socorrista, deverá atentar para as Normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM) do CBMERJ, priorizando as ações de atendimento, extricação e transporte da vítima no local do incidente, bem como, na chegada à Unidade Hospitalar de referência, desde que garantidas as condições de segurança da cena e da guarnição nestes locais;\r\n\r\nII - Na configuração de Auto Socorro de Emergência Básico Tipo 2, caso ocorra algum agravo à vítima durante o deslocamento para a unidade de saúde, o Chefe de Guarnição poderá solicitar o auxílio do Condutor Socorrista, devendo o mesmo parquear a viatura em local seguro e devidamente sinalizada, nesses casos, ficará facultado a solicitação de apoio operacional por meio da Regulação Médica do COAPH, caso não haja possibilidade da retomada do deslocamento para a Unidade Hospitalar de referência;\r\n\r\nArt. 117 - O Condutor Socorrista poderá exercer a função exclusiva de Socorrista Militar, conforme necessidade de serviço, devendo atuar obrigatoriamente como Auxiliar de Guarnição.\r\n\r\nArt. 118 - A guarnição da viatura Auto Socorro de Emergência Básico Tipo 2 deverá obrigatoriamente realizar a regulação médica secundária técnica e operacional dos seus eventos com o COAPH.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CHEFES DE GUARNIÇÃO\r\n\r\nArt. 119 - Compete ao Chefe de Guarnição:\r\n\r\nI - zelar por sua apresentação pessoal e pela de seus subordinados;\r\n\r\nII - ao assumir o serviço, conhecer o estado de conservação e operação da viatura e de seus equipamentos médicos e de comunicação;\r\n\r\nIII - providenciar o reparo da viatura e seus equipamentos médicos e de comunicação ao órgão competente, sempre que necessário, informando tal fato à Equipe da Coordenação Médica do COAPH;\r\n\r\nIV - testar todos seus equipamentos de comunicação (rádio portátil, celular funcional e smartphone) assim que assumirem o serviço, de maneira a identificar possíveis alterações e, estas deverão ser imediatamente informadas à Supervisão de Enfermagem do COAPH, assim como às suas SsCO;\r\n\r\nV - guardar e zelar pela adequada utilização de seus equipamentos de comunicação, mantendo-os carregados e acessíveis ao pronto chamado de suas respectivas SsCO e do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar;\r\n\r\nVI - portar, durante todo o serviço, os equipamentos de comunicação, sendo responsabilizado pelo contato ineficiente com a viatura;\r\n\r\nVII - viabilizar, em locais que existam, áreas de sombra, que são caracterizadas pela ausência de sinal de telefonia móvel e/ou da rede Bravo, um meio de contato e caso esta área seja em hospitais, o mesmo deverá deixar os aparelhos de comunicação existentes, sob posse do motorista da viatura, e este deverá permanecer fora do hospital e próximo à viatura;\r\n\r\nVIII - deverá obrigatoriamente informar, em tempo real, aos comunicantes de suas respectivas OBM os status dos eventos (checkpoints), podendo o mesmo delegar a responsabilidade a outro membro da guarnição, a saber:\r\n\r\na) chegada ao local do evento;\r\n\r\nb) saída do local do evento;\r\n\r\nc) chegada ao hospital;\r\n\r\nd) saída do hospital;\r\n\r\ne) chegada à OBM.\r\n\r\nIX - fazer contato com a Supervisão de Enfermagem do COAPH para dar ciência do material retido e/ou dificuldade de recebimento da vítima na unidade de saúde. A partir do momento da retenção, deverá informar a situação a cada 01 (uma) hora até a liberação. Contudo, em eventos de prioridade zero (vermelho), a guarnição poderá ser empenhada em virtude do risco atribuído, desde que possuam pelo menos um kit de extricação (01 prancha longa + 01 colar + 01 headblock;\r\n\r\nX - informar imediatamente ao comunicante e ao Centro de Operações de Atendimento Pré- hospitalar os detalhes dos eventos que se enquadrem nas possibilidades abaixo descritas:\r\n\r\na) todo e qualquer evento de grande complexidade e/ou magnitude;\r\n\r\nb) eventos ou ocorrências com potencial de repercussão quer seja de grande impacto, quer seja negativa, que tenham em seu alicerce a notoriedade da vítima ou a relevância do local sinistrado, mesmo havendo apenas vítimas verdes;\r\n\r\nc) eventos ou ocorrências que envolvam quaisquer militares de nossa corporação;\r\n\r\nd) eventos ou ocorrências que envolvam múltiplas vítimas, 05 (cinco) ou mais, independente da classificação das mesmas, sejam elas: verdes, amarelas, vermelhas ou preto;\r\n\r\ne) toda ocorrência que impacte na rotina da localidade;\r\n\r\nf) ocorrência que ocasione obstrução total de vias importantes;\r\n\r\ng) toda ocorrência que se tenha conhecimento de mídia no local, independentemente da gravidade do sinistro;\r\n\r\nh) demais eventos ou ocorrências que, consoante à expertise do Comandante da OBM tenham potencial de repercussão e, por conseguinte, sejam de interesse do Comando-Geral da Corporação.\r\n\r\nXI - informar à Supervisão de Enfermagem do COAPH qualquer alteração que impeça a operacionalidade normal da viatura e o desenvolvimento do serviço, bem como o exato momento do seu retorno à operacionalidade, independentemente da sua localização;\r\n\r\nXII - consolidar todas as alterações observadas por seus subordinados, procurando saná-las ou solicitar apoio, se necessário;\r\n\r\nXIII - proceder à confirmação da solicitação e das demais fases do socorro de forma ágil e eficiente, observando as normas de boa conduta pessoal e profissional;\r\n\r\nXIV - no caso específico do socorro aeromédico, auxiliar o piloto nos procedimentos de decolagem e pouso, no que tange à visualização de possíveis fatores que possam comprometer a segurança da cena e, após o pouso da aeronave, garantir a segurança do perímetro da mesma por meio do isolamento da área;\r\n\r\nXV - manter-se na escuta do rádio e telefones para possíveis contatos da Coordenação Médica do COAPH, durante as atividades de APH ou TIH, devendo mantê-la informada acerca dos deslocamentos e acontecimentos relevantes;\r\n\r\nXVI - encarregar-se das comunicações durante o socorro, salvo quando em manipulação direta da vítima, ocasião esta em que o chefe de guarnição poderá determinar que um componente de sua guarnição o faça;\r\n\r\nXVII - supervisionar, corrigir e orientar os procedimentos de seus subordinados, inclusive motoristas;\r\n\r\nXVIII - executar os procedimentos técnicos em relação ao APH e ao TIH, conforme protocolos estabelecidos;\r\n\r\nXIX - registrar todos os atendimentos preenchendo cuidadosamente os campos dos formulários (RAPH);\r\n\r\nXX - apoiar outras guarnições quando solicitado;\r\n\r\nXXI - anotar ao final do serviço o resumo das ocorrências e das intercorrências em livro próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO AUXILIAR DE GUARNIÇÃO DE VIATURAS DE SOCORRO\r\n\r\nArt. 120 - Compete ao Auxiliar de Guarnição de viaturas de APH do CBMERJ:\r\n\r\nI - zelar por sua apresentação pessoal;\r\n\r\nII - ao assumir o serviço, apresentar-se ao Chefe de Guarnição;\r\n\r\nIII - conferir todo o material da viatura, informando ao Comandante da Guarnição as alterações encontradas e proceder à reposição do material de consumo, segundo a relação-carga, caso necessário;\r\n\r\nIV - verificar as condições de limpeza do salão da viatura e da área física da Seção de Emergência Médica, mantendo-os limpos e arrumados;\r\n\r\nV - comunicar as alterações encontradas ao Chefe de Guarnição;\r\n\r\nVI - dirigir-se prontamente à viatura, após o sinal de alarme para acionamento de socorro, lá permanecendo até definição por parte do Chefe de Guarnição;\r\n\r\nVII - atender às determinações do Chefe de Guarnição durante os deslocamentos e no atendimento à(s) vítima(s);\r\n\r\nVIII - no caso específico do socorro aeromédico, após o pouso da aeronave, auxiliar no isolamento do perímetro da mesma fazendo a segurança do local, impedindo a aproximação de pessoas e animais, até que o piloto providencie a imobilização do rotor;\r\n\r\nIX - acompanhar o Chefe de Guarnição na fase de reconhecimento, pronto para executar as ordens necessárias ao adequado atendimento à(s) vítima(s);\r\n\r\nX - recolher todo o material pertencente ao CBMERJ, após o atendimento no local da cena e após deixar a(s) vítima(s) no hospital de referência;\r\n\r\nXI - providenciar após cada saída, a limpeza do salão da viatura, do equipamento médico e a reposição do material consumido no atendimento;\r\n\r\nXII - recolher, quando indicado, e registrar os bens materiais, documentos e valores porventura encontrados com a(s) vítima(s), entregando os recibos à autoridade policial presente ao local do evento ou ao responsável no hospital de referência no qual for deixada a(s) vítima(s);\r\n\r\nXIII - encarregar-se das comunicações no impedimento do Chefe de Guarnição.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS CONDUTORES DE VIATURAS DE SOCORRO\r\n\r\nArt. 121 - Compete ao Condutor de Viaturas de APH do CBMERJ:\r\n\r\nI - zelar por sua apresentação pessoal;\r\n\r\nII - ao assumir o serviço, apresentar-se ao Chefe de Guarnição;\r\n\r\nIII - conferir as condições da viatura quanto ao abastecimento de combustível, nível de óleo, água, condições dos pneus, funcionamento mecânico e elétrico, bem como as condições de limpeza externa e da cabine e da operacionalidade das comunicações, sanando os problemas encontrados ou solicitando o apoio do órgão responsável;\r\n\r\nIV - informar ao Chefe de Guarnição as alterações encontradas na viatura;\r\n\r\nV - informar ao Chefe da Guarnição as alterações que possam comprometer a operacionalidade segura da viatura, bem como o exato momento do seu retorno à operacionalidade, independentemente da sua localização;\r\n\r\nVI - dirigir-se prontamente à viatura, após o sinal de acionamento do socorro, colocando-a em funcionamento;\r\n\r\nVII - seguir o itinerário que demandar o menor tempo de percurso, respeitando o que preceitua Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou a Legislação Aeronáutica no caso das aeronaves bem como as determinações para o deslocamento de viaturas operacionais publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação;\r\n\r\nVIII - ao chegar ao local do evento, após avaliar as condições de segurança da cena, estacionar a viatura de modo a não colocar a guarnição ou a viatura em risco;\r\n\r\nIX - encarregar-se da segurança da viatura e da equipe, sinalizando o local;\r\n\r\nX - encarregar-se das comunicações durante o atendimento ou no impedimento dos demais integrantes da guarnição;\r\n\r\nXI - auxiliar no atendimento à vítima dentro de suas competências, caso seja possível, sem comprometer as suas funções específicas;\r\n\r\nXII - manter o rádio transceptor da viatura permanentemente ligado, desde a fase de deslocamento até o retorno à OBM de origem;\r\n\r\nXIII - providenciar após cada saída se necessário, a limpeza externa e da cabine da viatura.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO OFICIAL MÉDICO DE DIA AO CRA\r\n\r\nArt. 122 - Compete ao Oficial Médico de Dia ao CRA:\r\n\r\nI - o atendimento médico aos casos de emergência e urgência;\r\n\r\nII - responsabilizar-se pelo perfeito funcionamento do CRA durante o seu serviço;\r\n\r\nIII - levar ao conhecimento da Chefia do CRA qualquer fato que atente contra a disciplina e o bom funcionamento do Centro;\r\n\r\nIV - ao assumir o serviço, ler as ocorrências dos dias anteriores e tomar as providências eventualmente pendentes;\r\n\r\nV - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos demais integrantes da equipe;\r\n\r\nVI - ao assumir o serviço, certificar-se de que todo o material e equipamentos necessários ao funcionamento do CRA, incluindo a ambulância, encontram-se em condições de uso, caso negativo, tomar as providências necessárias;\r\n\r\nVII - anotar no Livro de Ocorrências do Oficial Médico qualquer alteração referente a pessoal, material, estrutura física do CRA e outros assuntos de relevância;\r\n\r\nVIII - orientar os Guarda-Vidas, via rádio ou telefone, quanto aos procedimentos a serem adotados até a chegada da ambulância;\r\n\r\nIX - confeccionar o RAPH, preenchendo os campos pertinentes e arquivando-o em local apropriado;\r\n\r\nX - ao final do serviço, registrar as ocorrências relevantes em livro próprio;\r\n\r\nXI - dar ciência ao Chefe do CRA de qualquer fato relevante que ocorra durante o seu serviço, tais como óbitos, ocorrências policiais, presença de autoridades, imprensa, etc;\r\n\r\nXII - manter o Coordenador Médico do COAPH informado das ocorrências atendidas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PRAÇA DE ENFERMAGEM DE SERVIÇO NO CRA\r\n\r\nArt. 123 - Compete à Praça de Enfermagem de serviço no CRA:\r\n\r\nI - o atendimento de enfermagem, seguindo as orientações e as ordens prescritas pelo Oficial Médico;\r\n\r\nII - ao assumir o serviço, ler as ocorrências dos dias anteriores e tomar as providências eventualmente pendentes;\r\n\r\nIII - ao assumir o serviço, conferir todo o material e testar os equipamentos do CRA e da ambulância, corrigindo eventuais falhas encontradas;\r\n\r\nIV - comunicar ao Oficial Médico de Dia qualquer alteração encontrada que não pode ser solucionada;\r\n\r\nV - receber e acomodar as vítimas que derem entrada no CRA, providenciando sua identificação, bem como a arrecadação dos pertences que deverão ser arrolados em impresso próprio, quando for o caso;\r\n\r\nVI - auxiliar o Oficial Médico de Dia durante o atendimento, executando todas as ordens e prescrições recebidas;\r\n\r\nVII - zelar pela limpeza das instalações e manutenção dos equipamentos;\r\n\r\nVIII - preencher o livro de ocorrências de enfermagem, relatando além das ocorrências verificadas, a situação do material e as alterações observadas;\r\n\r\nIX - repor o material consumido e providenciar a limpeza e desinfecção dos setores periodicamente ao longo do serviço, de forma a manter o CRA sempre em condições de atendimento; e\r\n\r\nX - ao término do serviço, providenciar a limpeza e a arrumação das instalações, de forma a manter o CRA e a ambulância prontos para o serviço seguinte.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 124 - As revisões e atualizações da presente NGA deverão ser realizadas por comissão convocada para este fim pelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, sendo ouvidos obrigatoriamente o Diretor da DGCCO, o Diretor do COAPH, o Comandante do GSE, o Diretor da DGS, podendo também serem convidados outros componentes para se manifestarem.\r\n\r\nId: 2709380" ], "2709149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, Soldado BM Ref Q00/65 ALTAMIRO AZEVEDO BRANDÃO, RG 516.644, Id Funcional 0000949329, a contar de 17/11/2025, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 218/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/049669/2025.\r\n\r\nId: 2709149" ], "2709489": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000073/2026, MAJOR BM QOC/08 ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA, RG: 40.872, Id. Funcional 000433201-9;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000051/2026, CORONEL BM QOC/96 JOSÉ MARCIO DA SILVA NEVES, RG: 19.200, Id. Funcional 000611878-0;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036719/2025, SOLDADO BM Q03/24 LUCAS FORTUNATO NUNES GARCIA, RG: 54.547, Id. Funcional 0005151779-5;\r\n\r\nCom fulcro na Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos pelo Decreto nº 41645, de 15 de janeiro de 2009, modificado pelo Decreto nº 42896, de 25 de março de 2011, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, a requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2709489" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2709617": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº3934 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/001866/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025 e SEI-080001/039854/2024;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), na competência de 2019 do Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709617" ], "2709618": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3935 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/001873/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025 e SEI-080001/039757/2024;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), na competência de 2021, do Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709618" ], "2709619": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3936 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta nos Processos SEI-080001/001871/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025; SEI-080001/000417/2025 e SEI-080001/039735/2024;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), na competência de 2020, do Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709619" ], "2709620": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3937 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/045126/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 9.624, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2025;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/045126/2025; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de dezembro de 2025 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 9.624, de 22 de dezembro de 2025, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 9.624, de 22 de dezembro de 2025 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 4.949.580,06\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 9.281,49\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.729,85\r\n\r\n7185081\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 938,83\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 124.579,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 137.529,96\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 173.262,37\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 126.351,39\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 220.084,35\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 108.611,85\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 628.309,96\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2270617\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.474,97\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 319.778,11\r\n\r\n7786654\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.728,04\r\n\r\n2270161\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.825,18\r\n\r\n4269535\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.394,89\r\n\r\n5935431\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 2.889,37\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 37.280,47\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 62.436,12\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 295.540,71\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 309.675,71\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 163.735,28\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 151.073,40\r\n\r\n12521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 364.174,80\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 341.161,05\r\n\r\n679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 427.754,03\r\n\r\n7516800\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 142.748,84\r\n\r\n2273209\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.353,45\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 210.404,15\r\n\r\n2704579\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n2270803\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 58.694,28\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 186.560,14\r\n\r\n12769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 51.390,07\r\n\r\n2273365\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.073,71\r\n\r\n2766779\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.033,99\r\n\r\n7839626\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\n7404700\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 13.886,60\r\n\r\n5955645\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.960,55\r\n\r\n6220584\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n5955653\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n6038905\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6629989\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n6858317\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.960,55\r\n\r\n6038891\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\n7136552\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n7065507\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6037526\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n6037569\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n7065485\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.631,05\r\n\r\n6091997\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.257,10\r\n\r\n6646034\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\n6555551\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\n6038883\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955688\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n5955637\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n5955661\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.540,56\r\n\r\n6037550\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.330,97\r\n\r\n5955629\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955211\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.374,15\r\n\r\n6038913\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 419.173,62\r\n\r\n2291304\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.791,89\r\n\r\n2270412\r\n\r\nSESDEC RJ PAM CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 189,61\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n***\r\n\r\nCEDIDOS AO MUNICÍPIO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 47.770,17\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.183.740,14\r\n\r\nId: 2709620" ], "2709621": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3938 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/001875/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025 e SEI-080001/000282/2025;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), do Contrato de Gestão nº 004/2014, no exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709621" ], "2709622": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3939 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/001881/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentados nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025 e SEI-080001/005275/2025;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), do Contrato de Gestão nº 004/2014, no exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709622" ], "2709631": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 500 DE 21 de janeiro DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID. 1969383-4, como Gestora do Contrato nº 044/2025, que tem por objeto a prestação de serviços de participação de servidores nos cursos e eventos técnico-científicos para Capacitação do corpo Editorial Científico da REPIS, visando o aperfeiçoamento técnico dos colaboradores, a disseminação do conhecimento científico para os profissionais da gestão, assistência, docentes e discentes da área de saúde, fomentando a reflexão crítica e o debate sobre temas da atualidade relacionados às políticas públicas de saúde, referente ao processo administrativo SEI-080001/031150/2024.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada, como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Adriana Maiarotti Justo, ID. 5001830-2.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designados, como Fiscais Substitutos, as servidoras Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues, ID. 3137524-3, e Cristina Tavares dos Santos, ID. 3008104-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709631" ], "2709627": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCLESEMARY FRANCA VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 5.251.854-5, ID Funcional nº 3639314-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/099320/2025.\r\n\r\nDIONE DA SILVA BRITO, Professor Docente I, matrícula nº 925.290-9, ID Funcional nº 580173-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e/ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/111610/2025.\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 3.048.619-5 e nº 964.552-4, ID Funcional nº 4196673-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/057731/2025.\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE MORAES, Professor Docente I, matrícula nº 916.347-8 e nº 911.388-7, ID Funcional nº 566416-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/114347/2025.\r\n\r\nMARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA RODRIGUES, Técnico Universitário II, matrícula nº 37.944-6, ID Funcional nº 4466174-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/059868/2025.\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.068.979-8, ID Funcional nº 5033028-4, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360012/000953/2025.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT GUEDES, Professor Docente I, matrícula nº 3.123.001-4, ID Funcional nº 5105090-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/007598/2023.\r\n\r\nADRIANA THURLER MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 839.407-4, ID Funcional nº 3480825-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/095521/2024.\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 915.446-9, ID Funcional nº 4192361-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/013/3048/2017.\r\n\r\nDALINE RODRIGUES GERBER, Docente I, matrícula nº 3.065.525-2, ID Funcional nº 5012122-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/111151/2025.\r\n\r\nELISABETH ROSE MACHADO VELHO DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente I, matrícula nº 840.046-7, ID Funcional nº 3523458-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000882/2022.\r\n\r\nFABIANO MAIA SANTANA, Professor Docente I, matrícula nº 965.061-5, ID Funcional nº 4209602-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/114848/2025.\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO DE JESUS, Professor Docente I, matrícula nº 966.763-5, ID Funcional nº 4391100-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/108866/2025.\r\n\r\nJAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 889.648-2, ID Funcional nº 4218298-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligências policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360013/000739/2025.\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 839.656-6, ID Funcional nº 4033727-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotricidade e/ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/090282/2024.\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DA MOTTA RAMALHO, Professor Docente I, matrícula nº 825.043-3 e nº 839.933-9, ID Funcional nº 3697824-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/2999/2018.\r\n\r\nLUCIDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula nº 5.251.913-9, ID Funcional nº 2911458-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/117157/2025.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM DIAS SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 960.645-0, ID Funcional nº 4381911-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/002237/2021.\r\n\r\nPATRICIA PORTO PALMEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 846.926-4 e Professor Docente I, matrícula nº 926.766-7, ID Funcional nº 3738014-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000060/2021.\r\n\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 835.758-4, ID Funcional nº 4186258-9, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/006297/2021.\r\n\r\nSANDRA MARIA NEVES GOMES LEAL, Professor Docente I, matrícula nº 951.619-6, ID Funcional nº 4351329-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/004015/2023.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor:\r\n\r\nIVANA DE SA MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 945.005-7, ID Funcional nº 567840-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/003574/2022.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor:\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Universitário II, matrícula nº 30.646-4, ID Funcional nº 2534265-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/058961/2025.\r\n\r\nId: 2709627" ], "2709628": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101228/2025- EDIVAN PENZIN DO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula nº 5.008.709-7, ID Funcional nº 3424625-8. INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2709628" ], "2709629": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO\r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4334 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/001266/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0010-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.396/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação, Incluindo Serviço De Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n001/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2709629" ], "2709630": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4335 DE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/001266/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral De Nova Iguaçu - Hospital Da Posse.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Henrique Duque Estrada Mayer, Nº 953 - Posse - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.278/0032-08\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/041274/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n002/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional De Araruama.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/021285/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n003/2026\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Ses - Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lobo Junior, Nº 2293 - Penha - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0003-17\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/010166/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa De Unidade Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n004/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2709630" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709485": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 2398/2026 - DESIGNA WALLACE PEREIRA BARBOZA da Silva, ID 5094297-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, durante o período de férias, contados de 26/01/2026 a 06/02/2026, a servidora Mariana Ferreira Garcia, ID 5036954-7, titular do cargo de Assessora de Planejamento e Provisão, símbolo ASS I, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/002044/2026.\r\n\r\nId: 2709485" ], "2709333": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2399/2026 - NOMEIA RODRIGO CARDOSO RAMOS, para exercer, com validade a contar de 23/01/2026, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Instituto Estadual de Oncologia da Baixada, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/002097/2026.\r\n\r\nId: 2709333" ], "2709588": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002830/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 001/2024, para contratação dos serviços médicos para atendimento na Central de Regulação do Transporte Inter Hospitalar (TIH) e nas ambulâncias categoria D - suporte avançado, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades do TIH, Unidade gerida pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa DAFLON ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ 29.776.968/0001-96), perfazendo o valor total de R$ 37.239.921,36 (trinta e sete milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 123241742).\r\n\r\nId: 2709588" ], "2709589": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003269/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 145/2025, para aquisição de medicamentos industrializados e correlatos, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., vencedora do item 01, no valor de R$ 61.015,50 (sessenta e um mil quinze reais e cinquenta centavos); FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., vencedora do item 02, no valor de R$ 524.025,00 (quinhentos e vinte e quatro mil vinte e cinco reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA., vencedora dos itens 03 e 07, no valor de R$ 4.461.765,77 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos); BAXTER HOSPITALAR LTDA., vencedora do item 06, no valor de R$ 747.915,00 (setecentos e quarenta e sete mil novecentos e quinze reais); HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, vencedora do item 08, no valor de R$ 795.065,70 (setecentos e noventa e cinco mil sessenta e cinco reais e setenta centavos); CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., vencedora do item 09, no valor de R$ 363.168,00 (trezentos e sessenta e três mil cento e sessenta e oito reais); MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., vencedora dos itens 10 e 11, no valor de R$ 52.124,69 (cinquenta e dois mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - FILIAL, vencedeora do item 12, no valor de R$ 537.712,16 (quinhentos e trinta e sete mil setecentos e doze reais e dezesseis centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 123186927).\r\n\r\nId: 2709589" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2709455": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6418 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA DE PROFESSORES BOLSISTAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA REDE SEEDUC/RJ, PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA MAIS PROFESSORES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PROFESSORES PARA O BRASIL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando a estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 49.229, de 02 de agosto de 2024, e atualizada pelo Decreto nº 50.003, de 19 de novembro de 2025, a Secretária de Estado do Rio de Janeiro por meio da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas torna pública a seleção de bolsistas para o Programa Bolsa Mais Professores, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação (MEC), tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/115233/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o quantitativo e a lista de Escolas Elegíveis para o Programa Bolsa Mais Professores foram definidos pelo MEC;\r\n\r\n- o quantitativo de Bolsas disponíveis para a SEEDUC RJ foi definido pelo MEC;\r\n\r\n- o que o número de vagas ofertadas observa os limites do MEC e as demandas internas da SEEDUC/RJ, e que estas se referem apenas à concessão da Bolsa Mais Professores, não guardando relação direta com a lotação efetiva do docente já em exercício em Escola Elegível;\r\n\r\n- a ordem de classificação desta seleção interna SEEDUC RJ para seleção de Professores Elegíveis para adesão ao Programa Bolsa Mais Professores será obtida, EXCLUSIVAMENTE, para efeito de adesão ao Programa Bolsa Mais Professores, em respeito às normas internas da SEEDUC RJ, quanto à alocação de Professores concursados;\r\n\r\n- a autonomia dos Entes Federados para estabelecer critérios próprios de seleção, atendendo às suas necessidades e em respeito às normas estabelecidas pelo MEC e às suas normas internas, faz saber:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna público o Edital SEEDUC DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA BOLSA MAIS PROFESSORES, que visa selecionar até 157 (cento e cinquenta e sete) bolsistas (Professores ingressantes da SEEDUC RJ, atuando em regência de turmas no Ensino Médio, para a concessão de bolsa no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por até 24 (vinte e quatro) meses, sem prorrogação, vinculadas à atuação nas Escolas Elegíveis da Rede SEEDUC RJ e à realização obrigatória de curso de especialização (pós-graduação lato sensu) a distância oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nEDITAL SEEDUC - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA BOLSA MAIS PROFESSORES\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1. Objeto: O presente Edital visa selecionar até 157 (cento e cinquenta e sete) bolsistas (Professores ingressantes da SEEDUC RJ, atuando em regência de turmas no Ensino Médio, para a concessão de bolsa no valor mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por até 24 (vinte e quatro) meses, sem prorrogação, vinculadas à atuação nas Escolas Elegíveis da Rede SEEDUC RJ e à realização obrigatória de curso de especialização (pós-graduação lato sensu) a distância oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).\r\n\r\n1.1.1. A concessão, o pagamento, a suspensão e o cancelamento das bolsas são de responsabilidade da CAPES, nos termos do Edital CAPES nº 22/2025, não gerando qualquer vínculo financeiro e/ou previdenciário entre o professor bolsista e a SEEDUC RJ.\r\n\r\n1.2. Alocação: A alocação dos Professores bolsistas será realizada exclusivamente nas escolas pertencentes à Lista de Escolas Elegíveis, previamente definidas pelo MEC. (ANEXO I).\r\n\r\n2. DA VIGÊNCIA\r\n\r\n2.1. As bolsas serão ofertadas pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Sua vigência está condicionada ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade estabelecidos neste Edital, no Edital CAPES nº 22/2025 e no Termo de Outorga firmado junto à CAPES.\r\n\r\n3. DOS OBJETIVOS\r\n\r\n3.1. São objetivos do Programa Bolsa Mais Professores:\r\n\r\n3.1.1. Aumentar o número de Professores com formação adequada nas salas de aula da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3.1.2. Contribuir para a redução das desigualdades educacionais, mediante a atuação qualificada de Professores ingressantes em escolas com maior índice de vulnerabilidade socioeducacional.\r\n\r\n4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\n4.1. O presente certame rege-se pelas normas:\r\n\r\n4.1.1. Decreto Federal nº 12.358/2025;\r\n\r\n4.1.2. Portaria CAPES nº 327/2025;\r\n\r\n4.1.3. Edital CAPES Nº 22/2025;\r\n\r\n4.1.4. Termo de Adesão e Compromisso celebrado pela Secretaria de Estado de Educação com a União, por intermédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Ministério da Educação (MEC);\r\n\r\n4.1.5. Normas Internas da SEEDUC;\r\n\r\n4.1.6. Normativas operacionais e orientações técnicas expedidas pelo MEC e pela CAPES, em seus canais oficiais.\r\n\r\n4.2 Princípios Constitucionais: O processo seletivo obedece à exigência do MEC de regulamentar e executar o processo de seleção pública, adotando critérios de classificação transparentes e definidos pela Rede, em respeito aos ditames constitucionais da Impessoalidade, Moralidade e Eficiência.\r\n\r\n4.3 Princípio da Eficiência (Priorização): Em observância ao princípio da eficiência da Administração Pública, a distribuição das bolsas será priorizada para as disciplinas com maior carga horária na matriz curricular da etapa ou modalidade atendida, conforme pactuação realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC).\r\n\r\n5. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E VÍNCULO\r\n\r\nO candidato deve cumprir, cumulativamente, os requisitos de formação e enquadramento funcional para ser considerado Professor Ingressante no programa.\r\n\r\nPara fins deste Edital, considera-se Professor Ingressante aquele que se encontra em estágio probatório na SEEDUC RJ até a data final do período de inscrição (item 9) conforme critérios adotados pelo Programa Bolsa Mais Professores do MEC.\r\n\r\n5.1. Requisitos de Formação (obrigatórios):\r\n\r\n5.1.1. Possuir diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e modalidades da educação básica;\r\n\r\n5.2. Tipo de Vínculo Funcional Elegível:\r\n\r\n5.2.1 Professor da educação básica concursado em estágio probatório na SEEDUC RJ;\r\n\r\n5.2.2 A elegibilidade do professor ao Programa Bolsa Mais Professores está condicionada à manutenção de vínculo funcional ativo e regular com a SEEDUC RJ e ao exercício pleno da docência na rede estadual de ensino, não podendo o candidato, durante a vigência da bolsa, sofrer penalidade administrativa que resulte em afastamento, readaptação funcional, suspensão, após regular procedimento administrativo, nos termos do Edital CAPES nº 22/2025.\r\n\r\n5.2.3. Manifestar interesse em ser alocado para a escola elegível participante, caso esteja fora delas. (Anexo III)\r\n\r\n6. DAS VAGAS E DA DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n6.1. Vagas: O número de vagas para bolsistas, ofertadas por componente curricular (ex.: Matemática, Ciências, Língua Portuguesa), será definido para as Escolas Elegíveis (Anexo I) deste Edital, após organização interna da SEEDUC RJ (período de alocação do quadro de horário das Escolas) e apresentado na ocasião da fase final de seleção dos bolsistas, respeitando o quantitativo pactuado pela SEEDUC RJ no SIMEC e priorizando áreas de carência.\r\n\r\n6.2. Escolas Elegíveis: As escolas aptas a receberem os professores bolsistas são aquelas com indicadores de carência docente, baixo Nível Socioeconômico (INSE) e IDEB abaixo da média estadual, conforme critérios do Edital CAPES Nº 22/2025. A lista será disponibilizada no Anexo I (Lista de Escolas Elegíveis da SEEDUC).\r\n\r\n7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n7.1. Inscrição: Os candidatos interessados em participar desta Seleção, deverão se inscrever impreterivelmente até às 23 horas e 59 minutos do dia 06/02/2026 através do link https://forms.gle/evAN3Hn31RwkyE4cA preenchendo todos os campos da ficha de inscrição, e anexando os arquivos disponíveis nos Anexos II, III, IV, V e VI.\r\n\r\n7.1.1. Validação e análise: Serão realizadas consultas ao cadastro e a vida funcional do servidor, assim como aos dados fornecidos no preenchimento do formulário de inscrição, à formação acadêmica e aos cursos de extensão.\r\n\r\n7.1.2. O resultado final será divulgado no site da SEEDUC. (https://www.seeduc.rj.gov.br/servidor/mobilidade-interna)\r\n\r\nObs.: A omissão de quaisquer das informações implicará na exclusão da participação. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado.\r\n\r\n7.2. Execução: A seleção será coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas (SUPDP), por meio da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração de Formação - COOPEF e da Coordenadoria de Avaliação e Gestão de Formação - COOAGF.\r\n\r\n7.3. Critérios Objetivos de Pontuação (Barema): A classificação na Etapa I (Análise Curricular) obedecerá à seguinte pontuação;\r\n\r\nCritério\r\n\r\n1- Formação Acadêmica\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1.1. Para os Professores que têm apenas curso de Licenciatura, exigido para ingresso no exercício do cargo.\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\n1.2. Para os professores que têm curso de extensão (certificado por setores extensionistas, emitido por universidade reconhecida pelo MEC) na área de educação ou na disciplina de atuação.\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n1.3. Para os professores que têm curso de extensão (certificado por setores extensionistas, emitido por universidade reconhecida pelo MEC) em área distinta da Educação.\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nExperiência Docente\r\n\r\nConsiderando que o estágio probatório é composto por 36 meses, a pontuação se dará da seguinte forma não cumulativa.\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n2.1. Professores em efetivo exercício, em regência de turma, na SEEDUC RJ, até 12 meses não cumulativos, considerando a data da admissão.\r\n\r\n15 pontos\r\n\r\n2.2. Professores em efetivo exercício, em regência de turma, na SEEDUC RJ, entre 13 e 24 meses não cumulativos, considerando a data da admissão.\r\n\r\n10 pontos\r\n\r\n2.3. Professores em efetivo exercício, em regência de turma, na SEEDUC RJ, entre 25 e 36 meses não cumulativos, considerando a data da admissão.\r\n\r\n05 pontos\r\n\r\nEfetivo exercício em regência de turma, em Escola Elegível.\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n3.1. Professores em efetivo exercício, em regência de turma, em Escolas elegíveis, definidas pelo MEC e listadas neste Edital (Anexo I).\r\n\r\n20 pontos\r\n\r\n7.3.1. Importante frisar que em cada item no critério de formação acadêmica apenas uma certificação será reconhecida para a devida pontuação.\r\n\r\n7.3.2. O comprovante dos cursos de extensão deve ser anexado no link do formulário de inscrição supracitado.\r\n\r\n7.4. Os critérios de pontuação adotados poderão ser auditados pelo MEC e pela CAPES a qualquer tempo.\r\n\r\n7.5. Desempate: Em caso de igualdade na pontuação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n7.5.1. Estiver em efetivo exercício, em regência de turma e que já esteja alocado em Escolas elegíveis, definidas pelo MEC e listadas neste Edital (Anexo I).\r\n\r\n7.5.2 Estiver lotado em unidade escolar com maior índice de carência (conforme lista do Anexo I);\r\n\r\n7.5.3. Tiver maior idade (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\n7.6. É de inteira responsabilidade do candidato o correto e completo preenchimento dos formulários do presente edital e o envio da documentação exigida. O preenchimento incorreto, incompleto, ilegível, inconsistente ou com informações que impossibilitem ou dificultem a identificação do candidato, a verificação dos requisitos de elegibilidade ou a compreensão de sua pretensão no certame, implicará na eliminação do candidato, sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Não será admitida complementação ou retificação de informações após o encerramento do período de inscrições.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES DA REDE E DO PROFESSOR BOLSISTA\r\n\r\nA aprovação e o aceite da bolsa implicam no cumprimento das seguintes condições por ambas as partes:\r\n\r\n8.1. Obrigações da SEEDUC:\r\n\r\n8.1.1 Garantir que os Professores bolsistas tenham os mesmos direitos e deveres da função exercida pelos profissionais já em exercício na SEEDUC RJ;\r\n\r\n8.2. Obrigações do Professor Bolsista:\r\n\r\n8.2.1. Assinar o Termo de Outorga de Bolsas e Auxílios junto à União, por meio da CAPES;\r\n\r\n8.2.2 Realizar e concluir o curso de especialização em docência (360 horas, EAD), mantendo matrícula ativa e desempenho acadêmico satisfatório;\r\n\r\n8.2.3 Cumprir suas atividades na escola de alocação de acordo com as responsabilidades definidas pela Rede;\r\n\r\n8.2.4 Permanecer pelo prazo do presente edital na escola selecionada por este edital, lecionando no componente curricular escolhido na inscrição;\r\n\r\n8.2.5 Estar ciente de que o encerramento voluntário do vínculo com a escola, com a rede ou a evasão do curso de especialização por motivos não previstos no Edital, implicará na restituição atualizada dos valores recebidos à União/CAPES;\r\n\r\n8.2.6 Estar ciente de que o acompanhamento da frequência e desempenho no curso de especialização será monitorado pela SEEDUC/RJ devendo o bolsista apresentar relatórios semestrais ao ponto focal;\r\n\r\n8.2.7 Manter conduta funcional compatível com o exercício regular da docência, observadas as normas disciplinares da rede, ciente de que a aplicação de penalidade administrativa, após regular processo administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, que resulta em afastamento, implicará na perda da elegibilidade e no consequente cancelamento da bolsa, conforme disposto no Edital CAPES nº 22/2025;\r\n\r\nParágrafo único. A instauração de procedimento administrativo disciplinar, por si só, não enseja o cancelamento da bolsa, sendo necessária decisão administrativa definitiva que acarrete perda dos requisitos de elegibilidade.\r\n\r\n8.2.8 A concessão e a manutenção da bolsa estão condicionadas à aptidão plena do professor para o exercício da docência em sala de aula. A readaptação funcional, afastamento prolongado ou qualquer condição que impeça o exercício regular da docência implicará no cancelamento da bolsa, nos termos do Edital CAPES nº 22/2025.\r\n\r\n9. CRONOGRAMA\r\n\r\nAs datas previstas neste cronograma são estimativas e poderão ser alteradas conforme orientações do MEC/CAPES, mediante publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nPublicação do Edital SEEDUC\r\n\r\n[Data de Publicação do Edital]\r\n\r\nPeríodo de Inscrições e Envio de Documentos (Análise Curricular)\r\n\r\n26/01/2026 a 06/02/2026\r\n\r\nValidação da Inscrição e Classificação Preliminar\r\n\r\n09/02/2026 a 10/02/2026\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Seleção\r\n\r\nApresentação na regional\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\nAlocação dos Professores Bolsistas\r\n\r\n12/02/2026 a 16/02/2026\r\n\r\nEnvio do Resultado da Seleção ao MEC (via SIMEC)\r\n\r\n12/02/2026 a 16/02/2026\r\n\r\nInício do Curso de Especialização para Bolsistas\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n10. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados sujeitos à pontuação e apresentação na Regional de acordo com o cronograma.\r\n\r\n10.2. A SEEDUC/RJ não se responsabilizará por falhas técnicas no equipamento ou na conexão do candidato que venha a impedir o envio de dados e/ou documentos comprobatórios durante o preenchimento do formulário de inscrição.\r\n\r\n10.3. Os documentos comprobatórios ilegíveis e/ou diversos ao solicitado ensejará a desclassificação do candidato.\r\n\r\n10.4. Os candidatos que não atenderem integralmente aos requisitos e condições fixadas neste Edital serão desclassificados, ficando o candidato automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n10.5. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação plena das normas estabelecidas neste Edital, no Edital CAPES Nº 22/2025 e demais legislações pertinentes;\r\n\r\n10.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela SEEDUC, em consonância com o Ponto Focal e as orientações do MEC/CAPES;\r\n\r\n10.7. Este Edital não substitui, não altera e não se sobrepõe ao Edital CAPES nº 22/2025, prevalecendo este último em caso de divergência.\r\n\r\n10.8. Esclarecemos que é responsabilidade do candidato o acompanhamento das etapas previstas nesta seleção interna.\r\n\r\n10.9. Ao se candidatar às vagas ofertadas nesta seleção o candidato declara que aceita todas as condições presentes;\r\n\r\n10.10. Os resultados serão disponibilizados no site da SEEDUC/RJ, conforme previsto no cronograma.\r\n\r\n10.11. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no cronograma, independentemente das razões alegadas.\r\n\r\n10.12. Para mais informações, entrar em contato com a Coordenadoria de Avaliação e Gestão de Formação através do e-mail: processoseletivo@educacao.rj.gov.br .\r\n\r\nLista de Anexos:\r\n\r\nANEXO I - ESCOLAS ELEGÍVEIS\r\n\r\nANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO PROFESSOR BOLSISTA\r\n\r\nANEXO III - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ALOCAÇÃO EM ESCOLA ELEGÍVEL (escolhe a regional ou a escola)\r\n\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DISCIPLINAR\r\n\r\nANEXO V - TERMO DE COMPROMISSO DO PROFESSOR BOLSISTA\r\n\r\nANEXO VI - TERMO DE CIÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL CAPES Nº 22/2025\r\n\r\nANEXO I - ESCOLAS ELEGÍVEIS\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nINEP\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n33026874\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n33026394\r\n\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n33056439\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n33055700\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n33055467\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL BRASIL PARAGUAI\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n33044368\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n33044708\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n33038589\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n33103771\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nValença\r\n\r\n33036004\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nValença\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nValença\r\n\r\n33035458\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33111707\r\n\r\nCE CANDEIA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33111626\r\n\r\nCE LUIZA MAHIN\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33124620\r\n\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33170223\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n33136670\r\n\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n33170240\r\n\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n33052514\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058571\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060800\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060878\r\n\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33059454\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058326\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058415\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058210\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058237\r\n\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33097275\r\n\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058245\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33046549\r\n\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060711\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060193\r\n\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058261\r\n\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33060185\r\n\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058296\r\n\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n33058407\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n33061866\r\n\r\nCE DOM JOAO VI\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n33061920\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n33099901\r\n\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n33096740\r\n\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33051844\r\n\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33052069\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n33051330\r\n\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33090157\r\n\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33088942\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33090173\r\n\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAOPAGU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33103925\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33103917\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n33090165\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33120692\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33086540\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33074798\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33071543\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33070148\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33070156\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33062277\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33085765\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33086567\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33070199\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33072183\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33124922\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33075816\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33086796\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33073368\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33117950\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33074267\r\n\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33110654\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33104638\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33071560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n33097135\r\n\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n33044880\r\n\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33110476\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n33166382\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33125341\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33082022\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33082030\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33127514\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33079803\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33079811\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33082375\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33075883\r\n\r\nCE VIRIATO CORREA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33049963\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048509\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33050538\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33049033\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048304\r\n\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33049726\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048320\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33099243\r\n\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048347\r\n\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33048312\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33049718\r\n\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33099286\r\n\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33097895\r\n\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33099189\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33063877\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33063052\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33077185\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046263\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33047243\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046867\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33047278\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33047332\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33047928\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046646\r\n\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046522\r\n\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046620\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33046565\r\n\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n33047960\r\n\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33054681\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n33054592\r\n\r\nCE JOAO CARDOSO BRASIL ARGENTINA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092222\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092249\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092427\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092516\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092168\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092184\r\n\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n33092206\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n33077150\r\n\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n33000115\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n33000026\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n33518220\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n33005362\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n33007101\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n33094063\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n33004447\r\n\r\nCIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33011311\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33008892\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33011460\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33010315\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33010269\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33094128\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33097003\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n33093946\r\n\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n33015740\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n33014086\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n33014310\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33170185\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33013691\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n33053359\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n33044147\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n33019800\r\n\r\nCE INDEPENDENCIA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n33020213\r\n\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n33025835\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n33036640\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n33135860\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n33036632\r\n\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n33030170\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n33033030\r\n\r\nCE BRASILIA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO PROFESSOR BOLSISTA\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome Completo: _____________________________________________________\r\n\r\nCPF: ___.___.___-__ ID Funcional: __________________________________\r\n\r\nMatrícula SEEDUC: _________________ Vínculo: ______ horas\r\n\r\nE-mail Institucional: __________________________________________________\r\n\r\nTelefone/WhatsApp: ( ) _____-_____ Data de Nascimento: ___/___/____\r\n\r\n2. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação: __________________________________________________________\r\n\r\nMaior Titulação: ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado\r\n\r\nÁrea da Pós-Graduação: ______________________________________________\r\n\r\n3. VÍNCULO E SITUAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nUnidade de Lotação Atual: _____________________________________________\r\n\r\nSituação Funcional: ( ) Estágio Probatório ( ) Efetivo Estável\r\n\r\n4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL ATUAL (REGÊNCIA)\r\n\r\nEste campo visa identificar sua prática docente no momento da inscrição.\r\n\r\nEstá em regência de classe atualmente?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\n( ) Não, estou em função extra-classe (Readaptação, GLP, Função Administrativa, etc).\r\n\r\n5. DADOS DA VAGA PRETENDIDA (BOLSA)\r\n\r\nComponente: ________________________________________________________\r\n\r\nRegional pretendida para a Bolsa: _______________________________________\r\n\r\n6. DECLARAÇÃO E ASSINATURA\r\n\r\nDeclaro que as informações acima são verdadeiras e que possuo disponibilidade de carga horária para exercer as atividades de Professor Bolsista, sem prejuízo de minhas atribuições regulares na SEEDUC.\r\n\r\nLocal: ___________________________ Data:___/___/2026.\r\n\r\nAssinatura: __________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ALOCAÇÃO EM ESCOLA ELEGÍVEL\r\n\r\nEu, ________________________, matrícula __________, ID funcional ____________, professor (a) da Rede SEEDUC, manifesto interesse em ser alocado (a) em escola elegível do Programa Bolsa Mais Professores.\r\n\r\nDeclaro ciência de que a alocação está condicionada à disponibilidade de vaga, à classificação no processo seletivo e à homologação pela CAPES.\r\n\r\nLocal: ___________________________ Data: ___/___/2026.\r\n\r\nAssinatura: __________________________________\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DISCIPLINAR\r\n\r\nEu, ___________________, CPF nº _____________, ID Funcional nº ________ declaro, para fins de participação no Programa Bolsa Mais Professores, que:\r\n\r\n[ ] Não respondo a processo administrativo disciplinar com penalidade aplicada que impeça o exercício da docência;\r\n\r\n[ ] Não sofri penalidade disciplinar de suspensão nos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nDeclaro estar ciente de que a prestação de informação falsa ensejará exclusão do processo seletivo e demais sanções cabíveis.\r\n\r\nLocal: ___________________________ Data: ___/___/2026.\r\n\r\nAssinatura: __________________________________\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DO PROFESSOR BOLSISTA\r\n\r\nEu, ____________________, CPF nº _____________, ID Funcional nº ____________ declaro que:\r\n\r\nI. Tenho ciência de que a bolsa é concedida pela CAPES, não gerando vínculo empregatício, funcional ou previdenciário com a SEEDUC;\r\n\r\nII. Comprometo-me a cumprir as atividades docentes na escola de alocação pelo prazo do Edital;\r\n\r\nIII. Comprometo-me a realizar e concluir o curso de especialização ofertado no âmbito do Programa;\r\n\r\nIV. Tenho ciência de que o descumprimento das condições do programa poderá resultar no cancelamento da bolsa e eventual restituição de valores, conforme Edital CAPES nº 22/2025;\r\n\r\nV. Declaro ciência de que penalidade disciplinar que impeça o exercício da docência implica perda de elegibilidade.\r\n\r\nLocal: ___________________________ Data: ___/___/2026.\r\n\r\nAssinatura: __________________________________\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTERMO DE CIÊNCIA DAS REGRAS DO EDITAL CAPES Nº 22/2025 E DE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DE VALORES\r\n\r\nEu, _______________, CPF nº ____________, ID Funcional nº ____________ candidato (a) no âmbito do EDITAL SEEDUC - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA O PROGRAMA BOLSA MAIS PROFESSORES, declaro que:\r\n\r\nI. Li integralmente e estou ciente de todas as regras, condições, obrigações, hipóteses de suspensão, cancelamento e demais disposições constantes do Edital CAPES nº 22/2025, que rege a concessão da Bolsa Mais Professores;\r\n\r\nII. Tenho ciência de que a bolsa será concedida e gerida exclusivamente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, mediante assinatura de Termo de Outorga próprio, não gerando vínculo de qualquer natureza com a SEEDUC;\r\n\r\nIII. Estou ciente de que a perda dos requisitos de elegibilidade, o descumprimento das obrigações previstas no Edital CAPES nº 22/2025 ou a ocorrência de situação imputável à minha conduta funcional ou acadêmica poderá ensejar a suspensão ou o cancelamento da bolsa;\r\n\r\nIV. Declaro ciência de que, nos casos previstos no Edital CAPES nº 22/2025, poderá ser exigida a restituição dos valores recebidos a título de bolsa, respeitados o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nV. Reconheço que este Termo não substitui, não reproduz e não se confunde com o Termo de Outorga de Bolsa a ser firmado diretamente com a CAPES, possuindo natureza exclusivamente declaratória e administrativa no âmbito da Rede SEEDUC.\r\n\r\nLocal: ___________________________ Data: ___/___/2026.\r\n\r\nAssinatura: __________________________________\r\n\r\nId: 2709455" ], "2709543": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 647 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CEJA NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/122619/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Elvira Cândida Azevedo de Oliveira, ID Funcional nº 41111567 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Niterói e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Verônica Lutterback Dutra Dias, ID Funcional nº 35840161, com validade a contar de 24/03/2010. Neste mesmo ato, dispensar a servidora Verônica Lutterback Dutra Dias, ID Funcional nº 35840161 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Niterói e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosa Maria Garcia Mônaco, ID Funcional nº 38244357, com validade a contar de 14/10/2020. Ainda neste mesmo ato, dispensar a servidora Rosa Maria Garcia Mônaco, ID Funcional nº 38244357 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Niterói e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Vinícius Mata Teixeira, ID Funcional n° 44009208, com validade a contar de 29/01/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 24/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 648 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE MARIA MARINA PINTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/035268/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Paulo Roberto Riguette, ID Funcional nº 38968452 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Maria Marina Pinto Silva e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Davi Doruteu da Silva, ID Funcional nº 38975033.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 21/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 649 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/003286/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Zenilton Guedes Porto, ID Funcional nº 5705592 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 259 Professora Maria do Amparo Rangel de Souza e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ronaldo Conceição da Silva, ID Funcional nº 43510000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 650 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 307 DJANIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/003336/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Angela Maria Perazoli, ID Funcional nº 36210358 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 307 Djanira e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Wanderson Vale da Cunha, ID Funcional nº 43234437.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 13/11/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 651 DE 22 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE RIO DE AREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/003248/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Marly Lucia Gomes Santana, ID Funcional nº 35118741 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Rio de Areia e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno José Barcellos de Paula, ID Funcional nº 42535743.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 07/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUIS FELIPE N. C. BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em exercício\r\n\r\nId: 2709543" ], "2709608": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119237/2025 - VIVIANE FIGUEIRA MARQUES, Identidade Funcional 43866808/01, matrícula 961434-8, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118285/2025 - EDILENE DE OLIVEIRA S TEIXEIRA, Identidade Funcional 41851498/04, matrícula 939633-4, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 15/01/2026 a 13/01/2029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124250/2025 - VITOR PIANISSOLA DOS SANTOS, Identidade Funcional 50138448/01, matrícula 3041202-7, Assistente Executivo CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 07/01/2026 a 05/01/2029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001604/2026 - AILTON BARRETO CASTRICINI, Identidade Funcional 50210009/01, matrícula 3051464-0, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 07/01/2026 a 05/01/2029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108382/2025 - RAPHAEL SILVARES LOPES, Identidade Funcional 50363956/01, matrícula 3074394-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2709608" ], "2709614": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002156/2022 - DETERMINO a REVOGAÇÃO da Ata de Registro de Preços nº 0003/2024-01 (conjunto aluno), com base na Lei nº 14.133 de 2021, com vistas à resguardar os princípios da legalidade, da isonomia, da eficiência, da economicidade, da transparência e regularidade do procedimento licitatório, evitando-se prejuízos ao interesse público. Trata-se de procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2023, Ata de Registro de Preços nº 0003/2024-01 (conjunto aluno), referente à aquisição de mobiliário escolar para atender a demanda da rede estadual de ensino, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Considerando o lapso temporal, bem como a publicação do Decreto nº 50.003 de 24/11/2025, que alterou a estrutura organizacional das regiões atendidas por esta Secretaria, sendo, portanto, necessário um replanejamento administrativo.\r\n\r\nId: 2709614" ], "2709625": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000538/2022 - ELAINE DOS SANTOS CORDEIRO, Identidade Funcional 50241400/01, matrícula 3055555-1, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02/01/2026 a 01/01/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/124088/2025 - JULIANE CORREA RODRIGUES, Identidade Funcional 50299859/01, matrícula 3063510-6, Inspetor de Alunos 2 G. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111142/2025 - EVILA FERREIRA GARCIA, Identidade Funcional 42183286/04, matrícula 970087-3, Professor Docente I 18 horas. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2709625" ], "2709494": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE GONCALVES ELIAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42573246, vínculo 02, matrícula nº 934.215-5, nos termos do art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/098451/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO, Enc. Eletr./Hidráulica-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34741470, vínculo 01, matrícula nº 5.011.897-5, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 441,63. Processo nº SEI- E-03/016/2537/2018.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DA SILVA MINEIRO FILHO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33265070, vínculo 02, matrícula nº 832603-5, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/110350/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA MAGALHAES GUEDES, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 39193691, vínculo 01, matrícula nº 5.023.799-9, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/113789/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS HENRIQUE RAMOS, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37229028, vínculo 01, matrícula nº 294.032-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/116491/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO VERGETTE RIZZETTO, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35754710, vínculo 01, matrícula nº 292.121-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/119735/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VERONICA DE SOUSA PORTO FERREIRA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34850570, vínculo 01, matrícula nº 5.007.919-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/121854/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40177637, vínculo 01, matrícula nº 281.096-8, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030029/004238/2021.\r\n\r\nId: 2709494" ], "2709417": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006859/2025 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO, Identidade Funcional 42531934/01, matrícula 930162-3, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/07/1980 a 02/08/1982, de 21/05/1984 a 13/11/1985, de 20/08/1986 a 09/03/1990, de 22/07/1991 a 25/02/1994, de 19/09/1994 a 01/05/1995, de 02/05/1995 a 19/09/1995, de 19/04/1996 a 01/09/1996, de 01/10/1996 a 02/12/1996, de 03/01/2000 a 28/02/2002, de 01/03/2002 a 30/11/2004 e de 01/06/2005 a 01/02/2006, num total de 6033 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/02/1995 a 01/05/1995 e de 01/02/2006 a 01/02/2006, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 02/02/2006 a 05/03/2006, a pedido do servidor; e de 06/03/2006 a 04/04/2006, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061852/2025 - CHRISTIANE ANDRADE SILVA, Identidade Funcional 36410632/03, matrícula 911.409-1, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/02/1996 a 30/06/1996, de 31/07/1996 a 30/08/1996, de 02/09/1996 a 30/09/1996 de 09/10/1996 a 30/10/1996, de 04/02/1997 a 07/04/1997, de 08/04/1997 a 31/12/1998, de 01/02/2002 a 16/06/2002 e de 05/08/2002 a 31/01/2005, num total de 1892 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 07/04/1997 a 07/04/1997, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/02/2005 a 28/002/2005, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038821/2025 - VITOR RAMOS POMBO, Identidade Funcional 5644771/01, matrícula 870188-0, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1982 a 21/12/1983, de 02/01/1987 a 22/10/1987 e de 01/11/1987 a 13/05/1999, num total de 5045 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/02/2007 a 21/06/2007, de 22/06/2007 a 31/01/2008, de 01/08/2009 a 30/11/2009 e de 01/08/2010 a 30/09/2010, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093888/2025 - GENY DE CARVALHO MARINS, Identidade Funcional 42760143/02, matrícula 933217-2, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/01/1976 a 11/01/1980 e de 09/06/2005 a 10/10/2005, num total de 1579 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/904/2019 - MARCIA MAIA DA MOTA OLIVEIRA, Identidade Funcional 41886119/01, matrícula 904.080-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/07/1994 a 25/04/1998, num total de 1366 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo - IPASG (RPPS), como Professor 1ª a 4ª séries, desprezando-se o período de 26/04/1998 a 13/11/2002, por estar destinado ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044253/2025 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 42002621/02, matrícula 926992-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/2003 a 01/02/2006, num total de 1031 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nId: 2709417" ], "2709495": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006736/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37558765, vínculo 01, matrícula 0840488-1, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/03/2025.\r\n\r\nId: 2709495" ], "2709496": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065998/2025 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA GUTMAN, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43664636, vínculo 01, matrícula n° 955.285-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,75, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.175,05 (mil cento e setenta e cinco reais e cinco centavos) e complementação de R$ 342,95 (trezentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092399/2025 - ANTONIO JORGE GONCALVES COSTA, Professor Docente I 30 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 41358074, vínculo 02, matrícula n° 3036946-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.989,79 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/5494/2015 - CEZARIO ANTONIO FURTADO, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade Funcional n° 8740372, vínculo 01, matrícula n° 284.914-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2010, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7529/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos) e complementação de R$ 179,33 (cento e setenta e nove reais e trinta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), de acordo com a Lei 12.255/2010.\r\n\r\nId: 2709496" ], "2709517": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000782/2020 - PATRICIA REIS FERREIRA LEITE, Identidade Funcional 43683410/01, matrícula 956412-1, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/03/2003 a 02/06/2009, num total de 2269 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral (RPPS), como Professor I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034442/2025 - DANIELE MORAES OLIVEIRA LARICA, Identidade Funcional 38420252/02, matrícula 839.416-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1996 a 10/10/1997, num total de 495 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nId: 2709517" ], "2709393": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030756/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EAFA - Espaço Alternativo Fazendo Artes e EFA - Ensino Fundamental do Anil, mantida por ESPAÇO ALTERNATIVO FAZENDO ARTES EIRELI ME, CNPJ: 02.914.655/0001-09, Endereço: Avenida Jornalista Otávio Malta n.º 265 Anil, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ CEP 22765-820. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: VERÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES, CPF: ***.938.**7-80 em substituição a Layla Simões da Silva, cadastrado pelo: Oficio CDIN n° 403, com vigência a partir de 26/02/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004315.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062855/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO EUCARÍSTICO SANTO AMARO, mantida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ, CNPJ: 28.979.128/0009-15, Endereço: AVENIDA LIBERDADE, 281 - GRUSSAÍ - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ - CEP:28.200-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): LUIZ CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA, CPF: ***.931.**7-82 em substituição a KARLA DE ABREU BORGES, cadastrado pelo: SEI-030041/004068/2022, com vigência a partir de 26/05/2025. Diretor(a) substituto(a): MARTA LÍDIA MARTINS DOS ANJOS HENRIQUE, CPF: ***.480.**7-07 em substituição a ROSANGELA DOS SANTOS SILVA, cadastrado pelo: SEI-030041/004068/2022, com vigência a partir de 26/05/2025. Secretário(a) Escolar: LUCAS DA FONSECA DO ESPIRITO SANTO FURTADO, CPF: ***.813.**7-30 em substituição a ANDRÉA DO CARMO OLIVEIRA CORRÊA, cadastrado pelo: SEI-030041/004068/2022, com vigência a partir de 26/05/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): LUIZ VINICIUS MARQUES SOARES, CPF: ***.102.**7-58, em substituição a PATRICIA BORGES DE SOUZA CORRÊA, cadastrado pelo: SEI-030041/004068/2022, com vigência a partir de 26/05/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004141.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077789/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE CAMPOS, mantida por AASEPC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE CAMPOS, CNPJ: 03.174.508/0001-02, Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 143 - JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.080-420. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PATRICIA IZIDIO DE SOUSA FLORENCIO, CPF: ***.966.**7-57 em substituição a CHARLES MARCELINO DA SILVA, cadastrado pelo: COOIENORTE.CAD06.001491.2023, com vigência a partir de 02/12/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): MANUELA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, CPF: ***.678.**7-66, em substituição a ANA PAULA LIMA DOMINGUES MARTINS, cadastrado pelo: REG.004.CP.54779.102.0035.0218, com vigência a partir de 23/06/2023, TAMIRES DE SOUZA AMARAL MENEZES CAMPOS, CPF: ***.350.**7-18, em substituição a ALESSANDRA MATOS NOGUEIRA SILVA, cadastrado pelo: REG.004.CP.02295.102.0036.0218, com vigência a partir de 03/02/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004226.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067286/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MACAÉ, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ: 34.075.739/0094-83, Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 2390 - ALTO DOS CAJUEIROS - MACAÉ/RJ - CEP: 27.915-185. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ELISALDO MENDES CORDEIRO, CPF: ***.840.**7-14 em substituição a FREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: COOIENORTE.CAD01.002279.2024, com vigência a partir de 21/07/2025. Secretário(a) Escolar: DENISE DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: ***.497.**7-87 em substituição a CAMILLE AUATT DA SILVA, cadastrado pelo: COOIENORTE.CAD01.002279.2024, com vigência a partir de 21/07/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004248.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/090518/2025 E SEI-030038/006161/2023 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Regional Metropolitana VI, nos termos do artigo 50 da Lei Estadual 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do INSTITUTO CASA AMARELA, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E AMBIENTAL CASA AMARELA, CNPJ nº 60.342.191/0001-00, localizado na Rua Marechal Trompowsky n° 37 e 39, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.530-310, referente à oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° ao 5° ano). DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002498/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio TTH Bar-Ilan, mantida por Centro de Educação Religiosa Israelita, CNPJ: 33490905/0001-46, Endereço: Rua Pompeu Loureiro, 48, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEÐ 22061-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): RAFAELLA NOGUEIRA DUTRA, CPF: ***.708.**7-18, em substituição a Carolina França Sena da Silva, cadastrado pelo: SEI-030001/052478/2024, com vigência a partir de 02/01/2026. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004336.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002496/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio TTH Bar-Ilan, mantida por Centro de Educação Religiosa Israelita, CNPJ: 33490905/0001-46, Endereço: Rua Pompeu Loureiro, 48, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEÐ 22061-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ALESSANDRA AINBINDER, CPF: ***.655.**7-50 em substituição a Ana Carla Roris Rodriguez Scavarda do Carmo, cadastrado pelo: SEI - 030038/001102/2023, com vigência a partir de 02/01/2026.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001674/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA IG BY RECRIAR, mantida por CRECHE ESCOLA RECRIAR EIRELI-ME, CNPJ: 07.584.321/0001-20, Endereço: RUA HAROLDO LOBO Nº135, PORTUGUESA, ILHA DO GOVERNADOR,CEP 21.931-580. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Secretário(a) Escolar: NALLY PATRICIA MAIA NEVES, CPF: ***.848.**7-62 em substituição a ANGELA AVELAR DOS SANTOS COSME, cadastrado pelo: COOIE-MIII.CAD06.001600.2024, com vigência a partir de 01/02/2018. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002500.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2973/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por COLÉGIO PARAÍSO LTDA DEMAIS, CNPJ: 31.672.462/0001-89 (Matriz), Endereço: Rua Visconde de Itaúna, 2671, Bairro: Paraíso, Município: São Gonçalo/RJ, CEP: 24431-005. Representante Legal: De 17/09/2010 a 31/08/2011 - João Carlos San-Bento Cabido Pontes, CPF: ***.910.**7-33, a partir de 17/09/2010 - Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira, CPF: ***.910.**7-61. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: De 17/09/2010 a 31/08/2011 - João Carlos San-Bento Cabido Pontes, CPF: ***.910.**7-33, a partir de 17/09/2010 - Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira, CPF: ***.910.**7-61. Com vigência a partir de 17/09/2010, sob o registro COOIEMII.CAD03.004328.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103700/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROJETO ALFA, mantida por WANIA REIS LTDA ME, CNPJ: 30.713.658/0001-01 (Matriz), Endereço: Rua Paulo Lavoier, nº 1670, Bairro: Piabetá, Município: Magé/RJ, CEP: 25.931-754. Tipo Societário: WANIA REIS LTDA ME em substituição a: Wania Reis Narciso Sousa - Creche Escola Pandeirinho da Alegria ME. Nome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PROJETO ALFA em substituição a: Creche Escola Pandeirinho da Alegria. Com vigência a partir de 04/11/2025, sob o registro COOIESI.CAD03.004331.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104946/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOVO RUMO, mantida por COLÉGIO RUMO CERTO LTDA-ME, CNPJ: 01.119.665/0001-81, Endereço: Avenida Hamburgo, nº 841- Lote 12, Bairro: Mury, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28.615-230.Tipo Societário: COLÉGIO RUMO CERTO LTDA - ME em substituição a: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rumo Certo S/C - LTDA. Nome fantasia: COLÉGIO NOVO RUMO em substituição a: Primeiro Cadastro. Com vigência a partir de 08/07/2024, sob o registro COOIESII.CAD03.004045.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039328/2025 - Torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 23/12/2025, fls. 17, 2 coluna, referente ao processo nº SEI-030001/039328/2025, que cadastra MARCELO LUIZ DE SOUZA SOEIRO, CPF: ***.070.**7-89, a função de diretor conforme registro nº COOIEMIV. CAD06.004228.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087371/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola SESI, mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03.851.171/0032-19, Endereço: Rua São Francisco Xavier, 417, no Bairro Maracanã, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20.550-010,. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Lucia de Almeida de Freitas, CPF: ***.370.**7-08, em substituição a Daiane Foffano dos Santos Sabino, cadastrado pelo: SEI-030038/003211/2021, com vigência a partir de 01/08/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004204.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2709393" ], "2709505": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/01/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/006774/2026, pelo Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ID Funcional nº 43703658 e CPF 120.xxx.xxx-93, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2709505" ], "2709390": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002390/2021 - CLÁUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.911.272-3, Id. nº 3319548-0, período base de 31/12/2020 a 30/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730121/2003 - JOÃO BATISTA BARRETO DOS SANTOS, Zelador Vigilante, mat. nº 5.023.922-7, Id. nº 3390623-8, período base de 10/11/2019 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000329/2020 - ROBERTA VASCONCELOS DE SOUSA MOTHÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.284-5, Id. nº 5036329-8, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120439/2025 - KELEN PONTES LOPES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.004-0, Id. nº 5018410-5, períodos base de 07/10/2013 a 04/01/2019 e de 05/01/2019 a 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001570/2026 - ROBERTA VASCONCELOS DE SOUSA MOTHÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.087.631-2, Id. nº 5036329-8, períodos base de 17/12/2015 a 16/12/2020 e de 17/12/2020 a 16/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3200151/1995 - ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.071-8, Id. nº 3939906-0, períodos base de 23/11/2015 a 22/11/2020 e de 23/11/2020 a 22/11/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300307/2007 - MARTA TRAJANO DE ALVARENGA, Servente, mat. nº 5.000.198-1, Id. nº 3396237-5, períodos base de 22/06/2007 a 25/08/2012; 26/08/2012 a 25/08/2017 e de 26/08/2017 a 01/09/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006590/2026 - DANIELY PELICIONI AZEREDO PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.143-2, Id. nº 3545236-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006308/2026 - IDICEIA DE JESUS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.933.415-2, Id. nº 3891171-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006309/2026 - IDICEIA DE JESUS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.513-3, Id. nº 3891171-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/619/2019 - ROSANIA LOPES RODRIGUES, Agente Coord. de turno, mat. nº 5.005.642-3, Id. nº 3443885-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 15/03/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002563/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...15/06/2018 a 14/06/2023...\r\n\r\nLeia-se: ...16/06/2018 a 15/06/2023...\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-03001/111103/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/111103/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-03001/111098/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/111098/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-03001/112616/2025\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030001/112616/2025\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 19/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1902/2019\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2709390" ], "2709391": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1268/2016 - ALEXANDRE MARCOS THOMAZ SOBRINO, Prof.Doc.I, mat. nº 878.273-2, Id.Func. 33423474/2, período base de 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.986/2001 - CARMEM LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS, Prof.Doc. II, mat. nº 5.021.927-8, Id.Func. 35021462/1, período base de 21/09/2020 a 10/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.101/2010 - GLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.119-8, Id.Func. 33977852/1, período base de 13/08/2017 a 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/905.651/1984 - JUSSARA DOS SANTOS ALVES, Prof.Doc.II, mat. nº 516.582-4, Id.Func. 33574278/1, período base de 03/05/2020 a 02/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.719/2001 - LEANDRA ALEIXO NUNES, Prof.Doc. II, mat. nº 5.007.640-5, Id.Func. 33338752/1, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2919/2016 - MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES, Enc.Jardinagem - CIEP, mat. nº 5.014.808-9, Id.Func. 5744504/1, período base de 09/10/2016 a 22/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000153/2021 - MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS CORREA, Prof.Doc. I, mat. 943.626-2, Id.Func. 42093856/2, período base de 04/04/2018 a 03/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.390/2003 - REJANE PEREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.070-4, Id.Func. 34944052/1, período base de 03/03/2020 a 09/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4079/2017 - RENATA ARAUJO SCAPIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.445-2, Id.Func. 40084582/2, período base de 13/09/2020 a 12/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068658/2025 - THAIS PETIZERO DIONIZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 3081126-9, Id.Func. 50740580/1, período base de 04/08/2020 a 03/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087144/2025 - ZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA, Prof.Doc. I, mat. nº 966.963-1, Id.Func. 43922120/1, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022311/2025 - ELENICE RAMOS BARROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.918-5, Id.Func. 33605173/3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 26/02/2016 a 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.876/2012 - LUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO, Prof.Doc. I, mat. nº 917.280-0, Id.Func. 42031427/1, períodos base de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 14/08/2019 a 02/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.888/2007 - IVANICE BARBOSA DA SILVA CARVALHO, Agente Adm.Biblioteca-CIEP, mat. nº 5.013.427-9, Id.Func. 33651140/1, períodos base de 04/04/2009 a 03/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098263/2024 - JOSÉ ALBERI ARAUJO, Inspetor de Alunos IG, mat. nº 284.779-6, Id.Func. 5487005/1, períodos base 04/07/2003 a 03/07/2013 e de 02/10/2015 a 01/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.001/2003 - ROZENI DE OLIVEIRA, Servente-CIEP, mat. nº 5.016.011-8, Id.Func. 35009640/1, períodos base de 16/11/2008 a 08/02/2014, 09/02/2014 a 29/04/2019 e de 30/04/2019 a 28/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086577/2025 - ALTAIR DE JESUS ALMEIDA SANTOS, Prof.Doc.I, mat. nº 912.018-9, Id.Func. 42007410/1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097059/2025 - BERNARDO LUIZ XAVIER, Prof.Doc. I, mat. nº 912.136-9, Id.Func. 41822374/3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085460/2025 - IVONETE GUIMARÃES CLARENCE SOARES, Prof.Doc. II, mat. nº 5.020.209-2, Id.Func. 34960244/1, períodos base de 29/05/1999 a 28/05/2004, 13/12/2005 a 07/01/2011, 16/02/2013 a 15/02/2018 e de 16/02/2018 a 17/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089386/2025 - NARA REGINA ARAUJO DA SILVA, Servente-CIEP, mat. nº 5.024.113-2, Id. Func. 34298924/1. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 12/05/1998 a 11/05/2003 e de 05/06/2005 a 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078899/2024 - IDENIZE OLIVEIRA DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3072416-5, Id. Func. 50352466/1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063600/2025 - LIGIANE XAVIER DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.119-0, Id. Func. 42554551/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100798/2025 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.096-9, Id. Func. 35011645/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2709391" ], "2709481": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nER COMÉRCIO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n10.374.498/0001-06\r\n\r\nSEI-030002/000590/2026\r\n\r\n2ª Quinzena de Dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 83.164,50\r\n\r\nId: 2709481" ], "2709482": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n05.340.639/0001-30\r\n\r\nSEI-030002/000825/2026\r\n\r\n2ª Quinzena de Dezembro de 2025\r\n\r\nR$ 107.018,20\r\n\r\nId: 2709482" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/003/000153/2017 - RENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO, ID 4381177-9, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Premio de acordo com o disposto no art. 19,VI, do Decreto Lei n0 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n0 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 20/09/2020 a 21/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/000142/2017 - PATRICIA COIMBRA ANTONIO, ID 4390959-0, CONCEDO 3 (três) meses de Licença Premio de acordo com o disposto no art. 19,VI, do Decreto Lei n0 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n0 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 26/09/2020 a 24/09/2025.\r\n\r\nId: 2709561" ], "2709536": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1224 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"FAETEC EMPREENDE\" NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/012256/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, que estabelece a finalidade da educação para o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;\r\n\r\n- a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que introduz a macroárea \"Economia\" como Tema Contemporâneo Transversal (TCT), abrangendo Educação Financeira, Educação Fiscal e Trabalho;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 10.393/2020, que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF);\r\n\r\n- a Portaria MEC nº 502/2025, que institui o Programa \"Na Ponta do Lápis\" para o letramento financeiro no ambiente escolar;\r\n\r\n- o trabalho desenvolvido pelas áreas Pedagógicas no decorrer do ano de 2025 através de estudos, articulação e desenvolvimento de ações;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver competências voltadas ao uso consciente do dinheiro, planejamento financeiro, consumo sustentável e empreendedorismo inovador em todos os níveis de ensino da Rede FAETEC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa \"FAETEC EMPREENDE\", voltado para a promoção da educação financeira, fiscal, empreendedorismo e cidadania em todas as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º- O Programa tem como objetivos gerais:\r\n\r\nI - promover a formação integral dos estudantes por meio da educação financeira, fiscal e empreendedora;\r\n\r\nII - desenvolver a compreensão crítica sobre conceitos e práticas de Educação Financeira;\r\n\r\nIII - estimular o protagonismo estudantil e o empreendedorismo inovador, com foco em negócios sustentáveis, solidários e tecnológicos;\r\n\r\nIV - fortalecer a formação docente para a inserção transversal desses temas no currículo;\r\n\r\nV - aproximar a escola da comunidade e do mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - O público-alvo do Programa compreende todos os estudantes da Rede FAETEC, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, incluindo os alunos da Formação Inicial e Continuada (FIC).\r\n\r\nArt. 4º- A estrutura do Programa será organizada por níveis de ensino, com as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI -Educação Infantil: Abordagem lúdica focada em noções de cooperação, troca e consumo consciente;\r\n\r\nII -Ensino Fundamental (Anos Iniciais): Compreensão do sistema monetário, economia doméstica e solidariedade;\r\n\r\nIII -Ensino Fundamental (Anos Finais): Aprofundamento em economia, impostos e planejamento financeiro;\r\n\r\nIV -Ensino Médio e Subsequente: Preparação para a vida adulta, mercado financeiro, investimentos e fomento a Startups;\r\n\r\nV -Ensino Superior: Fomento ao empreendedorismo tecnológico e social, incubadoras e empresas júnior;\r\n\r\nVI -Formação Inicial e Continuada (FIC): Desenvolvimento de competências para a geração de renda e gestão de pequenos negócios.\r\n\r\nArt. 5º - A execução do Programa seguirá cronograma de 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo as fases de planejamento, formação docente, implementação, consolidação de parcerias e avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - A coordenação do Programa poderá estabelecer parcerias com órgãos de fomento, universidades, empresas e instituições públicas, como a Receita Federal, para o desenvolvimento de ações de cidadania fiscal e suporte técnico.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2709536" ], "2709603": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2026 - PROGRIDE, a contar de 30/10/2025, DANILO OLIVEIRA JUNOT, matr. nº 401885 / ID nº 51146240, lotado no Instituto de Física, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/056823/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/2026 - PROGRIDE, a contar de 25/11/2025, ELIZA MELO DA COSTA, matr. nº 405241 / ID nº 51219263, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/061005/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/2026 - PROGRIDE, a contar de 28/09/2025, FERNANDA SHCOLNIK, matr. nº 398602 / ID nº 50975013, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/050831/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/2026 - PROGRIDE, a contar de 28/10/2025, FERNANDA DEUS DA SILVA, matr. nº 395731 / ID nº 50838571, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/056083/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2026 - PROMOVE, a contar de 12/08/2025, LUIZ CARLOS CORDEIRO JUNIOR, matr. nº 339853 / ID nº 6078788, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/040943/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2026 - PROGRIDE, a contar de 18/12/2025, LOENA MARINS DO COUTO, matr. nº 405142 / ID nº 51217180, lotada no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/062052/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/2026 - PROMOVE, a contar de 25/05/2025, ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ, matr. nº 326587 / ID nº 25429337, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/025534/2025.\r\n\r\nId: 2709603" ], "2709553": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/054809/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 296.837,40 em nome de ADAIR LEONARDO ROCHA, CPF 274.830.539-68, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 122431617, considerando as manifestações da PGUERJ08 SEI nº 120755761 e 1223371749.\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000063/2020 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 8.477,83 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor RONALDO SILVA MELO, Professor docente I/16 horas, Língua Portuguesa, ID Funcional 42573793, matrícula 0921794-4 (Vínculo II), em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/003562/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 4.158,94 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor SANDRO ESPINDOLA DE OLIVEIRA FREITAS, Professor docente I/18 horas, Matemática, ID Funcional 43589502, matrícula 0953442-1, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034335/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 6.019,57 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS, Professor docente I/18 horas, Geografia, ID Funcional 55633747, matrícula 0832200-0, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034336/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 4.158,93 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor REGINA GLORIA PEREIRA GUEDES DO NASCIMENTO, Professor docente I/16 horas, Ensino Religioso, ID Funcional 34177612, matrícula 942246-0, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048495/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 5.776,28 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor ELAINE SILVA MATEUS, Professor inspetor escolar, D Funcional 4330512-1, matrícula 9242620-6, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052204/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 4.478,84 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor SIDNEY RODRIGUES ROCHA, Professor docente I/18 horas, Educação Artística, ID Funcional 3651995, matrícula 0846521-3, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044533/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 6.275,98 competência dezembro de 2025, referente ao ressarcimento por cessão do servidor ROBSON REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA, MATRÍCULA 121460-8, ocupante do cargo de Professor I, em favor da Prefeitura de Araruama, tendo em vista trata-se de despesa de exercício já encerrado.\r\n\r\nId: 2709553" ], "2709604": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001961/2026 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de VICTOR GRANDI BIANCO, matr. nº 40.602-5, Técnico Universitário Superior/Médico, para o período de 16/02/2026 a 16/02/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001961/2026 - AUTORIZO a cessão de MARCELA VASCONCELOS VENTURA, matr. nº 35.444-9, TU II/Assistente Administrativo, ID funcional 43979416, admitida em 01.02.2011, a contar de 13/01/2026, para exercer suas funções nessa Secretaria até 31/12/2026.\r\n\r\nId: 2709604" ], "2709661": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/SRH/2018 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 11.113,92, os proventos mensais de DALVA AMORIM SANTOS, Técnico Universitário Superior, perfil Assuntos Universitários, matr. nº 06.332-1, ID Funcional 25295381, a contar de 21/07/2016. Fica cancelada a publicação no DOERJ de 17/03/2023, pag. 23, coluna 3. Processo nº SEI E-26/007/4062/2016.\r\n\r\nId: 2709661" ], "2709605": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.311,19, os proventos mensais de CARLA ROCHA BARBOSA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.662-9, ID Funcional 25758543, a contar de 06/06/2018. Processo nº SEI E-26/007/4620/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.902,59, os proventos mensais de NAILZA MESSIAS GAUDENCIO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, matr. nº 25.389-8, ID Funcional 25673068, a contar de 14/12/2018. Processo nº SEI E-26/007/2006/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 332/SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 11.796,75, os proventos mensais de STELLA BEATRIZ SAMPAIO GONÇALVES DE LUCENA, Professor, categoria Associado, matr. nº 05.339-7, ID Funcional 25516817, a contar de 06/06/2018. Processo nº SEI E-26/007/6995/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/SRH/2018 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 11.841,86, os proventos mensais de MARIA ESTELA ROCHA DE MELLO, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, matr. nº 27.901-8, ID Funcional 2579631-3, a contar de 03/10/2018. Processo nº SEI E-26/007/6712/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 13.012,07, os proventos mensais de YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, Técnico Universitário Superior, perfil Arquiteto, matr. nº 03.735-8, ID Funcional 25332058, a contar de 14/11/2017. Processo nº SEI E-26/007/64/2017.\r\n\r\nId: 2709605" ], "2709514": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/009813/2025 - RAFAELLA CRUZ FERREIRA, Professor Associado, ID Funcional nº 4455299-8. AVERBE-SE o período de 07/10/2013 a 04/11/2024, num total de 4.047 dias de efetivo exercício prestados a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como Professora Docente I.\r\n\r\nId: 2709514" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709509": [ "I - Portaria", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 11 DE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOTRILHOS SEI Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIUNDO DA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025 - CONTRATO Nº 011/2025. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000036/2025;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2025, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nI - Gestor do Contrato: Felipe Corrêa Telles, ID. Funcional nº 5164862-8; \r\n\r\nII - Fiscal do Contrato: João Pedro Mar5nez Ramos Garcia de Lima, ID. Funcional nº 5165044-4; \r\n\r\nIII - Fiscal do Contrato: Pâmela da Silva Pereira, ID. Funcional nº 51639920; \r\n\r\nIV - Fiscal do Contrato: Delorges Visconti, ID. Funcional nº 50370758. \r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria RIOTRILHOS SEI nº 208, de 11 de setembro de 2025 (doc. 112765578). \r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2709509" ], "2709688": [ null, "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008713/2025 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (123326378/123327993).\r\n\r\nId: 2709688" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2693588": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070001/000418/2025- AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 74 caput, Lei 14.133,21 em favor da empresa GREEN RIO TEC LTDA, CNPJ 18.017.630/0001-34, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) referente a contratação de cota de patrocínio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro para os eventos 13º Green Rio 2025 e Dia Técnico OCDE, a serem realizados na Marina da Glória, Rio de Janeiro/RJ, no período de 27 a 29/11/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2025.\r\n\r\nId: 2693588" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Atos": { "2709655": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-020001/000191/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto ATOL TRIO (CDSV/RJ nº 2394) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA, CNPJ43741357000133, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2709655" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2709612": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 479 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-180001/000105/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Nova Lei de Licitações Nº 14.133 de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, que regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Pregoeira e Agente de Contratação, sem prejuízo de suas funções habituais, a servidora SONIA MARIA TRINDADE, ID 2012465-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como substituto da Pregoeira e Agente de Contratação em seus impedimentos legais, e/ou na forma da legislação pertinente, o servidor ALESSANDRO FERREIRA LEAL, ID 5122292-2.\r\n\r\nArt. 3º - Instituir a Equipe de Contratação da SECEC/FEC, composta pelos membros abaixo:\r\n\r\n- ALESSANDRO FERREIRA LEAL, ID 5122292-2;\r\n\r\n- DEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6; e,\r\n\r\n- HUGO DE SOUZA MENEZES RODRIGUES LOPES, ID 5160125-7.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Equipe Contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação, quando regidos pela Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 4º O Agente de Contratação poderá solicitar auxílio técnico com plementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado ou a critério do Titular da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/FEC, conforme disposição do art. 40 do Decreto Estadual nº 48650/2023, até deliberação em contrário\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída também, pela presente portaria, a Equipe de Apoio de Contratação, composta pelos mesmos servidores acima designados, os quais desempenharão cumulativamente as atribuições inerentes à Equipe de Contratação.\r\n\r\nArt. 7º - Nas licitações na modalidade diálogo competitivo e concurso, nas contratações que envolvam bens ou serviços especiais e nos procedimentos auxiliares de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e de registro cadastral previstos no artigo 78 da Lei Federal nº 14.133/2021, poderão ser designadas Comissões de Contratação específicas, inclusive com indicações de servidores que não estão designados na Equipe de Apoio desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECEC/SUBPG n° 332 de 14 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2709612" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709408": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1678 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1498 DE 26 DE MARÇO DE 2025 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180002/000301/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar, o disposto no Artigo 1º da Portaria de nº 1498 de 26 de março de 2025, substituindo o servidor Alexandre David Silvestre, ID. Funcional de nº 5143650-7, por Diego Gonçalves Campos de Souza - ID: 51647630, na Comissão de Avaliação dos Projetos do Teatro Gláucio Gill, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2709408" ], "2709409": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000112/2026 - Consubstanciado na Resolucção SECC Nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a divida de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 26.774,48 (vinte e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor do ex-servidor, ALAOR SQUIAVO , Id Funcional nº 2867644 - 0 , aposentado em 23/06/2025.\r\n\r\nId: 2709409" ], "2709394": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000098/2026 - Consubstanciado na Resolucção SECC Nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a divida de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 170.867,85 (cento e setenta mil,oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor do ex-servidor, MARIA LUCIA MELO CARVALHO, Id Funcional nº 32190069 , aposentado em 04/11/2025.\r\n\r\nId: 2709394" ], "2709397": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000096/2026 - Consubstanciado na Resolucção SECC Nº 91 de 28 de março de 2023, Art 3º inciso IV e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a divida de conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada no valor de R$ 220.421,25 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), em favor do ex-servidor, ANA CRISTINA RAIBOLT CORREA, Id Funcional nº 2866384-5, aposentado em 14/10/2025.\r\n\r\nId: 2709397" ], "2709520": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18002/000176/2026 - Consubstanciado no Decreto Estadual nº 41.880/2009, em combinação com a Resolução SEPLAG nº 110/2008, RECONHEÇO a dívida da despesa relativa ao encerramento de folha, referente ao servidor VINICIUS STAEL GUEDES OLIVEIRA, Id Funcional nº51350661, que comprova sua mudança de vínculo de extraquadro para requisitado, no valor de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2709520" ], "2709407": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 28.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 39 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DIVP\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-18/400.235/1996\r\n\r\nOnde se lê: 29.08.2003 a 28.08.2008.\r\n\r\nLeia-se: 29.08.2003 a 23.08.2008.\r\n\r\nId: 2709407" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2709534": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1039\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/001069/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Prorrogar o auxílio adoção concedido por meio de Ato publicado no DOERJ de 22/03/2023 à Heidi Caren Silveira dos Santos, Id Funcional n° 5006824-5, em razão da adoção de (omitido), com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt.2º- O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º é, 06/11/2028, de forma condicionada à demonstração semestral de que o adotando está matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2709534" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709537": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 768 DE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DO MÓDULO II DO CONTRATO 04/2025 QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a designação dos gestores e fiscais; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-310003/000771/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Fiscalização da execução do Módulo II - Insumos de Urgência Pública do contrato n° 04/2025, celebrado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, do fornecimento de insumos de urgência pública e material de copa, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo para exercer a gestão e fiscalização do Módulo II - Insumos de Urgência Pública:\r\n\r\nMÓDULO II - INSUMOS DE URGÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n5097615-0\r\n\r\nGESTORA SUPLENTE\r\n\r\nMARIA FERNANDA BROWN DA SILVA\r\n\r\n5141974-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nJEANINE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n5099877-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARTA ELENA ALVES ÇARÓ\r\n\r\n5168921-9\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5140552-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Módulo III - Material de Copa do contrato nº 04/2025, firmado junto a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA, permanecerá conforme designado na Portaria nº 467 de 18 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores ora designados deverão obedecer e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer portaria anterior que tenha o mesmo objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro em 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2709537" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2709580": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 482 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DE PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO,INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001430/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parceria celebrada com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2024, Projeto Equipamento Ativo, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAlessandro Toledo Lima - ID Funcional : 5126674-1\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nSthefany Syandra Cimino Castro- ID Funcional: 5126490-0\r\n\r\nMarílúcia Alves Ribeiro - ID Funcional : 5141990-4\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior - ID Funcional : 0565284-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer Interino \r\n\r\nId: 2709580" ], "2709581": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 483 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL COM RECURSOS DE EMENDAS INDI VIDUAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001048/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso de parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL com recursos de emendas individuais estaduais, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA - ID Funcional 5137726-8.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional 514677-5\r\n\r\nMARILÚCIA ALVES RIBEIRO- ID: Funcional 541990-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer Interino \r\n\r\nId: 2709581" ], "2709587": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 484 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO- INTERINO, no exercício de suas atribuições legais com fundamento na Lei Estadual nº 5.799 de 20 de agosto de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 7.735 de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto Estadual nº 47.949 de 09 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa Bolsa Atleta com vistas à seleção, avaliação e monitoramento do Programa Bolsa Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como a aplicação da normatização de implementação e controle do referido Programa.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento que procederá a seleção dos candidatos ao beneficio do Programa Bolsa Atleta de acordo com os requisitos previstos na Lei Estadual nº 5.799 de 20 de agosto de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 7.735 de 09 de outubro de 2017 e Lei Estadual nº 10.240 de 23 de dezembro de 2024 e no Decreto Estadual nº 47.949 de 09 de fevereiro de 2022 e Resolução SEEL Nº 306 de 17 de maio de 2023 passará a ser constituída pelos membros a seguir:\r\n\r\nRafael Medeiros Ferreira Frederico - ID funcional - nº 5155542-5 (que presidirá a comissão)\r\n\r\nCarlos Vinicius Ferreira - ID funcional - nº 5116193-1\r\n\r\nOrlando Lo Duca Júnior - ID funcional - nº 5168253-2\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento:\r\n\r\nI - a normatização dos procedimentos no âmbito do Programa Bolsa Atleta;\r\n\r\nII - analisar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre a concessão, a suspensão, o cancelamento e, quando couber, o remanejamento das bolsas;\r\n\r\nIII - avaliar, julgar, classificar e aprovar os documentos apresentados pelos atletas quando das inscrições;\r\n\r\nIV - receber denúncias e sugestões e dar-lhes encaminhamento adequado;\r\n\r\nV - julgar os recursos administrativos interpostos nas etapas do processo seletivo;\r\n\r\nVI - acompanhar as atividades dos atletas beneficiados com o Programa no cumprimento dos requisitos e condições necessárias à manutenção do beneficio;\r\n\r\nVII - receber os relatórios de execução de cada atleta para encaminhamento ao setor de prestação de contas para análise e aprovação;\r\n\r\nVIII - resolver os casos omissos na legislação e nos demais regulamentos expedidos no âmbito do Programa Bolsa Atleta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A Comissão poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer Interino \r\n\r\nId: 2709587" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2709510": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 391 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO INDICADOS PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR DE TRANSPORTES, SUPLENTE E AUXILIAR DE TRANSPORTES, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, em conformidade com o Decreto n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021;\r\n\r\n- o disposto no art. 22 do Decreto n.º 47.298, de 02 de outubro de 2020, sobre a designação de servidor, por meio de publicação em Diário Oficial, para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, a designação de um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/000282/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para compor, respectivamente, as funções de Gestor de Transportes e Suplente, bem como o Auxiliar de Transportes: \r\n\r\nGestor de Transportes: Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas - Id. Funcional n.º 5097932-9;\r\n\r\nSuplente: Cleisson da Rocha Rodrigues - Id. Funcional n.º 5100144-6;\r\n\r\nAuxiliar de Transportes: João Carlos Bispo Pereira, Id. Funcional n.º 5013196-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CGE nº 232, de 22 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETOControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709510" ], "2709511": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 392 DE 22 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/002403/2025, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1375, PUBLICADA NO D.O DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do art.4º da Resolução CGE n° 332/2024, bem como o inciso XXII, do art. 8º da Lei Estadual 7.989/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/002403/2025, instaurado pela Portaria n° 1375 de 22 de setembro de 2025, ante às razões apresentadas na CI n° 01 de 21 de janeiro de 2026, doc. 123073580, a contar de 26/01/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETOControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709511" ], "2709515": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 393 DE 22 JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO E APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO E A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DA INTEGRIDADE.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais dispostas na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019 e no art. 2º e no § 3º do art. 4º, da Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a integridade é uma função de controle interno que tem finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção;\r\n\r\n- a necessidade de promover a cultura da integridade, da ética, da transparência e da responsabilização no âmbito da CGE-RJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o monitoramento contínuo do Plano de Integridade da CGE-RJ;\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-320001/003348/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revisar e aprimorar o Programa de Integridade, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade aos preceitos estabelecidos no Planejamento Estratégico da CGE-RJ, para o período de 2024 a 2027.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Integridade da CGE-RJ visa promover a cultura de integridade, a gestão de riscos com causas relacionadas à integridade, o fortalecimento dos controles internos e a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Integridade tem os seguintes eixos fundamentais de atuação:\r\n\r\nI - comprometimento e apoio da alta administração;\r\n\r\nII - unidade responsável e instâncias de integridade;\r\n\r\nIII - gerenciamento dos riscos à integridade;\r\n\r\nIV - monitoramento contínuo.\r\n\r\nArt. 4º - A instituição do Programa de Integridade é formalizada por meio de Plano de Integridade, que contempla um conjunto estruturado de iniciativas e medidas preventivas e corretivas voltadas à prevenção, mitigação e tratamento de riscos que possam comprometer a integridade institucional.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Integridade de que trata o caput é elaborado a partir do mapeamento de riscos de integridade e da avaliação das medidas de integridade existentes, com a finalidade de identificar vulnerabilidades no quadro de integridade do órgão e propor medidas para sua mitigação.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Integridade contempla, no mínimo, cronograma de execução das medidas, seus responsáveis e meios de monitoramento.\r\n\r\n§ 3º - As unidades internas da CGE-RJ responsáveis pelas ações constantes do Plano de Integridade devem adotar as providências necessárias, objetivando o cumprimento das medidas nele definidas.\r\n\r\n§ 4º - Com intuito de promover sua ampla divulgação, o inteiro teor do Plano de Integridade está disponível no sítio eletrônico da CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Integridade, fundamentado nas medidas e diretrizes nele estabelecidas, deverá ser revisado e aprimorado bienalmente pelo Comitê de Gestão da Integridade da CGE-RJ (CGI).\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Comitê de Gestão da Integridade da CGE-RJ (CGI), instância estratégica, responsável pela avaliação e monitoramento do Programa e respectivo Plano de Integridade no âmbito da CGE-RJ, composto pelos seguintes servidores indicados abaixo:\r\n\r\nI - Marcio Romano, ID Funcional n.º 50067702, Representante da Comissão de Ética e da Auditoria Geral do Estado (AGE);\r\n\r\nII - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional n.° 50154915, Representante da Superintendência de Integridade (SUPINT);\r\n\r\nIII - Monique Silveira Souza, ID Funcional n.° 51648296, Representante da Superintendência de Integridade (SUPINT);\r\n\r\nIV - Rodrigo Xavier dos Santos Pinto, ID Funcional n.° 5015507-5, Representante da Subcontroladoria Geral do Estado (SUBCONT);\r\n\r\nV - Luciana Ramos Avelino de Souza , ID Funcional n.° 50149750, Representante da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE);\r\n\r\nVI - Lucas Santos Ferreira, ID Funcional n.º 5155214-0 , Representante da Corregedoria Geral do Estado (CRG);\r\n\r\nVII - Robson Ramos Oliveira, ID. Funcional n.° 2911435-7, Representante da Escola Superior de Controle Interno (ESCI).\r\n\r\n§ 1º - Compete a Superintendência de Integridade a coordenação das atividades do CGI.\r\n\r\n§ 2º - Outros servidores poderão ser convidados para subsidiarem tecnicamente as discussões.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Comitê de Gestão da Integridade compete:\r\n\r\nI - coordenar a execução e monitoramento do Programa de Integridade e respectivo Plano de Integridade no âmbito da CGE-RJ;\r\n\r\nII- revisar o plano de integridade anualmente e o programa de integridade bienalmente;\r\n\r\nIII- expedir Relatório anual de acompanhamento do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 9º - A atuação no Comitê não será remunerada e não implicará aumento de despesa pública.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CGE-RJ nº 105, de 26 de outubro de 2021 e a Resolução CGE-RJ nº 68, de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETOControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709515" ], "2709570": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000874/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 5.421,69 (Cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais, e sessenta e nove centavos), em favor do servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, referente ao reembolso de 50% do valor pago pelo servidor, para realização do Mestrado Profissional em Administração e Desenvolvimento Empresarial (MADE), ministrado pela Universidade Estácio de Sá, no período de julho/2025 à dezembro/2025, na forma do disposto no capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2709570" ], "2709395": [ "I - Portaria", "ATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 37 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PROJETO BALCÃO DO CONSUMIDOR EM ATENDIMENTO Á RESOLUÇÃO CGE Nº 385 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 385, de 19 de dezembro de 2025;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos nº SEI-240002/003634/2025 e SEI-240002/003617/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento da execução dos Termos de Colaboração celebrados entre a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a Organização da Sociedade Civil Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CPASC, que tem por objeto a implementação, gestão, operação e execução do Projeto Balcão do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Débora Tavares Durso, ID: 5015490-7 e terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Débora Tavares Durso, ID: 5015490-7;\r\n\r\nII - Yuri da Penha Soares dos Santos, ID: 5025513-4;\r\n\r\nIII - Carlos Roberto Melo de Sousa, ID: 5025623-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar trimestralmente o resultado do acompanhamento, podendo haver relatórios intermediários, caso seja necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - O monitoramento da execução do projeto balcão do consumidor findará com o término da vigência dos Termos de Colaboração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709395" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2709569": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.309 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/071534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - setenta e sete vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - dezessete vagas para estudantes de Administração Pública/Gestão Pública;\r\n\r\nIII - cinco vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIV- trinta e três vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nV - dezoito vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nVI - sessenta e oito vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVII - uma vaga para estudante de Comunicação Digital;\r\n\r\nVIII - cinco vagas para estudantes de Comunicação Social /Jornalismo;\r\n\r\nIX- sete vagas para estudantes de Comunicação Visual/ Design /Design Gráfico/Desenho Industrial;\r\n\r\nX- treze vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nXI - uma vaga para estudante de Engenharia de Produção;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudante de Engenharia Mecânica;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudante de Estatística;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudante de Gestão de Turismo;\r\n\r\nXV - seis vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXVI - quarenta e duas vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nXVII- onze vagas para estudantes de Letras;\r\n\r\nXVIII- uma vaga para estudante de Psicologia;\r\n\r\nXIX- quatro vagas para estudantes de Publicidade e Propaganda;\r\n\r\nXX- uma vaga para estudante de Serviço Social;\r\n\r\nXXI- seis vagas para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 5.290, de 13 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709569" ], "2709402": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5307 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA OBTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS ESPECIAIS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das competências que lhe atribuem os incisos IV, XXXVII e XLVII do art. 6º c/c o art. 7º, I, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 e considerando o que consta do processo SEI-140001/045127/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a frequência da realização de licitações internacionais por parte de órgãos e entidades estaduais, ao passo em que não existe minuta-padrão de edital para esse procedimento licitatório;\r\n\r\n- a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e a sociedade civil possam se manifestar a respeito da proposta, com vistas ao seu aperfeiçoamento, nos termos do art. 27 da Lei estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir consulta pública para recebimento de sugestões a respeito de minuta-padrão de edital de licitação internacional, na modalidade concorrência, para aquisição e fornecimento contínuo de bens especiais, que integra a presente Resolução como Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, exclusivamente ao endereço eletrônico: coord.juridica@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - As sugestões deverão conter:\r\n\r\nI - nome do remetente;\r\n\r\nII - número de identidade ou matrícula;\r\n\r\nIII - redação sugerida para os dispositivos da minuta;\r\n\r\nIV - eventuais supressões ou acréscimos;\r\n\r\nV - breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria-Geral do Estado providenciará a ampla divulgação da consulta pública junto aos órgãos e entidades da Administração Pública estadual e sociedade, bem como sua inclusão em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 janeiro de 2026\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2709402" ], "2709565": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 871 PGE/CEJUR DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1.CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nGABRIELA ABREU MIOTI\r\n\r\nSTEPHANNY DEL REI NEVES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2709565" ], "2709566": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 872 PGE/CEJUR DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1.INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nFELIPE LOPES DA SILVA\r\n\r\n2.UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nDESIGN:\r\n\r\nVITORIA LIBONI NEVES CORREA\r\n\r\n3.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nLETRAS - INGLÊS:\r\n\r\nCAMILLA EMILLY CARNEIRO ALVES\r\n\r\n4.UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nMANUELA DIAS COUTO\r\n\r\n5.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nARQUITETURA: \r\n\r\nJULIA SEMERARO BELLOTTI\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nCECILIA DA CUNHA GONDIN\r\n\r\nISABELA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2709566" ], "2709567": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 873 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 5.092, de 12.06.2024, 5.165, de 09.01.2025, e 5.184, de 12.03.2025, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\nJOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\nKETLEN DA SILVEIRA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nLUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nAYANNI MARIA FERREIRA ROSA\r\n\r\nMYLENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nKAROLINA LINHARES BRAGA\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES MATOS\r\n\r\nFELIPE SARDINHA CRUZ\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2709567" ], "2709568": [ "I - Portaria", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 874 DE 23 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4880, de 18.07.2022, 5.010, de 30.11.23, 5.011, de 30.11.2023, 5.124, de 04.09.2024, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nGUILHERME TOME VALENCA\r\n\r\n7ªPR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nJOAO GABRIEL MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2709568" ], "2709468": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/005599/2020, FICA ALTERADA a Comissão de Gestão e Fiscalização das Procuradorias Regionais (PR's) listadas abaixo, para acompanhamento e atesto das faturas de energia elétrica devidas à Concessionária Ampla Energia e Serviços S.A. (CNPJ 33.050.071/0001-58), composta pelos membros a seguir:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID Funcional nº 50130439\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID Funcional nº 31040659\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID Funcional nº 99991969\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255703\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43721427\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, ID Funcional nº 50217410\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, ID Funcional nº 44323816\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR, Assistente, ID Funcional nº 99991730\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA, Bombeiro Militar, ID Funcional nº 6130267\r\n\r\nGABRIEL MORETZSOHN MOREIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 99993333\r\n\r\nLAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES, Assistente, ID Funcional nº 50116355\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES, Assessora, ID Funcional nº 43424619\r\n\r\n3) Fiscais Setoriais\r\n\r\n1ª PR - Niterói:\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 50770870\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS LIMA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional nº 2823035\r\n\r\nPosto Avançado da 1ª PR - São Gonçalo:\r\n\r\nALESSANDRO LINHARES, Assistente II, ID Funcional nº 99990520\r\n\r\nBENEDITO SÉRGIO RABELO MUNIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID Funcional nº 28228316\r\n\r\n6ª PR - Angra dos Reis:\r\n\r\nFERNANDA THEODORO FELIX DA SILVA, Assistente Administrativo II, ID Funcional nº 50795341\r\n\r\nMAGALI SILVA DOS SANTOS, Assistente Administrativo II, ID Funcional nº 20344880\r\n\r\n7ª PR - Petrópolis:\r\n\r\nJANMILLY DA COSTA DOS SANTOS, Técnico Processual, ID Funcional nº 50257331\r\n\r\nKARYNA MARQUES DE O. BITENCOURT, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 43541100\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nKÁTIA LUIZA W. DE C. KINAST, Técnico Processual, ID Funcional nº 50256602\r\n\r\n9ª PR - Macaé:\r\n\r\nANDREA MATTOS DE CARVALHAES, Assistente II, ID Funcional nº 50156977\r\n\r\nCAMILA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50255967\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMARIA ANITA NUNES PRATA, Assistente II, ID Funcional nº 50899228\r\n\r\nPara a 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43753264\r\n\r\nCÁTIA CILENE TERRA RANGEL, Assistente Administrativo II, ID Funcional nº 5754321\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES CORDEIRO, Assistente Administrativo II, ID Funcional nº 19025572\r\n\r\nPara o Posto Avançado da 10ªPR - Itaperuna:\r\n\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43753264\r\n\r\nMOYANA MARIANO ROBLES, Professora, ID Funcional nº 44034350\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA COSTA, Técnico Processual, ID Funcional nº 50234137\r\n\r\n12ª PR - Cabo Frio:\r\n\r\nMAURÍCIO BRAHIM PIRES, Técnico Processual, ID Funcional nº 19238649\r\n\r\nMILENA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Analista Processual, ID Funcional nº 43595618.\r\n\r\nId: 2709468" ], "2709606": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/8649/2012 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19221738. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 14/12/2020 a 12/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/0000002784/2011 - MARCIO BRUNO MILECH - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19230567. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 14/12/2020 a 12/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/15411/2009 - ROBERTA MONNERAT AL VES - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19220863. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o Parecer PGE/PG-2/FBM 03/2023 122319282, no index e do visto exarado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral, index 122318961, com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos base 16/12/2015 a 13/12/2020 e 14/12/2020 a 12/12/2025.\r\n\r\nId: 2709606" ], "2709583": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/026668/2019 - LETICIA LAGE ALVES CORTES - Técnico Processual - Id. Funcional nº 50263110. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos a contar de 18 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2709583" ], "2709624": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/008.000522/2015 - CARLA DA SILVA MARQUES - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43826156. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 21/11/2020 a 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013490/2024 - KELLY PEREIRA DE LIMA - Analista Bibliotecário - Id. Funcional nº 43826083. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 21/11/2020 a 09/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015814/2022 - LUCIANA GONÇALVES BRANDÃO - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43660126. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 26/12/2020 a 24/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.008555/2017 - MÔNICA GOLTARA ARAÚJO COTTA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43826288. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 21/12/2020 a 29/12/2025.\r\n\r\nId: 2709624" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2709554": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 025/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato SECC nº 025/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.011,66 (sete mil onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: Vigerá até 01/04/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00039.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028413/2022.\r\n\r\nId: 2709554" ], "2709503": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 28/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO GENIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder aos descontos referentes à operação de cartão de adiantamento salarial, previsto no inciso XIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pela nova redação dada pelo art. 2° do Decreto n° 49.526/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026\r\n\r\nPRAZO: 22/01/2026 a 22/01/2027\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações, bem como a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000771/2026.\r\n\r\nId: 2709503" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709544": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 161/2025 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços qualificados de custódia e liquidação financeira de ativos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/001502/2025.\r\n\r\nId: 2709544" ], "2709545": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 205/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a UNICORP INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LICENCIAMENTO DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA SOFTWARE DE GESTÃO EM SANEAMENTO - UniLIMS.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.608.917,20 (dois milhões, seiscentos e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005208/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL N. 001/2005).\r\n\r\nId: 2709545" ], "2709547": [ "I - Extrato de Termo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/12/2025\r\n\r\nPÁGINA 175 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/003350/2022.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL: R$ 85.160,67 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL: R$ 254.620,66 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 2709547" ], "2709549": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 002/2026 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a UNICORP INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida devido a UNICORP, relativas aos fornecimentos realizados no âmbito do CONTRATO N. 179/2020 (DRI).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 509,53 (quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-12/800.372/2020.\r\n\r\nId: 2709549" ], "2709550": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 033/2025 de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida devido a CS BRASIL, relativas aos fornecimentos realizados no âmbito do CONTRATO N. 078/2022 (DAD).\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.539,43 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/015867/2022.\r\n\r\nId: 2709550" ], "2709524": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Eletrônica PED nº 001/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Confecção de material personalizado (8.000 Squeezes), para atender a necessidade do Detran.RJ, nas ações educativas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 43.360,00 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: das 08h00min do dia 26/01/2026 até às 07h30min do dia 29/01/2026 (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Dia 29/01/2026 das 08:00h às 12:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/144953/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, na opção: Transparência/Licitações - Licitações 2026 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2709524" ], "2709662": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e T.C.R.E. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa quanto ao acréscimo de 17,38% (dezessete vírgula trinta e oito por cento) do objeto e do valor atualizado do contrato, na escala de operação contínua 24x7 do CCO Definitivo do Contrato nº 011/2022, o qual visa a contratação de serviços de assessoria técnica ao Instituto Rio Metrópole (IRM), a fim de exercer as atividades de gerência e operação do Centro de Controle e Operação Provisório do Sistema de Fornecimento de Água (SFA), considerando a complementação do pessoal e das atividades fornecidas diretamente pela CEDAE e concessionárias dos serviços, abrangendo o apoio dos serviços de técnicos de engenharia e afins, apoio para a definição do projeto de serviços e sistemas computacionais, estrutura física de apoio complementar, especificações e dimensionamentos apontados no item 4 do Termo de Referência (TR)\r\n\r\nPRAZO: sem alteração no prazo\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.795.092,64 (um milhão setecentos e noventa e cinco mil e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000244/2021\r\n\r\nId: 2709662" ], "2709440": [ "I - Aviso", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, por intermédio do seu Presidente, torna pública a presente ERRATA para retificação do aviso de licitação anteriormente publicado, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviços de engenharia para montagem e integração dos componentes, realização de testes e entrega de conjuntos eletromecânicos compostos por tubos e conexões de aço, válvulas, instrumentos de medição e controle, dispositivos de análise da qualidade da água (daq) e componentes acessórios (spools) para implantação do centro de controle operacional - cco que compõe o sistema de macro adução (sma) do sistema de fornecimento de água (sfa) da região metropolitana do rio de janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. PROCESSO Nº SEI-150018/000614/2025.\r\n\r\nONDE SE LÊ: “...DATA: Dia 05/02/2026 às 11h (horário de Brasília).”\r\n\r\nLEIA-SE: ...DATA: Dia 06/02/2026 às 11h (horário de Brasília)...\r\n\r\nAs demais informações permanecem inalteradas.\r\n\r\nId: 2709440" ], "2709490": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/RJ, ENTE DELEGADO DO INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/000108/2026.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2103111\r\n\r\n28/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nGlossy Paper Papel Fotografico Adesivo - Kit c/ 50Un\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2103107\r\n\r\n28/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nTesoura Escolar - Kit c/20Un\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2103106\r\n\r\n28/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nApontador - Kit c/24Un\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2103105\r\n\r\n28/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nPrendedor - Kit c/12Un\r\n\r\nCastro e Castro Com. Ind Ltda\r\n\r\n08.198.623/0002-03\r\n\r\n2103113\r\n\r\n28/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nAgenda do Flamengo - Kit c/1U\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n2103108\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nCaneta Gel Boligrafo de Gel - Bic c/12Un\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n2103109\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nCaneta 1.0 mm Ponta Media - Bic Cristal c/50Un\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n21036622\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nGiz de Colorir - Bic c/12Un\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n2103660\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nLapis de Colorir - Bic c/24Un\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n2103660\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nCaneta Ponta Media Azul - Bic Cristal c/50Un\r\n\r\nBic Amazonia S.A\r\n\r\n04.402.277/0005-25\r\n\r\n2103660\r\n\r\n28/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nCaneta Ponta Media Preta - Bic Cristal c/50Un\r\n\r\nHenkel Ltda\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n2101297\r\n\r\n28/01/2026 as 13:00h\r\n\r\nCola em Bastao - Pritt C/40g\r\n\r\nHenkel Ltda\r\n\r\n02.777.131/0001-05\r\n\r\n2101296\r\n\r\n28/01/2026 as 13:00h\r\n\r\nCola Lavavel / Pritt c/35g\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1056308\r\n\r\n28/01/2026 as 13:30h\r\n\r\nA4 Branco - Chamequinho c/100Un\r\n\r\nInternational Paper do Brasil Ltda\r\n\r\n52.736.949/0001-58\r\n\r\n1056309\r\n\r\n28/01/2026 as 13:30h\r\n\r\nA4 Branco - Chamequinho c/500Un\r\n\r\nM Dias Branco S.A Industria e Com. De Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2101292\r\n\r\n29/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nBiscoito Doce com Leite Maltado - Piraque c/132g\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103504\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Espiral Power Dog - Foroni c/160Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103503\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Argolado Universitario - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103503\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Inteligente - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103502\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Vermelho Capa Dura - Foroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103502\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderneta Capa Dura Alto Columbia - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103501\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Divertidamente 2 - Disney Pixar - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103501\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nAgenda Escolar - Faroni c/160Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103652\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno 01 Materia - Foroni c/80Fls.\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103652\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Discbook - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103652\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Escolar - Faroni c/160Fls.\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103651\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno Brochura Capa Dura - Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103651\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno 8 Materias - Faroni c/160Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103651\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno 01 Materia c- Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103664\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno de Desenho -Faroni c/80Fls\r\n\r\nTilibra S.A Produtos de Papelaria\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n2103115\r\n\r\n29/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nCaderno 10 materias paris saint Germain - Faroni c/160Fls\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2101295\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nEcolapis de cor - Faber Castell c/100Un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2101299\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nCanetinhas Vai e Vem - Faber Castell c/12Un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2101298\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nCanetinhas Vai e Vem - Faber Castell c/36Un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2103101\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nEcolapis Grafite - Faber Castell c/12Un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2101300\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nEcolapis Grafite 2B - Faber Castell c/12Un\r\n\r\nA.W. Faber Castell S.A\r\n\r\n59.596.908/0001-52\r\n\r\n2103661\r\n\r\n29/01/2026 as 12:00h\r\n\r\nLapis de Cor 12 cores - Faber Castell c/16Un\r\n\r\nJohnson & Johnson Industrial Ltda\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n2103120\r\n\r\n30/01/2026 as 09:00h\r\n\r\nProtetor Solar Praia e Piscina Fps 50 - Sundown c/200mL\r\n\r\nCarrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n2103118\r\n\r\n30/01/2026 as 09:30h\r\n\r\nProtetor Solar Corporal Fps 50 - Soft c/200g\r\n\r\nSavoy Industria de Cosmeticos S.A\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n2103116\r\n\r\n30/01/2026 as 10:00h\r\n\r\nProtetor Solar Fps 30 - cenoura e bronze c/200mL\r\n\r\nSavoy Industria de Cosmeticos S.A\r\n\r\n15.392.876/0001-06\r\n\r\n2103117\r\n\r\n30/01/2026 as 10:00h\r\n\r\nProtetor Solar com Cor Efeito Dourado - Cenoura e Bronze c/110mL\r\n\r\nBeiersdorf Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n01.786.983/0003-68\r\n\r\n2103119\r\n\r\n30/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nProtetor Solar Fps 30 Alta Protecao - Nivea Sun c/200mL\r\n\r\nBeiersdorf Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n01.786.983/0003-68\r\n\r\n2103119\r\n\r\n30/01/2026 as 11:00h\r\n\r\nProtetor Solar Fps 30 Alta Protecao - Nivea Sun c/200mL\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h\r\n\r\nId: 2709490" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709518": [ "I - Extrato de Termo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a empresa ATSNET INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas à prestação de serviços de tecnologia da informação para manutenção evolutiva, adaptativa, corretiva, perfectiva e desenvolvimento de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 3.465 (três mil e quatrocentos e sessenta e cinco).\r\n\r\nVALOR: R$ 272.231,96 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/004228/2025.\r\n\r\nId: 2709518" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2709438": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 001/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIP. HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 29.328.809/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de Osteossíntese.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.356,00 (duzentos mil, trezentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT RG 76.852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA, ID Funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN CEL PM DENT RG 76.781 ADRIANE BATISTA PIRES MAIA, ID 2448571-3; TEN CEL PM DENT RG 77.008 LEONARDO METROPOLO MOREIRA, ID 2447785-0 e CAP PM DENT RG 89.570 KELLY BARBOSA LEAL CASTRO, ID 4357504-8.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/003568/2024.\r\n\r\nId: 2709438" ], "2709471": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.314.240/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializado em Locação de Veículo de serviço e utilitários, fica reajustado o valor do contrato de acordo com a variação do IPCA, apurada em 5,477190% a cortar de 01/08/2025.\r\n\r\nVALOR: Reajustado é de R$ 9.502,74 (nove mil quinhentos e dois reais e setenta e quatro centavos), passando a ser o valor mensal de R$ 5.596,72 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 5.903,26 (cinco mil, novecentos e três reais e vinte e seis centavos), a vigorar a partir de 01 de Agosto de 2025, passando o contrato a ter um valor global de: R$ 210.984,66 (duzentos e dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 104, parágrafo 4º e art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/043794/2024.\r\n\r\nId: 2709471" ], "2709575": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 572/2025 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ: 59.309.302/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFISCAL: SGT DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS RG 95.470 ID FUNC. 4426214-0 CB KARINE FERREIRA FELIPPE RG 102.203 ID FUNC 5026693-4 CB JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM RG 3/000400 ID FUNC. 519288-8 CB JULIANA DE PAULA FRAGA RG 3/000688 ID FUNC. 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 23962682.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/040360/2025 - PE SRP 85/2024 FSERJ.\r\n\r\nId: 2709575" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2709383": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/152128/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/140298/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor RITA GRAZIELE TELES DA SILVA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/120063/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor SILVIO CESAR DE CARVALHO, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/129027/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210005/000491/2023.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor MARCOS JOSE DE CASTRO RANGEL, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/157178/2025. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor RODRIGO COLCHONE DA COSTA, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/091306/2025. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor BARBARA DA SILVA DOS SANTOS, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.Processo SEI-210001/066620/2025. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor RAFEL AZRIS DE QUEIROZ, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210001/037618/2025.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, FAZ SABER ao ex-servidor ADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW, deverá comparecer, com a urgência possível, à AV. Presidente Vargas, nº 2555, 5º andar, Centro/Rio, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha. Processo n° SEI-210085/000026/2021.\r\n\r\nId: 2709383" ], "2709648": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: GRAMATURA DA PROTEICA ABAIXO DO ESTIPULADO EM T.R. (94g); Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 87, inciso I, Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea \"a\", do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/159046/2025.\r\n\r\nId: 2709648" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2709392": [ "I - Extrato de Termo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 053/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do RJ - CNPJ: 36.063.295/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Rodovia Washington Luiz, n° 2569, Vila São Luiz - Duque de Caxias, possuindo uma área total construída de 44.490,77 m², possuindo 7 (sete) quadras com 2 (dois) pavimentos cada, sendo térreo e mezanino, destinado a Depósito - J-4 - Terminal de Cargas, classificado como Risco Grande, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 15 de agosto de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/026426/2025.\r\n\r\nId: 2709392" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2709632": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento à Ata de Registro de Preços nº 100/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Realinhamento do preço do item 01 - METILFENIDATO 36 MG.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO DESCONTO: R$ 1.205,77 (um mil duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com a CLÁUSULA SEGUNDA do presente Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 28 do Decreto estadual n° 48.843 de 13 de Dezembro de 2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027140/2024.\r\n\r\nId: 2709632" ], "2709633": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.812.333/0001-20, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/023275/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2022, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE- INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE- IMAPS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a pena de multa no valor de R$ 6.400,00 ( seis mil e quatrocentos reais), aplicada pelo julgador de primeiro grau.\".\r\n\r\nId: 2709633" ], "2709634": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.812.333/0001-20, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-120001/003873/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2022, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE- INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE- IMAPS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a pena de multa no valor de R$ 6.780,00 ( seis mil,setecentos e oitenta reais), aplicada pelo julgador de primeiro grau.\". \r\n\r\nId: 2709634" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709592": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (BICARBONATO DE SODIO e CAL SODADA - Itens: 2 e 4), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 236.245,20 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (BUDESONIDA - Item: 3), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 365.812,59 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e do ze reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACÊUTICO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (DETERGENTE HOSPITALAR - Item: 5), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.320,00 (trinta e três mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (ENOXAPARINA - Item: 7), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.973.300,00 (dois milhões novecentos e setenta e três mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-E. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (FELIPRESSINA 0,03 UI/ML + PRILOCAINA CLORIDRATO 3%, VOLUME: 1,8 ML - Item: 8), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 101.961,00 (cento e um mil novecentos e sessenta e um reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026-F. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROVIDE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, SANEANTE E PRODUTO PARA SAÚDE (SULFATO DE MAGNESIO - Item: 9), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 88.824,00 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1569/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104090827) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 121184943). Processo Administrativo SEI-080002/004174/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nId: 2709592" ], "2709593": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: aquisição de insumos (INTRODUTOR BOUGIE) -Item: 1, vital de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.016,22 (três mil, dezesseis reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1583/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104197817) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 122676069. Processo Administrativo SEI-080002/008982/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2025.PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAX PHARMA COMPERCIO LTDA. OBJETO: aquisição de insumos (DOSADOR / MEDIDOR MEDICAMENTO) - Item: 3, vital de grade geral, para suprir a demanda das Unidades de Saúde sob Gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.411,36 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1583/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104197817) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 122676069. Processo Administrativo SEI-080002/008982/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nId: 2709593" ], "2709591": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 551/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CM HOSPITALAR S. A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 551/2023, relativo a prestação de serviço de Locação de Equipamento Laboratorial - ANALISADOR MULTICANAL (BIOQUÍMICA) - junto ao fornecimento de INSUMOS E REAGENTES, assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de exames bioquímicos no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO - unidade sob gestão desta Fundação Saúde, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato. VIGÊNCIA: 24/01/2026 a 23/01/2027. VALOR TOTAL: R$ 1.396.999,92 (um milhão trezentos e noventa e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 3417 (doc. SEI nº 121631835) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 122824486). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. PROCESSO N° SEI-080007/004037/2023.\r\n\r\nId: 2709591" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2709600": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial prolatada no processo nº 0224288-54.2022.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/001298/202.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuan da Costa - 2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004441/2026\r\n\r\nStephany Santos dos Reis - 2022\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/124481/2025\r\n\r\nAndréa Maria da Silva de Lemos - 2001\r\n\r\n2 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114678/2025\r\n\r\nFernando Pacheco Silva - 2007\r\n\r\n3 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003515/2026\r\n\r\nLívia Couto Freire de Souza - 2020\r\n\r\n4 - COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/119528/2025\r\n\r\nSimone Cristina Ramos - 2006\r\n\r\n5 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUACAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123553/2025\r\n\r\nRosângela Márcia Lima de Oliveira - 2011\r\n\r\n6 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099504/2025\r\n\r\nTatiane Souza Gomes - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099796/2025\r\n\r\nLuiz Felipe Maçana Castor - 2001\r\n\r\n8 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102094/2025\r\n\r\nFellipe Souza da Silva - 2002\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/014277/2023\r\n\r\nJosé Renato dos Santos Gomes - 2001\r\n\r\n10 - COLÉGIO CINECISTA IRINEU MARINHO\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109174/2025\r\n\r\nLeila Dias Pereira Verneque - 1992\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109217/2025\r\n\r\nUelita Pereira da Silva - 1998\r\n\r\n12 - COLÉGIO BRASIL AMÉRICA\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000555/2026\r\n\r\nAlexandre Ururahy Rodrigues - 1982\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO DE 1° GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002058/2026\r\n\r\nLilian Figueiredo Guimarães - 1986\r\n\r\n14 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001906/2026\r\n\r\nTiago Maia Conrado - 2003\r\n\r\n15 - COLÉGIO ALFA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114456/2025\r\n\r\nMaria Eduarda Viana da Luz - 2021\r\n\r\n16 - COLÉGIO FUTURO VIP CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001904/2026\r\n\r\nMyrella Alves Jerônimo - 2022\r\n\r\n17- CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - CEMP - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054275/2024\r\n\r\nLuiza Maria Fauche da Silva - 2009\r\n\r\n18 -COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080404/2025\r\n\r\nFagner Assis do Nascimento - 2001\r\n\r\n19 - COLÉGIO KLÜBER- Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005953/2026\r\n\r\nValdir Azevedo Nogueira Filho- 2009\r\n\r\n20 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002963/2026\r\n\r\nBruno Ribeiro Batista Gonçalves - 2005\r\n\r\n21 - COLÉGIO CENCISTA PRIMEIRO DE MAIO - Magé\r\n\r\nSUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/122181/2025\r\n\r\nAngela Regina de Alcantara - 1987\r\n\r\n22 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107473/2025\r\n\r\nMoises Rosa Miranda - 1981\r\n\r\n23 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035697/2024\r\n\r\nRoberto Carlos Rego Lopes - 1989\r\n\r\n24 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR AUGUSTO CONY- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004027/2021\r\n\r\nBianca de Carvalho Rodrigues - 2011\r\n\r\n25 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074304/2025\r\n\r\nErika Santos de Farias - 2004\r\n\r\n26 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085638/2025\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Santos - 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008337/2025\r\n\r\nMarcus Vinicius Teles - 2008\r\n\r\n27 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108177/2025\r\n\r\nDouglas de Souza Soares - 2009\r\n\r\n28 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECETARIADO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039606/2024\r\n\r\nCristiani Antunes Oliveira - 1997\r\n\r\n29 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005477/2026\r\n\r\nRafaela Souza da Silva - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006005/2026\r\n\r\nLuiza Neves Rocha - 2019\r\n\r\n30 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ (VILA DA PENHA) - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005973/2026\r\n\r\nLéa Christine Silva Gigante Portella - 2017\r\n\r\n31 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ (MADUREIRA) - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004824/2026\r\n\r\nJoão Vitor Lobo de Oliveira - 2015\r\n\r\n32 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/003227/2026\r\n\r\nMarcia Coutinho da Silva - 1985\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000466/2021\r\n\r\nJacqueline Ferreira Pataro Alves - 1985\r\n\r\n2º GRAU -TÉCNICO EM ELETRNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006462/2023\r\n\r\nCarlos Rodrigues - 1986\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004799/2021\r\n\r\nAngelo Ferreira Almeida - 1988\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005886/2023\r\n\r\nIgor Brito de Stasio - 1998\r\n\r\n33 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026877/2024\r\n\r\nBruno de Mello Canuto - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006317/2026\r\n\r\nLowise Bernardo de Andrades Nascimento - 2022\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004778/2026\r\n\r\nGiovanna Alexandre Sacramento - 2024\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO (CENIC) - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2° GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001281/2026\r\n\r\nAdailson Pereira dos Santos - 1983\r\n\r\n4 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n7º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/004319/2026\r\n\r\nCarlos Henrique Sousa Pereira - 2024\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005210/2026\r\n\r\nLincoln Carlos Silva - 2016\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR AUGUSTO CONY - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004026/2021\r\n\r\nFlaviane dos Santos Teixeira Alves - 2010\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035461/2025\r\n\r\nRyan Jorge do Nascimento Pinho - 2013\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099115/2025\r\n\r\nLuiza Missiano Ferreira - 2015\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076816/2024\r\n\r\nMaria Eduarda da Silva Lima Pinto - 2015\r\n\r\n9 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039328/2024\r\n\r\nJamilly Ferreira Oliveira - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Ana Carla da Silva Moreira Leite\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de RENACRIS GARCIA DA CRUZ PONTES, ano 2008- Processo nº SEI-030001/080205/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de LEANDRO CARDOSO MACHADO, ano 2013- Processo nº SEI-030001/074020/2025.\r\n\r\nId: 2709600" ], "2709535": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Censo Escolar 33088896, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: Erik da Silva Leite Victorino, Gilsara Santos da Silva de Almeida, João Paulo de Araújo Porto, Kathellyn Evellyn Cordeiro Souza, Kaylane Ribeiro da Silva, Lyriann Cristina Esposito dos Santos, Maikon dos Santos, Marcelle Passos Evangelista, Mariana Oliveira da Silva Gomes, Nicole Freitas da Silva, Raissa Ferreira Vieira, Samuel Castro Cotrim Duarte, Suelen Moreira da Silva, Werica Mariana de Souza Silva. Diretor: Alexandre Brandão Rios da Silva, designado no DOERJ de 01/07/2019, página 21, Anexo 1. Secretária Escolar: Danielle Oliveira de Souza dos Santos, designada no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 42574382 e Rosilene da Silva Costa, ID. Funcional nº 3837933-3. Processo nº SEI-030001/006794/2026.\r\n\r\nId: 2709535" ], "2709574": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 309 - ZUZU ANGEL - BRASIL - COLÔMBIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 309 - ZUZU ANGEL - BRASIL - COLÔMBIA, Censo Escolar nº 33096970 - torna pública a listagem de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2025/2° SEMESTRE: Agatha da Silva Vieira, Amanda de Oliveira Martins, Ana Claudia Caetano, Ana Júlia Pereira Braz, Ana Lucia Ferreira de Freitas, Anna Carolina da Silva Teixeira Areias, Camila Carvalho, Carina Rodrigues Ramos Correa, Carolina Paula dos Santos Dutra, Dayana Peixoto Areias, Deuza Barbosa da Silva, Eliete Barbosa de Oliveira, Erike Ferreira Pinho, Fatima Beatriz de Oliveira, Flavia da Silva Dutra, Gisele Lima do Nascimento, Graciele Cruz Rodrigues, Graziele Moreira Guimarães, India Iara Gonçalves, Ivanira da Silva Moreira, João Pedro Marins de Souza Faria, José Augusto Machado Peixoto dos Santos Silva, Joubert dos Santos Sousa, Juan Andrade Jordão, Juliana Rodrigues Santos, Kamila dos Santos Rodriguês da Silva, Kayke Baptista Rodrigues, Larissa da Silva Suares, Larissa de Sousa Nascimento, Larissa Silva dos Santos, Laryssa Alves de Azevedo, Leila Maria Bonilha, Lohana Cavalcanti de Souza, Luiz Henrique da Silva Evangelista, Madelayne de Oliveira Gervazio, Maria Laura Gonçalves, Matheus Barros Veiga, Mayara Siqueira de Mendonça, Micarlas Zacarias de Oliveira, Osias Augusto Marinho de França, Pedro Lucas da Silva Nunes, Rejane Silva, Rodrigo Borges, Ronaldo da Silva Ferreira, Rosemar da Conceição Silva, Rosiane Barbosa de Oliveira, Samuel Dias de Oliveira Isaias, Sergio da Silva Nascimento, Thainá de Oliveira, Thomas Carvalho de Azevedo. Diretora: Kézia Soares de Souza Oliveira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID. Funcional nº 4369360-1 e Rosilene da Silva Costa, ID. Funcional nº 3837933-3. Processo nº SEI-030001/007466/2026.\r\n\r\nId: 2709574" ], "2709582": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2025\r\n\r\nPÁGINAS 51 - 1ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O IV CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS A PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (PARA OS CARGOS QUE MENCIONA) E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\n1.1. Onde se lê:\r\n\r\n6.7.2. Procedimento de verificação documental complementar, na hipótese de indígenas, realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante apresentação de: \r\n\r\na) Documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; \r\n\r\nb) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - R.A.N.I. \r\n\r\nc) Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organiza ção representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; \r\n\r\nd) Outros documentos, tais como: comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas; documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; documentos expedidos por órgão de assistência social; documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-Fda Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993; e documentos de natureza previdenciária.”\r\n\r\n1.2. Leia-se: \r\n\r\n6.7.2. Procedimento de verificação documental complementar, na hipótese de indígenas, realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico do candidato, mediante apresentação de: \r\n\r\na) Documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; \r\n\r\nb) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - R.A.N.I.; ou\r\n\r\nc) Documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou\r\n\r\nd) Outros documentos, tais como: comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas; documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; documentos expedidos por órgão de assistência social; documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-Fda Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993; e documentos de natureza previdenciária.\r\n\r\n2.1. Onde se lê:\r\n\r\nO IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 23/2023, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato.\r\n\r\n2.2. Leia-se:\r\n\r\nO IDECAN constituirá uma comissão de heteroidentificação para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela IN MGI nº 261/2025, que será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não favorável à declaração do candidato.\r\n\r\n3.1. Onde se lê: \r\n\r\n7.25. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.\r\n\r\n3.2. Leia-se:\r\n\r\n7.25. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o candidato poderá participar do certame concorrendo às vagas de ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.\r\n\r\n7.25.1. O candidato que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes\r\n\r\n4.1. Onde se lê: \r\n\r\n7.34. Será eliminado do concurso o candidato convocado que:\r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto;\r\n\r\nb) se recusar a ser filmado;\r\n\r\nc) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação, nos termos do edital de convocação;\r\n\r\nd) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de má-fé no procedimento de heteroidentificação, respeitados o contraditório e a ampla defesa, caso o concurso ainda esteja em andamento.\r\n\r\n4.2. Leia-se:\r\n\r\n7.34. Será eliminado do concurso o candidato convocado que:\r\n\r\na) evadir-se do local de realização do procedimento de heteroidentificação sem a devida conclusão do procedimento e/ou sem autorização da banca organizadora para tanto;\r\n\r\nb) se recusar a ser filmado;\r\n\r\nc) constatado pelos órgãos competentes, tiver dado causa à fraude ou tenha agido de má-fé no procedimento de heteroidentificação.\r\n\r\nId: 2709582" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709420": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA \r\n\r\nDE LABORATÓRIO CLÍNICO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: Processo n° SEI-260007/065032/2023.\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nSEI-260007/065032/2023\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil ANALISTA DE LABORATÓRIO CLÍNICO\r\n\r\n18/12/2026\r\n\r\nId: 2709420" ], "2709421": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: Processo n° SEI-260007/065044/2023.\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nSEI-260007/065044/2023\r\n\r\nTécnico Universitário SUPERIOR - Perfil ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA \r\n\r\n01/10/2026\r\n\r\nId: 2709421" ], "2709422": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO / HOSPITALAR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: Processo n° SEI-260007/065058/2023.\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nSEI-260007/065058/2023\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil FARMACÊUTICO / HOSPITALAR\r\n\r\n02/10/2026\r\n\r\nId: 2709422" ], "2709423": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL GEÓLOGO / GEOCRONOLOGIA OU GEOPROCESSAMENTO / SENSORIAMENTO REMOTO OU PREPARO DE AMOSTRAS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: Processo n° SEI-E-26/007/10857/2015.\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/10857/2015\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil GEÓLOGO / GEOCRONOLOGIA OU GEOPROCESSAMENTO / SENSORIAMENTO REMOTO OU PREPARO DE AMOSTRAS\r\n\r\n03/10/2026\r\n\r\nId: 2709423" ], "2709424": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITALCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo abaixo relacionado: Processo n° SEI-260007/066010/2023.\r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nSEI-260007/066010/2023\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil MÉDICO / ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n18/12/2026\r\n\r\nId: 2709424" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2709441": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 001/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro - LOTE 1 - RH I e RH II - visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, PE 004/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.444.558,30 (quatorze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000184/2026.\r\n\r\nId: 2709441" ], "2709442": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 002/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa MSL Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro - LOTE 2 - RH III - visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, PE 004/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.872.193,08 (treze milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e noventa e três reais e oito centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000185/2026.\r\n\r\nId: 2709442" ], "2709443": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 004/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa Construtora Lytorânea Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro - LOTE 4 - RH V - visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, PE 004/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.111.139,08 (dezoito milhões, cento e onze, cento e trinta e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000187/2026.\r\n\r\nId: 2709443" ], "2709533": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 006/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresaNevada Distribuidora e Transportadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro - LOTE 6 - RH _IX - visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, PE 004/2025 \r\n\r\nVALOR: R$ 18.040.736,16 (dezoito milhões, quarenta mil, setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000189/2026.\r\n\r\nId: 2709533" ], "2709551": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 005/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção e prevenção, objetivando o fortalecimento da resiliência dos corpos hídricos e suas intermediações frente a eventos climáticos no Estado do Rio de Janeiro - LOTE 05 RH VI e RH VIII - visando suprir necessidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, PE 004/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.871.068,56 (treze milhões, oitocentos e setenta e um mil, sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000188/2026.\r\n\r\nId: 2709551" ], "2693643": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 027/2025. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa GREEN RIO TEC LTDA, CNPJ 18.017.630/0001-34. \r\n\r\nOBJETO: Reger o patrocínio concedido pelo ESTADO em favor do PATROCINADO para a realização do evento 13º Green Rio 2025 e Dia Técnico OCDE. \r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000418/2025\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2025.\r\n\r\nId: 2693643" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2703236": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2025 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CONSÓRCIO INEA/BARTOLOMEU \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à execução de '“EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E DRENAGEM NA RUA BARTOLOMEU SUDRÉ, BAIRRO CAXAMBU NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de execução do contrato é de 15 (quinze) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto. A vigência do contrato é de 18 (dezoito) meses, e se inicia na data de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nVALOR O CONTRATANTE deverá pagar ao CONTRATADO o valor total de R$ 21.749.265,92 (vinte e um milhões, setecentos e quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005142/2025\r\n\r\nId: 2703236" ], "2709528": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções \r\n\r\nPARTES: Ministério Público Estadual - MPE, Ordem dos Advogados do Brasil de Petrópolis - OAB e Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a necessidade premente em tomar medidas à proteção da fauna em unidades de conservação estaduais e estabelecer a mútua cooperação para implantação de uma Rede Emergencial de Apoio Voluntário à Fauna Silvestre das unidades de conservação estaduais, com o objetivo de avançar na elaboração e execução de projetos e atividades para a tutela da biodiversidade.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018310/2024.\r\n\r\nId: 2709528" ], "2709644": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2024.PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Monitora Limpa Rio, CNPJ nº 53.719.203/0001-07.OBJETO: Concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato nº 04/2024, cujo objeto consiste no gerenciamento de riscos com implantação de sistemas tecnológicos de monitoramento dos diversos corpos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.PRAZO: Mantidas as condições e a vigência originalmente pactuadas. PROCESSO Nº SEI-070002/018443/2023.DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026\r\n\r\nId: 2709644" ], "2709526": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO INEA/DIRBAPE Nº 01/2026.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Cadastramento, integrante da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas e formalizada através da Portaria INEA/DIRBAPE nº 5, de 19 de setembro de 2025, torna público que está realizando o Chamamento Público Eletrônico, no Portal Eletrônico de Documentos do INEA, na forma que segue: EDITAL INEA/DIRBAPE Nº 01/2026 \r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para voluntariado de estabelecimento médico-veterinários e de médico veterinários que atendam aos requisitos mínimos dispostos no Anexo I, com o objetivo de criar a Rede Emergencial de Apoio Voluntário à Fauna Silvestre oriunda de unidades de conservação estaduais, em situação de desastres ambientais, e avançar na elaboração e execução de projetos/atividades voltados à tutela da biodiversidade fluminense. INÍCIO DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/04/2026. VIGÊNCIA DO EDITAL: 24 (vinte e quatro) meses. PORTAL ELETRÔNICO: Protocolo Eletrônico de Documentos do INEA (https://protocolo.inea.rj.gov.br). Processo nº SEI-070002/018310/2024.\r\n\r\nId: 2709526" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709594": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 726. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA. OBJETO: promove-se a transferência da titularidade da área referente aos Boxes 07 e 09 do Pavilhão 23, na Unidade Grande Rio, situada na Av.Brasil,n°19001,Irajá, com espaço físico de 196,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada BIANVIRC S/A.DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. VALOR: R$ 9.290,40 (nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1529/2013.\r\n\r\nId: 2709594" ], "2709596": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 727. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA. OBJETO: promove-se a transferência da titularidade da área referente ao Box 08 do Pavilhão 23, na Unidade Grande Rio, situada na Av.Brasil,n°19001,Irajá, com espaço físico de 147,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada BIANVIRC S/A.DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. VALOR: R$ 4.870,11 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e onze centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1529/2013.\r\n\r\nId: 2709596" ], "2709590": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 459. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (CEASA-RJ) e UVALE FRUTAS TROPICAIS LTDA. OBJETO: promove-se a transferência da titularidade da área referente aos Boxes 10,11 e 12 do Pavilhão 23, na Unidade Grande Rio, situada na Av.Brasil,n°19001,Irajá, com espaço físico de 392,00 m², para empresa do mesmo grupo econômico da permissionária, denominada BIANVIRC S/A.DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. VALOR: R$ 12.410,72 (doze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/936/2013.\r\n\r\nId: 2709590" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2708657": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e NORDEO ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 001/2025, referente ao pregão eletrônico nº 014/2023, realizado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de maquinário de construção civil, com disponibilização de operadores, a serem executados sob demanda, destinados à realização de atividades de manutenção e recuperação de estradas vicinais, bem como de ações de conservação de solo e água, incluindo, entre outras, a implantação de barraginhas, conforme especificações técnicas, condições e preços registrados na respectiva Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo único da cláusula quinta do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.146.349,94 (onze milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001480/2025.\r\n\r\nId: 2708657" ], "2708675": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e RIVAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 002/2025, referente ao pregão eletrônico nº 014/2023, realizado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de maquinário de construção civil, com disponibilização de operadores, a serem executados sob demanda, destinados à realização de atividades de manutenção e recuperação de estradas vicinais, bem como de ações de conservação de solo e água, incluindo, entre outras, a implantação de barraginhas, conforme especificações técnicas, condições e preços registrados na respectiva Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo único da cláusula quinta do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.310.000,00 (nove milhões, trezentos e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001480/2025.\r\n\r\nId: 2708675" ], "2708686": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e NORDEO ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 003/2025, referente ao pregão eletrônico nº 014/2023, realizado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de maquinário de construção civil, com disponibilização de operadores, a serem executados sob demanda, destinados à realização de atividades de manutenção e recuperação de estradas vicinais, bem como de ações de conservação de solo e água, incluindo, entre outras, a implantação de barraginhas, conforme especificações técnicas, condições e preços registrados na respectiva Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo único da cláusula quinta do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.146.349,94 (onze milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001480/2025.\r\n\r\nId: 2708686" ], "2708688": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2026.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e Construção& Lazer Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à ata de registro de preços nº 004/2025, referente ao pregão eletrônico nº 014/2023, realizado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de maquinário de construção civil, com disponibilização de operadores, a serem executados sob demanda, destinados à realização de atividades de manutenção e recuperação de estradas vicinais, bem como de ações de conservação de solo e água, incluindo, entre outras, a implantação de barraginhas, conforme especificações técnicas, condições e preços registrados na respectiva Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, admitindo-se a prorrogação, conforme o parágrafo único da cláusula quinta do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.129.999,97 (onze milhões, cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do EMATER-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520002/001480/2025.\r\n\r\nId: 2708688" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2709610": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMINA CRIATIVA \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO nº 15/2025 (1178-CONVERJ). PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a ONG AFROTRIBO. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto a produção de um evento - roda de samba - e a implantação de um espaço educativo, cultural e lúdico para crianças de 5 a 12 anos, de acordo com Plano de Trabalho envidado pela ONG AFROTRIBO, devidamente aprovado pela SECEC, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. O projeto visa amenizar o problema relacionado ao acesso seguro e enriquecedor à cultura, lazer e educação para crianças, especialmente aquelas de mães solo. O objeto deste TERMO DE FOMENTO está inserido no âmbito do projeto ERÊ MI, com o objetivo de atender ao Plano de Trabalho, com objetivos específicos: Desenvolvimento da identidade racial e a valorização da cultura afro-brasileira; Assegurar que as crianças usufruam do direito ao lazer, com atividades que estimulam o desenvolvimento integral - físico, emocional, social e cognitivo - em um ambiente seguro e acolhedor.; Segurança, apoio e inclusão às mães solo; Fortalecimento dos laços comunitários; Transmissão de saberes fortalecendo as tradições culturais dentro da comunidade; O objeto deste TERMO DE FOMENTO será realizado com recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva nº 2721, advinda da Parlamentar Dani Balbi, cadastrada no Sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o número de Programa 1128. VALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em parcela única. PRAZO: 03 (três) meses, com início em 30 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. PROCESSO N° SEI-180001/001333/2025.*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/01/2026.\r\n\r\nId: 2709610" ], "2709611": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMINA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE FOMENTO N° 14/2025 (1274-CONVERJ).PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e A LEIA BRASIL - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA. OBJETO: O objeto deste termo de fomento é a ativação e consolidação do espaço de cinema Cavídeo/Educafro - Vicente de Carvalho, com foco na democratização do acesso ao audiovisual por meio da realização de exibições gratuitas de filmes, debates com realizadores, oficinas de formação em produção audiovisual e a estruturação de um ponto permanente de cultura e educação cinematográfica em território periférico do Município do Rio de Janeiro.VALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totaliza o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em parcela única. PRAZO: O prazo de vigência deste TERMO DE FOMENTO será 4 (quatro) meses, com início em 30 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. PROCESSO Nº SEI-180001/002005/2025*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/12/2025\r\n\r\nId: 2709611" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709379": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/015/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JULIO CORRÊA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"O Irmão Siamês do Fernando Pessoa\", no dia 7 de fevereiro de 2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) recolhidos através de bens e serviços. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000133/2026.\r\n\r\nId: 2709379" ], "2709571": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/021/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa DIGA SIM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"VALE NIGHT”, no período de 07 a 30 de março de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta das vendas dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000059/2026.\r\n\r\nId: 2709571" ], "2709656": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO DO TPUT Nº 180022/071/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA TMS2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: Fica alterada a cláusula primeira para incluir a apresentação da artista Dora Morelenbaumo no dia 29 de janeiro de 2026, às 19h30, em substituição ao dia 15 de janeiro de 2026. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000273/2025.\r\n\r\nId: 2709656" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2709405": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC ARRJ.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 001/2024, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Quarto do Convênio, assim como a alteração do Plano de Trabalho sendo a ampliação das metas e Etapas, e na Cláusula Décima Quarta do Convênio.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/12/2025, dando-se ao Convênio nº 001/2024 o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Nacional nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei Nacional nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003229/2024.\r\n\r\nId: 2709405" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2709659": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA DE ARTESANATO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) através da Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO de interessados em participar do credenciamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e entidades educacionais públicas de nível superior para compor a comissão interdisciplinar de seleção de peças de artesãos inscritos em editas desta SETUR no Programa do Artesanato Brasileiro, aplicando as normas e exigências estabelecidas na legislação citada neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nOBJETO: 1 O presente edital tem por objetivo selecionar até 3 (três) organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, e entidades educacionais com notória capacidade técnica e conhecimento no segmento artesanal, para compor, na qualidade de membro voluntário, a comissão interdisciplinar a ser designada pelo Secretário de Estado de Turismo, com vistas a selecionar as peças dos artesãos inscritos nos editais desta Pasta no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 1072, de 18/04/1986, Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Portaria SEI Nº 1.007/2018.\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÃO: As inscrições serão realizadas no período de 20 de março a 26 de março de 2025, das seguintes formas: 4.2.1. Presencialmente, na Coordenação de Artesanato - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, localizada na Rua Buenos Aires n° 309 - Centro, Rio de Janeiro, de segunda a sexta, com horário das 10h às 14h, mediante a entrega de todos os documentos exigidos no item 4.1 deste edital em envelope lacrado constando, na parte externa: 2. Por e-mail, com envio de todos os documentos exigidos no item 4.1 deste edital para o endereço eletrônico artesanatomovimentoeventos.rj@gmail.com das 00h de 20 de março de 2025 até as 23h59 de 26 de março de 2025, com o seguinte assunto: Inscrição Edital n° 002/2025 e no corpo do e-mail informar nome completo do interessado.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000077/2026.\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Turismo através do sítio eletrônico: www.rj.gov.br. na aba Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2709659" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2709602": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, designada para gestão do Programa Governo Presente - “Contratação de empresa especializada em execução de obra de ampliação de ciclovia, construção de rotatória e recapeamento nas margens da RJ 131 com elaboração do projeto executivo em Comendador Levy Gasparian/RJ”.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 450 dias corridos, renováveis por maior ou igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, assim como, regulamento consubstanciado na Resolução nº 07 de 15 de março de 2024, tendo em vista às disposições da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001773/2025.\r\n\r\nId: 2709602" ], "2709601": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 088/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 088/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo estrutural e execução de obras para reforma das áreas esportivas e demais equipamentos da Praça Central Doutor José Bonifácio Tassara, em área localizada na Avenida Victor Sence, s/n°, Centro, no Município de Conceição de Macabu/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 857.977,59 (oitocentos e cinquenta e sete mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b' da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001772/2022\r\n\r\nId: 2709601" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709478": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 001/2026.\r\n\r\nOBJETO: contratação construção de Escola em Tempo Integral, FAETEC (Padre Miguel), localizado no bairro Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ - projeto padrão FNDE - 13 salas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 10/03/2026 \r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nLOCAL: EMOP - Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro, localizada no Campo de são Cristóvão, nº138 - 4º andar/ sala 404. São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente ser retirado no sítio eletrônico desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, www.emop.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000076/2026.\r\n\r\nId: 2709478" ], "2709560": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 034/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da 3ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lagoa Redonda, s/n°, Bairro de Inhaúma, no município do Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 27/01/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 11/02/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 53510.151220434.1025. ND 4490. FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/003027/2025.\r\n\r\nId: 2709560" ], "2709499": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 007/2025. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa, com acréscimo de valor de R$ 2.552.822,10 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e dez centavos), referente à \"Execução de obras de estabilização de taludes na RJ-155, KM26, KM 32 e KM 50 entre os municípios de Rio Claro e Lidice, Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/039798/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2026.\r\n\r\nId: 2709499" ], "2709529": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE MERCADO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/01/2026 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 00512/2026\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/001519/2026.\r\n\r\nId: 2709529" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2709194": [ "I - Edital", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) CONVOCA, a pedido, todos os membros a estarem presentes nas reuniões ordinárias dos Comitês de Monitoramento dos Blocos 1, 2, 3 e 4. Processo nº SEI-480002/010817/2025. Essas reuniões ocorrerão simultaneamente no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, no Auditório da FIURJ (Faculdade Instituto Rio de Janeiro), localizada na Av. Rio Branco, 277 - 4° andar - Centro-Rio de Janeiro/RJ. A participação também estará disponível por videoconferência, por meio da plataforma digital Zoom Meetings.\r\n\r\nIngressar na reunião Zoom\r\n\r\nhttps://us02web.zoom.us/j/81610389789?pwd=wP96XDFnT56iHphnQsn8bqgwZKwDGn.1\r\n\r\nID da reunião: 816 1038 9789Senha: 628133\r\n\r\nId: 2709194" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2709623": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e tendo o que consta no Processo n° SEI-380001/000906/2025 torna público e faz saber o presente Anexo III - Calendário de Prorrogação do EDITAL DE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 01/2026 SELO SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER”. \r\n\r\nCALENDÁRIO DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nInscrição e Sensibilização\r\n\r\n01 de dezembro de 2025 até 28 de fevereiro de 2026\r\n\r\nAnálise e Seleção dos inscritos\r\n\r\n01 de março de 2026 até 13 de abril de 2026\r\n\r\nDivulgação das empresas classificadas\r\n\r\n30 de abril de 2026\r\n\r\nSolenidade pública de apresentação das propostas selecionadas\r\n\r\nA ser realizada no mês de Maio de 2026, com data posteriormente a ser divulgada\r\n\r\nId: 2709623" ] } } } }, "Parte I (Repartições Federais)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2709456": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 146ª Delegacia de Polícia - Guarus, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo n° SEI-360011/000466/2026 (Processo de desfazimento).\r\n\r\n1) PATRÍCIA SENCE FERNANDES PEREIRA, ID 5.135.772-0, Presidente;\r\n\r\n2) GABRIELLA PONTES FERNANDES MAIA DE ALMEIDA, ID 4.373.021-3, Secretaria;\r\n\r\n3) MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA, ID 5.022.286-4, Membro.\r\n\r\nId: 2709456" ], "2709377": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1123 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS E OBJETOS PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO E-COMMERCE, DENOMINADO “CESTAS DE CUSTÓDIA”, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 1104 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/071407/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que dispõe o art. 12 da Lei de Execução Penal, “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”,\r\n\r\n- o que dispõe ainda o art. 13 da Lei de Execução Penal, \"o estabelecimento prisional disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.\",\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e disciplinar os procedimentos de entrega e recebimento de materiais, alimentos e objetos entregues na unidade prisional por intermédio de serviços e-commerce realizados mediante licitação e denominados como “cesta de custódia”, e\r\n\r\n- que a atualização dos critérios em pauta deve ter como norte as demandas e diagnósticos apresentados pelas unidades prisionais e suas especificidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a forma de entrega/recebimento dos materiais, alimentos e objetos permitidos para ingresso nas Unidades Prisionais no âmbito da SEAPRJ, por intermédio de serviços e-commerce realizados mediante licitação e denominados como “cesta de custódia”.\r\n\r\n§1º - Os materiais que não estiverem em conformidade com o ANEXO ÚNICO não serão entregues e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\n§2º - Os produtos / itens deverão ser fornecidos em sua embalagem original, no qual serão analisados pelo servidor da SEAP no ato da entrega.\r\n\r\nArt. 2º - A permissão para o ingresso de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, ficará restrita aos itens e quantidade constantes no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de maior controle e segurança do Sistema Penal, além dos visitantes autorizados à fornecer itens e mercadorias nos dias de custódia e dias de visita ao privado de liberdade, somente os fornecedores contratados pela SEAP/RJ por intermédio de licitação regular poderão entregar os itens estabelecidos na presente resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A venda da \"cesta\" não poderá ultrapassar em valor total semanal o limite correspondente a 2 (dois) salários mínimos por privado de liberdade, independente da quantidade de visitantes cadastrados para compra, devendo o fornecedor realizar mecanismos de limitação via sistema.\r\n\r\nParágrafo Único - O interno poderá receber mais de 01 (uma) cesta semanalmente, desde que seja respeitado o limite de valor estipulado.\r\n\r\nArt. 4º - Haverá as seguintes limitações por compra (Nota Fiscal):\r\n\r\nI - até 6 (seis) refrigerantes, por cada tipo comercializado;\r\n\r\nII - 2 (dois) sacos de gelo do tipo ''escama'' de 10 à 20 kg;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) unidades de água mineral;\r\n\r\nIV - os demais itens deverão ser limitados em até 05 (cinco) de cada tipo de produto posto a venda para cada interno.\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizada a realização de compras, por intermédio do serviço de e-commerce denominado “Cesta de Custódia”, pelos patronos dos internos.\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastro para a realização da compra deverá ser vinculado à numeração da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do patrono, garantindo a sua devida identificação e autenticidade.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 1091 de 18 de agosto de 2025, publicada no DOERJ de 25.08.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n1- PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n1.1\r\n\r\nLASANHA CONGELADA\r\n\r\n600g ,350g E 500g\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFRANGO EMPANADO CONGELADO\r\n\r\n175g\r\n\r\n1.3\r\n\r\nSANDUICHE TIPO HAMBURGUER CONGELADO\r\n\r\n145g\r\n\r\n1.4\r\n\r\nMACARRÃO INSTANTANEO\r\n\r\n81g de macarrão e 16g de molho\r\n\r\n1.5\r\n\r\nMACARRÃO PRONTO CONGELADO MAC E CHEESE SABOR CHEDDAR\r\n\r\n300g\r\n\r\n1.6\r\n\r\nFETTUCCINE CONGELADO COM PARMESÃO E BACON\r\n\r\n350g\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPENNE CONGELADO AO POMODORO E BACON\r\n\r\n350g\r\n\r\n1.8\r\n\r\nTORRADA INDUSTRIALIZADA\r\n\r\n142 G\r\n\r\n1.9\r\n\r\nGUARANÁ NATURAL\r\n\r\n299 ML\r\n\r\n1.10\r\n\r\nLEITE EM PÓ\r\n\r\n400g / 350g\r\n\r\n1.11\r\n\r\nACHOCOLATADO EM PÓ\r\n\r\n700g\r\n\r\n1.12\r\n\r\nBOLO TIPO INDUSTRIAL\r\n\r\n40g\r\n\r\n1.13\r\n\r\nBISCOITO DOCE COM E SEM RECHEIO\r\n\r\n60g / 108g/ 112g/ 140g/ 150g/ 200g/ 300g\r\n\r\n1.14\r\n\r\nBISCOITO SALGADO\r\n\r\n60g/ 90g/ 165g/ 200g\r\n\r\n1.15\r\n\r\nCHOCOLATE EM BARRA\r\n\r\n82g / 77g\r\n\r\n1.16\r\n\r\nREFRIGERANTE\r\n\r\n2 LITROS/ 1,5l\r\n\r\n1.17\r\n\r\nÁGUA MINERAL SEM GÁS\r\n\r\n1,5 LITROS / 500ml/200ml\r\n\r\n1.18\r\n\r\nÁGUA MINERAL COM GÁS\r\n\r\n1,5 LITROS/500ml\r\n\r\n1.19\r\n\r\nPÃO DE FORMA\r\n\r\nVEDADO EM GRÃOS\r\n\r\n400G /420G\r\n\r\n1.20\r\n\r\nPÃO BISNAGUINHA/ PÃO CARECA TIPO INDUSTRIAL\r\n\r\n220G / 260G /270G\r\n\r\n1.21\r\n\r\nPÃO FRANCÊS\r\n\r\n06 UNIDADES\r\n\r\n1.22\r\n\r\nPÃO DE HAMBURGUER\r\n\r\n220 G / 520 G / 420 G\r\n\r\n1.23\r\n\r\nPÃO DE CACHORRO QUENTE\r\n\r\n200 G / 400 G / 500 G\r\n\r\n1.24\r\n\r\nAÇUCAR REFINADO\r\n\r\nVEDADO MASCAVO\r\n\r\n1 KG\r\n\r\n1.25\r\n\r\nSAL\r\n\r\n1 KG\r\n\r\n1.26\r\n\r\nFAROFA PRONTA\r\n\r\n500G/400G/250G\r\n\r\n1.27\r\n\r\nAVEIA EM FLOCOS\r\n\r\n170G\r\n\r\n1.28\r\n\r\nQUEIJO PROCESSADO\r\n\r\n17G /20G\r\n\r\n1.29\r\n\r\nLEITE CONDENSADO\r\n\r\n395G\r\n\r\n1.30\r\n\r\nGELEIA DE MOCOTÓ\r\n\r\n220G\r\n\r\n1.31\r\n\r\nPIPOCA INDUSTRIAL DOCE OU SALGADO\r\n\r\n40G /60G /80G/ 130G\r\n\r\n1.32\r\n\r\nBISCOITO POLVILHO DOCE OU SALGADO\r\n\r\n90G\r\n\r\n1.33\r\n\r\nMARGARINA\r\n\r\n200G\r\n\r\n1.34\r\n\r\nBALA TIPO DROPS\r\n\r\n28 g\r\n\r\n1.35\r\n\r\nMANTEIGA COM OU SEM SAL\r\n\r\n200G\r\n\r\n1.36\r\n\r\nPACOTE DE AMENDOIM\r\n\r\n30G / 70G /120G /150G /200G\r\n\r\n1.37\r\n\r\nPIPOCA DE MICRO-ONDAS DOCE OU SALGADA\r\n\r\n100 g\r\n\r\n1.38\r\n\r\nCHOCOLATE TIPO WAFER CROCANTE 20 UNIDADES\r\n\r\n20 UNIDADES\r\n\r\n1.39\r\n\r\nSACHÊ DE PATÊ\r\n\r\n100 G\r\n\r\n1.40\r\n\r\nCAFÉ SOLÚVEL\r\n\r\n40G\r\n\r\n1.41\r\n\r\nBATATA PALHA\r\n\r\n60 g\r\n\r\n1.42\r\n\r\nFRIOS DIVERSOS EMBALADOS A VÁCUO\r\n\r\nATÉ 500 g\r\n\r\n1.43\r\n\r\nSACO DE GELO EM ESCAMA\r\n\r\n10 KG À 20 KG\r\n\r\n2- MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n2.1\r\n\r\nSABONETE LÍQUIDO\r\n\r\n500 ML\r\n\r\n2.2\r\n\r\nSHAMPOO\r\n\r\n500ML/400ml/350ml\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCONDICIONADOR\r\n\r\n500 ML/400ml\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPÓ DESCOLORANTE\r\n\r\n20 g/50g\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPENTE DE CABELO EM PLÁSTICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.6\r\n\r\nESCOVA DE CABELO EM PLÁSTICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.7\r\n\r\nESCOVA DE DENTE EM PLÁSTICO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.8\r\n\r\nPASTA DE DENTE\r\n\r\n90g/70g\r\n\r\n2.9\r\n\r\nROLO DE FIO DENTAL\r\n\r\n50mts\r\n\r\n2.10\r\n\r\nCAIXA DE HASTE FLEXÍVEIS(COTONETE)\r\n\r\n75 unidades\r\n\r\n2.11\r\n\r\nSACO DE ALGODÃO EM BOLAS\r\n\r\n100G\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCREME HIDRATANTE\r\n\r\n400ml\r\n\r\n2.13\r\n\r\nTINTA DE CABELO\r\n\r\n70 ML\r\n\r\n2.14\r\n\r\nDESODORANTE EM CREME\r\n\r\n55 G\r\n\r\n2.15\r\n\r\nROLO DE PAPEL HIGIÊNICO\r\n\r\nEMBALAGEM DE 4 ROLOS\r\n\r\n2.16\r\n\r\nCORTADOR DE UNHA PEQUENO SEM LIXA\r\n\r\nunidade\r\n\r\n2.17\r\n\r\nAPARELHO DE BARBEAR LÂMINA ÚNICA TIPO PRESTOBARBA\r\n\r\n2 UNIDADES\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCREME DE BARBEAR\r\n\r\n150 G\r\n\r\n2.19\r\n\r\nGURADANAPO FOLHA SIMPLES\r\n\r\n50 GUARDANAPOS\r\n\r\n2.20\r\n\r\nABSORVENTE\r\n\r\n8 UNIDADES\r\n\r\n2.21\r\n\r\nPÓ MAQUIADOR TRNASLÚCIDO SEM ESPELHO\r\n\r\nESPELHO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.22\r\n\r\nLÁPIS PARA OLHO SEM APONTADOR\r\n\r\nAPONTADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.23\r\n\r\nLENÇO UMEDECIDO\r\n\r\n100 /50 UNIDADES\r\n\r\n2.24\r\n\r\nLIXA DE UNHA PAPELÃO\r\n\r\n10 UNIDADES\r\n\r\n2.25\r\n\r\nESMALTE DE UNHA\r\n\r\n10 ML\r\n\r\n2.26\r\n\r\nÁGUA OXIGENADA 40 VOLUME\r\n\r\n70ML\r\n\r\n2.27\r\n\r\nBATOM LABIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.28\r\n\r\nCREME DEPILATÓRIO\r\n\r\n120 G\r\n\r\n2.29\r\n\r\nBRINCO BIJUTERIA (QUE NÃO ULTRAPASSE O LÓBULO DA ORELHA)\r\n\r\nPAR\r\n\r\n2.30\r\n\r\nPINÇA PARA DEPILAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2.31\r\n\r\nREMOVEDOR DE ESMALTE SEM ACETONA\r\n\r\n100 ML\r\n\r\n2.32\r\n\r\nALISANTE DE CABELO\r\n\r\n80ML\r\n\r\n2.33\r\n\r\nBASE LÍQUIDA PARA ROSTO\r\n\r\n30 ML\r\n\r\n2.34\r\n\r\nSABONETE EM BARRA\r\n\r\n85 g\r\n\r\n2.35\r\n\r\nESPONJA PARA MAQUIAGEM\r\n\r\n80 g\r\n\r\n3- MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n3.1\r\n\r\nDETERGENTE LÍQUIDO TRANSPARENTE\r\n\r\n500 ML\r\n\r\n3.2\r\n\r\nDESINFETANTE LÍQUIDO TRANSPARENTE\r\n\r\n500ML\r\n\r\n3.3\r\n\r\nSABÃO LÍQUIDO\r\n\r\n500ML\r\n\r\n3.4\r\n\r\nSABÃO EM PÓ\r\n\r\n500 G\r\n\r\n3.5\r\n\r\nSABÃO EM BARRA NEUTRO OU GLICERINADO\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\n3.6\r\n\r\nESCOVA PLÁSTICA PEQUENA PARA ROUPAS SEM PEGA\r\n\r\nCABO\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\n3.7\r\n\r\nESPONJA DE LOUÇA, SEM A PARTE ÁSPERA /NÃO RISCA\r\n\r\nPARTE ASPERA\r\n\r\n110x75mm\r\n\r\n3.8\r\n\r\nGARRAFA DE CLORO TRANSPARENTE OU BRANCA\r\n\r\n500ml\r\n\r\n4- VESTUÁRIO/CAMA/BANHO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n4.1\r\n\r\nBERMUDA JEANS TRADICIONAL\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.2\r\n\r\nCALÇA JEANS TRADICIONAL\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.3\r\n\r\nSHORT DE TACTEL ELÁSTICO SEM CADARÇO COR BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.4\r\n\r\nCAMISA DE ALGODÃO COM MANGA CURTA BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.5\r\n\r\nCAMISA DE ALGODÃO COM MANGA LONGA BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.6\r\n\r\nCALÇA DE AGASALHO EM MOLETOM BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.7\r\n\r\nBLUSA DE AGASALHO EM MOLETOM BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.8\r\n\r\nMEIA BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA / MEIAO DE FULTEBOL\r\n\r\nPAR\r\n\r\n4.9\r\n\r\nCUECA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA / ENCHIMENTO E ARAME\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.10\r\n\r\nCALCINHA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA /ENCHIMENTO E ARAME\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.11\r\n\r\nSUTIÃ\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA / ENCHIMENTO E ARAME\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.12\r\n\r\nTOALHA DE BANHO LISA COR CLARA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\n80CMX150CM\r\n\r\n4.13\r\n\r\nLENÇOL BRANCO DE SOLTEIRO\r\n\r\nELÁSTICO E BAINHA/BARRA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.14\r\n\r\nCOBERTOR SOLTEIRO DE COR CLARA\r\n\r\nCOM ACABAMENTO/ FELTRO/COR ESCURA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n4.15\r\n\r\nTÊNIS SEM CADARÇO (MODELO ÚNICO)\r\n\r\nCADARÇO / MARCA/ CUSTOMIZADA\r\n\r\nPAR\r\n\r\n4.16\r\n\r\nSANDÁLIA (CHINELO TIPO \"DE DEDO\") BRANCA\r\n\r\nMARCA OU CUSTOMIZADA\r\n\r\nPAR\r\n\r\n5-OBJETOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCANETA ESFEROGRÁFICA TRANSPARENTE TINTA AZUL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.2\r\n\r\nCADERNO PEQUENO FLEXÍVEL SEM ARAME 50 FOLHAS\r\n\r\nVEDADO CAPA DURA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.3\r\n\r\nBÍBLIA COM CAPA FLEXÍVEL E SEM ZIPER\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.4\r\n\r\nREVISTA PASSATEMPO (ATIVIDADES DE RACIOCÍNIO)\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.5\r\n\r\nBALDE DE PLÁSTICO SEM ALÇA OU COM ALÇA PLÁSTICA\r\n\r\n10 LITROS\r\n\r\n5.6\r\n\r\nRODO DE PLÁSTICO\r\n\r\nSEM O CABO\r\n\r\n60 cm\r\n\r\n5.7\r\n\r\nVASSOURA DE PLÁSTICO COM CERDAS MACIAS\r\n\r\nSEM O CABO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.8\r\n\r\nCORTINA PARA BOX TRANSPARENTE/ COR CLARA\r\n\r\n198X180 CM\r\n\r\n5.9\r\n\r\nLÂMPADA DE LED EM FORMATO BULBO E CORPO DE PLÁSTICO\r\n\r\n15 WATTS\r\n\r\n5.10\r\n\r\nESPELHO PEQUENO COM MOLDURA PLÁSTICA\r\n\r\nVEDADO ACRÍLICO E VIDRO\r\n\r\nNº 18 12,5x 19,5 CM\r\n\r\n5.11\r\n\r\nPRATO DE PLÁSTICO 10 UNIDADES BRANCO OU AZUL CLARO\r\n\r\n20 CM\r\n\r\n5.12\r\n\r\nGARFOS PLÁSTICOS 50 UNIDADES BRANCO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.13\r\n\r\nCOLHERES DE PLÁSTICOS 50 UNIDADES BRANCO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.14\r\n\r\nISQUEIRO GRANDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.15\r\n\r\nLÁPIS GRAFITE PRETO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.16\r\n\r\nBORRACHA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.17\r\n\r\nENVELOPE PARA CARTA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.18\r\n\r\nPAPEL OFÍCIO 100 FOLHAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.19\r\n\r\nPILHA ALCALINA AA EMBALAGEM COM 2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.20\r\n\r\nSELO PARA ENVIO DE CARTA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n5.21\r\n\r\nSABONETEIRA PLÁSTICA COM TAMPA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6- ITENS EXCLUSIVOS UMI\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n6.1\r\n\r\nfraldas 50 UNIDADES\r\n\r\nP/M/G/GG\r\n\r\n6.2\r\n\r\nbody bebe manga longa\r\n\r\nP/M/G/GG\r\n\r\n6.3\r\n\r\nbody bebe manga curta\r\n\r\nP/M/G/GG\r\n\r\n6.4\r\n\r\nmijão com pé\r\n\r\nP/M/G/GG\r\n\r\n6.5\r\n\r\nshampoo infantil\r\n\r\n250 ML\r\n\r\n6.6\r\n\r\ncondicionador infantil\r\n\r\n250 ML\r\n\r\n6.7\r\n\r\nsabonete líquido infantil\r\n\r\n400 ML\r\n\r\n6.8\r\n\r\ncortador de unha infantil\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.9\r\n\r\npomada para assadura (NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO)\r\n\r\n60 G\r\n\r\n6.10\r\n\r\nchupeta silicone\r\n\r\ntamanho 1\r\n\r\n6.11\r\n\r\nmamadeira\r\n\r\n240 ml\r\n\r\n6.12\r\n\r\ntravesseiro anti-refluxo para bebe\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.13\r\n\r\ntravesseiro para alimentação\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n6.14\r\n\r\ncompressa de gaze estéril\r\n\r\nenvelope 20 unidades\r\n\r\n6.15\r\n\r\nbanheira infanttil\r\n\r\n20 l\r\n\r\n6.16\r\n\r\ncaixa box transparente para armazenamento de enxoval bebe\r\n\r\n20 l\r\n\r\n7-TABACO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nITEN\r\n\r\nIMPEDIMENTO\r\n\r\nESPECIFICIDADES\r\n\r\n7.1\r\n\r\nCIGARROS NACIONAIS , PRESERVADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL REGULAMENTADA PELA ANVISA\r\n\r\nVEDADO MENTOLADO /SABOR CRAVO E CANELA\r\n\r\nREGULAMENTADA PELA ANVISA / ATÉ 05 MAÇOS CONFORME ALÍNEA \"D\" DO ART 4º DA RESOLUÇÃO\r\n\r\nId: 2709377" ], "2709418": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025.\r\n\r\nAos 22 dias do mês de Janeiro do ano de 2026, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, torna público que a sessão pública de abertura dos envelopes das propostas das Instituições que se candidataram a participação do Chamamento Público 003/2025 - que visa a celebração de Termo de Colaboração com Entidades dotada de personalidade jurídica de direito privado com dispêndio financeiro estadual, denominadas Comunidades Terapêuticas, acontecerá dia 02 de fevereiro de 2026, às 14h, no auditório 7º andar - Prédio da Central do Brasil, situado Praça Cristiano Ottoni s/n - Centro do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-310001/003932/2024.\r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção\r\n\r\nMARTA DOMINGOS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nMembro da Comissão de Seleção\r\n\r\nDANILA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nMembro da Comissão de Seleção\r\n\r\nId: 2709418" ] } } } } }