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    "2026-01-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da sessão solene de imposição do Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada em 10 de novembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditora Taiz de Araújo Gonçalves Damasio\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\nAo décimo dia de novembro de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão solene, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. \r\n\r\nPRESENÇAS\r\n\r\nInicialmente, aberta a sessão solene, a mestre de cerimônia registrou que integravam esta sessão o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, Presidente da Corte de Contas; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, Vice-Presidente da Corte de Contas; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Corregedor-Geral do Tribunal; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão; a Excelentíssima Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, Ouvidora da Corte de Contas; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren; o Excelentíssimo Senhor Vittorio Constantino Provenza, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; a Senhora Taiz de Araújo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREGISTRO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nEm seguida, a mestre de cerimônia fez o registro de ausência da Conselheira Marianna Montebello Willeman, com causa participada. Registrou também que, na Sessão Plenária Solene, a Conselheira seria representada pelo Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nREGISTRO DE CONVIDADOS \r\n\r\nNa sequência, a mestre de cerimônia registrou que o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente Márcio Pacheco tinha a honra de receber o Excelentíssimo Senhor Ricardo Couto de Castro, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o Excelentíssimo Senhor Luiz Antônio Guaraná, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro em exercício, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas; o Excelentíssimo Senhor Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Excelentíssimo Senhor Edilson de Sousa Silva, Conselheiro e Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; o Excelentíssimo Senhor Coronel Tarcísio Antonio de Salles Junior, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros; o Excelentíssimo Senhor Décio Luiz Alonso Gomes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Excelentíssimo Senhor Thiago Couto Lage, Subcontrolador Geral do Estado do Rio de Janeiro; o Excelentíssimo Senhor Michel Harb, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá; o Excelentíssimo Senhor Nestor Rocha, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; o Excelentíssimo Senhor Ivan Moreira, Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; a Senhora Luciana Martins Calaça, Presidente da Fundação Leão XIII; o Professor Sergio Cavalieri Filho, Chefe do Gabinete do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão; o Senhor Laélio Soares de Andrade, General de Divisão da Reserva e Chefe de Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; o Senhor Nilton Cesar da Silva Flores, Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Rogério Lacé Aranha, Coordenador Geral de Saúde do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, Auditor de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; a Senhora Maria Tereza Azevedo Figueiredo, Auditora de Controle Externo aposentada do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e assessora do Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas; e a Senhora Marta Varela Silva, Técnica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nEsta Sessão Plenária Solene tem por finalidade proceder à imposição do Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a mais alta condecoração desta Corte de Contas. A comenda é concedida em virtude do aniversário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que foi comemorado no último dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco.\r\n\r\nFALA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nApós a execução do Hino Nacional, o Excelentíssimo Senhor Márcio Pacheco, Conselheiro-Presidente do Tribunal, fez uso da palavra, nos seguintes termos: “Bom dia a todos e a todas. É com muita alegria que eu gostaria, apenas, abrir esta Solenidade saudando a todos que se fazem presentes nessa importante data em que podemos celebrar os cento e trinta e três anos do nosso Tribunal de Contas que, na verdade, ocorreu no dia três de novembro, e aqui marca, nessa entrega desta comenda, essa data tão significativa e importante. Saudar os meus colegas, Conselheiros e Conselheira, e nós nos unimos de uma forma fraterna, demonstrando a importância da nossa unidade, demonstrando importância de que juntos caminhamos, neste dia festivo, para homenagear quem nós reconhecemos, que de fato tem feito tanto para o sistema de controle do nosso país, para o organismo de direito, que de fato é fundamental para o nosso Estado de direito, pela democracia. Aos meus queridos amigos que hoje se fazem presentes, serão todos homenageados, saudados já estão, mas não posso deixar de agradecer a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, nosso querido Ricardo Couto, um grande amigo e parceiro; nosso Procurador-Geral de Justiça, Antonio José, obrigado pela parceria, pelo carinho e pelo trabalho que tem feito; nosso Edilson Silva, nosso queridíssimo... aliás, hoje é o nosso presidente... aliás, nós temos dois presidentes dos presidentes aqui: presidente da Atricon, que é o presidente da Associação dos Tribunais de Contas, o Edilson, e o presidente dos presidentes, que é o Guaraná. Aliás, Guaraná, eu tinha um sonho, Guaraná, que hoje você não fosse o prefeito do Rio, porque aí a gente podia fazer as suas contas, mas não dá, né? Hoje tem TCM, mas como você hoje é o prefeito em exercício do Rio de Janeiro, suas contas não vêm para cá, Guaraná. Vai para o Thiago, é, vai para o Thiago. Mas queridíssimo Guaraná que hoje é o nosso prefeito em exercício, e é presidente do Conselho Nacional dos Presidentes e é presidente do Tribunal do TCM. Ivan Moreira, Nestor Rocha, grandes amigos que estão hoje se fazendo presentes aqui também. Saudar o Promotor Décio Luiz... está aqui? Cadê o Décio? Obrigado, será um dos homenageados; Marta Varela também; Maria Tereza Azevedo Figueiredo; nosso Laélio que é, também, chefe de gabinete do Rodrigo, ele e sua esposa sejam bem-vindos; Luiz Marcelo Fonseca que é, também, nosso auditor... cadê o Luiz Marcelo? Seja bem-vindo. Nosso Rogério, Doutor Rogério, também auditor da Casa. Acho que todos nominados. Muito obrigado a todos, sejam muito bem-vindos, que Deus nos abençoe, nos dê uma Solenidade muito bonita.”\r\n\r\nREGISTRO DE CORREÇÃO\r\n\r\nApós o término da fala do Conselheiro-Presidente Márcio Pacheco, a mestre de cerimônias registrou uma correção, informando que a Senhora Marta Varela é Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHISTÓRICO DA CONDECORAÇÃO\r\n\r\nA mestre de cerimônias informou que o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fora instituído em 2022, por meio da Resolução nº 403 desta Corte de Contas e destinava-se a agraciar personalidades e organizações, instituições e entidades dos poderes públicos e da sociedade civil em geral, que tivessem prestado notáveis serviços ao país ou ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente em questões relacionadas com o controle externo da Administração Pública e seria concedido a personalidades que tivessem contribuído de maneira significativa para o enriquecimento do acervo bibliográfico e da literatura especializada concernentes às áreas temáticas de atuação dos Tribunais de Contas, às personalidades que se distinguiram marcantemente no exercício de suas profissões, constituindo-se em exemplos para a coletividade, na defesa do erário e no controle dos atos da gestão pública e às personalidades que, de qualquer modo, tivessem contribuído sobremaneira para o realce das instituições de controle no exterior, no Brasil ou no Estado do Rio de Janeiro. Prosseguiu, como segue: “O Colar é constituído por uma cruz no modelo da tradicional Cruz de Avis, com quatro braços iguais, revestida de esmalte azul, é a mais elevada distinção honorífica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante ao aprovar a Resolução n° 459, que ampliou as oportunidades de concessão da honraria, incluindo a homenagem a um servidor da ativa e a um servidor aposentado que tenham contribuído de forma notável para a história da instituição. Os agraciados foram escolhidos pelos próprios servidores, por meio de votação interna, uma iniciativa que reforça o compromisso da Corte com a valorização das trajetórias que constroem o Tribunal, reconhecendo a dedicação de quem atua com excelência e integridade em defesa do controle externo e da boa gestão pública.”\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nPosteriormente, a mestre de cerimônias fez o seguinte anúncio: “Informamos que faremos uma pequena alteração na ordem da entrega das condecorações, e essa mudança se deve a um compromisso previamente assumido pelo nosso próximo agraciado, que precisará se ausentar um pouco antes do encerramento da cerimônia.”\r\n\r\nIMPOSIÇÃO DO COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nINDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto, Marcelo Verdini Maia, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Antonio José Campos Moreira ingressou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 1987, onde construiu uma carreira marcada pela defesa da legalidade, da ética, e da justiça. Promovido a Procurador de Justiça em 2001, exerceu funções de grande relevância, como: Subprocurador-Geral de Justiça de atribuição originária institucional e judicial; Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; Assessor-Chefe das Assessorias de Recursos Constitucionais e de atribuição originária criminal; além de Coordenador do Grupo das Centrais de Inquérito. Participou de órgãos colegiados e comissões estratégicas, como o Conselho Superior do Ministério Público e o Comitê de Unidade Institucional, contribuindo para o aprimoramento das políticas de atuação da instituição. Sua trajetória inclui participação decisiva em casos emblemáticos da história recente do Estado do Rio de Janeiro, como as investigações da fortaleza do bicheiro Castor de Andrade, em 1994, os processos das chacinas da Candelária e de Vigário-Geral, e o caso Daniela Pérez, além da condução do primeiro processo de condenação por formação de milícia no país. Especialista em processo penal, é professor emérito da Fundação Escola Superior do Ministério Público e professor conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se também por sua dedicação ao magistério e a formação jurídica de novas gerações.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias a realizar a condecoração: “Bom dia a todos. Gostaria de, inicialmente, antes de realizar a condecoração, de prestar uma singela homenagem ao Procurador de Justiça, Antonio José, revelando aqui minha admiração profunda pela sua postura acadêmica, por compartilhar valores e por ser um grande parceiro no controle externo do Estado do Rio de Janeiro, junto do Tribunal de Contas. Parabéns, novamente.” Após os elogios, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nPRIMEIRA INDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente da Corte de Contas, Márcio Pacheco, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Ricardo Couto de Castro ingressou na magistratura em 1º de setembro de 1992, e foi promovido a desembargador em 14 de fevereiro de 2008, pelo que, ao longo de seu percurso profissional, demonstrou elevado saber jurídico e notáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado pela Universidade de Coimbra. Foi membro do Conselho da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a Emerj, em cinco gestões, sendo professor palestrante da instituição desde 1992, e coordenador acadêmico de Direito Administrativo desde 2019. Foi membro do Conselho da Magistratura em duas gestões, atuou no Fundo Especial em quatro administrações e presidiu a mútua dos magistrados de julho de 2021 a fevereiro de 2025. É, também, professor da Fundação Getúlio Vargas. Outrossim é relevante destacar que o agraciado participou de diversas bancas de concursos para ingresso na carreira da magistratura nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental, contribuindo para a formação de novas gerações de magistrados e para o fortalecimento do poder judiciário fluminense.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Presidente fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Caríssimo amigo, Desembargador-Presidente Ricardo Couto. Vossa Excelência tem desempenhado um papel de extrema importância no Tribunal de Justiça, em especial, por sua determinação em cuidar bem dos servidores daquela Casa e demonstrar a importância da relação institucional da Corte que, hoje, apresenta uma deferência às instituições de uma forma impecável. Então, é uma honra enorme, como Presidente desta Corte, lhe conceder essa comenda. Um grande amigo; um grande professor, a Fundação Getúlio Vargas que lhe honra todos os dias. Mas eu quero dizer que, nesse momento, é uma honra enorme desta Casa também fazer a coro a essa comenda que destaca a importância dessa relação institucional. Nós, hoje, estamos trabalhando por uma simetria muito grande do Tribunal de Contas com o Tribunal de Justiça, e foi por suas mãos, também, que isso tem acontecido. Muito obrigado e parabéns por essa comenda. Estendo, também, ao nosso querido Antonio José e a todos os demais. Parabéns, é uma honra entregar essa comenda a Vossa Excelência.” Após as congratulações, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nSEGUNDA INDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente da Corte de Contas, Márcio Pacheco, o Colar do Mérito ao Senhor Rogério Láce Aranha, Coordenador Geral de Saúde do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Rogério Láce Aranha é médico ginecologista e obstetra, graduado pela Universidade Gama Filho em 1988, possui especialização em ginecologia e obstetrícia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Hospital da Gamboa, desde 1992, e pós-graduação em Gestão de Saúde pela Fundação João Goulart. Com mais de três décadas dedicadas à medicina, foi diretor do Hospital Municipal Paulino Werneck, diretor de Divisão Médica do PAM Newton Alves Cardozo, coordenador do Serviço de Saúde do Município de São João de Meriti e chefe de Clínica da Prefeitura de São João de Meriti, entre outras funções de liderança na área pública e hospitalar. Cedido a este Tribunal pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti, desde 2004, exerce atualmente o cargo de Coordenador de Saúde do TCE-RJ, onde vem se destacando pela reconhecida autoridade técnica, notória experiência institucional, liderança e capacidade de gestão.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Presidente fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Meus caros amigos, essa é uma iniciativa nova da nossa Corte, e nós estabelecemos a oportunidade de que o próprio servidor dessa Casa, e numa eleição interna, como escolha interna, fizesse a entrega, outorga, deste Colar de Mérito a um servidor na ativa e a um servidor aposentado - inativo nunca, aposentado. E na ativa, então, nós tivemos nosso querido colega, nosso Coordenador de Saúde, Rogério, Doutor Rogério, meu médico e médico de muitos, que cuida pessoalmente disso, de cada um de nós nessa Casa. Ele foi eleito, portanto, pelos colegas para receber esse Colar de Mérito e é uma honra enorme, tanto a ele, e depois vamos falar, também, do Luiz Marcelo, de fazer essa entrega em nome de todos os Conselheiros, porque reconhecemos a importância do nosso servidor. Parabéns, Rogério.” Após as congratulações, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito. Em seguida, O Senhor Conselheiro-Presidente fez um breve comentário, destacando que apenas os servidores da Casa puderam participar da votação, sem a possibilidade de participação dos Conselheiros no pleito, o qual condecorou o Senhor Rogério, ressaltando como fora importante a união dos servidores em favor da proposta.\r\n\r\nTERCEIRA INDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente da Corte de Contas, Márcio Pacheco, o Colar do Mérito ao Senhor Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, Auditor de Controle Externo aposentado da Corte de Contas. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Luiz Marcelo Fonseca Magalhães atuou por mais de 37 anos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Trajetória marcada pela excelência técnica, liderança institucional e compromisso com o fortalecimento do controle externo. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas, dedicou mais de duas décadas às áreas de prestação de contas, contas de governo e auditoria, além de exercer funções de coordenação e assessoramento na Secretaria-Geral de Controle Externo. Foi presidente da Associação dos Servidores do TCE-RJ, ASTCERJ, entre 2008 e 2011 e do Sindicato dos Servidores do TCE-RJ, SINDSERVTCE-RJ, entre 2015 e 2022. Também integrou diretorias da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, FENASTC; da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado, CONACATE; e da Pública Central do Servidor, além de participar do Conselho Fiscal do SICOOB Coopjustiça. Sua trajetória, marcada pela reconhecida autoridade técnica e espírito de liderança, contribuiu de forma expressiva para a valorização das carreiras de controle e para o aprimoramento das instituições públicas. Possui registros meritórios em seus assentamentos funcionais, com elogios formais pelo desempenho exemplar de suas funções.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Presidente fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Eu quero me dirigir ao Luiz Marcelo e a todos os aposentados desta Corte dizendo da alegria que tivemos no início do ano de proporcionar uma importância significativa à ação. Todos devem estar olhando agora para o Luiz Marcelo, estão vendo que ele está com um crachá, crachá do Tribunal, porque o aposentado agora pode entrar na sua Casa; ele tem um crachá que o identifica, que possibilita com que ele tenha a sua permanência; ele pode exercer o direito, afinal de contas, essa Casa é dele. Essa Casa pertence a quem lutou para construir todos esses lugares. Portanto, o aposentado, ele tem o direito a voz, participa conosco. E a você, Luiz Marcelo, e a todos os aposentados que aqui estão, muito obrigado. Alguns estão na ativa, estão atuando agora nos gabinetes, vejo aqui a Verônica, Colão, o Raeder, que está aqui na presidência, e tantos outros, mas os demais que hoje já podem, inclusive, voltar a lecionar na Escola de Contas e atuar de forma ativa. Então, em seu nome, Luiz Marcelo, e agradecendo a tua história dos 37 anos neste Tribunal, e a todos os outros, que nós os homenageamos, de uma forma muito importante. Nós, Conselheiros, não seríamos nada se os aposentados não tivessem lutado para construir a Casa que temos hoje. Muito obrigado a você, Luiz.” Após as congratulações, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nINDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Vice-Presidente Thiago Pampolha Gonçalves, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Com 33 anos dedicados à magistratura fluminense e 16 como desembargador, Elton Martínez Carvalho Leme construiu trajetória marcada pela excelência técnica, pela inovação na gestão pública e pela contribuição expressiva ao aprimoramento do sistema de justiça. Graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi defensor público do Estado antes de ingressar na magistratura. Atuou como juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participando da implantação do CNJ e de iniciativas estruturantes como o Primeiro Pacto Republicano, o Programa de Justiça em Números, o Prêmio Inovare, do qual foi coordenador. O primeiro mutirão carcerário e o primeiro dia nacional de conciliação. Exerceu funções junto ao Ministério da Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conduzindo com êxito as eleições de 2022. Professor da Fundação Getúlio Vargas há duas décadas, leciona na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas EBAPE e integra o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, desenvolvendo projetos nas áreas de responsabilidade social, inteligência artificial, sustentabilidade e justiça climática. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, é também especialista em meio ambiente, conservação e biodiversidade, com diversas publicações científicas no Brasil e no exterior.” A mestre de cerimônias informou que, devido a um imprevisto, o Senhor Desembargador não pudera comparecer à cerimônia, portanto, receberia o Colar do Mérito oportunamente pelas mãos do Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nINDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Colar do Mérito ao Senhor Rodrigo Maia, Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Rodrigo Maia tem sua trajetória marcada pela defesa das instituições democráticas, pelo diálogo e pela estabilidade institucional. Foi deputado federal do Estado do Rio de Janeiro por seis mandatos consecutivos entre 1999 e 2023, e presidiu a Câmara dos Deputados de 2016 a 2020, tornando-se o presidente mais longevo da história da Casa. Sua gestão foi marcada pela condução de reformas estruturantes e pela valorização do equilíbrio entre os poderes. Antes de ingressar na vida pública, atuou no mercado financeiro, com passagens pelos bancos BMG e Icatu.\r\n\r\nDesde fevereiro de 2023, exerce a função de Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, entidade que reúne as principais organizações do setor. Ao longo de sua carreira, consolidou-se como referência em articulação política e institucional, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do sistema democrático brasileiro.” A mestre de cerimônias informou que, devido a um imprevisto, o agraciado não pudera comparecer à cerimônia, portanto, receberia o Colar do Mérito oportunamente pelas mãos do Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nINDICAÇÃO DA SENHORA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação da Excelentíssima Senhora Conselheira e Corregedora-Geral da Corte de Contas, Marianna Montebello Willeman, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Corregedor-Geral da Corte de Contas. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Rodrigo Melo do Nascimento é Conselheiro do TCE-RJ desde 2017, eleito Corregedor-Geral para o biênio 2025-2026, presidiu esta Corte nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024, tendo anteriormente exercido os cargos de Vice-Presidente e Corregedor-Geral entre 2018 e 2020. Ingressou neste Tribunal como Conselheiro-Substituto em 2016, após sólida trajetória como auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. É mestrando em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Sua trajetória é marcada pelo rigor técnico, pelo elevado senso de responsabilidade e pelo compromisso com os princípios da legalidade, da transparência e da boa governança pública. Sua atuação combina profundo conhecimento jurídico e administrativo, liderança institucional e visão estratégica voltada ao fortalecimento do controle externo. Reconhecido pela análise criteriosa dos processos e pela clareza na exposição de suas posições, destaca-se pela sensibilidade em compreender os diversos aspectos que envolvem a gestão pública, demonstrando firmeza de caráter, espírito público e respeito às instituições. A frente da presidência do TCE-RJ deixou marcas expressivas de uma gestão voltada à valorização dos servidores e ao fortalecimento das relações institucionais, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e colaborativo. Sua postura moderna e dialógica consolidou a compreensão de que o controle externo deve unir rigor técnico e sensibilidade, resultando em um Tribunal mais resolutivo e menos punitivo. Durante sua gestão, intensificou o diálogo com os demais poderes e instituições, reforçando a cooperação em prol do interesse público. Entre as ações de maior impacto, destacam-se a realização de concursos públicos, que garantiram a renovação dos quadros da Casa, e a promulgação do novo Regimento Interno que modernizou a estrutura normativa do Tribunal e trouxe mais clareza e segurança jurídica à sua atuação.” Ao convidar o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren a fazer o uso da palavra, a mestre de cerimônia reiterou que o Conselheiro estava representando a Conselheira Marianna Montebello Willeman, que não pôde estar presente. Portanto, assim se seguiu a fala do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren: “Bom dia a todos, a quem saúdo na pessoa do presidente... do nosso presidente do TJ, o professor Sérgio Cavalieri Filho, e os demais. Eu, neste momento, estou representando a Conselheira Marianna e posso dizer, colega Rodrigo Nascimento, o quanto ela admira a sua pessoa. Sempre que nós fazemos reuniões de trabalho, ela faz considerações muito elogiosas à sua pessoa, e nós, aqui na Casa, verificamos o quanto que o Senhor conseguiu manter o nível da presidência quando a sucedeu. As suas realizações foram grandiosas e nós, como Conselheiros-Substitutos, também fomos extremamente bem tratados; o Senhor, que é oriundo da carreira, nos concedeu as melhores condições de trabalho e eu, como pessoa, posso dizer que eu tenho uma profunda inveja, porque nós fizemos quatro concursos e o Senhor ficou na minha frente nos quatro concursos. Então, parabenizo por esse Colar do Mérito.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nINDICAÇÃO DA SENHOR CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação da Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Corregedor-Geral do Tribunal, o Colar do Mérito ao Senhor Laélio Soares de Andrade, chefe de seu gabinete. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Laélio Soares de Andrade é General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro. Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, concluiu o mestrado profissional em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, e a pós-graduação em Política, Estratégia e Administração Militar pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Possui ainda bacharelado em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina, MBA Executivo e MBA em Administração Estratégica de Sistemas de Informação pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduação em Gestão Estratégica de Saúde pela University of Miami. Ao longo de sua carreira militar, desempenhou funções de grande relevância institucional, entre as quais se destacam: instrutor da AMAN; adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, D.C.; chefe da Nona Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército; diretor do Departamento de Gestão e Articulação Institucional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; secretário de Administração do Gabinete da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e subsecretário de Economia e Finanças do Exército Brasileiro. Após passar para a Reserva em 2020, assumiu em 2021 o cargo de Diretor-Geral de Relações Institucionais e Comunicação do TCE-RJ, sendo posteriormente nomeado chefe de Gabinete da Presidência. Sua vasta experiência em administração pública, orçamento, licitações, contratos e tecnologia da informação tem contribuído significativamente para o aprimoramento da gestão e o fortalecimento institucional desta Corte de Contas.” Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Rodrigo Melo do Nascimento, fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Bem, senhoras e senhores, muito bom dia. Para mim, é uma grande honra homenagear o General Laélio Soares de Andrade, General de Divisão da Reserva. Cumprimentando também sua esposa, senhora Valderez, parabenizando também pelo marido. E Laélio chegou a ser o segundo na hierarquia na exitosa intervenção federal na segurança pública no ano de 2018, foi naquela ocasião que nos conhecemos, e Laélio possui uma carreira militar ímpar, excepcional. Ele foi o CPF da intervenção federal, com todas as suas contas aprovadas pelo TCU, sem nenhuma intercorrência, apesar dos elevados investimentos, elevadíssima materialidade dos investimentos feitos na segurança pública desse Estado, da ordem de mais de um bilhão de reais. Laélio, como oficial de intendência, é profundo conhecedor de matérias como licitações e contratos administrativos, e conhece o orçamento público como poucos. Então, são áreas totalmente afetas às competências deste Tribunal de Contas. Foi o primeiro diretor-geral de Relações Institucionais e Comunicação; em pouquíssimo tempo foi alçado ao cargo de chefe de gabinete da presidência com uma atuação que fez toda a diferença para o êxito de minha gestão de 2021 a 2024. Eu gostaria que se sentissem homenageados, na figura do General Laélio, todos aqueles servidores que participaram da minha gestão à frente deste Tribunal, pois ninguém faz nada sozinho. Parabéns, Laélio. Uma homenagem, uma comenda, mais do que merecida.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nQUARTA INDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-PRESIDENTE MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Presidente, Márcio Henrique Cruz Pacheco, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Edilson de Souza Silva é formado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, é técnico em contabilidade pela Escola Rio Branco em Porto Velho e especialista em Direito Público pela Universidade do Grande Rio. Iniciou sua trajetória no serviço público em 1984, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, onde exerceu funções como chefe de departamento, assessor legislativo e chefe de gabinete da presidência. Também assessorou o governador do Estado, Osvaldo Piana Filho. Posteriormente, atuou como chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia durante as gestões dos Conselheiros Hélio Máximo Pereira e Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado. É Conselheiro do TCE de Rondônia desde 2005, tendo exercido funções estratégicas, entre elas a presidência da Escola Superior de Contas, a vice-presidência, a Corregedoria Geral e a presidência de Câmaras, tendo também presidido a Corte de Contas entre 2016 e 2019. Foi presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, CNPTC, e diretor de prerrogativas da Atricon entre 2020 e 2023. Atualmente, além de presidir a Atricon, ocupa o cargo de Conselheiro Corregedor Geral do TCE de Rondônia, consolidando-se como uma das principais lideranças do sistema de controle externo no país.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Presidente fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Caríssimos amigos, eu resumo em uma frase: a defesa das prerrogativas do sistema de controle nacional tem um nome, Edilson de Sousa da Silva. As vitórias alcançadas em defesa de promover o sistema de controle como essencial para o país na sua luta, Edilson, à frente da Atricon, na verdade, antes mesmo, quando já presidiu a CNPTC que hoje, brilhantemente, é presidida pelo Guaraná, empoderou o sistema de controle de uma tal maneira, que colocou o sistema de controle no lugar devido, aonde a Constituição, Conselheiro Michel, aonde, os demais Conselheiros, ela traz o sistema de controle para a envergadura que merece. E, hoje, nas lutas nacionais, é incansável a sua luta, é impressionante. Recentemente, eu o vi chorando porque passou um problema em casa, vossa mãe se acidentou, sua esposa que depois precisou fazer uma cirurgia, e Vossa Excelência andando por este país, defendendo os direitos de cada Conselheiro, mas, sobretudo, do sistema nacional de controle. E, portanto, agora na aprovação da PEC da essencialidade e que nós, reconhecidamente, agora, pertencemos o sistema de controle, os Tribunais de Contas como essenciais para o controle do direito do país. O seu trabalho foi impecável, Edilson, e tem sido, de fato, impecável. Quem lhe acompanha cansa só de ver... no Instagram, já começa a perder o fôlego só de olhar, 30, 40 dias sem voltar para casa. E eu pude ver, com lágrima nos olhos de Vossa Excelência, dizendo: 'Tenho que ir para casa porque minha mãe se acidentou, preciso cuidar dela.' Então, essa comenda é pouco para o que você tem feito no país, né? Na reforma, na luta pela reforma administrativa, nos direitos essenciais, às vezes numa questão pessoal mesmo, de um conselheiro, Graciosa, aonde ele vai cuidando pessoalmente; recentemente, a gente recebe suas manifestações de forma pessoal no celular, contando o que está acontecendo e as lutas todas. Muito obrigado, Edilson. Muito obrigado. A você, uma salva de palmas por tudo o que você tem feito pelos Conselheiros, pelas Cortes desse país. Muito obrigado. Portanto, em nome de todos os Conselheiros, nós, então, lhe outorgamos nosso Colar de Mérito. Muito obrigado, meu caro amigo.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nINDICAÇÃO DA SENHORA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação da Excelentíssimo Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Décio Luiz Alonso Gomes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Décio Luiz Alonso Gomes tem destacada atuação nas áreas de tutela coletiva, patrimônio público e cidadania. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e pós-doutor na mesma área pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense. Possui curso superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra e especialização em Direito Penal e Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra. É professor titular de Direito Processual Penal do IBMEC, professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, além de integrar bancas examinadoras e conselhos editoriais de renomadas revistas jurídicas. No Ministério Público Fluminense, foi titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, promotor assessor da Subprocuradoria Geral de Justiça de Atuação Especializada, promotor assistente da Atribuição Originária Criminal e integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, Gaesp. Sua trajetória combina sólida formação acadêmica, reconhecida produção científica e relevante contribuição institucional à defesa do interesse público e ao fortalecimento da justiça.” Em seguida, a Senhora Conselheira-Substituta fez o uso da fala, após ser convidada pela mestre de cerimônias: “Bom dia a todos e a todas. Caro Décio, eu inicialmente te admirava como um amigo, e de repente, comecei a me deparar com o Décio dando entrevistas em jornais, na televisão, e aí, realmente, eu fui me deparar com a sua vasta qualidade acadêmica e profissional, e a importância de sua atuação junto ao Ministério Público, em prol de toda a sociedade fluminense. Então, a minha admiração hoje não se restringe às relações de amizade, mas, principalmente, pela sua vasta qualificação acadêmica e profissional. Eu aproveito, também, para agradecer a presença do nosso querido Décio, Pai, procurador do Ministério Público aqui do Rio, e também à sua esposa Rafaela, porque eu entendo como é importante nós termos esse suporte familiar para chegar aonde o Doutor Décio chegou. Muito obrigada por aceitar nossa homenagem.” Ao fim da declaração da Conselheira-Substituto, o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento pediu permissão para fazer um breve aparte, nos seguintes termos: “Cumprimentar, também, o Doutor Décio, parabenizar, mas também destacar a sua decisiva atuação para o destravamento, para o consensualismo que resultou na continuidade das obras da estação Gávea da Linha 4 do metrô.” Mais uma vez, a Conselheira-Substituta fez o uso da palavra, para comentar a fala do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, como segue: “Bem lembrado pelo Conselheiro Rodrigo. Então, na verdade, a atuação do Décio não foi somente o combate do crime organizado, mas eis que nos deparamos com o Décio aqui no Tribunal de Contas, no auxílio de ajustes, de acordos, para que nós possamos... conseguíssemos dar continuidade a uma obra tão importante. Obrigada, Décio.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nINDICAÇÃO DO SENHOR CONSELHEIRO-SUBSTITUTO E OUVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Colar do Mérito à Senhora Marta Varela Silva, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “O TCM Rio tem um corpo de profissionais altamente capacitados nas áreas do Direito, Informática, Ciências da Saúde e Contabilidade. Um dos mais renomados auditores do TCM Rio é Marta Varela da Silva, que exerce atualmente as funções de Inspetora-Geral da Sexta Inspetoria-Geral de Controle Externo. Aprovada no concurso público do ano de 2000, Marta ingressou na Corte Municipal faz 25 anos, onde deu continuidade à sua trajetória profissional de grande sucesso. Anteriormente, atuou por 5 anos no Controle Interno Municipal, mais especificamente na Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, e por 10 anos no ramo da Auditoria Privada. Marta trabalhou muito para manter a integridade da instituição e a confiança depositada pelos cidadãos na Instituição Tribunal de Contas. Durante o período de trabalho no TCM Rio, destacou-se pelo espírito combativo e a capacidade de promover a melhoria dos padrões de desempenho profissional do Corpo Instrutivo da Corte local. Ao se revelar como uma das mais atuantes e destacadas auditores da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, foi convidada para atuar na liderança da inspetoria responsável pela fiscalização no âmbito do meio ambiente e mobilidade urbana. Entusiasta sobre o meio ambiente, escreveu diversos artigos sobre o tema e ganhou o prêmio Osvaldo Veloso Gordilho no concurso de monografias do Tribunal de Contas do Estado da Bahia de 2005, com a monografia Auditoria Ambiental: ampliando o alcance. Marta é bacharel em Contabilidade e tem pós-graduações em Auditoria Ambiental pela UFRJ e Controle Externo pela FGV, e mestrado pela UERJ. A partir de toda essa capacitação, Marta colaborou com o fortalecimento institucional do TCM, com sua sabedoria e equilíbrio, e sempre formulou suas instruções de forma criteriosa e técnica, porém muito respeitosa com o jurisdicionado. Sua disposição para o diálogo e seu espírito consolador levavam naturalmente a estabelecer com os colegas de TCM uma relação intensa e respeitosa, e que sempre se portou de forma cordial, simpática e afável, tratando igualmente os profissionais da Casa, independente do cargo ou de sua escolaridade. Martinha, como é conhecida, é esposa do Vinícius e mãe da Paulinha e do Ian, filhos que já ganharam o mundo e levam consigo os atributos inquestionáveis da personalidade da mãe e que podem ser atestados por todos que a conhecem.” Em seguida, o Senhor Conselheiro-Substituto fez o uso da fala, após ser convidada pela mestre de cerimônias: “Bom dia, novamente. Dessa vez, eu estou falando por mim mesmo e fico muito satisfeito de estar aqui na minha nova casa, que é o TCE, na presença de tantos colegas do TCM que vieram prestigiar a Marta. Temos aqui a Giane, a Lili, o D'Angelo, Milê, Ivan, Nestor, Guaraná, o Procurador Jorge Maffra, Doutor José Renato... e, Marta, estou sendo muito bem tratado aqui, e o Presidente Márcio Pacheco me concedeu a oportunidade de fazer esse texto; esse texto é da minha lavra, e para você, agora, só tenho uma palavra: obrigado pela pessoa, pela servidora, pela colega e a chefe maravilhosa que você é.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nINDICAÇÃO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias registrou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Vittorio Constantino Provenza, o Colar do Mérito à Senhora Maria Teresa Azevedo Figueiredo, Auditora de Controle Externo aposentada do Tribunal. Dessa forma, prosseguiu com a leitura de seu currículo: “Maria Teresa Azevedo Figueiredo é atualmente assessora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é pós-graduada em Auditoria Financeira e em Atuária e Docência. Iniciou sua carreira no setor privado com experiência em instituição bancária e em empresas multinacionais de auditoria externa, tendo trabalhado por 13 anos na White Martins, onde supervisionou auditorias internas em diversas localidades do Brasil e no exterior, incluindo Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, Argentina e Colômbia. Ingressou no TCE-RJ em 1999 por concurso público, atuando nas unidades de Itaperuna, Volta Redonda, Campos e Niterói, além de diversos setores e inspetorias da Casa. Ao longo de mais de duas décadas de dedicação ao controle externo, destacou-se pela análise de processos de contas de governo e de gestão, convênios, denúncias, auditorias e inspeções em órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal. Participou de congressos promovidos pelos Conselhos Regionais de Contabilidade e pelos Tribunais de Contas. Integrou a Comissão Permanente de Sustentabilidade e prestou assessoria técnica a gabinetes de Conselheiros, consolidando-se como servidora exemplar, reconhecida pelo zelo, competência e compromisso com o interesse público.” Em seguida, o Senhor Procurador-Geral fez o uso da fala, após ser convidado pela mestre de cerimônias: “Excelentíssimo Presidente Márcio Pacheco, na pessoa de quem eu cumprimento todas as autoridades presentes. Excelentíssimo Presidente Ricardo Couto, na pessoa de quem eu cumprimento todos os agraciados. Eu prometi ao Presidente de que eu seria breve, seria brevíssimo, mas eu não poderia começar essa fala antes de fazer a saudação à Teresa e fazer um agradecimento de coração, Presidente, porque essa é a primeira indicação o Colar de Mérito do Ministério Público Especial que atua nesta Corte. Então, assim, isso é, efetivamente, reconhecer o Ministério Público como papel essencial no controle externo nas Cortes de Contas. Então, ao Conselheiro que traz o MP no peito, em meu nome e em nome de todo o Ministério Público, nosso sincero agradecimento. E, Presidente, aí me deixou com uma situação assim, né? Primeira homenagem, além de justa, primeira... olha a responsabilidade. Então, eu me inspirei numa frase que, certamente, Vossa Excelência um dia, numa conversa casual comigo, mencionou... talvez Vossa Excelência não se lembre, mas eu nunca mais esqueci. Vossa Excelência disse o seguinte: 'Pois é, o Corpo Instrutivo tinha que mudar de nome. Não tinha que ser só Corpo, porque o Corpo Instrutivo é o corpo e a alma desta Casa.' Então, é exatamente nesse espírito que nós do Ministério Público, nossa primeira homenagem, primeira indicação feita do Colar de Mérito, vai para uma pessoa que ela encarna, em uma só pessoa, exatamente toda valorização que Vossa Excelência está dando, tanto ao efetivo, quanto ao aposentado. Porque ela é uma auditora dessa Casa, por anos a fio trabalhou aqui, e eu... a semântica não alcança todos os elogios que a gente deve a você, Teresa. E você fez diferença na construção dessa Casa e continua fazendo, como auditora aposentada. Então, receba... é uma honra e um privilégio para nós darmos essa homenagem justa, e a receba não só em seu nome, mas a receba em nome de todo o Corpo Instrutivo, esse corpo cuja alma constrói e agiganta esse Tribunal todo santo dia. Meus parabéns.” A seguir, procedeu-se à imposição do Colar do Mérito.\r\n\r\nFALA DO PRESIDENTE DA ATRICON E CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA \r\n\r\nA seguir, a mestre de cerimônias convidou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Edilson de Sousa Silva, Presidente da Atricon e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a fazer uso da palavra em nome dos agraciados, havendo este assim se manifestado: “Bom dia a essa seleta plateia que aqui presencia essa Sessão Solene. Eu quero, primeiramente, agradecer a Deus pelo dom da vida, de estarmos todos aqui nessa manhã presenciando o reconhecimento de tão dignas autoridades por esse egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que faz justiça com os agraciados no dia de hoje pela sua história, pela sua luta, pela sua devoção na construção de instituições que, de fato, se unem para realizar a vontade da Constituição e transformar a vida daquele que é destinatário da coisa pública, que é o povo brasileiro. Senhor Presidente, Márcio Pacheco, Presidente do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a pessoa de quem eu quero saudar e abraçar cada um dos Conselheiros e Conselheiras que integram essa dileta Corte, autoridades presentes. Quero saudar o Presidente do Poder Judiciário carioca, o Desembargador Ricardo Couto, dileto amigo, nome público de elevado reconhecimento do povo carioca. Saúdo o Procurador-Geral do Ministério Público, Doutor Nilton, que também representa a Corte. Ao nosso querido Antônio José, Procurador-Geral de Justiça, em seu nome, os demais membros do Ministério Público, em nome do presidente do Tribunal de Justiça do Estado estendo meus cumprimentos à magistratura carioca. Saúdo, também, meu querido amigo, homem que ganhou do saudoso Ulisses Guimarães que presidia o PMDB, a constituinte e era presidente da Câmara dos Deputados. Hoje, aqui, competindo com ele, Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais, presidente do Tribunal de Contas do Município e prefeito do Município do Rio de Janeiro. Presidente Guaraná daqui a pouco está presidindo a Corte de Contas carioca também, viu, Presidente Márcio? [...] Bem, e queria também saudar meu dileto amigo, amigo-irmão que a vida me deu, que Deus me presenteou, Conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, diretor da Atricon, um aguerrido irmão e, como disse, um presente que Deus me deu na vida, a quem eu quero nessa oportunidade fazer justiça, Presidente, nobres colegas aqui presentes. Se algum mérito há nessa nossa caminhada enquanto presidente da Atricon, esse mérito eu devo dividir com você, meu amigo, que me estimulou, desde o início, a ser presidente da Atricon, incansavelmente; não me fez desistir e esteve ao meu lado. A PEC da essencialidade recém aprovada, na verdade, ela começou pelas mãos de Michel Hoaut Harb; sempre comigo, ali, ajudando, estimulando, me chamando, me convocando, e ao meu lado vencendo as tribulações e trazendo aliados. E aqui, eu faço um destaque todo especial ao ex-presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco, homem da República, que exerceu com magnitude o cargo de presidente do Congresso Nacional e, também, ao atual presidente Senador Davi Alcolumbre, que no Senado, juntamente com Michel, foram incansáveis para que essa PEC fosse aprovada lá, quase a unanimidade, com 3 votos contrários, 1 voto... inclusive, o Senador votou errado, né, Michel? E, gostaria, também, de dividir essa medalha com o atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, que assumiu o compromisso com o povo brasileiro, não foi com o sistema dos Tribunais de Contas, de fazer um sistema forte para o combate à corrupção, melhorar a vida do cidadão tornando os Tribunais instrumentos de cidadania, livre de pressões, com autonomia, com isenção, com as garantias constitucionais, para que auxiliasse os gestores, a de fato garantir que a sociedade que paga altos impostos tenham políticas públicas de qualidade. Ao deputado Hugo Motta e a cada um dos deputados que votaram, num momento tão difícil da República, uma PEC como essa, todos merecem o nosso reconhecimento e nosso agradecimento. Extensivo aos líderes partidários, em especial, os daqui do Rio de Janeiro; foram todos incansáveis nessa batalha e juntamente com os demais Conselheiros e Conselheiras, membros do Ministério Público de Contas, auditores, auditoras do Tribunal de Contas. E quero, também, saudar os demais Conselheiros que aqui estão, na pessoa do nosso querido Nestor, abraçar os auditores e auditoras; aos servidores dessa Corte, na pessoa do Jones, chefe de gabinete do Presidente do Tribunal. Dedicar, também, essa medalha à minha esposa, que vem passando um momento difícil, Márcio; ao meu pai, ao meu sogro e a todos eles, eu louvo a Deus pela vida deles e sei que esse momento vai passar. Tudo passa. A Bíblia nos ensina que tudo passa quando temos Deus no coração. E, mesmo assim, no leito, eles souberam compreender minha ausência. E, à minha única filha, que cuida deles para que eu pudesse, possa desempenhar minha função. A eles o meu reconhecimento e o meu agradecimento. Pois bem, Presidente, falar em nome de todas as autoridades agraciadas é uma responsabilidade e um privilégio imerecido, mas Vossa Excelência e esta Corte a mim confiou, meu caro Graciosa, meu caro Thiago, eu preciso me desincumbir dela. Como mesmo com tanta emoção e gratidão a Deus no coração por receber também essa medalha imerecida, mas o recebo em nome de todo o sistema Tribunal de Contas. Do presidente do TCU ao presidente do nosso querido Amapá. Dos membros do Ministério Público, permita-me, Procurador, aos auditores e auditoras de norte a sul desse país. É de vocês essa honraria. Receber esta honraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é algo que nos emociona profundamente e os senhores podem ver. Não apenas pelo reconhecimento individual, mas porque ela simboliza algo muito maior. O sentido da missão pública que une a todos os agraciados nesse momento. Falo hoje em nome de todos eles. Cada um com a sua história, com a sua trajetória, com as suas escolhas, suas renúncias e suas conquistas. Somos diferentes nas histórias vividas, mas semelhantes naquilo que nos move: o compromisso com o interesse público e com a integridade da vida institucional, e o alcance do bem comum a todos os brasileiros. Vivemos tempos em que a confiança social precisa ser cuidada com zelo, com dedicação, com amor, sobretudo. E os Tribunais de Contas e as instituições aqui representadas por cada um dos agraciados tem papel decisivo nisso. Zelar para que o recurso público seja instrumento de dignidade e não de privilégios, de serviço e não de poder. Essa missão não é leve, é um fardo pesado, mas prazeroso. Ela exige coragem para decidir, serenidade para ouvir, firmeza para agir e humildade para aprender continuamente, meu caro Christiano. Por isso, esta homenagem não é, nunca será, jamais pensamos nisso, que seria um ponto de chegada. Ela é uma convocação, uma convocação para todos nós continuarmos servindo com ainda mais responsabilidade, ainda mais abertura ao diálogo, ainda mais entrega à sociedade que espera de nós não discurso, mas resultado. A sociedade tem necessidades e quem tem necessidade tem pressa. Cada uma das pessoas aqui homenageadas nesta manhã sabe que ninguém cumpre essa missão sozinho. Instituições fortes nascem para pessoas determinadas, aguerridas, com propósito, pessoas humanas e essas pessoas se sustentam quando encontram apoio, parceria e confiança. É por isso que quero ressaltar algo muito essencial para todos nós. Não há mérito que seja só de quem o recebe. Há mérito da equipe que nos acompanha. Há mérito das instituições que nos formam e acolhem. Há mérito das redes de cooperação que testem a capacidade do Estado de funcionar de forma republicana e transparente, como destacou o Presidente Márcio na relação com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e as demais instituições desse Estado. Se hoje estamos aqui, é porque acreditamos no serviço público como vocação e solução para todos os males.\r\n\r\nSabemos que o trabalho sério transforma realidades, transforma vidas, mesmo quando os resultados não são imediatos, mesmo quando os desafios são imensos, mesmo quando as mudanças exigem tempo, paciência e persistência. A honraria que recebemos não premia conquistas individuais de nenhum de nós agraciados. Ela reafirma um pacto coletivo de todos nós. Um pacto pela responsabilidade com o dinheiro público; um pacto pela proteção do interesse da sociedade. Um pacto pela ética como fundamento da vida pública; um pacto, enfim, por um Brasil que cuida de sua gente. Quero, portanto, expressar, Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhoras Conselheiras, autoridades presentes, minha mais profunda gratidão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Senhor Presidente, Conselheiro, amigo Márcio Pacheco, por reconhecer e fortalecer o valor da cooperação institucional. As nossas equipes, que muitas vezes em silêncio são quem realmente sustenta o cotidiano, o trabalho técnico e a inteligência coletiva das nossas decisões. A sociedade que é e sempre será a razão de existir de qualquer instituição. E, por fim, aos meus colegas agraciados aqui presentes, que este momento seja um lembrete daquilo que nos trouxe até aqui. Servir com integridade, com respeito, com sentido de propósito e amor ao que fazemos. Recebemos esta honraria com um coração agradecido, Presidente, mas seguimos a parte dela ainda mais comprometido com as nossas missões, o nosso propósito e, sobretudo, com o nosso dever constitucional de, como servidores públicos, independente do cargo ou função que desempenhamos, servir a este povo que nos remunera, que é o nosso patrão, com determinação, coragem, sentimento por quem mais precisa para que eles possam ter de fato as suas necessidades supridas. Este é o propósito de cada um dos agraciados. Este é o propósito da Constituição da República Federativa do Brasil. Que Deus abençoe a todos nós, que Deus continue iluminando o nosso caminho das nossas instituições, do povo brasileiro e, sobretudo, da nossa nação para que nós possamos jubilar com alegria a felicidade de quem precisa ter a sua porta, o pão de cada dia, a saúde de qualidade, o trabalho que dignifica, a infraestrutura que faz o país girar. E cometi um equívoco por não saudar o meu querido mestre, Professor Sérgio Cavalieri, a quem eu tive a honra de estudar através das suas doutrinas. Se hoje estou aqui é porque Vossa Excelência me ensinou e continua a nos guiar a todos. Meu muito obrigado, que Deus ilumine a todos nós. Presidente, obrigado pela oportunidade, obrigado pela honraria e perdão pela emoção, mas sou feito de carne, coração, sangue e oxigênio.”\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nEm seguida, o Excelentíssimo Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco fez o uso da palavra agradecendo a presença de todos e declarou encerrada a sessão solene às onze horas e vinte minutos. Por fim, a mestre de cerimônias convidou todos os agraciados e Conselheiros a se reunirem para uma fotografia no palco e informou que haveria um coquetel no Salão Nobre, no 16º andar do Edifício Rui Barbosa, no prédio n° 50 do Tribunal. Para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Presidente. E eu, Taiz de Araújo Gonçalves Damasio, Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITORA TAIZ DE ARAÚJO GONÇALVES DAMASIO\r\n\r\nSubstituta Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2709169"
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                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/01/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n208188-4/2024\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 336/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n303945-0/2025\r\n\r\nANDERSON HUGUENIN GONCALVES\r\n\r\nCGC 331/2026\r\n\r\n013.950.317-03\r\n\r\n220518-3/2025\r\n\r\nCAROLINE DOMINGUES SANT ANA DA COSTA\r\n\r\nCGC 333/2026\r\n\r\n143.113.437-60\r\n\r\n202494-2/2017\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 344/2026\r\n\r\n072.111.157-26\r\n\r\n213235-2/2025\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 356/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n239729-9/2025\r\n\r\nFLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nCGC 343/2026\r\n\r\n731.137.007-87\r\n\r\n217110-4/2025\r\n\r\nMARIELY FURTADO BARROS\r\n\r\nCGC 338/2026\r\n\r\n743.862.127-87\r\n\r\n218349-4/2025\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nCGC 337/2026\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n219267-7/2025\r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nCGC 334/2026\r\n\r\n583.001.717-20\r\n\r\n213235-2/2025\r\n\r\nVERONICA DA SILVA JANUARIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 355/2026\r\n\r\n110.385.557-36\r\n\r\nId: 2709388"
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                    "2709384": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 016/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 04/02/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.984-1/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS e RAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.504-8/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA/Recurso de Revisão interposto por ELDER LUGON\r\n\r\nId: 2709384"
                    ],
                    "2709381": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 010/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 02/02/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.793-3/2019 - TOMADA DE CONTAS/EX OFFÍCIO/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS; JORGE MAIA NETO; MARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO e CARLOS ALBERTO ALVES PONTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.683-3/2022 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/SEC MUN SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA; EDGAR JACINTO VIEIRA NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.861-6/2024 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Revisão interposto por EDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.752-8/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nId: 2709381"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2709161": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-5/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-7/2019 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n21/01/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-5/2024 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-3/2024 - Interessado: CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-3/2025 - Interessado: FABRICIO SOARES BITTENCOURT - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-4/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-1/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2709161"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2709116": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.604, de 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho com o escopo de atualizar o Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, designa seus membros e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização, clareza e eficiência na comunicação escrita no âmbito desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 301.678-9/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) destinado a atuar na atualização do Manual de Redação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre comunicações oficiais, atos administrativos, ortografia, redação oficial e formatação de documentos oficiais, e estabelece critérios para elaboração, redação, alte ração e consolidação de atos do Tribunal, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 268, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, indicados pelas respectivas unidades organizacionais:\r\n\r\nI - Representantes do Gabinete da Presidência - GAP:\r\n\r\na) Bianca de Vasconcelos Pires de Amorim, Assessora, matrícula n° 02/5198;\r\n\r\nb) Vanessa da Conceição Freixo, Assessora, matrícula n° 02/5219.\r\n\r\nII - Representantes da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT:\r\n\r\na) Leonardo Fiad, Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, matrícula n° 02/3912;\r\n\r\nb) Simone Corrêa Assumpção, Assessora, matrícula n° 02/4129.\r\n\r\nIII - Representantes da Secretaria-Geral da Presidência - SGPres:\r\n\r\na) Juliana Martins dos Santos Neves, Assessora, matrícula n° 02/5206;\r\n\r\nb) Grace Guindani Vidal, Assessora, matrícula n° 02/5029.\r\n\r\nIV - Representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE:\r\n\r\na) Gabriela Michel Gadelha, Auxiliar de Controle Externo, Assessora, matrícula n° 02/3793;\r\n\r\nb) Jose Indalecio Moreira Mourelle, Auxiliar de Controle Externo, Coordenador de Prazos e Diligências, matrícula nº 02/3738.\r\n\r\nV - Representantes da Secretaria-Geral de Administração - SGA:\r\n\r\na) Marcelo Rodrigues Costa, Analista - Área Organizacional, Assessor, matrícula n° 02/4363;\r\n\r\nb) Fabio de Souza, Assessor, matrícula n° 02/4744.\r\n\r\nVI - Representantes da Subsecretaria de Planejamento - SSP:\r\n\r\na) Antonio Quintino Rosa, Assessor, matrícula n° 02/4659;\r\n\r\nb) Toneypson da Silva Abreu, Auxiliar de Controle Externo, Assessor, matrícula n° 02/3675.\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria das Sessões - SSE:\r\n\r\na) Ederson dos Santos Macieira, Auditor de Controle Externo - Subsecretário das Sessões, matrícula n° 02/4303;\r\n\r\nb) Leandro Rodrigues Alves, Técnico de Controle Externo, matrícula n° 02/5115.\r\n\r\nVIII - Representantes da Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC:\r\n\r\na) Claudio Antenor Eufrasio Silva, Assessor, matrícula n° 02/4677;\r\n\r\nb) João Paulo Marques de Aquino, Assessor, matrícula n° 02/4684.\r\n\r\nIX - Representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES:\r\n\r\na) Alessandra Fuks, Assistente, matrícula n° 02/5158;\r\n\r\nb) Charles Pinto Carvalheira, Analista - Área Organizacional, matrícula n° 02/4266.\r\n\r\nX - Representantes da Biblioteca - BBL:\r\n\r\na) Henrique Emerick Silva, Assistente, matrícula n° 02/5065;\r\n\r\nb) Hermeson Luis de Souza Ferreira, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3717.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho ora designado será coordenado pelo servidor representante da Biblioteca Henrique Emerick Silva.\r\n\r\nArt. 4º O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos e submeter à Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ a proposta de atualização do Manual de Redação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do presente Ato.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por ato da Presidência.\r\n\r\nArt. 5º Em atenção à competência prevista no art. 3º da Resolução nº 268, de 24 de maio de 2011, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, após análise, revisão e aprovação da proposta entregue pelo Grupo de Trabalho, deverá submeter a atualização do Manual de Redação à aprovação do Presidente. \r\n\r\nArt. 6º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2709116"
                    ],
                    "2709410": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 21.01.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 303875-9/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2709410"
                    ],
                    "2709385": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 303.933-7/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.931-9/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.932-3/2025 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2709385"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2709117": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.768-7/2022 - SIMONE BRECAILO DE PARIS, matrícula 02/3587 - AUTORIZO i. a averbação de tempo de serviço de 91 (noventa e um) dias, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002-1/18 c/c o artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479/79 e o artigo 40, § 9º da Constituição Federal, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90 e ii. concessão do abono de permanência a partir de 08.04.20 (ressaltando que já recebia o abono desde 01.01.22), com fundamento no artigo 3º da E.C. 47/05, requeridos pela servidora.\r\n\r\nId: 2709117"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2709452": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 018/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5774 de 2025, de autoria do Deputado Estadual Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.101, de 15 de Janeiro de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA REPRESENTAÇÃO INDUSTRIAL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 019/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4985 de 2025, de autoria da Deputada Índia Armelau que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.102 de 15 de janeiro de 2026 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA BENEFICENTE \"SAMBA DÁ SOPA\",\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 020/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4257-A de 2024, de autoria dos Deputados Celia Jordão, Vitor Júnior, Luiz Paulo, Carla Machado, Tia Ju, Yuri Moura, Veronica Lima, Renata Souza, Lucinha, Lilian Behring, Carlos Macedo, Ricardo da Karol e Giovani Ratinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº11.103 de 15 de janeiro de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEANICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 021/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6345 de 2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Guilherme Delaroli, Rodrigo Bacellar, Chico Machado, Cláudio Caiado, Dr. Deodalto, Filippe Poubel, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renan Jordy, Sarah Poncio, Yuri Moura, Rafael Picciani e Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.104 de 15 de janeiro de 2026 que, \"INSTITUI A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM \"SERRA DO RIO\" PARA IDENTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS VITIVINÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA REGIÃO DA SERRA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 022/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6803 de 2025, de autoria dos Deputados Fábio Silva, Guilherme Delaroli, Rodrigo Amorim, Atila Nunes, Elika Takimoto, Célia Jordão, Rafael Nobre, Renata Souza, Val Ceasa, Ricardo da Karol, Tia Ju, Dani Balbi, Poubel, Thiago Rangel, Samuel Malafaia, Veronica Lima, Sarah Poncio, Danniel Librelon, Luiz Paulo, Carlos Minc, Flávio Serafini, Lilian Behring, Munir Neto, Giovani Ratinho e Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.105 de 15 de janeiro de 2026 que, \"INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 023/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4664-A de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.106, de 15 de janeiro de 2026 que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E INTEGRAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 4664-A/2025, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR E INTEGRAR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre os artigos 19 e 20.\r\n\r\nÉ que o artigo 19 ao pretender incluir as parcerias público-privadas no rol de enquadramento em tratamento tributário especial, dispondo sobre diferimento e isenção, ambas espécies de benefícios tributários, violou a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para tratar da matéria, em razão de suas consequências orçamentárias.\r\n\r\nJá o veto ao artigo 20 se impõe porque o dispositivo tenciona incluir as estatais como possíveis beneficiárias dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, dispondo sobre a gestão de um fundo orçamentário estadual. Com efeito, a instituição de fundos e a vinculação de receitas são matérias de competência do Poder Executivo, conforme disposto no artigo 61, §1º, II, alínea b, c/c artigo 165, III, ambos da Constituição Federal, a quem cabe propor Projetos de Lei de natureza orçamentária.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nId: 2709452"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, realizou-se a vigésima nona reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM; com a presença dos Senhores Deputados CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO e DANI MONTEIRO, suplentes. Em atenção ao Edital de Convocação publicado em vinte de novembro de dois mil e vinte e cinco e verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ao iniciar a apreciação dos itens constantes na pauta, informou que a discussão da Questão de Ordem “A” (Questão Procedimental acerca dos Pareceres sobre Indicações Legislativas) seria postergada para contemplar os demais membros do colegiado e unificar o entendimento sobre o tema. Assim, passou-se ao item “B” da pauta. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: Emendas ao Projeto de Lei nº 6097/2022 (Parecer: ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2; ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1, 2, 3, 4, 5 E 6; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Em declaração de voto, o Deputado CARLOS MINC agradeceu à Presidência e à assessoria técnica, ressaltando que o projeto declara o Rio Preto como área estadual de interesse turístico para preservar um dos rios mais conservados do estado. Informou que a redação final foi fruto de entendimento com os Deputados CHICO MACHADO e LUIZ PAULO, assemelhando-se à legislação vigente para o Rio Macaé. O Senhor Presidente parabenizou o autor e procedeu ao anúncio dos itens subsequentes, de número um a cinco da pauta, que tratam de regularização fundiária de imóveis e implantação de zona de processamento de exportação (ZPE). Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 1. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 423/2021; 2. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 422/2021; 3. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 438/2021; 4. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 447/2021; 5. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 436/2021. O Senhor Presidente informou que as matérias foram RETIRADAS DE PAUTA a pedido do autor, Deputado JORGE FELIPPE NETO. No curso do anúncio, o Deputado LUIZ PAULO observou que os parlamentares não detêm competência para propor regularização fundiária sem prévio convênio com a municipalidade, sob pena de violação do pacto federativo e das competências constitucionais, entendimento corroborado pelo Senhor Presidente, que também registrou a importância de descrever individualmente o objeto de cada proposição para fins de transparência. Aproveitando a temática das indicações legislativas, o Deputado CARLOS MINC solicitou a retomada da Questão de Ordem prevista no item “A” da pauta, referente à definição de novos procedimentos para a emissão de pareceres sobre indicações legislativas. O parlamentar propôs a adoção de um rito célere por meio da votação em bloco das proposições que possuam parecer favorável, reservando o destaque apenas para os casos que suscitem debate de mérito ou divergência técnica. Salientou ainda que o método evitaria o comprometimento da pauta ordinária com discussões excessivamente longas sobre proposições simples. O Senhor Presidente acolheu a sugestão e confirmou que a assessoria técnica já havia organizado as matérias em blocos destinados às indicações com parecer favorável. Posto em votação, o método foi APROVADO e consolidado como novo entendimento procedimental para a CCJ. Em seguida, saudou a representação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, enaltecendo o acompanhamento assíduo da instituição aos trabalhos do Poder Legislativo. Manifestou crítica em relação à ausência de uma representação institucionalizada da Polícia Penal - Seap-RJ na Alerj, assinalando que esse segmento possui demandas volumosas, que muitas vezes superam as da PMERJ e da Polícia Civil - PCERJ. Considerou a inexistência de um canal de interlocução formal para essa categoria como um absurdo e um desrespeito ao parlamento, ressaltando a necessidade de fortalecer o diálogo institucional com todos os órgãos de segurança pública. Passou-se ao item seguinte da pauta. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 6. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 359/2023 (Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 7. Emendas ao Projeto de Lei nº 6356/2022 (Parecer: ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 1 E 2; À EMENDA DE PLENÁRIO: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1). Em discussão, a Deputada ELIKA TAKIMOTO advertiu para o uso da expressão \"pessoas portadoras de deficiência\", pontuando que esse termo é considerado inadequado atualmente. O Senhor Presidente informou que o léxico foi corrigido por meio da subemenda. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 8. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 268/2023 (Parecer: PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE Nº 1 E 2). O Senhor Presidente manifestou dúvida quanto à constitucionalidade da proposição e solicitou VISTA para análise em seu gabinete. 9. Indicação Legislativa nº 369/2021. A proposição foi RETIRADA DE PAUTA a pedido do autor. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 10. Indicação Legislativa nº 302/2024; 11. Indicação Legislativa nº 237/2024; 12. Indicação Legislativa nº 351/2021; 13. Indicação Legislativa nº 376/2021; 14. Indicação Legislativa nº 574/2022. O Senhor Presidente informou que as proposições do bloco anunciado foram RETIRADAS DE PAUTA por solicitação dos autores e, no caso do item 12, por solicitação do relator. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 15. Projeto de Lei nº 4160/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, a Deputada ELIKA TAKIMOTO apontou a existência da Lei nº 9.962, de 11 de janeiro de 2023, que disciplina o programa de estágio em psicologia na rede pública, apontando que o objeto é idêntico ao da proposta em debate. Diante do esclarecimento, o Senhor Presidente designou a Deputada ELIKA TAKIMOTO como relatora, que apresentou voto pela PREJUDICABILIDADE. Posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 16. Projeto de Lei nº 3920/2024; 17. Projeto de Lei nº 5108/2025; 18. Projeto de Lei nº 4752/2025; 19. Projeto de Lei nº 5018/2025. O Senhor Presidente informou que as matérias registradas foram RETIRADAS DE PAUTA por solicitação do relator. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 20. Projeto de Lei nº 6345/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). O Senhor Presidente relatou que solicitaria à Mesa Diretora a atualização da autoria do projeto, para incluir o rol completo de quase vinte autores, entre os quais os Deputados LUIZ PAULO, SARAH PONCIO e ALEXANDRE KNOPLOCH. Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO enalteceu o desenvolvimento da produção vitivinícola e do turismo na região serrana, destacando que esse segmento constitui um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social para o estado. Recomendou que o Poder Executivo avalie a integração dessa atividade ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - Pedes, mencionando o êxito da técnica da \"dupla poda\" na produção de vinhos de alta qualidade no Rio de Janeiro. O Deputado CARLOS MINC enfatizou a necessidade de instituir, em etapa de regulamentação, um comitê garantidor composto por especialistas para assegurar a credibilidade do selo de denominação de origem. Em contraponto, o Deputado LUIZ PAULO discorreu sobre as escalas de qualidade e as normas internacionais de rotulagem de vinhos, salientando que a consolidação da excelência regional ocorrerá de maneira gradual. A Deputada ELIKA TAKIMOTO suscitou Questão de Ordem acerca da sobreposição da matéria com um dispositivo do item 64 da pauta, Projeto de Lei nº 5701/2025, de autoria da Deputada ZEIDAN, que institui o circuito de vitivinicultura, apontando a necessidade de ajuste, visto que as proposições se complementam. O Senhor Presidente relatou sua trajetória pessoal como entusiasta da vitivinicultura e sua formação em andamento na área de sommelier, fundamentando o interesse parlamentar no fomento à produção de vinhos no estado. Esclareceu que a proliferação de proposições conferindo títulos de “capital da uva” ou “capital do vinho” a diversos municípios, a exemplo de Teresópolis e Areal, demandou uma estratégia legislativa unificada para pacificar a matéria e valorizar a região serrana de maneira abrangente. Detalhou que o Projeto de Lei nº 6345/2025 concentra-se estritamente na proteção da nomenclatura e no reconhecimento da denominação de origem “Serra do Rio”, permitindo que o estado estabeleça, futuramente, critérios rígidos de qualidade inspirados no modelo espanhol. Concordou que a proposta é plenamente complementar ao item 64 da pauta, que possui um escopo mais amplo ao instituir circuitos de fomento e financiamento para o setor. Diante da convergência técnica suscitada pela Deputada ELIKA TAKIMOTO, designou a parlamentar como relatora para suprimir o dispositivo conflitante no texto de autoria da Deputada ZEIDAN, de maneira que se evitem sobreposições normativas. Por fim, agradeceu ao Deputado FRED PACHECO pela anuência procedimental e à Deputada ELIKA TAKIMOTO pela análise zelosa, colocando a autoria da proposição à disposição de todos os membros da Alerj. Na sequência, o Senhor Presidente manifestou crítica a parlamentares que, de maneira isolada, reivindicam a autoria de iniciativas elaboradas coletivamente, classificando esse comportamento como desleal ao processo legislativo e ao trabalho dos pares, uma vez que o projeto original permaneceu aberto à subscrição de todos os membros da Alerj. Ressaltou, por fim, que a escolha da nomenclatura \"Serra do Rio\" atende a critérios de marca internacional sugeridos pelos produtores locais. Relator - Deputado CHICO MACHADO: 21. Projeto de Lei nº 4604/2024 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 22. Indicação Legislativa nº 530/2025 (Parecer: FAVORÁVEL); 23. Indicação Legislativa nº 526/2025 (Parecer: FAVORÁVEL). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 24. Indicação Legislativa nº 525/2025. O relator informou que o Deputado JAIR BITTENCOURT possui proposição de mesmo teor e sugeriu ouvi-lo antes da deliberação, razão pela qual requereu a RETIRADA DE PAUTA, o que foi acolhido. 25. Projeto de Lei nº 4500/2021 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 26. Projeto de Lei nº 6423/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 27. Projeto de Lei nº 4925/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC externou curiosidade acerca da natureza do evento \"Jogo das Estrelas\", que o Deputado LUIZ PAULO elucidou tratar-se de tradicional partida beneficente de futebol realizada anualmente no Maracanã. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 28. Projeto de Lei nº 2836/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 29. Indicação Legislativa nº 522/2025 (Parecer: FAVORÁVEL). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 30. Indicação Legislativa nº 518/2025 (Parecer: FAVORÁVEL); 31. Indicação Legislativa nº 520/2025 (Parecer: FAVORÁVEL); 32. Indicação Legislativa nº 523/2025 (Parecer: FAVORÁVEL); 33. Indicação Legislativa nº 519/2025 (Parecer: FAVORÁVEL). Atendendo ao consenso procedimental de rito célere, as proposições foram postas em discussão e votação em bloco e os pareceres foram APROVADOS. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 34. Projeto de Lei nº 5518/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 35. Projeto de Lei nº 5311/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 36. Projeto de Lei nº 5774/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO informou que a proposição atende a uma solicitação expressa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan, esclarecendo que a instituição do Dia Estadual da Representação Industrial é pertinente diante da atuação de diversos parlamentares na defesa de benefícios fiscais para o setor industrial. Em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 37. Projeto de Lei nº 5513/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 38. Projeto de Lei nº 3006/2017 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 39. Projeto de Lei nº 3008/2017 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 40. Projeto de Lei nº 1904/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 41. Projeto de Lei nº 5602/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO comunicou que a matéria já foi apreciada em plenário e recebeu oito emendas, motivo pelo qual o Senhor Presidente acolheu a observação e a proposição foi RETIRADA DE PAUTA. 42. Projeto de Lei nº 3684/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Em discussão, a Deputada ELIKA TAKIMOTO comunicou a existência de proposta idêntica: o Projeto de Lei nº 3765/2021. Diante do entrave, o Senhor Presidente designou a Deputada ELIKA TAKIMOTO como relatora, que apresentou voto pela prejudicabilidade. No curso do debate técnico, verificou-se que o projeto em questão foi anteriormente considerado prejudicado em razão da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.803, de 2023, entendimento que o Senhor Presidente contestou por considerar que normas infralegais não possuem densidade jurídica para prejudicar projetos de lei. Fundamentado nessa análise, o Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem e solicitou VISTA da matéria para reavaliação da tramitação da proposta original. 43. Projeto de Lei nº 3719/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 44. Projeto de Lei nº 6281/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Em discussão, a Deputada ELIKA TAKIMOTO comunicou a existência do Projeto de Lei nº 839/2023, sustentando tratar-se de matéria idêntica ao instituir o programa de capacitação em Língua Brasileira de Sinais - Libras. O Senhor Presidente acolheu o apontamento e designou a Deputada ELIKA TAKIMOTO como relatora, que apresentou voto pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 839/2023. Em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 45. Projeto de Lei nº 1410/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 46. Projeto de Lei nº 1647/2023 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO pontuou a alta complexidade da matéria em virtude das normas de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, mencionando que a emenda apresentada, ao autorizar o Poder Executivo a abrir créditos, incidiria em vício jurídico. O Senhor Presidente endossou esse entendimento técnico, apontando que o texto cria obrigações impertinentes ao alterar o art. 24-A da lei original, e alterou o voto para INCONSTITUCIONALIDADE. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 47. Projeto de Lei nº 2933/2017 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 48. Projeto de Lei nº 3797/2024 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Em discussão, a Deputada ELIKA TAKIMOTO informou que a emenda ao projeto versava sobre a festividade de São José, de maneira que se encontrava totalmente alheia ao objeto da proposição. O Senhor Presidente acolheu a observação e designou a Deputada ELIKA TAKIMOTO como relatora, que proferiu voto pela LEGALIDADE. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 49. Projeto de Lei nº 2872/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 50. Projeto de Lei nº 3196/2024 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). O Senhor Presidente manifestou intenção de requerer vista do item por discordar da atribuição de nome de pessoa viva à data comemorativa; contudo, após ser informado de que a emenda modificativa corrigiu a nomenclatura para “Dia Estadual da Natação”, retirou a solicitação. Posto em votação, o parecer foi APROVADO. 51. Projeto de Lei nº 5772/2025 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH manifestou solidariedade à atleta Júlia, integrante da equipe de voleibol do Tijuca Tênis Clube, que sofreu uma tentativa de assalto no bairro, alertando que a jogadora recebeu um livramento diante da gravidade do atentado. O parlamentar enalteceu a importância social do esporte, tópico abordado também pelo Senhor Presidente para censurar a atual gestão do clube, a qual acusou de priorizar interesses político-partidários em detrimento do fomento ao desporto. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH endossou essa consideração e desejou pronta recuperação à atleta. O Deputado LUIZ PAULO relatou que também acompanha esse e outros casos de violência urbana na cidade, demonstrando preocupação com o tema. Corroborou a relevância da modalidade, classificando-a como a segunda mais popular do país, e parabenizou o autor pela iniciativa de incluí-la no calendário oficial do estado. O Senhor Presidente esclareceu que a proposição se originou de uma sugestão de sua filha, de quinze anos de idade, entusiasta do voleibol. No curso do debate, o Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH propôs que o Poder Legislativo busque meios de reduzir a carga tributária incidente sobre a blindagem de veículos, argumentando que a insegurança pública transformou o serviço em um item de primeira necessidade. O parlamentar ressalvou que, embora a grande maioria da população utilize o transporte público, os altos índices de roubos de automóveis tornam os condutores vulneráveis, de maneira que se deve buscar alternativas para tornar a proteção balística mais acessível. O Deputado LUIZ PAULO corroborou o apontamento, observando que, apesar do crescimento expressivo da demanda, os preços praticados pelo setor permanecem exorbitantes, o que contraria a lógica econômica de redução de custos pelo aumento da oferta. O Senhor Presidente manifestou concordância com a urgência do tema e noticiou a existência de uma proposta legislativa em trâmite, fruto de solicitações de associações de promotores e da magistratura, sugerindo que o referido texto seja aproveitado para as adequações necessárias. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 52. Projeto de Lei nº 4107/2024 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 53. Projeto de Lei nº 5467/2025 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO discorreu sobre as virtudes de São José, caracterizando-o como o mestre do filho de Deus, e mencionou o sincretismo religioso com Airá. A Deputada ELIKA TAKIMOTO indicou erro material na emenda apresentada, que fixava o dia dois de março em vez de dezenove de março. O Senhor Presidente aduziu a necessidade de verificar a distinção entre as celebrações de São José e São José Operário no calendário estadual, motivo pelo qual a matéria foi RETIRADA DE PAUTA para ajustes técnicos. Relator - Deputado CHICO MACHADO: 54. Projeto de Lei nº 5909/2025 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 55. Projeto de Lei nº 4767/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). O relator requereu a retirada de pauta, solicitação acompanhada pelo Senhor Presidente, que indicou considerar o objeto de difícil aplicação prática, fundamentando-se em dispositivo regimental que prevê a prejudicabilidade de medidas inviáveis. A Presidência deferiu VISTA CONJUNTA ao seu gabinete e ao Deputado CHICO MACHADO. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 56. Projeto de Lei nº 3122/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 57. Projeto de Lei nº 2938/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 58. Indicação Legislativa nº 524/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o relator manifestou-se contrariamente ao mérito da iniciativa, porém consignou que o parecer técnico deve restringir-se à juridicidade. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 59. Projeto de Lei nº 6543/2025 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 60. Projeto de Lei nº 4736/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 61. Projeto de Lei nº 5043/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 62. Projeto de Lei nº 6619/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 63. Projeto de Lei nº 3426/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 64. Projeto de Lei nº 5701/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Senhor Presidente relembrou o compromisso de complementaridade firmado na deliberação do item 20 e designou a Deputada ELIKA TAKIMOTO como nova relatora, que proferiu voto pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, com o encargo de suprimir o dispositivo referente à instituição de selo de origem para evitar sobreposição com a marca \"Serra do Rio\". Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 65. Projeto de Lei nº 5714/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 66. Projeto de Lei nº 5972/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO externou perplexidade quanto à dificuldade de compreensão do texto da ementa. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 67. Projeto de Lei nº 5718/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO advertiu que a proposta, ao tratar de planos diretores, invade a competência privativa dos municípios. O Senhor Presidente corroborou esse entendimento e designou o Deputado CHICO MACHADO como novo relator, que proferiu voto pela INCONSTITUCIONALIDADE. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Na sequência, o Senhor Presidente obteve anuência do colegiado para realizar a votação em bloco das matérias remanescentes, com pareceres apresentados pela inconstitucionalidade, ilegalidade, injuridicidade; anexação; e prejudicabilidade. Passou-se ao primeiro bloco. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 68. Projeto de Lei nº 2910/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado FRED PACHECO: 70. Projeto de Lei nº 5088/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado CHICO MACHADO: 71. Projeto de Lei nº 5373/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA); 72. Projeto de Lei nº 462/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES); 73. Indicação Legislativa nº 527/2025 (Parecer: INJURIDICIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES); 74. Indicação Legislativa nº 528/2025 (Parecer: INJURIDICIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES); 75. Indicação Legislativa nº 529/2025 (Parecer: INJURIDICIDADE, CONCLUINDO POR TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 76. Indicação Legislativa nº 521/2025 (Parecer: TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. O item 69, Projeto de Lei nº 5743/2025, foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do autor. Na sequência, procedeu-se à votação em bloco dos pareceres destinados à anexação. Relator - Deputado FRED PACHECO: 77. Projeto de Lei nº 3871/2024 (Parecer: ANEXAÇÃO AO Projeto de Lei nº 3834/2024). Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 78. Projeto de Lei nº 6354/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO Projeto de Lei nº 6149/2025); 79. Projeto de Lei nº 6538/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO AO Projeto de Lei nº 6532/2025). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Em seguida, deliberou-se sobre o bloco de pareceres voltados à prejudicabilidade. Relator - Deputado FRED PACHECO: 80. Indicação Legislativa nº 353/2021 (Parecer: PREJUDICABILIDADE); 81. Indicação Legislativa nº 354/2021 (Parecer: PREJUDICABILIDADE). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Finalizada a Ordem do Dia, o Deputado LUIZ PAULO postulou que o substitutivo ao Fundo Orçamentário Temporário - FOT seja submetido ao exame do colegiado para avaliação redacional, além de cobrar a pauta de projetos remanescentes sobre segurança e administração de pessoal. O Senhor Presidente informou sobre a realização de Colégio de Líderes e firmou o compromisso de divulgar o substitutivo à proposição relacionada ao FOT até sexta-feira, vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e cinco, para garantir a ciência prévia dos parlamentares antes da deliberação em plenário. O Deputado LUIZ PAULO externou preocupação com a clareza técnica das exclusões no substitutivo, advertindo que a supressão de incentivos deve ser redigida de maneira que eventual judicialização da sobrealíquota não contamine a validade da alíquota base. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, concordou com a necessidade de cautela e qualificou como prudente a proposição de se instituir o acréscimo em artigo apartado, visando a garantir a higidez da lei original em caso de questionamento judicial. Na sequência, o Deputado CHICO MACHADO proferiu exposição crítica acerca da cultura de “vilanização” do empresariado, asseverando que o setor produtivo e o agronegócio não devem ser penalizados por gastos públicos descontrolados ou por regulamentações ambientais que considerou desproporcionais frente à realidade internacional. O parlamentar questionou certo rigor de algumas normas ambientais brasileiras e anunciou que não votaria por novas restrições nesse campo, conclamando os pares a evitarem o esvaziamento econômico do estado em favor de unidades da federação vizinhas, como o Espírito Santo. Retomando o debate técnico, o Deputado LUIZ PAULO explanou sobre o equívoco redacional enviado pelo Poder Executivo, que fundiu as alíquotas em dezoito vírgula dezoito por cento, quando o rigor legislativo exigiria a manutenção dos dez por cento originais e a fixação da sobrealíquota de oito vírgula dezoito por cento em dispositivo distinto para assegurar a estabilidade da arrecadação. O parlamentar denunciou ainda a inércia do Poder Executivo na regulamentação da taxa de fiscalização de petróleo e gás, classificando a omissão de três anos como improbidade administrativa. Ademais, criticou a aplicação de um bilhão de reais de recursos públicos do Rioprevidência em letras financeiras do Banco Master, confrontando a fragilidade da referida instituição com a solidez de bancos de classificação superior, de maneira que o investimento foi imprudente frente ao risco de perda de capital público. Seguiu-se uma triangulação de considerações em que o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, reiterou o compromisso de divulgar o substitutivo do FOT até o prazo estipulado, comprometendo-se a avaliar a inclusão de emenda de autoria do Deputado LUIZ PAULO destinada a majorar a tributação sobre o setor de frigoríficos e comércio de carne. O Deputado CHICO MACHADO reforçou a necessidade de se assegurar uma deliberação justa que não onere os setores que geram empregos no estado. O Deputado CARLOS MINC apresentou contrapontos ao discurso ambiental e ressaltou que a complexidade da matéria exigiria maior tempo de debate. Em razão do horário da reunião do Colégio de Líderes, sugeriu o encerramento da discussão. O Senhor Presidente ratificou a impossibilidade de prosseguimento e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, convocou a próxima reunião para quarta-feira, três de dezembro de dois mil e vinte e cinco e encerrou a reunião, às treze horas e três minutos, para que fosse lavrada a presente ata, assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente. O registro audiovisual desta reunião pode ser assistido integralmente na plataforma de vídeos online, YouTube, canal Alerj Digital, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=zB--0yUjpKg&list=TLGGk30nCwfIKQoxOTAxMjAyNg. (a) Tiago Nascimento, Secretário, matrícula: 201.833-1; (a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na sala mil oitocentos e nove do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj, realizou-se a trigésima reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO AMORIM; com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO e DANI MONTEIRO, suplentes. Em atenção ao Edital de Convocação publicado em vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e cinco e verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos. Passou-se à deliberação da Questão de Ordem constante no item “A” da pauta. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: Recurso em razão do parecer pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 629/2019 (Parecer: DEFERIMENTO DO RECURSO, CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSIÇÃO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). Em discussão, o Senhor Presidente reportou que o autor fundamentou o pleito no princípio da simetria, postulando a restauração do entendimento favorável aprovado pelo colegiado em etapa anterior, quando apreciado o texto original da matéria. Esclareceu que, no curso da apreciação de emendas, o colegiado havia revisitado o teor da proposição para declarar a inconstitucionalidade. Frisou que, embora as decisões da CCJ não estejam vinculadas a considerações pretéritas, considerou razoável a pretensão de restabelecer o status de constitucionalidade do projeto, mencionando que a iniciativa visa a disciplinar certames licitatórios para produtos de limpeza em veículos de transporte público, o que possibilita sua aplicação no âmbito da administração pública. Nesse sentido, informou que acatou o recurso, restabelecendo a CONSTITUCIONALIDADE à proposição. O Deputado LUIZ PAULO evocou a jurisprudência recorrida anteriormente, para julgar que, quando parte acessória da matéria é inconstitucional, seu principal também deve assim ser compreendido. No entanto, aquiesceu à mudança de posicionamento para permitir o aperfeiçoamento do texto em plenário. O Senhor Presidente relatou que tem críticas e ponderações ao projeto, mas concordou que isso poderia ser ajustado na discussão em plenário. O Deputado CARLOS MINC solicitou esclarecimentos procedimentais, inquirindo se a matéria retornaria ao plenário para o recebimento de emendas e buscando precisar o fundamento técnico do óbice anteriormente levantado pelo colegiado. O Deputado LUIZ PAULO elucidou que o questionamento jurídico residia na competência para legislar sobre normas gerais de licitação, apontando a aplicação anterior da regra jurisprudencial de que a inconstitucionalidade do objeto principal contamina o acessório. O Senhor Presidente ratificou a explicação técnica, assegurando que as emendas de primeira discussão seriam rejeitadas para permitir a continuidade da proposta e sua posterior adequação em segunda discussão. Encerrada a discussão e posto em votação, o recurso foi DEFERIDO e o novo parecer, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS e pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto, foi APROVADO. Na sequência, anunciou-se a apreciação da Questão de Ordem contida no item “B”. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: Recurso em razão do parecer pela anexação ao Projeto de Lei nº 5650/2025. O Senhor Presidente determinou a inversão da pauta a fim de que o relator analisasse o teor do recurso, passando de imediato ao primeiro item da Ordem do Dia. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5602/2025 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2, 3, 4 E 7; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE Nº 6 E 8; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1 E 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Em seguida, o Deputado CARLOS MINC solicitou esclarecimentos acerca da continuidade das atividades parlamentares e eventos oficiais diante dos fatos envolvendo a Presidência da Alerj, veiculados pela imprensa. O Senhor Presidente informou que a decisão de manter os trabalhos foi colegiada, a fim de não comprometer o cronograma legislativo de final de ano. O Deputado LUIZ PAULO observou que dúvidas administrativas de funcionamento institucional competem à Mesa Diretora. O Deputado CARLOS MINC indagou ainda sobre a pauta de votação de vetos, ao passo que o Senhor Presidente esclareceu que o Colégio de Líderes definiu a apreciação para a última semana de atividades, prevista para se encerrar em dezoito de dezembro de dois mil e vinte e cinco. Relatora - Deputada CÉLIA JORDÃO: 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2707-A/2023 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 1, 2, 3 E 4; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 3. Emendas ao Projeto de Lei nº 1192-A/2023 (Parecer: CONTRÁRIO À EMENDA). Em discussão, o relator assinalou que a bancada do Partido Socialismo e Liberdade - Psol apresentou emenda em segunda discussão, na fase de redação do vencido, sem que houvesse qualquer pertinência temática com o objeto original da proposição. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, teceu ríspida censura à conduta da legenda, classificando como desleal a estratégia de obstruir pautas mediante o uso de emendas por mero preciosismo sobre temas alheios às suas bandeiras históricas. O parlamentar asseverou que mandatos da agremiação seriam conduzidos por assessores e questionou a integridade das assinaturas constantes nos processos legislativos, sugerindo, de maneira crítica, que as rubricas surgiriam nos documentos por meio de um processo de \"psicografia\". Em contrapartida, a Deputada DANI MONTEIRO defendeu o emprego de recursos tecnológicos e de assinaturas digitais para conferir agilidade ao exercício das atividades parlamentares. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH advertiu que o Regimento Interno da Alerj não prevê a utilização de assinatura digital para sessões presenciais, reforçando o óbice procedimental. O parlamentar fundamentou sua posição no princípio da legalidade estrita, esclarecendo que, se ao particular é facultado realizar tudo o que a lei não proíbe, o servidor público deve restringir-se estritamente ao que a norma determina, de maneira que a ausência de regulamentação veda o procedimento eletrônico. O Senhor Presidente cogitou determinar que a secretaria do colegiado realize levantamento das tramitações recentes para apurar a autenticidade das assinaturas físicas e admitiu a possibilidade de requerer perícia grafotécnica e a abertura de representação no Conselho de Ética, caso se comprovem irregularidades. O Deputado LUIZ PAULO discorreu sobre o caráter personalíssimo do mandato e relatou seu protocolo de assinar apoiamentos apenas quando o autor principal já tenha firmado o documento, de modo a evitar que se apoie uma iniciativa ainda não ratificada pelo seu autor. O parlamentar reprovou o uso indiscriminado da \"chancela\" mecânica, argumentando que o carimbo permite que terceiros assinem pelo titular sem o seu efetivo consentimento, o que fragiliza a segurança jurídica e a identidade das proposições. Por fim, o Senhor Presidente enalteceu a produtividade da Deputada DANI MONTEIRO e sua dedicação ao mandato, ressaltando que suas críticas não se dirigiam à pessoa da parlamentar, mas aos métodos procedimentais de sua bancada. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 4. Projeto de Lei nº 4839/2021 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 5. Projeto de Lei nº 4565/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 6. Projeto de Lei nº 4566/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 7. Projeto de Lei nº 1909/2020 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC questionou se a remoção de postes de energia elétrica não configuraria uma atribuição estritamente municipal, ligada aos serviços das prefeituras. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, esclareceu inicialmente que a questão constitui uma concessão peculiar, uma vez que envolve competências federais que perpassam a esfera de atuação do estado. O Deputado LUIZ PAULO complementou a explicação, observando que, embora a instalação física de postes em logradouros públicos seja uma prerrogativa majoritariamente municipal, a natureza da concessão é híbrida e demanda pacificação de entendimento. O Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, destacou a conveniência da discussão para criar um entendimento consolidado sobre o tema, tendo em vista a existência de proposições similares em tramitação na Alerj. O parlamentar enalteceu o mérito da proposta e relatou a existência de um prédio no bairro da Tijuca, nas proximidades da Praça Comandante Xavier de Brito, onde há um poste posicionado exatamente na entrada da garagem, causando transtornos aos moradores. No curso do debate, o Deputado VINICIUS COZZOLINO solicitou vista da matéria; contudo, logo em seguida, o parlamentar retirou o pedido para permitir que a discussão avance ao plenário, onde o texto poderá ser aperfeiçoado. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. 8. Projeto de Lei nº 3920/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, os Deputados VINICIUS COZZOLINO e RODRIGO AMORIM parabenizaram o autor, Deputado SAMUEL MALAFAIA, pela e relevância da matéria. Em votação, o parecer foi APROVADO. 9. Projeto de Lei nº 5108/2025. O item foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator. 10. Projeto de Lei nº 4752/2025 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 11. Projeto de Lei nº 5018/2025 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado CHICO MACHADO: 12. Projeto de Lei nº 5734/2025 (Parecer: LEGALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 13. Projeto de Lei nº 4622/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC questionou a conveniência de se instituir diretrizes para a educação cívico-militar sem a prévia oitiva do Conselho Estadual de Educação, ponderando que a matéria possui alta densidade polêmica e carece de consenso técnico. O Senhor Presidente, na qualidade de autor da proposição, contrapôs que o referido conselho detém natureza meramente opinativa e pontuou que a autonomia do Poder Legislativo estadual para fixar ordenamentos educacionais é plena, desde que não haja afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. O Deputado RODRIGO AMORIM sustentou que a proposta visa a estabelecer marcos regulatórios para que eventual implementação do modelo pelo Poder Executivo observe critérios discutidos no parlamento, evitando decisões puramente discricionárias do Chefe do Governo. O Deputado LUIZ PAULO discorreu sobre a distinção histórica entre os tradicionais colégios militares e a recente generalização do modelo cívico-militar no cenário nacional, manifestando sua oposição política ao mérito da matéria; contudo, sopesou sua convicção pessoal contrária com a inexistência de óbices jurídicos federais que impedissem categoricamente a tramitação formal do texto. Retomando a palavra, o Deputado CARLOS MINC assinalou que dispositivos específicos do projeto, ao definirem a composição detalhada de equipes gestoras e a alocação de policiais militares da reserva em unidades escolares, adentram em competência privativa do Poder Executivo para dispor sobre sua própria estrutura administrativa. O Deputado RODRIGO AMORIM reiterou que a proposição não institui novas unidades escolares nem gera despesa imediata, tratando-se de diretrizes programáticas e se comprometeu a buscar um texto sóbrio, sem vieses ideológicos. O Deputado CARLOS MINC relatou que não pediria vista da proposição para não atrasar sua tramitação e formalizou voto divergente pela constitucionalidade com emendas supressivas, a fim de afastar as interferências na organização administrativa do estado. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente registrou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, e o voto divergente do Deputado CARLOS MINC, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Em votação, o Deputado LUIZ PAULO, esclareceu que, embora contrário ao mérito, optou por acompanhar o relator sob o argumento de que não dispunha do teor escrito das emendas sugeridas pela divergência no momento da votação. Acompanharam o relator os Deputados: VINICIUS COZZOLINO, LUIZ PAULO e SARAH PONCIO, restando vencido o voto em separado do Deputado CARLOS MINC, acompanhado pela Deputada DANI MONTEIRO. O Senhor Presidente absteve-se da votação por ser o autor da matéria. Proclamado o resultado, o parecer foi APROVADO por quatro votos a dois e o Deputado RODRIGO AMORIM reafirmou seu compromisso de discutir a incorporação das emendas sugeridas pelo Deputado CARLOS MINC. 14. Projeto de Lei nº 5522/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 15. Projeto de Lei nº 6406/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE). O relator fundamentou-se na vigência da Lei nº 11.012, de 29 de outubro de 2025. Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 16. Projeto de Lei nº 5363/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 17. Projeto de Lei nº 5586/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 18. Projeto de Lei nº 4840/2025 (Parecer: JURIDICIDADE). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 19. Projeto de Lei nº 4982/2021 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado VINICIUS COZZOLINO propôs a supressão do artigo 2º, que exige a afixação de cartazes em órgãos públicos. O relator acolheu o apontamento técnico por considerar ineficaz o volume excessivo de avisos obrigatórios e alterou o parecer para CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVAS AOS ARTIGOS 2º E 3º. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 20. Projeto de Lei nº 4090/2024 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 21. Projeto de Lei nº 3685/2021 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO informou que o objeto da proposta se encontra disciplinado pela Lei nº 10.941, de 11 de setembro de 2025. Diante da sobreposição legislativa, o relator alterou o parecer para PREJUDICABILIDADE. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 22. Projeto de Lei nº 5877/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 23. Projeto de Lei nº 6430/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Em discussão, o Deputado CARLOS MINC solicitou informações sobre a aplicação de lacres em bebidas. O Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH explicou que a medida tem o objetivo de facultar ao consumidor o uso de protetores adesivos de antiadulteração em estabelecimentos comerciais para prevenir crimes de dopagem. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado FRED PACHECO: 24. Projeto de Lei nº 6065/2025; 25. Projeto de Lei nº 5468/2025; 26. Projeto de Lei Complementar nº 42/2025. As matérias foram RETIRADAS DE PAUTA a pedido do relator. 27. Projeto de Lei nº 3986/2024 (Parecer: LEGALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 28. Projeto de Lei nº 371/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 29. Projeto de Lei nº 1788/2019 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado VINICIUS COZZOLINO advertiu que a proposta confronta o art. 32 da Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a regulamentação do ressarcimento de serviços. O Senhor Presidente acolheu o óbice jurídico e designou o Deputado VINICIUS COZZOLINO como relator, que apresentou voto pela INCONSTITUCIONALIDADE. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Relator - Deputado LUIZ PAULO: 30. Projeto de Lei nº 5052/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH: 31. Projeto de Lei nº 5659/2025 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO ponderou a existência de projeto análogo, de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, Projeto de Lei nº 4669/2025, sugerindo a anexação por identidade de matéria. O Senhor Presidente acolheu a observação e designou o Deputado LUIZ PAULO como relator, que proferiu voto pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 4669/2025. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. 32. Projeto de Lei nº 5728/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDA). Em discussão, verificou-se a tramitação de proposta idêntica de autoria do Deputado CARLOS MACEDO acerca do grupo “Calebe Universal”, motivo pelo qual o relator alterou o parecer para ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 4976/2025. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 33. Projeto de Lei nº 4708/2025 (Parecer: JURIDICIDADE COM EMENDAS). Em discussão, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO AMORIM, pontuou, de forma descontraída, que o autor ficaria obrigado a fornecer uma amostra da farinha Suruí ao colegiado, de modo a permitir uma avaliação sensorial da qualidade do produto originário de Magé. O Deputado VINICIUS COZZOLINO registrou que tradicionalmente oferece brindes por ocasião do aniversário do município, como camisas e garrafas, assinalando que a proposta busca transformar a celebração da cidade na Festa da Farinha Suruí para ressaltar o patrimônio cultural local. Encerrada a discussão e posto em votação, o parecer foi APROVADO. Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 34. Projeto de Lei nº 1270/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 35. Projeto de Lei nº 3350/2024 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. 36. Projeto de Lei nº 2312/2023 (Parecer: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA). Posto em discussão e votação, o parecer foi APROVADO. Na sequência, o Senhor Presidente obteve anuência do colegiado para realizar a votação dos itens pendentes de apreciação em blocos. No bloco de pareceres pela inconstitucionalidade, ilegalidade ou injuridicidade, foram apreciados os seguintes itens: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 37. Projeto de Lei nº 6190/2025 (Parecer: INJURIDICIDADE); 38. Projeto de Lei nº 2842/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES); 39. Projeto de Lei nº 5912/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA). Relator - Deputado FRED PACHECO: 40. Projeto de Lei nº 1281/2019 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 41. Projeto de Lei nº 2787/2020 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Relator - Deputado CHICO MACHADO: 42. Projeto de Lei nº 5469/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 43. Projeto de Lei nº 4673/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES). Relator - Deputado LUIZ PAULO: 44. Projeto de Lei nº 2400/2023 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 45. Projeto de Lei nº 5642/2022 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 46. Projeto de Lei nº 5705/2022 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE). Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 48. Projeto de Lei nº 3388/2024 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE); 50. Projeto de Lei nº 4627/2025 (Parecer: INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA). Postos em discussão e votação em bloco, ressalvadas as retiradas de pauta dos itens 47 e 49, os pareceres foram APROVADOS. O item 47, Projeto de Lei nº 2240/2023; e o item 49, Projeto de Lei nº 4745/2025, foram RETIRADOS DE PAUTA a pedido dos autores. No bloco de pareceres pela anexação, deliberaram-se os itens: Relator - Deputado RODRIGO AMORIM: 51. Projeto de Lei nº 4249/2024 (Parecer: ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3837/2024). Relator - Deputado FRED PACHECO: 52. Projeto de Lei nº 6535/2025 (Parecer: ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 6533/2025). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. No bloco de pareceres pela prejudicialidade, deliberaram-se os itens: Relator - Deputado FRED PACHECO: 53. Projeto de Lei nº 3028/2024 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001). Relator - Deputado CHICO MACHADO: 54. Projeto de Lei nº 5324/2025 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 4.808, de 4 de julho de 2006). Relatora - Deputada ELIKA TAKIMOTO: 55. Projeto de Lei nº 1985/2020 (Parecer: PREJUDICABILIDADE por perda de oportunidade); 56. Projeto de Lei nº 2526/2020 (Parecer: PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 7.923, de 20 de março de 2018). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. O item 57, Projeto de Lei nº 5760/2025, foi RETIRADO DE PAUTA a pedido da autora. No bloco de indicações legislativas, foram apreciados os itens: Relator - Deputado CHICO MACHADO: 58. Indicação Legislativa nº 531/2025 (Parecer: FAVORÁVEL). Relator - Deputado VINICIUS COZZOLINO: 60. Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 302/2024 (Parecer: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1); 61. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 237/2024 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS); 62. Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 351/2021 (Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS); 63. Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 376/2021 (Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA); 64. Emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 574/2022 (Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA). Postos em discussão e votação em bloco, os pareceres foram APROVADOS. Em seguida, o Senhor Presidente chamou os trabalhos à ordem para destacar o item 59, referente à Indicação Legislativa nº 532/2025. Em discussão, o Deputado LUIZ PAULO argumentou que o colegiado não deve realizar análise de mérito ao transformar matérias em indicação simples, sugerindo a supressão do termo “contrário” do parecer. O Senhor Presidente acolheu o apontamento e designou o Deputado LUIZ PAULO como novo relator, que proferiu voto pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Encerrada a discussão e posto em votação, o PARECER RETIFICADO foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a próxima reunião para quarta-feira, dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco, e encerrou a reunião, às doze horas e trinta e nove minutos, para que fosse lavrada a presente ata, assinada por mim, Tiago Silva Nascimento, Secretário da Comissão, matrícula 201.833-1, e pelo Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente. O registro audiovisual desta reunião pode ser assistido integralmente na plataforma de vídeos online, YouTube, canal Alerj Digital, por meio do endereço: https://www.youtube.com/watch?v=vo-6zG8lspI. (a) Tiago Nascimento, Secretário, matrícula: 201.833-1; (a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente. \r\n\r\nId: 2709453"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2709454": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 370/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 989/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA OLIVER MEDEIROS, matrícula nº 434.404-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Sabrina Leal da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 371/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO, matrícula nº 426.112-9, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto À Subdiretoria Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERMÓGENES BARBOSA, matrícula nº 428.430-3, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Segurança, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HERMÓGENES BARBOSA, matrícula nº 428.430-3, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Administração, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Cavalcante Ferreira Filho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TIAGO SANTOS SILVA, matrícula nº 308.190-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO SANTOS SILVA, matrícula nº 308.190-8, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Segurança, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Hermógenes Barbosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula nº 425.626-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Carlos da Silva Campello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA OLIVEIRA MESSIAS, matrícula nº 429.495-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Camila Silveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 308.983-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Susana Neves Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO, matrícula nº 201.689-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Nunes Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 365/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ, matrícula nº 421.614-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19/01/2026)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19415/2025 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de empenho por estimativa, solicitada no presente processo para pagamento do auxílio moradia referente ao exercício 2026.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 25/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 1008/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GILMAR DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 308.983-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.01.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13368/2025 - DEPUTADA TIA JU - PROCURADORIA DA MULHER\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 63, a prestação de contas requerida pelo servidor Victor Augusto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20447/2025 - CARLOS ANDRÉ BIELI HENRIQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n483/2026 - ANDRE DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n695/2026 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n753/2026 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n760/2026 - LEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n761/2026 - LEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do pro cesso.\r\n\r\nId: 2709454"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Sócios: São convidados os senhores cotistas da Emda Administração De Bens Ltda., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de sócios cotistas, no endereço Rua Sete de Setembro, 48, Sala 1.202, Centro/RJ no dia 03/02/2026, às 15:00hs, ou em formato virtual, através de Link a ser disponibilizado via e-mail e grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, para as seguintes ordens do dia: a) revisão das condições documentais da venda do ativo; b) assuntos gerais e, c) deliberações dos sócios. RJ, 23/01/2026. Ivan Bloch - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 2709358"
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                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico 002/2026\r\n\r\nA Supercomm S.A. inscrita sob CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6, parágrafo 2º do decreto 42649 de 05 de Outubro de 2010 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara através do Atestado Técnico 002/2026 emitido pela empresa Foton One Soluções em Redes Ópticas, portadora do CNPJ 29.860.919/0001-37, que os itens nele descrito enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e distribuição de dados de internet por provedores. NCMs relacionadas: 8544.42.00, 8517.62.59, 8517.62.39 e 8517.79.00.\r\n\r\nId: 2709150"
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                            "SUPERCOMM S.A.\r\n\r\nCNPJ 39.893.680/0001-55\r\n\r\nAtestado Técnico 003/2026\r\n\r\nA Supercomm S.A. inscrita sob CNPJ 39.893.680/0001-55, em cumprimento à exigência disposta no artigo 6, parágrafo 2º do decreto 42649 de 05 de Outubro de 2010 da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, declara através do Atestado Técnico 003/2026 emitido pela empresa Foton One Soluções em Redes Ópticas, portadora do CNPJ 29.860.919/0001-37, que os itens nele descrito enquadram-se como produtos de informática e possuem aplicação na construção de servidores de internet e distribuição de dados de internet por provedores. NCMs relacionadas: 8517.79.00, 8504.40.90, 8504.40.29, 8504.40.30 e 8517.62.59.\r\n\r\nOS26909_SUPERCOMM_ATESTADO_002_2026_DOERJ\r\n\r\nOS26909_SUPERCOMM_ATESTADO_003_2026_DOERJ\r\n\r\nId: 2709151"
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                            "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 01.252.178/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS \r\n\r\nA ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.252.178/0001-92, por sua Sócia-Administradora, na forma do contrato social e da legislação aplicável, CONVOCA as Sras. Sócias Quotistas para se reunirem em REUNIÃO DE SÓCIOS, no dia 29 de janeiro de 2026, às 10h30, a ser realizada na modalidade virtual na Plataforma Zoom (Link), Ingressar na reunião Zoom. https://us06web.zoom.us/j/85423608129?pwd=uUiXQFWK0AGYgMqSxFOaEkLSRmarrQ.1. ID da reunião: 854 2360 8129. Senha: 231185, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício, incluindo a eventual distribuição de lucros acumulados, podendo tal distribuição ser realizada mediante a transferência proporcional de titularidade de precatórios judiciais de titularidade da sociedade; 3. Deliberação sobre a redução do capital social da sociedade, nos termos da legislação aplicável; 4. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 2026. Vivien Rosenzweig - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2708933"
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                        "2709373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n848/2026-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.30\r\n\r\n849/2026-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.30\r\n\r\n850/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n851/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n852/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n853/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n854/2026-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n855/2026-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8462.90.00\r\n\r\n856/2026-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8466.30.00\r\n\r\n857/2026-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8466.30.00\r\n\r\n858/2026-RJ\r\n\r\n29.791.738/0001-04\r\n\r\n8466.30.00\r\n\r\n859/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3702.44.10\r\n\r\n860/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3909.50.29\r\n\r\n861/2026-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3215.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de janeiro de 2026\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2709373"
                        ],
                        "2708852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GAC SHIP SUPPLY LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 38.222.627/0001-60 - NIRE 3321106491-0\r\n\r\nANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam convocados os sócios da GAC SHIP SUPPLY LTDA. (\"Sociedade\"), na forma da lei, a se reunirem em reunião de sócios a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2026, às 9h, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 1.080-A, caput e parágrafo único do Código Civil, por meio do aplicativo Microsoft Teams, para deliberação da seguinte ordem do dia: (i) distribuição de dividendos pela Sociedade, com base nos lucros apurados no exercício social de 2025, conforme registrado no balanço patrimonial da Sociedade de 31 de dezembro de 2025; (ii) distribuição de dividendos pela Sociedade, com base na reserva de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores, conforme registrado no balanço patrimonial da Sociedade de 31 de dezembro de 2025; (iii) a aprovação da data máxima para pagamento dos dividendos aprovados nos itens \"i\" e \"ii\" acima; e (iv) autorização para os administradores da Sociedade praticarem todas as medidas necessárias à implementação das deliberações acima. Informações Gerais: A reunião de sócios será instalada com a presença de sócios que representem, no mínimo, três quartos do capital social. Participação na Reunião: Os sócios poderão optar por participar da reunião de forma remota pelo aplicativo Microsoft Teams, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos da legislação. Os dados de acesso à reunião de sócios via aplicativo Microsoft Teams serão encaminhados aos sócios que manifestarem interesse em participar da reunião de sócios através de pedido do link da reunião ao e-mail mariana.herzka@mattosfilho.com.br. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026. GAC SHIP SUPPLY LTDA. Gisela Cesar Maldonado\r\n\r\nId: 2708852"
                        ],
                        "2708782": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.567.311/0001-08\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios\r\n\r\nNos termos do §3º do artigo 1.152 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”), ficam convocados os sócios da NOVA PRO - MALL PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”) a se reunirem em Reu nião Extraordinária de Sócios, a ser realizada de forma exclusivamente presencial, no dia 29 de janeiro de 2026 às 10:00 horas, em primeira convocação ou, caso não se verifique o quórum mínimo de sócios representando ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação às 10:30 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 803, Botafogo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-160, a fim de discutirem e deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (i) balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2025, conforme Cláusula 11 do Contrato Social; e (ii) distribuição de lucros e reservas de lucros da Sociedade apurados entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025 mediante pagamento, crédito, emprego ou entrega até o dia 31 de dezembro de 2028. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nGustavo José Moreira de Souza - Sócio - Administrador\r\n\r\nId: 2708782"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2709209": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE MONTAGEM E MANUTENÇAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDEMON\r\n\r\nCNPJ 40.174.799/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoca todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de montagem e manutenção industrial, na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 30/01/2026 (trinta de janeiro de dois mil e vinte e seis), às 10:00h (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10:30h (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com qualquer quorum caso necessário, na sede do SINDICATO à Av. Marechal Câmara, 271 - Sala 1103, para deliberarem sobre as negociações coletivas de trabalho para o período 2026/2027, conforme disposição estatutária e nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT.\r\n\r\nSINDEMON-Alexandre Moraes Vasconcellos-Presidente\r\n\r\nId: 2709209"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 \r\n\r\nO Município de Barra do Piraí/RJ, através da Comissão de Licitação, torna público o aviso referente a CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025, em 26/01/2026, às 14h00min, nos termos da Lei nº 14.133/2021, objetivando a outorga de concessão da operação, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, através de veículos tipo Ônibus (Básico, Midi, Mini, Micro), vans, ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da contratação. \r\n\r\nA Comissão Especial, em razão da revisão do Edital e seus Anexos decorrente de atos dirigidos ao mesmo vem, por ato ex ofício na forma do Art. 55 da Lei Federal 9784/1999, fixar o seguinte:\r\n\r\n1. O reconhecimento de firma não será exigido, assim como a autenticação de documentos originais, emitidos pela internet, ou que pelo processo de cópia não seja aparentemente ilegítimo, o que se deve ao disposto na Súmula 11 do TCE/RJ, ressalvada a realização de diligências no caso de dúvida fundada sobre a autenticidade, a regularidade inerente à sua composição, origem ou qualquer requisito;\r\n\r\n2. O CNPJ do Município, para todos os fins, corresponde 28.576.080/0001-47;\r\n\r\n3. TODA E QUALQUER intepretação preferirá a ampliação da disputa, o aproveitamento da participação das interessadas, a economicidade e a racionalização do julgamento objetivo, vedando-se o abuso do direito e do formalismo para qualquer participante;\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, no site oficial www.barradopirai.rj.gov.br e PNCP, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 22 de janeiro de 2026. Daiana Leal de Oliveira - Agente de Contratação\r\n\r\nId: 2709372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 009/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: 006/2026\r\n\r\nAto: Adesão das Atas de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO SERRANA - CIMSERRA (Órgão Gerenciador) e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Carona).\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR.\r\n\r\nFornecedor: GCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ 14.168.104/0001-14 \r\n\r\nVALOR: R$ 3.564.821,45 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2709371"
                        ],
                        "2709324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 472/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº43/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo: 2561/2025\r\n\r\nAto: Adesão das Atas de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA- ISISMEP (Órgão Gerenciador) e Secretaria Municipal de Finanças (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE PARA AVERIGUAÇÃO DA APURAÇAO DO VALOR ADICIONADO FISCAL E GESTÃO DAS AÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO DE RECEITA PRÓPRIA DO ISSQN.\r\n\r\nDetentora da Ata, empresa SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 635.913,60 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2709324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709299": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6005/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de obras e engenharia, para a reforma e ampliação da Policlínica Dr. Altino Alves Moreira, no município de Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nDATA: 19/02/2026.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: http://177.74.113.110:8079/comprasedital/\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br(LICITAÇÕES/Licitações2026/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nJanaina Teles Pires Fernandes\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2709299"
                        ],
                        "2709300": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6383/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de 100 (cem) unidades habitacionais e o desenvolvimento de trabalho técnico social com 100 (cem) famílias, para a Secretaria Municipal de Habitação de Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nDATA: 04/03/2026.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: http://177.74.113.110:8079/comprasedital/\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br(LICITAÇÕES/Licitações2026/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nJanaina Teles Pires Fernandes\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2709300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709007": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 22/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material médico-hospitalar, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/002001/2025. Data/Hora 11/02/2026 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 23/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para serviço de procedimento estudo urodinâmico, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/003527/2025. Data/Hora 12/02/2026 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 24/2026 - Objeto: Serviço de coffee break, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/004162/2025. Data/Hora 12/02/2026 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 25/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/005343/2025. Data/Hora 12/02/2026 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 26/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de óleo lubrificante, fluido de freio e graxa, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/005345/2025. Data/Hora 24/02/2026 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 27/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material para manutenção hidráulica, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/002234/2025. Data/Hora 24/02/2026 às 15:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 28/2026 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de prótese dentária, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020116/004545/2025. Data/Hora 24/02/2026 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 29/2026 - Objeto: Prestação de serviço de higienização, limpeza, asseio e conservação, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020104/007530/2025. Data/Hora 25/02/2026 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2709007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 005/2026 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2026 - Processo de Despesa nº 348/2025\r\n\r\nObjeto: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de empresa especializada na prestação de serviços de horas máquina de tratores agrícolas, inclusive operador, combustível e implementos, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de fevereiro de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 3332-1717, ramal 402 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de janeiro de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2709190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2709307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- SRP - Nº:001/2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 18705/2025\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, GÊNEROS SECOS, LATICÍNIOS E POLPAS DE FRUTAS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 05/02/2026 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 11:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 22 de janeiro de 2025.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMatrícula: 290433447 \r\n\r\nId: 2709307"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2709464": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.118 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE E CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000867/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente e cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO E CARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51548097\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n05\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n10\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSECC\r\n\r\nDecreto nº 50.114, de 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nR$ 10.624,20\r\n\r\nSECC\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador de Plantão\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2709464"
                    ],
                    "2709461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.119 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE/2021 DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no SEI-360019/002788/2025;\r\n\r\n- o resultado final publicado no DOERJ Nº 013 de 18 de janeiro de 2024, referente ao concurso público para provimento de cargos vagos na classe inicial da carreira de Perito Legista de 3ª classe/2021; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeio FAGNER DA SILVA LEITE, no cargo de Perito Legista de 3ª Classe/2021, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, oriundo do Curso de Formação Profissional para o cargo de Perito Legista - CFP/2023, tendo sua nota final publicada no DOERJ Nº 013 de 18 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2709461"
                    ],
                    "2709444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.033 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.115.102.115,01 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2025;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003726/2025, SEI-270003/004207/2025, SEI-020001/006298/2025, SEI-020001/007121/2025, SEI-040009/000519/2025, SEI-070002/020755/2025, SEI-080001/005912/2025, SEI-080002/029004/2025, SEI-090001/002172/2025, SEI- 100006/000871/2025, SEI-120001/000927/2025, SEI-120001/003662/2025, SEI-260004/004449/2025, SEI-270003/005530/2025, SEI-310001/005221/2025, SEI-330001/001932/2025 e SEI-100006/001066/2025;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.115.102.115,01 (cinco bilhões, cento e quinze milhões, cento e dois mil, cento e quinze reais e um centavo), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 23.157.432,11 (vinte e três milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e onze centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 30, do Decreto Estadual nº 49.509, de 14 de fevereiro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 49.915, de 13 de outubro de 2025, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII e IX deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2709444"
                    ],
                    "2709718": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "Atos do Governador\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR DEIVIS MARCON ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5126684-9, do cargo de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/002392/2026.\r\n\r\nId: 2709718"
                    ],
                    "2709445": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n34.832.356\r\n\r\n118.784\r\n\r\n34.713.572\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n35.902.912\r\n\r\n165.354\r\n\r\n35.737.557\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n7.246.901\r\n\r\n1.904.573\r\n\r\n5.342.328\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n833.315.009\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n761.473.244\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n279.361.773\r\n\r\n559.563\r\n\r\n278.802.210\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n307.822.983\r\n\r\n58.945.529\r\n\r\n248.877.455\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n0\r\n\r\n8.275.398\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n0\r\n\r\n47.598.641\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n139.570.335\r\n\r\n12.021.045\r\n\r\n127.549.291\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.041.178\r\n\r\n389.202\r\n\r\n12.651.976\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n193.640.089\r\n\r\n9.098.677\r\n\r\n184.541.412\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n506.600.043\r\n\r\n0\r\n\r\n506.600.043\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n60.354.850\r\n\r\n3.101.456\r\n\r\n57.253.393\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n12.829.445\r\n\r\n150.429\r\n\r\n12.679.016\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.789.342.218\r\n\r\n135.203.978\r\n\r\n1.654.138.240\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n365.289.105\r\n\r\n216.015.493\r\n\r\n149.273.612\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n68.148.870\r\n\r\n484.842\r\n\r\n67.664.028\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n0\r\n\r\n330.599.909\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n470.489\r\n\r\n184.389\r\n\r\n286.100\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.168.500\r\n\r\n44.814\r\n\r\n2.123.686\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.706.659\r\n\r\n8.791\r\n\r\n9.697.868\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.509\r\n\r\n11.386\r\n\r\n33.123\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n182.492.823\r\n\r\n63.364.909\r\n\r\n119.127.914\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n241.805.231\r\n\r\n18.842.579\r\n\r\n222.962.652\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.444.162\r\n\r\n7.629.217\r\n\r\n62.814.945\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.326.327\r\n\r\n78.017\r\n\r\n4.248.310\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n252.356.614\r\n\r\n118.737.944\r\n\r\n133.618.670\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n3.317.907.505\r\n\r\n859.313.935\r\n\r\n2.458.593.570\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n0\r\n\r\n693.051.701\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n197.719.511\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n192.442.276\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n29.341.797\r\n\r\n3.248.987\r\n\r\n26.092.810\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.925.535.419\r\n\r\n75.839.926\r\n\r\n7.849.695.493\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n448.814.153\r\n\r\n10.000\r\n\r\n448.804.153\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n993.385.320\r\n\r\n271.871.724\r\n\r\n721.513.595\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n876.087.458\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n868.418.707\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n22.354.274.488\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n21.253.155.550\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n0\r\n\r\n919.127.892\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.302.758.550\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n9.298.723.414\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n683.313.308\r\n\r\n186.393.896\r\n\r\n496.919.412\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n146.406.366\r\n\r\n21.549.454\r\n\r\n124.856.913\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n40.854.810\r\n\r\n7.690.760\r\n\r\n33.164.050\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n0\r\n\r\n109.842.291\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.382.546\r\n\r\n484.355\r\n\r\n42.898.191\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n66.591.759\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n60.118.759\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n57.251.207\r\n\r\n16.108.838\r\n\r\n41.142.369\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n309.752.890\r\n\r\n17.217.024\r\n\r\n292.535.866\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n84.989.535\r\n\r\n3.721.185\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.236.651.686\r\n\r\n274.111.901\r\n\r\n962.539.784\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n0\r\n\r\n100.951.223\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.108.900.486\r\n\r\n529.776.142\r\n\r\n1.579.124.345\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n80.718.601\r\n\r\n18.707.056\r\n\r\n62.011.545\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.727.739\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n102.307.089\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n53.523.358\r\n\r\n1.805.369\r\n\r\n51.717.989\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n0\r\n\r\n11.672.054\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n0\r\n\r\n169.905.317\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n32.011.744\r\n\r\n3.066\r\n\r\n32.008.678\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n127.435.156\r\n\r\n9.648.573\r\n\r\n117.786.583\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n26.814.794\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.656.921\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n945.624\r\n\r\n563.943\r\n\r\n381.681\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.366.835.073\r\n\r\n148.836\r\n\r\n3.366.686.237\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.059.822.903\r\n\r\n60.576.851\r\n\r\n9.999.246.052\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.754.817\r\n\r\n36.819.795\r\n\r\n10.935.022\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n69.173.352\r\n\r\n31.524.898\r\n\r\n37.648.454\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n46.050.684\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n40.839.969\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n727.221.097\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n698.692.540\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n73.812.156\r\n\r\n12.982.581\r\n\r\n60.829.575\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n0\r\n\r\n40.077.426\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n0\r\n\r\n953.327.546\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n42.145.833\r\n\r\n1.229\r\n\r\n42.144.604\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n93.574.486\r\n\r\n16.992.558\r\n\r\n76.581.928\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n137.064.176\r\n\r\n39.600.612\r\n\r\n97.463.563\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.469.387.991\r\n\r\n825.982.136\r\n\r\n4.643.405.856\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n3.068.483.334\r\n\r\n0\r\n\r\n3.068.483.334\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.487.148.824\r\n\r\n3.497.313.197\r\n\r\n3.989.835.627\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n51.243.361\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n21.165.738\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n45.669.357\r\n\r\n25.403.811\r\n\r\n20.265.546\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n721.214.590\r\n\r\n7.888.996\r\n\r\n713.325.594\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.122.824.262\r\n\r\n155.870.353\r\n\r\n1.966.953.909\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.423.878\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n434.059.248\r\n\r\n951.915\r\n\r\n433.107.333\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n0\r\n\r\n122.989.350\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n299.887.323\r\n\r\n904.987\r\n\r\n298.982.336\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n75.351\r\n\r\n0\r\n\r\n75.351\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n150.885.839\r\n\r\n3.342.290\r\n\r\n147.543.549\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n12.983.185\r\n\r\n1.086.676\r\n\r\n11.896.509\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n516.002.177\r\n\r\n28.258.356\r\n\r\n487.743.821\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n0\r\n\r\n95.674.735\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n72.862.521\r\n\r\n8.997\r\n\r\n72.853.524\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n6.163.510\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.628.311\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.243.713\r\n\r\n73.560\r\n\r\n1.170.153\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n221.446.289\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n215.362.764\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n124.071.658\r\n\r\n214.536\r\n\r\n123.857.122\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n11.265.109\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n9.584.353\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.839.603.695\r\n\r\n2.997.060.834\r\n\r\n8.842.542.861\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n361.361.044\r\n\r\n202.879\r\n\r\n361.158.165\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.984.662.855\r\n\r\n1.063.406.730\r\n\r\n2.921.256.125\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n303.802\r\n\r\n10.000\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.244.916\r\n\r\n505.236\r\n\r\n739.680\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n790.184.364\r\n\r\n33.206.565\r\n\r\n756.977.799\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n132.017.418\r\n\r\n2.872.182\r\n\r\n129.145.236\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n23.462.364\r\n\r\n24.431\r\n\r\n23.437.933\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.018.513.481\r\n\r\n84.180.031\r\n\r\n934.333.450\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n607.432.619\r\n\r\n7.427.897\r\n\r\n600.004.722\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n36.185.010\r\n\r\n496.215\r\n\r\n35.688.794\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n503.696.820\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n501.631.603\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n26.946.860\r\n\r\n10.943.350\r\n\r\n16.003.510\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n232.023.285\r\n\r\n29.263.806\r\n\r\n202.759.479\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n76.274.012\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n71.021.116\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n0\r\n\r\n138.905.199\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n6.132.838\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.388.800\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n63.278.613\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n37.610.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n20.335.263\r\n\r\n3.030.484\r\n\r\n17.304.779\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n54.440.772\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n33.869.971\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n93.207.278\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n90.670.920\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n528.243.547\r\n\r\n181.501.518\r\n\r\n346.742.030\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n244.330.266\r\n\r\n18.182.925\r\n\r\n226.147.341\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n978.967.323\r\n\r\n171.838.264\r\n\r\n807.129.059\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n118.447.412.541\r\n\r\n13.866.607.863\r\n\r\n104.580.804.678\r\n\r\nId: 2709445"
                    ],
                    "2709446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n0\r\n\r\n9.790.706\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n0\r\n\r\n27.333.256\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.226.295\r\n\r\n1.900.048\r\n\r\n5.326.247\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.298.341\r\n\r\n71.841.765\r\n\r\n353.456.576\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n0\r\n\r\n76.420.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n57.700.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.550.241\r\n\r\n644.943\r\n\r\n46.905.298\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n0\r\n\r\n4.122.528\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n0\r\n\r\n35.566.838\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.477.606\r\n\r\n1.793.361\r\n\r\n41.684.245\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.537.589\r\n\r\n294.821\r\n\r\n4.242.768\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n0\r\n\r\n11.381.672\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.306.093\r\n\r\n0\r\n\r\n24.306.093\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n0\r\n\r\n193.987.955\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.908.535\r\n\r\n116.513\r\n\r\n11.792.022\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n0\r\n\r\n12.635.893\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n0\r\n\r\n22.238.278\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n564.780.018\r\n\r\n22.874.627\r\n\r\n541.905.391\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n0\r\n\r\n17.349.018\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.846.650\r\n\r\n402.093\r\n\r\n30.444.557\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n174.000\r\n\r\n0\r\n\r\n174.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n395.331\r\n\r\n177.899\r\n\r\n217.432\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.000\r\n\r\n29.706\r\n\r\n404.294\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n480.595\r\n\r\n8.201\r\n\r\n472.394\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n0\r\n\r\n28.629.379\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n0\r\n\r\n24.722.598\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.779.288\r\n\r\n4.913.205\r\n\r\n51.866.083\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.300.000\r\n\r\n1.218.621\r\n\r\n1.081.379\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.398.845\r\n\r\n0\r\n\r\n2.398.845\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.516.313.000\r\n\r\n850.393.097\r\n\r\n1.665.919.903\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n0\r\n\r\n392.169.755\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.098.128\r\n\r\n29.586\r\n\r\n6.068.542\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n22.988\r\n\r\n0\r\n\r\n22.988\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n257.800.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n0\r\n\r\n7.032.059\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n0\r\n\r\n8.029.551\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n0\r\n\r\n23.152.136\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n0\r\n\r\n7.699.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n579.794.910\r\n\r\n0\r\n\r\n579.794.910\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n0\r\n\r\n3.907.285\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.095.984.991\r\n\r\n43.213.333\r\n\r\n4.052.771.659\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.277.147\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n0\r\n\r\n1.875.602\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n0\r\n\r\n4.319.229\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n0\r\n\r\n51.246.762\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n0\r\n\r\n300.587.887\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n0\r\n\r\n1.370.989\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n668.278.363\r\n\r\n212.677.111\r\n\r\n455.601.252\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n0\r\n\r\n69.822.124\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n0\r\n\r\n2.741.993\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n0\r\n\r\n53.258.007\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.460.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n0\r\n\r\n115.214.174\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n0\r\n\r\n6.562.171.439\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n0\r\n\r\n45.736.878\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n0\r\n\r\n1.752.398.964\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n10.417.397.452\r\n\r\n1.101.118.938\r\n\r\n9.316.278.514\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.749.104\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n0\r\n\r\n1.448.201.696\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n0\r\n\r\n21.460.252\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n0\r\n\r\n1.386.559.178\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.474.604.383\r\n\r\n0\r\n\r\n7.474.604.383\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n0\r\n\r\n123.544.167\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.294.226\r\n\r\n186.393.896\r\n\r\n301.900.330\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n0\r\n\r\n91.915.361\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.395.192\r\n\r\n7.625.278\r\n\r\n17.769.914\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n0\r\n\r\n40.861.765\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n0\r\n\r\n18.916.384\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.816.710\r\n\r\n6.473.000\r\n\r\n9.343.710\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.001.051\r\n\r\n3.467.823\r\n\r\n11.533.229\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.583\r\n\r\n0\r\n\r\n11.583\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n0\r\n\r\n26.001.721\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n0\r\n\r\n118.751.398\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n0\r\n\r\n4.253.158\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n0\r\n\r\n1.590.038\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.347.665\r\n\r\n373.812.203\r\n\r\n755.535.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n0\r\n\r\n72.936.428\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n0\r\n\r\n137.152.011\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n0\r\n\r\n1.715.194\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n0\r\n\r\n106.528.252\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.481.492\r\n\r\n0\r\n\r\n8.481.492\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.310.199\r\n\r\n780.052\r\n\r\n9.530.147\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.523.616\r\n\r\n0\r\n\r\n6.523.616\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.160.077\r\n\r\n3.066\r\n\r\n9.157.011\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.054.986\r\n\r\n3.937.810\r\n\r\n77.117.175\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n0\r\n\r\n246.880.411\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.509.732.581\r\n\r\n27.888.752\r\n\r\n1.481.843.829\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.626.845\r\n\r\n0\r\n\r\n10.626.845\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n0\r\n\r\n22.477.195\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.089.105\r\n\r\n0\r\n\r\n18.089.105\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.026.007\r\n\r\n0\r\n\r\n26.026.007\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n0\r\n\r\n20.341.467\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n0\r\n\r\n3.501.211\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.465.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.225.500\r\n\r\n2.606.168\r\n\r\n22.619.332\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.515.220\r\n\r\n36.907.896\r\n\r\n25.607.324\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.766.217.347\r\n\r\n637.852.558\r\n\r\n1.128.364.789\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n193.052.891\r\n\r\n0\r\n\r\n193.052.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n62.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n127.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n0\r\n\r\n127.605.695\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n0\r\n\r\n18.759.949\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.592.077\r\n\r\n2.560.322\r\n\r\n13.031.755\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n0\r\n\r\n16.705.609\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n0\r\n\r\n1.298.405.168\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n817.237.092\r\n\r\n0\r\n\r\n817.237.092\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n206.441.330\r\n\r\n0\r\n\r\n206.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n0\r\n\r\n26.821.866\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.955.235\r\n\r\n3.342.290\r\n\r\n16.612.945\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.951.978\r\n\r\n1.055.695\r\n\r\n8.896.283\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.924.738\r\n\r\n0\r\n\r\n32.924.738\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n0\r\n\r\n29.340.261\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n0\r\n\r\n12.656.030\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n118.000\r\n\r\n0\r\n\r\n118.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n0\r\n\r\n120.462.341\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.527.221.344\r\n\r\n2.984.971.912\r\n\r\n3.542.249.432\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n672.446.777\r\n\r\n0\r\n\r\n672.446.777\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n698.502.757\r\n\r\n0\r\n\r\n698.502.757\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.139.507.804\r\n\r\n0\r\n\r\n2.139.507.804\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n54.418\r\n\r\n4.145.582\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n131.551.209\r\n\r\n1.323.575\r\n\r\n130.227.634\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n14.372.859\r\n\r\n301.496\r\n\r\n14.071.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n0\r\n\r\n229.772.363\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n0\r\n\r\n814.612.176\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.383.367\r\n\r\n1.054.503.543\r\n\r\n889.879.824\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n450.687.664\r\n\r\n0\r\n\r\n450.687.664\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n0\r\n\r\n166.055.828\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n0\r\n\r\n1.136.642.685\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n0\r\n\r\n7.686.357\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n0\r\n\r\n11.069.603\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.330.287\r\n\r\n19.472.466\r\n\r\n30.857.821\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.838.247\r\n\r\n214.835\r\n\r\n17.623.412\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.975.356\r\n\r\n0\r\n\r\n21.975.356\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.621.925\r\n\r\n5.254.907\r\n\r\n49.367.018\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n0\r\n\r\n69.999.035\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n0\r\n\r\n9.157.862\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n0\r\n\r\n337.524.948\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n0\r\n\r\n7.173.760\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.123.021\r\n\r\n2.615.355\r\n\r\n49.507.666\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n0\r\n\r\n12.807.972\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n14.916.399\r\n\r\n0\r\n\r\n14.916.399\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.097.862\r\n\r\n2.744.038\r\n\r\n3.353.824\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n0\r\n\r\n12.453.896\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.488.505\r\n\r\n2.784.473\r\n\r\n15.704.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n0\r\n\r\n15.067.834\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n47.171.139\r\n\r\n0\r\n\r\n47.171.139\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.672.371\r\n\r\n0\r\n\r\n22.672.371\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n0\r\n\r\n75.502.959\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.217.183\r\n\r\n507.502\r\n\r\n17.709.681\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n65.762.293.294\r\n\r\n7.683.103.199\r\n\r\n58.079.190.095\r\n\r\nId: 2709446"
                    ],
                    "2709447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.001\r\n\r\n0\r\n\r\n5.001\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n0\r\n\r\n2.512.643\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n362.286\r\n\r\n0\r\n\r\n362.286\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n809.305\r\n\r\n0\r\n\r\n809.305\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.284\r\n\r\n0\r\n\r\n52.284\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n0\r\n\r\n3.836.932\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.687.242\r\n\r\n0\r\n\r\n9.687.242\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.684\r\n\r\n0\r\n\r\n16.684\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n0\r\n\r\n8.249.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n254.200\r\n\r\n94.381\r\n\r\n159.819\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.928.241\r\n\r\n2.705.227\r\n\r\n4.223.014\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.970.060\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n8.870.060\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n0\r\n\r\n28.618.466\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n0\r\n\r\n1.929.503\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.660.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n0\r\n\r\n9.191.906\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.070\r\n\r\n0\r\n\r\n373.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n626.602\r\n\r\n0\r\n\r\n626.602\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.933\r\n\r\n0\r\n\r\n75.933\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n8.703\r\n\r\n18.297\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n0\r\n\r\n5.762.004\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.058\r\n\r\n0\r\n\r\n28.058\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.397.863\r\n\r\n0\r\n\r\n3.397.863\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n517.550\r\n\r\n0\r\n\r\n517.550\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n0\r\n\r\n21.612.888\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n87.991\r\n\r\n0\r\n\r\n87.991\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n0\r\n\r\n1.653.120\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.100.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n0\r\n\r\n274.358.380\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n0\r\n\r\n62.906.543\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n0\r\n\r\n1.791.103.136\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n0\r\n\r\n837.667.640\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n268.050.822\r\n\r\n4.035.135\r\n\r\n264.015.687\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.158\r\n\r\n0\r\n\r\n34.158\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.410.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.018\r\n\r\n0\r\n\r\n700.018\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.978.494\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n11.978.494\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n0\r\n\r\n1.083.699\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.380\r\n\r\n0\r\n\r\n34.380\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.479\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.129\r\n\r\n0\r\n\r\n9.129\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n60.000\r\n\r\n36.231\r\n\r\n23.769\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n14.854.272\r\n\r\n12.979.773\r\n\r\n1.874.499\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n0\r\n\r\n2.310.522\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.862\r\n\r\n0\r\n\r\n64.862\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.279\r\n\r\n0\r\n\r\n133.279\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.652\r\n\r\n0\r\n\r\n212.652\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.375.422\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n6.375.422\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.622\r\n\r\n0\r\n\r\n76.622\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.896\r\n\r\n0\r\n\r\n114.896\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n291.618\r\n\r\n290.009\r\n\r\n1.609\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n0\r\n\r\n4.707.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.807.709\r\n\r\n0\r\n\r\n17.807.709\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n732.200\r\n\r\n664.649\r\n\r\n67.551\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n0\r\n\r\n364.845.528\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.223.698\r\n\r\n69.000\r\n\r\n1.154.698\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.086.183\r\n\r\n0\r\n\r\n5.086.183\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n535.871\r\n\r\n0\r\n\r\n535.871\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n0\r\n\r\n5.906.089\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.171\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.001.444\r\n\r\n11.054.799\r\n\r\n13.946.646\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.708.433\r\n\r\n0\r\n\r\n5.708.433\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.093.240\r\n\r\n2.692.716\r\n\r\n9.400.524\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.253.538\r\n\r\n144.306.538\r\n\r\n946.999\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.069.332.742\r\n\r\n178.028.781\r\n\r\n1.891.303.962\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.522.354\r\n\r\n0\r\n\r\n197.522.354\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n0\r\n\r\n675.341.988\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n12.836.639\r\n\r\n9.950.297\r\n\r\n2.886.342\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.816.734\r\n\r\n148.235\r\n\r\n2.668.499\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n52.600\r\n\r\n0\r\n\r\n52.600\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n437.022\r\n\r\n2.265\r\n\r\n434.757\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.171.978\r\n\r\n0\r\n\r\n235.171.978\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n0\r\n\r\n390.293.187\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n303.012.215\r\n\r\n0\r\n\r\n303.012.215\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n0\r\n\r\n2.350.177.932\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.556.181.125\r\n\r\n3.420.020.721\r\n\r\n136.160.405\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n66.059.661\r\n\r\n0\r\n\r\n66.059.661\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.854.378\r\n\r\n126.432\r\n\r\n38.727.946\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n76.399.778\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n0\r\n\r\n484.620.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.210.940\r\n\r\n766.266\r\n\r\n14.444.674\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.169.822.941\r\n\r\n0\r\n\r\n3.169.822.941\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n771.489\r\n\r\n0\r\n\r\n771.489\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.158\r\n\r\n0\r\n\r\n518.158\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n0\r\n\r\n27.305.360\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n0\r\n\r\n6.819.053\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n86.684\r\n\r\n59.464\r\n\r\n27.220\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n150.385\r\n\r\n88.123\r\n\r\n62.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.500\r\n\r\n0\r\n\r\n5.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.043\r\n\r\n0\r\n\r\n35.043\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n0\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n98.943\r\n\r\n98.943\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n17.406\r\n\r\n0\r\n\r\n17.406\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.989.771\r\n\r\n0\r\n\r\n8.989.771\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n0\r\n\r\n16.342.105\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n624.570\r\n\r\n0\r\n\r\n624.570\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.702\r\n\r\n0\r\n\r\n20.702\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n0\r\n\r\n1.707.915\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n980.000\r\n\r\n980.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n611.480\r\n\r\n0\r\n\r\n611.480\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n0\r\n\r\n6.914.911\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n0\r\n\r\n1.305.213\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.137\r\n\r\n12.472\r\n\r\n665\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.990\r\n\r\n0\r\n\r\n77.990\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.784.323\r\n\r\n2.592.400\r\n\r\n191.923\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.255\r\n\r\n0\r\n\r\n41.255\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.439.664\r\n\r\n3.127.491\r\n\r\n3.312.173\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n0\r\n\r\n6.692.076\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.294.282\r\n\r\n0\r\n\r\n17.294.282\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.351\r\n\r\n0\r\n\r\n20.351\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n0\r\n\r\n19.680.666\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.673.930\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n22.673.930\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.763\r\n\r\n0\r\n\r\n27.763\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n59.321\r\n\r\n0\r\n\r\n59.321\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.106\r\n\r\n0\r\n\r\n62.106\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.405\r\n\r\n0\r\n\r\n369.405\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.983.854\r\n\r\n2.182.849\r\n\r\n12.801.005\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.566\r\n\r\n0\r\n\r\n52.566\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.722\r\n\r\n0\r\n\r\n258.722\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.153.992.621\r\n\r\n3.894.282.028\r\n\r\n14.259.710.593\r\n\r\nId: 2709447"
                    ],
                    "2709448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.735.999\r\n\r\n56.890\r\n\r\n24.679.110\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.871.227\r\n\r\n165.354\r\n\r\n7.705.873\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.612\r\n\r\n4.524\r\n\r\n4.088\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n0\r\n\r\n81.718.147\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n0\r\n\r\n87.665.878\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.932.660\r\n\r\n559.563\r\n\r\n14.373.097\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n0\r\n\r\n99.046.807\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n0\r\n\r\n9.986.355\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n0\r\n\r\n136.955.323\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n141.513.127\r\n\r\n58.238.878\r\n\r\n83.274.249\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n53.601.461\r\n\r\n61.708\r\n\r\n53.539.753\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n0\r\n\r\n31.651.187\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n841.360\r\n\r\n0\r\n\r\n841.360\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n496.302\r\n\r\n0\r\n\r\n496.302\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n0\r\n\r\n4.100.586\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n0\r\n\r\n7.919.763\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.541\r\n\r\n0\r\n\r\n10.541\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.708.782\r\n\r\n10.215.905\r\n\r\n73.492.877\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.953\r\n\r\n11.779\r\n\r\n15.174\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n218.422\r\n\r\n0\r\n\r\n218.422\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.118\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.510\r\n\r\n88.276\r\n\r\n15.234\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n0\r\n\r\n93.551.354\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n0\r\n\r\n10.312.818\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n290.802.107\r\n\r\n0\r\n\r\n290.802.107\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n0\r\n\r\n1.825.952\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.985.090\r\n\r\n0\r\n\r\n5.985.090\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.189.074\r\n\r\n2.984.943\r\n\r\n35.204.131\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n0\r\n\r\n10.182.165\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n14.765\r\n\r\n0\r\n\r\n14.765\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.815\r\n\r\n150.429\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.872.932\r\n\r\n18.083.101\r\n\r\n63.789.831\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n77.066.598\r\n\r\n8.388.199\r\n\r\n68.678.398\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.002.432.770\r\n\r\n85.858.051\r\n\r\n916.574.719\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.377.928\r\n\r\n216.015.493\r\n\r\n42.362.435\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n0\r\n\r\n86.779.049\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n27.229.101\r\n\r\n82.749\r\n\r\n27.146.352\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n6.625.116\r\n\r\n0\r\n\r\n6.625.116\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n0\r\n\r\n80.662.272\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n770.000\r\n\r\n0\r\n\r\n770.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n0\r\n\r\n39.930.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n0\r\n\r\n52.717.554\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n0\r\n\r\n156.138.901\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n6.490\r\n\r\n16.282\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.500\r\n\r\n15.108\r\n\r\n48.392\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n590\r\n\r\n22.182\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.143.520\r\n\r\n61.608.281\r\n\r\n47.535.239\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n0\r\n\r\n2.809.508\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.195.494\r\n\r\n1.756.628\r\n\r\n3.438.866\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n0\r\n\r\n14.872.059\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n0\r\n\r\n18.371.554\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.541.996\r\n\r\n18.842.299\r\n\r\n193.699.697\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n766.473\r\n\r\n280\r\n\r\n766.193\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.530.933\r\n\r\n4\r\n\r\n6.530.929\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n1.497.387\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.466\r\n\r\n69.314\r\n\r\n1.569.152\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.485.541\r\n\r\n12.333.496\r\n\r\n152.045\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n41.081.719\r\n\r\n3.186.957\r\n\r\n37.894.762\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n107.646.059\r\n\r\n102.317.491\r\n\r\n5.328.568\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n0\r\n\r\n40.380.231\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n0\r\n\r\n49.357.410\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n435.654\r\n\r\n0\r\n\r\n435.654\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.747.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n0\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.560.116\r\n\r\n2.679.065\r\n\r\n3.881.051\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n0\r\n\r\n5.946.468\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.403.293\r\n\r\n6.212.187\r\n\r\n191.107\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.500.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n73.406\r\n\r\n0\r\n\r\n73.406\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n0\r\n\r\n1.198.002\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n0\r\n\r\n1.642.965\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n0\r\n\r\n50.659.802\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n0\r\n\r\n374.670.621\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n124.300.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n0\r\n\r\n40.797.510\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n0\r\n\r\n29.618.838\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n0\r\n\r\n1.015.123\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n0\r\n\r\n9.200.872\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n0\r\n\r\n6.375.151\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n0\r\n\r\n1.404.804\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.729.988\r\n\r\n0\r\n\r\n109.729.988\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n0\r\n\r\n4.942.786\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n0\r\n\r\n44.521.209\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.575.399\r\n\r\n5.277.235\r\n\r\n8.298.164\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.687.281\r\n\r\n3.246.895\r\n\r\n11.440.386\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n333.000\r\n\r\n0\r\n\r\n333.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n39.922\r\n\r\n2.092\r\n\r\n37.830\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.321.408.303\r\n\r\n0\r\n\r\n1.321.408.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n199.278.787\r\n\r\n0\r\n\r\n199.278.787\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n0\r\n\r\n48.341.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n121.762.261\r\n\r\n0\r\n\r\n121.762.261\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n360.714.055\r\n\r\n19.230.569\r\n\r\n341.483.486\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.329.760\r\n\r\n3.227.842\r\n\r\n14.101.918\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n0\r\n\r\n82.930.305\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n0\r\n\r\n42.501.352\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183\r\n\r\n168.183\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n0\r\n\r\n450.820.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n0\r\n\r\n99.913.282\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n0\r\n\r\n5.325.439\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n0\r\n\r\n5.776.366\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n0\r\n\r\n186.990.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n0\r\n\r\n1.931.054\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.823.275\r\n\r\n10.000\r\n\r\n103.813.275\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.309.853\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n0\r\n\r\n3.269.564\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n0\r\n\r\n25.877.500\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.354.953\r\n\r\n7.947.936\r\n\r\n37.407.017\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.741.554\r\n\r\n51.246.678\r\n\r\n1.494.876\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n255.764.135\r\n\r\n7.668.751\r\n\r\n248.095.384\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n0\r\n\r\n230.455.933\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n0\r\n\r\n195.019.082\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.407.073\r\n\r\n21.549.454\r\n\r\n29.857.619\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n131.000\r\n\r\n131.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.202.761\r\n\r\n65.482\r\n\r\n15.137.279\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n0\r\n\r\n65.363.354\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n0\r\n\r\n2.796.194\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n80.568\r\n\r\n80.456\r\n\r\n112\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.132.958\r\n\r\n403.899\r\n\r\n729.059\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n0\r\n\r\n20.151.796\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.257.767\r\n\r\n31.220.968\r\n\r\n50.036.799\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.352.916\r\n\r\n26.344.173\r\n\r\n73.008.743\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.775.049\r\n\r\n0\r\n\r\n50.775.049\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.204.860\r\n\r\n2.121.864\r\n\r\n82.996\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.487.496\r\n\r\n1.492.595\r\n\r\n3.994.901\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n26.556\r\n\r\n26.556\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.235.503\r\n\r\n11.315\r\n\r\n14.224.188\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n137.149.970\r\n\r\n17.205.709\r\n\r\n119.944.261\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n0\r\n\r\n131.995.345\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.537\r\n\r\n8.537\r\n\r\n0\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n84.980.998\r\n\r\n3.712.648\r\n\r\n81.268.349\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.715.323\r\n\r\n23\r\n\r\n80.715.300\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n569.000\r\n\r\n0\r\n\r\n569.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n13.459.756\r\n\r\n0\r\n\r\n13.459.756\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.148.760\r\n\r\n0\r\n\r\n22.148.760\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n266.077.629\r\n\r\n262.258.090\r\n\r\n3.819.539\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.325.855\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n34.353\r\n\r\n33.979\r\n\r\n374\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n656.057.702\r\n\r\n11.819.810\r\n\r\n644.237.892\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n0\r\n\r\n23.043.809\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n29.787.365\r\n\r\n0\r\n\r\n29.787.365\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n106.335\r\n\r\n0\r\n\r\n106.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n0\r\n\r\n1.114.730\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.992.563\r\n\r\n0\r\n\r\n87.992.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n0\r\n\r\n10.191.582\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n241.951.539\r\n\r\n137.286.989\r\n\r\n104.664.550\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n0\r\n\r\n4.063.573\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n0\r\n\r\n96.666.881\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n0\r\n\r\n187.258.486\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.324.794\r\n\r\n826.448\r\n\r\n16.498.346\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n53.453.297\r\n\r\n17.880.608\r\n\r\n35.572.689\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n19.420.650\r\n\r\n4.579.350\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n0\r\n\r\n89.327.739\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.211.168\r\n\r\n1.025.318\r\n\r\n15.185.850\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n0\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.838.313\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n0\r\n\r\n1.985.146\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n0\r\n\r\n51.489.272\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n0\r\n\r\n118.416.044\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n0\r\n\r\n22.350.876\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.966.991\r\n\r\n3.466.810\r\n\r\n33.500.181\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n0\r\n\r\n210.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n279.737\r\n\r\n243.952\r\n\r\n35.785\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.354.443\r\n\r\n16.157.873\r\n\r\n10.196.570\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.567\r\n\r\n28.181\r\n\r\n11.386\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n484.076\r\n\r\n235.519\r\n\r\n248.557\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n148.836\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.087.285.419\r\n\r\n0\r\n\r\n3.087.285.419\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n0\r\n\r\n25.214.087\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.567.980.616\r\n\r\n0\r\n\r\n5.567.980.616\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n861.771.783\r\n\r\n0\r\n\r\n861.771.783\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n0\r\n\r\n70.419.154\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n0\r\n\r\n240.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n958.623.684\r\n\r\n28.320.250\r\n\r\n930.303.434\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n0\r\n\r\n825.615.205\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n56.287.642\r\n\r\n0\r\n\r\n56.287.642\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n0\r\n\r\n4.901.176\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n10.090.345\r\n\r\n4.367.848\r\n\r\n5.722.497\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n0\r\n\r\n18.261.601\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n0\r\n\r\n53.202.422\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n0\r\n\r\n10.500.819\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.510.412\r\n\r\n36.155.146\r\n\r\n355.266\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.183.076\r\n\r\n31.514.547\r\n\r\n14.668.529\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.227.255\r\n\r\n5.210.715\r\n\r\n16.540\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n0\r\n\r\n18.685.983\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n0\r\n\r\n2.566.644\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n0\r\n\r\n19.570.802\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n0\r\n\r\n247.318.554\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n48.141.390\r\n\r\n0\r\n\r\n48.141.390\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n40.389.239\r\n\r\n28.528.557\r\n\r\n11.860.682\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n0\r\n\r\n8.035.029\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.221.355\r\n\r\n12.716.581\r\n\r\n33.504.774\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n123.684\r\n\r\n0\r\n\r\n123.684\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n0\r\n\r\n2.041.873\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n0\r\n\r\n17.219.127\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n0\r\n\r\n270.899.251\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n0\r\n\r\n682.428.295\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.168\r\n\r\n1.229\r\n\r\n37.939\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n0\r\n\r\n10.806.072\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n0\r\n\r\n1.211.029\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.195.745\r\n\r\n3.244.879\r\n\r\n23.950.866\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n768.151\r\n\r\n76.713\r\n\r\n691.438\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n8.410.056\r\n\r\n10.000\r\n\r\n8.400.056\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.957.470\r\n\r\n0\r\n\r\n60.957.470\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n132.600\r\n\r\n0\r\n\r\n132.600\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.223.411\r\n\r\n30.077.623\r\n\r\n2.145.789\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.332.465\r\n\r\n19.487.858\r\n\r\n5.844.607\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.355.666\r\n\r\n3.355.631\r\n\r\n35\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n684.104.484\r\n\r\n0\r\n\r\n684.104.484\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.993.128\r\n\r\n1.697.712\r\n\r\n295.416\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.995.000\r\n\r\n6.191.284\r\n\r\n1.803.716\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.255\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n0\r\n\r\n5.804.362\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.563\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n383.215.268\r\n\r\n0\r\n\r\n383.215.268\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n0\r\n\r\n13.451.270\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.544.001\r\n\r\n473.076\r\n\r\n67.070.925\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n11.534.908\r\n\r\n9.100.852\r\n\r\n2.434.056\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n132.000.000\r\n\r\n131.619.755\r\n\r\n380.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.036.844\r\n\r\n10.026.140\r\n\r\n2.010.704\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n791.258\r\n\r\n780.403\r\n\r\n10.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.032.447\r\n\r\n1.222.541\r\n\r\n809.906\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n710.545\r\n\r\n0\r\n\r\n710.545\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n0\r\n\r\n124.056.245\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n0\r\n\r\n8.008.339\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n0\r\n\r\n3.965.216\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n249.792\r\n\r\n0\r\n\r\n249.792\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n217.936\r\n\r\n0\r\n\r\n217.936\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n4.323\r\n\r\n0\r\n\r\n4.323\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n19.192\r\n\r\n0\r\n\r\n19.192\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n108.011\r\n\r\n0\r\n\r\n108.011\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n2.401.057\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.572.212\r\n\r\n77.620\r\n\r\n0\r\n\r\n77.620\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.278.929\r\n\r\n0\r\n\r\n164.278.929\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n0\r\n\r\n3.379.412\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n0\r\n\r\n50.017.900\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n0\r\n\r\n88.948.635\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n0\r\n\r\n4.151.332\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n0\r\n\r\n3.281.103\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n0\r\n\r\n21.352.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n0\r\n\r\n148.060.755\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.242.655\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.161.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.009.318\r\n\r\n951.915\r\n\r\n57.403\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n0\r\n\r\n12.970.643\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n0\r\n\r\n33.079.739\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n420.704\r\n\r\n0\r\n\r\n420.704\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.520.397\r\n\r\n0\r\n\r\n84.520.397\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.853\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n0\r\n\r\n3.224.990\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n0\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n0\r\n\r\n3.268.437\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n138.647\r\n\r\n0\r\n\r\n138.647\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n228.413.940\r\n\r\n904.987\r\n\r\n227.508.953\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n0\r\n\r\n71.334.736\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n65.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n0\r\n\r\n117.351.301\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.409.802\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.755.451\r\n\r\n0\r\n\r\n11.755.451\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n112.517\r\n\r\n0\r\n\r\n112.517\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n15.928\r\n\r\n0\r\n\r\n15.928\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n21.254\r\n\r\n0\r\n\r\n21.254\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.057.614\r\n\r\n30.982\r\n\r\n1.026.632\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n0\r\n\r\n2.159.655\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.554.000\r\n\r\n12.529.058\r\n\r\n11.024.942\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n117.119.055\r\n\r\n14.342.697\r\n\r\n102.776.358\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n40.271.386\r\n\r\n406.601\r\n\r\n39.864.785\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n290.620.601\r\n\r\n0\r\n\r\n290.620.601\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n110.000\r\n\r\n0\r\n\r\n110.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n355.924\r\n\r\n0\r\n\r\n355.924\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.216\r\n\r\n936.000\r\n\r\n0\r\n\r\n936.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n51.536.961\r\n\r\n0\r\n\r\n51.536.961\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n121.605\r\n\r\n0\r\n\r\n121.605\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n0\r\n\r\n5.507.091\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.209.802\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.997\r\n\r\n8.997\r\n\r\n0\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n0\r\n\r\n31.608.223\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n0\r\n\r\n25.600.118\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.760.000\r\n\r\n4.535.199\r\n\r\n1.224.801\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n0\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.560\r\n\r\n73.560\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n0\r\n\r\n2.092.302\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n11.685.324\r\n\r\n6.083.525\r\n\r\n5.601.799\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.120.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n139.039.296\r\n\r\n0\r\n\r\n139.039.296\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n984.566\r\n\r\n0\r\n\r\n984.566\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n0\r\n\r\n25.292.509\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n0\r\n\r\n13.101.871\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.551.348\r\n\r\n214.536\r\n\r\n3.336.812\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n1.680.756\r\n\r\n3.119.244\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n0\r\n\r\n3.677.829\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n0\r\n\r\n2.250.570\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.140\r\n\r\n536.710\r\n\r\n0\r\n\r\n536.710\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n191.426.655\r\n\r\n0\r\n\r\n191.426.655\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n0\r\n\r\n4.717.600\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n74.152.787\r\n\r\n0\r\n\r\n74.152.787\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n48.535.605\r\n\r\n10.409.432\r\n\r\n38.126.173\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n226.227.109\r\n\r\n0\r\n\r\n226.227.109\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n0\r\n\r\n200.023.360\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n0\r\n\r\n4.221.624\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n356.496\r\n\r\n202.879\r\n\r\n153.617\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n0\r\n\r\n153.162.100\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n0\r\n\r\n2.543.844\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n0\r\n\r\n1.043.620\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.086.812\r\n\r\n5.056.807\r\n\r\n34.030.005\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.675.802\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n6.665.110\r\n\r\n3.183.908\r\n\r\n3.481.202\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n184.952.012\r\n\r\n0\r\n\r\n184.952.012\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n0\r\n\r\n5.516.600\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n293.802\r\n\r\n0\r\n\r\n293.802\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n296.867\r\n\r\n0\r\n\r\n296.867\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n948.049\r\n\r\n505.236\r\n\r\n442.813\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.088.433\r\n\r\n0\r\n\r\n106.088.433\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.950.141\r\n\r\n0\r\n\r\n26.950.141\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n238.414.240\r\n\r\n1.313.761\r\n\r\n237.100.479\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n106.718.729\r\n\r\n12.420.338\r\n\r\n94.298.391\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n0\r\n\r\n261.123.006\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n0\r\n\r\n52.299.272\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.159.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n8.229.128\r\n\r\n3.852\r\n\r\n8.225.276\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n31.448.543\r\n\r\n61.095\r\n\r\n31.387.448\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.466.667\r\n\r\n0\r\n\r\n15.466.667\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n0\r\n\r\n28.537\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n131.844\r\n\r\n0\r\n\r\n131.844\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n0\r\n\r\n2.516.171\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.133.321\r\n\r\n24.431\r\n\r\n1.108.890\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.198.984\r\n\r\n2.808.704\r\n\r\n103.390.281\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n345.999.347\r\n\r\n63.221.505\r\n\r\n282.777.842\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n0\r\n\r\n102.139.903\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n0\r\n\r\n29.942.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n75.517.753\r\n\r\n8.789.048\r\n\r\n66.728.705\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.146.511\r\n\r\n0\r\n\r\n4.146.511\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n0\r\n\r\n237.624.418\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n0\r\n\r\n204.116.180\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n247.057.185\r\n\r\n7.427.897\r\n\r\n239.629.288\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n233.965\r\n\r\n0\r\n\r\n233.965\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n0\r\n\r\n7.427.365\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.985.426\r\n\r\n496.215\r\n\r\n26.489.211\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.636.254\r\n\r\n2.065.217\r\n\r\n109.571.037\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n0\r\n\r\n1.846.802\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n0\r\n\r\n1.520.841\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n0\r\n\r\n30.737.089\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.736.197\r\n\r\n10.943.350\r\n\r\n8.792.847\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.247.190\r\n\r\n17.610.624\r\n\r\n90.636.566\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.936.987\r\n\r\n1.183.330\r\n\r\n39.753.657\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n5.252.897\r\n\r\n0\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n629.508\r\n\r\n0\r\n\r\n629.508\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n57.345.982\r\n\r\n0\r\n\r\n57.345.982\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.093\r\n\r\n156.093\r\n\r\n0\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n0\r\n\r\n4.803.326\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n119.007.469\r\n\r\n0\r\n\r\n119.007.469\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n0\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.495.000\r\n\r\n672.159\r\n\r\n822.842\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.982\r\n\r\n0\r\n\r\n22.982\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.380.588\r\n\r\n25.668.524\r\n\r\n24.712.064\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.017.593\r\n\r\n246.011\r\n\r\n771.582\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.102.587\r\n\r\n20.570.801\r\n\r\n18.531.786\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.342.109\r\n\r\n2.536.358\r\n\r\n5.805.751\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n37.166.318\r\n\r\n0\r\n\r\n37.166.318\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.086.586\r\n\r\n86.887.605\r\n\r\n61.198.981\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n0\r\n\r\n1.129.655\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n34.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n34.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n119.764.915\r\n\r\n9.098.041\r\n\r\n110.666.874\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n84.532.832\r\n\r\n82.971.233\r\n\r\n1.561.599\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.783.461\r\n\r\n2.544.639\r\n\r\n70.238.822\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.879.000\r\n\r\n0\r\n\r\n17.879.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n0\r\n\r\n4.813.186\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n0\r\n\r\n22.096.672\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.448.218\r\n\r\n441.012\r\n\r\n46.007.206\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.293.065\r\n\r\n0\r\n\r\n14.293.065\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n37.953.566\r\n\r\n11.935.026\r\n\r\n26.018.541\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.013.930\r\n\r\n2.907.679\r\n\r\n106.251\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.609.710\r\n\r\n50.983\r\n\r\n29.558.727\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n5.717.089\r\n\r\n665.377\r\n\r\n5.051.712\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n0\r\n\r\n14.495.015\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n327.283.686\r\n\r\n143.491.364\r\n\r\n183.792.322\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n77.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n77.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n125.721.489\r\n\r\n7.133.111\r\n\r\n118.588.378\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n960.019\r\n\r\n960.019\r\n\r\n0\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.023.750\r\n\r\n438.750\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n32.313\r\n\r\n1.967.687\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n160.591.042\r\n\r\n18.690.205\r\n\r\n141.900.837\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n0\r\n\r\n6.023.193\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\n0\r\n\r\n259.658.073\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n33.822.130.192\r\n\r\n2.267.254.515\r\n\r\n31.554.875.678\r\n\r\nId: 2709448"
                    ],
                    "2709449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.650\r\n\r\n61.895\r\n\r\n238.755\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n688.077\r\n\r\n0\r\n\r\n688.077\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n0\r\n\r\n5.928.342\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.360.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n264.566\r\n\r\n0\r\n\r\n264.566\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n834.647\r\n\r\n0\r\n\r\n834.647\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n34.986.341\r\n\r\n3.205.173\r\n\r\n31.781.168\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n0\r\n\r\n11.996.938\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.310\r\n\r\n0\r\n\r\n50.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n0\r\n\r\n12.333.156\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n843.607\r\n\r\n0\r\n\r\n843.607\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n146.731\r\n\r\n0\r\n\r\n146.731\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n207.470\r\n\r\n0\r\n\r\n207.470\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n215.182\r\n\r\n0\r\n\r\n215.182\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n86.000\r\n\r\n0\r\n\r\n86.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n0\r\n\r\n3.459.923\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n0\r\n\r\n3.211.095\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.709.952\r\n\r\n0\r\n\r\n2.709.952\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n186.084\r\n\r\n0\r\n\r\n186.084\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n0\r\n\r\n10.019.489\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n0\r\n\r\n17.601.243\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.797.994\r\n\r\n0\r\n\r\n1.797.994\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n792.385\r\n\r\n0\r\n\r\n792.385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.607.632\r\n\r\n0\r\n\r\n69.607.632\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n78.414.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n68.414.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n0\r\n\r\n12.564.734\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n0\r\n\r\n6.115.438\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n0\r\n\r\n3.521.074\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n0\r\n\r\n9.291.031\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n0\r\n\r\n3.073.581\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.699\r\n\r\n0\r\n\r\n122.699\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n0\r\n\r\n1.207.172\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n154.336\r\n\r\n0\r\n\r\n154.336\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n150.310\r\n\r\n0\r\n\r\n150.310\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n267.468\r\n\r\n0\r\n\r\n267.468\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n190.000\r\n\r\n0\r\n\r\n190.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.840.616\r\n\r\n0\r\n\r\n1.840.616\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.757.949\r\n\r\n0\r\n\r\n2.757.949\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.529.070\r\n\r\n5.660.945\r\n\r\n95.868.125\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n0\r\n\r\n7.466.244\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n234.354\r\n\r\n0\r\n\r\n234.354\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n0\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n191.699\r\n\r\n0\r\n\r\n191.699\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n0\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n471.398\r\n\r\n0\r\n\r\n471.398\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n0\r\n\r\n10.351\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.233\r\n\r\n0\r\n\r\n5.233\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.234\r\n\r\n10.234\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n0\r\n\r\n2.598.513\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.866.400\r\n\r\n0\r\n\r\n85.866.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.250.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n0\r\n\r\n11.386\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.730\r\n\r\n0\r\n\r\n402.730\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n402.252\r\n\r\n0\r\n\r\n402.252\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n341.096\r\n\r\n197.000\r\n\r\n144.096\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n340.924\r\n\r\n0\r\n\r\n340.924\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n145.000\r\n\r\n0\r\n\r\n145.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n969.039\r\n\r\n0\r\n\r\n969.039\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n440.000\r\n\r\n0\r\n\r\n440.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n0\r\n\r\n1.185.157\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n0\r\n\r\n1.365.645\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.660\r\n\r\n0\r\n\r\n617.660\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n299.031\r\n\r\n0\r\n\r\n299.031\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n0\r\n\r\n27.456.119\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.287\r\n\r\n0\r\n\r\n12.287\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.506.602\r\n\r\n0\r\n\r\n20.506.602\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.331.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n0\r\n\r\n2.822.353\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n243.650\r\n\r\n0\r\n\r\n243.650\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n265.678\r\n\r\n0\r\n\r\n265.678\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n6.109.339\r\n\r\n0\r\n\r\n6.109.339\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n0\r\n\r\n2.153.906\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n474.135\r\n\r\n0\r\n\r\n474.135\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n0\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.970\r\n\r\n0\r\n\r\n37.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.926.307\r\n\r\n0\r\n\r\n27.926.307\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.430.344\r\n\r\n0\r\n\r\n34.430.344\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n0\r\n\r\n8.930.629\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n20.636.898\r\n\r\n0\r\n\r\n20.636.898\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.538\r\n\r\n0\r\n\r\n481.538\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.885\r\n\r\n0\r\n\r\n94.885\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.432\r\n\r\n0\r\n\r\n62.432\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.190.124\r\n\r\n978.376\r\n\r\n8.211.748\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n0\r\n\r\n1.304.608\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.336\r\n\r\n0\r\n\r\n30.336\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n729.870\r\n\r\n0\r\n\r\n729.870\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.482\r\n\r\n0\r\n\r\n24.482\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.042.157\r\n\r\n1.854.497\r\n\r\n187.660\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n209.891\r\n\r\n0\r\n\r\n209.891\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n118.684\r\n\r\n0\r\n\r\n118.684\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.994\r\n\r\n0\r\n\r\n11.994\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n382.023\r\n\r\n0\r\n\r\n382.023\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n459.760\r\n\r\n0\r\n\r\n459.760\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000\r\n\r\n0\r\n\r\n260.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n507.712\r\n\r\n0\r\n\r\n507.712\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n474.520\r\n\r\n0\r\n\r\n474.520\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.572\r\n\r\n0\r\n\r\n101.572\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.138\r\n\r\n0\r\n\r\n50.138\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n708.996.434\r\n\r\n21.968.121\r\n\r\n687.028.313\r\n\r\nId: 2709449"
                    ],
                    "2709450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.816.728,16\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.920.295,35\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.110.000,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n358.674,55\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n206.574,78\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.666.666,65\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.308.021,66\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.271.600,88\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.033.600,00\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.402,70\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.120.059,72\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.894,72\r\n\r\nId: 2709450"
                    ],
                    "2709451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nUG\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n154100\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2025.\r\n\r\nId: 2709451"
                    ],
                    "2709458": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 50.115 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO FLAVIO MOTTA DA SILVA - CENSE SÃO GONÇALO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030002/011299/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente,\r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência, contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal,\r\n\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,\r\n\r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação, e\r\n\r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado que fazem o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação - SEI-030022/000281/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Socioeducação Flavio Motta da Silva - CENSE São Gonçalo, situado na Rua Doutor Nilo Peçanha, s/n - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Socioeducação Flavio Motta da Silva - CENSE São Gonçalo destinar-se-á ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 22.01.2026.\r\n\r\nId: 2709458"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2709465": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente GLEDSON SABINO BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51044005, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência do Programa RJ Para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-420001/001390/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 21 de janeiro de 2026, a Assessora LUISA FERREIRA MEDINA TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 51568357, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas suas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-260001/000622/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2026, JORGE DAMIAO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 24194662/3, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Combate Aos Crimes Ambientais - Sicca, da Subsecretaria Executiva -Subexec, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/000163/2026.\r\n\r\nId: 2709465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2709466": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DENANCY LOPES GONCALVES DE ARAUJO para \r\n\r\nexercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSARAH LANY VITORIO ELIAS, ID Funcional nº 51682770/1. Processo nº SEI-150001/000864/2026.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA VALLIM CECILIO, ID FUNCIONAL Nº 51612160/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (Seps), da Subsecretaria de \r\n\r\nPolíticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000864/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de janeiro de 2026, publica-\r\n\r\ndo no D.O. de 02/01/2026, que nomeou ZULEICA RODRIGUES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51716798/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.996, de 19 de novembro de 2025. Processo nº SEI-150018/000677/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE MELO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 6189032/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-150013/000064/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SOUSA FELIPE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.118, de 22 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-150001/000864/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOAO GABRIEL DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51544245/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento em Tecnologia da Informação, da Gerência Tecnologia da Informação e Comunica-\r\n\r\nções, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por MARINA DA CONCEICAO MACHADO LAMEGO, ID Funcional nº 51544075/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/001022/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARINETE ALEGRE QUINTANILHA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Junta Comercial do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.984, de 15 de novembro de 2025. Processo nº SEI-220005/000214/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.070, de 23 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-100005/000437/2026.\r\n\r\nNOMEAR KAROLAINY VASCONCELOS CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRO, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.066, de 22 de dezembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/000437/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.092, de 13 de janeiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000141/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CABRAL D ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51427222, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-070001/000192/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELINO ANTONIO D ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.111, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-070002/001770/2026.\r\n\r\nNOMEAR AIRYS DHANY CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal - FTM, anteriormente ocupado por WILLIAM FORTUNATO PEREIRA, ID Funcional nº 51676052/1. Processo nº SEI-180005/000064/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMANUEL DA SILVEIRA CARDOSO, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51655861/1, do cargo em comissão de Diretor de Teatro A, símbolo DAS-7, do Centro de Cultura João Nogueira, da Coor-\r\n\r\ndenadoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-180002/000211/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SOUZA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por RONALDO RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional nº 20415044/2. Processo nº SEI-180002/000094/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DOS SANTOS BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por \r\n\r\nALEXANDRE DAVID SILVESTRE, ID Funcional nº 51436507/1. Processo nº SEI-180002/000139/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026,\r\n\r\nTHIAGO MARQUES PEDRO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51676079/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000391/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA COSTA FREIRE para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000104/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SILVA DE SOUSA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do\r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000103/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSEANE DA SILVA MARTINS para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000105/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA PESSANHA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000102/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE BORGES COELHO para exercer, com va-\r\n\r\nlidade a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.108, de 19 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-400001/000106/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de janeiro de 2026, publicado \r\n\r\nno D.O. de 19/01/2026, que nomeou LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51719304/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do\r\n\r\nTrabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.080, de 30 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-400001/000055/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO HENRIQUE SILVA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51147556/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/000095/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE OLIVEIRA MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 31511120, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por CREUZA DOLORES DA S DE MOURA, ID Funcional nº 44667035/3. Processo nº SEI-330001/000066/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 21/01/2026- PUBLICADO NO D.O. DE 22/01/2026- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000052/2026, fica esclarecido para 18 de janeiro de 2026, a validade da exoneração de IASMIM ALVES BEZERRA, ID FUNCIONAL nº 51246520, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/12/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000208/2026, fica retificado para SELAINE DOMINGOS SILVA AGUIAR, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/12/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/12/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070001/000208/2026, \r\n\r\nfica retificado para CARLOS ALEXANDRE NUNES DE AZEREDO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2709466"
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000018/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2709459"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1001 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei,\r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/015569/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 046/2025 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa UNIWORK UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a aquisição de uniformes personalizados (Lotes 03 e 04), para atender a Operação Foco e o Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: THAISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Ajudante I, ID Funcional nº 5161653-0 e CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, Ajudante, ID Funcional nº 4374185-1, pela Operação Foco, e JANE GOLDZWEIG, Assessora, ID Funcional nº 4280190-7 e JUSSARA GONZAGA COUTINHO, Coordenadora, ID Funcional nº 4323373-2, pelo Programa Cidade Integrada, todos na condição de fiscais técnicos.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ELISÂNGELA SOARES DA ROCHA ALVES DE OLIVEIRA, Coordenadora, ID Funcional nº 5118138-0, pela Operação Foco e RUTH JURBERG, Assessora, ID Funcional nº 4274903-4, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2709088"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1004 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000044/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CAMILA MEDEIROS FERREIRA, ID Funcional nº 5107563-6, na qualidade de Integrante Demandante e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Técnico, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2709091"
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                    ],
                    "2709226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/005/731/2014 - FABIOLA GOES PALHARES, ID Funcional 38838354, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/10/2015.\r\n\r\nId: 2709226"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000109/2023 - REVOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº PE 01/24 - LOTERJ cujo objeto é a Aquisição de Mobiliários Padronizados, Loteria do Estado do Rio de Janeiro, decisão esta motivada por razões de interesse público, abalizada no art. 49 da Lei Federal mº 8.666/93. De 21 de junho de 1993, c/c o art. 9. Da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. \r\n\r\nId: 2709060"
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                        "2709258": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.412 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n\r\n- a publicação da Medida Provisória nº 1.305, de 14 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro;\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/000107/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 2º - No período compreendido entre os dias 02/02/2026 e 27/02/2026, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Lei Municipal n° 9.719/2025, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, datado de 19/11/2025 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 5º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 6º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 8º - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, após o dia 27/02/2026, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa para os instrumentos instalados nos táxis no âmbito do município do CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 12 - Todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos. \r\n\r\nArt. 13 - Os certificados de verificação emitidos no ano de 2025 terão sua validade prorrogada até o final de 2026.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n02.02.2026 a 06.02.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\n09.02.2026 a 13.02.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\n23.02.2026 a 27.02.2026\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nId: 2709258"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000998/2025 - FLÁVIO DIAS DA FONSECA JÚNIOR, ID. Funcional nº 44379528, Assistente Administrativo. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado pelo servidor, em 09 de dezembro de 2025, no percentual de 15%, a contar de 01.01.2026, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste Órgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nId: 2709317"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 857 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 751, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 50.005/2025, QUE REVOGOU DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 47.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ATRIBUÍA A COMPETÊNCIA PARA TRANSMITIR ANUALMENTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF (PRECATÓRIOS) À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-040009/001729/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 35, inciso III, e §4º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atribui à instituição financeira responsável pelo pagamento dos precatórios a obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento do imposto de renda na fonte, bem como o fornecimento das informações correspondentes ao beneficiário; \r\n\r\n- a Solução de Consulta COSIT nº 108, de 25 de agosto de 2024, da Receita Federal do Brasil, que reconhece ser da instituição financeira pagadora a responsabilidade pela retenção, declaração e repasse do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça Estadual;\r\n\r\n- a publicação do Decreto 50.005 em 25 de novembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que revoga o inciso V, do artigo 3º do Decreto nº 47.887 de 21 de dezembro de 2021, que atribuía à Secretaria de Estado de Fazenda, a competência para transmitir anualmente a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF (Precatórios), à Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso XI do artigo 10 da Resolução Sefaz nº 751 de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2709261"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 858 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO, SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040002/001968/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o § 2º do art. 216 da Constituição Federal de 1988, que atribui à Administração Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;\r\n\r\n- o Decreto n.º 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- a Lei n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, e que estabelece em seu art. 20 que a eliminação de documentos, produzidos por instituições públicas e de caráter público estadual, é decorrente do trabalho de avaliação documental conduzido pelas respectivas Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo e deverá ser executada de acordo com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-meio e das atividades-fim dos órgãos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto n.º 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ), e que estabelece em seu art. 10 as competências das Comissões de Gestão de Documentos, instituídas no âmbito doPrograma de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD/RJ);\r\n\r\n- o Decreto n.º 44.012, de 02 de janeiro de 2013, que aprova o Manual de Gestão de Documentos, como um instrumento prático do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD/RJ), o qual estabelece procedimentos comuns que visam a execução das diretrizes estaduais de gestão documental;\r\n\r\n- o Decreto Federal 10.148, de 2 de dezembro de 2019, que apresentou mudanças relativas ao processo de eliminação de documentos, impactando na atuação das Comissões de Gestão de Documentos; e\r\n\r\n- a necessidade de se atualizar a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pela Resolução SEFAZ n.º 555, de 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, as competências, a estrutura e o modo de funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo (COMISGD).\r\n\r\nArt. 2º - A COMISGD constitui órgão colegiado, de caráter permanente e natureza administrativa, vinculado ao Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A COMISGD aplica as suas práticas aos documentos em suporte físico e eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º - A participação na COMISGD será considerada serviço público relevante, e não dará direito a nenhuma forma de remuneração e ou vantagem para os servidores designados.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros da COMISGD serão designados por Resolução, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo:\r\n\r\nI - promover a divulgação e orientar a aplicação do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ);\r\n\r\nII - atuar no mapeamento das competências, funções e atividades das unidades produtoras de documentos de arquivo e na identificação das tipologias documentais produzidas;\r\n\r\nIII - elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do APERJ;\r\n\r\nIV - aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito da SEFAZ/RJ, conforme legislação e normas em vigor;\r\n\r\nV - analisar, aprovar e encaminhar ao SEFAZ/RJ, as Listagens de Eliminação de Documentos, dando a devida transparência a partir da publicação dos Editais de Eliminação de Documentos no Diário Oficial do Estado, e finalizando com a validação dos respectivos Termos de Eliminação de Documentos;\r\n\r\nVI - analisar, aprovar e encaminhar ao titular da Sefaz, as Listagens de Recolhimento de Documentos, enviar ao APERJ para validação, e, após, proceder à assinatura conjunta do Termo de Recolhimento de Documentos e ao recolhimento da documentação;\r\n\r\nVII - orientar à SEFAZ/RJ quanto ao cumprimento de normas e correta execução dos procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ/RJ).\r\n\r\nVIII - auxiliar na mudança de cultura e estimular os conhecimentos relativos à Gestão de Documentos na SEFAZ/RJ;\r\n\r\nIX - auxiliar na gestão dos riscos relacionados à perda e danos aos documentos arquivístico da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A COMISGD será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - presidente;\r\n\r\nII - membros Especialistas em:\r\n\r\na) Gestão de Documentos/Arquivo;\r\n\r\nb) Protocolo Geral;\r\n\r\nIII - servidores que exerçam a função de Ponto Focal do SEI/RJ, ou de sistema equivalente que venha a substituí-lo oficialmente;\r\n\r\nIV - membros representantes das áreas finalísticas da SEFAZ/RJ:\r\n\r\na) Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\nb) Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado;\r\n\r\nc) Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais; e\r\n\r\ne) Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nV - membros representantes das áreas administrativas da SEFAZ/RJ:\r\n\r\na) Gabinete do Secretário;\r\n\r\nb) Subsecretaria Geral de Fazenda;\r\n\r\nc) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nd) Subsecretaria de Assuntos Jurídicos;\r\n\r\ne) Subsecretaria de Controle Interno;\r\n\r\nf) Subsecretaria de Administração;\r\n\r\ng) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;\r\n\r\nh) Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\n§ 1º - As unidades indicarão servidores para representação como membros titulares e seus respectivos suplentes\r\n\r\n§ 2º - Os membros serão designados pelo Secretário de Estado de Fazenda, por Resolução. Sendo a Presidência designada entre aqueles vinculados à área de Gestão Documentos do Órgão.\r\n\r\n§ 3º - Os membros deverão ser escolhidos, preferencialmente, entre aqueles efetivos com conhecimento das competências, funções e atividades das unidades e com ampla experiência na atividade-fim da SEFAZ/RJ e na atividade meio, de maneira que sejam capazes de se pronunciar com relação aos valores primários “e” ou “ou” secundários dos conjuntos documentais a serem analisados, avaliados, selecionados e destinados para guarda permanente ou eliminação.\r\n\r\n§ 4º - Os membros escolhidos deverão ter legitimidade de interlocução, com liberdade para dialogar, apoiar e orientar, atuando como representantes da Comissão.\r\n\r\n§ 5º - A composição observará preferencialmente experiência ou atribuições relacionadas a gestão de documentos, segurança da informação, processos, gestão de riscos, gestão de projetos, mapeamento de processos, jurídico, atendimento ao cidadão, privacidade e proteção de dados, transparência e governança de dados.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão possuirá um Secretário Executivo e respectivo suplente, designado pela Presidência, não fazendo jus a nenhum tipo de remuneração em decorrência dessa atividade no âmbito da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Presidência\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições da Presidência da COMISGD:\r\n\r\nI - dirigir os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nII - adotar as providências administrativas necessárias ao seu regular funcionamento;\r\n\r\nIII - convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIV - representar a Comissão perante outros órgãos e entidades;\r\n\r\nV - aprovar as listagens de eliminação e de recolhimento de documentos; e\r\n\r\nVI - aprovar as revisões e atualizações dos instrumentos técnicos de gestão de documentos, tais como o PCD e a TTD;\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições da Secretaria-executiva da COMISGD:\r\n\r\nI - secretariar, em caráter permanente, os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nII - receber os expedientes, e deles dar ciência aos integrantes da Comissão;\r\n\r\nIII - organizar as pautas, registrar as deliberações das reuniões e expedir as convocações e notificações necessárias;\r\n\r\nIV - elaborar as Atas das reuniões, após aprovação pela Comissão, registradas em único processo SEI, de forma sequencial;\r\n\r\nV - elaborar relatório anual com informações sobre os trabalhos da Comissão; e\r\n\r\nVI - exercer outras competências conferidas pela Comissão ou por sua Presidência.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Membros do Comissão\r\n\r\nArt. 11 - São atribuições dos membros da COMSIGD:\r\n\r\nI - Fornecer informações técnicas relativas às suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII - Participar das reuniões da COMISGD;\r\n\r\nIII - Analisar e aprovar as listagens de eliminação e listagens de recolhimento que contemplem documentos das suas respectivas áreas de lotação;\r\n\r\nIV - Comunicar a necessidade de criação ou atualização de documentos produzidos por suas áreas e provenientes das atividades finalísticas;\r\n\r\nV - Colaborar nas revisões e atualizações dos instrumentos técnicos de gestão de documentos, tais como o PCD e a TTD;\r\n\r\nVI - Mediar o diálogo entre a COMISGD e as demais áreas que compõem a subsecretaria em que estiverem lotados; e\r\n\r\nVII - Disseminar boas práticas e normativas relacionadas à gestão de documentos junto às unidades vinculadas à sua subsecretaria de lotação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 12 - As reuniões do COMISGD serão realizadas na periodicidade, datas e horários, definidos pela Presidência, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões serão realizadas com a presença do Presidente, do Secretário Executivo e de, no mínimo, um terço dos demais membros.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos em que um dos membros titulares não puder comparecer, o suplente deverá participar da reunião, com direito a voto.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de quórum implicará no reagendamento da reunião, devendo os membros ausentes serem notificados através de um canal institucional.\r\n\r\n§ 4º - O não comparecimento, injustificado, a duas reuniões consecutivas acarretará a notificação do titular da unidade representada, no caso, o subsecretário em exercício.\r\n\r\n§ 5º - As reuniões do COMISGD serão realizadas presencialmente ou remotamente.\r\n\r\n§ 6º - O Secretário Executivo enviará, com antecedência, a pauta da reunião e os demais documentos que serão apreciados na reunião;\r\n\r\n§ 7º - Na ausência de pauta para deliberação ou debate, a reunião será considerada como realizada e computada para os fins regimentais.\r\n\r\nArt. 13 - As reuniões serão registradas em ata, com clareza, apresentando-se oficialmente para ciência formal dos integrantes e para ser devidamente assinada pela secretaria executiva e presidência.\r\n\r\nArt. 14 - As deliberações da Comissão serão colegiadas e decididas pelo voto da maioria simples dos membros votantes, sendo que o Presidente terá voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões, ordinárias e extraordinárias serão gravadas com o único intuito de subsidiar elementos pertinentes para as atas.\r\n\r\n§ 1° - Os dados pessoais dos membros da COMISGD e demais participantes, como, por exemplo, nome, voz e/ou imagem, poderão ser tratados durante as reuniões.\r\n\r\n§ 2° - A hipótese legal que será adotada para fins dos tratamentos citados no § 1° é a prevista no inciso II, do Art. 7º, da LGPD: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.\r\n\r\n§ 3° - As gravações das reuniões do COMISGD têm a finalidade de subsidiar a elaboração das atas oficiais, que constituem registros administrativos obrigatórios. As referidas atas, tratadas pelo secretariado e integrando o processo formal do Comitê, são instrumentos de transparência, governança e prestação de contas.\r\n\r\n§ 4º - Nos termos do art. 50, da LGPD, os agentes de tratamento devem implementar programas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, que envolvem mecanismos de registro e documentação das atividades realizadas. Nesse contexto, as gravações das reuniões da Comissão configuram instrumento legítimo de registro e evidência das ações de governança e conformidade, contribuindo para a transparência, rastreabilidade e prestação de contas das deliberações do colegiado.\r\n\r\nArt. 16 - As reuniões devem ser devidamente registradas em conformidade com o ANEXO A desta Resolução.\r\n\r\nArt. 17 - A juízo da Presidência da COMISGD, ou por indicação de seus membros, com aprovação da Presidência, poderão ser convidados servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ou representantes de organizações públicas, ou privadas para participar das reuniões do respectivo colegiado, sem direito a voto, com o propósito de contribuir para a execução dos trabalhos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nELIMINAÇÃO E RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - A eliminação de documentos arquivísticos no âmbito da SEFAZ/RJ deverá observar os prazos de guarda estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), bem como os critérios técnicos definidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n\r\nArt. 19 - A COMISGD será responsável por analisar, aprovar e encaminhar ao titular da SEFAZ/RJ as Listagens de Eliminação de Documentos, assegurando a devida transparência por meio da publicação dos Editais de Eliminação no Diário Oficial do Estado (DOERJ).\r\n\r\nArt. 20 - A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade de documentos será realizada mediante autorização excepcional pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n\r\nArt. 21 - O recolhimento de documentos de valor permanente será precedido da elaboração de Listagens de Recolhimento, validadas pela COMISGD e encaminhadas ao APERJ para aprovação, culminando na assinatura do Termo de Recolhimento e na transferência da custódia documental.\r\n\r\nArt. 22 - A eliminação e o recolhimento de documentos deverão ser acompanhados de termos de eliminação e termo de recolhimento, devidamente aprovados e assinados pela COMISGD, que atestem a conformidade dos procedimentos com as normas arquivísticas vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nE DA TABELA DE TEMPORALIDADE\r\n\r\nArt. 23 - Compete à COMISGD revisar e atualizar periodicamente o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), de modo a refletir as mudanças nas atividades institucionais e nas tipologias documentais produzidas.\r\n\r\nArt. 24 - As atualizações deverão considerar a inclusão de novas tipologias documentais, a revisão de prazos de guarda e a redefinição da destinação final dos documentos, com base em critérios técnicos e legais.\r\n\r\nArt. 25 - As versões atualizadas do PCD e da TTD deverão ser submetidas à aprovação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e amplamente divulgadas no âmbito da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - Os trabalhos da COMISGD terão início após a publicação de sua composição no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*******ANEXAR EPS*******\r\n\r\nId: 2709257"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 859 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040001/000497/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a LGPD;\r\n\r\n- o Acórdão nº 036218/2023-PLEN (Processo TCE-RJ nº 100.800-1/22), que expediu uma série de determinações aos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de orientar as providências necessárias à adequação das pastas à LGPD;\r\n\r\n- o que consta nos termos do processo n° SEI-040077/000094/2023; e\r\n\r\n- a importância de instituições de medidas internas no âmbito da SEFAZ/RJ que visem à conformidade aos ditames legais e melhores práticas administrativas no tocante ao tratamento e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO IDA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPDP).\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPDP) é o órgão colegiado responsável por assegurar a execução tática e operacional da conformidade com as normas de governança, privacidade e proteção de dados pessoais, bem como por avaliar os respectivos mecanismos de controle e propor ações voltadas ao seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento do disposto na Lei nº 13.709/2018 e no Decreto Estadual nº 48.891/2024, no âmbito da SEFAZ/RJ.\r\n\r\n§ 2º - O CGPPDP é vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO IIDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao CGPPDP, no âmbito da SEFAZ/RJ:\r\n\r\nI - apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em suas atividades para garantir a conformidade da SEFAZ/RJ com a LGPD;\r\n\r\nII - auxiliar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na análise e no aperfeiçoamento de propostas de processos, minutas de políticas, instruções normativas e demais documentos, fornecendo subsídios técnicos e deliberativos que assegurem, de forma abrangente, a observância das normas e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nIII - aprimorar o Projeto de Adequação à LGPD, abrangendo os planos, os cronogramas, os marcos e os indicadores em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e o Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\nIV - auxiliar na mudança de cultura e estimular os conhecimentos relativos ao tratamento e proteção de dados pessoais na SEFAZ/RJ;\r\n\r\nV - apoiar as ações de capacitação e de conscientização voltadas aos servidores da SEFAZ/RJ, com foco na disseminação de boas práticas de privacidade e de proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVI - apoiar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na condução das ações de mapeamento, inventário e classificação dos processos que envolvam tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e com o Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\nVII - auxiliar na gestão dos riscos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVIII - avaliar os mecanismos e padrões de tratamento e proteção de dados existentes e propor ações voltadas ao seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nIX - auxiliar na definição de procedimentos e mecanismos de fiscalização do cumprimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nX - sugerir providências e fornecer subsídios para a adequação da SEFAZ/RJ às determinações da Lei n.º 13.709/2018 e do Decreto Estadual n.º 48.891/2024;\r\n\r\nXI - avaliar e propor a seleção e padronização de ferramentas de apoio à conformidade às leis e normas vigentes;\r\n\r\nXII - compartilhar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os desafios e dificuldades dos diversos setores e unidades administrativas, e, por conseguinte, a indicação de soluções padronizadas, sem prejuízo à governança, privacidade e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nXIII - contribuir para preenchimento de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);\r\n\r\nXIV - atuar de forma coordenada com o Comitê de Governança de Segurança da Informação (COMGSI), com o Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos (COMPGGR) e com a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo (COMISGD) e demais colegiados pertinentes à matéria na SEFAZ/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O CGPPDP será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que o presidirá;\r\n\r\nII - membros indicados pelas seguintes unidades:\r\n\r\na) Gabinete do Secretário;\r\n\r\nb) Subsecretaria Geral de Fazenda;\r\n\r\nc) Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nd) Subsecretaria de Estado de Receita;\r\n\r\ne) Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado;\r\n\r\nf) Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Subsecretaria de Assuntos Jurídicos;\r\n\r\nh) Subsecretaria de Controle Interno;\r\n\r\ni) Subsecretaria de Administração;\r\n\r\nj) Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais;\r\n\r\nk) Corregedoria Tributária de Controle Externo; e\r\n\r\nl) Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n§ 1º - As unidades indicarão servidores para representação como membros titulares e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n§ 2º - Os membros deverão ser escolhidos, preferencialmente, entre aqueles efetivos com conhecimento das competências, funções e atividades das unidades, ou servidores extraquadros com ampla experiência na atividade-fim da SEFAZ/RJ e na atividade meio.\r\n\r\n§ 3º - Os membros escolhidos deverão ter legitimidade de interlocução, com liberdade para dialogar, apoiar e orientar, atuando como representantes do Comitê.\r\n\r\n§ 4º - A composição observará preferencialmente experiência ou atribuições relacionadas à privacidade e proteção de dados, segurança da informação, processos, gestão de documentos, gestão de riscos, gestão de projetos, mapeamento de processos, jurídico, atendimento ao cidadão, transparência e governança de dados.\r\n\r\n§ 5º - Os membros serão formalmente designados por Resolução, mediante indicação das respectivas unidades e sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê possuirá uma Secretaria Executiva, exercida pela Assessoria de Gestão Estratégica (ASSGEST).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSeção IDa Presidência\r\n\r\nArt. 5º - Compete à presidência, no âmbito do CGPPDP:\r\n\r\nI - representar o CGPPDP junto à Alta Administração da SEFAZ/RJ;\r\n\r\nII - articular-se com os comitês correlatos para decisões estratégicas;\r\n\r\nIII - dirigir reuniões, pautas e deliberações;\r\n\r\nIV - emitir recomendações às unidades;\r\n\r\nV - aprovar o calendário de reuniões ordinárias;\r\n\r\nVI - aprovar a realização de reuniões extraordinárias;\r\n\r\nVII - prestar contas anualmente à Alta Administração, dos resultados do CGPPDP;\r\n\r\nSeção IIDos Membros do Comitê\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos membros, no âmbito do CGPPDP:\r\n\r\nI - participar das reuniões, apresentar propostas, analisar previamente, debater e votar as matérias em curso;\r\n\r\nII - propor a inclusão de matérias de interesse nas pautas das reuniões;\r\n\r\nIII - propor atualizações na Política de Governança de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de forma a aperfeiçoá-la;\r\n\r\nIV - propor a realização de reuniões extraordinárias, quando a pauta a ser deliberada não puder ser objeto de apreciação em reunião ordinária;\r\n\r\nV - comunicar à Secretaria-Executiva do Comitê a impossibilidade de comparecimento à reunião e informar sobre a participação do suplente;\r\n\r\nVI - sugerir a participação de representantes das unidades de pesquisa nas reuniões do Comitê, com direito a voto;\r\n\r\nVII - manter-se atualizado quanto aos documentos disponibilizados no acervo documental da unidade do CGPPDP no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) da SEFAZ/RJ; e,\r\n\r\nVIII - submeter-se a trilhas de capacitação, quando assim for demandado, a fim de adquirir ou aprimorar conhecimentos necessários ao exercício de suas atribuições, contribuindo para a eficiência e efetividade das atividades do Comitê.\r\n\r\nSeção IIIDa Secretaria Executiva\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Secretaria Executiva, no âmbito do CGPPDP:\r\n\r\nI - fornecer apoio técnico e administrativo ao Comitê em caráter permanente;\r\n\r\nII - realizar a análise preliminar dos assuntos submetidos ao Comitê, verificando a compatibilidade com os temas de competência do Colegiado, realizando os encaminhamentos pertinentes;\r\n\r\nIII - submeter a proposta de pauta para avaliação da Presidência do Comitê, com posterior divulgação junto aos membros;\r\n\r\nIV - elaborar e encaminhar pautas e atas das reuniões do Comitê, quando necessário;\r\n\r\nV - submeter as atas das reuniões aos membros com direito a voto, para assinatura via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) da SEFAZ/RJ;\r\n\r\nVI - verificar o quórum mínimo para o início dos trabalhos do colegiado;\r\n\r\nVII - preparar e encaminhar correspondências e documentos de interesse do Comitê;\r\n\r\nVII - produzir relatórios de acompanhamento da implementação das deliberações do Comitê, para avaliação do Colegiado; e\r\n\r\nIX - gerenciar a unidade do CGPPDP no SEI-RJ, mantendo repositório de documentação, tramitação e acompanhamento de processos relacionados ao Comitê.\r\n\r\nX - As atividades desempenhadas pela Secretaria Executiva não farão jus a nenhum tipo de remuneração no âmbito da SEFAZ/RJ e não implicarão em aumento de despesas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões do CGPPDP serão realizadas na periodicidade, nas datas e nos horários definidos pela Presidência, podendo ser virtuais ou presenciais.\r\n\r\nArt. 9º - A juízo da Presidência do CGPPDP, ou por indicação de seus membros, com aprovação da Presidência, poderão ser convidados servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ou representantes de organizações públicas, ou privadas para participar das reuniões do respectivo colegiado, sem direito a voto, com o propósito de contribuir para a execução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 10 - As reuniões do CGPPDP serão registradas em ata, com clareza, tornando-se objeto de aprovação formal de seus membros e devidamente assinada.\r\n\r\nArt. 11 - O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros e representantes convocados.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as deliberações do CGPPDP serão colegiadas e decididas pelo voto da maioria de seus membros votantes, sendo que o Presidente terá voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 12 - Nos casos em que um dos membros titulares não puder comparecer, o suplente deverá participar da reunião, com direito a voto.\r\n\r\nArt. 13 - O CGPPDP poderá instituir Grupo de Trabalho Temático quando necessário para auxiliá-lo no cumprimento de suas competências\r\n\r\nArt. 14 - As reuniões, ordinárias e extraordinárias, serão gravadas com o único intuito de subsidiar elementos pertinentes para as atas.\r\n\r\n§ 1º - Os dados pessoais dos membros do CGPPDP e demais participantes, como, por exemplo, nome, voz e/ou imagem, poderão ser tratados durante as reuniões.\r\n\r\n§ 2º - A hipótese legal que será adotada para fins dos tratamentos citados no § 1° é a prevista no inciso II, do Art. 7º, da LGPD: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.\r\n\r\n§ 3º - As gravações das reuniões do CGPPDP têm a finalidade de subsidiar a elaboração das atas oficiais, que constituem registros administrativos obrigatórios. As referidas atas, tratadas pelo secretariado e integrando o processo formal do Comitê, são instrumentos de transparência, governança e prestação de contas.\r\n\r\n§ 4º - Nos termos do art. 50, da LGPD, os agentes de tratamento devem implementar programas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, que envolvem mecanismos de registro e documentação das atividades realizadas. Nesse contexto, as gravações das reuniões do Comitê configuram instrumento legítimo de registro e evidência das ações de governança e conformidade, contribuindo para a transparência, rastreabilidade e prestação de contas das deliberações do colegiado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - As atividades desenvolvidas pelo CGPPDP constituem serviço de natureza relevante, prestado a título não remunerado e sem acréscimo de despesas, sendo a participação de seus membros exercida sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos, não implicando dedicação exclusiva nem a fixação de carga horária específica.\r\n\r\nArt. 16 - Os trabalhos do CGPPDP terão início após a publicação de sua composição no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 17 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 643, de 19 de abril de 2024.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2709263"
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e\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE N° 07, de 29 de maio de 2025, que dispõe sobre os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que devem ser adotados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que orienta a atuação e as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais nos órgãos públicos; e\r\n\r\n- a importância de instituição de medidas internas no âmbito da SEFAZ/RJ que assegurem a conformidade aos ditames legais e melhores práticas administrativas no tocante ao tratamento e proteção de dados pessoais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o agente público designado pelo Secretário de Estado de Fazenda para atuar como canal de comunicação entre a SEFAZ/RJ, os titulares dos dados pessoais e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por intermédio do Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SEFAZ:\r\n\r\nI - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\n\r\nII - receber comunicações da ANPD e adotar providências;\r\n\r\nIII - ao receber comunicações da ANPD, adotar as medidas necessárias para o atendimento da solicitação e para o fornecimento das informações pertinentes, adotando, entre outras, as seguintes providências:\r\n\r\na) encaminhar internamente a demanda para as unidades competentes;\r\n\r\nb) fornecer a orientação e a assistência necessárias ao agente de tratamento; e,\r\n\r\nc) indicar expressamente o representante do agente de tratamento perante a ANPD para fins de atuação em processos administrativos, quando esta função não for exercida pelo próprio encarregado.\r\n\r\nIV - prestar esclarecimentos aos titulares de dados quanto às reclamações e comunicações recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nV - responder às comunicações da ANPD recebidas pelo Encarregado Central e adotar as providências correlatas;\r\n\r\nVI - orientar os servidores, agentes públicos e contratados a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVII - ser ouvido, de forma adequada e em tempo útil, nas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, como, por exemplo:\r\n\r\na) formulação de processos e políticas internas que assegurem o cumprimento da LGPD;\r\n\r\nb) elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados;\r\n\r\nc) registro das operações de tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nd) implementação das medidas de segurança, técnicas e administrativas;\r\n\r\ne) elaboração de todos os relatórios relativos ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nf) desenvolvimento das políticas públicas do órgão; e,\r\n\r\ng) na análise dos riscos associados às operações de tratamento, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;\r\n\r\nVIII - prestar assessoria ao Secretário de Estado de Fazenda em todas as questões referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no órgão;\r\n\r\nIX - dar ciência ao Encarregado Central sobre o desfecho das solicitações dos titulares de dados e das autoridades públicas competentes, quando do seu encerramento, bem como das providências adotadas;\r\n\r\nX - prestar assessoria às unidades, conforme o caso, em relação a:\r\n\r\na) elaboração de inventário de dados pessoais;\r\n\r\nb) elaboração de instrumentos contratuais que disciplinem questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nc) mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos relativos ao tratamento de dados;\r\n\r\nd) transferências internacionais de dados;\r\n\r\ne) regras de boas práticas, de governança e de programa de governança em privacidade;\r\n\r\nXI - requerer relatório das áreas responsáveis por tratamento de dados pessoais no âmbito da SEFAZ/RJ contendo, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados;\r\n\r\nXII -integrar o Núcleo Executivo do Comitê Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto no art. 36 do Decreto nº 48.891/2024;\r\n\r\nXIII - atuar como o Responsável pelo Projeto de Adequação à LGPD na SEFAZ/RJ, nos termos do art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\nXIV - elaborar e implementar o Projeto de Adequação à LGPD em conformidade com o art. 44 do Decreto Estadual nº 48.891/2024;\r\n\r\nXV - comunicar ao Encarregado Central sempre que houver possível incidente de segurança;\r\n\r\nXVI -ao confirmar a ocorrência de incidente de segurança de alto risco, envolvendo dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, comunicar o fato à ANPD de forma tempestiva e diligente, em até 03 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme disposto no art. 48 da LGPD e no art. 8º, §1º, da Resolução CD/ANPD nº 15/2024;\r\n\r\nXVII - presidir, no âmbito de suas atribuições, o Comitê de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPDP);\r\n\r\nXVIII - integrar equipe multidisciplinar de respostas a incidentes; e\r\n\r\nXIV - outras atribuições definidas pela ANPD, na forma do art. 41, § 3º da LGPD, bem como outras atividades e tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 3º - O Encarregado deve atuar com autonomia e independência funcional, assegurando que suas decisões não sofram interferências que comprometam a conformidade com a LGPD e os princípios da governança em privacidade.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais não fará jus a nenhum tipo de remuneração em decorrência dessa atividade no âmbito da SEFAZ/RJ, não implicando em aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 5º - O Encarregado designado deverá apresentar um cronograma de trabalho a partir da publicação desta Resolução, para cada uma das seguintes etapas de adequação:\r\n\r\nI - mapeamento de processos de tratamento de dados pessoais da instituição;\r\n\r\nII - análise da compatibilidade dos processos com a LGPD; e\r\n\r\nIII - elaboração de um programa de adequação dos processos incompatíveis com a LGPD, incluindo sistemas e documentos internos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2709265"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/004801/2025 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor do requerente VITOR SILVA DE QUEIROZ FELIX, relativa ao exercício de 2025, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 3.154,45 (três mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2709348"
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                    "2709056": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 934 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores SÉRGIO LUIZ DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 5164582-3, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; a servidora GABRIELLE RODRIGUES MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE; para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.629.664/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000039/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular. \r\n\r\nArt. 3º - Portaria SEFAZ/SUPCC nº 767 de 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos \r\n\r\nId: 2709056"
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                    "2709217": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 496 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040044/000320/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o desenquadramento do benefício fiscal previsto na Lei n.º 4.173/2003, ao contribuinte abaixo identificado, nos termos do art. 15, I da Portaria SSER nº 349/2024.\r\n\r\nRazão Social: GECOM DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.095.172\r\n\r\nCNPJ nº: 05.367.358/0001-70\r\n\r\nData de início dos efeitos: 1º de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2709217"
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                    "2709312": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF N° 484 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-11/30460/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO A PEDIDO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI N.º 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO\r\n\r\nId: 2709312"
                    ],
                    "2709294": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1309 DE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o constante dos autos do processo \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Social: MINUANO PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.127.605\r\n\r\nCNPJ: 06.031.802/0001-45\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel de Cervantes, 365, Lote 12, Quadra 30 - Vila Actura -Duque de Caxias - RJ CEP 25225-762\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, inc. IX. do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\n\r\nProcesso: SEI-040006/002507/2026\r\n\r\nId: 2709294"
                    ],
                    "2709269": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2026 \r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 29 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 1º DE FEVEREIRO DE 2026.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/002775/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, “ (...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, com a redação da Resolução SEFAZ nº 821, de 25 de setembro de 2025,” (...)\r\n\r\nId: 2709269"
                    ],
                    "2709175": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.092 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, inciso III e 6º, inciso II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Auditora Fiscal da Receita Estadual Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 4344242-0, dispensada da função de 3° membro da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000254/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Identidade Funcional nº 4384245-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2709175"
                    ],
                    "2709053": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 81615 - Processo nº SEI-040040/000834/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20657 - EMENTA: ICMS e MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA MATERIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS E MULTA MATERIAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO TOTAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Ficou devidamente comprovado nos autos que a recorrente não recolheu a diferença de ICMS-ST que deixou de ser retida integralmente pelo contribuinte substituto, relativamente às aquisições das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Assim, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada no auto de infração, com fundamento nos artigos 2.º, 3.º, 14, 21, 23, inciso IV, item 2, 24, 25, 26, 33, 39 e 60, inciso I, alínea \"b\", da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 83552 - Processo nº SEI-040006/038190/2024 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20658 - EMENTA: MULTA FORMAL. Restou comprovada a emissão de documentos fiscais com informações incorretas. E a penalidade aplicada é a apropriada à infração cometida. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 82580 - Processo nº SEI-040040/000888/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20660 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81318 - Processo nº E-04/034/001029/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20661 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83368 - Processo nº E-04/010/000543/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: RAPHAEL HERDY PORTUGAL E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20662 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2709053"
                    ],
                    "2709238": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/01/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 83974 - Processo nº SEI-040006/010768/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOG LTDA - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 21.111 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83329 - Processo nº SEI-E-04/041/001095/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA LUIZA DE CASTRO BARBOSA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 21.110 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2709238"
                    ],
                    "2709235": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.422 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040040/000959/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 83.498 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040044/000161/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FELIX E FERNANDES ATACADISTA DE BEBIDAS E TRANSPORTE EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 77.948 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/017016/2020 - Recorrente: CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.961 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040037/000311/2023 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709235"
                    ],
                    "2709236": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83.514 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040006/042624/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EMBREPAR DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040036/000399/2022 - Recorrente: JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/011331/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 83.489 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040192/000431/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709236"
                    ],
                    "2709237": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80.220 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/001294/2020 - Recorrente: BRASKEM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior. Patrono: Levy Roberto dos Reis Neto, OAB/149.277.\r\n\r\nRecurso nº 83.640 (OFÍCIO) - Processo nº SEI-040038/000037/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82.833 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040006/011342/2024 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.230 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/003018/2021 - Recorrente: CREACOES OPCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Carlos da C. Côrtes Filho, OAB/OAB/RJ nº 184.563.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709237"
                    ],
                    "2709340": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83249 - Processo nº SEI-040224/000487/2023 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83250 - Processo nº SEI-040224/009532/2022 - Recorrente: PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 80123 - Processo nº SEI-040036/000243/2022 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\n\r\nRecurso nº 81023 - Processo nº SEI-040041/005335/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA LUCIA FONTES PINHEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709340"
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                    "2709341": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80805 - Processo nº SEI E-04/211/011377/2020 - Recorrente: SEI - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Flavio Venturelli Helú, OAB/SP 90.186.\r\n\r\nRecurso nº 80507 - Processo nº SEI-E-04/211/015645/2020 - Recorrente: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DIST LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Oliveira Brito, OAB/RJ 138.238.\r\n\r\nRecurso nº 84072 - Processo nº SEI-040041/005994/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VERA LUCIA DE ARÊAS FRANCO - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84044 - Processo nº SEI-040006/028726/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GF ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709341"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 9 de fevereiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83898 - Processo nº SEI-040006/038905/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83899 - Processo nº SEI-040006/039144/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83966 - Processo nº SEI-040225/000249/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS L - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 83521 - Processo nº SEI-040036/000242/2023 - Recorrente: NOVA NET INTERNET SOLUTION LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Ronaldo Ferreira Junior, OAB/RJ 138.422.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709342"
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                    "2709343": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83520 - Processo nº SEI-040039/000124/2023 - Recorrente: BASE INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/SP 128.341.\r\n\r\nRecurso nº 83616 - Processo nº SEI-040006/024582/2024 - Recorrente: TRANSPORTES GRAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84074 - Processo nº SEI-040038/000398/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 83549 - Processo nº SEI-040079/009190/2022 - Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Marcus Vinicius de Almeida Francisco, OAB/RJ 162.533.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709343"
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                    "2709344": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83902 - Processo nº SEI-040006/044605/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83939 - Processo nº SEI-040006/044884/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Teresa de Cássia Araújo Bezerra, OAB/RJ 140.507.\r\n\r\nRecurso nº 83672 - Processo nº SEI-040006/018255/2024 - Recorrente: MAXX ICARAI ENXOVAIS CAMA E MESA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Caio Moraes Rego de Azevedo, OAB/RJ 186.904.\r\n\r\nRecurso nº 84057 - Processo nº SEI-040006/037428/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GOTLAND VEICULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709344"
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                    "2709345": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de fevereiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83516 - Processo nº SEI-040006/001790/2025 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Felipe Cordella Ribeiro, OAB/RJ 202.217.\r\n\r\nRecurso nº 81193 - Processo nº SEI-040223/000378/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GECYLANDIA AUTO SERVICO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 83999 - Processo nº SEI-040006/001443/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WALTER ALVES MEDEIROS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 81080 - Processo nº SEI-040224/009270/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO SOL DA DUTRA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2709345"
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                    "2709272": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATA DA 261ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 03 de dezembro de 2025, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 9º andar, nesta Capital, às 12:15 horas, sob a presidência do Dr. Juliano Pasqual, titular da referida Pasta, presentes os Conselheiros Norberto Argilêo Ribeiro da Silva, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, Marcos Spencer de Oliveira Maia, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, Vera Lúcia Marques de Freitas, Ricardo Brand e, participando de forma telepresencial, a Conselheira Vanessa Huckleberry Portella Siqueira, foi aberta a ducentésima sexagésima primeira reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Presentes, como convidados, o Subsecretário de Receita, Adilson Zegur, e a Subsecretária de Administração, Katia Rebelo. Passando ao único item da pauta, o Conselho deliberou sobre os seguintes processos: 1) SEI-040001/0022218/2025: após discussões, foram aprovadas, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, as alterações a serem implementadas na Resolução SEFAZ n° 603/2024. Em virtude do disposto nos incisos I e II do art. 18 do Regimento Interno deste Conselho, o Conselheiro José Eduardo Lopes Teixeira Filho não participou da discussão e votação deste processo; 2) SEI-040006/042818/2025: após exposição do Subsecretário de Receita, Adilson Zegur, e do Conselheiro relator Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, foi aprovada, pela unanimidade dos Conselheiros regimentalmente habilitados, a proposição apresentada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Juliano Pasqual, no sentido de encaminhamento conjunto dos processos SEI-040006/042818/2025 e SEI-040108/000009/2025, para posterior deliberação junto ao Governador, com a condição de que, havendo necessidade, seja priorizado o processo SEI-040108/000009/2025. Também ficou aprovado que os procedimentos previstos nos dois processos serão efetivados ao final de cada ano, com os mesmos critérios aplicados nesta reunião, independentemente de nova deliberação do Conselho. Não havendo mais assuntos a tratar, às 13:40 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2709272"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2026 OTACIR DE SOUZA MATTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31632971, vínculo 1, matrícula 287532-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/036362/2024.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2026, TANIA REGINA HYGINO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ID funcional nº 8705950, vínculo 1, matrícula 195810-7, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-120001/002368/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 3.021,87\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 19\r\n\r\nPercentual a Receber: 98%\r\n\r\nProventos: R$ 2.961,43\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2026, ELISEU SILVEIRA MARINHO, AGENTE TÉCNICO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE, FUNDACAO LEAO X I I I, ID funcional nº 21447055, vínculo 1, matrícula 1805031-0, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-310003/001337/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4795/2006 - R$ 3.030,12\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.818,07\r\n\r\nProventos - R$ 4.848,19\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2026, SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO, QUÍMICO, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, ID funcional nº 21462550, vínculo 1, matrícula 2701905-8, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-070002/015316/2025\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 12.259,28\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 31 \r\n\r\nPercentual a Receber: 122%\r\n\r\nProventos Lei Estadual 6101/2011: R$ 14.956,32\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/01/2026, ANA MARIA VEIGA MARQUES, ENFERMEIRO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31119654, vínculo 2, matrícula 850677-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/024974/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 2.998,18\r\n\r\nProventos - R$ 8.449,41\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/01/2026, ANTONIO JOSE DA SILVA, TÉCNICO DE PALCO, FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 28669347, vínculo 1, matrícula 290336-7, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-180002/003189/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 6.572,68\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 32\r\n\r\nPercentual a Receber: 124%\r\n\r\nProventos: R$ 8.150,12\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/01/2026, MARGARETE DE SOUZA CARVALHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31238823, vínculo 1, matrícula 299758-3, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/020361/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/01/2026, ELEONORA DE FREITAS BARBOSA, MÉDICO LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31884610, vínculo 1, matrícula 288540-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080001/000293/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.451,23\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.270,74\r\n\r\nProventos - R$ 8.721,97\r\n\r\nId: 2709303"
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DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051769/2024 - beneficiário(a) MARIA STELA LOPES PORTO, ID 511415-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051400/2025 - beneficiário(a) MARIA PEDRINA SANT ANNA DE SA CARVALHO, ID 3243841-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 05/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049348/2025 - beneficiário(a) JORGE RICARDO DA COSTA RAMOS, ID 4433121-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/080603/2024 - beneficiário(a) ROZILDA CORREA DUARTE, ID 1462006-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/037607/2025 - beneficiário(a) GRACE ALVES PONTVIANNE, ID 5144423-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/045284/2025 - beneficiário(a) MARCELLE HELENE DE OLIVEIRA NUNES, ID 5137684-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/077328/2024 - beneficiário(a) TEREZINHA DE ARAUJO ROLIM, ID 5154659-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 06/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049877/2025 - beneficiário(a) ELISABETH ACAMPORA, ID 4019695-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050532/2025 - beneficiário(a) JOSE PAULINO GOMES PEREIRA, ID 51591669. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051238/2025 - beneficiário(a) NARIA ALICE RODRIGUES, ID 4264340-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 07/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050920/2025 - beneficiário(a) MARCIA JESUS DE ANDRADE, ID 5121400-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051328/2025 - beneficiário(a) MARIA ANTONIA MONTEIRO DA ROCHA E SILVA, ID 5156493-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046470/2025 - beneficiário(a) JUREMA GURGEL ALVES, ID 1531525-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/046729/2025 - beneficiário(a) MARIA ISABEL PEREIRA PITA, ID 4190833-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 08/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050255/2025 - beneficiário(a) ROBERTO RICARDO SORRENTINO, ID 4437929-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050555/2025 - beneficiário(a) YOLANDA MARIA CYRANKA, ID 1469127-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023146/2025 - beneficiário(a) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CONTE, ID 5071727-8 CONTE. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/004697/2025 - beneficiário(a) MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA, ID 1849107-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050597/2025 - beneficiário(a) ISABEL GREGORIO DE CARVALHO, ID 1434932-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/050811/2025 - beneficiário(a) MARITZA GUILHERME, ID 1358303-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049418/2025 - beneficiário(a) VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 51509873. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048212/2025 - beneficiário(a) SUELI DA CONCEIÇÃO AMARANTES, ID 2100296-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051494/2025 - beneficiário(a) REGINA LÚCIA TEIXEIRA DE SENNA FIGUEIREDO, ID 5125651-7. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 12/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049666/2025 - beneficiário(a) EVA MARIA GOMES, ID 5156873-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/139/000094/2020 - beneficiário(a) LUCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, ID 18551432. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 13/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/052770/2025 - beneficiário(a) SILVANA DA SILVA MATTOS, ID 4208457-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/049978/2025 - beneficiário(a) MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO, ID 14766825. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051015/2025 - beneficiário(a) ISMAELA FERNANDA DELAYTI, ID 1308102-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 14/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048128/2025 - beneficiário(a) ANGELA ALMEIDA SALLES, ID 5145277-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/045405/2025 - beneficiário(a) Elizabeth de Abreu Duarte, ID 1587575-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/051890/2025 - beneficiário(a) SUELY BRAGA DE OLIVEIRA, ID 4440950-8. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/048180/2025 - beneficiário(a) ROSILENE DE VASCONCELLOS AMARAL, ID 598781-4. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/042632/2025 - beneficiário(a) TELMA ALBERTO PEREIRA, ID 5160355-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2709306"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8188 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/011352/2025, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2025, a servidora 3º SGT PM RG 99.713 CAMILLA DIAS ARAÚJO TORRES, ID 5016349-3, em substituição ao SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6, como Fiscal técnico titular lotado na DLP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato 006/2025, oriundo do Processo nº SEI-350192/003070/2023, firmado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA:\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Titular será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Substituto, e na falta deste, o Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico- alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709113"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8244 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350006/010891/2025, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de novembro de 2025, o servidor SUBTEN PM RG 70.308 MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA, ID FUNC. 22129936 - FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 70.841 MARCELO CESAR MENEZES, ID FUNC. 21933782, para compor a Comissão de Fiscalização da Unidade DEA no Contrato nº. 215/2024, oriundo do Processo nº. SEI-350192/003001/2023, celebrado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.177 CLAUDIO RENATO ROSA, ID FUNC. 5944457 - Fiscal Técnico Titular.;\r\n\r\nCB PM RG 106.167 FERNANDA DE ALMEIDA MOURA, ID FUNC. 50806882 - Fiscal Técnico Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.972 RAPHAEL VICENTE RAMOS, ID FUNC. 50149385 - Fiscal Técnico Substituto;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.308 MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA, ID FUNC. 22129936 - Fiscal Administrativo Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.021 FELIPE GONÇALVES MACHADO, ID FUNC. 50104730 - Fiscal Administrativo Titular; e\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.704 FELIPE HINGRE JIOIA, ID FUNC. 42682720 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709271"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8375 DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/010668/2025, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de outubro de 2025, o servidor 3º SGT PM RG 92.978 FELIPE CORREA DE CARVALHO, ID FUNC. 4417097-1, em substituição ao servidor Sd PM RG 110.858 VANESSA ROSA BILIERI , ID FUNC. 5129473-7 , para compor a Comissão de Fiscalização do DGAL no Contrato nº. 006/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/010668/2025, celebrado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.124 VANESSA MOREIRA COSTA ROCHA DA SILVA - Fiscal Técnico TitularCB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA- Fiscal Técnico Titular3º SGT PM RG 94.588 IGOR DAMIÃO FREITAS BORBA SILVA- Fiscal Técnico Substituto3º SGT PM RG 96.769 JEFFERSON CABRAL RAQUEL COSTA- Fiscal Administrativo Titular3º SGT PM RG 92.978 FELIPE CORREA DE CARVALHO - Fiscal Administrativo TitularCB PM RG 103.633 URSULA CARLA SILVA NASCIMENTO- Fiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Titular será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Substituto, e na falta deste, o Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico- alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709172"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8379 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350013/057734/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de dezembro de 2025 os servidores: CAP PM RG 88.468 RICARDO BERNARDO DO NASCIMENTO, ID. FUNC. 43802567 e CB PM RG 102.753 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, ID FUNC. 50286471 em substituição: 2° SGT PM RG 85.199 JOCELINO GONÇALVES DA SILVA MARTINS, ID FUNC. 4326730-0 e 3° SGT PM RG 96.421 MILENE DE SOUZA ANDRADE, ID FUNC 50054449 para compor a Comissão do 10ª UPP/6°BPM - BOREL, com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 88.468 RICARDO BERNARDO DO NASCIMENTO, ID. FUNC. 4380256-7;\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.516 MARCONDES DE SOUZA BARBOSA, ID. FUNC. 4403237-4;\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.490 ARACI DA CRUZ DE SOUZA, ID. FUNC. 5005489-9;\r\n\r\nCB PM RG 102.753 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, ID FUNC. 5028647-1;\r\n\r\nSD PM RG 110.038 DOUGLAS SILVA PEREIRA, ID FUNC. 5084908-5;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709363"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8381 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no do art. 67, caput, da Lei 14.133, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350208/000766/2025, que indica servidor para substituir servidor no desempenho da atribuição de Gestor Substituto em contratos de serviços e aquisição.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor TEN CEL RG 76.612 PATRICIA GERMANO BITTENCOURT, CPF:071.289.057-23, lotado na DC, para assumir o cargo de Gestor Substituto em substituição à atual gestora substituta MAJ ENF RG 77.040 MICHELLE DE ALMEIDA HORSAE DIAS, CPF: 070.996.947-31, lotada na DC, nos seguintes contratos da diretoria de credenciamento: Contrato nº 555/2023 firmado com a empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA LTDA, CNPJ sob o nº 31.591.910/0001 - 10, contrato nº 852/2023 firmado com a empresa HOSPITAL DE MIRACEMA, CNPJ sob o n° 29.856.499/0001 -15, contrato nº 853/2023 firmado com a empresa INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, CNPJ sob o n° 07.265.515/0007 -58, contrato nº 562/2024 firmado com a empresa HOSPITAL NURSING CARE LTDA, CNPJ sob o n° 35.654.693/0001-10, contrato nº 478/2024 firmado com a empresa HOSPITAL SANTA HELENA DE CABO FRIO, inscrita sob CNPJ: 28.847.176/0001 -00, contrato nº 564/2023 firmado com a empresa IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, CNPJ sob o nº 29.696.069/0001 -83, contrato nº 376/2023 firmado com a empresa MISSÃO SÁO PEDRO, CNPJ sob o nº 32.103.673/0001 -63, contrato nº 224/2023 firmado com a empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ CNPJ: 29.640.612/0001-20.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus respectivos aditivos, para os quais foi designado como gestor bem como manter o Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOLPM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais; \r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstancia dos relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado; \r\n\r\nV - comunicar ao Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação; \r\n\r\nVII - receber as notas fiscais atestadas pelo(s)fiscal(is)do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII -sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos); \r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na formado art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá à DIRETORIA GERAL DE SAÚDE a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos;a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria Geral de Saúde, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709205"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8382 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e \r\n\r\n- processo n° SEI-350010/001497/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 15 de Janeiro de 2026 os servidores: SUBTEN PM RG 70.054 EULLER ARAÚJO DE LIMA, ID FUNC. 2397356-0, 3º SGT PM RG 95.129 JULIO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 4424657-9 e CB PM RG 3/000506 JESSICA PEREIRA ANDRADE, ID FUNC. 5134434-3, em substituição: TEN PM PSI RG 76.942 SANDRA FABRI, ID FUNC.2443592-9, SUBTEN PM RG 70.683 ROBERTO MENDES GUIMARÃES , ID FUNC.2289724-0 e 1º SGT PM RG 81.897 FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA, ID FUNC.4248788-9, para compor a Comissão do CABIS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM FARM RG 89.496 VICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS, ID FUNC. 4398795-8;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.054 EULLER ARAÚJO DE LIMA, ID FUNC. 2397356-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.129 JULIO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNC. 4424657-9;\r\n\r\nCB PM RG 3/000506 JESSICA PEREIRA ANDRADE, ID FUNC. 5134434-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709157"
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FUNC. 4405431-9 para compor a Comissão de Fiscalização do 11° BPM, com o objetivo de fiscalizar o contrato 013/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/000573/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.039 DILVAM DE OLIVEIRA OUVERNEY, ID. FUNC. 4408153-7;\r\n\r\n3° SGT PM RG 92.213 LEONARDO CORREA DA SILVA, ID FUNC. 4411885-6;\r\n\r\nCB PM RG 102.613 JEFFERSOM DE SOUZA LOPES, ID. FUNC. 5027126-1;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709362"
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                    "2709159": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8391 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/003352/2025, o qual indica servidores para compor comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores1°SGT 74.571 MARCIO DOMINGOS SOARES, ID Funcional 2437166-1,1°SGT 77.633 CRISTIANO NEVES DE SOUZA, ID Funcional 592926-1 e o 2°SGT 87.105 LEONARDO DE FARIAS MESQUITA, ID Funcional 4367778-9 na Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 099/2021 e 059/2022, oriundos dos Processos nºSEI-350192/002196/2021 e SEI-350192/000379/2022, firmados com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SSCC/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709159"
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                    "2709364": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8392 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350023/001588/2026, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de janeiro de 2026 o servidor: CAP PM RG 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ, ID FUNC. 0595068-6, em substituição: CAP PM RG 74.220 LUCIANO GASPAR RIBEIRO, ID FUNC. 2154534-0, para compor a Comissão do Quarto Comando de Policiamento de Área (4º CPA), com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/001308/2020, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG. 79.815 PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ, ID FUNC. 0595068-6;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.053 FABIO DOS SANTOS MARINS, ID FUNC. 2249014-0;\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.006 INDIARA BRANDÃO DO COUTO, ID FUNC. 2249902-4\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.855 LIDIANA MOREIRA DA RESSURREIÇÃO, ID FUNC. 4183731-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.676 ELTON DE ARAUJO QUEIRÓ, ID FUNC. 4375621-2.;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2709364"
                    ],
                    "2709182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nREFORMA, a contar de 14/08/2025, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inc. IV § 2º e 132 inc. IV §§ 1° e 4° todos da Lei nº 443/81, c/c art. 79, parágrafo único e art. 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, (alterada pela Lei Estadual nº 9537/21), com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 14/08/2020, nos termos do art. 6°, inc. XIV, da Lei Federal n° 7.713/88, ZENITH DE ASSIS RODRIGUES, CAPITÀO PM (RG-1/08.550) do QOA/Q-III, alistado de 01.03.55, com 31 anos de serviço, e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-350009/009633/2025.\r\n\r\nId: 2709182"
                    ],
                    "2709181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2025, FABIO LUIZ SEABRA , 2º TEN PM RG 68.821, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 15º BPM Processo n° SEI-350022/052628/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2024, ALEX DUTRA DA SILVA; , 1º TEN PM RG 47.869, exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 15ºBPM, Processo n° SEI-350032/001751/2022\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 11.07.2025, PEDRO IVO MARTINS NASCIMENTO SANTOS, CAP PM RG 91.050, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do Vigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar - 22° BPM, designado por ato de 25.10.2024, publicado em D.O. de 01.11.2024. Processo n° SEI-350020/018248/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.07.2025, ARTHUR DE LIMA SOARES, 1° TEN PM RG 104.584, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do Vigésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar - 22° BPM. Processo n° SEI-350020/047163/2025.\r\n\r\nId: 2709181"
                    ],
                    "2709183": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º TEN PM RG 107.963 JONATHAN FRANCISCO DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 15/11/2025, Registrado no Livro C-112, Folha 89, Termo 31289, expedida pelo 12º Ofício de RCPN. Processo n° SEI-350021/066448/2025.\r\n\r\nId: 2709183"
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                    "2709109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000033/2026 - AUTORIZO a cessão do TEN CEL PM RG 72.664 LUIZ ANTÕNIO DE FIGUEIREDO XAVIER, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CCPMERJ, para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, na função de Corregedor do órgão, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022 e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Segurança Pública com fulcro no Decreto 49.965/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002379/2025 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 90.197 PEDRO HENRIQUE RABELLO DE OLIVEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12° BPM para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Fred Pacheco, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259 e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, conforme Decreto 49.965/2025.\r\n\r\nId: 2709109"
                    ],
                    "2709112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/001162/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/003713/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/028590/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/000287/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2709112"
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                    "2709184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/001567/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/001742/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2709184"
                    ],
                    "2709325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/000510/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003676/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/002249/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001801/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2709325"
                    ],
                    "2709335": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005730/2025 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 82.476 HUGO LEONARDO PECLAT PAIVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para a Secretaria de Estado de Governo - Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022 e excepcionalizado pelo Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública conforme Decreto 49.965/2025.\r\n\r\nId: 2709335"
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                    "2709104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/000610/2026 - 2º TENENTE PM RG 71.677 LIELMO CAMPOS DE AZEREDO, ID Funcional 23169516 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/067268/2025 - SUBTENENTE PM RG 63.329 FABIO BACELAR DAS NEVES, ID Funcional 23754923 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/025379/2025 - 1º SARGENTO PM RG 76.252 EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional 22228179 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/004943/2025 - SUBTENENTE PM RG 69.871 EDSON CARLOS SILVA DE SOUZA, ID Funcional 25130340 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/060598/2025 - SUBTENENTE PM RG 71.458 ROBSON SCARDIN RIBEIRO JUSTO, ID Funcional 22752145 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2025.\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025802/2025 - SUBTENENTE PM RG 64.689 MARCOS PAULO DUARTE, ID Funcional 24826928 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/019896/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.516 ALEX FRANCISCO, ID Funcional 24062464 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/050233/2025 - 1º SARGENTO PM RG 72.722 CLAUDENIR ROCHA CORREIA, ID Funcional 22141154 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/064000/2025 - SUBTENENTE PM RG 60.796 LUIZ CARLOS FERREIRA PEIXOTO FILHO, ID Funcional 23936924 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/09/2025.\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/052737/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.921 PAULO SERGIO DA SILVA SAMPAIO, ID Funcional 23090448 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/053201/2025 - 1º SARGENTO PM RG 72.402 CLAYTON NASCIMENTO, ID Funcional 22478744 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/056355/2025 - 1º SARGENTO PM RG 72.780 ALEXANDRE ROCHA ZANARDI, ID Funcional 22692568 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/019952/2025 - 1º SARGENTO PM RG 74.383 JOELMIR DE SOUZA SILVA, ID Funcional 24756857 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/068550/2025 - SUBTENENTE PM RG 71.614 MARCELO BELLO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 22871136 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041905/2025 - 1º SARGENTO PM RG 77.522 JORGE PENAFORTE DOS SANTOS ID Funcional 05928176 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/032865/2025 - 1º SARGENTO PM RG 76.027 DIOGO MACIEL WERNECK, ID Funcional 23562960 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/065618/2025 - SUBTENENTE PM RG 57.489 FELIX TED GONZAGA COSTA, ID Funcional 21591245 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/07/2024.\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/056852/2025 - SUBTENENTE PM RG 66.975 WALACE ANTONIO FERREIRA MOTTA JÚNIOR, ID Funcional 22362665 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/04/2024.\r\n\r\nId: 2709104"
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                    "2709110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/007178/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.762 EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS, ID Funcional 22594574 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350015/004845/2025 - SUBTENENTE PM RG 61.064 ANGELO CRISTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 25141937 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/063068/2025 - SUBTENENTE PM RG 57.337 JULIO CESAR FALCÃO AVILA, ID Funcional 22582479 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/09/2025.\r\n\r\nId: 2709110"
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                    "2709350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000012/2023 - AUTORIZO A DESPESA para o 1º Termo Aditivo ao contrato 013/2025, em favor da empresa: FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (MPE), no valor de R$ 38.810,04 (trinta e oito mil, oitocentos e dez reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2709350"
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                    "2709206": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 42 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350009/041789/2025 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor SUBTEN PM RG 69689 ANTONIO CARLOS CORREA E CASTRO LIMA, ID Funcional 2315962-6 em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 87.262 BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS, ID Funcional 4368328-2 na Comissão de Fiscalização da Diretoria de Veteranos e Pensionistas da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o contrato n.º 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN PM RG 67.185 ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS, ID FUNCIONAL 2349515-4\r\n\r\n- SUBTEN RG 69.689 ANTONIO CARLOS CORREA E CASTRO LIMA, ID FUNCIONAL 2315962-6\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 87.623 SERGIO JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL 4370638-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2709206"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016009/2024 - AUTORIZO a despesa referente a Aquisição de Insumos para Cobertura e Curativos de Feridas/Lesões, na forma do Edital Pregão Eletrônico (SRP) nº 022/2025, em favor das empresas: PHARMA-LOG PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 51.240.420/0001-86, com o valor de R$ 4.931,43 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 02.376.490/0001-50, com o valor de R$ 14.449,90 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 07.133.384/0001-60, com o valor de R$ 77.250,66 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), FARB COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 14.999.612/0001-44, com o valor de R$ 59.270,20 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta reais e vinte centavos), SURGICAL MED COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 23.548.642/0001-25, com o valor de R$ 336.680,00 (trezentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais), COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.794.555/0005-01, com o valor de R$ 107.682,40 (cento e sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 25.031.668/0001-27, com o valor de R$ 34.866,00 (trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais), KGP FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 47.294.652/0001-40, com o valor de R$ 13.876,67 (treze mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), CM HOSPITALAR SA , CNPJ nº 12.420.164/0005-80, com o valor de R$ 7.626,60 (sete mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Dessa forma, perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ R$ 656.633,86 (seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2709268"
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                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350208/000137/2024 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência em Serviços de Radioterapia, HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº 350208/000137/2024, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2024/DC/DGS, ADJUDICO o objeto à empresa habilitada, CLÍNICA SÃO CARLOS S/A , CNPJ 33.804.212/0001-80, AUTORIZO a despesa em favor referida empresa.\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350208/000137/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência em Serviços de Radioterapia, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2024/DC/DGS, em favor da empresa habilitada CLÍNICA SÃO CARLOS S/A, CNPJ 33.804.212/0001-80.\r\n\r\nId: 2709165"
                    ],
                    "2709168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nROCESSO Nº SEI-350208/000137/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência em Serviços de Radioterapia (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2024/DC/DGS), em favor da empresa CLÍNICA SÃO CARLOS S/A, CNPJ 33.804.212/0001-80 , em decorrência da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Termo do Contrato nº 570/2025, no valor do contrato de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) por ano. Considerando o prazo total de sua vigência, o valor final será de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para 24 (vinte e quatro) meses de contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000137/2024 - RATIFICO a despesa referente Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência em Serviços de Radioterapia (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 002/2024/DC/DGS), em favor da empresa CLÍNICA SÃO CARLOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 33.804.212/0001-80, em decorrência da vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Termo do Contrato nº 570/2025, no valor do contrato de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) por ano. Considerando o prazo total de sua vigência, o valor final será de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) para 24 (vinte e quatro) meses de contrato.\r\n\r\nId: 2709168"
                    ],
                    "2709270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000778/2021 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 33.285.255/000-05, no valor de R$ 4.094.723,70 (quatro milhões noventa e quatro mil setecentos e vinte e três reais e setenta centavos), oriundas do Contrato nº. 025/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza, asseios e conservação, nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, em específico, quanto aos meses de julho a setembro do ano de 2019.\r\n\r\nId: 2709270"
                    ],
                    "2709174": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 27 de novembro de 2025, iniciada às 08h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 08h\r\n\r\nTérmino: 09h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/012087/2025\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa A F C NETO MECANICA AUTOMOTIVA - CNPJ - 46.891.900/0001-77, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: PAULO ARAÚJO RODRIGUES NETO - MAJOR PM RG 80.980 (PRESIDENTE) e SERGIO LEANDRO DA COSTA RODRIGUES - CB PM RG 107.050\r\n\r\n4. Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (diesel) e (passeio), serviços de lanternagem ou funilaria para veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa A F C NETO MECANICA AUTOMOTIVA - CNPJ - 46.891.900/0001-77, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2709174"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2709309": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor FABIO FRANCO DELGADO, Oficial de Polícia Civil - 6ª classe, Id. Funcional 5.163.722-7, a contar de 19 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360011/010753/2025.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor YGOR DA SILVA SOUZA, Oficial de Polícia Civil - 6ª classe, Id. Funcional 5.163.628-0, a contar de 09 de dezembro de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360015/004575/2025.\r\n\r\nId: 2709309"
                    ],
                    "2709123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/001067/2025 - 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2709123"
                    ],
                    "2709124": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000924/2025 - DHBF.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2709124"
                    ],
                    "2709241": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000962/2025 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 121083872, AUTORIZO a contratação em favor da empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.698.091/0005-90 no valor de R$ 16.278.263,38 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), com fundamento no art. 40, inc. II da Lei 14.133/21. \r\n\r\nId: 2709241"
                    ],
                    "2709218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000174/2025 Tendo em vista a Justificativa apresentada pelo Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 120046657, AUTORIZO a contratação em favor da empresa Líder Táxi Aéreo S/A, inscrita no CNPJ nº 17.162.579/0018-30, no valor de R$ 5.220.238,16 (cinco milhões, duzentos e vinte mil duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021 e suas alterações. \r\n\r\nId: 2709218"
                    ],
                    "2709170": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000503/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 57.460,75 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), referente ao RAS do convênio firmado entre a SEPOL e a prefeitura de Araruama, conforme relatório de Folha de Pagamento relativo ao mês de dezembro 2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000006/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 4.205,93 (quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos) em favor de ANA PAULA CARDOSO DE CARVALHO - CPF: 038.649.257.38, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor JORGE JOSÉ BARQUET ocorrido em 06/12/2025, competência: 12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000077/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 4.205,93 (quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos) em favor de MARCIA LOBO SERRA BARCIA - CPF: 893.955.817-00, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor CARLOS SERRA ocorrido em 19/10/2025, competência: 10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000147/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 4.205,93 (quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos) em favor de SANDRA MARIA MOREIRA MIRRA, CPF 333.734.696-0, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor José Luiz Mirra ocorrido em 23/11/2025, competência: 11/2025.\r\n\r\nId: 2709170"
                    ],
                    "2709346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360025/006255/2025 - CONCEDO a JEFFERSON ROCHA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. funcional nº 5.083.400-2, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 20/12/2025 a 18/01/2026.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000118/2026 - CONCEDO a JULIO ROCHA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil (6ª classe) , Id. funcional nº 51477122, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 18/12/2025 a 16/01/2026.\r\n\r\nId: 2709346"
                    ],
                    "2709337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/001652/2025 - SONIA MARIA DEROSA RO DRIGUES - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Classe Comissário) - ID 29874424 - período - base: 11/12/2020 a 09/12/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/011038/2025 - MAICON ROMANO RODRIGUES - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª Classe) - ID 50219405 - período - base: 01/12/2019 a 06/02/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000241/2025- CLEIDE MATOS ANDRADE CUNHA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Classe Comissário) - ID 29913942 - período - base: 11/10/2020 a 09/10/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360013/000776/2025 - WAGNER CORRÊA VARGAS LOPES - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe) - ID 5709881 - período - base: 25/07/2018 a 23/07/2023 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360022/000804/2025 - ROBSON DOS SANTOS AMADOR - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe) - ID 29324459 - período - base: 13/03/2017 a 11/03/2022 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001024/2021 - PATRÍCIA BRAGA NEVES - AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (2ª Classe) - ID 42510350 - período - base: 22/12/2020 A 20/12/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/003658/2025 - JETER GONÇALVES QUARESMA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe) - ID 29131162 - período - base: 05/01/2019 a 03/01/2024 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360113/000080/2020 - JULIANE ANDREIA DOS SANTOS - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª Classe) - ID 43730221 - períodos - base: 20/01/2015 a 18/01/2020 e 19/01/2020 a 16/01/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/007524/2025 - JOÃO LUIZ TORRES- OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe) - ID 19597754 - período - base: 22/12/2020 a 20/12/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2709337"
                    ],
                    "2709256": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005663/2025 - ANDRE ALONSO DE SOUZA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.101-6 - 6.232 dias à Marinha do Brasil/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008105/2025 - BREHMMER COUTO RIBEIRO LOPES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.149-0 - 1.228 dias à Prefeitura de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000177/2026 - CHRISTIANO MONTEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.319-1 - 982 dias à Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000147/2026 - DANIEL FELIX DE BRITO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.147.041-1 - 277 dias à Polícia Civil do Paraná.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000347/2026 - GABRIEL ELIDIO DE SÁ, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.212-5 - 628 dias à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000144/2026 - PATRICK FERREIRA LOUREIRO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.612-3 - 841 dias ao Governo do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2709256"
                    ],
                    "2709153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360024/000020/2026 - JOAO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS, Oficial de Policia - 4ª Classe, Id. Funcional nº 5.021.313-0, - 35 dias de efetivo exercício a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2709153"
                    ],
                    "2709144": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000268/2025 - DECIDO rejeitar os pedidos da empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.515.796/0001-0, aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e no subitem 12.2.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 072/SEPOL/2024 e a de MULTA ADMINISTRATIVA no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 4.547.520,00), perfazendo o montante de R$ 22.737,60 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), nos termos do art. 156, inciso II, c/c §3º, da Lei nº 14.133/2021 e do subitem 12.2.2, alínea “a”, da Cláusula Décima Segunda do referido contrato. Fica assegurado à empresa o direito de interpor recurso administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da intimação, na forma do art. 166, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2709144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2709389": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1124 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 1.030 DE 18 DE ABRIL DE 2024, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE POLÍCIA PENAL DA SEAP.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº SEI - 210070/000339/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP nº 1.030, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de abril de 2024, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Polícia Penal desta SEAP, sendo composta por 03 (três) membros, tendo como Presidente o primeiro membro, de acordo com o §3° do art. 2° da Lei Estadual N° 4.583 de 25 de julho de 2005:\r\n\r\nI - Membros titulares:\r\n\r\na) Subsecretário(a) Geral;\r\n\r\nb) Chefe de Gabinete;\r\n\r\nc) Ouvidor(a).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2709389"
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                    "2709221": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.12.2025\r\n\r\nINVESTE, LILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID 5166465-8, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210070/000971/2023.\r\n\r\nDE 26.12.2025\r\n\r\nINVESTE, CARLOS HENRIQUE SOLIPA MARTINS, ID 5167245-6, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, efetuada através do Ato de 22 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado em 26/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/067635/2024.\r\n\r\nINVESTE, MARCO ANTÔNIO GARCIA, ID 5166488-7, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, efetuada através do Ato de 22 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado em 26/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/154638/2025.\r\n\r\nINVESTE, MICHEL CARLOS DOS SANTOS SOUZA, ID 5166487-9, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, efetuada através do Ato de 22 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado em 26/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/067635/2024.\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nINVESTE, NATHÁLIA GAMMARO CRUZ, ID 4408706-3, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, efetuada através do Ato de 26 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado em 02/01/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-140001/021371/2024.\r\n\r\nINVESTE, MÔNICA PINTO BASTOS WRAKE, ID 5166467-4, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação, efetuada através do Ato de 16 de dezembro de 2025, da Secretária de Estado de Administração Penitenciária, publicado em 29/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-140001/035646/2024.\r\n\r\nId: 2709221"
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                    "2709227": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.12.2025\r\n\r\nINVESTE, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 05 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de dezembro de 2025, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005. Processos n°s SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA ALCANTARA - ID:51664623\r\n\r\nAMANDA FARIAS DE FERREIRA MIRANDA- ID:51656760\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA - ID:51664542\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO - ID:51664860\r\n\r\nANA PAULA MONTENEGRO DA SILVA - ID: 51664585\r\n\r\nANA VERÔNICA DE SOUZA CALDAS LEMOS- ID: 51664577\r\n\r\nANDRESSA STEPHANI LIMA MEDEIROS - ID:51664607\r\n\r\nANDREZA LEMOS CELEBRINI GALVÃO - ID:51664810\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA STROPPA - ID: 51656779\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA - ID:51664780\r\n\r\nBIANCA SOEIRO TEIXEIRA - ID: 51664801\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA - ID:5168998\r\n\r\nDENISE DA VITORIA CHAGAS - ID:51664828\r\n\r\nELISA DE JESUS MUNIZ - ID:51664836\r\n\r\nELOISA APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - ID 51664844\r\n\r\nEMANUELLY DE ALMEIDA ARANTES- ID:51664755\r\n\r\nERICA FRANÇA LEAL - ID 51664771\r\n\r\nFÁBIA TORRES REIS - ID:51664763\r\n\r\nFABIOLA BARBARA DE PAULA - ID:50010794\r\n\r\nFABRICIA BRAGA BRANDÃO ROCHA - ID:51656850\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA TORRES DE SÁ NETO - ID:51670720\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE CASTRO ALVES - ID:51669900\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA - ID:51657180\r\n\r\nINGRID PEGAS ATANAZIO - ID:51670712\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA DA SILVA - ID:51657155\r\n\r\nJANINE FERNANDES DE CARVALHO - ID:51669889\r\n\r\nJÉSSIKA LEAL DE ALMEIDA - ID:51220199\r\n\r\nJÚLIA MONTENEGRO ACCIARES - ID: 51670810\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO TEIXEIRA RAVAGLIA FABRÍCIO - ID 51668009\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PINHEIRO MAGALHÃES - ID:51668025\r\n\r\nKELLY LIDIANE SANTOS DE BARROS - ID:51667975\r\n\r\nLARA DE SOUSA FREITAS - ID 51667991\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FERNANDES - ID: 51670801\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA - ID:51671018\r\n\r\nMARIA GABRIELLA PECORELLI SANTOS - ID:51669498\r\n\r\nMARIANA SILVA ALMEIDA - ID:51657171\r\n\r\nMARINA DA SILVA MACHADO - ID:51657201\r\n\r\nMICHELLE XIMENES MARTINS MACIEL - ID:51667940\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA DA ASSUNÇÃO - ID:51451336\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO - ID:51668971 \r\n\r\nPATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA STREVA - ID: 51667959\r\n\r\nRAYZA GERMANO DE OLIVEIRA - ID:51669927\r\n\r\nROBERTA DIAMANTE MOREIRA ID:51598094\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DINIZ - ID:51670879\r\n\r\nSAMARA ALVES DE ARAÚJO - ID:44687290\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GELANE - ID: 51668386\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE - ID:51670780\r\n\r\nVERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA - ID:51163420\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR - ID:51669170\r\n\r\nALESSANDRO SOARES SILVA DOS SANTOS - ID: 51671565\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA - ID:51597322\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BENTO - ID: 23441950\r\n\r\nALEXSSANDER ANDRADE SERDEIRO - ID:51656825\r\n\r\nALLESON DE OLIVEIRA RIBEIRO - ID:51595788\r\n\r\nALUISIO MARIANO FREITAS DA SILVA - ID:51671514\r\n\r\nAMAURY MATTOS DA SILVA - ID:51671476\r\n\r\nANDERSON MIRANDA DAMASCENO - ID:51669811\r\n\r\nANDRE FADO BARRETO DE OLIVEIRA - ID:51669820\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO SOARES DE ARAUJO - ID:51600773\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS ALVES - ID:51671506\r\n\r\nARLY VINÍCIUS BARROS MENEZES - ID: 51656809\r\n\r\nAVEILSON SILVA MOREIRA - ID:51671484\r\n\r\nBRENO ARIES DURÃES KAMEL - ID:51597420\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA - ID:51668203\r\n\r\nBRUNO SOARES SANCHEZ VARELLA - ID:51668211\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS CARAPENTICOW - ID:51605023\r\n\r\nCAIO GABRIEL CUNHA FREITAS - ID: 51670194\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE - ID:51668823\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO - ID:51668807\r\n\r\nCASSIANO MORENO DE SOUZA DAVID - ID:51668815\r\n\r\nDANIEL ALVES SIMÕES ROSA - ID:51671468\r\n\r\nDANIEL ARMOND - ID 51656817\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO DE OLIVEIRA - ID:51668254\r\n\r\nDANIEL FELIPE GOMES DAMIÃO- ID:51656795\r\n\r\nDANIEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS - ID:51668912\r\n\r\nDANIEL TOLEDO MAZZINI - ID: 51669269\r\n\r\nDAVID ALLEF AMARO SILVA - ID:51669226\r\n\r\nDAVID DE SOUSA MARTINS JUNIOR - ID:51671549\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS - ID:51669862\r\n\r\nDÉNIS DA SILVA - ID:51671522\r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - ID:51669242\r\n\r\nDHIEGO ARAÚJO DOS PASSOS - ID: 50105248\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO SILVA - ID:51656787\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA - ID:51668904\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO - ID 51668220\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PEREIRA - ID:51668840\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES - ID:51656558\r\n\r\nDIOGO ALAN MARINHO APARICIO - ID:51668963\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO- ID: 51668947\r\n\r\nDOUGLAS CALMON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO - ID:51668858\r\n\r\nDYONATHAN EMANOEL VERÍSSIMO DE SOUZA - ID:51668874\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA DE MELLO - ID:51669277\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA - ID:51708574\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA - ID: 51669307\r\n\r\nEPHRAIM EMMANOEL DE SOUZA BEZERRA - ID: 51671247\r\n\r\nERICK GRUND GOMES DOS REIS ID: 51669250\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA - ID:51670011\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA - ID:51669145\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA - ID:51657090\r\n\r\nFABIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR - ID:51669935\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA - ID:51671328\r\n\r\nFELIPE BARRETO - ID: 51669102\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FIDELES - ID:51669315\r\n\r\nGABRIEL BRAZ MONTEIRO - ID:51597217\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS GENTIL- ID:51669340\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS - ID:51020165\r\n\r\nGUILHERME ALVES - ID 51322765\r\n\r\nGUILHERME GIOVANNINI LOUZADA SILVA - ID:51669439\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA CAMPOS DA SILVA - ID:51669358\r\n\r\nHUDISON WANDER SILVEIRA MARQUES - ID: 51614880\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA PIMENTEL MEGE - ID:51669420\r\n\r\nIAGO NUNES MADUREIRA - ID:51669595\r\n\r\nIAN PINTO DA SILVA - ID:51669382\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA - ID:51670852\r\n\r\nISAC FERREIRA DOS SANTOS - ID:51670844\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA OUTEIRO - ID:51673100\r\n\r\nISRAEL DA SILVA TEIXEIRA - ID:51669331\r\n\r\nIURI PAULA DOS SANTOS - ID:51670836\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRE RUMENIGUE BARROS VANDERLEI - ID:51601451\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA - ID:51673525\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE MOURA VASCONCELOS - ID:51669617\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DUARTE DA FONSECA - ID:51671760\r\n\r\nJOAO THIAGO CAMPBEL DA SILVA - ID: 51597608\r\n\r\nJOÃO VICTOR TELES PINHEIRO - ID: 51669455\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO MORAES - ID:51673894\r\n\r\nJOBSON SANTOS DA SILVA - ID:51669374\r\n\r\nJONAS BARBOSA DE OLIVEIRA - ID: 51669447\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TEIXEIRA - ID:51673908\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA CORRENTE- ID:51669633\r\n\r\nJONATHAN SOARES ALVES PEREIRA - ID:51672570\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA TAVARES - ID:51669404\r\n\r\nJUANITO FERNANDES PEREIRA DIAS - ID -51670810\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS - ID: 51707667\r\n\r\nLEANDERSON SANTOS DA SILVA - ID:51669544\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO FELGUEIRAS - ID:51671638\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES GOMES - ID:51669668\r\n\r\nLEANDRO MACHADO INACIO - ID: 51669650\r\n\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO - ID:51671662\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS - ID:51669609\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ DA SILVA NETO - ID:51671646\r\n\r\nLUCAS ALDEIA MACHADO - ID:51669684\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DA SILVA - ID:51671654\r\n\r\nLUCAS DAS CHAGAS PEREIRA - ID:51669676\r\n\r\nLUCAS GOMES RANGEL - ID:51670917\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE WANDERLEY AYRES- ID:51669366\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES - ID:51319497\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA - ID:51620081\r\n\r\nLUIZ AMERICO CARVALHO DOS SANTOS - ID:51671620\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ - ID:51673088\r\n\r\nMAICON SANTOS DE OLIVEIRA - ID:51674270\r\n\r\nMARCELO FRANCELINO DOS SANTOS - ID:51669218\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - ID:51669501\r\n\r\nMARCELO VOUGA DE CASTRO MIGUEL - ID:51669714\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA -ID:51669730\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE MAGALHÃES- ID:42444934\r\n\r\nMARIANO JOSÉ DA SILVA - ID:51669536\r\n\r\nMATEUS CARREIRO DE OLIVEIRA - ID:51669757\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PACHECO BRAGA - ID:51674912\r\n\r\nMATEUS DALPIAZ DOS SANTOS - ID:51669706\r\n\r\nMATEUS LIMA MOREIRA - ID:51669781\r\n\r\nMATEUS MENDES DE OLIVEIRA SILVA - ID:51669790\r\n\r\nMATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA - ID:51669480\r\n\r\nMATHEUS FAUSTINO DA SILVA - ID:51671875\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA NOGUEIRA - ID:51669749\r\n\r\nMAURO SILVA DE CARVALHO - ID: 42473020\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SOARES LEMOS- ID:51669722\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO - ID:51669773\r\n\r\nPABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA - ID:51670623\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA - ID:51671883\r\n\r\nPAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA - ID:51671719\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA - ID:51617161\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS - ID:51667428\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA FLORENÇO - ID:51672588\r\n\r\nPEDRO IVO RODRIGUES PINTO - ID:51675617\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA DE OLIVEIRA - ID: 51669528\r\n\r\nRAFAEL BARRETO CORRÊA - ID:51669978\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS - ID:51669943\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA CARDOSO - ID:51671743\r\n\r\nRAFAEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA - ID:51669986\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA - ID:43671357\r\n\r\nRAONNY ANDRADE DA SILVA - ID:51672405\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA - ID:51669951\r\n\r\nRENAN MARCIO DE OLIVEIRA BRAGA - ID:51667932\r\n\r\nRENAN REIS JANUÁRIO - ID:51671158\r\n\r\nRENATO CRISTIAN TEIXEIRA DOS SANTOS- ID:51671310\r\n\r\nRENATO SEABRA - ID:51673061\r\n\r\nRICARDO MOURA ROCHA - ID:51671182\r\n\r\nRICHARD MARTINS ROCHA - ID:51675730\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MORAES - ID:51669897\r\n\r\nRODRIGO GUEDES ONIL - ID: 51669960\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA - ID:42825792\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE - ID:51671204\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA - ID:50095900\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DA SILVA SOUZA - ID:51669854\r\n\r\nROMULO NICODEMO DE ANDRADE - ID:51668785\r\n\r\nRONALD DUARTE MUNIZ JUNIOR - ID:51670895\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO - ID:51669846\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA - ID:51314916\r\n\r\nSYLBEN DE OLIVEIRA FOLLY CAMERA - ID:51671905\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA - ID:51312700\r\n\r\nTHALES ESTRELLA PEREZ - ID:51670275\r\n\r\nTHALLES VALÉRIO DE SOUZA ROCHA - ID:51672294\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA - ID:51670291\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM FERNANDES SANTOS - ID:51672553\r\n\r\nTHIAGO LEAL DO LIVRAMENTO - ID:51671913\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA - ID:51670364\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO - ID:51670305\r\n\r\nTHYAGO DA CRUZ CERREIA - ID:51672286\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA - ID:51671336\r\n\r\nULYSSES PIRES ALVES - ID: 51671220\r\n\r\nVALCIR PEDRO DA SILVA FILHO - ID:51672308\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO JUNIOR - ID:51672316\r\n\r\nVENANCIO BARROS SANTOS - ID:51668408\r\n\r\nVICTOR CURVELLO SIMÕES - ID:51672340\r\n\r\nVICTOR HUGO CLER SODRE SILVA - ID:51672324\r\n\r\nVICTOR HUGO DO COUTO - ID:51597012\r\n\r\nVINÍCIUS BEZERRA DA SILVA - ID:51597047\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS DA ROCHA - ID:51668378\r\n\r\nVITOR GOMES LETRA FERREIRA - ID:51672332\r\n\r\nWAGNER FREITAS DE SOUZA RAMOS - ID:51676958\r\n\r\nWAGNER LIMA FERNANDES - ID:51672367\r\n\r\nWASHINGTON CAIO RAIMUNDO - ID:51672375\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA - ID:51669870\r\n\r\nWENDEL GABRIEL GALIZA ALVES - ID:51676621\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS CORREA - ID:51672383\r\n\r\nYURI DA SILVA STELLET SANCHEZ - ID:51672359\r\n\r\nId: 2709227"
                    ],
                    "2709260": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.12.2025\r\n\r\nINVESTE, JULIANE SIMÕES LOPES VAZ ID 51668033 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, ALCINO LUIZ DA FONSECA JUNIOR ID: 51656841 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, LEANDRO DE ALMEIDA NUNES ID: 51669579 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, LEANDRO GOMES SOBRINHO ID: 51669390 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, THIAGO NEVES XAVIER ID: 51672278 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, HEBERT LUIZ NUNES MARTINS ID: 50346083 o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 11.12.2025\r\n\r\nINVESTE, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES ID:51598213, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, FERNANDO EUGÊNIO PELLOZO ZAMBROTTI ID: 51669137, o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, JOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA ID:51598655, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 12.12.2025\r\n\r\nINVESTE, RENAN PEREIRA DE LIMA ID 5167568-4, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nINVESTE, LUCAS DE MELO ARAÚJO ID 5167168-9, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, IGOR MAGALHÃES ALMEIDA 5166958-7, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nINVESTE, DIEGO NAZARETH DE SOUZA SANTOS ID: 51668920, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 18.12.2025\r\n\r\nINVESTE, ALEXSANDER RUSSO ID: 51669838, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 23.12.2025\r\n\r\nINVESTE, LUIZ PHELIPE FREIRES DE OLIVEIRA ID: 5167170-0, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 02.01.2026\r\n\r\nINVESTE, VICTÓRIA VALIM IACK PIRES ID: 51668394 no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nINVESTE, MILENA SILVA DE ALMEIDA ID: 51669510 no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, FLAVIO BORGES NAVARRO GOMES ID: 51671557 no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nINVESTE, GABRIEL CAMARGO MULLER ID: 51669412 no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 05 de dezembro de 2025, publicado em 08/12/2025, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nId: 2709260"
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                    "2709275": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA - Inspetor de Policia Penal - ID 20070667, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 43694845, Subdiretor; a contar de 19/01/2026\r\n\r\nJONE HENRIQUE DOS SANTOS - Inspetor de Policia Penal - ID. 50108280, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO - Inspetora de Policia Penal - ID. 43714811, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279360, Chefe de Seção de Manutenção, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO - Inspetora de Policia Penal - ID. 50125630, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50101544, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279823, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES - Inspetor de Policia Penal - ID.44072627, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nICARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM - Inspetor de Policia Penal - ID. 50753843, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/009017/2026.\r\n\r\nId: 2709275"
                    ],
                    "2709273": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA \r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2026\r\n\r\nPAGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n08.01.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/002566/2026\r\n\r\nOnde se lê: ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587\r\n\r\nLeia-se: Diego Carneiro ID: 51538768.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2026\r\n\r\nPAGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/158606/2025\r\n\r\nOnde se lê: ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587.\r\n\r\nLeia-se: Teláucia Taciane Gomes de Freitas ID: 5029440-7.\r\n\r\nId: 2709273"
                    ],
                    "2709297": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, com data retroativa a partir de 03/11/2025:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA, Inspetora de Policial Penal, ID: 43933815, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR, Inspetora de Policia Penal, ID: 50910892, Subdiretor; \r\n\r\nJEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, Inspetor de Policia Penal, ID: 50127764, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA, Inspetora de Policia Penal, ID: 50296264, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA, Inspetora de Policia Penal, ID: 5121878-0, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO, Inspetor de Policia Penal, ID: 5082797-9, Chefe do Setor de Manutenção e Zeladoria;\r\n\r\nHOSANA HELENA LIMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Inspetora de Policia Penal, ID: 51382075, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nSIMONE DA SILVA GRAÇA LUZ, Inspetora de Policia Penal, ID 51231891, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nVERONICA ANASTACIA DE SOUZA, Inspetora de Policia Penal, ID: 51537478, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nSUZANA BATISTA CELEBRINI, Inspetora de Policia Penal, ID 51537451, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210001/003657/2026\r\n\r\nId: 2709297"
                    ],
                    "2709186": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID. 4321122-4, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/046121/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO COSTA, ID. 5030035-0, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/046121/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ EUFLAUZINO ROCHA, ID 1998014-0, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/030042/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, ID 19698534, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/110192/2025.\r\n\r\nDE 05.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/086638/2025 o Inspetor Polícia Penal DENILSON SINGMARINGA MENGHINI, ID 2005737-7 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO ID 20006772 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210001/096574/2025 o Inspetor Polícia Penal DENILSON SINGMARINGA MENGHINI, ID 2005737-7 para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ANDRÉ NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, ID. 50300652 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias, ao Inspetor de Polícia Penal WAGNER MARTINS PADILHA, ID 4281831-1, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/117131/2025.\r\n\r\nId: 2709186"
                    ],
                    "2709187": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/156224/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP-JC), a favor do servidor EDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, ID 43308449 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/156224/2025.\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETARIA \r\n\r\nDE 07.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/141097/2025 - DEFIRO O RECURSO HIERÁRQUICO, apresentado pelo servidor MARCELLO SOARES DA SILVA, ID 4269856-1\r\n\r\nId: 2709187"
                    ],
                    "2709200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-210001/12704/20245- PATRICIA DE GOES BANDEIRA. do dia 12/11/2024,\r\n\r\nONDE SE LÊ: a contar do dia 12/11/2024\r\n\r\nLEIA-SE: contar do dia 12/11/2024, com fim no dia 28/11/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-210001/150177/2025 CARINA FERNANDES MEIRELES.\r\n\r\nOnde lê: 125402100100000\r\n\r\nLeia- se: 125402100200000 ( Coordenação de Análise Técnica)\r\n\r\nOnde lê: 125402100100000\r\n\r\nLeia- se: 125402100300000 ( Comissão de Pregão e Licitação)\r\n\r\nId: 2709200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2709081": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento Q02/08 GUILHERME MENDES GOMES PEREIRA, RG 43.273, Id Funcional 4341231-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.107 (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu). Processo nº SEI-270007/002520/2026.\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM Q00/08 THIAGO RODRIGUES NUNES, RG 44.174, Id Funcional 4341780-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16.01.107 (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu). Processo nº SEI-270007/002520/2026.\r\n\r\nId: 2709081"
                    ],
                    "2709355": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 24 de novembro de 2025: Processo nº SEI-270006/001933/2026:\r\n\r\nCel BM QOC/97 RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, RG 19.797, Id Funcional 0006119115; e\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/02 ANDRÉ LUIS VELLOSO CAULA SOARES, RG 32.535, Id Funcional 0006153429.\r\n\r\nId: 2709355"
                    ],
                    "2709369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c com inciso I e o § 1º do artigo 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 24 de novembro de 2025:\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/001945/2026.\r\n\r\nCel BM QOS/Dent/02 DEBORA LUCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO, RG 32.533, Id Funcional 615340-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOA/91 ROGERIO SANTOS DA SILVA, RG 15.538, Id Funcional 2606505-3;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 MARCOS VINICIUS CARLOS DA SILVA, RG 11.583, Id Funcional 1884932-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 LEANDRO PAIVA SILVA, RG 31.243, Id Funcional 614182-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOA/94 CARLOS EDUARDO SA FERREIRA, RG 18.679, Id Funcional 2663174-1;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 RACHEL LOPES DA SILVA, RG 28.976, Id Funcional 613973-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/06 LEONARDO DAVI DA SILVA OLIVEIRA, RG 37.898, Id Funcional 4262724-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/99 MARCOS VALERIO MEDEIROS MENDES, RG 24.875, Id Funcional 2629466-4;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 MAURINEI NUNES MENDONÇA, RG 28.990, Id Funcional 2645985-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 PABLO GARCIA DE SAMPAIO LOBIANCO, RG 28.991, Id Funcional 2645863-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 DEYVE FREITAS BARRETO, RG 29.006, Id Funcional 4142473-5;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 VANESSA GOMES JESUS, RG 28.971, Id Funcional 2645782-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 ROBERTO RONZEI BENTES, RG 28.961, Id Funcional 2645154-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 TIAGO VIANA LEAL, RG 29.003, Id Funcional 2645902-7;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/08 BRUNO CAETANO ACCIOLY, RG 40.852, Id Funcional 4331922-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG 27.996, Id Funcional 613889-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 SANDRO SAMPAIO PINTO, RG 28.921, Id Funcional 2645398-3;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 PAULA QUINTANILHA RANGEL, RG 19.149, Id Funcional 611860-7;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 GUSTAVO RUMBLESPERGER GUERRA DA SILVA, RG 29.024, Id Funcional 613986-8;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/05 EDUARDO FERREIRA GONÇALVES, RG 36.604, Id Funcional 4214927-4;\r\n\r\nMaj BM QOC/08 DIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS, RG 44.010, Id Funcional 4341804-0;\r\n\r\nMaj BM QOC/12 RENAN MARQUES LIMA COSTA, RG 48.081, Id Funcional 5007442-3;\r\n\r\nMaj BM QOC/09 LEANDRO FERNANDES MOREIRA AGUIAR GONÇALVES, RG 45.319, Id Funcional 4359907-9;\r\n\r\nMaj BM QOC/09 ARTUR DOS SANTOS ROZA, RG 37.883, Id Funcional 4262671-4;\r\n\r\nMaj BM QOC/09 RICARDO VIEIRA DOS SANTOS, RG 45.323, Id Funcional 4359911-7;\r\n\r\nMaj BM QOC/10 GABRIEL SOARES SERAFIM, RG 46.096, Id Funcional 4383166-4;\r\n\r\nMaj BM QOC/13 DIEGO SOUZA CARELLI, RG 49.151, Id Funcional 5013078-1;\r\n\r\nMaj BM QOC/08 MARLON ABREU DE SOUZA, RG 44.139, Id Funcional 4341668-3; e\r\n\r\nMaj BM QOC/11 VINICIUS FREIRE PENNA , RG 47.125, Id Funcional 4405283-9.\r\n\r\nId: 2709369"
                    ],
                    "2709370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2025, o Coronel Bombeiro Militar QOC/95 RAMON CAMILO DE BARROS FARIAS, RG 14.312 CBMERJ, Id Funcional 4142172-8, CPF 069.XXX.307-81, por ter incidido no disposto no item 1 do inciso II do art. 99 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/040469/2025.\r\n\r\nId: 2709370"
                    ],
                    "2709082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002799/2025 - ACOLHO o pedido de revisão formulado pelo requerente RICARDO JOSE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 882.XXX.907-44, de acordo com a admissibilidade deferida pela Trigésima Sexta Reunião da Comissão Mista, publicada no D.O. de 13/11/2025, com homologação pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo SEI-150001/008695/2024, publicado no D.O. de 18/11/2025. Determino a reintegração do servidor ao Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, elidindo todo período afastado exclusivamente para fins disciplinares até à véspera da reassunção, em consonância ao que preconiza o inciso II do Art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25.08.2014.\r\n\r\nId: 2709082"
                    ],
                    "2709063": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.012026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/005625/2025, KATIA BASSO SANTANA PEREIRA, CPF.: 774.353.707-20;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/001073/2026, ISAURA CRISTINA GUSMÃO PEREIRA SILVA, CPF.: 963.741.957-87;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000582/2026, MARIA DA GUIA BEZERRA, CPF.: 098.300.557-52;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/040944/2025, ANA CRISTINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF.: 013.383.817-09;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/041428/2025, SARAH MARIA JESUS DE SOUZA, CPF.: 110.159.897-21;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/040507/2025, SAIONARA DE MEDEIROS BANDEIRA, CPF.: 885.286.857-72;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001349/2026, RICARDO RODRIGUES MENDES, CPF.: 057.739.077-55;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000559/2026, ANDERSON FARIA MACHADO, CPF.: 036.138.967-10;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000445/2026, RITA DE FATIMA DA COSTA, CPF.: 070.225.717-67.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, Inc. II do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2025, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, os requerentes, acima discriminados, FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2709063"
                    ],
                    "2709071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/004430/2025, LUIZ HENRIQUE SIDRONIO, RG 20.114, Id Funcional 6120253, a contar de 31 de outubro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000620/2026, TOMMY FREITAS DA SILVA, RG 20.689, Id Funcional 6122329, a contar de 01 de janeiro de 2026;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/062500/2025, RONALDO BATALHA DE ANDRADE LEÃO, RG 27.851, Id Funcional 26793172, a contar de 28 de setembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/042047/2025, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, RG 20.635, Id Funcional 6122078, a contar de 05 de dezembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/053555/2025, MICHEL MARQUES FIGUEIRA, RG 23.617, Id Funcional 25882775, a contar de 11 de agosto de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/058039/2025, JORDELINO GONÇALVES RODRIGUES, RG 23.870, Id Funcional 26323885, a contar de 16 de novembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº RG 23.828, Id Funcional 26325560, a contar de 17 de novembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/063211/2025, JOSÉ HENRIQUE CABRAL FERREIRA, RG 27.236, Id Funcional 6136370, a contar de 23 de novembro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/060133/2025, CARLOS ALEXANDRE LACERDA, RG 23.846, Id Funcional 26788837, a contar de 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos:\r\n\r\nId: 2709071"
                    ],
                    "2709054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270005/001087/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: IVG BRASIL LTDA CNPJ nº 36.519.422/0001-15, no valor de R$ 399.380,26 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), visando a AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE UNIDADE ODONTOLÓTICA MÓVEL TIPO FURGÃO, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preço nº 122/2024, consolidada pelo Ministério da Saúde, referente ao Processo nº 25000.143425/2023-38, com fundamentação legal na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2026. \r\n\r\nId: 2709054"
                    ],
                    "2709083": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1333 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS E SEM ÔNUS PARA O ESTADO, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, A NORMA INTERNA PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO X, DO PAGAMENTO DEFINITIVO DE COTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como o que consta do Processo nº SEI-270051/000109/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 1.248, de 10 de dezembro de 1987, com modificação pela Lei Estadual nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 1.754, de 14 de março de 1978;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 260, de 02 de setembro de 2013;\r\n\r\n- a RDC nº 611, de 09 de março de 2022 (Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária);\r\n\r\n- a Portaria CBMERJ nº 1.216 de 30 de dezembro de 2022;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da Portaria CBMERJ nº 937 de 17 de maio de 2017, aos preceitos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro - SPSMERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma da Instrução do Comando-Geral (ICG) nº 5-1, a Norma Interna para Concessão da Gratificação de Raio X, do Pagamento Definitivo de Cotas e dá outras providências.\r\n\r\nParágrafo Único - A íntegra da Instrução do Comando-Geral (ICG) nº 5-1 estará disponível no site eletrônico do (https://www.cbmerj.rj.gov.br/instrucoes-normativas-do-comando-geral/).\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria e sua ICG entram em vigor na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 937 de 17 de maio de 2017, publicada do D.O. de 24.07.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2709083"
                    ],
                    "2709145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 121/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270007/059894/2025.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL (GBRESC) \r\n\r\n2º TEN BM QOC/20 VINICIUS MEDEIROS DA SILVA, RG: 53.692, ID: 5111695-2.\r\n\r\nId: 2709145"
                    ],
                    "2709267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/039319/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa 3CORPTECHNOLOGY S/A INFRA ESTRUTURATELECOM, CNPJ: 04.238.297/0001-89, no valor de R$ 100.101,90 (cem mil cento e um reais e noventa centavos), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual (Lote I) e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing (Lote II) , a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 015/2025, consolidada pelo CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do disposto no processo administrativo n º SEI-430002/000058/2024, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2709267"
                    ],
                    "2709264": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270003/005419/2025 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a CLÍNICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ/MF: 07.961.810/0001-53, no valor de R$ 191.781,07 (Cento e noventa e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sete centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de apoio diagnóstico aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2709264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2709293": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3929 DE 02 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS, VOLTADOS À APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente pelo art. 20 da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, bem como pelo art. 75, caput e § 4º, e art. 89 do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e art. 155 à 163 e 190 da Lei 14.133/2021, conforme consta no Processo nº SEI-08/001/007277/2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a garantia do contraditório e da ampla defesa nos processos administrativos, conforme previsão do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\n- o princípio da eficiência da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a observância das regras de transição da revogada Lei Federal n° 8.666/93 para a Lei Federal n° 14.133/2021;\r\n\r\n- a aplicabilidade da Lei Federal 14.133/2021 aos ajustes celebrados pela Administração Pública, e eventualmente subsidiária nos casos em que for verificada omissão na legislação específica;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de apuração e registro de infrações e sanções administrativas aplicáveis às Organizações Sociais de Saúde e às demais pessoas jurídicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Assessor Técnico de Processamento de Sanções das OSS para, nos termos da legislação em vigor, processar, apurar, julgar e aplicar às Organizações Sociais de Saúde e as demais Pessoas Jurídicas contratadas, seus gestores e responsáveis, bem como à entidade controladora, se houver, em primeiro grau administrativo, as penalidades de advertência e multa, previstas nos contratos de gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica igualmente delegada competência ao Assessor Técnico de Processamento de Sanções das OSS para, nos termos da legislação em vigor, processar, apurar, julgar e aplicar às pessoas jurídicas que celebraram contratos administrativos e/ou instrumentos congêneres com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, as penalidades previstas no art. 156, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos de descumprimento de obrigações contratuais ou normativas, em primeiro grau administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - A notificação dos atos processuais será feita, sem ordem de preferência:\r\n\r\nI - por agente público, mediante entrega direta ao notificado ou seu representante legal;\r\n\r\nII - por via postal, com aviso de recebimento;\r\n\r\nIII - por meio eletrônico;\r\n\r\nIV - por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os signatários dos instrumentos contratuais deverão manter atualizados os dados cadastrais, inclusive endereço físico e eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - Os contratados deverão manter atualizado o cadastro do respectivo usuário externo responsável pelas comunicações oficiais, devendo aderir aos sistemas eletrônicos disponibilizados pela administração.\r\n\r\n§ 3º - No caso de pessoa jurídica, será válida a entrega da notificação a quem detenha poderes de administração ou a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências ou ao usuário externo cadastrado, desde que comprovada a data do recebimento.\r\n\r\n§ 4º - Nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega da notificação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.\r\n\r\n§ 5º - Havendo recusa no recebimento, o servidor responsável certificará o ocorrido, declarando, por escrito, a ausência ou recusa do destinatário.\r\n\r\n§ 6º - O notificado terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da ciência, para apresentação de sua defesa escrita.\r\n\r\n§ 7º - Considerar-se-á realizada a notificação quando comprovado o recebimento, a recusa certificada ou a publicação oficial.\r\n\r\nArt. 4º Após a decisão definitiva na esfera administrativa que imponha sanção pecuniária, a Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS informará à Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, os elementos necessários para a execução da cobrança.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, emitir a Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE e encaminhá-la à Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS que notificará a sancionada para pagamento no prazo de 15 dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria o Fundo Estadual de Saúde acompanhará o recolhimento da multa.\r\n\r\n§ 3º - Efetuado o pagamento, integral e tempestivamente, os autos retornarão à Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS para registro e posterior envio ao órgão de origem, para arquivamento.\r\n\r\n§ 4º - Não havendo pagamento no prazo, os autos serão encaminhados à Coordenação de Contabilidade - SES/COOCC para emissão de nota de débito, nos termos da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\n§ 5º - Emitida a nota de débito, esta será encaminhada à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição e cobrança, administrativa ou judicial, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 6º - A Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde comunicará à Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS o envio da nota de débito à Procuradoria da Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 5º - Fica delegada competência ao Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde para julgar os recursos administrativos interpostos contra decisões proferidas em primeiro grau pela Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS.\r\n\r\nArt. 6° - O prazo para interposição do recurso será de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência da decisão, e o recurso deverá ser apresentado nos mesmos autos eletrônicos em que proferida a decisão recorrida.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 2324, de 21 de junho de 2021 e Resolução SES nº 2488, de 21 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709293"
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                    "2709212": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3932 DE 21 DE janeiro DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI- 080001/001840/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processo administrativos SEI-080001/030171/2025; SEI-080001/018846/2025 e SEI-080001/018881/2025;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), na competência de janeiro a junho de 2017, no Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709212"
                    ],
                    "2709213": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3933 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080001/001849/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado nos processos administrativos SEI-080001/030171/2025; SEI-080001/003793/2025; SEI-080001/002910/2025; SEI-080001/002782/2025; SEI-080001/002307/2025; SEI-080001/002761/2025; SEI-080001/001934/2025;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenação de Acompanhamentos, Fiscalização e Avaliação Financeira dos Contratos de Gestão (COOAFAFC), nas competências de abril a agosto e de outubro a dezembro do ano de 2018, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2709213"
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                    "2709411": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.300 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HGNI - DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que o HGNI é um hospital de referência como Porta de Entrada Especializada tipo II (Portaria GM/MS nº 1.662/2018) da Rede de Urgência e Emergência pactuado no Plano de Atenção a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana I (Portaria GM/MS nº 1.276/2012;\r\n\r\n- que o Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) é motivo de ação civil pública, quanto a manutenção do apoio financeiro por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), para a continuidade das transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu (FMS-NI), referente ao cofinanciamento estadual dos serviços do HGNI. \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/001711/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro ao Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI, CNES 2798662, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional da média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro se refere ao valor mensal de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais, totalizando o valor anual de R$ 336.000.000,00 (trezentos e trinta e seis milhões de reais) no período de janeiro a dezembro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação. \r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, em anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio das unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas do município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro do ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2026, poderá finalizar sua execução no ano de 2027, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2709411"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.301 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM O APOIO FINANCEIRO À MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2026.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância de organizar a rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil visando, além da assistência ao parto, a redução da mortalidade materna e infantil;\r\n\r\n- que a maternidade atende à demanda de urgência, por demanda espontânea e referenciada;\r\n\r\n- a importância de qualificar o hospital para aumentar a resolubilidade das ações de saúde executadas, com consequente melhoria do desempenho da unidade;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Oficio n° 0433/2025 - GAB/SEMUS que solicita o apoio financeiro a Maternidade Mariana Bulhões localizado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/001714/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Apoio Financeiro ao para a Maternidade Municipal Mariana Bulhões, CNES 7591136, localizado no município de Nova Iguaçu, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro se refere ao valor mensal de R$ 8.600.000,00 (oito milhões seiscentos mil reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 103.200.000,00 (centro e três milhões, duzentos mil reais) no período de Janeiro a dezembro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Se no decorrer dos trâmites processuais for identificada uma situação pontual de indisponibilidade orçamentária, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, poderá rever os valores pactuados ou pautar a revogação desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação orçamentária será monitorada ao longo do tempo para que se possa realizar uma nova pactuação e emitir uma nova Deliberação.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10º - O referido apoio financeiro se refere ao período de julho a dezembro do ano de 2025.\r\n\r\nArt. 11º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2025, poderá finalizar sua execução no ano de 2026, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2709412"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.302 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA/RJ, CNES Nº 6323413, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC). \r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício Nº 022/2026 de 22 de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001869/2026;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio de da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ, CNES nº 6323413, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2709413"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.303 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A OFERTA APRESENTADA PELO HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 36.537.173/0001-90, CNES Nº 3148130, NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/000229/2026;;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento de HOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36.537.173/0001-90, CNES nº 3148130, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portarias GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será firmado, em conjunto com o Município de Petrópolis, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nHOSPITAL DE OLHOS DR. TANNURE LTDA - CNPJ: 36.537.173/0001-90,\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta\r\n\r\nMensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORREÇÃO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\nR$ 461,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 461,00\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORREÇÃO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULO)\r\n\r\nR$ 2.133,75\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 17.070,00\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORREÇÃO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULO)\r\n\r\nR$ 2.659,92\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 10.639,68\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\nR$ 764,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 7.640,00\r\n\r\n0405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOE\r\n\r\nR$ 5.371,14\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 80.567,10\r\n\r\n0405030169\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\nR$ 8.401,27\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 126.019,05\r\n\r\n0405030177\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\nR$ 9.497,48\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 142.462,20\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEAÇÃO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\nR$ 501,69\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 501,69\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERAÇÃO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\nR$ 714,90\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 714,90\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\nR$ 848,19\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 3.392,76\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\nR$ 936,37\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 4.681,85\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\nR$ 291,01\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 582,02\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGILAÇÃO/DIATERMIA\r\n\r\nR$ 1.236,29\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 6.181,45\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\nR$ 1.070,04\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 5.350,20\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\nR$ 970,26\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 4.851,30\r\n\r\n0405050127\r\n\r\nFOTOTRABECULOPLASTI A LASER\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\nR$ 1.084,53\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10.845,30\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\nR$ 209,93\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.099,30\r\n\r\n0405050232\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE CAMARA ANTERIOR DE OLHO\r\n\r\nR$ 1.599,40\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 7.997,00\r\n\r\n0405050313\r\n\r\nTOPOPLASTIA DO TRANSPLANTE\r\n\r\nR$ 1.931,34\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 3.862,68\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\nR$ 954,60\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 9.546,00\r\n\r\n0405050372\r\n\r\nFACOEMULSIFICAÇÃO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\nR$ 1.548,70\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 309.740,00\r\n\r\n0405050402\r\n\r\nRADIAÇÃO PARA CROSS LINKING CORNEANO\r\n\r\nR$ 745,97\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 7.459,70\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS 348\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS R$ 763.115,18\r\n\r\nId: 2709414"
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                    "2709415": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.304 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A OFERTA APRESENTADA PELA SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 31.160.674/0001-87, CNES Nº 3030415, NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025;\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/001037/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pelo estabelecimento da SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.160.674/0001-87, CNES nº 3030415, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos das Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025; Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025 e Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que regulamentam a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, segue no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados será da regulação municipal, por se tratar de procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será firmado, em conjunto com o Município de Petrópolis, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponete:\r\n\r\nSMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.160.674/0001-87\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01. Pequenas cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0401020045\r\n\r\nEXCISÃO E ENXERTO DE PELE(HEMANGIONA,NEVUS OU TUMOR)\r\n\r\nR$ 1420,12\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 11.360,96\r\n\r\n0401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO COCCIGEO\r\n\r\nR$ 602,84 \r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4822,72 \r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 16\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 16.183,68\r\n\r\n02.Cirurgia de glândulas endócrinas\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\nR$ 4682,47\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4682,47\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREIODECTOMIA PARCIAL\r\n\r\nR$ 1.797,53\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 5.392,59\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREIODECTOMIA TOTAL\r\n\r\nR$ 1.938,31\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 5.814,93\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 7\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 15.889,99\r\n\r\n07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n0401030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 4.057,23\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 32.457,84\r\n\r\n0407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\nR$ 3.959,28\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 7.918,56\r\n\r\n0407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\nR$ 3.263,47\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 6.526,94\r\n\r\n0407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 712,92\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.425,84\r\n\r\n0407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\nR$ 2.302,09\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 18.416,72\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL(BILATERAL)\r\n\r\nR$ 2.548,75\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 20.390,00\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNI LATERAL)\r\n\r\nR$ 2.635,59\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 21.060,72\r\n\r\n0407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\nR$ 2.490,59\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 9.962,36\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\nR$ 1.772,29\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 14.178,32\r\n\r\n0407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 960,65\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 3.842,60\r\n\r\n0407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ .1.478,71\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 11.829,68\r\n\r\n0407040226\r\n\r\nREPARAÇÃO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\nR$ 1.417,88\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 5.671,52\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 67\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 157.747,70\r\n\r\n09 - Cirurgia do aparelho geniturinário\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\nR$ 1.051,83\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 8.414,64\r\n\r\n0409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\nR$ 1.058,95\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 8.471,60\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\nR$ 923,81\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 9.238,10\r\n\r\n0409050024\r\n\r\nCORREÇÃO DE EPISPADIA\r\n\r\nR$ 1.566,84\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 12.534,72\r\n\r\n0403050032\r\n\r\nCORREÇÃO DE EPISPADIA (1° TEMPO)\r\n\r\nR$ 1.575,40\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 12.603,20\r\n\r\n0409050040\r\n\r\nCORREÇÃO DE EPISPADIA (2° TEMPO)\r\n\r\nR$ 1.577,66\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 12.621,28\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\nR$ 453,41\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 4.534,10\r\n\r\n0409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI/BILATERAL)\r\n\r\nR$ 4.535,52\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 54.426,24\r\n\r\n0409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\nR$ 3.201,21\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 32.012,10\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\nR$ 3.705,82\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 37.058,20\r\n\r\n0409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 2,821,78\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 28.217,80\r\n\r\n0409060208\r\n\r\nMIOMECTEMIA VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 1.106,24\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 11.062,40\r\n\r\n0409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA/OFOROPLASTIA\r\n\r\nR$ 2.104,19\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 21.041,90\r\n\r\n0409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI/BILATERAL\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 19.204,40\r\n\r\n0409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\nR$ 1.577,32\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 15.773,20\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\nR$ 1.111,91\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 11.119,10\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN/SKENE\r\n\r\nR$ 921,27\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 9.212,70\r\n\r\n0409070190\r\n\r\nMARSUPIALIZAÇÃO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\nR$ 572,01\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 5.720,10\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 172\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 313.265,78\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 262\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 503.087,15\r\n\r\nId: 2709415"
                    ],
                    "2709416": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.305 \r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), DE PARCELA SUPLEMENTAR, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR R$ R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS/RJ, CNES Nº 6360823, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundom em parcela suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Media e Alta Complexidade (MAC). \r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios através do Ofício Nº 018/2026 de 21 de janeiro de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/001996/2026.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação junto ao Ministério da Saúde (MS), de parcela suplementar, para custeio de da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios/RJ, CNES nº 6360823, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos referentes à Portaria GM/MS 10.169/2026, deverão ser destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, previstas nos instrumentos de planejamento do SUS (aprovados pelo respectivo Conselho Local) com prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão da respectiva unidade da federação, conforme estabelece a Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2709416"
                    ],
                    "2709233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/039268/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94, para a contratação de produtos e prestação de serviços por meio de Pacote de Serviços Exclusivos dos Correios, com objetivo de atender as atividades de postagens de documentos e encomendas oficiais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, pelo valor anual de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2709233"
                    ],
                    "2709214": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025804/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo NANCI DA SILVA DE OLIVEIRA MENDES, ID Funcional 30276926/01, no valor de R$ 71.705,15 (setenta e um mil setecentos e cinco reais e quinze centavos), a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2709214"
                    ],
                    "2709215": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013344/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo VALDELICE MARQUES DE MIRANDA, ID Funcional 30491134/01, no valor de R$ 20.403,87 (vinte mil quatrocentos e três reais e oitenta e sete centavos) LICENÇA ESPECIAL e R$ 1.983,71 (um mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) FÉRIAS, a título de FÈRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2709215"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2709220": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/01/2026, BRUNO SALLES NICOLL, Prof. Doc. I, ID 4254840-3/3, da função de Diretor do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 118201030505524, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/006140/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNO SALLES NICOLL, Prof. Doc. I, ID 4254840-3/4, para exercer, com validade a contar de 07/01/2026, a função de Diretor do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 118201030505524, Tipo C, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/006140/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUCAS MARQUES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4414427-0/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Professor Robson de Oliveira Lage, U.A. 118201031505528, Tipo D, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080413/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, EDIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4278535-9/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Professor Robson de Oliveira Lage, U.A. 118201031505528, Tipo D, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080413/2025.\r\n\r\nId: 2709220"
                    ],
                    "2709179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA RODRIGUES ALVES GUIDA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39385426, vínculo 02, matrícula nº 919.148-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/120828/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA SUELY MEDEIROS, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 39622720, vínculo 01, matrícula nº 5.006.991-3, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/118496/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA MATTOS DA ROSA LOUZADA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34720243, vínculo 01, matrícula nº 840.831-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.254,07. Processo nº SEI-030001/118618/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA GONCALVES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 33396531, vínculo 02, matrícula nº 936591-7, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/110404/2025.\r\n\r\nAPOSENTA EUGENIO LACERDA MORAES DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38399164, vínculo 01, matrícula nº 826.393-1, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/107017/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA DE OLIVEIRA BARROS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39570150, vínculo 01, matrícula nº 838.549-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/104680/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANNE GOMES OLIVEIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33290873, vínculo 01, matrícula nº 5008743-6, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, Nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/102320/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GILZA SANCHES GONCALVES COOPER, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35493267, vínculo 02, matrícula nº 840.712-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/050564/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO, Professor Docente II 22 horas, nível B, referência 7, Identidade funcional nº 33230064, vínculo 01, Matrícula nº 249916-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/034970/2025.\r\n\r\nId: 2709179"
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Funcional nº 556985-0;\r\n\r\nGerente suplente: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 286\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/006192/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Convênio nº 117568798/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, cujo objeto é colaborar na promoção de visitação de alunos do ensino médio das unidades do Programa Itinerário de Iniciação Científica da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ao Projeto “Físico por uma tarde” do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, com a finalidade de intensificar as atividades do Centro de Popularização da Ciência do CBPF:\r\n\r\nGerente titular: Carlos Alberto Lima dos Santos Filho, matrícula nº 0927988-6, ID Funcional nº 4255526-4;\r\n\r\nGerente suplente: Sandro Rodrigues da Silva, matrícula nº 3048373-9, ID Funcional nº 5017661-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 287 \r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTEDIMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/060658/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer gerência, acompanhamento e fiscalização do Memorando de Entendimento nº 120215732/2025, celebrado entre o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Instituto Italiano de Cultura, cujo objeto é o fomento de atividades voltadas ao ensino da cultura e língua italiana inicialmente no Colégio Estadual Rodrigo Otávio Filho e no Colégio Estadual José Bonifácio - Intercultural Brasil-Itália e Colégio Estadual República Italiana:\r\n\r\nGerente titular: Anderson Barros Lencastre, matrícula nº 0837691-5, ID. Funcional nº 556985-0;\r\n\r\nGerente suplente: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2026\r\n\r\nMARIA HELENA BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas em exercício\r\n\r\nId: 2709198"
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                    "2708964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008229/2024 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO PARA AS UNIDADES DO DEGASE, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nArmário Alto\r\n\r\nACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n08.221.047/0001-97\r\n\r\nR$ 274.999,99\r\n\r\n02\r\n\r\nArmário Suspenso\r\n\r\nREAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA.\r\n\r\n07.152.789/0001-45\r\n\r\nR$ 294.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nArmário Baixo\r\n\r\nACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n08.221.047/0001-97\r\n\r\nR$ 120.317,50\r\n\r\n04\r\n\r\nGaveteiro\r\n\r\nACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n08.221.047/0001-97\r\n\r\nR$ 250.420,00\r\n\r\n05\r\n\r\nLongarina\r\n\r\nG&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n52.316.446/0001-23\r\n\r\nR$ 250.100,00\r\n\r\n06\r\n\r\nMesa Redonda\r\n\r\nACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n08.221.047/0001-97\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nMesa Oval\r\n\r\nG&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n52.316.446/0001-23\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nMesa Reta - Pequena\r\n\r\nG&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n52.316.446/0001-23\r\n\r\nR$ 222.749,98\r\n\r\n09\r\n\r\nMesa Reta - Média\r\n\r\nG&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n52.316.446/0001-23\r\n\r\nR$ 293.999,98\r\n\r\n10\r\n\r\nMesa Reta - Grande\r\n\r\nANDRÉ PANINI ALBISSÚ\r\n\r\n08.885.380/0001-09\r\n\r\nR$ 263.699,99\r\n\r\nVALOR TOTAL DA LICITAÇÃO:\r\n\r\nR$ 2.130.287,50\r\n\r\nId: 2708964"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 800 DE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/007894/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a contratação da empresa 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Cláudio Moisés Lourenço da Silva - ID 5146327-0\r\n\r\nII - Elcio Novis Cardozo - ID 4441312-2\r\n\r\nIII - Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e da empresa 2R DATATEL TELEINFORMATICA LTDA, para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Isaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento - ID 4418721-1\r\n\r\nII - Lécio Augusto do Ramos - ID 4391077\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2709171"
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                        "2709204": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SECC/SUBCOM Nº 05 \r\n\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA de 2024-2027 (Lei 10.276/2024 - Alterada pela Lei 11.097/2026), a Lei n.º 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 (LDO); a Lei n.º 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; Decreto Nº 50.102, de 14/01/2026, que estabelece normas de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2026, publicado no DOERJ de 15/01/2026, bem como o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Portaria AGE n° 10, de 14 de julho de 2023 - alterada pela Portaria AGE n.º 17, de 02 de janeiro de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000161/2026; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2026 até 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.2010\r\n\r\nND: 3.3.90\r\n\r\nFT: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026 \r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2709204"
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                        "2709295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1223 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/013133/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/013133/2024 - Nº Contrato: Nº 010/2025\r\n\r\nEMPRESA: FOUR BID COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à construção da nova unidade FAETEC. Situado na Rua Bernardo de Vasconcelos, 1780 Realengo, Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nViviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira ID: 5099965-6\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nAlexander Alves Caldas ID: 4461886-7 \r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende ID: 4382919-8\r\n\r\nJozias Silveira Ferreira (Suplente) ID: 2075147-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2709295"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007700/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de ANDREA REIS ALBINO, ID 20763875/03, no valor de R$ 76.202,40, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2709108"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013532/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de SERGIO SILVA, ID 21007365/01, no valor de R$ 121.713,48 (cento e vinte e um mil setecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2709115"
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                        "2709098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUCIA SOARES GUEDES, matrícula nº 0220.113-5, ID 2078636-0, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/012647/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO RICARDO PIRES ALVES, matrícula nº 0220.606-8, ID 2088104-5, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/011129/2025.\r\n\r\nAPOSENTA GENILSON SOUZA ZAMBA, matrícula nº 0221.163-9, ID 2094785-2, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/012623/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 0221.308-0, ID 2090771-0, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 14S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003., Processo n° SEI-260005/000004/2026.\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA MARÍLIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO, matrícula nº 0224.503-3, ID 41766598, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUN I 12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 3º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/000209/2026.\r\n\r\n//\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA MARIA DA SILVA BOYD,/matrícula nº 0223.671-9, ID 5787513, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/000012/2026.\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 2709098"
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                        "2709323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS FERNANDO SPALA PEREIRA, matrícula nº 0221.519-2, ID 2080245-5, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUJND 14S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003.Processo n° SEI-2600005/000013/2026.\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE, matrícula nº 0220.282-8, ID 3226996-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF 1988, Processo n° SEI- E-26/0053986/2019.\r\n\r\n//\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE LAUDANO CAMPELO WANDERLEY, matrícula nº 0221.702-4, ID 2092673-1, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021. Processo n° SEI-260005/012625/2025.\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA GILSON ALVES FERREIRA, ID 51395037, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG1 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo Art. 2º, Inciso II da LC 195/2021, a contar de 20.12.2024. Processo nº SEI-260005/013743/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LYCIA HELENA PORTO GOMES, matrícula nº 3075074-9, ID 4119811-5, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM6, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/010626/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA GENÚNCIO HAENEL, matrícula nº 0223.314-6, ID 5771056, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/012619/2025.\r\n\r\nId: 2709323"
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                            "I - Ato",
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                        "2709102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/71637/2004 - FABIO ALVES GARRIDO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220732-2 e Id. funcional nº 32262450, período base de 29.12.2020 a 27.12.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5337/2019 - MARIANGELA SILVA GOBBO - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0226620-3 e Id. funcional nº 44618824, período base de 10.02.2019 a 16.03.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5124/2019 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA CARNEIRO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0225108-0 e Id. funcional nº 37393162, período base de 29.04.2016 a 27.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004745/2023 - CARLOS EUGENIO VIEIRA LOSSO - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0222064-8 e Id. funcional nº 2089454-6, período base de 27.05.2019 a 24.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2709102"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000216/2026 - MARCELO LOPES FERRAZ, matrícula nº 00/0222.083-8, ID 20788096/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000164/2026 - ALINE BAHIENSE PEREIRA, matrícula nº 00/0224.549-6, ID 39496317/02- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 30.03.2000 a 31.05.2001, no total de 428 (quatrocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 21.05.2001 a 28.02.2002, por opção da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000133/2026 - DOUGLAS AMORIM BORBA, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, matrícula nº 00/0221.969-9 ID 2071656-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.09.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/71.005/2004 - KARLA CHRISTINA GOULART LEAL DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.345-0, ID 5785693/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1988 a 15.12.1989, 01.02.1992 a 01.06.1993, no total de 1.142 (um mil cento e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 16.03.1998 a 09.07.1999, por motivo de concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000221/2026 - JACQUELINE GARCIA DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.530-8, ID 4014784-3, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.12.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000234/2026 - JACQUELINE GARCIA DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0226.023-0, ID 4014784-3, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.12.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000240/2026 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA, cargo PROFESSR FAETEC I, matrícula nº 00/0225.008-2, ID 4205593-8, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05.11.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000283/2026 - MARILZA MENDONCA DA SILVA, matrícula nº 00/0222.604-1, ID 40167518/02- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000286/2026 - OLINTHO JOSE DE FARIA BESSA, matrícula nº 00/0223.651-1, ID 5787378/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 13.08.1985 a 03.08.1987, 10.08.1987 a 06.10.1991, 01.07.1994 a 29.06.1996, no total de 2.967 (dois mil novecentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2709084"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000021/2026 - SIMONE PEREIRA MONTEIRO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 3079602-3 e Id. funcional nº 3696994-0, período base de 24.06.2015 a 20.06.2025.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012525/2025 - MARILZA SAMPAIO AGUILAR - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223428-4 e Id. funcional nº 5786126, período base de 04.12.2003 a 14.02.2009.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/77525/2004 - NANCY RESENDE DO MONTE - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221069-8 e Id. funcional nº 20924046, período base de 18.01.2019 a 16.01.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32729/2005 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA - ARTÍFICE - matrícula nº 0222036-6 e Id. funcional nº 41983467, período base de 27.12.2020 a 01.01.2026.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34071/2008 - FRANCISCO JOSE GODOY DOS PASSOS, INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0220955-9 e Id. funcional nº 20875150.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2709085"
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                        "2709210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007593/2025 - AUTORIZO o afastamento da servidora PATRICIA SOUZA DE NAHUYS COELHO, identidade funcional nº 51390965/2, vinculada a esta Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, sem o recebimento da remuneração do cargo, no período de 14 de julho de 2025 a 04 de setembro de 2025, para cumprimento de curso de formação de etapa de concurso público para Ênfase - Técnicos de Suprimento de Bens e Serviços em Salvador/BA - direcionado pela PETROBRAS, fundamentado na Resolução SEFAZ nº 195, de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2709210"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009650/2025 - AUTORIZO a concessão permanente do adicional de qualificação ao servidor ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA, identidade funcional nº 44606176, vínculo 1, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nº42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2709276"
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                        "2709316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/8183/2015 - CLAUDIA MARCIA BAPTISTA DE ALENCAR LINHARES - PROFESSOR FAETEC II 40h - matrícula nº 0159465-4 e Id. funcional nº 39882438, período base de 09.10.2020 a 06.12.2025. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2709316"
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                        "2709326": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2026 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto do processo nº SEI-260006/008798/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la como sindicante único FELIPE PERDIGÃO CORRÊA, matr. nº 37.977-6. Processo nº SEI-260006/008798/2024.\r\n\r\nId: 2709326"
                        ],
                        "2709327": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/001602/2026 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, no período de 20/02/2026 a 01/03/2026, para participação no evento “APAIE 2026 - Conferência Anual da Associação Ásia-Pacífico para Educação Internacional”, em Hong Kong.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2026\r\n\r\nPAG. 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 13.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033088/2022 - EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ...na Junta Comercial Brasileira do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA...\r\n\r\nLeia-se: ...na Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu...\r\n\r\nId: 2709327"
                        ],
                        "2709328": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 040/2026 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 1496/2025, referente a nomeação de MARIANA FERREIRA FIGUEIREDO, matr. nº 43.531-3, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório - Biotecnologia, publicada no DOERJ em 18/11/2025, pag. 25, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/055303/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 041/2026 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 1631/2025, referente a nomeação de JORGE LUIZ DA SILVA BODSTEIN, matr. nº 43.551-1, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Terapia Intensiva, publicada no DOERJ em 16/12/2025, pag. 25, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/058040/2025.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 042/2026 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 1634/2025, referente a nomeação de AMANDA BARCELOS DO SERRO DE ALMEIDA, matr. nº 43.561-0, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior / Nutricionista - Alimentação Coletiva, publicada no DOERJ em 16/12/2025, pag. 25, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/057962/2025.\r\n\r\nId: 2709328"
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                        "2709361": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 047/2026 - NOMEIA, sub judice, THALES BITTENCOURT DE AMORIM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, matr. nº 43.664-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de ELISA GOUVEA BOGOSSIAN, matrícula nº 38.877-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1286/2015, em 07/10/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021, nº SEI-260007/048868/2022 e nº SEI-260006/002102/2026.\r\n\r\nId: 2709361"
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                        "2709329": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1439/SGP/2025 - CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES, matr. nº 423038 / ID nº 4466749-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"CAROLINA ALVES SUUCO RODRIGUES\", leia-se: \"CAROLINA ALVES SUCCO RODRIGUES\". Processo nº SEI-260006/055690/2025.\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1502/SGP/2025 - HUGO DE SOUZA TAVARES, matr. nº 43.509-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “...na vaga de WILLIAM ODORICO DA SILVA, matr. nº 27.090-0, por motivo de aposentadoria, publicada no DOERJ, através da Portaria SGP nº 246/2022, em 27/04/2022...”; leia-se: “...na vaga de FELIPE CASSEMIRO ULRICHSEN, matr. nº 37.034-6, por motivo de exoneração, publicada no DOERJ, através da Portaria SGP nº 218/2024, em 22/02/2024...”. Processo nº SEI-260006/052067/2025.\r\n\r\nId: 2709329"
                        ],
                        "2709330": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042319/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda à LINDOMAR MONTEIRO MENDES, matr. nº 32.047-3, ID Funcional nº 25674722, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 02/12/2025 (data da junta médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2709330"
                        ],
                        "2709188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 488 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2025 - UENF E REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/006314/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 037/2025 - UENF e REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, referente à emissão e registro de diplomas digitais para a UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Djalma Souza, ID. Funcional nº 4186163-9 - Gestor;\r\n\r\n- Patrícia de Souza Gomes Basílio, ID. Funcional nº 641761-2 - Fiscal;\r\n\r\n- Rogéria Neves dos Santos Santana, ID. Funcional nº 641133-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2709188"
                        ],
                        "2709207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052866/2006 - MARINETE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 641462-1, Professor Associado. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 03/09/2001 a 01/11/2006, 02/11/2006 a 01/11/2011, 02/11/2011 a 30/01/2017 e 31/01/2017 a 30/01/2022, tornando sem efeito os despachos: de 23/11/2006, publicado no D.O. de 28/11/2006; de 11/11/2011, publicado no D.O. de 18/11/2011; de 17/04/2017, publicado no D.O. de 12/05/2017 e de 21/12/2022, publicado no D.O. de 10/01/2023.\r\n\r\nId: 2709207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009762/2025 - COOTACOM-Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar, sob RJ-714: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (122483666/122414974), AUTORIZO a incorporação do veículo I/Ford Transit placa SSD2E35, da cooperada LINO CESAR FERREIRA LADGEM, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela Coordenadoria de Vistoria.\r\n\r\nId: 2709356"
                        ],
                        "2709047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/009529/2025 - TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE, RJ-719: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (122052682/121973111), AUTORIZO a incorporação do veículo Renalt/Master de placa KXS-6F63, do cooperado Jorge Cristino de Lima, condicionado à sua aprovação em vistoria a ser realizada pela Coordenadoria de Vistoria.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008148/2025 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (121973245/122050143) e no parecer da Assessoria Jurídica (122140010) AUTORIZO a empresa ANC TURISMO E TRANSPORTES LTDA, nome de fantasia Ancora Turismo, inscrita no CNPJ sob o n° 52.318.404/0001-21, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Turístico, adotando o registro RJ-747, e utilizando o veículo LQQ-3H31.\r\n\r\nId: 2709047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2709332": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000874/2024 -RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior, em favor da folha \"Patronais do RJPREV Relacionadas por Programa de Trabalho, referentes aos meses de novembro e dezembro, no valor de R$ 3.850,80 (três mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos). nos termos do art.9º do Decreto Estadual n.º 47.353/2020, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2709332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709365": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000871/2026 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, CNPJ: 29.055.993/0001-80, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas (91317490).\r\n\r\nId: 2709365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2709248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006984/2025 - AUTORIZO, conforme dispõe a Instrução Normativa SDA n.º 10, de 03 de março de 2017, publicada no D.O de 20.06.2017, o certificado de propriedade Livre de Brucelose nº 01/2026 da FAZENDA SANTA RITA DAS PAINEIRAS, de propriedade da GENÉTICA PIEDADE, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA.\r\n\r\nId: 2709248"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000080/2025 - Consubstanciado no Decreto Estadual nº 41.880/2009, especialmente em seus arts. 14 e 15 e respectivos parágrafos e o art. 3º da Resolução SEPLAG nº 110/2008, com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a dívida ressarcimento referente à servidora Márcia Moreira de Castro, matrícula nº 10/138.446-0, cedida com ônus à Prefeitura do Rio de Janeiro, relativa ao pagamento de salário e benefícios do mês de dezembro de 2025, no valor total de R$ 10.489,78 (dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2709097"
                        ],
                        "2709146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-210001/100810/2025 - Consubstanciado no Decreto Estadual nº 41.880/2009, em combinação com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a dívida de ressarcimento referente ao servidor Heron Vinicius Morgado Matos, ID. Funcional 2005005-4, cedido com ônus à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, relativo ao pagamento de salário e benefícios do 13º salário de 2025, no valor total de R$ 8.917,77 (oito mil, novecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2709146"
                        ],
                        "2709147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-18002/000209/2021 - Consubstanciado no Decreto Estadual nº 41.880/2009, em combinação com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e com base no parecer da Assessoria Jurídica da Funarj RECONHEÇO a dívida da despesa de ressarcimento referente ao servidor João Guilherme Ripper Vianna, matrícula nº 363478 cedido com ônus à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, relativo ao pagamento de salário e benefícios do mês de dezembro de 2025, no valor total de R$ 41.304,35 (quarenta e um mil trezentos e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2709147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2709319": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005537/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 26.764,25 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em favor do ex-servidora Suellen Toscano de Barros, ID Funcional 5132639-6, referente à conversão de férias em pecúnia, relativo aos exercícios de 2023, 2024 e 6/12 avos de 2025 de acordo com o Decreto nº. 48.244/2022 e Resolução SECC nº. 91/2023.\r\n\r\nId: 2709319"
                    ],
                    "2709177": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001703/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 24.179,31 (vinte e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 02.992.301/0001-74, referente ao serviço prestado de segurança e vigilância, no mês de Dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2709177"
                    ],
                    "2709087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001703/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 24.179,31 (vinte e quatro mil, cento e setenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 02.992.301/0001-74, referente ao serviço prestado de segurança e vigilância, no mês de Dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2709087"
                    ],
                    "2709302": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA Nº 126 DE 20 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO APRESENTADOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEDCA-RJ Nº 125, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDCA-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no processo nº SEI-310001/000419/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 2º da Deliberação CEDCA-RJ nº 125, de 02 de dezembro de 2025, que estabelece que o repasse de recursos as instituições contempladas ficarão condicionado a apresentação de Plano de Trabalho individualizado, a ser analisado pela Comissão de Administração do CEDCA-RJ, com posterior deliberação da Plenária;\r\n\r\n- a análise técnica realizada pela Comissão de Administração do CEDCA-RJ, que concluiu pela consistência técnica, regularidade formal e adequação normativa dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas;\r\n\r\n- a deliberação da Plenária do CEDCA-RJ, realizada em 20 de janeiro de 2026, que aprovou os referidos Planos de Trabalho, de forma integral ou com ressalvas específicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL E INTERNACIONAL CULTURAL SOCIAL E HUMANITARIO - INICSHBI - BARAO DO IRIRI FRANCISCO DE PAULA PAIVA, inscrito no CNPJ nº 29.294.475/0001-10, por atender aos requisitos técnicos e normativos exigidos, sem óbices que impeçam a aprovação, observada a adequação da faixa etária do público-alvo entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em conformidade com o escopo de atuação do CEDCA-RJ, com utilização dos recursos exclusivamente para a faixa etária de 8 a 17 anos e 11 meses, excluída a faixa etária de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos.\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelo INSTITUTO ARRECIFE, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 42.989.894/0001-34, por atender aos requisitos técnicos e normativos exigidos, sem óbices que impeçam a aprovação, com a ressalva de que os recursos a serem repassados sejam utilizados exclusivamente no Projeto Arete, conforme previsto e detalhado no respectivo Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela ASSOCIAÇÃO EGIDE C.T, inscrita no CNPJ nº 40.953.814/0001-65, por atender integralmente aos requisitos técnicos, administrativos e normativos exigidos, sem ressalvas ou óbices que impeçam a aprovação.\r\n\r\nArt. 4º- Aprovar o Plano de Trabalho apresentado pelo Núcleo Sócio Cultural Semente do Amanhã, inscrito no CNPJ nº 07.466.994/0001-85, por atender aos requisitos técnicos e normativos exigidos, sem óbices que impeçam a aprovação, observada a adequação da faixa etária do público-alvo entre 14 (quatorze) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, em conformidade com o escopo de atuação do CEDCA-RJ, cuja utilização dos recursos deverá ser exclusivamente para a faixa etária de 14 a 17 anos e 11 meses, excluída a faixa etária de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nArt. 5º- Autorizar a adoção das providencias administrativas necessárias a efetivação do repasse dos recursos as Organizações da Sociedade Civil aprovadas, observadas as condições, ressalvas e limites estabelecidos nesta Resolução, bem como a legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pela Plenária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro - CEDCA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA OTÍLIA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2709302"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709352": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 22.01.2026 \r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FLXIII 770 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E DA ÓUTRA PROVIDENCIAS\r\n\r\nProcesso SEI-310003/000080/2026.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCICIO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições ...;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO, no uso de suas atribuições.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2709352"
                        ],
                        "2709196": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/001310/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do requerente, Marcia Motta Vianna, CPF 003.341.777-66 no valor total de R$ 3.154,44 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente à despesa de auxílio-funeral do exercício de 2025, da ex-servidora Dulce Travassos Motta, Auxiliar de Educação, matrícula 173637-0, ID. Funcional 2861307-4, falecida em 12/12/2025, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal 93.872 de 24/12/86, no inciso IX e § 3º do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2709196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2709336": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIAO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 11 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Jully Ida Nascimento Marinho, Marcia Peixoto Mota, Letícia Gaia e João Lucas Orsay. Foram, tempestivamente, justificadas as ausências dos demais servidores Graciane da Silva Rosa e Dayana dos Santos Ferreira, e, ainda, justificada as ausências dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - JOGA PETRÓPOLIS - LUTAS (SEI-300001/000028/2026) - Aprovado; (II) - CIRCUITO DAS MONTANHAS (SEI-300001/002223/2025) - Aprovado; (III) - RESTRUTURAÇÃO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VOLEIBOL - 5ª FASE (SEI-300001/002754/2025) - Aprovado com ressalva; (IV) - ESPORTE ABENÇOADO (SEI-300001/002873/2025) - Aprovado; (V) - PROJETO ATLETA LUCAS VERTHEIN (SEI-300001/002866/2025) - Aprovado com ressalva; (VI) - RAINHAS DO CLUCTH 2026 (SEI-300001/002958/2025) - Aprovado com ressalva; (VII) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 8 (SEI-300001/000127/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (VIII) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 13 (SEI-300001/000134/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (IX) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 7 (SEI-300001/000126/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (X) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 5 (SEI-300001/000122/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (XI) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 04 (SEI-300001/000121/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (XII) - OURO NEGRO EM CAMPO - NÚCLEO 3 (SEI-300001/000120/2026) - Aprovado com glosa e ressalva; (XIII) - VELA RIO J70 (SEI-300001/000024/2026) - Aprovado; (XIV) - PROJETO VIVA KITE: O VENTO QUE TRANSFORMA (SEI-300001/000170/2026) - Aprovado; (XV) - NASA ROVER CHALLENGE 2027 (SEI-300001/000022/2026) - Aprovado; (XVI) - ARENA DE LAZER LIGHT - NOVA IGUAÇÚ (SEI-300001/000008/2026) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Leonardo Schimmelpfeng de Carvalho - Ajudante - I. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. PROCESSO SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2709336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709162": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000524/2025 - Considerando os atos praticados pela autoridade competente desta SUDERJ, nos termos do in ciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e, para contratação direta da empresa SENNA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 58.059.370/0001-84, cujo objeto é a prestação de serviços de adesivação e ambientação visual de ambientes internos da SUDERJ e AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor total de 36.221,18 (Trinta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 2709162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2709229": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nAPLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor PATRICIA DE ABREU MARQUES COENTRÃO, ID Funcional n° 4216309-9, Nutricionista, Matrícula n° 923023-6, Vínculo 1, pela prática da conduta tipificada no artigo 52, inciso V, §1 do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996. Processo n° SEI-320001/002661/2024.\r\n\r\nId: 2709229"
                    ],
                    "2709166": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERALDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000064/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrito no CNPJ sob o nº 33.661.745/0001-50, em função da prestação de serviços de administração de estagiários, no mês de dezembro/2025, na forma do disposto no capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nId: 2709166"
                    ],
                    "2709298": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001455/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução CGE n° 375, de 18 de setembro de 2025, em especial o inciso VIII, do artigo 1º, o certame licitatório praticado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2025, pelo menor preço global, no valor total de R$ 543.889,46 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente à contratação de solução integrada para a expansão da plataforma i2, com aquisição de licenças de software (i2 Analysis Studio e conector para fontes privadas), atualização de licença existente (trade-up), serviços de suporte técnico especializado e de treinamento técnico, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Doc. SEI 120600468) e nos requisitos da contratação descritos no Estudo Técnico Preliminar (Doc. SEI 120586579), realizado com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito das atividades de inteligência e investigação da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), em favor da empresa OWL 4TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.170.881/0001-21, tendo em vista o contido nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2709298"
                    ],
                    "2709048": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003385/2025- AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviços prestados ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - periodo de 13/03/2014 a 24/11/2025 - totalizando 4275 (quatro mil , duzenros e setenta e cinco) dias, o tempo de Contribuições prestados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor DOUGLAS DAS NEVES BRAGANÇA DIAS, Auditor do Estado, ID Funcional n.º 50255681, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2709048"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2709228": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 230 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 013/2023.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/002381/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar e substituir os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando designados os seguintes servidores: \r\n\r\nContratante: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL GOVERNO - SSMGSI\r\n\r\nContratada: REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 11.221.984/0001-57\r\n\r\nContrato: 013/2023\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Callegari Canuto de Lima, Id. Funcional n.º 4149284-6;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Emerson Oliveira de Barros, Id. Funcional nº 2511394-1;\r\n\r\nFISCAL 1: Oziel do Nascimento Cavalcanti, Id. Funcional n.º 0575211-6 em substituição ao servidor Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id. Funcional n.º 2622195-0;\r\n\r\nFISCAL 2: Paulo Rodrigo de Jesus Alves, Id. Funcional n.º 614327-0 e,\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Osvaldo de Oliveira Teixeira, Id. Funcional n.º 2622195-0 em substituição ao servidor Moadyr de Azevedo, Id. Funcional n.º 564177-2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para à Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 27/11/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2709228"
                    ],
                    "2709178": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/025391/2025 - Vinculação de Placa Particular - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000237/2025 - Vinculação de Placa Particular - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/005567/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/040632/2025 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/100876/2025 - Revalidação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000105/2026 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2709178"
                    ],
                    "2709321": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/066406/2025 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 2026-06012377 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2709321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2709203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/01417/1991 - PANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, matrícula 285.623-5, ID Funcional nº 20126263, Artífice. AUTORIZO a desaverbação do tempo de contribuições por serviços prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social à Fundação Leão XIII, no período de 01/09/1987 a 31/12/1987, no total de 122 dias; e prestados à Cia Estadual de Gás de 01/06/1987 a 31/08/1987, no total de 92 dias, perfazendo o total de 214 dias, conforme, publicado no DOERJ de 10/02/1992.\r\n\r\nId: 2709203"
                    ],
                    "2709222": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 54 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2025, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1067, de 04 de dezembro de 2025, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000674/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 003/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, conforme abaixo:\r\n\r\n§1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2\r\n\r\n§2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Adeilton Dias da Silva -ID Funcional nº 5137494-3\r\n\r\n- fiscal técnico:\r\n\r\n- Maurílio Gomes Figueirinhas - ID Funcional nº 4397647-6\r\n\r\n- fiscal substituto:\r\n\r\n- Marcelo Pereira Cabral - ID Funcional nº 4401765-0\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Substituto indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2709222"
                    ],
                    "2709211": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 55 DE 19 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 009/2024 E 010/2024, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1067, de 04 de dezembro de 2025, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000623/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento dos instrumentos contratuais nº 009/2024 e 010/2024, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e as empresas Avante Marketing e Logística Ltda e CS Brasil Frotas S/A respectivamente, conforme abaixo:\r\n\r\n§1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira - ID Funcional nº 5129870-8\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Adeilton Dias da Silva -ID Funcional nº 5137494-3\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Maurílio Gomes Figueirinhas - ID Funcional nº 4397647-6\r\n\r\n- Fiscal Substituto:\r\n\r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Substituto indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2709211"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2709351": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 129 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 \r\n\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, incisos III e XXI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD n.º 98, de 28 de agosto de 2025, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-430001/001828/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequação às inovações e efeitos de transição e ultratividade gerados pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o art. 37 do Decreto Estadual n.º 48.843 de 13 de dezembro de 2023, que permite a adesão a atas até o fim de sua vigência, ainda que decorrentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- a adequação ao Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- as orientações da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), conforme o Parecer GTB n.º 3/2024/SEDEICS/ASSJUR, aprovado em 27/03/2024, que dispõe sobre as datas-limite à ultratividade das normas de contratações revogadas pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- o atendimento à Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, que estabelece, às unidades de controle interno, procedimentos de avaliação da gestão e fiscalização das contratações da administração pública estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de conformação e aprimoramento às especificidades da SETD, para a devida gestão e fiscalização de contratos em seu âmbito.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Procedimentos de Gestão, Fiscalização e Pagamento de Contratos no âmbito da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD).\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Resolução SETD n.º 17 de 15 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2709351"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 22/01/1998\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/12/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000128/2026 \r\n\r\nOnde se lê: Anote-se, para fins de aposentadoria, a contagem do tempo de serviço prestado ao Serviço Público Estadual, nos períodos de 01.02.86 a 31.01.87 e 03.06.88 a 21.08.97, totalizando 2.769 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: Anote-se, para fins de aposentadoria, os seguintes períodos: 01/02/1986 a 31/01/1987, relativo ao período contribuído junto ao Ministério da Aeronáutica, 03/06/1988 a 01/01/1995, relativos aos períodos contribuídos junto ao DETRAN, desprezando o período de 02/01/1995 a 21/08/1997 por ser concomitante com o tempo do PRODERJ, totalizando 2.548 dias.\r\n\r\nId: 2709076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2709284": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1019 DE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000046/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o teor da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Instrução Normativa n° 51/2023, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas; e\r\n\r\n- que a presente Resolução não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargo já existente na SEIOP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) suplente e 01 (um) secretário, todos servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo nos moldes do artigo 6° da Deliberação n° 279 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPaulo Henrique de Barros Maçulo - ID Funcional: 4432318-2\r\n\r\nJaqueline Oliveira Mesquita - ID Funcional: 3151112-0\r\n\r\nGabrielle Dias Jannuzzi - ID Funcional: 50357972\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a Paulo Henrique de Barros Maçulo a Presidência da presente Comissão Permanente de Tomada de Contas, à Jaqueline Oliveira Mesquita a Suplência e à Gabrielle Dias Jannuzzi a função de Secretária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2709284"
                    ],
                    "2709283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-460001/002050/2023 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 003/2025 pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja realizada a análise jurídica acerca da alteração pretendida e posterior deliberação deste subscritor acerca da continuidade ou não da presente contratação.\r\n\r\nId: 2709283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2709139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000167/2025 - Considerando a Ordem de Paralisação nº 001/2026 (122822688) emitida pela Comissão de Gestão e Fiscalização e o de acordo da empresa Contratada, em decorrência do encerramento do exercício financeiro de 2025, consoante Decreto nº 49.970, publicado no DOERJ em 12/11/2025, bem como a solicitação da Diretoria de Manutenção (122871879), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 02/01/26 até 30/03/2026, do Contrato nº 013/2025, com a empresa Fenix Construtora Ltda., cujo objeto é a execução de obras de restauração do atelier do Museu Antônio Parreiras, localizado na rua Tiradentes, s/nº, Ingá, município de Niterói, devendo ser juntada aos autos a documentação comprobratória da manutenção das condições de contratação pela empresa Contratada\r\n\r\nId: 2709139"
                        ],
                        "2709138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001708/2025 - Considerando a Ordem de Paralisação nº 001/2026 (122835902) emitida pela Comissão de Gestão e Fiscalização e o de acordo da empresa Contratada, em decorrência do encerramento do exercício financeiro de 2025, consoante Decreto nº 49.970, publicado no DOERJ em 12/11/2025, bem como a solicitação da Diretoria de Manutenção (122837004), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 02/01/26 até 30/03/2026, do Contrato nº 041/2025, firmado com a empresa ANRX Construções e Servicos Ltda., cujo objeto é a reforma dos equipamentos e da infraestrutura do sistema de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na Rua Dias da Cruz, s/nº, bairro do Méier, município do Rio de Janeiro, devendo ser juntada aos autos a documentação comprobratória da manutenção das condições de contratação pela empresa Contratada.\r\n\r\nId: 2709138"
                        ],
                        "2709137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002716/2025 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 010/2025 que tem por objeto a contratação para construção de uma unidade CEU da Cultura - Núcleo Básico Edificado de Jacarezinho/RJ - projeto padrão elaborado e fornecido pelo Ministério da Cultura com implantação de área total projeção da edificação 363,90 m2. Adjudico o objeto supramencionado à empresa LUCENTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 4.217.913/0001-47, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 22/12/2025 (122914911), no valor de R$ 2.012.000,00 (dois milhões e doze mil reais), e homologo o Procedimento Licitatório nº 010/2025.\r\n\r\nId: 2709137"
                        ],
                        "2709141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001648/2024 - Considerando a Ordem de Paralisação n°001/2026 (122802108) com a justificativa, e o de acordo da empresa, AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 02/01/2026, do Contrato nº 034/2024, firmado com a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de execução de obras de reforma e adaptação de residência para implantação da Nova Unidade São Gonçalo - DEGASE.\r\n\r\nId: 2709141"
                        ],
                        "2709201": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 19.01.2026\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2026\r\n\r\nProcesso SEI-330003/002381/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma e revitalização das áreas externas e construção de guarita de observação na Unidade CRIAAD Campos, localizado à Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº - Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ\".Contrato nº 045/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote I , localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2709201"
                        ],
                        "2709247": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, MARIANA AMARANTE DE SALES, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Matheus de Souza Araújo da Silva, ID 5138767-0. Processo nº SEI-330002/000441/2026.\r\n\r\nId: 2709247"
                        ],
                        "2709244": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.01.2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 06 de janeiro de 2026, os servidores: THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO, Id. Funcional n° 5106344-1, como gestora, JOSIANE GONZALES FERREIRA CORTES, Id. Funcional n° 5136905-2, como gestora suplente, OMAR DA SILVA FERREIRA, Id. Funcional nº 5160693-3 e FABIANE CRISTINA GOMES DE MELO, Id. Funcional nº 5130030-3, como fiscais, e ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Id. Funcional nº 2847954-8, como fiscal suplente, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330002/037624/2025, a favor da J.S.B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo ao Contrato nº 032/2025. Processo nº SEI- 330002/037624/2025. \r\n\r\nId: 2709244"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2709120": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 102 DE 21 DE JANEIRO 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-280001/000481/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2026, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000481/2025, firmado com a empresa FIMPRA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA, a saber:\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - Ajudante II - Id. Funcional: 571580-6;\r\n\r\nAntônio Luciano Lima Cordeiro - Ajudante - Id. Funcional: 1905245-6 e\r\n\r\nYessie Esleydis Orozco de Caraballo - Ajudante - Id. Funcional: 5138314-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Superintendência de Gestão - SUPGES, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Superintendência de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme cláusula 6ª item 6.4 do instrumento contratual ou pelo e-mail divprot@seijes.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que a comissão de fiscalização designada na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão fiscalizadora deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 21/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretario da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2709120"
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                    "2709122": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 103 DE 21 DE JANEIRO 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-280001/000499/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 001/2026, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000499/2025, firmado com a empresa PRECISA COMERCIO E SOLUÇÕES EM REFRIGERAÇÃO LTDA, a saber:\r\n\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - Ajudante II - Id. Funcional: 571580-6;\r\n\r\nAntônio Luciano Lima Cordeiro - Ajudante - Id. Funcional: 1905245-6 e\r\n\r\nYessie Esleydis Orozco de Caraballo - Ajudante - Id. Funcional: 5138314-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Superintendência de Gestão - SUPGES, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Superintendência de Gestão.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme cláusula 6ª item 6.4 do instrumento contratual ou pelo e-mail divprot@seijes.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que a comissão de fiscalização designada na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - A comissão fiscalizadora deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portalbr.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 21/01/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2026\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretario da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2709122"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM - CEAF/ID JOVEM\r\n\r\nAo décimo quinto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 15h, nas dependências da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, localizada na Rua do Catete, nº 190, Bairro do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem - CEAF/ID Jovem, de forma presencial, com os membros abaixo relacionados, para tratar das seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\nI - Planejamento das ações do CEAF/ID Jovem para o exercício de 2026;\r\n\r\nII - Definição do calendário de reuniões;\r\n\r\nIII - Propostas de ações intersetoriais;\r\n\r\nIV - Assuntos gerais.\r\n\r\nMembros presentes:\r\n\r\n- Luan Monteiro - Superintendente de Juventude do Estado do Rio de Janeiro (SEIJES);\r\n\r\n- Letícia Oliveira Gaia - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL);\r\n\r\n- Thaiz Pereira do Nascimento - Conselho Estadual de Juventude (COJUERJ);\r\n\r\n- Débora de Almeida - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA);\r\n\r\n- Aline El Huaick Paulino - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ);\r\n\r\n- Matheus Nidech - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).\r\n\r\nMembros ausentes:\r\n\r\n- Mariana Gonçalves de Carvalho Lima - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH);\r\n\r\n- Silmara de Oliveira Bernardo - Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ).\r\n\r\nAberta a reunião, registrou-se que, em reunião anterior, os 92 (noventa e dois) municípios do Estado foram notificados quanto à reativação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem, não havendo, até o momento, demandas formais que ensejassem capacitações presenciais, ressaltando-se a necessidade de manutenção da atuação institucional do Comitê, para fins de controle e acompanhamento.\r\n\r\nDeliberou-se que as reuniões ordinárias do CEAF/ID Jovem ocorrerão trimestralmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias sempre que houver demanda específica.\r\n\r\nFoi pactuada como principal ação para o exercício de 2026, a implementação da Caravana ID Jovem, ação itinerante e intersetorial voltada à divulgação e interiorização do Programa, em parceria com os municípios. Ficou definido que as ações terão início em março de 2026, com realização preferencialmente mensal, observadas as restrições do período eleitoral.\r\n\r\nDefiniu-se que o lançamento da Caravana ID Jovem ocorrerá no município de Volta Redonda, em março, com data a ser confirmada mediante envio de ofício ao município. Registrou-se que a participação dos demais órgãos integrantes do Comitê nas ações é facultativa.\r\n\r\nDeliberou-se pela produção e divulgação de materiais institucionais do Programa Identidade Jovem e do CEAF/ID Jovem. Quanto à elaboração do Regimento Interno, ficou consignado que o tema será analisado oportunamente.\r\n\r\nNo âmbito da atuação integrada com o PROCON, ficaram encaminhadas a realização de capacitação dos técnicos de atendimento sobre o Programa Identidade Jovem, e a possibilidade de disponibilização de materiais informativos durante as ações.\r\n\r\nRegistrou-se a sugestão de realização de ação da Caravana ID Jovem em território quilombola do município de Cabo Frio, cuja viabilidade será analisada pelo CEAF/ID Jovem.\r\n\r\nO Conselho sugeriu a realização de capacitação sobre o Programa Identidade Jovem para os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), ficando a conselheira Débora de Almeida responsável por verificar a data oportuna.\r\n\r\nAo final, ficou definido que será encaminhado aos membros o calendário consolidado de ações e reuniões, bem como a presente Ata para validação, e posterior publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata para os devidos fins. Processo n° SEI-280001/000048/2026.\r\n\r\nLUAN LEONARDO MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Acompanhamento e Fiscalização \r\n\r\ndo Programa Identidade Jovem\r\n\r\nId: 2709059"
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            "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                    "2709277": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEM/SECC/SUBCOM Nº 73 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.899 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anula, com a Lei nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026, com o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e com o que consta no Processo Administrativo SEI-380001/000056/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária “NÃO É NÃO! RESPEITE A DECISÃO - CARNAVAL 2026\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 21 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\nUO: 59010 - Secretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\nUG: 590100 - Secretaria de Estado da Mulher - SEM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho (PT): 59010.14.422.0507.4809 - Desenvolvimento de Ações para enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nFonte:1.761.122\r\n\r\nValor: R$ 4.378.810,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e dez reais)\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.121.190,00 (um milhão, cento e vinte e um mil cento e noventa reais)\r\n\r\nValor Total: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, Caput, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026\r\n\r\nHELOISA HELENA DE ALENCAR AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2709277"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
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                    "2709239": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000184/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Vanessa Lyrio Boechat, Delegada de Polícia (1ª classe), matrícula 860.865-5, ID Funcional 2913802-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2709239"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2709310": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.305 DE 13 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das competências que lhe atribuem os incisos IV, XXXVII e XLVII do art. 6º c/c o art. 7º, I, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.048, de 04 de dezembro de 2025, que alterou a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores integrantes das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, bem ainda o que consta do Processo nº SEI-140001/001476/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam enquadrados, nas carreiras dos Grupos I e II do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, criadas pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, e alteradas pela Lei Estadual nº 11.048, de 04 de dezembro de 2025, os servidores constantes do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado proceder, mediante apostila a ser lavrada nos respectivos títulos de provimento, à declaração da nova situação funcional dos servidores enquadrados, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 11.048, de 04 de dezembro de 2025, produzindo efeitos financeiros a partir de 05 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2026\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO NOVO\r\n\r\nCLASSE / PADRÃO\r\n\r\n43826334\r\n\r\nADRIANA ALGRANTI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43592899\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50233041\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43593887\r\n\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50159003\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n17097371\r\n\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n99993031\r\n\r\nALCIONE BRIZIDA GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n44024533\r\n\r\nALDA MARIA XIMENES EVARISTO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43597548\r\n\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50159151\r\n\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43826059\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n43766030\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n99993023\r\n\r\nALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n50256009\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50159046\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99993040\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n50159097\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50159135\r\n\r\nALICE RODRIGUES GURGEL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50070576\r\n\r\nALINE MASSON RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n43850294\r\n\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n42711126\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50171283\r\n\r\nANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43343031\r\n\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50173251\r\n\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS GARIOS\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43593771\r\n\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n43597459\r\n\r\nANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50133390\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99992213\r\n\r\nANDRE FELIPE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A III\r\n\r\n44055510\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n43721389\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43721362\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44053266\r\n\r\nANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44094558\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44212348\r\n\r\nANDREA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50255657\r\n\r\nANDREA GONCALVES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n44053835\r\n\r\nANDREA NERO SANTOS FRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43662188\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50255770\r\n\r\nANDREIA CILENE DA CRUZ SARDAO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n44231547\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES BUSTAMANTE SA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n6165877\r\n\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n44070802\r\n\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n43626343\r\n\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50255797\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n99993228\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n43593828\r\n\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n43626483\r\n\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n44229984\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n99993058\r\n\r\nAUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n44248660\r\n\r\nBARBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43753264\r\n\r\nBEATRIZ BONIFACIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50256092\r\n\r\nBEATRIZ HOCHMANN BEHAR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED B IV\r\n\r\n43260870\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORREA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99992450\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n99992493\r\n\r\nBRUNO DA GUIA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n44279132\r\n\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50255967\r\n\r\nCAMILA CRISTINA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n43831419\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n99993325\r\n\r\nCAMILA PONTES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n50262688\r\n\r\nCAREN BAYMA VASCONCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50159062\r\n\r\nCARINE SILVA MEKDEC\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n50119834\r\n\r\nCARLA AZEVEDO SALLES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43826156\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n22497161\r\n\r\nCARLA DE MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n36408344\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43721532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43592791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50171054\r\n\r\nCARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43593763\r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43661459\r\n\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50170988\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44294336\r\n\r\nCAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50160567\r\n\r\nCAROLINE BAKR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44094531\r\n\r\nCAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50221809\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43346650\r\n\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43593666\r\n\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44052642\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n19213450\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D IV\r\n\r\n50058177\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43721559\r\n\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50130439\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43911625\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50255568\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50158988\r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP B IV\r\n\r\n43857396\r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43826482\r\n\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50257579\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43721460\r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43952186\r\n\r\nDANUBIA BRANDAO CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50074679\r\n\r\nDANUBIA MELO DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99992507\r\n\r\nDAVI GONCALVES MARTINS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43721508\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99992655\r\n\r\nDAYHEN ELIAS ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A II\r\n\r\n43596363\r\n\r\nDEBORA ALVES CANICALI\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50255479\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS FELIX\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43596371\r\n\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50257510\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n44320205\r\n\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n50126350\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44008368\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43593186\r\n\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43597483\r\n\r\nELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44052979\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99993236\r\n\r\nERICK DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n43595456\r\n\r\nERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED B I\r\n\r\n50081063\r\n\r\nERIKA DE MATTOS PEREZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43700918\r\n\r\nEVERTON DE PRE GOMES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44053924\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS OSCHERY\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n41907973\r\n\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n19228520\r\n\r\nFABIOLA MARQUES CESAR SALGADO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA- TELEFONISTA\r\n\r\nFUND D IV\r\n\r\n44055544\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44128266\r\n\r\nFELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43593798\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n44053363\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43833640\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n44150040\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB LOPES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43892582\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50164694\r\n\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43833616\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50255703\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED B IV\r\n\r\n50159070\r\n\r\nFERNANDA MOURA REZENDE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43593216\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LANA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43364616\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50257501\r\n\r\nFERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50093410\r\n\r\nFERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43912338\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n44084552\r\n\r\nFERNANDO REIS OSCHERY\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43592414\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44053215\r\n\r\nFLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43592724\r\n\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n99993333\r\n\r\nGABRIEL MORETZSOHN MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n41861205\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43661360\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO DAS NEVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50158970\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43626262\r\n\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43595030\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50104187\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44053339\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50158830\r\n\r\nGUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43916970\r\n\r\nGUIOMAR DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50256181\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50129864\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43966926\r\n\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99993139\r\n\r\nHELEN CRISTINA FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n43985688\r\n\r\nHELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n43833586\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50262599\r\n\r\nHUGO IZAC DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50116100\r\n\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n14892960\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43598439\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n42543592\r\n\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n44248679\r\n\r\nISMENIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n44002688\r\n\r\nIVANA RISSIOLI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43595693\r\n\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n99992949\r\n\r\nIZABELA SOARES PARIS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43807542\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50257331\r\n\r\nJANMILLY DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n44193807\r\n\r\nJOAO PAULO CORREA RODRIGUEZ DE PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n99991977\r\n\r\nJOAO RICARDO BARROCA MENDES\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n99993074\r\n\r\nJOAO VICTOR AMBROSIO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n99993082\r\n\r\nJORGE FERNANDO IUNES BRANDAO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A I\r\n\r\n50159143\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43935770\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n43970001\r\n\r\nJOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n50090690\r\n\r\nJOSE GUSTAVO MOURA CORREA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n19214375\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n50233149\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n50171216\r\n\r\nJOSE PARDI\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n99993406\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n43592856\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44055587\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50159240\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BASTOS LEITE\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43908896\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n99993384\r\n\r\nJULIANA JUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n50209795\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43665896\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n99992337\r\n\r\nJULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A III\r\n\r\n43970028\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43826474\r\n\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50158937\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50181629\r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n99992442\r\n\r\nKAROLINE SOUTO DE ANDRADE CALHEIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A II\r\n\r\n43661475\r\n\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50256602\r\n\r\nKATIA LUIZA WERNECK AVILA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n43826083\r\n\r\nKELLY PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n43721370\r\n\r\nKRISHNA GUIMARAES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n99992094\r\n\r\nLAIS RAUPP FARAH SABB\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A III\r\n\r\n99992965\r\n\r\nLARISSA SILVA LABRUNA MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A II\r\n\r\n44125372\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n42162491\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n50255460\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARAES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n50074660\r\n\r\nLEONARDO GOLDFARB\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n43798721\r\n\r\nLEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n50263110\r\n\r\nLETICIA LAGE ALVES CORTES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED B I\r\n\r\n43907687\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n30104033\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43811000\r\n\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43595022\r\n\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n99991985\r\n\r\nLUANE HEMERLY ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n42765102\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n31040659\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43660126\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES BRANDAO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n43594492\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50159011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99991900\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALMAS SIRICA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n44072848\r\n\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44002840\r\n\r\nMADELON ROCHA MAIA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50086855\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43595723\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCAO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50256319\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43911986\r\n\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n43916910\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n99991918\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n19208812\r\n\r\nMARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISAO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA- ASCENSORISTA\r\n\r\nFUND D IV\r\n\r\n43736998\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50158783\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n50255878\r\n\r\nMARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n43593631\r\n\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50256777\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP B IV\r\n\r\n43721516\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44054955\r\n\r\nMARIANA LIMA STORINO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n43721427\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43831370\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43595707\r\n\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50192590\r\n\r\nMARINA DELL ORTO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n99992663\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n44099177\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50158945\r\n\r\nMARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n19238649\r\n\r\nMAURICIO BRAHIM PIRES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D IV\r\n\r\n44268149\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50135570\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43721419\r\n\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n43595618\r\n\r\nMILENA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50074636\r\n\r\nMILENE MEIRELLES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43826288\r\n\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43593917\r\n\r\nMONICA PODLUBNY\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50259466\r\n\r\nMONICA REGINA SILVA E GOMES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43600220\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n99993163\r\n\r\nNATALIA FERREIRA ABREU\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n99992531\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43595049\r\n\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\n\r\nANALISTA ADMINISTRADOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n30796431\r\n\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\nANALISTA MÉDICO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50256203\r\n\r\nPATRICIA AMORIM BEDESQUE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n42739381\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43594905\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI HABIB\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n43721451\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43593844\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n19229518\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n44230818\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43563708\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44321562\r\n\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n99991934\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n44055714\r\n\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99991616\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43935826\r\n\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n44249896\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n99992566\r\n\r\nRAFAEL BARRETO ESTEVES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43721524\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43626319\r\n\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50130137\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43596290\r\n\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n50233106\r\n\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n99991942\r\n\r\nRAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n44193750\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP B IV\r\n\r\n44094523\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99990482\r\n\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43592830\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44053630\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n42138876\r\n\r\nRENATO SANTOS E SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43592813\r\n\r\nRENEE NEIVA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D III\r\n\r\n43826458\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50192078\r\n\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43911927\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n43265308\r\n\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n41766717\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n44228880\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43951937\r\n\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITORIA FEITOSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50133365\r\n\r\nRODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n43595790\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44094540\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50327682\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n50116029\r\n\r\nROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n19236484\r\n\r\nROSILENE DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA- TELEFONISTA\r\n\r\nFUND D IV\r\n\r\n44055765\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n44072830\r\n\r\nSANDRA GHELMAN\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n19225148\r\n\r\nSANDRA MARIA GARCIA SOARES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n43661327\r\n\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D II\r\n\r\n43825524\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43805221\r\n\r\nSELMA SILVA BENVEGNU\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n99992558\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n43616623\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS JASMIM\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n19236506\r\n\r\nSHEILA VIEIRA ANTONIO\r\n\r\nAUXILIAR DE PROCURADORIA- TELEFONISTA\r\n\r\nFUND D IV\r\n\r\n44055730\r\n\r\nSIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n50256491\r\n\r\nSIMEI GONCALVES ABREU\r\n\r\nANALISTA MÉDICO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C II\r\n\r\n43826415\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n43626149\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n44280122\r\n\r\nSTEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99992469\r\n\r\nSUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n44332882\r\n\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n50159216\r\n\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n44081251\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C IV\r\n\r\n50084607\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43833659\r\n\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED D I\r\n\r\n50158961\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50234137\r\n\r\nTENILLE LIMA DEVEZA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n19212950\r\n\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n50255622\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n99992574\r\n\r\nTHAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n99992116\r\n\r\nTHAMIRIS CASSIMIRO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A III\r\n\r\n99991950\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA FREITAS CONTE\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A IV\r\n\r\n50062220\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43846963\r\n\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\nANALISTA BIBLIOTECÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n44149140\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n99991993\r\n\r\nTHIAGO MONTOZO MENDONCA\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A IV\r\n\r\n43935800\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHAES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n99992582\r\n\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n50116002\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50255487\r\n\r\nVALERIA ARAUJO DE SOUZA GARBOGGINI MATEU\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n19241267\r\n\r\nVALERIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n99992590\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES PECANHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A II\r\n\r\n19218222\r\n\r\nVERA LUCIA MOTTA PONTES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n99991969\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED A IV\r\n\r\n44092970\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C IV\r\n\r\n43753680\r\n\r\nVINICIUS GUIMARAES VELASCO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50158880\r\n\r\nVINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\n51187167\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP A I\r\n\r\n43593879\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n43951880\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D I\r\n\r\n50255576\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C II\r\n\r\n19223641\r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D IV\r\n\r\n41486196\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n43626092\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP D II\r\n\r\n50159054\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nSUP C III\r\n\r\n50158686\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL DE PROCURADORIA\r\n\r\nMED C III\r\n\r\nId: 2709310"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2708817": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 21/2025 R1\r\n\r\nOBJETO: Prestação de seguro básico contra incêndio, raios, explosões e danos elétricos para cobertura das instalações do imóvel cedido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/02/2026, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/02/2026, às 11h00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150010/000214/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2708817"
                        ],
                        "2708818": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 01/2026\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tradução simultânea em Libras por empresa especializada, de forma presencial, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/02/2026, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/02/2026, às 11h00.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/010515/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2708818"
                        ],
                        "2709103": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 7/2026\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto é proceder a descontos referentes à operação de cartão de crédito consignado e empréstimos pessoais, conforme o disposto previsto no inciso X e XI do art. 4° do Decreto n° 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2026.\r\n\r\nPRAZO: 13/01/2026 a 13/01/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016172/2025.\r\n\r\nId: 2709103"
                        ],
                        "2709164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 131/2025\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARPM\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder aos descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 01/12/2025 a 01/12/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013564/2025.\r\n\r\nId: 2709164"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709234": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COMUNICA que se encontra à disposição dos interessados no endereço www.cedae.com.br/licitacoes a ERRATA 01, com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e que a licitação em referência que estava suspensa Sine Die será realizada no dia 25/02/2026, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 006/2025\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SISTEMA DE RIBEIRÃO DAS LAJES - ETA LAJES\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/003214/2025\r\n\r\nId: 2709234"
                            ],
                            "2709354": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 122116369\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole - IRM e o Município de Japeri/RJ\r\n\r\nOBJETO: Criar um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente em ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividades previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20.01.2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos e terá início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 13, caput, da Lei Complementar n.º 184/2018 e do artigo 2.º do Decreto Estadual n.º 46.893/2019.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-120228/000339/2023\r\n\r\nId: 2709354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709062": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretária-geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nJUCIARA SILVA MAIA \r\n\r\n(CPF: 638.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004090/2025\r\n\r\nMARLENE CORRÊA DA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 075.***.***-43)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003715/2025\r\n\r\nHC TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 08.187.929/0001-83)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003715/2025\r\n\r\nMARCOS BETTINI PITTOMBO \r\n\r\n(CPF: 824.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nOTILIA HELENA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n(CPF: 006.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO \r\n\r\n(CRC/RJ Nº 093898/O-8)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nMK SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 32.455.753/0001-88)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nANTONIO LOPES DE CARVALHO NETO \r\n\r\n(CPF: 621.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nANA MARIA LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 688.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nIGNEZ LOPES DE CARVLAHO \r\n\r\n(CPF: 419.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO \r\n\r\n(CPF: 051.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nIMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.516.672/0001-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004299/2025\r\n\r\nCARLA AZEVEDO DE ARAÚJO \r\n\r\n(CPF: 013.***.***-01)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003284/2025\r\n\r\nTERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES \r\n\r\n(CPF: 745.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003284/2025\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO RODRIGUES \r\n\r\n(CPF: 316.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003284/2025\r\n\r\nFIORAVANTE BOTELHO PARSSULO \r\n\r\n(CPF: 392.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003284/2025\r\n\r\nGILDA RIBEIRO DE AZEREDO \r\n\r\n(CRC/RJ nº RJ-078834/O-6)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003531/2025\r\n\r\nJANETE NUNES DE CAMPOS ABRANTES \r\n\r\n(CRC/RJ nº 075203/O-3)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003531/2025\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n(CPF: 330.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004092/2025\r\n\r\nJUNIOR AFONSO PIMENTEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 079.***.***-12)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004270/2025\r\n\r\nANDRÉ DOS REIS PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 008.***.***-43)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004270/2025\r\n\r\nJR ACAI E SORVETERIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 44.265.319/0001-14)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004270/2025\r\n\r\nSÉRGIO CALHEIA DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 023.***.***-75)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003947/2025\r\n\r\nALESSANDRO ROZA RODRIGUES \r\n\r\n(CPF: 075.***.***-19)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003246/2025\r\n\r\nCARLOS ADOLPHO CHIARA NETO \r\n\r\n(CPF: 110.***-***-37)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000342/2025\r\n\r\nSPENCER MARCELO LEVY \r\n\r\n(OAB/RJ nº 85.043)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000342/2025\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA VENTURA MACHADO \r\n\r\n(CPF: 110.***.***-45)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000342/2025\r\n\r\nBRAULIO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n(CPF: 117.***.***-67)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000342/2025\r\n\r\nFIORAVANTE BOTELHO PARSSULO \r\n\r\n(CPF: 392.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000342/2025\r\n\r\nROGÉRIO TELES BARBOZA \r\n\r\n(CPF: 140.***.***-21)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004141/2025\r\n\r\nANA BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-84)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004141/2025\r\n\r\nFAROFA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 42.466.110/0001-93)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004141/2025\r\n\r\nGUSTAVO DE JESUS RIBEIRO \r\n\r\n(CPF: 052.***.***-62)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004141/2025\r\n\r\nRENATO SILVA GOMES \r\n\r\n(CPF: 754.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004301/2025\r\n\r\nCESAR RIBEIRO DUTRA \r\n\r\n(CRC/RJ nº 074268/O-3)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004301/2025\r\n\r\nOTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 07.478.179/0001-36)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004301/2025\r\n\r\nELIAS ANTONIO TANUS MACHADO \r\n\r\n(CPF: 069.***.***-76)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nFARIDE WAKED TANOS \r\n\r\n(CPF: 080.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nVINICIUS MANSUR ZOGBI \r\n\r\n(CPF: 070.***.***74)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA ALVES FILHO \r\n\r\n(CPF: 012.***.***-84)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nFAUSTO OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n(CPF: 708.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO ALMEIDA FILHO \r\n\r\n(CPF: 050.***.***-47)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004322/2025\r\n\r\nLEILOEIRA VALÉRIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n(Matrícula nº 99)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004212/2025\r\n\r\nVICTOR DOS ANJOS MAIA JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 047.***.***-06)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003522/2025\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 075.***.***-50)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003522/2025\r\n\r\nNELSON ABREU DO NASCIMENTO \r\n\r\n(CPF: 098.***.***-97)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003522/2025\r\n\r\nWAGNER SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 730.***.***-97)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003522/2025\r\n\r\nLEILOEIRA MARTHA DE SOUZA LEITE \r\n\r\n(Matrícula nº 334)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004040/2025\r\n\r\nLEILOEIRA BRUNA MELO DOS SANTOS \r\n\r\n(Matrícula nº 342)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004205/2025\r\n\r\nSÉRGIO CASTANHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 030.***.***-42)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004297/2025\r\n\r\nVIRGÍLIO CASTANHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 815.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004297/2025\r\n\r\nSANDRA CASTANHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 815.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004297/2025\r\n\r\nJOÃO ANTONIO LOPES \r\n\r\n(CPF: 672.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004297/2025\r\n\r\nAUTO POSTO SANTORINI LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 09.633.734/0001-82)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/004297/2025\r\n\r\nId: 2709062"
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                        "2709080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINCLUSAO DE SOLDADOS PM CLASSE C\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, inclui no Estado Efetivo da Corporação, no CFAP 31 de Vol., os candidatos do Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFP/2023 (Edital DOERJ nº 096 - 26/05/2023) (conforme SEI 1400010940102025 / 350000400742025), mencionados abaixo:\r\n\r\n- A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nRG: 113.667 NOME: JOÃO LUCAS ROLEMBERG GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCertificado nº 320000538530 Série Categ.: CDI\r\n\r\nNat./Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 0001764-11.2025.8.19.9000\r\n\r\nRG: 113.668 NOME: PHELIPE SOUZA MONERAT\r\n\r\nCertificado nº 021313024842 Série: Z Categ.: CDI\r\n\r\nNat./Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 0091210-59.2025.8.19.0000\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/000155/2026\r\n\r\nId: 2709080"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2709223": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO PE 042/25, Processo nº SEI-360018/000790/2025, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado no dia 23 de dezembro de 2025, às 14:00 horas, que tem por objeto a Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vales-refeição, via cartão eletrônico, para suprir necessidades da atividade de custódia temporária de pessoas em unidades da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Ordenador de Despesas, em despacho datado de 21/01/2026, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o feito à licitante GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 92.559.830/0001-71, com valor final de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) de desconto, sobre o valor global de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2709223"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2709225": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 001/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, CNPJ nº 67.423.152/0001-78)\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento contínuo de gases especiais em cilindros e/ou tanques estacionários, em regime de comodato, na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 95.970,70 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 035/25 - Lei nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000532/2024.\r\n\r\nId: 2709225"
                        ],
                        "2709240": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, materiais de copa e materiais de limpeza, sendo a SEPOL partícipe da Ata de Registro de Preços nº 001/2025.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 16.278.263,38 (dezesseis milhões, duzentos e setenta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 40, inc. II da Lei 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000962/2025.\r\n\r\nId: 2709240"
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                        "2709219": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Líder Táxi Aéreo S/A. \r\n\r\nOBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 1º, 2º e 3º níveis de manutenção (incluindo reparos estruturais, revisão de componentes, recuperação e modernização de célula, do motor, dos sistemas aviônicos, suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual, execução de overhaul (revisão) dos componentes), bem como o fornecimento de peças (incluindo a modalidade “Exchange” - troca standard) para a aeronave Bell modelo Huey II (Prefixo PR-FEC), por Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 5.220.238,16 (cinco milhões, duzentos e vinte mil duzentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000174/2025\r\n\r\nId: 2709219"
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                        "2709308": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 185/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 185/2023, relativo a Contratação de Empresa especializada em serviço de realização de exames de Densitometria Óssea, para os beneficiários do Serviço de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), conforme especificação do Termo de Referência ( anexo I).\r\n\r\nVALOR: R$ 25.499,10 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 25/01/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004138/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 192/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços nº 192/2024, a partir de 21/01/2026, dando-se à ARP o prazo total de 24 meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto nº 48.843/23, e no item 36.10.1, do Edital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência da ARP será de 12 (doze) meses a contar de 21/01/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/001538/2025.\r\n\r\nId: 2709308"
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                        "2709155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024 - CRED 03/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 8.101,24 (Oito mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 191.781,07 (Cento e noventa e um mil, setecentos e oitenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/005419/2025.\r\n\r\nId: 2709155"
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                        "2709366": [
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 030/2024.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Campo Grande - CNPJ: 03.672.347/0009-26.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Rua Barcelos Domingos, nº 58, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, possuindo uma área total construída de 4.534,69 m², 04 (quatro) pavimentos, destinado à finalidade Escolar, classificado como Risco Médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 17 de abril de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/013847/2024.\r\n\r\nId: 2709366"
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                        "2709367": [
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 038/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e Condomínio Morada do Campo Verde - CNPJ: 72.362.122/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Rua Olinda Ellis, nº 125, Campo Grande, Rio de Janeiro, possuindo uma área total construída de 24.629,88 m², 09 (nove) pavimentos, destinado à finalidade de Agrupamento Residencial Privativo Multifamiliar, classificado como Risco Pequeno, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio de 2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/011353/2025.\r\n\r\nId: 2709367"
                        ],
                        "2709368": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 039/2025.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ: 28.176.998/0004-41, Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - CNPJ: 28.176.998/0004-41 e Refinaria Nacional de Sal S/A - CNPJ: 60.560.349/0002-90.\r\n\r\nOBJETO: A regularização da edificação situada na Rua Salinas Ponta do Costa, S/N, Ponta do Costa, Cabo Frio, possuindo uma área total construída de 30.591,84 m², 04 (quatro) pavimentos, destinado à finalidade INDUSTRIAL classificado como Risco Médio, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico. \r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 02 de março de 2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018; Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020; e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270006/012436/2025.\r\n\r\nId: 2709368"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 238/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (HIDROXIURÉIA 100 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 430.070,40 (quatrocentos e trinta mil setenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011933/2025.\r\n\r\nId: 2709216"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 122040382/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nOBJETO: É a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionário do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2034.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031830/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 122041321/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: 1. EE Santa Isabel, endereço: Estrada Silveira da Mota, Km 17, Jaguara - São José do Vale do Rio Preto/RJ; 2. EE São José do Vale do Rio Preto, endereço: Rua Alfredo Maurício da Silva, s/nº, Centro - São José do Vale do Rio Preto/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2034, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar os imóveis cujo uso lhe é cedido, trazendo-os permanentemente limpos e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula quinta. Todos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do CESSIONÁRIO, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção. Cabe ao CESSIONÁRIO o pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente aos valores dos IMÓVEIS, que serão fixados pelo ESTADO, pela avaliação prévia para fins de seguro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Estadual n.º 44.879, de 18 de julho de 2014, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031830/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 122136202/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: É a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionário do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2044.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual n.º 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006397/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 122154887/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os IMÓVEIS abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor: 1. EE CAMILO CUQUEJO, endereço: Estrada Jair Pereira do Nascimento, s/nº, Mazomba - Itaguaí/RJ; 2. EE CARMEM MENEZES DIREITO, endereço: Rua Manoel Araujo dos Santos, s/nº, Brisa Mar - Itaguaí/RJ; 3. EE CHAPERÓ, endereço: Rua Dezesseis de Abril, s/nº, Gleba B, Chapero - Itaguaí/RJ; 4. EE FAZENDA SANTA CÂNDIDA, endereço: Rua Altamiro Domiciano da Cruz, s/nº, Santa Candida - Itaguaí/RJ; 5. EE MAZOMBA (EEM DR. JORGE ABRAHÃO), endereço: Estrada Mazomba, nº 22, Mazomba - Itaguaí/RJ; 6. EE SANTA ROSA, endereço: Estrada Santa Rosa, nº 2587, Santa Rosa - Itaguaí/RJ; 7. EE TACIANO BASÍLIO, endereço: Rua Bom Jardim, nº 953, Saco da Prata - Itaguaí/RJ; 8. EE VALINHA (EEM PEDRO ANTONIO DE AGUIAR), endereço: Estrada da Valinha, s/nº, Piranema - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2044, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar os imóveis cujo uso lhe é cedido, trazendo-os permanentemente limpos e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula quinta. Todos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do CESSIONÁRIO, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção. Cabe ao CESSIONÁRIO o pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente aos valores dos IMÓVEIS, que serão fixados pelo ESTADO, pela avaliação prévia para fins de seguro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Estadual n.º 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006397/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2017.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão das unidades escolares abaixo relacionadas, do Convênio de Municipalização nº 036/2017: 1. EE CAMILO CUQUEJO, endereço: Estrada Jair Pereira do Nascimento, s/nº, Mazomba - Itaguaí/RJ; 2. EE CARMEM MENEZES DIREITO, endereço: Rua Manoel Araujo dos Santos, s/nº, Brisa Mar - Itaguaí/RJ; 3. EE CHAPERÓ, endereço: Rua Dezesseis de Abril, s/nº, Gleba B, Chapero - Itaguaí/RJ; 4. EE FAZENDA SANTA CÂNDIDA, endereço: Rua Altamiro Domiciano da Cruz, s/nº, Santa Candida - Itaguaí/RJ; 5. EE MAZOMBA (EEM DR. JORGE ABRAHÃO), endereço: Estrada Mazomba, nº 22, Mazomba - Itaguaí/RJ; 6. EE SANTA ROSA, endereço: Estrada Santa Rosa, nº 2587, Santa Rosa - Itaguaí/RJ; 7. EE TACIANO BASÍLIO, endereço: Rua Bom Jardim, nº 953, Saco da Prata - Itaguaí/RJ; 8. EE VALINHA (EEM PEDRO ANTONIO DE AGUIAR), endereço: Estrada da Valinha, s/nº, Piranema - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionario do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 20/03/2026.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006397/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 38/2017.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a exclusão das unidades escolares abaixo relacionadas, do Convênio de Municipali zação nº 036/2017: 1. EE CAMILO CUQUEJO, endereço: Estrada Jair Pereira do Nascimento, s/nº, Mazomba - Itaguaí/RJ; 2. EE CARMEM MENEZES DIREITO, endereço: Rua Manoel Araujo dos Santos, s/nº, Brisa Mar - Itaguaí/RJ; 3. EE CHAPERÓ, endereço: Rua Dezesseis de Abril, s/nº, Gleba B, Chapero - Itaguaí/RJ; 4. EE FAZENDA SANTA CÂNDIDA, endereço: Rua Altamiro Domiciano da Cruz, s/nº, Santa Candida - Itaguaí/RJ; 5. EE MAZOMBA (EEM DR. JORGE ABRAHÃO), endereço: Estrada Mazomba, nº 22, Mazomba - Itaguaí/RJ; 6. EE SANTA ROSA, endereço: Estrada Santa Rosa, nº 2587, Santa Rosa - Itaguaí/RJ; 7. EE TACIANO BASÍLIO, endereço: Rua Bom Jardim, nº 953, Saco da Prata - Itaguaí/RJ; 8. EE VALINHA (EEM PEDRO ANTONIO DE AGUIAR), endereço: Estrada da Valinha, s/nº, Piranema - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 20/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Termo de Cessão de Uso não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006397/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 122050250/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar a transferência gradual e progressiva da gestão administrativa, financeira e operacional relativa à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nPRAZO: Resguardado o entendimento discricionário do ESTADO, o presente Convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 31/12/2034.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, do Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009631/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 122052256/2026.\r\n\r\nPARTES: O estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o IMÓVEL abaixo descrito, do qual o ESTADO é senhor e possuidor: 1. CIEP 273 - Professor Graciano Carrielo Filho, endereço: Rua Honório Dubois - Bairro Salvino - Santa Maria Madalena/RJ; 2. EE Agulha dos Leais, endereço: Fazenda Agulha dos Leais, Agulha dos Leais - Santa Maria Madalena/RJ; 3. EE Corrégio de Castro, endereço: Triunfo - 2º distrito - Santa Maria Madalena/RJ; 4. EE Gentil Carolina M. Trindade, endereço: Renascença - 5º distrito - Santa Maria Madalena/RJ; 5. EE Hélio de Souza Martins, endereço: Rua Maria da Conceição Rodrigues - Manoel de Moraes - 4º distrito - Santa Maria Madalena/RJ, 6. EE Osório Bersot; endereço: Vila Osório Bersot - Santo Antônio do Imbé - 3º distrito - Santa Maria Madalena/RJ, 7. EE Professor Geraldo Lima Garcia, endereço: Av. João Hespanhol - Largo do Machado - 1º distrito - Santa Maria Madalena/RJ; 8. EE Professora América de Freitas, endereço: Sossego do Imbé - 6º distrito - Santa Maria Madalena/RJ; 9. EE Santo Antônio de Imbé, endereço: Vila Santo Antônio do Imbé - 3º distrito - Santa Maria Madalena/RJ; 10. EE Vereador Vilmar Cascabulho, endereço: Ribeirao Santissimo - 1º distrito - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2034, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar o imóvel cujo uso lhe é cedido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula quinta. Todos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do CESSIONÁRIO, ficando aderidas ao imóvel todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção. Cabe ao CESSIONÁRIO o pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio correspondente ao valor do IMÓVEL, que será fixado pelo ESTADO, pela avaliação prévia para fins de seguro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, do Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 2014, da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009631/2023.\r\n\r\nId: 2709199"
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                        "2709224": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e o Município de Niterói, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de recursos financeiros pelo Município de Niterói ao Estado do Rio de Janeiro para subsidiar a operação da linha social de transporte aquaviário - Charitas-Praça XV, assegurando a continuidade do serviço e a aplicação da tarifa social, conforme as determinações da Lei Estadual n° 2.804/1997, com redação alterada pela Lei Estadual n° 8.037/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, desde que mantidas as condições de execução do objeto, vedando-se a prorrogação por tempo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº SEI-100001/000246/2025.\r\n\r\nId: 2709224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709156": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°002/2026 \r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e ELOAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos diversos, incluindo a confecção de carimbos de diversos tipos, além disso, incluem-se a produção de cartões de visita, serviços de impressão digital, serigrafia, litografia, com tratamento de imagens, frente e verso, banners personalizados, adesivos em folha e folhetos, bem como placas de acrílico personalizadas com prolongadores e balões sinalizadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-100005/007407/2025.\r\n\r\nId: 2709156"
                            ],
                            "2709111": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Foco Serviços Terceirizados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 003/2022 cujo objeto consiste na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 112.910,76 (cento e doze mil, novecentos e dez reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.01.2026 - Início da vigência: 22.01.2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, II da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- 220008/000130/2022.\r\n\r\nId: 2709111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709180": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2026, (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2024-INEA, assinado em 17/05/2024). \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 12.647.362/0001-58 \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA N° 13/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS MARGENS DOS CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 16.951.160,53 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta reais e cinquenta e três centavos) \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-070002/005999/2024 conforme justificativa exarada no mesmo. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/01/2026.\r\n\r\nId: 2709180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709167": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU n°767/2016.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-06/002/1388/2013.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 325/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 767/2016.\r\n\r\nId: 2709167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2705019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa Grupo SBV Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de prestação de serviços integrados de organização de eventos presenciais e remotos voltados à extensão pesqueira e aquícola, a serem realizados em todo o Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, fora dele, sob demanda. Os serviços envolverão todas as etapas de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, acompanhamento, apoio logístico, montagem, desmontagem, manutenção de infraestrutura, produção, assessoria, entre outras atividades correlatas, especificados no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.800.000,00 (vinte e um milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico SRP nº 02/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-520003/000188/2025.\r\n\r\nId: 2705019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2026\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-180001/000163/2025...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-180001/000163/2026...\r\n\r\nId: 2709163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709075": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/007/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa GOLD 120 PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por FERRUGEM, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cabo Frio, em 16.01.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00005 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000127/2026.\r\n\r\nId: 2709075"
                            ],
                            "2709045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/006/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ALEX SANDRO DA SILVA CALIL \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços pelo artista BELO, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 18 de janeiro de 2026.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00004 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000134/2026.\r\n\r\nId: 2709045"
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                            "2709246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/010/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa DAVID BRAZIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por DAVID BRAZIL, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Cabo Frio, em 17.01.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000146/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/011/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela BANDA NOVO SOM, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Duas Barras, em 24.01.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00012 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000117/2026.\r\n\r\nId: 2709246"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/017/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ROBERT CHAGAS AZEVEDO. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Espaço do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização de Curso de Ballet, no período de 07 de Fevereiro de 2026 a 23 de Dezembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta das mensalidades que serão praticadas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000126/2026.\r\n\r\nId: 2709049"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/0016/2026 PARTES: FUNARJ e PÂMELA CRISTINA DE LIMA GONÇALVES OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do Espaço do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização de Curso de Yoga com a professora Pâmela Gonçalves, no período de 07 de Fevereiro de 2026 a 23 de Dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. VALOR: 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta das mensalidades que serão praticadas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000137/2026.\r\n\r\nId: 2709079"
                            ],
                            "2709058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração e Rerratificação ao Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE MENDES \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000292/2025.\r\n\r\nId: 2709058"
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                            "2709148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025 PARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE CANTAGALO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI -180002/000147/2025.\r\n\r\nId: 2709148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709143": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1314/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA E O INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO - IASE.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a celebração de parceria para a execução plena dos serviços previstos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, no âmbito do Centro Integrado à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência Professor Almir Ribeiro Madeira - CICAPD PARM, localizado na Praça Enéas de Castro, s/nº - Barreto, Niterói - RJ, CEP: 24110-256, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela FIA/RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo de colaboração.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.995.927,24 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019, de 31.07.2014, Lei nº 14.133, de 01.04.2021, Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000761/2025.\r\n\r\nId: 2709143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709158": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da autoridade competente, NOTIFICA o Beneficiário ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ABRAÇO SOCIAL, inscrita no CNPJ n° 10.691.508/0001-37, a tomar ciência e se manifestar quanto a não apresentação da prestação de contas do Termo de Colaboração n° 64488581/2023, que trata da concessão de o Rio de Janeiro, através desta Superintendência, para o gerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do projeto “PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2023” - ETAPA NACIONAL.\r\n\r\nA convocação visa assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual solicita-se a apresentação da prestação de contas ou a restituição dos recursos, nos termos contido no Processo n° SEI-300002/000805/2023, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nFica desde já advertido que a ausência de manifestação por parte dos representantes legais da instituição implicará na abertura de Tomada de Contas, com o consequente envio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para as providências cabíveis, inclusive quanto à apuraçao de responsabilidades e eventual cobrança de valores no âmbito da Tomada de Contas. Processo n° SEI-300002/000805/2023.\r\n\r\nId: 2709158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2708506": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002487/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, o então servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID: 4393553-2; CPF: 752.767.207-20, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 dias úteis, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput e § 1º do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão ou de forma eletrônica (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, a contar da última publicação deste Edital, no prazo de (10) dias úteis, por ter sido indiciado, conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD - índex nº 121460537, na medida em que se encontra ciente da inauguração do referido processo, conforme Documento às fls. 04 do índex nº 120164142.\r\n\r\nId: 2708506"
                        ],
                        "2708507": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/003146/2025, instaurado no DOERJ de 01/12/2025, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o então servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, ID 5125729, CPF: 033.311.317-92 e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: classance@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, § 4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2708507"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2709055": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 24163751.25.01/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000733/2021.\r\n\r\nId: 2709055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2709278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 125/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 125/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1219/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709278"
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                        "2709279": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 103/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1426/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709279"
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                        "2709280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 107/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1430/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709280"
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                        "2709281": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1431/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709281"
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                        "2709286": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 17º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 066/2010.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/1052/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709286"
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                        "2709287": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 144/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1733/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709287"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 182/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1435/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709288"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 105/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1428/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709289"
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                        "2709290": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 132/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1402/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709290"
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                        "2709291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 126/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 126/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1217/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709291"
                        ],
                        "2709292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 185/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 185/2014.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1437/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2026.\r\n\r\nId: 2709292"
                        ],
                        "2709282": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2026 às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/03/2026 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA E DRENAGEM NA ESTRADA DA CAPIVARA LIGANDO A REGIÃO DOS COQUEIROS, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.257.009,27 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001575/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2709282"
                        ],
                        "2709285": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/03/2026 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRA, NO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.368.227,83 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000231/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2709285"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709142": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/FUNARJ. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre FUNARJ e EMOP-RJ, visando a continuidade da execução da elaboração de projetos de arquitetura e de estrutura (executivo) e de instalações (básico e executivo), inclusive orçamento para a construção do MUSEU DO ROCK, localizado na Rua da Lapa, nº 49, Centro, no município do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho. A interveniência do FUNARJ nos contratos firmados entre a EMOP-RJ e terceiros para execução do objeto do presente termo, visa, exclusivamente, garantir a descentralização dos recursos orçamentários necessários para fazer frente às despesas decorrentes da demanda do presente instrumento convenial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026 \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais Legislação aplicável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001502/2023.\r\n\r\nId: 2709142"
                            ],
                            "2709318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação 01 à Ata de Registro de Preços nº 011/2025. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Empresa AG Energia Solar e Monitoramento Eletrônico Ltda. \r\n\r\nOBJETO: 1.1 Retificar o preâmbulo da ata de ata de registro de preços n. 011/2025, fazendo-se constar o nome da fornecedora, AG ENERGIA SOLAR E MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA.\r\n\r\n1.2 Retificação do parágrafo segundo da cláusula quarta da ata de registro de preços n. 011/2025, assim:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO QUANTITATIVO \r\n\r\nSão as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo IX do Edital.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo segundo: O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não ultrapassará, na totalidade, ao dobro de cada item da ata de registro de preços e nem poderá exceder, por ÓRGÃO ADERENTE, a cinquenta por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nParágrafo segundo: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para cada órgão público aderente. O órgão gerenciador admitirá a adesão de no máximo cinco órgãos ou entidades, considerando-se as que se efetivarem em contratos e excluindo-se as que não promoverem a respectiva contratação no prazo de noventa dias.\r\n\r\n1.3 Retificação da Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços n. 011/2025, assim:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO\r\n\r\nO desconto percentual de cada item registrado é o constante da proposta vencedora da licitação.\r\n\r\nParágrafo primeiro: O desconto de cada lote engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações,despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimen to do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\nParágrafo segundo: Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou materiais registrados, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas no art. 189 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO PREÇO\r\n\r\nO preço registrado para a presente ata é de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais) conforme consta da proposta vencedora da licitação.\r\n\r\nParágrafo primeiro: O preço registrado engloba todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações,despesas fiscais, financeiras, frete, transporte e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO:\r\n\r\n2.1 - Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas nas Atas de Registro de Preços, naquilo que não contrariem a presente rerratificação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000887/2025.\r\n\r\nId: 2709318"
                            ],
                            "2709173": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCONJUNTO HABITACIONAL NÃO PENSEI II - CAMBUCI\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330005/000210/2025 e 423/2026, originário do Município de Cambuci, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Diva Barbosa - lote 01 unid. 1A; Valdelei Pereira Dias - lote 03 unid. 1A; Deiseane Barbosa Ferreira Dias Mangueira - lote 03 unid. 1B; Elcimar de Sousa Carvalho - lote 08; Maria Cristina de Araujo Coimbra - lote 10; QUADRA 02: Sebastião Paulo Rodrigues - lote 04; Eva Ferreira dos Santos Pacheco e Antonio Marcos Venancio Pacheco - lote 05 unid. 1A; Jean Marcos Ferreira Venâncio Pacheco Ribeiro e Layssa Lopes Ribeiro Ferreira - lote 05 unid. 2A; Rodrigo Lage de Souza - lote 07; Neuza Maria Cabral de Souza - lote 09 unid. 1A; Lucimar Teles Braga - lote 10; Manoelina Maria da Silva Santos - lote 11; Rodrigo dos Santos Paulino - lote 12 unid. 1B; Paulo Roberto Carvalho Machado - lote 13; Margarida Pereira dos Santos - lote 14 unid. 1A; Marluzia Alves Leonardo - lote 14 unid. 1B; QUADRA 03: Anilva Menezes Guimarães - lote 04; Alexandre Silva Abreu - lote 05; Andreia de Oliveira Lima - lote 06; Luciano da Silva Moura - lote 08 unid. 1B; Danielle Lima Costa e Robson Lopes de Oliveira - lote 09; Cláudia Basílio dos Santos - lote 10; QUADRA 04: Domingos Ramos Mendes Moura - lote 03; Teresa Pereira Angelo - lote 04; Cléa Gon çalves Duarte de Souza - lote 06; Fernanda Oliveira Gomes - lote 09; Irene de Oliveira - lote 11; Maria de Fátima Silva Alves - lote 12; João Batista Silva e Silva - lote 14; José Floriano Das Neves Silva - lote 15; Marlene Cruz Carvalho Rodrigues e Antônio João Rocha Rodrigues - lote 22;\r\n\r\nId: 2709173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2709191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE00772 - AGENERSA. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e FBE REFORMAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviço de reforma e adequação do 23º andar do imóvel situado na Av. 13 de Maio, 23, Centro-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/009850/2025.\r\n\r\nId: 2709191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2709249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica visando à reforma e requalificação de espaços esportivos e de lazer do Município de CORDEIRO, através da REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO EUGÊNIO TAVARES, BAIRRO RODOLFO GONÇALVES no âmbito do Programa de Infraestrutura do Esporte - PIE.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses, contado da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 c/c LC 101/2000\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002934/2021\r\n\r\nId: 2709249"
                        ],
                        "2709253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2024;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e NATBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de Prorrogação de prazo;\r\n\r\nVALOR: Sem alteração\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias;\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de janeiro de 2026;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-490001/000522/2024.\r\n\r\nId: 2709253"
                        ],
                        "2708893": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva, incluindo, quando necessário, adequações e modernizações sob demanda, dos Conjuntos Habitacionais abrangidos pela política Habitacional de Interesse Social, dividido em 11 lotes.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO VIA SISTEMA REGISTROS DE PREÇOS PE-SRP/SEHIS Nº 04/2025. \r\n\r\nTIPO: Maior Desconto por lote \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/02/2026\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000442/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2708893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2709339": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEM/RJ Nº 002/2026\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, neste ato representada pela Secretária de Estado, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no processo administrativo nº SEI-380001/000816/2025 torna público a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO, visando celebrar Termo de Fomento com organização da sociedade civil, ora denominada Proponente, que se regerá pelas normas da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente edital.\r\n\r\nOBJETO: O presente Edital tem por objeto a seleção de organização da sociedade civil mais qualificada para a celebração de parceria com o Estado, por intermédio da SEM, através da formalização de Termo de Fomento, para a execução do projeto “Implantação e Modernização de Salas Lilases e Centros Especializados de Atendimento à Mulher - CEAMs”, no âmbito do Programa “Antes que Aconteça”, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro. O projeto visa fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da prevenção, proteção e acolhimento especializado, conforme previsto na Lei nº 9.646, de 13 de abril de 2022, que autoriza a implantação das Salas Lilases e na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP Nº 911/2025, que Institui o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência, além de promover a modernização dos CEAMs, em conformidade estrita com as premissas metodológicas e as especificações técnicas descritas no Anexo I - Estudo Técnico Preliminar e Anexo II - Minuta de Termo de Fomento, objetivando o alcance das metas e atendendo aos indicadores de conclusão estabelecidos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS: Regerá pela Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-380001/000816/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no endereço no site da Secretaria de Estado da Mulher https://www.rj.gov.br/secmulher/convenios_e_transferencias na aba Convênios e Transferências e no Portal do CONVERJ: http://www.converj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2709339"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nOBJETO: O presente acordo tem por objeto a cooperação institucional entre os partícipes para o desenvolvimento de ações de interesse comum, voltadas especialmente ao treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de informações, e planejamento institucional, destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos penais associados às atividades, ao patrimônio, aos serviços e aos empregados dos CORREIOS, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/01/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a partir da publicação nos sítios oficiais, na Internet, de ambos os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 44.879/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001873/2025.\r\n\r\nId: 2709334"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n55º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 5165, de 09.01.2025, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo parágrafo único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado final:\r\n\r\nProcesso SEI-140001/058722/2025\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifi-cação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00369\r\n\r\nVICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nRYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nYAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00265\r\n\r\nFELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00685\r\n\r\nDEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nBEATRIZ BESSA MENDONÇA\r\n\r\n20/04/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00298\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00669\r\n\r\nÉBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n17/07/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nGABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00281\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n07/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00204\r\n\r\nSOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n08/01/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00898\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00721\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00580\r\n\r\nCAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00945\r\n\r\nCLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00776\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ARAGÃO PONTES\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00011\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nLUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nFELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nJULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00756\r\n\r\nGAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nGIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00988\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00696\r\n\r\nJACÓ SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00639\r\n\r\nGABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n21/05/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n11/01/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00819\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00621\r\n\r\nARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00921\r\n\r\nJÚLIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n14/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00940\r\n\r\nJOÃO LUIS BRITO GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00675\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00096\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nEYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SÊRRO\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00334\r\n\r\nFELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00323\r\n\r\nMARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00592\r\n\r\nROBERTA REGINA DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n19/08/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00786\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n52\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00813\r\n\r\nSARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n04/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00752\r\n\r\nLIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00130\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n12/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00218\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n20/01/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nHANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00505\r\n\r\nDAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n10/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00710\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00383\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n13/11/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nGUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00318\r\n\r\nLAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n66\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00958\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00239\r\n\r\nLARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n25/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00009\r\n\r\nGUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARIANA HELENA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n18/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00220\r\n\r\nELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00516\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n25/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00968\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00672\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00053\r\n\r\nWANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nDÁRIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nLOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00985\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nRAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00532\r\n\r\nANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00844\r\n\r\nDAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00773\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00889\r\n\r\nMATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n08/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00472\r\n\r\nDEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00480\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00717\r\n\r\nLARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00360\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n05/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nRAFAELA ROZES SCHAIMBERG\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00206\r\n\r\nSUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00397\r\n\r\nRAFAEL HASSELMANN WERNECK\r\n\r\n18/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nLARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CAROLINE DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00932\r\n\r\nRAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00395\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00667\r\n\r\nIZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00013\r\n\r\nGABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nNICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00181\r\n\r\nEDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00631\r\n\r\nBÁRBARA VICTÓRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n06/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nJESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00821\r\n\r\nGIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n14/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00310\r\n\r\nEMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nDAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nMARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00793\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00916\r\n\r\nBRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nCATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n20/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n118\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00370\r\n\r\nMANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nFERNANDA ROMI DE SANT'ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00735\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nRUAN FAGUNDES PIRES\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nARTHUR JOSÉ ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n07/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00947\r\n\r\nMARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nCAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00694\r\n\r\nCLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n04/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00732\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00785\r\n\r\nISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n133\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00460\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00951\r\n\r\nMARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n29/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00796\r\n\r\nGIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n22/07/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00871\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nLEONARDO CALADO GONÇALVES DO SUL\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00774\r\n\r\nJOÃO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00450\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nNICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n09/08/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n11/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nJOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nMIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00613\r\n\r\nYASMIN BRANDÃO DA CUNHA\r\n\r\n19/06/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00315\r\n\r\nFELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nMAIARA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n14/05/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00987\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00618\r\n\r\nJULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00175\r\n\r\nNATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00348\r\n\r\nSAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00455\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nHELENA FALCÃO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nAGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nWBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00846\r\n\r\nROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n22/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00020\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00165\r\n\r\nIGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n18/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nMARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00647\r\n\r\nJULIANA BEZNOS\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00857\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00972\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00763\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00798\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS ALVES\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00802\r\n\r\nMIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00183\r\n\r\nLORENA ROMÃO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nFELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00623\r\n\r\nLUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n183\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00706\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00523\r\n\r\nDANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00241\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00731\r\n\r\nWESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00143\r\n\r\nBRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n31/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nMARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00984\r\n\r\nMONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00874\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00300\r\n\r\nMIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nDAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n23/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00794\r\n\r\nNICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nGABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00447\r\n\r\nBIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00656\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00954\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00644\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00228\r\n\r\nGEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00702\r\n\r\nNICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00028\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00612\r\n\r\nLUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nGEOVANNA REGO PEÇANHA\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nJULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00522\r\n\r\nMANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n11/09/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00037\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nVITOR SOUSA NUNES AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n11/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00925\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n16/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nNAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22/02/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00321\r\n\r\nSANDY GLIENKE\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nPEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n225\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00777\r\n\r\nKAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n16/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00952\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVICTOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00059\r\n\r\nKARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00873\r\n\r\nMARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00938\r\n\r\nPAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00032\r\n\r\nKARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n25/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00303\r\n\r\nLUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nNATHAN BAUMFELD\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00386\r\n\r\nMAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00242\r\n\r\nMARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00877\r\n\r\nDANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n13/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00795\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nVERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00738\r\n\r\nBRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00320\r\n\r\nGUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n15/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nGABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n03/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00160\r\n\r\nGISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n250\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00882\r\n\r\nJOÃO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00879\r\n\r\nCAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n10/07/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nNATALÍ DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n04/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n257\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nLARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n259\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00818\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n262\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00719\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n266\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00184\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n21/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n17/09/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00366\r\n\r\nBEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nSOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n274\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nVINÍCIUS PINHÃO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n278\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00319\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00046\r\n\r\nGIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n281\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00296\r\n\r\nSARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n282\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00800\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00122\r\n\r\nREBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nSOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00275\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n288\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00374\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00426\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00635\r\n\r\nLAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nJULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n294\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00787\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00676\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nSOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nGABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n07/09/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n300\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00476\r\n\r\nVIVIAN LAGE PLÁCIDO DE SOUZA\r\n\r\n07/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nJOÃO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nMATEUS FRANÇA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00918\r\n\r\nJÚLIA MERÇON PIMENTEL\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n304\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00680\r\n\r\nJULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n05/06/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00040\r\n\r\nISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n27/01/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00068\r\n\r\nGIOVANNA HOLANDA BELTRÃO REVERS\r\n\r\n10/04/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nGABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n317\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00289\r\n\r\nANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00609\r\n\r\nTHALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n21/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n319\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nMARISA GOMES PINTO\r\n\r\n25/05/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n321\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00355\r\n\r\nGABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n13/12/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n322\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00723\r\n\r\nFERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n323\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00064\r\n\r\nCIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARÃES\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nVICTORIA RAMOS MORRA\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00854\r\n\r\nKAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n328\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00604\r\n\r\nGIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n329\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nJULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nMARIA LUÍSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n331\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nFELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n333\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00299\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n334\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00420\r\n\r\nANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n338\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00047\r\n\r\nJOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n339\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nLETICIA PEÇANHA MUNIZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n340\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00403\r\n\r\nCAMILO SILVA NETO\r\n\r\n17/02/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n342\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00699\r\n\r\nRAFAELI VITORIA MATOS DE CASTILHO\r\n\r\n16/03/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n343\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00969\r\n\r\nTAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n345\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n346\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00402\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00212\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n348\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00805\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n350\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nJOSÉ RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n04/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n351\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00424\r\n\r\nMARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n16/11/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n354\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n355\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n356\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00139\r\n\r\nMILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n357\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00196\r\n\r\nBIANCA ARAÚJO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n358\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00278\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n359\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00642\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n361\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00668\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n27/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n362\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00661\r\n\r\nANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n03/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n363\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nANDRÉA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nJULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n367\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00726\r\n\r\nSUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n370\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00144\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n26/01/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n371\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00393\r\n\r\nJULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n08/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n373\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00749\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n374\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nIGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame.\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCi-\r\n\r\nvil\r\n\r\nLing\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00767\r\n\r\nRODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00542\r\n\r\nANA BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n92\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00866\r\n\r\nRYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00630\r\n\r\nYAGO DE ALMEIDA AMARAL ZAHRA\r\n\r\n18/02/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00265\r\n\r\nFELIPE CUMEIRA PAIVA\r\n\r\n21/02/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00685\r\n\r\nDEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00215\r\n\r\nBEATRIZ BESSA MENDONÇA\r\n\r\n20/04/2005\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n86\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00298\r\n\r\nGABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00669\r\n\r\nÉBER IORIO DE LIMA\r\n\r\n17/07/2004\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00674\r\n\r\nMATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00693\r\n\r\nGABRIEL DEVEZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/05/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n84\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00281\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIZ DE MATTOS\r\n\r\n16/12/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00614\r\n\r\nVICTOR FÖLDES GUIMARÃES TELLES\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00914\r\n\r\nANTONIO PEDRO MATTOS GONZALEZ\r\n\r\n07/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00204\r\n\r\nSOPHIA YUMI MACIEL SANO\r\n\r\n08/01/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00615\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA SAYÃO\r\n\r\n15/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00898\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00721\r\n\r\nGIULIA DAL BELLO FAOUR\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00945\r\n\r\nCLARISSA BARCELOS FERNANDES FUMAGALLI SILVA\r\n\r\n16/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00086\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00869\r\n\r\nDANIELLA BRITTO DE MELO SILVA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00776\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ARAGÃO PONTES\r\n\r\n01/03/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00011\r\n\r\nJULIANA LEITE QUINTAN\r\n\r\n06/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00937\r\n\r\nLUCIANA COSTA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00042\r\n\r\nFELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES\r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00757\r\n\r\nJULIA SMITH NASCIMENTO\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00756\r\n\r\nGAEL OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00010\r\n\r\nGIOVANA SILVA DE AVELAR\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n33\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00988\r\n\r\nLORENZO DORIA PREVATTO\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00696\r\n\r\nJACÓ SENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14/07/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00639\r\n\r\nGABRIELA PIVA REGUEIRA\r\n\r\n21/05/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00829\r\n\r\nBRUNA FONTOURA FELIX\r\n\r\n11/01/2003\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n78\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00819\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n07/06/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00264\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n26/01/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00621\r\n\r\nARTHUR DOMINGUES ALVES GARCIA\r\n\r\n27/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00921\r\n\r\nJÚLIA PARDELHAS DE ARAUJO\r\n\r\n14/09/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00940\r\n\r\nJOÃO LUIS BRITO GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00675\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00075\r\n\r\nEYSHILA CRISTINE FERREIRA DO SÊRRO\r\n\r\n27/06/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00334\r\n\r\nFELIPE CAMPOS RONCHINI LIMA\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00323\r\n\r\nMARIA PAULA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n21/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00576\r\n\r\nLUIZA LO FEUDO DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00786\r\n\r\nMATHEUS LUÍS VILLELA HUMMEL DOS SANTOS\r\n\r\n22/12/1999\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00752\r\n\r\nLIZ VIEIRA PECLAT\r\n\r\n02/10/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n76\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00363\r\n\r\nVITORIA PEREIRA CRESCENCIO\r\n\r\n16/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00130\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n27/09/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00193\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES CAMILLO PINTO\r\n\r\n12/06/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00218\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n20/01/2005\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00624\r\n\r\nHANNY VYCTORIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00710\r\n\r\nCAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n13/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00383\r\n\r\nCAIO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n13/11/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00833\r\n\r\nGUILHERME BRAZ GAMEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n27/10/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00318\r\n\r\nLAURA JUNQUEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n21/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00239\r\n\r\nLARISSA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n25/12/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00009\r\n\r\nGUILHERME IDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/07/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARIANA HELENA DE ARAÚJO GALVÃO\r\n\r\n18/12/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00220\r\n\r\nELIVANIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00516\r\n\r\nMILENA DE ABRANTES PORTO\r\n\r\n22/10/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDO LOPES REBELLO RAMOS\r\n\r\n25/10/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00968\r\n\r\nRENATA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00672\r\n\r\nLUIZA FARIA LIMA\r\n\r\n05/08/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00274\r\n\r\nDÁRIO FREIRE BRANCO\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00368\r\n\r\nLOUISE DAMASCENO DRUMOND\r\n\r\n27/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00985\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00461\r\n\r\nRAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n11/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA GONZALEZ\r\n\r\n01/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00532\r\n\r\nANA CLARA SOARES LUCAS\r\n\r\n25/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00844\r\n\r\nDAVI NUNES PEREIRA RIJO\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00773\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n09/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00889\r\n\r\nMATHEUS GUARNIEL TANAKA\r\n\r\n08/11/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00472\r\n\r\nDEBORA CLARO AZEVEDO\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00480\r\n\r\nDANIELA CHAVES AFONSO\r\n\r\n10/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00717\r\n\r\nLARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n04/11/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00986\r\n\r\nRAFAELA ROZES SCHAIMBERG\r\n\r\n30/07/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00206\r\n\r\nSUSANA MEROLA GERCHENZON\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00397\r\n\r\nRAFAEL HASSELMANN WERNECK\r\n\r\n18/06/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00579\r\n\r\nLARA DE AQUINO DUENAS\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CAROLINE DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00932\r\n\r\nRAFAEL BICUDO MARTINEZ\r\n\r\n24/11/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00667\r\n\r\nIZABELLA CAROLINA QUIRINO NOGUEIRA\r\n\r\n02/03/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00013\r\n\r\nGABRIELLA COHEN CALDONCELLI DE AZEVEDO\r\n\r\n04/10/2004\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00581\r\n\r\nNICOLE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00181\r\n\r\nEDUARDA PITOCO NORONHA\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00631\r\n\r\nBÁRBARA VICTÓRIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n06/06/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00234\r\n\r\nJESSICA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00824\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n10/04/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00821\r\n\r\nGIOVANNA GHELLI ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\n14/12/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00380\r\n\r\nDAVID VEGA BRUSCHI\r\n\r\n17/06/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00187\r\n\r\nMARLOS PASSOS DIAS\r\n\r\n04/03/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00793\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00916\r\n\r\nBRENDA JULIEANNE GOMES PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00349\r\n\r\nCATARINA BANSI MOREIRA\r\n\r\n20/04/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00145\r\n\r\nJOÃO PEDRO SILVA LEMOS\r\n\r\n13/04/2002\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00041\r\n\r\nFERNANDA ROMI DE SANT'ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n09/02/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00735\r\n\r\nBERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n19/07/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00524\r\n\r\nRUAN FAGUNDES PIRES\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00077\r\n\r\nARTHUR JOSÉ ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n15/12/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00375\r\n\r\nLUCAS SOARES DE AMORIM\r\n\r\n07/07/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n127\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00947\r\n\r\nMARIANA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n15/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00927\r\n\r\nCAROLINA MARTINEZ DE BACCO RAMALHO\r\n\r\n25/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00694\r\n\r\nCLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00423\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n04/01/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00732\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00785\r\n\r\nISABELLA LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00951\r\n\r\nMARIANA COSTA ZAPPELLI FERREIRA\r\n\r\n29/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00796\r\n\r\nGIOVANNA MASULLO RUA\r\n\r\n22/07/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00871\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA DE ABREU DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00203\r\n\r\nLEONARDO CALADO GONÇALVES DO SUL\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00774\r\n\r\nJOÃO PEDRO BORGES MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00450\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00322\r\n\r\nNICOLE RANGEL CORREA\r\n\r\n09/08/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00422\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\n11/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00512\r\n\r\nJOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/05/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00677\r\n\r\nMIKHAEL DE ABREU BORBA\r\n\r\n28/12/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00315\r\n\r\nFELIPPE DE LUCA DE ALVARENGA ROCHA\r\n\r\n02/02/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n150\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00850\r\n\r\nMAIARA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n14/05/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00987\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SALES\r\n\r\n24/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00618\r\n\r\nJULIANA GOUVEA REIS\r\n\r\n11/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00175\r\n\r\nNATACHA MARTINS MENDES\r\n\r\n11/05/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00348\r\n\r\nSAMUEL PORTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n23/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00455\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FROUCHE\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00713\r\n\r\nALEXIA DAUANA CORREA ALVES\r\n\r\n07/04/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00573\r\n\r\nHELENA FALCÃO CHOPARD BONILAURI\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n159\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00358\r\n\r\nAGATHA ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00861\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00981\r\n\r\nWBEMAR RAYFF DA SILVA\r\n\r\n24/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00846\r\n\r\nROSA BARBARA VALENTIM\r\n\r\n22/03/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00020\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO POGGI DE ARAGÃO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00165\r\n\r\nIGOR DE MELLO WEISS CHAVES\r\n\r\n18/12/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00100\r\n\r\nMARIA FERNANDA DORTA DE BARROS MELLO\r\n\r\n12/11/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00647\r\n\r\nJULIANA BEZNOS\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00857\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DAVIM\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00972\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS DE SOUZA\r\n\r\n07/07/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00763\r\n\r\nARIANA DE VILHENA CARDOSO\r\n\r\n01/10/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00798\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS ALVES\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00802\r\n\r\nMIRELLA VITORIA FERREIRA BRUNETTI\r\n\r\n08/03/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00183\r\n\r\nLORENA ROMÃO DA MATTA MACHADO LIMA\r\n\r\n26/02/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00365\r\n\r\nFELIPE BACELAR VAITSMAN\r\n\r\n29/10/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00962\r\n\r\nEDUARDO PONCE ALVES DE MESQUITA\r\n\r\n08/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00623\r\n\r\nLUCAS CARVALHO MARTINS\r\n\r\n15/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00953\r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n04/06/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00523\r\n\r\nDANILO DUTRA NERY DA SILVA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00241\r\n\r\nMARIA FERNANDA ALVES BUCHNER\r\n\r\n21/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00731\r\n\r\nWESLEY GUILHERME JUSTINO\r\n\r\n31/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00842\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO AVELINO\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00599\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO WALKER\r\n\r\n23/05/2006\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00143\r\n\r\nBRUNA AMARAL BRAGA\r\n\r\n31/05/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00338\r\n\r\nMARIA CLARA CRUZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00984\r\n\r\nMONIQUE ROMUALDO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00874\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA CANTUARIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/02/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00300\r\n\r\nMIGUEL CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00195\r\n\r\nDAVID KIRK BEER HENDERSON\r\n\r\n23/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00794\r\n\r\nNICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n17/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00276\r\n\r\nGABRIELLA NUNES CARDOSO\r\n\r\n28/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00447\r\n\r\nBIANCA SOARES COSTA\r\n\r\n08/11/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00656\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00954\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00644\r\n\r\nHIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n23/10/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00702\r\n\r\nNICOLE CAMPIONI VIANNA\r\n\r\n04/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00028\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00333\r\n\r\nGEOVANNA REGO PEÇANHA\r\n\r\n26/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00964\r\n\r\nJULIA MONTEIRO SEGADAS VIANNA\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00522\r\n\r\nMANUELA FAZECAS E COSTA\r\n\r\n27/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00654\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n11/09/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00037\r\n\r\nSARAH FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n28/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00558\r\n\r\nVITOR SOUSA NUNES AUGUSTO ABRUNHOSA\r\n\r\n11/12/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00925\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n16/01/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00073\r\n\r\nANA PAULA LESSA LOPES\r\n\r\n25/07/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00562\r\n\r\nNAYADE CASTRO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22/02/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00321\r\n\r\nSANDY GLIENKE\r\n\r\n09/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00417\r\n\r\nISABELA LYRA LEMOS\r\n\r\n09/06/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n224\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00024\r\n\r\nPEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n27/12/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n226\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00952\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00910\r\n\r\nVICTOR FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n22/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00059\r\n\r\nKARLA CRISTINA BRAVO PEREIRA LOBATO\r\n\r\n06/03/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00873\r\n\r\nMARIANE MENESES DE LIMA\r\n\r\n31/07/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00938\r\n\r\nPAULO VICTOR AIRES SOUSA\r\n\r\n20/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00032\r\n\r\nKARINE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n25/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n234\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00957\r\n\r\nNATHAN BAUMFELD\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n236\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00386\r\n\r\nMAYARA VIEIRA FERNANDES DUFFRAYER\r\n\r\n07/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n237\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00705\r\n\r\nSOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n23/08/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n238\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00242\r\n\r\nMARIA EDUARDA REZENDE GOMES\r\n\r\n03/11/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n239\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00877\r\n\r\nDANILO SOARES DE JESUS\r\n\r\n13/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n242\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00662\r\n\r\nVERA RAYANE LOUREIRO TANAJURA\r\n\r\n19/02/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n243\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00738\r\n\r\nBRUNA BARBOZA DE DEUS FONSECA\r\n\r\n12/04/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n245\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00739\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n246\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00881\r\n\r\nGABRIELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n03/02/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n247\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00843\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n249\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00160\r\n\r\nGISELE VIANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n18/06/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n250\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00102\r\n\r\nRODRIGO LUIZ CAVALCANTI FRANKLIN\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n251\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00882\r\n\r\nJOÃO ROSEMBACK DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n254\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00879\r\n\r\nCAROLINA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n10/07/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n256\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00439\r\n\r\nNATALÍ DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n04/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n260\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00098\r\n\r\nLARA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n268\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00960\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE MELO\r\n\r\n07/06/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n270\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00606\r\n\r\nANNA PAOLA LIRA DE LUCA\r\n\r\n17/09/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n271\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00366\r\n\r\nBEATRIZ COSTA BARRETO\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n272\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00780\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ ESTEVEZ\r\n\r\n21/08/2003\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n273\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00651\r\n\r\nSOPHIA MATOS HINERASKI\r\n\r\n11/06/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n276\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00967\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO LEMOS\r\n\r\n15/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n279\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00046\r\n\r\nGIULIA BELLA NOGUEIRA ROMEIRO\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n280\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00429\r\n\r\nBRENO MACIEL DE OLIVEIRA CANTARIM\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n283\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00122\r\n\r\nREBECA COSAQUIVITI SILVA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n284\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00809\r\n\r\nSOPHIA ANNUZA DA SILVA NETA\r\n\r\n18/07/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n285\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00275\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n287\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00252\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n289\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00426\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DUARTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n290\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00445\r\n\r\nRICARDO SÉRGIO ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n09/04/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n291\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00635\r\n\r\nLAURA NUNES FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n293\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00975\r\n\r\nJULIA DE MORAES MARIANO\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n295\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00676\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA MADRUGA SABBATINI\r\n\r\n24/05/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n297\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00066\r\n\r\nSOFIA CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n06/05/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n298\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00578\r\n\r\nGABRIEL STANLEY MONTEIRO PAES\r\n\r\n16/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n299\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ FELIPHE SANCHEZ DE MORAIS\r\n\r\n07/09/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n301\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00072\r\n\r\nJOÃO MARCELO PEREIRA DE ATHAYDE FERREIRA\r\n\r\n28/07/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n302\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00924\r\n\r\nMATEUS FRANÇA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26/07/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n303\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00918\r\n\r\nJÚLIA MERÇON PIMENTEL\r\n\r\n06/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n305\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00410\r\n\r\nESTER FERRO BARBOSA\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n308\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00040\r\n\r\nISABEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n312\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00280\r\n\r\nESTTELLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n27/01/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n315\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00068\r\n\r\nGIOVANNA HOLANDA BELTRÃO REVERS\r\n\r\n10/04/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n316\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00054\r\n\r\nGABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n317\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00289\r\n\r\nANA CLARA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n318\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00609\r\n\r\nTHALITA MATHEUS REGA\r\n\r\n21/04/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n319\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00233\r\n\r\nMARISA GOMES PINTO\r\n\r\n25/05/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n321\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00355\r\n\r\nGABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n13/12/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n322\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00723\r\n\r\nFERNANDA SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n325\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00434\r\n\r\nANA BEATRIZ DE DEUS GUIMARÃES\r\n\r\n12/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n326\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00415\r\n\r\nVICTORIA RAMOS MORRA\r\n\r\n20/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n327\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00854\r\n\r\nKAROLINA PAOLA ANDRADE COSTA\r\n\r\n11/11/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n329\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00330\r\n\r\nJULLY KAMILLY LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n06/05/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n330\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00858\r\n\r\nMARIA LUÍSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/10/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n331\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIO PEREIRA NORONHA\r\n\r\n20/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n332\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00804\r\n\r\nFELIPE MACHADO MUSSI\r\n\r\n22/10/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n339\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00019\r\n\r\nLETICIA PEÇANHA MUNIZ\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n343\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00969\r\n\r\nTAYNARA NASCIMENTO PARETO\r\n\r\n21/03/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n345\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00226\r\n\r\nANNA BRILHANTE NUNES\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00212\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n348\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00805\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE PEREIRA FARIAS\r\n\r\n27/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n350\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00666\r\n\r\nJOSÉ RENAN MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n04/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n351\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00424\r\n\r\nMARINA QUEIROZ TUPPER\r\n\r\n16/11/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n354\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00413\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n355\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEIXOTO MARTINS\r\n\r\n03/10/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n356\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00139\r\n\r\nMILENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/02/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n357\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00196\r\n\r\nBIANCA ARAÚJO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n358\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00278\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n359\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00642\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BESERRA\r\n\r\n15/04/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n361\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00668\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n27/06/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n362\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00661\r\n\r\nANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n03/08/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n363\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00198\r\n\r\nANDRÉA SANDIM PEGLER ALVIM\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n364\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00870\r\n\r\nJULLIA HELOISA RELVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n367\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00726\r\n\r\nSUZANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n370\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00144\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n26/01/2005\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n371\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00393\r\n\r\nJULYNE COELHO DE MORAES\r\n\r\n08/05/2004\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n373\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00749\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n28/03/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n374\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00335\r\n\r\nIGOR LIMA DE AMORIM\r\n\r\n08/05/2002\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00720\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n01/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00650\r\n\r\nGABRIELLE PRADO CARDOSO\r\n\r\n09/05/2003\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00224\r\n\r\nNATAN DE JESUS SOUZA AMORIM\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00200\r\n\r\nRUBENS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00828\r\n\r\nRENAN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00602\r\n\r\nGABRIEL FARIA ALBANO\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00872\r\n\r\nMATHEUS LEONARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n16/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00017\r\n\r\nMARIA ISABELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00640\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00834\r\n\r\nGUILHERME MARONY PORTO NEVES SANTOS\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00956\r\n\r\nMATHEUS TELIS DA COSTA FIDELIS\r\n\r\n04/04/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n68\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00336\r\n\r\nFELIPE SILVA CRUZ\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00737\r\n\r\nMYLLENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/12/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00697\r\n\r\nLARISSA BORGES CARDOSO\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00831\r\n\r\nISABELLA LEAL DE LIMA\r\n\r\n19/11/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00673\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00391\r\n\r\nYANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00915\r\n\r\nTHAÍS CRISTINA SIQUEIRA VAZ BOAVENTURA\r\n\r\n03/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00036\r\n\r\nLUIZ NATHAN DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n06/08/2002\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00683\r\n\r\nJESSICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10/12/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n64\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00993\r\n\r\nDEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO\r\n\r\n29/03/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00463\r\n\r\nESTER DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24/10/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00745\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/12/2002\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00691\r\n\r\nAGNES MORAES LOPES GAMA\r\n\r\n19/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00309\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS COSTA\r\n\r\n19/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n248\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00231\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n252\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00525\r\n\r\nJEFFERSON QUARESMA BATISTA\r\n\r\n10/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n253\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00575\r\n\r\nAMANDA CRYSTINA DE SA BASTOS\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n255\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00853\r\n\r\nCAMILA SOUSA DE AVELAR RODRIGUES\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n258\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00412\r\n\r\nLORRANY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/03/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n261\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00134\r\n\r\nGABRIELA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/03/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n263\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00884\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n23/02/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n264\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00728\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n03/05/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n267\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00593\r\n\r\nBEATRIZ ROSA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n269\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00093\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00141\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n22/07/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n277\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00868\r\n\r\nARTHUR DOUGLAS ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n12/05/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n286\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00084\r\n\r\nGABRIEL TRANQUILINO DA ROCHA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n296\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00943\r\n\r\nALEX DE SOUZA TERRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n306\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00686\r\n\r\nYASMIN NUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16/10/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n307\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00863\r\n\r\nRAYZA MARTINS JANUÁRIO\r\n\r\n28/06/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n310\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00711\r\n\r\nERYCK LUIZ LIMA\r\n\r\n18/04/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n311\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00344\r\n\r\nLOHANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n313\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00681\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n314\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00566\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n324\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00902\r\n\r\nBRENO AMARAL SANTARONE FERREIRA\r\n\r\n06/11/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00594\r\n\r\nTHAYS HELLEN COSTA DE LIMA\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n336\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00244\r\n\r\nDARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n14/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n341\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/05/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n344\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00926\r\n\r\nHARLON MARTINS GOMES\r\n\r\n20/01/2003\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n349\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00791\r\n\r\nSTHEFANY RESENDE BRAZ\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n352\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00700\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n11/02/2004\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n353\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00124\r\n\r\nCLARA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n25/05/2003\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n360\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00730\r\n\r\nMATHEUS MACHADO NERY DE ANDRADE\r\n\r\n18/05/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n366\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00607\r\n\r\nLORRANY CRISTINA FERREIRA GUARABU\r\n\r\n30/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n368\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00936\r\n\r\nYASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES\r\n\r\n26/08/2002\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n369\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00645\r\n\r\nISABELE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n372\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00703\r\n\r\nSARAH RIMILLY RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n07/02/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00883\r\n\r\nRAFAEL DIAZ ANTUNES\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00746\r\n\r\nANISIA SAMPAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n235\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00955\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA LISBOA DA COSTA\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n292\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00742\r\n\r\nVALMIR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n18/10/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n320\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00722\r\n\r\nHELENA LUCENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21/09/2002\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n337\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n00153\r\n\r\nYCARO THOMAZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00369\r\n\r\nVICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\n21\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00580\r\n\r\nCAMILA FORTUNA SOARES PRADO\r\n\r\n08/09/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00096\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n66\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00958\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\n05/06/2002\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n76\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00053\r\n\r\nWANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00360\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO FILADELFO\r\n\r\n05/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n117\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n28/02/2003\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n141\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CLARA SODRE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n148\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00613\r\n\r\nYASMIN BRANDÃO DA CUNHA\r\n\r\n19/06/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n209\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00612\r\n\r\nLUIZ KLAUSY SANTOS KARAM\r\n\r\n31/07/2004\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n278\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00319\r\n\r\nJENNIFER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n27/05/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n328\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00604\r\n\r\nGIULIANA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n333\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00299\r\n\r\nGISELI SANGLARD LIMA\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n334\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00420\r\n\r\nANA LUIZA SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n340\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00403\r\n\r\nCAMILO SILVA NETO\r\n\r\n17/02/2004\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n346\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00402\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA CARRIELO\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n185\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00652\r\n\r\nMARIANE PIO DE OLIVEIRA JORGE\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n193\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00533\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19/05/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n199\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00944\r\n\r\nANNY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n309\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n00343\r\n\r\nLOISE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/1999\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n3.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n50\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00592\r\n\r\nROBERTA REGINA DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n19/08/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n281\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00296\r\n\r\nSARAH BRITO PONTEIRO ADELINO\r\n\r\n08/08/2002\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n282\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00800\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA BAREL\r\n\r\n12/05/2004\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n288\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00374\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n300\r\n\r\n2-D. Caxias\r\n\r\n00476\r\n\r\nVIVIAN LAGE PLÁCIDO DE SOUZA\r\n\r\n07/11/2002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n4.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO- 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DUIM\r\n\r\n29/09/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n52\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00813\r\n\r\nSARAH SANTOS NICOLAU\r\n\r\n04/05/2005\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n61\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00505\r\n\r\nDAVI CELESTINO PEREIRA\r\n\r\n10/01/2005\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00395\r\n\r\nMARCOS PRATES DE LIMA\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n108\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00310\r\n\r\nEMANUELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/03/2004\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n133\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00460\r\n\r\nMARIA EDUARDA GUNDERMANN BARBOSA\r\n\r\n15/09/2005\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n183\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00706\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LEMOS DUTRA\r\n\r\n06/01/2004\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00228\r\n\r\nGEISON MURILO FERREIRA DE ANDRADE KNUTH\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n233\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00303\r\n\r\nLUCAS LAHASS DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00795\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n02/04/2004\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n58\r\n\r\n244\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00320\r\n\r\nGUILHERME DIAS BRAGA\r\n\r\n15/03/2003\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n257\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00684\r\n\r\nLARISSA MORAES CALDEIRA\r\n\r\n09/09/2002\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n259\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00818\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n18/12/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n266\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00184\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n21/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n274\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00583\r\n\r\nVINÍCIUS PINHÃO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n14/04/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n294\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00787\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n09/04/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n304\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00680\r\n\r\nJULIO PERROTA PIOLI DA SILVA\r\n\r\n05/06/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n323\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00064\r\n\r\nCIBILINI COHEN DE LIMA\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n338\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00047\r\n\r\nJOANNA ELISA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n20/06/2005\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n342\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00699\r\n\r\nRAFAELI VITORIA MATOS DE CASTILHO\r\n\r\n16/03/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n90\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00784\r\n\r\nPABLO LIMA DE JESUS\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n230\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00535\r\n\r\nMARIANA SOUZA DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n265\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\n02/04/2003\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n5.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n118\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00370\r\n\r\nMANUELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16/01/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n225\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00777\r\n\r\nKAUÃ DE SOUZA GENUNCIO GARIBALDI\r\n\r\n16/01/2003\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n262\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00719\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n07/02/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifi-ca-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n241\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00555\r\n\r\nLOUISE NEVES NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n01/06/2004\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n365\r\n\r\n13- S. Gonçalo\r\n\r\n00270\r\n\r\nJÚLIA MALAQUIAS DO AMARAL\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nId: 2709311"
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